{
    "2012-05-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1303793": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 17 de maio de 2012, a partir das 20h e no dia 18 de maio, das 08h às 16h30min, no Hotel Atlântico Búzios (Estrada da Usina, nº 294, Praia da Armação, Armação dos Búzios/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça de Araruama\r\n\r\n2. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama\r\n\r\n3. Promotorias de Justiça de Armação de Búzios\r\n\r\n4. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n5. Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n8. Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n9. Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n10. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Iguaba Grande\r\n\r\n12. Promotorias de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n14. Promotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n15. Promotorias de Justiça Criminais de Campos\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n17. Promotorias de Justiça de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n19. Promotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos\r\n\r\n22. Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n24. Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n25. Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n26. Promotorias de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n27. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n29. Promotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n30. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n34. Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n35. Promotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n36. Promotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n37. Promotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n38. Promotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n39. Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n40. Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n41. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n42. Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n43. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n44. Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n45. Promotorias de Justiça Criminais de Macaé\r\n\r\n46. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras\r\n\r\n47. Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé\r\n\r\n48. Promotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n49. Promotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n50. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé\r\n\r\n51. Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n52. Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n53. Promotoria de Justiça de Silva Jardim.\r\n\r\n4º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 17 e 18 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n17/05/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP \r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40 às 09h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPs\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase”, no dia 11 de maio de 2012, das 08h às 16h30min, no Hotel Mercure Orizzonte (Rua Engenheiro Velasco, nº 321, Gragoatá, Niterói/RJ), os Promotores de Justiça titulares dos seguintes órgãos:\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Maricá\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e de Família de Itaboraí\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo ItaboraíMagé\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto aos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis de São Gonçalo\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II (São Gonçalo, Niterói, Maricá, Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Alcântara\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo Niterói\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndia 11 de maio de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h às 09h \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h20min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20min às 09h40min\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h40min às 10h\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP\r\n\r\n10h às 10h10min\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n10h10min às 10h15min\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h15min às 12h30min\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça - CAOPs\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI - Cabo Frio para participarem da Reunião a realizar-se no dia 09 de maio de 2012, às 19h, naquela Sede (Rua Jorge Lóssio, nº 212, Centro, Cabo Frio - RJ).\r\n\r\nId: 1303793"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1303794": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2012 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de maio de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1303794"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1303795": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2011.00707325\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21.05.2012 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 18 de maio de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1303795"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1303796": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao segundo bimestre deste ano (março/abril) é o dia 10 de maio de 2012. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983 e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre (janeiro/fevereiro/março/abril) deste ano é o dia 10 de maio de 2012, conforme dispõe o artigo 15 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 10/2009. A partir do dia 11 de maio, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 35/2012)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que os estagiários de Direito aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, empossados no dia 16 de maio de 2011, gozarão trinta dias de recesso no período de 02 a 31 de julho de 2012, em obediência ao disposto no artigo 22, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09.\r\n\r\nOs estagiários empossados na data acima indicada, que gozaram a licença prevista no artigo 19, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09 por prazo superior a trinta dias, usufruirão do recesso em data posterior, a ser determinada pela Coordenação do Estágio Forense em cada caso concreto.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 36/2012)\r\n\r\nId: 1303796"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "1303797": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber que os candidatos, abaixo relacionados, foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 07 de maio de 2012:\r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO 1\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nALEXANDER VÉRAS VIEIRA \r\n\r\n0251\r\n\r\n56,66\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA \r\n\r\n1394\r\n\r\n93,33\r\n\r\nANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES \r\n\r\n2593\r\n\r\n76,66\r\n\r\nGRUPO 8\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\n0371\r\n\r\n81,66\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n2372\r\n\r\n78,33\r\n\r\nMARIANNA MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI \r\n\r\n0282\r\n\r\n80,00\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO 6\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nJULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA \r\n\r\n2912\r\n\r\n78,33\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO \r\n\r\n0434\r\n\r\n63,33\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n3117\r\n\r\n85,00\r\n\r\nGRUPO 9\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nMAYRA PINTO GUIMARÃES \r\n\r\n0381\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO \r\n\r\n3168\r\n\r\n68,33\r\n\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n0304\r\n\r\n71,66\r\n\r\nGRUPO 11\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nRACHEL SALLES TOVAR \r\n\r\n1881\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO \r\n\r\n3501\r\n\r\n68,33\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO \r\n\r\n0714\r\n\r\n66,66\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO 7\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nLETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES \r\n\r\n1420\r\n\r\n68,75\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES \r\n\r\n0797\r\n\r\n63,75\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO \r\n\r\n1376\r\n\r\n70,00\r\n\r\nGRUPO 10\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES \r\n\r\n2096\r\n\r\n76,25\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT \r\n\r\n2563\r\n\r\n82,50\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO \r\n\r\n0133\r\n\r\n75,00\r\n\r\nGRUPO 12\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMédia\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS \r\n\r\n3430\r\n\r\n81,25\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA \r\n\r\n0547\r\n\r\n92,50\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE \r\n\r\n1636\r\n\r\n75,00\r\n\r\nId: 1303797"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1303383": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n210361-5/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13776/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n224462-5/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13972/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n234768-9/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n13977/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n214103-9/2011\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n13711/2012\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n214052-4/2011\r\n\r\nÉDILA GABRY PONTES\r\n\r\n13745/2012\r\n\r\n393.422.557-87\r\n\r\n218955-7/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n11751/2012\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n218955-7/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n11761/2012\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n234395-8/2011\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n11917/2012\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n103716-3/2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n12828/2012\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n110590-5/2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n12934/2012\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n128021-2/2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n13398/2012\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n219935-5/2011\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n12489/2012\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\nId: 1303383"
                    ],
                    "1303496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "O processo abaixo, constante da Pauta Especial nº 142/2012, publicada no Diário Oficial de 12/04/2012, Parte I-B, pág. 1, 2ª coluna: será julgado em sessão plenária de 12/06/2012:\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL Nº 179/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.024-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Imputação de Débito a JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, SORAIA BALIEIRO NUNES DE MORAES, MÁRIO DE SOUZA RODRIGUES e LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA, REPRESENTADOS POR SEU ADVOGADO SR. MARCELO MACEDO DIAS - OAB RJ 167.115.\r\n\r\nId: 1303496"
                    ],
                    "1303642": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 180/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.498-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interpostos por JORGE SERFIOTIS e por MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 23.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.317-4/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Embargos de Declaração interposto por COSME JOSÉ SALLES, contra decisão proferida na sessão de 16.12.2010.\r\n\r\nId: 1303642"
                    ],
                    "1303643": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 181/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 31/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.961-9/2006 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP/Recurso de Reconsideração interposto por FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.745-5/2008 - PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Embargos de Declaração interposto por ALDACI REZENDE LESSA.\r\n\r\nId: 1303643"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1303668": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.162-0/2012 - Ely Alves Pinheiro, matr. 02/3588/0-5; Marco Aurélio Rocha Rabelo, matr. 02/3592/0-6; Sergio Wilson Sefer Nóbrega, matr. 02/3589/0-7. DEFIRO o pedido de pagamento de Ajuda de Custo.\r\n\r\nId: 1303668"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1303696": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.202-3/2012 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa STELZER SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO S/S LTDA., e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nId: 1303696"
                        ],
                        "1303433": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 05/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.921-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO\r\n\r\nOBJETO : cessão de uso de caráter personalíssimo e intransferível, do Sistema Geo-Obras com seu código fonte do software e do direito de uso do software Geo-obras - sistema de informações baseado em tecnologia de geo-processamento e tratamento de imagens, que reúne dados geográficos básicos, o qual visa oferecer o controle informatizado e de geo-referenciamento sobre as obras públicas, permitindo ao órgão fiscalizador a tomada de decisões rápidas e precisas.\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses, prorrogado automaticamente por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses\r\n\r\nDATA : 20/04/2012\r\n\r\nId: 1303433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1303663": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.594-7/2012 - Jorge Luiz Levi, matr. 02/2942/0-2; proc. TCE nº 300.007-9/2001 - Sergio Luis Alves Pires, matr. 02/3623/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.292-1/2012 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4; Toneypson da Silva Abreu, matr. 02/3675/0-0; Marcelo Francisco da Paixão, matr. 02/3708/0-9; Rui Araujo Junior, matr. 02/3735/0-2. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação a contar do mês de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1303663"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1303779": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE MAIO DE 2012, ÀS 14:30 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de maio de 2012, às 14:30 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1422/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2012), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1478/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2012), QUE ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1452/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2012), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 784-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “BAUERNFEST - FESTA DO COLONO ALEMÃO”, QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3006-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CRIA CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AO HIPOTIREOIDISMO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO COMPOSITOR DOMINGOS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPCTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL GRANDE BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA MESTRE HIRAN Nº 1427.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR SAMUEL CÂMARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 213/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DRº. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 214/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GILBERTO MATOS SANTIAGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 215/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DA COMUNICAÇÃO E DO ANIVERSÁRIO DOS 65 ANOS DA ABTELECOM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303779"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1303778": [
                        "II - Edital",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEm 27.04.2012\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA PORTARIA “N”/DG/10/08, OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERÃO ENTREGAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ATÉ O DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS E DO RECIBO DE ENTREGA, REFERENTE AO ANO BASE 2011, APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n1. SERVIDORES QUE EXERÇAM OU TENHAM EXERCIDO EM 2011, CAR GO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA CÓPIA DEVERÁ ESTAR ASSINADA, CONTER O NÚMERO DE MATRÍCULA ALERJ, BEM COMO A SEGUINTE EXPRESSÃO “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL.”\r\n\r\nOS SERVIDORES QUE ESTÃO DISPENSADOS DA APRESENTAÇÃO DEVERÃO PREENCHER FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER IMPRESSO DA INTRANET (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nId: 1303778"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1303780": [
                        "II - Ofícios",
                        "CARTA Nº 325-12/DAJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 07.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nRef.: Ofício SMRI nº 84-A/2012 \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentamo-Io cordialmente, e acusamos o recebimento do ofício em referência, através da qual V.Exa. encaminhou a esta Concessionária cópia do Requerimento de Informações nº 84-2012, de autoria da Senhora Deputada Estadual Rosangela Gomes e do Senhor Deputado Estadual Xandrinho, pelo qual são solicitadas informações sobre lia paralisação de trens ocorrida no dia 09/02/2012 na estação Sampaio, bem como o fechamento das estações do Méier e Engenho Novo, e a confusão envolvendo passageiros, seguranças da SuperVia e Policiais Militares\", pelo que prestamos os esclarecimentos abaixo: \r\n\r\nInicialmente, destacamos que para melhor atendimento aos questionamentos, iremos responder os mesmos um a um, de forma serem esclarecidos os pontos abordados. \r\n\r\n1)O que causou a pane? \r\n\r\nResposta: Conforme Relatório da Comissão de Apuração do Incidente envolvendo o Trem prefixo UP-304, formado pelos TUEs 460, 451 e 452, ocorrido aproximadamente às 06h59min do dia 09 de fevereiro de 2012, na Linha 4, nas proximidades da estação Sampaio, a causa foi a sabotagem nas chaves de grupo de alta tensão do carro E-452 (MCOS 1 e 2), do carro E-451 (MCOS 1) e do carro E-460 (MCOS 1), que determinou a retenção do trem no trecho, elaborada por terceiro não identificado, associado aos atos de vandalismo que impediram a atuação dos profissionais de manutenção da SuperVia.\r\n\r\n2) Por que os passageiros esperaram por mais de 20 minutos para receber informações? \r\n\r\nResposta: Conforme se constata dos depoimentos acostados ao Relatório da Comissão de Apuração do Incidente envolvendo o Trem prefixo UP-304, o maquinista executou todos os procedimentos existentes, inclusive tendo prestado as devidas informações antes da chegada do Pronto Atendimento - PA (que consiste na imediata atuação de um mecânico para a resolução do problema apontado), fato que se deu em 9 minutos após a chegada do trem à estação de Sampaio. Mesmo após o início do tumulto, em que um grupo de pessoas impediu que o PA executasse os procedimentos para restabelecimento do funcionamento do trem, o maquinista manteve-se prestando informações aos usuários, inclusive solicitando que os mesmos não deixassem o trem em direção ao leito da ferrovia. \r\n\r\n3)O que motivou a confusão da Central do Brasil? \r\n\r\nResposta: Ao desembarcar na estação ferroviária Central do Brasil, alguns usuários que não tiveram como ser identificados promoveram atos de vandalismo contra o patrimônio público, o que demandou a necessidade de serem acionados os órgãos públicos com competência para recomposição da ordem e da segurança pública de todos. Ressaltamos ainda que outras estações foram alvo de atos de vandalismo, com destruição e roubo de bens que compunham o patrimônio do sistema ferroviário, conforme imagens largamente divulga das pela mídia. \r\n\r\n4) Qual a capacidade máxima de passageiros e quantos estavam sendo transportados nesta composição? \r\n\r\nResposta: Esta Concessionária utiliza, para efeito de cálculo de oferta o quantitativo de 250 (duzentos e cinqüenta) passageiros por carro, sendo necessário ressaltar que a capacidade efetiva de cada carro é maior que tal valor. \r\n\r\nNeste sentido, esclarecemos que, nos horários de pico os carros de passageiros recebem mais do que tal quantitativo, como ocorre em outros sistema semelhantes. \r\n\r\n5) Por que a SuperVia não tem nenhum plano de emergência para situações desta natureza? \r\n\r\nResposta: A SuperVia possui, sim, um plano para situações de emergência denominado de \"Plano de Contingência\", que contempla todos os procedimentos que devem ser executados nos casos de ocorrências na operação ferroviária. O referido Plano de Contingência detalha e especifica todas as ações de todos os profissionais envolvidos na operação ferroviária, tanto os diretamente envolvidos na circulação de trens quanto os profissionais que serão imediatamente instados a prestar apoio, bem como, ainda, as interfaces com as diversas esferas do Poder Publico (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). \r\n\r\nRessalte-se ainda, que além de serem treinados para a execução das ações previstas no mencionado Plano de Contingência, os profissionais são submetidos a processos de reciclagem, bem como a outros treinamentos que envolvem assuntos relacionados ao sistema ferroviário. \r\n\r\n6)Por que ocorrem constantes atrasos dos trens todos os dias? \r\n\r\nResposta: Não ocorrem constantes atrasos de trens todos os dias. O que ocorre é que, eventualmente, fatos externos ou ações decorrentes de cumprimento da legislação (como p.ex. as operações para fechamento das portas dos trens) podem causar reflexos na operação ferroviária. Neste sentido, forçoso reconhecer que, em comparação ao modal rodoviário, quando um ônibus não pode concluir a sua viagem, temos de 20 a 60 pessoas sendo redistribuídas por outros ônibus, em um fluxo corrente de trânsito com várias faixas de rolamento. No caso do sistema ferroviário, sem um trem está sendo alvo de uma operação para fechamento das portas, executada pela Polícia Militar e Polícia Civil, há o que denominamos de locação de trens, ou seja, os trens que vem atrás do que está sendo alvo da operação terão de aguardar a liberação do trecho para prosseguimento da viagem, o que, ocasiona um atraso. \r\n\r\nImporta ainda ressaltar que dos atrasos verificados no sistema ferroviário, aproximadamente 80% dos mesmos é de até 5 minutos, o que, em termos de deslocamento em regiões metropolitanas de grande porte como a do Rio de Janeiro, não pode nem ser caracterizados como atraso. \r\n\r\nAssim, e em que pesem as interferências externas que causam transtornos a operação ferroviária, ou mesmo os atos de terceiros, conseguimos administrar o sistema de modo a nos manter dentro dos parâmetros e condições estabelecidas no Contrato de Concessão, com mais de 90% de aderência aos indicadores estabelecidos no mencionado instrumento. \r\n\r\nRessaltamos ainda que recentes decisões do ente regulador reconhecem as interferências causadas ao sistema por atos de terceiros, bem como trataram da necessidade de intervenção do Estado, através da Polícia Militar, entidade detentora de Poder de Polícia para atuação em tais situações, poder esse que, frise-se, não pode ser delegado a terceiros.\r\n\r\n7) Segundo um representante da SuperVia o reparo do problema poderia ter sido resolvido em 05 minutos, mas porque demorou várias horas? \r\n\r\nResposta: Conforme exposto no item 2, um mecânico foi deslocado para atendimento à composição e, se não tivesse sido impedido, ameaçado e ainda agredido por um grupo de pessoas, teria restabelecido o funcionamento do trem rapidamente, conforme informado por representante desta Concessionária. \r\n\r\n8) A demora no reparo, a falta de informações, os atrasos constantes, contribuíram com a revolta dos usuários? \r\n\r\nResposta: Conforme evidenciado através do relato e dos registros existentes, não houve demora na execução dos procedimentos para o reparo e não houve falta de informação aos usuários, o que ocorreu foi que uma pequena parcela de pessoas inadvertidamente promoveu e incentivou outros a promoverem atos de depredação (incluindo agressões a nossos funcionários não apenas no trem envolvido na ocorrência mas em algumas estações), que tiveram bilheterias e máquinas de saque eletrônico vandalizadas. \r\n\r\nImporta ainda registrar que a ação de tais usuários, ao se deslocarem para o leito da ferrovia se deu de forma orquestrada, pois todas as linhas que passam pelo local foram bloqueadas, o que decorreu a paralisação do sistema como um todo. \r\n\r\n9) Os trens estão trafegando com o limite acima da capacidade permitida? Se sim, porque? \r\n\r\nResposta: Não, não estão. Trens trafegam dentro de sua capacidade, sendo que atualmente temos uma taxa média de ocupação da ordem de 45% para os dias úteis. \r\n\r\n10) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela SuperVia para evitar incidentes dessa natureza? \r\n\r\nResposta: As medidas adotadas dizem respeito ao efetivo e fiel cumprimento dos procedimentos já existentes, com o apoio, sempre que necessário, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\n11) O que pode ser feito de imediato para melhorar as condições de transporte nos trens? \r\n\r\nResposta: Estamos implementando um programa de investimentos, em parceria com o Govemo do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 2,4 bilhões, que inclui aquisições de 120 (cento e vinte) novos trens e diversos outros equipamentos. Todos esses investimentos em conjunto com o Governo do Estado já estão contratados e em andamento. Além deles, a SuperVia está realizando investimentos próprios na revitalização do sistema com o objetivo de proporcionar conforto, segurança e pontualidade aos passageiros, tais como um novo sistema de comunicação; reforma completa do Centro de Controle OperacionaI, que passou a ser considerado o mais moderno do país; implantação de 03 (três) novas estações; novas câmeras de segurança; sistema de fidelização das plataformas; banheiros públicos de uso gratuito nas estações Japeri, Nilópolis, Deodoro, Madureira, Engenho de Dentro e Cascadura; nova identificação visual dos carros femininos e um novo lavador automático dos trens. \r\n\r\n12) Qual o resultado dos processos administrativos instaurados pela Agetransp? \r\n\r\nResposta: A Agência Reguladora, no cumprimento de suas atribuições, instaura e analisa as ocorrências havidas nos sistemas concedidos, dentre os quais o ferroviário, sendo que o resultado do trabalho daquela entidade se reverte sempre para a busca da melhoria, em favor dos usuários do sistema ferroviário de passageiros. \r\n\r\nRessalte-se, como já informado, que a mesma reconheceu, recentemente, a necessidade de atuação com mais intensidade da Polícia, tudo com vistas a evitar prejuízos a população que depende do transporte ferroviário de passageiros. \r\n\r\nAssim, demonstrado que a causa do incidente do dia 09 de fevereiro do corrente ano foi um ato praticado por terceiros, o que exime esta Concessionária de toda e qualquer responsabilidade, resta patente a conduta correta e absolutamente clara desta quando da adoção de todas as medidas que estavam ao seu alcance, incluindo o acionamento das autoridades, tudo para o restabelecer, em favor dos usuários, o pleno funcionamento do sistema ferroviário de passageiros. \r\n\r\nDiante do acima exposto, esperamos ter prestado os esclarecimentos necessários a V. Exa., sendo aproveitada a oportunidade para agradecer e manifestar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCARLOS JOSÉ V. M. DA CUNHA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nSupervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n*1592 - SOLICITA a o Exmo Presidente da Nova CEDAE, Sr. Wagner Granja Victer, providências necessárias para disponibilizar serviço de assentamento de tronco alimentador no Município de Japeri.\r\n\r\n(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 07.05.2012.)\r\n\r\nId: 1303780"
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                        "ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À EXMA. SRA. MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CORREGEDORA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DRA. ELIANA CALMON ALVES, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom dia a todos.\r\n\r\nSob a proteção de Deus declaro aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à Exma. Sra. Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Dra. Eliana Calmon Alves.\r\n\r\nSolicito que o Cerimonial conduza a nossa agraciada ao lugar que lhe é reservado na Mesa de honra. (Palmas) \r\n\r\nCompartilham da autoria desta homenagem o Presidente do Poder Legislativo Estadual, Deputado Paulo Melo, os Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão, Janira Rocha, Janio Mendes, Robson Leite, Samuquinha, Bruno Correia, Luiz Martins e Inês Pandeló, registrando que todos os demais Deputados também são coautores porque, depois de publicada a iniciativa no Diário Oficial do Poder Legislativo, muitos se apresentaram, subscrevendo a autoria desta homenagem.\r\n\r\nPara compor a nossa Mesa de honra, convido primeiro a Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado, Dra. Lúcia Léa, representando, neste ato, o Exmo. Sr. Governador Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, representando também os autores desta homenagem. (Palmas)\r\n\r\nConvido o Excelentíssimo Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Adilson Vieira Macabu. (Palmas)\r\n\r\nConvido, ainda, o Excelentíssimo Sr. Corregedor Geral de Justiça Dr. Antônio José Azevedo Pinto. (Palmas)\r\n\r\nConvido, representando também a Magistratura do Rio de Janeiro, o Excelentíssimo Sr. Desembargador Siro Darlan. (Palmas) \r\n\r\nConvido o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Dr. Wadih Damous, Sessão Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, convido os presentes para, de pé, ouvirmos e cantarmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pelo Coral Vozes do Edem, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, ao qual agradeço desde já.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Esclareço que o Coral foi regido pelo nosso grande Waguinho.\r\n\r\nVou passar a palavra, para o início das homenagens, ao Deputado Luiz Paulo, que foi várias vezes Secretário de Estado, governou o nosso Estado em vários períodos e nos honra aqui, representando o povo do Estado do Rio de Janeiro na Assembleia Legislativa, sendo um dos autores mais entusiasmados desta iniciativa.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom dia a todas e a todos. Cumprimentando o Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Paulo Ramos, que teve a feliz iniciativa de conceder a Medalha Tiradentes à nossa respeitável Ministra, cumprimento todos os que estão presentes à Mesa.\r\n\r\nEra um dia comum aqui no nosso plenário. Discutíamos os nossos projetos de lei que estavam na Ordem do Dia quando fui abordado pelo Deputado Paulo Ramos que propunha conceder a Medalha Tiradentes à Ministra.\r\n\r\nEu assinei com profundo entusiasmo. Ele me concedeu, pelo entusiasmo, a coautoria. E, dentro dessa leva, diversos outros Parlamentares, de todos os matizes políticos, quiseram ser coautores da proposta liderada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstou fazendo essa inicial, Ministra, para que a senhora tenha consciência de como a senhora é admirada e respeitada no Parlamento fluminense. E tenho certeza de que esse também é o sentimento do nosso País.\r\n\r\nJá fui Corregedor desta Casa, e sei como deve ser difícil para a senhora a função de Corregedora do CNJ porque a senhora tem que decidir exatamente sobre deslizes dos seus pares, na linguagem mais popular, de malfeitos dos seus pares. E a senhora o faz com destemor, com honradez, com dignidade e com grande bravura. Por isso, considero que o Parlamento fluminense, quando lhe homenageia na manhã de hoje, está simbolizando o sentimento de todos os brasileiros.\r\n\r\nOntem foi Dia do Taquígrafo, e eu conversava aqui, antes do expediente, com uma taquígrafa que me dizia que cada um de nós está sempre em busca de um herói, e eu concordei com ela. Será bom o dia em que este país tiver milhares, milhões de heróis, mas a homenagem de hoje simboliza que, na luta contra os malfeitos, na luta contra a corrupção, na luta republicana, Ministra, a senhora é a nossa heroína. (Palmas) Aceite essa homenagem do fundo do nosso coração. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Registro a presença do Deputado Federal, nosso grande companheiro, Chico Alencar; da Desembargadora Denise Levy Tredler; do Desembargador Roberto Vitagliano; do Dr. Oscar Anibal Chiappano, Juiz Corregedor Arbitral Internacional; da Professora Sandra Santos, Diretora Geral do Instituto de Educação; da Sra. Vânia Maura Pinto, esposa do Sr. Antônio José Azevedo Pinto, Corregedor Geral de Justiça; do Dr. Magno Alves de Assunção, Juiz de Direito, titular da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital; do amigo Dr. Técio Lins e Silva, advogado; do Dr. Alex Fabiano, advogado da Adcon-Rio; do Dr. Eduardo Gouvéia, Presidente da Comissão Pregatória da OAB-RJ; da Dra. Maria Alcina Dias Torgo, advogada; do Dr. Rafael Bandeira de Mello, advogado; do grande companheiro José Carlos Arruda, Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; do Marcus Diaz, Presidente do Sistema OCB Sescop-Rio de Janeiro; do nosso companheiro Bartolomeu França, Secretário das Relações Sindicais da União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro; do nosso sempre Deputado Fernando Bandeira, Diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; do nosso grande companheiro Marcelo Cozzolino, Presidente do Sinfazerj - Sindicado dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro; do Pastor Allan Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias; da Ana Amélia Franco, Presidente do Comitê Feminino do PSDB; da Paula Patrícia Nogueira, vice-Diretora da Justiça Federal; do Marcus Faria, Presidente do Sindicato dos Servidores do Detran - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro; da nossa grande lutadora Mariléa Ormonde, Presidente do Iaserj - Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de Janeiro; do Pastor Waguinho, que já conduziu o nosso coral, e esposa; do Pastor Marcus Pereira e da Dra. Anaelisa Figueiredo, representando o Desembargador José Carlos Figueiredo, da 11ª Vara Cível. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nVamos agora passar a palavra para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Dr. Wadih Damous. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WADIH DAMOUS - Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon, saúdo toda a composição da Mesa na pessoa dos dois. Minhas senhoras, meus senhores, senhores advogados aqui presentes, nós temos tido - nós, da OAB - com o Conselho Nacional de Justiça uma relação extremamente produtiva, profícua e democrática. \r\n\r\nA OAB lutou pela criação de um órgão que contribuísse para uma abertura maior do Poder Judiciário para a sociedade, que contribuísse para a democratização mais aprofundada do Poder Judiciário, que contribuísse para o fortalecimento do Poder Judiciário. Esse órgão foi criado, é o Conselho Nacional de Justiça, que, ao contrário do que alguns pensam, não é um controle externo do Poder Judiciário, é um controle interno. \r\n\r\nO Conselho Nacional de Justiça integra, como diz a Constituição, a estrutura do Poder Judiciário brasileiro e acho que tem como papel fundamental exatamente o fortalecimento do Poder Judiciário. Muitas vezes isso não é entendido nem pelo próprio Poder Judiciário ou por setores importantes desse Poder. O papel do Conselho Nacional de Justiça - muitas vezes, no nosso ponto de vista, injustamente - tem sido mal compreendido, tem sido criticado porque configuraria uma interferência indevida na condução administrativa da Justiça do nosso Poder Judiciário. Acho que esse é um entendimento equivocado. \r\n\r\nParabenizo os autores da homenagem à Ministra Eliana Calmon, com a outorga da Medalha Tiradentes. Nada mais oportuno, nada mais apropriado do que entregar a comenda máxima da Assembleia Legislativa do nosso Estado à Ministra Eliana Calmon, porque ela encarna exatamente esse papel que esperamos do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nO Judiciário, dos três Poderes da República, é aquele ainda mais fechado, é aquele ainda muito imbuído de um corporativismo que acaba não sendo condizente com os novos tempos da democracia brasileira. Ao Poder Judiciário compete julgar e dirimir os conflitos que surgem na nossa sociedade; ao Poder Judiciário, e tão somente a ele, compete combater, julgar, processar as irregularidades que os homens públicos praticam na condução da administração pública brasileira, na administração da governança. \r\n\r\nSeria errado entender que o Poder Judiciário às vezes se deixa contaminar também por esses malfeitos que ocorrem em outros setores da administração pública brasileira. Obviamente, o nosso Poder Judiciário é composto por homens e mulheres, em sua esmagadora maioria, honesta, honrada, trabalhadora. Mas há aqueles que se desviam, há aqueles que efetivamente agem de forma não condizente com os princípios republicanos. Nesse sentido, a atuação da Ministra Eliana Calmon tem sido rigorosa, dura e implacável, como deve ser, porque assim quer o povo brasileiro, nesse mar de corrupção endêmica que infelizmente ainda marca a estrutura administrativa do nosso País. \r\n\r\nAo Poder Judiciário compete exatamente enfrentar esse quadro; ao Poder Judiciário compete efetivamente processar e julgar aqueles que se conduzem de forma incorreta perante a lei e perante a Constituição. Então, esse Poder não pode ser fechado, não pode estar de costas viradas para a sociedade. Esse Poder tem que prestar contas à sociedade, como qualquer setor da vida republicana brasileira. A Ministra Eliana Calmon tem enfrentado, com seu estilo destemido, intimorato, as resistências que ainda existem em setores importantes da Justiça brasileira.\r\n\r\nO povo brasileiro, infelizmente, aprendeu a conviver com o sentimento de que a corrupção é inevitável, de que não há como evitar a corrupção. Aprendeu, infelizmente, a adotar como máxima o “rouba, mas faz”. Em relação ao Poder Judiciário, porém, a cidadania não convive com o sentimento de suspeita. O cidadão sabe que a missão do Poder Judiciário é exatamente combater esses malfeitos e essas irregularidades. Então, diante de um juiz numa mesa de audiência, diante de um desembargador no seu gabinete, o cidadão não aceita suspeitar daquele magistrado ou daquela magistrada. \r\n\r\nO Poder Judiciário tem que estar acima de qualquer suspeita, e para isso existe o Conselho Nacional de Justiça, para isso existe a Corregedoria Nacional do Poder Judiciário, que hoje é ocupada de forma honrada pela Ministra Eliana Calmon. A OAB tem sido aliada da Ministra nessa luta. A OAB, por intermédio de dois conselheiros aguerridos que hoje representam a OAB no Conselho, tem apoiado de forma decidida a atuação da Ministra Eliana Calmon. Então, sinto-me aqui, representando os advogados fluminenses, muito à vontade para me solidarizar com a Ministra e para dizer que essa outorga da Medalha Tiradentes é mais do que merecida. \r\n\r\nTenho a certeza de que, ultrapassadas essas incompreensões, o resultado final do trabalho do Conselho Nacional de Justiça terá significado o fortalecimento do Poder Judiciário, terá significado uma melhor compreensão por parte da sociedade do que significa o Poder Judiciário para o nosso País. Tenho a certeza ainda de que, no final das contas, a Justiça brasileira vai aplaudir o papel e a condução do Conselho Nacional de Justiça. Ministra, pode sempre contar conosco. \r\n\r\nMuito obrigado. Bom dia a todos. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passo a palavra agora para o Exmo. Sr. Desembargador Siro Darlan.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos, que preside esta celebração, esta homenagem; Exmo. Sr. Deputado Estadual Luiz Paulo, que representa também os demais Deputados desta Assembleia Legislativa; Exma. Sra. Ministra Corregedora Eliana Calmon; demais componentes da Mesa, Deputados, autoridades, senhoras e senhores, sempre que venho a esta Casa, respiro ares democráticos que invejo não passarem pelo Poder que eu represento. Aqui, numa Casa do povo, faz-se efetivamente a vontade do povo, e esta homenagem é reflexo desta representação popular tão importante do meu Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando todo o povo brasileiro clama por homenagear a ministra que tão bem representa a Magistratura do Brasil, aqueles que aspiram efetivamente por uma Magistratura, por um Poder Judiciário mais democratizado - e explico por quê: perdemos a grande oportunidade, na Constituinte de 88, de levar a democracia para o interior do Poder Judiciário -, invejamos o que ocorre aqui nesta Casa Legislativa, porque aqui estão os representantes do povo a legislar, a fazer as leis e prestar as homenagens devidas a quem as merece. \r\n\r\nO Poder Executivo, o povo escolhe diretamente. O Poder Judiciário, nós nos fazemos magistrados através de concurso público, que é o outro critério de seleção, mas, internamente, falta-nos a democracia. Agora, em novembro, teremos eleição no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os cinco mais antigos serão eleitos pelos cento e oitenta desembargadores. Ora, se somos quase mil magistrados no Estado do Rio de Janeiro, por que um Colégio Eleitoral tão restrito? Por que os elegíveis também se restringem aos cinco mais antigos? Em dias tristes como vive a nossa República, suponhamos que os cinco mais antigos sejam indignos de ocuparem esse cargo, e nós, magistrados, seremos obrigados a homologar esses cinco nomes, por falta de opção legal para escolha daqueles que melhor representem a administração do Poder Judiciário. \r\n\r\nNesse sentido, a homenagem que esta Casa do povo presta à Ministra Eliana Calmon nos enche de orgulho, porque neste momento é a ministra que melhor representa o melhor da Magistratura do Brasil; é a ministra que, com seus atos, nos traz uma luz no fim do túnel, para mostrar que somos magistrados, mas somos, antes de tudo, servidores do povo. E ao povo temos que prestar contas. E para o povo devemos nos voltar - ao contrário do que acontecia com os padres, que rezavam de costas para o povo, antes do Concílio Vaticano II -. E hoje, até mesmo as instituições menos democráticas se voltam para o povo, para falar com o povo, olho a olho, por que nós, magistrados, ainda temos que viver tão distantes da população, construindo Casas que nos trazem, muitas vezes, vergonha e nos fazem indignos de administrar o Erário público, quando construímos palácios, enquanto a população, que necessita de justiça, muitas vezes tem que entrar em filas e ocupar instalações inadequadas para a distribuição de justiça? \r\n\r\nE a esperança de mudança que estamos vendo na Ministra Eliana Calmon, que trouxe ao debate da Nação a discussão, o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Por isso, Ministra, a homenagem é para a senhora, mas nós, magistrados, nos sentimos igualmente homenageados. A Medalha Tiradentes não podia estar em peito mais bem representado, o nosso grande herói agora ostentado pela nossa grande Ministra Eliana Calmon. \r\n\r\nParabéns à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E, mais uma vez, Ministra, muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos conferir agora a palavra ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral de Justiça Antônio José Azevedo Pinto. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO - Nobre Deputado Paulo Ramos, Exma. Ministra Eliana Calmon, em nome de quem eu saúdo toda a Mesa como também essa ilustre plateia, que honra, abrilhanta e dignifica esta Casa e esta cerimônia. Falo em nome do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ao qual tenho a honra de pertencer, egresso que sou do Ministério Público também do antigo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara mim foi uma surpresa enorme estar neste púlpito, onde ilustres tribunos assomam e assumiam para proferir palavras, discursos eloquentes, e tremo por falar depois do Desembargador Siro Darlan, com a sua eloquência, com o conteúdo de suas palavras.\r\n\r\nMas, por outro lado, me sinto contente, por uma razão muito simples: a singeleza da homenagem prestada à Ministra coincide com uma solenidade que, hoje, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, representado, no caso, pela Corregedoria de Justiça vai executar, a partir das 13 horas, na sede do Tribunal de Justiça, que nada mais é do que um projeto que vem do CNJ, o chamado Projeto Pai Presente.\r\n\r\nHá alguns anos, participando de um Congresso, às vésperas da entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro, tive a oportunidade, juntamente com outros membros do Poder Judiciário, ali presentes, de ouvir do Ministro Moreira Alves uma frase que, até hoje, tenho nos meus ouvidos. Disse ele, ao encerrar aquele encontro, em que foram apresentadas as mudanças trazidas pelo atual Código Civil, que o século XVIII se caracterizou, especificamente, como sendo o século do Legislativo. Abro um parêntese, não que ele só tenha existido e só exista no século XVIII, mas foi o século aonde se consolidaram as bases do Poder Legislativo, das democracias então surgidas. O século XIX e o século XX se caracterizaram como sendo os séculos do Poder Executivo. Mas o século XXI se caracterizaria como sendo o século do Poder Judiciário, o século dos Juízes.\r\n\r\nSe pararmos para uma pequena reflexão no profundo significado dessa frase, teremos que admitir a responsabilidade que recai sobre os ombros do Poder Judiciário, digo, de todos os magistrados que integram o Poder Judiciário para com a sociedade, à qual se destina a servir. Sei que existem críticas a esta colocação que eu faço, mas não consigo enxergar o Poder Judiciário como não sendo um prestador de serviços à sociedade. \r\n\r\nDigo aos juízes, na Corregedoria de Justiça, onde estou exercendo meu mandato, que o juiz do Século XXI se diferencia do juiz de outros séculos - mesmo o Século XX, ainda bem próximo -, quando ele se preocupava apenas em administrar o processo. Hoje, a visão moderna que se há de formar, que a sociedade exige e já começa a fazer, é de um Poder Judiciário, de um juiz gestor. A palavra gestão está na linha de frente; é uma palavra que ocupa, e precisa cada vez mais ocupar, o dicionário do Poder Judiciário, não bastando apenas a informatização da justiça (falava há pouco com o meu amigo Técio Lins sobre a preocupação que eu tinha e tenho com), mas a não transformação da justiça numa robotização. \r\n\r\nEntendo que a presença do juiz como gestor nessa prestação jurisdicional que se faz necessária, só pode acontecer na medida em que essa visão democrática de justiça chegue a todos os cantos. Este Projeto, pai presente, que tem suas bases numa Resolução do CNJ, é um exemplo típico de resgate da cidadania, principalmente aos menos favorecidos. Aí, chego num ponto também interessante de reflexão: se o Século XXI está se caracterizando por ser o século do Judiciário, especificamente aqui no Brasil estamos observando que cada vez mais as mulheres estão ocupando um lugar de destaque na sociedade e trazendo sua valiosa contribuição para todos os setores, quer da iniciativa privada, quer da pública. \r\n\r\nPor outro lado, para finalizar, se o Judiciário quiser efetivamente resgatar seu papel perante a sociedade, saindo da sua situação de passividade jurídica, de agir somente por provocação, é preciso que outras formas de iniciativa, principalmente de cunho social, sejam adotadas. Tenho observado que a Ministra Eliana Calmon, à frente do CNJ, em que pese toda nuvem que existe, às vezes, de não entendimento, não compreensão - e isso faz parte do processo democrático -, ela tem conduzido o CNJ com aquela clarividência que se faz necessária para conduzir projetos como, por exemplo, Pai Presente, erradicação de sub-registros, a própria uniformização e identificação de uma conduta dos magistrados no sentido de aprenderem a ser gestores, porque isso não se ensina nas faculdades de Direito. - o juiz não tem uma disciplina sequer nem no curso de bacharelado, nem quando ele ingressa nas escolas de magistratura que o ensina a ser um gestor da Justiça.\r\n\r\nE aí, o papel do CNJ assume destaque. Mas o CNJ e a sua Corregedoria atuam de acordo com o perfil, com as características de quem ali está à frente. E é inegável o perfil da Ministra, de uma verdadeira maestrina daquelas regras, daquelas situações, muitas delas delicadas, que precisam ou que geram providências muitas vezes difíceis de serem tomadas, mas que acima de tudo estão focadas para o bem comum, e a grandiosidade da magistratura na sua tarefa e finalidade maior, que é a prestação do Direito.\r\n\r\nEntão, só me resta, em nome do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, parabenizar o Poder Legislativo pela outorga desta Medalha nesta Casa, neste dia, à Ministra Eliana Calmon, cuja atividade, sensibilidade à frente do CNJ e na Corregedoria foi percebida e captada pelos representantes da sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFinalizando e pedindo perdão pelo alongamento das minhas palavras, resta-me, em nome do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Manoel Alberto, em nome do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e em meu nome particularmente, em primeiro lugar, parabenizar o Poder Legislativo e, em segundo lugar, parabenizar a Ministra Eliana Calmon pelo recebimento desta comenda que, tenho certeza, terá um caráter e um cunho muito sentimental para ela, partindo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir agora o pronunciamento do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Adilson Vieira Macabu.\r\n\r\nO SR. ADILSON VIEIRA MACABU - Bom dia a todos. Sr. Presidente Deputado Paulo Ramos; eminentes integrantes da Mesa; Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wadih Damous; Sr. Desembargador Siro Darlan; Sr. Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, meu fraterno amigo; Sra. Ministra Eliana Calmon, homenageada nesta solenidade extremamente justa, conforme ressaltado pelos ilustres oradores que me antecederam; Dra. Lúcia Léa, digníssima Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; minhas senhoras, meus senhores, eu não pretendia fazer uso da palavra, mas, diante de algumas observações que aqui foram feitas e da importância do papel representado hoje no Conselho Nacional de Justiça pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, tomei a liberdade de formular algumas considerações. \r\n\r\nQuando o Corregedor Antônio José de Azevedo fez uma análise, uma passagem rápida do que ocorria do século XVIII até o século XX, mencionando as palavras do Ministro Moreira Alves, de quem tive a honra de ter sido aluno na PUC do Rio de Janeiro, me fez lembrar nesta Casa de Leis, que é a expressão máxima do estado democrático de direito, de aspectos que não podem estar dissociados: são exatamente o papel do juiz e a atuação do Poder Legislativo. O Poder Legislativo elabora as leis que serão aplicadas no conflito de interesse que é submetido diuturnamente ao Poder Judiciário, que tem a árdua tarefa de interpretá-las. \r\n\r\nEu aproveito este momento, Ministra Calmon, para dizer que a atuação que V.Exa. vem tendo no Conselho Nacional de Justiça, ao revés do que muitos pensam, que representaria uma crítica ao Poder Judiciário, serve, no meu entendimento, para enaltecê-lo. Aliás, se há um Poder que precisa ser valorizado, é o Judiciário, não porque eu faço parte dele, mesmo porque venho da Defensoria Pública, para a qual prestei concurso em 1973 e que também é uma grande instituição, sem a qual os juridicamente necessitados não teriam acesso à Justiça. \r\n\r\nDe sorte que, neste momento, numa reflexão extremamente rápida e objetiva, eu diria como o autor de um dos livros mais famosos da literatura judiciária hoje, fazendo uma análise de sua atuação em todo o mundo, em todos os países, especialmente na Europa, o professor Antoine Garapon, que escreveu que o juiz é o guardião de promessas. O juiz é efetivamente o guardião de promessas de uma sociedade justa, de uma sociedade onde possa ser exercitada amplamente a cidadania, que é um dos princípios fundamentais da Constituição de 1988. \r\n\r\nÉ exatamente nessa atuação do Poder Judiciário que eu tomo a liberdade de destacar e engrandecer o Poder Judiciário do Brasil. Tive a oportunidade de estudar no exterior, na Academia Internacional de Haia, na Holanda, e conversando com os membros do Poder Judiciário de vários países, jamais encontrei um Judiciário que tivesse tantas responsabilidades como o brasileiro. \r\n\r\nPoucas pessoas sabem, por exemplo, que nos tribunais do Brasil julga-se mais do que na Corte Suprema Americana. Poucas pessoas sabem, por exemplo, que no Superior Tribunal de Justiça (do qual participo eventualmente, como Desembargador Convocado do Rio de Janeiro, na condição de Ministro do STJ e a Sra. Ministra Eliana Calmon conhece perfeitamente esse ponto, tendo em vista que S.Exa. também integra, honrosamente, aquele tribunal superior) que mensalmente são distribuídas para cada Ministro do STJ entre mil e mil e 300 processos para julgar, como relator. De sorte que os juízes da Corte Suprema Americana, que são apenas nove, todos eles, não chegam a julgar 200 processos por ano. \r\n\r\nNeste momento quero ressaltar esse ponto: da mesma forma que Garapon, em sua obra publicada na Europa, dizia que o Poder Judiciário é “o guardião de promessas”, eu digo que o Poder Judiciário é, efetivamente, a intuição que garante e preserva o Estado Democrático de Direito. Todos os advogados; todos os cidadãos deveriam lutar pelo fortalecimento de todas as instituições. O que mais precisamos hoje no Brasil é fortalecer as instituições - o Legislativo, o Executivo e o Judiciário -, porque triste do país que tem suas instituições falidas. \r\n\r\nNesse sentido, quero - ao contrário da visão de alguns - enaltecer o trabalho da Sra. Ministra Eliana Calmon, homenageada deste dia, porque ela está, antes de tudo, exercendo um papel que cabe a cada um de nós; está exercendo a cidadania, onde todos nós temos o compromisso de atuar como agente de transformação por uma sociedade mais justa, mais digna e mais progressista, no sentido de dar a cada um o que é seu e consolidar o princípio da isonomia da Constituição, segundo o qual todos são iguais perante a lei. \r\n\r\nNesse sentido, pedindo escusas por ter usurpado um pouco a palavra e por ter me alongado um pouco, mas quero dizer, quanto ao papel da Sra. Ministra Eliana Calmon (faço isso com a mais absoluta independência, que todos os meus colegas do Rio de Janeiro conhecem), que não tenho qualquer preocupação com a atuação do CNJ. \r\n\r\nNão tenho qualquer preocupação com essa tarefa moralizadora desempenhada pelo Conselho Nacional de Justiça, porque isso vai também (como o outro lado da moeda) demonstrar que Poder Judiciário Brasileiro vai se aprimorar ainda mais, mas também vai revelar que ao lado de algumas mazelas, há também um trabalho extraordinário de aproximar o cidadão da sociedade e de garantir o estado democrático de direito. \r\n\r\nMeus parabéns pela homenagem prestada justamente pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, esta Casa de Leis, integrando o Poder Legislativo de nosso Estado, a essa grande brasileira que é a Sra. Ministra Eliana Calmon. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero anunciar a presença do nosso grande companheiro, grande amigo, sempre Deputado, honrado, Caetano Amado. (Palmas) \r\n\r\nVamos agora passar a palavra à Dra. Lúcia Léa, Procuradora-Geral do Estado, representando, neste ato, S.Exa., o Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral. \r\n\r\nA SRA. LÚCIA LÉA - Bom dia a todos. Quero saudar a Mesa nas pessoas do ilustre Deputado Paulo Ramos e da nossa Ministra Eliana Calmon; quero cumprimentar os presentes e dizer que, em nome do Sr. Governador Sérgio Cabral, a quem tenho a honra de representar, trago aqui as congratulações do Governo do Estado pela concessão da Medalha Tiradentes a nossa Ministra. É um motivo de alegria para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro poder participar da outorga dessa medalha. \r\n\r\nNa esteira do que foi dito pelo meu presidente, considero que o trabalho do CNJ e da sua corregedora engrandece e fortalece o Poder Judiciário Brasileiro. É muito importante para todos nós termos um Poder Judiciário engrandecido e fortalecido. Esse é o trabalho que o CNJ está fazendo, especialmente pela sua corregedora. \r\n\r\nParabéns Ministra, conte sempre com os advogados públicos do Estado do Rio de Janeiro. Não posso falar por todos os advogados, mas falo pelos procuradores do Estado do Rio de Janeiro. Meus parabéns. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A rigor, depois que o Deputado Luiz Paulo, que é um dos nossos grandes líderes aqui na Casa, usou da palavra e também depois que o meu presidente, Dr. Wadih Damous, também usou da palavra, deveria eu silenciar. Mas, como vamos fazer agora a entrega da Medalha e do Diploma correspondente à Ministra Eliana Calmon, eu quero aproveitar para dizer que tive a oportunidade, a felicidade, de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988. \r\n\r\nFui constituinte pelo Estado do Rio de Janeiro e participei, muito ativamente, dos debates pertinentes ao tema 'Controle Externo do Poder Judiciário'. Lembro-me de que, acompanhando os trabalhos da constituinte, representando a magistratura do nosso Rio de Janeiro, estavam o desembargador Tiago Ribas e dois juízes: Dr. Mário Paulo e Dr. Hamilton Barros. Eles faziam sempre o contato com a bancada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO debate foi intenso porque, especialmente, a corrente política que eu integrava defendia o controle externo. Era uma reivindicação da luta pela afirmação da democracia em nosso País. Havia o entendimento de que o Poder Judiciário deveria passar por um controle social. Mas a tese vitoriosa, não por submissão, foi a tese do controle interno. Uma espécie de manifestação de respeito ou de um respeito que era devido ao Poder Judiciário, tendo em vista a sua relevância. \r\n\r\nDurante muito tempo, a luta prosseguiu até que fosse criado o Conselho Nacional de Justiça. Ouvindo todas as intervenções, aproveitei para meditar sobre o sentido da justiça, se a justiça que deve emanar do Poder Judiciário está dissociada da justiça social e como nós podemos analisar o papel do Poder Judiciário numa sociedade marcada profundamente pela injustiça social.\r\n\r\nPor exemplo, os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nos dão ciência de que 72% da população brasileira economicamente ativa recebe de zero a dois salários mínimos, com a seguinte composição: 32% recebendo até um salário mínimo, outros 32% de um a dois salários mínimos e 6,9% sem nenhuma renda, nenhuma. Considerando que o valor do nosso salário mínimo está na casa de 620 e poucos reais, imaginamos que, de cada 100 economicamente ativos no nosso País, 72 não vivem, sobrevivem. Sobrevivem com nenhuma renda ou com uma renda que seguramente se distancia da própria Constituição Cidadã de 1988, da qual sou um dos signatários. \r\n\r\nNão é possível, sem renda ou com uma renda tão pequena, realizar os direitos que estão consagrados na Constituição, que deveriam ser atendidos por um salário mínimo. É nesse quadro de injustiça social que se aprofundam os conflitos sociais, que convergem, muitas vezes, para o Poder Judiciário. \r\n\r\nQuando o Ministro Adilson Macabu nos relata a quantidade de processos, chegamos à conclusão de que essa quantidade de processos resulta da injustiça social. Essa quantidade de processos também resulta de uma visão equivocada de gestores públicos que não reconhecem na via administrativa os direitos dos servidores. \r\n\r\nEu, com muito pouco experiência acumulada, na medida em que ainda sou muito jovem, aprendi que nunca viveremos numa sociedade democrática sem justiça social. Também assumi a compreensão de que a confiança no Poder Judiciário é um dos pressupostos da democracia. É preciso que o povo confie no Poder Judiciário. É preciso que o povo, ao bater às portas do Poder Judiciário, acredite que dali virá a justiça - não a justiça que emana friamente da ordem jurídica erigida pelos poderosos, e sim a justiça no seu melhor sentido, a que há de proteger os fracos contra os fortes. \r\n\r\nEu por vezes repito - o Deputado Luiz Paulo já tem ouvido várias vezes eu falar isso - que no Fórum, na Rua Erasmo Braga, há três estátuas que obedecem a uma ordem que não é aleatória. A primeira estátua é a da justiça, a segunda é a da lei e a terceira é a da equidade. \r\n\r\nA justiça antecede a lei. É por isso que a confiança no Judiciário, a confiança nos magistrados está muito vinculada à esperança das pessoas. Não é a promessa. Vai além da promessa. Incorpora a esperança. Os fracos, quando batem às portas da Justiça, esperam ter um equilíbrio de forças contra os poderosos. (Palmas) \r\n\r\nE foi exatamente nessa linha de pensamento que nós nos orientamos para deferir a Medalha Tiradentes à ministra Eliana Calmon. (Palmas) Paralelamente à confiança que os constituintes deferiram ao Poder Judiciário, optando majoritariamente pelo controle interno, para que algumas vísceras do Poder Judiciário não ficassem expostas, simultaneamente, ninguém poderia admitir o hermetismo total, um fechamento completo - a prevalência do corporativismo ou do compadrio ou a prevalência de uma visão de que o respeito a uma instituição deve ser levado a tantas consequências, mas sem o conhecimento da sociedade. (Palmas)\r\n\r\nAqui no Poder Legislativo existem as “vozes do corredor”. Quem exerce mandato, quem exerce continuadamente mandato, conhece a realidade do Poder Legislativo. Eu acredito que não exista ninguém que conheça tanto o âmago do Poder Judiciário quanto os próprios magistrados. A sociedade recebe o reflexo da prestação jurisdicional, mas os magistrados conhecem. Quando caminha a sociedade para não confiar plenamente no seu Poder Judiciário, alguma coisa precisa ser feita.\r\n\r\nAí, com a criação do Conselho Nacional de Justiça, dentre vários membros, vou usar uma expressão, já que falamos sempre dos emergentes, emergiu a figura da Ministra Eliana Calmon, que não se comportou com um esperado corporativismo, que significaria, ou que significava, uma espécie de omissão. Expôs muita coisa, mas coisas que eram verbalizadas pela sociedade, pelos advogados. Ela expôs, como disse muito bem o nosso ministro Adilson Macabu, não para desvalorizar o Poder Judiciário, mas, ao contrário, para mobilizar a sociedade no sentido da conquista do respeito e da confiança a um Poder que se insere, dentre os demais Poderes, talvez com uma missão a mais nobre. Nós, aqui no Poder Legislativo, meu querido amido desembargador Siro Darlan, estamos acostumados às divergências. O Poder Judiciário ainda não está acostumado a essa divergência. Talvez o patrulhamento interno seja muito mais rigoroso do que em qualquer dos outros Poderes. \r\n\r\nEntão, quando a Ministra Eliana Calmon, como integrante do Conselho Nacional de Justiça, demonstrou claramente que a vontade que prevalece na magistratura é a que converge não só para o desejo da sociedade, do povo brasileiro, mas para a necessidade de o povo brasileiro confiar em seu Poder Judiciário.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo, conversando com uma companheira nossa, taquígrafa - aliás, os taquígrafos nos aturam aqui; imagino que não deva ser fácil a função da Taquigrafia; a Taquigrafia nos corrige! -, disse da necessidade de heróis. A bem da verdade, o Poder Judiciário tem a responsabilidade, tem o autodever de proteger, fazendo justiça, milhares, milhões de heróis anônimos, que são os verdadeiros construtores da nossa Pátria, que são os trabalhadores, que homenageamos no 1º de Maio.\r\n\r\nFaço questão de dizer que a homenagem é de todo o Poder Legislativo. Esta não é uma homenagem isolada de um ou de outro parlamentar que, em determinado momento, teve essa inspiração. Esta homenagem é do Poder Legislativo, que é o único poder que representa verdadeiramente o sentimento democrático da população. Aqui estão todas as correntes, todos os pensamentos. É claro que sabemos - e tenho que fazer essa observação paralela - que, infelizmente, o processo legislativo ainda não consagra a eleição daqueles que seriam os verdadeiros representantes do povo. Ainda há o poder econômico, a máquina administrativa, e o processo é muito viciado. E, aqui, ainda aprofundamos alguns debates.\r\n\r\nAo conferir a Medalha Tiradentes à Ministra Eliana Calmon, temos a convicção, a certeza, a mais absoluta, de que a Medalha, que é a maior homenagem que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro presta, encontra, hoje, seu verdadeiro significado.\r\n\r\nPortanto, minha querida Ministra Eliana Calmon, receba, do Poder Legislativo estadual, a manifestação do mais profundo reconhecimento ao papel que V.Exa. vem desempenhando e que, com toda certeza, vai culminar com o reconhecimento, a valorização e a confiança que o povo brasileiro há de ter na sua magistratura, no seu Poder Judiciário.\r\n\r\nParabéns, em nome do Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, que me pediu encarecidamente para justificar sua ausência, essa lacuna. Ele gostaria de estar aqui, nesta uma homenagem que todos nós prestamos a V.Exa., na certeza de que estamos fazendo justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Solicito ao Cerimonial que conduza nossa homenageada à tribuna.\r\n\r\nA SRA. ELIANA CALMON ALVES - Exmo. Sr. Deputado Paulo Ramos que, em nome do Deputado Paulo Melo, preside esta Sessão e em nome de quem eu cumprimento todos os componentes da Mesa, querendo, entretanto, fazer um destaque para a Dra. Lúcia Léa, Procuradora-Geral do Estado que, como representante do sexo feminino, nos contempla representando o Governador do Estado. \r\n\r\nMinhas senhoras, meus senhores, os poucos amigos presentes, peço licença para destacar a pessoa do Dr. Técio Lins e Silva, ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, a quem aprendi a respeitar, pela seriedade, pela coragem; senhores advogados, minhas senhoras, meus senhores, senhores estudantes,belíssimo Coral que se apresentou e me deixou emocionada, todas as pessoas, ao receberem uma homenagem, se dizem emocionadas. \r\n\r\nA minha emoção começa a partir de um ponto que considero fundamental: é que esta homenagem veio de pessoas com quem eu não tinha relações de amizade, que eu não conhecia pessoalmente e que fizeram esta bondosa homenagem única e exclusivamente pelo meu agir institucional. Isto não é, absolutamente, uma homenagem de amigos, alguém que oferece ao outro amigo uma resposta desta amizade pessoal. Não temos, aqui, amizades pessoais, estamos aqui para homenagear aquilo que os Srs. Deputados, os senhores membros desta Casa entenderam importante, e a figura que eu, hoje, encarno como Corregedora Nacional de Justiça. Daí porque o meu primeiro ponto a destacar, que acho de importância fundamental que os senhores saibam. \r\n\r\nMas, o que é que significa, para mim, a homenagem, além desse aspecto? Quero retroceder, para contar aos senhores que eu sou uma magistrada de carreira. Estou na Justiça há 33 anos, amo o Poder Judiciário, dele nunca me afastei nem um milímetro. Até mesmo o magistério eu abandonei para servir unicamente à Magistratura, e sempre acreditei que era possível fazer um Poder Judiciário melhor, mesmo antes do Conselho Nacional de Justiça, quando eu já me debruçava sobre a magistratura, querendo conhecer um pouco mais as entranhas do Poder Judiciário e começava a falar, a entender, a examinar a legislação estrangeira, para saber como eram os magistrados dos outros países para, desta forma, eu entender todas as coisas boas e as coisas ruins do Poder Judiciário. A partir daí eu comecei a me interessar pela função da Corregedoria. Ainda não era existente a Corregedoria Nacional e eu já me interessava porque, no meu entender, é o Corregedor aquele que puxa para frente, aquele que pode introduzir modernidade, inovações na condução principalmente dos magistrados de primeiro grau, minha preocupação maior. São estes que estão na linha de frente, que serão os desembargadores de amanhã, que precisam, realmente, ter toda a assistência e a correção necessária no rumo para que possam bem servir ao Poder Judiciário. \r\n\r\nNão consegui ser Corregedora no Tribunal Regional Federal, onde exerci o cargo de Desembargadora federal por dez anos, porque fui para o Superior Tribunal de Justiça. Do Judiciário eu não tenho qualquer mágoa, porque esse Poder me acarinhou com tudo que foi possível outorgar a um juiz. Por merecimento, no Tribunal Regional Federal, sem nada pedir e sem fazer grandes sacrifícios, eu cheguei a uma promoção. Quando eu pensava que jamais chegaria a ser Ministra - todos diziam que era preciso preencher algumas regras estabelecidas de bem conviver com as autoridades maiores para se chegar a Ministra -, eu desafiei essa realidade, a ponto de vários colegas dizerem o seguinte: “Você está se candidatando a uma vaga de Ministra?” Eu respondia: “Sim, por quê? Alguma coisa contra?”\r\n\r\nPara Deus nada é impossível. Era realmente impossível, dentro de um critério absolutamente normal, Eliana Calmon chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Na primeira vez que me candidatei, eu já saí com uma expressiva votação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, o primeiro Colegiado. Não obtive sucesso, mas, da segunda vez que me candidatei, cheguei ao Superior Tribunal de Justiça de forma absolutamente independente, sem dever favores a ninguém.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNa sabatina do Senado, quando me perguntaram o que eu achei do processo de escolha, eu disse que era um processo político demais e que muitas vezes amesquinhava o candidato a Ministro. Perguntaram-me então se eu também fui submetida a um processo político. Eu respondi: “Se eu não tivesse me submetido às regras do jogo, aqui eu não estaria, mas eu quero de público dizer quem foram os meus padrinhos políticos, foram tais, tais e tais.” Dessa forma eu paguei aquilo que eu devia para continuar a minha caminhada como magistrada, sem nada dever senão à República Federativa do Brasil.\r\n\r\nFoi com este pensamento que eu cheguei ao Superior Tribunal de Justiça e verifiquei na condução do segmento da Constituição de 88 que ela outorgava ao Poder Judiciário responsabilidades nunca imaginadas. Foi a Constituição de 88 que outorgou ao povo brasileiro uma efetiva Constituição Cidadã e pela primeira vez nós tivemos um Poder Judiciário diferente. A Constituição de 88 outorgou ao Poder Judiciário as responsabilidades da cidadania, da realização das políticas públicas, da moralização dos demais Poderes, porque não cumpridas as promessas constitucionais, o Poder Judiciário está autorizado a fazer o cumprimento dessas promessas. Com este pensamento, o destino colocou em minhas mãos a possibilidade de ser Corregedora Nacional de Justiça. Alguns colegas entendiam que eu era ousada demais para o exercício do cargo, mas nunca me intimidei e fui eleita, e a partir do dia 8 de setembro de 2010 assumi como Corregedora. \r\n\r\nPosso dizer aos senhores que, embora conhecendo o Poder Judiciário, embora estudiosa do Poder Judiciário, eu não conhecia as entranhas do Poder Judiciário e comecei a verificar que muito mais do que eu temia, eu precisava de aliados, senão eu não daria conta da minha caminhada. Então, me favoreci de duas coisas.\r\n\r\nA primeira, o que para mim foi fácil, porque sou uma pessoa que fala as coisas. Eu tenho facilidade para falar o que eu penso, isso não foi difícil, e me vali dessa minha característica e passei a dizer o que eu pensava do Poder Judiciário para a mídia. Por quê? Porque era a única forma que eu tinha de barrar o corporativismo que eu começava a verificar que estava nas entranhas do Poder Judiciário. (Palmas) \r\n\r\nTalvez a excessiva exposição da Corregedora na mídia e talvez as palavras fortes que sempre usei foram suficientes para eu ter como aliada a sociedade brasileira. (Palmas)\r\n\r\nE no momento em que a minha atuação começou a ser questionada por um grupo significativo de pessoas que têm uma visão equivocada e que entendiam que aquilo era expor o Poder Judiciário, contei com o aliado maior, que é exatamente o povo brasileiro. Desta forma, o Conselho Nacional de Justiça foi preservado. Desta forma, conseguimos chegar a um denominador comum, a manutenção dos poderes investigatórios, do Conselho Nacional de Justiça, para melhor servir o Poder Judiciário. \r\n\r\nEsta é a minha história que será escrita nos Anais do Judiciário, porque isto foi uma vitória retumbante, não de Eliana Calmon, mas uma vitória da sociedade brasileira. E aí é que está a sensibilidade dos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo e do Desembargador Siro Darlan, um dos primeiros Desembargadores a se manifestar pessoalmente e em solidariedade às minhas posições. (Palmas)\r\n\r\nCheguei a dizer que eu colocaria na porta do meu gabinete uma biruta para ver como os ventos estavam se comportando, porque muitos aguardaram resultado das coisas para saber se apoiavam Eliana Calmon ou não. Mas eu tive um apoio incondicional de alguns Desembargadores, logo no primeiro tempo, quando não se sabia onde aquilo tudo ia chegar, e um deles foi exatamente o Desembargador Siro Darlan. Não esqueço. V.Exa. foi um dos primeiros dentro do Poder Judiciário.\r\n\r\nO meu entendimento era de que eu precisava desse apoio popular, eu precisava do apoio dos Parlamentares, mas eu precisava de legitimidade dentro da minha Casa. Era dos Magistrados de quem eu queria ter esse conforto, ter esse apoio, para dar continuidade à minha caminhada. Os senhores podem estar certos de que aqueles poucos, que no primeiro momento compareceram, foram de importância fundamental para que eu continuasse na minha luta.\r\n\r\nHoje, quando sou homenageada com esta Medalha, nesta cerimônia, singela, mas com tanto significado, com tanto sentimento - é um coral lindo que canta o Hino Nacional, é toda mística desta Casa que representa tanto na história do Brasil, é Maria, Maria, música que realmente faz grande diferença para uma mulher que aceita o desafio de buscar rumos melhores para o Poder Judiciário -, estou certa de que ela será mais um incentivo na vida de Eliana Calmon para continuar a lutar por um Judiciário em que eu acredito, um Judiciário que precisa ser muito mais republicano do que federativo. O que se dizia sempre é que o Judiciário precisava atender às autonomias do Estado, e aí começavam as grandes diferenças de cada um fazer o que quer, quando na realidade o nosso compromisso é com a República. E com este compromisso eu hoje ostento essa Medalha para dizer que darei continuidade ao meu trabalho, seja na Corregedoria, até o dia 8 de setembro, seja fora dela, enquanto eu for Magistrada. \r\n\r\nEstejam certos de que os senhores não verão outra atitude de Eliana Calmon. Mas eu quero, para não perder o costume de ser uma falastrona e fazer algumas previsões bombásticas, dizer que ninguém esquecerá este 4 de maio, um dia tão lindo de céu azul, de temperatura amena, mas, sobretudo, pelo que vou lhes revelar agora: tenham cuidado com o Conselho Nacional de Justiça. Por quê? Este Conselho que, pela população brasileira, pelas instituições constituídas, incluindo a Ordem dos Advogados, foi o grande arquiteto da construção e da luta pela sua manifestada independência, como ficou constatado pelo Supremo Tribunal Federal, já está começando a sofrer infiltrações das elites podres deste País , para, dessa forma, minarem a grande instituição que temos hoje na condução do Poder Judiciário. Não se esqueçam disso.\r\n\r\nObrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No início da nossa solenidade, o Hino Nacional foi cantado por Elaine Martins. (Palmas) \r\n\r\nAgora, antes do término, quem vai nos brindar também cantando, em homenagem à Ministra Eliana Calmon, é Nívea Silva. (Palmas)\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço ao coral Vozes do Éden, à Nívea Silva e também à Elaine Martins. Parabéns ao coral, à Assembleia de Deus dos Últimos Dias e ao Pastor Marcos Pereira. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nAntes de encerrar, quero dizer que falei em meu nome e em nome também do grande jornalista Hélio Fernandes, que me pediu para lhe transmitir um abraço. Hélio Fernandes é um homem que lutou e tem lutado muito pela liberdade de expressão, pela democracia.\r\n\r\nVai haver um coquetel no salão Presidente Getúlio Vargas, na entrada do plenário. O plenário do Palácio Tiradentes se chama Barbosa Lima Sobrinho, uma iniciativa do grande ex-Deputado, nosso sempre companheiro, presente em nossos corações, Jamil Haddad. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Obrigado. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nId: 1303781"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2640/2009, QUE “CRIA A COMISSÃO ESTADUAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À OLIMPÍADA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta cria a Comissão Estadual para fiscalização da aplicação dos recursos destinados à Olimpíada de 2016, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem ampliar a fiscalização e a participação da sociedade civil nos eventos esportivos da Olimpíada de 2016. Com o propósito de aprimorar o projeto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nA ementa e o Artigo 1º incorporam o termo 'Paraolimpíada', passando a vigorar com os seguintes textos:\r\n\r\n“CRIA A COMISSÃO ESTADUAL PARA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À OLIMPÍADA E À PARAOLIMPÍADA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criada a Comissão Estadual para fiscalização dos recursos destinados à realização da Olimpíada e da Paraolimpíada de 2016”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nO caput do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentado de inciso VI:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será formada por 27 (vinte e sete) membros e terá a seguinte constituição:\r\n\r\nI - …..............\r\n\r\nII - ….............\r\n\r\n…..................\r\n\r\nVI - 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2640/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2640/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1574/2010, QUE “CRIA O PRÊMIO LISAURA MACHADO RUAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em pauta cria o Prêmio Lisaura Machado Ruas, para agraciar pessoas que tenham contribuído para a causa da pessoa com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição meritória, que também homenageia a Professora Lisaura Machado Ruas, fundadora da Associação Fluminense de Reabilitação, que dedicou mais de quatro décadas à luta da pessoa com deficiência, tendo falecido em 2009.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é Favorável ao Projeto de Resolução nº 1574/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1574/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 501/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em tela dispõe sobre reserva de vagas em estágios para pessoas com deficiência, em órgãos da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, ampliando as chances das pessoas com deficiência de ingressarem no mercado de trabalho.\r\n\r\nPara aperfeiçoar o texto, adequando-o à nomenclatura internacional, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNa ementa, no Art. 1º, no Art. 3º, e no Art. 4º, onde se lê 'pessoas/estagiários portadores de deficiência' leia-se 'pessoas/estagiários com deficiência'\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 501/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 501/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1071/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em tela altera a Lei nº 4224/2003, que trata de acessibilidade para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta altamente meritória. Com a intenção de acrescentar novos dispositivos e alterar algumas redações, entendemos que a melhor forma de valorizar o projeto é apresentar um\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1071/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Art. 10º da Lei nº 4224, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10º - A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo a que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:\r\n\r\nI: Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção permanente;\r\n\r\nII: Portas largas em seus acessos principais ao interior da edificação, que deverão estar livres de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nIII: (...)\r\n\r\nIV: Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, e /ou adaptado, por andar, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira a que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;\r\n\r\nV: Nas dependências dos bens de uso público, será instalada sinalização tátil, sonora e visual, nos termos preconizados pela ABNT/NBR 9.050/2004, destinada à acessibilidade dos deficientes visuais e auditivos.\r\n\r\na): Sinalização tátil é aquela que é realizada através de caracteres em relevo, pelo sistema Braille ou figuras em relevo.\r\n\r\nb): Sinalização sonora é aquela que é realizada através de recursos auditivos.\r\n\r\nc): Sinalização visual é aquela que é realizada através de textos ou figuras.\r\n\r\nVI: A acessibilidade aos deficientes visuais obedecerá à comunicação e sinalização tátil direcional e de alerta, nos pisos, acessos às escadas, portas de banheiros, sinalização sonora no interior dos elevadores e botoeiras em braille;\r\n\r\nVII: As sinalizações informativas, indicativas e direcionais para as pessoas com deficiência visual e auditiva propiciarão condições adequadas e seguras de acessibilidade autônoma, devendo não só estar vinculadas à circulação principal, mas também às circulações de emergência, quando existirem;\r\n\r\nVIII: Rampas externa e interna, com inclinação adequada, corrimão em duas alturas, instalados nos dois lados da rampa, com acabamento curvo nas extremidades;\r\n\r\nIX: Saída de emergência, rota ou local de escape (área de resgate).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1071/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 1071/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1103/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARATLETAS', NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta cria o Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa que contribui para estimular os esportes e ajuda a identificar novos talentos esportivos. No intuito de adequar seu texto à nomenclatura internacional, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo Art. 2º inciso I, no Art. 3º inciso I, e no Art. 5º caput, onde se lê 'pessoas portadoras de/com necessidades especiais' leia-se 'pessoas com deficiência'.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1103/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 1103/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ALTINEU CORTES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1830/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR, DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA DA MENSALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de quatro emendas de Plenário, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, que objetivam modificar a ementa da proposição e o seu artigo primeiro, e suprimir os dois artigos restantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que as emendas sugeridas não aperfeiçoarão a proposição em questão, apresento parecer CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CLAISE MARIA ZITO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1830/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2639/2009, QUE “FIXA PRAZO PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 2639/2009, do ilustre Deputado Wilson Cabral, que fixa prazo para entrega de diplomas e certificados de conclusão nas instituições públicas de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo nobre Deputado Wilson Cabral possui grande relevância, no que tange à aceleração do procedimento para expedição de diplomas e certificados nas instituições públicas de ensino, pois não se justifica a demora que normalmente se alastra em tal procedimento, muitas vezes dificultando o cumprimento da obrigação das instituições de ensino público.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2639/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2639/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2011, QUE “INSTITUI O 'PROGRAMA ESCOLAR DE SEGURANÇA PESSOAL EM CASOS DE INCÊNDIOS, PREVENÇÃO DE DESASTRES, VIOLÊNCIA E OUTROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, instituindo Programa Escolar de Segurança Pessoal em casos de incêndios, prevenção de desastres, violência e outros nas escolas da rede pública ou privada do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é bastante louvável, pois estabelece um programa que tem por objetivo ensinar e organizar as crianças, professores e demais funcionários a evadirem-se do local em casos de incêndio, presunção de desastres e outros, sem que haja pânico, desespero, aflição medo e nervosismo.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou substitutivo no intuito de aperfeiçoar o projeto e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 313/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 374/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. DA LEI 5.555, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.555, de 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela tem a finalidade de afinar a Lei nº 5.555, de 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nO componente do projeto de lei em comento diz respeito especificamente em modificar o art. 2º da citada Lei, procurando aprimorá-la, expandindo as exigências quanto à obrigatoriedade de publicação dos cardápios da merenda escolar nas unidades escolares da rede estadual de ensino, em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei Federal n° 11.947, de 16 de junho de 2009, que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar, a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ANDREIA BUSATTO - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 374/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 579/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.”\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, criando a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH no calendário oficial do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar a presente iniciativa meritória, pois visa disseminar informações, estudos e pesquisas sobre a TDAH nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos, apresento parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 579/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 789/2011, QUE “CRIA O PROGRAMA HORTA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 789/2011, do ilustre Deputado Zaqueu Teixeira, que cria o Programa Horta na Escola e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto proposto pelo nobre Deputado Zaqueu Teixeira comporta elementos importantes, que tratam da educação alimentar e da aproximação dos alunos com o plantio, motivando o consumo de alimentos naturais livres de agrotóxicos, bem como, implementa a importância de hábitos alimentares saudáveis nas crianças e adolescentes que nos dias de hoje possuem um acesso muito fácil aos produtos industrializados.\r\n\r\nDiante do exposto e pelo bem da saúde da criança e do adolescente e de mais uma forma de educação alimentar, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 789/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 789/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 870/2011, QUE “CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Ricardo Abrão, criando em cada escola da rede estadual de ensino do Estado uma sala de música.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é bastante louvável, pois visa contribuir na desenvolver a criatividade, a sensibilidade e a integração dos alunos da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda no intuito de aperfeiçoar o projeto e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 870/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e doze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de maio de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 04/04/2012, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2552/2009, de autoria do Deputado Jorge Picciani, em 24/04/2012, o Projeto de Lei nº 549/2011, de autoria dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito e o Projeto de Lei nº 829/2011, do Deputado Luiz Martins, e distribuído ao Deputado Flávio Bolsonaro, em 04/04/2012, o Projeto de Lei nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes e o Projeto de Lei nº 1098/2011, de autoria do Deputado Bebeto. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente ao Deputado Jânio Mendes que assumisse a Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres: 01- Projeto de Lei nº 212/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2552/2009, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 549/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Flávio Bolsonaro pediu vistas ao Projeto de Lei nº 829/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, tendo sido deferida pela Presidência. O Deputado Marcelo Freixo reassumiu a Presidência da Reunião e solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro que emitisse seus pareceres. 04 - Projeto de Lei nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 1098/2011, do Deputado Bebeto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de maio de dois mil e doze. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nId: 1303782"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1303783": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 806/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5365/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE AQUINO ANSELMO, matrícula nº 416.798-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 807/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5366/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES GONÇALVES SOARES, matrícula nº 416.994-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de GISELLE AQUINO ANSELMO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 808/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5673/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIO VINICIO DE CARVALHO, matrícula nº 416.016-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 809/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4819/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIAN MENDOZA LOYOLA, matrícula nº 416.978-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de TANIA REGINA LOYOLA MENDOZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 810/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5119/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO DOS REIS NASCIMENTO, matrícula nº 416.979-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de IZAIAS DOS SANTOS MESSIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 811/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5690/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRANILDO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 415.264-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 812/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5733/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REINALDO MENDONÇA DE FARIAS, matrícula nº 416.809-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 813/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5734/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DUTRA ROCHA, matrícula nº 416.995-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, na vaga decorrente da exoneração de REINALDO MENDONÇA DE FARIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 814/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5730/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIGI EDUARDO TROISI, matrícula nº 408.155-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 815/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5716/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETE TORRES OLIVEIRA NIZZO, matrícula nº 307.667-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO NIZZO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 816/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5717/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO NIZZO, matrícula nº 415.434-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1766/2012 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com vistas ao ressarcimento de salário de servidor cedido à ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3994/2012 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5159/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo relativamente ao mês de abril de 2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5161/2012 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal relativamente ao mês de abril de 2012.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.05.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 80/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5666/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO DA COSTA FREITAS, matrícula nº 303.554-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Presidência - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nEm 07.05.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 81/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5636/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.923-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Ato E/GP/Nº 8/2012 - Deputado Marcio Pacheco, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 82/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5736/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, nível IV, matrícula nº 201.757-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Diretoria Geral da ALERJ.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 83/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5737/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário RICARDO SOUZA OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.795-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de Adauri Cardoso de Azevedo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n960/2012 - MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\n1535/2012 - PAULO CESAR BARBOSA MARTINS\r\n\r\n1215/2012 - ELIZABETH FERNANDA SANTOS PICCIRILLO\r\n\r\n3036/2012 - DENNIS CINCINATUS\r\n\r\n3342/2012 - IDA GUERRA DE PUGA FILHA\r\n\r\n3368/2012 - JOSIAS MANOEL MORA\r\n\r\n3402/2012 - SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\n3410/2012 - WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n3571/2012 - CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS\r\n\r\n3930/2012 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\n3982/2012 - ROBERTO LUCIO CORDEIRO\r\n\r\n4754/2012 - ALEXANDRE LIMA E ALMEIDA\r\n\r\n4880/2012 - SCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nDEFIRO o benefício do Auxílio Educação, de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n852/2012 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO, o pedido de cancelamento do benefício do Auxílio Educação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4187/2012 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n4759/2012 - RICARDO GONÇALVES PINTO\r\n\r\nDEFIRO, o pedido de cancelamento de uma cota do benefício do Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10692/2010 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3343/2012 - ALADIM ALAN DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de fls.02, com base no parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 07/08.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3412/2012 - ALBA DAMASCENO COLLA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de fls. 02/03, com base no parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fl.06\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22016/2011 - ADIR FRANCO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fls. 02, tendo em vista o perecer da Procuradoria Geral da Alerj fl.15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2867/2012 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fl. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4782/2012 - WILSON FRANCISCO CELEIROZ\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo fl. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2452/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do relatório Conclusivo da CPPA, determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n975/2012 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (DAP)\r\n\r\nCIENTE\r\n\r\nId: 1303783"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1303784": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "PREGÃO Nº19/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 22072/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de placas divisórias e outros.\r\n\r\nREUNIÃO: 22/05/2012 às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº20/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 17991/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, com fornecimento de produtos (coquetéis, coffee breaks e lanches).\r\n\r\nREUNIÃO: 22/05/2012 às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº35-A/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 16324/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de persianas com instalação.\r\n\r\nREUNIÃO: 21/05/2012 às 14 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor EXPEDITO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 07 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1- ANDERSON MESSIAS LEAL\r\n\r\n2- AMÉLIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n3- ANDRÉ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição dos indiciados (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1- JAILSON COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2- JOELSON HEVER DA SILVA TENÓRIO\r\n\r\n3- JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n4- JAIRO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5- JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- JÚLIO CESAR DE SOUZA CARAMURU\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 08 de maio de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 11ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação de pareceres: 52 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 07.05.2012)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CORREA E SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos da para a 5ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado XANDRINHO (PV) - Presidente.\r\n\r\n(Edital DO. 04.05.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 2ª Audiência Pública em conjunto: “Com a presença do Corregedor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos sobre todas as exclusões havidas no ano em curso no âmbito da PMERJ e sua conformidade aos princípios que devem nortear os atos administrativos”. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO -Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA -Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n(Edital DO. 07.05.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE,Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres; II- Deliberação das seguintes audiências públicas: a.\"Situação trabalhista dos frentistas no Estado do Rio de Janeiro\"; b. \"Saúde suplementar no Estado do Rio de Janeiro\"; III - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n(Edital DO. 07.05.2012)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 06 pareceres; lI - Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(Edital DO. 04.05.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ L. CECILIANO, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Audiência Pública, com a seguinte ordem do dia: Audiência Pública sobre “INSERÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRepublicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n(Edital DO. 03.05.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores. \r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site www.ibefrio.org.br os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: escola.ibef@alerj.rj.gov.br os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de: \r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 4 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1303784"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1303659": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 54.403.563/0001-50 - NIRE nº 3330003066-2\r\n\r\nExtrato da Ata da AGO. Data, Hora e Local: Aos 16/04/12, às 10h, na sede da empresa, à Av. Niemeyer, 02, Térreo, parte, Leblon, RJ/RJ. Presença: Acionistas representando mais de ¼ do Capital Social com direito a voto. Convocação: Editais publicados nos dias 02, 03 e 04/04/12, no DOERJ e no Jornal Gazeta de Notícias. Mesa Diretora: Presidente: Leo Eduardo da Costa Hime; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Deliberações: Aprovadas por unanimidade de votos: I) As Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, devidamente publicados no DOERJ e no Jornal Gazeta de Notícias em 21/03/12. II) Nada foi discutido em assuntos de interesse geral. JUCERJA, 2317959 em 20/04/12. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1303659"
                ],
                "1303457": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20.04.2012. 1. Data, hora e local: Em 20 de abril de 2012, às 17h30, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Emb. Abelardo Bueno, 199, 6º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Srs. Eduardo Alcalay, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Secretário). 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Foi aprovada, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social, a emissão privada pela Companhia de 182.622 (cento e oitenta e duas mil, seiscentas e vinte e duas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.06.2008 (o \"Plano\"), aprovado pelo Comitê de Administração do Plano de Opção de Compra de Ações em 11.07.2009 (o \"Programa\"), bem como dos Aditamentos ao Programa aprovados pelo referido Comitê posteriormente (os \"Aditamentos\"), com exclusão do direito de preferência dos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76. Consignar que: 4.1. O preço de emissão das ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas e a serem subscritas, nos termos acima referidos, fixados de acordo com o Programa e seus Aditamentos corresponde, na presente data, a R$ 18,29 (dezoito reais e vinte e nove centavos) para as ações emitidas dentro do 1º Programa, R$ 21,21 (vinte e um reais e vinte e um centavos) para as ações emitidas dentro do 2º Programa. 4.2. A subscrição das ações será efetivada mediante a assinatura do competente boletim de subscrição e a respectiva integralização das ações deverá ser feita mediante entrega à Companhia do correspondente valor em moeda corrente nacional, pagamento este que deverá ser realizado em até 30 dias contados da presente data. 4.3. As ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, emitidas, nos termos acima descritos, farão jus, de forma integral, a dividendos, juros sobre o capital próprio ou quaisquer outras remunerações declaradas após a data em que forem efetivamente subscritas e integralizadas. 4.4. Em virtude da emissão acima mencionada, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 3.406.308,98 (três milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e oito centavos), passando a expressar-se monetariamente pela quantia de R$ 367.799.203,36 (trezentos e sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e três reais e trinta e seis centavos), dividido em 82.434.559 (oitenta e dois milhões, quatrocentas e trinta e quatro mil, quinhentas e cinquenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal. Referido aumento de capital decorrente da emissão privada das ações acima mencionada será objeto de homologação quando da realização da próxima Assembleia Geral. 4.5. Os conselheiros autorizaram a Diretoria a praticar todos os demais atos necessários à efetivação da emissão de ações ordinárias, sem valor nominal, deliberada nos termos acima descritos. 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os conselheiros presentes e pelo secretário. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Ass.: Eduardo Alcalay, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, João Baptista de Carvalho Athayde, João Cox Neto, Teodora Sol Constantino Barone e Maurício Luis Luchetti. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2320470 e data de 27/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303457"
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                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 11.04.2012. As AGO/E da Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A., devidamente convocadas por editais publicados no DOERJ, nas edições dos dias 26, 27 e 28.03.2012, nas págs. 34, 36 e 89, respectivamente, e no “Monitor Mercantil“, nas edições dos dias 24/25/26, 27 e 28.03.2012, nas págs. 7, 9 e 8, respectivamente, instaladas com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social com direito a voto, presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Carlos Alberto do Prado, e secretariadas pelo Sr. Marcelo Siqueira de Carvalho, realizaram-se, cumulativamente, às 11h do dia 11/04/2012, na Rua São José, nº 35, 16º andar, Centro, RJ-RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os Administradores da Cia. e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Premium Auditores Associados, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011, documentos esses publicados no DOERJ, na edição de 08.03.2012, e no “Monitor Mercantil” na edição de 08.03.2012, tendo sido publicado os anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, no DOERJ, nas edições dos dias 9, 12 e 13.03.2012, nas págs. 53, 29 e 27, respectivamente, e no “Monitor Mercantil“, nas edições dos dias 9, 10/11/12 e 13.03.2012, nas págs. 20, 9 e 7, respectivamente; (b) aprovar a proposta de Orçamento de Investimento de Capital submetida pelo Conselho de Administração desta Cia., que foi preparada pela Diretoria e arquivada na sede da Cia.; (c) aprovar a destinação dos lucros do exercício encerrado em 31.12.2011, no montante total de R$ 17.678.016,14, para o pagamento de dividendos aos acionistas, conforme indicado em (c.1) abaixo e para a reserva de lucros, conforme indicado em (c.2) abaixo; (c.1) aprovar a distri buição de dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total de R$ 17.223.182,40, sendo (i) o valor de R$ 16.450.000,00, que já foram pagos no decorrer do ano de 2011 e 2012, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas durante o exercício de 2011, e jan./fev. de 2012 que ficam, neste ato, expressamente ratificadas, e: (ii) R$ 773.182,40, proveniente do saldo de lucros do exercício encerrado em 31.12.2011 a serem pagos neste exercício; e, (c.2) aprovar a destinação de R$ 454.833,74 para Reserva de Lucros - Investimento de Capital, conforme aprovado no item (b) acima; (d) fixar para a Administração da Cia., para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.200.000,00, a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (e) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social a encerrar-se em 31.12.2012; (f) eleger para o Conselho Fiscal da Cia., para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31.12.2012: (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz Werner Herbert Von Uslar, CI RG n° 1308.291-2 - IFP/RJ e CPF/MF n° 002.849.207-20, e Gláucio Cesar Ramos Coelho, CI CRC/RJ n° 086.206/O-3 e CPF/MF n° 069.629.697-75 como membros efetivos; e os Srs. Luiz Oscar Valadão Spitz, CI RG nº 885.241 - IPF/RJ, CPF/MF nº 208.471.307-20 e, Valdemar Francisco, CRC-RJ nº 41.848, CPF/MF nº 353.227.487-68, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, CI RG nº 05.678.056-2 IFP/RJ e CPF/MF nº 807.709.407-49; como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, CI CRA nº 20266120 e CPF/MF nº 694.242.927-91, como membro suplente; (g) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (h) aprovar o pagamento de R$ 453.282,46 a título de prêmio aos funcionários da Cia., nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE/O de 18.09.2007, arquivada na Jucerja nº 00001735150, em sessão de 19.09.2007. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. RJ, 11.04.2012. Carlos Alberto do Prado, Presidente da Mesa; Marcelo Siqueira de Carvalho, Secretário da Mesa. p.p. Mercator Investment Fund Limited - Marcello Romualdo da Silva Pereira; Prece - Previdência Complementar - Nelson Martins Portugal; Carlos Alberto do Prado; Marcelo Siqueira de Carvalho; Marcello Romualdo da Silva Pereira; Edson Reis da Silva. Certidão - Jucerja registro nº 00002317559 em 19.04.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303661"
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                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA, EM 2ª CONVOCAÇÃO, EM 13 DE ABRIL DE 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de abril de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e publicações: Edital de convocação publicado no Jornal \"Valor Econômico - Edição Nacional\" e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", Parte V, nas edições dos dias 04 de abril de 2012, página B8 e 30; 05 de abril de 2012, página A22 e 8; e 09 e 10 de abril de 2012, página C6 e 49, respectivamente; em conformidade com o artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Os documentos e informações relativas à ordem do dia, foram disponibilizados aos acionistas na sede da Companhia e no site da CVM, em conformidade com o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e com a Instrução CVM nº 481/09.3. Presença: Acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, ainda, os membros da Administração da Companhia e do Conselho Fiscal, os Srs. Rogério Frota Melzi e Emmanuel Sotelino Schifferle, respectivamente. 4. Mesa: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Alexandre Mellão Hadad (Secretário). 5. Ordem do Dia: (i) aprovar as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens do Estatuto Social, a seguir elencados, com o objetivo de in corporar as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quais sejam: a) ALTERAR: caput do artigo 1º; caput do artigo 5º; artigo 7º; alínea \"v\" do artigo 9º; parágrafos 3º, 5º e 7º do artigo 13; caput e parágrafo 6º do artigo 14; parágrafo 3º do artigo 17; alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 21; parágrafo 3º do artigo 25; caput e atuais alíneas \"a\", \"e\", \"h\" e \"j\" do parágrafo 2º do artigo 35; caput e a alínea \"b\" do artigo 36; caput, parágrafo 3º e inciso \"i\" do parágrafo 4º do artigo 37; caput do artigo 38; alínea \"a\" do artigo 39; artigo 40; Parágrafo Único do artigo 41 (a ser renumerado para parágrafo 1º); artigo 42; caput do artigo 43; artigo 44 e seus parágrafos 1º e 2º; caput e Parágrafo Único do artigo 47 (a ser renumerado para 46); artigo 48 (a ser renumerado para 47); e o artigo 49 (a ser renumerado para 48). b) INCLUIR: Parágrafo Único ao artigo 1º; parágrafo 7º ao artigo 14; alíneas \"cc\" e \"dd\" ao Artigo 16; parágrafos 2º ao 4º ao artigo 41; parágrafos 1º ao 4º ao artigo 43. c) EXCLUIR: a alínea \"f\" do parágrafo 2º do artigo 35; alínea \"c\" do artigo 36, alínea \"b\" do artigo 43; e o artigo 45 e suas alíneas \"a\" e \"b\". d) RENUMERAR: alínea \"a\" do artigo 43 que passará a constar como parágrafo 5º do artigo 41; e artigos e remissões pertinentes do Estatuto Social Companhia; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia e aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e do § 4º do art. 8º do Estatuto Social. Facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pelo Secretário da Mesa e arquivados na sede da Companhia. 6.1. Prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.1.1. Aprovar, por unanimidade de votos, as alterações, inclusões, exclusões e renumerações dos itens do Estatuto Social, a seguir elencados, com o objetivo de incorporar as \"Cláusulas Mínimas Estatutárias\" estabelecidas, conforme Ofício Circular 017/2011 - Reforma do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento\"), pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, quais sejam: a) ALTERAR: caput do artigo 1º; caput do artigo 5º; artigo 7º; alínea \"v\" do artigo 9º; parágrafos 3º, 5º e 7º do artigo 13; caput e parágrafo 6º do artigo 14; parágrafo 3º do artigo 17; alínea \"a\" do parágrafo 1º do artigo 21; parágrafo 3º do artigo 25; caput e atuais alíneas \"a\", \"e\", \"h\" e \"j\" do parágrafo 2º do artigo 35; caput e a alínea \"b\" do artigo 36; caput, parágrafo 3º e inciso \"i\" do parágrafo 4º do artigo 37; caput do artigo 38; alínea \"a\" do artigo 39; artigo 40; Parágrafo Único do artigo 41 (a ser renumerado para parágrafo 1º); artigo 42; caput do artigo 43; artigo 44 e seus parágrafos 1º e 2º; caput e Parágrafo Único do artigo 47 (a ser renumerado para 46); artigo 48 (a ser renumerado para 47); e o artigo 49 (a ser renumerado para 48). b) INCLUIR: Parágrafo Único ao artigo 1º; parágrafo 7º ao artigo 14; alíneas \"cc\" e \"dd\" ao Artigo 16; parágrafos 2º ao 4º ao artigo 41; parágrafos 1º ao 4º ao artigo 43. c) EXCLUIR: a alínea \"f\" do parágrafo 2º do artigo 35; alínea \"c\" do artigo 36, alínea \"b\" do artigo 43; e o artigo 45 e suas alíneas \"a\" e \"b\". d) RENUMERAR: alínea \"a\" do artigo 43 que passará a constar como parágrafo 5º do artigo 41; e artigos e remissões pertinentes do Estatuto Social Companhia. 6.1.2. Aprovar, por unanimidade de votos, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme o ANEXO I a presente ata, que contempla as alterações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essa Assembleia. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2012. Ass.: João Baptista de Carvalho Athayde - Presidente da Mesa; Alexandre Mellão Hadad - Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em Livro Próprio. Alexandre Mellão Hadad - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2316663 e data de 18/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO: Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, sujeitando-se a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado (\"Regulamento do Novo Mercado\") da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"). Parágrafo Único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 364.392.894,38 (trezentos e sessenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), dividido em 82.251.937 (oitenta e dois milhões, duzentas e cinquenta e uma mil, novecentas e trinta e sete) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\") será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 5º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Parágrafo 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembleia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização das ações, observado o disposto no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle (conforme prevista no Capítulo XI deste Estatuto Social). Parágrafo 2º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores ou empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) administradores ou empregados de outras sociedades sob seu Controle direto ou indireto, observado o plano aprovado pela Assembleia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Artigo 7º - Todo aquele que adquirir ações de emissão da Companhia, ainda que já seja acionista ou Grupo de Acionistas (conforme definido no Artigo 35 deste Estatuto Social), é obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) à Companhia, e esta às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de sua emissão; e (ii) à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, representem percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Após atingido tal percentual, a mesma obrigação de divulgação deverá ser cumprida a cada vez que o acionista ou Grupo de Acionistas elevar sua participação, quer por meio de uma quer por meio de várias operações, em 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos inteiros de tal percentual. Igual dever terão os titulares de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nos percentuais previstos neste Artigo. Sem prejuízo das demais cominações previstas em lei e na regulamentação da CVM, o acionista que descumprir esta obrigação terá suspensos seus direitos, na forma do artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 9º, (ix), deste Estatuto Social, cessando a suspensão tão logo cumprida a obrigação. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIAS GERAIS: Artigo 8º - A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação. Na hipótese de convocação que tenha por objeto deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta ou a saída da Companhia do Novo Mercado, o primeiro anúncio deverá ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para realização em primeira convocação e, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência para realização em segunda convocação. Parágrafo 2º - Sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, a Assembleia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 4º - Salvo deliberação em contrário, as atas das Assembleias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 9º - Compete privativamente à Assembleia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) deliberar a saída do segmento especial do mercado de ações da BM&FBOVESPA denominado Novo Mercado; (vi) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, observado o disposto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (vii) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (viii) criar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (ix) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (x) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (xi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 10 - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou conforme disposto neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 11 - Os editais de convocação publicados pela Companhia deverão exigir que os acionistas apresentem e depositem na sede social, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e/ou (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data designada no próprio edital, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária. Artigo 12 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 13 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores da Companhia são dispensados de prestar caução para garantia do exercício de seus respectivos cargos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, a qual será fixada em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, do termo de posse lavrado nos livros próprios, estando essa posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4º - Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas e Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 5º - Os administradores da Companhia terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste Estatuto Social, na legislação societária vigente, no Regulamento do Novo Mercado e no Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 6º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 7º - Os administradores responderão perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei, deste estatuto social, do Regulamento do Novo Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Parágrafo 8º - O administrador ou membro do Conselho Fiscal condenado em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto ou culpa ou dolo no exercício de suas funções, deverá ressarcir a Companhia das perdas e danos porventura sofridos, inclusive pelos custos e despesas incorridos nos termos do Parágrafo 7º acima. Parágrafo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de cargos ou funções pelos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas. Parágrafo 10 - A Companhia, nos casos em que não tomar o polo ativo da ação, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de terceiros contratados, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, até o final do prazo prescricional aplicável, por atos praticados no exercício de suas funções. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 14 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros efetivos, podendo ter de 2 (dois) até 9 (nove) membros suplentes, vinculados especificamente ou não a um Conselheiro efetivo, eleitos pela Assembleia Geral para cumprir mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão nomeados pela maioria de votos na primeira reunião após a posse de seus membros ou sempre que ocorrer vacância em tais cargos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - No caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente e, no caso de impedimento deste, por outro conselheiro, escolhido pelos demais conselheiros. Parágrafo 5º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembleia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 6º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo 7º. - Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Artigo 15 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho de Administração reunir-se-á para nomear o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do conselheiro substituído, podendo o Conselho de Administração nomear membro suplente, por igual prazo de mandato. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 16 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a Assembleia geral; (c) aprovar o regimento interno do Conselho de Administração e de qualquer comitê, conselho ou comissão estatutária, se houver; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (f) aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual, qualquer revisão, alteração ou atualização do mesmo, bem como todos e quaisquer investimentos de capital ou despesas operacionais cujo valor exceder em 10% os montantes previamente aprovados no Plano de Negócios e Orçamento Anual para o respectivo exercício social; (g) determinar o levantamento de balanços intermediários e intercalares e, com base em tais balanços, declarar dividendos; (h) declarar juros sobre capital próprio; (i) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (j) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; (k) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (l) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra de ações e aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; (m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, commercial papers, bônus e demais títulos destinados a distribuição pública ou privada, primária ou secundária; (n) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (o) escolher auditores independentes; (p) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (q) aprovar em relação a Companhia ou suas controladas, a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra e venda e desconto ou cessão de recebíveis ou créditos) cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou 2% (dois por cento) do Patrimônio Líquido da Companhia, entre os dois, o maior, por operação ou conjunto de operações conexas, celebradas no prazo de 12 (doze) meses;(r) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação; (s) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (\"Afiliada\"), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; (t) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; (u) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; (v) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição, alienação ou oneração, por si ou por suas controladas, de quaisquer participações, diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios; (w) aprovar a aquisição ou alienação, por si ou por suas controladas, de qualquer outro bem ou direito em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação, exceto se especificamente previsto no Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados; (x) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação; (y) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envol vendo valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor dos ativos totais consolidados da Companhia, apurado de acordo com o último balanço social auditado ou objeto de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, entre os dois, o maior, por operação; (z) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (aa) definir e instruir o voto nas Assembleias gerais, Assembleias ou reuniões de sócio ou reuniões de órgãos de administração de qualquer controlada ou outra sociedade ou consórcio no qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, qualquer participação; (bb) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria; (cc) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisições de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; e (dd) definir lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de OPA para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os membros do Conselho de Administração, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo 2º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e, no caso de terceiros indicados pelo Conselho de Administração, sua eventual remuneração. Parágrafo 3º - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento de que trata o Parágrafo 1º deste Artigo, acima, os membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Em caráter de comprovada urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente ou pelo Vice-presidente do Conselho de Administração sem a observância do prazo previsto no Parágrafo 1º acima, desde que sejam inequivocamente cientificados todos os membros do Conselho de Administração com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Parágrafo 3º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou videoconferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 4º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros e as suas deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, a maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente os seus votos, que valerão para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviados à Companhia, em atenção ao Presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. Parágrafo 2º - Ao término de toda reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 1º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. CAPÍTULO VI - DIRETORIA: Artigo 19 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um o Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Ensino e os demais diretores sem designação específica e devendo um dos diretores ser eleito ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, devendo tal circunstância constar da respectiva ata do Conselho de Administração que deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 2º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 20 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo Diretor. Artigo 21 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, competindo-lhe, inclusive: (a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no art. 22 abaixo; (b) o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e (c) a execução do Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados. Parágrafo 1º - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; (c) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto; ou (d) excepcionalmente, por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, contanto que: (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Trabalho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iii) para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (iv) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Companhia e na emissão de duplicatas ou cobranças; e (v) a assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e: (i) especificarão os poderes outorgados; (ii) terão prazo de duração de, no máximo, 1 (um) ano; e (iii) vedarão o substabelecimento, ressalvadas as procurações para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que poderão ser ou torgadas sem as restrições contidas nos itens (i), (ii) e (iii) deste Parágrafo. Artigo 22 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos Diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete:I - Ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; (b) coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar os demais membros da Diretoria; (c) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro, se houver, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (d) fixar atribuições aos demais diretores não previstas neste estatuto social ou em resoluções do Conselho de Administração; (e) definir, juntamente com o Diretor Financeiro, se houver, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (f) submeter ao Conselho de Administração todos os assuntos que requeiram exame e aprovação do Conselho de Administração; (g) se não tiver sido eleito o Diretor Financeiro e na falta de deliberação diversa do Conselho de Administração, cumular as funções do Diretor Financeiro ou atribuí-las, no todo ou em parte, aos demais diretores; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. II - Ao Diretor Financeiro: (a) elaborar, juntamente com o Diretor Presidente, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (b) coordenar e controlar o Plano de Negócios e Orçamento Anual; (c) administrar e controlar as reservas financeiras; (d) responder pela contabilidade e controladoria e pela contratação de auditores externos, observado o disposto no inciso IX do art. 142 da Lei das Sociedades por Ações; (e) preparar balancetes e demonstrativos de lucros e perdas, bem como o relatório anual e as demonstrações financeiras, anuais ou semestrais, os quais serão submetidos à Diretoria; (f) definir, juntamente com o Diretor Presidente, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (g) substituir o Diretor Presidente em suas ausências; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. III -Ao Diretor de Ensino: (a) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (b) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o \"Ensino à Distância\" em todas as modalidades de serviços educacionais; (c) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (d) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (e) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (f) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (g) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos. IV - Ao Diretor que exercer ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. V - Aos demais Diretores, exercer as atribuições que lhes sejam cometidas pelo Conselho de Administração ou, conforme a alínea \"d\" do inciso I deste Artigo, pelo Diretor Presidente. Artigo 23 - As seguintes matérias serão de competência da Diretoria, como colegiado: (a) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (b) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; (c) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (d) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, observado o disposto na alínea \"d\" do art. 16; (e) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (f) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação da remuneração e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; e (g) decidir sobre os assuntos que não sejam de competência da Assembleia geral ou do Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os diretores. Parágrafo 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 4º - Os Diretores poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os diretores que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção ao Diretor Presidente. Parágrafo 5º - As deliberações da Diretoria, reunida como órgão colegiado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, inclusive na forma do Parágrafo 4º. Parágrafo 6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da diretoria, devendo os votos proferidos por diretores que tenham se manifestado na forma do parágrafo 4.º constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL: Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será não permanente e somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral determinará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, estando a posse dos referidos membros condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 5º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. Parágrafo 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, os membros em exercício deverão convocar Assembleia geral extraordinária, conforme o inciso V do art. 163 da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger substituto para exercer o cargo até o término do respectivo mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 7º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar os seus votos ou pareceres, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviados em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. Parágrafo 8º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 7º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 26 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 27 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 28 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os pre juízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 29 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, conforme o art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável; (d) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado; e (f) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da \"Reserva para Efetivação de Novos Investimentos\", observado o disposto no art. 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia com vistas a permitir a realização de novos investimentos, até o limite de 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a Assembleia geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o parágrafo 1º do art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela Assembleia geral. Artigo 30 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos intercalares, em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intercalares e intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 31 - Os dividendos sejam anuais, intercalares ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo 1º - Salvo disposição contrária da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo 2º - Os dividendos e juros sobre capital próprio que não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista reverterão em favor da Companhia. Artigo 32 - O Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembleia Geral, determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS: Artigo 33 - A Companhia observará fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da Assembleia geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da Assembleia geral e o presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Artigo 34 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembleia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. CAPÍTULO XI - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO: Artigo 35 - A alienação do Controle acionário da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Parágrafo 1º- A oferta pública referida neste Artigo também será exigida: (a) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição ou opção de aquisição de ações ou outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, ou que deem direito à sua subscrição ou aquisição, conforme o caso, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle de sociedade(s) que detenha(m) o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante ficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo 2º - Para fins deste Estatuto Social, os termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: (a) \"Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou Grupo de Acionistas, para quem o Acionista Controlador Alienante transfere as ações de Controle em Uma alienação de Controle da Companhia; (b) \"Acionista Controlador\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (c) \"Acionista Controlador Alienante\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (d) \"Ações em Circulação\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado; (e) \"Poder de Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Controle\", \"Controlador\", \"sob Controle comum\" ou \"Controlada\") significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do Controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. (f) \"Derivativos\" - significa quaisquer derivativos liquidáveis em ações de emissão da Companhia e/ou mediante pagamento em moeda corrente, negociados em bolsa, mercado organizado ou privadamente, que sejam referenciados em ações ou qualquer outro valor mobiliário de emissão da Companhia. (g) \"Grupo de Acionistas\" - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle; ou (c) que estejam sob Controle comum. (h) \"Outros Direitos de Natureza Societária\" significa (i) usufruto ou fideicomisso sobre as ações de emissão da Companhia, (ii) opções de compra, subscrição ou permuta, a qualquer título, que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia; ou (iii) qualquer outro direito que lhe assegure, de forma permanente ou temporária, direitos políticos ou patrimoniais de acionista sobre ações de emissão da Companhia. (i) \"Valor Econômico\" tem o significado que lhe é atribuído no Regulamento do Novo Mercado. Artigo 36 - Aquele que adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no Artigo anterior; (b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o Adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 37 - Qualquer Adquirente, que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública de aquisição (\"OPA\") da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento do Novo Mercado, outros regulamentos da BM&FBOVESPA e os termos deste Artigo. Parágrafo 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BM&FBOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no parágrafo 2º deste Artigo; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia será definido em laudo de avaliação elaborado de acordo com o disposto e seguindo os procedimentos previstos no Artigo 41 desse Estatuto, não podendo ser inferior ao equivalente a 100% (cem por cento) do maior entre os seguintes valores: i) média ponderada, por volume de negociações, dos 90 (noventa) últimos pregões antecedentes à data do evento de que trata o caput do presente artigo; ii) valor da ação na última Oferta Pública de Aquisição de Ações realizada e efetivada nos 24 (vinte e quatro) meses antecedentes à data do evento de que trata o caput do presente artigo; e iii) valor econômico da Companhia, apurado com base na metodologia de fluxo de caixa descontado. Parágrafo 3º - A realização da OPA mencionada no caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo 4º - A realização da OPA mencionada no caput deste artigo poderá ser dispensada mediante voto favorável de acionistas reunidos em Assembleia geral especialmente convocada para este fim, observadas as seguintes regras: (i) a referida Assembleia geral será instalada, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando mais da metade do capital, e em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número de acionistas; (ii) a dispensa de realização da OPA será considerada aprovada com o voto da maioria simples dos acionistas presentes, seja em primeira ou segunda convocação; e (iii) não serão computadas as ações detidas pelo Acionista Adquirente para fins do quorum de deliberação, conforme item \"ii\" acima. Parágrafo 5º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo 6º - Na hipótese do Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este artigo, conforme disposto no Artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 7º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive (i) Outros Direitos de Natureza Societária sobre quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou que possam resultar na aquisição de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, ou (ii) Derivativos que dêem direito a ações da Companhia representando 20% (vinte por cento) ou mais das ações da Companhia, estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento a realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo 37. Parágrafo 8º - As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações e dos artigos 35 e 36 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste artigo. Parágrafo 9º - O disposto neste Artigo 37 não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia (iii) do cancelamento de ações em tesouraria, (iv) do resgate de ações; ou (v) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeiro da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas. Parágrafo 10º - Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito neste artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. Artigo 38 - Adicionalmente ao disposto no artigo 7º. deste Estatuto, na hipótese de não haver Acionista Controlador, qualquer Acionista Adquirente que atingir, direta ou indiretamente, participação em Ações em Circulação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, e que deseje realizar uma nova aquisição de Ações em Circulação, estará obrigado a realizar cada nova aquisição na BM&FBOVESPA, vedada a realização de negociações privadas ou em mercado de balcão. Artigo 39 - A Companhia não registrará em seus livros: (a) quaisquer transferências de propriedade de suas ações para o Adquirente ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle enquanto este(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado; e (b) Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle enquanto seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores referidos na alínea \"a\" acima. Artigo 40 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 42 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 41 - A saída da Companhia do Novo Mercado deverá ser aprovada em Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Caso seja deliberada a saída do Novo Mercado, seja para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ser registrados para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária da qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos para negociação no Novo Mercado, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, o Acionista Controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 42 deste Estatuto Social, observadas, em ambos os casos, as condições pre vistas na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no parágrafo 1º. Parágrafo 3º - A referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(eis) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo 4º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Parágrafo 5º - Sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública. Artigo 42 - O laudo de avaliação mencionado nos Artigos 37, 40, 41 e 43 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do Artigo 8º, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no Artigo 8º, parágrafo 6º da Lei das Sociedades por Ações. A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na Assembleia geral que deliberar sobre o assunto que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Os custos de elaboração do laudo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. Artigo 43 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o Artigo 42 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo 1º - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput desse artigo. Parágrafo 2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput decorrer de deliberação da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. Parágrafo 3º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado referida no caput ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar assembleia geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. Parágrafo 4º - Caso a assembleia geral mencionada no Parágrafo 3º acima delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida assembleia geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Artigo 44 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a BM&FBOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 02 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado, nos termos do Parágrafo 3º do Artigo 43 supra. Parágrafo 1º - Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por acionista da Companhia, no prazo previsto nas alíneas \"b\" e \"c\" do Artigo 123 da das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - Os Administradores da Companhia deverão sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BM&FBOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 45 - É facultada a formulação de uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Capítulo XI, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Artigo 46 - A Companhia ou os acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de Companhia Aberta prevista neste Capítulo XI, no Regulamento do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição, mencionada nesta cláusula, assim como das responsabilidades dela decorrentes, até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Parágrafo Único - As disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Artigo 47 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a LSA, respeitado o Regulamento do Novo Mercado. CAPÍTULO XII - ARBITRAGEM: Artigo 48 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado.\r\n\r\nId: 1303460"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1303109": [
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                    "Id: 1303109\r\n\r\n*Republicado o Id por ter saído com texto incorreto, por erro I.O. no D.O. do dia 07/05/2012."
                ],
                "1303611": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 33300086960\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2012. Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n º 6.404/76. Data, Hora e Local: 20 de abril de 2012, às 14:00 horas, na sede social, localizada na sede da Sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041). Convocação: Publicada na forma do art. 124, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, em 11, 12 e 13 de abril de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Comércio. Presenças: Acionistas representando 89,68% (oitenta e nove vírgula sessenta e oito por cento) do capital social e 94,03% (noventa e quatro vírgula zero três por cento) do capital com direito a voto, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Assembleia foi instalada pela Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, que foi eleita por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando o Sr. Sergio Luiz Moreira Coelho como Secretário. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e a constituição das garantias hipotecárias necessárias para a referida operação bancária, destinado à execução do plano de modernização das instalações; e b) Autorizar o Conselho de Administração e a Diretoria a tomar todas as providências necessárias para a concretização da referida medida. Deliberações: Foram aprovadas, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em matéria de cuja execução participaram: a) por maioria dos votos, a contratação de empréstimo pela Sociedade junto a Instituições Financeiras de 1ª linha, no valor máximo total de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e a constituição de todas as garantias necessárias para a referida operação bancária, seja hipotecária, penhor, fidejussória, alienação fiduciária ou qualquer outra modalidade, destinado à execução do plano de modernização das instalações, conforme já deliberado e aprovado nas Atas do Conselho de Administração de 28.10.2010 e 8.11.2010, votando a acionista LAHOTELS Sul Ltda. em sentido contrário, mesmo após prestados os esclarecimentos pelo Presidente do Conselho de Administração sobre a questão, nos termos do voto em separado; e b) por maioria dos votos, que o Conselho de Administração e a Diretoria tomem todas as providências necessárias para a concretização da referida medida, votando a acionista LAHOTELS Sul Ltda. em sentido contrário, nos termos do voto em separado. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, com lavratura da presente Ata que, depois de lida, achada conforme a aprovada, vai assinada por todos os presentes, sendo ainda comunicado pelo presidente a dispensa da publicação das assinaturas dos acionistas a elas presentes, conforme o disposto no § 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa. Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Acionistas Presentes: Ana Helena Fett de Carvalho, p.p. Alexandre Fett, Eduardo Fett, Guilherme Antonio Fett, Dosolina Dirce Greca Fett, Jairo Gudis, EVAPAR S/A Serviços Hoteleiros e p.p. LAHOTELS Sul Ltda. Confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa; Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002319220 - 25/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303611"
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                "1303655": [
                    "V - Ata",
                    "TINHARÉ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.534.967/0001-07 - NIRE 33.2.0826831-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE QUOTISTAS - APROVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas, a saber 1. FLAVIO NOGUEIRA PINHEIRO DE ANDRADE, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro naval, portador da carteira de identidade n° 200098349-9, emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 805.926.197-53, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa n° 1033, bl. 03, Cob .03, Leblon, CEP: 22.450-130, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 2. ARTHUR OCTAVIO DE AVILA KOS FILHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade n° 200491452-1, emitida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 908.536.107-97, residente e domiciliado na Rua Conde Afonso Celso n° 47, apto. 301, Jardim Botânico, CEP: 22.461-060, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 3. PABLO GIMENEZ, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, oceanógrafo, portador da carteira de identidade n° 04485316-6, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.226.887-19, residente e domiciliado na Av. Ary Parreiras, 636, apto 402, Vila Brasil, Niterói, CEP: 24.230-322, Estado do Rio de Janeiro; 4. GUSTAVO LUTZ MENEZES PETRY, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade n° 20.999.138-9, emitida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 098.807.387-05, residente e domiciliado na Rua Jardim Botânico n° 157, apto. 102, Jardim Botânico, CEP: 22.470-050, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 5. HAROLDO NOGUEIRA SOLBERG, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade n° 04792362-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 788.083.597-00, residente e domiciliado na Rua Belisario Tavora n° 231, apto. 505, CEP 22245-070, Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 6. LUIZ IZIDÓRIO SOARES PINTO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, oficial da marinha mercante, portador da carteira de identidade n° 10.380.347-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 051.562.757-70, residente e domiciliado na Rua Dona Zulmira n° 88, apto. 601, CEP 20550-160, Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e 7. MARCELO CORTES MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado sob regime da comunhão parcial de bens, engenheiro ambiental, portador da carteira de identidade n° 10639278-0, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 029.409.896-80, residente e domiciliado na Rua Decio Vilares n° 265, apto. 601, CEP 22041-040, Copacabana, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; únicos sócios da TINHARÉ PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.534.967/0001-07, com sede no Estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Glória nº 306, sala 1.201 - Parte, Gloria, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.241-180 (“Sociedade” ou “Incorporadora”), com seu contrato social arquivado e registrado perante a JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0826831-3, resolvem: a) Aprovar, por unanimidade, em conformidade com o artigo 1.071, inciso VI do Código Civil, a incorporação pela Sociedade (“Incorporação”), nos termos do Protocolo e Justificação, da MEAÍPE PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.436.505/0001-78, com sede no Estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1505, Botafogo, CEP 22.290.160, com seu contrato social arquivado e registrado perante a JUCERJA sob o NIRE n° 33.300.285.954 (\"Meaípe\" ou \"Incorporada\"), cujo capital social é integralmente detido pela Incorporadora; b) Aprovar, por unanimidade, o Protocolo e Justificação da operação de Incorporação, e que dispõem acerca das bases da Incorporação; c) Ratificar, por unanimidade, nos termos do §2º do artigo 1.117 do Código Civil, a nomeação e contratação da empresa HLV Auditores S/S (“HLV”), empresa especializada em avaliações, com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 11, sala 401, Centro, Rio de Janeiro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade, Seção do Rio de Janeiro, sob o n.º 2.899, inscrita no CNPJ sob o nº 00.181.183/0001-99, como sociedade perita responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Incorporada pelo seu valor patrimonial contábil, bem como pela elaboração do respectivo Laudo de Avaliação; d) Aprovar, por unanimidade, o Laudo de Avaliação da Incorporada, bem como os valores nele indicados quanto ao acervo líquido da Incorporada; e) Aprovar, em decorrência da deliberação acima que aprovou a incorporação, de acordo com o disposto no §1° do art. 226 da Lei das Sociedades Anônimas, o cancelamento das 10.800 (dez mil setecentas e noventa e nove) ações ordinárias de emissão da Meaípe, de propriedade da Sociedade. f) Conferir aos administradores da Sociedade os poderes para adotar todas as providências necessárias visando a formalizar a Incorporação perante as repartições públicas competentes; g) Deliberar a transformação da natureza jurídica da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, de acordo com o disposto no artigo 220 da Lei nº 6.404/76 e artigos 1.113 e seguintes do Código Civil, sem que essa transformação implique qualquer interrupção na existência da Sociedade ou nos negócios ora em curso, ou qualquer mudança quanto aos ativos e obrigações existentes e que compõem o seu patrimônio, inclusive o capital social, conferindo ao titular de cada quota da Sociedade uma ação ordinária nominativa, sem valor nominal; h) Aprovar a alteração da denominação social da Sociedade de Tinharé Participações Ltda. para Tinharé Participações S.A.; i) Aprovar o Estatuto Social que doravante regerá a Sociedade, tendo em vista a deliberação acima tomada, e k) Eleger os acionistas Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Arthur Octavio de Avila Kos Filho, anteriormente qualificados, para os cargos de Diretores sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo indicadas. Rio de Janeiro, 30 de março de 2011. Sócios: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Arthur Octavio de Avila Kos Filho; Pablo Gimenez; Gustavo Lutz Menezes Petry; Marcelo Cortes Monteiro Da Silva. Diretores eleitos: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Arthur Octavio de Avila Kos Filho. Jucerja nº 00002206152 em 07/07/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303655"
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                "1303612": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 333.0008696-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2012. Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei n º 6.404/76. Data, Hora e Local: 30 de março de 2012, às 14:00 horas, na sede social, localizada na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041). Convocação: Publicada na forma do art. 124, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, em 19, 20 e 21 de março de 2012 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Comércio. Presenças: Acionistas representando 89,68% (oitenta e nove vírgula sessenta e oito por cento) do capital social e 94,03% (noventa e quatro vírgula zero três por cento) do capital com direito a voto, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Assembleia foi instalada pela Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, que foi eleita por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando o Sr. Sergio Luiz Moreira Coelho como Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a substituição do membro do Conselho Fiscal, Sr. Sergio Fioravanti e respectivo suplente por novo membro do Conselho Fiscal e suplente indicados pela acionista LAHOTELS Sul Ltda., conforme solicitado pela referida acionista na Carta datada de 7.12.2011. Deliberações: a) Foi aprovada por unanimidade a substituição do Membro do Conselho Fiscal, Sr. Sergio Fioravanti e respectivo Suplente por novo Membro do Conselho Fiscal e Suplente indicados pela acionista LAHOTELS Sul Ltda., conforme solicitado pela referida Acionista na Carta datada de 7.12.2011; b) Em razão da aprovação da substituição, a acionista LAHOTELS SUL Ltda. elege como Conselheiro Fiscal o Sr. CARLOS ALBERTO LYRA MAGALHÃES, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF nº 267.678.057-34 e no C.R.A.-RJ nº 6527-1, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 11, 13º andar, Centro, tel. 21-2524-0345, aprovando-se também a eleição do respectivo suplente, Sr. ricardo josé caetano pereira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº 636.395.997-72 e na OAB/SP nº 107.764, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 11, 13º andar, Centro, tel. 21-2524-0345. Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, com lavratura da presente Ata que, depois de lida, achada conforme a aprovada, vai assinada por todos os presentes, sendo ainda comunicado pelo presidente a dispensa da publicação das assinaturas dos acionistas a elas presentes, conforme o disposto no § 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa. Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Acionistas Presentes: Ana Helena Fett de Carvalho, Alexandre Fett, Eduardo Fett, Guilherme Antonio Fett, Dosolina Dirce Greca Fett, Jairo Gudis, p.p. EVAPAR S/A Serviços Hoteleiros e p.p. LAHOTELS Sul Ltda. Confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa; Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002319218 - 25/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303612"
                ],
                "1303641": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A. REALIZADA EM 18/04/2012. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002320595 em 27/04/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303641"
                ],
                "1303645": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A. REALIZADA EM 13/04/2012. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002319445 em 25/04/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303645"
                ],
                "1303653": [
                    "V - Ata",
                    "MEAÍPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.436.505/0001-78 Nire nº 33.300.285.954\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Meaípe\r\n\r\nParticipações S.A. realizada em 30 de maio de 2011.\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 30 de maio de 2011, às 10:00 hs., na sede social da Companhia na Rua da Glória nº 306, sala 1.201 - Parte, Gloria, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; presente Tinharé Participações Ltda., única acionista da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade Secretário: Haroldo Nogueira Solberg 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre: (i) a incorporação da Companhia; (ii) o Protocolo e Justificação da operação de incorporação; (iii) a contratação de sociedade responsável pela avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia; e (iv) o laudo de avaliação da Meaípe. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar, por unanimidade, em conformidade com o artigo 136, inciso IV da Lei 6.404/76, a incorporação da Companhia (“Incorporação”) pela Tinharé Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.534.967/0001-07, com sede no Estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Glória nº 306, sala 1.201 - Parte, Gloria, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.241-180 (“Tinharé”), com seu contrato social arquivado e registrado perante a JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0826831-3, nos termos do Protocolo e Justificação; 5.2. Aprovar, por unanimidade, o Protocolo e Justificação da operação de Incorporação, e que dispõem acerca das bases da incorporação; 5.3. Ratificar, por unanimidade, a nomeação e contratação da empresa HLV Auditores S/S (“HLV”), empresa especializada em avaliações, com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 11, sala 401, Centro, Rio de Janeiro, registrada no Conselho Regional de Contabilidade, Seção do Rio de Janeiro, sob o nº 2.899, inscrita no CNPJ sob o nº 00.181.183/0001-99, como sociedade perita responsável pela elaboração do laudo de avaliação; 5.4. Aprovar, por unanimidade, o laudo de avaliação da Meaípe, bem como os valores nele indicados quanto ao acervo líquido da Companhia; 5.5. Conferir aos administradores da Meaípe, nos termos do artigo 227, § 2º da Lei 6.404/76, os poderes para adotar todas as providências necessárias à Incorporação, e quaisquer formalidades perante as repartições públicas competentes. 6. Lavratura, Aprovação e Encerramento da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que segue assinada por mim, secretário, e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2011. Acionista presente: TINHARÉ PARTICIPAÇÕES LTDA. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Jucerja nº 00002206153. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303653"
                ],
                "1303637": [
                    "V - Ata",
                    "SPE ANCAR NEWSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.355.840/0001-41 - NIRE nº 33.300.285.491\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01 - RJ, CEP: 27.931-080, às 10 hs do dia 29/03/2012. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembleia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia; (ii) Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Cia; (iii) Rerratificar a lista de Presença de Acionistas da AGE de 07/12/2011 e anteriores que tenham tido o mesmo equívoco. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Aumento do capital social de R$ 486.199.085,54 para R$ 531.199.085,54, mediante a emissão de 45.000.000 de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 45.000.000,00, sendo 33.570.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 11.430.000 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal, que são, neste ato, totalmente subscritas pelos acionistas, na proporção do número de ações que possuem, levando-se em conta a classe das ações que possuem, conforme indicado no boletim de subscrição que passa a fazer parte integrante da presente como Anexo 2; (ii) em decorrência dos aumentos de capital acima, os acionistas passam a deter o número total de ações indicado no Anexo 1 à presente ata; (iii) em consequência das deliberações acima, aprovar a alteração do art. 5º do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 531.199.085,54 , totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos, dividido em 531.199.085 ações, sendo 396.274.518 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 134.924.567 ações preferenciais nominativas com direito a voto, sem valor nominal.\" (iv) Tendo sido verificado um equívoco na elaboração do Anexo 1 da ata da AGE de 07/12/2011, resolvem os acionistas rerratificar a lista de presença de acionista, a fim de, neste ato, retificar, nesta Ata e demais anteriores que tenham registrado o mesmo equívoco, o valor total de ações ordinárias em que se dividia o capital social, naquela ocasião, para o valor de 362.704.518 ações e o valor total de ações preferenciais para o valor de 123.494.567 ações. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e li’da, foi aprovada e assinada esta ata em 01 via de igual teor e forma. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., NAI Holdings S.A, Sergio Andrade de Carvalho, Ricardo Biederman de Carvalho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Claude Sirois, Kim Mclnnes, Paul Gleeson e Louis Voizard. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/03/2012. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Marcelo Baptista Carvalho - Secretário da Mesa. Arquivada na JUCERJA nº 2317195 em 19/04/2012.\r\n\r\nId: 1303637"
                ],
                "1303596": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE Assembleia GERAL EXTRAORDINÁRIA. I. Data, hora e local: No dia 03/04/2012, às 10:30h, na sede da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ. II. Convocação: Regularmente convocada na forma do art. 124 da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), por meio de Edital de Convocação publicado nos dias 27, 28 e 29/03/2012, no “DOERJ” e no jornal “A Voz da Serra” em circulação na cidade de Nova Friburgo. III. Presença: Presente acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também o Diretor Industrial e o Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.. IV. Mesa: Presidente: Sergio de Souza Cavallini, Secretário: Joaquim Tavares de Paiva Muniz. V. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do Sr. Vittorio Baldassare Pettorusso, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 11.486.665, expedida pelo IIRGD/SP, CPF/MF 073.724.288-40, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Arizona, 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, CEP 04.567-003, do cargo de Diretor Comercial da Cia.; (ii) criar 1 novo cargo para a Diretoria da Cia. de Diretor Geral de Operações Comerciais, com a consequente alteração do art. 21 do Estatuto Social da Cia.; (iii) aprovar a eleição do Sr. João Ramos Lopes Gomes da Silva, cidadão português, casado, economista, RNE V585790-X, CPF/MF 233.489.738-80, residente e domiciliado na Rua Arizona, 1.349, 10º andar, Brooklin Novo, CEP 04.567-003, em São Paulo, SP, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; (iv) aprovar a eleição do Sr. Cesar Rodriguez Carrasquillo, cidadão norte americano, casado, administrador de empresas, RNE V354248-F, CPF/MF 229.320.338-75, residente e domiciliado na Av. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 225, Jardim Madalena, CEP 13.091-611, em Campinas, SP, para ocupar o cargo de Diretor Geral de Operações Comerciais; (v) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia. com a conseqüente alteração dos art. 5º e 9º do Estatuto Social; e (vi) outros assuntos de interesse da Cia.. VI. Deliberações: Primeiramente, o Presidente propôs que a ata da presente Assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º da Lei das S.A., contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. As seguintes decisões foram tomadas pelo acionista representando mais de 99% do capital social votante da Cia.: (i) Ficou consignada a destituição, realizada em 01/03/2012, do Sr. Vittorio Baldassare Pettorusso, já qualificado acima, do cargo de Diretor Comercial da Cia.. (ii) Foi aprovada a alteração do art. 21 do Estatuto Social da Cia. para refletir mudanças na composição da Diretoria. Em vista do exposto acima, o art. 21 do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21º - Haverá um Diretor Presidente, um Diretor de Operações, um Diretor Jurídico, um Diretor Industrial, um Diretor Administrativo e Financeiro, um Diretor Técnico e um Diretor Geral de Operações Comerciais, podendo a Assembleia Geral eleger todos ou não”. (iii) Em seguida, foi aprovada a eleição do Sr. João Ramos Lopes Gomes da Silva, já qualificado acima, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Cia.; (iv) Ato contínuo, foi aprovada a eleição do Sr. Cesar Rodriguez Carrasquillo, já qualificado acima, para ocupar o cargo de Diretor Geral de Operações Comerciais da Cia.. A remuneração que será percebida pelos Diretores ora eleitos está inserida no montante global da remuneração devida aos diretores, no valor total de R$ 1.576.095,00, conforme aprovado em AGOE realizada em 27/04/2011. O mandato dos Diretores ora eleitos vigorará até a próxima AGO da Cia., a se realizar ainda em 2012. Os Diretores ora eleitos assinam a presente ata aceitando as suas designações para a administração da Cia., e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, nem foram condenados ou estão sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro que os impeçam de exercerem atividades mercantis. Em seguida, foi ratificada a eleição dos Srs. Sergio de Souza Cavallini, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 13.265.496-9, expedida por SSP/SP, CPF/MF 030.639.478-22, residente e domiciliado em Nova Friburgo, RJ, na Rua Antônio Pinto Martins, 91, Vila Amélia, CEP 28.625-570, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Cia.; e Dieter Germann Streicher, cidadão alemão, casado, industrial com especialidade em propaganda, RNE V726720-Y, CPF/MF 061.365.987-28, residente e domiciliado em Nova Friburgo, RJ, na Rua Antônio Pinto Martins, 90, Vila Amélia, CEP 28.625-570, para ocupar o cargo de Diretor Industrial da Cia.. Os seguintes cargos da Diretoria permanecerão temporariamente vagos: (i) Diretor de Operações; (ii) Diretor Jurídico; e (iii) Diretor Técnico. (v) Foi aprovada a proposta da Diretoria para aumento do capital social dos atuais R$ 192.566.351,00 para R$ 222.637.127,00 , sendo esse aumento no valor de R$ 30.070.777,00, mediante a emissão de 29.456.012 ações ordinárias nominativas, e 614.765 ações preferenciais nominativas, pelo valor nominal por ação de R$ 1,00. Das ações ora emitidas, 29.418.470 ações ordinárias e 581.530 ações preferenciais são subscritas neste ato pela acionista majoritária Triumph International Overseas Ltd., de acordo com seu direito de preferência. É concedido o prazo de 30 dias para os demais acionistas exercerem os seus respectivos direitos de preferência para subscrever as ações remanescentes emitidas neste ato, a contar da data da publicação da presente Ata de AGE na imprensa oficial, sob pena de decadência. A acionista majoritária Triumph International Overseas Ltd. subscreverá as ações remanescentes que foram emitidas e não subscritas por nenhum acionista minoritário. Fica estabelecido que a integralização das ações emitidas por força do aumento de capital deliberado nesta Assembleia Geral deve ser realizada até 03/04/2014. Em vista da deliberação acima, os art. 5º e 9º do Estatuto Social da Cia. passarão a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 222.637.127,00, parcialmente integralizado”. “Art. 9º - O capital social está dividido em 222.637.127 ações, sendo 218.085.550 ações ordinárias nominativas e 4.551.577 ações preferenciais nominativas, sendo 196.783.192 ações integralizadas em moeda corrente nacional e 25.853.935 ações a serem integralizadas até 03.04.2014”. (vi) Perguntado se havia algum outro interesse geral da Cia. que devesse aqui ser deliberado, não houve qualquer manifestação por parte do único acionista presente. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Esta é cópia da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais 10. Nova Friburgo, 03/04/2012. Sergio de Souza Cavallini, Presidente, Joaquim Tavares de Paiva Muniz, Secretário e Representante de Triumph International Overseas Limited, 99,87% do Capital Votante. Esta ata , em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 2319166, em 25/04/2012.\r\n\r\nId: 1303596"
                ],
                "1303629": [
                    "V - Ata",
                    "‘\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 23 de Abril de 2012 - 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 23 de abril de 2012 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Valor Econômico, nas edições dos dias 08, 09 e 10 de abril de 2012, páginas A22, C06 e A12, respectivamente e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 09, 10 e 11 de abril de 2012, páginas 08, 48 e 44 respectivamente. 3. Presenças: Presentes acionistas representando aproximadamente 79,36% do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Marcelo Luiz Ferreira, representando a KPMG Auditores Independentes, e o Sr. Sammy Birmarcker, Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do disposto no artigo 134, §1º da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker e secretariados pelo Sr. Evilásio Lino Freire. 5. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, devidamente publicadas nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em suas respectivas edições de 20 de março de 2012; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (c) reeleger os membros do Conselho de Administração; (d) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2012; e (e) alteração do Estatuto Social da Companhia para adequação ao novo Regulamento do Novo Mercado. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembleia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos acionistas Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Non-Lendable Fund, Emerging Markets Small Capitalization Equity Index Non-Lendable Fund B e ING Global Value Choice Fund, na sua íntegra e sem ressalvas, o relatório anual da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 31 de dezembro de 2011, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, as quais foram publicadas nos jornais Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições de 20 de março de 2012. (b) aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, a proposta da administração relativamente à destinação do resultado do exercício, conforme segue: do resultado do exercício no montante de R$ 28.884.937,08, conforme disposto no artigo 193 da Lei 6.404/76: (i) o montante de R$ 1.444.246,85, correspondente a 5% (cinco por cento) aplicados à constituição da Reserva Legal; (ii) o montante de R$ 2.543.906,52 (dois milhões quinhentos e quarenta e três mil novecentos e seis reais e cinqüenta e dois centavos), pago como dividendos obrigatórios e o valor de R$ 2.106.214,46 (dois milhões cento e seis mil duzentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos) pagos como dividendos adicionais, correspondendo ao valor de R$ 0,139648896 por ação; (iii) o montante de R$ 2.850.909,16 destinado à Reserva Estatutária; (iv) o montante de R$ 18.602.362,14 destinado à Reserva de Incentivos Fiscais; e (v) o montante de R$ 1.337.297,95 destinado à Reserva de Lucros a realizar. (c) No tocante à proposta de reeleição do Conselho de Administração, o Sr. Presidente informou que foi solicitada pelos acionistas representados pela GWI Asset Management S.A. a adoção do processo de voto múltiplo, no prazo legal, informando que o número de votos necessários para a eleição de cada membro do Conselho consideradas as ações admitidas à votação, é de 22.402.532 (Vinte Dois Milhões Quatrocentos e Dois Mil Quinhentos e Trinta e Dois). Sendo assim e, adotado o procedimento solicitado, foram eleitos os seguintes membros do Conselho de Administração: os Srs. (i) Sammy Birmarcker, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 07.023.989-2, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 810.719.737-20, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Manoel Birmarcker, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador do documento de identidade 1.031.127, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 027.990.227-15, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Armando Sereno Diógenes Martins, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador do documento de identidade nº 36.101.373-5, expedido pelo SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 818.876.717-49; (iv) Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 19.867, expedido pela OAB/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 181.062.347-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com residência na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 159, CEP 22610-180, para o cargo de Conselheiro Independente; e (v) Dan Ioschpe, brasileiro, casado, jornalista, portador do documento de identidade nº 30.185.329-15 e inscrito no CPF/MF sob o nº 439.140.690-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Luigi Galvani, 146, 13º andar, para o cargo de Conselheiro Independente. Os acionistas declararam que os membros eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou foram condenados em procedimento administrativo ou judicial que os impeça de tomar posse em seus cargos e exercer os respectivos mandatos, bem como que os mesmos informaram estar aptos a prestar as declarações previstas na Instrução CVM 367/02. (d) aprovar, por maioria de votos dos acionistas presentes, o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia em até R$ 4.700.000,00 (Quatro milhões e setecentos mil reais), a ser distribuída conforme for deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada para esse fim. (e) Aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes as alterações do Estatuto Social da Companhia para adaptar-se ao novo Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Tendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício de 2012, foram efetuadas as indicações, as quais foram devidamente recebidas pela mesa e, apurados os votos, foram eleitos para compor o Conselho Fiscal da Companhia: a) pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, em votação em separado, o Sr. Gilberto Braga, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua da Quitanda, nº 11, Centro, Rio de Janeiro - RJ como membro titular e o Sra. Viviane Leite Ventura, brasileira, solteira, Contadora, residente domiciliada Rua: Coronel Serrado, nº 459, Apartamento 1.504 - Zé Garoto - São Gonçalo - Rio de Janeiro - RJ como seu suplente; e b) pelos demais acionistas com direito a voto, os Srs. Elias de Matos Brito, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua da Quitanda, nº 11, Centro, Rio de Janeiro - RJ e Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, brasileiro, contador, residente e domiciliado Rua: São José, nº 70 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ como membros titulares e os Srs. Anderson dos Santos Amorim, brasileiro, contador, residente domiciliado Travessa Jupira, 44 - Barreto - Niteroí - Rio de Janeiro - RJ e Ronaldo dos Santos Machado, brasileiro, casado, contador, residente domiciliado Rua: Nobrega, nº 242, apto. 1.201 - Jardim Icaraí - Niteroí - RJ como seus respectivos suplentes. Para os efeitos do artigo 162 da Lei das S.A. fica consignado, nesta Ata, a declaração dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos de cumprimento dos requisitos necessários à respectiva nomeação e de não estarem os eleitos incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, tendo sido exibidos os necessários comprovantes, ficando arquivadas as respectivas cópias e documentos na sede da Companhia. Em vista da deliberação acima, foi atribuída a cada membro do Conselho Fiscal em exercício a remuneração igual a 10% da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo da Companhia, não computados benefícios, verbas de remuneração e participação nos lucros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2012. Evilásio Lino Freire - Secretário. JUCERJA nº 2.321.915 em 03/05/2012 - Protocolo: 00-2012/1258813-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303629"
                ],
                "1303416": [
                    "V - Ata",
                    "LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.620.646/0001-98 - NIRE 33.3.0029726-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 4 de Abril de 2012, lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 4 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. (“Companhia”), situada na Avenida Marechal Câmara, n.º 160, sala 1619, Centro, CEP 20020-080, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se evidencia das assinaturas lançadas no Livro Presença de Acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, caput, da Lei das Sociedades por Ações, bem como do artigo 8º, parágrafo 4º, do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”). 3. Mesa: A maioria dos acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretário Alfonso Brunner Beamud e Pablo Villaescusa Gonzalez, respectivamente, nos termos do artigo 8º, parágrafo 2º, do Estatuto Social (“Estatuto Social”). 4. Ordem do Dia: Apreciação e deliberação a respeito: (I) proposta de alteração do prazo de vencimento das debêntures no âmbito da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, pela Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), objeto de oferta pública de distribuição, com esforços restritos da colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM n.º 476”) e “Oferta Restrita”, respectivamente), do dia 8 de abril de 2012 (“Data de Vencimento”), como previsto inicialmente no Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em série Única, para Oferta Pública de Distribuição, Com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., conforme alterada (“Escritura de Emissão”), para o dia 8 de julho de 2012 (“Nova Data de Vencimento”), com a emissão de correspondente garantia corporativa pela Cobra Instalaciones y Servicios S.A. nos termos da Escritura de Emissão e com validade até, no mínimo, 8 de agosto de 2012; e (II) proposta de pagamento de um prêmio devido na Nova Data de Vencimento, equivalente a 0,05% (cinco centésimos por cento) ao mês sobre o saldo do Valor Nominal Agregado das Debêntures em circulação, a ser calculado pro rata die, desde a Data de Vencimento até a data de seu efetivo pagamento, em decorrência da prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures objeto do item (I) acima; e (III) autorização à diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias para efetivar as propostas descritas nos itens (I) e (II) acima, incluindo, mas não limitado à assinatura de aditamento à Escritura de Emissão. 5. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas da Companhia aprovaram: (I) a proposta pela Companhia aos titulares das Debêntures da alteração do prazo de vencimento das Debêntures objeto de Emissão, do dia 8 de abril de 2012 para a Nova Data de Vencimento, qual seja o dia 8 de julho de 2012, com a emissão de correspondente garantia corporativa pela Cobra Instalaciones y Servicios S.A., nos termos da Escritura de Emissão e com validade a até, no mínimo, 8 de agosto de 2012; e (II) a proposta pela Companhia aos titulares das Debêntures do pagamento de prêmio devido na Nova Data de Vencimento, equivalente a equivalente a 0,05% (cinco centésimos por cento) ao mês sobre o saldo do Valor Nominal Agregado das Debêntures em circulação, a ser calculado pro rata die, desde a Data de Vencimento até a data de seu efetivo pagamento, em decorrência da prorrogação do prazo de vencimento das Debêntures objeto da deliberação descrita no item (I) acima; e (III) a autorização à diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias para a realização das deliberações aprovadas nos itens (I) e (II) acima, incluindo, mas não limitado à assinatura do competente aditamento à Escritura de Emissão. Encerramento: Lida a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2012. Mesa: Presidente, Alfonso Brunner Beamud; Secretário, Pablo Villaescusa Gonzalez; Diretoria: Srs. Jose Carlos Herranz Yague, Alfonso Brunner Beamud e Pablo Villaescusa González; Acionistas: Cobra Instalaciones y Servicios S.A. e Lintran do Brasil Participações S.A. Certifico que a presente confere com a original lavrada no livro de Atas das Assembleias Gerais. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2012. Mesa: Alfonso Brunner Beamud - Presidente; Pablo Villaescusa Gonzalez - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00002319848 em 26/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303416"
                ],
                "1303774": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2012. 1) DATA E HORA: No dia 7 de maio de 2012, às 15 horas, por meio de conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 14 do Estatuto Social. 2) PARTICIPANTES: Todos os membros do Conselho de Administração - Srs. Antônio José de Almeida Carneiro, Francisco de Almeida e Silva, Fernando Perrone, João Dionísio Filgueira Barreto Amoedo, Luiz Serafim Spinola Santos, Claudio Acyr Pinheiro Pereira e Bernardo Kruel de Souza Lima. 3) MESA: Sr. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente e Francisco de Almeida e Silva - Secretário. 4) ASSUNTOS DISCUTIDOS E DELIBERAÇÕES: O Senhor Presidente esclareceu que a presente reunião tem por finalidade deliberar sobre aumento do capital social da Companhia, por meio da emissão de novas ações ordinárias para subscrição privada, nominativas e sem valor nominal, bem como o respectivo preço de emissão das ações, a ser aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, devidamente convocada para tal finalidade. I - Aumento do Capital Social: Instalada a reunião, os membros do Conselho de Administração deliberaram recomendar à Assembleia Geral Extraordinária aprovar um aumento do capital social da Companhia, por subscrição privada, no montante de R$ 227.500.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), de acordo com o disposto a seguir: a) Objetivo e Justificativa - O aumento de capital visa fazer frente aos investimentos necessários para o desenvolvimento de novos empreendimentos e negócios da Companhia; b) Número de Ações e Preço de Emissão - Serão emitidas 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) cada; c) Justificativa do Preço de Emissão - O preço de emissão das novas ações ordinárias, de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), foi determinado nos termos do §1º, incisos II e III do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, e obtido através da média simples entre os seguintes valores: (i) valor patrimonial da ação e (ii) o valor médio das cotações de fechamento das ações da Companhia nos pregões da BOVESPA realizados no último mês de abril/2012. O critério adotado tem por objetivo estimular a adesão de todos os acionistas da Companhia ao aumento de capital ora recomendado; d) Direito de Preferência dos Atuais Acionistas - Por se tratar de aumento de capital por subscrição privada, os acionistas detentores de ações ordinárias da Companhia terão preferência para a subscrição no aumento de capital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do aviso aos acionistas que der notícia da operação, ou seja, da realização da AGE da Companhia, devidamente convocada para tal finalidade; e) Direitos das Novas Ações - As ações emitidas, após a aprovação do respectivo aumento de capital pela AGE da Companhia farão jus ao recebimento de dividendos integrais que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de sua subscrição e a todos os demais direitos e benefícios que forem conferidos aos demais detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações de emissão da Companhia; f) Forma de Pagamento - O pagamento será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; e, g) Reserva de Sobras - Os acionistas que manifestarem interesse na reserva de sobras no boletim de subscrição terão prazo de 3 (três) dias úteis seguintes à publicação do anúncio de apuração das sobras para a subscrição das mesmas. As sobras serão rateadas entre tais acionistas proporcionalmente à participação de cada um no capital social (desconsideradas as participações dos demais), respeitados os limites de reserva declarados nos boletins de subscrição. II - Convocação de AGE: Tendo em vista a aprovação da matéria objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração, decidem determinar a imediata convocação da AGE para deliberar sobre as matérias acima tratadas, nos termos e para os fins ora aqui aprovados, de acordo com a legislação aplicável e o Estatuto Social da Companhia. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata. Antonio José de Almeida Carneiro - Presidente; Francisco de Almeida e Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 1303774"
                ],
                "1303462": [
                    "V - Ata",
                    "PRINCIPAL INVESTMENTS VAREJO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.434.116/0001-18 - NIRE n.º 33.3.0029477-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 09 de setembro de 2011 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76.). Data, Horário e Local: Em 09 de setembro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Principal Investments Varejo S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5° andar - parte, Botafogo, CEP 22250-040. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Pechinho Hallack e secretariados pelo Sr. Rafael Maradei. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei n.º 6.404/76\"). Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Principal Investments Varejo S.A., no valor de R$ 88.050.000,00 (oitenta e oito milhões e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 88.050.000 (oitenta e oito milhões e cinquenta mil) novas ações ordinárias da Companhia, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas: 1. O aumento de capital social da Companhia, que passa dos atuais R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 88.051.000,00 (oitenta e oito milhões e cinquenta e um mil reais), um aumento, portanto, no montante de R$ 88.050.000,00 (oitenta e oito milhões e cinquenta mil reais), mediante a emissão de 88.050.000 (oitenta e oito milhões e cinquenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, calculado com base no inciso II do parágrafo 1° do artligo 170 da Lei n°6.404/76. 2. A totalidade das 88.050.000 (oitenta e oito milhões e cinquenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas pelo BPMB ÔMICRON PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9° andar - parte, Itaim Bibi, CEP - 04538-133, São Paulo/SP, registrada na JUCESP sob o NIRE 35.300.395.638 e inscrita no CNPJ sob o n° 13.944.515/0001-91, neste ato representado pelos Srs. Marcelo Pechinho Hallack e Rafael Maradei, conforme boletim de subscrição constante do Anexo à presente ata. 3. Em decorrência da deliberação acima, o Artigo 5º do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social é de R$ 88.051.000,00 (oitenta e oito milhões e cinquenta e um mil reais) representado por 88.051.000 (oitenta e oito milhões e cinquenta e um mil) ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 09 de setembro de 2011. Sr. Marcelo Pechinho Hallack - Presidente; Sr. Rafael Maradei - Secretário. Acionistas: BPMB ÔMICRON PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9° andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-133, São Paulo/SP, registrada na JUCESP sob o NIRE 35.300.395.638 e inscrita no CNPJ sob o n° 13.944.515/0001-91. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da original lavrada no livro de atas de Assembleias Gerais da Companhia. São Paulo, 09 de setembro de 2011. Marcelo Pechinho Hallack - Presidente da Assembleia; Rafael Maradei - Secretário da Assembleia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2246415 e data de 14/10/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303462"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1301661": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária que terão lugar na sede social da Companhia na Rua do Passeio, 70/13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 21 de maio de 2012, às 14h30, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I- EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Alterar, dando nova redação, os Artigos 1º e 3º do Estatuto Social, de modo a explicitar a condição de sociedade aberta e inserindo o endereço da sede social da companhia; (ii) Alterar a Seção II - Conselho de Administração, Artigo 10 e seguintes do Estatuto Social, objetivando mudança na atual estrutura administrativa da Companhia, com a redistribuição das funções dos membros do Conselho, adequação do número de seus membros, bem como com a criação de Comitês; (iii) Consolidar, tendo em vista as alterações introduzidas nos itens anteriores, a nova redação do Estatuto Social da Companhia. II- EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (iv) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (v) Fixar os honorários mensais e globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício de 2012; (vi) Deliberar sobre o pedido de renúncia formulado por todos os Membros do Conselho de Administração da Companhia, em função da reestruturação administrativa, citada no item (ii) acima; (vii) Recompor o Conselho de Administração, com a eleição de novos membros, observando-se que nos termos da Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991 (Artigo 3º) é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Ainda, nos termos do Artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, o instrumento de mandato deverá ser apresentado na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à Assembleia Geral. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2012. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1301661"
                        ],
                        "1300132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 17 de maio de 2012, às 10:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de Três Rios, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, 14, sala 102 (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e (ii) Deliberar sobre aumento do capital social da Sociedade.\r\n\r\nTrês Rios (RJ), 07 de maio de 2012.\r\n\r\nDanielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nAdministradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1300132"
                        ],
                        "1302331": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92 - NIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Borges de Medeiros n° 633, salas 604 a 608(parte), Leblon, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1302331"
                        ],
                        "1302318": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Borges de Medeiros n° 633, salas 604 a 608(parte), Leblon, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1302318"
                        ],
                        "1302345": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Borges de Medeiros n° 633, salas 604 a 608(parte), Leblon, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1302345"
                        ],
                        "1301805": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019464, com validade até 27 de abril de 2016, para operar a subestação de energia transformadora de distribuição, de alimentação e distribuição aérea denominada Uruguai, na RUA CONDE DE BONFIM, 859 - TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n. E-07/201877/2002) \r\n\r\nId: 1301805"
                        ],
                        "1301822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.067.001/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019494, com validade até 27 de abril de 2016, para realizar as atividades coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde (RSS), grupos A, B, D e E, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n. E-07/507133/2011) \r\n\r\nId: 1301822"
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                        "1299368": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GARAGE E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.257.618/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGARAGE E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN019405, com validade até 24 de abril de 2017, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos em concomitância com recuperação da contaminação do solo e/ou água subterrânea, na ESTRADA DO COMBOATÁ, 2.371 - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203797/2004) \r\n\r\nId: 1299368"
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                        "1220036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOQUALITY CONTROLE AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.981.739/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOQUALITY CONTROLE AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN018016, com validade até 01 de Novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/505754/2009)\r\n\r\nId: 1220036"
                        ],
                        "1288836": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.141.023/0005-38\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETRÓLEO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS N IN019307, com validade até 30 de março de 2017, que a autoriza a implantar e operar área de armazenamento de tubos e equipamentos não contaminados e área de armazenamento temporário de resíduos, na RUA DO PLATAFORMISTA, S/N, LOTES 10,11,12 e 13 QUADRA L ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. Processo n E-07/506626/2011.\r\n\r\nId: 1288836"
                        ],
                        "1297546": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0003-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019360, com validade até 16 de abril de 2013, para a ampliação do galpão de produção, visando a fabricação de seções e subsessões do projeto do submarino da Marinha do Brasil incluindo instalação de uma prensa de 8.000 toneladas e duas pontes rolantes de 2 e 10 toneladas, na AVENIDA GENERAL EUCLIDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, 200/500 - BRISAMAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/511701/2011) \r\n\r\nId: 1297546"
                        ],
                        "1303405": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO PIPE RACK\r\n\r\nCNPJ: 14.165.616/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO PIPE RACK torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019541, com validade até 04 de maio de 2015, aprovando a concepção, localização e construção da central de concreto que atenderá à fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e as áreas de apoio industrial e administrativo do COMPERJ, na ESTRADA VARGEM GRANDE, 179, FAZENDA VIVEIROS - ALTO DO JACÚ, município de ITABORAÍ. (Processo n. E-07/503680/2012) \r\n\r\nId: 1303405"
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                        "1299408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA ROXINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.956.798/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA ROXINHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019431, com validade até 25 de abril de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas sépticas, caixa de gordura, filtros aeróbicos e anaeróbicos, estação de tratamento de esgoto e sumidouros), na RUA JOÃO DA SILVA SANTOS, S/N, LOTES 01 E 02 - INHOAÍBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/512324/2010) \r\n\r\nId: 1299408"
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                        "1302589": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ ERNANI ALVES L. CALDAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n815.764.637-53\r\n\r\nLUIZ ERNANI ALVES L. CALDAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN019546, com validade até 04 de maio de 2016, para realizar a obra de reforma de edificação residencial unifamiliar de dois pavimentos, com 91,30 metros quadrados de área de projeção, em terreno de 2.812,00 metros quadrados, na PONTA DO ARPOADOR, S/N. - PRAIA VERMELHA, - ILHA GRANDE, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/202633/2006) \r\n\r\nId: 1302589"
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                        "1297125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE AVERBAÇÃO AVB001501, a prorrogação da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI n. IN002125, com validade até 05 de julho de 2014, para implantar rede de distribuição de energia elétrica aérea de 14.380 m de extensão, com condutores elétricos de média tensão de 15.000 V e baixa tensão de 220 V, isolados e multiplexados, com utilização de aproximadamente 282 postes de madeira e 10 transformadores, nas localidades de Boa Vista, Olaria e Costeira, na REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA BACIA 2 DA APA DO CAIRUÇU, - BOA VISTA, município de PARATY. (Processo n.: E-07/500299/2009) \r\n\r\nId: 1297125"
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                        "1303297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÓPEL - MOYSÉS PEDRAS LTDA. - ME. \r\n\r\nCNPJ: 39.216.387/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMÓPEL - MOYSÉS PEDRAS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019558, com validade até 04 de maio de 2017, para extração de cerca de 188,33 m³/mês de milonito-gnaisse, em uma frente de lavra de 0,83 ha, entre as cotas 275 m e 315 m, limitada pelas coordenadas UTM (WGS 84) 23 K 802.678 E / 7.674.650 N - 802.809 E/7.674.664 N e UTM (WGS 84) 23 K 802.702 E / 7.674.576 - 802.821 E / 7.674.587 N, inserida em uma poligonal de 24,53 ha, subdividida em três módulos extrativos, autorizada pelo DNPM (processo 890.264/07), na FAZENDA SANTA FÉ, - ZONA RURAL, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/201933/2007) \r\n\r\nId: 1303297"
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                        "1302338": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.570.223/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019432, com validade até 25 de abril de 2015, aprovando a concepção, localização e realização de desmonte e terraplenagem de saibro em área de 7,92 ha, dos quais 5,7 ha passarão pelo nivelamento topográfico, com volume aproximado de 535.000 m³, para utilização nas obras de construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro e supressão de vegetação nativa, em área de 1,13 hectares, no LOTE RURAL 1.075, SEÇÃO PIRANEMA DO NÚCLEO COLONIAL SANTA CRUZ - CAÇADOR, município de ITAGUAÍ. (Processo n. E-07/501381/2012)\r\n\r\nId: 1302338"
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                        "1290053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRE HUMBERTO FRANÇA DE FARIAS GONÇALVES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n895.229.317-72\r\n\r\nALEXANDRE HUMBERTO FRANÇA DE FARIAS GONÇALVES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN019340, válida por tempo indeterminada, que a autoriza RESERVA LEGAL, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTA, Nº 2001 - POSSE, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/506740/2011). \r\n\r\nId: 1290053"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "HORTA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.117.662/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHORTA AGROPECUÁRIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN019445, com validade até 26 de abril de 2012, aprovando a concepção e localização para implantação de condomínio composto de 345 lotes residenciais, 1 lote de uso misto e 3 lotes de apoio, em uma área de 38,6 hectares, sendo 32,1 hectares de áreas ocupadas, com supressão vegetal de 46 indivíduos arbóreos constituídos por espécies exóticas, na RJ-114 (ESTRADA MARICÁ-ITABORAÍ) S/N, KM 14, LOCALIDADE DO PILAR - UBATIBA, município de MARICÁ. (Processo n. E-07/500559/2012) \r\n\r\nId: 1303389"
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                        "1292452": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 73.410.326/0004-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.04.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, para realizar a atividade de fabricação de cerveja e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Trajano de Paula Filho, 199 - Pedro do Rio no Município de Petrópolis, no período de 19.04.2012 a 19.06.2012, no horário das 14:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1292452"
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                        "1303672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CIAPAM CIA. AGROPASTORIL MUCURI\r\n\r\nCNPJ 33.019.738/0001-50\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA - Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. À CIAPAM CIA. AGROPASTORIL MUCURI - Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 907/908, parte. Nesta, At.: Diretoria - Ref.: Renúncia ao cargo de Diretor. Prezados Senhores: Venho pela presente, apresentar minha renúncia ao cargo de Diretor desta Companhia, para o qual fui eleita na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 19 de março de 2012, mas no qual, em verdade, sequer cheguei a tomar posse. A presente renúncia produzirá seus efeitos a partir da presente data. Atenciosamente. Maria Christina Fontes Tourinho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ciapam Cia. Agropastoril Mucuri. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2320406 e data de 27/04/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1303672"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nVALTER LUIS HIME PINHEIRO SOARES, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 04.317.979-5, expedido pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.115.867-15, DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenche as condições estabelecidas nos Arts. 3º e 4º, da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. VALTER LUIS HIME PINHEIRO SOARES. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.071-900.\r\n\r\nId: 1303541"
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                            "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE Nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PEDROSA RIBEIRO, português, casado, atuário, portador do documento de identidade de estrangeiro nº V167893-G, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.355.767-13, DECLARA sua intenção de exercer cargo de membro do Conselho de Administração da GENERALI BRASIL SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.072.307/0001-57, com sede na Av. Rio Branco nº 128, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, e que preenche as condições estabelecidas nos Arts. 3º e 4º, da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. JOSÉ ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE PEDROSA RIBEIRO. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro - CEP: 20.071-900.\r\n\r\nId: 1303539"
                        ],
                        "1303158": [
                            "V - Convocação",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Victrix Partners S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2012, às 10:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) nomeação e ratificação dos peritos responsáveis pela avaliação das ações emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., (ii) aprovação do laudo de avaliação das ações emitidas pela IDTV Tecnologia e Comunicação S.A., (iii) o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 1.929.677,68 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mediante a emissão de 373.194 (trezentos e setenta e três mil, cento e noventa e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, observado o direito de preferência dos atuais acionistas, e (iv) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo reflita o aumento de capital proposto no item (iii) acima. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária, o Laudo de Avaliação a ser aprovado, bem como a proposta para o novo Estatuto Social, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2012. Martin Fernando Cohen - Diretor Presidente; Arthur Mario Pinheiro Machado - Diretor Financeiro. \r\n\r\nId: 1303158"
                        ],
                        "1303771": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Extraordinária ('AGE') a ser realizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 22, Entrada E, 3º andar, Sala 304, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 23 de maio de 2012, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAumento do capital social de R$ 227.500.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão particular de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de novas ações, a serem subscritas pelo preço unitário de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) cada, tudo de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 7 de maio de 2012.\r\n\r\nPermanece à disposição dos Srs. Acionistas da Companhia, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia de toda a documentação pertinente ao aumento de capital da Companhia, mediante subscrição privada, nos termos do §3º, artigo 135, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGE. \r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 109, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2012.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1303771"
                        ],
                        "1303666": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 23 de maio de 2012, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre: (i) a captação de recursos, pela Companhia, no valor de até R$ 910.000.000,00 (novecentos e dez milhões de reais), que poderá ser feita por meio da: (a) quinta emissão, pela Companhia, de Notas Promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na data de emissão, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Notas Promissórias”); ou (b) emissão de cédula de crédito bancário pela Companhia em favor de banco de primeira linha no mercado brasileiro (“CCB”); (ii) aprovação, no âmbito da Emissão, dos termos e condições que deverão constar das Notas Promissórias ou da CCB, conforme o caso; e (iii) autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à realização da captação de recursos por meio da emissão das Notas Promissórias ou da CCB.O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das S.A., exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2012. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303666"
                        ],
                        "1303204": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 31.590.862/0001-45 - NIRE nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nº 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 14:00 horas do dia 21.05.12, a fim de examinar, discutir e votar a seguinte ordem do dia: (a) Alterações no Estatuto Social; e, (b) outros assuntos de interesse da sociedade. Santo Antônio de Pádua, 02 de maio de 2012. Saulo Fonseca Padilha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303204"
                        ],
                        "1303262": [
                            "V - Convocação",
                            "POSTO DE GASOLINA TOLEDO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.718.277/0001-36\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios, ou os representantes legais dos sócios, da empresa Posto de Gasolina Toledo Ltda, Para se reunirem na sede social da empresa a Rodovia BR 101, s/n, KM 77, Imbaú, 1º distrito de Silva Jardim/RJ, CEP 28.820.000; no dia 14 de maio de 2012 em 1ª convocação às 10:00 horas com a totalidade dos sócios, e, em 2ª convocação às 10:30 horas com sócios que representem mais de 50% do capital social para tratar dos seguintes assuntos: a) saída de sócio e entrada de nova sócia; b) consolidação do contrato social; c) assuntos gerais. \r\n\r\nSilva Jardim, 08 de maio de 2012. Antonio Alves Quintanilha.\r\n\r\nId: 1303262"
                        ],
                        "1303646": [
                            "V - Convocação",
                            "COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.174.456/0001-97\r\n\r\nCOFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METÁLICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.471.664/0001-89\r\n\r\nFORCON FORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.988.801/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação. Vimos através do presente edital, convocar os sócios das empresas acima, para comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede da empresa, à Estrada Macembú, 661 - Taquara - RJ, no dia 21/05/2012, às 9:00h para assunto referente à alteração do Contrato Social. RJ, 04/05/2012. João Manuel Martins Fernandes - Presidente.\r\n\r\nId: 1303646"
                        ],
                        "1299379": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JULIA ROSA LUQUE FARFAN\r\n\r\nCPF 3548932495-3\r\n\r\nAVISO: Henry Choque Huilca abandonou o emprego de caseiro na rua Getulio Vargas s/n-Abraao -Ilha grande-Angra dos Reis, no dia 18/4. Desapareceu sem prévio aviso.\r\n\r\nId: 1299379"
                        ],
                        "1302301": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18 - NIRE: 33.3.0026460-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Borges de Medeiros n° 633, salas 604 a 608(parte), Leblon, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nId: 1302301"
                        ],
                        "1303411": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, às 09:00 horas do dia 16 de maio de 2012, a fim de: i) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo: (a) ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”); e (b) às novas disposições do Artigo 59, §1º e §2º, e do Artigo 146 e da Lei 6.404/76 (conforme alterados e incluídos pela Lei nº 12.431/11); e ii) Consolidar o Estatuto Social, de acordo com as alterações mencionadas acima. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGE: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGE munido de documentos que comprovem sua identidade. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1303411"
                        ],
                        "1301698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF nº.33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social, na Av. Presidente Vargas, nº 2655 - 6º andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art.133, Lei Federal nº 6.404/76, relativos ao Exercício Social de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1301698. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1301845": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTE: Formação Geral: 2000: Renata Cristina de Souza Periard. Formação Geral: 2001: Diego Assumpção Rodrigues. Técnico em Eletrônica: 2001: Carlos Filipe Loubach Monteiro. Formação Geral: 2004: Fernando Cesar Procopio da Silva Filho. Formação Geral: 2007: Rodrigo Moreira de Castilho. Técnico em Mecatrônica: 2009: Andressa Mara de Miranda Silva e Figueredo; Thiago Rodrigues de Souza. Formação Geral: 2010: Carla Adriana Ferreira de Brito; Caroline de Santana Manoel; Felipe Fernandes Aranha da Costa; Gabrielle Martins da Silva Almeida; Rhayza Vasconcelos de Miranda; Werner Wagner de Carvalho Lourinho. Técnico em Mecatrônica: 2010: Liliane dos Santos Rodrigues; Pedro Alexandre dos Santos Soares; Victor Siqueira da Cunha. Técnico em Informática: 2010: Alex Michael Damasceno Duarte. Formação Geral: 2011: Andreza Veronica dos Santos Baptista; Anna Clara Freire Bezerra; Heloisa Helena Santos de Lima; Igor Thiago Lueli Fernandes da Costa; Pietro Azevedo de Souza; Rafaela Costa de Araujo Abrantes; Sarah da Silva Florentino; Sergio Henrique Pereira Ribeiro; Tayná de Castro Guthierres; Yasmin dos Santos Braga. Técnico em Mecatrônica: 2011: Alecsandro Pires da Silva; Breno Caldas de Azevedo; Bruno de Mora Reis; Diego Alexandre Belo da Silva; Jeferson de Oliveira Teixeira; Joyce dos Santos Fernandes; Luan Morenno Araujo de Oliveira; Lucas Sousa de Alencar; Matheus Ferreira Sérgio Soares; Patrícia da Costa Oldane Ferreira; Tharcio Chile de Carvalho; Thatiane Campos Ladeira; Thayane Carvalho Soares Lobo. Técnico em Informática: 2011: Alan de Lima Chaves da Conceição; Ana Paula Macedo Perrotti; Bruno da Rocha Ribeiro; Camila de Souza Ribeiro; Karyne Alexa Lima Sandrini; Leonardo Renzetti Machado; Lina Carla Virginio Pereira Lopes; Marcos Batista da Silva de Sá; Rayane Cristina Aymes; Samantha Corrêa de Castro; Thaiane do Nascimento Ferreira. Técnico em Enfermagem: 2011: Ana Carolina Valladares Bonates; Ana Lucia de Oliveira Monteiro; Ana Paula Aragão dos Santos Silva; Anna Beatriz Silva Souza; Beatriz Reis de Oliveira; Dominique Catarina Jacinto da Silva; Ellen Pamella da Silva; Ingrid da Silva Reis; Jéssica Martins Carioca; Karine Campos Ladeira; Laryssa Cristine Santos Moço; Natasha de Freitas Macêdo; Nathalia de Oliveira da Silva; Thaís Carolino Santos. Pós Médio - Técnico em Mecatrônica: 1997: Marco Aurélio da Fonseca Belem. 2009: Anderson de Araujo Oliveira; Marco Antonio de Almeida Drummond. 2010: Sergio Cardoso Machado. 2011: Allan Pires da Silva; Carlos Alberto Silvestre Filho; Daniel Lopes dos Santos; Helio Lucas Caetano Costa; João Carlos Pereira; Leandro Alves Melgaco; Leonardo Gatinho de Oliveira; Leonardo Lemos Lobato; Mauricio Pacheco Batalha; (Retificação do nome em D.O): 2003: Técnico em Informática: Onde lê-se: Ivy da Silva Nunes Bártolo, leia-se: Ivy da Silva Nunes Bartolo. (Retificação do nome em D.O): 2010: Pós-Mecatrônica: Onde lê-se: André Lima Albuquerque, leia-se: André Lima de Albuquerque. (Retificação do nome em D.O): 2010: Técnico em Enfermagem: Onde lê-se: Thainá de Oliveira de Lima, leia-se: Thainá Oliveira de Lima. (Retificação da Data em D.O); Técnico em Informática: Onde lê-se: 2009; leia-se: 2010: Alexsandro Pizziolo Ribeiro Junior, Amanda dos Santos Mattos Figueiredo, Ana Caroline Ferreira Salomão, Brenda Thais Borges Gomes de Oliveira, Diogo Pasche Mello Espindola, Stephanie Menezes de Oliveira Rocha. Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho Registro 9603840-DEMEC/RJ. Secretária Escolar Vania Cristina Rodrigues Baptista E-03/10.204.241/11. Professora Inspetora Escolar Cristina Carvalho de Oliveira - Matrícula: 9425786.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 07/05/2012O cliente efetuou o pagamento em 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1301845"
                    ],
                    "1302154": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.096.037/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico em Publicidade do ano letivo 2007/2º semestre: Caroline Murray de Souza. Ano 2010/2º semestre: Jaqueline Cristine Lima Correas, Thais dos Santos Machado. Ensino Médio do ano letivo de 2010/2º semestre: Aylla Iglesias Pereira, Juliana Francisco Tavares. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Informática - Técnico em Informática do ano letivo de 2008/2º semestre: Ana Beatriz Miranda Crispim, Felipe Souza de Araujo. Ano 2009/2º semestre: Camilla Sabino Cardoso. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico em Eletrônica do ano letivo de 2008/2º semestre: Pedro Henrique de Campos. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2009/2º semestre: Michelle da Silva Rangel. Ano 2010/2º semestre: Jéssica da Silva Santos. Ensino Médio do ano letivo de 2011/2º semestre: Ana Letícia Soares da Silva, Bianca Querino Lopes Correia, Camila Couto Ramos, Camila Encarnação de Lanna, Camila Oliveira Beliene Pereira, Daniele Leandro Emílio, Dyego Peçanha Asth, Felipe Machado Vilela, Felipe Malheiro Dias, Filippe do Carmo Vasconcelos, Gustavo Correia Leitão, Gustavo Vale dos Santos, Isabela Serra Correia Leal, Izabelle da Silva Carvalho, Jefté de Oliveira da Silva, Juliana de Brito Bretas, Karina Massarotto, Karine Bastos Bonifacio, Karine Soares, Laís de Queiroz Coutinho, Leonardo Bezerril de Carvalho, Lucas Tavares Antonio, Marcos Paulo Crispim da Silva, Sthéfane Barboza Fiuza, Tahisa de Castro Silva, Thalita Beatriz do Nascimento, Victória Bertozzi Soares Madureira, Vitor Araujo de Souza e Silva, Yan Dutra Gomes. Ensino Médio concomitante com o Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2011/2º semestre: MANHÃ - Aline Souza da Silva, Ana Letícia Monteiro de Paula, Andressa Alves da Silva, Arlei Deivisson da Silva Rodrigues, Beatriz de Barros Melgaço Ferreira, Camila Estefani Carvalho de Freitas Barboza, Camila Roberta Tavares Vitorino, Daniele Oliveira Lopes de Freitas, Deise Tavares Oliveira, Eduardo Brito Mariano, Elvis Arão Cordeiro Santos, Érica Queiroz da Silva, Estevão Freitas Mendonça, Fernanda Maciel da Silva, Giselle Soares D'Alincourt Teixeira, Glenda Barbosa Moura da Boemia, Guilherme Verdam Lessa, Isabelle de Souza Macedo, Jéssica do Nascimento Rezende, Juliana dos Santos Silva, Juliana Lima de Oliveira, Juliana Mendes da Silva, Laura Ana de Assis, Leonardo Rosa Pires de Carvalho, Lívia Virgínia Siqueira Silva, Mayara de Souza, Milena da Silva Cardozo, Natalia de Andrade Cardoso, Priscila Teixeira da Silva, Raphaelle Duarte dos Santos, Sandara Freislebem Moraes Lima, Stéphanie de Oliveira Dias, Tatiane dos Santos Peixoto, Thailine Cristina Furtado do Couto, Yane Alexandre da Silva. TARDE - Anne Caroline da Costa Lopes, Dafne Junqueira dos Santos, Evelyn da Silva Alves, Isabele Rocha Rodrigues da Silva, Juliana Monteiro Barbosa da Silva, Laura Caroline Brito, Luana Carla Santos, Milton da Costa Vieira, Patrícia Lopes Correia, Patrick Guimarães dos Santos Silva, Raiane Nogueira da Silva, Rosane Simões Corrêa Barbosa, Stephanie Manhães de Oliveira,Thaís Baltar Velasco, Thales Guedes Silveira, Thamires de Paula Pereira de Souza, Thays Moreira Barbosa, Tuane Pereira de Souza.\r\n\r\nId: 1302154"
                    ],
                    "1303053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2011: Deivid Pereira Braga. ANO 2012: Bianca João, Bruno da Costa Sanchez, Bruno Forgia Volpon de Souza, Bruno Vinícius de Souza Rodrigues, Cauan Estvan Pozar, Diego Alexandre Pires Costa, Gustavo Pagliarussi Cabral Cabrera, Jaqueline Macedo dos Santos,João Vítor Cantadore de Moura, Renata Liberato de Macedo, Verônica Carolina Martins. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2011: Adair José Paes Landim de Souza, Adriana Silva Siqueira Santos, Adriano Oliveira de Andrade, Alexandra Rafael Penga, Ana Carolina Gomes, Anderson Cruz de Santana, André Santos Rodrigues, Andrea Keyse Silva de Oliveira, Andrecy Batista Ferreira, Antonio de Oliveira, Antonio Rodrigues Nogueira, Ariane Lucia da Silva, Arthur Felipe Vieira da Silva, Betânia Cardoso, Bruna de Paula Amaral Gimenez, Bruno Giovanni Cyríaco, Bruno Souza Ferreira, Camila Costa Dias, Camila Prado Madayag, Carla Roberta Soares Rodrigues, Carlos Eduardo Pereira, Cesar Felipe de Camargo, Cláudia Regina Ferreira Santos, Cláudio Renildo Pinto, Cleber Roberto dos Santos, Daiane Barbosa da Silva, Danilo Rodrigues Carvalho, Denise Alves Moreira Assis, Deusenice Silva Vieira, Diego de Oliveira Santos, Edimar Novais de Souza, Eduardo Luiz de Oliveira, Elicegio Mariano Silva, Eliel Manso Carneiro, Emanoela Ribeiro, Emerson Rodrigo de Aquino, Erivaldo Gomes dos Santos, Ester Moreira Martins, Faila Carine Lima Alves, Felipe Batista Costa Silva, Felipe Delmiro da Silva, Flavio dos Anjos Araujo, Francisco Fábio da Silva, Gabriela Borges Ramires, Gabriella Servone, Geysa de Sousa Oliveira, Hugo Vinícius Silva Pazzini, Jaderson Júnior dos Santos, Jeronimo Nonato, Joelson Alves dos Santos, Jonathas Aparecido Francisco, Jose Alves Viana, Jose Vitor Vieira do Amaral, Jozadaque Carlos de Lima, Juliana Momonuki da Silva, Leila Fabiane Dias Alves, Marcelo Matos Miquelete Soares, Marcia do Nascimento Souza Silva, Marcléa dos Santos Neiva Leitão, Marcos Bezerra da Silva, Marcos Felipe Ramos Marques, Maria Aparecida Jerônimo de França, Maria Luisa Mariano da Silva, Marilza de Fátima Langeli, Mauro Júnior Marques Leite, Mônica Pereira da Luz, Nacib Muhamed Orra, Noeli Thaís de Oliveira Reis, Orlando Lapa Júnior, Patricia Alves dos Santos, Patrícia da Silva Amorim, Rafael Canato de Paula, Raimundo Rodrigues da Silveira, Renan Ferreira Dalla Verde, Renato Peixoto da Silva, Ricardo Rocha Gadini, Richard David de Oliveira Prestes, Robson Pereira, Ronaldo Antonio da Silva, Rubiana Ribeiro Bueno, Simone da Silva, Thiago Fonseca dos Santos Cerqueira, Ueric Nascimento Santana, Victor Henrik Martines, Víctor Hugo Previdi, Vitor Jorge de Lima, William Bruno Pereira, Zila Marcelino Fustaino. ANO 2012: Abner Rosa Herculano, Adelson Marcos de Lima, Ademilson Francisco da Silva, Ademir da Conceição Calderão, Adilson Alves da Silva, Adilson da Fonseca, Adolfo Nero Xavier de Castro, Adriana Alves Domingues, Adriana de Almeida Nascimento, Adriano Felix Ribeiro, Adriano Kelvin de Sousa Gontijo, Agnaldo Joaquim da Silva, Agnaldo Pereira dos Santos Souza, Ailton Dias de Almeida, Alessandra Alves de Santana, Alessandra Lima de Matos, Alessom Bonfante Freitas, Alex Fabricio da Costa Batista, Alex Pereira de Almeida, Alex Regiano Paulo Moreira de Souza, Alexandre Ataide Gonsalves Junior, Alexandre Nogueira, Alexandre Teodosio de Sousa, Alexsandro dos Santos Santana, Alice Clicia da Mata de Santana, Aline Carvalho da Silva, Aline Nascimento Santos, Aline Vieira da Silva, Alisson Leandro Gomes de Souza, Alisson Ramos de Brito, Álvaro Ferreira da Silva, Ana Luisa Ferreira Lima, Ana Paula Ferreira, Anativa Souza de Novaes, Anderson Colombo de Oliveira, Anderson Vinicius Grandis Salemme, Andre Daniel Mateus, André Felipe de Aguiar dos Santos, André Luiz Mendonça, Andre Santiago Pereira, Andréia Macêdo de Souza, Andressa Mariane Garcia da Silva, Angélica Antunes, Antonio Carlos Barbosa de Oliveira, Antonio Carlos Boscato Filho, Antônio Deodato da Silva, Antonio Felipe Santos, Antonio Florencio Neto, Antonio Juniel Machado da Silva, Antonio Messias Gomes da Costa, Antonio Pereira Souto, Aparecida Gomes Martins, Arnaldo Fagundes Roya, Arnaldo Ribeiro de Brito, Arnaldo Zanata Néto, Atos Roriz, Audiléia do Espirito Santo, Benedito da Silva Filho, Bruna Dias Figueiredo, Bruno Carlos do Carmo Binda, Bruno Cesar da Silva Freitas, Bruno Cesar de Lima Almeida, Bruno Colombo de Melo, Bruno Rafael Domingues, Bruno Simões Dias Pereira, Caio Felipe Masarom de Almeida, Caio Henrique Brunheti Serrano, Carla Poliana Ribeiro, Carlos Gustavo Fernandes dos Santos, Carmelita Leme da Costa Couto, Caroline Vieira de Faria, Cassiano Vieira da Silva, Celina Therezinha de Arruda Angella, Celso Pinto Barboza, César Paulo Quinto da Costa, Cibele Aparecida de Morais Silva, Cicera Antonia Alves Viana Teixeira, Cicero da Silva, Claudio de Moura Junior, Claudionor da Conceição, Cleide Aparecida Pereira Alves, Cleverson Santiago Silva, Cristiane Harumi Umebara, Cristiane Serafim Pereira da Silva, Cristiano Fernandes dos Santos, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Cristiano Santos de Oliveira, Cristiano Vieira da Silva, Cristovão Araujo Alves, Dalila Fernandes Pontes, Damiana Francelino dos Santos, Daniel de Jesus Martins, Daniel Gongora, Daniel Sobral Mendes, Daniel Souza dos Santos, Danilo Dantas Costa dos Santos, Danilo Ferreira, Dariana de Paula Machado Kirchhoff, Darllane Mayara de Carvalho, Dayanne Pires Estevo de Azevedo, Débora Christina de Oliveira, Débora Laila Hoffmann, Denildo Camelo Carvalho, Denilson Aurélio Diogo Tavares, Denis Freire Rocha, Deonel Rodrigues de Souza, Derisvalda de Lima Freitas Alves, Diana Maria Fernandes Costa, Diani da Costa Ferreira, Diego Barbosa de Assis, Diego Roberto Vicente, Domingos Moreira dos Santos, Douglas Nascimento da Silva, Douglas Stolfo, Eber José Fabri, Edenilson Luiz de Barros, Ediana de Almeida Fernandes, Edinaldo da Silva dos Anjos, Edivaldo Correia de Oliveira, Edivaldo de Matos Santos, Edivaldo de Oliveira Castro, Edmar Gonçalves da Silva, Edna de Jesus Matos Boenig, Edna Lucia Alamino Carrenho, Édna Silva Santos, Ednéia Ramos dos Santos, Edson Almeida Domingos, Edson da Silva Flôr, Edson de Albuquerque, Eduardo da Rosa Moreira, Eduardo de Oliveira, Edvaldo Orlando de Lima, Elâine Andrade Rocha, Eliana Satie Ita, Eliane da Mata Lima, Elias Caetano Gomes, Elias da Silva, Elisangela Bento Ferreira, Elizabete Maria Rios, Elzo Elias de Oliveira Souza, Endy Meiry Pontes Ferreira de Oliveira, Erisvaldo da Silva Sampaio, Erivelto Junior Poieli, Eronides Rafael Galdino, Everton dos Santos Apolinario, Everton Gabriel Santos Vintura, Fabiane Aquino Santos, Fabio Azevedo dos Santos, Fabio da Silva Evaristo, Fábio Hayashi Júnior, Fabio Nascimento de Araujo, Felipe Batista da Silva, Felipe Bosco dos Santos, Felipe Miranda, Felippe Alexandre Santos da Silva, Fernanda Ferreira Camilo, Fernanda Santos Dantas, Fernando Nascimento dos Santos, Fernando Nunes Pacheco, Fernando Rafael Barbosa, Filipe Kelvin Santana da Silva, Filipe Lopes da Silva, Flávio Ferreira da Silva, Francilene Guedes Taborda, Francinildo José da Silva, Francisco Aderson de Freitas Filho, Francisco Amancio da Silva, Francisco das Chagas Gonçalves, Francisco de Alexandria Rufino, Francisco de Paulo Ferreira de Melo, Francisco Fernandes Junior, Franco David Silva de Lima, Gabriele de Kássia Alves Pereira, Gecieudo Alexandre Silva, Gelmir de Souza Oliveira, Geovane de Castro Pieroni, Gilmar Wanderley Gonçalves, Giovana Pigozzo, Girlei Rocha Nascimento, Glauce dos Santos Salvador, Gleice Kelly Budri, Gleison Edicarlos Domiciano, Grauciele Chiotolli Pontes, Guilherme Duarte Rodrigues, Helena Lopes Alves, Hélio Lopes Ribeiro, Henrique Hideke Guiotoko, Herber Laranja, Hugo Eduardo Silva Matias, Humberto Balbino Campioto, Inacia Vieira da Silva, Inez Vilani do Amaral, Iolete dos Santos Sobreira, Iradi Felix da Silva, Ironildo Marcos Gomes, Itamar Paulo Gonçalves, Ivan Aparecido Lopes, Ivanilde Maciel da Silva, Izalrio Silva de Oliveira, Jackeline Aleixo, Jaifran de Sousa Sá, Jaime Estevam de Araujo, Jane Shirley Soares Meira, Jaqueline Ferreira Santos, Jeane dos Santos Costa, Jefferson Bruno Caetano Amador, Jefferson Leandro Rodrigues, Jessica Macedo dos Santos, Jéssica Maiara da Silva Jesus, Jéssica Ribeiro Bispo, Jéssica Sayuri Prado, João Eudes Nogueira, João Paulo Bruniero, João Sergio de Lima, Joécio Soares da Costa, Joel Gomes de Oliveira, Joelson Alves de Souza, Joelson Heleno da Silva, Johnny Gomes da Silva, Joice Izidora Miranda, Jonathan Barney Santos Correia, José Aires Sampaio da Silva, José Antonio de Carvalho, José Carlos Felix dos Reis, José Carlos Ferreira da Silva Junior, Jose Ferreira Nunes, José Francisco de Souza, José Maria Alves, Jose Mateus da Silva, José Novo Pessoa, José Pereira de Lima, José Raimundo Costa Alves, Josely Pereira Pinto, Josiane Ferraz Barbosa, Josiberto Pereira Pompêu, Jovino Domingos da Costa, Jubilian Jesus Silva, Jucilene Honorato Sobrinho Bertti, Juliana Eduarda Silva Machado, Juliana Marchesi Arruda, Jurandir Barbosa Guimarães, Jurema Pontes Folgueiral, Karina dos Santos Damasio, Karla de Lima, Katia Rosana Alves, Katia Tamirys Figuerêdo Santos, Kauê Sartori, Kelly Silva Queiroz, Kevin Gregory Fanti, Khettellryn Silva Rattes, Laiane Pereira de Sousa, Laila Lais de Paula, Lawrence Saraiva Barbosa, Lazaro Barbosa da Silva, Leandro Aparecido Santos da Silva, Leandro Monteiro de Almeida, Leonardo Branco de Miranda, Leonardo da Conceição Silva, Leopoldo Vieira Daniel, Leyre Ester Barbosa, de Santana, Libório Martins da Silva, Ligia Kalina Fantin de Oliveira, Lilian Gonzaga, Lindomar Gonçalves Tomaz, Livia Cristina Luiz, Lorena Machado Gomes Santos, Lorrayne Rocha Silvério, Luana Cristina da Silva, Luanna Dáxilla Gomes Bráz, Lucas Felipe Oliveira de Lima, Lucas Gabriel Velosa, Lucas Gomes Rodrigues, Lucas Maschetti de Paula, Lúcia Ignacio, Luciano Aparecido dos Santos, Luciano Bezerra Mendes, Lucidalva Rocha da Silva, Luciene Aparecida Sobrinho, Luciene Lucas de Almeida, Lucineude Ferreira Silva, Luis Paulo Galindo Bernal, Luiz Antonio da Silva Vitali, Luiz Fernando Campanhã, Luiz Matos Freires, Magno Cesar Castilho, Manoel Claudino da Silva, Marcelo Domingos de Oliveira, Marcelo Fagundes Coutinho, Marcelo Vidal dos Santos, Márcia Adriana Calegari Nunes, Marcia Andreia Lima Siqueira, Márcia Maria de Brito, Marcia Raimundo de Siqueira Harada, Marcio Acioli de Lima, Marcio Alexandre de Souza, Marcio Antonio Capucho, Marcos Antônio Barbosa da Silva, Marcos Roberto de Campos, Marcos Soares Cunha, Maria Antonia Tonello, Maria Aparecida de Lima Nascimento, Maria Aparecida Dias, Maria Aparecida Santos de Araujo, Maria Cleide Ferreira do Nascimento Pereira, Maria de Fátima Lopes Gomes, Maria de Lourdes Martins, Maria do Carmo Fermino Abud, Maria Regina Caires da Silva, Maria Regina Martins da Silva, Maria Rosimeire Bezerra, Maria Salvadora Dias Vieira Muniz, Mariana Regina Garcia, Marice de Souza Siqueira Bragagnolle, Marilusa Cardoso da Silva, Marinalva Lindalva da Silva, Marines da Silva Pinheiro Santos, Marlene de Barros Paggi, Marlene Gomes Cabral, Marli Maciel Lima Fabri, Max Barbosa Ferreira, Meirelin Neves de Lima Coutinho, Mérilim Cristina Pazello dos Santos, Michela Cristina de Castro, Michele Xavier de Almeida, Michelle Cristina Pimenta Alves, Moacir Gonçalves Maial, Moacir Timoteo de Andrade, Moises Alexandre da Silva Neto, Monica Perroni, Murillo Fagioli de Souza, Naiara de Oliveira Costa, Nair Aparecida Pio, Natalino Aparecido Agostinho de Arruda, Natanel Barbosa de Lima, Natasha Sponteado Gimenez, Neide Aparecida Piatti, Nelson Toshio Kuniyoshi, Nicolas Serafim da Silva, Nildene dos Santos, Nilza Maria da Cruz de Castro, Nivaldo dos Santos, Nivaldo Pereira de Almeida, Odair Marcelo Toniollo, Oswaldo Evaristo, Pablo Enrique Oliveira Gavidia, Paola Souza Figueiredo, Patricia Vidal dos Santos, Paula Cristina de Carvalho, Paula Maria da Silva Santos, Paulo Vinício Nascimento de Sousa, Pedro Bernardo, Pedro Gomes de Oliveira, Pedro Gonçalves Pereira Filho, Pedro Henrique Mar Borges, Pedro Paulo da Silva, Peterson Kleber Soares de Mendonça, Plinio Marcelo Kazuyuki Nishino, Poliana Ponciano Azevêdo, Priscila Moura Lourenço, Priscila Silva Gomes, Quesia Brandão Pereira da Silva, Rachel Richeter de Melo, Rafael Aparecido da Silva Peres, Rafael Botaro de Souza, Rafael Camilo Fernandes, Rafael Forgia Volpon de Souza, Rafael Santos de Santana, Rafael Thadeu Passarini, Ramalho Ramiro Barbosa, Rangel Velasco de Melo, Raphael Augusto Sant'ana, Raul Arrais Lopes, Regiane Mitiko Yamada, Renan Henrique Carminati Silva, Renan Simplicio de Castro Silva, Ricardo Alexandre de Almeida, Ricardo Caetano Pereira, Rita Costa de Oliveira, Rita Marcia Ramos de Oliveira, Roberto Vaiano Junior, Robson de Lucena, Robson Felipe Lopes de Oliveira, Robson Leal dos Santos, Rodinei Almeida de Oliveira, Rodolfo Augusto Cavallari, Rodrigo Aguilar Lucchini Cintra, Rodrigo Barbosa de Souza, Rodrigo Conceição Lopes, Rodrigo Shiniti Nishimura, Rodrigo Teixeira de Queiroz Santana, Róger Táfati Theodoro Garcia, Rogerio Aparecido de Alcantara, Rogerio de Jesuz Amancio de Freitas, Rogério Gomes dos Santos, Ronaldo de Mello Joazeiro, Rony Elias Depetriz, Rosana Gonçalves Fonseca da Mota, Rosilaine Ferreira Leite, Rosilda Maria de Santana, Rosimeire Aparecida da Silva, Rosmari Santiciolli Covarrubias, Rute Martins da Silva Assunção, Salomão Prates Dias, Samuel de Souza Machado, Samuel Pereira Moreira, Samy Roger Gomes Valle, Sandra Cristina Machado, Sandra Gonçalves de Souza de Oliveira, Sarah Cristina de Souza Balbino, Sebastião Gomes da Silva, Sebastião Jair Gonçalves, Sebastião Wesley Ramos dos Santos, Seong Beom Heo, Sergio Gonçalves da Silva, Sergio Seguins Cavalcanti, Shirlei Amorim Damascena, Shirliane Gomes de Sousa, Sidnei Oliveira, Marques, Signei da Silva Santana, Silene Maria Martins, Silvana Alves dos Santos Elias, Silvana Rodrigues de Oliveira, Silvio Carvalho Belga, Sônia Aparecida Andrade Calheiros de Oliveira, Stefanie Cristina Alteia, Sueldo Gomes de Souza, Thairine da Silva Lemos, Thais Santos da Silva, Thais Valentin Paiva, Thiago Antonio de Figueiredo, Thiago da Costa Santos, Thiago Leal Pereira, Thiago Perin Garcia, Tiago Henrique Silva dos Santos, Tomaz Roberto Oscar, Túlio de Oliveira Neves, Valdecí Silva Costa, Valdejane Nunes Santos, Valdinei Pereira de Araujo, Valdir José Silverio Filho, Valdirene Mendes Pereira Rocha, Valéria Floriano Gomes, Valtenir Correia Felex, Vanuza Matos de Oliveira, Vanuzia França de Araujo Machado, Vera Lucia Ferreira da Silva, Verônica da Silva Souza de Moraes, Victor de Melo Bueno, Victor Rey Felisberto, Vinícius Farias Arruda, Vinícius Hernandes Brito, Vinicius Tadeu Rocha Silva, Viviana Olimpio Florêncio, Walter Leandro da Cruz Segundo, Wanderley Neto de Siqueira, Wedenh Ângellis Silva, Wendel Almeida, Weslei Melanias Valdevino, Wesley Trindade da Silva, Weslley Rodrigues Marangoni, Weverton Coutinho de Castro, William Aparecido dos Santos Campanharo, William José de Souza, Willian da Silva Xavier, Willian de Jesus Prado, Willian Duarte da Silva, Wilson de Souza Major Júnior, Wilson Meronho, Wilson Ordonis de Castro. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL EAD/ ENSINO MEDIO EAD 2011/2012\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/05/2012\r\n\r\nId: 1303053"
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                    "1302302": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO M3- Unid. Niterói - CNPJ 05.321.982/0001-37\r\n\r\nEND.: Rua Gen. Andrade Neves , Nº 143-São Domingos-Niterói/RJ\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO- REGULAR DO ANO LETIVO DE 2011- Alcides Gomes de Souza Junior, Alexsander Miranda da Silva, Alice Pereira Gomes, Aline Torres de Abreu, Ana Carolina Calixto da Silva, Ana Carolina de Oliveira Faria, Ana Carolina Nascimento de Azambuja, Ananda Lemos Carvalho, Anderson Lemos Corrêa, Andressa Peixoto D' Almeida, Beatriz Magno Alves de Oliveira, Beatriz Pinto Gomes, Bianca Lopes Bragança, Brenda Fonseca Machado Silva, Bruna Barbosa de Figueiredo, Bruno Locha Gomes Oliveira, Caio Eduardo Querino Alves Santos, Carolina Maria Pimentel Lôbo Garcia, Charles Alves do Nascimento, Chen Than Xin, Cínthia Piedade Motta, Claudia Nagila Gama Oliveira, Daigo Freire Motoki, Daniel Campelo Selano, Denius Martins Gonçalves, Diego Esteves da Silva, Douglas Felipe Costa de Abreu, Eduarda Camargo Nazareth, Esthefany Graciano de Loiola, Fábio Eduardo Fazollo de Carvalho Filho, Fabricio Mendes do Carmo, Felipe Costa do Nascimento, Felipe Jevaux Andrade, Felipe Pena Menezes Mendonça, Fellipe Saraiva Maia, Fernando César Mesquita da Silva, Filipe Pereira da Costa, Flávia Cipriano Dutra do Valle, Gabriel Arena Toledo, Gabriel Marcel Moreira, Gabriel Zacharias Gomes Soares, Gabriella de Figueiredo Ribeiro Gomes, Georgiana da Silva Lima, Giulia Martins Alves, Guilherme Antunes de Castro, Hilton Neves Paranhos, Hugo Bezerra Silva, Igor da Cruz Marins, Iris Queiroga da Fonte Miranda, Isaac Rezende Mohamad, Isabela Alves de Moraes, Isabella Maldonado Silva Pereira Carneiro Lyra, Isac Terenzi Barbosa, Jéssica Mayra Avante Santos, Jonatas Corrêa de Almeida, Juliana Barcellos Felix, Juliana Conhasco Moura Carneiro, Juliane Cuciniello dos Santos, Keila Áurea Ramos de Almeida, Leonardo Marins Lessa, Lívia Cristina Antunes Cabral, Luan de Mattos Massena Ribeiro, Luana Lessa Rodrigues Santos, Lucas Baptista Varella, Lucas da Silva Blaute, Lucas Hestevan Malta Alfredo, Lucas Maselli Minezes, Lucas Souza Pereira, Luci Helen Malta Alfredo, Lúcio de Freitas Pereira, Luis Ribeiro Afonso, Luiza Cardoso Pereira Giudice, Manoela Conhasco Lanzellotti Dantas, Marcelo Alexandre Lima Bastos Neves, Marcio Paulo Arantes Antunes, Marcos André de Souza Farias, Maria Luiza Ribeiro Cordeiro de Souza, Marianne Rodrigues, Marina Curty Lobo, Mateus Cavagnari Caldas Borges de Abreu, Matheus Aquino da Silveira, Mayara Vicentini da Silva, Melyssa Firmino de Oliveira, Michelle Marques Braga, Monique Miranda da Cunha Loverdos, Natália Aimê Siqueira Ribeiro, Natálya de Oliveira Menezes, Nathalia Azevedo Marques, Nathália Vieira de Oliveira, Nayline de Lima Nicolau, Oscar Neiva Eulálio Neto, Paulo Cesar Reis da Silva Junior, Paulo Roberto Amorim Júnior, Pedro Correia Pessano, Pedro Machado Valladares Felippe, Priscilla Duarte Ferreira, Priscilla Escocio Lourenço, Rafael Andrade Bastos, Raíssa Annemberg Martinez Silva, Raquel Ramalho de Jesus Cunha, Rayane Leal do Nascimento, Rebeka Stephany Diniz Poubel Junger, Renan Encarnação Carreiro, Roberto Rangel de Moraes Cunha, Rodrigo Esteves da Silva, Rodrigo Geraldo Costa, Rodrigo Justino de Araujo Costa, Ryane de Souza Nascimento, Talita Costa Moreira, Thaynã de Lima Conceição, Thiago Koster Lago, Thiago Paiva Imbuzeiro, Ulysses dos Santos Florentino, Victor Iglesias Quiterio Santiago, Vinicius Tavares Alvares de Lima, Vitor Collares Toselli, Vitória de Oliveira Barroso, Yan Carlos Vieira Sol Soares, Diretora: Regina Célia da Silva Quintes Reg. 9701074-DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva Reg. 054/95 SEE/RJ, Prof. Inspetor Escolar: Maria Lúcia De Martino Almeida Matr.253269-5 e Monica Moura da Silva Bruno Mat. 0942685-9.\r\n\r\nId: 1302302"
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                    "1300141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Plínio Leite - UNIDADE São Gonçalo\r\n\r\nCNPJ: 11.471.160/0002-16\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2011: Aline dos Santos Oliveira, Allan Santos Silva, Bárbara Barreto Corrêa, Caio Brandão Regis Moraes, Carolina Diaz de Castro, Dayanne Gomes da Silva Santos, Felipe de Melo Batista, Gabriella Rovassine da Rocha, Ingrid Cleópatra dos Santos Santiago, João Pedro da Silva Benicio de Oliveira, João Raphael Martins da Silva Gil, José Vittor Siqueira Cóco, Juliana Leal Barbosa, Larissa Freitas Marinho dos Santos, Luciana Pinheiro Beloni, Mariana Rodrigues Carvalho, Marina Vilas-Bôas de Azevêdo Pontes, Nathália Silva Torres Ojeda, Priscila Silva Desenho, Raiane Fernandes Nogueira, Thayná Bastos Pereira, Washington de Souza Alves Júnior. Plínio Comte Leite Bittencourt - Diretor - Reg. MEC 12.40. Karina Bittencourt Chilelli - Secretária Escolar - Reg. Nº 116 folha 30 Iv. 02/04 - FESP.\r\n\r\nId: 1300141"
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                    "1302175": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.454.627/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES E.M. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1o. Semestre 2007- Alexon Braga; Eliezer Lopes da Costa; Fabio Antonio Santana Felix; Francisca Risoleta de Pinho Rodrigues; Israel Saraiva Gonçalves Galdino; Márcia Vasconcelos da Motta; Orlando Esteves; Rober Lellis dos Santos; 2º. Semestre 2007- Antonio Cesar Alves Balduino; Bráulio Costa de Oliveira; Carlos Alexandre Alves; Luis Pereira de Lima; Luciano de Oliveira Amaral; Mariah da Rocha Jorge de Moraes; Márcio Pereira da Silva; Patrick Bemfica Santos; Rosa Maria Tomaz de Aquino; 1º. Semestre 2008 – Joana D`Arc da Silva; Moises dos Santos; Rubens Neres da Silva; Simone Maria de Souza; Vanessa Cortácio Ferreira de Araújo; 2º. Semestre 2008 – Elizoneide Pereira da Silva Ferreira; Leonardo Gualandi da Silva; Milton da Silva Mariano; Neide da Silva Mariano de Carvalho; 1º. Semestre 2009 - Genildo Venancio Moreira; Rafael Alberto Ribeiro Gonçalves de Freitas; Rafael Rodrigues Nunes; Vitor da Silva Araujo; 2º. Semestre 2009 - Antonio dos Reis Monteiro; Francisco Cleudino Rodrigues da Silva; Mariana Lasperg Freitas; Renan de Mello Aragão Cabral; Tatiana de Moraes 1º. Semestre 2010- Carla Cristina da Silva; Darcy Leal de Souza; Eliana dos Santos Chaves; Gilvan Bitencourt Barbosa; José Antonio Pereira de Almeida; Jessé Andrade dos Santos; José Nicanor Dias da Costa; Ligiane Sudré da Silva Santos; Luciana Silva; Marcia da Silva Torres; Pedro Luiz Macarrão; Pedro Lucas Gentil Abrahão; Renato Antonio da Silva; 1º. Semestre 2011 – Alexandre da Cruz Lessa;Gabriela Martins Ribeiro Damas; José Claudio de Lima Júnior; Luan Lenon Fonseca Martins; Miller Vinicius Martins da Silva; Mauri Zambeli Junker; Priscila Pereira Furtado; Rodrigo Cardoso de Lima; Ramila Almeida Salles de Araujo; Sheila do Nascimento Silva; Wanderson Batista da Paixão; - 2º. Semestre 2011 - Antonio Germano Soares Neto; Alisson Mário Sardinha da Rocha; Antonio Augusto Gonçalves Lizardo; Bruna Mendonça Sisconetto; Gabriel Ribeiro Felippe; Hercules Mesquita de Souza Junior; Jackson da Silva Rodrigues; Josefa Diana de Sousa Nascimento; Jaime dos Santos Lopes; Jussara de Santana Silva; Lázaro Eduardo de Jesus; Mônica Vieira Nunes; Pablo Gustavo Alves Tavares; Priscila de Oliveira Barbosa; Steffany Michelly Borges Peres; Tiago Alaíde de Sales; Wagner Martins Rodrigues secretária – Luciene dos Santos Oliveira – Reg. 102795-SEE, Diretora – Maria das Graças L. D. de Oliveira – Reg. 3285/01 – UCAM, Professor Inspetor Escolar André de Oliveira Martins – Mat. 956.485-9.\r\n\r\nId: 1302175"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARIA JOSÉ IMPERIAL\r\n\r\nCNPJ 28124949/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio Maria José Imperial, mantido pelo Centro Educacional Clotilde Guimarães situado à Praia de Botafogo nº 524, Botafogo, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso (ENSINO MÉDIO) Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre / 2009: Alexandre Amorim Barroca, Ana Carolina Martins Araujo, Berlândia Pereira Duarte, Carolina Machado Alves, Clarissa Pereira Bastardo, Daniel Sales Franco da Silva, Fabiana Araujo, José Gustavo do Nascimento Lima, Leonardo da Silva e Oliveira, Marcella Silva Leonardo, Maria Cecília Figueiredo de Andrade, Michele Monsores Nunes, Phelipe Barbosa dos Reis Aleixo, Raphael Oliveira Turczineck, Tatiane Villela Nascimento, Tiago Rocha Lopes, Welloan Monteiro Lopes de Lima. Curso Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 2º Semestre / 2009: Alessandra da Silva Tomé, Allison Ferreira e Silva, Antonio Carlos Chagas Muros, Camila Vieira de Matos, Esthela Alves de Souza, Felipe Valentim Silva, João Carlos Gross Neto, Luiza Bernardes Bertho, Maria Aparecida da Silva Portela, Mayara de Souza Figueiredo Prudencio, Natanael de Oliveira Alves, Nelson Pereira Bastardo, Rodrigo Alves da Silva. Concluintes: Magistério (1° ao 5° Ensino Fundamental) - 1977 - Marcia Ignes Werneck. Formação Professores da Educação Infantil 1° ao 5° Ensino Fundamental - 2006 - Tatiana Neiara Pereira Müller. Curso (ENSINO MÉDIO) Educação de Jovens e Adultos 1° semestre / 2008 - Marcos Carvalho Pereira, Curso ENSINO MÉDIO ( Regular) 2009 - Cíntia de Carvalho Silva - Curso ENSINO MÉDIO ( Regular) 2011 - Francis Fidel Monzon Barreto - Diretora: Hilda Verena Jorge Neto - Reg. 3126 MEC Secretária: Lúcia Helena Gomes de Moraes - Reg. 137 MEC e Professor Inspetor Escolar: Lourdes de Oliveira Marinho - Matrícula n° 0942737-8\r\n\r\nId: 1294199"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2005 - Rodrigo Pimentel Pinto. Ensino Médio - Ano 2006 - Luiz Carlos Silva de Freitas - Thiago Cesar da Silva Sousa. Ensino Médio - Ano 2007-Diego da Costa Ladeira Pereira - Erison Santos Mendes - Isadora Avelar de Souza Braz - Jefferson Silva Coutinho. Ensino Médio - Ano 2011 - Daniel Lemos Ferreira - Gabriela de Pinho Coelho - Hellyson Marchiori Precilios - Igor Silva Galdiano - Isabelle Waleska Santos de Medeiros Silva - Jefferson Dias da Silva dos Santos - Josiane Ferreira dos Santos - Luiz Afonso Pereira dos Santos - Mattheus de Lima Mendes Oliveira - Maxwell Araujo Santos, Patricia de Souza Andrade - Paulo Asafe Gonçalves dos Santos - Rafael Vieira de Souza- Ramon Soares Dias - Raul Vitor de Santana Queiroz - Rodrigo Luiz Rigo Moutinho - Rodrigo Silva Campos Vieira - Tiago da Silva Sales Martins - Vinicius de Morais Garcia - Vitor Maciel da Silva - Wenderson Domingos do Amaral.Secretária: Sara da Silva Paulo - Processo nº 03/11001008/11-SEEDUC/RJ e Diretora: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ. Prof. Inspetor: Sabrina T. de O. Silva - Matrícula: 0942757-6 e Prof. Inspetor: Rita de Cássia E. Schuster - Matrícula: 0951002-2.\r\n\r\nId: 1302435"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETE DE SETEMBRO\r\n\r\nMANTENEDORA: SIATEMA SAF DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ.: 27.515.402/0001-85\r\n\r\nO Diretor do Colégio Sete de Setembro torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ano 2004/1° SEMESTRE - João Francisco de Lima Junior, Aline Daflon de Souza. Ano 2005/1° SEMESTRE - Marcelo Otávio Stavola Parrine. Ano 2006/1° SEMESTRE - Washington Luiz Figueira Guerra. Ano 2008/2° SEMESTRE - Cristiane Pohlmann de Oliveira. Ano 2010/2° SEMESTRE - Alberto Evangelista Monteiro. Ano 2011/2° SEMESTRE - Rafael Luiz Felipe Mongim Machado.\r\n\r\nId: 1299803"
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                    "1300158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Capitão Nazário, 87, município de Campos dos Goytacazes, torna pública relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2010: Joana D'arc Dias de Almeida, João Batista Ferreira Fabre, José Luiz Maria da Encarnação de Almeida Peixoto, Miguel Angelo Luiz dos Santos, William Müller Ramos Egídio. Diretora: Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, registro nº 16317-M.E./RJ/91; Secretária: Adriana da Silva Alves, registro nº 253/08-CES, Professoras Inspetoras Escolar: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, matrícula nº 0942473-0; Cláudia Renata M. dos Santos, matrícula nº 0936335-9.\r\n\r\nId: 1300158"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional ‘": {
                    "Atos": {
                        "1303365": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDILAPAC-RJ\r\n\r\nCNPJ- 32.093.221/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SINDILAPAC-RJ - CNPJ- 32.093.221/0001-48.\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDILAPAC-RJ, Dr. Jairo Epaminondas Breder Rocha, CONVOCA os Srs. integrantes da categoria econômica, ASSOCIADOS, em gozo de seus direitos sociais e em condições de votar, para a Assembléia Geral Extraordinária, dia 21/05/2012, às 14h em 1ª convocação, às 14h30min em 2ª convocação e às 15h em última convocação com qualquer nº de presentes, na Rua Eduardo Luiz Gomes, 177/301 - Centro - Niterói, para discutir e decidir sobre o seguinte ORDEM DO DIA: I - Revisão e revogação de artigos, com a extinção de cargos de diretor, II - Recebimento dos pedidos de renúncia ao cargo de diretores, por associados, III - Gratificação à Diretores e Delegados Sindicais, IV - Assuntos Gerais. Niterói, 08 de maio de 2012. Jairo Epaminondas Breder Rocha-Presidente. \r\n\r\nId: 1303365"
                        ],
                        "1303560": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os Aeronautas Comissários para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 10 de maio de 2012 às 14:00 horas em primeira convocação e às 14:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas - Av. Franklin Roosevelt, 194 - sala 803 - Castelo - Rio de Janeiro; Subsede do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Av. Washington Luis, 6817, sala 101, Congonhas - São Paulo e na Representação de Brasília - SRTVS - Quadra 701 - Conjunto E - Bloco 2 / 4 - Edifício Palácio do Rádio II - Brasília/DF, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Redução de Comissários à bordo das Aeronaves Civis Brasileiras. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012. Gelson Dagmar Fochesato - Presidente. \r\n\r\nId: 1303560"
                        ],
                        "1303533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1794/2012 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 025/10 em face do Enf. Dalmo José da Silva Filho - COREN/RJ nº 197.986 na 205ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 034/2012, exarado pela Conselheira Ana Lúcia Telles Fonseca. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra Enf. Dalmo José da Silva Filho, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Nádia Mattos Ramalho - 1ª Secretária. \r\n\r\nId: 1303533. Por ofício"
                        ],
                        "1303530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1795/2012 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 003/10, em face da Enf. Maria Helena Souza Damaceno - COREN/RJ nº 214.805 e da Aux. de Enf. Roselia de Oliveira - COREN/RJ nº 182.152, na 205ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 033/12, exarado pela Conselheira Enf. Ana Lucia Telles Fonseca. Decidem: I - Pela Aplicação de Penalidade a Aux. de Enf. Roselia de Oliveira e de Censura a Enf. Maria Helena Souza Damaceno, ante as infrações cometidas previstas na Resolução nº 311/2007, nos artigos 12 e 61; II - Desta Decisão, caberá recurso para o COFEN, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Nádia Mattos Ramalho - 1ª Secretária.\r\n\r\nId: 1303530. Por ofício"
                        ],
                        "1303531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1796/2012 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 017/10, em face do Téc. de Enf. Paulo Malhano Loli - COREN/RJ Nº 52.094 na 205ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 032/12, exarado pelo Conselheiro Enf. Fernando Rocha Porto. Decidem: I - Aplicar Cassação do Direito ao Exercício Profissional, visto que Téc. de Enf. Paulo Malhano Loli, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/07, nos artigos 5º, 9º, 48, 53, 56, 58, 59 e 78, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18 inciso V, da Lei 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do COREN-RJ determina a suspensão do julgamento, e consequentemente a emissão dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Nádia Mattos Ramalho - 1ª Secretária.\r\n\r\nId: 1303531. Por ofício"
                        ],
                        "1303532": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1797/2012 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 028/10, em face do Aux. de Enf. Paulo Henrique Lopes de Abreu - COREN/RJ Nº 248.206 na 205ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 035/12, exarado pela Conselheira Téc. de Enf. Maria Lucia Tanajura Machado. Decidem: I - Aplicar Cassação do Direito ao Exercício Profissional, visto que o Aux. de Enf. Paulo Henrique Lopes de Abreu, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/07, nos artigos 9º, 30, 31, 32, 58, 33, 79 e 129, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18 inciso V, da Lei 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do COREN-RJ determina a suspensão do julgamento, e consequentemente a emissão dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação da cassação do exercício profissional. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Nádia Mattos Ramalho - 1ª Secretária.\r\n\r\nId: 1303532. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303608": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2012\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 118/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro para publicação de atos oficiais.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 21/05/2012 às 10:00 horas \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1303608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303368": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 008/2012-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia:22 / 05 /12 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rodovia RJ 116 Km 208 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1393. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) Cds, nos dias úteis de 09:00 às 16:00 horas. Convenio nº 701473/2011, firmado entre o Município de Aperibé e o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.\r\n\r\nAperibé, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1303368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público as Licitações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 027/2012 - DIA 11/06/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 1.087.245,37\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS JOSÉ FIRMINO DE MELO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, JÚLIO GUIMARAES E PARATY - BAIRRO QUÍMICA.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 009/2012 - DIA 24/05/12 ÀS 10H - MENOR PREÇO GLOBAL - VALOR ESTIMADO: R$ 69.045,72\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE ESCADARIA NA AVENIDA RAAIMUNDO JOSÉ VERCIANO - ENTRADA DO BAIRRO MORRO DA CAIXA D'ÁGUA. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2444-4552 / 2442-5372. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nId: 1303371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA PREÇO Nº. 010/2012 VALOR ESTIMADO: R$ 268.723,28\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 25/05/0/2012, às 10h, TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NA RUA CLITO NAZARÉ VIANA - BAIRRO BOCA DO MATO. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Assumpção nº. 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24) 2444-4552, no horário de 9h às 18h de segunda a sexta feira, onde os editais estarão disponíveis mediante a entrega de 05 CDS. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº. 002/2012\r\n\r\nId: 1303372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal atraves do site no site www.caixa.gov.br torna público os Pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2012 DATA: 21/05/2012 HORÁRIO: 16:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2012 DATA: 18/05/2012 HORÁRIO: 12:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE OFTALMOLOGIA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO MUNICIPIO.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2012 DATA: 24/05/2012 HORÁRIO: 15:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2012 DATA: 18/05/2012 HORÁRIO: 16:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012 DATA: 21/05/2012 HORÁRIO: 15:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2012 DATA:22/05/2012 HORÁRIO: 15:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2012 DATA: 22/05/2012 HORÁRIO: 16:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2012 DATA: 23/05/2012 HORÁRIO: 15:00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012 DATA: 23/05/2012 HORÁRIO: 16: 00 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETO : EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Cristiane da Silva dos Santos, Pregoeira. Portaria nº 001/2012\r\n\r\nId: 1303373. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 013/2012\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Hemograma p/atender o Laboratório Municipal\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 013/2012 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Coordenação do PSF.\r\n\r\nÓrgãos Participantes:: JD Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 04 de Maio de 2012. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1303621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303397": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, destinado ao preenchimento de vagas para a contratação de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o Edital nº 05/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar de 07/05/12, data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PACS109 - ACS - CALHEIROS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - THAÍS APARECIDA GOMES DE LISBÔA\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Tadeu de Oliveira Carreiro (5º colocado).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1303397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303593": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 36 / 2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente (móveis e material de informática), a serem utilizados nas Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo. Na forma do anexo I do edital - Convênio nº 4.690/2005 - VALOR: R$ 164.097,30 - DATA: 28 de Maio de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 09 / 05 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 07 de Maio de de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1303593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303498": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A EXAMES DE ELETRONEUROFISIOLOGIA, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº22/12, A REALIZAR-SE NO DIA 22/05/2012 ÁS 10 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS PODERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN DE 10 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108 OU 2463 1829.\r\n\r\nId: 1303498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303499": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A EXAMES DE ELETRONEUROFISIOLOGIA, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº22/12, A REALIZAR-SE NO DIA 22/05/2012 ÁS 10 HORAS. AS EMPRESAS INTERESSADAS PODERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN DE 10 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1108 OU 2463 1829.\r\n\r\nId: 1303499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303500": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE ESTAREMOS REALIZANDO LICITAÇÃO DE EXAMES DE OFTALMOLOGIA, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº23/12, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, Á REALIZAR- SE NO DIA 18/05/2012 ÁS 10 HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES.OS INTERESSADOS DEVERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA MUNICIPAL NO HORÁRIO DE 10 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829 NO HORÁRIO DE 10 ÁS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1303500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303501": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( COMPUTADOR, NOBREAK,I MPRESSORA, HD EXTERNO), MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº36/12, MENOR PREÇO POR ITEM, Á REALIZAR -SE NO DIA 24/05/2012 ÁS 15 HORAS. OS INTERESSADOS PODERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN NO HORÁRIO DE 10 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 2463 1108 OU 2463 1829.\r\n\r\nId: 1303501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303561": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº: 001/2012\r\n\r\nAUTORIZANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO\r\n\r\nAUTORIZADO: O MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso, em caráter exclusivamente precário, de parte do imóvel de propriedade da EMATER-RIO, situada na BR 356, KM 77, Boa Vista, RJ, denominada Fazenda Experimental de Italva, nos dias 07, 08, 09, 10, 11 e 12 de junho do corrente ano, para realização da Festa de Comemoração do Aniversário de Emancipação do Município de Italva, sem que tal utilização importe em restrições ao desempenho das atividades rotineiras da EMATER - RIO. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/04/2012\r\n\r\nId: 1303561"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303352": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento; situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seu cargos, a saber:\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR REGENTE DE HISTORIA - PMIII:\r\n\r\nNº. de Convocações\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n02\r\n\r\n2º\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ KAIZER\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR DE PORTUGUÊS - PMIII:\r\n\r\nNº. de Convocações\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n02\r\n\r\n2º\r\n\r\nPAULA APARECIDA PREVATO\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade - RJ, 09 de abril de 2012.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1303352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303414": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/12\r\n\r\nOBJETO: Obras e Serviços de Urbanização, no bairro Jacaré no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 11 (onze) de junho de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 07 de Maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1303414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303451": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2012\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Manutenção no Caminho Niemeyer no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 24 (vinte e quatro) de maio de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 07 de Maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1303451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura de São Gonçalo torna público, nos termos do artigo 34, § lº da Lei Federal nº 8666/93, que se encontra aberto, em caráter permanente, o registro cadastral para atualização dos registros existentes e para ingresso de novos interessados. Os interessados devem dirigir-se a esta Comissão, na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº l00, térreo, na sala da Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos (SUBCOMP), de segunda a sexta-feira, das 09:00 às l6:30 Hs., fornecendo os documentos necessários à satisfação do artigo 27 da referida Lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Maio de 2012.\r\n\r\nNILMA AZEDIAS CHAVES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Cadastro de Fornecedores\r\n\r\nId: 1303651. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303385": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de purificador de água, ferro automático, refrigerador, fogão, etc. para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de maio de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, tel./fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de móveis de escritório (longarina, mesa, armário, cadeira, etc.), para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 25 de maio de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, tel./fax: (24) 3347-4581 ou 3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2012/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender mandados judiciais.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 22 de maio de 2012, às 09:05 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, tel/fax: (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do Pregoeiro Edson da Silva Alvarenga, avisa aos interessados as seguintes alterações no edital (P.E. nº 013/2012/FMS/SMS/PMVR):1- Supressão do item 11 do lote 1 (colesterol LDL), passando a numeração do item 12 para 11 e assim sucessivamente até o item 37 do Anexo I Parte II; 2- Modificação nas especificações dos equipamentos analisadores totalmente automáticos para cessão gratuita do Anexo I Parte II. Para fins do disposto no parágrafo 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93, fica a data da licitação adiada para as 14:00 horas do dia 22/05/2012. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital.\r\n\r\nEDSON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1303385. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1303514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n02.5.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02090-2011-000-01-00-9, de AIDELMA PESSOA DOS SANTOS ARAUJO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 02347-2012-000-01-00-3. Após, retornem os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-017455-2011-000-01-00-0 de THALES JULIANO FRANCESCHET GOMES. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 02347-2012-000-01-00-3. Após, retornem os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n3.5.2012: \r\n\r\nTRT-PA-849/97 de GILBERTO CRISOSTIMO DA SILVA. Assunto: Aposntadoria: “Indefiro o pedido de fls. 53, com fulcro no art. 6º parágrafo único do Ato TRT nº 89/2011 c/c art. 2º da Resolução CSJT nº 72/2010. Á Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis, especialmente para expedir Ofício ao interessado dando-lhe ciência dos termos desta decisão, bem como do parecer da SGP de fls. 54/55.” ;\r\n\r\nTRT-PA-4863-2011-000-01-00-1 de ELIZABETH PEREZ DE SOUZA. Assunto: Revisão de Aposentadoria - Adicional por Tempo de Serviço: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 107 e adoto como razões de decidir, com fulcro no art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/1999, os termos do parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 104/106. À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1303514"
                        ],
                        "1303536": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal,em 02.5.2012, no processo TRT-PA-12453-2011-000-01-00-4, de LUCAS ARANHA BARRETO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 02347-2012- 000-01-00-3. Após, retornem os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1303536"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1301006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0155800-54.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto do Nascimento Nazario [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gilberto do Nascimento Nazario. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0098200-32.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diana Tibilovi [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Diana Tibilovi\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Nogueira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Nogueira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jefferson Nogueira de Souza . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Dinei Mario Christovão da Rocha [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dinei Mario Christovão da Rocha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0021400-11.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Andrade de Deus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Rcdo: Ronaldo Andrade de Deus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Andrade de Deus. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001230-17.2010.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcte: Sérgio Luiz de Oliveira Castilho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz de Oliveira Castilho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Luiz de Oliveira Castilho . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0115600-81.2000.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: ROSEMBERG DA SILVA SAMPAIO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSEMBERG DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000268-70.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Nunes da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rcte: A To Z Tour s Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRcdo: A To Z Tour s Turismo Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Rcdo: Antonio Nunes da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A To Z Tour s Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Nunes da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0011600-31.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Raimundo Veiga [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Raimundo Veiga\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wilson Sons Logistica Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0116300-97.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Freitas Mourão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Freitas Mourão . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0009100-86.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Lima , Rcdo Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000823-69.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Rcdo: Jussara Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jussara Santos da Silva, Rcdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Michele Correia da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C e A Modas Ltda., Rcte Michele Correia da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Ibi S.A Banco Múltiplo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000785-46.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria da Silva Antero [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Maria da Silva Antero [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria da Silva Antero \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Lisandro Oliver Guião [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lisandro Oliver Guião [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Rcdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lisandro Oliver Guião \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes Zona Oeste Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio de Souza Machado [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio de Souza Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000393-47.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001120-41.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Izaias Ferraz Braga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Genese 3000 Integração Automção Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Genese 3000 Integração Automção Indústria Comércio e Serviços Ltda., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Izaias Ferraz Braga. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1301006"
                        ],
                        "1301007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-23.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Joelço Barbosa Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-93.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Rebello [Adv. Linda Soares Costa Santos da Cunha (OAB: RJ 152331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-62.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hercoles Paciello da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000690-75.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa Martins dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-09.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaime Leonel Perrut Paulino [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001390-73.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Rcte: Gecy Calazans [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecy Calazans [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086800-38.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Gervano Barbosa de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150600-95.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Cássio Domingos [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050500-98.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sylvia Oliveira da Silva Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145300-43.2002.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rcte: NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRcdo: NILCE BRANDAO STADLER VIEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rcdo: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcte: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidnei da Fonseca Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-13.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvana Claudia Rangel de Carvalho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Toptours Top Tours Brasil Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvana Claudia Rangel de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094600-93.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nRcdo: Cremilda da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cremilda da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-66.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Mendes Ferreira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: André Gustavo Magalhães da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Rcdo: Mitsubishi Corporation do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: SP 138927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Gustavo Magalhães da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120400-80.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Lourenço Bento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180100-25.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Moreira de Oliveira Rosa [Adv. Wanderlei Vidal Assumpcao (OAB: RJ 52528 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-20.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Frankson Estanislau de Almeida Barbosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)], Rcdo: Leader S.A. Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079900-64.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fábio Maurício Vargas Dantas Coelho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sada de Souza Marvila [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000768-51.2010.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Jose Nogueira Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Jose Nogueira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Carmem Lúcia Lopes Curcio [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107200-41.2007.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nEbgdo: Rosmari Teixeira Luiz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-31.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: David de Araujo Brito Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David de Araujo Brito Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1301007"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139500-65.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Super Gera Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Rcte: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcte: Gustavo Marendaz Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Marendaz Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rcdo: Super Gera Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Marendaz Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203300-35.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Sandra Jordão de Jesus [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.2003.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)], Agdo: LINCOLN PARANHOS, Agdo: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS, Agdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Agdo: CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Agdo: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-57.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: RHB Protese Dentaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neide Beatriz Castro de Souza [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RHB Protese Dentaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112200-60.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064500-50.1994.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: HELDER RANGEL DE FARIAS [Adv. Helder Rangel de Faria (OAB: RJ 162258 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HELDER RANGEL DE FARIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILO LOTERIO [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Agdo: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-82.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: João Claudio de Souza Freire [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Claudio de Souza Freire \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-36.1990.5.01.0022 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SONIA REGINA PEREIRA BARRETO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054800-40.1999.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-34.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Alves Reis [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2002.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO SERVIDORES CIVIS DO BRASIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: SENALBA SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO SERVIDORES CIVIS DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194300-68.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Rcte: Banco Cacique S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Anderson da Silva Vieira [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000882-28.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raulino da Silva Amiti [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001198-12.2010.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Valéria da Silva Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Radio e Televisão Record S.A [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valéria da Silva Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110000-85.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Brandão Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-56.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Denir Maria Wechi [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denir Maria Wechi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2005.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marílio dos Santos Barreto Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2006.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Never Industria e Comercio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogerio de Lima Silva [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Never Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-27.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Côrtes Riedel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gustavo Côrtes Riedel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-11.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Araújo Siqueira [Adv. Roberto Araujo Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Araújo Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-77.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriel Vitorino Velasco [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: SP 208196 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessionária da Rodovia dos Lagos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Concessionária da Ponte Rio- Niterói S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessionária da Rodovia dos Lagos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1301008"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2006.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sherliton Henrique da Silva Paz [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143100-47.2001.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Romildo Santos da Silva n/p Iraci Figueiredo da Silva [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora JB S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166000-98.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-98.2007.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lanxess Elastômeros do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria das Graças da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-20.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcte: Manuel Sérgio Espana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Sérgio Espana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Condominio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edifício Madureira Shopping Rio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138700-56.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Rogeria Bastos Pessanha [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-50.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Aguiar Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima Aguiar Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001671-76.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Lima [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-06.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Silva Marinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcte: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)], Rcdo: Carlos Henrique Silva Marinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-91.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgdo: Marcia Malheiros Neves [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2008.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DE JESUS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANIBAL RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035300-83.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)], Rcte: TAC Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, Rcdo: TAC Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)], Rcdo: Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-82.2000.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE ISMERIO BERBERT [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Agdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Cely Barbosa da Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cely Barbosa da Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066500-50.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Aguiar Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima Aguiar Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149500-74.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Costa Bella Marina e Resort [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Slice Cooperativa de Trabalho [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Rcdo: Cristiano Pedro do Monte [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio Costa Bella Marina e Resort\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Manilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Celso Manilha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162600-71.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Joaquim da Cunha [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001363-14.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Carlos Alexandre Conceição Viegas [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001338-53.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Vilmar José Cabral Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cremilda de Oliveira Melo Mota [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vilmar José Cabral Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000639-42.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Jarbas de Almeida Mattos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jarbas de Almeida Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006300-04.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Gomes Paiva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147400-43.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruy dos Santos [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-47.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mario de Luca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1301013"
                        ],
                        "1301009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0181100-54.1994.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DA SILVA BRAGA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000367-03.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiano Santos da Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Agdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115100-40.1999.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2002.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161800-60.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSANE ROSA CORREIA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: IOLANDA DO CARMO SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Agdo: Edson Jandiroba do Amaral, Agdo: Luiz Emilio de Magalhaes, Agdo: Eduardo Luiz Feres Lima, Agdo: Manoel Amilcar Rezende Pinto, Agdo: Luis Otavio Chaves Gomes, Agdo: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Agdo: Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2003.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-89.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Vargas [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-27.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ozires Soares Pereira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-61.2010.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: José Souza Gomes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2002.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO SOBRADO DA SILVA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145200-91.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Agdo: Andre Gross [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000491-93.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renilson Reis de Santa Anna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039900-98.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Elomar da Silva Fontes (OAB: RJ 126451 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo José Duarte [Adv. Leonardo Jose Ferreira Galito (OAB: RJ 141970 - D)], Agdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142600-27.1990.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132400-75.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refenge Refrigeracao Engenharia Ind. Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Jorge Washington Barbosa de Barros [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059900-03.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monique de Sá Motta Sant Anna [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nAgdo: Interglobal Telecom Ltda. EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-86.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Federal de Enfermagem Cofen [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nAgdo: John Braga de Oliveira [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)], Agdo: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163900-96.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Francisco Jose da Silva Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000276-23.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Santos Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125100-38.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Gentil Gontijo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151800-92.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vânia Mara dos Anjos Neves [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dailton Santos Santana [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1301009"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002028-93.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Miranda Monteiro [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0062000-31.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ramon Silva Alves Maciel [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000572-93.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto Gruanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Alves de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silas Bezerra [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Agdo: Globex Utilidades S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1301010"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045500-34.2006.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joceilma Pereira de Souza Bessa [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000548-17.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Miqueias Faria [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000096-71.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Paulo Mendes Lira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047600-35.1996.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLA DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-91.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: João Luis da Costa [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2003.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001287-81.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo: Ana Paula Santos Romão [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-38.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016100-49.2000.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA COSTA BETHENCOURT [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2005.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandre Salles Pereira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0255300-17.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública , Agdo: Erica Cristina Batista de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-37.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Agdo: Alessandro Braga Garcia [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015100-04.2006.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173800-38.2002.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206000-60.2004.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-30.1998.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052400-96.2006.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lina Coiatelli, Agdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Agdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115400-29.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agte: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisabete Martins de Barros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-89.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Marcelo Policarpo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064200-07.2004.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVIAN GARCIA DE CARVALHO [Adv. Patricia de Andrade Silva (OAB: RJ 114272 - D)], Agdo: RESTAURANTE BON GOUTER-BON GOUTER COM.DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: João Simões Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: SP 54770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125900-92.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Michelle Matias Aprigio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: Cooperativa Prof. Area Saude Apoio Ativ. Hospitalares Ltda. - COOPERAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1301012"
                        ],
                        "1303015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0162300-76.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Nin Ferreira [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coty Brasil Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Nin Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1303015"
                        ],
                        "1301011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0045800-20.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Adriana Turso da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031400-73.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Damaris da Silva Câmara \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Webjet Linhas Aéreas S.A\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Maximo Cardoso, Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aereos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Cosme José de Brito, Kátia Regina Nascimento da Cunha, Elizabeth Alves Celestino, Elizabeth Monteiro de Souza, Helio de Paula Silva, Maria das Dores Silva Santos, Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214300-11.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Deoclecio Candido da Silva, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090300-44.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Sonilde Melo Fazollo, Cooperativa Atuacao Area Saude Geral Serv. Ger. Adm. Hospitalar Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Atuacao Area Saude Geral Serv. Ger. Adm. Hospitalar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-10.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nAgdo: Eliane Simplicio Crescencio dos Santos, MRTG Industria e Comercial Ltda., San Francisco de São Gonçalo Comécio e Indústria de Panificados Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MRTG Industria e Comercial Ltda., San Francisco de São Gonçalo Comécio e Indústria de Panificados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nAgdo: Angelo Ricardo dos Santos, Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130200-24.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Douglas Genesio Pedro, Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220900-78.1997.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL\r\n\r\nAgdo: GILMAR LOPES VALENTE, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-73.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luiz Celso de Oliveira , Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046200-17.2006.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Wilson Barreto Castro\r\n\r\nAgdo: Claro SA , Arbes Technologies Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arbes Technologies Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048300-22.2001.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: HELBO JOSE CORDEIRO, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1303537": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 372/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04350-2012-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora LILIAN WALSH TEIXEIRA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário – Área Administrativa, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 27/04/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1303537"
                        ],
                        "1303515": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 374/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA SARAMAGO HESS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2,da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 375/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Movimentação de Bens, ocupada pelo Técnico Judiciário-Área Administrativa, VALERIA CID DOS SANTOS, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1303515"
                        ],
                        "1303516": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 7.5.2012, no processo TRT-PA-350/96 de ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE. ASSUNTO: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a revisão de ofício proposta, para que sejam averbados 3.397 dias tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro pelo interessado,para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto.\r\n\r\nId: 1303516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1303161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004237-11.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Desembargador Relator do Processo 0106000-44.2007.5.01.0028\r\n\r\nTI: Iram Lopes da Rosa Filho (adv. Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ-50825-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Furnas Centrais Eletricas S.A. e TI: Iram Lopes da Rosa Filho.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Mandado de Segurança. \r\n\r\nId: 1303161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1303231": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0015300-67.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Elaine da Cruz Arruda Costa (Flávia Rodrigues Ferreira de Sá RJ142682D)\r\n\r\nImpetrado: MM 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nEx positis, INDEFIRO a inicial do mandamus. Custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, dispensando-se a impetrante do respectivo pagamento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303231"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1303220": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002807-24.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Samuel Vieira Brazil \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002556-06.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Tavares Passos [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nTI: Rosicrer dos Santos Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joel Tavares Passos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1303220"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1303193": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0074600-48.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Sandro Lima de Jesus [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]-Ebgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Sandro Lima de Jesus [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]-Destinatários: Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Ebgte Sandro Lima de Jesus - tomar ciência do desp. de fls. 713: \" 1-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se reclamante e reclamada para, querendo, apresentarem manifestação aos embargos de declaração opostos pelos mesmos, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pelo reclamante. 2-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1303193"
                            ],
                            "1303246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000427-25.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Alexandre Pires de Fabbio [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Ebgte: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]-Ebgdo: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Jorge Alexandre Pires de Fabbio [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]-Destinatários: Ebgte Jorge Alexandre Pires de Fabbio, Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. - tomar ciência do desp. de fls.591:\"1-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação aos embargos de declaração opostos pelas mesmas, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pelo reclamante e, posteriormente pela primeira reclamada. 2-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1303246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1303162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001123-89.2011.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: DRM Instituto Di Belezza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Ferreira Lyra [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Ferreira Lyra\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1303162"
                            ],
                            "1303275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000947-11.2010.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Viva Comunidade Programa Saude Familiar ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), Claudia da Cruz dos Santos ( Carlos Alberto Diogo de Souza RJ33869D ), - por, unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1303275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1303582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-18.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Tânia Regina da Silva Barra ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Instituto Isabel ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial para: a) a gratuidade de justiça; b) procedentes os pedidos de resolução contratual por culpa da Ré, fixando-se o término do contrato de emprego na data de 28/03/08; c) procedentes os pedidos de aviso-prévio e multa de 40%, projetando-se o aviso-prévio indenizado sobre férias, décimo terceiro salário, FGTS e respectiva multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ailton Pereira Berto ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0150600-20.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Roselady Araujo da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Roselady Araujo da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, não conhecer o recurso da Autora, por intempestivo. Conhecer o recurso da Ré e, no mérito, acolher os embargos para sanar a obscuridade e omissão apontadas, com efeito modificativo apenas no que diz respeito à dedução das parcelas pagas sob idênticas rubricas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042200-37.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eleandra gonçalves de Souza ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem lhes atribuir efeito modificativo, para: a) excluir a expressão ¿Nega-se provimento¿ contida à fl. 112; b) retificar a ementa do acórdão de fls. 109/113, registrando-se a nova e correta redação nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2002.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os interpostos pela Ré e acolher parcialmente os interpostos pelo Autor para prestar os esclarecimentos do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0089600-59.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - Embargado : Gilvan Feitosa de Paulo ( Rejane Martins Soares RJ130891D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para dizer que consideram-se extras as horas excedentes a 44 semanais.\r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Eduardo de Carvalho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Daniele Cesca Tamagno RJ164348A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Eliana Camparo Bussinger ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar o erro material apontado, com efeito modificativo, conforme os termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303582"
                            ],
                            "1303585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0202700-51.2008.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Bruno Jacintho de Mattos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial para: a) ao Autor os direitos próprios dos financiários: piso salarial, reajustes salariais (com repercussão sobre horas extras, férias, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e multa de 40% e PLR), PLR, auxílio-refeição e auxílio-alimentação; diferenças de descontos a título de vale-transporte; indenização adicional; indenização relativa ao curso de requalificação profissional e abono único; b) extras além trigésima semanal, com adicional de 50% e repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, aviso-prévio e indenização adicional. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 8.000,00 e fixando-se as custas em R$ 160,00.\r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Erika Waleska Goncalves Porciuncula ( Geraldo Magela Hermogenes da Silva RJ75384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0137300-72.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sylvio Cesar Castro dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Rodrigo Dias da Silva RJ133863D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, acolher, sem efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso do Autor no que concerne à repercussão do auxílio-refeição e auxílio-cesta alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0131100-32.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Sheila Roza de Carvalho ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0015100-58.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Marco Nascimento da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para fixar novo valor à condenação, no importe de R$ 13.000,00, para fins de depósito recursal, e de R$ 260,00, para custas.\r\n\r\nProcesso: 0075100-57.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Associação Congregação de Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : Cosme Elton Martinho Ramos ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitar os embargos. Rejeita-se o requerimento de aplicação da multa prevista no art. 538 do CPC formulado em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0135300-30.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Janete Machado Diniz ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, acolher parcialmente os embargos para sanar a omissão apontada no que concerne aos honorários advocatícios, sem efeito modificativo, julgando-se improcedente o respectivo pedido.\r\n\r\nProcesso: 0026200-02.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Luiza Maria de Moraes de Almeida ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Embargado : Givanilda dos Santos Alves ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada no que concerne ao pedido de redução do valor da indenização por dano moral, negando-se provimento ao recurso, conforme os termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Dimalcir Stelman ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), Viacao Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Dimalcir Stelman ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0107600-33.2004.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : IVANILDO MACEDO SOARES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134300-82.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Andre Rodrigues ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0085200-71.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CIA Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Gasindur do Brasil Ltda. ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), Amós Costa dos Santos ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMaria Lujan Rego da Silva - Embargado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)Maria Lujan Rego da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303585"
                            ],
                            "1303587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048300-04.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Embargado : Francisca de Paula ( Sandra Regina de Paula Mathias RJ67165D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0114900-34.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caixa Seguradora S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ), Genesi Rodrigues Madeira ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303587"
                            ],
                            "1303588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0134300-82.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Andre Rodrigues, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303588"
                            ],
                            "1303590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA CONVOCADA GISELLE BONDIM L. RIBEIRO\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Lujan Rego da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Maria Lujan Rego da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, rejeitá-lo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1303590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1303256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001410-79.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : COSME RODRIGUES BRITO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas judiciais, declarando, ainda, prejudicada a análise da nulidade arguida, ante o estabelecido no art.249, § 2º, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0151600-29.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIZ ANTONIO BAYMA VELLOSO ( Sandra Maria de Lima RJ141126D ), - Recorrido : SABEMI SEGURADORA S.A. ( Pablo Berger RS61011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002500-63.2003.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CELIA REGINA MOTTA PEDRO e outros( +2) sucessores de JAIME PESSOA PEDRO ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ) e ELEVADORES OTIS LTDA ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Recorridos :OS MESMOS- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar suscitada pelo autor, declarando nula a decisão proferida em sede de embargos declaratórios pelo Juízo de 1º grau (fls.596/597), e determinando a baixa dos autos á Vara de Origem para que seja proferido pronunciamento expresso e específico sobre as seguintes pretensões omissas na r. Sentença de 1º grau : 1) Multa do art. 477 § 8º da CLT; 2) Indenização substitutiva do seguro-desemprego.Prejudicada a análise das demais questões recursais.\r\n\r\nProcesso: 0059300-10.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : TANIA MARIA SOUZA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras relativas aos dias cujos controles de horário são apócrifos, salvo os que coincidirem com a semana que antecede as semanas festivas, pois em relação a estes, mantém-se a jornada fixada pela r. Sentença de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0103900-94.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDERSON RANGEL DE SIQUEIRA ( Luiz Furtado Ferreira RJ21837D ), - Recorrido : EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000769-86.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PRISCILA BRITO BARRETO DOS SANTOS ( Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ70603D ), - Recorrido : TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0161500-89.2007.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO ITAUCARD S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) E OUTRO - Recorrido : CLAUDIO ZERBINAT MONFORT ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por maioria, conhecer do recurso e mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar o enquadramento do reclamante na categoria profissional dos bancários, para limitar o pagamento da sétima e oitava hora diária ao adicional de 50%, mantidos os reflexos e determinar só sejam consideradas extras as horas trabalhadas além da oitava diária. Custas de R$ 400,00, pelos reclamados, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2006.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes DOCASNET SA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ) E OUTRO (+1) E EDITORA JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ),, - Recorridos : PRO-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), ALUISIO SEBASTIÃO DA ROSA ( Claudia Azevedo Micelli RJ100880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento: 1) para excluir da condenação a responsabilidade das Reclamadas remanescentes quanto ao período de 30/05/05 à 30/10/05, inclusive no tocante as verbas deferidas para o período; 2) para fixar o pagamento de 3/12 avos + 1/3 referente às férias proporcionais e 5/12 avos referente ao 13º salário proporcional do ano de 2006, e 3) para excluir da condenação a indenização dos vales transporte relativos ao período de 30/05/2005 à 31/10/2005, face a quitação geral dada quanto ao período, e aos do período 01/11/2005 à 15/08/2006, por não haver sido requerido, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitro o novo valor da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) já adimplidas pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GLOBEX UTILIDADES S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : GIZELE MARQUES PIMENTEL ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra. Declarar, ainda a litigância de má-fé, condenando a Recorrente ao pagamento de indenização e multa citadas na fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0077100-11.2004.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos : JONAS INNOCENCIO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO HUMBERTO TAVARES DE MORAIS(s/adv) - por unanimidade, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da recorrente e, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0093600-32.2005.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001350-67.2010.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : OZIAS DE SOUSA PERES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por maioria, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000271-64.2011.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), MARIA ROSA CARDIA MENDONÇA ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e a prejudicial de mérito (prescrição total) arguida pela primeira reclamada, e no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000380-22.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : L L E FERRAGENS LTDA. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : CLEBER SILVA DA CONCEIÇÃO ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : ELISANE LINO NOVAIS ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização pela frustração da estabilidade provisória da gestante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303256"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0123900-95.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Josilene Marins Ramalho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : TNL Contax S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2011.5.01.0078 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Incalfer do Brasil Ltda. ( Leonardo Luiz Souza da Silva Campos SP248753D ), - Agravado : Carlos Alexandre Pazeto Matiasso ( Elcino Sales Bertho RJ104316D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001118-40.2011.5.01.0012 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Guilherme Hijino de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Decio Flavio Gonçalves RJ2255A ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000658-41.2011.5.01.0501 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Janaina Feitosa de Oliveira Veras ( Thiago da Costa Vaz Gonçalves RJ153551D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Confaz Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda ( Tatiana da Costa Almeida RJ126457D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0029000-13.2009.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Francisco Pires Jorge ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Orion Copacabana Hotel Ltda. ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000269-71.2011.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ieda Maria Souza Conceição ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Instituto de Desenvolvimento Esperança do Brasil ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : José Wagner Vicente de Oliveira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Embargado : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0137600-64.2008.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marco Antonio Beserra da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Mediterraneo Flat ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.Marco Antonio Beserra da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do segundo reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento, como extras, das horas trabalhadas a partir da 192ª mensal (limite estabelecido na norma coletiva dos vigilantes), perfazendo um total de 48 horas extras por mês. Deverão ser deduzidas das horas deferidas aquelas já quitadas pela reclamada, comprovadas por meio dos contracheques trazidos com a inicial. Ante a habitualidade do serviço extra, devidos os reflexos da respectiva remuneração sobre repousos remunerados, aviso prévio, 13ºs salários, férias com 1/3 e FGTS + 40%. Novo valor de custas fixado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto à responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1302861"
                            ],
                            "1303243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0063700-71.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Adriano Franco Reis ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Embargados : Servico Social Autonomo - Associacao das Pioneiras Sociais ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), RS Rio Seguranca Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Condominio Waterways Residencial ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), Condominio Parque Atlantico Sul ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Condominio Centro Empresarial Barra Shopping ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e dar provimento ao recurso do reclamante, para estender a responsabilidade subsidiária da sexta reclamada (Associação das Pioneiras Sociais) até 01.02.2007, ocasionando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2007.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000312-25.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jose Carlos da Silva ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para prestar esclarecimentos relativos às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0050000-21.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcia Andreia Carneiro Gonzo dos Santos ( Jocelio Correa Pereira RJ13744D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2011.5.01.0322 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Recorrido : Clayton de Sant´ Anna Rangel ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação ao pagamento de horas extras, multa do artigo 477 da CLT e indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2009.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luciano da Silva Jaloto ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargantes : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Rogerio da Costa Gomes ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Embargados : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Rogerio da Costa Gomes ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do reclamante e acolher os do reclamado, para prestar os seguintes esclarecimentos, que passam a integrar o acórdão embargado, sem efeito modificativo: as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial devem ser apuradas entre os salários-padrão dos cotejados, acrescidos apenas dos respectivos adicionais dos cargos comissionados, desconsiderando-se outras vantagens pessoais, como, por exemplo, adicional por tempo de serviço (por se tratar de parcela que tem a ver com o tempo de serviço prestado pelo empregado para o mesmo empregador, o qual, por óbvio, deve variar de um para outro trabalhador).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
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                            "1300472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001442-44.2010.5.01.0051 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: José Luiz Miranda Portela (Eduardo Dutel Hilário, RJ 161573 D). Recorrido: Viação Rubanil Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli, RJ 41820 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001474-66.2010.5.01.0013 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (José Eduardo de Almeida Carriço, RJ 45513 D), Serede Serviços de Rede S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, RJ 35271 D). Recorrido: Júlio César Dantas Ferreira (Leo Menezes Farrulla, RJ 68289 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001863-94.2010.5.01.0225 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ADEMIR FLORA DE OLIVEIRA (Giovanda Toscano Perrota, RJ 24264 D). Recorrido: Fernando Pinheiro Alves (Rodrigo Mendes Cavalcanti, RJ 132744 D): “... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2009.5.01.0342 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda (Andre Luis Piclum Daer, RJ 85284 D). Recorrido: Paulo Luiz de Souza (Anderson Eller Pereira, RJ 148920 D): “... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2009.5.01.0342 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Edson de Paula Magalhães (Paloma Carreiro de Almeida, RJ 156960 D). Recorrido: B. M. Plásticos Industriais e Comercio Ltda. ME (João Aires Caldeira, RJ 38692 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante diferenças de horas extraordinárias e projeções, observadas as Orientações Jurisprudenciais nºs. 300, 363 e 400, SDI-1 e a Súmula nº 368 e 381 do C. TST, fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, pela ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115700-39.2009.5.01.0007 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Valeria Jane Siqueira Loureiro (Rita de Cassia Sant Anna Cortez, RJ 39529 D). Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho, RJ 44418 D): “... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no tocante às diferenças de verbas rescisórias e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0153500-66.2009.5.01.0342 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mauricio de Oliveira (Stella Maris Vitale, RJ 63123 D). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui, RJ 15925 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de multa de 40% sobre o saldo devido do FGTS calculadas sobre todos os depósitos efetuados no período do contrato de trabalho e diferenças de multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001257-50.2010.5.01.0004 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: LKS Assessoria e Serviços Ltda. (Marcelo Valente Ricardo, RJ 97621 D). Recorrido: Nilton Theodoro da Silva (Sandro Martins Barreto, RJ 117964 D), Condomínio do Edifício Sollar dos Girassóis (Valentim Theophilo dos Santos Filho, RJ 49219 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001346-69.2010.5.01.0070 - RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: Ademilson José Ferreira (Alexssander Tavares de Mattos, RJ 93123 D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Sandra da Silva Rocha, RJ 112856 D). Recorridos: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Sandra da Silva Rocha, RJ 112856 D), Ademilson José Ferreira (Alexssander Tavares de Mattos, RJ 93123 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reconvinte e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reconvinda para excluir da condenação a indenização por danos morais; custas de R$ 300,00 pela reconvinda, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000852-60.2010.5.01.0021 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no RJ - SINTRASEF (Antonio Carlos Macedo Silva, RJ 33895 D): Recorrido: Julio Cesar Rocha (Viviane Franca Souza, RJ 133249 D): “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às horas extraordinárias e adicional noturno e, no mérito, DAR provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais; custa de R$ 260,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 13.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000741-73.2011.5.01.0043 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Paulo Roberto Silva (Ana Aguiar Ribeiro, RJ 71165 D). Recorrido: Condomínio do Edifício Issa (Jorge Alberto Marques Paes, RJ 48907 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000706-18.2011.5.01.0010 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Maria José Barbosa Firmino (Paulo Cesar de Araujo, RJ 57850 D). Recorrido: Lavanderia Milênio Ltda. (Luzia de Souza Costa, RJ 62446 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000051-67.2011.5.01.0003 - RO Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues, RJ 35707 D), Concordia Logistica S/A (Rodrigo Faggion Basso, SC 14140 D). Recorrido: Michel Bonfim França Araujo (Serafim Antonio Gomes da Silva, RJ 25833 D), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues, RJ 35707 D), Concordia Logística S/A (Rodrigo Faggion Basso, SC 14140 D): “... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª reclamada, CONCÓRDIA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2010.5.01.0027 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: José Carlos Monteiro Silva (Marcos Eli de Oliveira Junior, RJ 125459 D). Recorrido: CSB Drogarias S.A. (Antonio Carlos Pereira Neto, RJ 66654 D): “... por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1300472"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000022-89.2010.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Pedro Carlos Hurwicz Sobrinho ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Agravado: Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n2 - 0000045-42.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Moises Corrêa Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Moises Corrêa Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rio Proerg Engenharia Ltda. ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ).\r\n\r\n3 - 0000075-68.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Bruno Leonardo Cunha da Costa ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ).\r\n\r\n4 - 0000166-11.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Elizabeth Martins Gouvea ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Elizabeth Martins Gouvea ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n5 - 0000199-98.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Pedro Caramuru Lima ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n6 - 0000211-97.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Márcia Valéria Coutinho de Lima ( Adv. Gerlania Maria da Conceicao RJ 74711 D ) - Agravado: Duda Festas Ltda. ME - Planeta Kid s ( Adv. Ana Carolina Bastos Miranda RJ 138872 D ).\r\n\r\n7 - 0000218-43.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Mayse Bernardo de Sousa Silva de Andrade ( Adv. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D ).\r\n\r\n8 - 0000235-03.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cíntia Donato dos Santos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n9 - 0000247-72.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Maria Beatriz da Rocha Lagoa ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Maria Beatriz da Rocha Lagoa ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n10 - 0000251-38.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Roberto Maciel ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n11 - 0000275-72.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Fernanda Martins Franco RJ 143870 D ) - Recorrido: Emanoel Moura Santos ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ).\r\n\r\n12 - 0000300-06.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Josias Ciriaco de Melo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n13 - 0000334-40.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procuradoria Munic de Japeri ) - Recorrido: Netfusion Construtora e Instalações e Conservação Ltda. - ME , Leandro dos Santos Galvão ( Adv. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D ).\r\n\r\n14 - 0000401-68.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Sílvio Romero Gonçalves ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ).\r\n\r\n15 - 0000433-51.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fabiano Israel Neves da Silva ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n16 - 0000460-54.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wellington Anizio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wellington Anizio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n17 - 0000470-51.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Eniomar de Moura Moreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n18 - 0000613-04.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Thelio Bogado Junior ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n19 - 0000687-46.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luciano Gonçalves de Sousa ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n20 - 0000716-68.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Ivanir Luiz Machado ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ivanir Luiz Machado ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Lomater Locações e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n21 - 0000743-17.2010.5.01.0063 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Venãncio Produtos Farmaceuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Nilza Aparecida da Silva ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ).\r\n\r\n22 - 0000757-65.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ), Ana Paula Pinto Pessanha Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Ana Paula Pinto Pessanha Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n23 - 0000796-24.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Barbara Moraes Silva ( Adv. Loreta Neves Melo RJ 156997 D ) - Recorrido: Novo Peró Hoteis Ltda ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ), Recanto da Passagem Ltda ( Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos RJ 159035 D ), MONOSSOMO ASSESSORIA PARA HOTEIS LTDA ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ), MLC PETERSON ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ), Ecopraia Hotel Ltda EPP ( Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta RJ 84803 D ).\r\n\r\n24 - 0000865-43.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio Carlos Rinaldi ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\n25 - 0000995-66.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Raimundo Portela de Mesquita ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Adv. Marcio Evers da Silva RJ 84335 D ), Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marcio Evers da Silva RJ 84335 D ).\r\n\r\n26 - 0001142-08.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Natália do Nascimento Machado ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: Pizzaria PMP LTDA ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ).\r\n\r\n27 - 0001223-48.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Silvino Rodrigues Belo ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n28 - 0001238-12.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gmap Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Gilson Botelho da Conceição ( Adv. Cláudio Fernandes Machado da Silva RJ 148569 D ).\r\n\r\n29 - 0001239-56.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Clóvis Lima de Mendonça ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Manoel Lemos Fandino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n30 - 0001329-80.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Oliveira ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ).\r\n\r\n31 - 0001351-34.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: Leandro Malaquias Correa ( Adv. Flaviano Alves Costa RJ 156964 D ).\r\n\r\n32 - 0001356-61.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Normande Sampaio de Almeida Junior ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n33 - 0001359-68.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogaria Porto Novo Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ) - Recorrido: Altamiro Batista dos Anjos Junior ( Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos RJ 161185 D ).\r\n\r\n34 - 0001364-51.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Tadeu Gomes dos Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n35 - 0001560-63.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Construtora Marquise S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Carvalho ( Adv. Anderson Topini de Almeida RJ 107581 D ).\r\n\r\n36 - 0001907-02.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Alex Sandro Marques Silva ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Alex Sandro Marques Silva ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ).\r\n\r\n37 - 0002350-35.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues RJ 128618 D ) - Recorrido: Josimar Moura de Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n38 - 0004900-49.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no ERJ - SINEPERJ ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ) - Recorrido: Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n39 - 0014200-67.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SERRAVIG SEGURANÇA LTDA. ( Adv. Heloisa Ribeiro Lopes RJ 153060 D ), EUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: EUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ), SERRAVIG SEGURANÇA LTDA. ( Adv. Heloisa Ribeiro Lopes RJ 153060 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n40 - 0021600-53.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marinoni de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n41 - 0035600-13.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Washington Wander Ramalho ( Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n42 - 0042100-84.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Alair Nazareno Ferreira ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ).\r\n\r\n43 - 0043900-16.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mario Carlos da Silva Furtado ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mario Carlos da Silva Furtado ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n44 - 0056700-93.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Arthur Luiz Ferreira de Oliveira ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Auto Viacao Sao Joao Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Auto Viacao Sao Joao Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Arthur Luiz Ferreira de Oliveira ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n45 - 0061600-92.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Hermógenes Santos Werneck Filho ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n46 - 0064000-50.2009.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Daniele Alves Oliveira ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Vanusa Quintanilha Silva ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Nilmeia Coutinho Morais Ferreira ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Suelen de Melo Cardozo ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Marcos Jose Nogueira de Abreu ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro SA - Petrobrás ( Adv. David Cohen RJ 134706 D ).\r\n\r\n47 - 0078500-94.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Arcom S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Kelvio Bastos de Moraes ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n48 - 0085400-71.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ismar Rodrigues Júnior ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ismar Rodrigues Júnior ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n49 - 0088500-43.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Igor Rodrigues Carriço ( Adv. Andrea Gomes Luercio Carello RJ 125448 D ).\r\n\r\n50 - 0092800-84.2009.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARIA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Raimundo Silva Amorim, Leonor Jorge Lima Amorim.\r\n\r\n51 - 0104700-24.1996.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: JOSE ARMANDO CORTEZ LUIZ JUNIOR ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: SERYCARD S COM MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), JUAN CARLOS FERNANDO TORRES NOVAS , JORGE JOSE FERREIRA DA SILVA .\r\n\r\n52 - 0112500-35.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luiz Cláudio Borges de Melo ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n53 - 0121600-26.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Midware Sistemas Ltda. ( Adv. Ricardo Cerqueira Leite SP 140008 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Viégas de Miranda ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ).\r\n\r\n54 - 0131300-65.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Cristiane Maria Santa Vianna ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n55 - 0134700-15.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nair do Nascimento Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n56 - 0139100-53.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Reginaldo da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Lafem Engenharia Ltda. ( Adv. Norma Aurora Somogyi RJ 64134 D ).\r\n\r\n57 - 0139600-24.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Daniele Duarte Nunes de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Faculdade de Ciências Agro Ambientais - FAGRAM ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Faculdade de Ciências Agro Ambientais - FAGRAM ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Sociedade Nacional de Agricultura ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Daniele Duarte Nunes de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n58 - 0147400-52.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Cesar de Magalhães Baraúna ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n59 - 0150400-33.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Cesar dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n60 - 0151700-46.1997.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ANTONIO JUVENAL ALVES ( Adv. Aristides Miguel da Conceicao RJ 673 B ) - Agravado: Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota RJ 56590 D ), Antônio de Jesus Correia.\r\n\r\n61 - 0152400-55.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rotapress Grafica e Editora Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Sandra da Silva Reis ( Adv. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ).\r\n\r\n62 - 0153700-22.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Filo S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Geovania de Souza ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n63 - 0154100-58.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Walter Alves dos Santos ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Welligton de Souza Santos ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Wilma Monteiro Cabo ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Wanderlei Garcia Terra ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Wilson Almeida de Gouvea ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Walter de Castro Nunes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Wilcy Monteiro Muylaert Mello ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Recorrido: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n64 - 0159300-28.2009.5.01.0002 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Ricardo Pereira da Silva ( Adv. Alan Carlos Gomes de Souza RJ 118808 D ) - Recorrido: Csb Drogarias S/A ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ).\r\n\r\n65 - 0165900-70.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Erik Erthal Monnerat ( Adv. Djair Fernando Cerutti RJ 59658 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), Massa falida de BSI do Brasil Ltda. A/C Clorival Florindo da Silva.\r\n\r\n66 - 0226400-13.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Joice Mara Honório ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Farmácia Campista Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ), Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n67 - 0438000-94.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MICHELE VISCONDE DE SOUZA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CIEE CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA E RJ ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Maio de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1303583"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1301662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0293800-88.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: JOSE PAULO BARBOSA (Mario Pedro Arcanjo RJ62727D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), MARIO PEDRO ARCANJO (Mario Pedro Arcanjo RJ62727D), - Agravados: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), MARIO PEDRO ARCANJO (Mario Pedro Arcanjo RJ62727D), JOSE PAULO BARBOSA (Mario Pedro Arcanjo RJ62727D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da Executada, suscitada pelos Exequentes, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e, quanto ao agravo dos Exequentes, dele conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066600-38.1999.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO (João Luiz Peralta da Silva RJ3777D), - Agravados: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Elias Felcman RJ73386D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes os Drs. João Luiz Peralta da Silva e Luiz Tavares Correa Meyer.\r\n\r\nProcesso: 0170500-83.2001.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Maria Helena Sauer de Paiva Rio (Helio Villela Duplan RJ43838D), - Embargados: SAULER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Virgínia Luzia Mirindiba de Oliveira, PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO (Vanessa Quintão Fernandes RJ95434D), Cristina Maria Sauer Gonçalves Ferreira (Fabiano Ayupp Magalhaes RJ96005D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146400-24.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Artur Limeira Neto (Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D), - Recorrido: Mercúrio Diversões e Lazer de Itaboraí Ltda. (Bingo Itaboraí) (Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo RJ99142D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0209300-81.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GILCE ALDROVANDE DA COSTA (Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D), - Agravado: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1012200-71.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Agravado: JOSE MARQUES GONCALVES PEREIRA ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Jose Apolinario da Silva (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exequente em contraminuta, não conhecer do agravo de petição da executada, por não delimitação dos valores impugnados.\r\n\r\nProcesso: 0151000-39.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Denise Menezes Collyer (Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D), - Agravados : Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Denise Menezes Collyer (Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e dar-lhe provimento, para excluir da conta homologada a multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil; não conhecer do agravo de petição adesivo da exequente por não delimitação da matéria impugnada.\r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2008.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Embargados: Petrobrás Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Celso Ferreira (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor que venha a ser apurado em execução, em decorrência da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065000-48.1996.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravados: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Jose Perez de Rezende RJ22019D), GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União Federal, exceto quanto à questão do fato gerador da contribuição previdenciária, por não haver sido objeto da decisão agravada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0044700-56.2007.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S/A (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - Agravado Jorge Sergio dos Santos (Ruy Garber Ribeiro RJ86704D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da Ré\r\n\r\nProcesso: 0235100-80.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos SA (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Agravado: Sergio Roberto Duarte (Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada pelo exequente e não conhecer do agravo de petição da executada por não delimitados os valores impugnados, na forma do disposto no § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0154900-17.1995.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARGARETE D AIUTO GUTNIK (Eduardo Correa dos Santos RJ51995D), - Agravado: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073500-88.2009.5.01.0048 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fábio da Conceição Silva (Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D), - Agravados: Prestativa Recursos Humanos Ltda. (Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D), Shopping Tijuca (Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ105701D), Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo a sentença de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre de Souza Agra Belmonte que davam-lhe provimento, para manter o valor da multa conforme fixado no Termo de Conciliação, determinando a sua imediata execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1301662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1302842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Apoio Conservação e Serviços Ltda.Benildo Lindolfo do Nascimento ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Victor Paschoal Leddomado ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Recorrido : DM Inspect Ltda - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré nas verbas rescisórias e multas do artigo 477 e 467, da CLT, em razão da nulidade do pedido de demissão e nas diferenças decorrentes da integração do salário \"por fora\" à remuneração, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procuradoria Geral do Estado - Procurador Waldir Zagaglia]- Embargado : Margarida Souza da Silva ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D), Empresa BSI do Brasil Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022600-91.2003.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : União [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região], - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1302842"
                            ],
                            "1302843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Margarida Souza da Silva\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 146/147:\"A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1302843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1303214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001837-33.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Gomes dos Anjos\r\n\r\nDiga o autor sobre novo documento apresentado pela ré, na etapa recursal, adunado às fls.151/158, para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303214"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1303218": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000796-57.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ednus Ascari Junior (OAB: SP 66402 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathália da Silva Costa [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nathália da Silva Costa , Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário...\" \r\n\r\nId: 1303218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1302224": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-67.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Evelyn de Magalhães Lima ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Evelyn de Magalhães Lima ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), DTS Latin América Software e Consultoria Ltda. IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, acolher a preliminar arguida pela segunda reclamada, a fim de excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente, restando, consequentemente, prejudicada a análise dos demais itens da peça recursal e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante, a fim de incluir na condenação a multa do artigo 477, §8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se o montante de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) como novo valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Quanto à natureza da parcela constante da condenação (art. 832, §3º, da CLT), qual seja, a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, arbitra-se como parcela indenizatória, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS).\r\n\r\nProcesso: 0001210-67.2010.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Noble Denton e Associates Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), André Luiz Gomes de Oliveira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : André Luiz Gomes de Oliveira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Noble Denton e Associates Serviços Marítimos Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, no tocante as horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ademir Bento de Lima ( Claudette Martins Germano RJ46860D ), - Embargado : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0075400-83.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Vilson Manhaes de Azevedo ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para determinar que os juros de mora relativos à condenação sejam calculados de acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0110300-95.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Calb Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ( Julio Veríssimo Benvindo do Nascimento RJ160156A ), - Embargado : Jerônimo Pinto Barreto Pecla ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0110800-15.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Irene Coutinho da Silva ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Recorrido : Município de Volta Redonda ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Irene Coutinho da Silva ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da 1ª reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e não conhecer do recurso da reclamante, por encerrar inovação recursal e por não guardar pertinência com a r. sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001111-06.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Greice Pereira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Greice Pereira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da 1ª reclamada e da reclamante e, no mérito,negar provimento do recurso da ré e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a 1ª reclamada ao pagamento, como labor extraordinário, do período de quinze minutos diários nos dias em que tiver sido exigido o elastecimento da jornada normal, com adicional de 50% e reflexos legais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 7.000,00 (sete mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0078500-68.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Terezinha Ferreira Formagio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a prescrição arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de fixar, como valor da indenização por danos morais, o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, restar mantido o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001781-89.2011.5.01.0302 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Adriana Virgínia de Souza Barros dos Santos (Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537D): - Agravado : Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS ( Vivian Roque Costa RJ157966D ), - Embargado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, negando provimento ao pedido, formulado em contraminuta, de aplicação de multa por suposto ato atentatório à dignidade da justiça, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145100-44.2003.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ( Jose Angelo Junior RJ54013D ), RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0218600-36.2007.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Jose Jaci Campos ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Por Unanimidade, não conhecer o agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1302224"
                            ],
                            "1302427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000054-83.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ademir Canuto ( Rosangela Santiago Moreira RJ153087D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000448-06.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Condomínio do Edificio Hide Park ( Rodrigo Coelho de Oliveira RJ130713D ), - Recorrido : Djalma Otacílio dos Santos ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1302427"
                            ],
                            "1303319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087400-10.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Bruno Crespo de Souza ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-63.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tarciso Ramos dos Santos ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), Engemix S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Tarciso Ramos dos Santos ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), Engemix S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, salvo quanto ao aviso prévio de 60 dias, e do reclamante, salvo quanto ao tópico referente unicidade contratual, rejeitar a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099700-81.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aluizio Paes Leme ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, i) excluir da condenação a concessão de progressão por merecimento e seus reflexos e, ii) determinar que seja observado o interstício mínimo de 24 meses na mesma faixa salarial para concessão ao autor de progressão horizontal por antiguidade, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : VANDERLEY SCHUENCK ( Alexandre Valença de Lima RJ112757D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000103-38.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Caixa Econômica Federal CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Agravado : Octavio Cunha Tavares França ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rodolfo Martins Machado ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau e, para evitar ofensa ao duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que aprecie e julgue os pedidos declinados na inicial, restando prejudicada a análise dos demais itens, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Cíntia Cadete.\r\n\r\nProcesso: 0141400-75.1997.5.01.0059 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - Agravado : RODOLFO TORREÃO PEREIRA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0206000-25.2003.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravados : ANDERSON BELIZARIO DUARTE e JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Por Unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1303319"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-35.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Cledson Davoli da Costa ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095900-93.2004.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargantes : MARCOS VARANDA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL(Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114.606 D) - Embargados : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114.606 D); MARCOS VARANDA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos por ambas as partes.\r\n\r\nProcesso: 0001148-28.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Durval Gonçalves de Paula Filho ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União ( Procuradoria Regional da União) - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais. Invertidos os ônus sucumbenciais e mantido inalterado o valor arbitrado às custas e condenação. Vencida a Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034900-72.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : A To Z Tours e Turismo Ltda. ( Gloria Costa RJ49432D ), - Recorrido : Pedro Jose Apiaca Rodrigues ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, indeferir o pedido, suscitado em contrarrazões, de aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, rejeitar as preliminares, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145100-96.2001.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Helena Gryner ( Helio Alberto Miziahi RJ68337D ), - Agravado : EDERIVALDO CERQUEIRA DE MELO ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele dar provimento para desconstituir a penhora e desbloquear a conta do Banco do Brasil de titularidade da agravante, bem como determinar a expedição de alvará a favor desta para levantamento da quantia depositada às fls.394, com os respectivos acréscimos legais. Presente o Dr. Wagner Gusmão Reis Júnior. Falou o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0001141-26.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo de Assis Azeredo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Bargoa S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Konic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Paulo Roberto Vergueiro Spala RJ123765D ), - reencetado o julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir ao autor o direito à equiparação salarial ao modelo indicado, observado o marco prescricional fixado, nos termos da fundamentação . Em face das parcelas deferidas, arbitrar à condenação o valor de R$ 8.000,00. Em decorrência da inversão do ônus de sucumbência, custas pela ré, no valor de R$ 160,00. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que rejeitava a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, negando provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0014000-32.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Gilberto Alves Barreto ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Embargado : Safe Guard Blindados Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0042700-17.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Ademar da Silva Filho ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001726-12.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Drogaria Galanti ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Embargado : Marco Antônio dos Santos ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0163300-77.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - Recorrido : MARGARETH ALVES THOMAZ ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), W SANTOS DEFENSIVOS LTDA - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : DHL Transportadora de Queimados ( Marcelo Galvão de Moura SP155740D ), - Embargado : Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Jacqueline Farias de Queiroz ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Verzani e Sandrini Segurança Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, sanar a omissão apontada, complementando a prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0000534-02.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Expresso Jundiai Logistica e Transporte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Monica de Andrade Lira ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Agravado : BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar como corretos os cálculos elaborados na planilha de fl. 281. Presente a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0000935-07.2010.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Amaury de Andrade ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Auto Viação 1001 Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Rápido Macaense Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Auto Posto Campomar Ltda ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), PEDRO LOPES MAGALHAES ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos interpostos pelo agravante, e, no mérito, não os acolher, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1303222"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Margarette Prudente de Souza ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132100-13.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vinicius Melo de Macedo ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Rossana Petraglia Prado ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Gerson Batista dos Santos ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Venina Rosa Nunes Pontes ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Paulo Sergio de Moraes Barros ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Maria Jose Milhorance Saippa ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Maria Silmara de Barros Pereira ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Danielle da Silva Barbas ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Monica Rosa Araujo de Vries ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Vera Lucia Mendes ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ) - Recorrido : Maria Silmara de Barros Pereira ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Gerson Batista dos Santos ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Danielle da Silva Barbas ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Vinicius Melo de Macedo ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Paulo Sergio de Moraes Barros ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Vera Lucia Mendes ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Rossana Petraglia Prado ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Maria Jose Milhorance Saippa ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Venina Rosa Nunes Pontes ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Monica Rosa Araujo de Vries ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1303118"
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                            "1303542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Trajano de Almeida Neves RJ95647D ), Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ12814D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ12814D ), SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Luiz Trajano de Almeida Neves RJ95647D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SINDICATO AUTOR para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito do pedido vertido na ação declaratória e na oposição, proferindo-se nova decisão, como entender de direito. Prejudicado o exame do mérito do recurso interposto pelo Sindicato opoente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Deise Maria dos Santos Lauria ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Deise Maria dos Santos Lauria ( Celso Ferrareze RJ138778D ) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso da reclamante, arguida pela FUNCEF em contrarrazões, e de não conhecimento do recurso da CEF, arguida pela reclamante em contrarrazões; CONHECER dos recursos; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas pela FUNCEF em contrarrazões; no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada CEF para excluir da condenação a devolução dos frutos percebidos na posse de má-fé e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, à integração do auxílio-alimentação e do auxílio-cesta-alimentação no salário da reclamante e ao pagamento dos reflexos indicados na fundamentação supra; à integração do auxílio-alimentação, das horas extras habituais e das rubricas “Cargo Comissionado Efetivo” e ”Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA)” na base de cálculo da complementação de aposentadoria da reclamante e ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, observando-se o custeio; e à apuração do imposto de renda com observância ao disposto nos artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 e artigo 46 da Lei nº 8.541/92, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035100-78.2002.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ) - Agravado: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO ( Paulo Ernesto Lopes Brandao RJ52495D ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ) - Recorrido: Robson Barreto Fontoura ( Robison Goncalves Gripp RJ86026D ), Copanhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ) - por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000955-29.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Júlia Zonenschein Lederman ( Paulo Maltz RJ32854D ) Recorrido: XP EDUCAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), XP Investimentos CCTVM S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 09/04/2008 a 25/09/2008, o qual deverá ser anotado na CTPS da autora, com salário mensal de R$ 4.851,17 e função de agente de investimento; e para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional (7/12, considerando a projeção do aviso prévio); férias proporcionais mais 1/3 (7/12); FGTS mais 40%; multa do artigo 477 da CLT; indenização por dano material no valor de R$ 3.547,81 e indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, pelas rés, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao recurso quanto ao vínculo de emprego. Pela ré, falou o Dr. Luiz Felipe B. De Oliveira, que teve deferida a juntada de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0007000-42.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Solange Costa da Silva ( Pablo Santoro RJ128968D ) - Recorrido : Ativa S.A. Corretora de Títulos Câmbio e Valores ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ) - Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, por ausência de impugnação específica aos termos da sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000127-77.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Selma Vereza ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ) - Recorrido: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2º Região ( Valter Vilas Boas de Meireles RJ17815D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, no período de 1/7/2006 a 2/8/2010, no cargo de Assessor Especial da Presidência, com salário de R$ 4.500,00, bem como o pagamento de aviso prévio, 1/12 de férias acrescidas de 1/3, 1/12 de trezenos, indenização de 40% sobre o FGTS e multa do artigo 477 da CLT nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1303542"
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                            "1303586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rosália Ferreira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Rosália Ferreira da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da Fundação para constar que deve prevalecer a prescrição referente ao auxílio-cesta-alimentação; e NEGAR PROVIMENTO aos embargos da autora - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-29.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcio Camacho Touson ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ) - Recorrido : Marcio Camacho Touson ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida pelo reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMADO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para afastar a prescrição quinquenal declarada pelo juízo a quo em relação ao FGTS e condenar o réu a pagar ao autor os valores relativos ao FGTS não recolhido durante todo o contrato de trabalho, e a multa de 40%; para determinar a incidência da multa do artigo 467 sobre a gratificação natalina de 2009 e sobre a multa de 40% do FGTS; e para condenar o reclamado a pagar ao reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00. Mantido o valor arbitrado à condenação por compatível com as verbas deferidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000050-20.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ) - Recorrido : Débora Cristina Oliveira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Nélio Gomes Rodrigues ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Embargado : Nélio Gomes Rodrigues ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Julio Bogoricin Imóveis S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos das reclamadas para sanar omissão no julgado, sem efeito modificativo e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE, com efeito modificativo, para sanar omissão no julgado quanto ao valor do salário a ser considerado no período contratual, para acrescer a condenação o pagamento de salários e consectários até a data da prolação da primeira decisão que reconheceu a estabilidade, ou seja, até 19 de outubro de 2011, bem como os consectários decorrentes e para condenar as rés no pagamento dos dias de repouso semanal remunerado, devendo este compor a base de calculo das demais parcelas contratuais; e para determinar os reflexos do adicional por tempo de serviço no cálculo de férias, décimo terceiro salário, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121800-98.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JOAO FERNANDES PACHECO ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ) - Recorrido : Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), Ana Claudia Dias Thuler ( Jorge Baptista RJ70760D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do perito para afastar da condenação a devolução dos honorários periciais pelo profissional do juízo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014900-03.2005.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : Fernando Vasconcelos da Silva ( Luiz Felipe Xavier de Brito RJ108445D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000002-04.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrent : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Roberto Rodrigues Jucá ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) - por unanimidade. conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, bem como de ilegitimidade ativa e passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000176-11.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisely Corrêa da Cunha ( Luciana Ribeiro Gomes RJ104391D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ) - Pelo exposto, conheço do recurso, REJEITO a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a natureza salarial das horas relativas ao intervalo intrajornada, determinando os reflexos nos dias de repouso semanal remunerado, férias - acrescidas do terço constitucional - décimo terceiro salário, recolhimentos para o FGTS e respectiva multa de 40% e aviso prévio, bem como para acrescer a multa do artigo 467 e a indenização por danos morais. Arbitra-se a condenação novo valor, agora no importe de R$ 35.000,00. Custas de R$ 700,00 pela ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001161-74.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Pereira dos Santos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho celebrado entre o autor e a primeira ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-21.2003.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : HB EXPRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : VERONICA RODRIGUES FERREIRA DIAS ( Maria Helena Monteiro Lima RJ39768D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, ACOLHER a preliminar para declarar nula a sentença de fls. 403/411 e determinar a realização de nova audiência nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ricardo dos Reis Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Secon Serviços Gerais Ltda ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075200-90.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ) - Recorrido : Denilson Lucio Martins ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000669-40.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Rosinete Bernarda Ferreira da Silva ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ) - Recorrido: Rosinete Bernarda Ferreira da Silva ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), Cia. de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional arguida pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos por ambas as partes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000706-62.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ), Washington Martins Magalhães ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ) - Recorrido : Washington Martins Magalhães ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para fixar o seu horário de trabalho das 6h15min às 21h30min, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000945-63.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Renan Francisco Prates Gomes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Renan Francisco Prates Gomes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do autor, por ausência de interesse; CONHECER do recurso da ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-03.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ) - Embargado : Fábio Reis ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ) - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamada e DAR PROVIMENTO aos embargos do reclamante para fixar a jornada das 10h às 23h30min, seis dias por semana, com 30 minutos de intervalo - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000343-66.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Batista Gomes Colen ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Ildemar Pereira de Almeida ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Joelso Correa Nogueira ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ) - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição total e fixar o marco prescricional em 28/3/2011 nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163100-52.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Regina Alves Paiva ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ) - Recorrido : Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da citação arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para condenar a reclamada a pagar à reclamante indenização por dano material no valor de R$ 50.000,00 e indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2005.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Antoani dos Santos Mendes ( Osmar Castro Filho RJ64363D ) - Recorrido: Laboratorio de Patologia e Citologia de Petropolis Ltda. ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, SALVO quanto à gratuidade de justiça, que foi deferida em sede de agravo de instrumento; REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000265-36.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Kátia Jaqueira Duarte ( Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ139792D ) - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ) - por UNANIMIDADE, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o pagamento das diferenças de indenização resilitória decorrente dos expurgos de índices inflacionários - Tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que segue transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0137900-18.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: DELESSANDRO JORGE DA SILVA OLIVEIRA ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ) - Agravado : TELEVISAO CIDADE SA ( Andre Alves de Almeida Chame RJ93240D ), PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que sejam apurados os juros de mora entre a data da ultima atualização e o cumprimento da obrigação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148900-71.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gisella Pereira de Abreu Lira ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - Recorrido : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Gisella Pereira de Abreu Lira ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração da parcela “prêmio assiduidade pontualidade” paga nos recibos salariais da reclamante e pagamento de consectários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158400-29.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : Ivanildo Honório da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado com base no salário básico do reclamante, gerando diferenças e consectários; determinar que se observe, como época própria para fins de atualização monetária, o índice do mês subsequente ao da prestação de serviços, assim como, juros de mora de 1% ao mês de forma simples; e autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária do empregado e do imposto de renda, observando-se quanto a este último tributo, o disposto nos artigos 12-A da Lei nº 7.713/88 e 46, da Lei nº 8.541/92, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125100-04.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MARCOS GOMES LUBE ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Agravado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade/maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os cálculos de liquidação sejam realizados observando-se, como última remuneração do empregado falecido, o valor de R$ R$ 4.080,65 (quatro mil e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001453-64.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Edna Luiza dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, declarar a prescrição total das diferenças de ¿adiantamento de gratificação semestral¿ e sua repercussão nas demais verbas trabalhistas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000741-17.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Michel Frank Rocha Trindade ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : Ofícios da Terra - Cooperativa dos Prestadores de Serviços Ambientais Ltda ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), FAPUR - Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnologica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ94407D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por falta de impugnação aos fundamentos da sentença na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Ari Diniz Ribeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Antônio Augusto Pinheiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Itamar Rodrigues dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Marco André da Silva Arraes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar todas as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., a Dra. Alessandra Rolter e pela Petros- Fundação Petrobrás de Seguridade Social, falou a Dra. Cintia Cadete.\r\n\r\nProcesso: 0074400-33.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), Wanessa Barros Rangel ( Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D ), - Recorrido : Wanessa Barros Rangel ( Maxsuel Barros Monteiro RJ103509D ), Municipio de Quissamã ( Procuradoria Munic de Quissama ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para condenar o reclamado a pagar à reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 e para limitar as verbas deferidas ao salário do mês de janeiro de 2009, quatro dias do mês de fevereiro de 2009, quatro dias do mês de março de 2009, bem como o FGTS, o vale transporte e o auxílio alimentação relativos a esses dias, além da indenização pelo não fornecimento do vale transporte no período de 06/05/2004 a 30/06/2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008000-63.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jose Alves de Queiroz ( Fernando Cesar de Souza Monteiro RJ119806D ) - Recorrido : Condomínio do Edifício Senador Jaguaribe ( Nilza Sandri de Araujo RJ75974D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068400-28.2008.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Condominio do Edificio Jornoton A/C Sindico Orlando Jose Soares Valverde ( Miguel Archanjo Ferreira Duarte RJ46271D ), - Agravado : Luiz Carlos dos Santos (Espólio de) ( Julio Cesar de Oliveira Couto RJ80438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé ao executado, formulado pelo exequente em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123300-16.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jose Braz Vitorino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : T. N. B. Transportes Ltda. ( Jose Maria Lemos RJ37070D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, concedendo a gratuidade de justiça; REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para afastar a multa por litigância de má-fé nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000941-71.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roque Pacheco Soares ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Conasa Construtora S.A. ( Rossiclerio da Costa Tosto RJ134505D ), Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Oito de Julho Subempreiteira Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1303586"
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                            "1303096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0129200-32.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox Comercio e Industria Ltda.(Celso Luiz Stevenatto OAB160451S)\r\n\r\nRcdos: 1-Diana Rocha de Almeida Santos (Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB/RJ73448D); 2- Alliage Consultoria em Recursos Humanos (Jorge dos Santos Rodrigues OAB/RJ70232D), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRctes: 1-Banco HSBC S.A., Banco IBI S.A.(Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D), 2- Banco IBI S/A (Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ85143D); 3-Rafaela de Oliveira dos Santos Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ73808D)\r\n\r\nRcdos: Rafaela de Oliveira dos Santos, Banco HSBC S.A., Banco IBI S.A., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.(Sem Adv Nos Autos)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nProcesso: 0001222-18.2010.5.01.0028 - AIAP\r\n\r\nAgte: EDINALDO LUIZ DA SILVA(Felipe Adolfo Kadaf OAB/RJ57634D)\r\n\r\nAgdos: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, EVANI AGUIAR DANTAS, Monica da Silva Vasconcelos(Sem Advs Nos Autos)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EVANI AGUIAR DANTAS, Monica da Silva Vasconcelos, NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1303096"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Fabiano do Carmo Leite ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Carolina Gregório dos Santos RJ149144D ), - Recorrido : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Carolina Gregório dos Santos RJ149144D ), Fabiano do Carmo Leite ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) não restou comprovada qualquer troca de favores entre o recorrido e a testemunha, de modo a tornar suspeita a depoente; b) quanto ao intervalo intrajornada, inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu; c) considerando que o autor foi dispensado no dia 16.09, verifica-se que o valor descontado não foi calculado de forma proporcional aos apenas 16 dias laborados no mês da rescisão contratual, pelo que devidamente comprovado o desconto indevido. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) julgar procedente o pedido “56.3” (diferenças salariais por equiparação salarial); b) julgar procedente o pedido “56.4\" (14º salário); c) julgar procedente o pedido “56.5\" (jornada suplementar das horas que ultrapassagem a escala dos pilotos até agosto de 2006); d) julgar procedente em parte o pedido 56.8, posto que deve limitar-se ao período compreendido entre o marco prescricional constante na decisão primária, e agosto de 2006, na forma da fundamentação supra. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Pelo Metrô, falou a Dra. Raquel Martins Freitas.///\r\n\r\nProcesso: 0001179-43.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : SBM Operações Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Erreene do Brasil Instalações Ltda ME SBM Operações Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), Elço Alves Maciel ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, verifica-se que a ora recorrente não negou em nenhum momento que houvesse prestação efetiva dos serviços do reclamante em seu favor, ou seja, restou incontroverso que a terceira reclamada foi a tomadora de serviços do reclamante; II) apesar de declarada a constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93, foi reconhecida a possibilidade da condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, verifica-se que de fato não houve qualquer contradição na sentença recorrida, sendo certo que as razões expostas nos embargos de declaração apresentados pela recorrente foram manifestamente infundadas; II) decerto que os atos processuais de natureza oficial são aqueles publicados no Diário de Justiça e os constantes dos autos, não englobando informações disponibilizadas eletronicamente apenas para fins informativos: III) dessarte, optando o advogado por se valer de um serviço oferecido por terceiro, por entender conveniente, é de sua total responsabilidade e risco, devendo arcar com o ônus de seu procedimento; IV) sendo o direito de férias garantido constitucionalmente e compreendendo tanto a concessão de descanso como também o pagamento de remuneração adicional de 1/3, deve ser mantida a sentença original neste aspecto. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo dispostos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Eloisa Maria da Silva Simoes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da dispensa e o restabelecimento do contrato de trabalho da autora, com as mesmas condições, na mesma função e com a mesma remuneração e vantagens recebidas à época da dispensa, com o pagamento das remunerações do período de afastamento, até 60 (sessenta) dias após a alta médica, que ocorreu em 27.11.2006, conforme pleiteado nos itens “I”; “II”; “III”; “b”, “c”, “f” e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, na a base de 15% sobre o valor da condenação, conforme pleiteado no item ¿g¿ do rol de pedidos, pelos seguintes arrimos: I) a simples concessão do auxílio-doença, ainda que não acidentário, no curso do aviso prévio, ainda que indenizado e não trabalhado, é obstáculo para a ruptura do contrato de trabalho ainda em curso; II) nesse sentido, tem-se a Súmula 371 do TST, a qual não faz distinção entre auxílio doença acidentário ou por \"simples\" doença; III) tendo havido a ruptura contratual quando suspenso o contrato de trabalho, tem-se por nula a dispensa; IV) como na presente ação a reclamante está assistida pelo seu Sindicato de classe, bem como juntou declaração de não ter condição econômica para demandar em Juízo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, é devido o pagamento da verba honorária. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2005.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Delta Construcoes S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Nilton Claudino ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)presentes a conduta, o nexo causal e o dano, deve ser o reclamado condenado a indenizar a reclamante em danos morais; e II)os descontos efetuados a título de “contribuição negocial” não se encontram previstos na norma coletiva. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090800-29.2008.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Moferbe Comércio de Serviços Ltda. ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), Renata Ferreira Peixoto da Silva ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), - Por unanimidade, ADMITIR o agravo de petição da UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há como ser acolhida a tese de nulidade da decisão, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável decisão, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, IX, da Carta Magna; II) não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Termo de Conciliação celebrado entre as partes, ressaltando-se que houve uma efetiva discriminação das parcelas do acordo, em consonância com àquelas postuladas na inicial, sendo que as verbas indenizatórias guardaram razoável correspondência com o rol dos pedidos formulados na inicial, estando a decisão de origem em perfeita sintonia com a legislação pátria, não havendo qualquer violação ao art. 195, I, a, da Constituição Federal; III) no que tange a multa aplicada pela decisão de embargos de declaração, as razões expendidas nos embargos de declaração demonstram na atuação processual da agravante conduta que tipifica litigância de má-fé, eis que os argumentos da embargante extrapolaram o limite do razoável, pois ao invés de manifestar-se quanto a existência, ou não, de crédito previdenciário, conforme foi notificada, preferiu opor embargos de declaração suscitando vícios que inexistiam, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2007.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) os elementos dos autos, por si só já são suficientes para o deslinde da controvérsia, bem como as informações colhidas pelo juízo de origem quando da exibição da CTPS pelo obreiro em audiência, ou seja, verifica-se a existência de outros elementos nos autos para formar sua convicção; b) não se observa que tenha havido o cerceamento de defesa alegado. A desnecessidade da prova testemunhal se mostrou pertinente, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, norteadores do Direito do Trabalho; c) da análise das razões recursais do autor às fls. 681v682v, depreende-se que este Julgador deferiu à parte autora as horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta hora diária e, por corolário lógico, uma vez considerado o autor como bancário inserto na jornada de seis horas diárias, faz jus à todas as horas extraordinárias que extrapolem sua jornada; d) quanto à jornada suplementar, e aplicação do art. 62, I, da CLT, o obreiro alegou fato constitutivo de seu direito, mas o banco, ao apresentar sua tese defensória, alegou fato modificativo do direito autoral, atraindo, para si, o ônus da prova, do qual não se desincumbiu; e) irrelevante a tentativa da reclamada em demonstrar que o autor exercia cargo de confiança, uma vez que a tese exposta na defesa é tão somente a da ausência de pagamento de horas extras em razão de serviços externos, bem como por enquadrar-se na hipótese do § 2º, do art. 224 da CLT, tese esta já enfrentada quando do julgamento do recurso autoral; f) a base de cálculo das horas extras é definida pelas rubricas remuneratórias, conforme orientação contida na Súmula nº 264 do TST; g) as horas extras constituem parcela de cunho remuneratório que compõem a base de cálculo dos repousos semanais remunerados. Nesse sentido, a Súmula nº 172 do TST; h) quanto ao divisor aplicável, aplica-se os termos da Súmula nº 124 do TST; i) correta a decisão primária, na medida em que, uma vez que a admissão se deu em 17.07.2003, faz jus o prestamista a dois períodos de férias, sendo certo que o banco, na ocasião da dispensa, efetuou o pagamento do período referente a 2004/2005 mais as férias proporcionais; j) os docs. de fls. 25/37 comprovam as assertivas do autor, no sentido de que, efetivamente, no mês de maio de 2005, estava trabalhando, e não gozando de suas férias; k) quanto à expedição de ofícios, quando forem verificadas irregularidades, deve-se oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1303207"
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                            "1303215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070200-10.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Henrique da Silva Simeao ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), NORDESTE LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Fundacao Rubem Berta ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, admitir e ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pela quinta reclamada, apenas com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a incidência de juros e correção monetária a respeito do dano moral, sem modificação do decisum pelos seguintes arrimos: I)ainda que os juros de mora sobre a indenização por danos morais sejam aplicáveis a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, conforme determinam os arts. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91 e 883 da CLT, o marco inicial para incidência da correção monetária ocorre a partir da data em que se constituiu o direito, ou seja, da data da sentença ou acórdão que julgou o pedido procedente pois é nesse momento em que se constituiu em mora o devedor; e II)a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição em relação à responsabilização solidária das reclamadas, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ronaldo Alves Severiano ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Ronaldo Alves Severiano ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher o cerceamento de defesa suscitado, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida a prova testemunhal pretendida, pelo seguinte arrimo: I) o reclamante pretendia comprovar a jornada extraordinária trabalhada por meio de prova testemunhal, o que foi impedido pelo juízo, o que ocasionou o cerceamento de defesa alegado, eis que o juízo de origem julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Resta prejudicada a análise das demais matérias de ambos os recorrentes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0249300-84.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marco Antonio Ferreira dos Santos ( Anderson Pacheco de Caro RJ91069D ), Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Claudio Pinto Cunha RJ87358D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. ( Claudio Pinto Cunha RJ87358D ), Marco Antonio Ferreira dos Santos ( Anderson Pacheco de Caro RJ91069D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a)condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora diária, acrescida de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, bem como sua integração sob as demais verbas rescisórias, repouso semanal, férias, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%, julgando parcialmente procedentes os itens “B” e “C” do rol de pedidos da inicial, e b)condenar a reclamada ao pagamento de ticket alimentação, julgando procedente o item “D” do rol de pedidos da inicial; pelos seguintes arrimos: I)os cartões de ponto invocados pela reclamada como meio de prova da jornada laborada, não trazem as marcações relativas ao intervalo intrajornada, impondo-se a condenação da empresa ao pagamento do mesmo como hora extra; e II)a reclamada não comprovou filiação sindical diversa da apontada pelo reclamante, bem como confessou o não pagamento do ticket alimentação previsto em norma coletiva. NÃO ADMITIR o recurso adesivo interposto pela primeira reclamada, tendo em vista a deserção detectada pelo não recolhimento das custas e do depósito recursal. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303215"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000121-12.2010.5.01.0491\r\n\r\nViviane de Almeida Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nHSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Losango Promoções de Vendas Ltda.Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A, Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da republicação do acórdão e do despacho de folha 694.\r\n\r\nACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento para, reconhecer o enquadramento da recorrente como financiária e, observada a prescrição pronunciada à folha 397, condenar as empresas solidariamente ao pagamento das diferenças salariais em decorrência do piso salarial de empregados de escritório previsto nas convenções coletivas dos financiários, dos auxílio refeição e alimentação, da décima terceira cesta alimentação, da participação nos lucros e resultados e do adicional por tempo de serviço. As diferenças de piso salarial e o anuênio, por terem natureza salarial, integram o cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e aviso prévio. Condenar, ainda, ao pagamento, até março de 2007, das horas extras após à sexta hora diária e a mais uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, correspondente ao intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), devendo ser o horário de trabalho apontado na petição inicial, qual seja, das 7h30 às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h aos sábados. Por habituais, as horas extras deverão ser integradas ao cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, depósitos do FGTS, multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos e aviso prévio. Para efeito de apuração das horas extras deverão ser observados o piso da categoria dos financiário, os anuênios, o divisor 180, os dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial da recorrente, bem como, de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seu reflexo nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 1303219"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001706-07.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Lima de Mattos [Adv. Cinthya Lima de Mattos (OAB: RJ 113973 - D)], Ebgte: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Lima de Mattos [Adv. Cinthya Lima de Mattos (OAB: RJ 113973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Carlos Lima de Mattos , Ebgdo Nanci e Cia. Ltda. - Casa de Saúde São José \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303232"
                            ],
                            "1303149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001431-56.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bruno Silva de Oliveira ( Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000129-38.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roberto Marques Guedes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar suscitada em contrarrazões; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré à obrigação de retificar a carteira profissional do autor com o cargo de \"operador de telemarketing\", reconhecendo-lhe o direito à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, além de horas extraordinárias e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, bem como indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST, observando-se a Súmula 362 do STJ no que tange ao dano moral. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei 12.350/10 e Instrução Normativa nº 1.127/11 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declaro que não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas descritas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144300-52.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Janaína Cerqueira Mota RJ 108250 D) - Agravado : Coop de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(em liquidacao extrajudicial) ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), Marcelo Costa da Silva ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-75.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Luis Otávio de Souza ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156400-66.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso autoral para reconhecer a legitimidade do órgão de classe quanto à execução do julgado, estipulando que as astreintes sejam revertidas em favor dos substituídos processualmente. Mantidos os valores fixados em sentença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142600-09.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Katucia de Souza Nocete ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Katucia de Souza Nocete ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico “Da apuração de juros e multa sobre o INSS”, do apelo patronal, à míngua de interesse e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento das horas suplementares laboradas após a sexta diária, observada a jornada das 6h00 às 14h00, com intervalo de 20 minutos, bem como o extraordinário decorrente da inobservância do art. 384 da CLT (quinze minutos diários) e supressão da pausa alimentar (uma hora diária), nos termos do art. 71 da CLT e da Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-I do TST, todos com reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e respectiva indenização compensatória. Admitida a dedução dos valores pagos a idêntico título. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051500-58.2006.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Jose Roberto Dantas ( Josiana Fernandes Ferreira RJ112074D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000525-37.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : José Carlos da Matta e Souza (Espólio de) ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Clara Alves Chaves ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303149"
                            ],
                            "1303259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000618-93.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Bruna da Silva Barroso ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Tim Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Csu Cardsystem S.A ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a injusta dispensa, condenando as rés, a segunda - TIM Celular - subsidiariamente, ao pagamento, em oito dias, de indenização correspondente aos salários e consectários do período estabilitário de gestante (aviso prévio indenizado, com projeção no tempo de serviço, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS, indenização compensatória de 40% e indenização equivalente ao seguro-desemprego), bem como indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91. Inverto o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na Instância Ordinária. Correção monetária nos termos da Súmula 381 do TST, exceto quanto à indenização por dano moral, quanto à qual deva correr a partir da prolação da presente decisão. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999. Tudo consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Luiz Victor Bezerra RJ63533D ), - Agravado : Sandro Luiz Segat da Silva ( Claudia Gomes dos Santos RJ82208D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Venilson Rodrigues dos Santos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006100-33.2008.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LDB Transportes de Carga Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), - Agravado : Maria das Graças da Silva Nea ( sucessora de Moacir Bravo Nea) ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de adequação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024500-95.2007.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Ademir Pereira da Cunha ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), SPF Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000084-68.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joilson Ferreira da Silva ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - Recorrido : Terê Frutas Comercio de Alimentos e Panificação LTDA ( Marcelo Faria de Moraes RJ133659D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa; no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1303259"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-21.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiel Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nefetuar o depósito da consignação, em 48 horas, pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000561-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Calazans Correa [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Calazans Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-89.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Santos de Araújo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1182: Comprovar os honorários periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0207200-87.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.213, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-81.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Muniz Peixoto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Liz Muniz Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086500-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Fernandes da Silva [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0206400-54.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: W SANTOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MIGUEL DOS ANJOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.279, que suspende a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0145200-41.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bassan [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Cardiaco Pronto Socorro Cardiologico S A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.597: Impugnar os cálculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária(parte empregado-empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Freitas Santos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Freitas Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Francisco Areias [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205600-94.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.133, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-49.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SESSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut PAULO ROBERTO SESSA\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.1671 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000580-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Galvão Rosa [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joia 2010 [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Galvão Rosa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0237300-69.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VALENTINO NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos previdenciários apresentados pela União federal às fls.341/385, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-59.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Aut Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.271 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0206700-21.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.231, que suspende a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0206400-93.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.700, que suspende a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0056900-40.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA SILVA DE BARROS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA SILVA DE BARROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.199, que defere a suspensão pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-80.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Nuovi [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Nuovi\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001415-11.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saruba Filho [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Saruba Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.199, em 10 dias, devendo comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0157500-64.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves Fidelis, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.321 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0237300-69.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VALENTINO NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAS FRANKI LTDA [Adv. Luiz Antonio Feijo Bittencourt (OAB: RJ 7476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.386: Manifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União Federal às fls.341/385, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1302468"
                            ],
                            "1302469": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000642-29.2011.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cosan Alimentos S.A., Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística , AGM Transportes Ltda., Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga - CATCD, Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda., Jomabri Trasnportes Ltda., Coopbrasilrj, Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadoraes na Movimemtação de Mercadoria em Geral e Auxiliares em Adminsitração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro , Armazéns Gerais Murundu S.A., AGMSBS Transportes Ltda., Raízen Tarumã S.A., Docelar Alimentos e Bebidas S.A., Raízen Energia S.A., Cosan S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Russo Braço Forte Carga e Descarga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302469"
                            ],
                            "1302470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0090000-78.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: José Fernandes Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m José Fernandes Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000395-48.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Ramos Fonseca\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença homologatória de fl.35, devendo o Réu efetuar o pagamento dos valores indicados , em 15 dias, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0001487-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Giovani Garzon Monteiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073500-10.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ARAUJO\r\n\r\nRéu: JAB ENGENHARIA LTDA, José Marcos de Lima Belfort, João Malheiros dos Santos Neto\r\n\r\nPelo presente fica m João Malheiros dos Santos Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor da sentença homologatória, às fls.32 .\r\n\r\nProcesso: 0151200-81.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz Muniz Peixoto\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000256-62.2012.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: ISRAEL BELOCH\r\n\r\nAgdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, LUCIANE OLIVEIRA REIS JANNUZZI, Julio Graber, Hirsz Beloch, Myriam Graber e Outro, Sophia Glazman\r\n\r\nPelo presente fica m ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Hirsz Beloch, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302470"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1301411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 02-05-2012 – nº 136-2012\r\n\r\nProcesso: 0000393-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Bernardino Vicente dos Santos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Aparecida dos Santos Camargo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Bernardino Vicente dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000386-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Siqueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000387-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza de Aguiar [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego da Vila Grill e Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Alves\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000401-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000392-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barbosa de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000390-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Santos da Rocha [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Franco Brasileira - Colégio Santos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Santos da Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000388-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000395-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Felipe de Morais [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Viapool Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Felipe de Morais \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000397-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Patusco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Souza Patusco \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000399-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Castro Couto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo de Castro Couto\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000391-62.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Carlos Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda., Réu: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Carlos Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1301411"
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Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000377-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues do Couto [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues do Couto\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Sales Almeida [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Vila Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Sales Almeida \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000376-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Apolinário de Oliveira [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmyra dos Santos e Silva Tavares , Réu: Laura Miriam Viegas Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Apolinário de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000380-33.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marcio Alves de Brito [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Metall Tecnologia Industrial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Marcio Alves de Brito \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000374-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Guilherme Gaspar [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: MDX Barra Medical Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Guilherme Gaspar \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000382-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan da Silva [Adv. Sidney Rocha de Sousa (OAB: RJ 116223 - E)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000372-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Araújo de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Silvio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Araújo de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000162-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gomes [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000378-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Melo Lopes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Almeida Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Melo Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000370-86.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Pinto Hoedemaker [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Pinto Hoedemaker\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000371-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar dos Santos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A., Réu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000369-04.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlane Pires Muniz [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derlane Pires Muniz\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000064-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Coutinho Pinheiro de Jesus Ramos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: ´CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Coutinho Pinheiro de Jesus Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000402-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 06/06/12 às 12:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1301418"
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                        "Atos": {
                            "1292799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029600-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Avelar Rezende [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Avelar Rezende\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL SOLICITADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM EFETUADOS OS CALCULOS EM EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO NACIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-18.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Freitas da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME. [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Park Serviços Terceirizados em Estacionamento Ltda. ME.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 144, 149 E 153 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-64.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 475/477, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 11.817,45, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 42,86. O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPOSITO DE FLS 391 QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-07.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Lemos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carlos Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, exceto a procuracao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Souza Custodio [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda., Réu: CHL [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL , Aut Odair Souza Custodio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, relativamente ao pedido de pagamento de salario familia, e, no merito, julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu: IBM do Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Carlos dos Santos, Réu IBM do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 359/362, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 120.433,67, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 16.005,82. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-74.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-91.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossandra Lucia Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossandra Lucia Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-21.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-74.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS A RE POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2011.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nExdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Exdo Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem a mesma advogada. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Moura [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores de Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportes de Valores de Vigilancia Patrimonial Ltda. , Aut Ulisses de Oliveira Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nATENDA, O AUTOR, O REQUERIMENTO DA RE, INDICANDO O BANCO E A AGENCIA EM QUE RECEBIA O SALARIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio Di Lego [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA) \r\n\r\nVENHA COM AS FICHAS FINANCEIRAS DO RECLAMANTE NO PERIODO DE JANEIRO/2002 A JANEIRO/2007, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Silva Paulo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colina do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar da Silva Paulo \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 111. PRAZO DE 10 DIAS, .\r\n\r\nProcesso: 0098200-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Damasceno do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restoque Comércio e Confecções de Roupas S/A., Aut Valeria Damasceno do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 195/196, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 46.543,80, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 8.260,36. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E., Réu: ANTONIA NUNES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-86.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-63.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete do Ricos da Tijuca Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Fernandes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete do Ricos da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPROVIDENCIE O ENDEREÇO DO CONSIGNATARIO JUNTO AO PROCESSO NUMERO 605-39-2010-501-0002. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-47.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Silva de Oliveira [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-33.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Paulo de Spuza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia SOS Preco Baixo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)], Réu: Carlos Alberto Godoi Mendes, Réu: LUCIANA NOGUEIRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Paulo de Spuza\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Odir Edson de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima de Macedo [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda., Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO (FLS 330), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, SENDO CERTO QUE, SE FOR O CASO, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS 363. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-65.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-10.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOUZEIRO ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ADRIANA SOUZA VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ADRIANO MIRANDA PECANHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AYLTON LAMOSA DA FONSECA JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALINE CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE MONTEIRO DA MOTTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE VIEIRA MATOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ALEXANDRE HOEVELER [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ANA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA LINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA LUCIA TAVARES NERI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA MARIA BALTHAZAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANA PAULA DE SOUZA LAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE LUIS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE MOURA DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDRE NORONHA PIMENTEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA AFONSO PEDRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANDREA SANTOS CARRASCOZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: ANTONIO MORALES SIERRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: APARECIDA MARIA DO AMARAL VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: ALCEU RODRIGUES PORTELLA FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: BARBARA ROSE DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DAYSI MARY SANTOS FERREIRA TAVARES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DANIELE BLANCO MACHADO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: DARCY RIBEIRO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DENISE ALVES BELISARIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: DEVAQUI BRAGA MORDES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: FRANCISCO ERASMO DE MORAIS SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JANDER RICARDO DA SILVEIRA SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JANETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GUILHERME GARCIA CUSTODIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GERSON CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO FELIX CANDEIA NETO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JULIO PACHECO DE MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JORGENETE DOS SANTOS MELLO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOCILEY MACHADO TRISTAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: GILSINEI ALON MORAIS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE CARLOS DIAS MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE LEANDRO MENESES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE PAULO COELHO HILDEBRANDT [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE SOARES FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSE ORVELAND MOUTINHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EDNEA DOS SANTOS GOMES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELAINE DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELIZA FAGUNDES CRUZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELIZABETH SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: EMERSON DE ASSIS GOULART [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ERASMO CARLOS DA SILVA CASTEVAR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ERALDO LUIZ SANTIAGO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: HERCULES MONES SPETSERI JUNIOR [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ELVIO AUGUSTO FARIAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLA MACHADO COUTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA COSTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE GOIS DE CASTRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CARMELO BENITEZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CACIO LOPES DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: KATIA CRISTINA MACHADO VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA ALVES SOARES MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA DA SILVA MAIA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLAUDIA REGINA DUARTE PINTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLEOMAR SILVA ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CLEONICE DEOLINDO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CRISTINA CARDOSO LEIVAS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)], Aut: LEILA DA SILVA MARQUES MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LILIAN PERDONATI DE QUEIROZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LENILDA CARDOSO TOMAZ [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LICELMA MORAES REGO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LEONARDO SPDO SENNA DE MATTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DUARTE PINTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PAPA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO MOREIRA DE MELO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUIZA HELENA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUPERCIO TELES RAMOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUCY ANITA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: LUCIANA DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Aut: MARIA ANGELA PAURA GATTO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO, Aut: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCOS GOIS MARTINS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCOS JOSE POLLI ALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIA SANTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCELO ALVES SOARES MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCELLO LAMOSA FASSARELLA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO BARROSO TEIXEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO LUIZ NOGUEIRA CORREA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARCIO RUAS FERREIRA CABRAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MARTA DE CARVALHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MIRIAN DA ANUNCIACAO BERNARDO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: MONICA LOURENCO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: NILA ROSA MARTINS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: NEILA TEIXEIRA POSSATI [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: NILO JUVENAL DE MELO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Aut: NILTON ALEXANDRE SIXEL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PAULO CESAR CARVALHO SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PAULO WANDERLEY FILHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: PORCINA MARIA DE ALMEIDA BONATO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: REJANE PORTES VIEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO DA SILVA MACHADO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO MELLO GONCALVES AMARO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RICARDO TADEU DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENATA BARROS VILLACA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENATO PAULO SOARES FONSECA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RENYLDE DE SOUZA FREIRE [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RITA DE CASSIA CERQUEIRA LOPES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERIO SANTOS DE CARVALHO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROBERTA ERCILIA LEMOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: RODRIGO DE MATTOS SOARES [Adv. Rodrigo de Mattos Soares (OAB: RJ 96995 - D)], Aut: ROSANE DE ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROSE MARQUES DE NORONHA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ROSEMERE ALVES GONCALVES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SILAIR DA SILVA MARQUES SOARES [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SIMONE CAMARGO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: CYNTHIA D´AVILA MEYOHAS PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS PEDRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SERGIO OVIDIO DE MELO COLONEZI [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SUELY DE SAMPAIO BRAGA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SONIA CRISTINA DA COSTA SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: SORAIA CAVALCANTE DA COSTA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VALERIA AZEVEDO ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANDERLEI PARREIRA DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VANIA REGINA PASCHOA DE OLIVEIRA, Aut: WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA, Aut: VALDEMIR LESSA DE OLIVEIRA, Aut: VALMIR FABIANO DE SOUZA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: WALTER LOPES SANTOS, Aut: ODAISA SACRAMENTO DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OJUARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERA LUCIA DO NASCIMENTO LOURICAL [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: VERGENIL AQUINO DA SILVA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OLIVANDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: OSVALDO MURILO PEREIRA [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)], Aut: ZILMA ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: PSV INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA O REU COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA, SENDO QUE, EM CASO DE DISCORDANCIA DOS CALCULOS, DEVERA O MESMO APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Gonçalves Cavalcante [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maba Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Maba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE OBJETO E PE DO PROCESSO, MEDIANTE RECIBO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-39.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara da Conceição Farranha da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara da Conceição Farranha da Silva\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 117. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Menezes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Menezes da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, DESACOMPANHADO QUE FOI DO COMPROVANTE DAS CUSTAS, QUANDO O NAO RECOLHIMENTO DESTAS IMPEDE O O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Lima Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Artfrio Refrigeração Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Artfrio Refrigeração Ltda., Aut Victor Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-54.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emy Newton da Silva Tavares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gumercinda Fonseca [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Ivone Pascoal [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria das Dores Leonardo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Maria Raimunda Nogueira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emy Newton da Silva Tavares, Aut Gumercinda Fonseca, Aut Ivone Pascoal, Aut Maria das Dores Leonardo, Aut Maria Raimunda Nogueira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 686/687, acompanhada de documentos de fls 688 usque 694, no prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA, Réu: Armênio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO (ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO), NA FORMA DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-88.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Fabiane Barbosa da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Santos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Stan Kleir Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favalho de Magalhães [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Romualdo Favalho de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 444/446, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 15.469,00, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 878,50. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-49.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edileuza Gonzaga da Silva [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Eulália Schiavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivaldo Mateus Xavier [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Araújo da Silveira [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irivaldo Mateus Xavier \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000635-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Diniz Lima da Paz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Peças e Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Peças e Serviços Automotivos Ltda. , Aut Wilian Diniz Lima da Paz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 434/440, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 90.533,25, referente a JAM, da cota previdenciaria de R$ 14.240,81 e do IR de R$ 601,26. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aleixo Ramos [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Catia Caccalano de Oliveira (OAB: SP 262209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aleixo Ramos , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-56.2012.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Flumar Transporte Químicos e Gases Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Cesar da Silva Hostin (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Flumar Transporte Químicos e Gases Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000234-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Castro Vieira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Regina de Castro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-86.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE LINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: Sebastião José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 216 usque 224, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000059-63.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria Cordeiro [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MATOS, Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 345/351, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 144.618,79, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 12.420,06, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Maciqueira Júnior [Adv. Ione Maciqueira (OAB: RJ 151627 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Maciqueira Júnior\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR EIS QUE O MESMO NAO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE EIS QUE NAO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA, IMPÉDINDO O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-42.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-29.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Carvalho [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Edson Freitas Griffe Hair \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Carvalho \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Garcia Chaves [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Molina Mercearia Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilsa Molina Mercearia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Azevedo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Family Presentes Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 348, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-26.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Marques [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: New Sands Viagens e Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Réu Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo, Réu New Sands Viagens e Turismo, Aut Pedro Paulo da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relacao a terceira re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re e a segunda re, subsidiariamente, a satisfazerem o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Cartorio do 11o Oficio do Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Luis dos Santos [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Carlos Fortes Ltda [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Carlos Fortes Ltda\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE OS BLOQUEIOS DE FLS 93, 94 E 99 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Matias de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Matias de Melo , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda re e julgada procedente em parte para condenar a re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum . Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1292799"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000014-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezaias Cipriano dos Anjos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Incorporações e Loteamento Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Celestino Varela\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidine Souza Lima \r\n\r\nRéu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Nunes e Souza\r\n\r\nRéu: Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda., Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292797"
                            ],
                            "1292798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Stan Kleir Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stan Kleir Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-82.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Souza Custodio \r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda., CHL \r\n\r\nPelo presente fica m JR Reformas Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, relativamente ao pedido de pagamento do salario familiia e, no merito, julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., IBM do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 359/362, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 120.433,67, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 16.005,82. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pes soa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1292798"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1296602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LIMA RIBEIRO LOPES [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo, no prazo de 48h . \r\n\r\nProcesso: 0025200-56.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO LUCIANA ALSINA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): LUCIANA ALSINA DA SILVA, MARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA, SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 514. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE \r\n\r\nApresentar contestação à impugnação no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Ferreira [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-80.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARINA SILVA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000104-87.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Anderson da Silva Terra [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Anderson da Silva Terra , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concordia Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e da determinação da extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista o descumprimento da determinação de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0034100-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cipriano de Mora [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac - Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM Soluções - Tecnologia e Serviços em Energia, Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cipriano de Mora\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000861-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cid de Almeida [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Ferreira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (Em recuperação judicial), Aut Paulo de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-71.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Melo [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Melo, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 178 e apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracelmo Marques [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracelmo Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-42.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Soares [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoclean Veículos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motoclean Veículos Ltda.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a reabertura da instrução, devendo a reclamada se manifestar sobre a petição do reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-30.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEAL COSTA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: REFICUL INSTALADORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria de Lourdes Soares Vieira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO LEAL COSTA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000930-50.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fagundes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-33.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Luiz de Carvalho Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nReconsidera o despacho datado de 11/04/2012. Indefere-se o desarquivamento, pois o alvará do depósito recursal já foi expedido, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0000213-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Gomes do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Seguradora S.A. , Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Lays Gomes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-95.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Regina Andriolli [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nRéu: Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Regina Andriolli , Réu Mex Bras Stunt Internacionais S/S Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da determinacao de início da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-58.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL ANTONIO SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL ANTONIO SILVA\r\n\r\nInformar o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MANOEL DE MENEZES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MANOEL DE MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-42.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Giusti [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF - Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Giusti\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Conceição (Espólio de) [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: GRASIELE SEVERIANO FERRAZ [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: KAILAYNE SEVERIANO DA CONCEIÇÃO [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)], Aut: CRISLAYNE VITORIA SEVERIANO DA CONCEIÇÃO [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC 2007 Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISLAYNE VITORIA SEVERIANO DA CONCEIÇÃO, Aut Denilson Carlos da Conceição (Espólio de), Aut GRASIELE SEVERIANO FERRAZ, Aut KAILAYNE SEVERIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nInformar se ainda necessita do requerido à fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0140600-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BOLINI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0623/2012, em favor da ré (fl. 92). \r\n\r\nProcesso: 0115100-16.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LOBO TORRES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)], Réu: Candido Antônio Mendes de Almeida, Réu: Antônio Luiz Mendes de Almeida, Réu: Luiz Fernando Mendes de Almeida, Réu: Jair Fialho Abrunhosa, Réu: Candido José Mendes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União Federal e tomar ciência do despacho de fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ventura de Oliveira [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Ana Cristina da Silva [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Almir Maia Amorim [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Barbara Rosiane Nunes Corrêa de Souza [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Joelma Nair Brits da Fonte [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Jorge Eurico dos Santos [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Caetano [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Maria Cristina da Silva [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Aut: Marcos José Nunes Correa [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Maia Amorim , Aut Ana Cristina da Silva , Aut Barbara Rosiane Nunes Corrêa de Souza , Aut Carlos Alberto da Silva Caetano , Aut Carlos Henrique Ventura de Oliveira , Aut Joelma Nair Brits da Fonte , Aut Jorge Eurico dos Santos , Aut Marcos José Nunes Correa , Aut Maria Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-32.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DE MOURA JANUARIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO DE MOURA JANUARIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor o depósito constante nos autos as fls. 217, 224, 453 e 639. . A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia DARF, código 18.740-2). \r\n\r\nId: 1296602"
                            ],
                            "1296600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000035-55.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sorveteria Pingo D Ouro Ltda. \r\n\r\nCgto: Francisco Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Claudio Pereira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000294-50.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Lira da Silveira \r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000329-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Cartões Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296600"
                            ],
                            "1296601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001449-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chagas Manhães\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/06/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1296601"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1297703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151300-14.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ofertada pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DEENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se na forma de fl. 276 .\r\n\r\nProcesso: 0029200-62.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: SERGIO LUIZ TEIXEIRA, Réu: SYLVIO SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PACHECO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0000935-69.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva Almeida [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes da Silva Almeida \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pelas partes rés. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Bulchi [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Joao Moreira Salles, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor à conta de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0015900-24.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TORRES BERGALLO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues (OAB: RJ 88627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TORRES BERGALLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0017300-48.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SMIL SERVICOS INFANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERENICE DE VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas de fls. 157 e seguintes, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bianchini Leandro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nVir regularizar sua representação nos autos, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0065400-58.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Regia Paz de Souza Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Regia Paz de Souza Mello, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relayivas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0013900-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista\r\n\r\nContestar os embargos á execução, no przo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nDeferido novo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001049-42.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina dos Santos Luz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000862-97.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyelsen Leite Cândido [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar recurso ordinário inteposto pela autora, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001257-26.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Barboza Eleoterio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: REAL SEGUROS S.A. [Adv. Marcelo Moura Guedes (OAB: RJ 155362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL SEGUROS S.A., Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Valdemir Barboza Eleoterio \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 0015400-54.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Toledo de M Júnior [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A(Viação Aérea Riograndense)- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos Toledo de M Júnior\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pelas rés. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138200-65.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO DE JESUS COSTA SANTOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO DE JESUS COSTA SANTOS\r\n\r\nVir com contrato de honorários celebrado com o autor, a fim de possibilitar a este Juízo o requerimento ali formulado .\r\n\r\nProcesso: 0000702-72.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira de Souza [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomboniere Doce Mania 2006 Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira de Souza\r\n\r\nVir sacar as guias acauteladas á contra-capa dos autos, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0012100-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Logistica e Transportes - CENTRAL, Aut Francisco Antonio Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 417/431 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0000462-83.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Hermenegildo da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Aut: Adauto da Silva Inacio [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Aut: José Vicente Sobrinho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Faropel Embalagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Silva Inacio , Aut José Vicente Sobrinho , Aut Mario Luiz Hermenegildo da Silva \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José Reni Geraldo [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Retipel Comercio de Aparas de Papel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reni Geraldo \r\n\r\nInformar se persiste na execução da ré, face despacho de fl. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago dos Santos Auta Gomes [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Réu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas do Rio de Janeiro , Aut Iago dos Santos Auta Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 376/377. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0255100-83.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE CORDEIRO [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0015700-84.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarino Junior Alves Aleixo [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarino Junior Alves Aleixo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ci~encia da homologação dos cálculos de fls. 341/342, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas-parte de INSS (empregado e empregador) em guia GPS .\r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Severino Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137500-11.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lima da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lima da Silva, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/141 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001201-56.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Rosário Machado [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A., Aut Jorge do Rosário Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 156/157. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-87.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bezerril Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bezerril Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 520/527, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em guia GPS e custas em guia GRU .\r\n\r\nProcesso: 0122600-38.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 958 , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios .\r\n\r\nId: 1297703"
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                            "1302831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citaçao para Inicial - 04/05/2011\r\n\r\nProcesso: 0000029-45.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut:Rosane Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda, empreendimentos Novo Mundo Ltda, Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2011 as 14:00 horas, Sala da Audiencia da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamaçao e, do RECLAMAD, no julgamento da reclamaçao a sua revelia e na aplicaçao da pena de confissao.\r\n\r\n2)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificaçao:o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1º aliinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimaçao.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei(art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteraçao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nId: 1302831"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago dos Santos Auta Gomes \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 376/377. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297702"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023500-97.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Maia de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Reinaldo Maia de Oliveira\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 520/521, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000452-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Leite de Souza [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviço de Vigilancia Segurança e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Leite de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cendiinã Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueber Ribeiro da Silva\r\n\r\nCumpra a determinação de fl. 185, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adirson Jose Palmeira [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 15 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adirson Jose Palmeira, Réu Cartorio do 15 Oficio de Notas\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 1.800,00, pelas reclamadas. V. R$ 90.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0108800-32.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARIMECIO DA CONCEICAO FARIAS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARIMECIO DA CONCEICAO FARIAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0012700-20.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: MARILENA TAGLIAFERI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da resposta da CNseg, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos da res. 06/206 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000363-47.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Lima [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Lima\r\n\r\nInformar os endereços das empresas indicadas na petição de fl. 75, a fim de permitir a expedição de mandados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-76.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES PINHEIRO LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFECCOES PINHEIRO LTDA\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-86.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Carneiro Roela [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Carneiro Roela \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, parág. 1º da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado, V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0149400-08.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA POPI LTDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: EDUARDO GONCALVES FRANCO, Réu: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ, Réu: JONAIR BARCELOS DE MORAES\r\n\r\nTI: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da resposta do Cnseg, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001510-88.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves Dias [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000341-52.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nImpugnar, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Keiko Watanabe Mottinha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063400-53.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Nunes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Halley Ltda. [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Nunes\r\n\r\n\"Diante da recusa do autor em adequar seus cálculos à promoção da contadoria, conforme determinado pelo Juízo duas vezes, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0026800-33.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonildo dos Ramos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo dos Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0195400-32.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEREIRA LIMA [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte (OAB: RJ 50171 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES COMERCIO ARMAZENADOR EST RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0055400-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CHRISTINA BRANDAO DE SOUZA BATISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut TANIA CHRISTINA BRANDAO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCiência às partes do novo cálculo apresentado pelo Perito. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000489-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Ribeiro Braz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: FEBRABAN [Adv. Ana Maria Andrade D´arrochella (OAB: RJ 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu FEBRABAN\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Dupret \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Ferro [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pethur Pedras e Telhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Ferro \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129600-13.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Djalma Pinto de Queiroz Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Josivaldo Melo de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Paulo Alcino dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Aut: Waldemir Jose de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União Federal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Aut GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCiência às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo sucessivo de dez dis, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030700-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Povoa Lopes [Adv. Valdir Andrade Santos (OAB: RJ 99426 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Povoa Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000733-26.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Freire Martins [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE S.A.Call Center Especializado em Saúde [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Audmed Auditoria e Consultoria Medica Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Freire Martins\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto André Redes Filho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Humberto André Redes Filho \r\n\r\nCiência da designação de leillão para os dias 12/junho/2012 e 26/junho/2012 ambos a partir das 15:30 min., à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, auditório TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-31.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BAPTISTA PALMEIRA [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BAPTISTA PALMEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0018200-86.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paula Barboza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paula Barboza, Réu HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000191-37.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves Nunes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves Nunes , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 100,00, pela reclamada. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0029500-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)], Réu: ORLIDIO DE JESUS SOUZA, Réu: OSEAS VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da cetidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122900-26.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE SOUZA FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE SOUZA FREITAS, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência dos cálculos de fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0010700-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva, SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-84.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: ADENILSON SOUZA BRAGA, Réu: JOAO ROBERTO RODRIGUES SOTTO MAIOR, Réu: CLEBIO JOSE VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THOMAZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da cetidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Pereira Lima [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sebastião Pereira Lima\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 42/43, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0164800-09.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Rosele Pereira da Silva, Réu: Alcindo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, Réu SHELTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo os cálculos atualizados de fl.304. \r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gabriel da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elyney 2003 Cabelereiros Ltda., Réu: Elaine Tavares de Oliveira, Réu: Ronaldo Dias dos Santos, Réu: Katiuscia Richter Pereira, Réu: Igor Santos Carvalho, Réu: Johanna Alicia Luneburg, Réu: Tissiani Richter Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gabriel da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré de fls. 156/157. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência da resposta do Perito, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-61.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PAVUNENSE SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PAVUNENSE SA\r\n\r\nComprove o rcolhimento previdenciário, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (r$ 1.446,39). \r\n\r\nProcesso: 0000033-16.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira da Costa Tassi [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BBM S.A., Aut Monica Ferreira da Costa Tassi\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 200,00, pela reclamada. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001048-20.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Barboza Conde [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcia Barboza Conde \r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a chave de conectividade apresentada pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-12.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezia dos Santos Ferreira \r\n\r\nComprovar o depósito judicial, no valor de R$ 60,00, referente ao reembolso à ré ds custas processuais. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-72.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Luciano de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK CALÇADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK CALÇADOS LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 1.597,52). \r\n\r\nProcesso: 0123200-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roddrigues da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roddrigues da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença que decretou a falência da ré e efetuar a atualização do valor devido, levando-se em consideração a data da falência. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-21.2012.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTO RODRIGUES AMARO [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nEgdo: MESSIAS EVANGELISTA DE ABREU [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MESSIAS EVANGELISTA DE ABREU, Egte ROBERTO RODRIGUES AMARO\r\n\r\nJulgo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000497-06.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediléa de Oliveira Ferreira [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediléa de Oliveira Ferreira \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no ar. 852-B, parág. 1º da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0111000-12.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC PRODUTOS SEGURANCA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC PRODUTOS SEGURANCA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pelo autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 302/303, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0116200-24.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Sabino do Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Sabino do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 213. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Aut Iara Cerqueira da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 189/190, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0268200-05.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jorge Baptista Felippe [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à decisão homologatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-95.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MACEDO PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC EDUC PEDRO II SEPE-A/C RAIMUNDO MONTEIRO ALVES-ENTIDADE INSOLVENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0156500-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancy Godinho Viana [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denancy Godinho Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0046300-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Antonio da Silva Rodrigues, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0168600-59.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SOARES MONTEIRO [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)], Réu: FERNANDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOARES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000097-26.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Julio [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Aut Marcelo Luis Julio\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 436/437 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0193900-62.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES FERREIRA NETTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO SERGIO RIBEIRO [Adv. Aneliese Nietmann (OAB: RJ 100181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES FERREIRA NETTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 236/237, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196900-31.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré (dez dias). \r\n\r\nProcesso: 0040200-13.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAPHNIS STUSSI PEDROSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DAPHNIS STUSSI PEDROSO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo cálculos atualizados de fls. 1318/1320. \r\n\r\nProcesso: 0000556-62.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vale de Souza (Espólio de) [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nNada a deferir, eis que os embargos de declaração do autor são intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-29.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Paiva Leoneza [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o rcolhimento previdenciário, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução R$ 2.624,87). \r\n\r\nProcesso: 0100100-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA [Adv. Andre Monteiro Avramesco (OAB: RJ 89183 - D)]\r\n\r\nRéu: M OPTICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA,N/P SOLANGE FEIGA SINGER [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: SOLANGE FEIGA SINGER, Réu: MAURICIO SINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da cetidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Serpa Damasceno Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Eliane Serpa Damasceno Ribeiro \r\n\r\nCiência do ofício da CEF. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2011.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cleber de Almeida Valente [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidelma - Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda, Exdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cleber de Almeida Valente \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e dos documentos apresentados, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0004800-68.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria Saad Murci [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Germano Cury [Adv. Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 119407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Saad Murci\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bazílio [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bazílio \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Espinato [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Espinato\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de citação da ré para pagamento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0282200-73.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO EDMAR FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 17.037,59). \r\n\r\nProcesso: 0029700-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIMARA SIMONACI, Réu MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000446-92.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca de Deus Santos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca (OAB: RJ 114148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Deus Santos\r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001272-89.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut José Cláudio de Oliveira \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 245/246, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001385-09.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leal de Albuquerque [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ricardo Leal de Albuquerque \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 160,00, pelas reclamadas. V. R$ 8.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001169-48.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nil Victor da Cunha Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaque Chaperman Sobrinho [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nil Victor da Cunha Oliveira \r\n\r\nCiência da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-35.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Moura\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução apresentados, ciente de que no mesmo prazo (05 dias) poderá apresentar impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0130100-89.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MARCELO BROM DE LIMA, Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BONIFACIO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000202-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nascimento da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda. , Aut Walter Nascimento da Silva \r\n\r\nÀs partes para contrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Possato [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Danielle de Souza Possato\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez ida, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0199800-55.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PEIXOTO CALDAS DA SILVA [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEIXOTO CALDAS DA SILVA\r\n\r\nComprovar a comunicação d renúncia a sua cliente, no prazo de dez dias, sob pena de permanecer no patrocínio da causa. \r\n\r\nProcesso: 0170200-76.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Souza Vieira [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz de Souza Vieira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000104-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Paiva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDevolvo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfran Marciano Brasil [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfran Marciano Brasil\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-85.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira Coutinho [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos do Balao Magico [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Ferreira Coutinho\r\n\r\nGarantido o Juízo. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Ruas Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina Ruas Abel \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-45.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORCELINO JOSE CORREA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SITAUK TECNICAS E MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME, Réu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: JOAO RICARDO DA S. ANDRE, Réu: CARLOS CESAR DA SILVA ANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORCELINO JOSE CORREA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-40.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Peixoto Tavares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Peixoto Tavares \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco Itau S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR., Réu Itau Unibanco S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco Itau S.A.)\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-68.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: LYS ELECTRONIC LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)], Réu: EDUARDO SALEM ZAYAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigo dos Santos Fraga\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da rs. 06/2006, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0249700-51.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA FRANCINILDA RODRIGUES QUINTO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130800-70.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: SERGIO VELARDO CUNHA, Réu: ROBERTO COSTA DE ALBUQUERQUE ALECRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-97.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica do Nascimento Tavares de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nImpugnar cálculos apresentados pelo autor, nos moldes do despacho de fls. 144/145. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-93.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 303/308. \r\n\r\nProcesso: 0007700-15.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BUENO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA SA COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS\r\n\r\nTI: MARIA HELENA HORTENCIA NUNEZ DE DION \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BUENO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. 06/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marlene Pacheco Cardoso (OAB: RJ 95402 - D)]\r\n\r\nRéu: CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)], Réu: ETP CENTRO INFORMATICA LTDA [Adv. Aloisio Napoleão (OAB: RJ 135068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da cetidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000581-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da petição do Perito, informando a possibilidade de efetuar o adiantamento solicitado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-87.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEDRO DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sybil Bittencourt [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEDRO DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da cetidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0059800-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Silva de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Beatriz Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-32.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALBERTO TAVARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA SEGURADORA SA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ALBERTO TAVARES, Réu FINASA SEGURADORA SA\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0095400-48.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAINHA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDiante do alvará de fl. 200, nada a deferir quanto ao requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0119800-53.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Braz de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Carlos Braz de Andrade\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-20.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA ASSIS [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdendiário, em 05 dias, conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução (R$ 3.770,39). \r\n\r\nProcesso: 0046700-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Medeiros Goncalves [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: PBC Industria Quimica Ltda. [Adv. Cléber Rodrigo Matiuzzi (OAB: SP 211741 - D)], Réu: Tebras Tensoativos do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria de Medeiros Goncalves\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000898-73.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luis Figueiredo França [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luis Figueiredo França , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 10,00, pelas reclamadas dispensadas. V. R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0149400-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS [Adv. Erivaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 87750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS PINTO , Réu: FLAVIA MONTE PAMPLONA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0008200-66.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA SANTANA [Adv. Celi Santos (OAB: RJ 54671 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA SANTANA\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-61.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA RIOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-34.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Cabral [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURION INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1303565"
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                            "1303581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Lang [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lang \r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retiifique os cálculos conforme promoção da contadoria. E a ré para impugnação fundamentada, observando a promoção, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR REIFF CARLOS, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 335/336 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilson da Silva Alves [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilson da Silva Alves\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção dacontadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Andrade [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar no prazo de dez dias, devendo inclusive especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0159600-59.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simoes Sobrinho [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodrigo Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rodrigo Silva, Aut Jose Simoes Sobrinho\r\n\r\nCiência do ofício da CEF e para que apresentem cálculos, nos moldes do despacho de fls. 218/219. \r\n\r\nProcesso: 0139300-42.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Goncalves de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Goncalves de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração da 2ª ré: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0173100-91.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER\r\n\r\nInformar os números do seu CPF e do patrono. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-13.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDA ANTARTICA DO SUDESTE S.A., Réu: FRATELLI VITA BEBIDAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A, Aut PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vieira Saramago [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalia Fernandes de Mattos Machado [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natalia Fernandes de Mattos Machado \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Rodrigues Panno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Denise Maria Rodrigues Panno \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0000232-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Santos do Nascimento [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Santos do Nascimento , Réu Transportes America Ltda, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 1303581"
                            ],
                            "1303562": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0080300-48.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Henrique Alcantara\r\n\r\nExecutado: Fervan Servicos de Moto Ltda-ME,N/P SOCIO Carlos Alberto Souza Gaspar,Fervan Servicos de Moto Ltda-ME,N/P Avanir Souza de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Fervan Servicos de Moto Ltda-ME,N/P SOCIO Carlos Alberto Souza Gaspar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.981,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102900-97.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Cezar da Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS,MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA,ABRAHÃO ABRESSOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.021,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ABRAHÃO ABRESSOR,MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA,ABRAHÃO ABRESSOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ABRAHÃO ABRESSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.021,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210100-13.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDENIR GOMES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: T M A CONSTRUTORA LTDA,Orlando Pereira de Lima Arruda,Oswaldo Jofre Travassos,Gustavo Estellita Cavalcante Pessoa,Eduardo Fernando de Mendoça Motta\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA, LUIZ EDUARDO FAIRBANKS que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.982,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153700-37.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO FERREIRA NETO\r\n\r\nExecutado: ERIG TRANSPORTES LTDA,MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ERIG TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.578,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA,TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS,ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.578,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001441-76.2010.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Magna Auzaleia Santos Rodrigues de Moraes\r\n\r\nExecutado: Essência de Mulher Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Essência de Mulher Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.318,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-57.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DE ALENCAR PEREIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SYTEX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.302,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082200-42.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ZULEIDE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR,XISI COMERCIO E CONFECCOES LTDA,ELISABETH MARIA PEREIRA NUNES - SOCIA DA RE,ROGÉRIO FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.268,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO FERREIRA DE FARIAS,XISI COMERCIO E CONFECCOES LTDA,ELISABETH MARIA PEREIRA NUNES - SOCIA DA RE,ROGÉRIO FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO FERREIRA DE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.268,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161200-23.2003.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: SABRINE VIANA BRANDAO\r\n\r\nExecutado: T.A. ORTODONTIA LTDA,RONALDO ANTONIO SILVA ALMEIDA,LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO, RONALDO ANTONIO SILVA ALMEIDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.426,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-12.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Carlos Frazao Bonifacio\r\n\r\nExecutado: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA,GERALDO AURELIO FEITOSA,PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nPelo presente ficam citados GERALDO AURELIO FEITOSA e PAULO ROGÉRIO FEITOSA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.691,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-71.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA,W RIO VEICULOS LTDA,FLAVIO SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.565,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO SILVA JUNIOR,W RIO VEICULOS LTDA,FLAVIO SILVA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO SILVA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.565,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155400-63.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON BARBOSA ALVES\r\n\r\nExecutado: LEONNYS PIZZARIA LTDA ME,JORGE JUPPA,ARAMIS MARTINS\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE JUPPA e ARAMIS MARTINS que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.992,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027300-36.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Ferreira Sirvo\r\n\r\nExecutado: New Labor Consultoria e Administracao Ltda,Banco Citibank S.A.,Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado New Labor Consultoria e Administracao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.795,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196200-94.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MONTEREGES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA e ELIZABETH CIANELI DE OLVIERIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.721,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-63.2007.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Pereira de Aquino\r\n\r\nExecutado: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA,ALMIR FERREIRA LEITE,ALBA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ALBA FERREIRA e ALMIR FERREIRA LEITE, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.156,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-76.2008.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Tenorio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CLECIO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLECIO DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.033,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-92.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Diego Silva Lima \r\n\r\nExecutado: JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS,Bar e Restaurante Jordil Ltda.,SABRINA RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SABRINA RODRIGUES VIEGAS,Bar e Restaurante Jordil Ltda.,SABRINA RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado SABRINA RODRIGUES VIEGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303562"
                            ],
                            "1303579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0155600-07.1992.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ARTUR e Outros\r\n\r\nExecutado: ANA EMILIA ALMEIDA DE ARAUJO SILVA AYALA CIABATARI,SWAN OPTICAL DO BRASIL LTDA,REINALDO TADEU AYALA CIABATARI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA EMILIA ALMEIDA DE ARAUJO SILVA AYALA CIABATARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.609,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REINALDO TADEU AYALA CIABATARI,SWAN OPTICAL DO BRASIL LTDA,REINALDO TADEU AYALA CIABATARI\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO TADEU AYALA CIABATARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.609,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303579"
                            ],
                            "1303563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000254-96.2011.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação Latino Americana S/S Ltda., Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Empresarial do Rio de Janeiro, Centro Intersindical de Conciliação Trabalhista do Rio de Janeiro, Anisio Rodrigues de Freitas , Sergio Carlos Ramalho , Luiz Antonio Burlamaqui Mendes, Adilson José Rodrigues , Milton Antunes de Castro , Núcleo Intersindical de Resolução de Conflitos Trabalhistas do Estado do Rio de Janeiro - NIRECON , Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro , Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - SINPMERJ, Sindicato dos Empregados no Comércio nas Atividades de Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - SEMERC , Milton Luiz Marinho da Costa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Intersindical de Conciliação Trabalhista do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303563"
                            ],
                            "1303580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001321-96.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Paiva \r\n\r\nRéu: R.E. Estevan e Cia Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R.E. Estevan e Cia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303580"
                            ],
                            "1303564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0052000-71.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Natanael\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Kwikasair Cargas Expressas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0189600-33.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE MENEZES BRUM\r\n\r\nRéu: VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA ZANNETTI CALLIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150900-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez dias, com impugnação fundamentada aos novos cálculos, indicando os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do parágrafo 2º, art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027600-95.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebiton Marcedo Candeia\r\n\r\nRéu: Versage Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Versage Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 42/43, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303564"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001362-60.2011.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jacilene Lira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Grapet Industria e Comercio de Plastico Ltda, Paulo Cesar de Faria, Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda, Grapet Industria e Comercio de Plastico Ltda, Jacilene Lira de Oliveira, Sandra Cristina Pereira Alves, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001362-60.2011.5.01.0014 – Exte. JACILENE LIRA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca – OAB/RJ: 055993/D) Exdo. COOPERSONAL COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel MME/Pajero TR4 pas/camionete combustível gasolina, ano fabricação 2005, ano modelo 2006, cap/pot/cil 5 pas/131/1999, categoria particular cor predominante preta, chassi 93YLRH77W6CS13146, em nome de Sandra Cristina Pereira Alves, RENAVAM 869153269, placa KZR-2361, câmbio automático, com 106512 Km. O veículo está com bancos de couro, pneus, lataria e lanternas em razoável estado de conservação, para choque direito traseiro quebrado, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Albuquerque, 836/901, Leblon/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agra Medeiros\r\n\r\nRéu: OPTA CALCADOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Agra Medeiros, OPTA CALCADOS LTDA , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.05.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0057200-95.2005.5.01.0014 – Rte. FABIANO AGRA MEDEIROS (Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves – OAB/RJ: 105364/D) Rdo. OPTA CALÇADOS LTDA (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val – OAB/RJ: 063812/D) - Bem(ns): 1) 192 pares de tênis Nike Impax Atlas, em preto e branco, tamnhos diversos, novos, avaliados em R$ 63.358,08; 2) Um par de chinelos Havaiana Slim, preto, avaliado em R$ 27,99. Total da Avaliação: R$ 63.386,07 (sessenta e três mil trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Camara, 5474, lojas 714 e 717, Cachambi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302527"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000519-92.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Gym Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel da Conceição \r\n\r\nExpedido alvará nº 438/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0404/2012 - Banco Brasil, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0032500-48.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCiência da expedição alvará nº 0423/2012 - Banco Brasil, agência 2234 e da Certidão de fls.328 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000004-57.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida de Araujo [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida de Araujo\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-03.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Almeida de Barros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Almeida de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Geraldo Guimaraes [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Geraldo Guimaraes, Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001208-73.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldaires da Silva Lima [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaires da Silva Lima \r\n\r\nExpedido alvará nº 256/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0144200-48.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL Sociedade de Telecomunicações Limitada [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)], Réu: CELIO RODRIGUES DE ALMEIDA e MIRIAM PLACER DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0413/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor). \r\n\r\nProcesso: 0198500-57.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MAIA PINHEIRO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: La Rochelle Comercial de Veiculos S A [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Rochelle Comercial de Veiculos S A, Réu Luiz Felipe da Conceicao Rodrigues, Aut PEDRO MAIA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0051300-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Oliveira Neto [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Home & Home Industria e Comercio Ltda, Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Ruth Marlene Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruth Marlene Lopes de Oliveira, Réu Sonia Cristina de Souza Aguiar\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0003200-94.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENEZES ROCHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Laura dos Santos Ferreira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Marco Antonio Luciano [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Severino Laurentino de Brito [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: Nair Esteves Grillo Vieira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Esteves Grillo Vieira\r\n\r\nExpedido alvará nº 0399/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001447-43.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Xavier do Nascimento [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Xavier do Nascimento, Réu Vitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-42.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Luz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Condominio do Edificio Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Luz\r\n\r\nExpedido alvará nº 0448/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0121400-40.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teofilo Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro\r\n\r\nExpedido alvará nº 0368/2012 - Banco Brasil, agência 2234 e alvará 0370/2012 da Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0043200-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Barcellos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Barcellos da Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 460/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0098700-41.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Paim Barbosa [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CONSATEL-Coop.Trab de Consult.e Serv.Atendimento em Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Paim Barbosa\r\n\r\nExpedido alvará nº 0374/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0121600-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Orgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Orgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0462/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 e da Certidão de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000856-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Mariano [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0345/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamesson Jose Carvalho da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamesson Jose Carvalho da Silva\r\n\r\nEncaminhar a este Juízo o contrato social atualizado da parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0092700-30.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP SERVICES SERVICOS APOIO MANUTENCAO LTDA [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELP SERVICES SERVICOS APOIO MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0458/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0146000-33.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIA ANGELA GUIMARAES MOTTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Paiva Moura da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Plus Comércio e Reparos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Paiva Moura da Silva \r\n\r\nExpedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-44.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON GONCALVES\r\n\r\nExpedido alvará nº 0318/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000259-15.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Caetano de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Darci Caetano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais, sendo que a ré comprovar o depósito, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-22.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0107400-40.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CARVALHO TEOFILO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0391/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento a Ré). \r\n\r\nProcesso: 0037400-73.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Geralda Moreira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Serviços Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Geralda Moreira\r\n\r\nExpedido alvará nº 0335/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Leite de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Leite de Souza\r\n\r\nExpedido alvará nº 0301/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0163000-27.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON TELLES DE MENEZES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON TELLES DE MENEZES\r\n\r\nExpedido alvará nº 0481/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0158600-18.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Micas Bastos de Miranda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nExpedido alvará nº 0392/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0152700-83.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lino Baring [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Car do Rio Comercio de Veiculos Ltda-ME [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Rony Rodrigues Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lino Baring\r\n\r\nExpedido alvará nº 0343/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0155200-74.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (sucessor de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nExpedido alvará nº 0336/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001075-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Esposito [Adv. Renata Rocha Villela (OAB: RJ 159299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Esposito, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-58.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar de Sousa Cunha [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 113111 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar de Sousa Cunha\r\n\r\nExpedido alvará nº 245/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0233900-79.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FREIRE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP na pessoa do administrador judicial Dr. Alexandre Tajra [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FREIRE\r\n\r\nExpedido alvará nº 0417 e 0418 de 2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor) \r\n\r\nProcesso: 0090300-53.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE GARCIA E MATOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. José Jorge Costa Jacintho (OAB: SP 77903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 0414/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento a Ré). \r\n\r\nProcesso: 0144200-48.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL Sociedade de Telecomunicações Limitada [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)], Réu: CELIO RODRIGUES DE ALMEIDA e MIRIAM PLACER DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGUIMAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nExpedido alvará nº 04112012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001900-77.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pinto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Walmir Pinto de Oliveira\r\n\r\nCiência ao autor da expedição dos alvarás nº 0465/2012 e 0466/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono) pelo prazo de 05 dias e a Ré de que decorrido o prazo legal, será expedido Alvará à Fazenda Nacional ( custas) no valor de R$ 173,70 do bloqueio de fls. 1117, referente à diferença de custas, conforme despacho de ffls. 1122. \r\n\r\nProcesso: 0049900-84.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Etoile Veiculos Ltda , Réu: Ivaonilde de Oliveira Silveira, Réu: Eduardo de Souza Gouvea, Réu: Leonardo Sergio Neves Carneiro, Réu: Ivan Rodrigues Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDIMAR JOSE DE SANTANA\r\n\r\nExpedido alvará nº 476/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0016200-10.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tiago Correia Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tiago Correia Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0416/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0218400-50.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON JOSE DE CASTRO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA [Adv. Claudia Lucia Nagib de Carvalho (OAB: RJ 68921 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Claudia Lucia Nagib de Carvalho (OAB: RJ 68921 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0352/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenberg Campos [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão-de-Obra e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldenberg Campos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará judicial nº 0469/2012 para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000024-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Aut Luciano Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls. 90/92: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: DANIEL MICHEL APOSTOLIDIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: LUIZ BALBINO MELICH [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: RONALDO COUTINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 0412/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0086400-47.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Batista de Santana [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bird s House Ltda., Réu: Josane Feijo de Mello Affonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista de Santana\r\n\r\nExpedido alvará nº 231/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0066300-76.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA DE LIMA [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso (OAB: RJ 100651 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL) [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0425/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-38.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO LUIZ SOUZA DE LIMA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\n\"1 - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que não consta da relação de Juízos Trabalhistas suscitados à 15ª VT da Capital do Rio de Janeiro no que diz respeito a este processo (fls. 459, 461 e 469). 2 - Decorrido o prazo legal, proceda-se à penhora on line junto ao BACEN pelo valor atualizado do crédito trabalhista. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0044400-66.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ALCANTARA MELO [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ALCANTARA MELO\r\n\r\nExpedido alvará nº 224/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0022600-45.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Gloria da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgard Gloria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000974-57.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Luiz Silva Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Luiz Silva Filho \r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. (prazo recursal ) \r\n\r\nProcesso: 0126800-64.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Dias Rocha [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Lázaro da Assunção Rajão (Espólio de) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lázaro da Assunção Rajão (Espólio de)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0473/2012 - Banco Brasil, agência 2234, pelo prazo de 5 (cinco) dias . \r\n\r\nProcesso: 0161000-10.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROLINDO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROLINDO DE SOUZA\r\n\r\nExpedido alvará nº 229/2012 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0011700-47.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. José Jorge Costa Jacintho (OAB: SP 77903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 0463 e 464/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0140800-69.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS \r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., Réu: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES, Réu: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda-n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastiao dos Santos, Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218400-50.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON JOSE DE CASTRO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA [Adv. Claudia Lucia Nagib de Carvalho (OAB: RJ 68921 - D)], Réu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Claudia Lucia Nagib de Carvalho (OAB: RJ 68921 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nExpedido alvará nº 0353/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0005600-95.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lopes Ferreira [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0170100-86.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA PEREIRA RAMOS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0372/2012 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0076100-60.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ESPACO ATIVO LTDA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: AMARILIS FONSECA (socia), Réu: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ENSINO ESPACO ATIVO LTDA, Réu GERSON RODRIGUES DOS SANTOS, Aut SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nId: 1303076"
                            ],
                            "1303074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001402-73.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Mello de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda., WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000285-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Anjos Serra Silva \r\n\r\nRéu: Center Medical Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Center Medical Cirúrgico Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303074"
                            ],
                            "1303075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0132200-35.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nRéu: AVANTEPHARMA DO BRASIL LTDA, Leon Kasinsky Neto, Marius Cesar Pereira , Kátia Solange Aragão Marinho Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m AVANTEPHARMA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0369/2012, determinado o pagamento à Ré, devendo a mesma comprovar o recebimento no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recebido .\r\n\r\nProcesso: 0124300-69.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, LUI FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição alvará nº 0351/2012 - Banco Brasil, agência 2234. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303075"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-44.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Pisao Pinhal [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Pisao Pinhal\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Binot Ferreira de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Binot Ferreira de Lima\r\n\r\nIndefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do Exte. \r\n\r\nProcesso: 0155700-11.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL, Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nQuanto à expedição dos ofícios, indefiro por se tratar de diligência a cargo do Exte. \r\n\r\nProcesso: 0000537-76.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Guimarães de Araújo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001104-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Gomes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucadan Bar Milenar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000093-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tadeu da Silva [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tadeu da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da reclamada e/ou de seus sócios, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Leonardo de Menezes Lopes\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000990-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Rodrigo Lopes Pinto \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Batista Sant Ana [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Batista Sant Ana \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000250-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vilaro Souto [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vilaro Souto \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0167000-57.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY, Réu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES, Réu: CYRILLO MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELINA RODRIGUES PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndefiro o requerido, por se tratar de diligência a cargo do Exte. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000236-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Garitano [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Margarete Prado [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Margarete Prado \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000319-48.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Gonçalves Barbosa [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000664-48.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ighor Stelio Machado de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0153300-04.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Coutinho Gonçalves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nNada a deferir quanto à devolução do prazo requerida pela ré, ante a falta de interesse recursal. Contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-31.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Chaves Geraldes [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000476-89.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-86.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos Ladislau [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MD FLA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA. [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Santos Ladislau\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ramos da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000935-57.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Risalva Maria Pereira José [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-72.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Churrascaria Viva Flôr Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge de Lima Faustino [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge de Lima Faustino , Cgte Lanchonete e Churrascaria Viva Flôr Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Deve, também, o Consignatário tomar ciência da expedição do alvará de fl. 31, bem como retirar as guias de fls. 10/12. Quanto à expedição de alvará para levantamento do FGTS, indefiro, devendo o Consignatário se dirigir ao Juízo onde foi homologado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001171-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes do Espírito Santo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.) [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)], Réu: OS Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Êxito Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Sucessora de Multimeios Conservadora Ltda.)\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em 05 dias e demais nos 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0075200-35.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuparação Judicial ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0162800-60.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Magalhães dos Santos Silva [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: SONOBELLO COLCHÕES E ACESSÓRIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Magalhães dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da reclamada e/ou de seus sócios, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado dos Santos [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. , Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício ora juntado, devendo informar o endereço atual da primeira reclamada, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001651-84.2011.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilson Dias Furtado (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNada a deferir, pelo fato de o depósito ter sido realizado extemporaneamente, conforme desp. de fl. 19. Nego, pois, provimento aos Embargos Declaratórios. Expeça-se alvará ao consignante pelo depósito de fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0223200-55.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO CESAR PORTELLA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO CESAR PORTELLA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis de Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001053-33.2011.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria De Almeida Recarey [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Regio Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Regio Martins\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143000-95.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO SERVIÇOS LTDA ATUAL DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS, Réu TEMPO SERVIÇOS LTDA ATUAL DENOMINAÇÃO DE AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Arcuri Vidal [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, para eventual oposição de Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000162-46.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Oliveira Botelho [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprotep Empresa de Projetos Técnicos e Sociais para a Prefeitura Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)], Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Oliveira Botelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0099100-47.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Cândido de Castro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Moteis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King s Moteis Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0189200-53.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carvalho Louback [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Edson Carvalho Louback\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Andrade dos Santos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0117800-42.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo dos Santos Costa [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo dos Santos Costa\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 114/115. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-68.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Subempreiteira, Réu: Cavadas Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001661-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Campos Lirio [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Campos Lirio \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000438-09.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000967-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Macedo Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 98 Decorações Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0073500-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Marcia da Silva [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinica 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 309. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-84.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carcerere [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carcerere\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento das custas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-11.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Nicolau de Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDA OLÍVIA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Nicolau de Azevedo \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 98/99. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-03.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Silva de Freitas [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Silva de Freitas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 15/05/2012 as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0121500-89.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Menezes [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo dos Santos Menezes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000505-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Sales de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Sales de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0005700-52.2003.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRACI DE MORAES PEREIRA [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 192. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-76.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Maria de Araujo Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Maria de Araujo Pereira\r\n\r\nComparer no dia 17/05/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino Mota \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-77.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Tenório Aguilar [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Tenório Aguilar \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Rte, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0068400-59.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Souza Simplicio [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza Simplicio\r\n\r\nVir com a certidão do RGI do imóvel que deseja a penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-39.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGER HENRI EGEA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTUS INST PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que expirado o prazo de intervenção a que se refere a portaria 459/2011, informar acerca de sua prorrogação ou não. \r\n\r\nProcesso: 0014700-37.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 294. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Nascimento da Silva [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Nascimento da Silva\r\n\r\nInformar como proceder a penhora na renda da Exda. \r\n\r\nProcesso: 0000418-18.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Araujo Rangel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Sub-empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: CHL Construtora Ltda., Réu: Sercorp Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Araujo Rangel\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVIANO DIAS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo adicional de 10 dias, com o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0169300-26.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA VIEIRA CAIAZZO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Rte, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045800-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Waismann [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Variglog) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-15.2009.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thainara da Costa Louback Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainara da Costa Louback Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-28.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Uchôas de Melo Marinho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Uchôas de Melo Marinho\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001538-67.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva de Oliveira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walmart Brasil\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000355-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Brito Baptista [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviço , Réu: Harris Pye Brasil Ltda., Réu: União federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Brito Baptista \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000347-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Rosa [Adv. Fabiana de Abreu Carmo Santos (OAB: RJ 171540 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Rosa\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 71 \"Comprovada a dispensa por justa causa, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela\" \r\n\r\nId: 1302979"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061900-60.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fonseca dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fonseca dos Santos \r\n\r\nVir com rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0076900-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Batista Barros [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTer ciencia do bloqueio online, conforme fls. 149 e do teor da decisão de fls. 148, que determinou a inclusão do réu no BNDT, com garantia. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240100-90.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE BANCO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR DE BANCO REAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1081. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-47.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANI NASCIMENTO [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDISE MEDICINA DIAGN E SERV LT A/C ADV [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDISE MEDICINA DIAGN E SERV LT A/C ADV\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-15.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael dos Santos Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael dos Santos Souza , Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-82.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Bentes [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Jorge Luiz de Souza Bentes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-76.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplus Cursos e Concursos Ltda. - Cetecon Kappa [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiplus Cursos e Concursos Ltda. - Cetecon Kappa, Aut Rosangela Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-59.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Helen Batista de Oliveira (OAB: BA 23789 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS, Aut JOSE GOMES DOS SANTOS, Aut JOSE JOAO DOS SANTOS, Aut RAIMUNDO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0081800-97.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira dos Santos [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA., Aut Silvia Nogueira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-37.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Paula de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVA ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Paula de Carvalho\r\n\r\nApresentar atualização monetária e aplicação de juros para a época atual de seus cálculos de liquidação de fls. 292/293, observando os itens 01/05 de fls. 298, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE ANDRADE DE FREITAS [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE ANDRADE DE FREITAS\r\n\r\nApresentar os calculos da diferença devida atualizada. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Guedes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFL Indústria e Comércio S.A. , Aut Francisco Carlos Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 104/127, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0277000-38.1990.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo E.F.Teixeira (Espólio de), Cgto: VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Cgto: VANESSA BIANCHI TEIXEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-42.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Figueira Galhões [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaúcard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaúcard S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161400-85.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Maria Lucia Martins Sardinha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joamir da Silveira Maia , Aut LUIZ CARLOS FONSECA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.369. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-73.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 526. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMILO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS EMPREITEIRA LTDA, Réu: IMPERIAL SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMILO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-25.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 562, atualizado às fls. 835, foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. A reclamada para comprovar o pagamento do saldo remanescente devido ao autor, conforme promoção da Contadoria de fls. 837, em 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sendo este através de guia própria, conforme cálculos homologados de fls. 736/743. \r\n\r\nProcesso: 0158600-89.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE JESUS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JOSE LTDA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)], Réu: CESAR ANDRADE DOS SANTOS (SOCIO) [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)], Réu: SOCIO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR ANDRADE DOS SANTOS (SOCIO), Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SAO JOSE LTDA, Réu SOCIO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.307, verso. \r\n\r\nProcesso: 0110200-83.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CUNHA FILHO [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)]\r\n\r\nRéu: M. AGOSTINI S A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. AGOSTINI S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-39.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX MARTINS FERREIRA BORGES [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MARTINS FERREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-42.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Túlio da Silva Miotti [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A (sucessor de UNIBANCO - União dos Bancos Brasileiros S.A.) , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-51.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA LTDA (Massa Falida) [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 337 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-53.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE AMARAL PORTUGAL KARI [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ HAMBRICH [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: MARIA LUCIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-27.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Jesus Pereira da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores P. M. Def. Civil RJ - CREDIBOM (Massa Falida de ) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Jesus Pereira da Silva \r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-23.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDERICA SILVA LIMA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ILDERICA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-28.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: ARBES TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-30.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA, Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0149100-81.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, Aut LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 422. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-68.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145000-44.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Carvalho de Freitas [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-49.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JADES PIO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Cia Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides José Ferreira Guimarães [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides José Ferreira Guimarães \r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0156500-10.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Lopes de Azevedo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA COMBADAO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA SANTA COMBADAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-49.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio da Silva Patricio [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio da Silva Patricio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.144, verso. \r\n\r\nProcesso: 0082200-82.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida da Costa Gamardelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida da Costa Gamardelli\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099600-41.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vaz de Barros Pimentel [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0156000-12.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Soares dos Santos\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-71.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARNEIRO PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-39.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier Alves\r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos, tendo em vista que a planilha apresentada pela autora às fls. 221/224 encontra-se incompleta. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram rejeitados, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-14.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI LIMA DE ALMEIDA [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)], Réu: Eduardo Vidon de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA, Aut YURI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0169100-10.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON BENTO DA SILVA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento socio de EC Terceirizacao SC Ltda, Réu: Osvaldo Lopes da Costa socio de E C Terceirizacao SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AIRTON BENTO DA SILVA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL ANGRA CONSERVACAO, MANUTENCOES TECNICAS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. -ME , Réu: Agenco Engenharia Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Mundial de Angra Conservação Manutenção N/P sócio Franck Chagas Ribeiro, Réu: Mundial de Angra Conservação Manutenção N/P sócio Adilson Simões da Silva, Réu: Mundial de Angra Conservação Manutenção N/P sócio Milton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia Construções S.A., Aut Valdir Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-72.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rahmiel Zisman [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rahmiel Zisman\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0118700-11.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Argemiro Oscar Junior [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMATICA LTDA. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMATICA LTDA. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-61.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o recolhimento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056000-43.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS PIRES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 446. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0155300-02.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rosa Labrego [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061500-80.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carmindo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Peixoto Pertence , Aut Antonio Carmindo Monteiro , Aut Antonio Rosivan Marques de Jesus , Aut Celso Dantas Freire , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jalteir Nascimento , Aut Jorge Durães , Aut José de Ribamar Gomes , Aut Luiz Carlos da Silva , Aut Paulo Malta Rainho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia de Oliveira Rainho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1060/1119, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-91.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-72.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliney Martins da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 261 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-27.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITHI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-97.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula, Réu EMS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-50.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-69.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS LOPIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-03.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA BRILHANTE 273 LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva de Carvalho\r\n\r\nVir com manifestação sobre a impugnação dos cálculos apresentada, em 15 dias. A manifestação deve se ater ponto a ponto da impugnação, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0057900-17.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricart Santoro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ricart Santoro, Réu Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0079500-65.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051400-71.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiano de Souza Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiano de Souza Pinto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-97.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAZARE BARROCA DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NAZARE BARROCA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-44.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vasconcellos dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vasconcellos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-30.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva do Carmo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102200-06.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos Lopes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-13.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BARROS CARUSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nVista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Salvador Verissimo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Salvador Verissimo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169600-18.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE REGINA NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ BESSONE GEARETTA MOREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ BESSONE GEARETTA MOREIRA\r\n\r\nTer ciencia do teor do ofício de fls. 216 e informar o número do CEI junto a Caixa Econômica Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-79.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ronaldo Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-77.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE SOUZA LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE SOUZA LIMA, Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1302708"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0156400-65.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: DEBORA SILVA REZENDE\r\n\r\nExecutado: Celio Ferreira Lima socio Farmacia Homeopatica Vitallis Ltda,ANDRE LUIZ DANTAS NOGUEIRA,Marcia Regina Dantas Nogueira socia Farmacia Homeiparica Vitallis Ltda,FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Celio Ferreira Lima socio Farmacia Homeopatica Vitallis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.010,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0003200-91.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lauro da Silva\r\n\r\nRéu: Neptunia Cia. de Navegação e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neptunia Cia. de Navegação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2012 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302706"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001387-92.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Gomes \r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armor Equipamentos de Proteção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. , devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-54.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Arruda da Silva\r\n\r\nRéu: TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TECHNO SERVICE CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-63.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: MUNDIAL ANGRA CONSERVACAO, MANUTENCOES TECNICAS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. -ME , Agenco Engenharia Construções S.A., Mundial de Angra Conservação Manutenção N/P sócio Franck Chagas Ribeiro, Mundial de Angra Conservação Manutenção N/P sócio Adilson Simões da Silva, Mundial de Angra Conservação Manutenção N/P sócio Milton Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m MUNDIAL ANGRA CONSERVACAO, MANUTENCOES TECNICAS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. -ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Guedes \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 104/127, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302707"
                            ]
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                            "1302388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000442-34.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rocha de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Granada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rocha de Jesus da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.06.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000413-81.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Pinto Ferreira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Pinto Ferreira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 25.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001268-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Táxi Ética da Barra S.A. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Ferreira da Silva \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000414-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes dos Santos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Technologies do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000380-91.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares Alvarenga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Soares Alvarenga \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.06.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001474-45.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Ramos da Silva [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribamar de A. Cerqueira [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Ramos da Silva, Réu Jose Ribamar de A. Cerqueira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 13.08.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFica ciente o réu que o ônus é seu em razão da documentação trazida aos autos. As partes deverão apresentar o rol em 10 dias ou ratificar algum pré-existente, sob pena de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000441-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santino de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: João Serafim Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santino de Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000388-68.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos Maciel [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol do Rio 2011 Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos Maciel \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.06.2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000381-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Castro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Xavante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento Castro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 19.06.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000402-52.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Bressane [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marca Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Bressane\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 21.06.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000412-96.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Conceição da Silva [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Seasons \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Conceição da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000408-59.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Pereira da Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Capilar e P C Ltda., Réu: AS Mendonça Produtos de Beleza ME, Réu: Eliane Pereira dos Santos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Pereira da Costa\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000403-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Fortunato de Abreu \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 21.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000416-36.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Leandro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Serralheria Moqueta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra Leandro\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 05.06.2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n0) Tomar ciência do indeferimanto da tutela antecipada 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000440-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Araújo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Araújo \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000393-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Meireles de Oliveira [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS World Marine Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Meireles de Oliveira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.06.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001505-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Assis [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Assis\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000411-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lira Vaccari [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lira Vaccari \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 21.06.2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000426-80.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Dias Luz Batista [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição P A Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Dias Luz Batista\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000039-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Chagas Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Chagas Ribeiro \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 28.06.2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000425-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge de França [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park Estacionamento Ltda., Réu: Hipermercados Extra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jorge de França \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000407-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Infante de Sagres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo Souza \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000405-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Bernardo Ventura [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Gás GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. ME, Réu: Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Bernardo Ventura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 21.06.2012 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000406-89.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa de Freitas [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Costa de Freitas \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 26.06.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), as sim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000399-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prata dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço SD Agape Comércio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prata dos Santos \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 21.06.2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1302388"
                            ],
                            "1303112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008100-56.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Paiva Braga [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Paiva Braga \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-61.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nPara efetuar o pagamento do crédito (R$ 12.346,52), face à sua responsabilidade subsidiária. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Fragoso Wyllie [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Fragoso Wyllie\r\n\r\nPara contra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-92.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Maria da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre petição de fls. 175/187, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0110300-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Pacheco Souza Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Assis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Assis\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre as impugnações aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-73.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Trindade Barbosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cores e Formas Ltda- ME [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Paulo Cezar Rodrigues de Carvalho, Réu: Etelvina Cabral Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Trindade Barbosa\r\n\r\nCiência ao autor de que o RENAJUD foi negativo, devendo indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-52.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreia Brito dos Reis [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreia Brito dos Reis\r\n\r\nPara apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-72.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARTINS ANTUNES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIETE MARTINS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls. 545. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ignes Machado Vieira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001042-26.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelia Felix da Nobrega [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelia Felix da Nobrega\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-81.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira\r\n\r\nVistas ao autor, no prazo preclusivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elia de Souza Sant Anna\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0107500-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo Monteiro de Oliveira [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-33.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Brandao e Outros [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Aut: Alan Pinto Marques [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Aut: Elisangela Nascimento Soares [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)], Aut: Vagner Luiz Sobrinho Andre [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pinto Marques, Aut Elisangela Nascimento Soares, Aut Rogerio da Silva Brandao e Outros, Aut Vagner Luiz Sobrinho Andre\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-12.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001005-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Menezes Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista dos documentos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-69.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIO E BANC ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 186, abrindo-se prazo preclusivo de cinco dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0035700-52.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Couto [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dione Pereira Schlobach, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut WALTER SANTOS SCHLOBACH\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 997. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0095900-25.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Figueiredo da Rocha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000845-37.2011.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ROSANGELA VALLE QUINTAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSANGELA VALLE QUINTAO, Exdo VOLKSWAGEN SERVICOS SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 255/256. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001414-38.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Santos Honório [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Santana Transportes de Campo Grande Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Santos Honório, Réu SS Santana Transportes de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 25/26, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-64.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AFONSO LUCIANO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AFONSO LUCIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231, devendo o autor providenciar a habilitação na forma da Lei 6858/80, em 30 (trinta) dias. Deve o patrono depositar em juízo o valor recebido a título de multa prevista no art. 475_J do CPC, sob pena de devolver a quantia em dobro e sofrer bloqueio online. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-41.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Pereira [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Jose Alberto Marchese (OAB: RJ 49010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S.A.\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosas Guedes\r\n\r\nVistas ao autor dos documentos de fls. 1178 e seguintes, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BORGES CORDEIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS BORGES CORDEIRO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 390, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Valor da condenação R$ 308.539,95. Deste valor, R$ 10.039,73 devem ser depositados na conta de FGTS vinculada ao autor. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 160,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0028800-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Veloso Ventura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Produtos King Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data para realização do exame pericial: 16/06/2012, as 10:00 horas, na Rua Debret, nº 23, sala 311/312, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000520-62.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Ribeiro da Silva [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nId: 1303112"
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                            "1300405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Patrícia da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Campos Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Patrícia da Silva, Réu Lima e Campos Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.60/61 , no valor de R$ 1.162,97 , correspondente a 94.154,04 TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0055200-64.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irai Fontoura Gomes Filho [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administração e Serviços Ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a guia original em 48 horas, sob pena de execução, conf despacho de fls 338. \r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva Enes [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil - SOC Classificadora de Certificadora Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva Enes\r\n\r\nÀ ré, para manifestação sobre cálculos e querendo impugná-los , no prazo de 10 dias, conf despacho de fls 556. \r\n\r\nProcesso: 0162600-79.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BELOAR LTDA ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ribeiro de Oliveira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviços de Recrutamento de Pessoal Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES - Serviços de Recrutamento de Pessoal Ltda, Aut Valdenir Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.69/71 , no valor de R$ 6.427,25 , correspondente a 520.350,10TR pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes que estabelece a Lei nº11232/05, para que, no prazo de 15 dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art 475J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Caso infrutífero o referido bloqueio, prossiga-se por meio do convênio RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0060400-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinaldo Leitão da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes Neto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes Neto, Réu Auto Viação Jabour Ltda\r\n\r\nComparecer as partes no dia 23/05/2012 às 12:00h nesta 22ª Vara do Trabalho para a entrega do TRCT. A reclamada deverá trazer o TRCT para entregar ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149700-64.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ALBERTO CANCELLA PORTUGAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: BERNADETE LEITIER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE CANDIDO DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE ABILIO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: NEULA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: WALDIR SANTOS NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: VERA LUCIA MOTTA POMPEU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ZULMA LOPES AMARO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 1790. \r\n\r\nProcesso: 0000094-44.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Palma [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Palma \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Francisco de Mendonça e Outro (+1) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Alexandre Martins Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Nascimento, Aut Walmir Francisco de Mendonça e Outro (+1)\r\n\r\nAo reclamante, para comprovação dos valores referentes as custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001063-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Nascimento Lúcio [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Pessanha Rodrigues Calebereiros [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Pessanha Rodrigues Calebereiros \r\n\r\nÀ ré, para regularização dos depósitos do FGTS, em 48 horas, conf despacho de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0000172-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar em 10 dias, acerca da estimativa de honorários, concordando, proceda o depósito neste mesmo prazo, a fim de se manter a celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0053400-69.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0156600-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Isaias Faria Calheiros (OAB: RJ 128574 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, conf despacho de fls 199. \r\n\r\nProcesso: 0011200-13.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Rosa de Pinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: CRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Soares de Souza Filho (OAB: RJ 47702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rosa de Pinho\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064900-30.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coma Bar e Restaurante S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes Neto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0011200-96.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PATROCINIO CARVALHO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESTO BANCO DO URUGUAI S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESTO BANCO DO URUGUAI S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-59.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: José Perez Galhego Netto [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Perez Galhego Netto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0051400-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves dos Santos [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fls 1252. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: David Bale da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA Instalacoes Teotonio Alves Limitada. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ao reclamante ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001184-24.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Galdino Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Unidas Empresariais e Participações Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez, Réu: Valéria Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Empresariais e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-06.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)], Réu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO, Réu: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por 01 ano nos termos do art 40 §2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000497-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000136-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souto Zoellner [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souto Zoellner\r\n\r\nAo reclamante, a fim de que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nei Teixeira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A.na pessoa de domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A.na pessoa de domingos Arnaldo Giacomin, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0158000-15.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Édson Rodrigues Moreno [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Brascan Imobiliária Incorporações S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliária Incorporações S/A\r\n\r\nÀ ré, para que venha com cópia da petição protocolizada em 05/10/2010, para que seja juntada e devidamente apreciada, conf despacho de fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0124500-79.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira Teles Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira Teles Junior\r\n\r\nDeferida a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0176200-70.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ\r\n\r\nAo reclamante, para a liquidação do julgado vindo aos autos com cálculos em 10 dias nos termos do art 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juizo, conf a determinação do v. DECISÃO de fl. 396. \r\n\r\nProcesso: 0137100-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: WILSON JOSÉ BENALI, Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: JOSE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0075200-80.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sousa Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0002400-54.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maia Martins Pereira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Maia Martins Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000199-21.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Launyr Batalha da Silva [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1300405"
                            ],
                            "1300406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0045600-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Floriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0060400-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celinaldo Leitão da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, conf despacho de fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Macêdo Costa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Sania Mattos Almeida , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300406"
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                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0186800-94.1995.5.01.0023 - Rte WAGNER THEODORO DE SOUZA (Adv. Aloísio Innecco - OAB/RJ: 051959/D) Rdo. FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA N/P SÓCIOS AMAURY DE ASSIS PAIVA e sua mulher SOLANGE LEITE PAIVA (Adv. Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ: 066719/D; Anderson Costa da Conceição - OAB/RJ: 013299/D). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): AMAURY DE ASSIS PAIVA e sua mulher SOLANGE LEITE PAIVA, Sócios da Executada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 29.05.2012 e 15.06.2012, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: situado na Rua Araguaia, nº 167, Bloco 1, apartamento 104, Freguesia de Jacarepaguá/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1303028"
                            ],
                            "1303029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que WAGNER THEODORO DE SOUZA (Adv. Aloísio Innecco - OAB/RJ: 051959/D) move a FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA N/P SÓCIOS AMAURY DE ASSIS PAIVA e sua mulher SOLANGE LEITE PAIVA (Adv. Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ: 066719/D; Anderson Costa da Conceição - OAB/RJ: 013299/D), Proc n. RTOrd 0186800-94.1995.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 482, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Araguaia, nº 167, Bloco 1, apartamento 104, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, com duas vagas de garagem, três quartos, sala, cozinha, dependência de empregada, varanda, inscrição no FRE n. 413.206-4 (MP) e CL 01.194-0, características de acordo com a certidão do 9º RGI, matrícula 198.405, ficha 01, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 482. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1303029"
                            ],
                            "1303025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIDA DA SILVA CAETANO (Adv. Demóstenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ: 056981/D) move a CIRCUITEC COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA N/P SÓCIA RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Proc n. RTOrd 0149800-60.1995.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 356, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 1401 da Rua Ubaldino do Amaral, nº 90, e correspondente fração ideal do terreno cuja titularidade, metragens e confrontações constam da matrícula 27180 do 2º Ofício do RGI. Imóvel composto de sala, um quarto, cozinha, banheiro, sem garagem, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 356. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1303025"
                            ],
                            "1303023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv. Sidney Barbosa de Lima - OAB/RJ: 097460/D) move a TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S), Proc n. RTOrd 0121700-80.2004.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.05.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 108, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Álvares de Azevedo, nº 167, no bairro do Engenho Novo/RJ, com confrontações e especificações constantes na certidão de Registro de Imóveis do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, matrícula nº 5316, talão 202471, fls 467, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 108. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1303023"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva Sousa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0049100-16.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves Barbosa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rogério Branco Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogério Branco Gomes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Carvalho Borges [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciane de Carvalho Borges, Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Filho [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Filho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000162-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Cristina Izidoro dos Santos [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. , Aut Tailane Cristina Izidoro dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001153-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Pires de Carvalho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Orquestra Sinfonica Brasileira, Aut Luciana Pereira Pires de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142500-50.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0090800-40.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Felicissimo de Carvalho [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimar Felicissimo de Carvalho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0176500-96.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICE DA CONCEICAO NOGUEIRA DE ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Singelo de Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 393/403. \r\n\r\nProcesso: 0000158-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cavalcante Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaita Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Cavalcante Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000434-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000572-77.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberly Souza Peixoto [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberly Souza Peixoto\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sepulveda Boechat [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Sepulveda Boechat \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0024000-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Gama Moreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CoopparK Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Boxpark Estacionamento Ltda. [Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva (OAB: RJ 65075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Gama Moreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felis Maciel [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)], Réu: Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Felis Maciel\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0162500-71.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: José Araújo Andrade Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrás Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Serpal Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araújo Andrade Filho \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000310-30.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Oliveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Nunes da Costa [Adv. Fábio Corrêa Guedes (OAB: RJ 141501 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Rio Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Grupo Hoteleiro Hotéis Marina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Nunes da Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000072-11.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jesus El Bainy Ramos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jesus El Bainy Ramos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000638-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira da Silva [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Réu: Saint Gobain Vidros S.A. - Santa Marina [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira da Silva, Réu Saint Gobain Vidros S.A. - Santa Marina\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005900-66.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MP CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)], Réu: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO COSTA DE MOURA\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fabio Pires da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fabio Pires da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do em pregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001079-04.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sinclair Ferreira Marchetti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S .A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sinclair Ferreira Marchetti\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0051200-56.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciencia acerca da petição de fls. 584/587, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-48.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Gomes Dantas [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol (antiga Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro SA) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Gomes Dantas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Sodré [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Sodré \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001135-37.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Costa Penelas [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto(OAB:RJ 160451 -S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. , Aut Rosana da Costa Penelas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FRAZAO SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Valerio Ferreira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Valerio Ferreira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001052-55.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Fonseca Justo [Adv. Fábio Corrêa Guedes (OAB: RJ 141501 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Fonseca Justo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000048-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiana Maria de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiana Maria de Araújo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0107700-30.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Souza Félix [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Souza Félix\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0007500-15.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan William Silveira Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan William Silveira Rosa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000084-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fabiano Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, corrigindo, no entanrto, o erro material da denominação do reclamante (art. 833 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000245-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mácia Regina Silva Cruz Calmon [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Cred , Réu: Banco do Nordeste do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mácia Regina Silva Cruz Calmon\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030700-51.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jovane de Moura [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jovane de Moura\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Rua de Paiva [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Rua de Paiva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000794-11.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Fernandes, Réu Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1303549"
                            ],
                            "1303548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-47.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurilene Rodrigues Melo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nRéu: Praiamar Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Rodrigues Melo \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0016800-35.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG da Barra Centro Automotivo Ltda., Aut Noslen Pereira de Figueiredo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0136300-03.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nInforme a data de vencimento das mensalidades, bem como se as mesmas são pagas na sede da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001444-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Faria Bento [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Faria Bento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-96.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Tiburcio [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta, Aut Jorge Eduardo Tiburcio\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aguiar da Annunciação [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Globo Village Telecom Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Aguiar da Annunciação, Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001179-56.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira do Couto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistica Brazil Ltda. [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistica Brazil Ltda., Aut Fabiano Oliveira do Couto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133200-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino dos Santos Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardino dos Santos Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea de Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea de Almeida Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001498-24.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Moreira da Silva [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda., Aut Wagner Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0189900-41.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, Aut SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 677 por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-25.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Queiroz Menezes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eliane de Jesus Queiroz Menezes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000219-66.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Bolivar dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0134600-84.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Christiane Penedo Iack [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Christiane Penedo Iack, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001462-79.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Luiz Roberto Weishaupt Silveira de Odivellas (OAB: SP 195072 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo, Egdo MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0068600-34.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0068900-93.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vidor da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valoe de R$ 250,00, observando -se que o codigo da guia de fls. 27 não é referente as custas, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-88.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Monteiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Batista Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de seguro desemprego e dizer se levantou os depositos do FGTS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pequeno [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pequeno\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000269-92.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Rodrigues de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0000782-31.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000337-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Souza [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Souza \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0143000-87.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Augusto dos Santos Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Sebastião Medeiros , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0224900-10.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE FRANCISCO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: YUNA ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YUNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 256, devendo a ré no prazo nele previsto e sob as cominações ali impostas fornecer o endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001255-80.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Brito da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Brito da Silva , Réu Patrilarm Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001450-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Serpa de Almeida [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Serpa de Almeida \r\n\r\nInformar , em 48 horas, uma conta bancaria ativa, tendo em vista que a ré alega que a conta indicada na ata de fls. 58 consta como cancelada. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Matta [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação S.A. [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Arnaldo Cardoso Pires [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Cardoso Pires, Réu Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda., Aut João Ricardo Matta, Réu Produto Editorial Comunicação S.A., Réu Starter Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-96.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Robaina [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Robaina\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000309-45.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Reis Baldez [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Infantil Sequeira Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, em48 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a guia apresentada nao possui autenticação bancaria de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001598-76.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Garcia da Silva [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Vilar Cabral Silva , Réu: Fernando Luiz Vilar Cabral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Garcia da Silva\r\n\r\nInformar o endereço completo (COM BLOCO) das reclamadas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001026-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendes Falcão [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mendes Falcão\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000521-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira Lima \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0109700-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Victorino [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A, Réu: Telelistas (Regiao 1) Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região Um Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Victorino\r\n\r\nAs decisões acostadas as fls. 159/160 constituem precedentes juduciais e nao prova documental do alegado grupo economico. Lado outro, a contratada de Telemar é Telelistas Brasil SA, como se ve as fls 150, empresa que nao figura no polo passivo, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0110800-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Luzia Camargo Ribeiro [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Sonia Luzia Camargo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: VSE - Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000777-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Pacheco de Oliveira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001046-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Soares do Espirito Santos [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Soares do Espirito Santos \r\n\r\nInformar se recebeu as guias mencionadas no acordo de fls.50, em 05 dias, e para se for o caso, informar os valores correspondentes as obrigações descumpridas. \r\n\r\nProcesso: 0061800-24.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alfredo Ferreira [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Presidente [Adv. Cristiane Salles Santos (OAB: RJ 112346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Presidente, Aut Miguel Alfredo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut STENIO ANTONIO FIGUEIREDO\r\n\r\nÀs partes para manifestações em 10 dias sucessivos, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0153600-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Carlos do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001252-28.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Helena Elias Gomes , Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1303548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220800-71.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA DE ANGOLA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Couto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Couto , Réu Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0113300-57.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Sea Residence Service [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Green Sea Residence Service\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, estando o juizo garantido pelo saldo remanescente do deposito recursal de fls102. \r\n\r\nProcesso: 0023700-30.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANETE APARECIDA AUGUSTA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lesi Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Lesi Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-11.2000.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONYMO THEODORO DA SISLVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIV´SCAR MECANICA LTDA ME , Réu: Fabio de Oliveira Pereira, Réu: Erivaldo Augusto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONYMO THEODORO DA SISLVA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0052800-25.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Geraldo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Toque do Sabor Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Toque do Sabor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcella Cristina de Souza Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 IV, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182300-77.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARTINS FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0194400-78.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BAPTISTA GOMES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME BAPTISTA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Réu Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.400,00. .\r\n\r\nProcesso: 0000233-75.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rosas da Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Hitagar Materiais Recicláveis Novos e Usados Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rosas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara para levantamento do FGTS e oficio para obtenção de seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-89.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alemonge dos Santos Ferreira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: ELECTRO REFRIGERACAO BRASILUSO LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Alemonge dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Encarnação de Souza [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Encarnação de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272700-35.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CERVEJA BEB GERAL E AGUA MIN MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.677. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-94.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Galdino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000765-83.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roque [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOGARDEN SERVICOS LTDA, Réu: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roque\r\n\r\nTomar ciência da devolução de oficio, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1301895"
                            ],
                            "1301893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114800-03.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorezoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN , Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES MACHADO\r\n\r\nApresentar certidao de onus reais do imovel indicado a fls187, em 15 dias, confome item 3 do despacho de fls188. \r\n\r\nProcesso: 0177200-58.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSP. ROD. LTDA - ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Creidisson Silva da Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Severino Antonio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSP. ROD. LTDA - ME, Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blanca Loayza de Estevez [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprel Embalagem Promocional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blanca Loayza de Estevez\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151300-63.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Alves da Rocha [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Alves da Rocha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, diversos daqueles já praticados pelo juízo, no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000858-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 1.950,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcles Suzan Silva de Sena [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcles Suzan Silva de Sena, Réu SKNK Comercio de Roupa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 164.361,11 ou 13.290.963,89 TR's; crédito previdenciário - R$ 16.183,89 ou 1.308.700,69 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 196.981,11 ou 15.928.760,97 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0076000-90.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocha de Carvalho [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha de Carvalho , Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Pires [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Transplex Transportadora Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A., Réu Transplex Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de sucessivo de 10 dias permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0012400-47.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA CORDOVIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM PEREIRA DE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-37.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARNEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL , Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0213500-87.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0060700-16.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Aut LEDA OLIVEIRA CASADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.881/920) no prazo sucessivo de 10 dias , permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0194100-82.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIS DA SILVA VALERIOTE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-85.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT , Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0161600-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Vieira Amaro [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Owens Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37, devendo indicar os atuais acionistas da ré, bem como seus respectivos endereços, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paiva Peixoto [Adv. Daniele dos Reis da Silva (OAB: RJ 146172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paiva Peixoto \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 2.650,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Brandão [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Aut Ronaldo Brandão, Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa à Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-90.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKDATA INFORMATICA LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Mayra Cristina Buonocore Nunes, Réu: Mauro Luiz Buonocore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LEITAO CARDENAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0091900-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Lopes Canellas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.885, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0220100-95.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIANA [Adv. Maria da Conceicao Salles Pereira (OAB: RJ 69801 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIANA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0150900-78.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronie Bispo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 sucessivo de dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-52.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-96.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Silva Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185, devendo apresentar cópia da petição protocolada indicada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1301893"
                            ],
                            "1301899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000854-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Genesio\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301899"
                            ],
                            "1301897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP , MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301897"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-91.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NUNES DE SOUZA FILHO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: AURIMAR GERACO GARCAO , Réu: Kelly Antunes Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NUNES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemerson Correia dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servico Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemerson Correia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.154 , no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Trindade de Aquino [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair do Carmo de Castro, Aut Elison Silva Brasil, Aut Fabio da Silva Monteiro, Réu FMC Technologies do Brasil, Aut Geraldo Trindade de Aquino, Aut Luciano Barbosa da Silva, Aut Paulo Jose Gomes Salles, Aut Reginaldo Vieira, Aut Rodrigo Andrade Cadino\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 327/331 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 79.157,67 equivalente a 6.398.461,31 IDTRs, valor relativo aos oito autores, sendo R$ 72.727,93 de credito liquido autoral e R$ 6.429,74 de INSS ( cota do empregado e do empregador). A 1ª ré, responsavel principal, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055800-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Bherta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-84.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lopes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Lopes dos Santos\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161000-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Martins de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 82 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.589,20 equivalente a 684.281,02 IDTRs, sendo R$ 6.503,45 de credito liquido autoral, R$ 1.985,75 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000060-45.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci Alves de Medeiros [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Aut Valci Alves de Medeiros , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erijane da Silva Muniz Lopes [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Erijane da Silva Muniz Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: André Carlos de Queiroz Jeremias [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos de Queiroz Jeremias\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida.Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pelais Roque de Lima [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Nova Barra [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pelais Roque de Lima\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 125, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Oliveira da Luz [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Oliveira da Luz \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 99/101, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0185700-83.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA NOGUEIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, bem como ter ciência do despacho de fls. 838. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0123700-42.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI LOPES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICATECNICA IND.E COM. LTDA.ME. [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)], Réu: GERALDO DOS SANTOS CARVALHO , Réu: Jorzelia Nunes Carvalho (sócia), Réu: Humberto Jorge Cassel Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-21.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA ESTEVES DE CARVALHO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-04.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CARLOS ENGENHARIA, Réu: ERCO ENGENHARIA LTDA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: CARLOS ROGERIO POTZ DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, do imposto de renda e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-38.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Teixeira Bonomo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu: JEANETE MARON RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Teixeira Bonomo\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-09.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA , Réu: DALVA SILVA FERREIRA , Réu: CANDIDO FERREIRA , Réu: CLEBER SILVA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-18.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo dos Santos Souza [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Transportadora Juliace Ltda. ME [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo dos Santos Souza , Réu Transportadora Juliace Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-29.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ADOLPHO CASTILHO FREIRE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Matias dos Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-52.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Santos [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio (Socia), Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral (Socia), Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes (Socio), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001205-73.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Antonio do Sacramento [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Eutízio d Ottavo (Espólio de), Réu: Carmem Lúcia d Ottavo Bottino, Réu: Ottavio Luiz Tambosco d Ottavo, Réu: Valéria Cristina Tambosco d Ottavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Antonio do Sacramento, Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 84 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 247.154,33 equivalente a 19.977.943,71 IDTRs, sendo R$ 227.154,74 de credito liquido autoral e R$ 19.599,99 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 400,00 de custas. A ré, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000568-25.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ramos Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Service Ltda. [Adv. Gustavo de Lima Gils (OAB: RJ 130599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-48.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Tran Zendre Transportes Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Oliveira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-76.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINHARES DA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LINHARES DA CRUZ\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-08.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Azevedo Junior [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-89.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ANDREA MARIS LTDA, Réu: Andrea Maris Gocalves de Jesus (socia), Réu: Estela Nubia da Silva (socia), Réu: Cassia Aparecida Goncalves de Jesus (socia), Réu: Maria Helena Goncalves de Souza (socia), Réu: Marly Pereira de Jesus (socia), Réu: Reginaldo Chaves Pereira da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-78.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ferreira Salgado Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Suelen Ferreira Salgado Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-62.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mello de Souza [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S/A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mello de Souza\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179400-95.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CESAR BENINCAZA [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA , Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR BENINCAZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-58.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo da Silva Guedes\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, observando-se a reforma dos Acórdãos às fls. 1160/1163 e 1185/1196, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000337-95.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio de Andrade Tavares [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio de Andrade Tavares, Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2001.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA , Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-27.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BANDEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Translata Transportes Ltda., Réu: Alvaro Campos de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BANDEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 114 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 72.950,07 equivalente a 5.896.689,47 IDTRs, sendo R$ 49.186,53, de credito liquido autoral, R$ 7.377,98 de honorários advocaticios, R$ 16.205,56 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 180,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0163700-60.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS BARBOSA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA - SANTO AMARO ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: JOAO JAMIL ZARAF , Réu: Elo Empreendimentos Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018300-58.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Francisco dos Santos Filho [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: General Service Servicos Ltda. ME, Réu: Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dig Distribuidora Guanabarina de Veiculos Ltda., Aut Messias Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos da diferença ESTÁ CORRETO: R$ 2.942,34 em 31/03/12 sendo R$ 650,32 de credito liquido autoral, R$ 2.292,02 de contribuição previdenciária ( cota do empregado e do empregador) . Convolado em penhora o deposito recursal, estando garantido o juizo.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0133400-32.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FERREIRA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA, Aut ELAINE FERREIRA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-95.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Theodoro Soares Junior [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Theodoro Soares Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 366 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 398,00 equivalente a 32.171,08 IDTRs, sendo o valor integralmente relativo ao credito liquido autoral. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153900-80.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira Mendes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexander Oliveira Mendes\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos da execução provisória , observando-se a reforma do Acórdão às fls. 800/806, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1302988"
                            ],
                            "1302989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-41.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Duvanilda Bezerra [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Sarepta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duvanilda Bezerra\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-64.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o original da guia de fls. 232, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Assis Gonçalves Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-02.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Joao da Costa [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Usaco Ltda., Aut Reginaldo Joao da Costa\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gonçalves [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Gonçalves\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000846-89.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rebello Pires [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casiano Caceres Otalora [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casiano Caceres Otalora , Aut Luciana Rebello Pires \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-84.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dalvi de Souza Maia [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dalvi de Souza Maia , Réu Medise Diagnósticos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-88.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-82.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Mendes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela da Silva Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolorina Ferreira Mendes da Rocha [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Brunow [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolorina Ferreira Mendes da Rocha\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: Antonio Mariano Sobrinho , Réu: Ariosvaldo Tavares de Melo , Réu: Francisco Mariano Sobrinho , Réu: Joaquim Antonio Bezerra , Réu: Joao de Jesus Sena [Adv. Pedro Paulo Barbosa Leite (OAB: RJ 96316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-52.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Galdino de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Galdino de Lima \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156700-52.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudancas e Transportes Gloria Ltda. [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudancas e Transportes Gloria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0099300-12.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Beserra da Silva Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Beserra da Silva Filho\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-67.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA DE SOUZA PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 137/139, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098800-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nabinger França [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nabinger França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-95.2006.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Borges de Andrade [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nExdo: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Roberto Borges de Andrade\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-89.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nasser de Arruda Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nasser de Arruda Cabral \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-81.1986.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MANOEL DE BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: C E S LAZER E ENTRETENIMENTOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Francisco Andrade de Carvalho \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MANOEL DE BRITO\r\n\r\nInformar ao juízo o número do CPF da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-89.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA AMARAL SIMOES DOS SANTOS [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.Prazo de 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-19.2009.5.01.0030 - RTAlç\r\n\r\nAut: Camila Thomé de Albuquerque [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Thomé de Albuquerque\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105900-15.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlademir Sant Anna Santos [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Pool Cabeleireiro Unissex Ltda.ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva Pool Cabeleireiro Unissex Ltda.ME, Aut Wlademir Sant Anna Santos \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Joaquim de Mattos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Joaquim de Mattos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, dando andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-07.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTAS IORIO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: Clei Comercial Ltda, Réu: CEFF Empreendimentos e Factoring Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTAS IORIO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-12.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES FATIMA APOSTOLICA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA, Réu: LEA LOPRETE VIEIRA RIBEIRO, Réu: IVALDO JESUS F CAMPOS , Réu: KONRAD PAUL OTTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDES FATIMA APOSTOLICA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Victor dos Santos Travassos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: BG Fla Art de Vest. e Acessorios Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Victor dos Santos Travassos \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-70.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nComprocar a existencia de discussão a respeito de diferenças devidas pela CEF nos autos do processo 99.0014217-9, da 19ª Vara Federal , à vista do pagamento de fls. 121, sob pena de ser considerada extinta a presente execução, por sobrestado o feito por mais de 1 ano. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-25.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Almir de Souza Lima Junior (OAB: RJ 85857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA HERMON LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da importância de R$ 1.415,32, sendo o nº do PIS : 1.241.156.409-2, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-86.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira das Neves [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Lloyds Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira das Neves \r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001250-77.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Moraes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Moraes dos Santos , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face de Furnas Centrais Eletricas S/A, Bauruense Tecnologia e Seerviços LTDA e NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-22.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lopes Daiha [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant do Brasil Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)], Réu: Sita INC do Brasil Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara.Prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118200-87.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R.H. MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Anderson Rodrigues de Almeida , Réu: Jose Ricardo Marsole \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos documentos, \"em cartório\". \r\n\r\nProcesso: 0119800-65.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Buriti de Barros [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Buriti de Barros, Réu Universidade Castelo Branco\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 221, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-82.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. (Massa Falida de), Réu: Inácia da Nóbrega Batista, Réu: Jacy da Silva Improta, Réu: Glória Ventura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da adequação dos cálculos de fl. 108 , cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-65.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemar da Cunha Gomes [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ropphen Estacionamentos Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)], Réu: Rodolpho Carlos Jordão , Réu: Rodolpho Carlos Jordão Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1302989"
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                            "1302984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecelio Luíz dos Santos \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Candido Crisóstomo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302984"
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                            "1302985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNatanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-18.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 D)\r\n\r\nClaudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132600-62.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 D)\r\n\r\nBruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-82.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 D)\r\n\r\nWagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020900-28.2001.5.01.0030 - RTSum - Carga: Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 D)\r\n\r\nRobson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-02.2006.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-65.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-26.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-35.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161000-09.1996.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-61.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nAndrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-32.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nVictor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-62.2005.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 D)\r\n\r\nCelso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014200-95.1985.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000624-24.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-67.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Raffaela de Mello Laviano (OAB: RJ 188127 E)\r\n\r\nCustodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-63.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 D)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-14.1999.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-73.2004.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Bruno Maia de Araujo Borges (OAB: RJ 177718 E)\r\n\r\nTelma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-73.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044000-46.2000.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081140-41.2005.5.01.0030 - AIRR - Carga: Jorge Luiz da Silva Jantana Junior (OAB: RJ 184489 E)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071600-61.2008.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nMurilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-04.2007.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Sidney Machado Correa Junior (OAB: RJ 125310 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302985"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães da Silva das Neves \r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda., União \r\n\r\nPelo presente fica m Norsul Catering Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. A 1ª ré deverá proceder a baixa na CTPS da autora, traditar-lhe as guias para saque do FGTS com a chave de conectividade e a CD do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleisa de Oliveira Pereira Hagel \r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda., Losango Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Recuperadora de Crédito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302986"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Trindade de Aquino e Outros\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 327/331 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 79.157,67 equivalente a 6.398.461,31 IDTRs, valor relativo aos oito autores, sendo R$ 72.727,93 de credito liquido autoral e R$ 6.429,74 de INSS ( cota do empregado e do empregador). A 1ª ré, responsavel principal, deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163600-27.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BANDEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Translata Transportes Ltda., Alvaro Campos de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Translata Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 114 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 72.950,07 equivalente a 5.896.689,47 IDTRs, sendo R$ 49.186,53, de credito liquido autoral, R$ 7.377,98 de honorários advocaticios, R$ 16.205,56 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 180,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0137300-81.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Vital \r\n\r\nRéu: Albeng - Fixação e Montagem em Concreto Ltda., Carlos Eduardo de Albuquerque , Gloria Maria Marques Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo de Albuquerque , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juizo. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0161000-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Citifinancial Pro NC Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 82 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 8.589,20 equivalente a 684.281,02 IDTRs, sendo R$ 6.503,45 de credito liquido autoral, R$ 1.985,75 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 100,00 de custas. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amendola Pereira\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 366 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 398,00 equivalente a 32.171,08 IDTRs, sendo o valor integralmente relativo ao credito liquido autoral. A ré deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito devido no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000013-71.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erijane da Silva Muniz Lopes \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302987"
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                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135800-05.2007.5.01.0033 - CauInom\r\n\r\nRqte: Flavio de Andrade Dutra [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Flavio de Andrade Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 218, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Dumas [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo do Reclamante, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000053-78.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Isabel de Souza Peres [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alegria da Vila Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Isabel de Souza Peres\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-74.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho VII Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho VII Ltda. , Aut Robson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000225-83.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrade Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrade Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-84.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Santos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva Santos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-03.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bitter Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bitter Recursos Humanos Ltda., Aut Lucia Helena dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana de Barros Valverde de Freitas [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001000-69.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Diniz Chaves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Peña S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Diniz Chaves \r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-91.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogers Nascimento de Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Calc 2006 Transpotes Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Bom Jesus Comércio de Pescados [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogers Nascimento de Silva \r\n\r\nInformar se já foi efetuada a anotação do contrato de trabalho em sua CTPS, devendo vir com cópia de sua CTPS, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomessina da Silva Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Editora Tribuna da Impressa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomessina da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do contido no ofício JUCERJA, BEM COMO, DA NOTICIA DE FALENCIA, CONFORME FLS. 67, , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-05.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Miranda Filho [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Montreux, Réu: Condomínio Aroazes, Réu: Condomínio Paço Real, Réu: Condomínio Campo Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzi Miranda Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0033600-17.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo da Conceicao [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo da Conceicao\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0113800-11.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira Amaral [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira Amaral\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise da Fonseca Rutz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-44.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: TurboAuto Veiculos Ltda, Réu: Alvaro Gonçalves Campos, Réu: Maira Mota da Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves de Jesus\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000332-93.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva Vieira [Adv. Marcelo da Conceição Menezes (OAB: RJ 144961 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Fosco Prestadora de Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Vieira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000236-15.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Nunes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivenda da Penha - Edifício Redentor [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Nunes\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000305-47.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Corrêa de Paiva [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Ferreira [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Corrêa de Paiva, Réu Wilson Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilmar Lopes de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilmar Lopes de Souza, Réu Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-16.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Maria Celis dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Paubel Confeccao de Couro e Tecidos, Réu: Maria da Piedade de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Celis dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-50.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele dos Santos Romualdo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Gisele dos Santos Romualdo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-46.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-81.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-56.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Rodrigues Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Boate e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiza Rodrigues Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001544-86.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira Onofri [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro-Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Teixeira Onofri\r\n\r\nFornecer cópia da emenda prá envio a reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-43.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Vieira Souza , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 02 / 08 / 2012, às 9: 30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Romano de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Goncalo Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor do Cachambi Ltda. ME [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Flor do Cachambi Ltda. ME, Aut Goncalo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0119900-89.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o nº do CPF de seu patrono a fim de viabilizar a expedição da RPV, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-45.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalda Porfirio Ramos [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)], Aut: Lucimar Carla dos Santos Fernandes - Espólio [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)], Aut: Marisa Barbo Oliveira [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)], Aut: Sulamita de Fatima Lima Pires [Adv. Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Location Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalda Porfirio Ramos, Aut Lucimar Carla dos Santos Fernandes - Espólio, Aut Marisa Barbo Oliveira, Aut Sulamita de Fatima Lima Pires\r\n\r\nContestar embargos a execucao e tomar ciência do despacho de fl.502, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000696-02.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares Betim Paes Leme [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Eventos e Serviços Ltda., Réu: Personal CLC Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: Celson Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares Betim Paes Leme\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço completo da Agência do Banco Itaú S.A. apontado à fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000641-51.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpom Serviços de Hidráulica e Pneumática Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza , Réu Tarpom Serviços de Hidráulica e Pneumática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126//128 que julgou os embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0028900-32.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Priscila Padilha [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Réu: Noeme de Castro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Priscila Padilha\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fls. 212, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-44.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sérgio Torres da Costa \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor , com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0081100-79.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Costa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-70.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rufino de Barros [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rufino de Barros \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de França Pinheiro [Adv. Antonio Tadeu de Jesus (OAB: RJ 158773 - D)]\r\n\r\nRéu: LCCC Filho Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de França Pinheiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes Costa [Adv. Luciana Silva Santana (OAB: RJ 161151 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Camila Mendes Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Fernandes Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson Fernandes Vieira\r\n\r\nTer ciencia do dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-81.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Souza de Macedo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-92.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana de Barros Valverde de Freitas [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Empresa Convênios Dentários [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Empresa Convênios Dentários\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000098-48.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Carlos da Silva Ferreira [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Carlos da Silva Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Termorio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 356, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 294 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-19.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Bastos Veiga Macedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Bastos Veiga Macedo\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0088500-47.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Osorio de Melo [Adv. Marcio Osorio Melo (OAB: RJ 109531 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0126000-84.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marcio Elysio Brito da Silva, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho da Cruz\r\n\r\nManifestar-se s/certidao negativa do Oficial de Justica, em 10 dias, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-85.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Santos de Maria [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda., Réu Unilever Brasil Ltda. , Aut Vanderlei Santos de Maria \r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor , com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0112000-45.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Vaneir Knupp, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001086-69.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Andrade [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Bruno Pereira de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 06/ 08/ 2012, às 9 : 30 horas, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE CASTRO DAVID [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE CASTRO DAVID\r\n\r\nDar andamento a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-07.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Rangel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Adilson Barbosa da Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Joao Batista Pacheco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Jose Fernando da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Conceicao, Aut Joao Batista Pacheco, Aut Jose Fernando da Silva, Aut Luiz Carlos Souza Rangel\r\n\r\nCiência e impugnação aos embargos à execução de fls.342-346, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-21.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Tavares Luz Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Newton Tavares Luz Júnior \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-80.2009.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polisuper do Meier Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Costa Barreto [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Polisuper do Meier Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária, sob pena de imediata execução, pelo prazo de 05 idas. \r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Barreto [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Barreto, Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0060600-89.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 139, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-20.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Maciel de Godoi [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT I Engenharia Consultoria e Inspeção Ltda., Aut Romulo Maciel de Godoi\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 34,35, 42 e 43. \r\n\r\nProcesso: 0000629-71.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandelei Fernandes Ribeiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-70.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedra da Gávea [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pedra da Gávea , Aut Paulo Roberto Dias Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sonderman [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Tramnsportes Aéreos S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Roberto Freire Bloise Junior (OAB: RJ 118588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu Gol Tramnsportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Mônica Sonderman , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO, Réu POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.387, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-95.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Mendes de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Produtos Hortifrutigranjeiros Danfruti Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 134, que não conheceu os embargos de declaração, por intempestivos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-13.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Eduardo dos Santos [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a prescrição suscitada pela ré, e extinguiu o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269 do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-11.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lemos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Lemos dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000229-23.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayarah Yalú Lima Savedra Nunes [Adv. Jose Luiz Davalle (OAB: RJ 45366 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda., Aut Nayarah Yalú Lima Savedra Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-75.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE BAZILIO DO NASCIMENTO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: ALBENITA SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: ALZIRA SANTOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: ALZIRA SILVA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: IRACEMA DELGADO CHAMARELLI [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS CARVALHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENITA SOUZA, Aut ALZIRA SANTOS, Aut ALZIRA SILVA, Aut CLARICE BAZILIO DO NASCIMENTO, Aut IRACEMA DELGADO CHAMARELLI, Aut MARIA DA GLORIA SILVA SANTOS, Aut MARIA DAS GRACAS CARVALHO\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes dos valores sacados face aos alvarás de fls. 385/390, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-18.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-61.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Silva da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S/A, Aut Jadir Silva da Costa, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do presente, devendo a reclamada, comprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000321-64.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Moutinho de Sousa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Amorim Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Moutinho de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Feliciano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda., Réu: Consórcio Galvão Alusa Tomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Feliciano dos Santos\r\n\r\nFornecer cópias da EMENDA ebm como fornecer CNPJ da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000152-14.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Luiz Gonzaga de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo oito dias. \r\n\r\nId: 1303087"
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                            "1303090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-63.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-64.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut FRANCISCO VALTER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a impugnação de exequente e procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-76.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Francisco [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenheira de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenheira de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sebastiao dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias,. \r\n\r\nProcesso: 0165100-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P CARLOS MURILO MONTEIRO, Réu: ABN Amro Banco Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P NOEL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira \r\n\r\ntER CIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-15.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Seixas de Campos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Seixas de Campos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0300100-47.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Zaparolli Ferreira [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema, Aut Marines Zaparolli Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da promoção da contadoria do juízo de fls. 1567, em 10 dias sucessivos, com 05 de permeio, iniciando-se pelo reclamante., \r\n\r\nProcesso: 0301300-89.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pires da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pires da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão de fls. 421/422. \r\n\r\nId: 1303090"
                            ],
                            "1303094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0154800-20.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silvestre dos Santos\r\n\r\nRéu: Aves e Ovos Frango Sadio Ltda. n/p CARLOS HENRIQUE CORREA LIMA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aves e Ovos Frango Sadio Ltda. n/p CARLOS HENRIQUE CORREA LIMA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL \r\n\r\nProcesso: 0000001-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel da Silva \r\n\r\nRéu: Conegás Conexões e Valvulas Ltda. , Conecval Conexões e Valvulas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conecval Conexões e Valvulas Ltda. , Conegás Conexões e Valvulas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303094"
                            ],
                            "1303097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196100-26.1990.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303097"
                            ],
                            "1303101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0007500-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cri Express Brasil Ltda., Edgar Ferreira Ladislau, Sônia Regina da Silva, Rita da Silva Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Rita da Silva Neves, Sônia Regina da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001219-14.2011.5.01.0033 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da dívida, ou garantir a execução, pelo prazo de 05 dias (art.8º da Lei 6.830/1980) sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000267-35.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sigaia Marmelo\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Grupo IBEU\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O autor deverá comparcer munido de sua CTPS e a reclamada portando contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a representacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Desejando as partes a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO, apresentar o respectivo rol em ate dez dias antes da data da audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica ciente o reclamado que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\n8. A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGENCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DO ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, DEVENDO ACOMPANHAR, POSSÍVEL DEVOLUÇÃO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL \r\n\r\nProcesso: 0097300-74.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRES DO MEIER LTDA, Fabio Candido do Nascimento, Telma da Costa Santos Nascimento, CHURRASCARIA DOMIMBEL LTDA ME, Maria Leda Freitas Mororo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Leda Freitas Mororo, Telma da Costa Santos Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 187, 193, 220 e 285. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303101"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001620-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda., Aut Wallace Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 440,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Almeida Gomes [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Almeida Gomes, Réu Tris Tar da Taquara Peças e Acessórios Ltda - ME.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000104-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA, Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-85.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Celio de Andrade e Outros\r\n\r\nRéu: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralli Refrigerantes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-62.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Domingues dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jupter II Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Domingues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fereira Rodrigues Mendes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Márcia Fereira Rodrigues Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Segunda Reclamada foram julgados procedentes e os embargos declaratórios opostos pelo Reclamante e pela Primeira Reclamada não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-54.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Posto Leao de Cascadura Ltda [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Leao de Cascadura Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isac Paschoal Siag, Exdo Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nANTE O TEOR DO V. ACÓRDÃO REGIONAL, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE F. 185, ATUALIZADOS A F.215 (INCLUÍDA A MULTA DO ART. 477 DA CLT) , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 164.063,97, EQUIVALENTE A 13.463.039,90 IDTR. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (F.210). OUTROSSIM, APRESENTE A RÉ, QUERENDO, EMBARGOS À EXECUÇÃO OU RATIFIQUE AQUELES OPOSTOS A F. 197/199. \r\n\r\nProcesso: 0001590-63.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernandes Leonor [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sérgio Fernandes Leonor\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000219-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Faria [Adv. Fernanda Martins Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Faria, Réu Siegwerk Brasil Ind. Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Autor foram julgados procedentes e os embargos declaratórios interpostos pelo Réu foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison dos Santos Correa [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0026200-37.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andre Jaime Portela [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUTY 2002 OPERADORA LOGISTICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andre Jaime Portela\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 612/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000084-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Reis da Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Carmen Lúcia Reis da Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001247-61.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues dos Santos , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-82.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Sabino Pereira [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. , Aut Jaqueline Sabino Pereira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000327-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Nunes de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalexs Doces e Salgados Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Nunes de Souza, Réu Jalexs Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio de Souza Bernardo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio de Souza Bernardo, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 165/167, ATUALIZADOS A F.170/171 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 52.369,70, EQUIVALENTE A 4.233.140,09 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001512-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Carvalho Brasil [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Verônica Ltda., Aut Priscilla de Carvalho Brasil\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlos Marinho Caldeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Aut Mário Carlos Marinho Caldeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniele Cristine de Souza Pereira [Adv. Livia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 - D)]\r\n\r\nRéu: San Diego Veículos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raniele Cristine de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza Silva , Réu Observatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 440,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001283-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Paranhos [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A , Aut Ronaldo de Souza Paranhos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 140 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdieli Jose de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda., Aut Valdieli Jose de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000512-97.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Torres Engenharia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0091100-34.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISNALDA DA SILVA, Cgte REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.231,10, EQUIVALENTE A 342.023,05725 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000207-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Ferreira , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-16.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maranhão Brito [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maranhão Brito , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 462,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teotonio da Costa [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Rodrigo Teotonio da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 29/05/2012 ÀS 13:00 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 15/06/2012, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000511-15.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Gregorio da Rosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradinha Self Service e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lucia Gregorio da Rosa\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0000519-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pinto Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Réu CPM Braxis S.A., Aut Samuel Pinto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos, Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos em parte julgados improcedentes na parte conhecida. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1302114"
                            ],
                            "1302112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001613-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenias de Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. - Fullgas, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Inteligas Instalações Ltda. - Fullgas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando do Carmo \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Rio Diesel , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302112"
                            ],
                            "1302113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0082600-42.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda., UBIRAJARA MANOEL FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m UBIRAJARA MANOEL FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 5 dias, sob de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082600-42.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Felipe Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302113"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000340-23.2010.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thales Marcelino do Val [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Marcelino do Val \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-37.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0024000-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-52.2009.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luis França Silva [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condomínio do Edifício Praia Linda, Cgto Jorge Luis França Silva , Cgte SPG Industria e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás em favor do INSS e da ré, SPG Indústria e Com de Elevadores Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0034900-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-34.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo de Gois [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo de Gois, Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-47.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Damasio Ribeiro [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Damasio Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Gonçalves Nunes [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Equitrama Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Gonçalves Nunes \r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017400-14.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Litoral Rio Transportes [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Leonardo Francisco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-26.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA NOGUEIRA LANNA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA NOGUEIRA LANNA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA PEREIRA PEIXOTO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANGELISTA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos aoa rquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003200-80.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FORTUNATO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FORTUNATO\r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-37.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane Dias de Sá Fortes de Queiroz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000410-06.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Conceição Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Conceição Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000125-13.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Vieira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ia Orana Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Soares Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-70.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RHESUS APOIO SC LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1302448"
                            ],
                            "1302449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051900-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-47.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução previdenciária, de valor inferior a um salário mínimo. \r\n\r\nProcesso: 0051800-54.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Campos Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Campos Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pacheco de Almeida [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tindiba Serralheria Ltda. - M.E. [Adv. Marcio Guimarães Barroso (OAB: RJ 156966 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pacheco de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-92.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Curty Terra [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Carlos Alberto Curty Terra \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-76.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ferreira da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 232, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Marinho Teper [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0869/2012, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0059000-30.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS VIERO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO CRISTO REDENTOR [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS VIERO, Réu EXTERNATO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Dias Pinheiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 332/334, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ALVARENGA REGIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RIO OESTE LTDA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ALVARENGA REGIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 427, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-40.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA NUNES MACEDO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA NUNES MACEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-65.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA EVERALDA DIAS SOARES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CLAYSE GONCALVES LOUREIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: CLAUDIA MENEZES ZUZARTE DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MIRIAM MUNIZ DA SILVA ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: NORMA GOMES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: RICARDO VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: VERA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA SERPA PIRES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: EDSON JOSÉ DA ROCHA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARIA DENISE DA SILVA CLEMENTINO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: IRENE FREITAS DE ASSIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: MARINALVA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: IVO DA SILVA ALVES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENEZES ZUZARTE DE SOUZA, Aut CLAYSE GONCALVES LOUREIRO, Aut EDSON JOSÉ DA ROCHA, Aut IRENE FREITAS DE ASSIS, Aut ISABEL CRISTINA SERPA PIRES, Aut IVO DA SILVA ALVES, Aut LUCIA EVERALDA DIAS SOARES, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA, Aut LUIZ CARLOS FERREIRA, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA, Aut MARIA DENISE DA SILVA CLEMENTINO, Aut MARINALVA MIGUEL DE SOUZA, Aut MIRIAM MUNIZ DA SILVA ROCHA, Aut NORMA GOMES DA SILVA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA, Aut RICARDO VALENTIM DE OLIVEIRA, Aut VERA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAnte a recusa da ré na apresentação dos cálculos de liquidação complementares (fl 1323), indeferido o requerimento de fl 1329, devendo os autores apresentá-los no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000537-07.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Iraciara Coli Almeida de Kos [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arno Rossa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arno Rossa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-96.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Martins e Juliana Martins Monteori, sucessoras de Antônio Monteiro Martins [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Martins e Juliana Martins Monteori, sucessoras de Antônio Monteiro Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos recursais e pelo depósito judicail, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. Inclusive ao Sindicato assistente para que informe o valor recebido através do alvará de fl 518. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1302449"
                            ],
                            "1302462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-05.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferrão de Azevedo [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferrão de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-41.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nicacio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso GMT Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nicacio dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fl 173. \r\n\r\nProcesso: 0000738-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineide Costa da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineide Costa da Silva \r\n\r\nTendo em vista que resultou negativa a consulta junto ao convênio Becen Jud, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-75.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Correa da Cunha [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Correa da Cunha\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ricardo Máximo Bezerra [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ricardo Máximo Bezerra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089700-42.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barboza de Castro\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-03.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Damasceno [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 146, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cypriano Moreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cypriano Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Aparecida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mabe Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Aparecida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 376, sendo a ré ao pagamento da diferença apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Santos Rodrigues [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Santos Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Lira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Lira, Réu S.A. Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 259, sendo a ré para comprovar o depósito de 30% do valor atualizado da execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0078000-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dionisio [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jorge Toshihiko Uwada (OAB: SP 59453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls 170. \r\n\r\nProcesso: 0078200-08.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Rocha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-36.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Sena [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Sena\r\n\r\nFornecer o endereço completo da Liga das Escolas de Samba. \r\n\r\nProcesso: 0071600-59.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: ADAO JOEL DE ANDRADE [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ALYRIO LIMA DE FARIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ALEXANDRE CRUZ E SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOAQUIM JULIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOAO BELMIRO DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: EDGAR MACIEL FIGUEIREDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: HERVAL HENRIQUE DA COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: CROBISMAR DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: NELSON SANTANA TANNES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: PAULO CESAR BRITO NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: PEDRO SEBASTIAO PAES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: PEDRO CELIO DE PAULA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ROBERTO Q. NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: ROQUE NATIVIDADE A. DO SACRAMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: SEBASTIAO JOEL DE A. FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: CESAR MENDES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: WILSON BATISTA DE CARVALHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: WILSON DA CRUZ [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOEL DE ANDRADE, Aut ALEXANDRE CRUZ E SOUZA, Aut ALYRIO LIMA DE FARIA, Aut CESAR MENDES, Aut CROBISMAR DO NASCIMENTO SILVA, Aut EDGAR MACIEL FIGUEIREDO, Aut HERVAL HENRIQUE DA COSTA, Aut JOAO BELMIRO DE SOUZA, Aut JOAQUIM JULIO DA SILVA, Aut JOSE RIBEIRO DA COSTA, Aut MARCO ANTONIO ALVES, Aut MARCOS JOSE DA SILVA, Aut NELSON SANTANA TANNES, Aut PAULO CESAR BRITO NEVES, Aut PEDRO CELIO DE PAULA, Aut PEDRO SEBASTIAO PAES, Aut ROBERTO Q. NASCIMENTO, Aut ROQUE NATIVIDADE A. DO SACRAMENTO, Aut SEBASTIAO JOEL DE A. FILHO, Aut SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ, Aut WILSON BATISTA DE CARVALHO, Aut WILSON DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-82.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE SA GUIGLIANELLY [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: Global-Administração de Recursos Humanos S/C Limitada [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE SA GUIGLIANELLY\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1302462"
                            ],
                            "1302901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-96.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO GOMES DE SOUZA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Wallace Alves Correia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Wallace Alves Correia\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-95.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Moreira Apocalypse [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Moreira Apocalypse \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001227-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112100-70.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO ANTONIO ROHEM JUNIOR [Adv. Moyses Garfinkel (OAB: RJ 16207 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADMINISTRAÇÃO PLAN E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO ANTONIO ROHEM JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Calvet Nelson Smith [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 645 que determina o bloqueio dos seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001071-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Fabian Solis Ramirez [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Bernardo Arte em Projetos Culturais Ltda. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Bernardo Arte em Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora eletrônica por meio do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001057-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea de Oliveira Gomes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea de Oliveira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001293-84.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carreiro Soares [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carreiro Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Teixeira Pessanha [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Teixeira Pessanha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 86, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-44.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Minto [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Minto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-55.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103500-69.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Tavares [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Tavares, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Conceição Baldoino da Silva [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicações Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Conceição Baldoino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados Aposentados dos Patrocinadores e Participantes da Fapes BNDES [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Simões da Costa [Adv. Henriomar Lacerda Galo Júnior (OAB: RJ 157317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lucia Simões da Costa , Aut Associação dos Empregados Aposentados dos Patrocinadores e Participantes da Fapes BNDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-76.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILLO ALVES FERREIRA [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILLO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar do deferimento do requerimento de fl 332, devendo, inclusive, indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceicao da Camara [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Conceicao da Camara\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Simões [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Paula Simões , Réu Translitorânea Turística Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-48.2007.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseli de Souza Gomes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Lanches Disparada Ltda., Cgto Joseli de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 145 que declara a extinção da execução com fulcro no art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000974-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Mendes Braga de Moura [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Juçara Mendes Braga de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-49.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 234, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-02.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Duarte Nunes [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Duarte Nunes \r\n\r\nnada a deferir, uma vez que não realizada a penhora do veículo indicado à fl 363, conforme se vê da certidão de fl 359. \r\n\r\nProcesso: 0000917-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Paixão Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Paixão Alves , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-97.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN CID PESTANA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG. MEIO AMBIENTE -FEEMA [Adv. Claudia Costa Mansur (OAB: RJ 66468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ESTADUAL DE ENG. MEIO AMBIENTE -FEEMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carlos Martins da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Carlos Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-76.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda., Réu: Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Lopes da Silva , Réu Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 218, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092600-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: VC Construcao e Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl 122, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-30.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenco Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Bacalhau de Marechal Restaurante Ltda. ME [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenco Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 91, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-98.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA COSTA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: ANNY TOP MODAS INFANTO JUVENIL LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNY TOP MODAS INFANTO JUVENIL LTDA, Aut MARIA LUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0276400-83.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fotamiano da Luz [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: José Ferreira da Silva Filho [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: Creusa da Costa Lima [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: Conceição de Maria Avelar Nascimento [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)], Aut: Miriam Batista de Moura Graça [Adv. Rossini Bezerra de Araujo (OAB: RJ 53089 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fotamiano da Luz\r\n\r\nNada a deferir quanto à devolução de prazo, uma vez que a publicação só sai em nome de um dos advogados constituídos, devendo, assim indicar o nome do advogado para receber as intimações e notificações. \r\n\r\nProcesso: 0093500-49.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM MOREIRA E SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-86.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE COELHO GUIMARAES [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLATEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE COELHO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mutto Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mutto Neto\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-59.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Serta Serralheria Tecnica e Artistica Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativa a consulta ao convênio INFOJUD, deverá indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-34.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josebe Barbosa [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josebe Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Fraga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Em Liquidaçao Extrajudical) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Aut Diego Batista Fraga, Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Em Liquidaçao Extrajudical), Réu Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda (Em liquidação Extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-47.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Oliveira Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1302901"
                            ],
                            "1302902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-51.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Upside Representações e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lessa\r\n\r\nInformar se tem interesse em que seja expedido mandado de penhora e avaliação sobre o veículo de placa LKC 9198. \r\n\r\nProcesso: 0001581-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nobre de Sousa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nobre de Sousa, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198000-11.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nNada a deferir, nos termos da decisão de fl 237. \r\n\r\nProcesso: 0001412-11.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide de Fátima Carvalho Gomes [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Fátima Carvalho Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0214500-84.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBERLAN SANTOS DE ABREU [Adv. Almir Soares Pereira (OAB: RJ 142361 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBERLAN SANTOS DE ABREU\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel do executado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Imperiano Calixto [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec - FUNDAÇÃO COOPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Imperiano Calixto, Réu Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec - FUNDAÇÃO COOPETEC, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 189, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153900-19.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales , Réu Nexans Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a 1ª ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-44.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-95.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Yeda Silva Ramalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda., Aut Yeda Silva Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 241, sendo a ré para comprovar o depósito de 305 do valor atualizado da execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0197200-46.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA TRINDADE NORONHA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA TRINDADE NORONHA\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-98.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-11.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOUZA SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001554-15.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helenita de Sousa Lima [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001509-45.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Moura de Oliveira [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Moura de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos no item 4 do acórdão e por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Branças Costa [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Branças Costa\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-81.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FABIA SOARES [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FABIA SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, uma vez que já realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0210700-24.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-91.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Telles [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Neontex Indústria e Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Ramiro Indústria e Comércio de Revestimentos Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araújo Telles , Réu Neontex Indústria e Comércio de Tintas Ltda., Réu Ramiro Indústria e Comércio de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-35.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa dd Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Serrana Perfumaria Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Serrana Perfumaria Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0213700-32.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE MORAES JOVIANO [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Sel Col Orientação Pessoal Ltda [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE MORAES JOVIANO\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-59.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161300-84.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manhaes de Castro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência de que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento dos emabrgos à execução, será liberado ao autor o depósito recursal existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163700-76.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane Grazielle Buarque da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Brás de Pina Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Grazielle Buarque da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 82, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-09.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001529-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães de Queiroz [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães de Queiroz\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-30.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Clínica Geriátrica do Vilar Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Waldir Pereira Ferreira, Réu: Célia Regina Martins da Cunha Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Geriátrica do Vilar Ltda., Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Elaine da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NEVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0211400-58.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 207/214, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele dos Santos Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele dos Santos Rodrigues , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nConsiderando que o valor do acordo foi pago com atraso de apenas dois dias, reduzo a multa para 10%, correspondente a R$ 11,00, cujo pagamento d ré deverá comprovar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-71.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Sarmento Teixeira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Sarmento Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 154, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Alexandre [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Alexandre \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168300-53.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PILAR FREIRE ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PILAR FREIRE ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-31.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pelos depósitos recursais de fls 248, 479 e 495. \r\n\r\nProcesso: 0161300-02.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BATISTA SOARES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Marco Aurélio Ferreira Lima, Réu: João de Mello Rodrigues, Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BATISTA SOARES, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221000-45.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ivo de Aviz Leite (OAB: RJ 51132 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 591, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-65.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: GIDEÃO EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que trata a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0162500-83.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA SILVA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut CESAR DA SILVA GUIMARAES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 439, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149300-52.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Daniel [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsege Serviços e Assessorias Empresarial Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Daniel \r\n\r\nApresentar cálculos do crédito previdenciário e fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Raimundo [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Graficas Concord Ltda. ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 85 que declara a extinção da execução com fulcro no art. 794, I IIdo CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174200-22.1997.5.01.0039 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDILSON ALVES GASPAR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDILSON ALVES GASPAR\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-49.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-21.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PAZ BARRETO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO PAZ BARRETO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-65.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0201200-31.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-66.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA NEVES GAMA\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que a sócia Patrícia já foi incluída no polo, e que os sócios Fernando e João Vicente não foram incluídos porque não possuem poder de gerência. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egydio Francisco de Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-75.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Aguiar Paula Machado de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Aguiar Paula Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001502-53.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Darc Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Darc Ferreira de Oliveira, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0184000-35.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1302902"
                            ],
                            "1302374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0154300-04.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Júnior,Condominio Novo Leblon,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Viacao Verdum S.A.,Lilian Andréia Barros Milessis,José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.868,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Oswaldo Pereira de Carvalho,Condominio Novo Leblon,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Viacao Verdum S.A.,Lilian Andréia Barros Milessis,José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.868,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lilian Andréia Barros Milessis,Condominio Novo Leblon,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Viacao Verdum S.A.,Lilian Andréia Barros Milessis,José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.868,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000476-20.2010.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: José Martins Barboza \r\n\r\nExecutado: Hélio Gomes dos Santos,Hélio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica citado Hélio Gomes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.832,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054500-32.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Jefferson Santos Vianna,Posto de Gasolina Itapiru Ltda.,Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Santos Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.762,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000585-34.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alcir Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExecutado: Álvaro José da Silva,Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.976,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000668-50.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sylvia dos Santos Monteiro \r\n\r\nExecutado: Ibecc Instituto Brasileiro de Educação Cultura e Ciências \r\n\r\nPelo presente fica citado Ibecc Instituto Brasileiro de Educação Cultura e Ciências , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.689,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302374"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0154900-30.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Alves\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro, Clínica Geriátrica do Vilar Ltda., Waldir Pereira Ferreira, Célia Regina Martins da Cunha Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Célia Regina Martins da Cunha Pereira, Waldir Pereira Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, por meio do bloqueio eletrônico. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-06.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Conceição Santos\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001204-27.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Raimundo\r\n\r\nRéu: Artes Graficas Concord Ltda. ME, ALEXANDRE ALLI MARIU, ARNALDO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE ALLI MARIU, ARNALDO RODRIGUES E SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 85 que declara a extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302375"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1303247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-40.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lúcio Chaves [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Wanjberg - CIOM [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Wanjberg - CIOM, Aut Ivan Lúcio Chaves\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 82/84, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000222-67.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otavio Augusto de Lima [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A., Aut Rodrigo Otavio Augusto de Lima\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 177/180, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001438-97.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Conceição [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - HGO , Aut Luiz Carlos da Silva Conceição \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 165/169, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001245-82.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho de Souza [Adv. Raquel Andres Ribeiro (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro , Aut Thiago Carvalho de Souza \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 223, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0141600-50.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira da Silva , Réu C e C Casa e Construção Ltda. , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 181/187, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000218-64.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Souza Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Francisco de Assis Souza Filho \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 135/141, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000195-84.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Gomes Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia SA, Aut Fagner Gomes Lima \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 135/137, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0170700-07.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Jose Lemos Goncalves (OAB: RJ 62443 - D)]\r\n\r\nRéu: HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA, Réu: HELOISA LEONI BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-96.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Paes Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Paes Rodrigues , Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 140/145, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo Fernandes Antonio, Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 445/448, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001100-26.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Júnior Valério de Aguiar [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Júnior Valério de Aguiar \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 61/62, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001425-35.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Serpa [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Serpa, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 178/185, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001464-95.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Amaral dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Walter Amaral dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 554, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000177-63.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 21/26, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000239-06.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fernandes Lins [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fernandes Lins, Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 99/100, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000722-70.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Louise Ehrenbrink Costa [Adv. Liliane Lima Campanha (OAB: RJ 119245 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louise Ehrenbrink Costa , Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 152, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000214-90.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fabiano da Silva Fernandes [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Wellington Fabiano da Silva Fernandes \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 86/90, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA NEIDE DE SA LIMA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ASSIST APOS FUNC BCO ESTADO MARANHAO SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A, Réu CAIXA ASSIST APOS FUNC BCO ESTADO MARANHAO SA, Aut HELOISA NEIDE DE SA LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/06/2012, às 09:55 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097400-55.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva (Espólio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva (Espólio de), Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 519/520, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0100100-67.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lucas Soares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab s Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Lucas Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012, às 11:05 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nProcesso: 0001598-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edriana Lucas Pereira [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Bizzo e Oliveira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edriana Lucas Pereira\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001411-17.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 144, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0080500-02.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Peixoto Cezar [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Giovanni Peixoto Cezar, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 392/394, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-83.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bacelar [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Maria Aparecida Bacelar \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 517/522, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001122-84.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Anjo dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Anjo dos Santos , Réu PB Construções e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 143/146, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001604-32.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aéreo do Município do Rio de Janeiro, Réu Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 132/134, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001509-02.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson do Nascimento Borges [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comércio Importação Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comércio Importação Hermes S.A., Aut Vanderson do Nascimento Borges \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 100/104, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001275-54.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 30/32, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000270-26.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Junior Medeiros Dantas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mariz e Barros Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junior Medeiros Dantas, Réu Padaria e Confeitaria Mariz e Barros Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 61/66, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0162200-83.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: ALZENIR ROSA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIA BRASILIANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARIZA CAMPOS COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: NORMA HENTZI GOMES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: SILZA MARIA DE LACERDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: OLADIR NASCIMENTO DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: Antônio Julio de Oliveira Tardio [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: CRISTIANE GORETTI GOMES [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR ROSA, Réu CRISTIANE GORETTI GOMES, Aut MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES, Aut MARIA BRASILIANA DE LIMA, Réu MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA, Aut MARIZA CAMPOS COUTINHO, Aut MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, Aut NORMA HENTZI GOMES, Aut OLADIR NASCIMENTO DA CUNHA, Réu QUALITY RIO CONFECCOES LTDA, Aut SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO, Aut SILZA MARIA DE LACERDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 837, em que deixa-se de homologar a arrematação, nos termos do Auto de fls. 833, por tratar-se de preço vil. \r\n\r\nProcesso: 0001379-12.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gracine de Andrade [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gracine de Andrade , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 133/139, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000253-87.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Souza Bezerra [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Moderno de Anchieta Móveis e Utilidades do Lar EPP [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Moderno de Anchieta Móveis e Utilidades do Lar EPP, Aut Priscila Maria de Souza Bezerra\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 57/61, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1303247"
                            ],
                            "1303253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000116-08.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elberdan Marson Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2012 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303253"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Fernandes Antonio\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda., Gerdau S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 445/448, que julgou improcedentes os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001379-12.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gracine de Andrade \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. , Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 133/139, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0162200-83.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PAIXAO, ALZENIR ROSA, MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES, MARIA BRASILIANA DE LIMA, MARIZA CAMPOS COUTINHO, MARLI TEIXEIRA DE SOUZA, NORMA HENTZI GOMES, SILZA MARIA DE LACERDA, OLADIR NASCIMENTO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: QUALITY RIO CONFECCOES LTDA, Antônio Julio de Oliveira Tardio, CRISTIANE GORETTI GOMES, MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Julio de Oliveira Tardio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 837, em que deixa-se de homologar a arrematação, nos termos do Auto de fls. 833, por tratar-se de preço vil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303251"
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                        "Atos": {
                            "1291826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0219200-62.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILLE MACHADO DA ROCHA [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILLE MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0152400-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fabiana Lima Tomaz [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fabiana Lima Tomaz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001201-94.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Ornellas de Oliveira Guimarães [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Ornellas de Oliveira Guimarães , Réu Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 64/67 , no VALOR de R$ 23.051,96 correspondentes a 1.864.763,18 Trs, sendo: R$ 21.729,08 - autor, R$ 1.077,35 - IRRF, R$ 245,53 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001188-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Salvador de Almeida [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 155 / 160. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halley Ribeiro Guimarães [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0116100-62.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES DE SENNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI BARROS [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES DE SENNA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0116200-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antonio Nascimento de Santana [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincred Recuperadora de Credito Ltda. [Adv. Bianca Lott de Moraes Cappola (OAB: RJ 118943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antonio Nascimento de Santana\r\n\r\nTer vista em Cartório do documentos acautelados na Secretaria, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-48.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Cirilo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Cirilo\r\n\r\nAo recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001224-06.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula Gomes, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A.\r\n\r\nAo recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso por parte da 2ª ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0218100-38.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE RODRIGUES GAIA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE RODRIGUES GAIA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da presente execução, tudo conforme despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0012800-79.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA LOPES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA LOPES\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados na vara no prazo legal de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-04.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVistas dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-85.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Anthero [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Anthero\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0124700-52.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Barbosa [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Barbosa , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nCiência de que apurada uma diferença devida de R$ 2.418,23 correspondentes a 195.620,08 Trs; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130100-81.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anasthi Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Aires Barbosa [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Aires Barbosa \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0027900-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Maria Marcon [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0068700-08.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LISBOA SERRANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Aut GEORGE LISBOA SERRANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127/130 , no VALOR de R$ 13.471,46 correspondentes a 1.089.759,07 Trs, sendo: R$ 12.829,57 - autor, R$ 641,89 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001383-46.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berilson Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berilson Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000262-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marinho da Silva [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 173369 - E)]\r\n\r\nRéu: Fix Produção e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix Produção e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 127, no VALOR de R$ 25.163,47, sendo: R$ 24.494,32- autor, R$ 331,62- IR, R$ 137,53 -INSS, R$ 200,00 -custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001359-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Adraino do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Park Serviços Tercerizados em Estacionamento Ltda. ME [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Adraino do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000262-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marinho da Silva [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 173369 - E)]\r\n\r\nRéu: Fix Produção e Gerenciamento Ltda. [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 127, no VALOR de R$ 25.163,47, sendo: R$ 24.494,32- autor, R$ 331,62- IR, R$ 137,53 -INSS, R$ 200,00 -custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000395-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pinto Pinheiro [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pinto Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 56, no VALOR de R$ 9.099,54, sendo: R$ 8.092,57- autor, R$ 1.006,97- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060600-30.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Eugenio Cavallazzi [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Albino Souza Cruz - FASC, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132001-94.2002.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARILZA EUSEBIO JOAQUIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Monteiro da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Administep de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 20/04/2012, às 13:00 h na secretaria da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com sua CTPS para ser procedida a anotação da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0013400-85.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes. Deverá o autor comprovar o depósito da primeira parcela em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0120500-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimara Pereira Guimarães [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimara Pereira Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0134500-07.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia dos Santos Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-47.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR UBALDO DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Souza da Cruz\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 30 dias, a certidão de ônus reais do imóvel situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 11.031, Niterói, Rio de Janeiro, inscrito no 4º Ofício, livro 848, fls 197. No mesmo prazo poderá o autor ter vista em Cartório dos documentos acautelados em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0089500-23.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Duarte Viana [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Duarte Viana, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 940, no VALOR de R$ 38.456,37, sendo: R$ 37.100,39- autor, R$ 1.355,98- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GILBERTO ALVES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GILBERTO ALVES, Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0172600-17.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GRANDE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de Bco Banerj s.a), Aut LUIZ FERNANDO GRANDE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 523, no VALOR de R$ 40.138,13, sendo: R$ 36.810,73- autor,R$ 3.327,40- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Daniel Barreto [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Daniel Barreto, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68/71 no VALOR de R$ 20.594,66 correspondentes a 102.778,95 Trs, sendo: R$ 18.854,03 - autor, R$ 200,00 - custas, R$ 1.540,63 - INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000373-98.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Bonfatti [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pessanha Bonfatti \r\n\r\nDeverá o reclamante cumprir o comando definido pela promoção da Contadoria, conforme fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0078900-11.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON HAMMES MOURA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO GRUTA DE LURDES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON HAMMES MOURA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0106800-27.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Villela Ezedim [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153700-73.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOPERATIVA TRABALHO PROFIS TRANSP DE CARGAS E PASSAGEIROS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com os contratos sociais das empresas mencionadas na petição de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 0116300-06.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE POIAVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE POIAVA\r\n\r\nCiência dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Octavio Porto Dourado [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Motta Scisinio Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olivia Motta Scisinio Dias\r\n\r\nCiência da decisão de fls 236/237, procedentes os embargos do autor e improdecentes os embargos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio de Oliveira Barbosa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 382, no VALOR de R$ 104.693,33, sendo: R$ 79764,10- autor, R$ 19.129,92- INSS, R$ 5.799,31 -FGTS a ser depositado; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135200-27.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE SOARES PEREIRA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP DE PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SOARES PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0174200-29.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santos Lirio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Diogo Santos Lirio\r\n\r\nApurada diferença devida de R$ 2.553,51 correspondentes a 206.563,41 Trs. \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001435-76.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vizeu de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzete Maria Lazzarini [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PreviBanerj \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme despacho de fls. 1500. \r\n\r\nProcesso: 0155600-18.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Rodrigues Ruella [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Exxata Construções Ltda. [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rodrigues Ruella \r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do INSS e do Imposto de Renda, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBIS TADEU ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBIS TADEU ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0153700-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio de Oliveira Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0132300-95.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herdley de Souza Moraes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informatica Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herdley de Souza Moraes\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1291826"
                            ],
                            "1294613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000835-55.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pena [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Retipel Comércio de Aparas de Papel Ltda. ME [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retipel Comércio de Aparas de Papel Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os valores obtidos via BACENJUD foram convolados em penhora, sendo certo que o Juízo não se encontra garantido. Querendo a Ré embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131400-93.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGENOR MOTTA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos opostos, procedente em parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000158-25.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Conceição [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Wanderson da Conceição \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0033800-23.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Barros de Freitas [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO TOMELIN KNIBEL [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARNALDO TOMELIN KNIBEL\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para a Ré, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001178-51.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Fernanda Ferreira Ricardo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.O FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS Ltda. [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Fernanda Ferreira Ricardo, Réu M.R.O FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 83/85, no VALOR de R$ 2.648,59, sendo: R$ 2.562,08, R$ 86,51- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016900-96.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Neves Cesario [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0479/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001470-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Tofolo de Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Tofolo de Macedo \r\n\r\nAO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000418-34.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Antonio dos Santos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio dos Santos\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 28, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muzza Fernandes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muzza Fernandes \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 20, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0125400-67.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Batista da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Batista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0089800-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Andrade Pontes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Andrade Pontes \r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-54.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A. IT [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Silva, Réu Viacao Itapemirim S.A. IT\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido pela Ré às fls. 275/280. Ciência ainda, da homologação dos cálculos do Sr. Perito. Prazo para a Ré promover o depósito, no prazo legal, conforme fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0161700-19.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIRO PAULO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA A/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS EM 30 DIAS PARA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0000413-12.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira de Lima \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 36, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0011900-23.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Azevedo Iellamo de Miranda [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Azevedo Iellamo de Miranda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes sobre o Laudo Pericial, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-62.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO RODRIGUES DA COSTA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000326-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Carvalho da Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Companhia de Gás - CEG, Aut Flávio José Carvalho da Silva\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiserem, a começar pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0109000-75.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windsor de Araujo Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Asmar e Cia. Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Asmar e Cia. Ltda., Aut Windsor de Araujo Dantas\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores obtidos via BACENJUD. prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081700-70.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Paula Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria\r\n\r\nComparecer a CEF, Rua do lavradio, 132, térreo, Prédio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro/RJ, para recebimento de Alvará Judicial - Nº 0511/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220700-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Paulo Sergio de Lima (OAB: RJ 96055 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS\r\n\r\nPromover o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, na forma do Prov. 01/03 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0097700-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cecilia Costa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros, Aut Vania Cecilia Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução às fls. 475: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001311-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gonçalves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A., Aut Rubens Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração às fls. 252: Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0146400-36.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA MALHA REGIONAL SUDESTE SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0091600-09.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Campos de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Irmãos de Cascais Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Campos de Oliveira, Réu Supermercado Irmãos de Cascais Ltda.\r\n\r\nCiência da apresenteção do Laudo Pericial pelo Sr. Perito. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000426-11.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Lizia Thays Silva dos Santos [Adv. Rafael Gonçalves Crespo (OAB: RJ 157898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda., Agdo Instituto Dom Pixote\r\n\r\nApresentar contraminuta ao AI da Autora e contrarrazões ao RO, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000406-20.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmo Henrique da Silva [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilmo Henrique da Silva\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 14, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0135100-33.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Sousa de Mesquita [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruts e Mercearia Vitoria 41 Ltda. Me [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruts e Mercearia Vitoria 41 Ltda. Me\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Santos Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Santos Pereira \r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, EM SEUS DOIS ITENS, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProcesso: 0030600-76.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elesangela dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Elesangela dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados através do BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Neves Gomes da Rosa [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Mania Clinica Integrada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno das Neves Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 40/43, no VALOR de R$ 89.921,96, sendo: R$ 86.512,67- autor, R$ 936,32- IRRF, R$ 1.672,97- INSS, R$ 800,00- custas;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005600-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiderson da Silva Figueiredo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: C & B Cristal Blue Moveis Ltda. [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & B Cristal Blue Moveis Ltda., Aut Jiderson da Silva Figueiredo\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados através do sistema BACENJUD. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Melo Nascimento Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Vivian Nunes de Azevedo (OAB: RJ 114936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Melo Nascimento Almeida\r\n\r\nAO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000439-78.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Eleutério Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Eleutério Pereira\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanio Salarino de Castro [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Elanio Salarino de Castro \r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES NO PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2012.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: FERNANDA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agavo de Instrumento da Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-33.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Brum [Adv. Michele lobato Gonçalves (OAB: RJ 142441 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0164600-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Adelino Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA, Aut Edilson Adelino Ferreira, Réu Green Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 1294613"
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                            "1291827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000315-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, procedente em parte, bem como da interposição de recurso por parte da 2ª ré, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000788-47.2011.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m José CArlos Pires Torres , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 11.557,14) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000788-47.2011.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Shallon Rio Engenharia Consultoria Loc Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 11.557,14) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044400-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira Araujo\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar CATETE LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Wilson Flora de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 6.783,65) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193600-78.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Balmant e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Simone de Oliveira Balmant, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 94.757,35) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000395-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pinto Pinheiro \r\n\r\nRéu: All Paper Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m All Paper Indústria e Comércio Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 56, no VALOR de R$ 9.099,54, sendo: R$ 8.092,57- autor, R$ 1.006,97- INSS; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093400-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Oliveira Sacco\r\n\r\nRéu: MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 82, no VALOR de R$ 19.219,05, sendo: R$ 16.990,44- autor, R$ 1.218,52- IRRF, R$ 930,09- INSS, R$ 80,00 -custas; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126300-26.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AVELINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 1.692,07) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1291827"
                            ],
                            "1294612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000868-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno das Neves Gomes da Rosa\r\n\r\nRéu: Odonto Mania Clinica Integrada \r\n\r\nPelo presente fica m Odonto Mania Clinica Integrada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 40/43, no VALOR de R$ 89.921,96, sendo: R$ 86.512,67- autor, R$ 936,32- IRRF, R$ 1.672,97- INSS, R$ 800,00- custas;\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124300-92.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIN PULUCENA NUNES\r\n\r\nRéu: PADARIA BOCAINA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João de Deus Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica e inclui os sócios no pólo passivo, assim como promover o pagamento dos valores devidos (R$ 11.735,46) em 48 horas, na forma do 880 da CLT, sob as penas do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanio Salarino de Castro \r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROCEDENTES NO PRAZO COMUM. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1294612"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-86.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE SOUZA CORREA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Central) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE SOUZA CORREA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Bezerra da Silva [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL Logistica Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-09.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva de Carvalho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Réu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000510-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza dos Santos [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Souza dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0036000-56.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Castino Costa e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Castino Costa e Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação na forma da decisão de fls. 608-614. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Damjan Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embracred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 91e 96, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Ricardo do Nascimento Alves [Adv. Jorge Antonio do Amaral (OAB: RJ 56294 - D)], Aut: Antonio Alonso Filho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)], Aut: Sidney Castro Silva [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alves Pereira\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048900-47.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: Claudia Vidal Leite, Réu: Marcos Luiz Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0001074-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Carlos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Carlos \r\n\r\nApresentar a CTPS, no prazo de 48 horas, para que seja procedida a anotação da terminação contratual. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000475-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira da Silva [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: João Francisco Gonçalves de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001104-45.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Borges [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjan Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012, às 10:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0016200-76.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Andre Ragoso Fonseca, Réu: Antonio Santana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura de Souza\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mantoano de Souza [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Aut: Humberto Gonçalves Leta [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Aut: João Guilherme Verleun [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Aut: Leonardo Scapini Escobar [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Leta, Aut João Guilherme Verleun, Aut Leonardo Scapini Escobar, Aut Márcio Mantoano de Souza\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0017000-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Meireles da Luz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Meireles da Luz\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Resende Sobrinho [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes de Resende Sobrinho\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-51.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carvalho de Jesus [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 336. \r\n\r\nProcesso: 0000609-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Alves de Alencar [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 0000481-44.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia Rodrigues Lemos de Araújo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Ipem Instituto de Pesos e Medidas , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia Rodrigues Lemos de Araújo \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0045200-24.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ines Souza Napoleao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVir em 10 dias com os documentos solicitados à fl. 876. \r\n\r\nProcesso: 0157300-92.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES PORTELA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RODRIGUES PORTELA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Santana [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferrociário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Agenciamento de Serviços à Empresas Ltda. ME, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferrociário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Andrade de Carvalho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Andrade de Carvalho \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0092300-67.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Azevedo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Azevedo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Valverde de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Valverde de Moraes\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000461-53.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir Barros Tellis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000330-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariçair Ribeiro da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Republica Korea Comércio de Veículos [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariçair Ribeiro da Silva , Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda., Réu Republica Korea Comércio de Veículos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da segunda ré e improcedentes em face da primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-66.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vinícius da Silva de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI-RIO [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Vinícius da Silva de Azevedo, Réu Serviço Social da Indústria - SESI-RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233-verso: \" A questão controversa é se o autor manuseava produtos químicos para manutenção de piscina. Por ora, dispensável a prova pericial. Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000839-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando de Azeredo [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando de Azeredo \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0079300-97.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Neumann Leitão Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da condenação, bem como proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária nos valores apontados à fl. 495 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1302416"
                            ],
                            "1302417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Braga Leite\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302417"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SBW Figueiredo Lanchonete Ltda. EPP [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santos Nascimento, Réu SBW Figueiredo Lanchonete Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-68.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Figueiredo Macena [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: Maria Jose Henrique de Souza, Réu: Raimundo Alves de Souza, Réu: Pedro Anselmo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Figueiredo Macena\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO INFOJUD, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlyle Pereira Goeller [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Madal Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlyle Pereira Goeller\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreno [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Ltda. [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Ltda., Aut Paulo Roberto Moreno\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-07.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu Net Rio , Aut Vladimir Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-17.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda., Réu: Fernando de Araujo Coutinho Amadeu, Réu: Elizabeth Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO INFOJUD, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0115100-47.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Fernando de Albuquerque [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: Alvaro Ramos Quintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Monteiro da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Copy 404 Artigos de Papelaria e Copiadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0217100-04.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy, Réu: Patricia Botelho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-50.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Marcelli Mont Alverne de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Sandra Maria Gomes, Réu: Antônio Carlos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Marcelli Mont Alverne de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Prudêncio Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Makro Atacadistas S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Aut Fernanda Ferreira Prudêncio Silva , Réu Makro Atacadistas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-81.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: Ernesto Moura Morgado [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Anna Christina Morgado de Oliveira, Réu: Celio Gonçalves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Moura Morgado\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre os alugueres, bem como dos valores transferidos a disposição deste juízo, conforme depósito de fls. 199, 200 e 201, no valor de R$ 7.648,02, R$ 7.648,02 e R$ 5.152,79. \r\n\r\nProcesso: 0166700-44.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ARAUJO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, Réu: Marcio Godoy Garcia Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução, nos termos da RA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0170900-26.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aldo da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trab. Portuario Portos Organizados do RJ\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001096-84.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Antônio da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Areza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 45, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 256.560,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 25.555,07 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001345-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frances Regina Pereira de Sousa [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silveira Tuzze [Adv. Silvio Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet e Restaurante F. Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Réu: Paissandu Atlético Clube [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet e Restaurante F. Barros , Réu Paissandu Atlético Clube , Aut Vinicius da Silveira Tuzze \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-48.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira Gicquel Amorim [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira Gicquel Amorim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-64.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vianna de Assis [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vianna de Assis\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO SER OBSERVADOS OS LIMITES DA PROMOÇÃO E FLS. 139. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001389-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Donizeti Silveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Donizeti Silveira\r\n\r\nJUNTAR CÓPIA DO DOCUMENTO QUE CONCEDEU A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA QUE SEJA DEFINIDO O PERÍODO DE APURAÇÃO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001125-03.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Bandeira da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Luís Fuks (OAB: RJ 97866 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Elena Bandeira da Silva , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Cecília de Friburgo Ltda. [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Ivison Soares Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Alves de Sousa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO INFOJUD, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001549-45.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira Martins de Mendonça [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sueli Oliveira Martins de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2008.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Cosme Mendes [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.76, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0130400-15.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose Geraldo da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Rafael Jose Geraldo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 274, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.462.025,94 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 292.930,21 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0113000-80.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Brito Reis de Souza [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda. , Réu: Jorio Alex Pinto Moreira , Réu: Marne dos Santos Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Brito Reis de Souza \r\n\r\nImpulsionar o feito indicando meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001590-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Aguiar Braga de Lucena [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa da Lagoa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Aguiar Braga de Lucena\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-85.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE MARIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREO LTDA, Réu: Antonio Roberto Sardinha, Réu: Alvaro Cardoso Jr, Réu: Fabio Calloni, Réu: Jose Roberto Panella Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, Réu: Decio Ferreira, Réu: Jeffrey Rodrigues de Carvalho [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)], Réu: Claudio da Costa Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001550-30.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Silva Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Silva Vieira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-59.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose Rodrigues [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Jose Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1303113"
                            ],
                            "1303115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001111-19.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303115"
                            ],
                            "1303114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0037800-92.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DANIEL\r\n\r\nRéu: HOSP.DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S.A., Gabriel de Assumpção Pinto Junior, Mauro Carriço Assumpção Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Carriço Assumpção Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 764 no valor de R$ 1.240,59. \r\n\r\nProcesso: 0001096-84.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Aron Areza \r\n\r\nPelo presente fica m Aron Areza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 45, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 256.560,04 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 25.555,07 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0073800-66.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elosio Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: KENNIO S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-ME, Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nPelo presente fica m KENNIO S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.051.653,26 TRs, e ainda as custas de R$ 200,00 em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda., Ernesto Moura Morgado, Anna Christina Morgado de Oliveira, Celio Gonçalves de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Christina Morgado de Oliveira, Ernesto Moura Morgado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora sobre os alugueres, bem como dos valores transferidos a disposição deste juízo, conforme depósito de fls. 199, 200 e 201, no valor de R$ 7.648,02, R$ 7.648,02 e R$ 5.152,79. \r\n\r\nProcesso: 0009900-27.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMMANDER ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica m COMMANDER ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.566.419,12 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Prudêncio Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Makro Atacadistas S.A. , Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Aguiar Braga de Lucena\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa da Lagoa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Casa da Lagoa Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303114"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131800-22.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira dos Santos [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higi Serv. Cargo Serv. Aux. Transp. Aéreo Ltda., Aut Paulo Sergio Moreira dos Santos\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobgre o laudo no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0152600-52.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO VERGILIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO VERGILIO\r\n\r\nTomar ciência da obrigatoriedade de comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043700-09.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0713/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-28.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Camara de Carvalho [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Belluno Veiculos Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belluno Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0720/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Caras S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Caras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0718/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-30.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HEBRIQUE LEMOS DOS SANTOS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HEBRIQUE LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-44.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUÇÕES GERAIS E COMERCIO LTDA [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)], Réu: Paulo Marcos Junqueira Guimaraes, Réu: Marco Antonio Cunha Castro, Réu: Antonio Ronaldo Cunha Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento Guimarães [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ETAGE BOTAFOGO Empreendimentos IMOBILIÁRIOS SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETAGE BOTAFOGO Empreendimentos IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão, conforme requerido em fls. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Gisela Kloc Lopes, Réu: Ricardo Kloc Lopes, Réu: Cristina Kloc Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da obrigatoriedade de comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109200-75.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil, Industria, Comercio, Expotacao, Importacao e Representacao Ltda , Réu: Vicente José Capizzi, Réu: Júlio César Gobbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton das Neves Salviano\r\n\r\nTomar ciência da obrigatoriedade de comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095500-32.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Torres de Almeida Rondon [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Torres de Almeida Rondon, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 314. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-38.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Siqueira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Solufarma Industria Comercio Imp Representacoes Ltda., Réu: Roberto Claudio Ribeiro Bonfim, Réu: Sileida Maria Bonfim, Réu: Emilson Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da obrigatoriedade de comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071500-02.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correa Penna [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correa Penna\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA EPP [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Clovis de Almeida Balthazar, Réu: Leandro Souza de Oliveira, Réu: Tathiana Macedo Balthazar, Réu: Valéria Alves de Souza, Réu: Márcia Torres de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISAO MIL OTICA LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciência de fl. 329. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-18.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE JESUS RAMIDAN [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE JESUS RAMIDAN\r\n\r\nTomar ciência da obrigatoriedade de comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0058600-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Morais [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0712/2012 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Mathias [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda., Aut Julio Cesar dos Santos Mathias \r\n\r\nTomar ciência de fls. 244, 249,250. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LIMA DE ANDRADE [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: Luiz Eduardo Fairsburks , Réu: Luiz Fernando Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da obrigatoriedade de comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nId: 1303211"
                            ],
                            "1303212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0176100-79.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA OZORIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VISAO MIL OTICA LTDA EPP, Clovis de Almeida Balthazar, Leandro Souza de Oliveira, Tathiana Macedo Balthazar, Valéria Alves de Souza, Márcia Torres de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Clovis de Almeida Balthazar, Leandro Souza de Oliveira, Márcia Torres de Souza, Tathiana Macedo Balthazar, Valéria Alves de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl. 329. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303212"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-75.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves Ibraim [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubek Engenharia Projetos e Construções Ltda. [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubek Engenharia Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDizer, em 48 horas, sobre o alegado inadimplemento do acordo (petição de fls. 30/31). \r\n\r\nProcesso: 0048400-25.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut DULCE FERREIRA\r\n\r\nVistas da promocao da Contadoria (fls. 320), em 15 dias (prazo comum) ,\r\n\r\nProcesso: 0131600-51.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Claudio de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Claudio de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 394/397 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-20.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Timoteo Santos Barcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor que entende devido, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Braga Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Braga Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST INT BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\n(prazo comum). .\r\n\r\nProcesso: 0149400-92.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarildo Araujo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Costa [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Costa, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL, Réu Distribuidora de bebidas Nova Era de Olaria Ltda, Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados IMPROCEDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozane Santana Vieira [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicomig Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane Santana Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-11.2012.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Targiano Schueler de Carvalho\r\n\r\nEgdo: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Egdo SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Freitas dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fornella Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Freitas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000615-81.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gois do Carmo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Jangada Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Jangada Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-30.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Estacionamentos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47, tendo sido declarado o total do acordo como verbas indenizatorias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-55.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Baranda Leal [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service - Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Baranda Leal\r\n\r\nCiencia de que foi mantido o despacho de fls. 323 e 335. \r\n\r\nProcesso: 0001245-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos Ltda. S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos Ltda. S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-43.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Maciel [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Maciel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alverca Monteiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alverca Monteiro\r\n\r\nApresentar novos CALCULOS, observando-se a decisão de fls. 514, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030300-85.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-13.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes Ferrão [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Felipe Gomes Ferrão, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nCiência de fls. 525 que fixou o valor da condenação em R$ 9.444,03 correspondentes a 764.493,26 TR´s em 6/3/12. \r\n\r\nProcesso: 0037000-67.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Zimmer Martins [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Zimmer Martins, Réu Rash Administradora de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos permeados por 5 , iniciando-se pelo reclamante. ;\r\n\r\nProcesso: 0137500-78.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Frias Rodarte [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Luciana Frias Rodarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-84.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzi de Araujo Campos [Adv. Adriana da Costa Ned (OAB: RJ 154313 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Figueiredo Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Figueiredo Mesquita\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. \r\n\r\nProcesso: 0085400-78.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira da Silva, Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000774-24.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Jotha Mattos [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cursos Qualipetro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Jotha Mattos\r\n\r\nNada a deferir do requerimento de fls. 43, por ja encerrada a prestaçao jurisdicional. \r\n\r\nId: 1302044"
                            ],
                            "1302630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-02.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gavina Fonseca [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gavina Fonseca , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cavallieri Franceschi [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. , Aut Luciana Cavallieri Franceschi \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tavares de Castro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Candida Alves Fernandes [Adv. Paulo Emilio Ferreira da Costa (OAB: RJ 67567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tavares de Castro\r\n\r\nFornecer o numero do PIS/PASEP,em 10 dias, a fim de que possa ser expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0164500-53.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Freitas Haute Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Santos Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Reclamada em 30 dias a fim de possibilitar a penhora on line de contas de titularidade da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001506-39.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Gomes Mesquita [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Gomes Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000967-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Costa Chidid [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Costa Chidid , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS, para determinar o sobrestamento do feito até a decisão do STF sobre a matéria, ficando sem efeito a decisão de fls. 393/395. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-97.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DE JESUS [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nTer vistas das informações acostadas às fls. 143/148 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos na forma da Resolução nº 14/2012 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001235-93.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Soares Pires [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia de Paula Viana [Adv. Antonio Franco Brandao (OAB: RJ 125875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia de Paula Viana, Aut Vera Lucia Soares Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000939-71.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Vasconcelos [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Flávio Silva de Vasconcelos, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações (em recuperação judicial) - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0008100-11.2006.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Felipe Correa de Carvalho [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, nos termos da promoção da contadoria (fls. 469), em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000026-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneilton Pereira de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Consmatek Material de Construção e Terraplanagem Ltda. [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneilton Pereira de Lima, Réu Consmatek Material de Construção e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0169000-65.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Generoso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Generoso\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, nos termos da promoção da contadoria (fls. 240), em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153600-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleci Gonçalves Junior [Adv. Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleci Gonçalves Junior , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001527-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cardoso Guariento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cardoso Guariento\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, nos termos da promoçao da contadoria (fls. 247), em 15 dias.\r\n\r\nId: 1302630"
                            ],
                            "1302778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000534-69.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Bernier [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Service Manutenção e Serviços Prediais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. ;\r\n\r\nProcesso: 0001372-75.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio José Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Rodrigues de Oliveira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)], Aut: Juvenal Alves Fernandes [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Mastres de Cabotagem e Contramestres em Transporte Maritimos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Alves Fernandes , Aut Paulo Alves da Silva \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o pagamento da multa no valor de R$ 100,00 conforme estabelecido no acórdão de fls. 240/242. \r\n\r\nProcesso: 0001084-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bergomi da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Poupacred Intermediação Financeira e Negócios Ltda. [Adv. Daniel Franco da Costa (OAB: SP 185193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Marcela Bergomi da Silva , Réu Poupacred Intermediação Financeira e Negócios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da primeira reclamada e procedente em parte quanto à segunda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-62.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Sechim Simões [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicação e Comércio de Acessoria Ltda. ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Sechim Simões , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu HDRJ Telecomunicação e Comércio de Acessoria Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-48.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Correia da Paz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Prestação de Serviços de Apoio a Empresa Ltda. , Aut Gilberto Correia da Paz , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Nascimento Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Nascimento Silva , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001471-45.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Pinheiro de Jesus [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Pinheiro de Jesus, Réu Embratel , Réu JM3 Telecom Comércio Serviços de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-79.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Farias [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Profolder Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Farias, Réu Profolder Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-13.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando da Silva, Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-45.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferreira de Medeiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. ;\r\n\r\nProcesso: 0000718-88.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Pagliuzo [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Pagliuzo, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência de que o julgamento foi convertido em diligência, devendo a reclamada acostar aos autos, em 10 dias, a ficha de registro do reclamante, assim como as designações para execução de atribuições extraordinãrias ou adicionais de natureza técnica, que justificam o pagamento de gratificação de função comissionada (FCT), nos termos do art. 359 e segs. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-32.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lourenço Porto [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Rosa America Ltda. [Adv. Glaucia Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 95954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Rosa America Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o pagamento das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Mesquita Rodrigues [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Mesquita Rodrigues , Réu Varig Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Fernandes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Bebidas das Américas [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Bebidas das Américas , Aut Moises Elias Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-27.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Brandão Aguiar da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Brandão Aguiar da Silva , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Call Tecnologia e Serviços , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-91.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Barbosa Duarte [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Magaly Barbosa Duarte , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Irapuan Constantino [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sudeste Instalações e Manutenções Elétricas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A, Réu Damiani Soluções de Engenharia LTDA, Aut José Irapuan Constantino, Réu Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES em face das terceira (FIOCRUZ) e sexta (ESTADO) reclamadas e procedente em parte quanto às demais. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-60.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Correia Lins [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Correia Lins , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-86.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Silva de Souza [Adv. Marcela Garcia Ferreira Leite (OAB: RJ 129945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 1302778"
                            ],
                            "1302636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000027-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moraes da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/06/12 às 11:00 horas nesta vara. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302636"
                            ],
                            "1302633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000939-71.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Vasconcelos\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçú Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-96.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lamonet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Evaldo Costa Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao, na forma do artigo 596 do CPC, sob pena de desconsideração da pessoa juridica da empresa e, a consequente, constrição em bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302633"
                            ],
                            "1302805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000723-13.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302805"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jurandir Pereira da Cruz\r\n\r\nIndiquem as partes as provas que pretendem produzir em 10 dias preclusivos, apresentando, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0025400-17.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Amaral Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Amaral Cunha, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.501/502 , porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Leonardo de Souza Siston [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Traumatologia Center Trauma Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio de Assis [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio de Assis, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDeferido o pagamento dos honorários em 02 parcelas, que deverão ser depositadas mensalmente devendo a primeira parcela ser comprovada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Xavier de Lima [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Thiago Xavier de Lima\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu ineresse, em 10 dias preclusivos. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000053-69.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0038400-45.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Carvalho [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Carvalho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Conceição Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Gelson da Conceição Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 369/371, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Fátima Santos Bezerra [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa \r\n\r\nDevolvido o prazo à Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César Azevedo Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014000-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Cunha, Réu Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0023300-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0126100-93.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO , Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis dos Santos Oliveira\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0129100-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166800-82.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar da Silva Semitela [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar da Silva Semitela\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111100-24.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Serpa Alves [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculo Copa 70 Ltda. [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)], Réu: TEREZINHA DIAS DE FREITAS, Réu: Torcato Pinto Marques Ferreira, Réu: Fausto Pinto Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Serpa Alves\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento retro, considerando-se que o sócio José Luiz Fernandes Quadra retirou-se da sociedade em 03 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nProcesso: 0050900-51.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paul Klee [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira dos Santos\r\n\r\nInforme, em 10 dias, o endereço atualizado do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093200-62.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Papera Milward [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Genuina Conceicao da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Gilson Nunes Gaspar [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Fernanda Magalhaes de Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Nelly dos Santos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sebastiana Silva [Adv. Rodrigo de Moraes Filomeno (OAB: RJ 152225 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econcomica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econcomica Federal, Aut Delfina Papera Milward, Aut Genuina Conceicao da Silva, Aut Gilson Nunes Gaspar, Aut Maria Elizabeth Esmeraldo Bialy, Aut Maria Fernanda Magalhaes de Carvalho, Aut Maria Nelly dos Santos, Aut Sebastiana Silva\r\n\r\nAnte a promoção da calculista homologo os cálculos da ré de fls. 430/432 (liquidação complementar), porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000381-96.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetecnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetecnica Serviços e Construções Ltda. , Aut Marcio Gomes Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0080500-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Helena dos Santos\r\n\r\nÀs partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA LUCIANA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: CARMEM MARIA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: MARCOS WITT DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMEM MARIA GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias, devendo manifestar-se quanto à expedição do alvará à exequente, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049700-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barbosa Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Papatella Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papatella Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDiga à reclamada se concorda com a liberação dos valores já depositados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE ALCANTARA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na Secretaria,devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066300-03.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rocha\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA - N/P MARIA APARECIDA DE SOUZA, Réu: AVENILDO DE MOURA BATISTA, Réu: MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0229600-64.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA, Réu: JORGE CORDEIRO ARRUDA, Réu: GENEZIO ANTONIO DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EUCIMAR CRAVEIRO LEITAO\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Bandeira de Carvalho [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados, em 20 dias, devendo apontar os pontos controvertidos,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0131000-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabaux Ferreira de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDeterminada a inversão do ônus da sucumbência. Ao reclamado, a efetuar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048500-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Cunha Gonçalves Camara [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu , Aut Debora Cristina Cunha Gonçalves Camara \r\n\r\nCiência às partes da designação de leilão nos autos da Carta precatória 1170-79.2011.501.0224, para o dia 28/05/2012 às 13h, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu, sito à Av. Governador Amaral Peixoto, nº 236, sl 201, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0049600-88.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Martins de Almeida\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160700-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ronaldo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, Réu: EUGÊNIA CARLA COELHO DE SERRA E MOURA, Réu: JOSE DUARTE SILVA PINTO, Réu: RICARDO JOSÉ SERRA E MOURA DA SILVA, Réu: VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angolar Persianas e Decoracoes Ltda., Aut Mauro Ronaldo da Silva\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0174700-05.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR JOAQUIM BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA TRANSEGUR [Adv. Rogerio Leite Lobo (OAB: RJ 64139 - D)], Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: JOSE SILVA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR JOAQUIM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo autor com o endereço dos curadores do reclamado Sr. Alfredo Geraissati Filho, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-04.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO SIMOES\r\n\r\nAnte a promoção da calculista homologo os cálculos do autor de fls.735/740, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0007600-05.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Modesto Domingues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Modesto Domingues, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 469/473, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1303525"
                            ],
                            "1303524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169500-70.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREEND IMOBIL. LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE ANTONIO SOARES NEVES N/P REP. NEIDE ALMEIDA NEVES, Réu MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREEND IMOBIL. LTDA\r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará e da certidão, devendo o reclamante retirá-la em Secretaria no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096000-29.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sampaio Novaes Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com os documentos solicitados pela expert, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-43.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Paulo Gomes da Silva\r\n\r\n\"conheço os embargos de declaração e no mérito os rejeito...\" \r\n\r\nProcesso: 0101200-90.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO CARDOSO DE ALCANTARA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito em falência expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065700-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115600-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Ivo da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FARNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Ivo da Cruz\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fagundes Pinto [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda.\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128300-93.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTES ROMER CAR LTDA, Réu: DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA, Réu: CESAR ROMERO SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0074500-09.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR BARRETO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de crédito expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001464-50.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpídio Fonseca Marinho [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrasivos Amarantes Ltda. [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrasivos Amarantes Ltda., Aut Elpídio Fonseca Marinho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086800-37.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALUSTIANO BARBOSA NETO, Réu RESTAURANTE NOVA MINHOTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0094800-16.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: João André Peixoto de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ ré para juntar aos autos as guias do FGTS e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0150500-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: PEDRO CEOLIN STEFANON [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Wallace da Conceição Pereira\r\n\r\nPor não impugnado, homologo os cálculos de fls.51/58. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0095000-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-42.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Viana Decottignies [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Renan Viana Decottignies\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0143000-64.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)], Réu: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA, Réu: MONICA MACHADO DE OLIVEIRA SA, Réu: ROSANGELA NUNES VIDAL FERNANDES, Réu: ALAN COSTA , Réu: VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Maria dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Paloma Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.292. \r\n\r\nProcesso: 0001266-06.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mesquita [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Reis Art Cabelereiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Mesquita\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0028100-92.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Henrique Florindo [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Telemarketing - Vip Life Card [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)], Réu: CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu: MARIA STAEL RABELLO PADUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Henrique Florindo\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0130000-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Coutinho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca s Bar e Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Coutinho\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nAnte a concordância do autor, homologo os cálculos da ré de fls. 150/153, atualizados às fls 163/166. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, em guias próprias (GPS e DARF) e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Ricardo Ferreira Marques [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL, Aut Heitor Ricardo Ferreira Marques\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUILHERME DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 561/588, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar, separadamente, e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0133100-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira , Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefonicos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0119300-25.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC 526 COM ALIMENTOS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, Réu: MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA, Réu: TATIANA ALVES DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição da certidão de crédito, devendo o reclamante retirá-la em Secretaria no prazo de 10 dias, bem como fotocopiar as peças que entender necessárias. Transcorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves de Albuquerque [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gripp de Sampaio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gripp de Sampaio\r\n\r\nAo reclamante, para retirar a certidão de habilitação em recuperação judicial expedida, bem como fotocopiar os documentos que entender necessário no prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-88.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALIS BREDA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS J SALGUEIRINHO LTDA [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)], Réu: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO, Réu: AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO, Réu: BEATRIZ FERNANDES SALGUEIRINHO SILVA, Réu: MARIA GEORGINA SALGUEIRINHO, Réu: DERIVE METALURGICA LTDA. N/P GREYCE BETANEA SUATHE ALMEIDA, Réu: DERIVE METALURGICA LTDA. N/P PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALIS BREDA CASTRO\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTIK COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para dar andamento à execução, em 30 dias, valendo à inércia como desistência da presente execução nesta ação, com posterior expedição de certidão e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut MARIA JOSE DE MOURA\r\n\r\nÀs partes para ciência da diferença apurada às fls. 242, devendo a ré, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-14.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Sales [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira de Sales, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPor não impugando, homologo os cálculos de fls. 101/105. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1303524"
                            ],
                            "1303526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0182700-81.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA LUCIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KS CENTRO DE ESTETICA LTDA, CARMEM MARIA GUIMARAES DOS SANTOS, MARCOS WITT DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS WITT DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias, devendo manifestar-se quanto à expedição do alvará à exequente, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0160700-48.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Ronaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decoracoes Ltda., ANTONIO MARCOS SANTANA JESUS, EUGÊNIA CARLA COELHO DE SERRA E MOURA, JOSE DUARTE SILVA PINTO, RICARDO JOSÉ SERRA E MOURA DA SILVA, VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m VITOR MANUEL VIEIRA ROCHA FARIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 130. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303526"
                            ],
                            "1303527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pereira\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor não impugnado, homologo os cálculos de fls.51/58. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001266-06.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mesquita\r\n\r\nRéu: Marcelo Reis Art Cabelereiros \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Reis Art Cabelereiros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0135400-79.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o reclamado a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 30 dias, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303527"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1301905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301905"
                            ],
                            "1301915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000824-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calônico de Lima\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, FIOCRUZ (Instituto Fernandes Figueira)\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fLS 82/87. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301915"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173300-34.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FlLUMITRENS (Em liquidação) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-18.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES BARBOSA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuiani Renata Ferreira Coelho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Telefonia , Réu EASYCOB Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Tuiani Renata Ferreira Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-61.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Brasilcap Capitalizacao S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-56.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veículos Ltda., Aut Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Calheiros [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda. , Aut Verônica da Silva Calheiros \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene dos Santos Vicente [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-34.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wania Carvalho dos Santos [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Braga Gardel Cardoso Faria [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassia Braga Gardel Cardoso Faria, Aut Wania Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 106 no valor de R$ 5.717,16 (462.861,22 TR's), mais custas de R$ 20,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0138200-18.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOISES DA CONCEICAO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. NP Joao Correia de Almeida [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MOZAK ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE MOISES DA CONCEICAO\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0199100-35.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de ALACYR PEREIRA SOARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE, Aut Espólio de ALACYR PEREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 228 no valor de R$ 9.774,83 (791.370,15 TR's), mais custas de R$ 50,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0198300-36.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-50.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-21.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO ADM PLANOS URBANOS LTDA N/P EDISON L.AMARAL SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Catharino de Mendonça [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistencia a Viajantes Ltda. [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda., Aut Renata Catharino de Mendonça , Réu Trip Assistance Assistencia a Viajantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-22.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa, e indica, em 30 dias, meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-21.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ventura [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pack Makers Indústria e Comércio [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ventura, Réu Pack Makers Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Isaias Rodrigues Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-54.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira Lemos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Oliveira Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-97.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV M MANUTENCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o processo será suspenso por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0110000-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO FARIZELI DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto aos novos cálculos do perito de fls 166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-59.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI DA SILVA DE PAIVA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SUZI DA SILVA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 478, que convolou o valor bloqueado em penhora, venha a ré, caso queira, com os Embargos à Execução e a reclamante para apresentar a impugnação. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-46.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUCIO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 424 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Coelho Barbosa [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Coelho Barbosa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, em 30 dias, na Secretaria da Vara, de 10h às 17h. \r\n\r\nProcesso: 0011000-96.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA DE PONTES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA DE PONTES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 325 verso, com prazo de 30 dias para indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074000-65.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298, que indeferiu o requerido, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1302978"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1300486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-30.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Hilário [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. , Aut Valdir Hilário \r\n\r\n\"Tendo em vista que a sentença é liquida e que o remedio próprio a discussão de seus valores pé o recurso ordinario, rejeito liminarmente os embargos a execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0053000-30.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Peixoto Tarle [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Rosana Peixoto Tarle, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....EXTINGO A EXCUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO CPC....\" .\r\n\r\nProcesso: 0004000-27.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Vaz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Aut Luiz Carlos Ferreira Vaz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0022800-69.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinalva Duarte de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\ncontestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-15.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barcelos Rodrigues [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-39.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Gumes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM E CIA. S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM E CIA. S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-02.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto da Silva [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Gás Murundu Ltda. [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto da Silva , Réu Depósito de Gás Murundu Ltda. \r\n\r\nTomarciencia da sentença:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0039100-14.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dana [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dana\r\n\r\nFornecer o número do CPF de seu patrono., em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-96.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Venancio Barbosa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Venancio Barbosa\r\n\r\nFalar sobre decarações de renda, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-53.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquíria Maria Ramos Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Walquíria Maria Ramos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000332-09.2012.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: ROBERTA MESA RAMALHO\r\n\r\nEgdo: Patricia Bezerra Cardoso [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Patricia Bezerra Cardoso \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-95.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: I T C INDUSTRIA DE TINTAS CAPELANO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nNão havendo pedido de baixa na CTPS na inicial, tão pouco determinação na sentença de fls 32/33, indeferido o requerimento de fls 279. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-95.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut JUAN SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nunes Fernandes, Réu Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO o recurso oposto e, no merito, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0012800-15.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goulart de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineracao SA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goulart de Oliveira, Réu Tamoio Mineracao SA\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Potters Industrial Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva \r\n\r\nFalar sobre fls 207/232 .\r\n\r\nProcesso: 0000186-65.2012.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Eiser Botteon de Amorim [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROMULO RISSI CORDEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eiser Botteon de Amorim, Egdo ROMULO RISSI CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTES os embargos de terceiro...Custas pelo embargante, na forma do artigo 789-A do CPC,. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-58.2012.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderlei Antonio dos Reis [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frederico Bueno Scrivano [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frederico Bueno Scrivano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. e apresentar contrarrazoes ao processo principal.\r\n\r\nId: 1300486"
                            ],
                            "1300487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056000-82.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de fl 379. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-32.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR LAUDELINO BARTHAR [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR LAUDELINO BARTHAR\r\n\r\nVenha o autor com a devolução do valor expedido atraves do alvara 356/2011 a fim de que possa ser emitido outro alvará para deposito na conta vinculada, conforme decisoa de fls 244. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-05.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza de Paula Gevegir [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Local da Madeira e Material de Construção Ltda. ME [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra Local da Madeira e Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 97, devendo cumprir o determinado. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-94.2012.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: José Humberto Esequiel Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação dos Corretores de Automoveis do Rio de Janeiro [Adv. Adriana de Sousa Fernandes (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação dos Corretores de Automoveis do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. e apresentar contrarrazoes o processo principal.\r\n\r\nProcesso: 0072700-31.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDA NEVES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INES REMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDA NEVES\r\n\r\nFalar sobre declaração de renda, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-58.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhodnei Pereira de Melo [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhodnei Pereira de Melo\r\n\r\nPor deserto, foi negado seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-88.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Rodrigues [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral SC Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContestar artiigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-40.2011.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alcides Amaral Gonçalves [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Amaral Gonçalves, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, e, no merito, ACOLHO EM PARTE.......\" .\r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Del Giudice Villas-Boas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Del Giudice Villas-Boas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-33.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Carvalho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Aut Marcos Antônio de Carvalho , Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-60.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Eugenio de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Eugenio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jardim Herculano [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-81.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos (OAB: RJ 86645 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o autor quanto ao pedido de alvara para levantamento do FGTS, uma vez que já foi liberado pelo documento de fl 203. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-08.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Glicerio [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo do Catete I Comércio Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Glicerio , Réu Sai de Baixo do Catete I Comércio Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHEÇO os embargos de declaração e, no merito, NAO OS ACOLHO.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0068600-28.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Barbosa [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-29.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE CRUZ MAIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GBV TURISMO LTDA [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE CRUZ MAIA\r\n\r\nFoi deferido o requerido (vista dos autos). .\r\n\r\nProcesso: 0073800-11.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanize Souza dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Flor Rodrigues e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanize Souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0116600-64.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MARTINS MORAES MESQUITA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVIÇOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MARTINS MORAES MESQUITA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nId: 1300487"
                            ],
                            "1300488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001233-11.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEIA GOMES MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKA LIPE CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-55.2000.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINO JOSE DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devovlida. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-82.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASITEK INSTALACOES TECNICAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nVenha o requerente com cópia da referida decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-29.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Carvalho de Menezes [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Carvalho de Menezes, Réu Gr S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ FERREIRA, Réu TEC CONSTRU SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-31.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Sousa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Wellington Luiz Sousa de Oliveira\r\n\r\nFORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPSITOS RECURSAIS DE FLS 126 E 156 . .\r\n\r\nProcesso: 0104300-70.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LAGRECA MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL CURVELO E FERRARI SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LAGRECA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls fl 228\r\n\r\nProcesso: 0164600-85.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Manuel Bastos Duarte [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Manuel Bastos Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-68.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araújo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Maria das Graças Araújo, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nPor deserto, foi negado seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-23.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 458. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques de Carvalho\r\n\r\nFoi deferido o requerido (vista dos autos). .\r\n\r\nProcesso: 0165400-41.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOURA [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca (OAB: RJ 52017 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOURA\r\n\r\nFalar sobre notificação devolvida (edineuza). .\r\n\r\nProcesso: 0000693-60.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Oliveira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo de Lima Oliveira\r\n\r\nPor deserto, foi negado seguimento ao recurso do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-88.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSO UNIVERSO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NOSSO UNIVERSO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS 143\r\n\r\nProcesso: 0150100-82.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Pinheiro [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itau Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Itau Vida e Previdência S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1300488"
                            ],
                            "1300489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034500-42.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Ribeiro Godoy [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Ribeiro Godoy\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-26.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Silva de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidimar Oliveira Vianna Junior [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidimar Oliveira Vianna Junior\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, em 60 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-78.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Frazão [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdencia S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdencia S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Brito\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....Diante do exposto, não há nada a ser reconsiderado, ficando mantido o despacho de fl 147.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILIARD DOS SANTOS BRITO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILIARD DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nManifetar-se nos autos ( nos termos do despacho de fls 77), considerando se tratar do mesmo endereço em que efetuada a diligencia de fls 45. .\r\n\r\nProcesso: 0000779-65.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Pinheiros da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Pinheiros da Silva , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-10.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIANA DE ALMEIDA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: S O S CAR REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo a fl 153/162. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-83.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA HELENA DA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Carvalho Mescouto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Carvalho Mescouto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-89.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Lima [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047600-35.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildes Lopes Santos da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquina e Equipamentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Lopes Santos da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-32.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Conceição Rodrigues [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Conceição Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-47.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Gomes\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-17.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Coelho dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerida de Assis Vieira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cutural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Associação Cutural e Social , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000905-81.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel das Neves Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A., Aut Raquel das Neves Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 106 .\r\n\r\nProcesso: 0026400-45.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH PERSICE NOGUEIRA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH PERSICE NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-76.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Henrique Bonfim da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Henrique Bonfim da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios de se prosseguir com a execução, em 60 dias.I .\r\n\r\nProcesso: 0000084-77.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Sabino de Novaes [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Sabino de Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000300-14.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seduset Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Crescenco da Silva\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o juizo a fl 88 e 107 .\r\n\r\nProcesso: 0038200-02.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILDA DE FATIMA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILDA DE FATIMA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 396\r\n\r\nProcesso: 0165200-63.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINO DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SATUR EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 645\r\n\r\nProcesso: 0032700-57.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA LAUREANO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA LAUREANO\r\n\r\nFalar sobre as manifestações da União. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-69.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marinho Matias de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nVenhaa re com a comprovação das custas, conforme calculo de fl 178, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0080500-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Costa Pereira [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Gym ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Costa Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 146\r\n\r\nProcesso: 0029400-14.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Santos de Almeida [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Santos de Almeida\r\n\r\nFalar sobre consulta de fls 120/1 .\r\n\r\nProcesso: 0008500-39.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Pereira Correa [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Pereira Correa, Réu Transpiotto Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-44.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELINA LACERDA SIMOES [Adv. Andrea da Silva Guimaraes (OAB: RJ 92877 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELINA LACERDA SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-63.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Daflon dos Santos [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Daflon dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-55.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCHIMIA D´ORO COMERCIO DE JOIA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0000131-17.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: David Jonatas Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jonatas Silva , Réu Gerdau Aços Longos S.A. , Réu Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"....PROCEDENTES EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELAS RDAS....\" .\r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Nascimento Silva \r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devovlida. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo Barcelos Goncalves\r\n\r\nHomologados os calculos de fls683/689 e fixado o valor da condenação em R$ 3.238,74 e convolado em penhora o deposito de fl 643 .\r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Rodrigues da Silva, Rcdo Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito recursal de fls 157. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-48.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Carvalho da Costa [Adv. Fabio Henrique da Costa Habib (OAB: RJ 110708 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-30.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karsten Bernardino Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Spinelli e Pimentel Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Odylon Humberto Spinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Spinelli e Pimentel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária através da guia GPS, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através dos convênios do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133700-37.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA SOARES BASTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELE GOMES FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA SOARES BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 413.. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-04.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 113 .\r\n\r\nProcesso: 0121600-50.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BISPO DA SILVA FILHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIO DONALD DE O R DA MOTTA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)], Réu: ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA, Réu JARDIM ESCOLA TIO DONALD DE O R DA MOTTA , Aut PAULO BISPO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0132400-98.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDSON MACARIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos interpostos na carta precatoria.. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-32.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Conceição dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 95, devendo cumprir a determinação da ata de fl 49, em 5 dias, pena de ser negado seguimento ao recurso de fls 78. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-98.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Costa Cavalcanti [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Costa Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2011.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Ezequiel Pereira Rampe, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 171. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-63.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MENDES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MENDES, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....julgop extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC....\" \r\n\r\nProcesso: 0148200-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sales [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Marivaldo de Sales [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marivaldo de Sales \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 120. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-85.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeire Pereira Borges [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmeire Pereira Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Duarte [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Duarte \r\n\r\nFalar sobre notificaçao devolvida da rda. .\r\n\r\nId: 1300489"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000488-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcielen Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcielen Nunes da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/12 as 09:25h..\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001191-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César do Nascimento Martins [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fink [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fink \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000493-10.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva e Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva e Sousa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0164400-45.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE USINAGEM, CALDEIRARIA E INSPECAO DO RJ Ltda. - USINICOOP [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: OILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE USINAGEM, CALDEIRARIA E INSPECAO DO RJ Ltda. - USINICOOP , Aut DAVI AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 22/05/2012 às 10:15hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000489-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimarães Neto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000494-92.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocineia Carneiro de Almeida de Oliveira [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informatica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocineia Carneiro de Almeida de Oliveira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/06/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001499-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Cruz [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Sta. Bárbara Vila Isabel Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Sta. Bárbara Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000499-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pires [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0062500-14.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Furtado Gomes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Furtado Gomes, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-59.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria do Nascimento Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Admi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 22/05/2012 às 10:00hs para a correção de erro material na anotação da CTPS da autora conforme fls. 47 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000219-17.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Silva Guimarães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Silva Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145300-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamar Fátima Guimarães Souza [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamar Fátima Guimarães Souza , Réu Vigilantes do Peso Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-77.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millene Arruda do Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Millene Arruda do Nascimento\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/07/12 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000496-62.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rose Russo Rodrigues Marques da Silva [Adv. Ana Claudia Monteiro dos Santos Carcamo (OAB: RJ 155305 - D)]\r\n\r\nRéu: Espassum Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rose Russo Rodrigues Marques da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/07/12 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de iden tificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000492-25.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Sampaio da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Sampaio da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000500-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique da Silva Rosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Caesat Comércio e Manutenção de Telefones Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Henrique da Silva Rosa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/07/12 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1302136"
                            ],
                            "1302995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-20.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro ero [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVenha aos autos com o edereço do administrador judicial Dr. Maicel Anesio Titto. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-38.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR PEREIRA PINTO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, Réu: ELISANDRA GRANEZ RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA , Aut MAURICIO CESAR PEREIRA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-70.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Lage [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 anos. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-95.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Pires [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-78.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-25.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebasitão José de Araújo [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicenter Accioly Veículo Ltda. ME [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario (OAB: RJ 135643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebasitão José de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francisca de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000926-05.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moraes Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moraes Teixeira , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 17/05/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0082500-98.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios opostos foram rejeitados liminarmente. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-52.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA LOPES DE AZEVEDO CRESPO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME N/P CLAUDIO CESAR OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)], Réu: Gustavo Abu Muniz Duarte, Réu: Heitor Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME N/P CLAUDIO CESAR OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 9.481,66 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036500-40.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Azevedo [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vanessa Fernandes Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 \"Homologo os cálculos de fls. 200/204, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada\". Vir a ré com o deposito no valor de R$ 6.250,87, devido ao autor, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Vir, no mesmo prazo, com a comprovação do recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 (Guia GRU, código 18740-2) , e da cota previdenciará, no valor de R$ 1.070,72 (Guia GPS, código 1708 - Pis do autor - ou código 2909 - CNPJ da ré), sob pena de incidir a mesmo multa supracitada. IRRF, isento. Prazo de 5 (cinco) dias preclusivos ao reclamante, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0130100-91.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A \r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (R$ 15.526,21 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000283-90.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Celso dos Santos Nascimento Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-20.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara da Silva Inacio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-17.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE TAVARES FERREIRA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MILTON CARVALHO [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE TAVARES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do oficio enviado pelo TRT da 23ª Região (fls. 424 e seguintes), bem como do email de fls.458, devendo diligenciar de per si quanto à possibilidade de acordo, de tudo dando ciencia a este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-06.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1302995"
                            ],
                            "1303013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001453-34.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municípios [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores Carro Forte de Belford Roxo e Outros Municípios \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-64.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Menezes Saba [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Franco e Barbosa Consultores Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Menezes Saba\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marinho da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: BANCO BRASESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 304, bemn como apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Francisco de Oliveira [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)]\r\n\r\nRéu: Nekcred Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Nelson Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Francisco de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147600-63.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rocha Bueno [Adv. Leonardo Freitas Diniz Montenegro Gomes (OAB: RJ 115766 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUTIVA - EDITORA E ESPACO DE CULTURA BRASILEIRA LTDA , Réu: João Tavares de Lira, Réu: Vicentina de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rocha Bueno\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026300-81.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-40.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espinola, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360 \"Homologo os cálculos de fls. 357/358 , por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada, fixando o qantum debeatur em R$ 15.156,97\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 12.493,62; custas no valor de R$ 64,52; cota previdenciaria no valor de R$ 2.598,83. IRRF, isento. Vir a reclamada com o deposito da diferença ainda devida ao INSS, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze dias). Ao reclamante, para impugnação. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Cabral [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA [Adv. Wilson Rodrigues (OAB: RJ 74100 - D)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, conforme despacho de fl. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-26.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Gonzaga [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Sucessora de Vairo Gestão de Serviços Ltda.), Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. - Body Tech [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - Reffer [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Gonzaga\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nindicados às fls. 319, bem como o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-66.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-31.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-72.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Williams Teixeira da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Williams Teixeira da Silva, Réu ESPACO CULTURAL MAURICE VALANSI LTDA \r\n\r\nTomar cienciada homologação da arrematação de fl. 152. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DALTRO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: NILTON ALVES CAVICHIOLO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar documentalmente a integração à aposentadoria dos reclamantes dos valores das diferenças de complementação de aposentadoria em conformidade com a decisão transitada em julgado. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ode-Andre Ltda. [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Réu: Odete Cunha de Almeida, Réu: Andreza Tatiana Cunha de Almeida [Adv. Liv Ferreira Augusto Severo (OAB: RJ 86817 - E)], Réu: Corina Rodrigues Cunha, Réu: Odilma Rodrigues Cunha Barbosa [Adv. Liv Ferreira Augusto Severo (OAB: RJ 86817 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreza Tatiana Cunha de Almeida, Réu Odilma Rodrigues Cunha Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos nos autos foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Eduardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite a diferença devida (R$ 84,54 em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000485-33.2012.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Santos de Melo [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Exdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Exdo: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Metropolitan Logistica Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido, conforme sentença prolatada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000029-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Bezerra de Oliveira [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Bezerra de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto as embargos de declaração opostos pelo reclamado. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1303013"
                            ],
                            "1303012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0008700-42.2005.5.01.0064 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nRéu: Cantina Ode-Andre Ltda., Odete Cunha de Almeida, Andreza Tatiana Cunha de Almeida, Corina Rodrigues Cunha, Odilma Rodrigues Cunha Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Odete Cunha de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos nos autos foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303012"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000400-83.2008.5.01.0065 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ana Maria Costa [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nSpdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Ana Maria Costa, Spdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 \r\n\r\nProcesso: 0029400-94.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Muro [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominium Cooperativa [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada a Area de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada a Area de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro, Réu Dominium Cooperativa, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com endereço para expediçaõ do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTA DE CARVALHO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L´OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0033900-09.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didier Egídio Pereira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de correios e telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didier Egídio Pereira \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lauredo da Anunciação dos Santos [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lauredo da Anunciação dos Santos\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 227, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053800-32.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)], Réu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Maria de Lourdes do Monte Goncalves (OAB: RJ 77077 - D)], Réu: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaro Machado [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Novo Meriti Distribuidora de Carne e Derivados Ltda. [Adv. Edison Wilson da Cruz Sodre (OAB: RJ 31116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Novo Meriti Distribuidora de Carne e Derivados Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0124100-43.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: G H R SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com dados completos para expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATTOS DE SIQUEIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA., Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL SA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0012600-06.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: GILSON SCHTRUCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ANDRADE TRINDADE\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078000-54.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fls.136 \r\n\r\nProcesso: 0115100-43.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Andre Mattos Lordeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-77.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gustavo Noro da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-78.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Edílson Lima dos Reis de Araújo [Adv. Adriana Silva dos Santos (OAB: RJ 131911 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Concreto Pré-Moldado Ltda. ME [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Concreto Pré-Moldado Ltda. ME\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-78.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênix Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.321, devendo apresentar o calculo de IR, se incidente, e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Sá Borges [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Sá Borges , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nExtrair seus documentos, caso queiram, no prazo comum de 10(dez)dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-72.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Sales Corrêa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Sales Corrêa \r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinheiro Gomes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pinheiro Gomes\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000493-07.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos Andrade\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051400-98.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0129100-77.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Melo Bastos [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda., Aut Vanessa Melo Bastos \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-77.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GOMES\r\n\r\nComprove em 05 dias o valor sacado através do ALVARA de fls.325, de nº 1392/2011. \r\n\r\nProcesso: 0009500-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cruz dos Santos\r\n\r\nIndefiro, ante a Súmula nº 22 do TRT/RJ, venha o autor, com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001528-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Linhares Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Linhares Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse,no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000524-95.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jacintho Monsores [Adv. Rogerio Lau da Silva (OAB: RJ 92471 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrick Copiadora e Bazar Ltda. [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)], Réu: UFRJ Campus Praia Vermelha - Instituto de Economia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrick Copiadora e Bazar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Porto [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Vieira Comércio de Materiais de Construção [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva Porto \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brito [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Aurélio Brito\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COUTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR & IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COUTO\r\n\r\nIndique o reclamante meios objetivos para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, mediante extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117300-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL MARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-57.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Helio Campos Goes Filho [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Maria das Graças Gomes da Silva [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Tatiana da Silva Pinto [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Brito dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000971-83.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Loureiro [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Loureiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-54.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0105200-36.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Pereira de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mannarino de Frutas Ltda. [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Mannarino de Frutas Ltda.\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-82.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sigolo David [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Sigolo David\r\n\r\nRefazer seus calculos, em 10 dias, apresentando os valores devidos a titulo de FGTS em apartado. \r\n\r\nProcesso: 0000507-88.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Augusta Gouveia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o valor do credito ofertado ao consignatario, por meio de deposito judicial, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2011.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nEgdo: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0043700-47.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE ANDRADE MESQUITA\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista ao autor dos cálculos do réu, de fls.1201/1208, pelo prazo de 10 dias, devendo comprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 1104/1105. \r\n\r\nProcesso: 0117300-18.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira de Sousa \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0128600-74.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Pacífico da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Pacífico da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com meios de prosseguimento em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0090300-68.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SENA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA ME (SUCESSORA DE CARGOWAY COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), Réu: JOAO ANDRADE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SENA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias para requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000020-55.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira de Lima\r\n\r\nAo recorrido. Prazo(08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000195-15.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Agre , Réu: Arena Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy da Silva \r\n\r\nFornecer a completa qualificação dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000860-65.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0107500-63.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Espinola Soriano de Souza Nunes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Espinola Soriano de Souza Nunes \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-31.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GUILHERME DE PAULA AGUIAR [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o ALVARA já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000929-34.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva André [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Gestão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendencia de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina da Silva André \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019900-77.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0042300-56.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nMantenho a determinação de fls.308 \r\n\r\nProcesso: 0000050-90.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunny Lucas Mariano [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AMRV LTDA - ME [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA AMRV LTDA - ME\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Martins Fontes Leichsinring [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Expressão do Ensino S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Martins Fontes Leichsinring \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse,em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064400-34.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marco Aurelio Roque Brunet, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios objetivos para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DANIEL DE MELO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A [Adv. Sania Mary Mendes de Sousa (OAB: PI 3823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DANIEL DE MELO\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias com endereço válido de quem pretende seja declarada a sucessão, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUSTINO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-10.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Valladão Penha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059600-70.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DE SALLES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DE SALLES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias para requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Pereira Aragão [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pereira Aragão, Réu Supermercados Mundial Ltda\r\n\r\nVista às partes da promoção e dos cálculos de fls. 182/184, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-13.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Garcia Aragão [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nVista ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0106300-75.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-94.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanaldo Felix de Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanaldo Felix de Lima \r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-10.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Lima Maimone [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Combustiveis S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Lima Maimone\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMICA HALLER LTDA EPP [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante de fls. 319 e sgts. \r\n\r\nProcesso: 0000412-29.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide da Silva Bastos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Créditos Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Créditos Financiamento e Investimento \r\n\r\nAo recorrido. Prazo (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001353-42.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves do Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logística Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves do Nascimento \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-24.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adonias da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adonias da Silva , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Joveniano da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Cristiane Joveniano da Silva \r\n\r\nConcedo as partes o prazo de 10 dias sucessivos, para formulação de quesitos e apresentação de assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000650-14.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ricardo Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ricardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000620-76.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-70.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Teixeira [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Teixeira\r\n\r\nDizer se tem ciência de que deverá devolver a diferença do valor que sobejar ao da execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Souza de Vasconcellos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Leila Souza de Vasconcellos\r\n\r\nVista às partes da promoção e dos calculos de fls. 319/321, por 05 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Vieira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Vieira\r\n\r\nMantenho o despacho anterior. Indefiro, ante a Súmula 22 do E.TRT. Prazo: 30 dias \r\n\r\nId: 1303228"
                            ],
                            "1303235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205200-78.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilberto Borges Vicente Rosa [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 166402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilberto Borges Vicente Rosa, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução(fls. 652) \r\n\r\nProcesso: 0150000-52.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Montarroyos de Barros [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-50.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO MARINHO PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDO MARINHO PRODUCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nVista ao reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: Marcia Rocha Nelson Ribeiro, Réu: Marco Antonio Fonte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ROSARIO PEREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em trinta dias, com meios objetivos e novos para prosseguimento, observando-se a súm. 22 deste E.TRT, visto que esgotados os meios, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0199000-07.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXT [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXT, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-78.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Jorge [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Jorge \r\n\r\nPrejudicado o requerimento, ante fls.27/28 \r\n\r\nProcesso: 0159800-85.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA MORAES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDELA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDNA MORAES\r\n\r\nIndefiro, ante a Súmula nº 22 do TRT/RJ, venha o autor, em 30 dias, com o atual endereço do sócio para citação válida. \r\n\r\nProcesso: 0139400-50.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0207500-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARVALHO DE MORAES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0169300-97.2006.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Augusto Suzano [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antonio Carlos Augusto Suzano\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-35.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCE MARIA SOUTO LIMA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-47.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DINIZ COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ALVARO INACIO BARBOSA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO LORIVAL DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: COSME PEREIRA MARCONDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CUSTODIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: DAVI PEREIRA DE MENEZES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GUSTAVO EDMUNDO SODRE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO DIAS JUNIOR [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUZIA BEATRIZ GOMES FERNANDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARCIO AUGUSTO PINTO GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MARDEM CARVALHO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO PEREIRA DE MENEZES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SEABRA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0157200-08.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Martins Eusebio [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Martins Eusebio \r\n\r\nAnte a Súmula nº 22 do TRT/RJ, visto que esgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0165300-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-89.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0199400-21.1995.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: JACKSON NUNES MAIA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA, Aut JACKSON NUNES MAIA\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-07.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Kate Luzia dos Santos Marques [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nComprove o parcelamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0210200-35.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA JUSTINO FERREIRA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA JUSTINO FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1303235"
                            ],
                            "1303241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001211-38.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Souza Correia\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-84.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson da Piedade Filho\r\n\r\nRéu: Presteza Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Presteza Construtora e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0070700-36.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Margato de Faria\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. m\r\n\r\nProcesso: 0001237-70.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gasindur do Brasil Ltda. \r\n\r\nCgto: Moisés Luiz de Oliveira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moisés Luiz de Oliveira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-45.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Monteiro \r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-63.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Araujo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sania Mattos Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303241"
                            ],
                            "1303245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000048-86.2012.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bingo da Praia Ltda. , Ralph Figueiredo Boechat \r\n\r\nPelo presente fica m Bingo da Praia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 48 horas(quarenta e oito horas), da importância de R$ 12.472,27(doze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), correspondente a 1.011.469,67 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-06.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Gama\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303245"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIone de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-75.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182700-93.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204200-89.1995.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-21.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217700-52.2000.5.01.0066 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nOtavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-49.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo de Souza Aranha (OAB: RJ 187721 E)\r\n\r\nCarlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-52.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000666-96.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-13.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302566"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134400-66.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-83.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nClaudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000403-64.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Fabio Lúcio Nunes Barreto (OAB: RJ 180471 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-43.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-60.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208000-18.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-34.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 185616 E)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-32.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-09.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniela Rogerio Mendes (OAB: RJ 169949 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-21.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nClaudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-98.2003.5.01.0066 - RTSum - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-11.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-53.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nLeandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-67.2007.5.01.0066 - RTSum - Carga: Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-87.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-83.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-35.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-83.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-44.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-14.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215900-52.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011800-57.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nPatricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199200-69.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosangela Alves Paulino (OAB: RJ 185935 E)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-50.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nJorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-74.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-27.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-48.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-63.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-09.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniela Rogerio Mendes (OAB: RJ 169949 E)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116900-35.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nSonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-54.2003.5.01.0066 - RTSum - Carga: Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-86.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-70.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-98.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nDaniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-74.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 D)\r\n\r\nDaniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-60.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luciana Dias Martins (OAB: RJ 166098 D)\r\n\r\nMonica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007400-44.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-84.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 D)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216600-96.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 D)\r\n\r\nAlexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-97.2008.5.01.0066 - ConPag - Carga: Marcos Ribeiro Lopes (OAB: RJ 78617 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-51.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014300-38.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202200-43.2000.5.01.0066 - RTSum - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nRegina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-30.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038000-87.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302579"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-97.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099800-48.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-13.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nMaria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200300-35.1994.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nMayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176900-74.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-97.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nLuiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001453-28.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Juliana Batista de Freitas (OAB: RJ 187920 E)\r\n\r\nDario Correa Filho (OAB: RJ 106494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-24.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jaime Ferrari Júnior (OAB: RJ 184004 E)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-03.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-23.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-82.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nHeitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190100-22.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-05.1994.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nJorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-05.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Ivanderson Baldanza Dias Junior (OAB: RJ 183990 E)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-48.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Renata da Silva Rodrigues (OAB: RJ 173399 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-93.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nRosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-07.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 D)\r\n\r\nSimoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-39.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luana José Marinho (OAB: RJ 181878 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-86.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-23.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-50.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Izabella Naccaratti André (OAB: RJ 163914 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-42.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: José Luiz Ambrosio Junior (OAB: RJ 184523 E)\r\n\r\nRosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-06.2005.5.01.0066 - RTSum - Carga: Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 D)\r\n\r\nHugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jander Gomes Souza (OAB: RJ 164218 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215600-61.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-75.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nHeloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-55.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Leandro Vianna Botelho de Souza (OAB: RJ 131734 D)\r\n\r\nSilvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-74.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Michelly de Moura Reis (OAB: RJ 167444 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073400-89.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-13.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-43.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101700-85.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-10.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB: RJ 176908 E)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-69.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302996"
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                        "Atos": {
                            "1302578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131300-85.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes Garcez [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Fernandes Garcez\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 15 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204900-86.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1210, dos cálculos de fl 1214/1217, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Lisboa de Souza [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lisboa de Souza\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 76, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007500-54.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira Barone [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Julieta Rozo Terreiro [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira Barone\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 250, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000271-04.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Auto Capas Ltda. ME - CNPJ: 31.967.920 / 0001-07 [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3S Auto Capas Ltda. ME - CNPJ: 31.967.920 / 0001-07, Aut Alex de Jesus Silva\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 18.05.2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregue as guias do Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 500,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 84 . \r\n\r\nProcesso: 0133000-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilda José dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Silverio Luiz Nery Cabral [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilda José dos Santos\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo à fl. 54 ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVESTRE\r\n\r\nCom base nos elementos dos autos, dizer, em 120 dias, de que forma pretender prosseguir com execução, conforme explicitado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079300-79.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Pereira do Nascimento [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Pereira do Nascimento, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. A reclamada deverá, inclusive, levantar o valor disponibilizado através do alvará 609/2010 (fl. 283). \r\n\r\nProcesso: 0001320-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Teixeira Vianna [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Arpon Ltda - CNPJ:33378431/0001-45\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Teixeira Vianna \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias. Fica a parte ciente que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0133700-04.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:718335520147-74 [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Ribeiro, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:718335520147-74\r\n\r\nTomar ciência da decisão de arquivamento da ação, nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 08 dias. Custas de R$ 373,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 1302578"
                            ],
                            "1302577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0133000-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALANTE\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TÉCNICOS LTDA, Sérgio Bello Abbiate, José Simões das Virgens\r\n\r\nPelo presente fica m José Simões das Virgens, Sérgio Bello Abbiate, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar R$ 184.822,81, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e imediata execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302577"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-10.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Siqueira, Réu Stone Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-62.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PAVAN LAMARCA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX AIRLINES LTDA, Réu: Taylor José do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PAVAN LAMARCA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000955-86.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandre Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVenha com a constrição judicial ,no prazo de 05 dias ,sob pena de rejeição in limine ,dos Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0101700-16.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Souza Soares [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Souza Soares\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI referente ao imóvel . \r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2009.5.01.0068 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rqdo: José Carlos Sacramento de Santana [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Carlos Sacramento de Santana, Rqte Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, Rqdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-80.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias,bem como deverá o autor fornecer os documentos solicitados no ofício de fls. 968/969. : \r\n\r\nProcesso: 0097200-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Lima Santos, Réu Lor 106 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-92.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Amélia Zimmaro Mantuano [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Amélia Zimmaro Mantuano\r\n\r\nVenha com a constrição judicial ,no prazo de 05 dias ,sob pena de rejeição in limine ,dos Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000957-56.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Silvia Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Silvia Zampari Ferreira\r\n\r\nVenha com a constrição judicial ,no prazo de 05 dias ,sob pena de rejeição in limine ,dos Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0106000-50.2009.5.01.0068 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rqdo: José Carlos Sacramento de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, Rqdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-67.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior (OAB: RJ 117038 - D)]\r\n\r\nRéu: SBTEC Comercio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alexandre Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha com a constrição judicial ,no prazo de 05 dias ,sob pena de rejeição in limine ,dos Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva , Réu Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-71.2011.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Thiago Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Thiago Zampari Ferreira\r\n\r\nVenha com a constrição judicial ,no prazo de 05 dias ,sob pena de rejeição in limine ,dos Embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000337-10.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Franceschina Mantuano [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur (OAB: RJ 133479 - D)]\r\n\r\nEgdo: ILSAMAR FREITAS LIMA MENESES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Franceschina Mantuano\r\n\r\nVenha com a constrição judicial ,no prazo de 05 dias ,sob pena de rejeição in limine ,dos Embargos opostos. \r\n\r\nId: 1302617"
                            ],
                            "1302618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0001100-26.2003.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO JOSE FIGUEIRA SIMAO\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA ,PETTERUTO J SICILIANO IND ARTEF MET COURO LTDA,ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ SICILIANO \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302618"
                            ],
                            "1302622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000320-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Brito\r\n\r\nRéu: Escobar e Marabá Materiais de Construção Ltda., Maria Holanda Ferreira Alvarez , Maria Cândida , Fernando de Jesus Pereira Juinor \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escobar e Marabá Materiais de Construção Ltda., Fernando de Jesus Pereira Juinor , Maria Cândida , Maria Holanda Ferreira Alvarez , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000438-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnard Antônio de Azevedo Júnior \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF , Maria Alves de Assis , Paulo Roberto Costa Antônio \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Maria Alves de Assis , Paulo Roberto Costa Antônio , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 13:06 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000185-59.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suedsson Camilo de Lira\r\n\r\nRéu: Duas Torres Empreiteira Ltda., Claudio Azevedo Costa , Cleocy Aazevedo Costa \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio Azevedo Costa , Cleocy Aazevedo Costa , Duas Torres Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302622"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1301403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001448-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Mira de Pina [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Mira de Pina \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-61.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gonçalves Neto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Con´sórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gonçalves Neto, Réu Con´sórcio Alto Forno CSA, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de cinco dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso negativo, apresentem e justifiquem as provas que pretendem produzir. fl. 334;. \r\n\r\nProcesso: 0000412-14.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares da Silva Adriano [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda, Réu: Socan Protudos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Protudos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi direcionada para 2ª Ré, em face da inexecução da 1ª Reclamada, devendo comprovar o depósito do valor homologado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaral Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaral Soares\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Gama [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Fernandes da Gama \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 144 vº. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ COSME DE CARVALHO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000336-87.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Felicíssimo Carvalho [Adv. Sergio Murilo de Souza Melo (OAB: RJ 107676 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Felicíssimo Carvalho \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento com execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl. 451. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludus Primus Restaurante Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Luiz Otavio Palhares Chaves, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA PALHARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ludus Primus Restaurante Ltda., Aut Sebastiao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 173, declarado sem efeito o termo de conciliação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 134v, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Opés Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira e Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 217\r\n\r\nProcesso: 0029200-87.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias, nos termos do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0091900-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Freire de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip - Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 315. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandrino de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Claudio Fernandes Cassaro [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cassaro, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda., Aut Joao Batista Alexandrino de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Braz da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER AGM SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Braz da Silva \r\n\r\nEspecifique o autor o atual endereço, inclusive CEP, do sócio, conforme despacho de fls. 96/97. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Freitas [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços SA, Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Robson Silva de Freitas\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito...em 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0014000-45.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEG DO PATRIMONIO LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Aurevaldo de Vasconcelos, Réu: Demetrius de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão de fl. 343 (fl. 344)...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-27.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Paula dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos David Paula dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-11.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira Braga [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira Braga\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Marcelo Fernando de Oliveira, Réu: Tatiana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 257v, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0012300-48.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Vilela Serpa [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA , Réu: CRISTIANE SILVA VIRGILIO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Vilela Serpa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 126, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CARDOSO RIBEIRO, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. a\r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122:...indicar meios efetivos de prosseguimento....em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-57.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Mauricio da Silva [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Mauricio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167:....ao autor para indicar meios efetivos de prosseguimento...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Alves de Mello [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nRéu: STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STALTHEK PROCESSAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\nComprovar o parcelamento em derradeiros 30 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CALAFATE SANTA MARIA LTDA ME , Réu: SINCO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima....fl. 64, item 2. \r\n\r\nProcesso: 0136800-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizo Pereira Pardinho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizo Pereira Pardinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 550, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Teixeira Candido [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Teixeira Candido\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 272, comprovar o pagamento do valor devido à ré, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Maciel\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 168V, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-11.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): STA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nManifestar-se expressamente sobre petição de fls. 172/173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Walter Ferreira Joaquim [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Luce s Materiais de Escritorio Ltda., Réu: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO, Réu: HILTON ABS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Walter Ferreira Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 85, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1301403"
                            ],
                            "1301401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0001611-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha \r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. , Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda., Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda., Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Audiência será realizada nesta Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que a audiência servirá para tentativa de conciliação e, caso infrutífera a conciliação, para recebimento de defesa e documentos, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar - PROJUS. Ficam ainda advertidas de que a ausência do Autor importará no arquivamento do feito e que a ausência da Ré importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. As partes devem tomar ciência do despacho inicial exarado pelo Juiz em exercício. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301401"
                            ],
                            "1301402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento\r\n\r\nRéu: CALAFATE SANTA MARIA LTDA ME , SINCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CALAFATE SANTA MARIA LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000614-54.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Fernandes da Gama \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\". Total devido pela Ré equivalente a 1.021.726,79 TR's pro rata die.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301402"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-25.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemina Daher Cardoso [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Aridio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aridio Cabral Advogados Associados S/C, Aut Josemina Daher Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310v. \r\n\r\nProcesso: 0098500-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jehudiel Adia Dias dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jehudiel Adia Dias dos Santos , Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, à exceção do imposto de renda e da quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Potier Gabiroboertz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE, Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rocha dos Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPS Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rocha dos Santos , Réu SEAPS Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0040700-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Borba [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Paz Cândida Lemos [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Paz Cândida Lemos, Aut Rita da Silva Borba\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 51/57. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0111700-32.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Generoso [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Generoso, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237v. \r\n\r\nProcesso: 0000381-88.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Nina Oliveira de Araujo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Honorina Nina Oliveira de Araujo \r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0107400-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTORIENT COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Jefferson Pires Batista socio Portorient Comercio de Veiculos Ltda, Réu: Deives Monzani socio Portorient Comercio de Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTORIENT COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Aut VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000005-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge da Silva , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001509-46.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Sheeny de Assis [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Sheeny de Assis, Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C \r\n\r\nTomar ciencia da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Adriano da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Adriano da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0107800-80.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Bank Boston Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Soares Villela [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolagos Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Soares Villela\r\n\r\nObserve o reclamante que não há valores depositados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0087700-36.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Saraiva Pagio [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nRequeira a reclamada o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-91.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mario do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Aut Pedro Mario do Nascimento \r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Castro Castilla [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais de Castro Castilla\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0023700-27.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pacheco de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 392v. foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-30.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA FONSECA DIAS [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS , Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES , Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA FONSECA DIAS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-89.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, Réu: EDUARDO MARINHO KIRALYHEGY socio Toque Final Comercio de Alimentos Ltd, Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY socia Toque Final Comercio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS\r\n\r\n...Indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-75.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Abreu Lopes [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Valdemir Abreu Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-75.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreendimentos de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Oliveira dos Santos\r\n\r\n...Venha o Autor, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000021-56.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Moreira Avelar [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut João Bosco Moreira Avelar\r\n\r\nTomar ciência do laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-43.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireci Márcia do Nascimento Mariano [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Promoção dos Jovens Cristo Redentor [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra de Promoção dos Jovens Cristo Redentor\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.182. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001426-30.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Leão [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Leão , Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0004800-88.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva dos Santos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Tiago Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-46.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA\r\n\r\n...Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0058700-06.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA , Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS , Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n...Indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-74.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa da Silva, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos do reclamante, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001528-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Maurício Ramos Rodrigues \r\n\r\nTer vista da petição. \r\n\r\nProcesso: 0166600-38.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS FILHO\r\n\r\nDevolvo ao reclamante o prazo de fl. 831. \r\n\r\nProcesso: 0021200-56.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA COUTO, Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000191-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanesa Laporte da Rocha [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanesa Laporte da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83. \r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Cristiane Alves de Lima\r\n\r\nVista ao reclamante e à reclamada, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marcos Henrique Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1187. \r\n\r\nProcesso: 0136200-70.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vagner de Almeida\r\n\r\n...Homologo os cálculos do autor, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0041300-95.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oduvaldo Raimundo de Oliveira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Joias Ltda., Aut Oduvaldo Raimundo de Oliveira\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 496/500. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000735-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcante de Souza [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cavalcante de Souza , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0116000-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ferreira Goncalves de Souza e Silva\r\n\r\nComprove a reclamante a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0057300-34.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves do Couto [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nVista à reclamada, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-97.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira do Rio Neto [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelmaq Geladeiras e Maquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira do Rio Neto\r\n\r\nTer vista do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0152300-61.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Marciano Gomes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Marciano Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.56. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Pacheco Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A , Aut Daniel Vieira Pacheco Almeida, Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls. 322/323. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-23.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A., Aut ROSANGELA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 523. Pague a Ré o valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0036400-69.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Braga de Araujo [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico do Grande Rio, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Braga de Araujo\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-29.2011.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Charm Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariana Costa de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Charm Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.33. \r\n\r\nProcesso: 0117600-93.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Salviano Costa [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Salviano Costa \r\n\r\nDiga o reclamante se recebeu o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001347-51.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cassimiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cassimiro dos Santos, Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\n...Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0015400-76.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas de Oliveira Barreto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Douglas de Oliveira Barreto\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.279. \r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Rollemberg Lopes Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Gomes Rodrigues [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: TAAG Linhas Aéreas Angolanas [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)], Réu: Aerolineas Argentinas S.A. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolineas Argentinas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu TAAG Linhas Aéreas Angolanas, Aut Thyago Gomes Rodrigues\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 405/406, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0067000-68.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves Barreto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Seguridade Social Braslight, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContestar os cálculos apresentados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-13.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro de Souza [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio Barra Clínicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio Barra Clínicas Ltda., Aut Marcelo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-29.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira da Silva [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira da Silva \r\n\r\nDepositar R$ 1.000,00 de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0246000-19.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO GUERREIRO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE CAMPOS\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-97.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Machado Guimaraes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bekaol Moveis e Decoracao Ltda [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)], Réu: Julio Cesar dos Santos (sócio), Réu: Juarez Mendes da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Machado Guimaraes\r\n\r\nTer vista do \"email\". \r\n\r\nProcesso: 0153200-20.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA, Aut JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 474v. \r\n\r\nProcesso: 0000174-55.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Amorim [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos de Amorim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Emiliano da Cruz [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Emiliano da Cruz , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-58.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Olegario Antonio de Almeida(Rep Nelita O. Almeida) [Adv. Claudia Ab dalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Aut Espolio de Olegario Antonio de Almeida(Rep Nelita O. Almeida)\r\n\r\n...Homologo os cálculos de fls. 251/253. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000918-50.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Abreu Araujo [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nDefiro vista dos autos à reclamada, por quinze dias. \r\n\r\nId: 1303317"
                            ],
                            "1303316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0094200-84.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz Correia de Macedo\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., Rosa Maria Cassar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Artefatos Metalicos e Plasticos Record Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-72.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Oliveira Vasconcelos\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA , Henrique da Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, Carlos Lages Moscoso Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, Maria do Ceu Lages Pereira de A. Moscoso Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, Henrique Manoel Lages Moscoso Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Lages Moscoso Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, Henrique da Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, Henrique Manoel Lages Moscoso Silva Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, Maria do Ceu Lages Pereira de A. Moscoso Cruz socio Panificacao Modelo de Botafogo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seus nomes no BNDT, \r\n\r\nProcesso: 0149700-14.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BELISCO DA VILA LTDA, Nelson Alves de Souza (sócio), Regina Maria Vasconcellos Alves de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Alves de Souza (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303316"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-83.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000614-39.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Carmen Lucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143295 D)\r\n\r\nJose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-41.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Vivian Cassiano Machado (OAB: RJ 178378 E)\r\n\r\nSergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-86.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-73.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113900-97.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nMoises da Silva Nascimento (OAB: RJ 161904 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001063-31.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Fontenele Martins (OAB: RJ 107763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000070-51.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Jomar Cerqueira D Avila (OAB: RJ 89689 D)\r\n\r\nEdilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-40.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130800-92.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nGabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-76.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 D)\r\n\r\nPatricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000395-60.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 D)\r\n\r\nDenize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-18.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-59.2011.5.01.0075 - RTSum - Carga: Saulo Ramaldes Junior (OAB: RJ 180789 E)\r\n\r\nAlice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000973-23.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-34.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001228-78.2010.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nFabiana Morelli (OAB: RJ 112724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-08.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Lourival Marcos Oliveira Meneses (OAB: RJ 186188 E)\r\n\r\nWagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000806-69.2011.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nAndre Porto Romero (OAB: RJ 52015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005800-19.2006.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303342"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Correia Pereira , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 342/381, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0035200-72.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macir Alves Junior [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macir Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Lopes Fernandes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000926-09.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barros Bezerra [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. , Aut Josiane Barros Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-80.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Borges Pereira do Nascimento [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Srevicos em Telecomunicacoes e Informatica LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Srevicos em Telecomunicacoes e Informatica LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000392-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144300-54.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Fontes [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda, Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Fontes\r\n\r\n(fl. 146) Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000185-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Andrade de Souza [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Beleza e Arte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Andrade de Souza\r\n\r\nInforme o autor o nome do sócio para citação da ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000006-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142100-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Macena da Conceição [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Macena da Conceição \r\n\r\n(fl.148) Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000441-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves dos Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 352. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-62.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Araújo da Silva [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM-Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Araújo da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário da reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Gutierrez [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Securitas AB, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Gutierrez\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 385/387, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-25.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Castro Gimenes [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 514, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-17.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alves Faria [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Quality Serviços Ambientais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves Faria \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000413-07.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elam Alvares de Azevedo [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância Ltda. , Réu: Condomínio Downtown\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elam Alvares de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2007.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Edex Engenharia Ltda, Exdo: Sergio Conrado Quintanilha de Sa, Exdo: Luiz Carlos de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\n(fl.111) Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085100-53.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Corsino Domingos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Corsino Domingos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 675:\"J. Tem razão a ré. A ação foi julgada improcedente, conforme decisão de fl. 625 e de fl. 658 verso. Dê-se ciência às partes, por 05 dias...\". \r\n\r\nProcesso: 0000507-86.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Guimarães [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Akemi Tunoda Comércio de Calçados [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosana Alves [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Réu: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Réu: Flavia Lima, Réu: Odonto Six - Clínica Odontológica Ltda., Réu: Carolina Guerra Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Rosana Alves\r\n\r\n(fl. 127) Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147800-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Antônio Sant´Ana Sobrinho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: André Ragoso Fonseca [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Barbosa Souza\r\n\r\n(fl.245) Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0160500-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Brito [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andre Luiz Rosa Faria [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Abreu Pará [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Abreu Pará\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pinto\r\n\r\n(fl.117) Indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054400-94.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira dos Santos [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1303308"
                            ],
                            "1303309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0001237-34.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa de Souza Costa\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.524,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sania Mattos Almeida,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Sania Mattos Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.524,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161000-08.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Cordeiro dos Santos \r\n\r\nExecutado: Construtora Adcafe Limitada. ME,Banco do Brasil S.A.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Adcafe Limitada. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.975,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000061-83.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Ricardo Gomes \r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Domingos José de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.256,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Domingos José de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.256,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Domingos José de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.256,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Viação Oeste Ocidental S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Domingos José de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.256,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303309"
                            ],
                            "1303310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Lobato \r\n\r\nRéu: Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Calixto Amador \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Sofia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJuntar procuração nos autos, em 05 (cinco) dias, (fl. 484). \r\n\r\nDesignar pessoa idônea, que deverá comparecer a esta Vara, em 10 (dez) dias, munida de documentação, para assinar auto de depósito e assumir o cargo de Fiel Depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303310"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000484-06.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 11: \"...Intime-se a consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000943-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Nobrega de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Nobrega de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303 dos autos: \"...Intime-se a parte autora para comprovação dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 76:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0001037-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cernigoi [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenha a 1ª Rda comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001407-66.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nascimento de Freitas [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nascimento de Freitas , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins da Silva Santos [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 46 dos autos: \"...Dê-se vista à parte ré do contido nas fls 45, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000976-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeão Antonio da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simeão Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100 dos autos:\"...intime-se a parte autora par manifestações, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0019600-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Silva [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi retirado o feito de pauta. Manifestações acerca das devoluções das notificações remetidas à 1ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-25.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Evaldo Ruy dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Veronildo Veras Nascimento [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Veronildo Veras Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001070-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidia Regina da Silva Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Regina da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244 dos autos:\"...Considerando que não há deferimento de antecipação de tutela na sentença de fls 200/2004 dos autos, indefiro o requerido....\" \r\n\r\nProcesso: 0001455-25.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Celestino [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Celestino\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 125.”...intimem-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \" \r\n\r\nProcesso: 0148800-97.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nunes da Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0029000-46.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Santana [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cruz Santana\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 381: \"...Homologado os cálculos de fls. 375/379 fixando o quantum debeatur no vlr de R$ 41.482,79. A parte Ré deverá comprovar, no prazo de 48 horas, o pagamento relativo a cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte Autora, especificando o valor devido a título de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT, sob pena de penhora on line...\" \r\n\r\nProcesso: 0033900-04.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Lourenco de Carvalho [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vaz Martins Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vaz Martins Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 126 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-59.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Delfino dos Santos [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leitão da Cunha e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Delfino dos Santos\r\n\r\nEmendar a petição inicial nos termos do art. 852-B,I da CLT, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B,§ 1º, so supra mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0073000-63.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Laudelino [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Laudelino\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122900-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lopes de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultar Clinica Medica Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultar Clinica Medica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000249-10.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Thomaz Monteiro [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. - Hospital Provita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 dos autos: \"...Dê vista à parte ré, no prazo de 05 dias, conforme requerido\" \r\n\r\nProcesso: 0004300-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: 25 de Dezembro Reforma e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aterpa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200 dos autos: \" ...Defiro a devolução do prazo por 05 (cinco) dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anne Neves Sá [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044500-50.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcinei Bomfim de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000487-58.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto da Silva Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 168: \"...intime-se a consignante ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. n/p da sócia Rosangela Amélia da Conceição e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva, Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, fls. 156 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rosado de Sá Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 218/228 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000010-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes Barboza [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls.325/338 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140400-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Mello [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Mello \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portugal Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC Distribuidor Atacadista S.A., Réu Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda., Aut Marcelo Portugal Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/138 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Rosa [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Souza Regis [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Souza Regis\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 191:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0000775-74.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 168.”...intimem-se a parte ré para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova... \" \r\n\r\nProcesso: 0000594-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ricardo dos Santos [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. Transportadora Intermodal Ltda. [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.S. Transportadora Intermodal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73 dos autos:\"....Tendo em vista a inexistência de identificação da parte autora e do número do processo na guia juntada às fls 72, intime-se a parte ré para regulariza-la no prazo de 10 dias, nos termos do art. 889-A da CLT sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0155700-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Galvão Feitosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036400-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Cyriaco [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Cyriaco\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls 156:\"...Fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.\" \r\n\r\nProcesso: 0001255-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Couto de Matos Morais [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Roberta Couto de Matos Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Queiroz [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Santos Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000561-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Nascimento Alves [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Nascimento Alves, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Marciano [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário, por ser intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000378-15.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria de Oliveira Araújo [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020400-65.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Reis [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Reis, Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Réu Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução fls. 468 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-81.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erli Soares [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Nunes Senra de Oliveira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erli Soares, Réu Valeria Nunes Senra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 107 dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-68.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Castro Alves [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Castro Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372: \"...Considerando a concordância da perita com o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido, intime-se a parte autora para comprovar a primeira parcela dos honorários períciais, bem como as sucessivas nos meses que se seguem. Comprovada a quitação dos honorários periciais, dê-se início a perícia.....\" \r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Malheiros [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Paulo César Malheiros \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcio Gomes Camara [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcio Gomes Camara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.378 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-16.2007.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandro Roberto Pereira Ramos, Cgte HOPE RECURSOS HUMANOS S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016600-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Batista de Oliveira [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Interstar do Brasil Ltda. [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interstar do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1302443"
                            ],
                            "1302439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000245-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Schaar da Silva \r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araújo Firmino\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roberto Tomé Peres, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000953-86.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Campos \r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gesso Estrutural e Acústico Ltda. n/p Representante Roberto Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000263-23.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araújo Firmino\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roberto Tomé Peres Júnior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2012 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302439"
                            ],
                            "1302441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0112500-39.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genalva dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Janaina & Renata Parruchiere Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Genaína de Souza Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de responder com seus bens pelo pagamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000271-68.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Damasceno de Oliveira \r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. - Real Life \r\n\r\nPelo presente fica m Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. - Real Life , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o quantum devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001160-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Santos Queiroz\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 197/199 assim como Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302441"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1302871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0066500-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-66.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Fonseca Vila Nova [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandú Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandú Veículos Ltda., Aut Nancy Fonseca Vila Nova , Réu Rennes Veículos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 1055. \r\n\r\nProcesso: 0000685-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Aguiar do Rosário [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Jardim Botânico [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Jardim Botânico, Aut Edgar Aguiar do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-93.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Severino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Duarte Senior [Adv. Daniel Navarro Puerari (OAB: RJ 134582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Duarte Senior\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 16, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000761-50.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira da Silva [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nTrazer aos autos o comprovante do pagamento autenticado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-09.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Soares Garcia [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-59.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sant Ana Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Sant Ana Gonçalves\r\n\r\nLiquidar o julgado, em dez dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0001501-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Souza Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 57, mantida a audiência já designada. Parte: test ré Motivo: ausente \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues , Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 408/420, fixando-se o quantum devido em R$ 28.521,84, equivalentes a 2.305.473,2866 TRs PR, bem como de que convolado em penhora o depósito de fls. 421/422, no total de R$ 6.011,48, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Carlos Alves [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Carlos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 242/243. \r\n\r\nProcesso: 0095600-72.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandyr Comercial Elétrica Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em cinco dias, devendo, inclusive, se for o caso, ratificar os termos dos embargos opostos às fls. 230/232. \r\n\r\nProcesso: 0137800-60.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Silva Torres [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Flávio Silva Torres , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos valores previdenciários em R$ 1.542,75, convolando-se em penhora o saldo existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000512-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio de Moraes Barboza Júnior [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel S.A., Aut Plínio de Moraes Barboza Júnior, Réu TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-75.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcial Tavares Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcial Tavares Ribeiro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, sendo a ré ao pagamento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-27.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Nunes [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, bem como tomar ciência da decisão de mérito de fls. 133/136, cujo resultado fora improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-10.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nielson Gutemberg de Sousa [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-76.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vanessa da Silva [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Daniele Vanessa da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, sendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, do valor de R$ 381,21, a título de FGTS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001446-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Cipriano dos Santos [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Way Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaelson Cipriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0113900-48.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Vieira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo Construções e Incorporações Ltda [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001800-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) a/c Asdrúbal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu: S.A. White Martins [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. White Martins\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-52.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fraga da Costa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 52, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001238-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Pinto Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Pinto Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-59.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Reis\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Venâncio [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 70, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000826-45.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Fainbaum [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Alvaro Bomilcar Teixeira [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Alvaro Bomilcar Teixeira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 238, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Brito [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda. [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 248/253. \r\n\r\nProcesso: 0000683-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Damascena\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0058300-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Lopes de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano Lopes de Carvalho, Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 247/259, fixando-os em R$ 76.481,81, convolando-se em penhora os depósitos de fls. 260/265, no total de R$ 21.378,09, e intimando-se a reclamada ao pagamento, em 48 horas, do saldo remanescente de R$ 55.103,72, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001421-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0001611-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Versiani Coelho de Oliveira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Versiani Coelho de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do administrador judicial da 1a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-73.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luis de Oliveira [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Tech Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 119, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000450-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bedim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BSC Shopping Center S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Réu Condomínio do Complexo Comercial Colina (Shopping Grande Rio), Aut Julio Cesar Bedim , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 311/320, fixando-se o quantum devido em R$ 9.584,65, equivalentes a 774.745,0563 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001468-18.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Torres da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Torres da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eugenio Amaral Gomes Maia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eugenio Amaral Gomes Maia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa da Silva [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 109, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000680-04.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ribeiro de Farias [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001178-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assumpção [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assumpção, Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 231,75. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 45/58). \r\n\r\nProcesso: 0001104-46.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Seixas de Souza [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabian Comercio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabian Comercio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 43, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos de Almeida [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos de Almeida \r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias para a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001556-90.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Conceição [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clínicas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 75, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-35.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclitas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapiflex E.M.Aa Expresso Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as impugnações deverão vir na forma do art. 884 da CLT, após garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001534-95.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Gentil dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,23, pelo consignante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0055300-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pe Zeta Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Tebaldi\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço da empresa Cielo, a fim de que seja deferido o requerimento de fl. 476. \r\n\r\nProcesso: 0001505-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Cavalcanti [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Cavalcanti, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0121600-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivalda Ana Bortoluzzi [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Dorivalda Ana Bortoluzzi\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos às fls. 649 e 657, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Natalino Ferreira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa Ponte Coberta S.A [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Natalino Ferreira dos Santos , Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Réu Empresa Ponte Coberta S.A , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001555-71.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Santa Maria Vieira Alves [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Moretto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Maria Vieira Alves \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 339,15, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000679-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Carvalho da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Carvalho da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do v. aresto. \r\n\r\nProcesso: 0000019-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 80/152, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-60.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS E ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva , Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS E ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-37.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clay Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-52.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fraga da Costa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 86, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lamartini de Biase [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Gerson Lamartini de Biase \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas partes, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1302871"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2012\r\n\r\n0157200-60.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Moraes Silva \r\n\r\nExecutado: Construtora Soares & Mota Ltda ME,Sinco Engenharia Ltda. ,Aldemir Soares Etiene,MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marlene Motta Etiene e Ademir Soares Etiene, sócios de Construtora Soares & Mota Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.567,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302868"
                            ],
                            "1302869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000083-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diêgo Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Teresa Aparecida Farinchon Carelli da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Distribuição por dependência à 80ª VT/RJ\r\n\r\nc) Citação da reclamada\r\n\r\nd) Condenação da reclamada ao pagamento das horas extras com adicional de 50%\r\n\r\ne) Pagamento de saldo de salário de 15 dias trabalhados em maio/2009\r\n\r\nf) Pagamento de férias proporcionais de 2/12, no valor de R$ 163,38\r\n\r\ng) Pagamento do 13º salário na proporção de 2/12, no valor de R$ 122,54\r\n\r\nh) Pagamento da multa do art. 477 da CLT, no valor de R$ 526,67\r\n\r\ni) Pagamento da multa do art. 477, no valor de R$ 735,22\r\n\r\nj) Indenização dos depósitos fundiários de todo o período do vínculo empregatício\r\n\r\nk) Pagamento com acréscimo de 50%, do art. 467 da CLT, no valor de R$ 357,26\r\n\r\nl) Honorários de sucumbência, na base de 20%\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302869"
                            ],
                            "1302870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001395-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira \r\n\r\nRéu: Transmillvip Central de Táxi Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transmillvip Central de Táxi Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelo réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1302870"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Marins Coura [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Réu LSI Logistica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Vanderlan Pessoa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 14/05/2012 , as 10 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda. , Aut Jefferson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.119/120foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001048-44.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião da Costa [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Gomes de Araujo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Gomes de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A, Aut Nelson Sant Ana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.165/166 e fls.167/168. \r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alexandre Pereira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.109/110. \r\n\r\nProcesso: 0091200-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Freire de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Freire de Miranda, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 14/05/2012 , as 10 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinar Paiva Frota [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Barra Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steak Barra Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.24 que convola em penhora o depósito de fls.23, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-61.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Laurindo [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia Laurindo\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001354-13.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Jose da Costa Pinto Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Jose da Costa Pinto Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.660/661 foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner Vieira da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia e Serviços Ltda ( Massa falida de ), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vagner Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls.419/425. \r\n\r\nProcesso: 0000937-26.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Oliveira [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rafaela da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.107/109 foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0148700-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pasqual Jose Macariello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Jose Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Pasqual Jose Macariello, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Celia Nesti dos Reis Cavalcante, Aut Roberto Jose Pinto Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, cientes de que, decorrido o prazo in albis, os autos remetidos ao arquivo geral com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001377-56.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Martins da Silva [Adv. Lenio dos Santos Correa (OAB: RJ 82415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.65 que convola em penhora o depósito de fls.64, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nId: 1296419"
                            ],
                            "1297299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000746-78.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tacila Machado da Silva [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.102 que convola em penhora o depósito de fls.101, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-93.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar, através da guia DARF - código 5936, o depósito da cota fiscal, no valor de R$ 155,76, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-09.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Sá [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nemer de Barros [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-04.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Torres de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão e Mercearia Central de Bacaxá Ltda. [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Torres de Souza\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, sobre petição e documentos de fls.54/59, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0000620-28.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Aparecido Moreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Aparecido Moreira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-26.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Malheiros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luciane Malheiros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.203/204 foram acolhidos para deferir à autora a gratuidade de justiça, isentando-a do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000399-45.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cariaceno [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cariaceno , Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.377 foram acolhidos para sanar a contradição e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e fixar as custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo autor, das quais fica dispensado. Tomar ciência, ainda, de que os embargos declaratórios de fls.378/379 foram rejeitados por pretenderem a reforma da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000378-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Izidorio Ramos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juruá Ltda. [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)], Réu: Posto de Lubrificação Vista Alegre Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Lubrificação Vista Alegre Ltda., Réu Posto Juruá Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Amancio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Amancio , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.159: \"Ante a inércia da reclamada em atender o comando judicial de fl.157 (verso), nomeio, para fins de aperfeiçoamento da penhora, o Sr. Ronald Guimarães Levinsohn (fl.34) fiel depositário dos bens indicados às fls.155/156. Desta forma, julgo subsistente a penhora de fls.155/156 \r\n\r\nProcesso: 0070500-78.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Cunha da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.69 que convola em penhora o depósito de fls.68, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nId: 1297299"
                            ],
                            "1297300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-82.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Elias Vergaças [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Elias Vergaças\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2012 AS 9:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000451-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernesto Soares Vilardo [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquário Pet Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ernesto Soares Vilardo\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2012 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000612-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Aut: Marcos Heleio Alves de Almeida [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Aut: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carvalho , Aut Fábio Sampaio Marques , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Heleio Alves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 16/05/2012 , as 10:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Felix de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Intaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: CHL Incorporacao e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.228 que convola em penhora o depósito de fls.227, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000435-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Girolamy de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Girolamy de Oliveira \r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2012 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0001377-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cegoala Fernandes Mariano Daniel [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)], Aut: Jade Fernandes Mariano Daniel [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual Labor Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cegoala Fernandes Mariano Daniel , Aut Jade Fernandes Mariano Daniel \r\n\r\nTomar ciência de que o endereço da reclamada fornecido na petição de fl.29 é o mesmo da notificação devolvida de fl.28 com a informação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Brasileira de Bebidas, Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Francisco Vicente Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge GL Filho Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Otis Elevadores e Escadas Rolantes [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Francisco Vicente Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial de fl.53 para levantamento dos depósitos de FGTS bem como da expedição do ofício de fl.54 para habilitação no Programa do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Oliveira da Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Roupas Ltda. - Grippon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Oliveira da Cunha\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2012 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000459-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda., Réu: Companhia de Pesquisas Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira dos Santos\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2012 AS 10:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000448-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro da Silva\r\n\r\nAUDIENCIA NAO UNA \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2012 AS 9:50 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, devendo, o mesmo, dar ciencia ao seu constituinte quanto a data da audiencia, ora designada.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) Nao serao ouvidas as testemunhas nesta assentada. Na proxima assentada as partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nId: 1297300"
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                            "1297301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0087500-62.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Medeiros Correia\r\n\r\nRéu: LEANDRO RAFAEL FERREIRA LIMA, MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO RAFAEL FERREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor (R$ 943,36), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297301"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO: 0078400-83.2007.5.01.0081 - RTOrd: RTE: MARCOS ANDRE NERIS DOS SANTOS (ADV. MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ: 57917) - RDO: DERLIM CURVELO DE AVILA ME (ADV: WANDER MOREIRA - OAB/RJ: 105368). \r\n\r\nBENS: IMOVEL/TERRENO LOCALIZADO NA RUA DO AMPARO, QUINTINO BOCAIUVA, RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS 115, ASSIM DESCRITO: MATRICULA 39839 DO 6º REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL/TERRENO DESIGNADO POR Nº 6 COM FRENTE PARA A RUA DO AMPARO, LADO IMPAR RESULTANTE DO PA 15665, ONDE EXISTEM OS PREDIOS NºS 745 E 745-FUNDOS MEDINDO 10,00M DE LARGURA NA FRENTE E FUNDOS POR 30,00M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO DO LADO ESQUERDO COM O PREDIO 755, DO LADO DIREITO COM O PREDIO 735 E NOS FUNDOS TAMBEM COM O CITADO PREDIO 735. CONFORME AV.1.39839 DE 27/05/83 - ADITAMENTO - NOS TERMOS DO ART 213 PARAGRAFO 1º DA LEI 6015/73, PARA DECLARAR QUE NO TERRENO ACIMA DESCRITO EXISTEM OS PREDIOS NºS 745 E 745.F, CONFORME REGISTRO NO LIVRO 8.A. PROPRIETARIOS: DERLIM CURVELLO DE AVILLA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM THEREZINHA TAVARES DE AVILLA, CPF 103.560.707-78 E CPF 035.164.707-47. TERMO DE INVENTARIANÇA DE FLS 126: PROCESSO 2003.202.012119.5, AÇÃO DE INVENTARIO (DE CUJUS): DERLIM CURVELO DE AVILA SENDO REQUERENTE THEREZINHA TAVARES DE AVILLA A QUEM FOI DEFERIDA A INVENTARIANÇA DOS BENS DEIXADOS PELO DE CUJUS. CIENCIA DA PENHORA: CIENTE DA PENHORA O SR DELSON TAVARES DE AVILLA, REPRESENTANDO A EMPRESA EXECUTADA. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE: REJEITADO ÀS FLS 132. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: REJEITADO ÀS FLS 135. IMOVEL AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de Abril de 2012.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1297296"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000204-60.2011.5.01.0081: RTE: SEBASTIÃO AGRICIO CALISTA DE SOUZA (ADV: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES - OAB/RJ: 122735) - RDO: SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A. BENS: 01(UM) RESPIRADOR BIRO 6400 SERIE1938, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001472-86.2010.5.01.0081: RTE: TIAGO RAMOS BOTELHO (ADV: ARINEUDE LEAL SODRE - OAB/RJ: 107584) - RDO: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA. BENS: 01(UM) TORNO UNIVERSAL MARCA PROMECA 0 DE 150 POR 1500, HORIZONTAL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FERREIRA CAMARA, 37, MARIA DA GRAÇA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOÃO CARAM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001149-81.2010.5.01.0081 - CARTPREC: RTE: ARIADNE MATIAS CORREA LOBO - RDO: RECREFISH COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR MARCA DELL, PROCESSADOR INTEL CELERON 2,53 GHZ, 256MB RAM, 74GB HD WINDOWS XP, EM USO, MONITOR DELL 17”, AVALIADO EM R$ 1.050,00 - (02) - 01(UM) COMPUTADOR MARCA DELL, PROCESSADOR INTEL CELERON 2,79GHZ, 256 MBI RAM, 74 GB/HP WINDOWS XP, CD RW, MONITOR 17”, DELL, AVALIADO EM R$ 1.050,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR MARCA DELL, PROCESSADOR INTEL CELERON, 2,79 GHZ, 256MB, 74 GB/HD WINDOWS XP, CD-RW, MONITOR 17” DELL, EM USO, AVALIADO R$ 1.050,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.150,00 (TRES MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALMTE ARY RANGEL, 511, RECREIO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000932-38.2010.5.01.0081: RTE: MIRIAN REGINA BOTELHO DANNEMBERG (ADV: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA - OAB/RJ: 157191) - RDO: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - HOSPITAL PRO MATRE. BENS: (01) - 01(UM) EQUIPAMENTO HOSPITALAR DENOMINADO “ASPIRADOR CIRÚRGICO” PARA SECREÇÃO E LIPOASPIRAÇÃO, MARCA FANEM, ADQUIRIDO EM JULHO/2009, EM APARENTE REGULAR CONDIÇÃO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.700,00 - (02) - 06(SEIS) ESCADAS EM AÇO INOX DE DOIS DEGRAUS, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.200,00 =TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV VENEZUELA, 153, CAIS DO PORTO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY, PRES DA ASSOCIAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0159900-74.2007.5.01.0081: RTE: ALESSANDRO DOS SANTOS TENORIO (ADV: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS - OAB/RJ: 141348) - RDO: SERRALHERIA SAGENESS. BENS: (01) - 01(UMA) MAQUINA DE RECORTE ELETRONICO, MARCA GRAPHTEC CE 1000-60, COM O PROGRAMA SOFTWARE DE ATIVAÇÃO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 8.000,00 - (02) - 01(UMA) ILHOISEIRA (MAQUINA DE APLICAR ILHOIS) AUTOMATICA, MARCA CIA TECMAQUINAS, NOVA, EM USO, SEM COMPRESSOR, AVALIADA EM R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PRE, 504, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO ALCANTARA FERREIRA, EMPRESARIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000542-68.2010.5.01.0081: RTE: CHARLES RENATO NUNES DE SOUZA (ADV: ALEXANDRE MOURA COELHO- OAB/RJ: 107303) - RDO: SUPER FLYING ENTREGA RAPIDA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR COMPLETO COMPOSTO POR MONITOR LCD MARCA CCE, CPU, TECLADO, MOUSE E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES, NO ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (02) - 01(UM) COMPUTADOR COMPLETO, COMPOSTO POR MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 794V, CPU, TECLADO,MOUSE E DEMAIS ACESSORIOS PERTINENTES, NO ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (03) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS CADA, NO ESTADO E NO USO, AVALIADOS EM R$ 400,00 - (04) - 01(UM) FRIGOBAR CONSUL COMPACT 80, COR BRANCA, NO ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (05) - 01(UM) FORNO DE MICROONDAS BRASTEMP GRILL CLEAN, COR BRANCA, NO ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (06) - 01(UMA) IMPRESSORA HP PHOTOS SMART 7260 (JATO DE TINTA), NO ESTADO E NO USO, AVALIADA EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.850,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: TRAVESSA CACILDA RODRIGUES, 145, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LEANDRO DE SOUZA SANTOS, REPRESENTANTE COMERCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056000-07.2009.5.01.0081: RTE: JAQUELINE PESSANHA BARBOSA (ADV: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA - OAB/RJ: 95807) - RDO: PADARIA E CONFEITARIA MARELIA LTDA (ADV: BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL - OAB/RJ: 134501). BENS: 01(UMA) GELADEIRA MARCA REUBLY VERTICAL, COM PORTA DE VIDRO, 3 PRATELEIRAS, COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ALCIDES MAIA, 238, BENTO RIBEIRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA DIAS, COMERCIANTE / SOCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0028400-16.2006.5.01.0081: RTE: ELANE MARIA DE SOUZA (ADV: RICARDO BIANCHI DA SILVA - OAB/RJ: 71951) - RDO: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; UNIÃO FEDERAL (ADV: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL - OAB/RJ: 96278). BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE RAIO X, PRODENTAL PRO-70, COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (02) - 01(UM) APARELHO ESTERILIZADOR (AUTOCLAVE) ICAMD, COR BEGE, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPLIT, COR BRANCA, AMBOS DE 12.000 BTU´S SENDO 1 DA MARCA YORK E OUTRO DA MARCA MIGRARE, AVALIADOS EM R$ 1.800,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT, COR BRANCA, MARCA YORK, 18.000 BTU´S, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (05) - 01(UMA) GELADEIRA BRANCA, ELETROLUX MODELO R280, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (06) - 01(UM) FOTOPOLIMERIZADOR MARCA DMC, MODELO KM50, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DOS OPERARIOS, 106, CENTRO, PARACAMBI/RJ. FIEL DEPOSITARIO: OSWALDO CRUZ DE OLIVEIRA, COMERCIARIO. RESSALVAS: BENS JÁ PENHORADOS NOS SEGUINTS PROCESSOS: 0001651-73.2010.5.01.0322; 0001191-58.2011.5.01.0223; 0001520-70.2011.5.01.0223; 0000457-38.2010.5.01.0225, ENTRE OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0021000-43.2009.5.01.0081: RTE: MARCIO SANTOS DA FONSECA (ADV: MARCELO AMARAL DA SILVA - OAB/RJ: 97572) - RDO: GEMINY SERVIÇOS METALURGICOS LTDA E OUTROS (ADV: PEDRO FILHO - OAB/RJ: 77375; ADV: GIANCARLO CHAVES STAEL - OAB/RJ: 59326). BENS: 01(UM) MICROMETRO EXTERNO INDUSTRIAL, 975 A 1000, ATIVO 001, NO ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPÓSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de Abril de 2012.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1297297"
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                            "1297298": [
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE JUNHO DE 2012 a partir das 15h30m, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 26 DE JUNHO DE 2012 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0055600-90.2009.5.01.0081: RTE: FAZENDA NACIONAL - RDO: ENACON EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÕES LTDA. [PROCESSO Nº 08009.2005.801.10.00-9 ORIUNDO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO]. BENS: APARTAMENTO Nº 906, (102,00M2), BLOCO 2, COM VAGA, SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM Nº 1.349, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 68.387 DO 11º REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL COM FRAÇÃO DE 0,00640 DO TERRENO E COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO 52,70M DE FRENTE 100,00M NOS FUNDOS E 110,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 7 DA ESTRADA VELHA DA TIJUCA E NOS FUNDOS COM PROPRIEDADE DE WILSON DE MELLO OU SUCESSORES. INSCRIÇÃO 332853, CL 6862. AV-3/RECUO E REMANESCENTES: O TERRENO SOFREU RECUO NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DO PA 7153 COM A AREA DE 223,13M2, PASSANDO A TER AS SEGUINTES MEDIDAS: 54,10M DE FRENTE PELA RUA CONDE DE BONFIM E EM CURVA EXTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 213,00M NOS FUNDOS 100,00M A DIREITA 104,50M A ESQUERDA 104,60M. PROPRIETÁRIOS: MARCOS ARAUJO NASCIMENTO E S/M LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CPF 966.339.137-53 E 005.582.947-31. AV-10/ESTADO CIVIL (DIVORCIO): ABERBADO O DIVORCIO ENTRE MARCOS ARAUJO NASCIMENTO E LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO CONFORME SENTENÇA DE 14/12/99 PELO JUIZO DA 2ª VARA DE FAMILIA VOLTANDO O EX-CONJUGE MULHER AO USO DO SEU NOME DE SOLTEIRA: LUCIA MARIA MENEZES DE BRITTO PEREIRA, PERMANECENDO O IMOVEL EM CONDOMINIO PARA O EX-CASAL. CONSTA PRENOTADO SOB O Nº 517048, EM 25/11/2010, UM TITULO PARA MUDANÇA DE ESTADO CIVIL, COM SEUS EFEITOS CESSADOS, CONFORME ARTIGO 205 DA LEI 6015/73. CREDOR HIPOTECÁRIO: LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CNPJ 34.040.550/0001-56. HIPOTECA - EXTINÇÃO: CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. IPTU: INSCRIÇÃO 1721306-7 CONSTANDO DEBITO NO VALOR DE R$ 2.240,00 REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2010, 2011 E 2012. CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 68: LOCAL FECHADO NO ATO DA DILIGÊNCIA E OCUPADO POR LOCATÁRIO, CONFORME INFORMAÇÃO DA LISTA DE MORADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO. IMOVEL AVALIADO EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS). PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 253.033,94.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de Abril de 2012.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1297298"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1303008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Pederneira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Ap. Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Pederneira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0162700-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Amaral [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rodrigo Lopes Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nId: 1303008"
                            ],
                            "1303007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000207-12.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócia Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. N/P Sócio José Fernando Paixão dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbalho de Barros \r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Bric Brazilian Intermodal Complex S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Contact Consultoria Empresarial Ltda., Contact Consultoria Empresarial Ltda N/P Sócio Carlos José de Souza Felix, Contact Consultoria Empresarial Ltda N/P Sócio Paulo César Correa Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. Em caso de impuganção apresentar os valores qie entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisio Santana do Nascimento\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro, JG Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JG Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia, em 05 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0081600-61.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Washington Pinto de Castro\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEX - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303007"
                            ],
                            "1303006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/05/2012\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR ANGELO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 42, datado de 27 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000352.05.2010.5.01.0082 – RTE: FRANCISCO FIGUEIREDO ROCHA JUNIOR (Adv. Wallace Marins da Costa OAB/RJ161862-D) RDO: CIDRAEN DRAGAGEM LTDA. BENS: UM FILTRO MHCG INDUSTRIAL, MODELO M-150, 220VOLTS, MOTOS 1CV, VAZÃO 4200, Nº DE ORIGEM 14298, FABRICAÇÃO FILTRON IND. E COM. DE FILTROS LTDA, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os Bens encontram-se na Av. Meriti, 4940 RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: AO DOUTOR ANGELO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05(cinco) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de junho de 2012, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 15, datado de 30 de novembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 7.664,76 (sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001446.85.2010.5.01.0082 – RTE: MARIA APARECIDA VORGES DE OLIVEIRA RDO: TRANSLITE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. BENS: UM AUTOMÓVEL VW/GOL SPECIAL ANO 2000/2000, GASOLINA PLACA LND 2019, COR PREDOMINANTE BRANCA, COD. RENAVAM 736335803, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 8.000,00 (oito mil reais). Os Bens encontram-se na Rua Ourique 536 Penha Circular RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, STELA MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de maio de 2012\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303006"
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                "Araruama": {
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                        "Atos": {
                            "1301844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-09.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESTRELA DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDINO NUNES DE ALMEIDA, Réu RESTAURANTE ESTRELA DO COQUEIRAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-18.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GOMES DE JESUS [Adv. Rildo Francisco de Oliveira (OAB: RJ 43604 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Ines Negre [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliana Ines Negre, Aut PATRICIA GOMES DE JESUS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-61.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIBAL SALIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000702-39.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane do Espirito Santo Lima [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azeredo de Melo [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Maria Azeredo de Melo, Aut Liliane do Espirito Santo Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência , dia 26/11/2012, `as 10:00 horas. Dar ciência a seus clientes do dia e hora da audiência, ,\r\n\r\nProcesso: 0030800-12.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira de Siqueira [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferreira de Siqueira\r\n\r\nVistas do resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0000467-38.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Pereira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unilagos - União Araruama de Ensino S/S Ltda\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO CORRETO DA CONSIGNANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ANTE A DEVOLUCAO POSTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-17.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Decio Aparecido Fuschi [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decio Aparecido Fuschi , Aut MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-34.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Cavallero Leite de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Andrade [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Andrade\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 1ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-78.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francione Nascimento da Silva [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaba Comercio de Genero Alimenticio Ltda (Só Ofertas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francione Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha com o depósito no valor de R$ 2000,00 de honorários periciais em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-91.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Macedo e Barros, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-38.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despachode fls 270 Dar andamento ao feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Nunes de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Réu: CREDICARD S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: 1481.91.2011; 1480.09.2011; E 1479.24.2011, DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2012, AS 13:00 HORAS; 13:05 HORAS; E 13:10 HORAS., RESPECTIVAMENTE. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DOS RESPECITOVS PROCESSOS.\r\n\r\nProcesso: 0001074-85.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Quintanilha [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos de Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bastos de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO POSTAL E INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-93.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR JOSE DE LIMA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: Ana Maria Fernandes, Réu: Gilberto Rodrigues da Silva, Réu: CONDOMINIO VERAO AZUL [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEMIR JOSE DE LIMA, Réu GARRA SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Esteves Costa, Cgte DG FitnessAcademia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2012, AS 08:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. CONSIGNATARIO: CINECIA DA DEVOLUCAO POSTAL DE SUA TESTEMUNHA, TRAZE-LA INDEPENDENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Bardales Ricopa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Egenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Bardales Ricopa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POTAL COMO \"AUSENTE\", FORNECENDO O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-75.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-94.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSY MARY FERREIRA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS MAJORE LTDA, Aut ROSY MARY FERREIRA CUNHA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-84.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar dos Santos Marques [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Lopes Queiroz dos Santos e Marcio Henrique dos Santos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar dos Santos Marques, Réu Vilma Lopes Queiroz dos Santos e Marcio Henrique dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 32.226,31. CUSTAS DE R$ 786,01 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000472-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Gomes da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL, DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-09.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESTRELA DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDINO NUNES DE ALMEIDA, Réu RESTAURANTE ESTRELA DO COQUEIRAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. .\r\n\r\nId: 1301844"
                            ],
                            "1301842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/05/2012\r\n\r\n0078600-41.2005.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Alves Batista\r\n\r\nExecutado: Pedro de Lannes Rabello,Maria Helia Paes Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro de Lannes Rabello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.982,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helia Paes Cabral,Maria Helia Paes Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helia Paes Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.982,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120200-76.2004.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO SOARES\r\n\r\nExecutado: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.004,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301842"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1301903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-57.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulle Pousa Modas Ltda. - ME. [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulle Pousa Modas Ltda. - ME.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amália S.A. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Camargo\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Campos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-05.2010.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Mehari de Conf. e Art. Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial Mehari de Conf. e Art. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-13.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Guilherme Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-95.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Maria Correa Lacerda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mendes da Silva Pinto [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mendes da Silva Pinto, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-56.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Allers Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Batista , Réu Posto de Abastecimento Allers Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários, do autor e do réu, reciprocamente. \r\n\r\nProcesso: 0001662-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Elisangela da Silva [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-37.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AURELIO CLAYTON SOARES [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA, Réu: Dragagens Ltda., Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO CLAYTON SOARES\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do executado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000312-39.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Terra [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-69.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Justino [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Oliveira de Andrade [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-61.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Lage da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Lage da Silva\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribeiro da Costa [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinillares Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinillares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1301903"
                            ],
                            "1302174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001682-87.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anacleto do Nascimento [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-57.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Castro de Oliveira [Adv. Daniel Fagundes Souza (OAB: RJ 162622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Jesus Gonçalves [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anisio Peixoto [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Ferreira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e depósito recursal, sob pena de não recebimento, de plano, do Recurso Ordinário. Prazo: 5 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001676-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Arlindo Maria [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raymundo Augusto [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-58.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Peixoto [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vieira [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Silva [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Arrozal [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Arrozal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1302174"
                            ],
                            "1301901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0061200-13.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Guilherme Ribeiro\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1301885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089700-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Artur da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Kariny da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Leilson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Monteiro, Aut Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro, Aut Kariny da Silva Monteiro\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0271700-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes de Barros [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes de Barros\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144300-02.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-57.2002.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240800-38.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE PINTO RABELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE PINTO RABELO, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram REJEITADOS. Condena-se o 1o rdo a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem assim indenização a favor da rte, fixada em 10% do valor da condenação, na forma da fundamentação supra, que integra este decisum. \r\n\r\nProcesso: 0001971-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146000-32.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano de Souza [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149700-89.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO DE AZEVEDO FILHO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0090500-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Dias [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Produtores de Leite de Campos COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Dias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0203100-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Monteiro [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)], Réu: Nilo Sergio Goulart Marins [Adv. Anderson Luiz Silva Rodrigues (OAB: RJ 144990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marins Veiculos - Ribeiro e Areas Intermediacoes de Veiculos Ltda, Réu Nilo Sergio Goulart Marins\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 2.000,00 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1301885"
                            ],
                            "1301882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-27.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Nogueira (Espolio de) [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Linho Confeccoes Ltda., Réu: MARIANA DIAS BOUSQUET, Réu: MAURICIO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Nogueira (Espolio de)\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001268-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Monteiro Corrêa [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Monteiro Corrêa, Réu JMTS Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0246800-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devardino Gomes de Lima [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devardino Gomes de Lima\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0079300-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Pinto da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: SLID Serviços de Vigilância Ltda, Réu: Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE [Adv. Alan Henriques Ribeiro (OAB: RJ 170104 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense - Usina Santa Cruz [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - Inst Sup de Ensino do Censa - Isecensa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Universidade Estácio de Sá [Adv. Fabricio Oliveira de Araújo (OAB: RJ 161733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, Réu Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora - Inst Sup de Ensino do Censa - Isecensa , Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense - Usina Santa Cruz, Aut Isac Pinto da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0022400-47.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Oliveira\r\n\r\nVBir com seus cálculos discriminados e totalizados, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite de Castro Ferreira [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Hotéis Othon S. A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme, Réu HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hotéis Othon S. A, Aut Rogério Leite de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0219500-68.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Kissila de Freitas Terra [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kissila de Freitas Terra\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0256600-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Silva [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rita de Cássia de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0052100-68.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAES DA SILVA, Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000581-10.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Siqueira do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube, Aut Maria Tereza Siqueira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0011600-28.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DA COSTA MALAFAIA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. BELIENE [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH DA COSTA MALAFAIA\r\n\r\nEsclarecer o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nId: 1301882"
                            ],
                            "1301886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Freitas Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001944-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhatan da Penha Pessoa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonhatan da Penha Pessoa, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0254400-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Cardozo [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002671-25.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ribeiro de Barcelos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules - Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules - Vigilância e Segurança LTDA , Aut Luiz Ribeiro de Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0144300-02.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0043900-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Siqueira Quintanilha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Aut: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto José Pelúcio, Aut Renato Siqueira Quintanilha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/05/2012, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, conforme parâmetros da sentença. A partir da data designada venha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, devendo ser observados os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000644-69.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayson Ribeiro dos Santos Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayson Ribeiro dos Santos Paes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000106-88.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário José de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda. [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos TC Exames Diagnósticos Ltda., Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A, Aut Romário José de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0009300-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dutra de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103800-78.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Dias Mota [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169400-12.2008.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: Benilda Soares [Adv. Erika Valle Soares da Silva (OAB: RJ 138384 - D)]\r\n\r\nSpdo: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Benilda Soares\r\n\r\nComparecer nesta secretaria, a fim de retirar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Freitas Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Freitas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1301886"
                            ],
                            "1301907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003002-07.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Barreto Bispo [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: ValterJunior Henriques Gomes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Imbamara Industria de Sucos e Alimentosd [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imbamara Industria de Sucos e Alimentosd, Aut Valdir Barreto Bispo, Réu ValterJunior Henriques Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. Condenado o 1o rdo a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, bem assim indenização a favor da rte, fixada em 10%, do valor da condenação, na forma da fundamentação supra, que integra este decisum. \r\n\r\nProcesso: 0122700-46.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nDiligenciar a ré junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000284-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Fidelis [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Aut Marcos Pereira Fidelis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:29/05/2012 às 13:00 hs para que as reclamadas procedam à entrega das guias para levantamento do FGTS maismulta de 40%, ao reclamante, conforme determinado na r. sentença de fls 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0002139-17.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Nunes Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda (Biomed) [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nunes Silva, Réu Biomedico Center Ltda (Biomed)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos.l \r\n\r\nProcesso: 0138600-69.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Lima\r\n\r\nEsclareça o autor o motivo do desarquivamento face o mesmo ter sido arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000049-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Edna Teixeira de Oliveira [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Viana [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)], Réu: Maria Francisca Freitas da Conceição [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Viana, Réu Maria Francisca Freitas da Conceição, Aut Regina Edna Teixeira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2012, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 67/68 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na mesm oportunidade, deverá a parte autora em 10 dias a contar da data designada para a baixa na CTPS, apresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores devidos ao INSS (parte autor e réu) e á título de cota fiscal, se cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000497-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Paulo Cesar Pereira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:29/05/2012 às 12:00 hs para que as partes compareçam à Secretaria deste Juízo a fim de que seja cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença, no que tange a proceder a liberação das guias para saque do FGTS depositado na conta vinculada do autor, ou comprovar a entrega, ficando ciente a ré da multa aplicada na sentença de fls 55 - multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.500,00.A partir da data acima designada vir o autor, no prazo de 10 dias preclusivas, apresentar os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros da sentença prolatada de fls 53/55. \r\n\r\nProcesso: 0263500-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Batista [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: GLA Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transportes de Valores, Aut Rogério da Silva Alvarenga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2012, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002862-70.2010.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro de Azeredo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nEsclareça o autor o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011000-17.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA H M AREAS LTDA [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTOPEDIA H M AREAS LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1301907"
                            ],
                            "1301881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055700-92.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Dimas Neves [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Alves Menezes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Alves Menezes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Terra [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Esem-Escola Estrelinha Magica e Graciane G. Azevedo-Me [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Terra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131300-95.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO REIS DA GAMA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074600-26.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Abreu Cardoso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Henrique Mori Prado [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucio Henrique Mori Prado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135900-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Serafim dos Santos Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.F.F. Vestibulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Serafim dos Santos Batista\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019500-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moura de Souza [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003415-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ribeiro \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0003347-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Roza Batista [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Informações Cadastrais e Televendas Ltda [Adv. Abel Donato Deluqui (OAB: RJ 55362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Roza Batista\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0037300-06.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE FRANCA CAVALARO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: NANA NENEM CONFECCOES INFANTIS LTDA, Réu: JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS, Réu: Rosely Suhett Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE FRANCA CAVALARO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001592-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Lisboa Azevedo [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrepar Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Lisboa Azevedo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108500-49.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREITAS MANHAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREITAS MANHAES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1301881"
                            ],
                            "1301883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169200-15.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDA PEIXOTO CLEMENTE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA TAVARES DE MELLO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA PEIXOTO CLEMENTE\r\n\r\nEsclareça o motivo pelo qual deseja o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1301883"
                            ],
                            "1301880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/04/2012\r\n\r\n0016300-71.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cesar Gomes\r\n\r\nExecutado: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.906,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008100-12.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Joao Faria de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Faria de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 956,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202100-22.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS PAES SOARES\r\n\r\nExecutado: ARILDO BICAS,Ocean Investment do Brasil Ltda.,Samuel Vargas Roncetti,Paulo Sergio Roncete,MOXUARA ALIMENTOS LTDA,High Standard Partnership do Brasil Ltda.,JARBAS ANTONIO SPERANDIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARILDO BICAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.897,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MOXUARA ALIMENTOS LTDA,Ocean Investment do Brasil Ltda.,Samuel Vargas Roncetti,Paulo Sergio Roncete,MOXUARA ALIMENTOS LTDA,High Standard Partnership do Brasil Ltda.,JARBAS ANTONIO SPERANDIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MOXUARA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.897,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JARBAS ANTONIO SPERANDIO,Ocean Investment do Brasil Ltda.,Samuel Vargas Roncetti,Paulo Sergio Roncete,MOXUARA ALIMENTOS LTDA,High Standard Partnership do Brasil Ltda.,JARBAS ANTONIO SPERANDIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JARBAS ANTONIO SPERANDIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.897,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-73.1994.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCIMAR PINHEIRO RISCADO\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.844,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA ,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.844,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA,ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.844,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189600-84.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nExecutado: ELIANA CONCEICAO LACERDA,M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA,LUCIA HELENA LACERDA AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANA CONCEICAO LACERDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.586,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIA HELENA LACERDA AFONSO,M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA,LUCIA HELENA LACERDA AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA HELENA LACERDA AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.586,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA,M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA,LUCIA HELENA LACERDA AFONSO\r\n\r\nPelo presente fica citado M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.586,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-70.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEINALDO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: Alberto Luiz Marques Cabral,Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.473,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.473,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.473,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-57.2006.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jesiel Ferreira Mesquita\r\n\r\nExecutado: Nova Fenix Servicos Ltda.,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Fenix Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.687,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.687,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.687,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1301880"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27.04.2012\r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves de Matos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves de Matos \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000665-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinheiro Nogueira [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinheiro Nogueira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000244-21.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Lima Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Lima Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000663-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Jesus Moreira [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Jesus Moreira \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000613-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que este Juízo tem conhecimento através do ofício nº 183/2012 da 1ª VT de DC de que foi realizado acordo entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação e a empresa Hope Ltda, ora reclamada, com a interveniência do Ministério Público do Trabalho e do Município de Duque de Caxias, para pagamento de valores no mês de maio de 2012, abarcando verbas resilitórias, saldo salarial, vale-transporte e vale-refeição, bem como multa do artigo 477 da CLT, férias proporcionais e férias vencidas, 13º salário, diga o reclamante, no prazo de 60 dias, se houve o pagamento das verbas no Sindicato de Classe, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, vez que se houver pagamento das verbas pretendidas nesta ação através do acordo noticiado falecerá interesse jurídico ao reclamante de continuar com a presente \r\n\r\nProcesso: 0000542-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Figueiredo [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Plasma Telecomunicações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plasma Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.253,07 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000351-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Brito [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Brito\r\n\r\nComparecer a audiência dia 10.05.2012 as 10:45 horas na 6ªVT/Duque de Caxias. 1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000642-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcolino Gabriel [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marcolino Gabriel\r\n\r\nTendo em vista que este Juízo tem conhecimento através do ofício nº 183/2012 da 1ª VT de DC de que foi realizado acordo entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação e a empresa Hope Ltda, ora reclamada, com a interveniência do Ministério Público do Trabalho e do Município de Duque de Caxias, para pagamento de valores no mês de maio de 2012, abarcando verbas resilitórias, saldo salarial, vale-transporte e vale-refeição, bem como multa do artigo 477 da CLT, férias proporcionais e férias vencidas, 13º salário, diga o reclamante, no prazo de 60 dias, se houve o pagamento das verbas no Sindicato de Classe, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, vez que se houver pagamento das verbas pretendidas nesta ação através do acordo noticiado falecerá interesse jurídico ao reclamante de continuar com a presente \r\n\r\nProcesso: 0000663-41.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues de Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n\"Tendo em vista que este Juízo tem conhecimento através do ofício nº 183/2012 da 1ª VT de DC de que foi realizado acordo entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação e a empresa Hope Ltda, ora reclamada, com a interveniência do Ministério Público do Trabalho e do Município de Duque de Caxias, para pagamento de valores no mês de maio de 2012, abarcando verbas resilitórias, saldo salarial, vale-transporte e vale-refeição, bem como multa do artigo 477 da CLT, férias proporcionais e férias vencidas, 13º salário, diga o reclamante, no prazo de 60 dias, se houve o pagamento das verbas no Sindicato de Classe, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, vez que se houver pagamento das verbas pretendidas nesta ação através do acordo noticiado falecerá interesse jurídico ao reclamante de continuar com a presente.\" \r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-58.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Argemiro Oliveira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Pema Comércio e Decoração Ltda. [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pema Comércio e Decoração Ltda.\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.127/128, pagar, em 15 dias, pagar o valordo crédito do autor R$ 6.770,58 e R$ 1.015,58 a titulo de honorários periciais, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000379-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Martins Ataíde [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Cargas Pesadas Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Martins Ataíde \r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000309-50.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Mauricio dos Santos Andrade [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 49, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-66.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Conceição Nunes [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Conceição Nunes\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Baptista [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Marcelo da Silva Baptista\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 105 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva Santos\r\n\r\nEm observância ao disposto no artigo nº 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980, suspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de seis meses, indique meios efetivos para o prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0102300-11.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Salvati da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Balbina Ind. e Comércio de Móveis Ltda [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)], Réu: LUCAMA MOVEIS E DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Francisco de Assis Morais, Réu: Diva Lopes de Souza, Réu: Alexandre Lopes de Souza, Réu: Marco Antonio Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCAMA MOVEIS E DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nComparecer a audiência dia 18/05/2012 as 12:30 horas na 6ªVT/Duque de Caxias. Pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, Réu: VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FRANCISCO DE CASTRO, Réu VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS)\r\n\r\nVista dos cálculos da Contadoria pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Xavier [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Xavier\r\n\r\nAlvará 1026/2009 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0055600-79.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ATAIDE FERREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Alcino dos Santos Magalhães [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Adilson Pinto dos Santos, Réu: Avelino Alves David Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ATAIDE FERREIRA\r\n\r\nEm observância ao disposto no artigo nº 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980, suspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de seis meses, indique meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0009900-41.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial 25 de Agosto [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial 25 de Agosto\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.114 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-71.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Carlos Henrique Goulart dos Santos, Réu: Marcelo Luis Pavão Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Melo\r\n\r\nEm observância ao disposto no artigo nº 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980, suspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de seis meses, indique meios efetivos para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000342-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Palmares de Direitos Humanos IPDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Souza\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051600-51.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR ABERTO MODAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Carla Otavia Vilas Gomes [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Lucia Helena Vilas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen e de todos os convenios, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0026100-02.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins (OAB: RJ 106462 - D)]\r\n\r\nRéu: LOWES SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joelson Alves Pires, Réu: Carlos Domingos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000332-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bezerra dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Ind e Com de Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bezerra dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.05.2012 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC); 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000248-58.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Souto [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber da Silva Souto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0105400-42.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nazareno Barbosa de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirmani Comercio e Servicos Ltda, Réu: Mauricio Figueiredo, Réu: Tirza Martins Figueiredo, Réu: TIRZA MARTINS AZEREDO, Réu: Mauricio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nazareno Barbosa de Souza\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000798-87.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A, Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Gonçalves\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação da testemunha,deverá a mesma ser trazida na audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito realizado pela reclamada foi convolado em penhora, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0 e liberação do depósito por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000121-57.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Vasconcelos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarmo Brasil Produtos Petroquímicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sarmo Brasil Produtos Petroquímicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.23 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-09.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Costa de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Paulo Vitor Costa de Brito\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, fl.433 e da decisão de fl.434, bem como do ofício de fl.437 para que se manifestem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1303085"
                            ],
                            "1303095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000414-90.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, em razão do acordo homologado na 1ªVT/DC. \"Tendo em vista que este Juízo tem conhecimento através do ofício nº 183/2012 da 1ª VT de DC de que foi realizado acordo entre o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação e a empresa Hope Ltda, ora reclamada, com a interveniência do Ministério Público do Trabalho e do Município de Duque de Caxias, para pagamento de valores no mês de maio de 2012, abarcando verbas resilitórias, saldo salarial, vale-transporte e vale-refeição, bem como multa do artigo 477 da CLT, férias proporcionais e férias vencidas, 13º salário, diga o reclamante, no prazo de 60 dias, se houve o pagamento das verbas no Sindicato de Classe, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, vez que se houver pagamento das verbas pretendidas nesta ação através do acordo noticiado falecerá interesse jurídico ao reclamante de continuar com a presente\". \r\n\r\nId: 1303095"
                            ],
                            "1303121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04.05.2012\r\n\r\nProcesso: 0029300-51.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTA DE LIMA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.05.2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho para pauta especial. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1303121"
                            ],
                            "1303091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0000011-92.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluisio Meirelles Raia Alves\r\n\r\nRéu: Panificadora Pioneira da Vila Ltda ME, João Batista Ribeiro, Maria Gomes de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls.43 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-39.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, VEMBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOBS)\r\n\r\nPelo presente fica m LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos da Contadoria pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por dois dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-10.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pantaleão José de Souza\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda., EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m E S R Empreiteira e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram acolhidos(fls 133) e os da 2ª reclamada foram rejeitados(fls 137). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303091"
                            ],
                            "1303082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.05.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.06.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0134500-42.2005.5.01.0206 – Rte. CARLOS ALBERTO PAULO (Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa – OAB/RJ: 113701/D) Rdo. MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes – OAB/RJ: 090173/D) - Bem(ns): 1) Quatro caçambas de lixo, de ferro, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 595, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orlando Teixeira, 845, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000108-58.2011.5.01.0206 – Rte. ELISANGELA PAIVA DOS SANTOS LIRA (Adv. Lucia Maria Goulart Vieira – OAB/RJ: 069480/D) Rdo. RG2 COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDÁTICO E CURSOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Sete microcomputadores compostos cada um deles de um monitor tela plana colorido de 15?h marca AOC, teclado, mouse, e gabinete minitorre, em uso, no estado, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 274, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1819, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000286-07.2011.5.01.0206 – Rte. NATANAEL DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv. Rita de Cássia Fernandes de Araújo – OAB/RJ: 114653/D) Rdo. CASA BELARTE LTDA - Bem(ns): 1) Um armário em madeira, com três portas de correr, sendo a porta central em espelho, com aproximadamente 2,40m, com 6 gavetas externas, modelo Matsal, novo, avaliado em R$ 4.900,00; 2) Um Treliche Box, com três gavetas, em madeira, sem colchões, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Uma estante com duas torres, 2 gavetas, com 2 metros de largura, em madeira, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Um sofá em estrutura de madeira e almofadas soltas, de 3 lugares, avaliado em R$ 1.600,00; 5) Uma mesa para computador, em madeira, com 5 gavetas, avaliada em R$ 650,00. Total da Avaliação: R$ 10.050,00 (dez mil e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 35/36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 431, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000697-84.2010.5.01.0206 – Exte. JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro – OAB/RJ: 069566/D) Exdo. TERMENGE ENGENHARIA LTDA (Adv. Jose Fiorencio Junior – OAB/RJ: 06015/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda marca Bambozzi, 220 Volts, mod. TRR2610, serial 3460383, cor vermelha, em estado de uso, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Um conjunto de Oxi-Corte, com dois cilindros, carrinho e mangueira, em estado de uso, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 390, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ExTiEx 0001525-80.2010.5.01.0206 – Exte. ISAIAS FELIX FERREIRA (Adv. Isaias Felix Ferreira – OAB/RJ: 157198/D) Exdo. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LINA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Doze carteiras do tipo universitárias, em estado de uso, avaliadas em R$ 780,00; 2) Dezessete mesas escolares, com prateleira inferior, estrutura em metal e tampos em fórmica, avaliadas em R$ 1.360,00; 3) Dois arquivos de aço, com quatro gavetas, em estado de uso, avaliados em R$ 700,00; 4) Uma impressora multifuncional marca HP PSC500, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 3.440,00 (três mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 1º de Maio, 26, Itatiaia, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0142900-06.2009.5.01.0206 – Rte. WILLIAM DA SILVA MARTINS Rdo. RIO PETRUS MÁRMORE E GRANITOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Doze racks modelo Terrinha, com quatro colunas, sete prateleiras de vidro, com cerca de 1,70m de comprimento total, avaliados em R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Morais, lote 5, quadra 10, esquina com 13 de Maio, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0125800-38.2009.5.01.0206 – Rte. ANTONIO VALTER FILHO (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas – OAB/RJ: 131979/D) Rdo. RIO PETRUS MÁRMORE E GRANITOS LTDA - Bem(ns): 1) Cinco estantes em mármore bege Bahia, modelo Yasmin, com duas colunas, medindo 1,50m e mais duas colunas medindo 0,70m; uma prateleira de mármore medindo 1,80m e cinco prateleiras de vidro de medidas variadas, fabricadas pela executada, avaliadas em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Morais, lote 5, quadra 10, esquina com 13 de Maio, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o pre sente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1303082"
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                                "Processo: 0000072-27.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Roberto da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Roberto da Silva , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 279/281 , que apuraram a executar o valor de R$ 14.725,69 , equivalente a 1.190.304,87 IDTRs, crédito do autor, e R$ 5.340,05 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar , em 48 horas, o depósito do valor líquido, e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0002670-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gonçalves de Souza Soares [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubarão das Tintas Ltda ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: J. Barboza e Coelho Ltda ME (Cano Torto) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Barboza e Coelho Ltda ME (Cano Torto), Réu Tubarão das Tintas Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0137800-96.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE MORAES [Adv. Sandra Lucia Ferreira de Souza (OAB: RJ 96526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 855/2012 \r\n\r\nProcesso: 0214200-10.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Salvador Galli [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Elco Engenharia de Obras Eletricas Ltda [Adv. Cíntia Encarnação Francisco (OAB: RJ 145826 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Salvador Galli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-37.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Souza da Silva Maia [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0182600-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Chenemann Rocha de Lannes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação de fls. 387/389, devendo poceder o recolhimento, conforme determinado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000214-65.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlon da Silva dos Santos Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M Minerações Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Construtora Ind. e Comércio de Argamassas Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werlon da Silva dos Santos Lima\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000017-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Henrique [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Éfica Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Henrique, Réu Seta Construções Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-91.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Adelino Maniao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Adelino Maniao\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva Verçosa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000792-57.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: A. O Coelho Pousada ME [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nCgto: Elida Pinheiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A. O Coelho Pousada ME\r\n\r\nVenha a consignante com cópia da guia de depósito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002575-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Prowship Serviços Navais Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Souza de Menezes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Hai Ltda ME [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Hai Ltda ME, Aut Letícia Souza de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento Sant´anna [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlini e Menezes Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME (Fulaninhas Modas) [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nascimento Sant´anna, Réu Carlini e Menezes Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME (Fulaninhas Modas)\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-96.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan de Nul do Brasil [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil, Aut Marcos Antonio da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-94.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vieira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Luis Neves Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimo Luis Neves Correa\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAETANO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nProceder o pagamento do valor atualizado em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000417-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Fernandes\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000913-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Marcus Vinícius Rodrigues da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos , Aut Marcus Vinícius Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 516/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001573-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Gloria Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Firmino da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Flavio Silva de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Levi Nogueira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Vera Maria Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Fábio da Silva Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Hugo Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Mauricio Noberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Arnaldo Alves Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alves Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Fábio da Silva Azevedo , Aut Flavio Silva de Souza, Aut Gilberto da Gloria Reis, Aut Hugo Gomes , Aut Jorge Firmino da Costa , Aut Levi Nogueira da Silva , Aut Mauricio Noberto Ferreira , Aut Valdemir Santos de Souza, Aut Vera Maria Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002604-71.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Freitas [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, Aut Maria Aparecida de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002424-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Almeida da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda, Aut Joceir Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-52.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina dos Santos Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina dos Santos Alves\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002460-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Néris [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Roberto Souza Néris \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernando Costa Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Unidos Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernando Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0001009-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Davel Marinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: JPS Empreendimentos Ltda [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Davel Marinho, Réu JPS Empreendimentos Ltda , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 117/118 , que apuraram a executar o valor de R$ 1.268,014 , equivalente a 102.495,60 IDTRs, crédito do autor, e R$ 260,90 , referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000835-91.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Rocha Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com cópia da guia de depósito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002164-12.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Wytllo da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wytllo da Silva \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000360-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues dos Santos, Réu Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manasses Evangelista da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Manasses Evangelista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-16.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gualberto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gualberto, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 284/286 , que apuraram a executar o valor de R$ 31.520,33 , equivalente a 2.547.846,80 IDTRs, crédito do autor, e R$ 6.308,58, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada para comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, e recolhimento do INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0015700-03.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SOTER MANUTENCAO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S.A. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 860/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pontes dos Santos [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dez Dez de Angra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pontes dos Santos \r\n\r\nNada a deferir, eis que a sentença ja foi proferida, conforme fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0217100-63.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace da Silva de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remetido alvará a CEF Agencia Itaguai\r\n\r\nAlvara nº 835/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ramos Cordeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Date Tur Viagens e Turismo Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Date Tur Viagens e Turismo Ltda, Aut Jorge Eduardo Ramos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Antônio Bernardo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Antônio Bernardo \r\n\r\nRetirar as guias que foram acostadas aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124200-42.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Higino [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 856/2012, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Martins do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Wellington Martins do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-73.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Filho [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael dos Santos Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-86.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Meireles Melo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meireles Melo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosalino Marinho [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Viasero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosalino Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cruz Rodrigues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cruz Rodrigues , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Santos de Lima [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Santos de Lima\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0001899-73.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Pereira dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Minerações EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Pegada Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Minerações EPP, Aut Lucio Mauro Pereira dos Santos, Réu Pegada Forte Indústria e Comércio de Argamassa Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-53.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues dos Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo da Silva, Aut Sebastião Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-30.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Oliveira de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Oliveira de Castro\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Caio Bello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278, que rejeitou o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001590-52.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Amaral dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco do Rio [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arco do Rio, Aut Feliciano Amaral dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes dos Anjos, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Santana Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wilson de Santana Silva \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Reis Santos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002461-82.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa de Andrade [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: F Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME - Aqualang Marítimo [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Brulhart Lima Aluguel de Embarcações ME - Aqualang Marítimo, Aut Renato Corrêa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294400-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Cachuba [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de 10 dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nId: 1303209"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002154-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosalino Marinho\r\n\r\nRéu: Construtora Viasero\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Viasero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sarmento do Prado\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto deZootecnia\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Pais de Alunos da Escola Primária Instituto deZootecnia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294400-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Cachuba\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303208"
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                                "Processo: 0112700-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moura Santos Bastos\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-09.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviço Tonicão Ltda., Réu: Peres e Pacheco Combustíveis Ltda., Réu: AUTO POSTO INGÁ LTDA - FL. 32, Réu: SORAYA JUNGER LA LAHUD (socia fls. 32)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002042-43.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Silva Vieira Cavalcante [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Silva Vieira Cavalcante\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114500-62.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JORGE DA CONCEICAO [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIN S/A-INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ESTALEIRO SO S/A, Réu: MILHA-PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu: NASA-NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO JORGE DA CONCEICAO, Réu EBIN S/A-INDUSTRIA NAVAL\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e a RDA por eventual saldo. \r\n\r\nProcesso: 0001735-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Casanova da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Hair Comercio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Casanova da Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0107400-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Gutierrez Vargas [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur Gutierrez Vargas\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001458-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dinis Brum [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dinis Brum\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001624-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Cruz\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002256-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Machado da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda., Réu: Nitport Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Machado da Silva \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002177-55.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfor Serviços e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira dos Santos\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002333-43.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Barrozo Arruda de França [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Barrozo Arruda de França \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Higino da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda N/P SOCIO MARCIO MOLON [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Higino da Silva\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. VENHA COM OS CPFs DOS SOCIOS DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001827-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bonifacio Ramos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bonifacio Ramos\r\n\r\nComprovar o alegado sobre o atraso no acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-29.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omercides Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: JUVALDO DE SA BITTENCOURT, Réu: HELIO DE SA BITTENCOURT, Réu: ELZA CAMPANA BITTENCOURT, Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Omercides Marins\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO a ser deduzido do deposito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001967-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira de Jesus Filho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções & Reformas Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pereira de Jesus Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0002399-23.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: João Marcelo Barcellos Sobral [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Marcelo Barcellos Sobral\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, qualificando o polo passivo, sob pena de extinção. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 0133200-66.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Alves de Abreu [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Navegacao [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Alves de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) da sucessora. \r\n\r\nProcesso: 0113600-59.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pereira dos Santos [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Mello Hegelstad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001583-75.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Claussen Costa Velho [Adv. Mariely Furtado Barros (OAB: RJ 119687 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0130900-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar da Silva Bandeira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo Executado: GARANTIR efetivamente o JUÍZO, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125400-84.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mattos da Costa Netto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mattos da Costa Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0109500-47.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Souselo Empreendimentos e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu Souselo Empreendimentos e Participacoes S.A.\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0130600-87.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZADIR PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES MADALENSE LTDA, Réu: DILMA LOPES DO COUTO [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)], Réu: GUATEMIR PERDOMO DO COUTO [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZADIR PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. ALV 705/2012 \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO OU EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109100-62.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0000157-91.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo-Acústica Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0113000-82.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GENI PARETO DA ROCHA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDA ALVES\r\n\r\nPara ciencia de que a pesquisa RENAJUD NÃO localizou nenhum VEÍCULO de propriedade da(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) indicada(s). Venha o(a) autor(a) com MEIOS EFICAZES para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-11.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Vallin [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALV 703/2012 \r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-91.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: LUIZ SIMANTOB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A, Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José Moreira [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Pioneiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0110100-63.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BARBOSA DE SOUZA, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira Campos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira Campos \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-71.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo da Gloria Medeiros [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Correa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDeverá a embargante apresentar os itens e valores devidos, em planilha contabil, indicando os valores incontroversos, sob pena de rejeição dos embargos à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Calvet Santos [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda. [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda., Aut Sheila Calvet Santos \r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0128700-30.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos ´(sócio fls. 244), Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio fls. 245)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut CLAUDIO ALVES FERREIRA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do(a) AUTOR(A), com retenção provisoria de IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0001657-95.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moraes dos Santos [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Renave Empresa Brasileira de Reparos [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Renave Empresa Brasileira de Reparos, Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114400-53.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimea Teixeira Vasconcelos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimea Teixeira Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por irregularidade de representação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo José da Silva [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-80.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamille de Oliveira Mansano [Adv. Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro (OAB: RJ 103764 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0100300-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-31.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maviael Goncalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maviael Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0142200-91.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO QUININI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO QUININI, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e a EXECUTADA, pelo saldo. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, com isenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0120200-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina March Capello da Costa [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o RECURSO ORDINARIO ADESIVO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001740-48.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Fernandes Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio La Place \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Fernandes Filho \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0002111-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Costa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Costa \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001711-95.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirre Villar de Almeida Lobo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirre Villar de Almeida Lobo, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. Recurso interposto pelo(a) 1o RÉU. Caso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Galvao [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALV 708/2012 \r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUEL MARCOLINO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEROFATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guedes da Silva, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0140800-17.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PINTO JORDAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento do valor devido a título de IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002002-61.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: SALA DE EDUCAR LTDA - ME [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nEgdo: GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Egdo: ANICELDA CARVALHO PEREIRA [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)], Egdo: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)], Egdo: CENTRO PREPARATORIO DE INSTR PRE UNIVERSITARIA, Egdo: COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA (Sucessora de GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA) fls. 264\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANICELDA CARVALHO PEREIRA, Egdo GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL, Egdo GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, Egte SALA DE EDUCAR LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-14.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Elco Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Temporaly Consultoria Ltda [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Réu: Tratesg - Trabalho Temporario Sao Goncalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elco Engenharia e Montagem Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALV 670/2012 \r\n\r\nProcesso: 0121100-45.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva Coelho [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Oceanica Ferramentas Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Coelho\r\n\r\nInformar o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH DOMINGUES MARES GONZALES [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUBRAE \r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus créditos junto ao HCN, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ a quem de direito, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0002318-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaílson Lopes do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaílson Lopes do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma ou SOCIOS, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001459-92.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Fagundes de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apice [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Apice\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Napoleão dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Santos Coelho - ME [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E Santos Coelho - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0132600-55.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA CORREA DE ANDRADE [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001635-71.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira de Jesus [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sheila Ferreira de Jesus, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001852-80.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Marques de Brito [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Marques de Brito\r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002193-09.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Cardoso do Nascimento [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cardoso do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista que a notificação inicial remetida à reclamada foi devolvida pela ECT, sob a rubrica \"mudou-se\", forneça o(a) autor(a) o ENDEREÇO ATUAL e CORRETO da mesma, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002401-90.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: GERALDO EVARISTO MONTEIRO (socio fl 301) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO ALVES JANUARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GERALDO EVARISTO MONTEIRO (socio fl 301)\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, qualificando o polo passivo, sob pena de extinção. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 0143300-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VIEIRA AFONSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0002400-08.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: JAIR MOREIRA DE ABREU [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nEgdo: F JORD SA INDUSTRIA DO VESTUARIO, Egdo: MARIA EUGENIA LACERDA RANGEL [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Egdo: EVANDRO FERRAZ ARGOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JAIR MOREIRA DE ABREU\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, qualificando o polo passivo, sob pena de extinção. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProcesso: 0001579-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Marinho [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0136800-03.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VICENTE NUNES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Empreiteira Ltda. ME [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)], Réu: JOSE LUIZ CLAUDIO BARBOSA, Réu: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VICENTE NUNES\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-10.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Francisco Ferreira de Souza (OAB: RJ 4082 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: NAURO FERNANDO BASTOS, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES ARAUJO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEC TECNOLOGIA S/A [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Drauzio de Araujo\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-10.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Francisco Ferreira de Souza (OAB: RJ 4082 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: NAURO FERNANDO BASTOS, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES ARAUJO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Gustavo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Melhor Idade Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva Gustavo \r\n\r\nManifestar-se sobre os EMBARGOS DECLARATORIOS opostos pela parte contrária, ante o efeito modificativo pretendido. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-53.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estrela da Motta [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Estrela da Motta, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 1o RÉU. Caso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nId: 1292147"
                            ],
                            "1292148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0279500-41.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASIEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas (OAB: RJ 70300 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)], Réu: ANGELO VALENTE, Réu: ANTONIO MARCO VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASIEL HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313600-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Turruta Pizzas Ltda [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Goncalves Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0309900-14.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA NASCIMNETO PIRES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-92.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA SILVA MACIEIRA [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LOTACAO INGA LTDA, Aut DAVID DA SILVA MACIEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303600-55.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) INSS, com cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0299800-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcello Alvarenga Leite (OAB: RJ 84109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JORGE HENRIQUE PAIXAO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO.\r\n\r\nProcesso: 0280600-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERREIRA MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)], Réu: LEONARDO CAMPOS - SOCIO FLS 159\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0272300-12.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON VITORINO DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO RODRIGO C.DA SILVA [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO GUSTAVO M.BRASIL [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO ORLANDO C.M.COSTA [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO CHRISTIAN SERRAO [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)], Réu: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA, Réu: CHRISTIAN SERRAO, Réu: RODRIGO CAETANO DA SILVA, Réu: GUSTAVO MORAIS BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO CHRISTIAN SERRAO, Aut HAILTON VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que foi determinada APENAS a liberação do valor penhorado junto ao Itaú, do socio Gustavo Brasil, permanecendo a penhora na poupança da CEF. Vide fls 172 \r\n\r\nProcesso: 0306400-42.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO, Réu MAC LAREN ACO E FIBRA S/A\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0288600-78.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: John Lenon da Rocha Araujo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Réu: PREALCO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da COTA PREVIDENCIARIA, parte empregado e empregador, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IMPOSTO DE RENDA, por meio de GUIA PROPRIA, sob pena de EXECUÇÃO pela ALÍQUOTA MÁXIMA. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0300900-82.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LEONEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA DE CASTRO PEDRO [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291700-51.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENALDO DOS SANTOS [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Aut JOSE RENALDO DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-41.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DAS CHAGAS [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LEROUX SERV.TECNICOS EM VEICULOS NACIONAIS LTDA.ME, Réu: CARLOS LEROUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0304700-45.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FELIPE GONCALVES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut LUIZ FERNANDO FELIPE GONCALVES, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0273700-61.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO MAIA SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRISMAS - COOPENSINO-SUCESSORA DE SOC EDUC FELIX PIMENTA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: RONALDO PIMENTA DE CARVALHO (socio fl 65) [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Socia: Sonia de Souza Felix (fl 65), Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FÉLIX PIMENTA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RONALDO PIMENTA DE CARVALHO (socio fl 65)\r\n\r\nVenha com os extratos da conta de aposentadoria. Manifestar-se sobre a peticao do(a) AUTOR, alegando fraude à execução. \r\n\r\nProcesso: 0284100-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA SILVA COUTO [Adv. Silvia da Costa Pacheco (OAB: RJ 116191 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA SILVA COUTO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAo Rte: Ter ciencia da homologação de fls 421 e da garantia do juízo. \r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, pela integralidade do seu crédito e ao INSS. \r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMADO, pelo deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0274000-91.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CERQUEIRA FILHO [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRUPO IMOVEIS LIMITADA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CERQUEIRA FILHO, Réu GRUPO IMOVEIS LIMITADA\r\n\r\nPara ciencia de que a UNIÃO FEDERAL (INSS) interpôs RECURSO ORDINARIO neste feito. À parte interessada, para contra-razões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-91.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Condominio Sao Goncalo Shopping Rio [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nApresentar calculo do valor devido a título de IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0228600-83.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (I N S S) [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299700-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S/A [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS JOSE PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0308700-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LAECIR CARLOS DE SIMAS [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS, Réu: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do(s) SOCIO(S), com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0287100-94.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA ROCHA GOMES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON TAUIL E CIA LTDA., Réu: JOSE ANTONIO TAUIL, Réu: ELIANA TAUIL LINHARES DA FONSECA CAMPOS, Réu: MARIA CRISTAINA TAUIL [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: MAURICIO TAUIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CRISTAINA TAUIL, Aut MARIA JOSE DA ROCHA GOMES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do(a) AUTOR(A), com retenção provisoria de IMPOSTO DE RENDA e a RDA pelo excesso. \r\n\r\nProcesso: 0273500-25.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SODRE COELHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA UNIAO DE TRANSPORTES ABASTECIMENTO AGUA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE WLASEK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA UNIAO DE TRANSPORTES ABASTECIMENTO AGUA, Aut MARIO SODRE COELHO\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos e a EXECUTADA, pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0271000-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RIBEIRO DA SILVA, Réu TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, ciente de que o valor relativo ao IR será liberado à Fazenda oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 0306900-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Willian Pinheiro de Souza, Réu Viacao Pendotiba S/A\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos que REJEITOU os Embargos Declaratórios interpostos pelo(a) AUTOR(A) . Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0286700-07.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERNANDO MENDES RABELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISBAR DE NITEROI RESTAURANTE LTDA, Réu: JORJETE SIFER - SOCIA FLS 169, Réu: JOSE LUIZ LOBATO - SOCIO FLS 170, Réu: LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE - SOCIO FLS 168, Réu: SUELI ANDRADE CARNEIRO - SOCIA FLS 171\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FERNANDO MENDES RABELO\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290700-50.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO EDUARDO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real SA, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1292148"
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                                "Processo: 0070200-41.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JOSE VERISSIMO TEIXEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 800,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049200-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Coutinho Miranda [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Coutinho Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0237600-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Buoery de Oliveira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0034600-12.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO LUIZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, Aut JOSE SEVERINO LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO NUNES CORREA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO NUNES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.522/528.\r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Menezes Teixeira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo de Menezes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-33.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andilea Batista Viana [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0043400-92.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tourinho Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0177800-43.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio David Bezerra de Freitas [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Canada [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio David Bezerra de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001572-09.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Assis Modesto [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Leninha Lanches S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Assis Modesto \r\n\r\nInformar, em 30 dias, o atual endereço da rda tendo em vista a devolução da notificação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043900-23.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA DA SILVA MENEZES, Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-68.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Botelho Malhano Baptista [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Centro Medico Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)], Réu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda - Em liquidação Extrajudicial n/p ROBERTO DA SILVA MONAYAR (liquidante extrajudicial) [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)], Réu: SAMOC S.A.- Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgico [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Centro Medico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi negado o seguimento do RO de fs. 346/352, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-69.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Correa de Oliveira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0184100-50.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Ribeiro da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Wanderlei Tonani [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0000342-63.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barroca Mata [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Camboinhas Acessórios de Couro e Plástico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barroca Mata\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0209500-95.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Moreira Salgado [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nRéu: Stuff Comércio e Representações Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Moreira Salgado, Réu Stuff Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, homologação da desistência, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0347201-50.1999.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Monica Machado dos Santos (OAB: RJ 79770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA\r\n\r\nManifestar-se quanto à restauração dos autos, haja vista o decurso do tempo, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0188000-41.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenecar Auto Pecas [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento, sendo a liquidação incumbência das partes. \r\n\r\nProcesso: 0297000-44.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos S/A [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001492-45.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues de Faria [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues de Faria\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0117100-67.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, Réu: Clin Cia Municipal de Limpeza Urbana Ltda [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0000156-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisccila Costa Rocha Raphael [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima Machado de Moura [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Franklin Lima Machado de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0134000-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisostono Luiz Pedro Ivo [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Luiz Silva Veiga [Adv. Carlos Romulo Figueiredo Guimaraes (OAB: RJ 107184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelson Luiz Silva Veiga \r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0006400-19.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benjamin de Jesus [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Alves Cavalcanti [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Alves Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-09.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MARIA AFFONSO PAIXAO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014300-39.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT - SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Robert Saliba Miguel (OAB: RJ 82323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\niManifestar-se sobre documentos obtidos pelo Juízo através do Banco Central, denendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BRAGA DE MENEZES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nJuntar documentos solicitados, na forma do art.355 e sob as penas do art.359, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062300-55.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Louza Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Valet Parking [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Antipasti Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Valet Parking, Aut Sebastiao Jose Louza Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0198900-54.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em caso de citação n/p de sócio, deverá apresentar cópia do contrato social. \r\n\r\nProcesso: 0035700-91.1993.5.01.0046 - CartPrec\r\n\r\nAut: HELIO MACHADO FILHO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL O DIA SA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO MACHADO FILHO, Réu RADIO JORNAL O DIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito de fls. 158, em 10 dias sucessivos, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001800-18.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Protetora dos Animais - SUÍPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade União Protetora dos Animais - SUÍPA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 05dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-41.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva Gusmao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva Gusmao\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0257100-88.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL MASTER POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: POSTO 4 PRIMOS [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO 4 PRIMOS, Réu RBL MASTER POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0049200-04.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Coutinho Miranda [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA., Réu: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Coutinho Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0001102-12.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Muniz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0152500-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JESUS DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JESUS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0321600-32.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Lamanna [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmo Monteiro de Barros [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Carmem Lucia Monteiro de Barros [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira Lamanna\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0259900-07.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES CAMPOS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut JOSE GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0387700-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTRENILA FERREIRA [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA DE LIMA BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTRENILA FERREIRA\r\n\r\nInforma o nº do seu NIT. \r\n\r\nProcesso: 0180600-20.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINALIA MARIA DOS REIS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI GAUMA MENDONCA [Adv. Ana Paula Monteiro da Silva (OAB: RJ 102082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCINALIA MARIA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0228700-64.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI CLEMENTE COSTA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI CLEMENTE COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TNL Contax SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0038400-53.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará nº 881/11.. \r\n\r\nProcesso: 0204900-02.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Baumann das Neves [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexcar Comercio e Servicos de Conversao de Gas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Baumann das Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, dvendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0165600-97.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 242 e 243/12 em favor do rte e o réu para pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0079700-14.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços e Informática - Empresa em Recuperação Judicial, Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Henrique Vieira da Silva , Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0143500-02.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA FEITOSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Chaiem Majzels, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Silva de Almeida [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0081800-25.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA CRISTINA PECANHA TAVARES [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)], Réu: MC INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-43.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Medeiros Araujo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)], Réu: Blas Engenharia Ltda. , Réu: RMV Engenharia Ltda. [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Medeiros Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0264200-31.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE SOUZA SARDINHA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174400-26.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT GUIMARAES DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPEX COOP DOS TRAB TELEF OPERADORES EM MESA, Réu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0288500-86.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros Ltda [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Look Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0373400-41.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VICENTE ROCHA DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VICENTE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 180/2012, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0256400-83.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR NASCIMENTO MUNIZ [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IKGAW LTDA ME (CURSO TAMANDARE), Réu: JORGE CANDIDO DA SILVA e NADIR FRANCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047400-38.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julliana dos Santos Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda Piratas Cafe, Réu: ANTONIO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julliana dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-60.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ribeiro de Moura [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Neileane Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ribeiro de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal, homologação de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0052900-81.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: K E C EMPRESA DE AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mariano das Neves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mariano das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0064300-62.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Assis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000362-54.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Castorino Batista [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Castorino Batista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. 3. O valor total a ser recolhido de contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda). \r\n\r\nProcesso: 0271500-49.2000.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: O M DOS SANTOS PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados, em 10 dias, bem como para fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0395100-73.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON QUINTANILHA MACHADO [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON QUINTANILHA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-41.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Mariano [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: S N A Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Mariano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-96.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Teixeira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0413000-40.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1290722"
                            ],
                            "1290728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0039100-87.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mariano das Neves\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000846-69.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Correa de Oliveira \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., TNL PCS S.A.\r\n\r\nfica m J.A.E. Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, bem como, Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0210800-92.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôse Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nfica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Menezes Teixeira\r\n\r\nRéu: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, bem como para efetuar o depósito dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1290728"
                            ]
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                            "1300575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMiguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205100-32.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Miguel Andrade Vitoriano (OAB: RJ 62221 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0278600-73.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nFabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107700-43.1994.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 D)\r\n\r\nEugenio Jana (OAB: RJ 120781 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205100-76.2002.5.01.0244 - ConPag - Carga: Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-84.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nDulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000281-02.2010.5.01.0244 - RTSum - Carga: Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nWaltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-65.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-47.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-07.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-40.1993.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nDulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000281-02.2010.5.01.0244 - RTSum - Carga: Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081400-19.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300575"
                            ]
                        }
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1303128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-05.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Art Pedra Indústria e Comércio de Pedras Ltda. [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nCgto: Raphael Rangel Rodrigues [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Pedra Indústria e Comércio de Pedras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30, devendo proceder à retenção, inclusive dos valores já pagos, na última parcela, .\r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Machado [Adv. Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Linguage Center Ltda., Réu: Winner Language Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de citação de fls. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0117900-64.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Almeida [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 30/5/12, às 10h35, devendo cientificar seu cliente desta audiência, nos termos de fls.238.E, tendo em vista a devolução de sua notificação, proceda à regularização de seu cadastro junto a este Tribunal através do e-mail: advogado.cadastro@trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000760-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Francisco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Francisco \r\n\r\nComparecer ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Maricá, em 5 dias, a fim de retirar as guias para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001515-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Lugão Siqueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria Comercio Ltda. [Adv. Renata Porto Bonel (OAB: RJ 109199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Lugão Siqueira , Réu Engemolde Engenharia Industria Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001514-94.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Julio Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Industria e Comércio Ltda., Aut Leonardo Julio Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002054-39.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Castilho Alves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Secretaria de Estado de Educação A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Castilho Alves, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos ofícios, devendo se manifestar em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nId: 1303128"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1300593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001818-62.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique da Silva Ramos [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda ME, Aut Dominique da Silva Ramos\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Cicera da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Cicera da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-35.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001978-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Mendonça Morini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-03.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silveira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-37.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Cicera da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTer ciencia do R.O. de fls. 122/132. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-94.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza Araujo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva de Souza Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-97.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Pereira de Souza [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Pereira de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-82.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Andreia de Oliveira Silva [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Andreia de Oliveira Silva \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-81.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Freitas [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Empresa de Limpeza Urbana do Município de Nova Iguaçu - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Freitas, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Réu Empresa de Limpeza Urbana do Município de Nova Iguaçu - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nAutor contrarrazoar os Recursos Ordinários de fls. 134/145 e 146/153, bem como as reclamadas tomarem ciência dos R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-74.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibando S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-74.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha do Nascimento [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rocha do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-65.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silveira Tricarico [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. , Aut Victor da Silveira Tricarico \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Cruz Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)], Aut: Alfredo Alves Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-32.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson de Araújo Tavares [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S. A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-85.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Neves da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Neves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001932-98.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Conceição [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Paiva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-94.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Jeniffer Paz Dias [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Diana Jeniffer Paz Dias \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-16.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Rodrigues [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Baldacci S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1300593"
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                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001143-78.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Teodoro Negatinas [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Construtora Andrade Almeida Ltda., Aut Teodoro Negatinas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 16/05/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-36.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Agulhas Negras 640 AM [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)], Réu: A. B. Marques Agência de Publicidade [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. B. Marques Agência de Publicidade, Aut Heraldo Queiroz de Souza, Réu Rádio Agulhas Negras 640 AM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ainda, deverá o rte indicar o nome completo das empresas e o respectivo endereço, fls. 179/181. \r\n\r\nProcesso: 0001176-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulia Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000715-96.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha Silva [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000916-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Alves Carrilho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB, Aut Léo Alves Carrilho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001725-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Junior Ivo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Junior Ivo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001824-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pivato de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pivato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/05/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001862-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiele de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiele de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001869-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Elias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construcap - Walbridge, Réu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Elias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0210600-24.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Oliveira Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Oliveira Teodoro, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000029-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ribeiro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Biase Guimarães [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)], Réu: Fernando Milton Guimarães, Réu: Eduardo Biase Guimarães, Réu: Sérgio de Biase Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Ribeiro dos Santos, Réu Maria de Biase Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001642-62.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Lan e Pastelaria e Pizaria Lig Lan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Inácio \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/06/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0203100-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Dalva Ferreira de Souza [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Conradi Sabadini [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Josefina Conradi Sabadini [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Conradi Sabadini, Réu Josefina Conradi Sabadini, Aut Noemia Dalva Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001873-26.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano José da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano José da Silva , Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001717-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José Margarida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Florinda Barbosa Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José Margarida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Coutinho Bento [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME, Réu: Fort Dodge Manufatura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriel Coutinho Bento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001456-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Duarte de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Wilson José Vicente EPP, Réu: Wellington Wilson José Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Duarte de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0013000-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Almeida Fortes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Almeida Fortes, Réu Relacon Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0102500-72.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Nascimento (Espólio de.) [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Júlio Dias Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Nascimento (Espólio de.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001240-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001724-93.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Carlos Honório [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Carlos Honório\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001401-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Janaina Neves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada do Milho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Janaina Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001866-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberti Zeniti da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Comércio de Gênero Alimentício e Serviços de Limpeza em Geral, Réu: Spani Atacadista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberti Zeniti da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001719-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Silva Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Christos Kondylopoulos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Christos Kondylopoulos, Réu Delga Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001867-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Osvaldo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001864-30.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., Réu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000517-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Machado da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Machado da Costa, Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000373-85.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz do Couto [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz do Couto, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2012, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ). Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001784-66.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Nilson dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001722-26.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poti Ferreira Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAMUR - Empresa de Saneamento do Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poti Ferreira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001048-48.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Reis da Silva Maia [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001593-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paula Ribeiro Peixoto Efigênio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Michele Paula Ribeiro Peixoto Efigênio, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0048900-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Jose Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/12, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001617-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Firme [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Firme, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000121-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira da Silva, Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/12, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001863-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir da Silva Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001421-79.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Deisilane Andreia Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/06/12, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001726-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian da Silva Gomes Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian da Silva Gomes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000208-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Maria Batista Benedito [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rei da Carne Assada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Maria Batista Benedito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 06/06/12, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0113300-56.2005.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgto: Moacir Soares Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000649-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cunha Drumond de Oliveira [Adv. Hairon Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158818 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cunha Drumond de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000520-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Abreu da Rocha [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)], Réu: Luema Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano Abreu da Rocha, Réu Luema Comércio de Combustível Ltda., Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/12, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002130-17.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivaldo Werneck [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alvaro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Werneck\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/05/12, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000805-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivelino Donizete Domiciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Club do Brasil, Aut Rivelino Donizete Domiciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/12, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001727-48.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekol Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001327-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ezequiel Ferreira de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ezequiel Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001718-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson José Emidio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gledson José Emidio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/06/12, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0057100-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Nogueira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comercio S.A., Aut Rogerio de Castro Nogueira, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/12, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000597-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Amante Coelho [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Amante Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 13/06/12, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1303177"
                            ],
                            "1303178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001848-76.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Finoti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekol do Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. ME , Réu: Votorantin Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Finoti\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001380-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Rocha Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Rocha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001543-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Pereira Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Corradi Sabadini Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001714-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salles Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Helcio Honda (OAB: SP 90389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Salles Gomes, Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001034-64.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001562-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Aparecida Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: J U Sobrinhos Artigos de Presente [Adv. Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J U Sobrinhos Artigos de Presente, Aut Soraia Aparecida Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001329-04.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pedroso Pimentel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servatis S.A, Aut Wilson Pedroso Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/05/12, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001860-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oliveira` S Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulia Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001842-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Viação Resendense Intermunicipal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000878-31.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Paiva Araújo [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrojato Brasil Serviços e Locações Ltda., Réu: Votorantim Siderurgica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Paiva Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/5/12, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001783-81.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dias Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001845-24.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. , Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001858-23.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Roberto Castilho Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Roberto Castilho Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001285-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Averaldo de Jesus da Silva Vidal [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Rocha Serviços de Retifica de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Averaldo de Jesus da Silva Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001847-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taluani Jose Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taluani Jose Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001861-75.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet - Empreendimnetos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001211-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andrade de Tupinamba [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Andrade de Tupinamba\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante impor tará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001846-09.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso Prado da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Celso Prado da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001349-92.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto de Assis Vieira Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andarde Almeida Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto de Assis Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 16/05/12, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001755-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Freire [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzenir Marques de Araujo Carneiro, Réu: Djalma Alves de Araujo Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14/05/12, às 15:10 ho ras, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação e do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nId: 1303178"
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                                "Processo: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nVir com a certidao atualizada do imovel \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LENE CUNHA REZENDE [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)], Réu: DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DETRAN DEPTO.TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO, Aut MARTA LENE CUNHA REZENDE, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.204, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 111 \r\n\r\nProcesso: 0147900-21.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Hernandes Sampaio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Hernandes Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.66 \r\n\r\nProcesso: 0000579-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rejane do Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rejane do Nascimento\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0012000-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neuza Alves dos Prazeres [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Frezze Vac Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Alves dos Prazeres\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sbo pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000136-55.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Carvalho [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto José Chreem [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-73.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DE OLIVEIRA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.205 \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Cruz Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Cruz Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0001014-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio de Oliveira Março [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Terê Pizzaria Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio de Oliveira Março\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000103-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Borges Aguiar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003000-13.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D´ARC ORG. SERV. ESP. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar diretamente \r\n\r\nProcesso: 0059700-04.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Rocha de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sensiple Lingerie e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Rocha de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.108 \r\n\r\nProcesso: 0065200-95.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VERISSIMO QUINTANILHA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.\r\n\r\nVir com a complementacao da execucao tendo em vista a atualizacao de fls 357 \r\n\r\nProcesso: 0121300-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani da Silva Quintanilha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nInformar, em 05 dias, sobre a transferencia do valor bloqueado \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelio Antonio da Silva [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitter Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Aparecida da Conceicao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Aparecida da Conceicao\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nId: 1302528"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055000-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliamar Martins de Vasconcelos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo dos Santos Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliamar Martins de Vasconcelos \r\n\r\nComparecer à SEAPO, situada na Rua General Newton Fontoura, 891 - Térreo - Prédio do TRT-VR, para agendar com o Oficial de Justiça dia e hora da diligência, referente ao mandado de citação, penhora e avaliação nº 0110/2012, conforme determinação de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000262-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Carvalho Faria [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Grande Parada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Carvalho Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 37 a 39. \r\n\r\nProcesso: 0187000-34.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alex de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo de fls. 244 a 247, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-13.2012.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Madeireira Colonial de Volta Redonda Ltda. [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiano Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Madeireira Colonial de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001114-14.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Cássio Martins de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Cássio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147 a 151, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 153 a 157, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-35.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélio Januário Bueno [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélio Januário Bueno\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 62-verso, vindo com NOVOS cálculos, conforme determinação ali contida, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-34.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 567 a 580 dos autos 0082300-30.2008.501.0343, que extinguiu com resolução de mérito em relação as pretensões pecuniárias anteriores a 06/08/2003 e, no mérito, improcedentes os pedidos do autor, bem como da decisão dos embargos declaratórios de fls. 588, que foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-78.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis Pamplona [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro Luis Pamplona\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001443-26.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ramos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R e T Cultura International Educ Ling e Cultura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 27 a 55, atentando para o contido nos arts. 14, 17 e 18 do CPC, do Estatuto da Advocacia e do art. 299 do Código Penal. \r\n\r\nProcesso: 0011400-56.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA R. SENTENÇA DE FL. 278, §2º. \r\n\r\nProcesso: 0005500-81.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elônico Rosa de Oliveira [Adv. Pedro Angelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 73950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubovale Artefatos de Cimento Ltda. - MEa/c. Socio Maurício Gomes, Réu: Manibra Prod. Concr. Ltda, Réu: Tubovale Artefatos de Cimento Ltda a/c. Socio Luiz Henrique Martins,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elônico Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103 a 104, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-63.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero da Silva, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que os hoorários periciais foram fixados como consta à fl. 225. Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 225 a 293, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000928-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Augusto dos Santos [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Moizes Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 a 174, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-46.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 567 a 580 dos autos 0082300-30.2008.501.0343, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor, bem como da decisão dos embargos declaratórios de fls. 588, que foram julgados procedentes em parte\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paôlla Cristina Costa Vieira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paôlla Cristina Costa Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001480-19.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Souza\r\n\r\nVir com o depósito do restante do adiantamento dos honorários periciais, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0036800-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido Saraiva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: MDR - Vidraçaria e Serralheria e Material para Construção LTDA. ME, Réu: Atual Vidraçaria, Réu: Dario Miranda Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido Saraiva\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081100-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José das Graças Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José das Graças Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-85.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Christina Matheus [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Christina Matheus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183900-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eule Massariol [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)], Aut: Luiz Claudio do Amaral Castro [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eule Massariol, Aut Luiz Claudio do Amaral Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 496 a 504, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Denis dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Réu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Denis dos Santos, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000973-58.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Rodrigo Pinheiro da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0013100-96.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinelly Rezende Chaves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Henrique Esperança Moreira, Réu: Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelly Rezende Chaves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/05/2012, às 14:25 horas, nesta 3ª VT/VR, para a homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001490-03.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Sankyu S. A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S. A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fl. 198. Especificar, em 20 (vinte) dias, que outras provas ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001041-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Aparecido Cabral [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda. [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Aparecido Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Monteiro de Freitas [Adv. Rosane Coelho Pereira (OAB: RJ 112217 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio Monteiro de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 180 a 189, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000232-52.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlota da Costa [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepar Comércio de Madeiras Paraná Ltda. [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlota da Costa\r\n\r\nVir com o depósito do restante do adiantamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000274-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Catapreta [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazilio Loterias [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Catapreta, Réu Bazilio Loterias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 a 143, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-76.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Azevedo [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: B K N Construções e Serviços Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi restituído o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os documentos de fls. 45 a 63, conforme determinação da ata de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0129800-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélio Soares Praxedes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélio Soares Praxedes, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000294-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Francisco de Jesus Campos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Francisco de Jesus Campos, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037700-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fortes [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fortes \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 290, que indeferiu o pedido de fl. 289, pois não restou comprovado o alegado à fl. 289 (impossibilidade de execução em face da 1ª ré). \r\n\r\nProcesso: 0000614-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Miguel de Castro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Miguel de Castro, Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 193 a 195, que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 353 a 376, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Silva Amaro Neto [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Silva Amaro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 a 173, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda-EPP A;C.Sócio IRES BIZZO MAIA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cruz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131 a 135, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se, em 60 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 138 a 139. \r\n\r\nProcesso: 0001668-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Barbosa [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Souza Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Barbosa , Réu Souza e Souza Comércio de Pneus Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 14:41 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Grativol [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Aut Luis Eduardo Pereira Grativol\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000261-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Menezes Bastos Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Real Corretora de Seguros S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Isabella Menezes Bastos Silva, Réu Real Corretora de Seguros S/A\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001005-97.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comércio e Indústria S.A., Aut William Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/05/2012, às 14:20 horas, nesta 3ª VT/VR, visando a homologação do acordo de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnathan Faustino da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnathan Faustino da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sobre fls. 28 a 34. \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda [Adv. Ana Carolina Miranda Teixeira (OAB: RJ 139590 - D)], Réu: Hospital Vita Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Leal [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000048-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Diniz Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Patricia Aparecida Diniz Gama\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0076500-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthya Medeiros Cersozimo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Medeiros Cersozimo\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 702 a 706, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Moura dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Marcley Moura dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar, o autor, o Recurso Ordinário de fls. 187 a 199, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar, a ré, o Recurso Ordinário de fls. 203 a 209, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-07.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bispo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Teixeira da Silva [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110 a 115, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-96.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previden ciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001109-55.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cancio [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cancio , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestem-se, as partes, em 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciados pelo autor, sobre fls. 60 a 69. Deverá, o autor, no seu prazo, manifestar-se sobre a defesa e a documentação coligida aos autos, tudo sob as penas do art. 372, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177000-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Ramos Leite [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 483 que julgou os embargos `a execução\r\n\r\nde fls. 439 a 455 improcedentes, bem como de que foi homologado a desistência dos embargos à execução de fls. 461 a 477. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda N/P SOCIO JOSÉ ORLANDO FERREIRA, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls. 150, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares Andrade [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares Andrade\r\n\r\nProvidenciar as cópias (fl. 469), em 10 dias, em relação ao processo 0137600-74.2008.5.01.0343. \r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar da Silva Severiano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Solimar da Silva Severiano\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre os esclarecimentos periciais de fl. 705. \r\n\r\nProcesso: 0001026-73.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Wenceslau Naves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Wenceslau Naves, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-35.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000371-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Hospital Vita de Volta Redonda [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0050200-56.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro\r\n\r\nDizer se assume o encargo de fiel depositário do bem penhorado, informando, em caso positivo, o local para a remoção, arcando com as despesas. \r\n\r\nProcesso: 0001516-95.2010.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Réu: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense , Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda., Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 318 a 327, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves Leal [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Gonçalves Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/05/2012, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0021000-38.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micail Franklin Bagalho de Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ADRIANO DA SILVA CAREGA [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANO DA SILVA CAREGA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001571-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dumah José de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dumah José de Assis\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 92...\"Estimo os honorários periciais em R$ 2.500,00, deferindo o parcelamento da entrada de R$ 500,00 em 10 parcelas de R$ 50,00, esclarecendo que a perícia deverá ser iniciada após a 5ª parcela e a entrega do laudo após o pagamento total da entrada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000263-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO METALS LTDA. (nova denominação de Multiserv Ltda.) [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARSCO METALS LTDA. (nova denominação de Multiserv Ltda.), Aut Marcos Vinícius de Souza \r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080800-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Costa Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0039800-17.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: Weslei da Rocha Oliveira, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu VRD Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lacerda Medeiros [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lacerda Medeiros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre a petição de fls. 383 a 389, devendo, as partes, no mesmo prazo especificar outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0032300-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celeste Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celeste Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previden ciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Fatima Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Marise de Fatima Fonseca\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Sá [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: América Engenharia e Construções Ltda - A/C do sócio ROBSON ALBERTO HAMUCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foirejeitado liminarmente os embargos à penhora (fls. 172 a 174), por não garantido o Juízo. Requerer, em 30 (trinta) dias, o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001549-51.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda., Aut Maria Imaculada da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Picanço Monteiro Ribeiro Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 290 a 300, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-30.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Pinheiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/05/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000291-69.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alarico Loyola [Adv. Bruno Bornacki Salim Murta (OAB: ES 10856 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Service Ltda., Réu: Arcelormittal Brasil, Réu: Arcelormittal Tubarão Comercial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alarico Loyola\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2012 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nId: 1303488"
                            ],
                            "1303490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2012\r\n\r\n0010900-24.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ezilma da Silva Lopes Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Assef Pereira Barroso,Nancy Barroso e Rossi de Resende,Ana Pereira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Assef Pereira Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.929,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303490"
                            ],
                            "1303491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001259-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Leal\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-03.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Matheus Pereira \r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicação Ltda., Vivo Participações S.A., Capital Cooperativa de Trabalhos Múiltiplos Ltda, Newcopy Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Cooperativa de Trabalhos Múiltiplos Ltda, Newcopy Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303491"
                            ],
                            "1303489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0046800-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m América Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132 a 136, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor em relação à 1ª ré e extinguiu os pleitos em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1303489"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1303755": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.230 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nREESTRUTURA OS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS NAS COMARCAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA ENTRÂNCIAS E DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXTINGUINDO SERVIÇOS REGISTRAIS JÁ DESATIVADOS, E SERVIÇOS REGISTRAIS QUE SE ENCONTRAM VAGOS NAS COMARCAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CANTAGALO E NITERÓI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Serviço do RCPN do Distrito Único da Comarca de Arraial do Cabo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento CGJ/RJ n.° 11 de 1/3/2011, publicada no DJE em 4/3/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Bom Jardim, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Banquete) da Comarca de Bom Jardim, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.° 21638 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 4º - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Barra Alegre) da Comarca de Bom Jardim, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.° 13 de 29/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 5º - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (São João do Paraíso) da Comarca de Cambuci, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 204/2009 de 11/12/2009, publicada no DJE em 17/12/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 6º - Fica extinto o Serviço do RCPN do Município de São José de Ubá da Comarca de Cambuci (antigo 4° Distrito da Comarca de Cambuci), consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ nº 67/2009 de 29/5/2009, publicada no DJE em 01/06/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único de São José de Ubá.\r\n\r\nArt. 7º - Fica extinto o Serviço do RCPN 6º Distrito da Comarca de Cambuci, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 8º - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Santa Rita da Floresta) da Comarca de Cantagalo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 155/2007 de 27/6/2007, publicada no DOERJ-III em 29/6/2007, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 9º - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Euclidelândia) da Comarca de Cantagalo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 14/2009 de 29/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 10 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Boa Sorte) da Comarca de Cantagalo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 09/2009 de 29/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Cantagalo.\r\n\r\nArt. 11 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Córrego da Prata) da Comarca de Carmo consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21635/89 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 12 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Porto Velho do Cunha) da Comarca de Carmo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21635/89 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 13 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1° Distrito (Sede) da Comarca de Conceição de Macabu, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento n.º 44/2011 de 11/7/2011, publicado no DJE em 15/7/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 14 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2° Distrito (Macabuzinho) da Comarca de Conceição de Macabu, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento nº 45/2011 de 11/7/2011, publicado no DJE em 15/7/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 15 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cordeiro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.° 10 de 29/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Cordeiro.\r\n\r\nArt. 16 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Macuco) da Comarca de Cordeiro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 216 de 16/12/2009, publicada no DJE 17/12/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 17 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duas Barras, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 18 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21/2009 de 30/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 19 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Sacra Família do Tinguá) da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21640/89 de 10/01/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Paulo de Frontin.\r\n\r\nArt. 20 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Itaocara, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 21 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Portela) da Comarca de Itaocara, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.° 21618 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 22 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Jaguarembé) da Comarca de Itaocara, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21618 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/01/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 23 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Estrada Nova) da Comarca de Itaocara, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21618 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 24 - Fica extinto o Serviço do RCPN do Distrito Único da Comarca de Laje do Muriaé, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21619 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/01/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 25 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2° Distrito da Comarca de Mangaratiba, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21684 de16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 26 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3° Distrito da Comarca de Mangaratiba, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21684 de16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 27 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4° Distrito da Comarca de Mangaratiba, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 28 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 53 de 28/10/2008, publicada no DOERJ-III em 12/11/2008, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 2° Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 29 - Fica extinto o Serviço do RCPN 2º Distrito da Comarca de Miguel Pereira, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 2° Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 30 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Conrado) da Comarca de Miguel Pereira, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 32 de 12/6/2008, publicada no DOERJ-III em 24/6/2008, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 31 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Varre-Sai) da Comarca de Natividade, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ Nº 61 de 30/6/2009 publicada no DJE em 2/7/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Varre e Sai.\r\n\r\nArt. 32 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3° Distrito da Comarca de Natividade, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 33 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paracambi, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 290 de 27/1/2005, publicada no DOERJ-III em 2/2/2005 ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN da 1º Circunscrição do 1º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 34 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paraty, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 159 de 3/7/2007, publicada no DOERJ-III em 5/7/2007, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 35 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Parati-Mirim) da Comarca de Paraty, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17727 de 28/4/1987, publicada no DOERJ-III em 29/4/1987, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 36 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Tarituba) da Comarca de Paraty, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17727 de 28/4/1987, publicada no DOERJ-III em 29/4/1987, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Paraty. \r\n\r\nArt. 37 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Monumento) da Comarca de Piraí, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 28346 de 19/9/1991, publicada no DOERJ-III em 26/9/1991, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 38 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Arrozal) da Comarca de Piraí, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 22/2009 de 30/1/2009 publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 39 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 01/2010 de 28/12/2009, publicada no DJE em 11/1/2010, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 40 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Porciúncula, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 41 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Porciúncula, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 42 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.° 18 de 5/4/2011, publicada no DJE em 8/4/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio Claro.\r\n\r\nArt. 43 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Rio Claro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 18 de 5/4/2011, publicada no DJE em 8/4/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio Claro.\r\n\r\nArt. 44 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (São João Marcos) da Comarca de Rio Claro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21625 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/2989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio Claro.\r\n\r\nArt. 45 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Rio Claro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 18 de 5/4/2011, publicada no DJE em 8/4/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio Claro.\r\n\r\nArt. 46 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio das Flores, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.° 20 de 30/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 47 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Manuel Duarte) da Comarca de Rio das Flores, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17523 de 26/2/1987, publicada no DOERJ-III em 27/2/1987, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 48 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Tabuas) da Comarca de Rio das Flores, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17523 de 26/2/1987, publicada no DOERJ-III em 27/2/1987, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 49 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Abarracamento) da Comarca de Rio das Flores, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17523 de 26/2/1987, publicada no DOERJ-III em 27/2/1987, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 50 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Renascença) da Comarca de Santa Maria Madalena, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento CGJ/RJ n.º 21624 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 51 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 6º Distrito (Sossego) da Comarca de Santa Maria Madalena, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento nº 43 de 11/7/2011, publicada no DJE em 15/7/2011, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 3º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 52 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento nº CGJ/RJ 158 de 3/7/2007, publicada no DOERJ-III em 4/7/2007, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de São Sebastião do Alto. \r\n\r\nArt. 53 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Valão do Barro) da Comarca de São Sebastião do Alto, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento CGJ/RJ nº 12 de 29/1/2009, publicada no DJE em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 54 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Anta) da Comarca de Sapucaia, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento CGJ/RJ nº 21620 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 55 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Nossa Senhora da Aparecida) da Comarca de Sapucaia, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento CGJ/RJ nº 21620 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 56 - Fica extinto o Serviço do RCPN do Distrito Único da Comarca de Sumidouro, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21628 de 12/01/1989, publicada no DOERJ-III em 16/01/89, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 57 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Trajano de Moraes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 143 de 27/4/2007, publicada no DOERJ-III em 3/5/2007, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 58 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Visconde de Imbé) da Comarca de Trajano de Moraes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ Nº 21621 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 59 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Trajano de Moraes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 60 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Vila da Grama) da Comarca de Trajano de Moraes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21621 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 61 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Sodrelândia) da Comarca de Trajano de Moraes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21621 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 16/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Trajano de Moraes\r\n\r\nArt. 62 - Fica extinto o Serviço do RCPN 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 204, de 11/12/2009, publicada no DJE de 17/12/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 4° Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 63 - Fica extinto o Serviço do RCPN 5º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/5/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 2° Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 64 - Fica extinto o Serviço do RCPN 13º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/5/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 18° Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 65 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 1454, de 13/6/2003, publicada no DOERJ-III de 18/6/2003, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 66 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da 7ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21688 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III de 6/5/1998, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito da 6ª Zona Judiciária da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 67 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21689 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 06/5/1998, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 68 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (São José do Vale do Rio Preto) da Comarca de Petrópolis em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de São José do Vale do Rio Preto, criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 69 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Abraão) da Comarca de Angra dos Reis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 27702 de 28/8/1991, publicada no DOERJ-III em 30/8/1991, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 70 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 6º Distrito (Praia de Araçatiba) da Comarca de Angra dos Reis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21693 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 5º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 71 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Jacuecanga) da Comarca de Angra dos Reis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21693 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 72 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Morro Grande) da Comarca de Araruama, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 24 de 30/1/2009, publicada no DOERJ-III em 3/2/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 73 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Floriano) da Comarca de Barra Mansa, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 18065 de 10/6/1987, publicada no DOERJ-III em 12/6/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 74 - Fica extinto o Serviço do RCPN 4º Distrito da Comarca de Barra Mansa, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 75 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Rialto) da Comarca de Barra Mansa, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 157 de 3/7/2007, publicada no DOERJ-III em 4/7/2007, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 4º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 76 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 7º Distrito (Falcão) da Comarca de Barra Mansa, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21681 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 5º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 77 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Dorandia) da Comarca de Barra do Pirai, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 002 de 14/1/2004, publicada no DOERJ-III em 16/1/2004, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 78 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (São José do Turvo) da Comarca de Barra do Pirai, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 18 de 30/1/2009, publicada no DOERJ-III em 3/2/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 3º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 79 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Vargem Alegre) da Comarca de Barra do Pirai, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 002 de 14/1/2004, publicada no DOERJ-III em 16/1/2004, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 80 - Fica extinto o Serviço do RCPN 5º Distrito da Comarca de Barra do Pirai, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 81 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 001 de 28/12/2009, publicada no DJE em 11/1/2010, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 82 - Fica extinto o Serviço do RCPN 2º Distrito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 83 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Rosal) da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 001 de 28/12/2009, publicada no DJE em 11/1/2010, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 84 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Carabuçu) da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 001 de 28/12/2009, publicada no DJE em 11/01/2010, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 85 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Subaio) da Comarca de Cachoeiras de Macacu, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 21630 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 31/7/2002, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 2º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 86 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Porto das Caixas) da Comarca de Itaboraí, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição do Provimento CGJ/RJ n.º 14 de 16/3/2011, publicada no DJE em 18/3/2011, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 87 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Tanguá) da Comarca de Itaboraí em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de Tanguá, criado pela Lei Estadual n.° 3263/199, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único. \r\n\r\nArt. 88 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 6º Distrito da Comarca de Itaboraí, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 27820 de 28/8/1991, publicada no DOERJ-III em 4/9/1991, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 89 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Seropédica) da Comarca de Itaguaí em decorrência da instalação do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Seropédica, criado pela Lei Estadual n.° 3263/199, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço.\r\n\r\nArt. 90 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Ibituporanga) da Comarca de Itaguaí, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 4618 de 20/12/1994, publicada no DOERJ-III em 22/12/1994, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 91 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Coroa Grande) da Comarca de Itaguaí, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 1594 de 13/4/2000, publicada no DOERJ-III em 17/4/2000, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 92 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Nossa Senhora da Penha) da Comarca de Itaperuna, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21683 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 93 - Fica extinto o Serviço do RCPN 3º Distrito da Comarca de Itaperuna, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 94 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Retiro do Muriaé) da Comarca de Itaperuna, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 01 de 28/12/2009, publicada no DOERJ-III em 11/1/2010, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 95 - Fica extinto o Serviço do RCPN 6º Distrito da Comarca de Itaperuna, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 96 - Fica extinto o Serviço do RCPN 6º Distrito da Comarca de Macaé, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 97 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 7º Distrito (Glicério) da Comarca de Macaé, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 28312 de 20/9/1991, publicada no DOERJ-III em 23/9/1991, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 5º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 98 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 8º Distrito (Sana) da Comarca de Macaé, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 28312 de 20/9/1991, publicada no DOERJ-III em 23/9/1991, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 5º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 99 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Quissamã) da Comarca de Macaé em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de Quissamã, criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 100 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Miracema consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 01 de 28/12/2009, publicada no DJE em 11/10/2010, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 101 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Paraíso do Tobias) da Comarca de Miracema, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21641 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 25/10/2002, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 102 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Venda das Flores) da Comarca de Miracema, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 21641 de 12/1/1989, publicada no DOERJ-III em 25/10/2002, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 103 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 2ª circunscrição do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Nova Friburgo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN da 1ª Circunscrição do RCPN do 1° Distrito da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 104 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Riograndina) da Comarca de Nova Friburgo, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21694 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 6º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 105 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2° Distrito da Comarca de Paraíba do Sul, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 106 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4° Distrito da Comarca de Paraíba do Sul, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitiva mente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 107 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5° Distrito da Comarca de Resende, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 108 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 6º Distrito (Pedra Selada) da Comarca de Resende, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 19 de 30/1/2009, publicada no DOERJ-III em 3/2/2009, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 2º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 109 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 7º Distrito (Fumaça) da Comarca de Resende, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 21690 de 16/1/1989, publicada no DOERJ-III em 18/1/1989, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 2º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 110 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 8° Distrito da Comarca de Resende, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do RCPN do 2° Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 111 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Itatiaia) da Comarca de Resende em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único de Itatiaia criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 112 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 2° Distrito da Comarca de Rio Bonito, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 113 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Baltasar) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17656 de 06/04/1987, publicada no DOERJ-III em 08/04/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 114 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Santa Cruz) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17656 de 06/4/1987, publicada no DOERJ-III em 8/4/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 115 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Marangatu) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17656 de 6/4/1987, publicada no DOERJ-III em 8/4/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 116 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 6º Distrito (Monte Alegre) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17656 de 6/4/1987, publicada no DOERJ-III em 8/4/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 117 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 7º Distrito (Paraoquena) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17656 de 6/4/1987, publicada no DOERJ-III em 8/4/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 118 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 8º Distrito (Ibitiguaçu) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 17656 de 06/4/1987, publicada no DOERJ-III em 08/4/1987, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 119 - Será extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Aperibé) da Comarca de Santo Antonio de Pádua, quando da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de Aperibé, criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido o Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 120 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Colônia) da Comarca de São Fidelis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 204 de 11/12/2009, publicada no DOERJ-III em 17/12/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 121 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2° Distrito da Comarca de São Fidélis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 122 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 5° Distrito da Comarca de São Fidélis, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.°04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 123 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Afonso Arinos) da Comarca de Três Rios em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de Levy Gasparian, criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 124 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Areal) da Comarca de Três Rios em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de Areal, criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 125 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 3º Distrito (Bemposta) da Comarca de Três Rios, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 16 de 29/1/2009, publicada no DOERJ-III em 3/2/2009, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 126 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 3° Distrito da Comarca de Valença, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 127 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (Pentagna) da Comarca de Valença, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ n.º 29753/92, publicada no DOERJ-III em 17/2/1992, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 128 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 5° Distrito da Comarca de Valença, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 129 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 6° Distrito da Comarca de Valença, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 130 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito (São Sebastião dos Ferreiros) da Comarca de Vassouras, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 17989/87, publicada no DOERJ-III em 29/10/1999, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito da referida Comarca e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 131 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 3° Distrito da Comarca de Vassouras, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito da referida Comarca e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1° Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 132 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 5º Distrito (Sebastião Lacerda) da Comarca de Vassouras, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Portaria CGJ/RJ N.º 17989/87, publicada no DOERJ-III em 29/10/1999, ficando seu acervo registral definitivamente anexado ao Serviço do RCPN 1º Distrito e o acervo notarial definitivamente anexado ao Serviço do 1º Ofício de Justiça, ambos da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 133 - Fica extinto o Serviço do RCPN da 6° Distrito (Avelar) da Comarca de Vassouras, consolidando-se a situação atual, decorrente da edição da Resolução CGJ n.° 04 de 23/05/1996, publicada no DOERJ-III de 23/05/1996, ficando seu acervo definitivamente anexado ao Serviço do Ofício Único do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 134 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 2º Distrito (Paty do Alferes) da Comarca de Vassouras em decorrência da instalação do Serviço do Ofício Único do Município de Paty do Alferes, criado pela Lei Estadual n.° 3263/1999, ficando seu acervo definitivamente anexado ao referido Serviço do Ofício Único.\r\n\r\nArt. 135 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, transferindo-se acervo e atribuições para o Serviço do RCPN do 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária da referida Comarca. \r\n\r\nArt. 136 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Cantagalo, transferindo-se seu acervo e atribuições para o Serviço do Ofício Único da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 137 - Fica extinto o Serviço do RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, transferindo seu acervo e atribuições para o Serviço do RCPN do 10° Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nArt. 138 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1427/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Judiciário, Mensagem nº 03/2012\r\n\r\nId: 1303755"
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                    "1303756": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.231 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5811 DE 26 DE AGOSTO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES E DOS PROFISSIONAIS DA APAE E DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIOEDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS APAE E A FEAPAES - RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei tem por objetivo instituir o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e dos Profissionais da APAE declarando de relevante interesse socioeducacional do Estado do Rio de Janeiro as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e a Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A ementa da Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, DOS PROFISSIONAIS E VOLUNTÁRIOS DA APAE E DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE SOCIOEDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS APAE E A FEAPAES - RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 1º da Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES, dos Profissionais e Voluntários da APAE no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 11 de dezembro.\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 2º da Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES, dos Profissionais e Voluntários da APAE passa integrar o Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O artigo 3º da Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Os objetivos da instituição do Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES, dos Profissionais e Voluntários da APAE são:\r\n\r\nI - (. . .)\r\n\r\nII - (. . .)\r\n\r\nIII - Promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária;\r\n\r\nIV - Incentivar a capacitação e qualificação visando aumento dos recursos financeiros, a fim de melhorar a qualidade de vida das famílias que apresentavam situações de vulnerabilidade e risco;\r\n\r\nV - criar mecanismos que possam Viabilizar a pessoa com deficiência programas adequados para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, sua inclusão familiar, escolar, comunitária e no mercado de trabalho, podendo exercer todos os seus direitos e deveres como cidadão;\r\n\r\nVI -Articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência.\r\n\r\nVII - Promover a divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa com deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas;\r\n\r\nVIII - Promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa com deficiência, propiciando avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na APAE;\r\n\r\nIX - Desenvolver política de autodefensores garantindo a participação efetiva em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano.\r\n\r\nArt. 6º - O artigo 4º da Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação, renumerando os demais artigos:\r\n\r\nArt. 4º - Ficam declaradas de relevante interesse sócio educacional do Estado do Rio de Janeiro as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e a Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - O artigo 5º da Lei nº 5811 de 26 de agosto de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(. . .) \r\n\r\n11 DE DEZEMBRO - Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES, dos Profissionais e Voluntários da APAE.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 218/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado Sabino\r\n\r\nId: 1303756"
                    ],
                    "1303757": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.232 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4214, de 11 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (. . .)\r\n\r\nParágrafo Único - A comemoração de que trata o caput desse artigo tem por objetivos:\r\n\r\nI - reconhecer o permanente e abnegado esforço dos Conselheiros Tutelares, na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nII - conscientizar a população em geral acerca da importância de prestar serviços relevantes para a transformação da sociedade.\r\n\r\nIII - promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à criança e o adolescente e à construção de uma sociedade justa e solidária;\r\n\r\nIV - incentivar a capacitação e qualificação visando aumento dos recursos financeiros, a fim de melhorar a qualidade de vida das famílias que apresentavam situações de vulnerabilidade e risco;\r\n\r\nV - garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos\r\n\r\nVI - articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício das atividades desempenhadas pelos Conselheiros Tutelares;\r\n\r\nVII - promover a divulgação de informações sobre assuntos referentes aos Conselheiros Tutelares, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas;\r\n\r\nVIII - garantir a necessidade de fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e a importância do Conselho Tutelar na consolidação da proteção integral infanto-juvenil;\r\n\r\nIX - disseminar entre os poderes públicos constituídos a importância dos Conselheiros Tutelares, como órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos.\r\n\r\nX - garantir a necessidade de fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e a importância do Conselho Tutelar na consolidação da proteção integral infanto-juvenil\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 675/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Claise Maria Zito e Sabino\r\n\r\nId: 1303757"
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                    "1303758": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.233 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde estadual ficam obrigados a instalar recipientes de álcool em gel, em local visível e de fácil acesso, aos seus usuários. \r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos citados no artigo 1º deverão adequar-se ao disposto nesta lei, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará aos infratores as seguintes sanções: \r\n\r\nI - advertência escrita;\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa no valor de 1000 (mil) UFIRs. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo a sua fiscalização. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 160/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wagner Montes\r\n\r\nId: 1303758"
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                    "1303759": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.234 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack, a ser realizado, anualmente, no dia 05 de novembro. \r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack tem como finalidade disseminar informações qualificadas sobre o crack e fortalecer as ações de enfrentamento ao consumo desta droga.\r\n\r\nArt.3º - A Administração Pública Estadual realizará atividades sobre este tema, tais como: ações, campanhas, debate, projetos e palestras.\r\n\r\nArt. 4º - A efetivação da Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, e entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n05 DE NOVEMBRO - DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 438/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Claise Maria Zito \r\n\r\nId: 1303759"
                    ],
                    "1303760": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.235 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDEFINE OS CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL - CID (LAN HOUSES), RECONHECENDO-OS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, OS DEFINE COMO ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS MULTIPROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os Centros de Inclusão Digital CID (lan houses) passam a ser reconhecidos como entidades de especial interesse social para universalização do acesso à rede mundial de computadores - internet - para fins de garantir o exercício da cidadania, sendo também reconhecidos como entidades prestadoras de serviços multipropósitos.\r\n\r\nParágrafo Único - São regidos por esta Lei os estabelecimentos comerciais instalados no Estado do Rio de Janeiro que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos, abrangendo, mas não limitados, aos designados como \"lan houses\", cibercafés e \"cyber offices\", os quais oferecem os denominados serviços multipropósitos, que efetivamente:\r\n\r\nI - estimulam o desenvolvimento educacional e cultural do cidadão, mediante a disponibilização de programas ou equipamentos que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo;\r\n\r\nII - possibilitam o acesso para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas para cumprimento das obrigações legais, sociais e o exercício da cidadania.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei entender-se-á como inclusão digital a democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação.\r\n\r\nParágrafo Único - Competirá ao Estado do Rio de Janeiro apresentar projetos e ações que facilitem o acesso de pessoas de baixa renda, bem como das que possuírem dificuldades locomotoras ou outras necessidades especiais, às tecnologias da informação e comunicação, estimulando também o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a acessibilidade para usuários com deficiência, necessidades especiais e cidadãos da terceira idade.\r\n\r\nArt. 3º - Os Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses) deverão possuir implementos técnicos, tais como softwares ou hardwares, ou outros, que possibilitem:\r\n\r\nI - inibir o acesso de menores de 18 (dezoito) anos à conteúdos inapropriados para a sua faixa etária, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça;\r\n\r\nII - garantir a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário, bem como do conteúdo acessado, salvo na hipótese de ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.\r\n\r\n§ 1º - Aos usuários dos Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses) é assegurado, em seu interior e na tela inicial de cada computador, o direito à informação sobre as diretrizes estabelecidas nesta Lei e, aos proprietários e gestores, o dever de implementá-las.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento deste artigo implica no descredenciamento automático do Centro de Inclusão Digital - CID (lan house) dos programas de apoio público e na perda dos benefícios concedidos por leis e projetos promovidos por órgãos públicos, sem prejuízo de outras penalidades legais.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão:\r\n\r\nI - adotar medidas e utilizar meios de propaganda, inclusive quando disponibilizada por instituições públicas, que estimulem o desenvolvimento educacional e cultural do cidadão, facilitando e orientando a disponibilização de programas que permitam o acesso à pesquisa e ao estudo;\r\n\r\nII - estimular o acesso à internet para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas para cumprimento das obrigações legais e exercício da cidadania;\r\n\r\nIII - implementar soluções que facilitem o acesso a portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios poderão implantar parcerias com os estabelecimentos disciplinados por esta Lei para desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, de utilidade pública, de interesse do cidadão e da Administração, com vistas à universalização do acesso à internet, podendo, inclusive, buscar a União para propiciar apoio institucional.\r\n\r\nParágrafo Único - As parcerias de que trata o caput deste artigo poderão ser estabelecidas visando a expansão dos serviços às periferias e zonas rurais dos municípios, possibilitando o amplo acesso dessas populações à rede internet.\r\n\r\nArt. 6º - Os municípios, organizações e associações representativas dos Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses), bem como o Estado do Rio de Janeiro poderão criar selos de qualificação para os Centros de Inclusão Digital - CID (lan houses), a serem conferidos àqueles que cumprirem os propósitos desta Lei ou que se caracterizem como de promoção de bem estar social.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos da Administração Pública, em suas atividades regulares, observarão a classificação de atividade econômica definida nesta Lei para qualquer fim ou efeito.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1166-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 1303760"
                    ],
                    "1303761": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.236 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA MARCHA PARA JESUS\", A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DA MARCHA PARA JESUS\", a ser comemorado no segundo sábado do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\n05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 8 de maio de 2006.\r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987.\r\n\r\n16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 6 de dezembro de 2005.\r\n\r\n20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 5 de julho de 1985.\r\n\r\n21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 9 de novembro de 2006. \r\n\r\n23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985. \r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.\r\n\r\n29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.\r\n\r\nDIA DO PESCADOR). Lei nº 739, de 31 de maio de 1984\r\n\r\nDIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nSEGUNDO DOMINGO DO MÊS - \"DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\". Lei nº 2.887, de 6 de janeiro de 1998.\r\n\r\nSEGUNDO SÁBADO DO MÊS - “DIA DA MARCHA PARA JESUS”.\r\n\r\n10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 9 de maio de 1996.\r\n\r\n15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei 3.237, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1261-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1303761"
                    ],
                    "1303762": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.237 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de maio.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual de Doação de Leite Materno tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “doação de Leite Materno” com a realização de debates, palestras e seminários bem como a promoção de iniciativas visando o aumento de doação de leite materno e o consequente abastecimento dos Bancos de Leite Materno do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública Estadual, juntamente com a Rede Carioca de Bancos de Leite Humano, realizarão campanhas, debates e reflexões sobre o tema, junto às comunidades em que estão inseridos os Bancos de Leite Humano.\r\n\r\nArt. 4º - A efetivação da “Semana Estadual de Doação de Leite Materno” fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, e entidades da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEMANA DO DIA 19 AO DIA 25 - SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 57/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Claise Maria Zito \r\n\r\nId: 1303762"
                    ],
                    "1303763": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.238 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro a SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA, a ser comemorado anualmente no período compreendido entre os dias 2 e 6 de agosto, como homenagem à data natalícia de figuras exponenciais da cultura e da ciência no Brasil e no mundo. \r\n\r\nParágrafo Único - As comemorações a que se refere o presente artigo terão como patrono o cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista, sanitarista brasileiro e político Oswaldo Cruz. \r\n\r\nArt. 2º - Durante a Semana da Cultura da Ciência, instituições científicas, universidades, escolas, associações e museus abrirão as suas portas ao público, promovendo iniciativas de divulgação científica, acessíveis a todos. \r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Estadual de Cultura estabelecerão as normas para divulgação da vida e da obra de Oswaldo Cruz e de outros cientistas brasileiros, bem como dos avanços do Estado na área da Ciência, com ênfase na pesquisa, e da Tecnologia, principalmente nos estabelecimentos de ensino do Estado. \r\n\r\nArt. 4º No âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ ficará a cargo da Comissão de Ciência e Tecnologia na SEMANA DA CULTURA E DA CIÊNCIA a realização de simpósios, debates, palestras e fóruns, visando a propagação de assuntos relacionados à cultura e a ciência. \r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nDe 02 a 06 de Agosto - Semana da Cultura e da Ciência.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 93/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1303763"
                    ],
                    "1303764": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 103 Rio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de abril de 2012, do Ofício nº 070-M, de 11 de abril de 2012, referente Projeto de Lei n.º 862, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes, que “INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 862/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JÂNIO MENDES, QUE “INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que institui o Programa Educação Empreendedora nas Escolas Públicas deste Estado.\r\n\r\nA Carta Constitucional, em seu art. 22, XXIV, estabelece que à União compete privativamente legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, a presente proposta estaria invadindo competência legislativa federal, ao inserir atividades durante as férias escolares, que, inevitavelmente, repercutirão no quantitativo de dias-aula estabelecido pelo legislador federal.\r\n\r\nAssim, a alteração de dias letivos afetará a jornada de trabalho à qual estão subordinados os profissionais da educação que, de acordo com entendimento fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, está inserida na competência privativa da União para legislar sobre normas gerais, que assim dispõe:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO, PACTO FEDERATIVO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊMCIA PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL. RISCOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIO: JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES EXTRACLASSES EM 1/3 DA JRONADA. ARTS. 2º, §§ 1º E 4º, 3º, CAPUT, II E III E 8º, TODOS DA LEI 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. PERDA PARCIAL DE OBJETO”.\r\n\r\nAlém disso, o projeto em questão está em desacordo com o art. 167, I, da Constituição Federal, o qual veda a inicialização de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.\r\n\r\nHá ainda vício de inconstitucionalidade de caráter formal que também macula esta iniciativa, já que invadiu competência privativa do Chefe do Poder Executivo e das secretarias respectivas para gerir a Administração Pública, vulnerando, desta forma, o art. 112, § 1º, II, “d”, da Carta Fluminense.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir o referido programa, interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública.\r\n\r\nPor meio desta iniciativa, a Casa Parlamentar dispôs sobre atribuições das Secretarias Estaduais e, por isso, invadiu competência do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nVale ainda dizer que criação de programa é providência materialmente administrativa, competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1303764"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1303786": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.574 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/994/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- constar do orçamento da Secretaria de Estado de Obras o Programa de Trabalho nº 0701.451.0260.3461, pelo qual correrá a despesa referente aos Termos Aditivos aos anexos dos Termos de Compromissos nºs 2592.0218983-98/2007 e 2592.0218601-76/20074/Ministério das Cidades/Caixa; \r\n\r\n- que, em consequência, cabe à Secretaria de Estado de Obras gerir os recursos necessários à execução de obras de sistemas de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água e pavimentação no município de Nova Iguaçu; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados no Programa de Trabalho acima mencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras para movimentar as contas bancárias abertas junto ao Banco Caixa Econômica Federal, Agência 01996, c/c 006.0000807-1 e 006.0000806-3, vinculadas aos contratos de repasses celebrados entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto o que consta nos Termos Aditivos aos anexos dos Termos de Compromissos nºs 2592.0218983-98/2007 e 2592.0218601-76/2007/Ministério das Cidades/Caixa, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Estado de Obras, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito e autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1303786"
                    ],
                    "1303787": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.575 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 43.425, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/2263/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 1º do Decreto nº 43.425, de 16 de janeiro de 2012, que disciplina a cobrança do ICMS devido em razão da fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006 com os incentivos a que se referem o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004 e a Lei Estadual nº 4.173, de 29 de setembro de 2003 e estabelece a opção a ser realizada pelo contribuinte interessado em um dos dois benefícios, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica concedido parcelamento do ICMS devido em razão da fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado de que trata o Decreto nº 40.016, de 28 de setembro de 2006, com os incentivos a que se refere o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, e a Lei Estadual nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, em até 60 (sessenta) parcelas iguais, mensais e consecutivas, observada, como parcela mínima, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1303787"
                    ],
                    "1303788": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.576 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DESCENTRALIZADO DE PAGAMENTO PARA ATENDER DESPESAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3213/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dotar de maior transparência e agilidade os processos administrativos para a aquisição de materiais e serviços pelas unidades administrativas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de modernizar a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema Descentralizado de Pagamento para atender despesas das unidades administrativas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, que necessitem de soluções ágeis e rápidas, para a realização de suas atividades.\r\n\r\n§ 1º - A liberação de recursos orçamentários da Policia Militar ou de seus Fundos Especiais para utilização pelo Sistema Descentralizado de Pagamento obedecerá à periodicidade mínima mensal.\r\n\r\n§ 2º - O limite máximo mensal de cada liberação será o valor previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\n§ 3º - Para cada aquisição de bens ou de serviços deverão ser observadas as regras dos artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos liberados para as unidades administrativas deverão ser mantidos em conta exclusiva, de titularidade da PMERJ no agente financeiro oficial do Estado do Rio de Janeiro, e movimentada pelos titulares das unidades, aqui considerados gestores dos recursos disponibilizados na forma deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - As aplicações financeiras dos recursos disponibilizados deverão ser efetuadas junto ao agente financeiro oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos mesmos moldes das aplicações realizadas pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes das aplicações financeiras deverão ser utilizados de acordo com as finalidades previstas neste Decreto e integrarão as prestações de contas dos recursos concedidos.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos regulamentados na forma deste decreto serão utilizados em manutenção, execução de pequenos reparos, aquisição de material de consumo e material permanente, recolhimento de tributos e contribuições incidentes sobre prestação de serviços em geral e realização de outros gastos correntes de cada unidade administrativa da PMERJ.\r\n\r\n§ 1º - As liberações serão realizadas com a utilização de natureza de despesa específica para:\r\n\r\nI - serviços de terceiros - pessoa física;\r\n\r\nII - serviços de terceiros - pessoa jurídica;\r\n\r\nIII - material de consumo;\r\n\r\nIV - material permanente.\r\n\r\n§ 2º - As hipóteses previstas no parágrafo antecedente, de contratação de serviços e de compra material pelas unidades administrativas, em caráter de urgência, quando a aquisição por procedimento licitatório venha a acarretar prejuízo para o Estado, deverão ser devidamente justificadas no processo de prestação de contas. \r\n\r\n§ 3º - Todo e qualquer material permanente adquirido nos moldes do parágrafo anterior será inventariado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Todas as despesas efetuadas pelo Sistema Descentralizado de Pagamento deverão obedecer à legislação específica para administração do dinheiro público, especialmente as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pelas Leis Federais nº 4.320, de 17 de março de 1964, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - A requisição dos recursos será feita pelo responsável da unidade administrativa ao Ordenador de Despesa ou autoridade delegada e conterá:\r\n\r\na) nome, cargo ou função e matrícula do responsável pela sua movimentação e número da conta bancária;\r\n\r\nb) valores destinados a atender às despesas previstas no art. 3º, § 1º, deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - A entrega de recursos financeiros será sempre precedida de empenho, emitido à conta de dotação orçamentária própria, consoante o § 1º do artigo 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - A aplicação dos recursos, na forma prevista neste Decreto, não poderá fugir às normas, condições e finalidades e obedecerá aos seguintes princípios:\r\n\r\na) movimentação obrigatória por meio de cheques nominativos ou cartão de débito;\r\n\r\nb) notas fiscais ou comprovantes equivalentes, expedidos em nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo os respectivos recibos de pagamento passados no próprio documento, com a declaração expressa de recebimento do credor;\r\n\r\nc) comprovantes de despesa atestados por 02 (dois) servidores devidamente identificados, que não os responsáveis pela aplicação dos recursos e com data compatível com a concessão dos recursos;\r\n\r\nd) as despesas para as quais não haja obtenção de recibos serão comprovadas através de relação elaborada pelos gestores dos recursos e atestadas por 02 (dois) outros servidores, até o limite máximo de 2% (dois por cento) do valor estabelecido no § 2º do artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\ne) não serão admitidos como comprovantes tíquetes de caixa que não atendam às disposições da legislação tributária;\r\n\r\nf) despesas limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cada liberação de recursos, poderá ser sacado em espécie, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do total liberado.\r\n\r\nArt. 7º - As Prestações de Contas serão apresentadas por quadrimestre, conforme ano civil, até o 15º dia posterior a cada quadrimestre, independentemente do saldo apresentado ou da utilização dos recursos.\r\n\r\n§ 1º - As prestações de contas serão feitas mediante processo administrativo pelo responsável, indicando o número da conta corrente em que foram creditados os recursos e instruídas com os seguintes documentos:\r\n\r\na) mapa discriminativo da receita e da despesa realizada, indicando o valor aplicado e documentos de pagamentos utilizados; \r\n\r\nb) nota de empenho; \r\n\r\nc) extratos de conta corrente e conciliação bancária;\r\n\r\nd) comprovante de devolução dos recursos, quando for o caso;\r\n\r\ne) comprovantes das despesas realizadas;\r\n\r\nf) comprovantes dos recolhimentos dos impostos e contribuições (se houver);\r\n\r\ng) justificativas ou esclarecimentos (se for o caso); \r\n\r\nh) termos de transferência de responsabilidade (se houver).\r\n\r\n§ 2º - As prestações de contas deverão ser encaminhadas à Diretoria de Finanças da Polícia Militar e, após exame, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC para conferência e baixa da responsabilidade, ficando a mesma à disposição da Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA e do Controle Externo do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Ao final do exercício, os recursos financeiros, disponibilizados na forma deste decreto, existentes nas contas bancárias respectivas serão devolvidos ao órgão ou fundo especial pagador.\r\n\r\nArt. 9º - Os responsáveis pelas unidades administrativas da PMERJ que deixarem de observar os prazos determinados neste decreto estarão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 10 - Os Órgãos do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, definidos pelo Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, poderão baixar normas complementares sobre prestação de contas e operacionalização sistêmica e contábil do disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1303788"
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                    "1303790": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.577 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgão e entidade estadual, NO VALOR GLOBAL DE R$ 10.001.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF, no valor global de R$ 10.001.500,00 (dez milhões, um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto nº 43.536, de 02 de abril de 2012, a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n260.938\r\n\r\n260.938\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n105.076\r\n\r\n105.076\r\n\r\nId: 1303790"
                    ],
                    "1303791": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 43.572 DE 04 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 43.572 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nId: 1303791"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1303789": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Estado AUDIR SANTANA BAPTISTA, matrícula nº 0808668-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo, no período de 01 a 10 de maio de 2012. Processo nº E-12/1164/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, GERALDO DE SOUZA, matrícula nº 3071-8, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15320/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2012, SANDRA HELENA MACEDO BASTOS, matrícula nº 3069-2, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15318/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ MATTOS DE SOUZA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sandra Helena Macedo Bastos, matrícula nº 3069-2. Processo nº E-26/15319/2012.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA, matrícula nº 00/0222271-9, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/32744/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de fevereiro de 2012, MARCIA NOVAES ZAGALLO, matrícula nº 3066-8, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15322/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de maio de 2012 e nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador CLÁUDIO PONCIANO LOPES, matrícula nº 837721-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Regional Pedagógica - Médio Paraíba, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-07/240/2008.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral IPURINAN CALIXTO NERY, ID Funcional nº 3221574-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 02 de maio a 12 de maio de 2012, o titular da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário Moisés Julio Bormac, ID. Funcional nº 5001595-8, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10028/2012.\r\n\r\nId: 1303789"
                    ],
                    "1303777": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/20462/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ PEREIRA, matrícula nº 048.843-7, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 17 de abril de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/20.487/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 17/04/2012, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos, respectivamente, de Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Administrativo e de Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRegião\r\n\r\nCargo\r\n\r\n9 \r\n\r\n6410586\r\n\r\nJuliana Marques Antunes\r\n\r\n1\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n7 \r\n\r\n6402496\r\n\r\nArmindo da Silva Gomes\r\n\r\n1\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n1 \r\n\r\n6400863\r\n\r\nAlexandro Justino Leôncio\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1 \r\n\r\n6412590\r\n\r\nLuiz Fernando da Silva Rangel\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n2 \r\n\r\n6405950\r\n\r\nElan Xavier de Souza\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n3 \r\n\r\n6414859\r\n\r\nMônica Souza de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n1 \r\n\r\n6412375\r\n\r\nLuiz Claudio Delfim da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1303777"
                    ],
                    "1303636": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/011551/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2007, homologado em 19 de fevereiro de 2008, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 05 de novembro de 2007, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: BAIXADAS LITORÂNEAS I \r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974164-6\r\n\r\nROSSANA DUARTE EMMERICH RODRIGUES\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n974160-4\r\n\r\nCLODOALDO MANOEL DE DEUS\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974137-2\r\n\r\nDIOGO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974139-8\r\n\r\nROSILÉA DA MOTTA OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974159-6\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n940163-9\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n27/02/2008\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974239-6\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA MALVAR\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974145-5\r\n\r\nMÍRIAN RENATA T DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974195-0\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELOS ZECA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: BAIXADAS LITORÂNEAS II \r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970239-0\r\n\r\nISABEL CRISTINA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\n974138-0\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA MOTTA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974144-8\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974204-0\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n974176-0\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA DALBOBBO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974143-0\r\n\r\nCARLA MICHELE PEREIRA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974146-3\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: CENTRO SUL II\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n964555-7\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n961463-7\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n961468-6\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS SEVES\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\n961432-2\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n961491-8\r\n\r\nMÔNICA NOGUEIRA\r\n\r\n26/05/2010\r\n\r\n961436-3\r\n\r\nNARA ROSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n25/05/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968263-4\r\n\r\nSILMARA APARECIDA TRAJANO\r\n\r\n25/11/2010\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968029-9\r\n\r\nLUCIANA MARIA DOS S. DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939642-5\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970252-3\r\n\r\nMARCILÉIA ALVES MAURICIO\r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\n974166-1\r\n\r\nCARMEN EMÍLIA SANCHES DE SOUZA\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967889-7\r\n\r\nDULCINÉIA DA FONSECA MAIA\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n967900-2\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n967896-2\r\n\r\nVALÉRIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n967904-4\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n971122-7\r\n\r\nARIANA PESSANHA DO CARMO\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967826-9\r\n\r\nFRANCISCO CELIO SOARES MARCOS\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n967764-2\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA FROES PINTO\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n968020-8\r\n\r\nFILIPE JOSÉ SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968231-1\r\n\r\nCHARLES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n970312-5\r\n\r\nMÁRCIA NÉLIA H.D`ALESSANDRO DIEGUEZ\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n970878-5\r\n\r\nHELIANE THOMÁZ DE LIMA.\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n970379-4\r\n\r\nELIANE CASTRO BRITTES\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\n971168-0\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA REIS\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n970894-2\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n971961-8\r\n\r\nFABIO MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972002-0\r\n\r\nTATIANA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972019-4\r\n\r\nANTONIO GUSTAVO DE LIMA GUIMARAES FILHO\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n971986-5\r\n\r\nGERALDO MAGELA TERRA RIBEIRO\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972076-4\r\n\r\nPAULA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n973585-3\r\n\r\nCARLOS MADEIRA LIBERTO\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n973827-9\r\n\r\nCÂNDIDA JULIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n973876-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMA PRADO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973861-8\r\n\r\nWASHINGTON XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973894-9\r\n\r\nRENATA PATRÍCIA REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973882-4\r\n\r\nWALTER LOMBONI TRINDADE LAGOA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973972-3\r\n\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUINANCIO\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n973914-5\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA TELES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974179-4\r\n\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n973889-9\r\n\r\nDAYSE LUCI DA COSTA SANTOS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973935-0\r\n\r\nVANIA CAMPOS DE LIMA SILVA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973955-8\r\n\r\nRAFAEL FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973994-7\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974034-1\r\n\r\nTALITA ABRANTES DA CUNHA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973982-2\r\n\r\nJANAINA FERREIRA DE LIMA SILVA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973987-1\r\n\r\nDANIEL DANTAS PERES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973999-6\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974015-0\r\n\r\nSUELLEN SOARES DE ASSIS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974028-3\r\n\r\nICLEIA BATISTA NEDER\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974042-4\r\n\r\nFERNANDO JORGE ARLEO DA SILVA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974040-8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974061-4\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974073-9\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967756-8\r\n\r\nANA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n968450-7\r\n\r\nWALDEMBERG RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\n970896-7\r\n\r\nADELIA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n970869-4\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n970913-0\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA LOBATO\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n974289-1\r\n\r\nVILMA QUINTINO\r\n\r\n23/11/2011\r\n\r\n970909-8\r\n\r\nSUELI MOREIRA ARGEMIRO\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n972021-0\r\n\r\nDANIELA SOUZA MIERES SANCHES\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972098-8\r\n\r\nVINICIUS CÔRTES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n973637-2\r\n\r\nJANETE SILVA CAETANO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971920-4\r\n\r\nRENILDO LOPES DA COSTA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973867-5\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974100-0\r\n\r\nCATIA BATISTA RAIMUNDO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973998-8\r\n\r\nÁGATHA SIQUEIRA DE MOURA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973893-1\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA RAMOS\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973891-5\r\n\r\nTATHIANY CESAR ROSA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973907-9\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973950-9\r\n\r\nELIANA DOS REIS DE CARVALHO PAIS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973933-5\r\n\r\nFABIOLA LINO LEAL MARTINS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973939-2\r\n\r\nNATHÁLIA DO VALE DORNELAS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973961-6\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973951-7\r\n\r\nFABRICIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n951728-5\r\n\r\nJEAN CARLO FEITAL FRAZZOLI\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n951752-5\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n946089-0\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968211-3\r\n\r\nJOSÉ RONALDO TRAJANO\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967766-7\r\n\r\nCÍNTIA GONÇALVES BENTO\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\n968058-8\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968071-1\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n970371-1\r\n\r\nROSANE PEIXOTO PINHEIRO\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n970958-5\r\n\r\nVALTER DE SOUZA COSTA\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n970375-2\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n971070-8\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n14/06/2011\r\n\r\n970887-6\r\n\r\nELLEN CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n970333-1\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n970935-3\r\n\r\nELAINE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n970882-7\r\n\r\nALINE LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n970386-9\r\n\r\nLUANE CHRISTINE VIEIRA PONTES\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\n970372-9\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n970885-0\r\n\r\nALEXANDRA SILVA\r\n\r\n08/06/2011\r\n\r\n972144-0\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972164-8\r\n\r\nGLEDIS ELIZIANE FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972173-9\r\n\r\nJULIANA MAZOLENI FERNANDES\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n972216-6\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n973627-3\r\n\r\nAPARECIDA DE O. FRANTELMO CAVALHEIRO\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n973622-4\r\n\r\nMICHELE DUARTE CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973365-0\r\n\r\nCAROLINA ALVES FONTENELLE\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n973628-1\r\n\r\nGEOVANIA DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n973819-6\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\n973884-0\r\n\r\nMARCELE SILVIA DE SOUSA XAVIER\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973878-2\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PINTO CUNHA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973869-1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973880-8\r\n\r\nMARCELA FERREIRA MARAVILHA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973900-4\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA NUNEZ\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973892-3\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA LIMA DE MENEZES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973917-8\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973938-4\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVA MORAIS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973964-0\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973956-6\r\n\r\nEUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n973979-8\r\n\r\nCLAUDIO MATTOS FARINHA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974000-2\r\n\r\nLUCIANA HERDY DE MELLO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974101-8\r\n\r\nJOSELAINE GOMES PEQUENO\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974010-1\r\n\r\nCHARLENE RODRIGUES BISPO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974023-4\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974045-7\r\n\r\nVITOR ANTONIO FERREIRA MATOSO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974067-1\r\n\r\nJULIANA DE LIMA\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n974049-9\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA ABREU PEREIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974068-9\r\n\r\nLUCIANO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974087-9\r\n\r\nREGINA LUCIA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974074-7\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n974091-1\r\n\r\nKARLA GEANNE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n974093-7\r\n\r\nPOLIANA GRACIELE DA SILVA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974097-8\r\n\r\nPALÓVIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974088-7\r\n\r\nMARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES SOLIGO\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953171-6\r\n\r\nDEISENETE CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n955228-2\r\n\r\nMARIA ROSA LOPEZ CID\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\n973833-7\r\n\r\nMARCOS ANDRE SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n973930-1\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n973903-8\r\n\r\nKARLA FERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n956929-4\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970836-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953149-2\r\n\r\nFLÁVIA DA MATTA PERRÚ\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n970359-6\r\n\r\nJULIANA DE MACEDO ABREU\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\n973852-7\r\n\r\nMARCIA FONSECA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n973913-7\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO GALINDO DO CARMO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973887-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO CHAMBERLAIN\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973759-4\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA TORRES MARTINEZ SILVA\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n973895-6\r\n\r\nPRISCILLA MILANEZ CARMO AGOSTINHO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973756-0\r\n\r\nLETÍCIA BATISTA CORRÊA\r\n\r\n20/09/2011\r\n\r\n973911-1\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA III\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970289-5\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n970293-7\r\n\r\nANNY MARY LEWIS\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n973853-5\r\n\r\nMARCELO SALVADOR GADELHA DA CUNHA\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n973885-7\r\n\r\nDÉBORA ALONSO MOLINERO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974109-1\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA DA SILVA TOMOBE\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971458-5\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973633-1\r\n\r\nKELLY SILVEIRA DE PINHO\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n973631-5\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n974084-6\r\n\r\nSILVIA REGINA PINTO SILVA\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970292-9\r\n\r\nÉRIKA LOPES FRADÃO\r\n\r\n06/05/2011\r\n\r\n971283-7\r\n\r\nCELIA CRISTINA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n28/06/2011\r\n\r\n973804-8\r\n\r\nFLÁVIA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n973920-2\r\n\r\nMEIRECLEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973902-0\r\n\r\nELISANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973925-1\r\n\r\nTANIA AMORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974192-7\r\n\r\nEMANNUELLE ALVES BATISTA DA SILVA\r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\n973928-5\r\n\r\nROSANNA MARIA ALOISE FAGUNDES\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974133-1\r\n\r\nDILCE VIEIRA\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939278-8\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS DIAS SENRA\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\n955215-9\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n25/09/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n973984-8\r\n\r\nLILIAN BERNARDO DE FARIAS PINTO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n971432-0\r\n\r\nALINE DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973049-0\r\n\r\nROZENIR SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n08/08/2011\r\n\r\n973886-5\r\n\r\nLEILA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SELVAGGI\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973888-1\r\n\r\nISABEL ÁVILA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973890-7\r\n\r\nJACQUELINE MACEDO BARBOSA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973910-3\r\n\r\nPRISCILLA ALVES JANOTT\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973918-6\r\n\r\nBRUNA FÉLIX FERREIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973926-9\r\n\r\nROSANE SANTOS NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973929-3\r\n\r\nGEISA GOMES ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n973640-6\r\n\r\nALEXANDRE ASSEMANY DA GUIA\r\n\r\n26/08/2011\r\n\r\n953817-7\r\n\r\nSHEILA DANTAS CARLETTI\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971295-1\r\n\r\nMARCELO CASTANHERIA DOS SANTOS\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n971297-7\r\n\r\nTHIAGO PELLEGRINO DE AZEVEDO\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA IV\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970240-8\r\n\r\nSUZETE TRINDADE DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968216-2\r\n\r\nVALDEIR PIRES BEZERRA\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n968219-6\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968040-6\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968025-7\r\n\r\nSILVIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968028-1\r\n\r\nBIANCA GOMES DE AQUINO\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968027-3\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968030-7\r\n\r\nFERNANDA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968043-0\r\n\r\nURSULA BARROZO GOMES\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968034-9\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968041-4\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968044-8\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968039-8\r\n\r\nCARLA DA GLORIA CORREA SENRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968224-6\r\n\r\nLETÍCIA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n968261-8\r\n\r\nCRISTIANE CONCEICAO PESSOA DO CARMO\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n971401-5\r\n\r\nJULIMAR TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\n970975-9\r\n\r\nMICHELLE NOGUEIRA VAZ DA SILVA PETRIS\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n970955-1\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n973850-1\r\n\r\nCINDIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n973922-8\r\n\r\nANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973896-4\r\n\r\nVALQUIRIA MARINA DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n973909-5\r\n\r\nROSANGELA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973906-1\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973912-9\r\n\r\nALINE FÁTIMA BARBOSA DE FARIA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974018-4\r\n\r\nLUCIANA MARIA CHAMON TORRES LIMA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973921-0\r\n\r\nLUCIANA GILS DE SANT ANA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973931-9\r\n\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973932-7\r\n\r\nROSILENE SOARES DE SOUSA\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973937-6\r\n\r\nVIVIAN LIRA DA SILVA\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973945-9\r\n\r\nKAREN CRISTINA COUTO OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n9680232\r\n\r\nNORMA DOS SANTOS DA TORRE\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968099-2\r\n\r\nSILVANIA CAMPOS AVELINO\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\n968016-6\r\n\r\nTAMIRES MARCONDES DE ABREU\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n968048-9\r\n\r\nVALERIA FERNANDES NUNES\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n968049-7\r\n\r\nMADELON HAICAL JACOB NOGUEIRA\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n968051-3\r\n\r\nMARTA RÊGO RODRIGUES\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n968101-6\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n968132-1\r\n\r\nALEX DELFINO DE LIMA\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n968059-9\r\n\r\nMÁRIO CESAR LEMOS\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n970248-1\r\n\r\nEDNA MARCIA ESCAFURA AZEVEDO\r\n\r\n25/02/2011\r\n\r\n968054-7\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n968244-4\r\n\r\nMARIA MOREIRA MENDES\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n968249-3\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n968201-9\r\n\r\nRAQUEL SILVA BARROS\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n968242-8\r\n\r\nCARLA JACQUELINE C. S. VIANNA PEREIRA\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n968252-7\r\n\r\nMELISSA SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n968256-8\r\n\r\nCLAREANA GARCIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n24/11/2010\r\n\r\n968350-9\r\n\r\nEMILSON ANTONIO SOARES\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\n970833-0\r\n\r\nADRIANA MELLO DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n07/06/2011\r\n\r\n970937-9\r\n\r\nLIZANDRA MARIA CARNEIRO\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n970942-9\r\n\r\nCLARISSE DE ALBUQUERQUE AQUINO\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n970996-5\r\n\r\nJULIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n970927-0\r\n\r\nLUCINETE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\n973981-4\r\n\r\nTHAIS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973846-9\r\n\r\nWÂNIA A. AUSTREGÉSILO MELO\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n973908-7\r\n\r\nMICHELLE LEITÃO SOSSELA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973949-1\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA LOBO\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973899-8\r\n\r\nJULLIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973898-0\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973904-6\r\n\r\nSUZANA DE PINHO CARDOSO LEITE\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973916-0\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973940-0\r\n\r\nDEBORA JESUS AMARAL\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973919-4\r\n\r\nDANIELE INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973923-6\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974131-5\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO NOBREGA GUIMARAES\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\n973962-4\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973924-4\r\n\r\nRODRIGO OCTÁVIO RAMALHO GONÇALVES\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973927-7\r\n\r\nFABIA GOULART CAMPOS\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973934-3\r\n\r\nKELLY KNÖSEL DA COSTA GRACHET\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973948-3\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\n973942-6\r\n\r\nPAULA CANELLAS PALMA DOS SANTOS\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA V\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968108-1\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DAS CHAGAS MOUTINHO\r\n\r\n11/11/2010\r\n\r\n968124-8\r\n\r\nWANIA OLÍVIA DA COSTA\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n968174-3\r\n\r\nJACQUELINE ALEXANDRINO GONZAGA\r\n\r\n12/11/2010\r\n\r\n968233-7\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n974187-7\r\n\r\nCAROLINA PARREIRA SUZANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\n974125-7\r\n\r\nELLEN GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974121-6\r\n\r\nMARCIA MACEDO LIMA DANTAS\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974110-9\r\n\r\nSAULO GURGEL DE LIMA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n974126-5\r\n\r\nTHALITA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974082-0\r\n\r\nCARLA TATIANA CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n974095-2\r\n\r\nSOLANGE BERGAMI\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968070-3\r\n\r\nELINA CUNHA TAVARES\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n974136-4\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES VALADÃO\r\n\r\n24/10/2011\r\n\r\n971536-8\r\n\r\nFABIO CORREA BRAGA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971840-4\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971549-1\r\n\r\nPAOLA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971557-4\r\n\r\nOCTAVIO JOSÉ SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973430-2\r\n\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n974124-0\r\n\r\nCAMILA CRISTINA COELHO MARQUES\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n974114-1\r\n\r\nLILIANE AMORIM LOURENÇO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974115-8\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/10/2011\r\n\r\n974174-5\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT'ANNA DIAS\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n974116-6\r\n\r\nMAURICIO FIDELIS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974127-3\r\n\r\nMARCELO INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974119-0\r\n\r\nSHEILA DA SILVA DE SÁ\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974132-3\r\n\r\nJOÃO ALFREDO PIMENTEL VALLE\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974123-2\r\n\r\nESDRAS BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974120-8\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE FERREIRA ALBANO\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n956695-1\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n10/11/2009\r\n\r\n973566-3\r\n\r\nÉRIKA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n974098-6\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n974099-4\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n974112-5\r\n\r\nTATIANE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n974113-3\r\n\r\nANNA PAULA LIMA MARTINS\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945138-6\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\n968075-2\r\n\r\nGABRIELA GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n10/11/2010\r\n\r\n968340-0\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE ASSIS ROPON HORTA\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\n970244-0\r\n\r\nVANA LIGIA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n23/02/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA: METROPOLITANA VII\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970812-4\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS JUVENAL\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\n971265-4\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\n27/06/2011\r\n\r\n971005-4\r\n\r\nRENATA AREAS DA COSTA MATTOS\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n971027-8\r\n\r\nALAN SIMOES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n971289-4\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n29/06/2011\r\n\r\n971540-0\r\n\r\nMARCELLE JOVENCIO DE MENESES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973959-0\r\n\r\nMÁRCIA PATRICIA PAES MONTEIRO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974005-1\r\n\r\nAMANDA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973970-7\r\n\r\nALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973973-1\r\n\r\nMARCELO FLORENTINO VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974158-8\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\n973991-3\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974255-2\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\n970314-1\r\n\r\nMARCELO AGUEDA\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\n970320-8\r\n\r\nMARIO LUIZ RUFINO\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\n971475-9\r\n\r\nCARLOS MAURÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973200-9\r\n\r\nHANDERSON DE MENEZES LOPES\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971482-5\r\n\r\nLUZIA CLAUDIA HOFMAN BAZET\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n973865-9\r\n\r\nRAMEZ PHILIPPE MAALOUF\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973859-2\r\n\r\nJACQUELINE PINTO FERNANDES\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973873-3\r\n\r\nANA LUÍZA REYES\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\n973952-5\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973957-4\r\n\r\nREJANE PERES NETO COSTA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973960-8\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GRADIM\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973965-7\r\n\r\nANA CAROLINA BENATE SOUZA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974001-0\r\n\r\nRICARDO GOMES MESQUITA MARIANO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973985-5\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR DANTAS CARALO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974063-0\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA VIII\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974134-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970270-5\r\n\r\nRENATA SANTOS CORREA\r\n\r\n20/04/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA IX\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n973967-3\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971417-1\r\n\r\nTANIA LUCIA MOURA ALVES\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n971431-2\r\n\r\nCYNTIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971370-2\r\n\r\nTIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ\r\n\r\n12/06/2011\r\n\r\n971187-0\r\n\r\nANA CLAUDIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n971178-9\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n973471-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA BELCHIOR KIMIR\r\n\r\n16/08/2011\r\n\r\n973947-5\r\n\r\nDIELLI DA SILVA CAMPAGNUCI\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n973995-4\r\n\r\nMONICA PEREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n973983-0\r\n\r\nLUIZ DE JESUS PINTO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974013-5\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS TERRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974027-5\r\n\r\nCARLA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974026-7\r\n\r\nGABRIELA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974153-9\r\n\r\nMARLUZI MACHADO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA X\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968169-3\r\n\r\nLETICIA ALVES KISHIDA\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n970232-5\r\n\r\nKELLY DE SOUZA VAZ\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n968170-1\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967939-0\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA OSORIO PEREIRA\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\n967933-3\r\n\r\nGABRIELA BORGES AGUIAR\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n957883-2 \r\n\r\nAMANDA CEZAR TRINDADE \r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n966597-7\r\n\r\nESTHER RODRIGUES MOURA\r\n\r\n17/08/2010\r\n\r\n968282-4\r\n\r\nFABIOLA AMORIM MIRANDA\r\n\r\n25/10/2010\r\n\r\n971032-8\r\n\r\nSIMONE CARVALHO RABELO REIS\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n973559-8\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n973557-2\r\n\r\nRENATA ÉVORA MACHADO E SILVA\r\n\r\n18/08/2011\r\n\r\n974038-2\r\n\r\nJUCIRENE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974173-7\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SANTANA\r\n\r\n27/10/2011\r\n\r\n946008-0\r\n\r\nMARCIA PAES VIANA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA XI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970383-6\r\n\r\nJULIANA FREITAS LOPES\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\n971025-2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\n974064-8\r\n\r\nALANDERSON DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974069-7\r\n\r\nLETICIA DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970264-8\r\n\r\nMARIA ESTHER PRUDENTE SANTOS\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971084-9\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\n971339-7\r\n\r\nDELMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\n971553-3\r\n\r\nSELMA CAROLINE DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n971563-2\r\n\r\nJADERSON ROSAS CALDAS\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n974037-4\r\n\r\nGUILHERME ARRUDA GONÇALVES\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974029-1\r\n\r\nWAGNER SILVINO PESSOA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974130-7\r\n\r\nJOÃO GILBERTO FERREIRA BIGHI\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974041-6\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974051-5\r\n\r\nMARCELO CESAR DA SILVA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974053-1\r\n\r\nALEX SANDRO MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974048-1\r\n\r\nSUELAINE ELIÇON PINHEIRO ANUDA\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n974057-2\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO TAVOLARO\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971247-2\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n21/06/2011\r\n\r\n971252-2\r\n\r\nFLAVIA REIS DA FONSECA\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n973944-2\r\n\r\nGEFERSON DA SILVA MELLO\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968376-4\r\n\r\nANA LUISA SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n973874-1\r\n\r\nMONICA APARECIDA PELLEGRINI\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968371-5\r\n\r\nELTON DA SILVA SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n973945-1\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968150-3\r\n\r\nLIDIANE PAINS SOARES\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n971924-6\r\n\r\nMADALENA JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974202-4\r\n\r\nSIMONY ALVES FERREIRA MACHADO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n973996-2\r\n\r\nGLEICE APARECIDA LIMA PAULA PEREIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974004-4\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953376-1\r\n\r\nEDILAINE HENRIQUES AZEREDO\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n971412-2\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS LOPES\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\n973673-7\r\n\r\nROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\n973980-6\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA BUENO ZACARIAS\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968478-8\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA TOLEDO\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n953514-7\r\n\r\nPAULINE NETO RANGEL\r\n\r\n26/06/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968166-9\r\n\r\nLÍDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n967965-5\r\n\r\nVALERIA LIMA GUERHARD FIDALGO\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\n968210-5\r\n\r\nDIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970245-7\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA BESSA\r\n\r\n20/01/2011\r\n\r\n970247-3\r\n\r\nMARIO DA COSTA MEIRELLES NETO\r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\n968156-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA NOLASCO JOANES\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n968147-9\r\n\r\nHILANA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n968205-5\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n19/11/2010\r\n\r\n974060-6\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n974065-5\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n974072-1\r\n\r\nWELLINGTON DE AVELAR MAGALHÃES\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968477-0\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA TERRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n946237-5\r\n\r\nJOCIANE LOUZADA SENTINELLI\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA II\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974009-3\r\n\r\nMARIA GORETH POUSAS DE OLIVEIRA PUIG\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n974080-4\r\n\r\nALDICEIA DO CARMO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974092-9\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974090-3\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PORTELLA DE ANDRADE\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974094-5\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974096-0\r\n\r\nROSILANE LARRUBIA BOTELHO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n970960-1\r\n\r\nBRUNA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n970968-4\r\n\r\nMONIQUE SANT ANA SOARES\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\n973473-2\r\n\r\nVINÍCIUS CATALDO DOS SANTOS\r\n\r\n15/08/2011\r\n\r\n971234-0\r\n\r\nROSA MARIA GARCIA MONACO\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n971210-0\r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES DELMAS\r\n\r\n17/06/2011\r\n\r\n971231-6\r\n\r\nEDUARDO SILVA CRESPO\r\n\r\n20/06/2011\r\n\r\n971245-6\r\n\r\nANGELINE PINHEIRO DIAS\r\n\r\n22/06/2011\r\n\r\n974050-7\r\n\r\nBRUNO EDUARDO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974054-9\r\n\r\nANDREZZA LEAL MAURÍCIO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974055-6\r\n\r\nALEXANDER SILVA MACEDO\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974066-3\r\n\r\nELIANE COSTA BORDINI MARTINENA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974071-3\r\n\r\nLUIS FELIPE CUNHA PAES\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA V\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n968457-2\r\n\r\nSILMEIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n06/12/2010\r\n\r\n968483-8\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n29/12/2010\r\n\r\n974221-4\r\n\r\nDANIELLE VAHIA DE ABREU BARBIRATO\r\n\r\n08/11/2011\r\n\r\n974171-1\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n974172-9\r\n\r\nMARIANNA OLIVEIRA\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n973953-3\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n11/10/2011\r\n\r\n974183-6\r\n\r\nDIANA MOURA PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/05/2012.\r\n\r\nId: 1303636"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1303798": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.135/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1186/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1303798"
                    ],
                    "1303369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/3179/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento da servidora Telma Maria dos Santos de Oliveira, relativo aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2010, no valor de R$ 47.275,34 (quarenta e sete mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), nos termos da promoção de fls. 46, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/373/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TNL PCS S.A, referente à prestação de serviços de telecomunicações, correspondente ao período de 13/11/2011 a 13/12/2011, no valor de R$ 2.208,18 (dois mil duzentos e oito reais e dezoito centavos), nos termos da promoção de fls. 24, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/372/2012-RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TNL PCS S/A, referente à prestação de serviços de telecomunicações, correspondente ao período de 13/12/2011 a 13/01/2012, no valor de R$ 330,24 (trezentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), nos termos da promoção de fls. 20, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/3279/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ELETRICWAY AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) geradores, relativo a Fatura nº 243, emitida em 18/11/2011, no valor de R$ 1.183,00 (hum mil cento e oitenta e três reais), nos termos da promoção de fls. 29, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/634/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, referente à prestação de serviços de montagem de peças, relativo à Nota Fiscal nº 115, emitida em 28/12/2011, no valor de R$ 1.929,05 (hum mil novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), nos termos da promoção de fls. 19, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/3723/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, referente à aquisição de material permanente, relativo à Nota Fiscal nº 867, emitida em 20/10/2011, no valor de R$ 26.754,00 (vinte e seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais), nos termos da promoção de fls. 41, da Divisão de Orçamento.\r\n\r\nId: 1303369"
                    ],
                    "1303424": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/196/2012 - Desvinculação de Placa Especial - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1303424"
                    ],
                    "1303425": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/218/2012 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1303425"
                    ],
                    "1303432": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-13/228/2012 - Atribuição de Placas Especiais - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1303432"
                    ],
                    "1303145": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Rogério Santos Toffano Pereira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço e Antônio Carlos Muniz da Silva.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Christiano Lima Ferreira, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08/02/2012.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processo da PMN n° 040/713637/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processos da PMN nºs 040/714966/2011, 040/714942/2011, 040/714954/2011 e 040/714943/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/264897/2010, E-12/263895/2010, E-12/363116/2009 e E-12/205822/2008 - PMP/DETRAN nº 04001/2008 (anexos E-12/238898/2008 e E-12/211952/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/305458/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/535074/2011, E-12/557276/2010 e E-12/506850/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, do recurso de multa apresentado pelo Senhor Mario Sergio de Paula Santos, proprietário do veículo; restando, responsabilizado pelo pagamento da multa e demais efeitos decorrentes originado do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33373112 - o Senhor Carlos Roberto Moreira Guimarães; eximindo-se, consequentemente o Senhor Mario Sergio de Paula Santos, da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/540801/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo da PMRO n° 000080/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/289442/2011 e E-12/331742/2010 - PMRO nºs 000403/2011, 000402/2011 e 000248/2011.\r\n\r\nRelator: Cel.PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMP/DETRAN/RJ nºs 00201/2009 (anexos E-12/201855/2011 e E-12/295162/2011), 5779/2009 (anexos E-12/333812/2009 e E-12/285795/2011), 03999/2008 (anexos E-12/238900/2008 e E-12/211953/2011), 00215/2008 (anexos E-12/521353/2007 e E-12/544603/2009) e 04000/2008 (anexos E-12/238897/2008 e E-12/211951/2011) - PMN nºs 040/712803/2011, 040/712801/2011, 040/714965/2011, 040/714964/2011, 040/714963/2011, 040/714961/2011 e 040/714948/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos da PMRJ nºs 03/108831/2011 e 03/124558/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo da PMRJ nº 03/124670/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Levi Meirelles Manhães, em síntese, por infringência às prescrições do art. 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/214495/2011 (anexo proc. nº E-12/518713/2008).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processo da PMRJ n° 03/111374/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos da PMN nºs *040/714364/2011 e 040/712885/2011 (*processos omitidos da ata da 41ª sessão do CETRAN/RJ, realizada no dia 21/12/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo da PMP/DETRAN nº 01761/2008 (anexos E-12/217233/2008 e E-12/328458/2009).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/545427/2011 e E-12/302658/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Senhora Marcione Luana Silva Malafaia, proprietária do veículo infracionado, eximindo-a totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao Auto de Infração C33384738; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. ÉLSON MALAFAIA DA SILVA (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/525088/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/262719/2008 (anexo o proc. nº E-12/223613/2011) - PMP nº 0347/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO da penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542497/2011 (anexo o proc. nº E-12/324186/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pelo recorrente, Senhor GABRIEL THOMAZ NUNES; eximindo-se, consequentemente, a Sra. Lúcia Thomaz - proprietária do veículo conduzido pelo recorrente - de todos os efeitos da penalidade aplicada; restando, assim, imputado ao Senhor GABRIEL THOMAZ NUNES (regularmente identificado no auto de infração nº E404895090) a total responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos, por infração ao artigo 165 do CTB - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/541785/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1303145"
                    ],
                    "1303146": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE À PALESTRA PROFERIDA PARA POLICIAIS MILITARES REPRESENTANTES DOS BATALHÕES INTEGRANTES DO 3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE - 3º CPA/PMERJ, REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (quarta-feira), NO AUDITÓRIO DO 15º BPM, SITUADO NA RUA PEDRO CORRÊA, Nº 273, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 50 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 45 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira e Angela Christina de Castro Pacheco.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Márcia Fábio Mazante, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Carlos Roberto Reis Conti, Christiano Lima Ferreira, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Antônio Carlos Muniz da Silva, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nASSESSORIA: Wilson Duperron Villas Boas, Assistente Ténico de Trânsito.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\nNihil.\r\n\r\n3 - PALESTRA PROFERIDA PARA POLICIAIS MILITARES DOS BATALHÕES INTEGRANTES DO 3º CPA/PMERJ, COM ÊNFASE NA PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.\r\n\r\nInicialmente, o Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, acompanhado pelos demais Conselheiros presentes, após manifestar o seu regozijo e agradecimentos ao ilustríssimo Senhor Coronel PM Danilo Nascimento da Silva, Comandante do 3º Comando de Policiamento de Área - Baixada Fluminense -, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (3º CPA/PMERJ), bem como ao ilustre Senhor Tenente Coronel PM Cláudio de Lucas Lima, Comandante do 15º BPM, e cumprimentar os demais oficiais e praças presentes - oriundos das 12 (doze) Unidades de Polícia Militar integrantes do 3º CPA -; em síntese, discorreu sobre as competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito, in casu específico do CETRAN/RJ, evidenciando, entre outras previstas no art. 14 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) -, o seu mister de “cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito; normativo e consultivo; de coordenar e acompanhar as atividades de educação, engenharia, sinalização, policiamento ostensivo e fiscalização do trânsito”. Portanto, informou que o CETRAN/RJ levaria o conteúdo das palestras que ali seriam prazerosamente ministradas a todos os Comandos de Área da PMERJ, sob o tema central “CONHECENDO E INTERPRETANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM ÊNFASE NA PSICOLOGIA, EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO”. Em seguida, o Senhor Coronel PM Danilo do Nascimento Silva, após prestar os seus agradecimentos aos membros do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; expôs que as competências e atribuições afetas a polícia ostensiva e de preservação da ordem pública requer dos seus integrantes constante estudo, atualização e aperfeiçoamento a propósito da legislação, com a finalidade específica de bem servir a sociedade, enfim, para assegurar aos cidadãos, no contexto das mobilidades urbana e rural, a utilização dos espaços públicos de forma harmoniosa e segura; tudo em prol da humanização do trânsito. OBJETIVAMENTE, A PALESTRA, com oferecimento da Apostila Básica de Legislação de Trânsito, de autoria do Presidente do CETRAN/RJ, permitiu aos policiais militares lotados nos Batalhões da Baixada Fluminense, integrantes do 3º CPA/PMERJ, conhecerem o entendimento do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em síntese, a propósito das questões relacionadas à psicologia, ao policiamento ostensivo e aos acidentes de trânsito; à fiscalização dos condutores de veículos, principalmente, das espécies motocicleta, motoneta e ciclomotor; lavratura do auto de infração; documentos de habilitação; aplicação das medidas administrativas de retenção e remoção de veículos; sinalização de trânsito, sobretudo tocantes ao desenvolvimento e execução de projetos e ações permanentemente voltadas à educação para segurança e cidadania do trânsito. Para tanto, foram proferidas as palestras estabelecidas na programação, adiante reproduzida, cujo evento, que teve o seu início retardado às 09 horas e 50 minutos, se estendeu até às 14 horas e 45 minutos; embora com prejuízo da exposição do tema “Acidentes de Trânsito no Brasil: Diagnóstico, Contexto e Prevenção”; devido ao adiantado da hora:\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n8h30min - 8h45min - Abertura do evento com autoridades:\r\n\r\n-Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ;\r\n\r\n-Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Assessor Parlamentar do Cmt. Geral da PMERJ;\r\n\r\n-Cel. PM Danilo Nascimento da Silva, Cmt. do 3º CPA/PMERJ;\r\n\r\n-Ten. Cel. PM Cláudio de Lucas Lima, Cmt. do 15º BPM/PMERJ.\r\n\r\n09h - 09h20min - Psicologia do Trânsito: “Importância das Cidades na Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito”.\r\n\r\n-Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva:\r\n\r\n-Conselheira do CETRAN/RJ, em exercício no Serviço de Perícia Psicológica do DETRAN/RJ; Psicóloga, especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n09h25min - 09h55min - A Polícia Ostensiva e o Código de Trânsito Brasileiro:\r\n\r\n-Senhor Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano:\r\n\r\n-Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da PMERJ; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública, Aluno da Escola Superior de Guerra - ESG.\r\n\r\n09h55min - 10h10min - Coffee-Break.\r\n\r\n10h10min - 10h40min - A Engenharia de Trânsito com ênfase na Sinalização:\r\n\r\n-Srª. Angela Christina de Castro Pacheco:\r\n\r\n-Conselheira-Representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ. Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito.\r\n\r\n-Sr. Marcello de Rezende Lourenço:\r\n\r\n-Conselheiro-Representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Engenheiro Civil. Mestrado Executivo em Transportes pela COPPE/UFRJ. Engenheiro da Coordenação de Desenvolvimento e Projeto da PMRJ.\r\n\r\n10h40 - 11h30min Processo Administrativo do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:\r\n\r\n-Sr. Rogério Santos Toffano:\r\n\r\n-Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito.\r\n\r\n-Sr. Biracy Sá Valdez:\r\n\r\n-Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n11h30min - 12h| Acidentes de Trânsito no Brasil: Diagnóstico, Contexto e Prevenção.\r\n\r\n-Sr. Fernando Moreira:\r\n\r\n-Conselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros - FETRANSPOR. Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito. Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”. Organizador do livro: “Medicina do Transporte”.\r\n\r\n12h - 12h20min Debates.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nFinalizadas as exposições, nada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, especialmente ao Senhor Coronel PM Danilo Nascimento da Silva, Comandante do 3º Comando de Policiamento de Área - Baixada Fluminense - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, deu por encerrada a sessão; promovendo, em seguida, a lavratura desta ata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1303146"
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                    "1303147": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Ivan da Silva Luciano, Delfim da Silva Santos Neto, Christiano Lima Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Fernando Mac Dowell, Antônio Carlos Muniz da Silva, Ana Maria Müller Rebuzzi, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos das atas das 7ª e 8ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas nos dias 15 e 29 de fevereiro de 2012 (palestra realizada no 15º BPM/PMERJ - Duque de Caxias).\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos da PMN nºs 040/714771/2011, 040/714767/2011, 040/714764/2011, 040/714762/2011, 040/714946/2011, 040/210049/2011 e 040/229149/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/540107/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/308005/2011 (anexo proc. nº E-12/291588/2010), E-12/308004/2011 (anexo proc. nº E-12/291589/2010) e E-12/542295/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/311325/2010.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/328986/2010, E-12/239959/2010 e E-12/508310/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/362700/2010 - PMT nº 003779/2007 (anexo proc. nº 03/815177/2008).\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo do DETRAN nº E-12/239345/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos DEFERIMENTOS PARCIAIS dos recursos de multas, apresentado pelo Sr. Márcio Riccione de Melo; restando, assim, responsabilizado pelos pagamentos das multas e demais efeitos decorrentes - originadas dos infracionamentos registrados nos Autos de Infração nºs N-31213498, N-31385938, N-31802415, N-31799878 e N-31549567 - a Senhora RENATA VILLAS BOAS DA COSTA; eximindo-se, consequentemente, o recorrente, Senhor Márcio Riccione de Melo, das responsabilidades pecuniárias e dos pontos pertinentes às infrações contestadas, pelo fato de não ser o mesmo proprietário do veículo à época dos seus infracionamentos (Transferência de Responsabilidade); conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processos da PMN n°s 040/205654/2011, 040/205653/2011, 040/205652/2011, 040/205650/2011 e 040/205648/2011.\r\n\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542338/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo do DETRAN/RJ nº E-09/047026/4110/2005 - PMN nºs 040/714952/2011, 040/714950/2011 e 040/713640/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/350537/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541574/2011, E-12/539892/2011 e E-12/325288/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processos do DETRAN n°s E-12/544995/2011, E-12/538458/2011 e E-12/537113/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processos do DER/RJ nºs E-17/322146/2009, E-17/331115/2008, E-17/328029/2008 e E-33/855459/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542827/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/235247/2011, E-12/543506/2011, E-12/509127/2008 (anexo proc. nº E-12/364180/2007) - PMN nº 040/714957/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/214111/2010 (anexo proc. nº E-12/543667/2010).\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508786/2008, E-12/328472/2007 e E-09/73137/4000/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/558110/2010 e E-12/258602/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processo da PMNI n° 1062/2010.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1303147"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 39 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 39 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 25 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Rogério Santos Toffano Pereira, Marcello de Rezende Lourenço, Antônio Carlos Muniz da Silva, Fernando Duarte Lopes Moreira, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Christiano Lima Ferreira, Fernando Mac Dowell, Rafael Lobosco Lisboa, Winston das Neves, Ivan da Silva Luciano, Ana Maria Müller Rebuzzi, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Daniele Kirk, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de março de 2012.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/270131/2010, E-12/270123/2010, E-12/361992/2009, E-12/255223/2009 e E-12/201294/2008.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo da PMCG nº 00566/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541916/2011, E-12/200248/2011 - PMN nº 040/003654/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/538160/2011 e E-12/292608/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira - Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 - Processos da PMN nºs 040/712808/2011 e 040/712807/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo da PMN nº 040/712805/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processo da PMN nºs 040/712810/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processo da PMN nºs 040/712806/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/243217/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/542272/2011 e E-09/021438/4110/2006 (anexo proc nº E-12/201295/2008).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/275738/2010 (anexo proc. nº E-12/286794/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Maria Coutinho Frossard, cujo cômputo das autuações (quarenta e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/304183/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/225885/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Senhor Aloísio Barreto Bastos, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos arts 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/308459/2008 (anexo o proc. nº E-12/239562/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processos da PMRJ nºs 03/109164/2010 e 03/107497/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo da PMRJ nº 03/102655/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMRJ n°s 03/104193/2011 e 03/107498/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/370726/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/545422/2011 e E-12/553325/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20 - Processo da PMSJM nº 217/2005.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21 - Processos do DETRAN n°s E-12/542433/2011 e E-12/345370/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542425/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Paulo Maurício Guimarães Martins. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/501116/2008.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira - Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24 - Processo do PMNI nº 2002/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/372566/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26 - PMP/DETRAN/RJ nº 01045/2008 (anexos os procs nºs E-12/209090/2008 e E-12/271664/2010) - PMN nºs 040/715342/2011, 040/714765/2011, 040/714763/2011 e 040/214901/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544744/2011 - PMT nºs 900125/2008 (anexo proc. nº E-12/516541/2011), 901398/2008 (anexo o proc nº E-12/516723/2011) e 901370/2009 (anexos os procs nº E-12/276042/2011 e E-12/223420/2008).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/294055/2010 e E-12/293975/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/263862/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Martha Lima Brandão, cujo cômputo das autuações (vinte e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/332567/2011 (anexo proc. nº E-12/303082/2008).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/286136/2011 e E-12/351617/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo recorrente, Sr. Douglas Augusto dos Santos Givigi; eximindo-o, assim, da responsabilidade sobre o pagamento da penalidade de multa e da consequente pontuação, contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo Sr. Octávio Henrique Fernandes - REAL INFRATOR -, cujo efeito é da sua inteira responsabilidade; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, verificada no processo consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32 - Processo do DETRAN nº E-12/556022/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4 - ERRATA:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 40ª sessão ordinária, de 14 de dezembro de 2011, no item 3.2, ONDE SE LÊ:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Graciano dos Santos Clein, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/445983/2007.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Graciano dos Santos Clein, contra a penalidade de multa aplicada pelo Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 175 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ n° E-12/445983/2007.\r\n\r\nRelator: Dr.Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2012.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1303244"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/247485/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.956,20 (dois mil novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), a favor de SERGIO ROBERTO TABET, referente ao aluguel do Posto do SAT de Valença, relativo ao período de dezembro do exercício de 2007, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/413100/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.306,41 (dois mil trezentos e seis reais e quarenta e um centavos), a favor de DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO E OUTROS, referente ao reembolso das taxas de incêndio do Posto de Vistoria Veicular de Magé, relativo ao exercício de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/414685/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 76,82 (setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a favor da EMBASIL - EMBALAGENS SIDERÚRGICAS LTDA, referente ao reembolso das taxas de prevenção e extinção de incêndio do Posto de Vistoria Veicular de Volta Redonda, relativo ao exercício de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/708542/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 297,18 (duzentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), a favor de JACY GASPAR DE SOUZA, referente ao reembolso do IPTU do Posto do SAT de Porciúncula, relativo ao exercício de 2010, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/411940/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 966,24 (novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), a favor do servidor ADALBERTO SANTANA, matr. nº 24/002.154-3, relativo a devolução do abono de permanência, referente ao exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1303484. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411629/2012 - AUGUSTO JOSÉ TAVARES, matr. nº 24/000.293-1. AUTORIZO o encerramento de folha do ex-servidor ativo. \r\n\r\nId: 1303485. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 271 DE 24 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 53/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS S/A, e que tem por objeto a prestação de serviço de solução de \"service desk\" de tecnologia de informação e comunicação com serviço de atendimento a usuário, manutenção de equipamentos e suporte técnico de infraestrutura ao Projeto Processo Digital, Correio Eletrônico, SIGRH e M-Clipping, bem como aos demais eventos do catálogo de serviços. Processo nº E-12/662720/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Módica - matrícula nº 292.617-8. \r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 53/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1303092. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 272 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 13/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/08, publicada no D.O. de 25/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 13/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Feedbacktur Ltda, e que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas. Processo E-12/661274/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFiscais da área responsável pela execução do contrato:\r\n\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho - matrícula nº 292.773-9. \r\n\r\nAry Gil Silva - matrícula nº 291.790-4.\r\n\r\nFiscais da Gerência de Gestão de Contratos:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 13/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1303093. A faturar por empenho"
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                        "1303455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/660146/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2012, a favor das seguintes empresas e respectivos Lotes: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, Lote 1 - Licença de Uso e Prestação de Serviços McAfee; Lote 3 - Licença de Uso e Prestação de Serviços Quest; Lote 4 - Licença de Uso e Prestação de Serviços CA; Lote 5 - Licença de Uso e Prestação de Serviços Adobe; e Lote 8 - Prestação de Serviços Especializados Microsoft; VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, Lote 2 - Licença de Uso e Prestação de Serviços Symantec; e Lote 9 - Licença de Uso e Prestação de Serviços Compuware; AVANTI PRIMA ENGENHARIA LTDA, Lote 6 - Licença de Uso de Softwares Corel; e AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, Lote 7 - Licença de Uso e Prestação de Serviços Red Hat.\r\n\r\nId: 1303455. A faturar por empenho"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1303379": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 52 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.413/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 007/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2011, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nJORGE LUIZ R. DE MELLO, matrícula nº 974.499-6\r\n\r\nMAURO PEREIRA POSCINHAS, matrícula nº 972.761-1\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, matrícula nº 972.472-5\r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de abril de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1303379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1303657": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 691 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n89.839.597,00 \r\n\r\n147.219.294,00 \r\n\r\n214.598.991,00 \r\n\r\n214.598.991,00 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\nId: 1303657"
                    ],
                    "1303733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 683 DE 11 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2012\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n3.265.779,00 \r\n\r\n6.244.439,60 \r\n\r\n10.927.770,30 \r\n\r\n15.611.101,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00 \r\n\r\n115.942.624,00 \r\n\r\n202.899.593,00 \r\n\r\n289.856.562,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00 \r\n\r\n150.229.349,00 \r\n\r\n262.399.174,00 \r\n\r\n373.899.415,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n139.901.846,00 \r\n\r\n139.901.846,00 \r\n\r\n139.901.846,00 \r\n\r\n139.901.846,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n94.377.999,12 \r\n\r\n191.504.898,00 \r\n\r\n313.652.752,25 \r\n\r\n408.131.894,00 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n112.027.261,00 \r\n\r\n166.200.000,00 \r\n\r\n238.850.000,00 \r\n\r\n295.500.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n44.847.200,00 \r\n\r\n54.694.400,00 \r\n\r\n79.965.200,00 \r\n\r\n114.236.000,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n53.270.533,00 \r\n\r\n93.223.434,00 \r\n\r\n133.176.335,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n41.552.185,00 \r\n\r\n67.466.325,00 \r\n\r\n96.380.465,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n00\r\n\r\n21.476.734,00 \r\n\r\n46.953.467,00 \r\n\r\n75.168.567,00 \r\n\r\n107.383.667,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n10\r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.642.073,00 \r\n\r\n7.284.146,00 \r\n\r\n12.747.256,00 \r\n\r\n18.210.366,00 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.04.2012.\r\n\r\nId: 1303733"
                    ],
                    "1303459": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às treze horas (13h), no recinto do CRASE/RJ, reuniram-se os membros da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária, sob a presidência do Doutor LUIS CARLOS MONTENARO, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima e Dra. Rita de Cássia Pereira. Ausentes, justificadamente, por problemas impeditivos de ordem pessoal, as Conselheiras Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Em pauta, os seguintes processos para julgamento: 1) Recurso nº 2.733/2011 - Processo nº E-01/4501/2010, de Nilcineia Pereira Pimentel, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Recurso nº 2.084/2005 - Processo nº E-03/10802/2004, de Leci Serra Brasil, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Rita de Cassia Pereira. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Recurso nº 2.723/2011 - Processo nº E-09/10132/1702/2009, de Ana Paula Silva de Carvalho, sendo Relatora Dra. Rita de Cassia Pereira e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima.Objeto: Acumulação de cargos. Declarada aberta a sessão, seguiu-se a ordem dos trabalhos, em conformidade com o artigo 50 e seus incisos, do Regimento Interno. Constatando a ausência de quorum para deliberação, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão, ficando transferida a pauta deste julgamento para o dia 18 de maio do corrente ano. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão, às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Presidente Dr. Luis Carlos Montenaro, nos termos do § 4º, inciso VII, do art. 50, c/c o § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 03 dias do mês de maio do ano dois mil e doze, quinta-feira, às 13h, treze horas, no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA e das Suplentes RITA DE CASSIA PEREIRA e VANESSA NUNES LOPES. Tendo sido justificada a ausência da Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 1.811/2003 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARCELO FERREIRA DE ARAUJO - processo nº E-01/8040/1999, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima e Drª Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Sr. Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÂO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n° 2.474/2006 (OBJETO: Reenquadramento) de interesse de VANDA LÚCIA DUARTE BRAZ - processo nº E-08/308936/1988, atuando como Relator e Revisora respectivamente, os Conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Sabóia Lima e Rita de Cássia Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.717/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de LUÍS CLAUDIO BARAUNA - processo nº E-01/3362/2010, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Drª Rita de Cássia Pereira e Drª Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às catorze horas e vinte minutos (14:20h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303459"
                    ],
                    "1303474": [
                        "I - Pauta",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de maio de 2012, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.734/2011 - PROCESSO Nº E-18/1.795/2008\r\n\r\nRECORRENTE: SHIRLEY MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR: Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.727/2011 - PROCESSO Nº E-01/4.372/2010\r\n\r\nRECORRENTE: ELAINE VALENÇA DE PAIVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.649/2009 - PROCESSO Nº E-03/7.910.291/2003\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA RACHID DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nREVISOR: Consº Walter Luiz Monteiro Heil \r\n\r\nOBJETO: Equiparação salarial.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1303474"
                    ],
                    "1303408": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 256\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício FIPERJ/DAF nº 82/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 10, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, código 4541. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-0240\r\n\r\nHMV8845\r\n\r\nFIAT/DUCATO GREENCAR MO1\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1303408"
                    ],
                    "1302391": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101516/2006 - PARAGUAÇU DE JESUS. NEGO provimento ao recurso administrativo e mantenho a declaração de ilicitude publicada no D.O. de 24.01.2012.\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900251/2010 - ROBERTO DA SILVA SOUZA, Professor Docente, I matrículas 0958922-7 (SEEDUC) e 0958963-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130986/2010 - GISELE FERREIRA BITENCOURTT, Professor Docente I, matrículas 0925454-1 (SEEDUC) e 0964066-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300261/2010 - MARISE DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES, Professor Docente II, matrícula 0195412-2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0958876-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400807/2010 - TATIANA FERNANDES BARBOSA, Professor Docente I, matrículas 0933650-4 (SEEDUC) e 0965551-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102285/2010 - RODRIGO RAIBOLT DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 0962468-5 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 259937-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202923/2010 - FLAVIA PINHEIRO CORREA, Professor Docente I, matrículas 0934225-4 (SEEDUC) e 0965611-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000989/2010 - JOSE LINO CARREIRO DE AGUIAR, Professor Docente I, matrículas 0917194-3 (SEEDUC) e 0959854-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600480/2010 - LUCIANO RODRIGUES FIGUEIREDO, Professor Docente I, matrículas 0916199-3 (SEEDUC) e 0964882-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/813505/2010 - NATHALIA MOREIRA PACHECO, Professor Docente I, matrículas 0951819-2 (SEEDUC) e 0968346-7 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/10675/1997 - MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL, Professor Titular, matrícula 30031-9 (UERJ) e Professor 3º Grau, matrícula 0306481 (Universidade Federal Fluminense). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1302391"
                    ],
                    "1302048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200595/2007 - CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula 0896447-0 (SEEDUC) e Agente de Disciplina, matrícula 835980-4 (DEGASE). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-03/10001836/2010 - MARCELO GETULIO LISBOA LIMA SANTOS, Professor Docente I, matrículas 0945953-8 (SEEDUC) e 0964628-2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidore.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.05.2012.\r\n\r\n*Processo nº E-03/10001655/2008 - SERGIO ALBERTO GONÇALVES MONTEIRO, Professor Docente I, matrículas 0938243-3 (SEEDUC) e 0944785-5 (SEEDUC). Torna-se sem efeito o despacho de 13.01.2012, publicado no D.O. de 24.01.2012 que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Processo nº E-03/10202512/2010 - GLORIA HELENA SILVA E SILVA, Professor Assistente Administrativo Educacional II, matrícula 0241807-7 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 058637-0 (PCRJ).Torna-se sem efeito o despacho de 24.01.2012, publicado no D.O. de 01.02.2012 que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-03/017130/2010 - DAISE GOMES MOREIRA, Professor Docente, I matrículas 5003347-1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Básico, (Colégio Pedro II). Mantenho o despacho que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora, publicado no D.O. de 05.03.2012. \r\n\r\n*Processo nº E-26/38442/2008 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA LUZ, Orientador Educacional, matrícula 11718 (Prefeitura Municipal de Itaguaí) e Orientador Educacional, matrícula 111692-0 (FAETEC). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24.04.2012.\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-08/604731/2002 - ROSENEIDE RAMOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30867533 (SES) e matrícula 132696-2 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27.04.2012. \r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-03/11002295/2010 - MARCELLO CARNEIRO CLE MENTE, Auxiliar de Serviços Operacionais, matrícula 33460-7 (UERJ) e Professor Docente I, matrícula 0961973-5 (SEEDUC). Mantenho o despacho de 14.12.2011, publicado no D.O. de 22.12.2011, que declarou ilícita a acumulação de cargos do servidor. ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.04.2012.\r\n\r\nId: 1302048"
                    ],
                    "1303142": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102514/2009 - FABIANE GRANGE LEONARDO, Professor Docente I, matrículas 0940547-3 (SEEDUC) e 0953758-0 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201510/2007 - HERÁCLITO MARINS DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 824792-6 (SEEDUC) e 929455-5 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1303142"
                    ],
                    "1303111": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701289/2008\r\n\r\nOnde se lê: Eusimar Batista de Souza Nato\r\n\r\nLeia-se: Eusimar Batista de Sousa Nato\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200377/2009 - ANA LUCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n\r\nOnde se lê: Professor I, matrícula 0950028-1 (PCRJ)\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente I, matrícula 0950028-1 (SEEDUC)\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800093/2008\r\n\r\nOnde se lê: Maria Gabriella Sayão de Paula Leite Furtado\r\n\r\nLeia-se: Maria Gabriella Sayão de Paula Leite Furtado Nicolau\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/11400934/2011 - PAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/11400781/2010 - PAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\nD.O. DE 25/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/38730/2008 - SONIA REGINA MATIAS DIAS\r\n\r\nOnde se lê: Professor, matrícula 049838-6 (PCRJ)\r\n\r\nLeia-se: Professor II, matrícula 049838-6 (PCRJ)\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/600666/2011 - ROBERTO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nOnde se lê: Enfermeiro, matrícula 0923858-5 (SES)\r\n\r\nLeia-se: Enfermeiro, ID Funcional 4250388 Vínculo 1 (SES)\r\n\r\nId: 1303111"
                    ],
                    "1302809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33209/2011 - EDINEIA MARIA DE MELO PEREIRA, Professor FAETEC I, matrícula 0225988-5 (FAETEC) e Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942641-2 (SEEDUC), tornando sem efeito o despacho de 21.03.2012, publicado no D.O. de 28.03.2012, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10501022/2010 - TANIA MARIA TOSTES LIMA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 248360-0 (SEEDUC) e Professor 1ª a 4ª séries, matrícula 3588-2 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1302809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/502.791/2012 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2012, em favor da empresa GLOBAL PRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-ME, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para impressão da Revista de Economia Fluminense 12ª Edição, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1303124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303354": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335630/2012 - MARIA DO SOCORRO COSTA MACIEL E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 388.878,95, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/302035/2008\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO COSTA MACIEL\r\n\r\n3.174,50\r\n\r\nE-01/719536/94\r\n\r\nRACHEL FREITAS DE QUEIROZ\r\n\r\n9.105,00\r\n\r\nE-01/716918/2002\r\n\r\nJOSE JOÃO DE SOUZA\r\n\r\n450,00\r\n\r\nE-01/318306/2011\r\n\r\nEUNICE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n1.619,53\r\n\r\nE-01/317871/2011\r\n\r\nELIETH MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n1.151,17\r\n\r\nE-01/317871/2011\r\n\r\nELIZETE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n1.151,17\r\n\r\nE-01/317871/2011\r\n\r\nELIZIANE MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n1.151,17\r\n\r\nE-01/723815/85\r\n\r\nMARIA BATISTA GONÇALVES\r\n\r\n10.290,60\r\n\r\nE-01/302832/2009\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7.864,55\r\n\r\nE-01/704385/2007\r\n\r\nHERMINIA DA PIEDADE GELANI\r\n\r\n4.904,42\r\n\r\nE-01/302179/2009\r\n\r\nFRANCISCA MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n49.358,00\r\n\r\nE-01/306492/2007\r\n\r\nMARIA ANTONIA FORTUNATO REGIS\r\n\r\n6.800,66\r\n\r\nE-01/302239/2009\r\n\r\nCLARICE MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n771,65\r\n\r\nE-01/709348/99\r\n\r\nYASMIN MARIA NASCIMENTO CORDEIRO\r\n\r\n660,70\r\n\r\nE-01/709348/99\r\n\r\nJANAINA DAMAZIO CORDEIRO\r\n\r\n660,70\r\n\r\nE-01/40881/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\nE-01/708495/2003\r\n\r\nVALDILEA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n15.595,77\r\n\r\nE-01/703865/2003\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n33.824,14\r\n\r\nE-01/307511/2010\r\n\r\nOCTACILIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2.251,68\r\n\r\nE-01/704421/2002\r\n\r\nCLEONICE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n37.190,12\r\n\r\nE-01/308613/2010\r\n\r\nDEOLINDA COUTINHO CARELLI\r\n\r\n3.527,42\r\n\r\nE-01/308265/2010\r\n\r\nINGRID DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n5.760,00\r\n\r\nE-01/307077/2010\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5.078,68\r\n\r\nE-01/307506/2010\r\n\r\nLENI ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n35.657,38\r\n\r\nE-01/704964/2003\r\n\r\nLUCY GOMES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n9.441,19\r\n\r\nE-01/704964/2003\r\n\r\nGIANNE MARY FERREIRA\r\n\r\n9.441,19\r\n\r\nE-01/308952/2010\r\n\r\nANA SUELY RODRIGUES\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nE-01/710631/2003\r\n\r\nNEUZA MARIA GENS FARIAS\r\n\r\n5.189,57\r\n\r\nE-01/717642/2000\r\n\r\nJOSE MAURICIO BARRETO PEREIRA\r\n\r\n675,00\r\n\r\nE-01/724121/95\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERNANDES FRAGOZO\r\n\r\n45.710,00\r\n\r\nE-01/711133/2005\r\n\r\nTATIANE SILVA CHAVES\r\n\r\n5.291,76\r\n\r\nE-01/701298/2004\r\n\r\nESPEDITE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n39.883,19\r\n\r\nE-01/709278/2007\r\n\r\nWALTER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n15.607,50\r\n\r\nE-01/722883/94\r\n\r\nMIRIA DE O. RODRIGUES\r\n\r\n2.517,23\r\n\r\nE-01/300255/2011\r\n\r\nDOLORES TORRES A GONÇALVES\r\n\r\n147,73\r\n\r\nE-01/300255/2011\r\n\r\nNILDE MARIA LISBOA\r\n\r\n775,58\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n388.878,95\r\n\r\nId: 1303354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335634/2012 - MARIA LUIZA TAVARES DE SOUZA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 502.766,10, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/713478/2004\r\n\r\nMARIA LUIZA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n39.417,35\r\n\r\nE-01/716596/2003\r\n\r\nMARIA ALVA DA SILVA LEAL\r\n\r\n17.428,79\r\n\r\nE-01/5086/2000\r\n\r\nCAMILA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n12.412,11\r\n\r\nE-03/5086/2000\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\n12.412,11\r\n\r\nE-01/300290/2011\r\n\r\nMARILENE DA CONCEIÇÃO PAULA ALVE\r\n\r\n1.503,74\r\n\r\nE-01/300290/2011\r\n\r\nEMERSON DE PAULA ALVES\r\n\r\n1.503,74\r\n\r\nE-01/304995/2010\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n5.238,54\r\n\r\nE-01/702762/96\r\n\r\nVITOR SALITURO\r\n\r\n8.571,33\r\n\r\nE-01/300503/2009\r\n\r\nROZARIA FRANCISCO DE MATOS\r\n\r\n4.106,10\r\n\r\nE-01/700250/2003\r\n\r\nMARIA VALDELICE DOS S RIBEIRO\r\n\r\n9.555,33\r\n\r\nE-01/700250/2003\r\n\r\nMARINA GONÇALVES\r\n\r\n38.185,33\r\n\r\nE-01/710234/2001\r\n\r\nRUTH EUGENIA DO PRADO MONTEIRO\r\n\r\n43.706,29\r\n\r\nE-01/703485/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO\r\n\r\n92.516,50\r\n\r\nE-01/307385/2010\r\n\r\nALIETE DE ALMEIDA TURINI PROENCA\r\n\r\n1.792,52\r\n\r\nE-01/730624/90\r\n\r\nHIAMAWA DE OLIVEIRA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n13.814,34\r\n\r\nE-01/730624/90\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA\r\n\r\n2.187,42\r\n\r\nE-01/738764/91\r\n\r\nESTELLA FICKELS CHERER GAIO\r\n\r\n11.605,47\r\n\r\nE-01/100119/2010\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n4.769,58\r\n\r\nE-01/100010/2010\r\n\r\nTERESA CRISTINA JOSE DA SILVA\r\n\r\n4.774,99\r\n\r\nE-01/715500/98\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DA C LOURENÇO\r\n\r\n1.300,33\r\n\r\nE-01/706688/92\r\n\r\nSAMUEL GOMES CAMACHO\r\n\r\n22.008,79\r\n\r\nE-01/2101/2010\r\n\r\nEMILLI BARRETO XAVIER\r\n\r\n2.613,21\r\n\r\nE-01/700606/2007\r\n\r\nPAULO CESAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n2.118,45\r\n\r\nE-01/168000/2010\r\n\r\nCONCEIÇÃO CIODARO VECCHI\r\n\r\n12.298,11\r\n\r\nE-01/2227/2010\r\n\r\nVALERIE DA COSTA CUNHA\r\n\r\n4.770,00\r\n\r\nE-01/32877/2008\r\n\r\nNAZARENA REGINALDO\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nE-01/53441/2008\r\n\r\nROBERTA DE SA AMARAL ANDRADE\r\n\r\n3.838,76\r\n\r\nE-01/708367/2002\r\n\r\nLUCIENE DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\n74.263,17\r\n\r\nE-01/710811/2000\r\n\r\nCLELIA MILAGRES FARIA PEREIRA\r\n\r\n17.624,36\r\n\r\nE-01/714365/2004\r\n\r\nNAYARA APARECIDA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n8.265,72\r\n\r\nE-01/713877/2004\r\n\r\nMARILU ALVES CARDOZO\r\n\r\n15.432,22\r\n\r\nE-01/100090/10\r\n\r\nANDREA CARLA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5.531,40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n502.766,10\r\n\r\nId: 1303355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335639/2012 - VERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 579.006,46, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/303075/2008\r\n\r\nVERA LUCIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA\r\n\r\n2.518,10\r\n\r\nE-01/303075/2008\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n96,85\r\n\r\nE-01/303075/2008\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n96,85\r\n\r\nE-01/710446/2001\r\n\r\nINOCENCIA GARCIA VALERIO\r\n\r\n59.441,48\r\n\r\nE-01/706506/98\r\n\r\nROSIMERE AVELINO DA SILVA\r\n\r\n12.308,43\r\n\r\nE-01/302925/2009\r\n\r\nIRAJARA REIS SANTOS HATHAWAY\r\n\r\n36.379,00\r\n\r\nE-01/701983/2003\r\n\r\nMIRIAN VAZ NETO PESSOA\r\n\r\n54.020,88\r\n\r\nE-01/701983/2003\r\n\r\nMARIANA PESSOA PARADELLA\r\n\r\n56.132,76\r\n\r\n01/319386/68\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n14.879,49\r\n\r\nE-01/302852/2009\r\n\r\nNEIDE DE CASTRO FREIRE\r\n\r\n35.597,16\r\n\r\nE-01/311762/71\r\n\r\nALCIDINA ALVES SANTOS\r\n\r\n7.440,00\r\n\r\nE-01/311762/71\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS\r\n\r\n7.440,00\r\n\r\nE-01/710260/2001\r\n\r\nALMERINDA ANTONIA DE PAULA\r\n\r\n86.720,23\r\n\r\nE-01/715893/2001\r\n\r\nADILEA LEAL DA SILVA POLLI\r\n\r\n37.246,08\r\n\r\nE-01/302782/2009\r\n\r\nSANDRA MARA SILVA PAULO\r\n\r\n6.838,83\r\n\r\nE-01/301657/2008\r\n\r\nMARIA IZABEL MOZER SANTOS\r\n\r\n19.596,12\r\n\r\nE-01/706279/2005\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA BELMONTH\r\n\r\n1.750,72\r\n\r\nE-01/703277/2002\r\n\r\nANGELA MOREIRA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n43.501,52\r\n\r\nE-01/301988/2009\r\n\r\nJULIA ANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n95.349,96\r\n\r\nE-01/301404/2009\r\n\r\nHOZANA DE LIMA REIS\r\n\r\n1.652,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n579.006,46\r\n\r\nId: 1303356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335638/2012 - EIDI NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 684.400,53, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/703267/2004\r\n\r\nEIDI NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n23.875,97\r\n\r\nE-01/302019/2009\r\n\r\nROSALIA ROSA DE ORNELAS\r\n\r\n3.710,20\r\n\r\nE-01/709847/2001\r\n\r\nMARIA JOSE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n48.351,95\r\n\r\nE-01/709649/99\r\n\r\nSANDRA PAES BASTOS\r\n\r\n27.476,24\r\n\r\nE-01/301416/2009\r\n\r\nJUSSARA DA CONCEICAO BATISTA PINTO\r\n\r\n2.862,15\r\n\r\nE-01/301416/2009\r\n\r\nGISELA BATISTA PINTO\r\n\r\n1.431,07\r\n\r\nE-01/308675/2010\r\n\r\nGISELLE BRAGA RANGEL\r\n\r\n2.588,24\r\n\r\nE-01/302778/2009\r\n\r\nNUCILETE MARIA BARONI\r\n\r\n6.496,18\r\n\r\nE-01/704599/83\r\n\r\nLIA LIMA DE FREITAS\r\n\r\n14.880,00\r\n\r\nE-01/700867/98\r\n\r\nMARIA LUIZA VIGILLATTO ANSELMO\r\n\r\n62,73\r\n\r\nE-01/710759/2002\r\n\r\nREGINA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n621,65\r\n\r\nE-01/710759/2002\r\n\r\nLOHANE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7.069,93\r\n\r\nE-01/712459/2006\r\n\r\nMARIA COELI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.216,80\r\n\r\nE-01/701193/2002\r\n\r\nNADIA ADRIEN DE CIRQUEIRA\r\n\r\n30.730,22\r\n\r\nE-01/707351/2003\r\n\r\nMARIA AMELIA TAVARES\r\n\r\n4.149,50\r\n\r\nE-01/704365/99\r\n\r\nMATEUS DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n18.277,99\r\n\r\nE-01/704365/99\r\n\r\nBRENDA DE ANDRADE DA CONCEICAO\r\n\r\n29.084,35\r\n\r\nE-01/307204/2010\r\n\r\nROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10.102,55\r\n\r\nE-01/705470/2009\r\n\r\nLEDIR PALAGAR AFONSO\r\n\r\n60.337,70\r\n\r\nE-01/308832/2010\r\n\r\nROBENS FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\n3.685,06\r\n\r\nE-01/706803/88\r\n\r\nVIRGILIA BENEDITA CASTRO\r\n\r\n12.142,50\r\n\r\nE-01/100031/2009\r\n\r\nELY GARDES MACEDO\r\n\r\n13.050,00\r\n\r\nE-01/303139/2007\r\n\r\nMARIA CELIA BATALHA BARBOSA\r\n\r\n16.776,58\r\n\r\nE-01/710214/2007\r\n\r\nANA ATAIDE DA SILVA\r\n\r\n136.567,73\r\n\r\nE-01/300883/2009\r\n\r\nHAROGILDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2.465,22\r\n\r\nE-01/100020/2011\r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.487,76\r\n\r\nE-01/726513/95\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n5.251,42\r\n\r\nE-01/726513/95\r\n\r\nMAILZE DE SOUZA\r\n\r\n5.251,42\r\n\r\nE-01/707141/2002\r\n\r\nMADALENA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n62.194,71\r\n\r\nE-01/308258/2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BORGES\r\n\r\n1.900,23\r\n\r\nE-01/308258/2010\r\n\r\nTHAYNA BORGES DIAS DINIZ\r\n\r\n950,11\r\n\r\nE-01/308258/2010\r\n\r\nTHIAGO BORGES DIAS DINIZ\r\n\r\n950,11\r\n\r\nE-01/714480/2001\r\n\r\nBENTA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n82.402,26\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n684.400,53\r\n\r\nId: 1303357. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335637/2012 - THAIS LOBO DA SILVA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 585.998,31,em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/701178/92\r\n\r\nTHAIS LOBO DA SILVA\r\n\r\n4.379,47\r\n\r\nE-01/701178/92\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13.138,41\r\n\r\nE-01/714737/2002\r\n\r\nCARMELITA FERNANDES DA ROSA\r\n\r\n31.351,96\r\n\r\nE-01/307698/2010\r\n\r\nSOLANGE MARIA MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n13.055,27\r\n\r\n01/713370/94\r\n\r\nJOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n97.704,75\r\n\r\nE-01/301215/2009\r\n\r\nYTA RESENDE DORING\r\n\r\n54.463,97\r\n\r\nE-01/301215/2009\r\n\r\nMARCIA REZENDE DORING\r\n\r\n108.927,84\r\n\r\nE-01/703996/91\r\n\r\nNATHALIA TAVARES CRUZ\r\n\r\n5.190,00\r\n\r\nE-01/715348/2000\r\n\r\nMARILUCIA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n9.569,99\r\n\r\nE-01/739243/91\r\n\r\nLENILCE RIBEIRO GAGO\r\n\r\n3.269,85\r\n\r\nE-01/307005/2010\r\n\r\nKEYTH DO NASCIMENTO SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n9.889,51\r\n\r\nE-01/307005/2010\r\n\r\nLUCAS WILSON SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n4.944,75\r\n\r\nE-01/307005/2010\r\n\r\nJORGE WILSON SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n4.944,75\r\n\r\nE-01/302876/2008\r\n\r\nGENESIO PINHEIRO\r\n\r\n720,00\r\n\r\nE-01/723089/1994\r\n\r\nLEONINA ROCHA DIAS\r\n\r\n13.442,08\r\n\r\nE-01/707280/2001\r\n\r\nTAYS MARQUI DO VALLE\r\n\r\n10.106,86\r\n\r\nE-01/707280/2001\r\n\r\nLIGIA MARQUI DO VALLE\r\n\r\n10.105,80\r\n\r\nE-01/308600/2010\r\n\r\nCLEUSA MARIA DE LURDES\r\n\r\n4.891,44\r\n\r\nE-01/704822/2007\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA CAMPANA\r\n\r\n9.923,66\r\n\r\nE-01/310016/2010\r\n\r\nMARIA ALVES VIEIRA\r\n\r\n3.227,71\r\n\r\nE-01/710696/2005\r\n\r\nENAURA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n34.597,50\r\n\r\nE-01/307735/2010\r\n\r\nMILENI REIS FURTADO\r\n\r\n413,42\r\n\r\nE-01/307735/2010\r\n\r\nMATHEUS REIS FURTADO\r\n\r\n413,42\r\n\r\nE-01/714932/2003\r\n\r\nMARIA HELENA ABRANCHES\r\n\r\n37.922,87\r\n\r\nE-01/100129/2009\r\n\r\nMARIA MARGARIDA ALVES MEIRA MARTINS COSTA\r\n\r\n13.050,00\r\n\r\nE-01/308511/2010\r\n\r\nMARA LIMA LATINI\r\n\r\n834,75\r\n\r\nE-01/707193/2006\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n1.075,12\r\n\r\nE-01/307650/2010\r\n\r\nELIZABETH DO AMARAL ROQUETTE\r\n\r\n8.828,49\r\n\r\nE-01/301421/2009\r\n\r\nROSANGELA DO CARMO MOTTA\r\n\r\n3.861,83\r\n\r\nE-01/301421/2009\r\n\r\nGEOVANA FRANCIS ALBUQUERQUE MOTTA\r\n\r\n7.148,69\r\n\r\nE-01/708296/2003\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS CEZAR\r\n\r\n45.639,34\r\n\r\nE-01/300065/2011\r\n\r\nMERCIA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n837,84\r\n\r\nE-01/706812/2002\r\n\r\nGENIL GOMES LIMA\r\n\r\n18.126,97\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n585.998,31\r\n\r\nId: 1303358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335632/2012 - MINERVINA SATURNINO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 575.148,82, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/714544/2004\r\n\r\nMINERVINA SATURNINO\r\n\r\n44.688,39\r\n\r\nE-01/300117/2011\r\n\r\nLUIZETE MARTINUSSO DA SILVA\r\n\r\n761,76\r\n\r\nE-01/308371/2010\r\n\r\nLUIZA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIVA\r\n\r\n4.098,76\r\n\r\nE-01/700306/2007\r\n\r\nMARIA FRANCISCA PEREIRA PIRES\r\n\r\n19.816,02\r\n\r\nE-01/100008/2011\r\n\r\nELZA DE PAIVA BELLO\r\n\r\n25.710,00\r\n\r\nE-01/316914/64\r\n\r\nLEILA SILVA CRUZ\r\n\r\n2.844,06\r\n\r\nE-01/316914/64\r\n\r\nLENI CRUZ\r\n\r\n2.844,06\r\n\r\nE-01/723959/91\r\n\r\nTHEREZINHA DESMARAIS PIENTZNAUER\r\n\r\n1.607,92\r\n\r\nE-01/306844/76\r\n\r\nFATIMA DE JESUS REBELLO NEVES\r\n\r\n7.516,38\r\n\r\nE-01/718248/99\r\n\r\nMARTA REGINA FAVORETT DE SOUZA\r\n\r\n1.061,08\r\n\r\nE-01/718248/99\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n1.061,08\r\n\r\nE-01/718248/99\r\n\r\nFATIMA RESENDE DE SOUSA\r\n\r\n1.061,08\r\n\r\nE-01/53459/2008\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1.792,32\r\n\r\nE-01/3179/2009\r\n\r\nSEBASTIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nE-01/706470/2006\r\n\r\nMARINA DAS GRAÇAS DE SOUZA\r\n\r\n28.781,22\r\n\r\nE-01/709957/2006\r\n\r\nMARIA JOSE DA CUNHA\r\n\r\n13.698,77\r\n\r\nE-01/706841/2006\r\n\r\nARLETTE FERRAO DE A LIMA\r\n\r\n28.263,61\r\n\r\nE-01/305092/2008\r\n\r\nELOISA HELENA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n4.567,10\r\n\r\nE-01/711804/2002\r\n\r\nMARLUCE DA CUNHA SANTOS LINS\r\n\r\n43.338,34\r\n\r\nE-01/711416/2006\r\n\r\nANA MARIA DA SILVEIRA VESSADOS\r\n\r\n79.976,79\r\n\r\nE-01/707248/2005\r\n\r\nNEUSA RANGEL PICANCO LOPES\r\n\r\n10.823,48\r\n\r\nE-01/717030/2003\r\n\r\nLUZIA ALVES CADILHE\r\n\r\n25.888,66\r\n\r\nE-01/713625/2001\r\n\r\nZILAR RODRIGUES ROSA\r\n\r\n125.179,48\r\n\r\nE-01/711092/2003\r\n\r\nVICTOR SANTANA SERRANO\r\n\r\n86.200,71\r\n\r\nE-01/308435/2010\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA\r\n\r\n3.500,40\r\n\r\nE-01/308435/2010\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DIOGO\r\n\r\n2.867,35\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n575.148,82\r\n\r\nId: 1303359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335635/2012 - VERA LUCIA LOPES PINHEIRO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 378.600,43, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/302389/2009\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES PINHEIRO\r\n\r\n1.664,74\r\n\r\nE-01/302482/2008\r\n\r\nDEYLDA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n44.716,32\r\n\r\nE-01/749422/82\r\n\r\nSONIA REGINA TELLES BARBOSA\r\n\r\n2.944,73\r\n\r\nE-01/749422/82\r\n\r\nELIZABETE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2.944,73\r\n\r\nE-01/300415/2008\r\n\r\nJENNIFER MATOS MARTINS\r\n\r\n21.182,46\r\n\r\nE-01/302374/2009\r\n\r\nCELIA COUTINHO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n1.361,02\r\n\r\nE-01/100047/2008\r\n\r\nVANIA JUSSARA DA CRUZ\r\n\r\n6.375,03\r\n\r\nE-01/53215/2008\r\n\r\nIRIS SANTOS B ALBUQUERQUE\r\n\r\n7.240,23\r\n\r\nE-01/100018/2011\r\n\r\nCATIA REGINA CIDADE CABRAL\r\n\r\n9.382,43\r\n\r\nE-01/721475/2000\r\n\r\nCARLOS FELIPE BITTENCOURT PEREIRA\r\n\r\n5.288,32\r\n\r\nE-01/700332/95\r\n\r\nJUREMA DOS SANTOS\r\n\r\n17.235,78\r\n\r\nE-01/743597/82\r\n\r\nDENIR SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1.390,83\r\n\r\nE-01/317683/2011\r\n\r\nMARIA ANTONIA VARGAS CAMILO\r\n\r\n5.861,52\r\n\r\nE-01/718015/89\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE QUEIROZ\r\n\r\n742,72\r\n\r\nE-01/717350/93\r\n\r\nLICEA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n5.174,39\r\n\r\nE-01/721659/93\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.530,00\r\n\r\nE-01/317371/2011\r\n\r\nSAMARA CLEMENTE\r\n\r\n921,93\r\n\r\nE-01/100135/2010\r\n\r\nSONIA REGINA SIQUEIRA MONTEIRO \r\n\r\n3.179,58\r\n\r\nE-01/726463/94\r\n\r\nRENATA GOMES FECHO\r\n\r\n1.292,64\r\n\r\nE-01/706258/85\r\n\r\nREJANE BAPTISTA SOARES\r\n\r\n3.941,28\r\n\r\nE-01/706258/85\r\n\r\nJANE LUCIA BAPTISTA SOARES\r\n\r\n3.941,28\r\n\r\nE-01/713577/84\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2.132,59\r\n\r\nE-01/713577/84\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n2.132,59\r\n\r\nE-01/713577/84\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2.132,59\r\n\r\nE-01/718715/89\r\n\r\nSAMIA FATIMA DIAS AGMIARIAN\r\n\r\n9.810,84\r\n\r\nE-01/721647/93\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n48.313,28\r\n\r\nE-01/504498/2007\r\n\r\nMARLENE DA SILVA LINS\r\n\r\n682,50\r\n\r\nE-01/300847/2009\r\n\r\nLIDIANE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n33.962,32\r\n\r\nE-01/710425/2007\r\n\r\nADINA GONCALVES LOROZA\r\n\r\n7.421,31\r\n\r\nE-01/301406/2009\r\n\r\nOZENIL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2.411,81\r\n\r\nE-01/708199/2006\r\n\r\nJULIA ALLEN GRANJA\r\n\r\n2.085,24\r\n\r\nE-01/708199/2006\r\n\r\nALINE ALLEN DE ARAUJO\r\n\r\n6.110,80\r\n\r\nE-01/708199/2006\r\n\r\nBRUNO VIANNA DA COSTA GRANJA\r\n\r\n3.540,15\r\n\r\nE-01/310017/2010\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n798,72\r\n\r\nE-01/310017/2010\r\n\r\nSILVIO CESAR BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n266,22\r\n\r\nE-01/310017/2010\r\n\r\nMATHEUS BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n266,22\r\n\r\nE-01/308746/2010\r\n\r\nDIVA SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n108.221,29\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n378.600,43\r\n\r\nId: 1303360. A faturar por empenho"
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                        "1303361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/335633/2012 - PERCILIA DE MATOS SILVA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 591.098,05, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/714293/2001\r\n\r\nPERCILIA DE MATOS SILVA\r\n\r\n68.986,50\r\n\r\nE-01/705050/2003\r\n\r\nREGINA ZAROUR DOS ANJOS\r\n\r\n54.043,23\r\n\r\nE-01/713297/2002\r\n\r\nGILDEA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n17.897,44\r\n\r\nE-01/715779/2002\r\n\r\nMARIA ISABEL GOMES DIAS\r\n\r\n20.452,74\r\n\r\nE-01/706188/2003\r\n\r\nMARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n61.208,76\r\n\r\nE-01/711058/2003\r\n\r\nILZA DE ALMEIDA D DOS ANJOS\r\n\r\n30.956,05\r\n\r\nE-01/713719/2003\r\n\r\nADIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47.289,69\r\n\r\nE-01/729842/91\r\n\r\nMARIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n12.982,84\r\n\r\nE-01/11547/2006\r\n\r\nELIETH MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2.147,72\r\n\r\nE-01/723358/93\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS C VELASCO\r\n\r\n2.550,00\r\n\r\nE-01/717193/2001\r\n\r\nMARGARIDA MARIA ARAGON DE SEIXAS\r\n\r\n69.969,75\r\n\r\nE-01/309535/2010\r\n\r\nALCILENE PACHECO\r\n\r\n6.145,92\r\n\r\nE-01/700649/2002\r\n\r\nMARLY VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n33.914,90\r\n\r\nE-01/302460/2009\r\n\r\nLAURIDES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n25.593,67\r\n\r\nE-04/332097/77\r\n\r\nETIENE MARIA F BARROS\r\n\r\n2.278,28\r\n\r\nE-01/757737/81\r\n\r\nPATRICIA ANDREA LAGE DE MATTOS\r\n\r\n9.540,00\r\n\r\nE-01/707805/2003\r\n\r\nTEREZA CRISTINA GOMES M PESSANHA\r\n\r\n125.140,56\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n591.098,05\r\n\r\nId: 1303361. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
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                        ],
                        "1303381": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a PATRICIA MORAES LOURENÇO, com validade a contar de 20/10/2005 - Proc. n° E-01/712126/2005.\r\n\r\nDE 28/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEFIGENIA PEREIRA LEMOS DA COSTA, com validade a contar de 06/03/2002 - Proc. n° E-01/715224/2003.\r\n\r\nNEEMIAS SANTOS NERI, com validade a contar de 18/06/2002 até setembro/2010 e SAMUEL SANTOS NERI, com validade a contar de 18/06/2002 até Janeiro/2012 - Proc. n° E-01/708181/2003.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a THAISSA DOS SANTOS RODRIGUES, THAMIRES DOS SANTOS RODRIGUES, THATIANE DOS SANTOS RODRIGUES e VALÉRIA DOS SANTOS RODRIGUES, com validade a contar de 06/10/2007 - Proc. n° E-01/710723/2007.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a MARIA MRLENE ALVES DE SOUZA, com validade a contar de 04/11/2007 - Proc. n° E-01/304945/2007.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a NICOLE BASTOS FREIRE e MONIK GOMES BASTOS FREIRE, com validade a contar de 21/05/2007 - Proc. n° E-01/706449/2007.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADAIR SANTANA DE BEM, com validade a contar de 16/06/2006 - Proc. n° E-01/709374/2006.\r\n\r\nMARIA OLINDINA DE MORAES SANTOS, com validade a contar de 31/07/2005 - Proc. n° E-01/707699/2005.\r\n\r\nCARMEN LUCIO MARÇAL, com validade a contar de 09/04/2002; MARCIO DA SILVA SANT' ANNA, com validade a contar de 09/04/2002 até março/2003, CLEITON RODRIGO DOS SANTOS SANT' ANNA, com validade a contar de 09/04/2002 até dezembro/2007 e LEONARDO MARIANO DOS SANTOS SANT' ANNA, com validade a contar de 09/04/2002 até Agosto/2009 - Proc. n° E-01/715050/2002.\r\n\r\nDULCINA DA SILVA QUEIROZ BUENO, com validade a contar de 15/08/2006 - Proc. n° E-01/709676/2006.\r\n\r\nEDSON DE ARAUJO GALDINO JUNIOR, com validade a contar de 29/08/2003 - Proc. n° E-01/302529/2008.\r\n\r\nId: 1303381. A faturar por empenho"
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                        "1303380": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMERCEDES VIGNA, com validade a contar de 26/05/2003 e DIEGO VIGNA CARNEIRO, com validade a contar de 26/05/2003 até maio/2004 - Proc. n° E-01/706694/2004.\r\n\r\nKAREN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA e ELEN CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 02/06/2007 - Proc. n° E-01/706447/2007.\r\n\r\nADRIAN MICHEL PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR, com validade a contar de 07/08/2003 até junho/2007, BÁRBARA PATRICIO DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 07/08/2003 até janeiro/2006 e ALBERTINA MARIA PATRICIO DE FIGUEIREDO, com validade a contar de 07/08/2003 - Proc. n° E-01/713273/2003.\r\n\r\nMARIA PARECIDA ALVES DA SILVA, com validade a contar de 20/01/2007 - Proc. n° E-01/703165/2007.\r\n\r\nDE 01/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a DERLI DOS SANTOS, com validade a contar de 20/02/2007 - Proc. n° E-01/702324/2007.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENAN DA COSTA LOPES, com validade a contar de fevereiro/2012 - Proc. n° E-01/701643/2006.\r\n\r\nMARIZA RIGUEIRA RODRIGUES, com validade a contar de 15/03/2005 - Proc. n° E-01/703399/2005.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIZABELLA NUNES DA SILVA MADUREIRA, com validade a contar de 25/04/2003; MARIA APARECIDA DA COSTA MADUREIRA, SIDNEY MADUREIRA JUNIOR e BRUNO MADUREIRA, com validade a contar de 17/03/2003 - Proc. n° E-01/706175/2003.\r\n\r\nROSEMARA DE SOUZA BRAGA, com validade a contar de 02/10/2007 - Proc. n° E-01/304624/2007.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a RAYLA CRISTINA DA SILVA MOREIRA, com validade a contar de 28/06/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 28/02/2011, publicado no D.O. de 13/05/2011 - Proc. n° E-01/709221/2004.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ORLANDO VINICIUS DIAS MARA DE BARROS, conforme orientação formulada através da Promoção PGE/CGM nº 11/2011, com validade a contar de 25/02/2005.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a NATÁLIA CRISTINA DE ALMEIDA DUTRA, com validade a contar de 31/12/2006 até setembro/2009, MARIA HELENA DE ALMEIDA DUTRA e MARIA LUIZA DE ALMEIDA DUTRA, com validade a contar de 31/12/2006 - Proc. n° E-01/700932/2007.\r\n\r\nId: 1303380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303382": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/712126/2005 - PAULO CESAR PEREIRA BANDEIRA MOREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703399/2005 - MANOEL JOAQUIM RODRIGUES NETO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/03/2012\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/706175/2003 - SIDNEY MADUREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/304624/2007 - MARIO WENCESLAU COSTA.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/709221/2004 - JOÃO PAULO SIQUEIRA MOREIRA JUNIOR - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nProc. nºE-01/708563/2006 - ORLANDO MARA DE BARROS - Torno sem efeito o indeferimento datado de 23/06/2008, publicado no D.O. de 26/06/2008.\r\n\r\nId: 1303382. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303421": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/604265/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 43/2012, referente a ANDRÉ LUIS DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-08/607194/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 342/2011, referente a DAMASIA MARIA BARBOSA PEREIRA. \r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/5148/1998 - HOMOLOGO a Certidão nº 569/2011, referente a MARCIA NARCIZO BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-08/600481/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 77/2012, referente a MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES. \r\n\r\nProc. nº E-08/607283/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 17/2012, referente a ROSEMBERG DE ARAUJO PINHEIRO. \r\n\r\nProc. nº E-01/110/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 183/2012, referente a GILSON SANTOS DA CRUZ. \r\n\r\nProc. nº E-03/12789/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2012, referente a JOAO BAPTISTA ANDRADE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-08/606534/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 59/2012, referente a GLAUCE RICARDO DOS SANTOS RODOVALHO. \r\n\r\nProc. nº E-26/30344/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2012, referente a PATRICIA DE FREITAS ARAUJO, tornando sem efeito o despacho de 11/04/2011, publicado no D.O de 12/05/2011. \r\n\r\nProc. nº E-08/601914/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2012, referente a MARINETE DE LIMA SOARES. \r\n\r\nProc. nº E-03/10497/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 529/2011, referente a ÉRICA DE SOUZA MARTA. \r\n\r\nProc. nº E-03/2664/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 226/2010, referente a ANA MARTA DE ANDRADE PEREIRA. \r\n\r\nProc. nº E-03/10800355/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 429/2011, referente a JOSÉ REINALDO MEDEIROS DA FONSECA. \r\n\r\nProc. nº E-08/605136/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 337/2011, referente a MARCUS MELLO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/4756/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a EDUARDO FONSECA DE MORAES. \r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11802/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 98/2012, referente a ANA PAULA TRINDADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/124337/2001- HOMOLOGO a Certidão nº 74/2011, referente a LILIANA SANTIAGO SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/602393/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 63/2012, referente a CARLOS ROBERTO DE JESUS PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600446/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 85/2012, referente a CÁSSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/606495/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 104/2012, referente a CRISTINA THURLER PAES BORGES.\r\n\r\nDE 26/03/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-23/201266/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2012, referente a LIANE GOMES HASSUM.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nId: 1303421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1303447": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 491 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nI - nota fiscal de venda a consumidor - modelo 2, conforme Anexo Único, observado o disposto nos arts. 47 e 49 a 51 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000), devendo ser impressa mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário (nome/razão social, endereço e CPF/CNPJ), conforme o modelo anexo; ou\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º- A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/2011, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº XXX2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nI - nota fiscal de venda a consumidor - modelo 2, conforme Anexo Único, observado o disposto nos arts. 47 e 49 a 51 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000), devendo ser impressa mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente e inclusão de campos para identificação do destinatário (nome/razão social, endereço e CPF/CNPJ); ou\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - A emissão dos documentos fiscais de que trata este artigo deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 57 da Resolução CGSN nº 94/2011, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº 491/2012.\r\n\r\nId: 1303447"
                    ],
                    "1303036": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARTINZ MAGALHÃES, Técnico de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.694.412-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/002.733/2012.\r\n\r\nId: 1303036"
                    ],
                    "1303030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/156.253/2000 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Julgo improcedente o recurso da Fazenda.\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.004/2012 - BENEDITA DE SOUZA MARTINS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.316/2012 - MARCELLO ROBERTO CAMPOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.661/2012- SHIRLEY SOARES DOS REIS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/136.056/2012- ALVARO LUIZ ALVARES DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.723/2012- ALEXANDER BENTO REZENDE - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1303030"
                    ],
                    "1303139": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do sorteio número 913, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 125 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de maio de 2012, às 14 h, relativo ao dia 03 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14 h: 30 min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n913\r\n\r\nGA865427\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n913\r\n\r\nGA680272\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL\r\n\r\n0KM\r\n\r\n125\r\n\r\nGA703788\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nLILLIAN LIMA R. CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1303139"
                    ],
                    "1303609": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios nº 914, 915 e 916 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de maio de 2012, às 14 horas, relativo aos dias 04, 05 e 06 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, , matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Gabrielle Z. Alves, matrícula 946.814-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n914\r\n\r\nGA867977\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n914\r\n\r\nGA754488\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n915\r\n\r\nGA874749\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n915\r\n\r\nGA622067\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n916\r\n\r\nGA878326\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n916\r\n\r\nGA649763\r\n\r\nANTONIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGABRIELLE Z. ALVES \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1303609"
                    ],
                    "1303610": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 162ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MAIO DE 2012, às 16:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª categoria; \r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1303610"
                    ],
                    "1303154": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 020 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDispõe sobre as Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2011 (EXCETO PARA OS ESTABELECIMENTOS OPTANTES DO sIMPLES nACIONAL), da DECLAN-IPM de Baixa 2012, das declaN(s) relativas a anos-base anteriores, por programa gerador ou por programa do próprio contribuinte, e da dasn-complementar-rj on line ano-base 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 28 da Resolução SEFAZ nº 492, de 27 de abril de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A DECLAN-IPM ano-base 2011 e a DECLAN-IPM de Baixa de 2012 deverão ser elaboradas exclusivamente por programa gerador disponibilizado no endereço eletrônico da SEFAZ -www.fazenda.rj.gov.br - ou por programa do próprio contribuinte e deverão ser entregues via internet com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico informado.\r\n\r\n§ 1º - Para a entrega da declaração deverá ser utilizada a versão “3.2.0.0” do programa gerador ou versões posteriores, caso venham a ser disponibilizadas para download, no endereço eletrônico supracitado. \r\n\r\n§ 2º- A DECLAN-IPM poderá ser gerada, ainda, por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja de acordo com o layout e as instruções da referida versão. \r\n\r\nArt. 2º - O preenchimento e a entrega de declarações relativas a anos-base anteriores, inclusive declarações retificadoras, deverão obedecer aos mesmos procedimentos previstos no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º -- Para fins de preenchimento da DECLAN-IPM não será permitida a utilização de versões de programa gerador anteriores àquela de que trata o § 1º do art. 1º, desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º - O Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN IPM estará à disposição do contribuinte no endereço da internet www.fazenda.rj.gov.br Declarações DECLAN-IPM Instruções de Preenchimento.\r\n\r\nArt. 5º- A DASN-C-RJ deverá ser preenchida mediante formulário eletrônico (declaração on-line), a partir da sua disponibilização no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e deverá ser entregue exclusivamente pela Internet, no mencionado endereço eletrônico.\r\n\r\nArt. 6º - O prazo para entrega da DECLAN-IPM Normal será até o dia 25/05/2012 e o da DECLAN-IPM Retificadora será até o dia 31/05/2012.\r\n\r\nArt. 7º- O prazo para entrega da DASN-C-RJ Normal será até o dia 25/05/2012 e o da DASN-C-RJ Retificadora será até o dia 31/05/2012.\r\n\r\n§ 1º- A apresentação da DASN-C-RJ estará associada à prévia apresentação da correspondente DASN;\r\n\r\n§ 2º- Os prazos de entrega da DASN-C-RJ estarão condicionados à data da disponibilização dos arquivos da DASN pela RFB e à data da sua respectiva importação na base de dados da SEFAZ;\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 2º, de não constar na base de dados da SEFAZ a correspondente DASN, os prazos de entrega da DASN-C-RJ, com base no art. 28 da Resolução SEFAZ nº 492/2012, serão prorrogados até 10 (dez) dias partir da data da importação da correspondente DASN na base de dados da SEFAZ. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1303154"
                    ],
                    "1303458": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-04/003.905/2011 - JANE MARIA DOS SANTOS, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula nº 0.185.225-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 23/05/1978 a 01/06/1980, totalizando 739 (setecentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1303458"
                    ],
                    "1303452": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/044.075/2012 - OSORIO LUIS FERNANDES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.873-5. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nId: 1303452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nDISPENSA RAFAELA LISBOA SALGADO PINHA, a pedido, matrícula 208, com validade a contar de 02 de maio de 2012, do cargo de Analista de Desenvolvimento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Processo nº E-11/ 61.391/2011.\r\n\r\nId: 1303419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.624/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de V&A QUALIFICAÇÃO CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA ME, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1303420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/40.556/2012 - RICARDO LUIZ SODRÉ ROCHA, matrícula nº 400.594-8. Defiro o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1303367. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1303744": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 240 \r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DESAPROPIAÇÕES OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.399/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações objetivando à Execução das Obras do Arco Metropolitano, com base no fundamento da Cláusula Terceira, Item III do Convênio nº TT - 262/2007-00.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUG: 074100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0288.3449 4490 14 R$ 3.000.000,00\r\n\r\nImplantação do Arco Metropolitano - PAC/RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1303744"
                    ],
                    "1303726": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 757 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA D.A.S. ENGENHARIA LTDA. , COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art., Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.744/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2012, referentes aos serviços de elaboração de projeto executivo e a execução de obras drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação no bairro de São Francisco, no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGaspar Antunes de Oliveira Neto - mat nº 963215-9Rodolfo Beltrame - mat nº 934862-4 \r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 758 DE 07 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2012, CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.029/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2012, referentes aos serviços de elaboração de Projeto Executivo e a execução de obras de Drenagem e Pavimentação em diversos bairros localizados no município de Queimados, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Fereira Terra - mat nº 934733-7Gaspar Antunes de Oliveira Neto - mat nº 963215-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1303726"
                    ],
                    "1302398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.661/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 580.078,45 (quinhentos e oitenta mil setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), referente à 9ª medição dos serviços executados no período de 01/10/2011 a 31/12/2011, elaboração do projeto executivo e a execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia - RJ, de acordo com o Contrato nº 109/2010.\r\n\r\nId: 1302398"
                    ],
                    "1303468": [
                        "I - Ato",
                        "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 405/2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de obras de construção do PRPTC Nova Friburgo, no Município do Nova Friburgo - RJ, objeto Contrato nº 141/2010, firmado com a Construtora M. Alves Ltda, objeto do processo nº E-17/600.063/2009, correspondente a etapa final da obra, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2012\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula - 968.568-6 - SEOBRAS;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8 - SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1303468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MOISES VIANA, Operador de Máquinas, Grupo ”II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6305, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.916/2007 - Bider n° 082, de 04.05.2012.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JULBERTO PEREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, Grupo ”III”, Nível “G”, matrícula nº 13/6232, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.905/2011 - Bider n° 082, de 04.05.2012.\r\n\r\nId: 1303137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.667/2012 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 032/2011, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO KM 7 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-160, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO E CANTAGALO, objeto do processo n° E-17/203.236/2011, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 07.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.752/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma relativo à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, PLANIALTIMÉTRICOS, TOPOBATIMÉTRICOS, CADASTRAIS, LOCAÇÃO, NIVELAMENTO, SEÇÕES TRANSVERSAIS E OUTROS ELEMENTOS COMPLEMENTARES, QUE SERVIRÃO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS E ESTRUTURAIS, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.052/2010, Contrato n° 111/2010, a cargo da firma META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.276/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 26.04.2012, transferindo o seu término para 22.10.2012, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS OPERACIONAIS E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA MALHA RODOVIÁRIA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A JURISDIÇÃO DA 3ª ROC - CAMPOS, 7ª ROC - MACAÉ, 13ª ROC - SÃO FIDÉLIS E 17ª ROC - SANTA MARIA MADALENA, objeto do processo n° E-17/202.588/2010, Contrato n° 132/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO REGIÃO NORTE, fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/201.410/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), com relação a execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: TUCUNS E CAPÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, objeto do processo n° E-17/200.143/2010, a cargo da firma PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nId: 1303150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1302927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/222.184/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.02.2012, do servidor JOSÉ RODRIGUES MOREIRA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 13/55272. \r\n\r\nId: 1302927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303617": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-17/500.149/2010 - Nilton Alves De Araujo, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 16/2173-3. AUTORIZO a contar de 01.08.2010.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-17/500.349/2011 - Rafael Cezar De Oliveira Filho, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 25/360.776-9. AUTORIZO a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-17/500.380/2011 - Michele Abuche Coynji, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.127-5. AUTORIZO a contar de 01.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-17/500.381/2011 - Elen Silva Ataíde, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.126-7. AUTORIZO a contar de 01.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-17/500.395/2011 - RAUL Cerqueira De Rezende, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.123-4. AUTORIZO a contar de 01.01.2012.\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-17/500.297/2011 - Carmem Gonzalez Vilas. AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1303617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\n*PROCESSO N.º E-01/050.036/2011 - em face da homologação do Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do IEEA- RJ, publicado no DOE- RJ, de 03.10.2011 e em virtude do pleito do candidatos abaixo relacionados, AUTORIZA os seguintes processos administrativos : \r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nE-17/500.085/2012\r\n\r\nEng. Civil - Edificações\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nFinal de Fila\r\n\r\nE-17/500.086/2012\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nGUILHERME HENRQUE DE ALMEIDA MAURÍCIO\r\n\r\nFinal de Fila\r\n\r\nE-17/500.088/2012\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nFLAVIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nFinal de Fila\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/05/2012. \r\n\r\nId: 1303599. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1273115": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nDEMITE os servidores Inspetores de Polícia, ANDRE LUIS LOBO DOS SANTOS, matrícula 871.250-7 e WILLER MARTINS DA ROCHA, matrícula 888.565-9, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso VIII, art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, ambos do Decreto-Lei nº 220/1975 e no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos II, III, V, VII, X, XI, XII e XIV, do Decreto-Lei nº 218/1975, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/2186/0006/2010.\r\n\r\nId: 1273115"
                    ],
                    "1303429": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.04.2012\r\n\r\n*DEMITE o servidor ANTONIO CARLOS AMBROSIO, Investigador Policial, matrícula 181.683-4, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e XIV, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, VII e X, todos do Decreto-Lei 220/75, e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do processo nº E-09/008004/1404/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/04/2012. \r\n\r\nId: 1303429"
                    ],
                    "1303366": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.04.2012\r\n\r\nATO DE 05.10.2010 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/44061/1124/2010, fica retificado o Ato de Investidura para constar o correto nome da servidora LEILA DA ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1303366"
                    ],
                    "1303377": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores MARCOS ANTONIO LOPES FONTE, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, matrícula 819.533-1, SERGIO DA COSTA BELFORT, Investigador Policial, matrícula 266.421-7, VANDO CARLOS ASSUMPÇÃO, Investigador Policial, matrícula 266.579-2, ANDREIA TATIANY LEONARDO GUERRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula 870.875-2 e JOSÉ ALVES FRAGOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.405-7, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XVII, XXXIV e XXXV este, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, incisos IV e IX este, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/7471/1404/2011.\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor MARCOS CARLOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.473-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV este, c/c o art. 10, incisos I, VIII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/2745/0006/2012.\r\n\r\nId: 1303377"
                    ],
                    "1303387": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.04.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.317-4, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/8909/0006/2010.\r\n\r\nId: 1303387"
                    ],
                    "1303403": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.12.2011\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor OTO LUIS DOS SANTOS, servidor inativo, então ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 258.173-4, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/9678/1404/2011.\r\n\r\nId: 1303403"
                    ],
                    "1303401": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/002434/1404/2006 - Defiro o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1303401"
                    ],
                    "1302822": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0144/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE 022/12, autorizando o registro de preço, em favor da empresa BR MARINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP - CNPJ 11.060.238/0001-29, com o valor global registrado em R$ 264.868,00 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1302822"
                    ],
                    "1303431": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0270/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de aquisição de café, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Pregão Eletrônico n° 024/2012, a favor da empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA -EPP, CNPJ 02.692.067/0001-60, com valor total para o lote único de R$ 19.008,00 (dezenove mil e oito reais).\r\n\r\nId: 1303431"
                    ],
                    "1303195": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/1677/1212-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa trgroup tecnologia de informação LTDA., no valor de R$ 614,98 (seiscentos e quatorze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00948/1836-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa energisa nova friburgo - distribuidora de energia s.a, no valor de R$ 4.106,49 (quatro mil cento e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/00350/1702-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa mcam digital serviços e soluções em informática ltda epp, no valor de R$ 6.798,30 (seis mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/11559/1702-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa mcam digital serviços e soluções em informática ltda epp, no valor de R$ 6.798,30 (seis mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/1721-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa, KRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA. no valor de R$ 9.282,45 (nove mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/1301-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011, em favor da empresa, super estágio ltda-me, no valor de R$ 22.875,19 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/0238/1702-2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006, em favor da empresa, light serviços de eletricidade s.a. no valor de R$ 570.259,94 (quinhentos e setenta mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1303195"
                    ],
                    "1303267": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1371/1702/2012 - PAULO ROBERTO CORRÊA, matrícula nº 806.397-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 20/03/1992 a 18/03/1997. \r\n\r\nId: 1303267"
                    ],
                    "1303268": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0448/1420/2012 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA, matrícula nº 266.147-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio,, não gozada, referente ao período base de 28/09/1988 a 25/09/1996. \r\n\r\nId: 1303268"
                    ],
                    "1303266": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/01626/1907/2012 - DENIO RENATO BERNARDINO PEREIRA, matrícula nº 264.465-6 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 02/12/1992 a 30/11/1997. \r\n\r\nId: 1303266"
                    ],
                    "1302183": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2030/1702/2012 - Alberto Thomaz da Silva, matr. nº. 118.762-4 - CONCEDO licença-prêmio, período base 09/04/1993 a 04/04/2008, 9 meses. \r\n\r\nId: 1302183"
                    ],
                    "1302409": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/3761/1702/2010 - Sergio Ignácio, matr. nº 257.688-2 - Torna sem efeito o despacho de 26/10/2010, publicado no DORJ nº 197, de 28/10/2010, através do processo nº E-09/3761/1702/2010, que concedeu 240 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozada dos anos de 1987, 1991, 1993 e de 1999.\r\n\r\nId: 1302409"
                    ],
                    "1302900": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.04.2012, HENRIQUE BARROS DA SILVA 2º TEN PM RG 84.557, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 40º BPM, designado por ato de 05.11.2010, publicado no D.O. de 15.12.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.04.2012, JOEL DO AMARAL SOARES 1º TEN PM RG 43.439, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 40º BPM, como substituto de HENRIQUE BARROS DA SILVA 2º TEN PM RG 84.557.\r\n\r\nId: 1302900"
                    ],
                    "1302879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.04.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/000425/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor do CENTRO OESTE RAÇÕES S/A, no valor total de R$ 81.981,90 (oitenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), em decorrência de Termo Aditivo nº 01/2012 ao Contrato nº 033/2011.\r\n\r\nId: 1302879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1303126": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE GUIMARÃES CAMARGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1965381-6, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, da Seção III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/931.039/2012.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ WILSON MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966492-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, da Seção III de Turma de Inspetor, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Guimarães Camargo, ID Funcional n° 1965381-6. Processo n° E-21/931.039/2012.\r\n\r\nId: 1303126"
                    ],
                    "1303122": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2012\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354716-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Oliveira de Almeida, ID Funcional n° 4359669-0. Processo n° E-21/923.011/2012.\r\n\r\nId: 1303122"
                    ],
                    "1303119": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor Lívio Hugo Franco Resende, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matrícula nº 939.877-7, por incidir aos arts. 18, inciso III, 26, incisos XI, XXX e XXXV, e seu parágrafo único, tudo do Decreto nº 40.013/2006, c/c os arts 38 e 39, incisos IV e VI tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência. Processo nº E-21/905.153/2010.\r\n\r\nId: 1303119"
                    ],
                    "1303130": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.196-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.094/2012.\r\n\r\nId: 1303130"
                    ],
                    "1303131": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.077/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.078/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.079/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.080/2012.\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.083/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.084/2012.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19700881. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.085/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.736-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.085/2012.\r\n\r\nId: 1303131"
                    ],
                    "1303132": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.325-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.032/2012.\r\n\r\nId: 1303132"
                    ],
                    "1303133": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO VIEIRA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50012053. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.081/2012.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO VIANA CESÁRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50009036. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.083/2012.\r\n\r\nId: 1303133"
                    ],
                    "1302827": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA Nº 76/2012. Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Dra. Geisa Lannes e Dra. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, a Presidente recomendou aos seus pares que fizessem constar no termo a ser assinado pelo liberando, no momento da cerimônia de livramento condicional o endereço onde o mesmo irá residir, seguindo instrução da Vara de Execuções Penais, com base no art. 1º, §§ 2º e 4º da Resolução do TJERJ/OE nº 07/2012. Prosseguindo concedeu a palavra a Conselheira Camila, que deu início a relatoria dos processos. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Maurício Cândido Gomes, RG nº23551048-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Walnei Silva do Rosário, RG nº 09504761-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Paulo Sérgio Rodrigues da Costa, RG nº13456850-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ademir Sandro Brum, RG nº 12008136-9. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Reginaldo Silva dos Santos, RG nº 21554134-3. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Alexandre Alves da Silva, RG nº 13080908-0. Favorável ao Indulto Decreto nº 7648/2011. Paulo Ségio Saraiva da Lomba, RG nº 05380637-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Wesley da Silva Laranja, RG nº 20264795-4. Favorável a Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7420/2010 e nº 7648/2011. Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c. Sidney Vitorio do Amaral, RG nº 08382342-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Luiz Carlos Carvalho Rodrigues, RG nº 21743996-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Leandro Valença Ferreira, RG nº 13112319-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Eduardo Rocha Freire Barbosa, RG nº 21310010-0. Favorável a Comutação do Decreto nº 77648/2011. Anderson Velasco Braga, RG nº 12860703-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Renato Paulo da Silva Leal, RG n º 26440773-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. João Bezerra de Lima Neto, RG nº 13203766-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Samuel Alexandre Ribeiro, RG nº 11594427-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Thiago da Silva Bittencourt, RG nº 21294382-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Marcelo Ramos da Silva, RG nº 26402941-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jefferson dos Santos Rosa, RG nº 07861777-6. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e de Ofício nº 7648/2011. Délio Alves Paes, RG nº 06137428-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. José da Silva Bezerra Filho, RG nº 27722118-0. Favorável ao Indulto Decreto nº 7648/2011. Roni Pimentel de Carvalho, RG nº 08669545-9. Favorável a Comutação dos Decretos nº 5620/2005 e 6294/2007. Paulo Roberto Santos, RG nº 08872963-7. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 7420/2010 e 7648/2011. Contrário a Comutação dos Decretos nºs 6294/2007, 6706/2008 e 7046/2009. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nCamila Freitas Ribeiro\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nId: 1302827"
                    ],
                    "1302828": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 77/2012. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Wagner Rebello de Oliveira, Dra. Geisa Lannes e Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros.Favorável ao Indulto dos Decretos nºs 7420/2010 e 7648/2011. Alexandre Pio dos Anjos, RG nº 12940442-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Carlos Henrique da Costa Santos, RG nº 08881765-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Afrânio Mourão Magalhães, RG nº 11325805-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Sérgio Luiz Nicola de Souza, RG nº 05476208-3. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Robson Silva Angelo Correa, RG nº 24661516-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Jean Carlo de Oliveira Souza, RG nº 13449996-1. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e de Ofício nº 7648/2011. Iranil Teixeira Queiroz, RG nº 13503680-4. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Edimar Teixeira de Souza, RG nº 10926290-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Veveu da Glória Pinto, RG nº 07243880-7. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011 e Contrário a Comutação do Decreto nº 7420/2010. Ozéas Adão Torres, RG nº 12730380-8. Contrário a Comutação do Decreto nº 7046/2009. José Carlos da Silva , RG nº 13454776-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nRodrigo Ramos Poerson\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nId: 1302828"
                    ],
                    "1302829": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 78/2012. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011 e de Ofício nº 7420/2010. Thiago da Silva, RG 13451654-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Paulo Roberto Costa Donola, RG nº 05653112-2. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009, 7420/2010 e 7648/2011. Antonio Marcos Guimarães Brochado, RG nº 10369303-2. Favorável a Comutação do Decreto nº 7420/2010 e de Ofício nº 7648/2011. João Antunes de Mattos Neto, RG nº 13500686-4. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Luiz Cláudio de Oliveira, RG nº 08024087-2. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 5993/2006, 7648/2011 e de Ofícios nºs 6294/2007, 6706/2008 e 7046/2009. Alessandro de Souza Duarte, RG nº10057646-1. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 5620/2005, 6993/2006, 6294/2007, 6706/2008, 7046/2009 e 7420/2010. Luiz Carlos Machado Vieira, RG nº 07011669-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011. Norma Beatriz Castro “ou” RG nº 06434295-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Favorável à Comutação dos Decretos nºs 6706/2008, 7046/2009 e 7420/2010. Carlos Alberto Soares Fontes, RG nº 24505864-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/2011e Favorável a Comutação do Decreto nºs 7046/2009 e 7420/2010. Cristino Ferreira Navarro, RG nº 12753448-5. Favorável a Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Rafael da Silva Alves, RG nº 20499888-4. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6294/2007, 6706/2008, 7046/2009 e Contrário a Comutação do Decreto nº 70420/2010. Gisele da Silva, RG nº 27150186-8. Favorável a Comutação do Decreto nº 7648/2011 e de ofício Favorável a Comutação dos Decretos nºs 6706/2008 e 7420/2010. Maxuel da Silva Codeço, RG nº 11415481-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nId: 1302829"
                    ],
                    "1302830": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 79/2012. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Fernando Tavares de Souza que foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, acompanhada dos Conselheiros Arthur Machado Paupério Neto, Mário da Silva Miranda Neto, Wagner Rebello de Oliveira, Felipe Lima de Almeida, Alexandre Inglez de Souza, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Luciene Poubel Franco e Letícia Sjoman Torrano, ausentou-se da sessão para participar de reunião com os Senhores Diretores de Unidades Prisionais, no Complexo de Gericinó, passando a Presidência ao Vice-Presidente, Dr. Egberto Zimmermann que deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável a Comutação dos Decretos nºs 5295/2004, 5620/2004, 6294/2007 e 6706/2008. Leonardo de Oliveira Nunes, RG nº 12764298-1. Contrário a Comutação do Decreto nº 7648/2011. Paulo Cesar dos Santos, RG nº 11200258-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sebastião de Souza, RG nº 26369636-1. Favorável de ofício ao Indulto do Decreto nº 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Reginaldo de Araújo Santana, RG nº 20803322-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Antonio Neto, RG n° 07694175-6. Favorável a Comutação dos Decretos n°s 7046/2009 e 7420/2010. Joelson Moreira de Silva, RG n° 11.499.022-9. Favorável a Comutação do Decreto n°7420/2010 e favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Luiz Henrique Soares Nogueira, RG n° 20215115-5. Favorável ao Indulto pelo Decreto n° 7420/2010. Lenício Coelho da Silva, RG n° 08355086-3. Favorável de Ofício a Comutação do Decreto n° 7420/2010 e favorável a Comutação do Decreto n° 7648/2011. Eduardo Mendes Vianna, RG n° 20127556-7. Favorável a Comutação do Decreto n° 7648/2011. Joares Cordeiro de Souza. RG n° 05395720-5. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/2011. Ricardo Miguel Elmokdisi, RG n° 05788143-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Ivan Rodrigues Viana, RG nº 22249051-8. Contrário ao Indulto de Decreto n° 7648/2011. Gilber Mendes da Silva, RG nº 08742588-0. Favorável de Ofício a Comutação do Decreto n° 7648/2011 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/2010. Paulo Victor de Amorim, RG nº 13283194-2. Favorável a Comutação do Decreto n° 7648/2011. Anderson Correia Lima, RG nº 26524507-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEgberto Zimmermann\r\n\r\nAlexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nMário da Silva Miranda Neto\r\n\r\nFernando de Souza Tavares\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nLetícia Torrano\r\n\r\nId: 1302830"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 317 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DOS HOSPITAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,\r\n\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, e \r\n\r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro com o fortalecimento dos serviços públicos, filantrópicos, de ensino e privados credenciados ao SUS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais do Estado da Região Metropolitana- Competência 2012, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes na UTI dos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§ 1°- O Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana abrange os hospitais localizados nas Regiões Metropolitanas I e II.\r\n\r\n§ 2°- Os repasses financeiros serão de acordo com o número de leitos habilitados da Unidade de Terapia Intensiva das unidades hospitalares, nos termos do art. 3° a partir da assinatura do Termo de Compromisso Anexo I.\r\n\r\n§ 3°- Poderão ainda aderir ao Programa os hospitais que possuem leitos de Terapia Intensiva em processo de habilitação com deliberação CIB.\r\n\r\n§ 4°- A adesão ao Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais será voluntária desde que atenda os requisitos do art. 2º.\r\n\r\nArt. 2º - As unidades hospitalares, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - integrar a esfera administrativa municipal, ser caracterizado como hospital filantrópico, hospital de ensino ou privado credenciado ao Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nII - possuir leitos de Terapia Intensiva habilitados disponíveis para o Sistema Único de Saúde informado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES ou estar em processo de habilitação com deliberação CIB.\r\n\r\nIII - possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS.\r\n\r\nIV - disponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos habilitados ou em processo de habilitação com Deliberação CIB, cadastrados disponíveis ao SUS no Sistema de Regulação Estadual.\r\n\r\nV- ter o Alvará de Licenciamento Sanitário 2011 ou 2012 ou protocolo.\r\n\r\nVI - as unidades hospitalares que aderirem pela primeira vez ao programa deverão ter a aprovação da área técnica da Secretaria de Estado de Saúde, após visita de avaliação da respectiva Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da região Metropolitana não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares/repouso, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as Unidades Hospitalares e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins da presente Resolução: \r\n\r\n§ 1°- O componente fixo - valor mensal- para o período 2012 é calculado:\r\n\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R$ 150,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\n\r\n§ 2º - Será repassado um bônus - valor mensal- diferenciado para leitos novos de UTI calculado da seguinte forma:\r\n\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R$ 50,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\n\r\n§ 3º - O componente variável é composto de 5 (cinco) bônus e será repassado - valor mensal - de acordo com o cumprimento das metas.\r\n\r\nO cumprimento de cada bônus é calculado segundo a seguinte forma:\r\n\r\nNúmero de leitos da UTI Habilitados ao SUS ou com deliberação CIB X 365 dias X R$ 10,00 X 0,90 (taxa de ocupação)/12\r\n\r\n§ 4º - A Unidade Hospitalar deverá destinar do total do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado.\r\n\r\nArt. 5º- O estabelecimento hospitalar poderá receber até 05 (cinco bônus) desde que comprove:\r\n\r\nI - Notificação Mensal à ANVISA e acompanhamento do indicador: Densidade de infecção primária associada a Cateter Venoso Central (CVC) na UTI adulto (Anexo II, item2)- Bônus 1;\r\n\r\nII - Gerenciamento de eventos adversos (Anexo II, item 2)- Bônus 2;\r\n\r\nIII - Ambiente e Cuidados Humanizados na UTI (Anexo II, item 3) - Bônus 3; \r\n\r\nIV - Tempo médio de Permanência do paciente na UTI (Anexo II, item4) - Bônus 4;\r\n\r\nV - Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva (Anexo II, item 5) - Bônus 5.\r\n\r\nArt. 6°- O percentual de redução ou aumento das metas e ações será definido no Plano de Metas da Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 7º- O Plano de Metas a serem atingidas tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Será constituído um Grupo Regional de Acompanhamento e uma Comissão de Avaliação que farão o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas que se dará conforme o disposto nos arts. 16 a 19.\r\n\r\nArt. 8°- O Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar (Anexo I) deverá ser firmado pela Unidade Hospitalar, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Saúde, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os Hospitais estiverem localizados.\r\n\r\n§ 1°- A assinatura do Termo de Compromisso Apoio a Assistência Hospitalar mencionado no caput será requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\n\r\n§ 2°- As Unidades Hospitalares deverão entregar o Plano de Trabalho com as metas e a aplicação dos recursos para custeio e investimento.\r\n\r\nArt. 9º- Os recursos correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 10- Os recursos dos hospitais situados em Municípios que não são habilitados em Gestão Plena do Sistema serão creditados ao hospital em conta-corrente do Banco Bradesco a ser cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11- Os valores previstos poderão ser alterados, pelo Estado, mediante publicação de nova Resolução.\r\n\r\nArt. 12- O recurso poderá ser aplicado em investimentos, modernização gerencial, custeio e qualificação de recursos humanos, para atuarem no SUS, considerando: \r\n\r\n§ 1°- Aplicação em investimentos como: reformas, adequações da unidade ou no caso do abrigo de resíduos e lavanderia poderá ser construção.\r\n\r\n§ 2°- Aquisição de equipamentos e/ou materiais permanentes, exceto veículos;\r\n\r\n§ 3°- Deverá ser destinado o mínimo de 10% (dez por cento) do componente fixo para promover a qualificação técnica e gerencial;\r\n\r\n§ 4°- O incentivo financeiro poderá ser aplicado no custeio hospitalar, \r\n\r\n§ 5º- Contratação de assessoria/consultoria pertinente ao objetivo do Programa com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a utilização dos recursos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro/2012 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem considerados fins deste programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana e coleta seletiva (lixo);\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculadas diretamente a execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeadas com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de Estados e Municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio Município ou Estado; \r\n\r\nl) novas construções, exceto a construção do abrigo de Resíduo ou lavanderia; e\r\n\r\nm) contratação de pessoa física.\r\n\r\nArt. 14 - A Unidade Hospitalar deverá cumprir as metas pactuadas.\r\n\r\n§ 1°- Os que não atingirem não farão jus ao correspondente componente variável, pagável conforme o disposto no art. 4°, § 2º desta Resolução. \r\n\r\n§ 2°- Estarão passíveis de inspeções de Auditoria e descontos devido ao não cumprimento de metas contidas no art. 5°, ou uso indevido do recurso, nos repasses subsequentes aos Relatórios de Avaliação.\r\n\r\nArt. 15 - O Grupo Regional de Acompanhamento será composto por 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - um indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII - um indicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Município;\r\n\r\nIII - um indicado pela Unidade Hospitalar;\r\n\r\nIV- um indicado pelo Conselho Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 16 - No ato de entrega do Termo de Compromisso de Apoio a Assistência Hospitalar deverá ser informada por meio de Oficio os nomes indicados (titular e suplente) pelos seguintes Órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e da Unidade Hospitalar.\r\n\r\nArt. 17- Atribuições gerais do Grupo Regional de Acompanhamento:\r\n\r\na) Acompanhar o desempenho mensal dos hospitais em relação ao cumprimento das Metas pactuadas;\r\n\r\nb) Encaminhar o Relatório de Acompanhamento Mensal das metas pactuadas á Comissão de Avaliação (Anexo III);\r\n\r\nc) Acompanhar o uso do recurso nas Unidades Hospitalares em conformidade com a presente Resolução;\r\n\r\nd) Encaminhar à Comissão de Avaliação semestralmente: o Relatório de Prestação de Contas do Hospital, em conformidade com o art. 22, e ao final do Programa o Relatório Final do cumprimento das metas pactuadas e o Plano de Aplicação dos Recursos.\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão de Avaliação será constituída por membros titulares e suplentes, sob a presidência do primeiro, sendo:\r\n\r\nI - indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nII- indicado pelo Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nIII - indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 19 - Atribuições da Comissão de Avaliação:\r\n\r\na) Apoiar tecnicamente os municípios e hospitais participantes do Programa por meio de Visitas Técnicas e de orientação;\r\n\r\nb) Realizar relatório semestral;\r\n\r\nc) Avaliar o Relatório de Acompanhamento dos hospitais encaminhados pelo Grupo Regional de Acompanhamento;\r\n\r\nd) Aprovar a execução do Plano de aplicação dos recursos das Unidades Hospitalares.\r\n\r\nParágrafo Único - A analise do cumprimento das metas pactuadas a fim de fundamentar o pagamento e descontos do componente variável será feita pela Comissão de Avaliação e será encaminhada a área técnica do Programa.\r\n\r\nArt. 20 - A comprovação da aplicação dos recursos financeiros do Programa/2012 será por Relatório, elaborado pelas Unidades Hospitalares e encaminhados semestralmente, contendo:\r\n\r\na) Cópia dos Documentos Fiscais comprobatórios das despesas, devidamente atestados por 2 (dois) funcionários identificados por matricula, nome legível, conforme preconiza o art. 90, § 3º da Lei nº 287, de 04/12/79;\r\n\r\nb) Extratos bancários de conta corrente e de investimento que comprovem todo o histórico de movimentação dos recursos recebidos, em especial o pagamento das despesas apresentadas e os rendimentos auferidos no período;\r\n\r\nc) Balancete resumido, contendo a data dos repasses e dos pagamentos efetuados, valor, nome do fornecedor, CNPJ, número da nota fiscal e número do cheque ou ordem bancária utilizada nesse pagamento. A esse documento, devem estar anexadas as cópias de que tratam os itens 1 e 2;\r\n\r\nd) Os repasses, assim como as despesas apresentadas devem ser listadas por exercício financeiro, compondo prestação de contas do exercício de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único- As Unidades Hospitalares deverão entregar à Secretaria Estadual de saúde e a Secretaria de Saúde Municipal onde se localizam os Relatórios de comprovação da aplicação.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1302484"
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                    "1302485": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO \r\n\r\nÀ ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado / Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº _______________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio a Unidade de Terapia Intensiva dos Hospitais da Região Metropolitana celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R$ ___________ referente ao valor fixo será repassado mensalmente, com base na classificação dos valores referentes ao art. 3º, no período de ____________ até 31/12/2012, pela SES.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados cinco tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso atinja metas previamente pactuadas no Plano de Metas.\r\n\r\n3. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos trimestralmente pela Comissão de Avaliação através do relatório encaminhado pelo Grupo Regional de Acompanhamento e de Visitas Técnicas.\r\n\r\n4. O componente variável será repassado adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Avaliação.\r\n\r\n5. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontram em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo (FES-FMS) para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a Unidade Hospitalar. A conta bancária do Banco Bradesco do gestor para o respectivo depósito é __________________________________________\r\n\r\n6. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do Banco Bradesco do hospital a seguir identificada __________________________ \r\n\r\n7. O hospital se compromete a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado no Relatório de Prestação de Contas.\r\n\r\n8. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos.\r\n\r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva - UTI dos Hospitais da Região Metropolitana do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \r\n\r\nId: 1302485"
                    ],
                    "1302486": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nMetas\r\n\r\n1 - Notificação Mensal à ANVISA e Vigilância do Indicador\r\n\r\nDensidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial (com confirmação microbiológica)em pacientes em uso de cateter venoso central, internados em UTI adulto / pediátrica/neonatal com 10 ou mais leitos).\r\n\r\nReferência normativa:\r\n\r\nNota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010\r\n\r\nMétodo de cálculo:\r\n\r\nIPCSL = ________Número de casos novos de IPCSL no período_____ X 1000 \r\n\r\nCateter venoso central-dia no período \r\n\r\nPara obter informações completas sobre o cálculo deste indicador consultar o Manual da ANVISA- Indicadores Nacionais de Infecções Relacionadas assistência à Saúde,Setembro de 2010\r\n\r\n1-Cateter venoso central-dia: Cada paciente com algum tipo de cateter venoso central deve ser contato apenas 01 vez a cada dia, de preferência no mesmo horário, independente do número de cateteres venosos centrais que o paciente esteja em uso. \r\n\r\n2- Só devem ser incluídos na notificação os pacientes internados em UTI, com 10 (dez) ou mais leitos, em uso de cateteres venosos centrais que tenham sido inseridos em pelo menos 48h. Esta vigilância deve ser separada por meses para facilitar a análise dos dados. \r\n\r\nA ferramenta de notificação adotada nacionalmente é o formulário eletrônico.\r\n\r\nEste formulário deve ser preenchido pelo responsável da CCIH da unidade de saúde e enviá-lo eletronicamente até ao dia 15 de cada mês. \r\n\r\nO responsável da CCIH deve realizar um relatório trimestral apresentando uma planilha com o número dos protocolos da notificação eletrônica da ANVISA e resultado mensal do indicador.\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiverem a notificação mensal do Indicador em conformidade com Nota Técnica ANVISA 1/2010 de 25 de outubro de 2010, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\n2 - Gerenciamento dos Eventos adversos.\r\n\r\nReferência normativa:\r\n\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n\r\nItens de avaliação:\r\n\r\n1-Existe um grupo temático de Avaliação da Qualidade, Gestão de Risco e Vigilâncias na Unidade Hospitalar.\r\n\r\n2-Existe um sistema de notificação de evento adverso/ incidente na Unidade Hospitalar (de preferência eletrônico).\r\n\r\n3-Existe um Boletim de Notificação de Evento Adverso elaborado especificamente para a UTI.\r\n\r\n4-Providencia reuniões na UTI de divulgação das instruções de preenchimento e encaminhamento do Boletim de Notificação de Evento Adverso (existe um documento instrutivo escrito).\r\n\r\n5-Existe de um responsável pela Coleta e Gestão dos eventos Adversos na Unidade Hospitalar e pela sua exploração estatística.\r\n\r\n6-Existe um programa de educação com ações de sensibilização e de formação dos profissionais da UTI em Cultura de Segurança do Paciente e compromisso ético no gerenciamento das atividades de risco.\r\n\r\n7-Existe um relatório mensal dos Eventos Adversos notificados pelos profissionais da UTI.\r\n\r\n8- Existe um programa de ações preventivas e corretivas, elaborado a partir da análise dos eventos assinalados na UTI, coordenado pelo grupo da Qualidade/Gestão de risco/profissionais UTI.\r\n\r\n9- Existe uma Cultura de Segurança na UTI, que visa a procura de falhas sistêmicas e não a punição individual do profissional.\r\n\r\n10 - Existe um fluxograma do processo de sinalização dos Eventos Adversos elaborado pela equipa responsável pela equipa Gestão de Risco e Vigilâncias da Unidade Hospitalar.\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem a notificação em conformidade com a com a RDC n°7, de 24 de fevereiro de 2010 da ANVISA, sobre os requesitos mínimos de funcionamento da UTI, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\n3 - Ambiente e Cuidados Humanizados na UTI. \r\n\r\nReferência normativa:\r\n\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n\r\nItens de avaliação:\r\n\r\n1 - Flexibiliza as políticas de visitação com mais opções de horários e autorização de mais de um familiar por visita.\r\n\r\n2 - Existem protocolos clínicos impressos.\r\n\r\n3 - Existe organização de fluxo de informação para familiares / acompanhantes;\r\n\r\n4 - Existem protocolos de Prevenção e Tratamento da dor.\r\n\r\n5 - Promove ações de Humanização da assistência à morte e ao luto na UTI.\r\n\r\n6 - Promove ações para a Humanização do ambiente na UTI.\r\n\r\n7- Estabelece um horário para informação dos familiares sobre a evolução clinica do paciente.\r\n\r\n8 - Promove ações de Humanização das relações dentro da equipe da UTI.\r\n\r\n9 - Promove ações de Humanização entre a equipe de saúde / Enfermagem e o núcleo do paciente/ sua família.\r\n\r\n10- Promove ações de Humanização dos cuidados ao paciente internado na UTI.\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou que já possuem os dispositivos de Humanização na UTI em conformidade com a RDC n° 7 da ANVISA, receberão o repasse por 6 (seis) meses sendo avaliados nesse período. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\n4 - Tempo Médio de Permanência do paciente na UTI Adulto, Pediátrica e Neonatal \r\n\r\nReferência normativa:\r\n\r\nPortaria n°312 de 02 de maio de 2002 da secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nMétodo de calculo:\r\n\r\nNº de pacientes/dia na UTI - num determinado mês\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nNº de pacientes saídos no mesmo período\r\n\r\nRelação entre o número de pacientes-dia na UTI - em determinado mês e o número de pacientes que tiveram saída da UTI (altas, transferências e óbitos), no mesmo período. \r\n\r\nMédia Anual 2011:______\r\n\r\nMeta Mensal 2012:______\r\n\r\nFonte de informação: Hospital\r\n\r\n5 - Boas práticas de utilização dos antibióticos na Unidade de Terapia Intensiva\r\n\r\nReferência normativa:\r\n\r\nResolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 7 de 24 de fevereiro de 2010 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA\r\n\r\nItens de avaliação:\r\n\r\n1 - Funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.\r\n\r\n2 - Informatização da prescrição de medicamentos.\r\n\r\n3 - Capacitações dos médicos que integram a UTI, sobre o uso racional de antimicrobianos.\r\n\r\n4 - Fluxo permanente de informação entre o Laboratório de Microbiologia e a Farmácia, permitindo a distribuição controlada dos antibióticos em atendimento aos protocolos existentes.\r\n\r\n5 - Existência de protocolos escritos relativos a antibioticoterapia de primeira escolha elaborados em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia. \r\n\r\n6 - Vigilância do consumo de antibióticos da UTI realizada por um Farmacêutico.\r\n\r\n7 - Vigilância da evolução das bactérias multirresistentes na UTI.\r\n\r\n8- Avaliação da prescrição dos antibióticos utilizados na UTI realizada pelo farmacêutico.\r\n\r\n9 - Existência de uma lista de antibióticos na UTI, validade pela CCIH e pela Farmácia Hospitalar.\r\n\r\n10 - As Equipes da UTI e da CCIH são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de Infecções relacionadas à Assistência em Saúde.\r\n\r\nAs Unidades Hospitalares que implantarem ou mantiveram o uso racional de antimicrobianos em conformidade com a RDC n° 7, receberão o repasse trimestral. Qualquer não conformidade acarretará no cancelamento do repasse até que sejam cumpridas as exigências.\r\n\r\nId: 1302486"
                    ],
                    "1302487": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS \r\n\r\nMETAS HOSPITALARES\r\n\r\nUnidade Hospitalar:\r\n\r\nCompetência:\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nMeta\r\n\r\nResultado\r\n\r\nAnálise da Comissão de Avaliação\r\n\r\nObservação\r\n\r\nNotificação mensal á ANVISA e vigilância do Indicador: Densidade de incidência de Infecção primária da corrente sanguínea laboratorial\r\n\r\nGerenciamento dos Eventos adversos\r\n\r\nAmbiente e Cuidados Humanizados na UTI\r\n\r\nTempo Médio de Permanência do paciente na UTI (mensal)\r\n\r\nBoas práticas de Utilização dos antibióticos na UTI\r\n\r\n_____________________ ___________________\r\n\r\nRepresentante da SES Representante da SMS\r\n\r\n_____________________ ____________________\r\n\r\nRepresentante do CMS Representante do Hospital\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nRepresentante da Comissão de Avaliação da SES\r\n\r\nId: 1302487"
                    ],
                    "1302489": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 319 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE APOIO À SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de promover a equidade no acesso da população dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a necessidade de integração dos níveis Estadual e Municipais, juntamente com as Regiões de Saúde do nosso Estado, e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 2.338, de 03 de outubro de 2011 que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas as normas do Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de promover a estruturação do serviço mediante transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, Fonte Tesouro para o Fundo Municipal de Saúde, para participação no custeio das salas de estabilização.\r\n\r\n§ 1° - O Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro abrange as Unidades de Saúde que implantaram a Sala de Estabilização, com o recebimento de equipamentos por parte da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2° - O repasse financeiro será fixo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais e será repassado a partir da assinatura do Termo de Compromisso com término em dezembro de 2012.\r\n\r\n§ 3° - A adesão ao Programa de Apoio à Sala de Estabilização nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será voluntária desde que atenda os requisitos do art. 2°.\r\n\r\nArt. 2º - As Unidades de Saúde, para aderirem ao programa deverão atender cumulativamente aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em funcionamento a Sala de Estabilização;\r\n\r\nII - estar localizado em municípios que receberam os equipamentos da Secretaria de Estado de Saúde para a Sala de Estabilização;\r\n\r\nIII - Possuir a Sala de Estabilização em Unidades em funcionamento 24 horas.\r\n\r\nArt. 3º Caberá a Secretaria de Estado de Saúde na medida das disponibilidades materiais e financeiro-orçamentária:\r\n\r\nI - auxiliar na promoção da educação permanente;\r\n\r\nII - avaliar o funcionamento da Sala de estabilização.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá às Secretarias Municipais de Saúde:\r\n\r\nI - garantir a manutenção e o funcionamento dos equipamentos da sala de estabilização;\r\n\r\nII - garantir o quantitativo suficiente de profissionais de saúde para o desenvolvimento das atividades;\r\n\r\nIII - garantir educação permanente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1302489"
                    ],
                    "1302490": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO\r\n\r\nÀ SALA DE ESTABILIZAÇÃO\r\n\r\nPelo presente termo de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde /Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº ____________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município _________________________, representado pelo(a) Sr(a). ______________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar __________________________, com endereço à _________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ________________________, na condição de ____________________ com legítimos poderes de representação, resolvem, nos termos do Programa de Apoio A Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. A transferência da importância de R$ 15.000,00 ao mês referente a participação no custeio, no período de ___________ até 31/12/2012.\r\n\r\n2. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontra em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a Unidade Hospitalar. A conta bancária do Banco Bradesco do gestor para o respectivo depósito é ________________________________\r\n\r\n4. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do Banco Bradesco do hospital a seguir identificada __________________________________________ \r\n\r\n5. O não cumprimento das disposições da Resolução SES n° _______ que institui o Programa de Apoio à Sala de Estabilização para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 20__.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nUNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1302490"
                    ],
                    "1302494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 320 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE PREMIAÇÃO AOS HOSPITAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR QUE SE DESTACARAM EM 2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO e Gestor do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1551, de 16 de março de 2011, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - Competência 2011 e fixa suas diretrizes, e\r\n\r\n- a Resolução SESDEC nº 1552, de 16 de março de 2011, que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais e fixa suas diretrizes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui premiação para os cinco Hospitais que se destacaram quanto ao desempenho referente ao cumprimento das metas pactuadas e à utilização dos recursos repassados durante o ano de 2011.\r\n\r\nArt. 2° - Estes hospitais receberão um prêmio em incentivo financeiro único de reconhecimento pelo bom desempenho de acordo com a sua classificação:\r\n\r\nI - Hospital Santa Isabel - Município de Valença- Prêmio de R$ 125.000,00 \r\n\r\nII- Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito- Prêmio de R$ 100.000,00 \r\n\r\nIII - Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Município de Resende - Prêmio de R$ 75.000,00 \r\n\r\nIV -Hospital Celso Martins- Município Cachoeiras de Macacu - Prêmio de R$ 50.000,00 \r\n\r\nV- Hospital Moacyr Gomes de Azevedo - Município de Cambuci- Prêmio de R$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1302494"
                    ],
                    "1303286": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 327 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n10789/2010\r\n\r\nAquisição de monitor multiparâmetro\r\n\r\nWelliane Ribeiro de Jesus Oliveira\r\n\r\nJaqueline da Silva Canto Bastos\r\n\r\n862609-5\r\n\r\n867.253-7\r\n\r\nId: 1303286"
                    ],
                    "1303287": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 328 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2012\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-08/10.667/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a gerir, acompanhar e avaliar a execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2012, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com a interveniência do Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nAlfredo Jorge Vasconcellos Duarte - Secretaria de Estado de Saúde - Matrícula: 299.971-2;\r\n\r\nSônia da Costa Leite - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - Matrícula: 21284857;\r\n\r\nMarco José de Oliveira Duarte - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Matrícula: 7866-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nSERGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1303287"
                    ],
                    "1303288": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 329 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde Ltda, CNPJ: 31.252.109/0001-40, situado na Estrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) dispõe de capacidade operacional adequada para o exercício das atividades,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do Estabelecimento Assistencial de Saúde PRODOCTOR - Sistema Integrado de Saúde Ltda, CNPJ: 31.252.109/0001-40, situado na Estrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1303288"
                    ],
                    "1303422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2125/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos a serem destinados exclusivamente à reforma do Hospital Municipal Maternidade de Seropédica, em parcela única, conforme consta na Resolução SESDEC nº 280 de 27/03/2012, publicada no D.O. de 10 de abril de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 1.260.800,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/392/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de produto nutricional Alergomed (200 latas), visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 99/2011 com Preços Inscritos na Ata de Registro de Preços nº 064/2011, com vigência de 30/06/2011 até 29/06/2012, em favor da METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 35.766,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6213/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Palivizumabe - 100mg (1.400 frascos) utilizado na profilaxia da infecção respiratória pelo vírus Sincicial, visando atender aos pacientes da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 28/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 27/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a partir de 19/03/2012 até 18/04/2013, em favor da ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 5.895.302,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil trezentos e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6213/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Calcitriol 0,25mcg (1.264.410 capsulas), visando atender aos pacientes portadores de insuficiência renal crônica, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado da assistência farmacêutica - Grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 199/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003 - B de 2012 com vigência de 05/01/2012 até 04/01/2013, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no valor de R$ 455.187,60 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6241/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ, no valor de R$ 388.994,00 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/491/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de dezembro de 2011, em favor da PREFEITURA DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 3.536,50 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/491/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro a dezembro de 2011, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 3.536,49 (três mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/491/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro a dezembro de 2012, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 10.609,50 (dez mil seiscentos e nove reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/491/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2011, em favor da PREFEITURA DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 42.438,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6241/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ, no valor de R$ 97.248,50 (noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/613/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no valor de R$ 70.266,00 (setenta mil duzentos e sessenta e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/613/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual, correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ nº 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, no valor de R$ 17.566,50 (dezessete mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/355/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de Recursos de Rede FES ao Laboratório Central Noel Nutels - LCNN, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa se refere a 3ª cota regular, em favor do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA NOEL NUTELS, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3749/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Ranelato de Estrônico 2g(600 unidades), visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 31/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº88 - B de 2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2011 até 09/08/2012, em favor da EXFARMA - EPP, no valor de R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6431/2011 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão nº 001/2011, celebrado em 25/08/2011, com a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo da autonomia da gestão administrativa, orçamentária e financeira e ainda do gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados pelas unidades prestadoras de serviços que forem incorporadas a Fundação nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa correspondente ao complemento do mês de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012, em favor da FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no valor de R$ 5.780.105,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta mil cento e cinco reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2603/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Citrato de Sildenafil - comprimidos, medicamento do componente especializado - Grupo 16, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de hipertensão pulmonar atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 149/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 114 - C de 2011, com vigência de 05/10/2011 até 04/10/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 118.932,00 (cento e dezoito mil novecentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2603/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Leuprorrelina 3,75 mg - frascos, medicamento do componente especializado - Grupo 16, utilizado no acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Endometriose atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 149/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 114 - A de 2011, com vigência de 05/10/2011 até 04/10/2012 em favor da HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6801/2011 - APROVO a despesa para aquisição de sonda / tubo Endotraqueal, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 32 - B de 2012, com vigência de 29/03/2012 até 28/03/2013 em favor da DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.719,00 (cinco mil setecentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6801/2011 - APROVO a despesa para aquisição de sonda / tubo Endotraqueal, visando atender as necessidades dos pacientes nas unidades de saúde da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 32 - A de 2012, com vigência de 29/03/2012 até 28/03/2013, em favor da CBS MÉDICO CIENTIFICA COMP E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 17.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7165/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de Indicador Biológico tipo terceira geração (12.000 unidades), visando atender as necessidades das unidades de saúde da rede SES e das UPAS, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 10/2011 do Pregão Eletrônico nº 104/2010, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, com vigência até 18/04/2012, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 386.400,00 (trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15 Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5899/2009 - APROVO a despesa referente à aquisição de reativos necessários para realização de antibiogramas e identificação de enterobactérias (anti-soro), na elucidação de surtos de toxinfecção bacteriana no setor de microbiologia clínica, mediante a realização do pregão eletrônico nº 79/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 30/2012, com vigência de 19/03/2012 até 18/03/2013, em favor da SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 4.491,79 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90014/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de diárias pelo deslocamento a província de Shandong e Suzho/China, para participar de Visitas Técnicas as fábricas: Shanghai Power Flower Medical Equipment CO. LTDA e Maquet Getting Group, em favor de SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, no valor de R$ 4.380,96 (quatro mil trezentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76214/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato de Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 34.916,35 (trinta e quatro mil novecentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70373/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABO RATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 282.292,80 (duzentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70251/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 1.976.702,84 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil setecentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76881/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de médicos - terapia renal, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 59.347,60 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77216/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 704.123,46 (setecentos e quatro mil cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70183/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 86.132,80 (oitenta e seis mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76685/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 14.958,75 (quatorze mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76871/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.454.295,23 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77270/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 91.384,80 (noventa e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77217/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 843.879,78 (oitocentos e quarenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70379/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de tratamento de resíduos, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da THUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.757,28 (um mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75868/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em setembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 9.039,23 (nove mil trinta e nove reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76535/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em setembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 106.873,82 (cento e seis mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76532/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 125.658,35 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76534/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 54.581,75 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70372/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 178.890,00 (cento e setenta e oito mil oitocentos e noventa reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70369/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 68.877,54 (sessenta e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70185/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 250.890,57 (duzentos e cinquenta mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76216/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.634,12 (um mil seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76813/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 1.050,40 (um mil cinquenta reais e quarenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70327/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 30.986,80 (trinta mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70286/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no DOE de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 3.707,22 (três mil setecentos e sete reais e vinte e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70247/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, ocorrida em dezembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 1.015.805,83 (um milhão, quinze mil oitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70307/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MEDICA S/C LTDA, no valor de R$ 29.941,32 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71043/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços médicos- terapia renal, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da NEPHRON CARE ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA, no valor de R$ 54.807,84 (cinquenta e quatro mil oitocentos e sete reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70390/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em fevereiro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 193.451,51 (cento e noventa e três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70391/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em março de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70392/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em abril de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70393/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em maio de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70394/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em junho de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70395/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em julho de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70396/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em agosto de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70397/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em setembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAUDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70398/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em outubro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70399/2012 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart, ocorrida em novembro de 2011, cuja divida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001.126/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012, em favor da VITA SAÚDE SERVIÇOS DE GESTÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 212.982,52 (duzentos e doze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1303422"
                    ],
                    "1303724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006.243/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2011, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (avental descartável, lençol descartável e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 10 e 11, perfazendo o valor de R$ 3.177.848,85; CBS HOSPITALAR LTDA, no item 16, perfazendo o valor de R$ 78.429,00 e GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03, 05 e 15 perfazendo o valor de R$ 828.284,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.084.561,85 (quatro milhões, oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Item Fracassado: 01, 04, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e 14.\r\n\r\nId: 1303724"
                    ],
                    "1303730": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (FITA ADESIVA DE PAPEL CREPADO, FITA ADESIVA AUTOCLAVE, INDICADOR BIOLÓGICO E OUTROS). Detentora do Registro: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA, nos itens 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2012. Processo nº E-08/001.649/2011. Data de Assinatura: 04/05/2012. Valor total: R$ 734.000,00 (setecentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1303730"
                    ],
                    "1303290": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1757 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1090-01, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Tenente Joaquim da Silva Costa, Centro, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303290"
                    ],
                    "1302654": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.758 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1110-02, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Dezessete Esquina com Rua Três, São Bento - Itaipuaçu, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302654"
                    ],
                    "1302655": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.759 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-03, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Pereira Neves s/nº, Primeiro Distrito, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302655"
                    ],
                    "1302656": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.760 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-04, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Abreu Sodré s/nº, esquina com a Rua Clímaco da Figueiredo, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302656"
                    ],
                    "1302657": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.761 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-05, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Av. Tocantins s/nº, Itaocaia Valley - 3º Distrito, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302657"
                    ],
                    "1302658": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.762 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-09, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada no Loteamento Marques de Maricá s/nº, 2º Distrito, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302658"
                    ],
                    "1302659": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.763 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010 que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-15, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada no Bairro Cordeirinho, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302659"
                    ],
                    "1302660": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.764 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-16, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Rodovia RJ 118, Jaconé, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302660"
                    ],
                    "1302661": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.765 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nRATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada no D.O. de 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.854/GM/MS, de 08 de dezembro de 2010, que altera a redação do art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009,\r\n\r\n- a Portaria nº 3.290/GM/MS, de 23 de dezembro de 2009, que habilita os municípios do Estado do Rio de Janeiro a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço da Proposta nº 29131.075000/1100-17, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - Porte I, localizada na Rua 93, Quadra 116 s/nº, Araçatiba - 1º Distrito, do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1302661"
                    ],
                    "1303291": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1766 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nPACTUA A REVISÃO/ADEQUAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM VIGÊNCIA 2010-2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006, que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único ‘de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 3, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a revisão/adequação dos Planos Municipais de Saúde, com vigência 2010-2013, com vistas ao Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303291"
                    ],
                    "1302662": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1767 DE 12 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAPROVA O TETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 12 de abril de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de ABRIL/2012, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nMunicípio sob gestão estadual\r\n\r\nTeto\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAraruama\r\n\r\n232.358,64\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n360.371,58\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n470.761,26\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n328.505,46\r\n\r\n1.391.996,94\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nMunicípios em Gestão Plena ou que aderiram ao Pacto pela Saúde\r\n\r\nTeto\r\n\r\nABRIL/12\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n340.200,51\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n412.262,71\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n980.000,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n927.767,70\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n570.000,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n355.161,65\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n399.771,42\r\n\r\nMagé\r\n\r\n376.412,95\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n350.509,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n850.497,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n300.897,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n830.000,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n171.678,49\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n386.437,22\r\n\r\nResende\r\n\r\n125.461,50\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n300.663,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n8.027.938,69\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1.150.879,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n800.120,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n335.935,87\r\n\r\nValença\r\n\r\n233.074,68\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n117.993,42\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n305.976,15\r\n\r\n20.029.637,95\r\n\r\nGESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nTOTAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n21.421.634,89\r\n\r\nId: 1302662"
                    ],
                    "1303477": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1059 DE 26 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.479/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMHM Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.427.095/0001-73\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua Olimpia de Campos, nº 88 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 22/09/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.640/2011 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.309/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.450/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 14/03/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.308/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nCumprimento de exigências protocolado fora do prazo, contrariando o item 7.2.1 da Resolução RDC nº 23 de 15/03/2000.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.205/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.201/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão cumprir as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 17/02/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.403/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 28/06/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.204/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/02/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.347/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 27/06/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.818/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdamant Trading Company S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nQuadra 103, Norte, salas 05 e 06, nº 52, Centro - Palmas - TO.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 03/05/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.035/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAF do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.829.274/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 416 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNão há previsão para o uso de Goma Guar e Goma Xantana na Resolução nº 383, de 05/08/1999 e na Tabela II da Res. RDC 45, de 03/11/2010, nas categorias: 6.3.1 Farinha de Trigo, 6.3.2 Farinha de Trigo Acondicionadas (com adição de Aditivos) e 7.1.1 Pães com Levedura.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.270/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Branco Alimentos S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.017.780/0034-64\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua Seis - Galpão B - nº 070 - Jardim Riacho das Pedras - Contagem - MG.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 14/01/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.107/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Branco Alimentos S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.017.780/0034-64\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua Seis - Galpão B - nº 070 - Jardim Riacho das Pedras - Contagem - MG.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 01/06/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.661/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 15/09/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/102.859/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 10/05/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.851/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Antuerpia Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.875.861/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua do Milho, nº 124 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 31/10/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.850/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa Antuerpia Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.875.861/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRua do Milho, nº 124 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 31/10/2011.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/100.466/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCalabros Comércio e Indústria de Aromas Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.760.724/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ipameri, s/nº - Lote 45 - Quadra 24 - Vila Zulmira - Éden - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 29/09/2011\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.887/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVikings Life-Saving Equipment Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.840.541/0001-81\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501 - Bloco 02 - Sala 01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto sem categoria definida, conforme Resolução RDC nº 27, de 06/08/2007, sem possibilidade de inclusão no Sistema Prodir.\r\n\r\nProc. n° \r\n\r\nE-08/101.888/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVikings Life-Saving Equipment Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.840.541/0001-81\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501 - Bloco 02 - Sala 01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto sem categoria definida, conforme Resolução RDC nº 27, de 06/08/2007, sem possibilidade de inclusão no Sistema Prodir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1303477"
                    ],
                    "1303478": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1060 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilimed - Indústria de Implantes Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.503.802/0001-04\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.891/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n097/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnafarma Farmácia com Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Raimundo de Farias, nº 205 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.095.361/0001-33\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.002/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo V: Manipular Medicamentos Homeopáticos; e\r\n\r\nGrupo III: Manipular Medicamentos de substâncias sob Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n098/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGalênica Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 260, cobertura 03 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.599.587/0001-16\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/110.459/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n099/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHiraí Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Curuzu, nº 17, Pavimento 04, frente - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.497.238/0001-13\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.144/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n100/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedicom Rio Farma Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Conselheiro Julius Arp, nº 414, Fundos, galpão, 2º Pavimento - Olaria - Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.499.710/0001-43\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/111.749/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Produtos para Saúde e Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n101/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, BL. 11, Loja 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.207.572/0001-95\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.651/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar Insumos Farmacêuticos e Importar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n102/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1303478"
                    ],
                    "1303479": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1062 DE 03 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dezenove de Fevereiro, nº 76 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0049-28\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 14/07/1998.\r\n\r\nE-08/111.422/1998. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar Produtos para Saúde. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 21/06/2004. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImmuno Rio 2000 Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, nº 4473 - Parque Rodilvânia - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.224.555/0001-80\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nProtocolado em 07/06/2002.\r\n\r\nE-08/100.783/2002. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 11/11/2004. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1303479"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n809.098-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMAR\r\n\r\n35\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\n8.100.600-9\r\n\r\nPAULO RENATO T GOBATO\r\n\r\n60\r\n\r\n28/03/2012\r\n\r\n8.100.660-3\r\n\r\nRICARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.100.666-0\r\n\r\nANTONIO M NETTO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.100.679-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M. SALOMAO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.100.689-0\r\n\r\nARTUR CLAUDIO C. CAVALCANTI\r\n\r\n60\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n8.100.761-9\r\n\r\nCELIA JUDITH M GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.100.831-0\r\n\r\nVALERIANA AUGUSTA DA C. MARQUES\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.100.991-2\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.101.754-3\r\n\r\nRAIMUNDO IVALDO P COUTINHO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.101.758-4\r\n\r\nMARIA M. DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.136-1\r\n\r\nMARCIA DE O. VALE\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.277-3\r\n\r\nCELIA CRISTINA DOS S. AGUIAR\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.330-0\r\n\r\nGILBERTO PASSOS B. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\n8.103.334-2\r\n\r\nMARA CRISTINA M. DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n8.103.335-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA R. BALARO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.661-8\r\n\r\nERMIRA CANDIDO FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n8.103.697-2\r\n\r\nCARMEN DOLORES N. DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n8.103.800-2\r\n\r\nADELMO V. DE ARAUJO\r\n\r\n60\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\n8.103.802-8\r\n\r\nARINDA C. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n8.103.854-9\r\n\r\nDEA MARLY LOPES SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n8.103.863-0\r\n\r\nJOSE FARIA BRIZO\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n8.103.915-8\r\n\r\nMARCOS TADEU S. TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n03/03/2012\r\n\r\n8.103.932-3\r\n\r\nGLORENICE O. DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\n8.103.935-6\r\n\r\nLAURICELIA GOMES BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\n8.103.936-4\r\n\r\nLUCIO Mª DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n8.103.938-0\r\n\r\nMARIA JOSE F VICTER\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.941-4\r\n\r\nRITA REBEQUE\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.943-0\r\n\r\nWALACE LUIZ DE M MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.954-7\r\n\r\nJORGE PAULO F. GARCIA\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.103.955-4\r\n\r\nLEILA DE S. SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n8.103.956-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. DO E. SANTO\r\n\r\n60\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n8.103.985-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO B. MARY\r\n\r\n60\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n8.104.014-9\r\n\r\nERINEA V DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n8.104.015-6\r\n\r\nFATIMA LUCIA C. DE QUEIROZ\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2012\r\n\r\n8.104.063-6\r\n\r\nELIONAR BORGES PETRELLI\r\n\r\n60\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\n8.104.067-7\r\n\r\nFRANCISCO IRINEU S. GABRIEL\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.104.092-5\r\n\r\nCLARICE GDALEVICI\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\n8.104.110-5\r\n\r\nMARIA HELENA S CANTIDIO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.104.112-1\r\n\r\nROSANGELA DE FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.104.235-0\r\n\r\nEDNA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n8.105.033-8\r\n\r\nSONIA MARIA G. MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n8.105.099-9\r\n\r\nANGELA DE O. MASSULO\r\n\r\n60\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n8.105.132-8\r\n\r\nALOISIO A. DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/03/2012\r\n\r\n8.105.186-4\r\n\r\nEDMAR V. DE QUEIROZ NETO\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/2012\r\n\r\n8.106.149-1\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE O. B. LESSA\r\n\r\n60\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n8.106.823-1\r\n\r\nGLAURA M MASSA DE CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\n8.107.103-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO P. ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n8.107.264-7\r\n\r\nVICENTE RAIMUNDO L. BISPO\r\n\r\n55\r\n\r\n24/03/2012\r\n\r\n8.107.456-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A. SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n8.107.696-0\r\n\r\nSANDRA DE A. AGOSTINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n18/03/2012\r\n\r\n8.108.539-1\r\n\r\nIVANILDA Mª DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n8.108.607-6\r\n\r\nROSANA TAIPINA M. QUEIROZ\r\n\r\n40\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.108.610-0\r\n\r\nLICIA RODRIGUES A. CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n8.108.616-7\r\n\r\nROSANGELA A. CHAGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\n8.108.619-1\r\n\r\nNATALINA P. DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\n8.108.638-1\r\n\r\nTANIA Mª GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\n8.108.673-8\r\n\r\nSONIA DA C. LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nId: 1303393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/304.917/89 - PAULO ANTONIO GUERREIRO FILHO, matr. 08/107.046-8, período base de 09.03.2005 a 07.03.2010,\r\n\r\nProc. nº E-08/905.295/95 - MARCOS ANTONIO FERREIRA, matr. 08/108.067-3, período base de 28.09.2004 a 26.09.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/300.049/84 - PAULO CESAR MONTEIRO, matr. 08/100.535-4 - O servidor, de que trata o presente proc. faz jus, a partir de 01.05.87, 03.10.89, 03.10.92, 02.10.95, 01.10.98 e de 30.09.2001, aos aumentos de 20, 25, 30, 35, 40 e de 45% de triênios (respectivamente), revogando o despacho de 08.11.2007, publicado no D.O. de 14.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.405/2012 - JULIO DE OLIVEIRA E SILVA, matr. 08/100.089-5 - O servidor, de que trata o presente proc. faz jus, a partir de 01.05.87, 10.09.88, 08.09.94, 07.09.97, 07.09.2000 e de 06.09.2003, aos aumentos de 30, 35, 40, 45, 50, 55 e de 60% de triênios (respectivamente).\r\n\r\nProc. nº E-08/200.461/2012 - PAULO CESAR MENEZES DE PAULA, matr. 08/107.205-0 - CONCEDO 15 meses de licença especial, período base de 01.08.80 a 22.10.95, de 23.10.95 a 20.10.2000 e de 18.08.2005 a 16.08.2010. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.492/2012 - RAQUEL PEREIRA LIMA DE PINHO, matr. 08/106.090-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, no período de 10.11.80 a 28.01.81, 01.09.82 a 30.08.84, 01.10.84 a 01.04.86 e de 01.06.86 a 16.11.86, no total de 1526 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 17.11.86 a 28.02.87, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1303394. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1302972": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-27/068/2250/2005 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 751,86 (setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), a favor de ELLEN SANTANA, 793.522.005-00 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-01/1033875/2004 - Reconheço a dívida do exercício de 2004, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), a favor de NILTON CESAR SPINELLI, 840.177.757-72 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0152/6405/2002 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 638,14 (seiscentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), a favor de RITA DE CASSIA TEIXEIRA GARCIA RAMOS, 935.232.627-04 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-27/055/2250/2005 - Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 400,32 (quatrocentos reais e trinta e dois centavos), a favor de ANDRÉ SHORT DOS SANTOS, 032.874.467-03 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/3402/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 968,58 (novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a favor de DIOSLIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, 428.706.587-53 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0909/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2007, no valor de R$ 880,52 (oitocentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), a favor de CLAUDIA HELENA PEREIRA SILVA, 106.213.787-63 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/103769/2005 - Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a favor de DEBORA CRISTINA DA COSTA FARIA, 022.132.347-36 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0210/3405/2002 - Reconheço a dívida do exercício de 2002, no valor de R$ 638,14 (seiscentos e trinta e oito reais e quatorze centavos), a favor de LENILCE DE MATTOS, 532.369.637-00 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/1877/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), a favor de NELI DOS SANTOS, 010.777.577-86 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0061/2250/2004 - Reconheço a dívida do exercício de 2004, no valor de R$ 764,92 (setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a favor de NEIDE MARIA DA SILVA LUCAS, 387.506.947-15 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-27/050/2250/2005 - Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a favor de MARIA DO CARMO FERMIANO, 613.818.887-04 CPF. \r\n\r\nProcesso nº E-08/1279/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 880,52 (oitocentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), a favor de LENI ALVES BARBOSA, 088.996.047-03 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0149/3405/2002 - Reconheço a dívida do exercício de 2002, no valor de R$ 611,64 (seiscentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), a favor de DENISE CRISTINA IVO, 015.592.507-55 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/075/51062/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 968,58 (novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a favor de JOHNDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO, 957.191.137-20 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/1255/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 801,02 (oitocentos e um reais e dois centavos), a favor de JUREMA DE SOUZA MARQUES, 914.467.827-20 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/2693/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 1.161,00 (hum mil cento e sessenta e um reais), a favor de TERESA FERREIRA VIEIRA, 056.563.697-90 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-01/3946/2005 - Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 1.105,60 (hum mil cento e cinco reais e sessenta centavos), a favor de RUTE NOBERTO DA SILVA, 041.252.717-04 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/3266/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 1.289,98 (hum mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), a favor de EDI DE PAULA DA SILVA, 100.320.727-83 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/072/51062/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 968,58 (novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a favor de MARIA IZOLINA DE JESUS COELHO, 813.639.237-49 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-01/101114/2005 - Reconheço a dívida do exercício de 2005, no valor de R$ 1.728,58 (hum mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), a favor de DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE, 531.007.787-15 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E27/0147/3405/2002 - Reconheço a dívida do exercício de 2002, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a favor de MEIRES ROCHA DE SOUZA, 631.297.957-15 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/065/51062/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de R$ 662,48 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a favor de SIMONE FONTES PEDROSA DA CARPINTEIRA, 010.930.727-50 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-01/01163/51183/2010 - Reconheço a dívida do exercício de 2010, no valor de 880,52 (oitocentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), a favor de FRANCISCA PALOQUINE HEINSEN, 005.068.607-01 CPF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/01762/51112/2011 - Reconheço a dívida do exercício de 2011, no valor de R$ 152,00 (cento e cinquenta e dois reais), a favor de ADEGILSON CUNHA PAULO, 747.820.537-20 CPF.\r\n\r\nId: 1302972"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1303430": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nLeandro Felipe Rodrigues Gonçalves - 2001\r\n\r\n2-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJuliana Tavares Corrêa dos Santos - 1999\r\n\r\n3-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRaquel Nunes Sampaio Pinheiro - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria de Cassia dos Santos Alves - 2006\r\n\r\n4-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJandira Brasil dos Santos - 1984\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Carvalho Ramalho - 2001\r\n\r\n6-ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPaula de Souza Simões - 2000\r\n\r\n7-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEliseu de Oliveira Gararoba - 1993\r\n\r\n8-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFlavio Gouveia Coelho - 2004\r\n\r\n9-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nHumberto Tavares Junior - 2009\r\n\r\n10-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTiago Lobato Devillart - 2002\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nZenilton Heringer da Silva Filho - 1992\r\n\r\n11-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIgor Leonardo Ramos Ferreira - 1998\r\n\r\n12-INSTITUTO SEPETIBA - Sepetiba\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDandára Oliveira Rizzuto - 2007\r\n\r\n13-COLÉGIO EDUCO-CPS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenata Maria Barreto Junqueira de Araujo - 1976\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alexandre Queiroz Rodrigues de Castro, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2004, do Colégio Comercial Bandeirante - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25.01.2012, página 21 - 3ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Russilan Hermida Pinheiro, Curso do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2000, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 04.01.2012, página 50 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Rosane dos Santos Lima - 1985\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLeia-se: Rosane Lima Cabral - 1985\r\n\r\nId: 1303430"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303445": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: RANIELLE ALVES DA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.327.638.362-3\r\n\r\nCARGO: Médio/Digitador\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2012 a 09/01/2015\r\n\r\nNOME: DANILO GOMES DE CASTRO LOPES\r\n\r\nNIT: 1.157.572.487-7\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2012 a 31/01/2015\r\n\r\nNOME: RAIANE MAGDA HERCULANO FORMIGA DE FREITAS\r\n\r\nNIT: 1.488.829.427-1\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2012 a 28/02/2017\r\n\r\nId: 1303445. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303031": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ÁREA DE ATUAÇÃO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata LAURA HOFFMANN DE SEGADAS SOARES, 39ª classificada no Concurso em epígrafe, por não comparecimento, e convoca a candidata ALINE PAIVA STERQUE, 44ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2904/2009.\r\n\r\nId: 1303031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303005": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata PRISCILA ALMEIDA CRUZ, 31ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata MARIANNA LOPES BEZERRA, 32ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010.\r\n\r\nId: 1303005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303363": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 86/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REFORMA DO SETOR “C” do Bloco “F”) para atender ao Departamento Cultural - DECULT FICA CANCELADA. Processo UERJ Nº 4744/2011.\r\n\r\nId: 1303363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: FARMACÊUTICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de um total de 09 vagas, com carga horária semanal de 40 horas, no cargo e perfil em epígrafe e nas áreas de atuação conforme quadros abaixo. As inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09 horas do dia 07/05 às 23h59min do dia 11/06/2012 e tomar ciência do edital completo e regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, o mesmo poderá ser feito no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - andar térreo, sala 115, Bloco F, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Proc. UERJ nº 1863/2010.\r\n\r\nDistribuição das 09 vagas iniciais:\r\n\r\nÁrea de atuação\r\n\r\nNº total de vagas iniciais\r\n\r\nNº vagas iniciais - ampla concorrência\r\n\r\nNº vagas iniciais para negros /índios\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nzero\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\n06\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\nProdutos naturais\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nzero\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO MÉDIO, PERFIL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a abertura das inscrições para os Concursos Públicos de Provas para provimento de um total de 20 vagas, com carga horária semanal de 40 horas, no cargo e perfil em epígrafe e nos campi regionais conforme quadro abaixo. As inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet: os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico www.srh.uerj.br/concurso das 09 horas do dia 07/05 às 23h59min do dia 05/06/2012 e tomar ciência do edital completo e regulamento. Caso o candidato não tenha acesso à internet, o mesmo poderá ser feito no seguinte endereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - andar térreo, sala 115, Bloco F, Maracanã/RJ, no horário de 09 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis. Proc. UERJ nº 950/2011.\r\n\r\nDistribuição das 20 vagas iniciais:\r\n\r\nÁrea de atuação - Municípios\r\n\r\nVagas de ampla concorrência\r\n\r\nVagas reservadas para pessoas c/deficiência\r\n\r\nVagas reservadas para negros ou índios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nResende\r\n\r\n02\r\n\r\nZero\r\n\r\nZero\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n02\r\n\r\nZero\r\n\r\nZero\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n02\r\n\r\nZero\r\n\r\nZero\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n02\r\n\r\nZero\r\n\r\nZero\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1303345. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303464": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos interessados que as inscrições para os concursos públicos, abaixo relacionados, foram prorrogadas até o dia 11/05/2010.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPerfil / Especialidade\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nTécnico Universitário - Superior\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n6136/2011\r\n\r\nTécnico Universitário - Superior\r\n\r\nMédico - Anatomia Patológica\r\n\r\n3909/2011\r\n\r\nO pedido de correção dos dados das inscrições para os dois concursos poderá ser feito até o dia 15/05/2012 e a confirmação das inscrições encerrar-se-á no dia 16/05/2012.\r\n\r\nOs demais itens dos respectivos cronogramas permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 1303464. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para instalação de plataforma para transporte de PNE, no valor total estimado de R$ 44.273,21. Processo UERJ nº 5908/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1303505. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303384": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de impressão de folhas respostas de redação e da folha de resposta da prova discursiva do vestibular 2012.2 e 2013.1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60573/2012.\r\n\r\nDATA: 18/05/2012, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.088,88 (quarenta e seis mil oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1303384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 83 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2011 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2012 - MENOR PREÇO GLO BAL\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nLeia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2012 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nId: 1303392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303312": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 093 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.727 / 2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GARDI CONTÁBIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 094 /2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.726 / 2012.\r\n\r\nPartes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MONTEIRO E SOARES INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 /05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 095 /2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.743 / 2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VCT SISTEMAS INC. LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 /05 /2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 096 /2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.896 / 2012\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ICG SERVIÇOS ELÉTRIC OS HIDRÁULICOS E COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.161/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.161/2010, assinado em 30 de abril de 2010, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/04/2012.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 29/04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1303312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 008/2012 \r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.464/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do CETEP Itaocara, situado à Rua Armindo Coelho de Ornelas, s/nº, Cidade Nova, Itaocara - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 338.325,13 (trezentos e trinta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nData da realização: 23/05/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 14, 15, 16, 17 e 18/05/2012, das 10:00 às 12:00 horas, na Rua Armindo Coelho de Ornelas, s/nº, Cidade Nova, Itaocara - RJ,\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) sendo 1(um) preto e 1(um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 16:00 horas, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1303311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1302826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOTERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial CASA CIVIL n° 06/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE - Aderente, Governo do estado do Rio de Janeiro - Contratante e TELEMAR Norte Leste - Contratada.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da FENORTE ao Contrato Emergencial Casa Civil n° 06/2012 para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 20/05/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.566,68 (cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-26/070.031/2012, Lei n° 8.666/93 e alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1302826. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 089/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TECTON PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da elaboração de projetos executivos necessários à implantação de Centro de Conveniência de Idosos em lote remanescente do Conjunto Habitacional Lins de Vasconcelos, bairro Engenho Novo, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.225/2005, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2012. REGISTRO INTERNO Nº 029/2012.\r\n\r\nId: 1303179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303192": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento constituído de unidades habitacionais no Loteamento José Francisco Stephano Bousquet, Município de Bom Jesus de Itabapoana, RJ. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/104.213/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. DATA DA ASSINATURA: 13/04/2012. REGISTRO INTERNO Nº 030/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2012.\r\n\r\nId: 1303192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1302178": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 024/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a elaboração de projetos executivos necessários à implantação de empreendimento habitacional, em terreno disponibilizado pela Prefeitura de Barra Mansa e constituído de 138 (cento e trinta e oito) unidades residenciais e respectiva urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes para a localidade denominada Paraíso de Cima, situada à Estrada dos Mineiros, s/nº, no Município de Barra Mansa - RJ, conforme condições e especificações detalhadas no Termo de Referência.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /000.224/2011.\r\n\r\nData e horário: 24/05/2012, às 11horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 274.407,02.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, na Rua da Ajuda 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1302178. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303456": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 1003/2011.02. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e PROTEX Segurança Ltda. ASSINADO: 13/04/2012. OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato. PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura do instrumento. PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0136/2012. NATUREZA DA DESPESA: Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400058/2012.\r\n\r\nId: 1303456. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº 005/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.131/2012\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 005/2012, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE CONTROLE DE CHEIAS DO RIO POMBA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 09 de junho de 2012, às 14h30min, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 18 horas, de 2ª a 6ª, mediante a permuta de um CD-R,700 Mb, 80Min, virgem, na caixa. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço acima no horário de 14 às 17 horas, ou ainda através dos tels. 2332-5627da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, ou 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº 006/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.130/2012\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 006/2012, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE CONTROLE DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 09 de junho de 2012, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 18 horas, de 2ª a 6ª, mediante a permuta de um CD-R,700 Mb, 80Min, virgem, na caixa. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço acima no horário de 14 às 17 horas, ou ainda através dos tels. 2332-5627da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, ou 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1303277"
                        ],
                        "1303278": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº 007/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.132/2012\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 007/2012, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÉ NA CIDADE DE ITAPERUNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 08 de junho de 2012, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 18 horas, de 2ª a 6ª, mediante a permuta de um CD-R,700 Mb, 80Min, virgem, na caixa. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço acima no horário de 14 às 17 horas, ou ainda através dos tels. 2332-5627da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, ou 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº 008/2012\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.129/2012\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que estará licitando por Tomada de Preços nº 008/2012, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETO BÁSICO DE UM SISTEMA DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS PARA MITIGAÇÃO DAS CHEIAS DO RIO MURIAÉ NA CIDADE DE ITALVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 08 de junho de 2012, às 14h30min, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 18 horas, de 2ª a 6ª, mediante a permuta de um CD-R,700 Mb, 80Min, virgem, na caixa. \r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço acima no horário de 14 às 17 horas, ou ainda através dos tels. 2332-5627da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais - SSPIE, ou 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1303278"
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                        "1303749": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.185/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012 - nº Licitação SIGA - 6541\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/05/2012, 10h\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/05/2012, 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/05/2012, 10h 30min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/05/12, 11h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLOCAL DO CERTAME: Av. Venezuela, 110 - cobertura - Saúde - RJ \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits lanches para alimentação, na forma do Termo de Referência. (Anexo 01)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br. podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14h às 17h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 1303749"
                        ]
                    },
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                            "1303472": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 27/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, tipo sedan. DATA DE ASSINATURA: 07.05.2012. PRAZO: 24 meses a contar da publicação. VALOR: R$ 111.240,00 (cento e onze mil duzentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual n° 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3.1491980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E-07/503.479/2012\r\n\r\nId: 1303472. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1302867": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e People's Palace Projects do Brasil. OBJETO: Prestação de serviços de produção do projeto cultural de residência artística “Rio Art Occupation London”. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2012. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a contar da presente publicação. VALOR: R$ 1.443.955,00. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00441. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/000.590/2012.\r\n\r\nId: 1302867"
                        ],
                        "1303325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 51/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Carlos Vinicius Borges. Objeto: Concessão de apoio financeiro a produtores executivos de conteúdo audiovisual para participação no Producers Network do Mercado do Filme do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Data de Assinatura: 03/05/2012. Valor: R$ 7.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00430. PROCESSO Nº E-18/000927/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 52/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Daniela Santos Oliveira. Objeto: Concessão de apoio financeiro a produtores executivos de conteúdo audiovisual para participação no Producers Network do Mercado do Filme do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Data de Assinatura: 03/05/2012. Valor: R$ 7.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00426. PROCESSO Nº E-18/000928/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 53/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Marcello Ludwig Maia. Objeto: Concessão de apoio financeiro a produtores executivos de conteúdo audiovisual para participação no Producers Network do Mercado do Filme do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Data de Assinatura: 03/05/2012. Valor: R$ 7.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00428. PROCESSO Nº E-18/000929/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 54/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Rodrigo Letier Pinto. Objeto: Concessão de apoio financeiro a produtores executivos de conteúdo audiovisual para participação no Producers Network do Mercado do Filme do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Data de Assinatura: 02/05/2012. Valor: R$ 7.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00432. PROCESSO Nº E-18/000930/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 55/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Vania Beatriz Lima Catani. Objeto: Concessão de apoio financeiro a produtores executivos de conteúdo audiovisual para participação no Producers Network do Mercado do Filme do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Data de Assinatura: 03/05/2012. Valor: R$ 7.000,00. Nota de Empenho: 2012NE00427. PROCESSO Nº E-18/000931/2012.\r\n\r\nId: 1303325"
                        ],
                        "1302849": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna sem efeito a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010, publicado no D.O. de 31 de janeiro de 2011 - Página 25 - 1ª Coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056105\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSaias\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHKauffmann Produção de Imagem Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.056.954/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1302849"
                        ],
                        "1303324": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.900/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nV Mostra Live de Cinema\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAntenna Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.273.062/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1303324"
                        ],
                        "1303323": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/000.823/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEra uma vez...Grimm\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBelazarte Realizações Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.749.637/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n168.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1303323"
                        ],
                        "1302833": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010, publicado no D.O. de 22 de dezembro de 2010 - Página 49 - 2ª Coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055364\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nContemporânea Art Paraty - Festival Internacional de Artes Visuais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBelvedere Design e Restauração Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.268.138/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1302833"
                        ],
                        "1303467": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.002 /2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBotequim da Rua Larga - 4ª edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHaroldo Costa Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.838.364/0001-70\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 46.908,00\r\n\r\nR$ 31.272,00\r\n\r\nId: 1303467"
                        ],
                        "1303448": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 185/2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGeração 00\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.3023.114/0001-36\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 185/2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDocumental Imaginário - Fotografia Contemporânea Brasileira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 185/2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGeração 00\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.3023.114/0001-36\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 185/2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDocumental Imaginário - Fotografia Contemporânea Brasileira\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incenti vado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nId: 1303448"
                        ],
                        "1302919": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 989/2006\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica da Baixada\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001. 989/2006\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica Nova Iguaçu\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.691.469/0001-40\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1302919"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1302047": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICO, para os devidos fins, que a Fundação Teatro Municipal do RJ deu conhecimento a empresa CAMPOS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, através da Carta FTM/DAFI nº 09, de 30 de janeiro de 2012, da rescisão de contrato ocorrida a partir de 31/01/2012, sendo que até o momento não houve manifestação da referida empresa.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.728/2009.\r\n\r\nId: 1302047. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1303547": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 001/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Izabela Rodrigues da Silva Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Nutricionista de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/145/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 002/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Roberta Mariz Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Nutricionista de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/143/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 003/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Fabíola de Alvarenga Vasconcelos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Nutricionista de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/140/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Helena Cristina Camelo Nascimento da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Nutricionista de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/119/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 005/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Katia de Faria Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Nutricionista de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/149/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 006/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Joel Pacheco de Andrade Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/131/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 007/2012 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Marcelo Francisco Gomes de Mello.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-23/094/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 008/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Ana Lucia Nonato da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/123/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 009/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Silvia Helena Bueno Moreira Condal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/096/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 010/2012 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e José Augusto Brito Martins.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/093/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 011/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Zaida de Araújo Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/122/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Temporário nº 012/2012 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e Carlos Alberto da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Contador de acordo com o resultado do processo seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio do Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais brutos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/097/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02.05.2012.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 07.05.2012 .\r\n\r\nId: 1303547"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1302837": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis. PARTES: Fundação Leão XIII e o Centro Social Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima. OBJETO: Doação de bens patrimoniais inservíveis. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 153/1975. PROCESSO Nº E- 23/202407/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Adesão. PARTES: Fundação Leão XIII e o Centro de Gestão e Meios de Pagamentos. OBJETO: Uso do Sistema de Pedágios Via Fácil sem parar. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2012. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) até dezembro de 2012, mais R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) de janeiro a março de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, CAPUT da Lei nº 8666/1993. PROCESSO Nº E- 23/200267/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2012.\r\n\r\nId: 1302837. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1303398": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Patrocínio.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a ATP Tour Inc.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2011.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de patrocínio e outros serviços.\r\n\r\nVALIDADE: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.424.852,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais). Ressalta-se que referido valor poderá sofrer variações para mais ou para menos, de acordo com o câmbio do dia.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001.106/2011 Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2012.\r\n\r\nId: 1303398"
                        ],
                        "1303402": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 002/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Associação Sul Fluminense de Incentivo a Ginástica de Trampolim.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará pelo período de 12 meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: A conjunção de esforços dos partícipes no sentido de viabilizar a execução do projeto “Escola de Ginástica de Trampolim”.\r\n\r\nVALOR: R$ 359.268,81 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.863/2011.\r\n\r\nId: 1303402"
                        ],
                        "1303407": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo ao Contrato nº 005/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2012.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais um período de 03 (três) meses vigorando até 23 de julho de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.449/2011, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94.\r\n\r\nId: 1303407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.4.2012\r\n\r\nProc. HUPE 0729/2008 - INDEFIRO, com base nos fundamentos apresentados pela Procuradoria Geral desta Universidade, os quais acolho como razão para decidir.\r\n\r\nId: 1303442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303444": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 18/05/2012 referente ao Registro SRH nº 453131/2012 de RUAN CAMPOS CONSTANTINO.\r\n\r\nId: 1303444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303443": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2012 \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nPort. nº 430/2012 - RONALDO SEROA DA MOTTA\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 18/05/2012... \r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 11/07/2012... \r\n\r\nId: 1303443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 10/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as responsabilidades nos fatos referentes ao processo n° 4646/UERJ/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, Soraia Fortins Vieira - matr. 34.626-2; Cássia Barbosa Silva, matr. 30315-6 e Ana Cristina dos Santos Lobão - matr. 32.944-1. \r\n\r\nId: 1303148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303390": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GENÉTICA\r\n\r\nATO DO SUBCHEFE \r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Miguel Mauro Alves dos Santos, matrícula n° 26613-0, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Genética Reprodutiva - LGR (Código 80.22.04.01.00.01), a partir de 27/04/2012, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 083/DGEN/2012).\r\n\r\nId: 1303390. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303423": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFEMAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a partir de 02/05/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ...a partir de 01/05/2012...\r\n\r\nId: 1303423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1300747": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2012\r\n\r\nEXONERA, FULVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT, matrícula nº 10.087-5, a contar de 25 de abril de 2012, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, Assessoria de Comunicação - ASCOM, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.001/2012.\r\n\r\nNOMEIA, FULVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT matrícula nº 10.087-5, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Comunicação, da Diretoria de Informação e Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/051.001/2012.\r\n\r\nEXONERA, FERNANDA ANTUNES, matrícula nº 10.705-2, a contar de 25 de abril de 2012, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.002/2012.\r\n\r\nNOMEIA, CARLOS ANTONIO DIAS ALVES matrícula nº 00346-7, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Informação, da Diretoria de Informação e Comunicação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA ANTUNES. Processo nº E-26/051.002/2012.\r\n\r\nEXONERA, CARLOS ANTONIO DIAS ALVES, matrícula nº 00346-7, a contar de 25 de abril de 2012, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Gerência de Recursos Computacionais - GRC, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.002/2012.\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, Seminário de Erudição e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura do candidato abaixo mencionado, ao cargo efetivo, em atendimento ao que determina o Inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800, de 29/06/2006. Proc. nº E-26/050.310/2012. \r\n\r\nI- Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) - Professor Titular\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Celular e/ou Tecidual\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho\r\n\r\nId: 1300747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1302810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, GERALDO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 10.460-4, a contar de 01 de abril de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.805/2012.\r\n\r\nNOMEIA, pró-tempore, NILSON SÉRGIO PERES STAHL, matrícula nº 10.639-3, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por GERALDO DE OLIVEIRA FILHO. Proc. nº E-26/050.805/2012.\r\n\r\nEXONERA NILSON SÉRGIO PERES STAHL, matrícula nº 10.639-3, a contar de 01 de maio de 2012, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.805/2012.\r\n\r\nNOMEIA RIGOBERTO GREGORIO SANABRIA CASTRO, matrícula nº 10.410-9, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura de Matemática, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por NILSON SÉRGIO PERES STAHL. Proc. nº E-26/050.805/2012.\r\n\r\nId: 1302810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 169 \r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução dos Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Construção da nova sede da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2012 - Data de Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nUO: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.571.0127.2232 - Desenvolvimento de estudos e Pesquisas através da FAPERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso no E-26/021.811/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 25.273,92 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), em favor de KATIA MARTINS DE SOUZA, referente ao pagamento dos valores descontados, referente aos meses de setembro/2007 a abril/2010, em decorrência do abono de permanência.\r\n\r\nId: 1303395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1303255": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1081 DE 27 DE ABRIL DE 2012 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1080 DE 27 DE ABRIL DE 2012 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, A FIM DE PROPOR DIRETRIZES COM VISTAS AO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1303255"
                    ],
                    "1303434": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/031/2012 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº PE001/2012, com base no Decreto Estadual nº 31.865/2002 e pela Lei Federal nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das Empresas VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA/ME, os itens 01, 02, 03, 05, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 18, 19 e 22, no valor total de R$ 15.360,82 (quinze mil trezentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) e NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA os itens 04,06,07,08,09,12,17,20 e 21, no valor total de R$ 6.428,90 (seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), no Código de Despesa 339030-23.\r\n\r\nId: 1303434"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 334 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM OS SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇO DE OPERAÇÃO EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - SOPEA, TENDO EM VISTA O REGIME DE TRABALHO EM ESCALA ESPECIAL.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de abril de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para estudar os procedimentos a serem adotados com os servidores lotados no Serviço de Operação em Emergências Ambientais - SOPEA, tendo em vista o regime de trabalho em escala especial.\r\n\r\nArt. 2º - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA, matrícula 390.015-5; CARLOS EDUARDO STRAUCH, matrícula 2701591-6, PAULO EUGENIO MENDES, matrícula 2700572-7, LEONARDO CUNHA DOS SANTOS, matrícula n° 390857-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o processo administrativo E-07/501.254/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1303260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303271": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 333 DE03 MAIO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REFÚGIO DO BUGIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/503.229/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,64 hectares, de propriedade da Sra. Claudia Alonso, que integra o imóvel denominado Fazenda Flora Real, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório do 2° Ofício de Santa Maria Madalena/RJ - matrícula/registro: 1070 L° 2-I, Fls. 108.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/503.229/2011.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pela proprietária do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1303271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303453": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.102/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor do ESTÁGIO MÉDIO/SUPERIOR, para atender despesas com a cooperação recíproca entre as partes visando às atividades conjuntas capazes de propiciar plena operacionalização de estágios de estudantes de nível médio, técnico e superior, no valor de R$ 130.000,00. NE nº. 00865/2012 com base no art. 25, inciso II, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1303453. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303252": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 24 DE 02 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ROTEIRO METODOLÓGICO PARA PLANOS DE MANEJO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225 da Constituição Federal.\r\n\r\n- que a Lei nº 9.985/2000, em seu art. 27, determina que toda Unidade de Conservação apresente Plano de Manejo, e\r\n\r\n- a necessidade da elaboração de um Roteiro Metodológico simplificado, para Plano de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental (APA), a fim de orientar gestores, servidores e afins a planejar este tipo de Unidade de Conservação da melhor maneira possível,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de roteiro metodológico simplificado para Planos de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFORMAÇÃO/SETOR\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n390.666-6\r\n\r\nBIÓLOGA DO COMBIO\r\n\r\nJONAS ANDRÉ MARIEN\r\n\r\nBIÓLOGO DO COMBIO\r\n\r\nLUIZ DIAS DA MOTA LIMA\r\n\r\n390.405-9\r\n\r\nGERENTE DA GEUSO\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n390.234-3\r\n\r\nCHEFE DA APA SEPETIBA II\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS\r\n\r\n390.106-3\r\n\r\nCHEFE DA APA MACAÉ DE CIMA \r\n\r\nGLAUBER SOARES CARVALHOSA\r\n\r\n390.738-3\r\n\r\nGESEF\r\n\r\nPRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA\r\n\r\n390.692-2\r\n\r\nBIÓLOGO DA GEUSO\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação do GT será exercida pela servidora Ana Carolina Marques de Oliveira e, na sua ausência ou impedimentos pelo servidor Glauber Soares Carvalhosa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2012\r\n\r\nANDRE ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1303252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1303164": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/EMATER-RIO Nº 06\r\n\r\nDE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/001564/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no Anexo 1 - Plano de Trabalho e Anexo II - Cronograma de Descentralização.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 04/05/2012: Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA: Executante 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n01\r\n\r\n1.504.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio 2012\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPresidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1303164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1302285": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.009/2012 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.590/2012 - PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL, no valor de R$ 976.206,00 (novecentos e setenta e seis mil e duzentos e seis reais).\r\n\r\nRATIFICO A DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DO ARTS. 24, INCISOS VIII E 25, CAPUT, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE ORDENADORA DE DESPESA.\r\n\r\nId: 1302285"
                    ],
                    "1303471": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 029 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 426, de 04/08/2011, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços nº 008/2012 e, ainda, o decidido no processo administrativo nº E-18/000.590/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Beatriz Caiado Magalhães, matrícula 934.839-2, Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 949.724-9, e Fabiana de Castro Comparato, matrícula 972.251-3, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 008/2012, de prestação de serviços de produção do projeto cultural de residência artística “Rio Art Occupation London - 2012”, celebrado em 03/05/2012, com a empresa People's Palace Projects do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1303471"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303170": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - ELIETE DE PAIVA, matr. 293.311-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.474/2012, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 5, da categoria funcional de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 04.05.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - ANA LUCIA GERMANO, matr. 293.225-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.478/2012, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 5, da categoria funcional de Técnico de Comunicação Social, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 24.04.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - JOSÉ MARIA VIEIRA, matr. 293.314-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.486/2012, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Técnico de Palco, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 24.04.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - SEVERINO MARQUES SOARES, matr. 293.130-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.489/2012, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 5, da categoria funcional de Porteiro, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 24.04.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - MAGALI OUTEIRO SILVA, matr. 293.174-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.492/2012, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionada no Nível 5, da categoria funcional de Técnico de Produção, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 24.04.2012, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1303170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.123/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor ARLINDO SANTOS DA SILVA, matr. 293.112-9, referente ao período base de 03/06/2006 a 01/06/2011, nos termos do art.129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1303171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-18/400.447/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...o cômputo de 250 (duzentos e cinqüenta) dias,... \r\n\r\nLeia-se: ...o cômputo de 205 (duzentos e cinco) dias,...\r\n\r\nId: 1303172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303281": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.048/2012 - Homologo o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2012, objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de seleção e administração de estágio para estudantes de nível médio e superior com base no critério de menor preço, adjudico o fornecimento ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), pelo período de 12 meses. \r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.1220002.2016 natureza da despesa 3390, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1303281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303282": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.029/2012 - Homologo o parecer de julgamento na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2012, objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de recepcionista com base no critério de menor preço, adjudico o fornecimento a empresa Ale & Dan Serviços, Conservação e Limpeza LTDA. ME, no valor total de R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quarenta reais), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13122000220160000 natureza da despesa 3390, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1303282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303280": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/490.041/2012 - Homologo o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2012, com 03 lotes, objetivando a contratação de empresa especializada em museologia e/ou arquivologia e/ou biblioteconomia e/ou documentação para serviço de catalogação e indexação de 152.740 itens pertencentes ao acervo FMIS a Empresa Iauarete Informática Ltda EPP., vencedora do lote 01 pelo valor de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), a Empresa Museo - Museologia e Museografia Ltda., vencedora do lote 02 pelo valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), a Empresa AA - Serviços de Informação e Apoio Administrativo Ltda.ME., vencedora do lote 03 pelo valor de R$ 706.634,08 (setecentos e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.3508 natureza da despesa 4490, Fonte 00 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1303280. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1303607": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 423 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E APLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E CONVOCA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/934/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a abertura de inscrição, nos termos do Decreto nº 43.067 de 08 de julho de 2011, para entidades representativas da sociedade civil que integrarão o COMITÊ GESTOR ESTADUAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA, com mandado de 02(dois) anos, a contar da data de sua instalação e posse e, convoca a respectiva Assembleia de Eleição, conforme Edital SEASDH/SSDPDH nº 001/2012, anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07.05.2012\r\n\r\nId: 1303607"
                    ],
                    "1303304": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.727/2012 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 63.872,39 (sessenta e três mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), em favor do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, referente ao Ressarcimento de vencimentos e encargos, da competência do mês de dezembro de 2011, dos SERVI DORES ANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO mat. 1310629, LUÍS GUSTAVO VIEIRA MARTINS, mat. 1310601 e PATRÍCIA SOUTO AUDI, mat. 1109751, lotados na Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 1303304"
                    ],
                    "1302857": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 229 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.280/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2011, firmado com a empresa MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA.:\r\n\r\nClaudio Caetano de Souza Neto - matrícula 181.652-9\r\n\r\nGilberto Bispo Roma Júnior - matrícula 890.007-8\r\n\r\nRose Mary de Souza - matrícula 853.597-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1302857"
                    ],
                    "1302858": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 230 DE 27 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.280/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2011, firmado com a empresa PARENTINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.:\r\n\r\nClaudio Caetano de Souza Neto - matrícula 181.652-9\r\n\r\nGilberto Bispo Roma Júnior - matrícula 890.007-8\r\n\r\nRose Mary de Souza - matricula 853.597-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2012\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1302858"
                    ],
                    "1303272": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 231 DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.193/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 952.989-2 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS, cujo objeto é a implementação do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1303272"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1298991": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALAIDE CARDOSO MACHADO, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174245-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300365/2012.\r\n\r\nId: 1298991. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1303404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.429/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 1.599,00 (hum mil quinhentos e noventa e nove reais), a favor da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.,conforme autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1303404"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1303388": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2011\r\n\r\nAPOSENTA ORCELINA VICENTE VAZ, Datilógrafo, Nível XI, matrícula nº 100.898-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E- 30/200.274/2012.\r\n\r\nId: 1303388. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1302854": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.230/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor estimativo de R$ 30.000,00, de acordo com a autorização do Vice- Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2012.\r\n\r\nDE 30.01.2012\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.038/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 270.000,00, de acordo com a autorização do Vice - Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.01.2012.\r\n\r\nId: 1302854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1303213": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.204/2012 - EDUARDO GIARDINI TAVARES, Professor I, Nível XI, matrícula nº 100.946-3, do Quadro Permanente da SUDERJ , fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 02/04/2012.\r\n\r\nId: 1303213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1302855": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.687/1988 - JUREMA GARRITANO GUAZZI, Agente Administrativo, matrícula nº 101.098-2 - Concedido 03 meses relativos ao período base apurado entre 02/03/2007 a 01/03/2012, correspondente ao 6º quinquênio.\r\n\r\nId: 1302855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1302835": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 25 de abril de 2012, ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS, matrícula nº 887.163-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Suporte Administrativo da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9028/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 1º de maio de 2012, MICHEL SINGER, matrícula nº 868.895-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria de Sucessões da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/8928/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de maio de 2012, ALICE NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº 146.618.177-02, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 3111, de 21 de março de 2012. Proc. nº E-14/8975/2012.\r\n\r\nId: 1302835"
                    ],
                    "1302836": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/4089/2012 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador do Estado, matrícula nº 949.696-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/03/2012 a 04/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/53399/2012 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.060-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/03/2012 a 08/04/2012 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/6167/2012 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/03/2012 a 17/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2383/2012 - MARTA MARIA BRENNER Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/03/2012 a 05/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/5605/2012 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 13/02/2012 a 17/02/2012 e de 23/02/2012 a 08/03/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/4087/2012 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, matrícula nº 966.047-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2012 a 28/04/2012 (13 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/8054/2012 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/01/2012 a 31/03/2012 (91 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/8929/2012 - TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.414-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/12/2012 a 31/12/2012 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9029/2012 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, matrícula nº 899.432-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 12/03/2012 a 10/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/9121/2012 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.104-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/03/2012 a 05/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/8042/2012 - REJANE WESP KELLER, Procurador do Estado, matrícula n.º 899.430-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/03/2012 a 04/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/1282/2012 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.957-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/03/2012 a 27/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/45402/2012 - RICARDO RAGE FERRO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.065-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 23/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/45371/2012 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.068-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 23/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/9027/2012 - FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, matrícula n.º 821.077-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 18/04/2012 (17 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/6763/2012 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.045-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/03/2012 a 11/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1302836"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gadinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1303785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio . \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 02 de maio de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, o INSTITUTO SOU DA PAZ, como interveniente, e a AVENTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços e recursos para a execução do “PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS”.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser alterado ou prorrogado justificadamente mediante a celebração de Termos Aditivos entre os Partícipes.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/609/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/925/2009, de Cooperação, na área de segurança pública. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 02 de maio de 2012\r\n\r\nPARTES: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doravante denominado PODER JUDICIÁRIO e o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pelo Governador do Estado e pelo Secretário de Estado de Segurança. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo do Convênio de nº 003/925/2009, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, com acréscimo no valor de R$ 23.806.692,89 (vinte e três milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme fls. 339. O valor da prorrogação é de R$ 41.091.193,83 (quarenta e um milhões noventa e um mil, cento e noventa e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 333.790/2009.\r\n\r\n*EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral e o Município do Rio de Janeiro, doravante designada PREFEITURA, representado pelo Prefeito Eduardo Paes, em complemento ao Convênio relativo à Comunidade Dona Marta, doravante designado Convênio Inicial. \r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas à realização de atividades operacionais nas Comunidades Pacificadas Vidigal - Chácara do Céu, em complemento ao Convênio inicial para dar condições ao MUNICÍPIO de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência. \r\n\r\nVALOR: R$ 81.450,00 (oitenta e um mil quatrocentos e cinqüenta reais), no primeiro mês e de R$ 135.750,00 (cento e trinta e cinco mil setecentos e cinqüenta reais), nos demais meses, num total de 12 meses, a contar de 18 de janeiro de 2012, perfazendo o total de R$ 1.574.700,00 (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil e setecentos reais). Programa de Trabalho 1101.0618100112.060 “Ações de Segurança Pública e Justiça na Cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPRAZO: A contar da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, mediante Termo Aditivo, conforme art. 57 da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/0086/0004/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.01.2012.\r\n\r\nId: 1303785"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1303410": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.102/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Segunda e Cláusula Quinta.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.999,96 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID. 3221305-0.\r\n\r\nDATA: 07.05.2012.\r\n\r\nId: 1303410"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303487": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 048/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS - CNEP. OBJETO: Disponibilização de uma central telefônica para atendimento à população, com vistas à obtenção de informações relevantes a prevenção e repressão de ilícitos e violência no Estado do Rio de Janeiro e a produção de relatórios de análise por técnicos especializados. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04.05.2012, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento contratual no D.O., valendo a data de publicação do extrato deste instrumento contratual no D.O. como termo inicial de vigência, caso posterior à data da conveniada. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330642200644119. VALOR: R$ 2.840.434,68 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). GESTOR: Paulo Roberto Veloso Magacho, matr. nº 24/007.586-1. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490948/2011. \r\n\r\nId: 1303487. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303509": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProc. nº E-12/412886/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n782277\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n\r\n773077\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PAIVA\r\n\r\n810421\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCOSME LUIZ DEOLINDO\r\n\r\n798657\r\n\r\n68,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELA DE ASSIS DIAS\r\n\r\n794388\r\n\r\n68,00\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSIANA DE PAULA\r\n\r\n774774\r\n\r\n66,00\r\n\r\n6\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA SOUSA\r\n\r\n791839\r\n\r\n64,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMICHELLE ALMEIDA ROLÃO\r\n\r\n806877\r\n\r\n64,00\r\n\r\n8\r\n\r\nLíVIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n773252\r\n\r\n64,00\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\n778424\r\n\r\n64,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES\r\n\r\n808397\r\n\r\n62,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA BASTOS CORRÊA\r\n\r\n767617\r\n\r\n62,00\r\n\r\n12\r\n\r\nALTINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n799154\r\n\r\n62,00\r\n\r\n13\r\n\r\nVAGNER RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n753588\r\n\r\n62,00\r\n\r\n14\r\n\r\nANDRé DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n800465\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES BEZERRA\r\n\r\n799310\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLIDIA LOPES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n807602\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17\r\n\r\nILSE DOS SANTOS AUGUSTO SOUSA\r\n\r\n805878\r\n\r\n58,00\r\n\r\n18\r\n\r\nFERNANDA DIAS MARTINS E SILVA\r\n\r\n754691\r\n\r\n58,00\r\n\r\n19\r\n\r\nKETY DAYANA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n792726\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20\r\n\r\nKISSILA MEILLENE TAVARES\r\n\r\n796245\r\n\r\n58,00\r\n\r\n21\r\n\r\nLEILA MARIA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n796655\r\n\r\n56,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n779141\r\n\r\n56,00\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n787106\r\n\r\n56,00\r\n\r\n24\r\n\r\nFULVIA DA ROSA COSTA\r\n\r\n775906\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25\r\n\r\nFAGNER JULIO DA LUZ\r\n\r\n780189\r\n\r\n54,00\r\n\r\n26\r\n\r\nJéSSICA SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\n796982\r\n\r\n54,00\r\n\r\n27\r\n\r\nTANIA GONCALVES SOUSA\r\n\r\n800163\r\n\r\n54,00\r\n\r\n28\r\n\r\nIZAEL ALBINO DA COSTA\r\n\r\n781310\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANE VENANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n798823\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30\r\n\r\nWIKO RIBEIRO DA NóBREGA\r\n\r\n796626\r\n\r\n52,00\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO FLOR DA COSTA\r\n\r\n784666\r\n\r\n52,00\r\n\r\n32\r\n\r\nVâNIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n757310\r\n\r\n52,00\r\n\r\n33\r\n\r\nLAURA MERILYN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n773711\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA MARINHO\r\n\r\n766028\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCUS LEANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n751403\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n800037\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n784754\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n800030\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n800573\r\n\r\n72,00\r\n\r\n5\r\n\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n790771\r\n\r\n72,00\r\n\r\n6\r\n\r\nJÚNNIA NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n810332\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n769791\r\n\r\n68,00\r\n\r\n8\r\n\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\n\r\n778474\r\n\r\n68,00\r\n\r\n9\r\n\r\nNíCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n762122\r\n\r\n68,00\r\n\r\n10\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\n773096\r\n\r\n68,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\n780046\r\n\r\n66,00\r\n\r\n12\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n800179\r\n\r\n66,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ CLáUDIO FRANCISCO\r\n\r\n774490\r\n\r\n66,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCIRLENE MARIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n751661\r\n\r\n64,00\r\n\r\n15\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n770479\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16\r\n\r\nRENATA MONICA DO NASCIMENTO\r\n\r\n781727\r\n\r\n64,00\r\n\r\n17\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n801068\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18\r\n\r\nFILLIPI MARINHO DA SILVA\r\n\r\n795991\r\n\r\n64,00\r\n\r\n19\r\n\r\nLEYDIANE DE SOUZA MARCOLINO\r\n\r\n798031\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20\r\n\r\nSIMONE DOS REIS LIMA\r\n\r\n783946\r\n\r\n62,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMARíLIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n796646\r\n\r\n62,00\r\n\r\n22\r\n\r\nOCTAVIO SEBASTIÃO SILVA\r\n\r\n780693\r\n\r\n62,00\r\n\r\n23\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n764831\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n794847\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n801220\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n763881\r\n\r\n58,00\r\n\r\n27\r\n\r\nORLANDO CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n791342\r\n\r\n58,00\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRéA SANTOS BALDEZ\r\n\r\n796393\r\n\r\n58,00\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTINA DE FATIMA DIAS\r\n\r\n783702\r\n\r\n58,00\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n751744\r\n\r\n56,00\r\n\r\n31\r\n\r\nELANE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n810375\r\n\r\n56,00\r\n\r\n32\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n788024\r\n\r\n54,00\r\n\r\n33\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n796081\r\n\r\n54,00\r\n\r\n34\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n802082\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35\r\n\r\nFELIPE JUVENCIO ARRUDA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n769509\r\n\r\n54,00\r\n\r\n36\r\n\r\nDAIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n783889\r\n\r\n54,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n788539\r\n\r\n54,00\r\n\r\n38\r\n\r\nCRISTIANO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n786839\r\n\r\n52,00\r\n\r\n39\r\n\r\nINGRID CONSTANCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n798908\r\n\r\n52,00\r\n\r\n40\r\n\r\nMAYARA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n772794\r\n\r\n52,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCELLA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n798305\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n775766\r\n\r\n84,00\r\n\r\n2\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n786837\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n764774\r\n\r\n82,00\r\n\r\n4\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n758443\r\n\r\n82,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n756492\r\n\r\n82,00\r\n\r\n6\r\n\r\nANDRE WILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n760722\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n758474\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n799614\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n789306\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\n\r\n800734\r\n\r\n76,00\r\n\r\n11\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n756739\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12\r\n\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n799090\r\n\r\n76,00\r\n\r\n13\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n762010\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n783258\r\n\r\n76,00\r\n\r\n15\r\n\r\nRENAN FRANCISCO\r\n\r\n752760\r\n\r\n76,00\r\n\r\n16\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIçãO\r\n\r\n750945\r\n\r\n74,00\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n799307\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18\r\n\r\nANA CARLA SILVA DE MORAIS PEREIRA\r\n\r\n765547\r\n\r\n72,00\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\n776009\r\n\r\n72,00\r\n\r\n20\r\n\r\nTHAYNá VIANA LANXIN\r\n\r\n769410\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n797414\r\n\r\n72,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO CAPANEMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n780087\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n779131\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24\r\n\r\nANA PAULA BARCELLOS DO VALE\r\n\r\n769365\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNO BATISTA MACHADO\r\n\r\n771652\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26\r\n\r\nJOãO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n803021\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27\r\n\r\nFRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n767248\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\n\r\n754013\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAELA DUMAS REIS\r\n\r\n758255\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n791089\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n804470\r\n\r\n70,00\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n794132\r\n\r\n70,00\r\n\r\n33\r\n\r\nÉRICA SILVA DA LUZ\r\n\r\n780727\r\n\r\n68,00\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSé CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n797749\r\n\r\n68,00\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n768188\r\n\r\n68,00\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO PERTULINO ROCHA\r\n\r\n805828\r\n\r\n68,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n765797\r\n\r\n68,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n767649\r\n\r\n68,00\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\n761343\r\n\r\n68,00\r\n\r\n40\r\n\r\nLUDMILLA BENITES PEREIRA\r\n\r\n778718\r\n\r\n68,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n802204\r\n\r\n68,00\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIO EDUARDO MARQUES DE PAULA\r\n\r\n797812\r\n\r\n68,00\r\n\r\n43\r\n\r\nBRUNA SILVA NARCISO\r\n\r\n803487\r\n\r\n68,00\r\n\r\n44\r\n\r\nANDRé GUSTAVO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\n763356\r\n\r\n68,00\r\n\r\n45\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n772051\r\n\r\n68,00\r\n\r\n46\r\n\r\nJOELSON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n754878\r\n\r\n68,00\r\n\r\n47\r\n\r\nFELLIPE DE MELLO PENHA\r\n\r\n763007\r\n\r\n66,00\r\n\r\n48\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n796805\r\n\r\n66,00\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO BARCELOS PEREIRA\r\n\r\n765002\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO\r\n\r\n758304\r\n\r\n66,00\r\n\r\n51\r\n\r\nCRISTIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n791860\r\n\r\n66,00\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\n776347\r\n\r\n66,00\r\n\r\n53\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA\r\n\r\n795158\r\n\r\n66,00\r\n\r\n54\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\n809635\r\n\r\n66,00\r\n\r\n55\r\n\r\nVANESSA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n796551\r\n\r\n66,00\r\n\r\n56\r\n\r\nLUANA ROLLEMBERG LIMA GONÇALVES\r\n\r\n781409\r\n\r\n64,00\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n777555\r\n\r\n64,00\r\n\r\n58\r\n\r\nETORE SANGUANINI\r\n\r\n808800\r\n\r\n64,00\r\n\r\n59\r\n\r\nENéIAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n795940\r\n\r\n64,00\r\n\r\n60\r\n\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n789238\r\n\r\n64,00\r\n\r\n61\r\n\r\nJAIR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n798344\r\n\r\n64,00\r\n\r\n62\r\n\r\nWALNIR AURéLIO ALVES LOPES\r\n\r\n779221\r\n\r\n64,00\r\n\r\n63\r\n\r\nNILSON CONCEIçãO DE MOURA\r\n\r\n779566\r\n\r\n64,00\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULO CéSAR ANGELO MOREIRA\r\n\r\n786308\r\n\r\n64,00\r\n\r\n65\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n794326\r\n\r\n64,00\r\n\r\n66\r\n\r\nFLáVIO JOVENIL DA SILVA\r\n\r\n756354\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n760523\r\n\r\n64,00\r\n\r\n68\r\n\r\nKARLA DA SILVA\r\n\r\n758720\r\n\r\n64,00\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRYCIA GARCIA DE MELO\r\n\r\n801898\r\n\r\n64,00\r\n\r\n70\r\n\r\nJOÃO ROBERTO MOURA FRADES\r\n\r\n801023\r\n\r\n62,00\r\n\r\n71\r\n\r\nANDRé LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n799254\r\n\r\n62,00\r\n\r\n72\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n803044\r\n\r\n62,00\r\n\r\n73\r\n\r\nEDUARDO MENDES BATISTA\r\n\r\n781314\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIA\r\n\r\n798239\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75\r\n\r\nHELEN DA COSTA PINTO\r\n\r\n794044\r\n\r\n62,00\r\n\r\n76\r\n\r\nDAMIAO GOMES\r\n\r\n771216\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77\r\n\r\nNIVALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n786501\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS PONTÍFICE\r\n\r\n807842\r\n\r\n62,00\r\n\r\n79\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\n751909\r\n\r\n62,00\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n795014\r\n\r\n62,00\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLA MICHELLE DA SILVA CEZARIO FERREIRA\r\n\r\n797233\r\n\r\n62,00\r\n\r\n82\r\n\r\nGRACIENE GOMES CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n792669\r\n\r\n62,00\r\n\r\n83\r\n\r\nJUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n787216\r\n\r\n62,00\r\n\r\n84\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\n754343\r\n\r\n62,00\r\n\r\n85\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n793529\r\n\r\n62,00\r\n\r\n86\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n778304\r\n\r\n62,00\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DE OLIVEIRA GONçALVES\r\n\r\n801344\r\n\r\n62,00\r\n\r\n88\r\n\r\nWAGNER MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\n752500\r\n\r\n62,00\r\n\r\n89\r\n\r\nELUANE DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n795689\r\n\r\n62,00\r\n\r\n90\r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA\r\n\r\n786126\r\n\r\n60,00\r\n\r\n91\r\n\r\nVERONICA IZAC FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n775658\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92\r\n\r\nMARISTELA LOBO DE CARVALHO\r\n\r\n769323\r\n\r\n60,00\r\n\r\n93\r\n\r\nMARINA COSTA MARTINEZ KOTOUC\r\n\r\n790223\r\n\r\n60,00\r\n\r\n94\r\n\r\nHELIANE DA SILVA GASPAR\r\n\r\n782479\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95\r\n\r\nELAINE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n809503\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n773048\r\n\r\n60,00\r\n\r\n97\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n793431\r\n\r\n60,00\r\n\r\n98\r\n\r\nJOAQUIM DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n756640\r\n\r\n60,00\r\n\r\n99\r\n\r\nHUMBERTO VIDAL AGUIAR\r\n\r\n759801\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\n752119\r\n\r\n60,00\r\n\r\n101\r\n\r\nVALDEZ DA ROCHA MATA\r\n\r\n767037\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102\r\n\r\nMAGDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n801519\r\n\r\n60,00\r\n\r\n103\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n797167\r\n\r\n60,00\r\n\r\n104\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n767928\r\n\r\n60,00\r\n\r\n105\r\n\r\nCLAUDIO LACET BELFORT MOURãO\r\n\r\n793707\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106\r\n\r\nROBSON CARVALHAES SALES\r\n\r\n766905\r\n\r\n60,00\r\n\r\n107\r\n\r\nALAN JEFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n754946\r\n\r\n60,00\r\n\r\n108\r\n\r\nVINíCIUS SOARES FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n767820\r\n\r\n60,00\r\n\r\n109\r\n\r\nBáRBARA GONçALVES VALENçA DE SOUSA\r\n\r\n761450\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110\r\n\r\nELBA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n799158\r\n\r\n58,00\r\n\r\n111\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n800410\r\n\r\n58,00\r\n\r\n112\r\n\r\nANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA\r\n\r\n752851\r\n\r\n58,00\r\n\r\n113\r\n\r\nTHIAGO CASTRO VASCONCELOS\r\n\r\n799519\r\n\r\n58,00\r\n\r\n114\r\n\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n795387\r\n\r\n58,00\r\n\r\n115\r\n\r\nANDREIA DE LEMOS BARROSO\r\n\r\n799531\r\n\r\n58,00\r\n\r\n116\r\n\r\nALINE MAXIMIANO ARANTES DE ABREU\r\n\r\n790724\r\n\r\n58,00\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n800188\r\n\r\n58,00\r\n\r\n118\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n800218\r\n\r\n58,00\r\n\r\n119\r\n\r\nALAN SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n774129\r\n\r\n58,00\r\n\r\n120\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n808182\r\n\r\n58,00\r\n\r\n121\r\n\r\nMARA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n786287\r\n\r\n58,00\r\n\r\n122\r\n\r\nGLEIBSON SILVA TAVARES\r\n\r\n796798\r\n\r\n58,00\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n804536\r\n\r\n58,00\r\n\r\n124\r\n\r\nALONSO DA SILVA COSTA\r\n\r\n762991\r\n\r\n58,00\r\n\r\n125\r\n\r\nTHAIS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n801974\r\n\r\n58,00\r\n\r\n126\r\n\r\nJOEDE BEIRIZ CATIZANO MOURA\r\n\r\n796803\r\n\r\n58,00\r\n\r\n127\r\n\r\nANDREIA SILVA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n765377\r\n\r\n58,00\r\n\r\n128\r\n\r\nBELYANE DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n763825\r\n\r\n58,00\r\n\r\n129\r\n\r\nKARIN MERCEDES CALDAS QUIROGA\r\n\r\n798073\r\n\r\n58,00\r\n\r\n130\r\n\r\nELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n807779\r\n\r\n56,00\r\n\r\n131\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n762732\r\n\r\n56,00\r\n\r\n132\r\n\r\nNORTON NEY SANTANA OLEGARIO\r\n\r\n752043\r\n\r\n56,00\r\n\r\n133\r\n\r\nNEUZA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n752113\r\n\r\n56,00\r\n\r\n134\r\n\r\nALLEX ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n778940\r\n\r\n56,00\r\n\r\n135\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n757841\r\n\r\n56,00\r\n\r\n136\r\n\r\nCLáUDIO TADEU PINTO PEREIRA\r\n\r\n796826\r\n\r\n56,00\r\n\r\n137\r\n\r\nVITOR GOMES DE MACEDO\r\n\r\n753152\r\n\r\n56,00\r\n\r\n138\r\n\r\nANTONIO CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n787545\r\n\r\n56,00\r\n\r\n139\r\n\r\nDINAH DA SILVA\r\n\r\n786464\r\n\r\n56,00\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\n760294\r\n\r\n56,00\r\n\r\n141\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA COELHO\r\n\r\n801541\r\n\r\n56,00\r\n\r\n142\r\n\r\nHUGO ALMEIDA CARLOS SATIRO\r\n\r\n784236\r\n\r\n56,00\r\n\r\n143\r\n\r\nAELSON RAMOS\r\n\r\n760662\r\n\r\n56,00\r\n\r\n144\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n810318\r\n\r\n56,00\r\n\r\n145\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n785738\r\n\r\n56,00\r\n\r\n146\r\n\r\nEDMILSON CAROLINO MARINHO\r\n\r\n799910\r\n\r\n54,00\r\n\r\n147\r\n\r\nMARIA DA CONCEIçãO PAVãO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n809278\r\n\r\n54,00\r\n\r\n148\r\n\r\nSILVIO CESAR CORREIA DA SILVA\r\n\r\n786699\r\n\r\n54,00\r\n\r\n149\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n767268\r\n\r\n54,00\r\n\r\n150\r\n\r\nANTONIO JORGE MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n809352\r\n\r\n54,00\r\n\r\n151\r\n\r\nANDREIA ARAUJO SANTANA\r\n\r\n797527\r\n\r\n54,00\r\n\r\n152\r\n\r\nBÁRBARA ELAINE BAPTISTA FERREIRA TOURINHO\r\n\r\n786444\r\n\r\n54,00\r\n\r\n153\r\n\r\nANDERSON GUEDES DE JESUS\r\n\r\n798298\r\n\r\n54,00\r\n\r\n154\r\n\r\nNEUSA MARIA SANUTO DO LIVRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n795398\r\n\r\n54,00\r\n\r\n155\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n810056\r\n\r\n54,00\r\n\r\n156\r\n\r\nRICARDO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n809483\r\n\r\n54,00\r\n\r\n157\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA NOVAES\r\n\r\n761947\r\n\r\n54,00\r\n\r\n158\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n752935\r\n\r\n54,00\r\n\r\n159\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n802064\r\n\r\n54,00\r\n\r\n160\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n809023\r\n\r\n54,00\r\n\r\n161\r\n\r\nEDSON PEREIRA CASSIMIRO\r\n\r\n766471\r\n\r\n54,00\r\n\r\n162\r\n\r\nVINíCIUS MAGALHãES CABRA\r\n\r\n785166\r\n\r\n54,00\r\n\r\n163\r\n\r\nJACQUELINE MACABU CORRÊA\r\n\r\n784892\r\n\r\n54,00\r\n\r\n164\r\n\r\nPATRíCIA DA SILVA MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n797751\r\n\r\n54,00\r\n\r\n165\r\n\r\nGEORGE LUIZ ARAúJO OLIVEIRA\r\n\r\n808835\r\n\r\n54,00\r\n\r\n166\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES\r\n\r\n768738\r\n\r\n54,00\r\n\r\n167\r\n\r\nMIQUELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n796423\r\n\r\n54,00\r\n\r\n168\r\n\r\nARILDO DE ALMEIDA\r\n\r\n800286\r\n\r\n54,00\r\n\r\n169\r\n\r\nVALéRIA SANCHES DE OLIVEIRA\r\n\r\n807683\r\n\r\n54,00\r\n\r\n170\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL DE SOUZA ROSA\r\n\r\n772982\r\n\r\n54,00\r\n\r\n171\r\n\r\nMARIA RAQUEL SOUZA DE MARINS ELETHéRIO\r\n\r\n784932\r\n\r\n54,00\r\n\r\n172\r\n\r\nVANIA GUIMARãES DOS SANTOS\r\n\r\n769277\r\n\r\n54,00\r\n\r\n173\r\n\r\nPATRíCIA CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n795938\r\n\r\n52,00\r\n\r\n174\r\n\r\nEDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n806150\r\n\r\n52,00\r\n\r\n175\r\n\r\nEDMILSON CARMO DE LIMA\r\n\r\n776025\r\n\r\n52,00\r\n\r\n176\r\n\r\nMICHELL SOUZA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n782563\r\n\r\n52,00\r\n\r\n177\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n790084\r\n\r\n52,00\r\n\r\n178\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n797142\r\n\r\n52,00\r\n\r\n179\r\n\r\nLUIZ FLAVIO CANTANHEDE\r\n\r\n767476\r\n\r\n52,00\r\n\r\n180\r\n\r\nGLAUBER GUEDES DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n765648\r\n\r\n52,00\r\n\r\n181\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n759232\r\n\r\n52,00\r\n\r\n182\r\n\r\nSIMONE FREITAS SANTANA\r\n\r\n801278\r\n\r\n52,00\r\n\r\n183\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n766403\r\n\r\n52,00\r\n\r\n184\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANçA\r\n\r\n792322\r\n\r\n52,00\r\n\r\n185\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n804597\r\n\r\n52,00\r\n\r\n186\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIçãO\r\n\r\n803224\r\n\r\n52,00\r\n\r\n187\r\n\r\nJULIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n806432\r\n\r\n52,00\r\n\r\n188\r\n\r\nRAQUEL NOEMI XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n764588\r\n\r\n52,00\r\n\r\n189\r\n\r\nWILSON VALLADÃO DA VINHA\r\n\r\n800559\r\n\r\n52,00\r\n\r\n190\r\n\r\nDENIS DUARTE COSTA\r\n\r\n772570\r\n\r\n52,00\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANK NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n774036\r\n\r\n50,00\r\n\r\n192\r\n\r\nKARLA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n773265\r\n\r\n50,00\r\n\r\n193\r\n\r\nCINTIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n795820\r\n\r\n50,00\r\n\r\n194\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n771391\r\n\r\n50,00\r\n\r\n195\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n778900\r\n\r\n50,00\r\n\r\n196\r\n\r\nIRANI PEREIRA DA CRUZ FILHO\r\n\r\n758099\r\n\r\n50,00\r\n\r\n197\r\n\r\nRENATA VALÉRIA LOPES DIAS\r\n\r\n753522\r\n\r\n50,00\r\n\r\n198\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n769587\r\n\r\n50,00\r\n\r\n199\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS\r\n\r\n808463\r\n\r\n50,00\r\n\r\n200\r\n\r\nCLáUDIA DA SILVA NEVES PEREIRA\r\n\r\n751772\r\n\r\n50,00\r\n\r\n201\r\n\r\nPRISCILA DO ESPíRITO SANTO LIMA\r\n\r\n779052\r\n\r\n50,00\r\n\r\n202\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n763534\r\n\r\n50,00\r\n\r\n203\r\n\r\nBEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n790667\r\n\r\n50,00\r\n\r\n204\r\n\r\nMARTHA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n751128\r\n\r\n50,00\r\n\r\n205\r\n\r\nLUIZ ANTôNIO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n781139\r\n\r\n50,00\r\n\r\n206\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n760311\r\n\r\n50,00\r\n\r\n207\r\n\r\nSOLANGE GOMES DUTRA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n782277\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n\r\n773077\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PAIVA\r\n\r\n810421\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCOSME LUIZ DEOLINDO\r\n\r\n798657\r\n\r\n68,00\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCELA DE ASSIS DIAS\r\n\r\n794388\r\n\r\n68,00\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSIANA DE PAULA\r\n\r\n774774\r\n\r\n66,00\r\n\r\n6\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA SOUSA\r\n\r\n791839\r\n\r\n64,00\r\n\r\n7\r\n\r\nMICHELLE ALMEIDA ROLÃO\r\n\r\n806877\r\n\r\n64,00\r\n\r\n8\r\n\r\nLíVIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n773252\r\n\r\n64,00\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DELGIUDICE\r\n\r\n778424\r\n\r\n64,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES\r\n\r\n808397\r\n\r\n62,00\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA BASTOS CORRÊA\r\n\r\n767617\r\n\r\n62,00\r\n\r\n12\r\n\r\nALTINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n799154\r\n\r\n62,00\r\n\r\n13\r\n\r\nVAGNER RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n753588\r\n\r\n62,00\r\n\r\n14\r\n\r\nANDRé DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n800465\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES BEZERRA\r\n\r\n799310\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLIDIA LOPES DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n807602\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17\r\n\r\nILSE DOS SANTOS AUGUSTO SOUSA\r\n\r\n805878\r\n\r\n58,00\r\n\r\n18\r\n\r\nFERNANDA DIAS MARTINS E SILVA\r\n\r\n754691\r\n\r\n58,00\r\n\r\n19\r\n\r\nKETY DAYANA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n792726\r\n\r\n58,00\r\n\r\n20\r\n\r\nKISSILA MEILLENE TAVARES\r\n\r\n796245\r\n\r\n58,00\r\n\r\n21\r\n\r\nLEILA MARIA DE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n796655\r\n\r\n56,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n779141\r\n\r\n56,00\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n787106\r\n\r\n56,00\r\n\r\n24\r\n\r\nFULVIA DA ROSA COSTA\r\n\r\n775906\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25\r\n\r\nFAGNER JULIO DA LUZ\r\n\r\n780189\r\n\r\n54,00\r\n\r\n26\r\n\r\nJéSSICA SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\n796982\r\n\r\n54,00\r\n\r\n27\r\n\r\nTANIA GONCALVES SOUSA\r\n\r\n800163\r\n\r\n54,00\r\n\r\n28\r\n\r\nIZAEL ALBINO DA COSTA\r\n\r\n781310\r\n\r\n52,00\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTIANE VENANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n798823\r\n\r\n52,00\r\n\r\n30\r\n\r\nWIKO RIBEIRO DA NóBREGA\r\n\r\n796626\r\n\r\n52,00\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO FLOR DA COSTA\r\n\r\n784666\r\n\r\n52,00\r\n\r\n32\r\n\r\nVâNIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n757310\r\n\r\n52,00\r\n\r\n33\r\n\r\nLAURA MERILYN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n773711\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA MARINHO\r\n\r\n766028\r\n\r\n50,00\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCUS LEANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n751403\r\n\r\n78,00\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n800037\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n784754\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n800030\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n800573\r\n\r\n72,00\r\n\r\n5\r\n\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n790771\r\n\r\n72,00\r\n\r\n6\r\n\r\nJÚNNIA NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n810332\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n769791\r\n\r\n68,00\r\n\r\n8\r\n\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\n\r\n778474\r\n\r\n68,00\r\n\r\n9\r\n\r\nNíCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n762122\r\n\r\n68,00\r\n\r\n10\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\n773096\r\n\r\n68,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\n780046\r\n\r\n66,00\r\n\r\n12\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n800179\r\n\r\n66,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ CLáUDIO FRANCISCO\r\n\r\n774490\r\n\r\n66,00\r\n\r\n14\r\n\r\nCIRLENE MARIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n751661\r\n\r\n64,00\r\n\r\n15\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n770479\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16\r\n\r\nRENATA MONICA DO NASCIMENTO\r\n\r\n781727\r\n\r\n64,00\r\n\r\n17\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n801068\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18\r\n\r\nFILLIPI MARINHO DA SILVA\r\n\r\n795991\r\n\r\n64,00\r\n\r\n19\r\n\r\nLEYDIANE DE SOUZA MARCOLINO\r\n\r\n798031\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20\r\n\r\nSIMONE DOS REIS LIMA\r\n\r\n783946\r\n\r\n62,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMARíLIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n796646\r\n\r\n62,00\r\n\r\n22\r\n\r\nOCTAVIO SEBASTIÃO SILVA\r\n\r\n780693\r\n\r\n62,00\r\n\r\n23\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n764831\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n794847\r\n\r\n60,00\r\n\r\n25\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n801220\r\n\r\n60,00\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n763881\r\n\r\n58,00\r\n\r\n27\r\n\r\nORLANDO CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n791342\r\n\r\n58,00\r\n\r\n28\r\n\r\nANDRéA SANTOS BALDEZ\r\n\r\n796393\r\n\r\n58,00\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTINA DE FATIMA DIAS\r\n\r\n783702\r\n\r\n58,00\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n751744\r\n\r\n56,00\r\n\r\n31\r\n\r\nELANE GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n810375\r\n\r\n56,00\r\n\r\n32\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n788024\r\n\r\n54,00\r\n\r\n33\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n796081\r\n\r\n54,00\r\n\r\n34\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n802082\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35\r\n\r\nFELIPE JUVENCIO ARRUDA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n769509\r\n\r\n54,00\r\n\r\n36\r\n\r\nDAIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n783889\r\n\r\n54,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n788539\r\n\r\n54,00\r\n\r\n38\r\n\r\nCRISTIANO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n786839\r\n\r\n52,00\r\n\r\n39\r\n\r\nINGRID CONSTANCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n798908\r\n\r\n52,00\r\n\r\n40\r\n\r\nMAYARA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n772794\r\n\r\n52,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCELLA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n798305\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n775766\r\n\r\n84,00\r\n\r\n2\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n786837\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n764774\r\n\r\n82,00\r\n\r\n4\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n758443\r\n\r\n82,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n756492\r\n\r\n82,00\r\n\r\n6\r\n\r\nANDRE WILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n760722\r\n\r\n80,00\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n758474\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n799614\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n789306\r\n\r\n78,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\n\r\n800734\r\n\r\n76,00\r\n\r\n11\r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n756739\r\n\r\n76,00\r\n\r\n12\r\n\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n799090\r\n\r\n76,00\r\n\r\n13\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n762010\r\n\r\n76,00\r\n\r\n14\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n783258\r\n\r\n76,00\r\n\r\n15\r\n\r\nRENAN FRANCISCO\r\n\r\n752760\r\n\r\n76,00\r\n\r\n16\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIçãO\r\n\r\n750945\r\n\r\n74,00\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n799307\r\n\r\n74,00\r\n\r\n18\r\n\r\nANA CARLA SILVA DE MORAIS PEREIRA\r\n\r\n765547\r\n\r\n72,00\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\n776009\r\n\r\n72,00\r\n\r\n20\r\n\r\nTHAYNá VIANA LANXIN\r\n\r\n769410\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21\r\n\r\nLAERCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n797414\r\n\r\n72,00\r\n\r\n22\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO CAPANEMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n780087\r\n\r\n70,00\r\n\r\n23\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\n779131\r\n\r\n70,00\r\n\r\n24\r\n\r\nANA PAULA BARCELLOS DO VALE\r\n\r\n769365\r\n\r\n70,00\r\n\r\n25\r\n\r\nBRUNO BATISTA MACHADO\r\n\r\n771652\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26\r\n\r\nJOãO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n803021\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27\r\n\r\nFRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n767248\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\n\r\n754013\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAELA DUMAS REIS\r\n\r\n758255\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n791089\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n804470\r\n\r\n70,00\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n794132\r\n\r\n70,00\r\n\r\n33\r\n\r\nÉRICA SILVA DA LUZ\r\n\r\n780727\r\n\r\n68,00\r\n\r\n34\r\n\r\nJOSé CARLOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n797749\r\n\r\n68,00\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n768188\r\n\r\n68,00\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDO PERTULINO ROCHA\r\n\r\n805828\r\n\r\n68,00\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n765797\r\n\r\n68,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n767649\r\n\r\n68,00\r\n\r\n39\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS\r\n\r\n761343\r\n\r\n68,00\r\n\r\n40\r\n\r\nLUDMILLA BENITES PEREIRA\r\n\r\n778718\r\n\r\n68,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n802204\r\n\r\n68,00\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIO EDUARDO MARQUES DE PAULA\r\n\r\n797812\r\n\r\n68,00\r\n\r\n43\r\n\r\nBRUNA SILVA NARCISO\r\n\r\n803487\r\n\r\n68,00\r\n\r\n44\r\n\r\nANDRé GUSTAVO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\n763356\r\n\r\n68,00\r\n\r\n45\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n772051\r\n\r\n68,00\r\n\r\n46\r\n\r\nJOELSON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n754878\r\n\r\n68,00\r\n\r\n47\r\n\r\nFELLIPE DE MELLO PENHA\r\n\r\n763007\r\n\r\n66,00\r\n\r\n48\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n796805\r\n\r\n66,00\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO BARCELOS PEREIRA\r\n\r\n765002\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO\r\n\r\n758304\r\n\r\n66,00\r\n\r\n51\r\n\r\nCRISTIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n791860\r\n\r\n66,00\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\n776347\r\n\r\n66,00\r\n\r\n53\r\n\r\nWESCLEY DA SILVA\r\n\r\n795158\r\n\r\n66,00\r\n\r\n54\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\n809635\r\n\r\n66,00\r\n\r\n55\r\n\r\nVANESSA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n796551\r\n\r\n66,00\r\n\r\n56\r\n\r\nLUANA ROLLEMBERG LIMA GONÇALVES\r\n\r\n781409\r\n\r\n64,00\r\n\r\n57\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n777555\r\n\r\n64,00\r\n\r\n58\r\n\r\nETORE SANGUANINI\r\n\r\n808800\r\n\r\n64,00\r\n\r\n59\r\n\r\nENéIAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n795940\r\n\r\n64,00\r\n\r\n60\r\n\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n789238\r\n\r\n64,00\r\n\r\n61\r\n\r\nJAIR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n798344\r\n\r\n64,00\r\n\r\n62\r\n\r\nWALNIR AURéLIO ALVES LOPES\r\n\r\n779221\r\n\r\n64,00\r\n\r\n63\r\n\r\nNILSON CONCEIçãO DE MOURA\r\n\r\n779566\r\n\r\n64,00\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULO CéSAR ANGELO MOREIRA\r\n\r\n786308\r\n\r\n64,00\r\n\r\n65\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n794326\r\n\r\n64,00\r\n\r\n66\r\n\r\nFLáVIO JOVENIL DA SILVA\r\n\r\n756354\r\n\r\n64,00\r\n\r\n67\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n760523\r\n\r\n64,00\r\n\r\n68\r\n\r\nKARLA DA SILVA\r\n\r\n758720\r\n\r\n64,00\r\n\r\n69\r\n\r\nPATRYCIA GARCIA DE MELO\r\n\r\n801898\r\n\r\n64,00\r\n\r\n70\r\n\r\nJOÃO ROBERTO MOURA FRADES\r\n\r\n801023\r\n\r\n62,00\r\n\r\n71\r\n\r\nANDRé LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n799254\r\n\r\n62,00\r\n\r\n72\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\n803044\r\n\r\n62,00\r\n\r\n73\r\n\r\nEDUARDO MENDES BATISTA\r\n\r\n781314\r\n\r\n62,00\r\n\r\n74\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIA\r\n\r\n798239\r\n\r\n62,00\r\n\r\n75\r\n\r\nHELEN DA COSTA PINTO\r\n\r\n794044\r\n\r\n62,00\r\n\r\n76\r\n\r\nDAMIAO GOMES\r\n\r\n771216\r\n\r\n62,00\r\n\r\n77\r\n\r\nNIVALDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n786501\r\n\r\n62,00\r\n\r\n78\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS PONTÍFICE\r\n\r\n807842\r\n\r\n62,00\r\n\r\n79\r\n\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n\r\n751909\r\n\r\n62,00\r\n\r\n80\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n795014\r\n\r\n62,00\r\n\r\n81\r\n\r\nCARLA MICHELLE DA SILVA CEZARIO FERREIRA\r\n\r\n797233\r\n\r\n62,00\r\n\r\n82\r\n\r\nGRACIENE GOMES CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n792669\r\n\r\n62,00\r\n\r\n83\r\n\r\nJUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n787216\r\n\r\n62,00\r\n\r\n84\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\n754343\r\n\r\n62,00\r\n\r\n85\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n793529\r\n\r\n62,00\r\n\r\n86\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n778304\r\n\r\n62,00\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DE OLIVEIRA GONçALVES\r\n\r\n801344\r\n\r\n62,00\r\n\r\n88\r\n\r\nWAGNER MOURA AZEREDO CRUZ\r\n\r\n752500\r\n\r\n62,00\r\n\r\n89\r\n\r\nELUANE DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n795689\r\n\r\n62,00\r\n\r\n90\r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA\r\n\r\n786126\r\n\r\n60,00\r\n\r\n91\r\n\r\nVERONICA IZAC FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n775658\r\n\r\n60,00\r\n\r\n92\r\n\r\nMARISTELA LOBO DE CARVALHO\r\n\r\n769323\r\n\r\n60,00\r\n\r\n93\r\n\r\nMARINA COSTA MARTINEZ KOTOUC\r\n\r\n790223\r\n\r\n60,00\r\n\r\n94\r\n\r\nHELIANE DA SILVA GASPAR\r\n\r\n782479\r\n\r\n60,00\r\n\r\n95\r\n\r\nELAINE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n809503\r\n\r\n60,00\r\n\r\n96\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n773048\r\n\r\n60,00\r\n\r\n97\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n793431\r\n\r\n60,00\r\n\r\n98\r\n\r\nJOAQUIM DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n756640\r\n\r\n60,00\r\n\r\n99\r\n\r\nHUMBERTO VIDAL AGUIAR\r\n\r\n759801\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100\r\n\r\nCAMILA PESSANHA DA COSTA\r\n\r\n752119\r\n\r\n60,00\r\n\r\n101\r\n\r\nVALDEZ DA ROCHA MATA\r\n\r\n767037\r\n\r\n60,00\r\n\r\n102\r\n\r\nMAGDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n801519\r\n\r\n60,00\r\n\r\n103\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n797167\r\n\r\n60,00\r\n\r\n104\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n767928\r\n\r\n60,00\r\n\r\n105\r\n\r\nCLAUDIO LACET BELFORT MOURãO\r\n\r\n793707\r\n\r\n60,00\r\n\r\n106\r\n\r\nROBSON CARVALHAES SALES\r\n\r\n766905\r\n\r\n60,00\r\n\r\n107\r\n\r\nALAN JEFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n754946\r\n\r\n60,00\r\n\r\n108\r\n\r\nVINíCIUS SOARES FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n767820\r\n\r\n60,00\r\n\r\n109\r\n\r\nBáRBARA GONçALVES VALENçA DE SOUSA\r\n\r\n761450\r\n\r\n60,00\r\n\r\n110\r\n\r\nELBA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n799158\r\n\r\n58,00\r\n\r\n111\r\n\r\nJAIRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n800410\r\n\r\n58,00\r\n\r\n112\r\n\r\nANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA\r\n\r\n752851\r\n\r\n58,00\r\n\r\n113\r\n\r\nTHIAGO CASTRO VASCONCELOS\r\n\r\n799519\r\n\r\n58,00\r\n\r\n114\r\n\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n795387\r\n\r\n58,00\r\n\r\n115\r\n\r\nANDREIA DE LEMOS BARROSO\r\n\r\n799531\r\n\r\n58,00\r\n\r\n116\r\n\r\nALINE MAXIMIANO ARANTES DE ABREU\r\n\r\n790724\r\n\r\n58,00\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n800188\r\n\r\n58,00\r\n\r\n118\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n800218\r\n\r\n58,00\r\n\r\n119\r\n\r\nALAN SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n774129\r\n\r\n58,00\r\n\r\n120\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n808182\r\n\r\n58,00\r\n\r\n121\r\n\r\nMARA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n786287\r\n\r\n58,00\r\n\r\n122\r\n\r\nGLEIBSON SILVA TAVARES\r\n\r\n796798\r\n\r\n58,00\r\n\r\n123\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n804536\r\n\r\n58,00\r\n\r\n124\r\n\r\nALONSO DA SILVA COSTA\r\n\r\n762991\r\n\r\n58,00\r\n\r\n125\r\n\r\nTHAIS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n801974\r\n\r\n58,00\r\n\r\n126\r\n\r\nJOEDE BEIRIZ CATIZANO MOURA\r\n\r\n796803\r\n\r\n58,00\r\n\r\n127\r\n\r\nANDREIA SILVA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n765377\r\n\r\n58,00\r\n\r\n128\r\n\r\nBELYANE DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n763825\r\n\r\n58,00\r\n\r\n129\r\n\r\nKARIN MERCEDES CALDAS QUIROGA\r\n\r\n798073\r\n\r\n58,00\r\n\r\n130\r\n\r\nELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n807779\r\n\r\n56,00\r\n\r\n131\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n762732\r\n\r\n56,00\r\n\r\n132\r\n\r\nNORTON NEY SANTANA OLEGARIO\r\n\r\n752043\r\n\r\n56,00\r\n\r\n133\r\n\r\nNEUZA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n752113\r\n\r\n56,00\r\n\r\n134\r\n\r\nALLEX ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n778940\r\n\r\n56,00\r\n\r\n135\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n757841\r\n\r\n56,00\r\n\r\n136\r\n\r\nCLáUDIO TADEU PINTO PEREIRA\r\n\r\n796826\r\n\r\n56,00\r\n\r\n137\r\n\r\nVITOR GOMES DE MACEDO\r\n\r\n753152\r\n\r\n56,00\r\n\r\n138\r\n\r\nANTONIO CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n787545\r\n\r\n56,00\r\n\r\n139\r\n\r\nDINAH DA SILVA\r\n\r\n786464\r\n\r\n56,00\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\n760294\r\n\r\n56,00\r\n\r\n141\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA COELHO\r\n\r\n801541\r\n\r\n56,00\r\n\r\n142\r\n\r\nHUGO ALMEIDA CARLOS SATIRO\r\n\r\n784236\r\n\r\n56,00\r\n\r\n143\r\n\r\nAELSON RAMOS\r\n\r\n760662\r\n\r\n56,00\r\n\r\n144\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n810318\r\n\r\n56,00\r\n\r\n145\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n785738\r\n\r\n56,00\r\n\r\n146\r\n\r\nEDMILSON CAROLINO MARINHO\r\n\r\n799910\r\n\r\n54,00\r\n\r\n147\r\n\r\nMARIA DA CONCEIçãO PAVãO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n809278\r\n\r\n54,00\r\n\r\n148\r\n\r\nSILVIO CESAR CORREIA DA SILVA\r\n\r\n786699\r\n\r\n54,00\r\n\r\n149\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n767268\r\n\r\n54,00\r\n\r\n150\r\n\r\nANTONIO JORGE MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n809352\r\n\r\n54,00\r\n\r\n151\r\n\r\nANDREIA ARAUJO SANTANA\r\n\r\n797527\r\n\r\n54,00\r\n\r\n152\r\n\r\nBÁRBARA ELAINE BAPTISTA FERREIRA TOURINHO\r\n\r\n786444\r\n\r\n54,00\r\n\r\n153\r\n\r\nANDERSON GUEDES DE JESUS\r\n\r\n798298\r\n\r\n54,00\r\n\r\n154\r\n\r\nNEUSA MARIA SANUTO DO LIVRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n795398\r\n\r\n54,00\r\n\r\n155\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n810056\r\n\r\n54,00\r\n\r\n156\r\n\r\nRICARDO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n809483\r\n\r\n54,00\r\n\r\n157\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA NOVAES\r\n\r\n761947\r\n\r\n54,00\r\n\r\n158\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n752935\r\n\r\n54,00\r\n\r\n159\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n802064\r\n\r\n54,00\r\n\r\n160\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n809023\r\n\r\n54,00\r\n\r\n161\r\n\r\nEDSON PEREIRA CASSIMIRO\r\n\r\n766471\r\n\r\n54,00\r\n\r\n162\r\n\r\nVINíCIUS MAGALHãES CABRA\r\n\r\n785166\r\n\r\n54,00\r\n\r\n163\r\n\r\nJACQUELINE MACABU CORRÊA\r\n\r\n784892\r\n\r\n54,00\r\n\r\n164\r\n\r\nPATRíCIA DA SILVA MORAIS DE CARVALHO\r\n\r\n797751\r\n\r\n54,00\r\n\r\n165\r\n\r\nGEORGE LUIZ ARAúJO OLIVEIRA\r\n\r\n808835\r\n\r\n54,00\r\n\r\n166\r\n\r\nDANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES\r\n\r\n768738\r\n\r\n54,00\r\n\r\n167\r\n\r\nMIQUELE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n796423\r\n\r\n54,00\r\n\r\n168\r\n\r\nARILDO DE ALMEIDA\r\n\r\n800286\r\n\r\n54,00\r\n\r\n169\r\n\r\nVALéRIA SANCHES DE OLIVEIRA\r\n\r\n807683\r\n\r\n54,00\r\n\r\n170\r\n\r\nCRISTIANE RAQUEL DE SOUZA ROSA\r\n\r\n772982\r\n\r\n54,00\r\n\r\n171\r\n\r\nMARIA RAQUEL SOUZA DE MARINS ELETHéRIO\r\n\r\n784932\r\n\r\n54,00\r\n\r\n172\r\n\r\nVANIA GUIMARãES DOS SANTOS\r\n\r\n769277\r\n\r\n54,00\r\n\r\n173\r\n\r\nPATRíCIA CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n795938\r\n\r\n52,00\r\n\r\n174\r\n\r\nEDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n806150\r\n\r\n52,00\r\n\r\n175\r\n\r\nEDMILSON CARMO DE LIMA\r\n\r\n776025\r\n\r\n52,00\r\n\r\n176\r\n\r\nMICHELL SOUZA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n782563\r\n\r\n52,00\r\n\r\n177\r\n\r\nBARBARA BEATRIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n790084\r\n\r\n52,00\r\n\r\n178\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n797142\r\n\r\n52,00\r\n\r\n179\r\n\r\nLUIZ FLAVIO CANTANHEDE\r\n\r\n767476\r\n\r\n52,00\r\n\r\n180\r\n\r\nGLAUBER GUEDES DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n765648\r\n\r\n52,00\r\n\r\n181\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n759232\r\n\r\n52,00\r\n\r\n182\r\n\r\nSIMONE FREITAS SANTANA\r\n\r\n801278\r\n\r\n52,00\r\n\r\n183\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n766403\r\n\r\n52,00\r\n\r\n184\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANçA\r\n\r\n792322\r\n\r\n52,00\r\n\r\n185\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\n804597\r\n\r\n52,00\r\n\r\n186\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIçãO\r\n\r\n803224\r\n\r\n52,00\r\n\r\n187\r\n\r\nJULIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n806432\r\n\r\n52,00\r\n\r\n188\r\n\r\nRAQUEL NOEMI XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n764588\r\n\r\n52,00\r\n\r\n189\r\n\r\nWILSON VALLADÃO DA VINHA\r\n\r\n800559\r\n\r\n52,00\r\n\r\n190\r\n\r\nDENIS DUARTE COSTA\r\n\r\n772570\r\n\r\n52,00\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANK NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n774036\r\n\r\n50,00\r\n\r\n192\r\n\r\nKARLA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n773265\r\n\r\n50,00\r\n\r\n193\r\n\r\nCINTIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n795820\r\n\r\n50,00\r\n\r\n194\r\n\r\nSAUL DE SOUZA SABINO\r\n\r\n771391\r\n\r\n50,00\r\n\r\n195\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n778900\r\n\r\n50,00\r\n\r\n196\r\n\r\nIRANI PEREIRA DA CRUZ FILHO\r\n\r\n758099\r\n\r\n50,00\r\n\r\n197\r\n\r\nRENATA VALÉRIA LOPES DIAS\r\n\r\n753522\r\n\r\n50,00\r\n\r\n198\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n769587\r\n\r\n50,00\r\n\r\n199\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS\r\n\r\n808463\r\n\r\n50,00\r\n\r\n200\r\n\r\nCLáUDIA DA SILVA NEVES PEREIRA\r\n\r\n751772\r\n\r\n50,00\r\n\r\n201\r\n\r\nPRISCILA DO ESPíRITO SANTO LIMA\r\n\r\n779052\r\n\r\n50,00\r\n\r\n202\r\n\r\nTHAIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n763534\r\n\r\n50,00\r\n\r\n203\r\n\r\nBEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n790667\r\n\r\n50,00\r\n\r\n204\r\n\r\nMARTHA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n751128\r\n\r\n50,00\r\n\r\n205\r\n\r\nLUIZ ANTôNIO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n781139\r\n\r\n50,00\r\n\r\n206\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n760311\r\n\r\n50,00\r\n\r\n207\r\n\r\nSOLANGE GOMES DUTRA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n798601\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1\r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n785485\r\n\r\n68,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRíCIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n751015\r\n\r\n66,00\r\n\r\n3\r\n\r\nADRIANO DE JESUS MACIEL\r\n\r\n801259\r\n\r\n64,00\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE DIAS\r\n\r\n797301\r\n\r\n64,00\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n798550\r\n\r\n62,00\r\n\r\n6\r\n\r\nLUAN PEREIRA DINIZ\r\n\r\n798088\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7\r\n\r\nRACHEL COUBE COELHO\r\n\r\n768159\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8\r\n\r\nWILIAM DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n773361\r\n\r\n58,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTéRCIA LúCIA DE OLIVEIRA DA HORA CORRêA\r\n\r\n796976\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n770418\r\n\r\n58,00\r\n\r\n11\r\n\r\nJOãO VICTOR VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n783689\r\n\r\n56,00\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREIA CARDOSO COSTA LIMA\r\n\r\n794763\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n809692\r\n\r\n54,00\r\n\r\n14\r\n\r\nRACHEL AZOUBEL LIMA DE MELO\r\n\r\n800581\r\n\r\n54,00\r\n\r\n15\r\n\r\nALEXANDRA AMARAL FERNANDES\r\n\r\n766091\r\n\r\n52,00\r\n\r\n16\r\n\r\nALVARO OCTAVIO SALGADO SOARES\r\n\r\n809974\r\n\r\n52,00\r\n\r\n17\r\n\r\nMARILZA DA COSTA ALVES\r\n\r\n805920\r\n\r\n50,00\r\n\r\n18\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n810074\r\n\r\n50,00\r\n\r\n19\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SERVANO\r\n\r\n771925\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20\r\n\r\nSAVANA ARAúJO PEREIRA\r\n\r\n796252\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCELO CASSEMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n799959\r\n\r\n76,00\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n773342\r\n\r\n72,00\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n761935\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n777845\r\n\r\n68,00\r\n\r\n4\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n801993\r\n\r\n68,00\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n\r\n762390\r\n\r\n66,00\r\n\r\n6\r\n\r\nEZEQUIEL RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n782127\r\n\r\n64,00\r\n\r\n7\r\n\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES\r\n\r\n795291\r\n\r\n64,00\r\n\r\n8\r\n\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n778335\r\n\r\n64,00\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\n776838\r\n\r\n62,00\r\n\r\n10\r\n\r\nHUGO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n772145\r\n\r\n62,00\r\n\r\n11\r\n\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n\r\n762558\r\n\r\n62,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\n\r\n760983\r\n\r\n62,00\r\n\r\n13\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n799636\r\n\r\n62,00\r\n\r\n14\r\n\r\nIVANDRO SILVA DE FRANçA\r\n\r\n802394\r\n\r\n62,00\r\n\r\n15\r\n\r\nWILLE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n787392\r\n\r\n62,00\r\n\r\n16\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n782986\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17\r\n\r\nWILSON PAZ DA SILVA\r\n\r\n752064\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18\r\n\r\nJúLIO CéSAR DOS SANTOS\r\n\r\n765713\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n781777\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n804155\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21\r\n\r\nFLAVIO WALLACE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n810445\r\n\r\n58,00\r\n\r\n22\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO CORDEIRO\r\n\r\n801979\r\n\r\n58,00\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXSANDRE DE SOUZA RODRIGUES LEITE\r\n\r\n798180\r\n\r\n58,00\r\n\r\n24\r\n\r\nKLEITOM ANTONIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n760476\r\n\r\n58,00\r\n\r\n25\r\n\r\nCLEBER SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n800665\r\n\r\n56,00\r\n\r\n26\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n761785\r\n\r\n56,00\r\n\r\n27\r\n\r\nLEANDRO GARCIA NEVES AFONSO\r\n\r\n782848\r\n\r\n56,00\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO ALVES AZEVEDO\r\n\r\n783199\r\n\r\n56,00\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FRANCA\r\n\r\n752340\r\n\r\n56,00\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDERLURDES GUERRA DE SOUSA\r\n\r\n757708\r\n\r\n54,00\r\n\r\n31\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n808235\r\n\r\n54,00\r\n\r\n32\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS DIAS CAROLINA\r\n\r\n776090\r\n\r\n54,00\r\n\r\n33\r\n\r\nMARCELO COUTO DA SILVA\r\n\r\n786834\r\n\r\n54,00\r\n\r\n34\r\n\r\nWALLACE DO NASCIMENTO VALÉRIO\r\n\r\n800853\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELE MACHADO DUARTE\r\n\r\n801456\r\n\r\n54,00\r\n\r\n36\r\n\r\nWAGNER FRANçA SOUSA\r\n\r\n759794\r\n\r\n52,00\r\n\r\n37\r\n\r\nYGOR DELFINO DA ILVA\r\n\r\n789805\r\n\r\n52,00\r\n\r\n38\r\n\r\nLUID BOMFIM SACRAMENTO\r\n\r\n785252\r\n\r\n52,00\r\n\r\n39\r\n\r\nFABIO MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n793803\r\n\r\n52,00\r\n\r\n40\r\n\r\nWELLES BARBOSA SILVA\r\n\r\n764827\r\n\r\n52,00\r\n\r\n41\r\n\r\nANDRE LUIZ BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n797509\r\n\r\n52,00\r\n\r\n42\r\n\r\nPAULO JORGE FLORENZANO DA SILVA\r\n\r\n769187\r\n\r\n52,00\r\n\r\n43\r\n\r\nJORGE FERNANDES TAVARES\r\n\r\n797754\r\n\r\n52,00\r\n\r\n44\r\n\r\nJONAS GONDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n771297\r\n\r\n52,00\r\n\r\n45\r\n\r\nANILDO ANDRADE MENDES\r\n\r\n765376\r\n\r\n52,00\r\n\r\n46\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES\r\n\r\n764205\r\n\r\n52,00\r\n\r\n47\r\n\r\nBRUNO SANTOS CEZARIO\r\n\r\n795312\r\n\r\n50,00\r\n\r\n48\r\n\r\nFILIPE DAS NEVES FARIAS SALINA\r\n\r\n798859\r\n\r\n50,00\r\n\r\n49\r\n\r\nJOAQUIM SIMIAO SILVA\r\n\r\n806902\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTANA DO AMARO\r\n\r\n797356\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51\r\n\r\nHERICO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n800090\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52\r\n\r\nMANOEL JOAQUIM DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n751175\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA GOMES\r\n\r\n798570\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54\r\n\r\nANA LUZIA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n774648\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55\r\n\r\nKARINA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n786196\r\n\r\n74,00\r\n\r\n1\r\n\r\nFáBIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n775480\r\n\r\n68,00\r\n\r\n2\r\n\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n\r\n799654\r\n\r\n62,00\r\n\r\n3\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO\r\n\r\n766749\r\n\r\n62,00\r\n\r\n4\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n799080\r\n\r\n62,00\r\n\r\n5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n751003\r\n\r\n56,00\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIANA CRISTIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n797205\r\n\r\n54,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n768934\r\n\r\n54,00\r\n\r\n8\r\n\r\nONEIDA MARIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n798167\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO FREIDMAN\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n779577\r\n\r\n64,00\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNA GOMES DE BARROS\r\n\r\n771098\r\n\r\n62,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\n\r\n796446\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nFáBIO ROGéRIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n796553\r\n\r\n60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nANNA CRISTINA DE OLIVEIRA SANT\\'ANNA DA SILVA\r\n\r\n767435\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA ALVES\r\n\r\n770706\r\n\r\n58,00\r\n\r\n6\r\n\r\nRAQUEL CHAGAS DE ARAúJO\r\n\r\n798256\r\n\r\n58,00\r\n\r\n7\r\n\r\nROSâNGELA SOARES\r\n\r\n771845\r\n\r\n56,00\r\n\r\n8\r\n\r\nDéBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS\r\n\r\n799331\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9\r\n\r\nROBSON DE JESUS RUA\r\n\r\n788960\r\n\r\n52,00\r\n\r\n10\r\n\r\nWALLACE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n771336\r\n\r\n52,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCIA JORDANA ARIGONI MARTINS\r\n\r\nId: 1303509. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 065/2012, assinado em 03.05.2012, ao Contrato nº 209005/2009. PARTES: PRODERJ e o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SANTOS CORRÊA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660724/2009.\r\n\r\nId: 1302883. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1303568": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de pararraios existente no prédio da SEPLAG, situado na Av. Erasmo Braga, nº 118, conforme descrição do Termo de Referência (Anexo 1), na Proposta Detalhe (Anexo 2) e na planilha de detalhamento de preços (Anexo 3).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/903/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.05.2012, às 13 h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08.05.2012, às 14 h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE nº 003/12\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1303568"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.202.050/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula n°913.291-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1302712"
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                        "1302756": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/601.826/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor CARLO SASSI, Médico, “C”, matrícula n° 850.155-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1302756"
                        ],
                        "1302762": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.683/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor EDMILSON DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde “C”, matrícula n° 803.133-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1302762"
                        ],
                        "1303081": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 112 a 117; TERMO nº 22. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Academia Brasileira de Ciências. OBJETO: Imóveis situados na Rua da Alfândega nºs 42 a 48, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. PROCESSO Nº E-04/006.785/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-12/SUBPA, Fls. 118 a 123; TERMO nº 23. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. OBJETO: Imóvel designado por Estação do Teleférico do Morro do Itararé, Complexo do Alemão, Município do Rio de Janeiro /RJ. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2012. PROCESSO Nº E-01/450.053/2012.\r\n\r\nId: 1303081"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303125": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ nº 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 120 - 14/10/2011 a 14/01/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIS COGLIATTI\r\n\r\nTELMA LUCIA RIBEIRO LOPES\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 121 - 21/10/2011 a 28/01/2012\r\n\r\nWANDER LORENO AYRES SILVA\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 122 - 24/10 a 07/12/2011\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 123 - 31/10 a 14/12/2011\r\n\r\nEMILENE MARIA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nCurso de Diretor Geral de Centro de Formação de Condutores - CFC, de acordo com a Resolução nº 358/2010 - Contran.\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CADG 23 - Período de 11 a 19 de abril de 2012\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nALLAN TRAJANO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCASSIUS MARCELLUS MIGUEZ GOMES\r\n\r\nDEIVID CORREIA DAS CANDEIAS\r\n\r\nDOLORES CÉLIA PEREZ DE AZEVEDO\r\n\r\nDOUGLYANE ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nEDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR\r\n\r\nEVERTON LUIZ COSTA\r\n\r\nHUDRSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nJOIVAN DA CUNHA CABRAL\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPALOMA ALVES DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA\r\n\r\nTAMIRIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTATIANA NEVES DE ABREU\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ VASCONCELOS\r\n\r\nCurso de Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores - CFC, de acordo com a Resolução nº 358/2010 - Contran.\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma CADE 23 - Período de 25 de abril a 03 de maio de 2012\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCASSIUS MARCELLUS MIGUEZ GOMES\r\n\r\nCIRLENE DE LOURDES DE JESUS\r\n\r\nDEIVID CORREIA DAS CANDEIAS\r\n\r\nDOLORES CÉLIA PEREZ DE AZEVEDO\r\n\r\nDOUGLYANE ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nEDISON TEIXEIRA RAEDER JUNIOR\r\n\r\nEVERTON LUIZ COSTA\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIRA GOUVÊA\r\n\r\nHUDRSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nJOIVAN DA CUNHA CABRAL\r\n\r\nPALOMA ALVES DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA\r\n\r\nTAMIRIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTATIANA NEVES DE ABREU\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ VASCONCELOS\r\n\r\nId: 1303125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303473": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista o que consta nos processos nºs E-01/319237/2011 e E-01/336946/2012, torna público que fará realizar o credenciamento da Sra. SIMONE FEIGELSON DEUTSCH para prestação de serviços de Avaliação de Imóveis constantes na Carteira Imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, ou não, desde que, devidamente motivados, sejam de inteiro interesse deste Fundo, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Lei nº 3.189 de 22.02.99 e no Edital de Credenciamento nº 01/2012 e anexos.\r\n\r\nId: 1303473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1303480": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do sorteio das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, realizado no dia 27 de abril de 2012, às 15:00 horas, nas dependências da Junta, consoante o estabelecido na Resolução SEFAZ nº 486/2012, bem como no parágrafo único do art. 17 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal (Resolução SER nº 23, de 16/05/2003). \r\n\r\nTURMA\r\n\r\nAUDITOR(A) TRIBUTÁRIO(A)\r\n\r\n1\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (presidente)\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\nAlex Conceição Corrêa de Sá \r\n\r\n2\r\n\r\nÁlvaro Marques Neto (presidente)\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcus Vinicius de Freitas Carvalho (presidente)\r\n\r\nSérgio Lopes Macedo\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Habbib Carvalho (presidente)\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira (presidente)\r\n\r\nMaria Cecília Santos Terra\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n6\r\n\r\nDavid Meyer Pazuelo (presidente)\r\n\r\nVera Lúcia Arias Souza\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n7\r\n\r\nFábia Troppe de Alcântara (presidente)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n8\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (presidente)\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno \r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza D'Assumpção (presidente)\r\n\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva\r\n\r\nThompson Lemos da Silva Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nElisabeth Leite de Andrade (presidente)\r\n\r\nOtávio Jaques Sales Costa\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira \r\n\r\n11\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (presidente)\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\n\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Cosenza\r\n\r\n12\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos (presidente)\r\n\r\nGraciliano Jose Abreu dos Santos\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa\r\n\r\n13\r\n\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos (presidente)\r\n\r\nJose Roberto Raposo Mathias \r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nRodolfo Matos de Souza (presidente)\r\n\r\nRosangela Coutinho Figueiredo\r\n\r\nAntônio Henrique Fiorini Coutinho\r\n\r\nId: 1303480"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303376": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a União Federal, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: Acesso às informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.248/2006.\r\n\r\nId: 1303376. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303138": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/12\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso a internet por meio de link dedicado, na forma do Termo de Referência - Anexo I e nos demais Anexos que o integram, para todos os fins e efeito de direito.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 22 de maio de 2012 HORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADADO: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), para o Lote 1 e R$ 48.556,00 (quarenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais) para o Lote 2.\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 12h30min e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1303138. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1303725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 038/2012, firmado em 07/05/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa D.A.S. Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e execução de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação no bairro de São Francisco no município de Queimados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.744/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.605.449,68 (três milhões, seiscentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 039/2012, firmado em 07/05/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa JRO Pavimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Projeto executivo e execução de obras de drenagem e pavimentação em diversos bairros no município de Queimados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.029/2010. \r\n\r\nVALOR: R$ 19.327.225,80 (dezenove milhões, trezentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1303725"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303435": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEIS UNIVERSITÁRIO, MÉDIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, SOB O REGIME CLT, DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a realização de Seleção Pública para provimento de empregos públicos de Níveis Universitário, Médio e Formação de Cadastro de Reserva, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e Eventuais Retificações. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - A Seleção Pública será regida por este Edital e executada sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o cronograma previsto e apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2 - A Seleção Pública destina-se ao provimento dos empregos públicos, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive no que diz respeito ao Contrato de Experiência, bem como pelas normas internas vigentes da CEDAE, pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e os Acordos Coletivos de Trabalho, na data de admissão do candidato contratado e eventuais alterações nesses dispositivos legais e normativos.\r\n\r\n1.2.1 - A Seleção Pública para o emprego de Advogado destina-se à Formação de Cadastro de Reserva.\r\n\r\n1.3 - A Seleção Pública para todos os empregos de níveis universitário e médio constará de uma única etapa, de caráter eliminatório e classificatório, mediante aplicação de Prova Objetiva, exceto para os empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água.\r\n\r\n1.3.1 - A Seleção Pública para o emprego de Advogado constará de 02 (duas) etapas de caráter eliminatório e classificatório, mediante a aplicação, no mesmo dia, de Prova Objetiva e Prova Discursiva.\r\n\r\n1.3.2 - A Seleção Pública para o emprego de Operador de Tratamento de água, nível médio, constará de 02 (duas) etapas: Prova Objetiva Específica e Prova Prática, ambas de caráter eliminatório e classificatório a serem aplicadas em dias diferentes, conforme o cronograma definido no Anexo I.\r\n\r\n1.4 - A CEDAE poderá, de acordo com os seus ritos administrativos, alterar o seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente. Todos os parâmetros considerados para as presentes instruções referem-se aos termos dos Regulamentos em vigor. Qualquer alteração que ocorra superveniente no atual PCCS, por eventual admissão dos candidatos, significará, por parte deles, a irrestrita adesão ao futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários em elaboração pela Empresa.\r\n\r\n1.5 - A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os regimes especiais de escala. Não obstante, em função da natureza de cada cargo, a critério da CEDAE, a execução das jor nadas diárias poderá ser estabelecida nos turnos diurnos e noturnos, em qualquer dia da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n1.5.1 - Especialmente em relação ao emprego de Operador de Tratamento de Água, a CEDAE, por necessidade operacional, poderá convocá-lo a trabalhar em qualquer regime de escala.\r\n\r\n1.6 - O candidato que vier a ser admitido poderá, a critério da CEDAE, ficar submetido ao regime de plantão (horas extraordinárias) nos dias de semana, finais de semana e feriados, exercer atividades internas e externas e deverá ter disponibilidade para viagens e transferências dentro do território do Estado do Rio de Janeiro e, excepcionalmente, fora do Estado.\r\n\r\n1.7 - Para o cargo de Operador de Tratamento de Água, no ato da inscrição deverá ser registrada a região para a qual o candidato está se inscrevendo, conforme as regiões definidas no Anexo III deste edital. \r\n\r\n1.8 - Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma\r\n\r\nANEXO II - Os empregos, a qualificação mínima, os salários e a carga horária. \r\n\r\nANEXO III - O número de vagas por Região/Gerência da CEDAE. \r\n\r\nANEXO IV - Atribuições dos Empregos.\r\n\r\nANEXO V - Quadro de Provas.\r\n\r\nANEXO VI - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\nANEXO VII - Portaria FESP RJ nº 8.291 de 11 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\n2.1 - Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com a redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, por emprego, durante o prazo de validade da Seleção Pública, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n2.1.1 - É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.\r\n\r\n2.2 - O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n2.3 - Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar para a avaliação, o laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n2.3.1 - Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1 - O Candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”, ”b”, ”c”, ”d”, ”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.1.2 - Somente os laudos de candidatos cuja deficiência forem de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade constante do subitem 2.3. Para tal. O laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.\r\n\r\n2.3.2 - O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10 às 16 orash (exceto feriados), no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n2.3.3 - A pessoa com deficiência submeter-se-á à Avaliação a ser realizada por Junta Médica credenciada junto a CAC (Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE), na fase de Contratação.\r\n\r\n2.3.4 - O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1. Será eliminado da Seleção Pública.\r\n\r\n2.3.5 - O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.6 - O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido, estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.7 - O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.8 - Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.\r\n\r\n2.4 - A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurado acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n2.5 - A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n2.6 - Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n2.7 - As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de pessoas com deficiência, ou por reprovação destes na Seleção Pública, ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n3 - DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS.\r\n\r\n3.1 - Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n3.1.1 - Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva de que trata o subitem 3.1 será de 10% (dez por cento).\r\n\r\n3.1.2 - Se a apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n3.2 - É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n3.2.1 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n3.2.2 - Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n3.3 - Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n3.4 - A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.\r\n\r\n3.5 - O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio. \r\n\r\n3.5.1 - Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação. \r\n\r\n3.6 - A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n3.7 - Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO\r\n\r\nPara admissão nos empregos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n4.1 - Ter sido aprovado e classificado na Seleção Pública, na forma estabelecida neste Edital; \r\n\r\n4.2 - Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.297/2001; \r\n\r\n4.3 - Estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\n4.4 - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\n4.5 - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;\r\n\r\n4.6 - Ser aprovado em inspeção médica, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o emprego, a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados junto a CAC (Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE);\r\n\r\n4.7 - Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria “B”, dentro do prazo de validade;\r\n\r\n4.8 - Possuir a qualificação mínima exigida, na data da contratação, para o ingresso no emprego, em conformidade com o disposto no Anexo II deste Edital; \r\n\r\n4.9 - A falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.\r\n\r\n5 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n5.2 - Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o emprego a que concorre e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).\r\n\r\n5.2.1 - Para o emprego de Operador de Tratamento de Água, além do tipo de vaga, o candidato deverá registrar a região para a qual está se inscrevendo, conforme as regiões definidas no Anexo III deste edital. \r\n\r\n5.2.2 - A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.2.3 - Após o pagamento do boleto bancário, o candidato não poderá alterar o emprego, a opção de região e/ou de tipo de vaga. Havendo necessidade de alteração, o candidato deverá efetuar uma nova inscrição, sem a devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.3 - A taxa de inscrição será:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCargos de Nível Universitário\r\n\r\n90,00 (noventa reais)\r\n\r\nCargos de Nível Médio \r\n\r\n70,00 (setenta reais)\r\n\r\n5.4 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.6 - A Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência ou às vagas reservadas a Negros/Índios\r\n\r\n5.6.1 - Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência Negro ou Índio, concorrerá somente às vagas regulares.\r\n\r\n5.6.2 - O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\nA) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou prova ampliada.\r\n\r\nB) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.\r\n\r\n5.6.2.1 - A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.6.2.2 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.6.3 - O candidato poderá obter informações relativas à Seleção Pública pelos telefones (21) 2334-7100/7125/7134/7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. \r\n\r\n5.6.4 - As inscrições para a Seleção Pública poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição Presencial na CEPERJ para todos os Empregos Públicos.\r\n\r\n5.7 - Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Setor de protocolo - Botafogo - RJ - CEP: 22.290-090 ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma da Seleção pública, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.7.1 - Os pedidos de isenção encaminhados Via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção constante no Cronograma - Anexo I. Os pedidos postados em desacordo com as orientações constantes neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n5.7.2 - A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela FESP RJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br, bem como no anexo VII, deste edital.\r\n\r\n5.7.3 - O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.7.3.1 - O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.7.3.2 - Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido, excetuando o previsto no subitem 5.7.1. \r\n\r\n5.7.4 - O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.7.4.1 - Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.7.5 - O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.7.6 - Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n5.7.6.1 - Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n5.7.6.2 - Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n5.7.6.3 - Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n5.7.6.4 - Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.7.7 - Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.7.8 - Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas.\r\n\r\n5.7.9 - Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, com a data, horário e local de realização da prova, conforme o item 6 deste Edital.\r\n\r\n5.7.10 - Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição e concorrer normalmente ao cargo pleiteado. \r\n\r\n5.8 - INSCRIÇÃO VIA INTERNET \r\n\r\n5.8.1 - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n5.8.2 - Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras da Seleção Pública.\r\n\r\n5.8.3 - Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível na página www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n5.8.4 - A Pessoa com Deficiência deverá preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens e dos subitens 5.6. a 5.6.2.1.\r\n\r\n5.8.5 - Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n5.8.6 - O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.8.7 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.8.8 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.8.9 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.8.10 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.11 - Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n5.8.12 - A CEPERJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n5.8.13 - O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, entre 10 e 16 horas, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n5.8.14 - As informações em relação ao Cronograma da Seleção estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.15 - O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.16 - O candidato deverá identificar claramente, no Requerimento de Inscrição, o nome do Emprego para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n5.8.17 - A opção pelo emprego deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n5.8.18 - Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.19 - O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.9 - INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n5.9.1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição, que funcionará na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10 às 16 horas, exceto feriados), no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n5.9.2 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.\r\n\r\n5.9.3 - Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.4 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco BRADESCO, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.9.5 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.9.6 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.9.7 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8 - Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n5.9.9 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n5.9.10 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\nId: 1303435. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303436": [
                                "I - Edital",
                                "5.10 - Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n5.10.1 - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n5.10.2 - Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.\r\n\r\n5.10.3 - Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n5.10.4 - Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n5.10.5 - Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO.\r\n\r\n6 - DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI)\r\n\r\n6.1 - Via Internet\r\n\r\n6.1.1 - No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br .\r\n\r\n6.1.2 - Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n6.1.3 - Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n6.1.4 - Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, às retificações necessárias através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br . \r\n\r\n6.1.5 - Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as conseqüências advindas.\r\n\r\n6.1.6 - A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção Pública.\r\n\r\n6.2 - Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1 - O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 às 16 horas, exceto feriados, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma da Seleção Pública constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2 - É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3 - Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n7 - DAS PROVAS \r\n\r\n7.1 - Prova Objetiva - Para os candidatos a todos os Empregos.\r\n\r\n7.1.1 - A estrutura da Prova Objetiva, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontram - se no Anexo V deste Edital. \r\n\r\n7.1.2 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos de todos os níveis, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos, por conteúdo e no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo V.\r\n\r\n7.1.2.1 - O candidato deverá obter no conteúdo de Noções de Informática da Prova Objetiva nota diferente de zero, o que significa que o candidato que zerar esta prova estará automaticamente Reprovado.\r\n\r\n7.1.3 - O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n7.1.4 - Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.1.5 - As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo VI.\r\n\r\n7.2 - Da Prova Discursiva (Somente para os candidatos à formação de cadastro de reserva para o emprego de Advogado).\r\n\r\n7.2.1 - Somente serão corrigidas as provas discursivas dos 150 (cento e cinquenta) candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas.\r\n\r\n7.2.1.1 - Ao total de candidatos estabelecido no subitem anterior serão acrescidos aqueles cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para pessoas com deficiência e negros/índios.\r\n\r\n7.2.2 - A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 3 (três) questões, relacionadas aos Conhecimentos Específicos, valendo o total de 100 (cem) pontos. \r\n\r\n7.2.3 - Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n7.2.4 - A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.\r\n\r\n7.2.5 - Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, aquém ou além do limite de linhas estabelecido em cada questão.\r\n\r\n7.2.6 - Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou constarem dados que possibilitem a identificação do candidato em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero). \r\n\r\n7.3 - Da Prova Prática (Para os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água) \r\n\r\n7.3.1 - Serão convocados para a Prova Prática os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva em até 5 (cinco) vezes o número de vagas estabelecido no Anexo II.\r\n\r\n7.3.1.1 - Ao total de convocados estabelecido no subitem anterior serão acrescidos aqueles candidatos cujas notas empatarem com o último classificado para candidatos de ampla concorrência, para pessoas com deficiência e negros/índios.\r\n\r\n7.3.2 - A Prova Prática valerá 40 (quarenta) pontos.\r\n\r\n7.3.2.1 - Para aprovação na Prova Prática, o candidato deverá obter um mínimo de 20 (vinte) pontos no conjunto da Prova e um mínimo de 50% (cinquenta por cento) da pontuação de cada critério de avaliação.\r\n\r\n7.3.3 - A Prova Prática tem por objetivo avaliar a aptidão do candidato e os conhecimentos técnicos necessários para o exercício das atividades inerentes ao Emprego pretendido. \r\n\r\n7.3.4 - A Prova Prática consistirá no cumprimento de tarefas nas quais os candidatos deverão demonstrar:\r\n\r\nReconhecer vidrarias e instrumentação analítica utilizados no Laboratório de Controle de Dosagem de Produtos Químicos (pipetas Becker, proveta, Erlenmayer, cubetas, turbidímetro, pHmetro, fluorímetro, Jar-teste, colorímetro).\r\n\r\nReconhecer os principais produtos químicos utilizados nos processos de tratamento (sulfato de alumínio, cloreto férrico, cal, polímero, ácido fluorssilicíco, hipoclorito de sódio, cloro gasoso, etc).\r\n\r\nReconhecer e definir as principais Unidades Operacionais de uma Estação de Tratamento (captação, gradeamento, floculador, decantador, filtro, reservatório).\r\n\r\nReconhecer e definir os principais Equipamentos de Dosagem de Produtos Químicos (evaporador de cloro, clorador, ejetor, extintor de cal, dosador de polímero, etc).\r\n\r\n7.3.5 - As tarefas a serem cumpridas pelos candidatos convocados para a Prova Prática, assim como os critérios de avaliação, serão divulgados quando da publicação do Edital de Convocação para a Prova Prática.\r\n\r\n7.4 - Para esta Prova, o candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados em Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br , munido do documento de identificação original.\r\n\r\n7.4.1 - Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.4.2 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.4.3 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.4.4 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.4.5 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVA\r\n\r\n8.1 - As Provas Objetivas para todos os empregos e a Prova Objetiva e Discursiva para o emprego de Advogado desta Seleção Pública, serão realizadas no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n8.2 - O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n8.3 - Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8 - O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas. \r\n\r\n8.9 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.10 - Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e os candidatos ao emprego de Advogado, também o Caderno da Prova Discursiva com o campo reservado para identificação, constante da capa do caderno, preenchido corretamente.\r\n\r\n8.11 - Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.12 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado da Seleção Pública o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n8.13 - No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.14 - Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.15 - Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.15.1 - O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.\r\n\r\n8.15.2 - O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.16 - Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.17 - O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n8.17.1 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17, deverá obrigatoriamente acondicioná-lo, desligado, em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n8.17.2 - Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n8.18 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.19 - O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 8.15 e 8.18, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n8.20 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.21 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas à Seleção Pública no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n8.22 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n8.23 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação da Seleção Pública.\r\n\r\n8.24 - Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n9 - DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nSerá excluído da Seleção Pública o candidato que:\r\n\r\n9.1 - Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2 - Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3 - Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4 - Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5 - O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.17 e 8.17.1.\r\n\r\n9.6 - Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a prova e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.\r\n\r\n9.7 - Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8 - Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n9.9 - Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n9.10 - Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11 - Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12 - Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n9.13 - Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14 - Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15 - Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10 - DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n10.1 - O candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, após a publicação do Gabarito, no período descrito no cronograma da Seleção Pública - Anexo I.\r\n\r\n10.2 - O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.\r\n\r\n10.3 - O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.4 - O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo - Botafogo - RJ (de 10 às 16 horas, exceto em feriados) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n10.5 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n10.6 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n10.7 - Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.8 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.9 - Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10 e 16 horas.\r\n\r\n11 - DO RECURSO DA PROVA DISCURSIVA \r\n\r\n11.1 - Somente poderá recorrer o próprio candidato que julgar-se prejudicado após a publicação do resultado da prova. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ, no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro, para vista da prova corrigida, e se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n12 - DO RECURSO DA PROVA PRÁTICA\r\n\r\n12.1 - Será concedido aos candidatos o direito à recontagem dos pontos, no período constante no Cronograma - Anexo I, exclusivamente para retificação de eventual erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao protocolo da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ.\r\n\r\n12.2 - Será indeferida, liminarmente, qualquer solicitação para Recontagem de Pontos fora do prazo estabelecido no subitem anterior.\r\n\r\n13 - DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n13.1 - O Resultado Final, com Classificação, por Emprego Público, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os Candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2 - Os candidatos aprovados para todos os empregos, exceto para os empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água, serão classificados, por emprego e tipo de vaga, de acordo com a ordem decrescente da nota final, considerando-se a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva. \r\n\r\n13.2.1 - Os candidatos ao emprego de Advogado serão classificados por tipo de vaga, de acordo com a ordem decrescente da nota final, resultante do somatório das notas parciais da Prova Objetiva e da Prova Discursiva.\r\n\r\n13.2.2 - Os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água serão classificados por tipo de vaga e região de opção, de acordo com a ordem decrescente da nota final, resultante do somatório das notas parciais da Prova Objetiva e da Prova Prática.\r\n\r\n13.3 - Para todos os empregos, exceto para os empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Noções de Informática.\r\n\r\n13.3.1 - Para o emprego de Advogado, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Português.\r\n\r\n1.3.2 - Para o emprego de Operador de Tratamento de Água, na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) possuir maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota na Prova Prática;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Português.\r\n\r\n13.3.2.1 - O candidato que não obtiver a pontuação mínima exigida será considerado reprovado e excluído do processo seletivo.\r\n\r\n14 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - A homologação do Concurso é da competência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n14.2 - A Seleção Pública será válida pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n14.3 - O Candidato aprovado e classificado na Seleção Pública, quando convocado, até o limite das vagas definidas no Anexo I, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n14.3.1 - A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior, será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n14.4 - A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n14.5 - O Candidato convocado ficará sujeito ao contrato de experiência de até noventa dias, ao término dos quais, se o desempenho do profissional após a avaliação for satisfatório, o contrato converter-se-á, automaticamente, por prazo indeterminado, caso contrário terá o seu contrato rescindido conforme legislação vigente, sem nenhum ônus para a CEDAE. \r\n\r\n14.6 - O candidato admitido somente poderá solicitar transferência de local de trabalho após 5 (cinco) anos da data de sua admissão.\r\n\r\n14.7 - Os Candidatos classificados excedentes às vagas atualmente existentes farão parte do banco de concursados durante o prazo de validade da Seleção Pública e poderão ser convocados, a critério da CEDAE, em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação, e prazo de validade.\r\n\r\n14.8 - Os Candidatos classificados na Prova Objetiva e não habilitados na inspeção de saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n14.8.1 - Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e que não tenham obtido a classificação necessária, na mesma proporção daqueles desclassificados, observando-se:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde\r\n\r\n14.9 - Os critérios enfocados no subitem 14.8.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos Candidatos aprovados.\r\n\r\n14.10 - Todas as convocações, avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ: www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Certame.\r\n\r\n14.11 - As convocações para a contratação são de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e serão efetivadas através de correspondência registrada / telegrama.\r\n\r\n14.11.1 - O candidato convocado para a realização do exame médico deverá comparecer à CEDAE no prazo de 48 (quarenta e oito) \r\n\r\nId: 1303436. A faturar por empenho"
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                            "1303437": [
                                "I - Edital",
                                "horas, contado após o recebimento da correspondência/telegrama, munido dos originais e cópias dos documentos relacionados a seguir:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição;\r\n\r\nd) Certidão de Quitação Eleitoral;\r\n\r\ne) Cartão de Inscrição de Contribuinte (CIC/CPF);\r\n\r\nf) Comprovante de residência (conta atualizada de Luz, Água ou Gás);\r\n\r\ng) Certificado de Escolaridade/Diploma;\r\n\r\nh) Carteira de Registro no Conselho ou Órgão de Classe correspondente (Nível Superior);\r\n\r\ni) Pagamento de Anuidade do Conselho ou Órgão de Classe (Nível Superior);\r\n\r\n14.11.2 - O candidato aprovado no exame médico e convocado para contratação deverá comparecer à CEDAE no prazo estabelecido munido dos originais e cópias dos mesmos documentos apresentados para a convocação e os relacionados a seguir:\r\n\r\na) 03 (três) retratos recentes 3X4;\r\n\r\nb) Carteiras de Trabalho (todas que possuir, somente original);\r\n\r\nc) Comprovante de Pagamento de Contribuição Sindical de exercício (caso tenha tido vínculo empregatício no exercício);\r\n\r\nd) Certidão de Setores de Distribuição dos Foros Criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\ne) Declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;\r\n\r\nf) Folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou do Estado, onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo, há 06 (seis) meses;\r\n\r\ng) Certificado de Reservista;\r\n\r\nh) Cartão de Inscrição do PIS ou PASEP;\r\n\r\ni) Certidão de Nascimento ou Casamento;\r\n\r\nj) Certidão de Nascimento da (o) Companheiro (o);\r\n\r\nk) Certidão de Nascimento do (s) Dependente (s);\r\n\r\nl) Caderneta de Vacinação atualizada (quando possuir);\r\n\r\nm) Caderneta de Vacinação do(s) Dependente (s) menores de 08 (oito) anos;\r\n\r\nn) Certificado de Regularização Profissional (Nível Superior);\r\n\r\no) Comprovante de baixa da condição de servidor militar (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas), acompanhado de nova carteira de Identidade Civil;\r\n\r\np) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo na Categoria “B”, dentro do prazo de validade;\r\n\r\nq) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros)\r\n\r\n14.11.3 - A falta de qualquer dos documentos relacionados no subitem anterior, impedirá o trâmite do Processo de Contratação.\r\n\r\n14.11.4 - O candidato que não se apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e/ou não apresentar as Certidões de Nada Consta especificadas na alínea “d” do subitem 14.11.2. estará excluído da Seleção Pública.\r\n\r\n14.11.5 - O candidato que não atender a convocação na data, hora e local determinados estará automaticamente excluído do Concurso.\r\n\r\n14.11.6 - O candidato admitido pela CEDAE assinará Contrato de Experiência com prazo de até 90 (noventa) dias, na forma da Lei. \r\n\r\n14.11.7 - Durante o período de vigência do Contrato de Trabalho de Experiência, o candidato admitido será avaliado pela sua gerência imediata, para verificação de sua adaptação e adequação ao desempenho das atribuições do emprego, que considerará os seguintes fatores: capacitação profissional, responsabilidade, relacionamento interpessoal, organização no trabalho e comprometimento; \r\n\r\n14.11.8 - A avaliação será realizada em três etapas;\r\n\r\n14.11.9 - O candidato que tiver avaliação, durante o período do contrato de Experiência, considerada insatisfatória, não terá o seu Contrato de Trabalho de Experiência prorrogado para Contrato de Trabalho por prazo indeterminado. \r\n\r\n14.11.10 - O candidato que, por qualquer motivo, não iniciar o período de experiência no prazo determinado pela CEDAE, perderá o direito à vaga. \r\n\r\n14.11.10.1 - No ato da admissão, o candidato deverá assinar Declaração de Não Cumulatividade ou Declaração de Cumulatividade para os fins previstos na legislação pertinente, especialmente no artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, com a redação que lhe foram dadas pelas Emendas Constitucionais nº 19, de 1998, e 34, de 2001.\r\n\r\n14.12 - A Coordenação do Concurso divulgará, sempre que necessário, normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre a Seleção Pública.\r\n\r\n14.13 - A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.14 - O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n14.15 - A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a CEPERJ se reservam do direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase da Seleção ou posterior à Seleção, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n14.16 - Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n14.17 - A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre a Seleção Pública.\r\n\r\n14.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2012\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n08/05 a 10/06\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição\r\n\r\n08/05 a 24/05\r\n\r\nPedido de isenção de taxa de inscrição - Via SEDEX\r\n\r\n03/05 a 21/05\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n01/06\r\n\r\nApresentação de laudo médico (para os candidatos às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência) \r\n\r\nAté 12/06\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n09/07 \r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n10/07 a 12/07\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas para todos os empregos e da Prova Objetiva e Discursiva para o emprego de Advogado\r\n\r\n15/07\r\n\r\nDivulgação dos Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n17/07\r\n\r\nInterposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas\r\n\r\n18/07 a 26/07\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas \r\n\r\n14/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas \r\n\r\n14/08\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n15/08 a 17/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva \r\n\r\n23/08\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final, com classificação, para todos os cargos, exceto para o emprego de Advogado e Operador de Tratamento de Água. \r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Prova Objetiva para os candidatos aos empregos de Advogado e Operador de Tratamento de Água.\r\n\r\n23/08\r\n\r\nConvocação para a Prova Prática para os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água\r\n\r\n23/08\r\n\r\nAplicação da Prova Prática para os candidatos ao emprego de Operador de Tratamento de Água\r\n\r\n01 e 02/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva (para o emprego de Advogado)\r\n\r\n03/09\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva (Advogado)\r\n\r\n04/09 a 06/09\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar da Prova Prática \r\n\r\n12/09\r\n\r\nInterposição de pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Prática\r\n\r\n13 a 17/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva, para o emprego de Advogado\r\n\r\n26/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final, com classificação, para o emprego de Advogado\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Prática, para o emprego de Operador de Tratamento de Água.\r\n\r\n29/09\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final, com classificação, para o emprego de Operador de Tratamento de Água.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, DOS EMPREGOS, DAS VAGAS, DA QUALIFICAÇÂO MÍNIMA, DA CARGA HORÁRIA E DOS SALÁRIOS.\r\n\r\nNível\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nVagas\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nSalário Admissional\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nCR\r\n\r\nGraduação em Direito + Registro na OAB. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n40h\r\n\r\n3.518,36\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nGraduação em Ciências Contábeis + Registro no CRC. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n40h\r\n\r\n3.518,36\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGraduação em Enfermagem + Especialização em Enfermagem do Trabalho + Registro no COREN. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\". \r\n\r\n40h\r\n\r\n3.518,36\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nGraduação em Engenharia Civil + Registro no CREA. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n40h\r\n\r\n5.287,00\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nGraduação em Engenharia Elétrica + Registro no CREA. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n40h\r\n\r\n5.287,00\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nFLORESTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nGraduação em Engenharia Florestal + Registro no CREA. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n40h\r\n\r\n5.287,00\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nGraduação em Serviço Social + Registro no CRESS. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n30h\r\n\r\n3.518,36\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nDiploma do Ensino Médio. Carteira Nacional de Habilitação Categoria \"B\".\r\n\r\n40h\r\n\r\n1.564,61\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\n§R - Vagas Regulares\r\n\r\n§D - Vagas para Pessoas com Deficiência/Negros/Índios\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\n3) O candidato deverá apresentar, quando exigido, registro no Conselho junto à Região na qual irá atuar (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE LOCALIZAÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO PARA TODOS OS EMPREGOS, EXCETO PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nEMPREGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião\r\n\r\n2\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3\r\n\r\nRegião\r\n\r\n4\r\n\r\nRegião\r\n\r\n5\r\n\r\nRegião\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nGerência Noroeste\r\n\r\nGerência \r\n\r\nMédio\r\n\r\nParaíba\r\n\r\nGerência\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nGerência\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\nNorte\r\n\r\nGerência\r\n\r\nLeste\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nCR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCR\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\nENGENHEIRO Eletricista\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nFlorestal\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n04\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS \r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nQUADRO DE LOCALIZAÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO, SOMENTE PARA O EMPREGO DE OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nEMPREGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRegião\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião\r\n\r\n2\r\n\r\nRegião\r\n\r\n3\r\n\r\nRegião\r\n\r\n4\r\n\r\nRegião\r\n\r\n5\r\n\r\nRegião\r\n\r\n6\r\n\r\nMetropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nGerência Noroeste\r\n\r\nGerência \r\n\r\nMédio\r\n\r\nParaíba\r\n\r\nGerência\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nGerência\r\n\r\nLitorânea\r\n\r\nNorte\r\n\r\nGerência\r\n\r\nLeste\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nN/I\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nRegião\r\n\r\nGerência\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nNº 1\r\n\r\nMetropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguai, Japeri, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Paracambi.\r\n\r\nNº 2\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nVarre-Sai, Porciúncula, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Miracema, Cambuci, Aperibé e Itaocara.\r\n\r\nNº 3\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nParaíba do Sul, Paty do Alferes, Vassouras, Miguel Pereira, Engº Paulo de Frontin, Valença, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Rio Claro e Angra dos Reis.\r\n\r\nNº 4\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, Cantagalo, Macuco, Cordeiro, Duas Barras, Bom Jardim, Sumidoouro, Sapucaia e Teresópolis.\r\n\r\nNº 5\r\n\r\nLitorânea Norte\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra, Italva, Cardoso Moreira, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Quissamã, Carapebus, Trajano de Moraes, Macaé, Rio das Ostras e Barra de São João.\r\n\r\nNº 6\r\n\r\nLeste\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí, Magé, São Gonçalo, Maricá e Ilha de Paquetá.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDesenvolver atividades no sentido de orientar indivíduos, famílias, grupos, comunidades e instituições, esclarecendo dúvidas, orientando sobre direitos e deveres, rotinas da instituição, cuidados especiais, serviços e recursos sociais, normas, códigos e legislação sobre processos, procedimentos e técnicas de saneamento ambiental; \r\n\r\nEnsinar a otimização do uso de materiais e equipamentos de saneamento ambiental;\r\n\r\nCoordenar equipes da área social, bem como atividades, projetos e grupos de trabalho;\r\n\r\nOrganizar, facilitar e assessorar na elaboração de programas e projetos sociais, cursos, palestras e reuniões; Planejar e propor políticas sociais, elaborando planos, programas e projetos específicos, delimitando o problema, definindo público alvo, objetivos, metas e metodologia, formular propostas, estabelecer prioridades e critérios de atendimento e programar atividades da área social; \r\n\r\nPesquisar a realidade social, promover estudo sócio-econômico por meio de pesquisa de interesse da população alvo, perfil dos usuários, características da área de atuação, informações in loco através de entidades e Instituições; \r\n\r\nRealizar pesquisas bibliográficas e documentais, estudar viabilidade social dos projetos propostos, coletar, organizar, compilar, tabular e difundir dados; \r\n\r\nExecutar procedimentos técnicos da área social, tais como: Registrar atendimentos; informar situações-problema e apresentar propostas de solução; \r\n\r\nId: 1303437. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303438": [
                                "I - Edital",
                                "Formular relatórios, pareceres técnicos, rotinas e procedimentos da área social; \r\n\r\nMonitorar as ações em desenvolvimento da área social, acompanhar resultados da execução de programas, projetos e planos; \r\n\r\nAnalisar as técnicas sociais utilizadas; apurar custos; verificar atendimento dos compromissos acordados com o usuário, criar critérios e indicadores para avaliação, aplicar instrumentos de avaliação do antes-durante e pós obras de saneamento ambiental;\r\n\r\nAvaliar cumprimento dos objetivos e programas, projetos e planos propostos, bem como a satisfação dos usuários; \r\n\r\nArticular recursos disponíveis, identificando equipamentos sociais e recursos financeiros;\r\n\r\nDesempenhar tarefas administrativas, de cadastrar usuários, entidades e recursos; controlar fluxo de documentos e controlar dados estatísticos;\r\n\r\nPrestar assistência social ao empregado da CEDAE e sua família; \r\n\r\nDirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nAuxiliar na elaboração e análise de contratos e convênios. Confeccionar contratos, petições, procurações e demais peças processuais. Elaborar relatórios com subsídios para remessa aos escritórios externos. Organizar e manter atualizados os arquivos de processos em andamento e os encerrados, elaborando relatórios mensais sobre suas atividades. Adequar os fatos à legislação aplicável, elaborando contestações e pareceres judiciais, atendendo as exigências do processo, proporcionando respaldo jurídico a empresa. Efetuar a leitura do Diário Oficial da União do Estado e do Município, acompanhando as ações movidas contra a empresa, observando o prazo legal para interpor com os recursos que se fizerem necessários. Efetuar estudos de natureza jurídica diversos em ações em que a CEDAE estiver envolvida. Elaborar termos de contratos de escrituras e documentos administrativos, nos acordos que envolvam a empresa e seus empregados em procedimentos jurídicos administrativos. Prestar informação aos órgãos da administração pública sempre que solicitado. Acompanhar os prazos em curso e analisar as peças elaboradas pelos escritórios externos. Analisar processos de desapropriação de bens imóveis, regularização de documentação imobiliária e atividades afins. Analisar e executar processos de fraudes, bem como acompanhar os contratos de risco judicial. Analisar processos administrativos e consultas a ele encaminhadas, emitindo pareceres jurídicos, visando subsidiar decisões da diretoria da empresa. Atuar e defender os interesses da empresa em procedimentos administrativos, amigáveis ou judiciais, de natureza jurídica. Coordenar e elaborar estudos sobre a legislação vigente, a fim de adequar às necessidades da empresa. Fiscalizar o andamento dos processos judiciais sob responsabilidade dos profissionais internos da CEDAE. Orientar sobre os procedimentos que devem ser realizados nos processos judiciais nos quais a CEDAE está envolvida. Participar dos processos licitatórios elaborando editais, analisando minutas, documentos de aspectos jurídicos e fiscais, bem como subsidiando defesas para as impugnações impostas às licitações e respostas aos questionamentos dos Órgãos Fiscalizadores. Supervisionar, prestar assessoria e consultoria nas diversas áreas da CEDAE em todos os níveis e matérias abrangidas pelo Direito, desenvolvendo as atividades pertinentes, bem como representar a CEDAE no âmbito administrativo e judicial em todas as esferas e graus de jurisdição. Atender as solicitações dos profissionais ocupantes dos cargos amplos posteriores, executando, quando necessário, as responsabilidades relacionadas aos cargos amplos anteriores na especialização. Acompanhar o cumprimento das decisões judiciais. Avaliar e escolher os escritórios externos que ficarão responsáveis pelos processos nos quais a CEDAE está envolvida. Coordenar a atuação na defesa dos interesses da empresa em procedimentos administrativos, amigáveis ou judiciais, de natureza civil, comercial, fiscal, criminal, ambiental, trabalhista e outros. Divulgar leis, normas e procedimentos, garantindo amplo conhecimento e atualização dos profissionais envolvidos de acordo com a área de Direito em questão. Orientar a elaboração de contratos de natureza diversa, bem como quantos aos direitos e obrigações da empresa. Planejar, organizar e controlar as atividades da área jurídica da CEDAE. Realizar audiências e representar a CEDAE perante o Poder Judiciário e órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Supervisionar a atuação da área jurídica quanto a orientações sobre a aplicação de legislação e dos procedimentos internos aos empregados da CEDAE. Supervisionar e instruir sobre questões físico-tributárias, cíveis, trabalhistas, processos ou ações judiciais, e também marcas e patentes, parte societária e contatos em órgãos públicos e financeiros. Supervisionar o andamento dos processos licitatórios. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPlanejar, executar e orientar trabalhos inerentes à contabilidade, quanto à operação de balancetes, balanços de demonstrativos correspondentes; controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas; organizar os processos de prestações de contas a serem julgados pelos órgãos de controle interno e externo. Orientar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens materiais. Proceder à avaliação de acervos patrimoniais. Apurar o valor patrimonial de participações, quotas ou ações. Controlar e interpretar a gestão econômica, financeira e patrimonial da Companhia. Analisar variações orçamentárias. Realizar perícias contábeis judiciais e extrajudiciais. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO\r\n\r\nPlanejar, organizar e coordenar a execução e avaliação dos serviços de enfermagem do trabalho, programando as atividades de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e doenças profissionais. Coordenar as atividades dos auxiliares de enfermagem do trabalho, bem como participar das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nCoordenar e orientar a operação e a manutenção dos sistemas de produção, adução, reservação e distribuição de água potável e de coleta, transporte, tratamento e destino final dos efluentes de esgotos sanitários. Elaborar planos de manutenção programar, coordenar e fiscalizar a manutenção preventiva e/ou corretiva dos diversos aparelhos, máquinas e equipamentos e demais dispositivos que integram os Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. Estudar e propor a padronização, especificação técnica e a inspeção de materiais, acompanhando o controle da qualidade dos diversos itens utilizando na Companhia. Elaborar orçamentos de obras e serviços, analisando preços e emitindo pareceres sobre as proposta de licitações de projetos, obras e serviços. Elaborar e supervisionar a implantação de projetos e obras de engenharia, tais como: sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; de estruturas e; construção civil, implantação e remodelação de Estações de Tratamento de água e de esgotos. Auxiliar na implantação, coordenação e controle dos programas de Segurança do Trabalho. Acompanhar, gerenciar e fiscalizar a execução de obras e abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Estudar, propor e determinar novas técnicas de tratamento de água e de esgoto. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA\r\n\r\nParticipar da execução de atividades de engenharia elétrica relativas as especificações técnicas, montagem, testes de materiais e equipamentos, bem como em estudos e projetos, visando atender necessidades de manutenção e operação de equipamentos; realizar ensaios, avaliar resultados e orientar procedimentos para aceitação de equipamentos especiais.\r\n\r\nCalcular parâmetros para projetos de linhas, transformadores e equipamentos eletromecânicos. Participar de estudos de fluxo de potência, curto-circuito, transitórios eletromagnéticos e eletromecânicos, confiabilidade, econômico-financeira e de qualidade de energia. Participar de estudos e pesquisas para a adoção de novas técnicas, especificação de equipamentos e recomendação de novas tecnologias para a operação, manutenção e a expansão adequada de sistemas elétricos de potência que envolva pequenas , médias e altas tensões. Participar da concepção de novas subestações e ampliação das subestações existentes, recomendando arranjos e esquemas para manutenção e operação adequada. Definir estratégias para otimização do desempenho dos sistemas elétricos existentes. Participar de estudos para controle de tensão e frequência e esquemas especiais de proteção sistêmica. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\nPlanejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e ambientais. Elaborar documentação técnica e científica. Estudar o índice de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição do solo. Planejar o plantio, o corte e a poda das árvores. Identificar as diversas espécies de árvores e definir suas características. Analisar os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal e desenvolver medidas de prevenção e combate aos mesmos. Efetuar estudos sobre produção e seleção de sementes. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nOperar Estação de Tratamento de Água, composta pelos respectivos componentes: grades, floculadores, decantadores, filtros e demais unidades operacionais, utilizando equipamentos para preparo de solução e dosagem de produtos químicos, efetuando a determinação do PH, cor, turbidez, alcalinidade das águas bruta, decantada, filtrada e, além dos parâmetros anteriores, verificar também o cloro e flúor residual da água tratada. Preparar soluções com produtos químicos para o processo de tratamento da água. Operar equipamentos e seus componentes para a dosagem dos produtos químicos utilizados no tratamento da água. Operar bomba de recalque, compressores de ar da ETA, sistema de cloração, fluoretação e alcalinização. Controlar níveis das águas nas unidades componentes da Estação. Receber, armazenar e controlar os produtos químicos utilizados no processo de tratamento da água. Executar lavagem de filtros, utilizando parâmetros pré-estabelecidos. Preencher boletins de operação de estações de tratamento. Manter limpas e desobstruídas as grades, crivos, agulheiros e demais componentes das captações de água. Registrar e interpretar informações geradas por instrumentos específicos ao controle do processo de tratamento de água (Amperímetros, Manômetros, Termômetros, Densímetros, Medidores de Vazão, Monitores de Coagulantes, etc.). Operar instrumentos analíticos para a determinação de parâmetros químicos e físico-químicos necessários ao processo de tratamento da água, tais como: Turbidímetro, Jar Teste, Colorímetro, etc. Aferir e calibrar sempre que necessário a instrumentação utilizada na determinação dos parâmetros de controle do processo de tratamento. Coletar amostras de água, para análises físico-químicas, químicas e biológicas necessárias ao controle operacional do processo de tratamento da água, utilizando técnicas de coleta de amostra. Preparar frascos para coleta de amostras. Preparar, padronizar e utilizar soluções específicas para ensaio de dosagem referente ao processo de tratamento da água (Jar Test ,etc). Comunicar problemas relativos a segurança patrimonial e ambiental nas instalações operacionais. Registrar em planilha específica todas as informações operacionais, analíticas, intervenções de manutenção e ocorrências operacionais e não operacionais. Operar o instrumental destinado ao controle a distância dos dispositivos envolvidos no tratamento da água incluindo computadores utilizados no controle operacional. Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs). Executar tarefas relativas à limpeza, manutenção e higienização da unidade sob sua responsabilidade. Dirigir veículo para realização das atividades do cargo.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÁrea de\r\n\r\nAtuação\r\n\r\nTipo de\r\n\r\nProva\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de\r\n\r\nQuestões\r\n\r\nMínimo de Acertos p/ Habilitação\r\n\r\nPor conteúdo\r\n\r\nTotal da Prova\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n-\r\n\r\nObjetiva \r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n` 0\r\n\r\n25\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n-\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\n05\r\n\r\n` 0\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\n100 (cem) pontos\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nContador\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nCivil /Eletricista/\r\n\r\nFlorestal\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\n` 0\r\n\r\n18\r\n\r\nMédio \r\n\r\nOperador de Tratamento de Água\r\n\r\n-\r\n\r\nObjetiva \r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n` 0\r\n\r\n25\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\nPrática\r\n\r\n40 (quarenta) pontos\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1 - Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto; narração, descrição e argumentação; interpretação e organização interna; coerência textual. 2 - Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado; campos semânticos. 3 - Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. 4 - Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no Português; mecanismos de coesão textual. 5 - Estilística: figuras de linguagem. 6 - Ortografia e acentuação gráfica. 7 - Pontuação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37º ed. Ver. E ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004.\r\n\r\nCEREJA, W.R.; MAGALHÃES, T.C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 1999.\r\n\r\nCUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.\r\n\r\nGARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\n_________. A coerência textual. São Paulo, Contexto, 2001. \r\n\r\nLIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. 44º ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2005.\r\n\r\nSAVIOLI, F.P. & FIORIN, J.L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA - PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nMicroinformática: Conceitos básicos de hardware, tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Backup. Windows xp/Vista/7Br - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003/2007/2010Br (Word, Excel e Powerpoint) e BrOffice.org 3.0 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 8 BR ou superior, Firefox Mozilla 9 ou superior, Google Chrome e Safari, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook, Thunderbird e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nANTONIO, João. Informática para Concursos, Campus, 2008. \r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 Em 1: Windows Vista MS Office 2007, Brasport, 2007. \r\n\r\nCOSTA, Renato da. & AQUILA, Robson. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 150 Questões, Impetus, 2010. \r\n\r\nManuais técnicos e equipamentos, de sistemas e help/ajuda de software.\r\n\r\nMANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. \r\n\r\nROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 600 Questões, Campus, 2006. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nTELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos, Campus, 2009.\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Mundialização do capital e suas repercussões; 2. Constituição e (contra) reforma do Estado brasileiro; 3. Novas configurações do Estado e da sociedade civil; 4. Questão Social e suas múltiplas expressões; 5. Política social no Brasil: história, fundamentos e intervenção profissional nas políticas setoriais; 6. Trajetória histórica da Seguridade social e desafios para o Serviço Social na contemporaneidade; 7. História e constituição do Serviço Social no Brasil; 8. Debate teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social; 9. O Serviço Social e a atuação em equipes interprofissionais e interdisciplinares; 10. Planejamento, pesquisa, consultoria e assessoria em Serviço Social; 11. O trabalho do Assistente Social em empresas; 12. O Serviço Social e a Saúde do Trabalhador; 13. Questão socioambiental; 14. Debate contemporâneo sobre família; 15. Estudos socioeconômicos; 16. Elaboração e avaliação de planos, projetos e programas sociais; 17. Leis, regulamentações, estatutos, códigos e demais resoluções relacionados ao trabalho profissional do Assistente Social.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nARRETCHE, Marta. Relações federativas nas políticas sociais. Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br .\r\n\r\nCOUTO, Berenice Rojas e YASBECK, Maria carmelita. Sistema único de assistência social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2011.\r\n\r\nCRESS/RJ. Assistente Social: ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 5ª edição. Volumes 1 e 2. Rio de Janeiro: CRESS-7ª Região\r\n\r\nBAPTISTA, Myriam V. Planejamento social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2000.\r\n\r\nBEHRING, Elaine Rossetti e ALMEIDA, Maria Helena Tenório. Trabalho e seguridade social - percursos e dilemas. São Paulo: Cortez, 2008\r\n\r\nBRAVO, M.I.S. & MATOS, M.C.(orgs.) Assessoria, consultoria e serviço Social. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2010.\r\n\r\nCFESS/ABEPSS. Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.\r\n\r\nFREITAS, R.C.S; BRAGA, C.D.& BARROS, N.V.. Familia e Serviço Social. Algumas reflexões para o debate. In: DUARTE, M.J. & ALENCAR, M.. Família e Famílias: Práticas Sociais e Conversações Contemporâneas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.\r\n\r\nGRANJA, Sandra I.B.& WARNER, Jeroen. A hidropolítica e o federalismo: possibilidades de construção da subsidiariedade na gestão das águas no Brasil? RAP Rio de Janeiro 40(6), Nov. / Dez. 2006. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rap/v40n6/09.pdf .\r\n\r\nIAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez, 1998.\r\n\r\nMOTA, Ana Elizabete (org.). A nova fábrica de consensos. Ensaios sobre a reestruturação empresarial, o trabalho e as demandas ao serviço social, São Paulo, Cortez, 1998.\r\n\r\nNASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as políticas públicas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 101, Mar. 2010 Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000100006&lng=en&nrm=iso .\r\n\r\nOLIVEIRA, Maria Helena Barros de & VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de. As políticas públicas brasileiras de Saúde do Trabalhador: tempos de avaliação. Revista do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde: Saúde em Debate. V.24, n. 55, maio/ago. 2000. Disponível em:\r\n\r\nhttp://biblioteca.planejamento.gov.br/biblioteca-tematica-1/textos/trabalho-e-previdencia/texto-37-2013-as-politicas-publicas-brasileiras-sobre-a-saude-do-trabalhador.pdf \r\n\r\nPOCHMANN, Marcio. Proteção social na periferia do capitalismo: considerações sobre o Brasil. São Paulo em Perspectiva, vol. 18, n. 2, abr-jun/2004. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200002&lng=en&nrm=iso .\r\n\r\nRAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social e as condições de trabalho no Suas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 104, out./dez. 2010. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282010000400010&lng=en&nrm=iso .\r\n\r\nSILVA, Maria das Graças. Questão Ambiental e Desenvolvimento sustentável - um desafio ético-político ao Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2010.\r\n\r\nADVOGADO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Direito Constitucional: Constituição; conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Princípios Constitucionais. Poder constituinte Originário e Derivado. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda,reforma e revisão constitucional. Controle da Constitucionalidade; Sistema Brasileiro, Evolução, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade por Omissão, Ação de Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Controle Difuso de constitucionalidade das Leis Municipais. Direitos e Garantias Individuais e Coletivos. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; repartição de competências. Poder Legislativo; Organização, Funcionamento, Atribuições, Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo; Atribuições e responsabilidades, poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário; Atribuições e Jurisdição, Organização, Órgãos e competência, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. Funções essenciais à Justiça. Servidores e Empregados públicos. Desapropriação; Hábeas Corpus; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ação Civil Pública. Poder Judiciário; Organização, Justiça Federal e Estadual, Justiça Especial e competências. Administração Pública; Política e execução de ações de saneamento básico. Finanças Públicas; Normas Gerais e Orçamentos. Despesa Pública; conceito, categorias, estágios, suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Execução orçamentária e financeira. Operações de crédito. Receitas Públicas; conceito, classificação, categoria, fontes, estágios, dívida ativa. Orçamento público; conceito, elementos essenciais, classificação, princípios orçamentários. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Súmulas e jurisprudência do STF. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Seguridade Social e a Previdência Social. 2. Direito Administrativo: Organização da Administração Pública; administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, agências executivas e agências reguladoras. Princípios da Administração Pública. Atos e fatos administrativos; Classificação dos Atos Administrativos, Elementos do Ato Administrativo, Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo, Perfeição, validade e eficácia dos Atos Administrativos, Atributos do Ato Administrativo, Teoria dos Motivos Determinantes, Formas de extinção dos Atos Administrativos, Atos Administrativos Inválidos. Serviços públicos; conceito e classificação, regulamentação e controle, requisitos do serviço e direitos do usuário, competências para prestação do serviço, serviços delegados a particulares, concessões, permissões e autorizações, convênios e consórcios administrativos. Parcerias público-privadas. Licitação: conceito, princípios, fundamentos, modalidades e procedimentos, Lei nº 8666/93 e alterações. Contratos Administrativos; Conceito, espécies de contratos, formação dos contratos, execução dos contratos. Inexecução sem culpa; teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior, fato do Príncipe, fato da Administração. Formas de extinção dos contratos administrativos. Poderes Administrativos; Poder hierárquico, disciplinar e normativo. Poder de Polícia; conceito e setores de atuação; polícia administrativa e polícia judiciária; características; liberdades públicas e o poder de polícia. Regime Jurídico das Águas Públicas. Bens públicos. Permissão e Concessão de uso, Aforamento, Concessão de domínio pleno. Intervenção do Estado na Propriedade Privada; Servidões Administrativas; Requisição e Ocupação Temporária. Desapropriação por Utilidade Pública; conceito e fundamentos jurídicos; Procedimento Administrativo e Judicial; Indenização. Agentes Públicos; servidores e empregados públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores e empregados públicos, direitos, deveres e vantagens dos servidores e dos empregados públicos. Sistema remuneratório; vencimentos, teto remuneratório, vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos empregados públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Responsabilidade civil da Administração Pública; evolução doutrinária, ação de indenização, ação regressiva. Serviço Púbico de abastecimento e tratamento de água e esgoto; suspensão do abastecimento de água em caso de inadimplemento; Natureza jurídica da cobrança pela coleta e tratamento de esgotos sanitários; Contratação direta em concessões de serviços de saneamento; Interesse supra municipal nas conurbações em matéria de saneamento. Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Lei nº 4.320/64 e alterações. Lei nº 8.429/92 e alterações. Súmulas e jurisprudência do STF e STJ em matéria administrativa. 3. Direito Civil: A Pessoa Natural como Sujeito de Direito; Personalidade: Conceito, Início e Fim; Capacidade de Direito e de Fato; Incapacidade Absoluta e Relativa; Capacidade e Legitimação; A Pessoa Jurídica de Direito Privado; Noção; Classificação; Aquisição da Personalidade; Domicílio; Capacidade e Representação; Extinção; Teoria Geral do Fato Jurídico; Classificação; Aquisição, Modificação, Perda e Extinção de Direitos; Vícios ou Defeitos dos Atos e Negócios Jurídicos; Elementos Acidentais dos Negócios Jurídicos: Condição, Termo e Encargo; Inexistência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos e Negócios Jurídicos; Ineficácia; Efeitos da Declaração de Nulidade e de Anulabilidade; Prescrição; Conceito e Fundamentos; Decadência e Caducidade de Direitos; Prescrição e Decadência; Causas que Impedem, Suspendem e Interrompem a Prescrição; Prazos de Prescrição e de Decadência; Obrigação; Elementos Constitutivos; Modalidades de Obrigação; Obrigações Solidárias; Solidariedade Ativa e Passiva; Obrigações Pecuniárias; Correção Monetária; Dívidas de Valor; Cumprimento das Obrigações; Noções de Pagamento e Extinção da Obriga ção sem Pagamento; Pagamento indevido, Pagamento por consignação; Não Cumprimento das Obrigações; Teoria do Inadimplemento; Impossibilidade da Prestação: Espécies; Mora; Impossibilidade Superveniente; Caso Fortuito e Força Maior; Onerosidade Excessiva; Teoria da Imprevisão; Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos: Elementos ou Pressupostos; Responsabilidade Civil por Fato Alheio; Dever de Indenizar; Danos Abrangidos pela Indenização; Formas de Indenização; Perdas e Danos conceito e aplicação do Direito do Consumidor; Cláusula Penal; Responsabilidade Objetiva; Teoria do Risco; A Responsabilidade Objetiva no Direito Brasileiro; Contratos; Transformações do Direito Contratual; Dirigismo Contratual; Contrato de Adesão; Compra e Venda; Elementos Essenciais; Obrigações das Partes; Cláusulas Especiais; Promessas de Compra e Venda; Modalidades; Forma; Efeitos; Doação; Revogação, Reversão, Redução e Nulidade; Posse; Conceito e Teorias; Posse e Detenção; Classificação e Caráter da Posse; Posse dos Bens Públicos; Proteção Possessória; Efeitos da Posse; Direito aos Frutos, Benfeitorias e Acessões, Direito de Retenção, Situação do Possuidor na Hipótese de Perda ou Deterioração da Coisa; Direito de Propriedade; Fundamentos; Conceito e Elementos; Extensão; Restrições; Função Social da Propriedade; Propriedade Imóvel; Modos de Aquisição: Registro Imobiliário e seus Efeitos; Acessão; Usucapião; Perda da Propriedade Imóvel; Diversas Formas; Desapropriação; Servidões Prediais; Conceito; Classificação; Disciplina Jurídica; Extinção; Usufruto; Noção; Disciplina Jurídica; Extinção; Hipoteca; Conceito; Classificação; Constituição; Efeitos; Extinção; Usucapião; Usucapião. Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90. Súmulas e jurisprudência do STF e STJ em matéria cívil. 4. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos; Nota característica do contrato de trabalho e classificação entre os contratos privados; Natureza jurídica; Distinção de contratos afins; Sujeito do contrato de trabalho: o empregador; Despersonalização do empregador; Sucessão; Solidariedade e Subsidiariedade; Emprego público: princípios e características, peculiaridades do empregado público. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado; Trabalhador temporário; Classificação do contrato de trabalho; Contrato por tempo determinado; Salário e remuneração; Princípios de proteção ao salário; Equiparação e isonomia salarial; Duração do trabalho; Jornada de trabalho; Prorrogação; Intervalo; Repouso semanal remunerado; Feriados; Férias; Alteração do contrato de trabalho; Suspensão e interrupção do contrato de trabalho; Força maior e “factum principis”; Extinção do contrato de trabalho; Garantia de emprego; Aviso Prévio; Indenização; Estabilidade; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; Prescrição e decadência; Liberdade sindical; Organização sindical brasileira; Contribuição sindical; Convenções e acordos coletivos de trabalho; Conflitos coletivos de trabalho; Greve e atividades essenciais, Lei 7783/89; Dissídio individual e dissídio coletivo: conceito e distinção; Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho; Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho; Competência material; Competência territorial; Competência funcional; Poder Normativo da Justiça do Trabalho; Dissídio Coletivo; Sentença normativa; Das partes; Capacidade postulatória; Representação e assistência; Substituição processual; Assistência Judiciária; Honorários advocatícios; Petição inicial; Requisitos; Pedido; Indeferimento; Inépcia; Audiência; Comparecimento das partes; “Arquivamento” e revelia; Conciliação; Momento e efeitos; Da resposta do reclamado; Formas; Exceções; Contestação; Das provas no processo do trabalho; Depoimento pessoal; Prova documental; Documentos; Momento; Prova pericial; Tes temunhas; Compromisso: impedimentos e consequências; Recursos no processo do trabalho; \r\n\r\nId: 1303438. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303439": [
                                "I - Edital",
                                "Disposições gerais; Efeitos suspensivo e devolutivo; Prazo, Cabimento, Recursos no processo de cognição; Recursos no processo de execução; Liquidação de sentença; Formas; Liquidação e impugnação; Processo de execução; Modalidades da execução; Citação; Penhora e avaliação; Expropriação de bens do devedor; Arrematação e adjudicação; Remição; Fraude à execução; Embargos à execução e impugnação do exeqüente; Embargos de terceiro; Procedimentos especiais; Inquérito judicial para apuração de falta grave; Consignação em pagamento; Ação Rescisória; Mandado de Segurança; Contribuições previdenciárias e fiscais. Súmulas e jurisprudência do STF em matéria trabalhista e processual do trabalho. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Jurisprudência do TST. 5. Direito Processual Civil: O Direito Processual Civil e sua divisão; Perfil Histórico; As Codificações Brasileiras; A Norma Processual e suas Características; Norma Processual e Norma Material; A Lei Processual no Tempo e no Espaço; Jurisdição; Características da Função Jurisdicional; Seus Limites; Jurisdição Voluntária; Competência; Critérios de Dividir a Competência; Competência Absoluta e Relativa; Modificações da Competência; Ação; Condições das Ações; Classificação das Ações; Processo; A Relação Processual; Tipos de Processo; Pressupostos Processuais; Sujeitos do Processo; Capacidade Processual do Juiz e das Partes; Substituição Processual e Sucessão das Partes; Assistência Judiciária; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros; Atos Processuais; Atos das Partes e Atos do Juiz; A Forma dos Atos Processuais; Nulidade; Lugar para a Prática dos Atos Processuais; Tempo para a Prática dos Atos Processuais; Prazos Processuais; Impulso Processual e Preclusão; Procedimento; Processo e Procedimento; Os Vários Tipos de Procedimento; A Tutela Antecipatória e a Tutela do art. 461 do CPC; Procedimento Ordinário; Suas Fases e Respectivos Atos; Procedimento Sumário; Juizados Especiais; Instrução Probatória; Conceito e Objeto da Prova; Ônus da Prova; O Procedimento Probatório; Antecipação da Prova e Prova Emprestada; A Posição do Juiz na Apreciação da Prova; As Provas em Espécie; A Sentença; Conceito e Requisitos; Classificação das Sentenças de Procedência do Pedido; Vícios e Correções da Sentença; Recursos; Princípios Gerais; Pressupostos Objetivos e Subjetivos para a Interposição dos Recursos; Variação do Recurso; Efeitos dos Recursos; Extinção dos Recursos; Os Recursos em Espécie; A Coisa Julgada; Coisa Julgada e Preclusão; Coisa Julgada Formal e Material; Limites Objetivos e Subjetivos da Coisa Julgada; A Cláusula \"rebus sic stantibus\"; A Ação Rescisória; Processo de Execução; Princípios e Pressupostos da Execução; O título; Liquidação de Sentença; Execução Provisória; Bens Sujeitos à Execução; Fraude à Execução e Fraude contra Credores; Modalidades e Espécies de Execução; Embargos do Devedor; Casos e Oportunidade de Cabimento; Procedimento; Embargos de Terceiro; Legitimidade para Embargar; Procedimento; Processo Cautelar; Conteúdo e fim do Processo Cautelar; Condições da Ação e Mérito Cautelar; A Posição do Código de Processo Civil; Autonomia do Processo Cautelar; Características das Medidas Cautelares; Medidas Cautelares Típicas e Atípicas; Ações Constitucionais; Mandado de Segurança; Ação Popular; Ações Coletivas; Procedimentos Especiais; Ações Possessórias; Inventário e Partilha; Ação Discriminatória; Ação De Desapropriação. Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80). Juizados Especiais (Lei 9.099/90); procedimentos e ritos especiais, recursos e execução dos juizados especiais. Ação civil pública. Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ em matéria cível. 6. Direito Tributário O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito tributário. Processo legislativo tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização tributária e dívida ativa. Impostos, taxas, contribuição de melhoria e outras espécies de tributos. Infrações e sanções em matéria tributária. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. Ilícitos tributários. Código Tributário Nacional. Princípios financeiros de Direito Financeiro. Programação financeira. Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ em matéria tributária.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos, MARQUES, Claudia Lima Marques e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.\r\n\r\nBRASIL. [CÓDIGO CIVIL (2002)]. Código Civil anotado e legislação extravagante. Nelson Nery Júnior (Comp.); Rosa Maria de Andrade Nery (Comp.). 6 ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2008.\r\n\r\nCÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 18 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Vol. I a III\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.\r\n\r\nCASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 2ed. Niterói: Impetus, 2008\r\n\r\nCOELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.\r\n\r\nDINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. Vol. 1 a 7\r\n\r\nDINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 13a ed. São Paulo: Saraiva, 2007. \r\n\r\nDI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2008.\r\n\r\nFIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2008.\r\n\r\nLINHARES, Erick. Manual Prático do Juizado Especial Cível. 2a ed. Curitiba: Juruá, 2007.\r\n\r\nMACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.\r\n\r\nMARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho - Doutrina e Prática Forense. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2008.\r\n\r\nMELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 25 ed. São Paulo: Malheiro, 2008.\r\n\r\nMILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: a Gestão Ambiental em Foco. 5a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.\r\n\r\nMORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008.\r\n\r\nNUNES, Luis Antono Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2008\r\n\r\nSILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.\r\n\r\nTHEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 49 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Vol. I a III\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 15 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.\r\n\r\nCONTADOR - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nContabilidade Geral: Conceito, objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade. O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: Formação, composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas. Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores. Operações com mercadorias, Avaliação dos Estoques. Tributos incidentes sobre compras e vendas de mercadorias/produtos. Investimentos Permanentes: pelo método do custo e de equivalência patrimonial. Depreciação, Amortização e Exaustão. Reservas, Provisões e Retenção de Lucros: conceitos, tipos, contabilização e apresentação. Variações Monetárias Ativas e Passivas. Reavaliação de Ativos. Ações em Tesouraria, Dividendos. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação. Procedimentos contábeis: duplicatas descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto de renda e contribuição social. Contabilidade de Custos: Conceitos, terminologia e nomenclatura usada, classificação; Esquema básico da contabilidade de custos; Rateio dos custos indiretos, departamentalização; aplicação de custos indiretos de fabricação; Analise dos Custos de Fabricação: Materiais diretos, mão-de-obra direta e custos indiretos de fabricação; Sistema de acumulação de custos de produção: por ordem, produção contínua e produção conjunta; critérios de custeio por absorção e direto ou variável; custeio baseado em atividades; contribuição marginal; custo de reposição; Margem de Contribuição e limitações na capacidade de produção; relação custo/volume/lucro; custo-padrão; Ponto de Equilíbrio; Margem de Segurança.\r\n\r\nNoções de Orçamento Público: Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. Orçamento Público: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Orçamento-Programa, Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação orçamentária. Estágios da Receita. Divida Ativa. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. Restos a Pagar ou Dívida Passiva. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCREPALDI, Silvio Aparecido. Curso Básico de Contabilidade de Custos. 3 ed. São Paulo. Atlas. 2004\r\n\r\nFIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 7 ed. São Paulo. Atlas, 2007.\r\n\r\nFRANCO, Hilário. Contabilidade Geral. 23 ed. São Paulo. Atlas. 1996. \r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento Público. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2007.\r\n\r\nLEONE, George S. Guerra. Curso de Contabilidade de Custos. 2 ed. São Paulo. Atlas, 2000.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade Básica. 8 ed. São Paulo. Atlas, 2006.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10 ed. São Paulo. Atlas,2003.\r\n\r\nMARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9 ed. São Paulo. Atlas, 2003.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo. Contabilidade Básica. 13 ed. São Paulo. Frase, 2006\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo. Contabilidade de Custos. 7 ed. São Paulo. Frase, 2003.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo. Contabilidade Avançada e Análise das Demonstrações Contábeis. 15 ed. São Paulo. Frase, 2007.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luiz. Manual de Contabilidade Básica. 5 ed. São Paulo. Atlas, 2004. \r\n\r\nSILVA, Lino Martins da, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. SP Atlas, 2004\r\n\r\nLEI Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (atualizada pelas Lei nº 10.303/2001; Lei nº 11.638/2007 e MP 449/2008).\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nLEI n.º 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nENFERMEIRO DO TRABALHO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nÉtica Em Enfermagem: Lei do Exercício Profissional de Enfermagem; Regulamentação do Exercício Profissional de Enfermagem do Trabalho; Lei Orgânica da Saúde, Constituição da República Federativa do Brasil e Consolidação das Leis do Trabalho; Administração dos Serviços de Enfermagem: Planejamento, Organização, Direção, Coordenação, Supervisão e Avaliação; Atribuições e Atuação do Enfermeiro do Trabalho; Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Norma Operacional de Saúde do Trabalhador; Doenças Profissionais e Doenças Relacionadas ao Trabalho (de acordo com o Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde); Responsabilidades Éticas e Legais à Saúde do Trabalhador; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; NR 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais; NR 15 - Atividades e Operações Insalubres; NR 17 - Ergonomia; NR 21 - Trabalho a Céu Aberto; Epidemiologia e Vigilância da Saúde do Trabalhador: Doenças Profissionais, Doenças Relacionadas ao Trabalho, Doenças Imunopreveníveis e Doenças de Notificação Compulsória; Níveis de Atenção à Saúde - Promoção da Saúde e Proteção Específica. Epidemiologia e Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 25 jun. 1986, Seção I. p. 9273-75.\r\n\r\nBRASIL. Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei no. 7.498 de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 09 de jul. de 1987, Seção I, p.8853-55.\r\n\r\nBRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - 05/10/88. Título VIII, capítulo II, art. 196 a 200.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.\r\n\r\nBrasil. MS - Portaria nº 648, de 28/03/2006. Aprova Política Nacional de Atenção Básica\r\n\r\nBRASIL, Resolução COFEN 311/2007, aprova a reformulação do código de ética dos profissionais de enfermagem. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina (coord.). Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabra Koogan, 2011.\r\n\r\nBRASIL, Portaria Interministerial nº 800 de 3 de maio de 2005. Política Nacional Segurança e Saúde do Trabalhador. Brasília, 2005.\r\n\r\nBRASIL, Portaria nº 3.908/GM em 30 de outubro de 1998 Anexo: Norma Operacional Básica de Saúde do Trabalhador (NOST-SUS). Brasília: Diário Oficial da União, n. 215, seção I. 10 nov. 1998.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n° 3.120/1998, de 1° de julho de 1998. Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS. Brasília: Diário Oficial da União, 14 jul. 1998.\r\n\r\nBrasil, Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil. Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília, 2001.\r\n\r\nBRASIL, Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978. \r\n\r\nBRASIL, Portaria GM nº 485, de 11 de novembro de 2005. \r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.\r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual.\r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 7 - Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional.\r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais.\r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres. \r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia.\r\n\r\nBRASIL, Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto.\r\n\r\nMEDRONHO R. A. Epidemiologia. São Paulo: Ed. Atheneu, 2009.\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nI - Projeto e Execução de Obras Civis e Topografia: locação de obra; sondagens; instalações provisórias; canteiro de obras; depósito e armazenamento materiais; fundações profundas; fundações superficiais; escavações; escoramento; elementos estruturais; estruturas especiais; estruturas em concreto armado; alvenaria estrutural; concreto - controle tecnológico; argamassas; formas; armação; alvenarias; paredes; esquadrias; revestimentos; coberturas; pisos; impermeabilização; equipamentos e ferramentas; segurança e higiene no trabalho. II - Materiais de Construção Civil: aglomerantes: gesso, cal, cimento portland; agregados; argamassa; concreto; dosagem; tecnologia do concreto; aço; madeira; materiais cerâmicos; vidros; tintas e vernizes. III - Mecânica dos Solos: origem e formação dos solos; índices físicos; caracterização de solos; propriedades dos solos arenosos e argilosos; pressões nos solos; prospecção geotécnica; permeabilidade dos solos; compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques; resistência ao cisalhamento dos solos; empuxos de terra; estrutura de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. IV - Resistência dos Materiais: tensões normais e tangenciais: deformações; teoria da elasticidade; análise de tensões; tensões principais; equilíbrio de tensões; compatibilidade de deformações; relações tensão x deformação - Lei de Hooke; Círculo de Mohr; tração e compressão; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. V - Análise Estrutural: esforços seccionais - esforço normal, esforço cortante e momento fletor; relação entre esforços; apoios e vínculos; diagramas de esforços; estudo das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros). VI - Dimensionamento do Concreto Armado: características mecânicas e reológicas do concreto; tipos de aços para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; concreto armado - fundamentos; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; detalhamento de armação em concreto armado. VII - Instalações Prediais: instalações prediais de água fria, de água quente, de prevenção de incêndios, de águas pluviais, de esgotos sanitários, de disposição de resíduos sólidos, instalações elétricas; instalações de telefone e instalações especiais. VIII - Estruturas de Aço. IX - Estruturas de Madeira. X - Engenharia de Custos e Legal: orçamento; levantamento de serviços, materiais e mão de obra; planilhas de quantitativos e composição de custos; listas de insumos; valores por itens; gerenciamento de contratos e fiscalização de obras; elaboração e acompanhamento de cronogramas físico, físico e financeiro de empreendimentos; rede PERT/COM e lei de licitações 8.666; noções de direito civil e processual, desapropriações, servidão, posse, propriedade, indenização; noções de perícias avaliatórias de imóveis; prova pericial, assistência técnica pericial, laudo pericial, quesitos técnicos. XI - Hidráulica e Saneamento: uso e consumo de água para uso doméstico, comercial, industrial e público; produção de esgoto doméstico; modelos de previsão de crescimento populacional; contribuição per capita e por economia; coeficiente de retorno - relação esgoto/água; variações no consumo - diárias e horárias; vazões de dimensionamento das principais partes de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; condutores de Água e Esgoto, coeficientes de rugosidade; hidráulicas dos condutos livres e forçados, perda de carga - distribuída e localizada, dimensionamento hidráulico, diâmetro equivalente e econômico; associação de sistemas em série e paralelo; materiais das tubulações; esforços nas tubulações - dimensionamento de espessura da parede e bloco de ancoragem; Acessórios de adutoras - válvulas bloqueio, ventosas, descargas; proteção contra corrosão; estações elevatórias - componentes, bombas - classificação, curvas características; dimensionamento - altura geométrica, altura manométrica total, vazão de projeto, rendimentos, potências, variação rotação, associação de bombas em série e paralelo e curva característica do sistema, cavitação, pressão de vapor, NPSH disponível e requerido, coeficiente de Thoma; projeto de estação elevatória - tipos de estações elevatórias, tipos de poços, remoção de sólidos grosseiros, booster, submergência mínima; acessórios de estações elevatórias - válvulas de bloqueio, válvulas de retenção, válvulas de pé,ventosas, vanômetros, vacuômetros, sistema de escorva de bomba; transientes hidráulicos - métodos e dispositivos para controle dos efeitos do golpe de aríete; reservatórios de distribuição - classificação, dimensionamento dos volumes de reservatório, determinação do nível mínimo necessário; rede de distribuição de água ramificada e malhada, dimensionamento, vazões de projeto, pressão mínima e máxima na rede,verificação da pressão dinâmica mínima conforme as zonas de pressões, método de Hardy-Cross, critérios econômicos de dimensionamento da rede, modelagem hidráulica do sistema de abastecimento de água (EPANET), materiais e acessórios para rede de abastecimento; rede Coletora de esgoto, cálculo das vazões de dimensionamento, cálculo das vazões totais, com e sem hidrogramas, processo das áreas edificadas, cálculo das taxas de contribuição, dimensionamento hidráulico,equações gerais para condutos livres, auto limpeza dos coletores, tensão trativa, velocidade crítica, diâmetro mínimo, declividades mínima e máxima, lâminas d'água máxima e mínima; materiais tubulações de esgoto; acessórios das redes coletoras - poços de visita, tubo de inspeção e limpeza, terminal de limpeza, caixa de passagem, degrau, tubo de queda; interceptores de esgoto -dimensionamento hidráulico, remanso em interceptores; sifões - velocidades, diâmetro mínimo, número de tubulações, dimensionamento de sifões; medição de vazão - orifícios, bocais, venturis, vertedores, calha Parshall, calha Palmer-Bowlus, pitometria, medidores eletromagnético; Hidrologia aplicada a engenharia sanitária; tratamento de água, parâmetros de qualidade, resolução CONAMA 357/2005, portaria 518/2004 Ministério da Saúde, coagulação, floculação, decantação, flotação, fil tração, desinfecção, correção de pH, fluoretação, coagulantes e polieletrólito, métodos de dosagem de produtos químicos; tratamento de esgotos, parâmetros de qualidade, características dos esgotos, auto depuração dos cursos d'água, processo e grau do tratamento, remoção de sólidos grosseiros, areias, gorduras e sólidos flutuantes e sedimentáveis, tratamento quimicamente assistido, tratamento de lodo de esgotos, estabilização química, filtração biológica, processos lodos ativados, lagoas de estabilização, reatores UASB, desinfecção de esgotos. Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem não industrial (DZ-215-R1/INEA); dimensionamento hidráulico de estações de tratamento de água e de esgotos e respectivos componentes.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nABUNAHMAN, S. Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações. 4ª ed, Ed. PINI.\r\n\r\nANDREOLI, C. V., VON SPERLING, M. Lodo de Esgotos - Tratamento e Disposição Final - Vol. 6: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/ UFMG.\r\n\r\nAZEREDO, H. A. O Edifício até sua Cobertura. Ed. Edgard Blucher Ltda.\r\n\r\nAZEREDO, H. A. O Edifício e seu Acabamento. Ed. Edgard Blucher Ltda.\r\n\r\nBAUD, G. Manual de Pequenas Construções. Hemus Editora Ltda.\r\n\r\nCAPUTO, Homero Pinto. Mecânica dos Solos e suas Aplicações. Vols. I a IV. Editora Livros Técnicos e Científicos, 1988.\r\n\r\nBORGES, A. C. Topografia aplicada à engenharia civil. S.Paulo. 2ª ed, Ed. Edgard Blücher, 2002. vol. 1 e 2.\r\n\r\nBORGES, A. C. Prática das Pequenas Construções. 9ª ed, Ed. Edgard Blucher.\r\n\r\nBRANCO, S. M. Hidrobiologia Aplicada à Engenharia Sanitária. Ed. Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.\r\n\r\nCARDÃO, C. Técnica da Construção. Vol.1 e 2 - Edições Engenharia e Arquitetura, Belo Horizonte.\r\n\r\nCARVALHO, R. C., FIGUEIREDO FILHO, J. R. Cálculo e Detalhamento de Estruturas Usuais de Concreto Armado, 2ª edição, EdUFSCAR, 2005.\r\n\r\nCARVALHO, M. P. Curso de Estradas. Vols. I e II. Editora Científica.\r\n\r\nCHAGAS, L. R. B.Engenharia da Construção - Obras de Grande Porte. 1ª ed., Ed. PINI.\r\n\r\nCHERMICHARO, C. A. L. Reatores Anaeróbicos. Vol. 5: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/ UFMG.\r\n\r\nCHOMA, A. A. Como Gerenciar Contratos e Empreiteiros. 2ª ed. Ed. PINI.\r\n\r\nCONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente Resolução 357/2005 - Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nCHING, F., ADAMS, C.. Técnicas de Construção Ilustradas. Ed. Bookman.\r\n\r\nCRAIG, R. F. Mecânica dos Solos. 7ª edição, Ed. LTC, 2007.\r\n\r\nCREDER, H. Instalações Elétricas. 14ª edição - Rio de Janeiro: LTC-Livros Técnicos e Científicos Editora S. A, 1999.\r\n\r\n__________. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. 3ª edição - Rio de Janeiro: LTC - Livros Técnicos e Científicos Editora S.A, 1984.\r\n\r\nCRESPO, P. G. Manual de Projeto de Estações de Tratamento de Esgotos. Vol. 1: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES.\r\n\r\nCRESPO, P. G. Elevatórias nos Sistemas de Esgotos: Ed. UFMG.\r\n\r\nDACACH, N. G. Saneamento Básico: Ed. Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nDELMÉE, G. J. Manual de Medição de Vazão: Ed. Edgard Blücher Ltda.\r\n\r\nDI BERNARDO, L. Métodos e Técnicas de Tratamento de Água.Vol. 1 e 2: Rima Editora.\r\n\r\nESPARTEL, L. Curso de Topografia. Ed. Globo.\r\n\r\nFEEMA - Norma Técnica Critérios e Padrões para Lançamentos de Efluentes Líquidos - NT -202 R-10.\r\n\r\nFERNANDEZ Y FERNANDEZ, M., ARAUJO, R., ITO, A. E. Manual de Hidráulica. 8ª edição, Ed. Edgard Blucher, 2000.\r\n\r\nFUSCO, P. B. Estruturas de Concreto: Solicitações Normais. Ed. Guanabara Dois.\r\n\r\nGADELHA, L. G. C. Orçamento na Construção Pesada. 1ª ed. Edições Bagaço.\r\n\r\nGARCEZ, L. N. Elementos de Engenharia Hidráulica e Sanitária. Ed. Edgard Blücher Ltda.\r\n\r\nGARCEZ, L. N., ALVAREZ, G. A. Hidrologia: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES.\r\n\r\nGOLDMAN, P. Introdução ao Planejamento e Controle de Custos na Construção Brasileira. 4ª ed. Ed. PINI.\r\n\r\nGOMES, H. P. Sistemas de Abastecimento de Água - Dimensionamento Econômico. Ed. Universitária - UFPB.\r\n\r\nGOMIDE, L. F. e outros. Engenharia Diagnóstica em Edificações. 1ª ed. Ed. PINI.\r\n\r\nGONÇALVES, F. B. Disposição Oceânica de Esgotos Sanitários: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES.\r\n\r\nGUEDES, M. F. Caderno de Encargos. 4ª ed., Ed. PINI, 2004.\r\n\r\nIMHOFF, K. R. Manual de Tratamento de Águas Residuárias. Ed. Edgard Blücher.\r\n\r\nINEA - Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem não Industrial - DZ - 215-R 4 / INEA.\r\n\r\nJORDÃO, E. P. Tratamento de Esgotos Domésticos: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES; Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente - Escola Politécnica UFRJ.\r\n\r\nJUSTEN FILHO, M. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Ed. DIAL ÉTICA.\r\n\r\nLASMAR IBRAHIM. Ancoragens de Tubulações com Junta Elástica: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES.\r\n\r\nLEONHARDT, F. MONNIG, E. Construções de Concreto. Vol. 1 a 6. Ed. Interciência.\r\n\r\nMACINTYRE, A. J. Instalações Hidráulicas. Ed. Guanabara.\r\n\r\nManual Pirelli de Instalações Elétricas. 2ª edição - São Paulo-SP: Editora PINI LTDA, 1999.\r\n\r\nMACINTYRE, A. J. Bombas e Instalações de Bombeamento.Ed. LTC\r\n\r\nMATTOS, A. D. Como Preparar Orçamentos de Obras. 1ª ed., Ed. PINI.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE - Portaria MS Nº 518/2004.\r\n\r\nMOLITERNO, A. Caderno de Muros de Arrimo, 2ª edição, Ed. Blucher, 2008.\r\n\r\nNISKIER, J. MACINTYRE, A. J. Instalações Elétricas. 5ª edição, Ed. LTC, 2008.\r\n\r\nNOCÊRA, R. J. Planejamento e Controle de Obras com o MS Project 2007. 1ª ed., Ed. Rosaldo de Jesus Nocêra.\r\n\r\nNORMAS TÉCNICAS da ABNT.\r\n\r\nNUVOLARI, A. Esgoto Sanitário - Coleta, Transporte, Tratamento e Reuso. Ed. Edgard Blücher.\r\n\r\nPETRUCCI, E. G. Concreto de Cimento Portland. Ed. Globo.\r\n\r\nPETRUCCI, E. G. Materiais de Construção. Ed. Globo.\r\n\r\nPINTO, C. S. Curso Básico de Mecânica dos Solos. Ed. Oficina de Textos, 2000.\r\n\r\nPFEIL, W. PFEIL, M. Estruturas de Aço: Dimensionamento Prático de acordo com a NBR 8800:2008. 8ª edição, Ed. LTC, 2008.\r\n\r\nPFEIL, W., PFEIL, M. Estruturas de Madeira. 6ª edição, Ed. LTC, 2003.\r\n\r\nPOPOV, E. P. Introdução à Mecânica dos Sólidos. 4ª reimpressão, Ed. Edgard Blucher, 1998.\r\n\r\nPINTO, N. L. S. et al. Hidrologia Básica. Ed. Edgard Blüchner.\r\n\r\nPRADO, D.PERT/COM. Vol. 4, 3ª ed., Ed. INDG.\r\n\r\nRICHTER, C. A., AZEVEDO NETO, J. M. Tratamento de Água. Ed. Edgard Bücher Ltda.\r\n\r\nSANTOS, A.P. L. et al.Como Gerenciar as Compras de Materiais na Construção Civil. 1ª ed.,Ed. PINI.\r\n\r\nSILVESTRE, P. Hidráulica Geral. Ed. LTC\r\n\r\nSUSSEKIND, J. C. Curso de Análise Estrutural. Vols. 1, 2 e 3. Editora Globo, 1989.\r\n\r\nTCPO 2000. Tabela deComposições de Preços para Orçamentos. 1ª edição - São Paulo: PINI, 1999.\r\n\r\nSORIANO, H. L., LIMA, S. S. Análise de Estruturas. Vol. 1, Ed. Ciência Moderna, 2004.\r\n\r\nTIMOSHENKO, S. P. e GERE, J. E. Mecânica dos Sólidos. Vol. 1. Editora LTC, 1994.\r\n\r\nTISAKA, M. Orçamento na Construção Civil - Consultoria, Projeto e Execução. 1ª ed., Ed. PINI.\r\n\r\nTSUTIYA, M. T. Produção de Custo de Energia Elétrica em Sistemas de Abastecimento de Água: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.\r\n\r\nTSUTIYA, MILTON TOMOYUKI. Abastecimento de Água: Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica de São Paulo.\r\n\r\nVELLOSO, D. A., LOPES, F. R. Fundações. Vol. 1 e 2. COPPE/UFRJ, 1996.\r\n\r\nVENNARD, J. K. STREET, R. L. Mecânica dos Fluídos. Ed. Guanabara Dois S.A.\r\n\r\nVIANNA, M. R. Mecânica dos Fluídos Para Engenheiros. Imprimatur Artes Ltda.\r\n\r\nVIANNA, M. R. Hidráulica Aplicada às Estações de Tratamento de Água. Imprimatur Artes Ltda.\r\n\r\nVON SPERLING, M. Introdução à Qualidade das Águas e ao Tratamento de Esgotos. Vol. 1, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/ UFMG.\r\n\r\nVON SPERLING, M. Princípios Básicos do Tratamento de Esgotos. Vol. 2, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/ UFMG.\r\n\r\nVON SPERLING, M. Lagoas de Estabilização. Vol. 3, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/ UFMG.\r\n\r\nVON SPERLING, M. Lodos Ativados - Vol. 4, Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental - DESA/ UFMG.\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n1- Circuitos Elétricos em CC: Elementos e leis fundamentais de circuitos. Circuitos resistivos. Circuitos com capacitores e indutores. Soluções clássicas de circuitos. Métodos de malhas e nós. Circuitos de 1ª e 2ª ordem. Análise de circuitos lineares. 2- Eletromagnetismo: Campo Eletrostátic0Lei de Coulomb e Campo Elétrico Estático. Densidade de Fluxo Elétrico e Lei de Gauss. Teorema do Divergente. Energia Potencial Elétrica. Gradiente do Potencial Elétrico. Equação de Poisson e Laplace. Energia Armazenada no Campo Elétrico. Dipolo Elétrico. Resistência e Capacitância. Corrente Elétrica. Campo Magnetostático. Lei de Biot-Savart. Densidade de fluxo magnético e Lei de Ampère. Potenciais Magnéticos. Forças e torques de origem magnética. Polarização magnética. Ferromagnetismo.Circuito magnético. Densidade de Energia Armazenada na campo magnético.Forças em materiais magnéticos.Indutâncias própias e mútuas.equações de Maxwell. 3- Circuitos Elétricos em CA: Análise do regime senoidal. Resposta em freqüência.Circuito CA em regime permanente. Potencia e energia. Circuitos ressonantes. Circuitos trifásicos. Ligações estrela-triângulo. Sistemas desequilibrados. Componentes simétricos. Sistema PU. Potencia em circuitos trifásicos. 4- Sistemas de Controle: Conceituação e tipos de sistemas. Modelos matemáticos de sistemas lineares. Transformada de Laplace. Funções de transferência. Sistemas de 1ª e 2ª ordem. Sistemas a malha aberta e a malha fechada. Estabilidade. Método de Ruth. Método do lugar das raízes. 5- Máquinas Elétricas: Circuitos magnéticos. Princípios de conversão eletromecânica de energia. Transformadores. Ensaios em Transformadores.Máquinas síncronas: conceitos fundamentais, curvas características, regime permanente e transitório. Maquinas assíncronas em regime permanente. Maquinas de corrente continua em regime permanente. 6- Eletrônica: Semi-condutores. Circuitos com diodos. Retificadores não controlados. Transistores: bipolares; efeito de campo. Amplificadores para pequenos sinais. Amplificadores de potencia. Amplificadores CC. Circuitos chaveados a transistores Fontes de tensão regulada. Simulação de circuitos eletrônicos. Dispositivos scr, triac, diac e unijunção. modelos, parâmetros, mecanismos de disparo. Circuitos especiais: cascode e seguidor de emissor. Circuitos de comutação. 7- Eletrônica de Potência: Conceitos de potência e suas aplicações em Eletrônica de Potência. Conversores para aplicação em Sistemas de Potência. Filtros Ativos, Compensadores Estáticos Paralelo (SVC) e Série (TCSC), Compensadores Síncronos Estáticos (STATCOM), Compensadores Avançados. 8- Circuitos Lógicos: Algebra das variáveis lógicas. Circuitos combinacionais básicos. Flip-flops, registradores e contadores. Unidades aritméticas. Memórias. Circuitos sequênciais. 9- Automação Industrial: Sistemas e modelos a eventos discretos. Linguagem Ladder. Redes de Petri. Modelos temporizados e híbridos. 10- Instalações Elétricas em Baixa Tensão: Componentes e materiais das instalações elétricas. Fatores de demanda e diversidade. Dimensionamento de condutores e eletrodutos. Luminotécnica. Instalação de forca motriz. Proteção de circuitos de iluminação e pequenos motores. Proteção de força motriz. Correção do fator de potência. Instalações de pára-raios. Modelo Eletrogeométrico. 11- Instalações Elétricas Industriais: Tensões usuais nas industrias. Dimensionamento da carga. Dimensionamento de condutores e barramentos. Subestações industriais. Instalação de capacitores. Dimensionamento de Equipamentos na presença de Harmônicas. Cálculo da queda de tensão durante a partida do motor. Freqüência ressonante com capacitor. Aterramento. 12- Estudos de Curto-Circuito: Modelagem do Sistema. Sistema pu em circuitos trifásicos. Componentes simétricas. Curto-circuito trifásico.Faixa simétrica e assimétrica da corrente de curto trifásico. Curto-circuitos assimétricos. Aterramento dos sistemas elétricos. 13- Estudos de Fluxo de Potência: Solução das equações de Fluxo de Potência. Métodos de Gauss-Seidel e Newton Rphson rápido. Conhecimentos básicos de operação do Sistema de Potência. 14- Distribuição de Energia Elétrica: Sistemas de distribuição. Índices de Qualidade.Dimensionamento de redes e equipamentos, controle de tensão. Redes aéreas e subterrâneas. Proteção de Linhas de Distribuição. Equipamentos usados em distribuição. Pára-raios de óxido de zinco. Aterramento. Sobretensões originadas de descargas atmosféricas sobre as Linhas de Distribuição. 15- Proteção de Sistemas Elétricos: Filosofia da proteção de sistemas. Relés:\r\n\r\nId: 1303439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303440": [
                                "I - Edital",
                                "dimensionamento de TPs e TCs. Proteção de linhas de Transmissão. Proteção de barramentos. Proteção de transformadores. Proteção de motores em MT. Relés Digitais. Seletividade e coordenação da proteção. 16- Linhas de Transmissão: Determinação dos parâmetros elétricos de seqüência positiva e zero. Cálculos baseados na modelagem de Linhas de comprimento médio e longo. Espaçamentos Elétricos.Cálculo Mecânico. Aterramento das estruturas. 17- Subestações: Equipamentos elétricos de subestações. Diagramas unifilares. Requisitos de segurança. Arranjo físico: pátio de manobras e casa de controle. Materiais utilizados em subestações. Serviços auxiliares ca e cc. Sistema de controle e proteção. Dimensionamento de baterias e carregadores. Cálculos de malha de terra. Cálculo de Esforços nos barramentos. 18- Geração de Energia Elétrica: Conhecimentos básicos de funcionamento, aplicabilidade e aspectos construtivos de Usinas Hidrelétricas, Usinas Termelétricas e Nucleares. Fontes alternativas de energia. 19- Estabilidade de Sistemas Elétricos: Introdução. Modelos de sistema de potência para regime transitório, máquinas, rede, cargas, reguladores. Estabilidade transitória de um sistema máquinas - barra infinita.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas: \r\n\r\nA bibliografia a seguir se refere à última edição.\r\n\r\nCLOSE, C.M., Circuitos Lineares, LTC, Rio de janeiro.\r\n\r\nJOSEPH, A. EDMINISTER, Eletromagnetismo, Mc Graw-Hill, São Paulo,1980.\r\n\r\nQUEVEDO, C. P., Eletromagnetismo, 1ª ed , Mc Graw-Hilll, São Paulo.\r\n\r\nHAYT, W.H. Jr. Eletromagnetismo, Mc Graw-Hill, São Paulo.\r\n\r\nKRAUS, J.D. e CARVER, R. K. Eletromagnetismo, Editora Guanabara, Rio de Janeiro\r\n\r\nBOLTON, W. Análise de Circuitos Elétricos. São Paulo: McGraw-Hill.\r\n\r\nNILSSON, J.W.; RIEDEL, S.A. Circuitos Elétricos, Rio de Janeiro: LTC; \r\n\r\nKERCHNER & CORCORAN, Circuitos de Corrente Alternda, Globo Ed, Porto Alegre.\r\n\r\nD'AZZO,J.J. & Houpis, C.H. - Análise e Projeto de Sistems de Controle Lineares, Guanabara Dois, Rio de Janeiro. \r\n\r\nOGATA, K. Engenharia de Controle Moderno, Pearson Brasil, São Paulo.\r\n\r\nCREDER, Hélio. Instalações Elétricas. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos.\r\n\r\nMAMEDE FILHO, J. Instalações elétricas industriais,São Paulo: LTC\r\n\r\nMAMEDE FILHO, J. Equipamentos Elétricos,São Paulo: LTC\r\n\r\nMAMEDE FILHO, J. Proteção de Sistemas de Potência,São Paulo: LTC\r\n\r\nFITZGERALD, Arthur E. & KINGSLEY, Charles & KUSKO, Alexander. Máquinas Elétricas. São Paulo: McGraw-Hill.\r\n\r\nZANATTA JÚNIOR, Luiz Cera. Transitórios Eletromagnéticos em Sistemas de Potência. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo.\r\n\r\nANDRÉ, Carlos S.Araujo, et al, Proteção de Sistemas Elétricos, Interciência editora, Rio de janeiro.\r\n\r\nWEEDY, Birron Mathew, Sistemas Elétricos de Potência,Polígono, Univ São Paulo, São Paulo.\r\n\r\nSTEVENSON, W.D. Jr, Elementos de Sistemas de Potência, MC Graw-Hill, São Paulo.\r\n\r\nCAMARGO, C.C. de B. Transmissão de energia elétrica. Santa Catarina: Editora da UFSC.\r\n\r\nCOTRIM, A.A.M.B. Instalações elétricas, São Paulo: Pearson Prentice Hall.\r\n\r\nFITZGERALD, A. E.; KINGSLEY JR, C.; UMANS, S.D. Máquinas elétricas: com introdução à eletrônica de potência. São Paulo: Bookman.\r\n\r\nELGERD, Olle I. Introdução à teoria de Sistemas de Energia Elétrica, MC Graw-Hill, São Paulo.\r\n\r\nFUCHS, R.D.; ALMEIDA, M. T. Projetos mecânicos nas linhas aéreas de transmissão. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher.\r\n\r\nFUCHS, R.D.; ALMEIDA, M. T. Transmissão de Energia Elétrica - Linhas Aéreas, São Paulo: Edgard Blucher.\r\n\r\nJOHNSON, D.E.; HILBURN, J. L.; JOHNSON, J.R. Fundamentos de análise de circuitos elétricos. Rio de Janeiro: LTC.\r\n\r\nKOSOW, I.L. Máquinas elétricas e transformadores. Rio de Janeiro: Globo.\r\n\r\nMONTICELLI, A. J.; GARCIA, A.V. Introdução a sistemas de energia elétrica, Campinas, São Paulo: Editora da Unicamp.\r\n\r\nALMEIDA,W.G.; DAMASCENO, F. F., Circuitos Polifásicos, Brasília,Finatec\r\n\r\nKINDERMANN, G. Proteção de Sistemas Elétricos de Potência, Vol 1 e 2, UFSC, EEL,LABPLAN, Florianópolis.\r\n\r\nBARROS, H. Proteção contra Sobrecorrentes em Circuitos de Distribuição, Blue Chip, Rio de janeiro\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1. Sementes florestais: marcação de matrizes, colheita, beneficiamento, secagem e armazenamento, quebra de dormência e germinação. 2. Viveiros florestais: localização, operações fundamentais para produção de mudas, planejamento e gerenciamento de viveiros florestais e qualidade das mudas florestais. 3. Implantação e formação de viveiros florestais: seleção de espécies, espaçamento de plantio, correção e adubação, preparo do solo, plantio e indicadores de avaliação e monitoramento de recomposição florestal. 4. Sistemas agroflorestais: classificação, modelos e arranjos de implantação e importância das árvores nos sistemas agroflorestais. 5. Ecologia de florestas tropicais: identificação de espécies florestais, sucessão ecológica, ecologia da dispersão de sementes e estrutura e diversidade de comunidades florestais. 6. Inventário florestal: cubagem rigorosa de árvores; obtenção do volume total de árvores com emprego de modelos regressionais; planejamento de inventários florestais; amostragem aleatória, sistemática e em conglomerados; crescimento de povoamentos florestais nativos e plantados. 7. Manejo de bacias hidrográficas: análise física da bacia hidrográfica, interceptação de chuva pela floresta, regime de água e de solo em microbacias plantadas. 8. Proteção florestal: controle de formigas cortadeiras, controle de plantas daninhas, controle e prevenção de incêndios florestais e principais doenças florestais no Brasil. 9. Legislação florestal: Código florestal brasileiro, Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável. 10. Arborização em ruas e avenidas: seleção de espécies e implantação e formação da arborização. 11. Geoprocessamento aplicado a Engenharia Florestal: sistema de posicionamento por satélite - GNSS (aplicações, limitações e princípios básicos) e sistemas de informações geográficas (formatos de dados, arquitetura dos SIGs; aplicações e princípios básicos).\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAGUIAR, I. B.; PINÃ-RODRIGUES, F.C.M.; FIGLIOLIA, M.B. Sementes florestais tropicais. Brasília: ABRATES, 1993, 350p.\r\n\r\nCÂMARA, G.; DAVIS, C.; MONTEIRO, A.M.V. (Editores) Introdução à ciência da geoinformação. Disponível em http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/introd/index.html\r\n\r\nCARNEIRO, J.G.A. Produção e controle de qualidade de mudas florestais. Curitiba: Campos/UENF. UFPR/FUPEF, 1995, 451p.\r\n\r\nCODIGO FLORESTAL BRASILEIRO, Lei 4771- de 15 de Setembro de 1965. \r\n\r\nDAVIDE, A.C.; SILVA, E.A.A. Produção de sementes e mudas de espécies florestais. 1ed. Lavras: UFLA, 2008, 175p.\r\n\r\nFERREIRA, F.A. Patologia florestal: principais doenças florestais no Brasil. Viçosa - MG: Sociedade de Investigações Florestais, 1989, 570p.\r\n\r\nFERREIRA, L.R, et al. (Ed.) Manejo Integrado de plantas daninhas na cultura do eucalipto. Viçosa: Ed. UFV, 140p. 2010.\r\n\r\nGALVÃO, A.P.M. (Ed.) Reflorestamento de propriedades rurais para fins produtivos e ambientais. Brasília: EMBRAPA, 351p. 2000.\r\n\r\nGONÇALVES, J.L.M.; BENEDETTI, V. (Eds.) Nutrição e fertilização florestal. Piracicaba: IPEF. 427p. 2000.\r\n\r\nHAHN, C.M.; et al. Recuperação florestal: da semente à muda. São Paulo, SP: Secretaria do Meio Ambiente para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo, 2006, 144 p.\r\n\r\nLIMA, W.P. Hidrologia florestal aplicada ao manejo de bacias hidrográficas. Piracicaba, SP: Editora da Universidade de São Paulo, 2008, 234p.\r\n\r\nLEI Nº 5067 de 09 de Julho de 2007. Dispõe Sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio De Janeiro. \r\n\r\nLEI Nº 9433, de 8 de Janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos\r\n\r\nLEI Nº 11284, de 2 de Março de 2006. Dispõe sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável.\r\n\r\nLORENZI, H. Árvores brasileiras: manual de identificação e cultivo de plantas arbóreas nativas do Brasil. Nova Odessa: Editora Plantarum, 1992, 352 p. \r\n\r\nMACEDO, R.L.G.; VALE, A.B.; VENTURIM, N. Eucalipto em sistemas agroflorestais. Lavras: UFLA, 331p. 2010.\r\n\r\nMARTINS, S.V. Recuperação de matas ciliares. 2 ed. rev.. Viçosa, MG: CPT, 2007, 255 p.\r\n\r\nMARTINS, S.V. Recuperação de áreas degradadas: ações em áreas de preservação permanente, voçorocas, taludes rodoviários e de mineração. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2009, 261 p.\r\n\r\nMARTINS, S.V. (Ed.) Ecologia de florestas tropicais do Brasil. Viçosa, MG: CPT, 2009, 270 p.\r\n\r\nMILANO, M.; DALCIN, E. Arborização de vias públicas. Rio de Janeiro: Light. 2000. 226p.\r\n\r\nMONICO, J.F.G. Posicionamento pelo GNSS: descrição, fundamentos e aplicações. 2ª Edição. São Paulo: Ed. Unesp. 480p. 2008.\r\n\r\nRODRIGUES, R.R.; BRANCALION, P.H.S.; ISERNHAGEN, I. Pacto pela restauração da Mata Atlântica: referencial dos conceitos e ações de restauração florestal. São Paulo: LERF/ESALQ: Instituto BioAtlântica, 2009, 256p.\r\n\r\nRODRIGUES, R.R.; LEITÃO FILHO, H.F. Matas ciliares: conservação e recuperação. 2. Ed., São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008, 234p.\r\n\r\nSCOLFORO, J.R., FILHO, A.F. Mensuração Florestal I: Medição de árvores e Povoamentos Florestais. Lavras. ESAL/FAEPE. 1994.\r\n\r\nSCOLFORO, J.R., FILHO, A.F. Mensuração Florestal II: Volumetria. Lavras. ESAL/FAEPE. 1994.\r\n\r\nSOARES, R.V.; BATISTA, A.C. Incêndios florestais: controle, efeito e uso do fogo. Curitiba, 2007, 264p.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nPORTUGUÊS \r\n\r\n1 - Interpretação de texto; 2 - Ortografia, homônimos e parônimos; 3 - Estrutura e formação das palavras; 4 - Reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; emprego de tempos e modos verbais; 5 - Concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; 6 - Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; processos de coordenação e subordinação; 7 - Coesão textual; 8 - Figuras de linguagem; 9 - Pontuação; 10 - Acentuação gráfica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. Ver. E ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004\r\n\r\nCEREJA, W.R.; MAGALHÃES, T.C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. S. Paulo: Atual, 1999.\r\n\r\nCUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.\r\n\r\nGARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\nSAVIOLI, F.P. & FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA \r\n\r\nMicroinformática: Conceitos básicos de hardware, tipos, características, componentes, siglas e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais. Dispositivos de entrada, de saída e de entrada/saída de dados. Software básico e aplicativo. Backup. Windows xp/Vista/7Br - atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MSOffice 2003/2007/2010Br (Word, Excel e Powerpoint) e BrOffice.org 3.0 (Writer, Calc e Impress) - conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 8 BR ou superior, Firefox Mozilla 9 ou superior, Google Chrome e Safari, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, Outlook, Thunderbird e WebMail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, antivírus, cuidados e medidas de proteção. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nANTONIO, João. Informática para Concursos, Campus, 2008. \r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário 5 Em 1: Windows Vista MS Office 2007, Brasport, 2007. \r\n\r\nCOSTA, Renato da. & AQUILA, Robson. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 150 Questões, Impetus, 2010. \r\n\r\nManuais técnicos e equipamentos, de sistemas e help/ajuda de software.\r\n\r\nMANZANO, João Carlos N. G., MANZANO, André Luiz N. G. Estudo dirigido de Microsoft Windows XP. 7ª ed., Érica, 2007. \r\n\r\nROCHA, Tarcizio da. Windows 7 sem Limites, Elsevier, 2009.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 600 Questões, Campus, 2006. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nTELLES, Reynaldo. Descomplicando a Informática para Concursos. Campus, 2009.\r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1- Noções de Práticas Laboratoriais: 1.1. Unidades de medidas de concentrações e preparo de soluções. 1.2. Identificação e utilização de equipamentos simples de leitura direta (ex.: potenciômetro, turbidímetro, termômetros) e vidrarias laboratoriais. 1.3. Conversões de unidades de medidas. 1.4. Coleta de amostras para análises físico-químicas e bacteriológicas e outras. 2- Conhecimentos Básicos de Ciências Naturais: 2.1. Matéria e energia. 2.2. Átomos e moléculas. 2.3. Funções orgânicas. 2.4. Estados físicos e suas propriedades. 2.5. Funções Inorgânicas: ácidos, bases, sais e óxidos. 2.6. Reações químicas. 2.7. Relações de massas. 2.8. Estequiometria. 2.9. Misturas: homogêneas, heterogêneas e suas separações. 3- Tratamento de Água: 3.1. Estação de Tratamento de água. 3.2. Etapas do tratamento da água. 3.3. Ensaios e Características físico-químicas e parâmetros de qualidade de água. 3.4. Normas sanitárias sobre a qualidade da água para o consumo humano e suas atualizações. 3.5. Análise Microbiológica e Parasitológica. 4- Noções de Higiene e Saúde Pública: 4.1. Aspectos básicos de higiene e saúde pública, baseados na bibliografia sugerida e em conceitos gerais da OMS (Organização Mundial de Saúde) e dos órgãos públicos em todas as esferas governamentais. 5- Noções de Segurança do Trabalho: 5.1. Conhecimento sobre as normas de segurança do trabalho e de equipamentos de proteção individual (EPI's) e coletivos (EPC's). \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL, Casa Civil. Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. E suas atualizações.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde/Fundação nacional de Saúde. Portaria nº 177 de 24 de março de 2011. Estabelece as diretrizes, competências e atribuições do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano. . E suas atualizações.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os Procedimentos de Controle e de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano e sue Padrão de Potabilidade. E suas atualizações.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Vigilância e controle da qualidade da água para o consumo humano e seus anexos. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.\r\n\r\nhttp://bvsms.gov/bvs/publicacoes/vigilancia_controle_qualidade_agua.pdf\r\n\r\nBROOKS GF, BUTEL JS e MORSE SA. Jawetz, Melnick e Adelberg - Microbiologia Médica. Editora McGraw Hill. 21º edição, Rio de Janeiro. 2000. \r\n\r\nCAMPBELL. J & CAMPBELL J. Matemática de Laboratório. São Paulo. Editora Roca, 1986.\r\n\r\nCOSTA M A F e COSTA M F B. Entendendo a Biossegurança: epistemologia e competências para a área de saúde. Rio de Janeiro. Editora Publit, 2010.\r\n\r\nCOSTA M A F e COSTA M F B. Segurança Química para Cursos Técnicos. Rio de Janeiro. Edit. Publit, 2011.\r\n\r\nMOLINARO E M et al. Conceitos e métodos para a formação em laboratórios de saúde. Volume 1. Capitulo 2. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. FIOCRUZ. Rio de Janeiro, 2009.\r\n\r\nOLIVEIRA LIMA, A e autores. Métodos de Laboratório Aplicados à Clínica - Técnicas e interpretação. Editora Guanabara Koogan 8ª edição, 2001. Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROSAB (Programa de Pesquisa em Saneamento Básico) - Tratamento de água de abastecimento por filtração múltiplas etapas. Rio de Janeiro; ABES, 1999.\r\n\r\nRICHTER, C A E AZEVEDO NETO, JM. Tratamento de água - tecnologia atualizada. Edgard Blücher. São Paulo, 1º edição. 1991 reimpressão 2005.\r\n\r\nVON SPERLING, MARCOS. Introdução á Qualidade das Águas e do Tratamento de Esgotos.3º edição.Belo Horizonte. Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental. Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.\r\n\r\nUSBERCO E SALVADOR. Química. Volume Único. Editora Saraiva, São Paulo: 2002.\r\n\r\nVIANNA, M R. Casas de Química para Estações de Tratamento de Água. Imprimatur Artes LTDA. Belo Horizonte. 2001.\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FESP RJ Nº 8291 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS E EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo nº E-01/501170/2008 e:\r\n\r\nCONSIDERANDO: o disposto no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados e executados pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito do disposto no art. 1º desta Portaria somente será deferida a isenção àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, através de requerimento por escrito dirigido ao Diretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção - DRS/FESP RJ, que deverá conter os elementos adiante e estar instruídos com os seguintes documentos:\r\n\r\nI. qualificação completa do requerente;\r\n\r\nII. fundamentos do pedido;\r\n\r\nIII. comprovante de residência;\r\n\r\nIV. comprovante de renda do requerente e/ou de quem este dependa economicamente;\r\n\r\nV. declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente, quando for o caso;\r\n\r\nVI. demais documentos eventualmente necessários à comprovação da insuficiência de recursos, conforme fundamentação do pedido;\r\n\r\n§ 1º - Não serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com o parágrafo anterior, e de sua decisão não caberá qualquer recurso.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser protocolizado no Protocolo da FESP-RJ, situado à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 9 às 16 horas, até 10 (dez) dias úteis antes do término do prazo para inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n§ 3º - Os requerimentos de que trata o § 2º deste artigo serão apreciados pelo Diretor da DRS, que, após o término do período de inscrições, providenciará a ampla divulgação da relação das isenções deferidas no sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br e no Protocolo da FESP-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nPresidente FESP RJ\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DRS/FESP RJ 001 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - DRS/FESP RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o contido no administrativo E-01/501170/2008 e \r\n\r\nCONSIDERANDO: o disposto no §3º do art. 2º da Portaria FESP RJ/GP nº 8.291, de 11 de março de 2008, que fixa critérios objetivos para a concessão de isenção do pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos ou processos seletivos realizados pela FESP RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir os indicadores para a comprovação da insuficiência de recursos de que trata o art. 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Ficarão isentos de pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos ou processos seletivos promovidos pela FESP RJ os cidadãos comprovadamente carentes e trabalhadores, cuja renda per capita da família seja de valor igual ou inferior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nArt. 3º - Para habilitar-se à isenção da taxa de inscrição em concurso público ou processo seletivo promovido pela Administração Pública estadual e realizado pela FESP RJ, o candidato deverá comprovar que se encontra, na data da abertura das inscrições:\r\n\r\nI- a condição de hipossuficiente, mediante a apresentação de:\r\n\r\na) declaração firmada pelo próprio candidato, no Requerimento de Inscrição, de que a renda per capita da família seja de valor igual ou inferior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) considerando-se, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto e\r\n\r\nb) certidão de casamento ou de nascimento de todos os membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nII - a condição de trabalhador mediante a apresentação de:\r\n\r\na) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou contracheque, ou recibo de prestação de serviços ou comprovante de contribuição previdenciária do requerente e demais membros economicamente ativos do núcleo familiar, cujos ganhos sejam equivalentes ao mencionado no caput do art.2º e\r\n\r\nb) registro civil de todos os dependentes.\r\n\r\nArt. 4º - O candidato para obter a isenção deverá apresentar o requerimento, acompanhado dos documentos comprobatórios das situações apontadas no artigo 3º e incisos, até 10 (dez) dias anteriores à data fixada no edital para o término das inscrições.\r\n\r\n§ 1º O candidato ao ter ciência do indeferimento do seu pedido de isenção, terá quarenta e oito horas para, tendo interesse em permanecer no concurso, fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 2º Perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso público, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção de que trata a Portaria FESP RJ/GP nº 8.291, de 11 de março de 2008.\r\n\r\n§ 3º A Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ responderá pelo pagamento das inscrições que receberem isenção.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da DRS/FESP RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nDiretor da Diretoria de Recrutamento e Seleção\r\n\r\nFESP RJ\r\n\r\nId: 1303440. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2012-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONSTRUÇÃO DA LINHA DE RECALQUE DA ELEVATÓRIA DE ANDRÉ AZEVEDO”.\r\n\r\nDia: 12/06/20120 Horário: 15:00h.\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor estimado: R$ 14.914.217,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1303418. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CO nº 011/2012, que tem por objeto a execução de obras de construção da 2ª Região Integrada de Segurança pública (RISP), localizada na Estrada do Mendanha nº 1762, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro-RJ, sofreu alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 3.144.386,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 3.038.651,52 (três milhões, trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 314.438,60 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), ................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social igual ou superior a R$ 303.865,15 (trezentos e três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos), ...............................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 11% (Onze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (Vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 49% (Quarenta e nove por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 71% (Setenta e hum por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 11% (Onze por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 29% (Vinte e nove por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 49% (Quarenta e nove por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 70% (Setenta por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO-ANEXO B \r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0341.002/11 (Io: setembro/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 03.010.001-0 \r\n\r\nDe: 809,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.222,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 03.010.060-0 \r\n\r\nDe: 809,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.222,00 (m²)\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0341.003/11 (Io: setembro/2011)\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 12.005.015-0 \r\n\r\nDe: 785,00 (m²)\r\n\r\nPara: 575,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 13.003.004-0 \r\n\r\nDe: 2.300,00 (m²)\r\n\r\nPara: 1.875,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 13.190.015-0 \r\n\r\nDe: 650,00 (m²)\r\n\r\nPara: 608,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 13.365.154-6 \r\n\r\nDe: 650,00 (m²)\r\n\r\nPara: 535,00 (m²)\r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 13.001.008-0\r\n\r\nQuantidade: 1.875,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 14.003.070-0\r\n\r\nQuantidade: 93,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 14.002.882-6\r\n\r\nQuantidade: 323,00 (m²)\r\n\r\nExclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 13.001.015-0\r\n\r\nQuantidade: 2.300,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 14.003.419-6\r\n\r\nQuantidade: 93,00 (m²)\r\n\r\nCódigo: 14.002.630-6\r\n\r\nQuantidade: 339,00 (m²)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, Memórias de Calculo revisada e compatibilizada, Composição Analítica dos Itens Dígito 6 alterados).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com nova Planilha Orçamentária).\r\n\r\nId: 1303141. A faturar por empenho"
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                    "Atos": {
                        "1303690": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 098/2010, instaurado com base no Processo nº E-09/4486/0006/2010, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ARALTON NASCIMENTO LIMA, Tenente Coronel BM, RG 02446, para comparecer à sede da Supervisão CBMERJ/CGU, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciado por transgressão ao disposto nos incisos I, III, IX, XI, XII, XVI e XIX, do art. 25 e, incisos II, IV e V do art. 27, tudo da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro); bem como, se subsume à previsão dos arts. 13 e 14, I e II, do Anexo 1, 2, tudo do RDCBERJ (Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 3.767, de 27 de fevereiro de 1980).\r\n\r\nId: 1303690"
                        ],
                        "1303409": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/070392/1035/2010 (PAD 062/2011), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANÍSIO DE SOUZA BASTOS, Inspetor de Polícia (aposentado), matrícula 288.766-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 52, I, c/c o art. 40, inciso III e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, na forma do art. 55, inciso I, do Decreto Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1303409"
                        ],
                        "1303461": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 07/2012 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de persianas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TARSO SANTOS PHILIPPI ME- CNPJ 05.606.682/0001-02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.010.000,00 (três milhões e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2012.\r\n\r\nGETOR: Rosana Fernandes de Paula - mat. 966.106-7\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1187/0004/2011.\r\n\r\nitem\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant/\r\n\r\nunid\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nTarso Santos Philippi ME \r\n\r\n74863\r\n\r\nEquino oriundo da raça BH,(com altura mínima de 1,55m de cernelha; e demais especificação contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nBH\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.700,00\r\n\r\n2\r\n\r\nTarso Santos Philippi ME\r\n\r\n75913\r\n\r\nEquino oriundo da raça BH,(com altura mínima de 1,60m de cernelha; e demais especificação contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nBH\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nId: 1303461"
                        ],
                        "1303194": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Segurança/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a adesão da PCERJ ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2012, para prestação de serviços de telefonia. VALOR: Dá-se a este Termo de Adesão o valor total de R$ 1.317.078,75 (hum milhão, trezentos e dezessete mil setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do Contrato CASA CIVIL nº 06/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2012. PROCESSO Nº CI/1088/1650/2012.\r\n\r\nId: 1303194"
                        ],
                        "1303298": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/1649/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14h30min do dia 22 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 22 de maio de 2012, às 14h31min. \r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE SCANNERS, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 591.285,20 (quinhentos e noventa e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1303298"
                        ],
                        "1303299": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/732/1704/2011\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 13h30min do dia 22 de maio de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 22 de maio de 2012, às 13h31min. \r\n\r\nObjeto: aquisição de poltronas para o Salão Nobre da Chefia de Polícia Civil do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital. Valor total estimado: R$ 13.274,67 (treze mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1303299"
                        ],
                        "1303300": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012, Processo nº E-09/500/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de abril de 2012, às 14h30min, que tem por objeto a aquisição de biombos, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 338.118,00 (trezentos e trinta e oito mil cento e dezoito reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ITALIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 334.934,00 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1303300"
                        ],
                        "1303301": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012, Processo nº E-09/500/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 20 de abril de 2012, às 14:30 horas, que tem por objeto a a aquisição de biombos, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 338.118,00 (trezentos e trinta e oito mil cento e dezoito reais). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 04.05.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa ITALIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 334.934,00 (trezentos e trinta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1303301"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1303470": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito da Prova Objetiva, do Concurso Público para provimento do cargo na classe inicial da carreira de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Classe III, de nível médio, para atuação no âmbito Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP, dia 06 de maio de 2012.\r\n\r\nINSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n01- C\r\n\r\n11- B\r\n\r\n21- C\r\n\r\n31- E\r\n\r\n41- A\r\n\r\n51- A\r\n\r\n61- A\r\n\r\n02- B\r\n\r\n12- C\r\n\r\n22- A\r\n\r\n32- A\r\n\r\n42- C\r\n\r\n52- D\r\n\r\n62- D\r\n\r\n03- D\r\n\r\n13- D\r\n\r\n23- C\r\n\r\n33- C\r\n\r\n43- C\r\n\r\n53- E\r\n\r\n63- B\r\n\r\n04- C\r\n\r\n14- D \r\n\r\n24- C\r\n\r\n34- B\r\n\r\n44- A\r\n\r\n54- D\r\n\r\n64- C\r\n\r\n05- A\r\n\r\n15- E\r\n\r\n25- B\r\n\r\n35- A\r\n\r\n45- B\r\n\r\n55- B\r\n\r\n65- B\r\n\r\n06- E\r\n\r\n16- E\r\n\r\n26- B\r\n\r\n36- C\r\n\r\n46- A\r\n\r\n56- E\r\n\r\n66- B\r\n\r\n07- D\r\n\r\n17- A\r\n\r\n27- E\r\n\r\n37- C\r\n\r\n47- C\r\n\r\n57- D\r\n\r\n67- D\r\n\r\n08- E\r\n\r\n18- C\r\n\r\n28- B\r\n\r\n38- E\r\n\r\n48- A\r\n\r\n58- A\r\n\r\n68- D\r\n\r\n09- C\r\n\r\n19- A\r\n\r\n29- A\r\n\r\n39- B\r\n\r\n49- D\r\n\r\n59- E\r\n\r\n69- A\r\n\r\n10- B\r\n\r\n20- B\r\n\r\n30- E\r\n\r\n40- E\r\n\r\n50- E\r\n\r\n60- A\r\n\r\n70- A\r\n\r\nId: 1303470"
                        ],
                        "1303465": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.034/2012\r\n\r\nDATA: 18/05/2012 HORÁRIO: 09:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado, para atender a Instalação das futuras Unidades Prisionais de Magé, São Gonçalo A, e São Gonçalo B, desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516. \r\n\r\nId: 1303465"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1303294": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: a contar de 01/03/2012 a 28/02/2013\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 170.940,00 (cento e setenta mil novecentos e quarenta reais), correspondendo mensalmente ao valor R$ 14.245,00 (quatorze mil duzentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/02/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e WEB MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: a contar de 07/04/2012 a 06/04/2012\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 8.060.295,36 (oito milhões, sessenta mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondendo mensalmente ao valor R$ 671.691,28 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/10325/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Comodato do Contrato nº 102/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e WEB MED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Termo de Comodato por mais 12 (doze) meses\r\n\r\nPRAZO: a contar de 07/04/2012 a 06/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10325/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2012\r\n\r\nId: 1303294"
                        ],
                        "1303295": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 116-G/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e L M FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\nVALOR: R$ 69.750,00 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8475/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/2010, art. 1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2012.\r\n\r\nId: 1303295"
                        ],
                        "1303768": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SE torna público o seguinte processo seletivo:\r\n\r\nEDITAL DE SELEÇÃO Nº 003/2012\r\n\r\nOBJETO: GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO LOTE DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (OSS - UPA 24H), conforme as especificações e condições contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/2706/2012.\r\n\r\nData para a apresentação das propostas: 29/05/2012, às 11:00h.\r\n\r\nPrazo para realização de visita técnica obrigatória de 08/05/2012, à 28/05/2012.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.saúde.rj.gov.br. , podendo também ser retirada na forma impressa, na Subsecretaria de Unidades Próprias, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel tamanho A4, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1303768"
                        ],
                        "1303678": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO/SE torna público o Resultado do Processo de Seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2012, Processo nº E-08/0831/2012, cujo objeto é a Gestão de Serviços de Saúde no Complexo Regional de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, no ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, sendo vencedora a Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha De Jesus.\r\n\r\nO Resultado do Processo Seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, bem como no site www.saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1303678"
                        ],
                        "1303296": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOODERNAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA Hospital Estadual Rocha Faria (HERF), para o biênio de 2012/2014, mandato de 02 (dois) anos (vigência 12/04/2012 a 12/04/2014).\r\n\r\nPresidente - Mauro Lima Barbosa, matr. 850.322-9;\r\n\r\nCoordenador de Formação e Pós - Graduação - Maria Estela Duarte Escórcio, matr.176.261-6;\r\n\r\nCoordenadora de Educação Continuada - Aldaléia Duarte Jardim, matr. 259.334-1;\r\n\r\nCoordenadora Administrativa - Ângela Gomes Bronza, matr. 298.406-0.\r\n\r\nId: 1303296"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1303417": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 006/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEA POINT COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: Aquisição, transporte e instalação de Reator de Processo Esterilizável por vapor, sistema de sanitização “clean-in-palce”, sistema de esterilização “sip” e plataforma móvel. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.739.000,00 PROC IVB N° E-08/969926/2010. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010, FIRMADO EM 11/05/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DSW SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 7.746,12, face ao reajuste na ordem de 3,24%. PROC IVB Nº E-08/969186/2010. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912252322/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC IVB Nº E-08/968972/2010. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008, FIRMADO EM 16/05/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BPGR TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 17.366,00, face ao reajuste anual baseado no índice do INPC, na ordem de 5,4704%. PROC IVB Nº E-08/967014/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2012. \r\n\r\nId: 1303417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303454": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM. PARTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A. OBJETO: Patrocínio pela Petrobras, ao projeto “Promotores da Vida”, que visa capacitar adolescentes, jovens e adultos nas áreas de saúde e meio ambiente da região do Leste Fluminense (Municípios de Itaboraí, Tinguá, Rio Bonito, Silva Jardim, Casimiro de Abreu, São Gonçalo, Magé, Maricá, Niterói, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim), cuja realização está a cargo da Patrocinada. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: PETROBRAS: R$ 1.443.179,55 - Instituto Vital Brazil Contrapartida: R$ 163.653,00 e Prefeitura Municipal de Tanguá: R$ 185.128,00. Totalizando: R$ 1.791.960,55. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\n***Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nId: 1303454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303353": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 003/2012.\r\n\r\nDia: 18/05/2012 - Horário: 10h00min.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/971187/2012.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada em Seguro de Vida em Grupo, para os Funcionários, Extraquadros, Estagiários e Jovens Aprendizes do Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 47.823,24\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 011/2012.\r\n\r\nDia: 18/05/2012 - Horário: 14h00min.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/970906/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Estufa de Esterilização.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 42.015,00 \r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1303353. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório da Tomada de Preço n° 001/2012, processo administrativo nº E-08/971288/2012, referente à Contratação de Empresa especializada em serviço de obra e reforma para implantação do Projeto Comperj/ Instituto Vital Brazil/ Prefeitura de Tanguá, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1303370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1303173": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA \r\n\r\nCOMISSÃO GESTORA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura Contrato nº 096/2012. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALME e Almeida, Dayube e Costa Escritório Contábil Ltda. OBJETO: Contratação para prestação de serviço técnicos e assessoria contábil e tributária da Fundação Médica Antônio Luiz de Medina - FALMED. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2012. VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), correspondendo a R$ 3.750,00 (três mil setecentos cinquenta reais) por mês. PROCESSO: Nº 044/2011. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Modalidade Pregão Eletrônico de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e os Decretos Estaduais nº 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994\r\n\r\nId: 1303173. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1303592": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1 a 30/04/2012, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht Brasil S.A., rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, indústria e afins.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 1303592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1303321": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN da DP da 5ª Curadoria Especial da Comarca da Capital para a DP da 6ª Curadoria Especial da Comarca da Capital a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES da 1ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca de Duque de Caxias para a 2ª DP da 4ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO da DP da 1ª Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé para a DP da Vara de Família - Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO da DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda para a DP da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA da DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda para a 9ª DP Regional da Região 1 a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT da DP Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana para a DP da Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA da DP do Núcleo da Comarca de São João da Barra para a DP Única da Comarca de Japeri a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES da DP da 1ª Vara Cível/Juizado Especial Cível - ADJ da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana para a DP Única da Comarca de Iguaba Grande a partir de 01.06.2012.\r\n\r\nId: 1303321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1303326": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/2011 -01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/05/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.739/2011.\r\n\r\nId: 1303326"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1303742": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.294, de 13 de abril de 2012.\r\n\r\nDispõe sobre criação e expansão de vagas para os cargos de provimento efetivo de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas e expandidas às vagas do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, referentes aos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta lei.\r\n\r\n§1º - As vagas de que trata o caput deste artigo visam a complementar os cargos do quadro permanente desta Prefeitura Municipal, sob o regime estatutário.\r\n\r\n§2º - As vagas existentes por força de aposentadoria, falecimento, exonerações, entre outros dispositivos legais, encontram-se inseridas no Anexo II desta Lei.\r\n\r\n§3º - O somatório das vagas que restarão criadas para provimento efetivo encontra-se no Anexo III da presente lei.\r\n\r\n§4º - Os cargos inerentes a classe de professor e os demais profissionais de suporte pedagógico, criados pela Lei nº. 8.133/09 terão suas vagas acrescidas de acordo com o quantitativo previsto no Anexo III desta lei. \r\n\r\nArt. 2º - O provimento dos cargos de que trata o artigo anterior será por concurso público de provas e/ou de provas e títulos.\r\n\r\nParágrafo único - As vagas criadas viabilizarão o preenchimento dos cargos apresentados, mediante concurso público, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros decorrentes desta lei correrão por dotação orçamentária própria do orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAnexo I \r\n\r\nCargos\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAgente de Fiscalização de Transporte Coletivo\r\n\r\n48\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n60\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n04\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n70\r\n\r\nContador\r\n\r\n11\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n231\r\n\r\nEnfermeiro - Enfermagem do Trabalho\r\n\r\n03\r\n\r\nFarmacêutico - Bioquímico\r\n\r\n33\r\n\r\nFiscal de Urbanismo\r\n\r\n58\r\n\r\nFisioterapeuta \r\n\r\n120\r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\n07\r\n\r\nInstrutor de Artes e Ofícios\r\n\r\n99\r\n\r\nMédico \r\n\r\n486\r\n\r\nFiscal de Saúde Pública \r\n\r\n25\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\n02\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n45\r\n\r\nProfessor I - Educação Física \r\n\r\n50\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n06\r\n\r\nProfessor I - Artes\r\n\r\n08\r\n\r\nProfessor I - Português \r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I - História \r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I - Ciências \r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I - Língua Inglesa\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I - Matemática \r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor II \r\n\r\n300\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\n65\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n03\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n60\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n16\r\n\r\nTécnico em Hidráulica\r\n\r\n02\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\n05\r\n\r\nTécnico em Enfermagem \r\n\r\n562\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n33\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nCargos\r\n\r\nVagas\r\n\r\nMédico \r\n\r\n04\r\n\r\nFiscal de Urbanismo\r\n\r\n02\r\n\r\nContador\r\n\r\n01\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n01\r\n\r\nProfessor \r\n\r\n1007\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nCargos\r\n\r\nVagas\r\n\r\nAgente de Fiscalização de Transporte Coletivo\r\n\r\n48\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n60\r\n\r\nBiólogo\r\n\r\n04\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n70\r\n\r\nContador\r\n\r\n12\r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\n231\r\n\r\nEnfermeiro - Enfermagem do Trabalho\r\n\r\n03\r\n\r\nFarmacêutico - Bioquímico \r\n\r\n33\r\n\r\nFiscal de Urbanismo\r\n\r\n60\r\n\r\nFisioterapeuta \r\n\r\n120\r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\n07\r\n\r\nInstrutor de Artes e Ofícios\r\n\r\n99\r\n\r\nMédico \r\n\r\n490\r\n\r\nFiscal de Saúde Pública \r\n\r\n25\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\n02\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n12\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n45\r\n\r\nProfessor I - Educação Física \r\n\r\n50\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n06\r\n\r\nProfessor I - Artes\r\n\r\n08\r\n\r\nProfessor I - Português \r\n\r\n15\r\n\r\nProfessor I - História \r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I - Ciências \r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I - Língua Inglesa\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor I - Matemática \r\n\r\n20\r\n\r\nProfessor II \r\n\r\n1307\r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\n66\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n03\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\n60\r\n\r\nTécnico em Eletrotécnica\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n16\r\n\r\nTécnico em Hidráulica\r\n\r\n02\r\n\r\nTécnico em Mecânica\r\n\r\n05\r\n\r\nTécnico em Enfermagem \r\n\r\n562\r\n\r\nTécnico em Farmácia\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 1303742"
                    ],
                    "1303741": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1207/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 693/11 que nomeou Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1208/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 585/11 que nomeou Andrezza da Silva Vilela, para exercer na Secretaria Municipal de Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Subsecretária, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1209/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1210/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Wilson Rodrigues Cabral Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1303741"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1303706": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 026/2012, processo nº 2012.006.000010-9-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de vacinas e materiais específicos para imunizar os rebanhos dos produtores rurais do município de Campos dos Goytacazes por ocasião da campanha nacional de vacinação contra febre aftosa, às licitantes vencedoras:\r\n\r\nPONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, vencedora dos itens 02, 05, 06, 07 e 08, com o valor global de R$ 346.060,00 (trezentos e quarenta e seis mil e sessenta reais).\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 01, 03 e 04, com o valor global de R$ 951,00 (novecentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 07 de maio de 2012.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1303706"
                    ],
                    "1303689": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000005-3-PR, concorrência Pública nº. 001/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, as obras de Urbanização, Pavimentação, Construção de Rede Coletora de Esgoto e Drenagem de Águas Pluviais da Bacia 01 do Bairro Goytacazes e da Rodovia Raul Souto Mayor, Trecho Praça de São Gonçalo ao Ponto da Cruz, em Goytacazes - Município de Campos dos Goytacazes, a empresa construtora avenida ltda com o valor total de R$ 66.360.399,85 (sessenta e seis milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 03 de maio de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1303689"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1303697": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1303697"
                    ],
                    "1303722": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1303722"
                    ],
                    "1303711": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1303711"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1303656": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1303656"
                        ],
                        "1303699": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Secretaria Municipal de Cultura\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 002/12, processo nº 2012.019.000201-3-PR cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de filmagem externa, transmissão simultânea, produção de vídeo em estúdio, edição com gravação e finalização em DVD, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o objeto à licitante vencedora, a saber: \r\n\r\njuarez pereira gomes - me.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1303699"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1303400": [
                                "DOCG - Decisão",
                                "‘’JULGAMENTOS REF.: ABRIL/2012.\r\n\r\nJARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n331/11\r\n\r\nH29206634\r\n\r\n497/12\r\n\r\nH29226183\r\n\r\n1680/11\r\n\r\nH29219042\r\n\r\n499/12\r\n\r\nH29227577\r\n\r\n1688/11\r\n\r\nH29222460\r\n\r\n500/12\r\n\r\nH29227133\r\n\r\n1762/11\r\n\r\nH29221768\r\n\r\n501/12\r\n\r\nH29226871\r\n\r\n096/12\r\n\r\nH29224825\r\n\r\n511/12\r\n\r\nH29214201\r\n\r\n192/12\r\n\r\nH29228347\r\n\r\n512/12\r\n\r\nH29214203\r\n\r\n307/12\r\n\r\nH29205893\r\n\r\n529/12\r\n\r\nH29177967\r\n\r\n389/12\r\n\r\nH29229635\r\n\r\n530/12\r\n\r\nH29177969\r\n\r\n458/12\r\n\r\nH29216895\r\n\r\n532/12\r\n\r\nH29204433\r\n\r\n463/12\r\n\r\nH29216543\r\n\r\n562/12\r\n\r\nH29227602\r\n\r\n464/12\r\n\r\nH29215860\r\n\r\n563/12\r\n\r\nH29188049\r\n\r\n473/12\r\n\r\nH29194326\r\n\r\n570/12\r\n\r\nH29221754\r\n\r\n483/12\r\n\r\nH29228289\r\n\r\n571/12\r\n\r\nH29222381\r\n\r\n487/12\r\n\r\nH29222477\r\n\r\n573/12\r\n\r\nH29216645\r\n\r\n488/12\r\n\r\nH29222476\r\n\r\n587/12\r\n\r\nH28978805\r\n\r\n489/12\r\n\r\nH29222478\r\n\r\n595/12\r\n\r\nH29228182\r\n\r\n490/12\r\n\r\nH29226867\r\n\r\n597/12\r\n\r\nH29198151\r\n\r\n495/12\r\n\r\nH29227224\r\n\r\n627/12\r\n\r\nH29228958\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1343/11\r\n\r\nH29221276\r\n\r\n457/12\r\n\r\nH29216896\r\n\r\n1543/11\r\n\r\nH29222081\r\n\r\n459/12\r\n\r\nH29186842\r\n\r\n1713/11\r\n\r\nH29221145\r\n\r\n472/12\r\n\r\nH28913164\r\n\r\n010/12\r\n\r\nH29228388\r\n\r\n502/12\r\n\r\nH29222924\r\n\r\n116/12\r\n\r\nH29220836\r\n\r\n505/12\r\n\r\nH29213762\r\n\r\n167/12\r\n\r\nH29221128\r\n\r\n531/12\r\n\r\nH29177968\r\n\r\n172/12\r\n\r\nH29225772\r\n\r\n621/12\r\n\r\nH29214542\r\n\r\n250/12\r\n\r\nH29213447\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04/05/2012.\r\n\r\nMarcos Barbosa Carvalho - Presidente da JARI.\r\n\r\nId: 1303400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1303378": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1303378"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1303681": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 363/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal RONEY DE SOUZA CANDIDO, matrícula 13968, por ter assumido o plantão com atraso e ter abandonado o plantão, no serviço extra no GEP, no dia 17/01/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 364/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ROBSON DE MELLO RIBEIRO, matrícula 18545, por ter faltado ao serviço de Trânsito, no setor 037, no dia 29/07/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 365/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no SETOR BOLSA FAMILIA, no dia 03/11/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 366/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no SETOR BOLSA FAMILIA, no dia 04/11/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- ob servar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 367/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, no SETOR BOLSA FAMILIA, no dia 28/11/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 368/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao Serviço Extra, no dia 04/12/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 369/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância LILIANA SOARES CORDEIRO PIRES, matrícula 18635, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 06/07/11, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 370/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância PATRICK ADRIANO PESSANHA, matrícula 18802, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 21/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 371/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância PATRICK ADRIANO PESSANHA, matrícula 18802, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 26/10/11, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 372/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 10/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 373/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 11/08/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 374/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 24/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 375/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 09/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 376/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 17/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 377/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 21/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 378/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 26/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 379/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GUILHERME PASSOS ROCHA, matrícula 18565, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 31/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 380/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CANDIDA DE SOUZA, matrícula 20151, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no ESPAÇO DO TRABALHO E RENDA, no dia 31/10/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 381/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLAUDIA REGINA CANDIDA DE SOUZA, matrícula 20151, por ter entrado em local fechado sem autorização, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no dia 29/11/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 382/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 04/09/11, e ao ser ouvido a respeito, a sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 383/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 18/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 384/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 20/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 385/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 25/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 386/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 26/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 387/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da tarde, no dia 27/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 388/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nvAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, no período da manhã, no dia 31/10/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 389/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 01/11/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 390/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ALAILTON BARROS DO CARMO, matrícula 13629, por ter faltado ao plantão, no CENTRO DE REFERÊNCIA DA DENGUE, no dia 12/11/11, e ao ser ouvido a respeito, sua versão não foi confirmada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 391/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SILVANI DOS SANTOS SOUZA, matrícula 13971, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 02/11/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou atestado médico não homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 392/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal EDSON SIMÕES DOS SANTOS, matrícula 18654, por não cumprir determinação de remanejamento da Supervisão, no dia 13/12/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 393/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALEXANDRE FRANÇA SILVA, matrícula 13970, por não ter sido encontrado pelo Comandante da GCM, na PRAÇA SÃO SALVADOR, no dia 03/12/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 394/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal SÉRGIO LIMA BARRETO, matrícula 13561, por ter abandonado o serviço na Localidade de Morro do Coco, no dia 20/11/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 395/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCO AURÉLIO MONTEIRO GAMA, matrícula 13587, por ter abandonado o serviço na Localidade de Morro do Coco, no dia 20/11/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 396/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal IVAN VALENTIM JÚNIOR, matrícula 14020, por ter faltado ao Curso de Gestão Integrada em Segurança Pública, nos períodos da manhã e da tarde, no dia 03/10/11, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 397/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18833, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na PRAÇA SÃO SALVADOR, no dia 05/12/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 398/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18833, por ter assumido o plantão com atraso, na PRAÇA SÃO SALVADOR, no dia 13/12/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 399/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18833, por não ter sido encontrado pelo Comandante da GCM, na PRAÇA SÃO SALVADOR, no dia 03/12/11, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 400/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal MELQUISEDEQUE ESCODINO MACHADO, matrícula 14483, por ter faltado ao Serviço Extra, no dia 24/12/11, e ao ser ouvido a respeito, o mesmo confirmou a falta. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 401/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal ANA LÍDIA ALVES R. R. PESSANHA, matrícula 13050, por ter faltado ao Serviço Extra, no dia 10/12/11, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 402/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 119/2011 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 18 de março de 2011, que puniu o Auxiliar de Vigilância LÚCIO RODRIGUES DE SOUZA, matricula 18829, devido ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 403/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 825/2011 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 10 de agosto de 2011, que puniu o Guarda Civil Municipal CARLOS MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA, matricula 12336, devido ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 404/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 880/2011 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 19 de agosto de 2011, que puniu o Guarda Civil Municipal LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA, matricula 13064, devido ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 405/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 48/2011 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 18 de janeiro de 2011, que puniu a Guarda Civil Municipal JOCIMARA DA SILVA SOUZA, matricula 14715, por ter apresentado documentação médica devidamente homologada pela Previcampos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 406/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1399/2011 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 21 de dezembro de 2011, que puniu a Auxiliar de Vigilância LUCIANA VIEIRA MONTEIRO, matricula 20141, devido ter apresentado fatos novos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 407/2012\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 30 (trinta) dias o Auxiliar de Vigilância ALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES, matrícula 18610, por não ter observado as normas em vigor e por ter concorrido em cometimento de crime de acordo com a esfera da Justiça Comum, referente ao fato ocorrido no dia 22/07/11, no PETI GUARUS, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO DE SINDICÂNCIA. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, I e III da Lei 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campos do Goytacazes; e o artigo 10, inciso I, anexo I, número II, itens 6, 17, 41 e 42, do Decreto 258/2001 - Estatuto e Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1303681"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1303688": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO De 3º termo aditivo DE RERRATIFICAÇÃO E REAJUSTAMENTO\r\n\r\nCONTRATO: 161/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1019-7.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/09.\r\n\r\nCONTRATADA: PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de rerratificação e reajustamento ao contrato de Prestação Serviços de Gerenciamento, Assistência Técnica, Planejamento, Orçamento e Custos nas Gerências da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.653.496,87(dois milhões,seiscentos e cinquenta e três mil,quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nId: 1303688"
                        ],
                        "1303687": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 025/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 025/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 025/12:\r\n\r\n10 de maio 2012 às 11h (onze horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1303687"
                        ],
                        "1303707": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 001/2012\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão de nº 001/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para o sistema de transporte coletivo urbano, distrital e rural do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de maio de 2012 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 1303707"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1303698": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000729-2-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 120/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 54.901,00 (cinqüenta e quatro mil novecentos e um reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000718-8-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 016/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 121/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 82.350,00(oitenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais) * *.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000720-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 018/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 122/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 73.535,00 (setenta e três mil quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1303698"
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                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1303652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 059/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Adesão 001/2011 a ata de Registro de Preços 004/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender a secretaria municipal de saúde \r\n\r\nContratada: GEORGE A.P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 478.120,00 (quatrocentos e setenta e oito mil centos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 061/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 057/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de cirurgia de uretrotomia interna para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.366,65 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Janeiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 062/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 027/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de produtos de ostomias para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 363.308,50 (trezentos e sessenta e três mil trezentos e oito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 063/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 021/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender ao Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 064/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 007/2011.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 06 (seis) conjuntos odontológicos completos para serem utilizados no setor de odontopediatria da Coordenação de Assistência Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades da Estratégia de Saúde da Família.\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.028,00 (setenta e um mil e vinte e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de março de 2012\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1303652"
                        ],
                        "1303520": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 001/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Radioterapia, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA - IMNE\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.356.084,50\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 4.730.545,50\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 625.531,80\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1303520"
                        ],
                        "1303521": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 12/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Psiquiatria, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: INSTITUTO DE DOENÇAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA - HOSPITAL HENRIQUE ROXO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.155.656,80\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 2.103.771,20\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 1.051.885,50\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1303521"
                        ],
                        "1303522": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 12/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Fisioterapia, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 246.977,76\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 246.977,76\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1303522"
                        ],
                        "1303523": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nNÚMERO: CH 13/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Credenciamento / Inexigibilidade.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de Pessoas Jurídicas credenciadas e habilitadas na Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, na prestação de serviços de Oftalmologia, conforme Plano Operativo.\r\n\r\nCONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 228.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte federal: R$ 120.000,00\r\n\r\nRecurso de fonte municipal: R$ 108.000,00\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nId: 1303523"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1303692": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 04.511.596/0001-45, com sede na Av. Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 003/2012, cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Artigos de cama, mesa e banho para atender as necessidades das instituições de acolhimento, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nEdredon solteiro - medindo 1,70x2,40m tecido 100% algodão - percal 180 fios - enchimento 100% poliéster com 180g/m² - cores variadas.\r\n\r\nMarina bordados\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nColcha de solteiro infantil - tecido 100% algodão med. 2,10 x 1,40 com motivos infantis femininos.\r\n\r\nMarina bordados\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nColcha de solteiro infantil - tecido 100% algodão med. 2,10 x 1,40 com motivos infantis masculinos.\r\n\r\nMarina bordados\r\n\r\n50\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 21,60\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nToalha de mesa retangular - medindo 1,40 x 2,50m. Confeccionada em tecido de poliéster - cores variadas.\r\n\r\ncamesa\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nToalha de banho adulto - med 0,70 x 1,40m - lisa - confeccionada em tecido 100% algodão - gramatura 430 gr/m²-felpa - azul marinho.\r\n\r\ntecelagem\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nToalha de rosto - med. 0,50 x 0,80cm - lisa confeccionada em tecido 100% algodão - gramatura 430 gr/m²-felpa - azul marinho.\r\n\r\nsantista\r\n\r\n300\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 4,60\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nSutiã - TAM. (P, M, G e GG)- cores variadas- confeccionadas em cotton com renda (50 unidades de cada tamanho). \r\n\r\ntetra\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nCalcinha - Em TAM. (P, M, G e GG)- cores variadas- confeccionadas em cotton com algodão (50 unidades de cada tamanho).\r\n\r\nRugiere\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nCueca adulto - TAM. (P, M, G e GG)- cores variadas- confeccionadas em cotton com algodão (50 unidades de cada tamanho)\r\n\r\nSouza e Bartoloci\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nCalcinha infantil- TAM. (P, M, G e GG)- cores variadas- confeccionadas em cotton com algodão (50 unidades de cada tamanho).\r\n\r\nRodolfo\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\nNobrezas da Terra Dist. LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\nCueca infantil - TAM. (P, M, G e GG)- cores variadas- confeccionadas em cotton com algodão (50 unidades de 20cada tamanho)\r\n\r\nSouza e Bartoloci\r\n\r\n200\r\n\r\nun\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 22/21\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 10,30\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 24/23\r\n\r\nIpanema\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 5,80\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 26/25\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 28/27\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n16\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 30/29\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 32/31\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 4,70\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n18\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 34/33\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n20\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 36/35\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n30\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 38/37\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n30\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 40/39\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n30\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 42/41\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n30\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\n23\r\n\r\nSandália de dedo em borracha nº 44/43\r\n\r\nHavaianas\r\n\r\n30\r\n\r\nPar\r\n\r\nR$ 6,20\r\n\r\nA.F.M.F. Dist. De Gêneros Alimentícios ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de abril de 2012.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1303692"
                        ],
                        "1303702": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS EM SEXTO LUGAR NO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o resultado de avaliação das amostras realizado pela Coordenação de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde referente aos lotes da licitação na Modalidade Pregão Presencial -Sistema de Registro de Preços nº. 056/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 9 - MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Amostra Aprovada;\r\n\r\nLOTE 13 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA - Não apresentou amostra.\r\n\r\nConforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde, o lote 13 ficará sem registro de preço.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar para atender à Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1303702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1302620": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembléia Ordinária no dia 10 de maio de 2012 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação das atas das Assembleias de 01/03/2012 e 12/04/2012;\r\n\r\n2-Ciência e aprovação da ata da reunião de 25/04/2012-CAE/CEDRO;\r\n\r\n3-Agricultura Familiar-Lei 1947/2009 e Res.38/2009-MEC/FNDE-ações empreendidas;\r\n\r\n4-Deliberações sobre Encontro Regional dos Conselhos de Alimentação Escolar.\r\n\r\n5-Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,04 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Ornis Rosa\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE\r\n\r\nId: 1302620"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1303799": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1303799"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1303673": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121335232\r\n\r\n255 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121293858\r\n\r\n888 SHAN RIO PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n121209997\r\n\r\nA A C L PADARIA E CONFEITARIA DE QUEIMADOS ME \r\n\r\n121242749\r\n\r\nA A C SERVICOS COMERCIAIS E FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n121333310\r\n\r\nA L G SILVA PAPELARIA ME \r\n\r\n121240843\r\n\r\nA L R DOS SANTOS ME \r\n\r\n121291758\r\n\r\nA R FONTES RODRIGUES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121037630\r\n\r\nA V E FILHOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121350266\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n121350371\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n121332888\r\n\r\nABREU PARKING LTDA ME \r\n\r\n120898292\r\n\r\nACR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n121331180\r\n\r\nACSC ELETRICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n121054250\r\n\r\nADEMIR ARMAZEM DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n121345645\r\n\r\nAEASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n121345696\r\n\r\nAEASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n121331857\r\n\r\nAGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA S.A. \r\n\r\n121078930\r\n\r\nAGORA ADM 2 S/A \r\n\r\n121078892\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE MERCADORIAS E FUTUROS S A \r\n\r\n121331490\r\n\r\nAGRIGEL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121330982\r\n\r\nAJ SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n121135004\r\n\r\nALBERTO CARDOSO DA COSTA \r\n\r\n121043878\r\n\r\nALBERTO REGIS NOBREGA \r\n\r\n121172899\r\n\r\nALFAIATARIA BARROSO LTDA ME \r\n\r\n121334724\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n121334759\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n121334830\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n121310140\r\n\r\nALIUM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121331318\r\n\r\nALLASCA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121052508\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n121334376\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n121334430\r\n\r\nAMPLA INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A \r\n\r\n121275795\r\n\r\nANDORINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121136078\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO \r\n\r\n121055345\r\n\r\nANGELA LUCIA DE LIMA \r\n\r\n121296571\r\n\r\nANTONIO CAMPOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121345050\r\n\r\nANTONIO CARDOSO DURVAL FILHO \r\n\r\n121256073\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\n121315886\r\n\r\nAORI COMUNICACAO, MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n121333515\r\n\r\nAR CONSTRUCOES SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121160203\r\n\r\nART E CHRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121078787\r\n\r\nAS2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121334970\r\n\r\nASEL ENCANTADO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n121350339\r\n\r\nATE IV SAO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121295028\r\n\r\nAUTO PECAS E SERVICOS ROOSEVELT LTDA ME \r\n\r\n121290263\r\n\r\nAUTO POSTO BOA NOVA DE PADUA LTDA \r\n\r\n120692333\r\n\r\nAUTO POSTO GENERAL DE SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n121331024\r\n\r\nAWA BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121153827\r\n\r\nB C C SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n121295605\r\n\r\nB V ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ME \r\n\r\n121328503\r\n\r\nBADANY E CRUZ OTICA LTDA ME \r\n\r\n121308146\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n121308383\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n121336913\r\n\r\nBAP BRASIL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120968916\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DOIS NACHITA LTDA ME \r\n\r\n121135080\r\n\r\nBAZAR E PRESENTES L & M LTDA ME \r\n\r\n114589895\r\n\r\nBAZAR PONTO CRISTAO LTDA ME \r\n\r\n121334244\r\n\r\nBEARMACH BRASIL LTDA \r\n\r\n121161978\r\n\r\nBELFORD AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121335267\r\n\r\nBELLELI ENERGIA CPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121335275\r\n\r\nBELLELI ENERGIA CPE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121335569\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n121332829\r\n\r\nBERNARDO TUNIN ANALISES TECNICAS \r\n\r\n121329402\r\n\r\nBEZINHA M4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n121135705\r\n\r\nBFX CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n121335984\r\n\r\nBLACKPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121336093\r\n\r\nBLACKPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121014584\r\n\r\nBLOCOS D ALDEIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n121201880\r\n\r\nBLUE HOUSE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121335674\r\n\r\nBLUEPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121335887\r\n\r\nBLUEPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121306526\r\n\r\nBM TAVARES OTICA LTDA ME \r\n\r\n121331482\r\n\r\nBONAFE COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n121236587\r\n\r\nBONNA DA PENHA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121275728\r\n\r\nBORGES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121335186\r\n\r\nBORRACHEIRO TEIXEIRA DE CASTRO LTDA \r\n\r\n121354113\r\n\r\nBRAECO LTDA EPP \r\n\r\n121344681\r\n\r\nBRAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121344282\r\n\r\nBRASCON 2002 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n121215210\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121127273\r\n\r\nBRASIL LIVRE DISTRIBUICAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121341844\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121341879\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120980118\r\n\r\nBRETAGNE COMERCIAL S A \r\n\r\n120947781\r\n\r\nBRILHOBELL PARAISO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n121332756\r\n\r\nBRUBER TABACARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121296563\r\n\r\nBRUNASO DO BRASIL PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n121310760\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n121337170\r\n\r\nBUSINESS ACTIVITY TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121307590\r\n\r\nC A FONSECA CARVALHO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121353818\r\n\r\nC R VIEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n121033465\r\n\r\nCADESI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121358950\r\n\r\nCAMPBELL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n121324591\r\n\r\nCAMPOS TEK SONORIZACAO LTDA ME \r\n\r\n121213005\r\n\r\nCANTINA RAFFUL LTDA ME \r\n\r\n121343952\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121256430\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n121344827\r\n\r\nCARTOLA MAGICA FESTAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121034160\r\n\r\nCARVALHO BORGES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121153851\r\n\r\nCASA FIORE REFEICOES LTDA \r\n\r\n121240940\r\n\r\nCASTILHO PRUST ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n120940558\r\n\r\nCASUARINAS DA GAIA SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n121163601\r\n\r\nCBD BRAZIL CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121333884\r\n\r\nCECILIA E SUELY SOLUCOES EM CABELO LTDA EPP \r\n\r\n121122972\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n121172104\r\n\r\nCELL NORTE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121328716\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OTO SOUND LTDA ME \r\n\r\n120995131\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA LUCIANA S NUNES EIRELI ME \r\n\r\n121289761\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LENO PESSOA LTDA ME \r\n\r\n121166171\r\n\r\nCEREALISTA 90 DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n121336417\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n120202743\r\n\r\nCHAHUITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121234088\r\n\r\nCHAMBERS & RAYMOND PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121163563\r\n\r\nCHEROSA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121055817\r\n\r\nCHP BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n121333060\r\n\r\nCID LEME CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n121310469\r\n\r\nCIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121310906\r\n\r\nCIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n121218490\r\n\r\nCITYPAR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n121308162\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PERROTTE CAMPOS 86405446700 ME \r\n\r\n121328970\r\n\r\nCLAUDIO RANGEL RAMOS DA SILVA \r\n\r\n121044025\r\n\r\nCLERIO COSTA THOMAZ \r\n\r\n120676958\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA COPACABANA LTDA \r\n\r\n121307816\r\n\r\nCLINICA DO ENSINO LTDA ME \r\n\r\n121132188\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA \r\n\r\n121144585\r\n\r\nCOMERCIO DE CELULAR FORTE LTDA ME \r\n\r\n121334910\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n121336310\r\n\r\nCOMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n121307980\r\n\r\nCOMPANHIA DE MARCAS \r\n\r\n121343324\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n121164853\r\n\r\nCOMPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA \r\n\r\n121291421\r\n\r\nCONFRARIA DO VENTO EDITORA LTDA \r\n\r\n121330796\r\n\r\nCONMARX ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS PROPRIOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n121343944\r\n\r\nCONSORCIO BARRA NOVA \r\n\r\n121343928\r\n\r\nCONSORCIO BARRA NOVA FASE II \r\n\r\n121343855\r\n\r\nCONSORCIO DE DADOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 23 REGIAO \r\n\r\n121023567\r\n\r\nCONSORCIO SHOPPING VILLAGE MALL \r\n\r\n121297934\r\n\r\nCONSTRUFAST INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121307646\r\n\r\nCONSTRUTORA W B COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121078736\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121052583\r\n\r\nCONVENIENCIAS IPIRANGA NORTE LTDA \r\n\r\n121334015\r\n\r\nCOOKIES & CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121153100\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS INTERPRESS LTDA \r\n\r\n121257223\r\n\r\nCORCOVADO DISTRIBUIDORA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121275230\r\n\r\nCRM REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n121345947\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n121341810\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121341828\r\n\r\nD A TAMBASCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121345505\r\n\r\nDAISY DE BASTOS LIMA DA SILVA \r\n\r\n121237427\r\n\r\nDAMAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n121114015\r\n\r\nDANIEL FERREIRA SARMENTO \r\n\r\n121310442\r\n\r\nDANTE DEYVES AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121330257\r\n\r\nDAQUI COMECOU O SONHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n121297608\r\n\r\nDASPM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n121290832\r\n\r\nDEBERSON DOS SANTOS FERREIRA EPP \r\n\r\n121350622\r\n\r\nDEBORA MARTINS FERNANDES \r\n\r\n121335810\r\n\r\nDEBREIA E FREIA COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n120879964\r\n\r\nDECOART DE VOLTA REDONDA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121046982\r\n\r\nDEFENDER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n121192628\r\n\r\nDELF GESTAO EM SEGURANCA E SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n121334023\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121134237\r\n\r\nDEOVANE BENTO DOS SANTOS \r\n\r\n121274268\r\n\r\nDERLY SOUZA LEMOS \r\n\r\n121129527\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO S/A \r\n\r\n121300439\r\n\r\nDIEGO J DIAS ME \r\n\r\n121325245\r\n\r\nDILENE DE AGUIAR PAULA \r\n\r\n121055655\r\n\r\nDIMMY ROSA BANDEIRA MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n121217337\r\n\r\nDISPOSITIVA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n121165124\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOMACAL LTDA \r\n\r\n121330788\r\n\r\nDIVIC SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121335348\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n121336646\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n121336654\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n121058077\r\n\r\nDOCES CASEIROS E CONSERVAS FORAO LTDA \r\n\r\n121157288\r\n\r\nDOIS IRMAOS DE FRIBURGO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n120796724\r\n\r\nDOMINGOS DE OLIVEIRA CORREA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ME \r\n\r\n121000222\r\n\r\nDROGARIA PERIMETRAL NORTE DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n121149153\r\n\r\nDROGARIA SUPRAFARMA LTDA ME \r\n\r\n120929961\r\n\r\nDSVA SERVICOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n121038556\r\n\r\nDUBE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n121242463\r\n\r\nDUDUVILAR SOM & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121350959\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n121340899\r\n\r\nDXA EXCELSIOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121238261\r\n\r\nE D & F MAN BRASIL S/A \r\n\r\n120837994\r\n\r\nE ELOY DA CONCEICAO ME \r\n\r\n121292797\r\n\r\nE L B SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n121332250\r\n\r\nEBTX COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n121292282\r\n\r\nECOLLAV LAVANDERIA LTDA ME ME \r\n\r\n121343413\r\n\r\nECOTRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n121148890\r\n\r\nEDIL L DE MELO INFORMATICA ME ME \r\n\r\n120968304\r\n\r\nEDUCO VITORIA SOFTWARE LTDA \r\n\r\n121197204\r\n\r\nEDVALDO BRITO DOS SANTOS ME \r\n\r\n121333671\r\n\r\nEFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121333744\r\n\r\nEFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121241939\r\n\r\nELAINE GALOSA JARDIM COELHO \r\n\r\n121120368\r\n\r\nELDEO COMERCIO LTDA \r\n\r\n121335909\r\n\r\nELETROMIX INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121290182\r\n\r\nELIA RUTH SIMOES ALMEIDA \r\n\r\n121351173\r\n\r\nELIANA DA SILVA MOREIRA SIMMER ME \r\n\r\n121241564\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DA ROCHA \r\n\r\n121217965\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121333345\r\n\r\nEMG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121336867\r\n\r\nEMI MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n121216861\r\n\r\nEMPRESARIAL ITATIAIA DE INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n121331105\r\n\r\nENILSON ALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n121344584\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n121307832\r\n\r\nEPERSONAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n121240932\r\n\r\nES & CS ACOUGUE LTDA \r\n\r\n121330672\r\n\r\nESPACO BEAUTY HAIR LTDA ME \r\n\r\n121334554\r\n\r\nESPACO VIA LACTEA LTDA ME \r\n\r\n121344142\r\n\r\nESTABILIZA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121138682\r\n\r\nESTACAO SERRA RESTAURANTE E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n121022978\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121307794\r\n\r\nESTANCIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121242692\r\n\r\nEUROQUIP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121021670\r\n\r\nEVELYN FURLAN COMERCIO DE ARTESANATO E VIME ME \r\n\r\n121047172\r\n\r\nF A SANTOS MEIRELLES TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ME \r\n\r\n121311937\r\n\r\nF FERREIRA ESTEVES ME \r\n\r\n121337405\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n121333183\r\n\r\nFARIA PABLO PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121152359\r\n\r\nFARMACIA ELANDREZA LTDA EPP \r\n\r\n121307751\r\n\r\nFARMACIA RODOVIARIA LTDA ME \r\n\r\n121294188\r\n\r\nFAROL DOS LAGOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121329917\r\n\r\nFELICIO E GOMES PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n121152944\r\n\r\nFELIPPE AVELINO DO NASCIMENTO NETO \r\n\r\n121242803\r\n\r\nFENIX ENCADERNACAO FOTOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n121332080\r\n\r\nFERBER LINO PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n121330575\r\n\r\nFERNANDA ESPERON REIS \r\n\r\n121345807\r\n\r\nFERNANDA ROCHA CABRAL \r\n\r\n120987279\r\n\r\nFERREIRA DE SOUZA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n121071448\r\n\r\nFERRIS COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n121336956\r\n\r\nFGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n121042561\r\n\r\nFICAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121131637\r\n\r\nFINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121131688\r\n\r\nFINARGE NAVEGACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121344703\r\n\r\nFIRST MED PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n120675897\r\n\r\nFLAVIO ANDRESS OLIVEIRA ROMAO \r\n\r\n121336905\r\n\r\nFLU THE BEST OF THE WORLD ALUGUEL E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121175502\r\n\r\nFLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA \r\n\r\n121345009\r\n\r\nFLUTREE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121296164\r\n\r\nFONTES VIDA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n121073475\r\n\r\nFOR EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n121333477\r\n\r\nFRABO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n121337014\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GERMANO \r\n\r\n121335240\r\n\r\nFSOM SERVICOS DE SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n121294170\r\n\r\nFULVIO ORDIZO LOPES \r\n\r\n121353915\r\n\r\nFWENDEL TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121334562\r\n\r\nG VINTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121350207\r\n\r\nGABRIELLE TOQUE FINAL LTDA ME \r\n\r\n120867877\r\n\r\nGABY CABELEIREIRO'S LTDA ME \r\n\r\n121351076\r\n\r\nGARB MODAS LTDA ME \r\n\r\n121330524\r\n\r\nGARGA S SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n121328805\r\n\r\nGARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n121351300\r\n\r\nGEORGIA DE OLIVEIRA BRITO ANTUNES \r\n\r\n121344541\r\n\r\nGEPREP CURSOS E EDITORA LTDA \r\n\r\n121336255\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n121232387\r\n\r\nGIRO E CARGA LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n120854805\r\n\r\nGIVALDO BRITO ARAUJO ME \r\n\r\n120934299\r\n\r\nGIVANILDO M AZEVEDO E J R M AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n121218201\r\n\r\nGLOBAL TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n121146316\r\n\r\nGMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n121333710\r\n\r\nGOLD COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121341887\r\n\r\nGONCALVES FERREIRA REFORMAS E SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n121227421\r\n\r\nGR RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n121331008\r\n\r\nGUANABARA INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121307719\r\n\r\nGUARA COMERCIO DE OLEO E PECAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n120980800\r\n\r\nGYWIS CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n121293998\r\n\r\nH C UBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121331830\r\n\r\nHALEAKALA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121333620\r\n\r\nHD FANELLI CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n121251594\r\n\r\nHEID MODAS LTDA ME \r\n\r\n121344614\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n120676761\r\n\r\nHMC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121328554\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121337073\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S A \r\n\r\n121342727\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n121340996\r\n\r\nHOTEL HSC LTDA \r\n\r\n120997665\r\n\r\nHOTEL MARLEN LTDA ME \r\n\r\n113183135\r\n\r\nIBN INTERMEDIADORA BRASILEIRA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n121332535\r\n\r\nIMUNI RIO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA ME \r\n\r\n121308073\r\n\r\nINBRANDS MODA RIO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121334236\r\n\r\nINDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA \r\n\r\n121039846\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE GELO GRANIZZO REAL LTDA ME \r\n\r\n121218473\r\n\r\nINJETPAR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n121135950\r\n\r\nINNOTRADE CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n121135977\r\n\r\nINNOTRADE CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n121135993\r\n\r\nINNOTRADE CONSTRUCOES MODULARES LTDA \r\n\r\n121328651\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA \r\n\r\n121328783\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA \r\n\r\n121263312\r\n\r\nINVAR CONSULTORIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n121308120\r\n\r\nISABELA CIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121132021\r\n\r\nISABELLA DA S SANTOS EMPREITEIRA ME ME \r\n\r\n121116166\r\n\r\nITAJUBAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121114384\r\n\r\nIVONE ROCHA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121114244\r\n\r\nIVONE ROCHA ME \r\n\r\n121290344\r\n\r\nJ A S T PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121029476\r\n\r\nJ J R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121289958\r\n\r\nJ L L PIMENTEL DESIGN ME \r\n\r\n121016927\r\n\r\nJ M & A CRED CONSTRUCAO COMERCIAL E RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n121330761\r\n\r\nJ MONTEIRO MATERIAL ELETRICO CONSTRUCAO E BAZAR LTDA \r\n\r\n121259650\r\n\r\nJ PORTUGUES EXPRESSO GAS LTDA ME \r\n\r\n120949440\r\n\r\nJANE BREVES DA SILVA DE LIMA ME \r\n\r\n121294820\r\n\r\nJANE DE CASTRO NEVES \r\n\r\n121256707\r\n\r\nJAT LOG TRANSPORTES DE MERCADORIAS EIRELI ME \r\n\r\n121340830\r\n\r\nJCA LOCACAO E ARMACAO DE ACO LTDA \r\n\r\n121257088\r\n\r\nJCOVELO PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n121127605\r\n\r\nJF HAIR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ME \r\n\r\n121330834\r\n\r\nJF INTERCON SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121141500\r\n\r\nJFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121332780\r\n\r\nJFR ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n121172376\r\n\r\nJMC LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA E APARATOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n121068889\r\n\r\nJO S CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n121225780\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n121225879\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n121335895\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121331300\r\n\r\nJOAO MARCAL TRINDADE FILHO ME \r\n\r\n121298582\r\n\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS \r\n\r\n121211827\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES BRANDAO \r\n\r\n121290654\r\n\r\nJORGE NEY DA SILVA PERCILIO \r\n\r\n121263304\r\n\r\nJOSE MIGUEL GIL HERNANDEZ ME \r\n\r\n121143368\r\n\r\nJP B COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n121344240\r\n\r\nJUFIG CAMELO MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n121290069\r\n\r\nJULIANE CORDEIRO MARTINS \r\n\r\n121292088\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n121292436\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n120784530\r\n\r\nKARKLER TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n121242536\r\n\r\nKAYKY BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121218295\r\n\r\nKE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n121333400\r\n\r\nKOACH CHAYIL SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n121029905\r\n\r\nKOBE ELIJA VEICULOS LTDA \r\n\r\n120901439\r\n\r\nKOEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n121331741\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n121164950\r\n\r\nKOVALENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121293874\r\n\r\nKURYOS REPRESENTACOES COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121307530\r\n\r\nL F DA SILVA PEDROZA LANCHONETE ME \r\n\r\n120690667\r\n\r\nL S A EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n121293343\r\n\r\nLABVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n121341038\r\n\r\nLAGOSLUZ 2000 SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n121341020\r\n\r\nLAHOTELS NORDESTE LTDA \r\n\r\n121341003\r\n\r\nLAHOTELS SERVICOS LTDA \r\n\r\n121331172\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA DAS TORCIDAS EIRELI ME \r\n\r\n121335402\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA REI LTDA ME \r\n\r\n121025322\r\n\r\nLASA PROSPECCOES NORD WEST GEOFISICA PARANA \r\n\r\n121025284\r\n\r\nLASA PROSPECCOES NORD WEST GEOFISICA PARECIS \r\n\r\n121025195\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n120985233\r\n\r\nLC REVERT DIAS BIJOUX E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121344797\r\n\r\nLEBLON HOTELEIRA S/A \r\n\r\n121337057\r\n\r\nLIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121334074\r\n\r\nLOC 7 LOCACAO E VIDEO PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n121261000\r\n\r\nLOHR RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121173054\r\n\r\nLPCAR ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121334660\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121334708\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120514931\r\n\r\nLUCAS PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121256286\r\n\r\nLUIZA E LAIZA MAQUIAGENS PERFUMARIAS ROUPAS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n121341623\r\n\r\nLUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n121341690\r\n\r\nLUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA EPP \r\n\r\n121225240\r\n\r\nLUVRE MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121037134\r\n\r\nM & M SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121141527\r\n\r\nM BISPO BORBA ME \r\n\r\n120676028\r\n\r\nM C S LOPES ME \r\n\r\n121331296\r\n\r\nM JOSE GONCAVES COUTO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n121297292\r\n\r\nM N R DE LIMA TURISMO ME \r\n\r\n121029441\r\n\r\nM S TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121307123\r\n\r\nMACLAM COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n120741377\r\n\r\nMADALENA DA SILVA \r\n\r\n121124134\r\n\r\nMAISSIM COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n121331369\r\n\r\nMALHARIA VIRADA RADICAL LTDA EPP \r\n\r\n120978873\r\n\r\nMANGUE JAMBO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n121152561\r\n\r\nMANOEL CARDOSO \r\n\r\n121346765\r\n\r\nMARAVILHA ATUARIAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n121238296\r\n\r\nMARCELO TOLEDO DE ALMEIDA \r\n\r\n121330222\r\n\r\nMARCIA KRANZ \r\n\r\n121218309\r\n\r\nMARCONI EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n121181154\r\n\r\nMARCOS COSTA \r\n\r\n121227880\r\n\r\nMARIA A DOS SANTOS REVENDEDORA DE GAS ME \r\n\r\n121070590\r\n\r\nMARIA ELIETE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n121292231\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS MENEZES SERVICOS DE PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n121334228\r\n\r\nMARKET LUBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120654024\r\n\r\nMARLON JULIO DA SILVA \r\n\r\n121336115\r\n\r\nMARLY FEO DA SILVA \r\n\r\n121344223\r\n\r\nMASTER X FABRICACAO E CONSERTOS DE RAIOS X VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n121216209\r\n\r\nMAXPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120654180\r\n\r\nMAYCON JULIO DA SILVA \r\n\r\n121345637\r\n\r\nMBI 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121207854\r\n\r\nMDRJ59 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121341070\r\n\r\nMELONGENA EMPREENDIMENTOS 1 LTDA \r\n\r\n121308065\r\n\r\nMENEZES & MARASSI DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n121332187\r\n\r\nMERCADINHO N & N DAS MISSOES LTDA ME ME \r\n\r\n121293920\r\n\r\nMERCADO SANTA RITA DE UBA LTDA ME \r\n\r\n121242323\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE AQUI TA BOM LTDA ME \r\n\r\n121124916\r\n\r\nMERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA \r\n\r\n121017940\r\n\r\nMETAL ART COMERCIAL E SERVICOS DE INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n121205169\r\n\r\nMICHELE DE LEMOS MIRANDA NEVES BARBOSA \r\n\r\n121247023\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DA CONCEICAO \r\n\r\n114497230\r\n\r\nMIDWAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121114708\r\n\r\nMITI INFORMATICA E CELULAR LTDA ME \r\n\r\n120894211\r\n\r\nMMD INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n121120660\r\n\r\nMODIFICAR AUTO ESTILO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121153223\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n120004283\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121334350\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n121236773\r\n\r\nMOTA MIRANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n120575973\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n120575990\r\n\r\nMOZART MELO \r\n\r\n121292525\r\n\r\nMPPO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n121172740\r\n\r\nMRX FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n121146200\r\n\r\nMUCH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121337200\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121340457\r\n\r\nMUNDO DAS PECAS LTDA \r\n\r\n121341640\r\n\r\nMUNIZ CARVALHO COMERCIO & CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121138356\r\n\r\nMYLLENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121335852\r\n\r\nNATSHINE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121258084\r\n\r\nNAZARETH ROCHA DE MAGALHAES BARROS \r\n\r\n121295842\r\n\r\nNEW VISION SERVICOS DE LAVANDERIA E TINGIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121025209\r\n\r\nNORD WEST CONSULTORIA GEOFISICA LTDA \r\n\r\n121331873\r\n\r\nNORTEC QUIMICA S. A. \r\n\r\n121333000\r\n\r\nNOVA BONI DA VILA DA PENHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121293629\r\n\r\nNOVAES E CASTRO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121340970\r\n\r\nNOVO MINEIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA \r\n\r\n121333825\r\n\r\nO H ZAIDAN PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n121336220\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n121336271\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n121034453\r\n\r\nOIL & GAS INTERNATIONAL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121335178\r\n\r\nOILMAR E&P CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121328686\r\n\r\nOMEGA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121242030\r\n\r\nOPCAO RN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n121209016\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n121335577\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n121264882\r\n\r\nOTUVIO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121298671\r\n\r\nOYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n121306348\r\n\r\nP DE MELLO TERROR ME \r\n\r\n120758458\r\n\r\nP S MANTUANO E SILVA PRODUCOES ME \r\n\r\n121328597\r\n\r\nP V AREAS & SILVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n120990270\r\n\r\nPADARIA FLOR DO JARDIM 3322 LTDA ME \r\n\r\n121140695\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n121329429\r\n\r\nPANCOTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121315185\r\n\r\nPAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n121314855\r\n\r\nPAPEIS TERMICOS RIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n121334732\r\n\r\nPAPEL NOSTRO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n120993430\r\n\r\nPAPELARIA VINI RIO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121333906\r\n\r\nPARKER HANIFFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121333957\r\n\r\nPARKER HANIFFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121143481\r\n\r\nPASSO FINO CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n121070492\r\n\r\nPATA AMIGA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n121333213\r\n\r\nPAULO C R MACHADO & CIA LTDA ME \r\n\r\n121237982\r\n\r\nPEDRO EUGENIO DE JESUS COSTA \r\n\r\n121296369\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n120835320\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n120835444\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA \r\n\r\n121328864\r\n\r\nPELICIONI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121210120\r\n\r\nPEQUENA CENTRAL HIDROELETRICA RIO DO BRACO S/A \r\n\r\n121353524\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n121345890\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n121346285\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n121336824\r\n\r\nPJ PRADO JUNIOR GESTAO E ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n121150690\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121332039\r\n\r\nPLATINUM CURSOS E PALESTRAS LTDA ME \r\n\r\n121332349\r\n\r\nPLUMA DE LUME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n121332713\r\n\r\nPOLYPLASTIK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n121332233\r\n\r\nPOP TEC MANUFATURA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n121256200\r\n\r\nPORTAL METAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n121335933\r\n\r\nPORTFOLIO SECURITIZADORA S A \r\n\r\n121336387\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n121294862\r\n\r\nPORTOGALO TURISMO S/A \r\n\r\n121335380\r\n\r\nPRAIA DO LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121345025\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n121330877\r\n\r\nPRIVATE LABEL BERMUDAS 2009 EIRELI ME \r\n\r\n121309762\r\n\r\nPRIVATINVEST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121336786\r\n\r\nPROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121332195\r\n\r\nPRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA ME \r\n\r\n121061485\r\n\r\nPROFILO COMERCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA EPP \r\n\r\n120999773\r\n\r\nPROJETO ARTE FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121329550\r\n\r\nPROMOTORA NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n121260518\r\n\r\nPUBLIC 212 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121345866\r\n\r\nR B S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n121345882\r\n\r\nR B S COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n121170063\r\n\r\nR R DAMASCENO VEICULOS \r\n\r\n121300374\r\n\r\nR VILELA DA SILVA PRESENTES ME \r\n\r\n121328910\r\n\r\nRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121015467\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES DE CARVALHO SILVA 05394765790 ME \r\n\r\n121340554\r\n\r\nRAFAEL MATTOS RODRIGUES \r\n\r\n121328791\r\n\r\nRAFASALES BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n121307050\r\n\r\nRDO 2012 ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME ME \r\n\r\n121166198\r\n\r\nREAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA \r\n\r\n121298329\r\n\r\nREALREP COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121215920\r\n\r\nREALTIME CINE PRODUCAO COMUNICACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n121336999\r\n\r\nRECARGA 10 RECARGA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121034216\r\n\r\nRECICLALAGOS COMERCIO DE DOMISSANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n121246027\r\n\r\nREFEICOES DUAS IRMAS LTDA ME \r\n\r\n121337235\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n121333639\r\n\r\nREOBOLT DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121333680\r\n\r\nREOBOLT SG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121331164\r\n\r\nREPRESENTACOES MVO MENEZES 2012 LTDA ME \r\n\r\n121290727\r\n\r\nRESTAURANTE BOEMIOS DA VILLA LTDA \r\n\r\n121308049\r\n\r\nRICHARDS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121120759\r\n\r\nRIO PRIME CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n121332551\r\n\r\nRIO SHOP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121345289\r\n\r\nRIO VERDE POTASSIO MINERACAO LTDA \r\n\r\n121065197\r\n\r\nRISP COMERCIO DE MATERIAIS FUNDIDOS LTDA ME \r\n\r\n121330613\r\n\r\nRITA DE CASSIA HENRIQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n121332373\r\n\r\nRLD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n120899493\r\n\r\nRMV 448 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121263630\r\n\r\nRMX RIO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121306941\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREA \r\n\r\n121306240\r\n\r\nRODRIGO CAETANO BELCHIOR SIMOES \r\n\r\n121306321\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE ARAUJO MAXIMO \r\n\r\n121061086\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n121308600\r\n\r\nRWZ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121257630\r\n\r\nS D DE LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n121239802\r\n\r\nS R A DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121111610\r\n\r\nS SOARES NASCIMENTO CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n121333922\r\n\r\nS2S TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121345815\r\n\r\nSACO LIMPO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n121071332\r\n\r\nSAILING BR SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n121211681\r\n\r\nSALAO & ARTES NEFERTITI LTDA ME ME \r\n\r\n121146090\r\n\r\nSALVATORE CAFE DISCOS LIVROS E DELICATESSEN LTDA EPP \r\n\r\n120701111\r\n\r\nSANTA CRUZ AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121172830\r\n\r\nSANTOS E MATTOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121209504\r\n\r\nSC 06 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121333701\r\n\r\nSC ACADEMIA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n121165361\r\n\r\nSCREEN HOUSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121239489\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121239527\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n120911957\r\n\r\nSEXTO ELEMENTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121335143\r\n\r\nSIGMA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n120978032\r\n\r\nSILVANA ALVES PEDROZO LADEIRA \r\n\r\n121335259\r\n\r\nSINAL VERDE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n121117278\r\n\r\nSINGULAR EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n121164691\r\n\r\nSLN INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n121227812\r\n\r\nSMELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n121334112\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121229661\r\n\r\nSORAYA CHRISTINA DA CUNHA E SILVA \r\n\r\n121164837\r\n\r\nSOTAQUE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121334295\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121343650\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n121343707\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n121166449\r\n\r\nSPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA \r\n\r\n121340791\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121340821\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n121306798\r\n\r\nSTX OSV REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n121258149\r\n\r\nSUDESTE DE VOLTA REDONDA TINTAS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n121336204\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n120998505\r\n\r\nSULTANA SALIBA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121239667\r\n\r\nSUPERACAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n121203530\r\n\r\nT Y B 491 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n121169910\r\n\r\nTATIPE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121336549\r\n\r\nTAVARES COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n121333124\r\n\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n121328694\r\n\r\nTECHSERVICES MULTIMEDIA LTDA ME \r\n\r\n121330389\r\n\r\nTECNICAR RJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121330400\r\n\r\nTECNICAR RJ COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n121334643\r\n\r\nTECNO FAST ATCO MODULOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121336077\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121336131\r\n\r\nTELE NORTE CELULAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121164624\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n121336026\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n121342336\r\n\r\nTELEVISAO CIDADE S A \r\n\r\n120863782\r\n\r\nTEPEL PNEUS ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121352269\r\n\r\nTERNO & CIA LTDA ME \r\n\r\n121013251\r\n\r\nTERRA ANDINA BRAZIL AGENCIA DE TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n121069796\r\n\r\nTERREIRAO DO RECREIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n121228053\r\n\r\nTHAMIRIS PAULA SALES CIPOLLONE DIRCEU \r\n\r\n121043690\r\n\r\nTIA GENY BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121239969\r\n\r\nTIA TATA VENDA DE CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121334473\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA \r\n\r\n121307859\r\n\r\nTIJU MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121351246\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121351327\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121351424\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121351467\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121351530\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121333205\r\n\r\nTMS TRADE MARKETING SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n121193926\r\n\r\nTONMIL CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n121346021\r\n\r\nTORRE EMPRENDIMENTOS S A \r\n\r\n121331601\r\n\r\nTORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n121344860\r\n\r\nTRADE WINDS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n121166163\r\n\r\nTRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n120674173\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n121344320\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n121294579\r\n\r\nTRI DOCES EIRELI \r\n\r\n120818019\r\n\r\nTROVI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n121021688\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121021750\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121021823\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121021882\r\n\r\nTS 23 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121018130\r\n\r\nTUDO DITO LTDA ME \r\n\r\n120979284\r\n\r\nTULIO H MARTINS AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n121344126\r\n\r\nTULIPA JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n121152030\r\n\r\nULTRAMAC DIAGNOSTICOS EM IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n121349810\r\n\r\nUNISAUDE EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n121307883\r\n\r\nUNIVERSO SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n121307956\r\n\r\nUOL DIVEO S A \r\n\r\n121316351\r\n\r\nV S A 2000 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121344088\r\n\r\nVAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n120570815\r\n\r\nVAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n120933845\r\n\r\nVAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n121344347\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n121228533\r\n\r\nVALENTE REALIZACOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n121353451\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n121260747\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n121344975\r\n\r\nVELOEX COMERCDIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n121231666\r\n\r\nVELOEX COMERCDIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n121126943\r\n\r\nVENDERE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121310000\r\n\r\nVENEZIA LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n121047393\r\n\r\nVERONICA DA LUZ BARRETO \r\n\r\n121334988\r\n\r\nVIDE BULA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n121335089\r\n\r\nVIDE BULA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n120817918\r\n\r\nVIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n121345335\r\n\r\nVIDRACARIA E SERRALHERIA R P LTDA ME \r\n\r\n121256952\r\n\r\nVINICIUS DA C TEIXEIRA ME \r\n\r\n121234096\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ROSA \r\n\r\n120875438\r\n\r\nVITORIA PSVP PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n121294200\r\n\r\nVIVIANE PIRES BARBOSA \r\n\r\n120816245\r\n\r\nVLR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121352307\r\n\r\nVOVO SIMONE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n120963906\r\n\r\nW A R SERVICOS DE PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121002233\r\n\r\nWESTH INFO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121137619\r\n\r\nWEVERTON AUGUSTO ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n121334627\r\n\r\nWILHELMSEN SHIP MANAGEMENT SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121068129\r\n\r\nWINNIE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n121241831\r\n\r\nYAGO DE MENEZES OLIVEIRA \r\n\r\n121291146\r\n\r\nYURI LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\n121291308\r\n\r\nZE PASTEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121336980\r\n\r\nZETA HO S/A \r\n\r\nId: 1303673"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 07 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114171920\r\n\r\nTAFURI E VIEIRA CONSULTORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\nId: 1303675"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121021963\r\n\r\n121307131\r\n\r\n121077845\r\n\r\n121333272\r\n\r\n121136841\r\n\r\n121136850\r\n\r\n121341771\r\n\r\n121238199\r\n\r\n121151573\r\n\r\n121151794\r\n\r\n121260682\r\n\r\n121260550\r\n\r\n121260208\r\n\r\n121260267\r\n\r\n121260232\r\n\r\n120944383\r\n\r\n120901960\r\n\r\n120901765\r\n\r\n121353796\r\n\r\n120845687\r\n\r\n120992914\r\n\r\n120927535\r\n\r\n120992949\r\n\r\n120751399\r\n\r\n121110842\r\n\r\n121328589\r\n\r\n121142299\r\n\r\n121334104\r\n\r\n120812339\r\n\r\n121124258\r\n\r\n121233332\r\n\r\n121157369\r\n\r\n120255030\r\n\r\n121330311\r\n\r\n121335160\r\n\r\n120668408\r\n\r\n120668475\r\n\r\n120509431\r\n\r\n120776081\r\n\r\n113555970\r\n\r\n120575540\r\n\r\n121297799\r\n\r\n121237184\r\n\r\n121345254\r\n\r\n121352579\r\n\r\n121328570\r\n\r\n121336298\r\n\r\n121345718\r\n\r\n121112349\r\n\r\n121335950\r\n\r\n121161900\r\n\r\n121047946\r\n\r\n120913690\r\n\r\n120981130\r\n\r\n121334783\r\n\r\n121344940\r\n\r\n121344959\r\n\r\n121306992\r\n\r\n121344452\r\n\r\n121047911\r\n\r\n120965259\r\n\r\n121341585\r\n\r\n121320200\r\n\r\n121336042\r\n\r\n121297543\r\n\r\n121337022\r\n\r\n120986868\r\n\r\n121340910\r\n\r\n120687682\r\n\r\n121065715\r\n\r\n121049370\r\n\r\n120989131\r\n\r\n121290859\r\n\r\n121240460\r\n\r\n121334031\r\n\r\n121287335\r\n\r\n121323633\r\n\r\n121334058\r\n\r\n121296261\r\n\r\n121275809\r\n\r\n121333752\r\n\r\n121260356\r\n\r\n121260453\r\n\r\n121334589\r\n\r\n121334392\r\n\r\n121158926\r\n\r\n121331040\r\n\r\n121318575\r\n\r\n121334880\r\n\r\n120920867\r\n\r\n120536595\r\n\r\n121330931\r\n\r\n121260615\r\n\r\n121233944\r\n\r\n121345769\r\n\r\n121345343\r\n\r\n121345440\r\n\r\n121345378\r\n\r\n121345394\r\n\r\n121161951\r\n\r\n121296636\r\n\r\n121188370\r\n\r\n121336859\r\n\r\n120813866\r\n\r\n121328724\r\n\r\n121211355\r\n\r\n120648016\r\n\r\n121004414\r\n\r\n121049400\r\n\r\n121129292\r\n\r\n121341836\r\n\r\n121240860\r\n\r\n121292835\r\n\r\n121135365\r\n\r\n121238555\r\n\r\n121334007\r\n\r\n121341755\r\n\r\n121296547\r\n\r\n121318400\r\n\r\n121344380\r\n\r\n120892286\r\n\r\n121256995\r\n\r\n121242552\r\n\r\n121334066\r\n\r\n121324605\r\n\r\n120574608\r\n\r\n120925826\r\n\r\n121230856\r\n\r\n121300315\r\n\r\n121137023\r\n\r\n120766728\r\n\r\n121296679\r\n\r\n121297713\r\n\r\n121335216\r\n\r\n121332462\r\n\r\n121333850\r\n\r\n121227499\r\n\r\n121331199\r\n\r\n121352501\r\n\r\n121308111\r\n\r\n121171051\r\n\r\n121343596\r\n\r\n121233405\r\n\r\n121333230\r\n\r\n121145433\r\n\r\n121307174\r\n\r\n121336794\r\n\r\n120979462\r\n\r\n121340309\r\n\r\n121336891\r\n\r\n121337359\r\n\r\n121337294\r\n\r\n121337324\r\n\r\n120924862\r\n\r\n121333167\r\n\r\n121337197\r\n\r\n121259200\r\n\r\n120434121\r\n\r\n121307930\r\n\r\n121131785\r\n\r\n121131750\r\n\r\n121166376\r\n\r\n121341267\r\n\r\n121157520\r\n\r\n121336778\r\n\r\n121336921\r\n\r\n121336840\r\n\r\n121298256\r\n\r\n120824302\r\n\r\n121227774\r\n\r\n121227790\r\n\r\n121335038\r\n\r\n121345831\r\n\r\n121341704\r\n\r\n121140083\r\n\r\n121337049\r\n\r\n121345726\r\n\r\n121334937\r\n\r\n120744279\r\n\r\n114560358\r\n\r\n114560374\r\n\r\n120624400\r\n\r\n121336816\r\n\r\n120581280\r\n\r\n121231640\r\n\r\n121332659\r\n\r\n121236927\r\n\r\n121257533\r\n\r\n121352030\r\n\r\n121334198\r\n\r\n121057798\r\n\r\n121325083\r\n\r\n121141853\r\n\r\n120833751\r\n\r\n120911825\r\n\r\n120911868\r\n\r\n120911906\r\n\r\n121212297\r\n\r\n121212246\r\n\r\n120262096\r\n\r\n120918978\r\n\r\n120881675\r\n\r\n120797291\r\n\r\n121173623\r\n\r\n120007630\r\n\r\n121296580\r\n\r\n121333930\r\n\r\n121038939\r\n\r\n120981726\r\n\r\n121069311\r\n\r\n120871424\r\n\r\n121344401\r\n\r\n121349489\r\n\r\n120919559\r\n\r\n121152219\r\n\r\n121218422\r\n\r\n121329526\r\n\r\n121331377\r\n\r\n121335364\r\n\r\n121205142\r\n\r\n121173380\r\n\r\n121320570\r\n\r\n121334821\r\n\r\n121332098\r\n\r\n120581337\r\n\r\n121345017\r\n\r\n120577445\r\n\r\n120971496\r\n\r\n121341747\r\n\r\n121336972\r\n\r\n121341445\r\n\r\n121337146\r\n\r\n120883503\r\n\r\n120883520\r\n\r\n120578140\r\n\r\n121214664\r\n\r\n121334546\r\n\r\n121344363\r\n\r\n121329321\r\n\r\n121226611\r\n\r\n121204936\r\n\r\n120897067\r\n\r\n121258831\r\n\r\n121293572\r\n\r\n121337111\r\n\r\n120766841\r\n\r\n121331989\r\n\r\n121318397\r\n\r\n121332047\r\n\r\n121296881\r\n\r\n121294137\r\n\r\n121333418\r\n\r\n121333396\r\n\r\n121333442\r\n\r\n121352153\r\n\r\n121114830\r\n\r\n121332802\r\n\r\n120875667\r\n\r\n121296644\r\n\r\n121332934\r\n\r\n121337081\r\n\r\n121278131\r\n\r\n121329704\r\n\r\n121158845\r\n\r\n121341046\r\n\r\n121340945\r\n\r\n121340961\r\n\r\n121330990\r\n\r\n121290816\r\n\r\n121345629\r\n\r\n121317196\r\n\r\n121344207\r\n\r\n121335020\r\n\r\n120995832\r\n\r\n121296598\r\n\r\n121331067\r\n\r\n121313735\r\n\r\n120488787\r\n\r\n121129225\r\n\r\n121232514\r\n\r\n121337286\r\n\r\n121337260\r\n\r\n120588196\r\n\r\n121344665\r\n\r\n121328520\r\n\r\n121258319\r\n\r\n121242676\r\n\r\n121230937\r\n\r\n121321410\r\n\r\n120980673\r\n\r\n120813041\r\n\r\n121227553\r\n\r\n121307115\r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