{
    "2012-05-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1309815": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00278920\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do subitem 2.1 do convênio de cessão, para substituição de 01 (um) servidor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 15.05.2012\r\n\r\nId: 1309815"
                    ],
                    "1309816": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXXI) para participarem da Oficina de Trabalho “Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no dia 25 de maio de 2012, das 09h às 17h, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” \r\n\r\n25 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n09h às 09h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n09h10min às 10h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Márcia Araújo Pinto - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Karina Rachel Tavares Santos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Paula Campello Costa Borges Fulchi - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\n10h30min às 12h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n14h às 14h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n14h10min às 15h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenador: Dr. Cláudio Serra Feijó - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenador: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenador: Egberto Zimmermann - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenador: Márcio Almeida Ribeiro da Silva - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\n15h30min às 17h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a COORDENADORA DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os Promotores de Justiça recentemente vitaliciados (CECON XXXI) e os Promotores de Justiça titulares dos Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para participarem da Oficina de Trabalho “Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” no dia 25 de maio de 2012, das 09h às 17h, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Juizados Especiais Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” \r\n\r\n25 de maio de 2012\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\n09h às 09h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n09h10min às 10h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Márcia Araújo Pinto - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Karina Rachel Tavares Santos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Paula Campello Costa Borges Fulchi - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenadora: Dra. Lúcia Iloízio Barros Bastos - Promotora de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\n10h30min às 12h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 17h\r\n\r\nOficinas de Trabalho - Juizados Especiais Criminais\r\n\r\n14h às 14h10min\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenação do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n2º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais\r\n\r\n14h10min às 15h30min\r\n\r\nDebates dos Grupos\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nCoordenador: Dr. Cláudio Serra Feijó - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nCoordenador: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCoordenador: Egberto Zimmermann - Promotor de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nCoordenador: Márcio Almeida Ribeiro da Silva - Promotor de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal\r\n\r\n15h30min às 17h\r\n\r\nReunião Plenária\r\n\r\nExposições das Conclusões\r\n\r\n17h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISAM aos membros e servidores do Ministério Público inscritos no “Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos: Módulo Temático Complementar” (aqueles que, tendo concluído o Módulo Teórico Básico, tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, obedecendo-se à ordem de precedência), que as aulas se realizarão no período de 18 de maio a 06 de julho, às sextas feiras, das 09h às 18h e no dia 07 de julho, sábado, das 09h às 12h30min, nas salas de multimídia do andar térreo do edifício sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos:\r\n\r\nMódulo Temático Complementar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/05/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nApresentações: pessoais e do material. Práticas Colaborativas\r\n\r\nCélia Passos\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nPráticas Restaurativas - JECRIM\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n25/05/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nFamília e Vizinhança\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nSimulação Família\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n01/06/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nProcesso Circular\r\n\r\nCélia Passos\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nImplementação de Círculo\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n15/06/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nInfância e Adolescência\r\n\r\nMônica Meyer e Úrsula Freitas\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nInfância e Adolescência\r\n\r\nMônica Meyer e Úrsula Freitas\r\n\r\n29/06/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nMediação Escolar\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nMediação Escolar - Avaliação\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n06/07/12 \r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h às 13h\r\n\r\nNegociação Coletiva - Construção de Consenso\r\n\r\nCélia Passos e Tania Almeida\r\n\r\n13h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nNegociação Coletiva - Construção de Consenso\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n07/07/12 \r\n\r\nSábado\r\n\r\n09h às 12h30min\r\n\r\nNegociação Coletiva - Construção de Consenso\r\n\r\nCélia Passos\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Coordenadores Regionais do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional - GEAIR para participarem da Reunião Plenária (matéria criminal), a realizar-se no dia 21 de maio de 2012, às 14h, no Prédio Sede das Procuradorias, térreo, 1º conjunto, salas 1 e 2.\r\n\r\nId: 1309816"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1309813": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Rinaldo Alves, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2012.00535497).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Marcos Garcia do Sacramento, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2012.00527613).\r\n\r\nId: 1309813"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1309814": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de abril de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da decana do Colegiado, Dra. DIRCE RIBEIRO DE ABREU, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, a última oficiando como Secretária em exercício do Colegiado. (Os Conselheiros Denise Muniz de Tarin e Dennis Aceti Brasil Ferreira não compareceram à sessão, em virtude de gozo de férias e por motivo justificado, respectivamente.)\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, a decana do Colegiado, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia dezenove de abril de dois mil e doze, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 1.1 - PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Foram distribuídos por sorteio os processos adiante relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2012.00382490 - Encaminha relação com 95 inquéritos civis, referentes aos anos de 1992 a 2011; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00388954 - Encaminha relação com 10 inquéritos civis, referentes aos anos de 2008 a 2011; b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2010.00459377 - Encaminha relação com 77 inquéritos civis, referentes aos anos de 2006 a 2012; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 3ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo: Processo nº 2012.00321816 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2009; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2011.01393729 - Encaminha relação com 777 inquéritos civis, referentes aos anos de 1998 a 2010; e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00390115 - Encaminha relação com 05 inquéritos civis, referentes aos anos de 2008 a 2011; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2010.00447298 - Encaminha relação com 207 inquéritos civis, referentes aos anos de 1999 a 2011; f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2012.00439120 - Encaminha relação com 01 inquérito civil, referente ao ano de 2010; g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00350042 - Encaminha relação com 06 inquéritos civis, referentes aos anos de 2009 a 2010; h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2012.00328145 - Encaminha relação com 33 inquéritos civis, referentes aos anos de 2005 a 2011. 1.2 - PROCEDIMENTOS PARA EXAME DAS PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00747152 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5371 de 2010 (Parte(s): Selma Regina Ramos Campos e Estabelecimento denominado Espaço Benfica), Processo nº 2011.00049550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Wilson Ferrari), Processo nº 2011.00121903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Dulcemar dos Santos e Loteamento Chinês), Processo nº 2011.00594884 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Lorena de Oliveira), Processo nº 2011.00637558 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 392 de 2005 (Parte(s): João Felipe Coelho da Silva), Processo nº 2011.00673168 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Luiz Gomes), Processo nº 2011.00696652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 303 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Município de São Gonçalo), Processo nº 2011.00773058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Augusta Pereira), Processo nº 2011.00818164 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos da Silva França), Processo nº 2011.00884358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5721 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelos eventos promovidos no campo de futebol de grama sintética na Rua Silva Vale), Processo nº 2011.01002473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2011 (Parte(s): Valdomira Damázio Nascimento), Processo nº 2011.01145312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Simone Gonçalves de Souza), Processo nº 2011.01145331 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Marcos Wander Silva de Oliveira), Processo nº 2011.01145342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Felipe de Souza Mendes), Processo nº 2011.01158429 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 149811 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): André Luís dos Santos Machado), Processo nº 2011.01413097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Luciana Pereira Alves), Processo nº 2012.00005134 (Recurso - Processo nº 2012.00300311) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Wallace Barbosa Lima), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00232818 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Aferir a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na área da infância e juventude no Município de Rio Claro), Processo nº 2008.00305746 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Inexistência de instituição para o acolhimento específico de adolescentes envolvidos com o tráfico de entorpecentes no município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00085372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 035 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00438083 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2009 (Parte(s): Paloma Bianchini de Macedo), Processo nº 2010.00805404 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Maria Inácia dos Santos Silva), Processo nº 2011.00611920 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Joel de Araujo Siqueira), Processo nº 2011.00637547 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 487 de 2006 (Parte(s): Núbia Ferreira da Silva), Processo nº 2011.00689205 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1088 de 2011 (Parte(s): Marta Lucia da Silva), Processo nº 2011.00732164 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Sheila Cristina dos Santos Teixeira), Processo nº 2011.00770616 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dionizia de Jesus Medeiros), Processo nº 2011.00778081 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Instituto Educacional Sol de Verão), Processo nº 2011.01083743 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Airton Joil Araújo), Processo nº 2011.01461678 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia da Silva Peçanha Rosa), Processo nº 2011.01461679 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Xaiane Fernandes e Wagner dos Santos Cardoso), Processo nº 2011.01461714 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2011 (Assunto: Notícia de possível exposição de crianças e adolescentes a situação de risco), Processo nº 2011.01461715 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2011 (Assunto: Carência de médicos-pediatras no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2011.01462328 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Edna da Silva Magalhães), Processo nº 2011.01462329 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Manoela Aparecida Cardinot de Sá Martins), Processo nº 2011.01462372 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Raquel Ferreira da Silva e outras), Processo nº 2012.00144632 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Marcos Felipe da Costa Silva), Processo nº 2012.00309794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Louise Souza Cussa), Processo nº 2007.00165116(dois volumes principais, três volumes do Anexo I, um volume do Anexo II, dois volumes do Anexo III) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7611 de 2007 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2003.00002681 (antigo Processo nº 2008.00178902 com três volumes e dois anexos: PI nº 212/09 e PI nº 213/09) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1810 de 2003 (Parte(s): Tânia Mara Ferreira Tanner e FAETEC), Processo nº 2007.00154626 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 487 de 2009 (Parte(s): Solange Pereira de Almeida), Processo nº 2008.00201716 (quatro volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2002.001.16557.00, quatro apensos Processos nº 2008.00198539, 2009.00167421, 2009.00140227 e 2009.00289012) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2008 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental S/A), Processo nº 2007.00155096 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 392 de 2007 (Parte(s): Uiara Araujo), Processo nº 2008.00202643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 106 de 2008 (Assunto: Comercialização irregular do produto à base de “epicarpo do maracujá” pela empresa HERBARIUM), Processo nº 2009.00326208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12848 de 2009 (Parte(s): Everaldo das Chagas Ribeiro e outro e PMERJ), Processo nº 2005.00024345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1051 de 2011 (Parte(s): Amália Albertina de Oliveira), Processo nº 2005.00025223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2005 (Parte(s): Ana Penha de Freitas), Processo nº 2007.00154745 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 2007 (Parte(s): Sociedade Empresária TV Cidade S/A), Processo nº 2010.00033093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1241 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Buozada Marcos e Município de Paraíba do Sul), Processo nº 2010.00632991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1315 de 2010 (Assunto: Notícia da não prestação de serviços pela Secretaria de Estado de Fazenda em Petrópolis, notadamente sobre o setor de emissão de guias para recolhimento do ITD), Processo nº 2010.01007702 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2011 (Parte(s): Ivania Maria Quintanilha), Processo nº 2011.00181961 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Jaqueline Correa Rosa), Processo nº 2011.00397470 (um volume, um anexo e dois apensos Processos nº 2011.00539555 e 2011.00638765) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Jeane da Silva Melo Fraga), Processo nº 2011.00767677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Maria Ribeiro da Costa), Processo nº 2011.01400170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Porret Fonseca Kangel e Paulo Cesar de Assis), Processo nº 2012.00041132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Celso de Albuquerque da Silva Rocha), Processo nº 2012.00070659 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 001 de 2012 (Parte(s): Dark Martins de Souza), Processo nº 2012.00076070 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Bruce Alex Silva de Jesus), Processo nº 2012.00166911 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Michael de Oliveira), Processo nº 2012.00279215 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 009 de 2011 (Parte(s): Alisson Moura de Assunção), Processo nº 2006.00149826 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 164 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades nas creches Municipais de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00167189 (um apenso nº 2008.00008630) - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 585 de 2007 (Parte(s): Panseg Promoções e Vendas LTDA.), Processo nº 2008.00306521 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 11 de 2008 (Assunto: Inexistência de vagas suficientes ou inexistência de centros de educação infantil (creches) da rede municipal, nos bairros de Conselheiro Paulino, Olaria, Cônego e Cascatinha), Processo nº 2009.00438086 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Lediane Moreira Monteiro), Processo nº 2009.00438088 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 46 de 2009 (Assunto: denuncia de consumo de drogas e álcool por adolescentes no “Bar do Arley”, localizado na Rua Marechal Rondon, bairro Cônego, Nova Friburgo), Processo nº 2010.00049249 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2010 (Parte(s): Marcelo Pacheco Lutz), Processo nº 2010.00577641 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2010 (Parte(s): Kenya Real Gonçalves de Souza), Processo nº 2010.01021112 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 15 de 2010 (Assunto: tentativa de apurar a regularidade da criação, implantação e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Rio Bonito), Processo nº 2011.00149431 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 124 de 2011 (Parte(s): Banco ABN AMRO REAL S.A. e Fábio Castelo Branco), Processo nº 2011.00403865 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 2011 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e Hilo Antônio Silva Barreto), Processo nº 2011.00485449 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 81 de 2011 (Parte(s): Mariléia Bom Schuab), Processo nº 2011.00520091 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF s/nº de 2011 (Assunto: notícia de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes no “Bar das Torcidas”, localizado na Avenida Julio Antonio Thuller, nº 117, Bairro Olaria), Processo nº 2011.01156346 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 02 de 2010 (Parte(s): Ivo de Oliveira), Processo nº 2011.01171060 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1144 de 2011 (Parte(s): Sex Rose e Claudio Brandão), Processo nº 2011.01293682 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2011 (Parte(s): Delma Sanches Gil), Processo nº 2011.01369352 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 119 de 2011 (Parte(s): Instituto de Educação de Nova Friburgo - IENF), Processo nº 2011.01462488 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 77 de 2011 (Parte(s): notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00307862 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 101 de 2011 (Parte(s): Alan Cardeck Miranda de Paula e Claudio Damião), Processo nº 2012.00376124 - Pedido de afastamento para frequentar o Curso Master Universitário em Analisis Económico Del Derecho na Universidad Complutense de Madrid, no período compreendido entre outubro de 2012 a junho de 2013. Requerente Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza, Processo nº 2007.00174532 (um anexo)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2007 (Parte(s): Posto de Revenda de Combustíveis Ernani), Processo nº 2009.00073653 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2009 (Parte(s): Nilton Paulo dos Reis), Processo nº 2009.00113165 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1170 de 2009 (Parte(s): Domício Freitas), Processo nº 2009.00280704 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 006 de 2009 (Parte(s): Vanderlei Fernandes e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00740680 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2072 de 2010 (Parte(s): Jéssica de Faria e Anna de Faria), Processo nº 2010.00908659 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2476 de 2010 (Parte(s): Antônia Xavier da Silva), Processo nº 2010.00997504 (um anexo nº 2010.00844170) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Míriam Campos de Melo Lima), Processo nº 2011.00245595 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de 2011 (Assunto: notícia de maus tratos contra idoso), Processo nº 2011.00424304 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1138 de 2011 (Parte(s): Benedito Cordeiro), Processo nº 2011.00571417 (um anexo nº 2011.00553057) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2011 (Parte(s): Aparecida de Lima Baptista), Processo nº 2011.00572798 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1588 de 2011 (Parte(s): Leda Maria Soares), Processo nº 2011.00713307 (um anexo nº 2011.00713307) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Coronel BM RRM Oldemiro dos Santos), Processo nº 2011.00813811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2099 de 2011 (Parte(s): Antônio Gonçalves de Melo), Processo nº 2011.00813823 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 2011 (Parte(s): Therezinha Amorim), Processo nº 2011.00873917 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2369 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Souza Leite), Processo nº 2011.01028104 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2522 de 2011 (Parte(s): Sebastião Mariano Filho), Processo nº 2011.01440243 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3158 de 2011 (Parte(s): Glycério Andrade Nascimento), Processo nº 2011.01449774 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3178 de 2011 (Parte(s): Maria Luiza de Araújo), Processo nº 2012.00032266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 2012 (Parte(s): Erly Farias Salles Pinheiro), Processo nº 2007.00172455 (dois volumes) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0342 de 2007 (Parte(s): Edilesa Ferreira de Oliveira), Processo nº 2007.00251072 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0010 de 2007 (Parte(s): Antônia Eliene Rodrigues), Processo nº 2008.00305732 (um apenso nº 2008.00182129) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1136 de 2008 (Parte(s): Wenceslau da Cunha), Processo nº 2008.00306594 (um apenso nº 2009.00256876) - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0836 de 2008 (Parte(s): Alcione da Silva Santana), Processo nº 2010.00653890 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0254 de 2010 (Parte(s): Fagner Marques, Luana Marques, Ingrid Beatriz Marques e outros), Processo nº 2011.00485521 (apensos nºs: 2011.00364014; 2011.00475847; 2011.00433610; 2011.00433605; 2011.00405835; 2011.00849231; 2011.01253298; 2011.01259705; 2011.00091430) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1010 de 2011 (Assunto: apuração de denúncia de abuso sexual em face de menor praticado pela vizinha que lhe presta assistência quando os genitores saem para trabalhar), Processo nº 2011.00689138 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 08 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jayme Mendonça de Campos), Processo nº 2011.01045790 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0352 de 2011 (Parte(s): Celina Santos Oliveira), Processo nº 2011.01400913 (apenso nº 2011.01400976)- 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0184 de 2011 (Parte(s): Marta Rejane Ferreira da Costa), Processo nº 2011.01462339 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0384 de 2011 (Parte(s): Maria Luzia Morais de Souza), Processo nº 2000.00000093 (quatro volumes e apenso nº 2007.00138739) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2000 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Cooperativa de Desenvolvimento Comunitário do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00157160 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio - Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2010.00403993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 853 de 2010 (Parte(s): Felipe Drumond Coutinho de Souza e TNL PCS S/A - Oi), Processo nº 2010.00870976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1447 de 2010 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2011.00387356 (anexo nº 2011.00575388) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 319 de 2011 (Parte(s): Hélio Antônio Lobato e Xantocarpa Participações Ltda. - Supermercado Assai), Processo nº 2011.01380847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1235 de 2011 (Parte(s): Paula Maria de Ascenção Soares Pereira e Supergasbrás), Processo nº 2011.01435755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1402 de 2011 (Parte(s): Nestlé Brasil Ltda.), Processo nº 2005.00021054 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2005 (Parte(s): Oswaldo Octacílio Gomes Neto), Processo nº 2006.00081001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 05 de 2006 (Assunto: Notícia de desmatamento e queimada na Estrada Mury - Lumiar (RJ 142), km 18, Nova Friburgo), Processo nº 2008.00219010 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0919 de 2008 (Parte(s): Ana Paula dos Santos), Processo nº 2009.00285790 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 382 de 2009 (Parte(s): Banco Bradesco - Agência 2605), Processo nº 2009.00437059 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0121 de 2009 (Parte(s): Roberta Aparecida Augusto Azevedo), Processo nº 2008.00185476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 219 de 2008 (Parte(s): Luzia Maria Vitória de Melo e Antonio Borges de Melo), Processo nº 2009.00317938 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 34 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Amapá), Processo nº 2006.00085684 (três volumes principais e seis volumes de anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4904 de 2011 (Parte(s): Andréa Gouveia, Secretaria Municipal de Educação e ONG Sociedade de Assistência Social Novo Horizonte), Processo nº 2000.001.06206.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2004 (Parte (s): UERJ), Processo nº 2006.00081561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói- CRAAI Niterói- IC nº 153 de 2006 (Parte(s):Shoppings de Niterói), Processo nº 2007.00160940 (dois volumes e um anexo)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7058 de 2008 (Parte(s): Técnicos do necrotério do Hospital Moncorvo Filho, Dra. Célia e Dra. Maria Lídia), Processo nº 2010.00260045- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 93 de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima Vieira de Carvalho), Processo nº 2010.00316759 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14392 de 2010 (Parte(s): SESDEC e ex-Secretário Estadual de Saúde Gilson Cantarino O'Dwyer), Processo nº 2011.01400283 (um volume e um apenso de nº 2012.00055302)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): SEAP), Processo nº 2011.01408677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Posto do Detran do Estácio), Processo nº 2011.01157021 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A e Eduardo de Araújo Faria), Processo nº 2004.001.51256.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2010 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2005.00000774 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 312 de 2005 (Assunto: notícia de nomeação irregular de servidores comissionados no Município de Magé), Processo nº 2010.00173919 (dois volumes e 4 apensos nºs 2010.00453214, 2011.00093815, 2010.00790220 e 2010.00202938) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2010 (Parte(s): André Camargo de Araújo Brito e Buongiorno Myalert Brasil Serviços Celulares Ltda.), Processo nº 2010.00317530 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2010 (Parte(s): Rafael Pessoa Saopaio e Webjet Linhas Aéreas S.A.), Processo nº 2007.00165502 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7582 de 2007 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades na contratação da COPPE/UFRJ para implementação do Plano de Despoluição da Baía de Guanabara); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.00802178 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2011 (Parte(s): Lucilene de Andrade Vieira Pereira), Processo nº 2011.00826643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00089948 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Jucelia Demetrio Coutinho da Silva), Processo nº 2012.00119865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 393 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2003.00001441 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2416 de 2003 (Parte(s): Hans Martin Roupp), Processo nº 2010.00802468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar eventuais descontos de contribuições para partidos políticos nos contracheques dos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo Estadual), Processo nº 2011.00649652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1028 de 2011 (Parte(s): Adauto Gonçalves da Silva), Processo nº 2011.00820635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), Processo nº 2011.00743658 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2011 (Parte(s): Carreteiro Alimentos LTDA), Processo nº 2011.01054068 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2011 (Parte(s): Faculdade de Direito da UERJ), Processo nº 2012.00059875 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Matheus Maciel Stellita), Processo nº 2006.00081462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Beltrão Águas de Niterói), Processo nº 2008.00155933 (Apensos nº 2006.001.54170.000 e 2006.009.55788.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 32 de 2008 (Parte(s): Thiago Fernandes Pereira Leitão e Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2008.00192612 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 300 de 2008 (Parte(s): Márcia Peixoto Galharde e Banco HSBC - Agência nº 0641), Processo nº 2008.00212257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 655 de 2008 (Parte(s): Luiz Carlos e Viação Expresso Pégaso), Processo nº 2009.00221871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 672 de 2009 (Parte(s): Viviane Scaldaferri Teixeira da Silva e Max AGP Comunicações Ltda. e TNL PCS S/A - Oil Móvel), Processo nº 2010.00425433 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 425433 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia do Nascimento Gonçalves Pinto e Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2010.00484026 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 993 de 2010 (Parte(s): Terezinha Guimarães e CEDAE), Processo nº 2011.00178082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 178082 de 2011 (Parte(s): José Gonçalves, Ademir de Oliveira e Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2011.00290846 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Osmar José dos Santos), Processo nº 2011.00565403 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 511 de 2011 (Parte(s): Supervia Trens Urbanos - Estação Inhoaíba), Processo nº 2011.00576170 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 513 de 2011 (Parte(s): Daniel dos Santos Antunes e Auto Viação Jabour - Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2011.00576444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 515 de 2011 (Parte(s): Transporte Campo Grande Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2011.00700114 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 66280 de 2009 (Parte(s): Luciano de Andrade), Processo nº 2011.00765550 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Maria Joaquina Cardoso), Processo nº 2011.00868240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 1113 de 2011 (Parte(s): Josias Pantaleão e CEG), Processo nº 2011.01029774 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Almir Ribeiro de Souza), Processo nº 2012.00115985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Associação de Amigos do Parque Natural, Arie Darcy Ribeiro e ONG Instituto Pri-Matas), Processo nº 2005.00066810 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8574 de 2005 (Parte(s): Maria Ivanilde da Silva Affonso), Processo nº 2006.00149831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 607 de 2006 (Parte(s): Reinaldo G. de Mello, Luiz Guilherme de Mello, Luciano da Silva e outros), Processo nº 2007.00164430 - 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Banco Interunion S/A e Interunion S/A Corretora de Títulos, Valores e Câmbio), Processo nº 2009.00111786 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0646 de 2007 (Parte(s): Andrea Fernandes de Oliveira), Processo nº 2009.00146278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2009 (Parte(s): Gerson Vieira), Processo nº 2010.00034271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 24 de 2010 (Assunto: notícia de possível obrigatoriedade de os profissionais de enfermagem do Município de Nova Iguaçu realizarem procedimentos em desacordo com determinações legais), Processo nº 2010.00046973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 456 de 2009 (Assunto: notícia de possível irregularidade no credenciamento da Clínica Top Trauma junto aos SUS), Processo nº 2010.00056147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 25 de 2010 (Assunto: notícia de possível desvio de vacina da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Habitação, com fins eleitorais), Processo nº 2010.00352421 (dois volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2001 (Assunto: procedimento instaurado para apurar as medidas implementadas pelo município de São Fidélis para combater a evasão escolar), Processo nº 2010.00571719 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 227 de 2010 (Parte(s): Ciro Francisco Xavier), Processo nº 2010.00650830 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Regina Falcone), Processo nº 2010.00760818 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Laércio Silva de Carvalho), Processo nº 2010.01125562 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mariana Carvalhais Garrido), Processo nº 2011.00422158 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Luciene Gonçalves Prado), Processo nº 2011.00536652 (um apenso nº 2011.00638993) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2011 (Parte(s) Fabiana Menezes Barcelos), Processo nº 2011.00753220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2011 (Parte(s): Cely Val de Casas Provençano), Processo nº 2011.01037644 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2011 (Parte(s) Olívia Gonçalves Dias e Reginaldo Amaral de Almeida), Processo nº 2011.01143067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 348 de 2011 (Parte(s): Sylvia Cunha Nogueira), Processo nº 2011.01143325 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Helderson Lemos Pereira), Processo nº 2011.01300171 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Angela Maria Silva da Costa), Processo nº 2011.01327107 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.01327178 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tailine Cardoso Silva), Processo nº 2009.00161177- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 293 de 2012 (Assunto: Apuração de denúncia de negligência em face de adolescente, não identificada, por parte de seus genitores, que a expulsaram de casa e a mesma reside com o namorado Jeferson), Processo nº 2010.00145059- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis- IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Carmen Lúcia de Andrade Ignácio), Processo nº 2010.00582383- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1197 de 2010 (Parte(s): Registrar Empresa Brasileira de Registro de Domínios e Hospedagens de Sites LTDA), Processo nº 2010.00787334- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 651 de 2010 (Parte(s): Swatch (Geagá comércio de jóias e artigos de vestuários LTDA ME)), Processo nº 2011.00485400- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1013 de 2011 (Parte(s): Uildemar da Silva Barbosa), Processo nº 2011.00555260- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 251 de 2011 (Assunto: Apurar irregularidades no posto do DETRAN de Niterói), Processo nº 2011.00777955- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói- CRAAI Niterói- PP nº 152 de 2011 (Assunto: Apurar acúmulo de detritos oriundos de poda/capinação em propriedade particular na Rua 59, quadra 111, lote 14, bairro Araçatiba), Processo nº 2011.01300165- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto da Cunha e Márcia Alves Barreto), Processo nº 2011.01381825- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Niterói- CRAAI Niterói- NF s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Paulo de Almeida Campos e Tânia Bastos), Processo nº 2011.01418432- 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande- CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Doria Gonçalves), Processo nº 2012.00034783- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): CEDAE e Altamir, Júlio Gil Bragança, Paulino Cabral Silva, Lauro Matur), Processo nº 2012.00106008- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 414 de 2012 (Parte(s): Maria José Basílio), Processo nº 2012.00133470- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 347 de 2012 (Parte(s): Viviane Mendes Cunha), Processo nº 2012.00138266- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar regularidade na fiscalização empreendida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no Condomínio do Edifício Patriarca, situado no Largo de São Francisco de Paula, nº 26), Processo nº 2012.00138425- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 342 de 2012 (Parte(s): Lúcia Helena e Marcelo), Processo nº 2000.00000571 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1708 de 2000 (Parte(s): Associação de Moradores do Tijuca Mar - AMAR), Processo nº 2006.00091386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3375 de 2006 (Assunto: Notícia de possível contaminação ambiental do subsolo de imóvel localizado na Avenida Vieira Souto, nº 800, próximo ao Jardim de Alah), Processo nº 2007.00159843 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3727 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e ocupação de passeio público provocada por atividade de dois bares localizados na Rua Prado Junior, Copacabana), Processo nº 2009.00025544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5668 de 2009 (Parte(s): Tropicaliente Night Club), Processo nº 2009.00325483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4583 de 2009 (Parte(s): Maria Alice Martins Romano e Wallmart), Processo nº 2009.00326517 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4643 de 2009 (Parte(s): Natália Rodrigues Gomes e Fábrica de Tortas Dolceria Di Norma), Processo nº 2010.00561537 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 951 de 2010 (Parte(s): Marisa Teles de Meneses), Processo nº 2010.00971415 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5908 de 2010 (Assunto: Notícia de construção irregular na Estrada do Caçambe, Camorim, em Jacarepaguá), Processo nº 2011.00575676 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2011 (Parte(s): Ricardo Gomes e Transportadora Tinguá LTDA), Processo nº 2011.00795589 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 793 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2011.00813813 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2092 de 2011 (Parte(s): Edésio Pereira Rodrigues), Processo nº 2011.01205278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1157 de 2011 (Parte(s): Oswino Penna e Farmácia de Manipulação Equilibrium), Processo nº 2012.00214686 (Recurso - Processo nº 2012.0028792) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2012 (Parte(s): Miriam da Silva Pinhel), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2004.00072280 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 382 de 2006 (Assunto: notícia de desmatamento provocado em área de proteção ambiental, recoberta por mata atlântica), Processo nº 2005.00001259 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 675 de 2005 (Assunto: notícia de ato de improbidade administrativa decorrente da existência de irregularidades na prestação de contas do município de Três Rios), Processo nº 2005.00068041 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 511 de 2006 (Assunto: notícia de produção de poluição sonora e incômodo à comunidade), Processo nº 2008.00218678 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 026 de 2008 (Parte(s) Concessionária Via Lagos), Processo nº 2011.01054333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2011 (Parte(s) Terezinha Esteves André), Processo nº 2009.00184642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1177 de 2009 (Parte(s): Município de Três Rios), Processo nº 2009.00338335 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 020 de 2009 (Parte(s): Luísa da Glória Fontes), Processo nº 2009.00438171 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 949 de 2009 (Parte(s): Raquel de Almeida Esteves), Processo nº 2011.00222398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Guilherme Feistel), Processo nº 2011.00026244 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00050146) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Lidia Paula da Silva), Processo nº 2011.00330248 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Judite Martins Tavares), Processo nº 2011.00647454 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Cobertino da Silva), Processo nº 2011.00727897 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Maria José Bento), Processo nº 2011.00754962 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00824472) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Hélio Tome Severino), Processo nº 2011.01030486 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 205 de 2011 (Parte(s): Pablo Gama da Silva), Processo nº 2011.01222424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maura Gomes Siqueira), Processo nº 2012.00166521 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Donice de Souza Bragança), Processo nº 2012.00181192 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2012 (Parte(s): Viviane Fernandes Dias), Processo nº 2012.00187918 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Valéria Marina do Couto), Processo nº 2012.00307523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Tavares Caldeira), Processo nº 2008.00212158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4446 de 2009 (Parte(s): Procuradoria Geral do Estado e CET-Rio), Processo nº 2009.00083348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Valdecir Daniel Lucas), Processo nº 2009.00093290 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2009 (Parte(s): Luiz Gonzaga Peres de Oliveira), Processo nº 2009.00242298 (três volumes principais, cinco apensos de nº 2010.01127794, 2010.00832099, 2010.00911910, 2007.00155046, 2009.00085005 e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 129 de 2009 (Parte(s): Posto R. Júdice Ltda. e BMA Diesel Transportador Revendedor Retalhista Ltda., Cláudio Manes, Posto Manuela Ltda., Posto Andressa Universidade Ltda. e Posto Andressa Boa Vista Ltda.), Processo nº 2010.00283612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2007 (Parte(s): Alaf Santana Silva), Processo nº 2010.00525160 (anexo nº 2010.00496323) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2253 de 2010 (Parte(s): Bruno da Silva Santana), Processo nº 2010.00815049 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2010 (Parte(s): Felício José Lopes), Processo nº 2010.00962383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2363 de 2010 (Parte(s): Ilza Cristina Pires da Silva), Processo nº 2011.00031643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Irenio Bastos Sant'Anna), Processo nº 2011.00343738 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): José Dias), Processo nº 2011.00418154 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2011 (Parte(s): Albertina Maria de Lima), Processo nº 2011.01028119 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Margareth de Souza Nunes Talon e João de Souza Talon), Processo nº 2011.01427947 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): João Antônio Combat, Georgea Mareth Santana e Maria José Cordeiro Moreth), Processo nº 2011.01436695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2012.00075205 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 75205 de 2012 (Parte(s): Maria Celedi Bento da Costa e Zilmar BentoViana), Processo nº 2012.00133239 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 133239 de 2012 (Parte(s): Leni Soares Carneiro), Processo nº 2012.00152837 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1815 de 2009 (Parte(s): Marcus Vinícius Serpa de Freitas), Processo nº 2012.00307607 (um apenso Processo nº 2011.00119909) - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2011 (Parte(s): Zilda Nóbrega), Processo nº 2005.00000197- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2005 (Parte(s): Dagmar Benedita de Souza), Processo nº 2007.00094564 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2005 (Parte(s): Laura Porto Magalhães e Alaíde Costa Magalhães), Processo nº 2008.00197837- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 393 de 2011 (Parte(s): José Francisco da Silva), Processo nº 2008.00218740- Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2008 (Assunto: Promoção da reestruturação, da capacitação, do acompanhamento e da fiscalização do Conselho Tutelar de Paracambi), Processo nº 2009.00317358- 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Barra do Piraí- CRAAI Barra do Piraí- PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Luciano Silvio Alves Barroso e Maria das Graças dos Santos), Processo nº 2010.00374598- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Thomaz Muniz Guedes e Thales Muniz Guedes), Processo nº 2010.00567082- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Soares da Silva), Processo nº 2010.00820470- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 311 de 2010 (Parte(s): Idésio Amorim Corrêa), Processo nº 2010.01021750- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Jorge Alex Jesus da Silva), Processo nº 2010.01021911- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 005 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Santana Aguiar e Antônio da Silva), Processo nº 2011.00057161- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 217 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em novo plano de cargos, carreira e salários dos profissionais da área da saúde no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2011.00106601- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Maria Gabriel da Silva e Paiva), Processo nº 2011.00256347- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2011(Parte(s): Danusa Rocha Ferreira), Processo nº 2011.00686050- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Madalena Monteiro e Carla Monteiro Muzillo X Casa Ser Adolescente), Processo nº 2011.00718271- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 244 de 2011 (Parte(s): Odair Aristóteles Alves dos Santos), Processo nº 2011.00790606- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 662 de 2011 (Parte(s): Janice Nunes Fernandes), Processo nº 2011.01301587- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 412 de 2011 (Parte(s): Carlos Alves Amado), Processo nº 2011.01376064- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu- PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Damiana de Oliveira da Silva), Processo nº 2012.00307480- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Júlia da Silva Ferreira), Processo nº 2012.00307564- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Maria Luiza de Novaes); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2007.00112078 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00020446) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1846 de 2007 e 464 de 2009 (Parte(s): Nelly Ferreira da Costa Amaro), Processo nº 2008.00041705 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 2008 (Parte(s): José Maria Botão Abreu), Processo nº 2008.00127425 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1250 de 2008 (Parte(s): Antônio Ponciano Cavalcante), Processo nº 2008.00128447 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2008 (Parte(s): Irene Maria Theodoridis), Processo nº 2008.00154581 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2008 (Parte(s): Agência do HSBC em Olaria), Processo nº 2008.00155606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2008 (Parte(s): Cléa Sá Figueiredo), Processo nº 2008.00164190 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1052 de 2008 (Parte(s): Eliza Nunes Peres dos Santos), Processo nº 2008.00167344 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2010 (Assunto: Notícia de que na agência do Banco do Brasil localizada no Leblon não teria atendimento prioritário para pessoas idosas), Processo nº 2008.00181721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 2009 (Parte(s): Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ), Processo nº 2009.00030308 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2009 (Parte(s): Casa Qualidade de Vida), Processo nº 2009.00033998 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2009 (Parte(s): Deise Henrique Coutinho), Processo nº 2009.00043674 (dois volumes) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2009 (Parte(s): Pedro Cardoso Filho), Processo nº 2009.00271530 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 2009 (Parte(s): Luzinete Pereira dos Santos), Processo nº 2009.00282570 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00874448) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2420 de 2009 e 2332 de 2011 (Parte(s): Mathildes Gonçalves Aleixo), Processo nº 2009.00312198 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2619 de 2009 (Parte(s): Alcides Expedito de Campos), Processo nº 2009.00312200 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento Charles), Processo nº 2010.00015376 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Reyveraldo Carvalho da Costa), Processo nº 2010.00110248 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 593 de 2010 (Parte(s): Maria da Penna Mello), Processo nº 2010.00199023 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 2010 (Parte(s): Nelly Araujo Chagas), Processo nº 2010.00466792 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2010 (Parte(s): Iza Fabiana Ferreira), Processo nº 2010.00701788 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1883 de 2010 (Parte(s): Elza Pereira Gomes dos Santos), Processo nº 2010.00715947 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 2010 (Parte(s): Ilasy Garcia de Souza), Processo nº 2010.00744667 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00417833) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2608 de 2010 e 1145 de 2011 (Parte(s): Osmar de Almeida Ferreira), Processo nº 2010.00829687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2283 de 2010 (Parte(s): Joãozito Cafezeiro Bomfim), Processo nº 2010.00883175 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2431 de 2010 (Parte(s): João Francisco Trindade), Processo nº 2011.00014337 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2011 (Parte(s): Therezinha Ferreira Martins da Silva), Processo nº 2011.00027090 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Henrique Cerdeira), Processo nº 2011.00039256 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2011 (Parte(s): Josefa Rodrigues de Araujo), Processo nº 2011.00452354 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de 2011 (Parte(s): Léa Martins), Processo nº 2011.00495209 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1353 de 2011 (Parte(s): Amador Blanco Perez), Processo nº 2011.00513979 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 2011 (Parte(s): Arminda Carvalho de Azevedo), Processo nº 2011.00595927 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2011 (Parte(s): Jairo José Pereira Martins), Processo nº 2011.00609204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 2011 (Parte(s): Jailson Roque Costa), Processo nº 2011.00645465 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1675 de 2011 (Parte(s): Núbia Oliveira de Campos e Luiz Batista de Campos Neto), Processo nº 2011.00673201 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1745 de 2011 (Parte(s): Mylza Paschoal), Processo nº 2011.00679075 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 097 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de lista de espera, de cidadãos oriundos do Estado do Rio de Janeiro, para realização de cirurgias na Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, no Estado de São Paulo), Processo nº 2011.00679299 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1772 de 2011 (Parte(s): Wilma Lúcia Monteiro da Silva), Processo nº 2011.00694937 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1830 de 2011 (Parte(s): Francisco Annibal Rodrigues), Processo nº 2011.00722741 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1875 de 2011 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), Processo nº 2011.00815952 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 2011 (Parte(s): Simy Angélica Virgolino Ayres da Silva), Processo nº 2011.00853362 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2225 de 2011 (Parte(s): Ignez Gonçalves Julião), Processo nº 2011.00868422 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413411) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2361 de 2011 (Parte(s): Léa Maria da Conceição), Processo nº 2011.00990427 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Teatro Miguel Falabella), Processo nº 2011.01009859 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2483 de 2011 (Parte(s): Maria Ferreira Magalhães), Processo nº 2011.01038586 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2531 de 2011 (Parte(s): Maria Regina Chaves Teixeira), Processo nº 2011.01176005 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2741 de 2011 (Parte(s): Osmarina Ribamar Castro e Oswaldina Castro), Processo nº 2011.01221799 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2825 de 2011 (Parte(s): Manoel Silvino da Paz), Processo nº 2011.01293700 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2905 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Araujo Mesquita), Processo nº 2011.01314928 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3131 de 2011 (Parte(s): Marina Rello Falcão), Processo nº 2011.01405333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3094 de 2011 (Parte(s): Margarida Aparecida Pinto de Mello e Haroldo Raymundo de Mello), Processo nº 2011.01447850 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3145 de 2011 (Parte(s): José Augusto Gomes de Resende), Processo nº 2011.01451406 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3173 de 2011 (Parte(s): Norte Shopping), Processo nº 2012.00003416 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): José de Souza Damasceno), Processo nº 2006.00080865 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00103769) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2006 (Parte(s): Félix Augusto Falcão da Silveira), Processo nº 2008.00176879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 380 de 2008 (Parte(s): Maria Menina de Jesus), Processo nº 2009.00173532 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2009 (Parte(s): Casa de Repouso Monte Sinai), Processo nº 2010.00657501 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): José Cosme da Silva), Processo nº 2010.00715958 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1933 de 2010 (Parte(s): Hilda Machado da Luz), Processo nº 2010.00922007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Antônia Alves de Souza), Processo nº 2011.00324324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Judith Rodrigues), Processo nº 2011.00488657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Aparecida da Silva Bartoli), Processo nº 2011.00760107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 031 de 2011 (Parte(s): Jozildo Revoredo Borges), Processo nº 2011.01072321 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2565 de 2011 (Parte(s): Léa Ribeiro Teixeira), Processo nº 2011.01137007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Abrigo Centro de Recuperação Rompendo em Fé), Processo nº 2011.01333221 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Maria Alice André), Processo nº 2011.01447858 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3157 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva), Processo nº 2012.00039705 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Joana Batista da Silva), Processo nº 2007.00155291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Suely Faria da Silva), Processo nº 2008.00180092 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 (Parte(s): Silvio da Silva e Marly de Abreu Esteves), Processo nº 2008.00180199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2008 (Parte(s): Itamar Barros), Processo nº 2009.00129743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 206 de 2009 (Parte(s): Manoel Candido Carolino), Processo nº 2009.00206712 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2009 (Parte(s): Murilo Silveira Diniz), Processo nº 2009.00206725 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2009 (Parte(s): Sergio Airton Rodrigues Costa), Processo nº 2010.00095607 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): Altivo Lopes Guimarães), Processo nº 2010.00238254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Romildo de Souza Pereira), Processo nº 2010.00585757 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2011 (Parte(s): Darcy Santarém Bittencourt), Processo nº 2011.00488658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Gilberto Rocha), Processo nº 2011.01066278 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 342 de 2011 (Parte(s): Ana Ramos de Sá), Processo nº 2011.01245163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 031 de 2011 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), Processo nº 2010.00527006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2010 (Parte(s): Ari Santos Ferreira), Processo nº 2011.00658416 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Célio Levi Souza de Oliveira), Processo nº 2010.00827667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2010 (Parte(s): Teresa Abigail dos Santos), Processo nº 2010.00827966 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2010 (Parte(s): Maria José da Costa), Processo nº 2010.00895647 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 253 de 2010 (Parte(s): Beatriz Santana), Processo nº 2010.00909614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2010 (Parte(s): Sônia Saldanha Moreira), Processo nº 2010.00940264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2011 (Parte(s): Francisco Ferreira da Silva), Processo nº 2011.00318606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 009 de 2011 (Parte(s): Município de Sumidouro), Processo nº 2011.00324875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria Odete da Silva Rodrigues), Processo nº 2011.00537554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Maria da Gloria Loredo Coimbra), Processo nº 2011.00546421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 027 de 2012 (Parte(s): Leda Rosa Nunes), Processo nº 2011.00710837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Noêmia Diniz Pimentel), Processo nº 2011.00083331 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Noêmia dos Santos), Processo nº 2011.00844996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Jorge Henrique de Oliveira), Processo nº 2011.01019653 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2011 (Parte(s): Sidronia da Conceição Barros), Processo nº 2011.01067366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 359 de 2011 (Parte(s): Mailda Soares de Carvalho), Processo nº 2011.01387058 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 050 de 2011 (Parte(s): Thereza Lygia do Carmo Soares), Processo nº 2012.00089415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 014 de 2012 (Parte(s): Conceição Rodrigues do Nascimento), Processo nº 2012.00128612 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1650 de 2009 (Parte(s): Pierre Soares Machado), Processo nº 2012.00152638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1659 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva), Processo nº 2008.00174606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 329 de 2008 (Parte(s): Almir Gonçalves Pacheco), Processo nº 2009.00099168 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00126220) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Oswaldo Batista de Andrade), Processo nº 2009.00103714 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Nadir dos Santos), Processo nº 2009.00169299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2009 (Parte(s): Hermínia Souza de Abreu), Processo nº 2009.00206619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2009 (Parte(s): Adevaldyr José Ferreira), Processo nº 2009.00206698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 291 de 2009 (Parte(s): Luiz Paulo Correia da Silva), Processo nº 2009.00228880 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2009.00259469) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 371 de 2009 (Parte(s): Helena do Vale), Processo nº 2010.00103216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2010 (Parte(s): Michelle Staerke e Adolfo Staerke da Cruz), Processo nº 2010.00999006 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00535907 (um volume e quatro apensos Processos nº 2011.00547694, 2011.00535900, 2011.00591360 e 2011.00594679) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Assunto: Solicitação de alteração do local de recepção de votos no bairro do Caju para escolha dos Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar do centro, mandato 2011/2014), Processo nº 2011.01177072 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1262-A de 2011 (Parte(s): Cibele Cristina do Nascimento Baeza dos Santos), Processo nº 2004.00001562 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2467 de 2004 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati Neto e CEG-RIO), Processo nº 2005.00006247 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 794 de 2005 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no procedimento licitatório que culminou em contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para o Programa Saúde da Família no Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00173207 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 2007 (Parte(s): Casa de Shows Canecão - Botafogo), Processo nº 2009.00332478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 373 de 2009 (Assunto: Notícia no sentido de que no bairro do Estácio há uma Lan House funcionando sem alvará e permitindo a entrada de crianças e adolescentes), Processo nº 2011.00042684 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elisângela Tavares Pereira Martins), Processo nº 2011.00145153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 826 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00539845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 870 de 2011 (Parte(s): Bruno Pereira dos Santos Souza), Processo nº 2011.00637554 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 489 de 2006 (Parte(s): Juarez Figueiredo Jacoud), Processo nº 2011.01145183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Alcides Rolim), Processo nº 2011.01313087 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Rafael Monteiro e Jéssica Quintanilha), Processo nº 2011.01355508 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00053458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 033 de 2012 (Parte(s): Aurelino Santos e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.00098477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00098527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2006 (Parte(s): Alexandre Cezar Cardoso), Processo nº 2007.00173085 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em desfile de modas no Leblon, utilizando camisas com estampas de artistas notoriamente conhecidos como usuários de drogas), Processo nº 2007.00173231 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Gomes da Silva), Processo nº 2008.00114414 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 566 de 2008 (Parte(s): Cléia Suzana Nicolau da Silva), Processo nº 2008.00168613 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Neusa Batista dos Santos), Processo nº 2008.00185802 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Carla do Nascimento Santos), Processo nº 2009.00333185 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Gomes da Silva Leite), Processo nº 2009.00333199 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Vânia da Silva), Processo nº 2009.00333331 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2009 (Assunto: Notícia de que duas crianças de aproximadamente 6 anos tem sido vistas sozinhas nas ruas de Copacabana, em área perigosa de prostituição), Processo nº 2010.00022502 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Kelly Rodrigues Moreira), Processo nº 2010.00082007 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 049 de 2010 (Parte(s): SINDSPREV/RJ e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00170231 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Luciene dos Santos), Processo nº 2010.00930414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jaqueline de Fátima Souto dos Santos), Processo nº 2011.00609589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2000 (Assunto: Mapeamento da rede de atendimento às crianças e adolescentes de Belford Roxo); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2012.00307618- 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): José Silva dos Santos), Processo nº 2012.00453751- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em atendimento ao idoso Eufrásio Fernandes de Souza no Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2005.00019989 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8669 de 2005 (Parte(s): Luzimar da Silva Pereira), Processo nº 2007.00000390 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 15 de 2007 (Assunto: verificação da ordenação do uso e ocupação do solo na orla da Praia do Forte, Município de Cabo Frio), Processo nº 2007.00251901 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0066 de 2007 (Parte(s): Sandra Fonseca Rodrigues), Processo nº 2009.00158833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1009 de 2009 (Assunto: notícia de possível retirada de mata ciliarnativa para plantação de gramas e outras espécies vegetais), Processo nº 2009.00330138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1121 de 2009 (Parte(s): notícia de falta do repasse do vale social a menores portadores de necessidades especiais), Processo nº 2010.00430676 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 06 de 2010 (Parte(s) Maria dos Prazeres Batista de Andrade), Processo nº 2010.00430708 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 38 de 2010 (Parte(s) José Ferreira), Processo nº 2010.00542371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 16 de 2011 (Assunto: notícia de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo chefe do executivo municipal de Japeri), Processo nº 2011.00015568 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15815 de 2011 (Parte(s): Fenixx - Vigilância e Segurança Profissional Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil), Processo nº 2011.00352172 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 30 de 2011 (Parte(s) Lydia Pereira Bianchi), Processo nº 2011.00365869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos- IC nº 248 de 2011 (Assunto: suposta prática de ato de improbidade administrativa cometido pelo Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, consistente na ilegalidade de um convênio firmado entre o município de Campos e o Instituto Cultural e Saber), Processo nº 2011.00613557 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 368 de 2011 (Parte(s) Ana Paula Nazareth da Costa), Processo nº 2006.00094521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 133 de 2006 (Parte(s): Julimara Oliveira Mesquita), Processo nº 2006.00149194 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2006 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2007.00153575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 099 de 2007 (Parte(s): Jodir dos Santos Lima), Processo nº 2007.00251001 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais), Processo nº 2009.00338348 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Lucilene da Conceição Marciano e outros), Processo nº 2009.00434844 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2009 (antigo PA nº 146 de 2007) (Assunto: Funcionamento irregular de creche particular no bairro do Cachambi), Processo nº 2010.00360159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): João Ribeiro de Souza), Processo nº 2011.00075016 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcela Firmo de Souza), Processo nº 2011.00128169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2927 de 2011 (Parte(s): Evaldino Costa de Carvalho), Processo nº 2011.00203841 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2011 (Parte(s): Jarislene Barbosa Constantino), Processo nº 2011.00690086 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00967297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elazir de Oliveira Nascimento), Processo nº 2011.01150556 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 577 de 2011 (Parte(s): Jéssica Leite da Silva), Processo nº 2011.01259977 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Crenilda dos Santos Pereira), Processo nº 2011.01329854 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Casimiro de Abreu), Processo nº 2011.01339603 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1365 de 2011 (Parte(s): Jorgina Conceição dos Santos), Processo nº 2005.00003710 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 126 de 2005 (Parte(s): Maria das Graças Rangel dos Santos), Processo nº 2010.00692074 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Gráfica e Editora Posigraf S/A), Processo nº 2005.00009332 (dois volumes e cinco anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3613 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades na concorrência que tinha por objeto a reforma do sistema de ar condicionado do Centro Administrativo São Sebastião), Processo nº 2011.00760687 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº de 2006 (Assunto: notícia de irregularidades na cobrança de imposto municipal pela Prefeitura de Araruama), Processo nº 2011.00881449 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Francisco Vidal dos Santos), Processo nº 2011.00969326 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 32 de 2011 (Parte(s): João Barbosa), Processo nº 2011.01036063 - Promotoria da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 15 de 2011 (Parte(s): Rafael Barbosa Gomes), Processo nº 2011.01072471 - Promotoria da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 653 de 2011 (Parte(s): Silvia Velloso Ribeiro), Processo nº 2011.01307471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 203 de 2011 (Assunto: notícia de agressões físicas sofridas por menores e perpetradas por professora no Centro Educacional Santa Mônica), Processo nº 2011.01353731 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5658 de 2006 (Assunto: notícia de irregularidade nas diversas cessões parciais celebradas pelo IPERJ em favor de órgãos estaduais), Processo nº 2011.01368418 - Promotoria da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 03 de 2012 (Parte(s): Carolina Soares de Vasconcelos), Processo nº 2011.01462403 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 111.159 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2012.00307495 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 20 de 2008 (Parte(s): Esmeralda Ferreira Alves), Processo nº 2012.00319699 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0126 de 2012 (Parte(s): Natália Teixeira Xavier), Processo nº 2006.001.17015.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2009 (Parte(s): Alberico dos Santos), Processo nº 2008.00127475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2008 (Parte(s): João Batista de Figueiredo e Rita Alves dos Santos), Processo nº 2010.00281278 (um volume principal e um apenso Processo nº 2011.01453351) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 732 de 2010 (Parte(s): Luciane Nogueira e Reader's Digest Brasil), Processo nº 2010.00317523 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 519 de 2010 (Parte(s): Marcelo Negrão Debenedito e Viação Amigos Unidos), Processo nº 2010.00500731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2010 (Parte(s): Marlene Franco de Melo), Processo nº 2010.00522363 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2010 (Parte(s): Elzi Paz da Costa), Processo nº 2011.00299968 (apenso nº 2011.00128809) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - ICs nos 213 e 375 de 2011 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2011.00418657 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alexandre Precce Folly), Processo nº 2011.00511243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - PP nº 151 de 2012 (Parte(s): Júlio Cesar Barbosa Chagas e Caixa Econômica Federal), Processo nº 2011.00657970 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Mário Campos), Processo nº 2011.01101510 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Dezair Rangel Codeço), Processo nº 2011.01407897 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), Processo nº 2011.01445089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 1419 de 2011 (Parte(s): Viação Jabour), Processo nº 2012.00147308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Capital - IC nº 115 de 2012 (Parte(s): Manuel Lucas e CEDAE), Processo nº 2012.00307521 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Maria José da Luz), Processo nº 2012.00436667 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Casa de Caridade Padre José de Anchieta), Processo nº 2006.00079351 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2006 (Assunto: Apurar eventual funcionamento clandestino de depósito de gás, situado em Piratininga, Niterói), Processo nº 2009.00075004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Galdino), Processo nº 2009.00332870 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00017446 e 2011.00485191) - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2009 (Assunto: Denúncia de funcionamento de bar onde estaria havendo favorecimento de exploração sexual de menores, em Araruama), Processo nº 2009.00334973 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Neudinéa Vergílio), Processo nº 2010.00205488 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possível falta de cadernetas de vacinação para distribuição nos hospitais da rede pública), Processo nº 2010.00315652 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 145 de 2010 (Parte(s): Eduardo Fiorito Pereira e GE - Mabe Eletrodomésticos), Processo nº 2010.00355764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): Deise Tavares da Silva), Processo nº 2010.00403989 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de criança que estaria em situação de risco), Processo nº 2010.00529008 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Débora da Silva Aguiar), Processo nº 2010.00730325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente de bar situado no bairro Gragoatá, em Niterói), Processo nº 2010.01021405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Nilo Peçanha), Processo nº 2011.00200993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Empresa de Assistência Médica e Hospitalar DIX e Lilian de Souza Aguiar), Processo nº 2011.01334595 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Edson Bandeira da Costa Junior), Processo nº 2011.01346523 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), \r\n\r\nProcesso nº 2011.01347775 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 225 de 2011 (Parte(s): Clube dos Funcionários da CSN), Processo nº 2012.00307486 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Anésia Amaral), Processo nº 2012.00307505 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Francisca Bibiana de Souza), Processo nº 2006.00091529 (dois volumes principais e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5650 de 2007 (Parte(s): ONG Amigos do Rio e Empresa Mecânica Lepesa LTDA), Processo nº 2009.00265041 (dois volumes principais e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00448069 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00643907) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 793 de 2010 (Parte(s): José Roberto Vinagre Mocarzel), Processo nº 2006.001.23693.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 863 de 2009 (Parte(s): Nilo José dos Santos), Processo nº 2007.00157114 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00673240) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2007 (Parte(s): Arthur Monteiro de Queiroz Netto e Município de Miguel Pereira), Processo nº 2008.00083990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1223 de 2009 (Parte(s): Mônica da Conceição), Processo nº 2008.00168541 (um volume principal e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1704 de 2009 (Parte(s): Janderson da Costa Santos), Processo nº 2009.00438100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Valderez Barros Copello), Processo nº 2010.00986226 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Diniz), Processo nº 2011.00610034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu- PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Magé), Processo nº 2011.00827658 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Bar da Cida), Processo nº 2011.00967510 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2524 de 2011 (Parte(s): Anilton Dias Junior), Processo nº 2012.00151794 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - NF nº 001 de 2012 (Parte(s): Felipe José Gonçalves), Processo nº 2012.00083244 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00087961) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Luiz Adão da Silva), Processo nº 2012.00419629 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Elen Duarte Rezende), Processo nº 2005.00007236 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 350 de 2005 (Parte(s): professores do ISEPAM e Marcelo Capella Ribeiro Jardim), Processo nº 2008.00012760 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - NF nº 952 de 2008 (Assunto: Seleção e eleição para o Conselho Tutelar de Cabo Frio, no 2º Distrito), Processo nº 2011.00556184 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 312 de 2011 (Parte(s): Edson Corrêa Mansur, Prefeitura de São João da Barra, Luiz Alberto dos Santos, Ranulfo Vidigal Ribeiro), Processo nº 2011.00573042 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Sônia de Oliveira Lopes), Processo nº 2011.00840097 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nos 141708 e 141743 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Shirley Castro de Araújo), Processo nº 2011.00845132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 302 de 2011 (Parte(s): Edilberto de Azevedo Guedes), Processo nº 2011.01346527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 436 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de São Fidélis e Fox TV Publicidade e Propaganda), Processo nº 2011.01440988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 390 de 2011 (Parte(s): Roberta Cordeira de Souza), Processo nº 2006.00080038 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 2006 (Assunto: notícia de lançamento de esgoto em fossas e sumidouros, sem qualquer filtragem, no bairro de Itaipuaçu, Maricá), Processo nº 2008.00200584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Volta Redonda - IC nº 11 de 2010 (Assunto: precárias condições estruturais em que se encontra a sede do Clube CIPEC, estabelecido no município de Mendes, RJ), Processo nº 2008.00223220 (um anexo) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 03 de 2008 (Assunto: fiscalização do funcionamento do Conselho Tutelar de Nilópolis), Processo nº 2009.00242440 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo Presidente do FBG - Fundação Beatriz Gama, Sr. Victor Hugo Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2010.00103732 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF s/nº de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), Processo nº 2010.00157292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 454 de 2010 (Assunto: notícia de possível irregularidade na prestação de contas do contrato que teve por objeto a execução das obras e serviços para a construção dos prédios administrativos, galpões de reciclagem e de peneiramento dos complexos de destinação final dos resíduos de Niterói), Processo nº 2010.00381702 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 30 de 2010 (Parte(s): Elionay Sabino Romano), Processo nº 2010.00853988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: notícia de possível poluição sonora e atmosférica praticada por uma fábrica de tijolos, situada no Jardim Nova Metrópole, Maricá), Processo nº 2010.01009937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Assunto: notícia de possível poluição sonora proveniente da casa de festa e restaurante La Ville, situado na Rua São Sebastião, lote 28, no Engenho do Mato, Niterói), Processo nº 2010.01021308 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 17 de 2010 (Parte(s): Belina Reis Barros), Processo nº 2011.00773977 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 2011 (Assunto: notícia de eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes da contratação da empresa Delta Construções S/A, pelo Município de Niterói), Processo nº 2011.01023332 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: notícia de que o Colégio Estadual Marechal Zenóbio da Costa estaria funcionando de forma irregular, especificamente, sem água e sem ventilação adequada nas salas de aula), Processo nº 2011.01034382 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Shirlene Chagas do Nascimento), Processo nº 2011.01252068 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 283 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Catem), \r\n\r\nProcesso nº 2008.00201046 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 31 de 2008 (Parte(s): Luciana Aparecida Ferreira Buy), Processo nº 2009.00108360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Christina Benkendorfer, Roberto Meng e Serraria Melodia), Processo nº 2009.00109842 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Conceição Rodovalho de Souza), Processo nº 2010.00048346 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Roberval Santos Silva), Processo nº 2010.00767159 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2010 (Parte(s): Maria Marlene da Silva), Processo nº 2010.01021669 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2010 (Parte(s): Jeane Santos da Silva), Processo nº 2011.00059954 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2011(Parte(s): Janemar Henrique dos Santos e Ronaldo Bello dos Santos), Processo nº 2011.00078770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5423 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocupação de passeio público com colocação de camelôs na calçada da Rua Conselheiro Galvão, a partir do nº 188 até o nº n10, Madureira), Processo nº 2011.00200200 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Verônica Caetano), Processo nº 2011.00632411 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Elias de Miranda Alvarenga), Processo nº 2011.00848004 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 67 de 2011 (Parte(s): Adriana da Conceição Silva), Processo nº 2011.01085625 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna- PA nº 65 de 2011 (Parte(s): Juliana Borges da Silva Cassemiro), Processo nº 2011.01216423 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep. 040 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Nunes da Cruz e Antônio Francisco da Cruz), Processo nº 2011.01449314 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 447 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Inácio de Almeida), Processo nº 2012.00194783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Sidonio Poubel de Souza), \r\n\r\nProcesso nº 2007.00157516 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e APAE e Pestalozzi), Processo nº 2008.00205870 (um volume e um apenso 2009.00323426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4250 de 2008 (Assunto: Notícia de construções irregulares nos fundos do Colégio Batista Shepard, na Tijuca), Processo nº 2008.00207051 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4318 de 2008 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades musicais ocorridas na Praça do Chafariz, em Laranjeiras, em frente à Clínica Perinatal), Processo nº 2008.00212189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4298 de 2008 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial CAPS Torquato Neto), Processo nº 2009.00318768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4492 de 2009 (Assunto: Notícia de ocupação do espaço público com mesas e cadeiras, além da poluição sonora causada pelo Boteco da Garrafa, localizado em Copacabana), Processo nº 2009.00323392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4542 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente da atividade de pintura exercida na Oficina Mecânica HSO, em Bento Ribeiro), Processo nº 2009.00332233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Município de Porto Real), Processo nº 2010.00541525 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5297 de 2010 (Assunto: Notícia de ocupação do espaço público pelo estabelecimento Lanches Ricos, localizado na Rua General Roca, na Tijuca), Processo nº 2011.00233741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5482 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Fala Bom, em Piedade); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.00742177 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2011 (Parte(s): Banco Itaucard S.A.), Processo nº 2008.00192558- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói- CRAAI Niterói- PP nº 134 de 2008 (Parte(s):Viação Pendotiba), Processo nº 2010.00241193- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Zélia Lopes), Processo nº 2011.00194640 (quatro anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15807 de 2011 (Assunto:Notícia de supostas irregularidades no Pregão 004/2011, decorrente de Processo Administrativo E-08/484/2010), Processo nº 2011.00213687- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Aydee Medeiros Fábio), Processo nº 2011.00273684- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Sofia Caillava Yordi), Processo nº 2010.00253720 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Andréa Maria Salles de Menezes), Processo nº 2011.00480873 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 951 de 2011 (Parte(s): Roseana Cristina Duarte Sá Rodrigues), Processo nº 2011.00519556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2996 de 2011 (Parte(s): Light S/A), Processo nº 2011.00608928 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 520 de 2006 (Parte(s): Simone Pessoa da Cruz), Processo nº 2011.00631967 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1042 de 2011 (Parte(s): Joelma Cruz Marcolino e Gleison José Fonseca Coelho), Processo nº 2011.00777777 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Gonçalves Pereira), Processo nº 2011.00796805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 802 de 2011 (Parte(s): Laila Vanessa Carvalho e Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda.), Processo nº 2011.00871225 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio de Oliveira Silva), Processo nº 2011.01005684 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 062 de 2011 (Parte(s): Antonia Eliene Rodrigues da Silva), Processo nº 2011.01053938 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Edson José Alves), Processo nº 2011.01259700 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1301 de 2011 (Assunto: possível exploração sexual de menores), Processo nº 2011.01283521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1162 de 2011 (Parte(s): Andréa da Silva Frade e Groupon Serviços Digitais Ltda.), Processo nº 2011.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1224 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2011.01381054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Celestino da Cunha e Viação Algarve Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes), Processo nº 2011.01381091 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1245 de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Celestino da Cunha e Viação Rabanil - Consórcio Internorte), Processo nº 2011.01388598 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Adriano Lessa do Nascimento e Roselene da Silva Rocha), Processo nº 2006.00090318 (três volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6074 de 2006 (Assunto: notícia de supostas irregularidades no repasse de recursos em favor da EMATER-RIO), Processo nº 2011.00397933 (seis anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/ nº de 2011 (Assunto: notícia de suposta irregularidade consistente na contratação direta, fundada na emergência, da Empresa Construtora Augusto Veloso S.A., para a adequação da Estação Ferroviária que dá acesso ao Estádio João Havelange), Processo nº 2004.00004384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2004 (Parte(s): Sularia Brito da Costa), Processo nº 2006.00083477 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00083774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2006 (Parte(s): Renato da Conceição Alexandrino Neto), Processo nº 2006.00140276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 110 de 2006 (Parte(s): Adriano da Silva e Eliana da Silva), Processo nº 2008.00115604 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Carlos Eduardo Pereira Elias Rosa), Processo nº 2010.01126585 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Conceição Lira), Processo nº 2011.01398609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Robson Siqueira Affonso), Processo nº 2011.01436593 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de aprofundar as investigações acerca da eficiência do Poder Público na repressão de estacionamento irregular de ônibus em Campo Grande), Processo nº 2011.00363986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Valéria de Souza Xavier Matos), Processo nº 2011.00539885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Rosemary Rocha Bastos), Processo nº 2011.00669674 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Cristhiane Leiroz de Amorim), Processo nº 2011.01042613 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Luan José Pereira Lopes de Oliveira Alves), Processo nº 2012.00009717 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Katia de Souza Barros Santos), Processo nº 2012.00197240 (Recurso - Recorrente: Edson José Costa de Souza) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 173441 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): ABBR e Vanessa Luize Machado Ceccatto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00379987 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Fabrícia da Silva Gomes), Processo nº 2005.00067418 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2005 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Augusto Lengruber), Processo nº 2007.00174399 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2007 (Parte(s): Instituto de Seguridade Social do Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2008.00304857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 238 de 2009 (Assunto: Apurar dano ambiental ocasionado pelo derramamento de óleo em curso hídrico, na Bacia do Rio de Grande, nas proximidades do Município de Cordeiro), Processo nº 2010.00343269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2010 (Parte(s): Ana Lucia dos Santos), Processo nº 2011.00503480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Geraldo de Souza Nunes e outros), Processo nº 2011.00982538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): José Roberto Pereira da Costa e Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2011.01462528 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Elisângela Pereira da Conceição), Processo nº 2005.00068040 (apenso nº 2004.001.23401.00)- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Bar do Lafon), Processo nº 2008.00214996- 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n º 102 de 2008 (Parte(s): Sheila Maria Sodré e Eduardo Eiras da Silva), Processo nº 2009.00317657- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC n º 11.406 de 2009 (Parte(s): Hospital Federal dos Servidores (HSE), PAM de Del Castilho, e Hospital Miguel Couto), Processo nº 2011.00461004 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Belford Roxo- CRAAI Duque de Caxias- PA nº 990 de 2011 (Parte(s): Andréia Maria Pereira de Farias), Processo nº 2010.00059234 (apenso nº 2009.00259825)- Promotoria de Justiça de Itaocara- CRAAI Itaperuna- PA n º 014 de 2007 (Parte(s): Sulamita Amorim de Oliveira), Processo nº 2010.00087032 (um anexo)- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC n º 020 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades na gerência da verba do FUNDEB pelo Município de Tanguá), Processo nº 2010.00780702- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1252 de 2010 (Parte(s): Viação Bangu antiga Viação Oriental), Processo nº 2010.00811401- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- NF s/nº de 2010 (Parte(s): Jeiciane Ribeiro da Silva), Processo nº 2011.00336237- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- PA nº 227 de 2011 (Parte(s): Rute dos Santos Porto), Processo nº 2011.00490135- 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1876 de 2010 (Parte(s): Lúcia Araújo Dantas), Processo nº 2011.00766449- Promotoria de Justiça de Itaocara- CRAAI Itaperuna- PA n º 010 de 2008 (Parte(s): Dione de Oliveira Nascimento), Processo nº 2011.00879445 (um anexo)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vigo Central de Serviços Ltda), Processo nº 2011.01009291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.010 de 2011 (Parte(s): José Ricardo X Maptec Comércio e Representação Ltda), Processo nº 2011.01091924 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.584 de 2011 (Parte(s): Luiz Renato da Silva), Processo nº 2011.01145221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.108 de 2011 (Parte(s): Viação Autodiesel Ltda), Processo nº 2011.01255747- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Finalidade de aprofundar as investigações acerca da regularidade de curso online de aperfeiçoamento de cabos do Curso de Formação de Cabos - CFC, do CBMERJ), Processo nº 2011.01276435- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias- PA nº 726 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição de Paula Corrêa), Processo nº 2011.01399219- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.282 de 2011 (Parte(s): Consórcio Internorte S/A), Processo nº 2011.01461190- 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Francisco Vicente Figueiredo), Processo nº 2012.00003535- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Posto do DETRAN da Penha), Processo nº 2007.00158206 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6474 de 2007 (Assunto: Narrando suposta irregularidade na nomeação de parentes no âmbito da FAETEC e do ISERJ), Processo nº 2007.00174356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2007 (Assunto: Apurar possível deficiência no sistema de escoamento de águas pluviais, em razão de constantes inundações na Rua Francisco Lopes Martins), Processo nº 2008.00053340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Cinthia Melo de Sales), Processo nº 2010.00325745 (Recurso - Processo nº 201101084877) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1187 de 2010 (Parte(s): Condomínio Caoati e Antônio Carlos Caruso da Costa e Nilson Rodrigues Henriguer), Processo nº 2011.00170470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Antônio Raymundo dos Santos), Processo nº 2011.00645809 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Creche Professora Laura D'Aquino Longo), Processo nº 2011.00826623 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00237771) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Narra irregularidades supostamente ocorridas no interior da Penitenciária Lemos de Brito (Bangu VI) localizada no Complexo de Gericinó), Processo nº 2011.00868390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2196 de 2011 (Parte(s): Guiomar Antonia da Silva Santos), Processo nº 2011.01357648 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 85084 (Ouvidoria) de 2009 (Parte(s): Márcio José Calçadas), Processo nº 2011.01426995 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Aferir a regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na área da infância e juventude no Município de Rio Claro), Processo nº 2012.00070491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 672 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças Rocha), Processo nº 2012.00307491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6831 de 2012 (Parte(s): Topgym Academia LTDA), Processo nº 2012.00395496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042-A de 2007 (Parte(s): Jorge Martins Timotheo), Processo nº 2005.001.41692.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2564 de 2011 (Parte(s): Ana Carla Pereira), Processo nº 2005.00066817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8940 de 2005 (Parte(s): Marlon Soares Rodrigues e Diego Soares Rodrigues), Processo nº 2006.001.06043.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1103 de 2009 (Parte(s): Natália Meira Carvalho Almeida), Processo nº 2006.001.13007.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1197 de 2009 (Parte(s): Adriana de Souza Silva), Processo nº 2009.00335030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Carlos Vinícius Martins da Silva), Processo nº 2009.00438152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 086 de 2009 (Parte(s): Wallace Magalhães Viana), Processo nº 2009.00438184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 075 de 2009 (Parte(s): Josué Cunha da Silva), Processo nº 2010.00651738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1117 de 2010 (Parte(s): Pablo Renan Lira de Souza e Viação Rubanil), Processo nº 2010.00686970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): SINDETRAN/RJ), Processo nº 2010.00701091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1232 de 2010 (Parte(s): 195ª Promotoria de Justiça Eleitoral e Leandro Azevedo de Mello e outro), Processo nº 2010.01006713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2010.01127752 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Caroline Padilha de Mello), Processo nº 2011.00116401 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01152099) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca de eventual irregularidade na prestação de serviço de posa de árvore na Rua Marapé, em Honório Gurgel), Processo nº 2011.00400813 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01413058) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Andréa Nascimento Pereira), Processo nº 2011.00788848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Boate Extasy), Processo nº 2011.01137098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Regularidade no fornecimento de moradia para famílias que estejam com suas residências interditadas), Processo nº 2011.01309237 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 800 de 2011 (Parte(s): Maria Francisca da Silva), Processo nº 2011.01353753 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria de Lima), Processo nº 2012.00053572 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Ronaldo Duarte), Processo nº 2012.00105954 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal João Brito Souza), Processo nº 2012.00132151 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6801 de 2012 (Parte(s): Cantina do Catete LTDA), Processo nº 2012.00284831 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2005 (Parte(s): Rosemeire Lima do Carmo), Processo nº 2007.00071144 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246-C de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades no tocante à acessibilidade de pessoas com deficiência aos ônibus disponibilizados pela concessionária de transporte metroviário Metrô Rio, serviço denominado “Metrô na Superfície”), Processo nº 2008.00174564 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1705 de 2009 (Parte(s): Simone Carla Gomes), Processo nº 2009.00057274 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1002 de 2009 (Parte(s): Roberta Dias Soares Queiroz), Processo nº 2010.00306504 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2172 de 2010 (Parte(s): Hilda da Silva Barbosa Alves), Processo nº 2010.00820019 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1926 de 2009 (Parte(s): Maria Conceição da Silva), Processo nº 2011.00659027 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2474 de 2011 (Parte(s): Cícero Rodrigues da Silva), Processo nº 2011.00763917 (um volume e três apensos Processos nº 2011.00485432, 2011.00827666 e 2011.00823058) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1244 de 2009 (Parte(s): Thaís Cassiano Rodrigues), Processo nº 2011.00966722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2529 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Marly Tupacinunga de Mattos), Processo nº 2012.00239349 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00278387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1329 de 2009 (Parte(s): Jésus Rodrigues da Mata), Processo nº 2012.00278399 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1302 de 2009 (Parte(s): Cláudia Mayara da Silva Salles), Processo nº 2012.00278458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 370 de 2008 (Parte(s): Rosilene Gomes Paixão da Silva), Processo nº 2009.00027578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Djalma Bastos), Processo nº 2009.00048835 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2009 (Parte(s): Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB), Processo nº 2009.00435965 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2011 (Parte(s): Profª Sheila Dantas), Processo nº 2010.00198850 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Maria Edivânia dos Santos), Processo nº 2011.00139766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2011 (Parte(s): Indiara Couto e Viação Mauá), Processo nº 2011.00271971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 303 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Souza Marques), Processo nº 2011.00553647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Ângela Teixeira de Oliveira), Processo nº 2011.00753097 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2011 (Parte(s): Ary da Costa Ferreira), Processo nº 2011.00757963 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Antônio da Silva Pedro), Processo nº 2011.00859073 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudia Siqueira Dias), Processo nº 2011.00988726 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2011 (Parte(s): Sérgio Roberto Cruz Alves e outros), Processo nº 2011.01028624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 242 de 2011 (Parte(s): Simone Salgado Moreira), Processo nº 2011.01216477 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zélia Amélia Noronha), Processo nº 2011.01407023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 1240 de 2011 (Parte(s): Maria da Piedade de Figueiredo), Processo nº 2011.01413366 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00048094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - NF nº 166519 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Sandra Lúcia Melo da Silva), Processo nº 2012.00054819 (Recurso - Processo nº 2012.00293334) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói - CCOB), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00394754 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Diana dos Santos Oliveira), Processo nº 2007.00156719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1554 de 2007 (Parte(s): Washington Reis), Processo nº 2010.00039272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Elson da Silva Pinto), Processo nº 2010.00293037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 139 de 2010 (Parte(s): Otacilda Ribeiro Coelho), Processo nº 2010.00315986 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 755 de 2011 (Parte(s): José Henriques Amaral de Almeida e Casa de Saúde e Maternidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00554478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 071 de 2010 (Parte(s): João Ribeiro de Siqueira); f. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00110790 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1617 de 2009 (Parte(s): Esther de Bulhões Carvalho), Processo nº 2009.00162224 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1587 de 2009 (Parte(s): Maria Soares da Silva), Processo nº 2009.00246618 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2156 de 2009 (Parte(s): Jorge dos Santos), Processo nº 2009.00265162 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 2009 (Parte(s): Diva Maria Campos Mascarenhas Rangel da Silva), Processo nº 2010.00022986 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Luiza Gonzaga da Silva), Processo nº 2010.00109405 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 590 de 2010 (Parte(s): Gilson Santos Mota e Sheila Marina Martins Mota), Processo nº 2010.00605360 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1688 de 2010 (Parte(s): Pedro Luiz de Arruda), Processo nº 2010.00882739 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 2010 (Parte(s): Fabio Honorato dos Santos), Processo nº 2010.00955684 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1084 de 2011 (Parte(s): Rosana Faria de Oliveira), Processo nº 2011.00004409 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Clélia Burla), Processo nº 2011.00245597 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1547 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição dos Reis), Processo nº 2011.00553952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1529 de 2011 (Parte(s): Wilson Alves Rodrigues), Processo nº 2011.00692960 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 599 de 2007 (Assunto: Para acompanhamento da aplicação de recursos federais no Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.01121896 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2717 de 2011 (Parte(s): Lony Arend Staffen), Processo nº 2004.00003699 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2680 de 2004 (Parte(s): Luciene Strada de Oliveira e Boate Nova Lounge), Processo nº 2007.00159445 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2007 (Parte(s): Thaís Rodrigues Lopes), Processo nº 2007.00170882 (um volume e quatro apensos Processos nº 2007.00096369, 2007.00096392, 2007.00117043 e 2007.00117045) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2007 (Parte(s): Talita Mendes Leal e outros), Processo nº 2007.00170932 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2007 (Parte(s): Maria Sueli da Silva Figueiredo), Processo nº 2008.00214822 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2008 (Parte(s): Marcos de Paula Barros), Processo nº 2004.00011676 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - ICP nº 154 de 2004 (Parte(s): Posto de Combustíveis Serra Mar de Madalena LTDA), Processo nº 2006.00093022 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2006 (Parte(s): Josephina Clementina Rosa), Processo nº 2007.00169319 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 2007 (Parte(s): Bernardo Nunes do Amaral), Processo nº 2008.00205203 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4226 de 2008 (Parte(s): Aloísio Freitas), Processo nº 2011.00777547 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 062 de 2011 (Parte(s): Ivone de Barros Maciel), Processo nº 2011.00969030 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2011 (Parte(s): Maria Catarina Barbosa Kfouri), Processo nº 2011.01184336 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Jacinto Castro Lemos), Processo nº 2011.01462520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Pará), Processo nº 2003.00002308 (três volumes principais, um apenso Processo nº 1998.001.14803.00 acompanhado de um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1476 de 2003 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Viação Ideal S/A), Processo nº 2007.00250193 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1118 de 2007 (Parte(s): Wilma Alice de Souza Caseiro e Casa de Festas Maison Magamez), Processo nº 2006.00089574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3161 de 2006 (Parte(s): Restaurante Pulcinella), Processo nº 2008.00217432 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Alessandra Cilene Martins Reis), Processo nº 2009.00326591 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13898 de 2009 (Assunto: Notícia da utilização de veículos da FIA para fins particulares), Processo nº 2009.00438142 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 131 de 2012 (Parte(s): Julinio Antonio de Souza e Andréia Gabriela da Silva Leite), Processo nº 2011.00356605 (dois volumes principais e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2011 (Parte(s): Empresa Essi de Souza Coelho ME), Processo nº 2011.00470910 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Cláudia Maria de Lima Melanez e Marcos Paulo Theodoro da Silva), Processo nº 2011.00791550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01394422 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Jordão), Processo nº 2012.00120064 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de consumo de bebidas alcoólicas por parte de adolescentes em um Lual no Quiosque 17 da Praia da Tijuca), Processo nº 2012.00214042 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 137 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00176265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 175 de 2008 (Parte(s): Israel Barros Barreto), Processo nº 2010.00059396 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 089 de 2010 (Parte(s): Leandro de Souza Oliveira), Processo nº 2010.00405209 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 192 de 2010 (Parte(s): Valter Junior), Processo nº 2010.00627389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2010 (Parte(s): MRS Logística e José Barbosa), Processo nº 2010.00827982 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 364 de 2010 (Parte(s): Ananias Pires e EMUT), Processo nº 2011.00090321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): AMA - Associação dos Moradores do Aero Clube e Município de Volta Redonda), Processo nº 2011.00142838 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 1166 de 2007 (Parte(s): Roseane Lima Dias e José Everaldo Lins), Processo nº 2011.00197695 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 128834 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de irregularidade do órgão beneficente “Casa de Jacira”), Processo nº 2011.00213059 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Paulo Barcellos), Processo nº 2011.00707005 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 076 de 2011 (Parte(s): Esteffani Quintanilha da Fonseca), Processo nº 2011.00806956 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal Rodolpho Perissé), Processo nº 2011.00848105 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01407308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Julia dos Santos Arruda), Processo nº 2012.00108191 (Recurso - Processo nº 2012.00259554) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 169141 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira), Processo nº 2012.00213555 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta não aplicação, no âmbito do ensino público municipal das Comarcas de Miguel pereira e Paty do Alferes, da Lei nº 10639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da temática “História e Cultura Afro Brasileira”), Processo nº 2007.00169256 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 2006 (Parte(s): Município de Araruama e Ampla), Processo nº 2009.00086268 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo e Reme Indústria Comércio e Representação LTDA), Processo nº 2009.00105680 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia da existência de exploração sexual de crianças e adolescentes), Processo nº 2009.00334700 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Antônio Osório de Araujo Filho), Processo nº 2010.00082888 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Michele Rodrigues da Silva), Processo nº 2010.00364147 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Cícera Pereira Sampaio), Processo nº 2011.00631895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 115 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00632168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Elaine da Silva e Tefilio Souza), Processo nº 2011.00709774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): Marlete de Sousa Gomes Julião), Processo nº 2011.00709825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 148 de 2011 (Parte(s): Márcia Valéria de Azevedo Silva e Luis Carlos do Espírito Santo Carvalho), Processo nº 2011.00794690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 166 de 2011 (Parte(s): Mônica Tavares Arruda), Processo nº 2011.00833264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 170 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01300090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 254 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01355647 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01440856 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 161 de 2010 (Assunto: Objetivo de analisar e propor estratégias para implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada para crianças e adolescentes), Processo nº 2007.00027959 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00233217) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Adriana de Carvalho Caldeira), Processo nº 2009.00110617 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00000007) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Jocelma Leite Ferreira Lima e Enilson Lima), Processo nº 2010.00063080 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 029 de 2010 (Parte(s): CIEP da Lapa), Processo nº 2011.00091506 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00532195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2011 (Parte(s): Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto), Processo nº 2011.00778565 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2011 (Assunto: Notícia da realização de evento no mês de julho de 2011 com a suposta presença de adolescente sem a concessão do respectivo alvará e a venda de bebidas alcoólicas aqueles), Processo nº 2011.00825038 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 179 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01039132 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 352 de 2012 (Parte(s): Andréia Fabiane Borges Cerqueira), Processo nº 2011.01368090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 299 de 2011 (Parte(s): Cristiano Araujo do Nascimento e Kelly Elaine Pereira Alves), Processo nº 2011.01376349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 261 de 2009 (Parte(s): Paula Guimarães Ferreira de Almeida), Processo nº 2011.01393722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 209 de 2009 (Parte(s): Carlanes Gonçalves Rodrigues), Processo nº 2011.01459684 - Promotoria de Justiça Cível, de Família e do Idoso de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Laerce Rodrigues da Silva), Processo nº 2012.00016620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 202 de 2009 (Parte(s): Marco Antonio da Silva Santos e Regina Claudia Silva Nogueira), Processo nº 2012.00033973 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jussara Rangel da Silva), Processo nº 2012.00095587 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Denilza Sales Ferreira), Processo nº 2012.00137483 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana Moura Pereira), Processo nº 2012.00284088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6786 de 2012 (Parte(s): Acústica Comércio de Instrumentos Musicais e Eventos Culturais - Espaço Acústico), Processo nº 2012.00284195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6781 de 2012 (Parte(s): Casa de Festas - Casa Bosque da Gávea), Processo nº 2012.00301542 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Rosimeri Barreto dos Santos Batista), Processo nº 2012.00309267 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2009 (Parte(s): Adilson Maciel Rangel), Processo nº 2007.00165080 (três volumes principais e cinco anexos) -7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6422 de 2007 (Parte (s): Fabio Bruno Construções LTDA), Processo nº 2007.00169265 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2007 (Parte(s): Sônia Maria dos Santos), Processo nº 2010.00083406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 138 de 2011 (Parte(s): Sandoval da Costa), Processo nº 2010.00259743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 331 de 2010 (Assunto: Notícia de possível descumprimento de lei municipal, que dispõe sobre o regime de plantão noturno das farmácias e drogarias estabelecidas no âmbito do Município de Vassouras), Processo nº 2010.00337612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 025 de 2010 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Light S/A), Processo nº 2010.00343624 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2010 (Parte(s): Posto de Gasolina ML e ALE), Processo nº 2010.00402859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2011 (Parte(s): Alberto de Souza da Conceição e Município de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2011.00078246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Elizeu LTDA), Processo nº 2011.00229183 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Garuda Viagens e Turismo LTDA), Processo nº 2011.00632624 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Bruno Pedroso Faria Medeiros e Bianca Rostiroli), Processo nº 2011.00700488 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5624 de 2011 (Parte(s): Oficina MotoFix), Processo nº 2011.00727467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 027 de 2012 (Assunto: Notícia de atividade irregular de garimpo no leito do Rio Paraíba do Sul, localizado no Distrito de Pureza, São Fidélis, com utilização de mercúrio), Processo nº 2011.00774177 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Ildefonso), Processo nº 2011.00799937 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2011 (Parte(s): Adauto Rodrigues de Carvalho Filho), Processo nº 2011.00821202 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): Gicelda Maria do Espírito Santo), Processo nº 2011.00861206 - Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Djenira da Costa da Silva), Processo nº 2011.00899235 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 598 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Mendes), Processo nº 2011.01095069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 680 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01243156 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Neftalina Carvalho Ávila), Processo nº 2011.01301753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 835 de 2011 (Parte(s): Município de Paty do Alferes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.01327193 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 19607 de 2011 (Parte(s): Alex Sandro Elioterio dos Santos e Sheila das Graças Rosa), Processo nº 2011.01329506 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Rio Claro), Processo nº 2011.01340264 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vital Pedro), Processo nº 2011.01340960 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5824 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal da Piedade), Processo nº 2011.01341227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5834 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de atividades musicais de um bar na Freguesia), Processo nº 2003.00002208 (três volumes principais e oito anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1394 de 2003 (Parte(s): CEHAB e Empresa Prognum Informática S/A), Processo nº 2005.00001982 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades e ilicitudes relacionadas a recursos provenientes da União - Educação - licitação para compra de ônibus escolar no exercício de 2004), Processo nº 2006.00082201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2006 (Assunto: Notícia de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Paty do Alferes), Processo nº 2007.00156875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1825 de 2007 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2008.00185407 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2008 (Parte(s): Maria Vandete Melo), Processo nº 2008.00200388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Vassouras para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais), Processo nº 2009.00155174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2511 de 2009 (Parte(s): Sociedade Empresária Turismo Cruzeiro do Sul LTDA), Processo nº 2010.00494796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 2011 (Parte(s): Aline Martins dos Santos Macedo), Processo nº 2010.00723519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2010 (Parte(s): Teresinha Alvim do Carmo), Processo nº 2010.00018461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 595 de 2011 (Parte(s): Elza Marques de Andrade), Processo nº 2012.00074960 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Sandro Medeiros Castelo Branco), Processo nº 2006.00080219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 293 de 2009 (Parte(s): Policlínica Santo Aleixo e Município de Magé), Processo nº 2006.00082424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2012 (Assunto: Investigar possível mau acondicionamento de resíduos hospitalares do Posto de Saúde do Pilar/Duque de Caxias, os quais estariam sendo levados pelas chuvas e alagamentos constantes do local, com isso prejudicando a saúde dos moradores), Processo nº 2007.00177866 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2007 (Parte(s): Gleiciane dos Reis Arimatéia), Processo nº 2008.00171173 (dois volumes principais e um apenso processo nº 2011.00704061) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2008 (Parte(s): Fábio da Silva Ferreira e Wellington Augusto Lopes da Silva), Processo nº 2010.00953079 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Avanir Carvalho Pontes e Rioprevidência), Processo nº 2008.00180386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2012 (Assunto: Investigar possível preterição de pacientes idosos em unidade de saúde localizada em Piabetá/Magé, o que supostamente aconteceria por ser assegurado alegado privilégio a “grupos de mulheres” encaminhadas por um vereador), Processo nº 2010.00246401 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 (Assunto: Investigar possível mau atendimento prestado a cidadão na Unidade de Saúde da Família Vila Rosali, São João de Meriti), Processo nº 2010.00502459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2010 (Parte(s): Saint'Clair Eduardo Santos Guarany e Missilane de Almeida Matos), Processo nº 2011.00779453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): ONG Rede Ecológica Greenbelt e ONG Onda Verde), Processo nº 2008.00205271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 204 de 2008 (Parte(s): AMAJAC - Associação de Moradores do bairro Jardim Catarina e Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00438095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Oliveira e Jailson Ferreira); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2011.00683918 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Kelly de Souza Gueraldi), Processo nº 2011.00711826 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal José Ferreira), Processo nº 2011.00829549 (Recurso - Processo nº 201200420502) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 2012 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda), Processo nº 2011.01275130 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01329598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Guiomar), Processo nº 2012.00038605 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Barbosa de Queiroz), Processo nº 2012.00070474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 061 de 2012 (Parte(s): Município de São Gonçalo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2002.00000853 (dois volumes principais e um apenso Processo nº 2004.00001501) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2002 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários e da Empresa de Ônibus Nossa Senhora Aparecida LTDA e Município de Barra do Piraí), Processo nº 2009.00064421 (um volume principal e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Município de Barra do Piraí e Empresa Conesul Plus Comercial e Logística LTDA), Processo nº 2010.00256770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 042 de 2011 (Parte(s): Jorge Fernandes e Município de Paulo de Frontin), Processo nº 2010.00364793 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 012 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores da Silva Pereira e Município de Valença), Processo nº 2011.00043119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2011 (Parte(s): Paulo Henrique Arbex de Souza e Município de Rio das Flores), Processo nº 2007.00061724 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN), Processo nº 2008.00166939 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1637 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Duarte de Oliveira), Processo nº 2010.00069845 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 182 de 2011 (Parte(s): Janaína de Oliveira Tavares e José Tavares), Processo nº 2010.00420757 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Antônio Licomédio), Processo nº 2010.00552527 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00613726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): Maria Ribeiro da Cruz), Processo nº 2010.00709125 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00748111) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Neide Jane dos Santos Venâncio Dias), Processo nº 2010.00716144 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00091538) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00739995 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Mariana Marques Rodrigues e João Ludugeiro), Processo nº 2010.00909139 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2011 (Parte(s): Carina da Silva Araujo e João Marcos Chagas Estrela), Processo nº 2010.00955309 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Luíne Lara de Paula e Silva), Processo nº 2011.00811427 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 2007 (Parte(s): Viviane Guimarães de Aguiar), Processo nº 2011.00900832 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01421438) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 937 e 1364 de 2011 (Parte(s): Marcelo Domingos Pereira e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem), Processo nº 2011.01096146 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Anderson Luiz Lopes da Silva), Processo nº 2011.01096258 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jordão Ferreira da Silva), Processo nº 2011.01096482 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Maria da Silva), Processo nº 2011.01335208 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 802 de 2011 (Parte(s): Maternidade Mariana Bulhões, no Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2012.00055032 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Sidneia Ferreira Correa), Processo nº 2012.00293408 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1702 de 2009 (Parte(s): Jania Silvina Ramos dos Santos), Processo nº 2009.00321708 (três volumes principais, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12244 de 2009 (Parte(s): Célia Regina da Silva, Hildoberto Carneiro de Oliveira e outros), Processo nº 2004.00006899 (dois volumes principais, um anexo e um apenso Processo nº 1999.00000152) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 2004 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e Condomínio Atlântico), Processo nº 2007.00158630 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6652 de 2007 (Assunto: Possível discrepância de preços de aquisição de medicamentos pelo Estado do Rio de Janeiro em relação ao Estado de São Paulo), Processo nº 2009.00324785 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 2009 (Parte(s): Marizelia Gomes de Azevedo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00494818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2011 (Parte(s): Hortência Vargas Pereira), Processo nº 2010.00556525 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2011 (Parte(s): Bárbara Jover Gravina e outro), Processo nº 2010.01020976 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2010 (Parte(s): Wagner Ferreira Rocha e outros), Processo nº 2011.00695358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que o imóvel do Engenho de Dentro havia focos de ratos e mosquitos), Processo nº 2011.00708027 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alessandra Cavalcante), Processo nº 2011.01230984 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rayane Silva de Souza), Processo nº 2012.00088435 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marisa de Fátima Benedito Maurício), Processo nº 2007.00250188 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2005.001.22431.00 e 2005.00066814) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2007, 8762 e 8891 de 2005 (Parte(s): Elinete Joaquim de Souza Silva), Processo nº 2008.00169412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 344 de 2009 (Parte(s): Posto de Saúde Mauá), Processo nº 2009.00336862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2009 (Assunto: Notícia de possível deficiência no serviço de assistência jurídica oferecido aos presos do Instituto Penal Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna), Processo nº 2010.00703536 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Osmara Eduardo de Souza), Processo nº 2010.00804339 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2010 (Parte(s): Daniele Maria Teles Pereira), Processo nº 2011.00200186 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Jorge Pereira da Silva), Processo nº 2011.00732628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 452 de 2011 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo nº 2012.00048549 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marinete Fernandes), Processo nº 2012.00198670 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI), Processo nº 2005.00000399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2005 (Parte(s): Loja Cem), Processo nº 2008.00217310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2008 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2009.00084756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 142 de 2009 (Parte(s): Nely Gomes Vilar), Processo nº 2009.00199291 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2009 (Parte(s): Manoel Tancredo das Dores), Processo nº 2010.00034395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Francisco José Carlos e Maria Helena Ribeiro Carlos), Processo nº 2010.00958129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Gonçalves de Mattos), Processo nº 2011.00225758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 035 de 2011 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé), Processo nº 2011.00232206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Lenita Rodrigues de Melo Azevedo), Processo nº 2011.00737828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 321 de 2011 (Assunto: Apurar poluição sonora oriunda de uma serralheria situada na Rua Celso de Souza, Guarus, Campos), Processo nº 2011.00768271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Tereza Araujo Silva), Processo nº 2012.00020297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Julieta Gomes da Silva), Processo nº 2007.00157191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2007 (Parte(s): Viviane Rose Pereira de Souza Ferreira), Processo nº 2008.00163227 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 2008 (Parte(s): Lenyra Barboza de Oliveira), Processo nº 2009.00085526 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PI nº 005 de 2009 (Parte(s): Tatiana da Silva Vieira Ferreira), Processo nº 2009.00087171 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Laboratório Sergio Franco, unidade Catete), Processo nº 2009.00109173 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 023 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00435951 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00008738) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Maryse Bittencourt Coelho), Processo nº 2010.00325671 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1088 de 2010 (Parte(s): Otávio Joaquim da Silva), Processo nº 2010.00439548 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1361 de 2010 (Parte(s): Marly da Penha Figueiredo), Processo nº 2011.00018323 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2011 (Parte(s): Aluilson José Acioli), Processo nº 2011.00560306 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alcides Martins de Santana), Processo nº 2011.00569022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 2011 (Parte(s): Erenita da Silva Freitas), Processo nº 2011.00695204 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Manoel José Martins), Processo nº 2011.00748407 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - NF nº 010 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Luis Lindemberg), Processo nº 2011.00813815 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2102 de 2011 (Parte(s): Manoel Ramos da Silva), Processo nº 2011.01067056 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2554 de 2011 (Parte(s): Vinícius Rodrigues de Medeiros), Processo nº 2011.01096520 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiano da Paixão Barcelos), Processo nº 2011.01120900 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2690 de 2011 (Parte(s): Antonio de Olim Marote), Processo nº 2011.01126887 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2624 de 2011 (Parte(s): Ena Gomes dos Santos), Processo nº 2011.01127812 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Empresa Breda Rio Transportes LTDA), Processo nº 2011.01210714 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2826 de 2011 (Parte(s): Celia dos Santos Gomes), Processo nº 2011.01252137 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - NF s/nº 2011 (Parte(s): Geovana Diniz Santos), Processo nº 2011.01262400 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2879 de 2011 (Parte(s): Magui Miguel Rossi), Processo nº 2011.01460936 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6009 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do Bar do Marinaldo, localizado na Avenida Um, Conjunto Nova Sepetiba, em Sepetiba), Processo nº 2012.00006919 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Carlos Rodrigues de Oliveira e Iracema Maria da Silva), Processo nº 2012.00128746 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6769 de 2012 (Assunto: Notícia do fechamento da Rua Caruaru através de cancela, no Grajaú), Processo nº 2007.00162779 (dois volumes principais, oito volumes do Anexo I e oito volumes do Anexo II) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - IC nº 7719 de 2007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Movimento Brasil Competitivo - MBC), Processo nº 2007.00251021 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2007 (Parte(s): Município de Cordeiro), Processo nº 2008.00305678 (um volume principal, dois volumes do Anexo I, um volume do Anexo II e III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2008 (Assunto: Apurar violação ao princípio da publicidade em razão da ausência de publicação dos anexos da Lei Municipal 408/92 que trata do plano de classificação de cargos e salários da Prefeitura de Cordeiro), Processo nº 2009.00320350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2009 (Parte(s): Filipe Schittino Silva de Mello e Banco Itaucard S/A (Fininvest)), Processo nº 2009.00327466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2009 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Banco GMAC S/A), Processo nº 2011.01329180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1188 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), Processo nº 2006.00079783 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1756 de 2006 (Parte(s): Marcelo da Silva Canto), Processo nº 2010.01022006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Antônia Márcia Olímpia de Moura), Processo nº 2011.00193510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 064 de 2011 (Parte(s): José Maurício de Freitas Junior), Processo nº 2011.00722794 (um volume, quatro anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5696 de 2011 (Assunto: Notícia de execução de obra de construção da edificação denominada Nave do Conhecimento, de responsabilidade da Empresa Municipal de Urbanização, no Parque Recanto do Trovador, em Vila Isabel, bem tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural), Processo nº 2011.00969818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 153228 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01102889 - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2011 (Parte(s): Felipe Azevedo da Silva Dias), Processo nº 2011.01138369 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudio Tavares da Silva), Processo nº 2011.01223912 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Elisângela Simas da Cruz), Processo nº 2003.00001079 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 371 de 2009 (Parte(s): Município de Rio Bonito), Processo nº 2004.00004884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2621 de 2004 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela realização de baile funk na quadra de esportes, localizada no Morro do Tuiuti, São Cristovão), Processo nº 2009.00324151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4852 de 2009 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do bar Olha a Rua, localizado em Inhaúma), Processo nº 2010.00079894 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5112 de 2010 (Assunto: Notícia da ocupação do espaço público por um bar, localizado na esquina da Rua Darke de Matos com a Av. Democráticos), Processo nº 2011.01291882 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6012 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do Bar da Vânia, localizado na Rua da Chácara, na Praça Seca), Processo nº 2011.01414975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6027 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das festas realizadas numa associação, localizada na Rua Alexandre Veloso, em Campo Grande), Processo nº 2011.01415257 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00122776) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades da Escola de Samba Vizinha Faladeira, localizada na Praça Marechal Hermes, em Santo Cristo), Processo nº 2011.01415391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6037 de 2011 (Parte(s): Iate Clube Jardim Guanabara), Processo nº 2007.00109092 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 074 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2007.00169394 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2007 (Parte(s): Katia de Souza Fonseca), Processo nº 2008.00218853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 049 de 2008 (Parte(s): Christiane Santos Paula), Processo nº 2009.00061013 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2008.00140460) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 227 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de assistência do Poder Público Municipal para com os ocupantes de um imóvel localizado na Rua Santo Onofre, nº 09, Fonseca, Niterói), Processo nº 2009.00074110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00332923 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2009 (Parte(s): João Emanuel dos Santos Carneiro e outro), Processo nº 2009.00334618 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.00363973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 058 de 2011 (Parte(s): Maria de Fátima Alves de Freitas), Processo nº 2011.00552286 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Moisés Gomes da Costa), Processo nº 2011.00583296 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 034 de 2011 (Parte(s): Cristina Andréa da Silva), Processo nº 2011.00827171 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Rosangela Peixoto do Nascimento), Processo nº 2011.01275053 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 126 de 2011 (Parte(s): Mônica Cristina de Lima), Processo nº 2011.01408886 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Roberto da Silva), Processo nº 2007.00172421 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2007 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2008.00078029 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Rejane Farias Martins), Processo nº 2009.00329625 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Benito Cozzolino), Processo nº 2010.00316869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2010 (Parte(s): Davi Melo Pereira e Rio Water Planet), Processo nº 2010.00328351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Beatriz Praxedes da Silva), Processo nº 2010.00699357 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 272 de 2011 (Parte(s): Eudes Almeida), Processo nº 2010.01018586 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Expresso Rio de Janeiro, Transturismo e outros), Processo nº 2011.01075929 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Taiana Divino de Souza e outro), Processo nº 2011.00170315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Maria Tereza Cozzolino), Processo nº 2011.00259051 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2008 (Parte(s): Viação Reginas), Processo nº 2011.00520126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - NF nº 2650835 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2011.00606534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 676 de 2009 (Parte(s): Carmem Lúcia de Lima), Processo nº 2011.00698223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1103 de 2011 (Parte(s): Joelma Cruz Marcolino), Processo nº 2011.00761110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2012 (Parte(s): Wallace Gonçalves da Silva); h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00782902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1264 de 2010 (Parte(s): João Torres Lopes e Casas Bahia Comercial LTDA), Processo nº 2010.00857722 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 141 de 2010 (Parte(s): Carmen Célia Seixas Paes), Processo nº 2010.00905466 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00124244) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2011 (Parte(s): Walter Paulo Lecomte e ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café), Processo nº 2010.01015695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 160 de 2011 (Parte(s): Elza Maria da Paz e Globex Utilidades S/A (Ponto Frio Bonzão)), Processo nº 2011.00387734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 320 de 2011 (Parte(s): Ana Maria Figueira Damasceno e Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2011.00837960 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 301 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2011.01214826 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1440 de 2011 (Parte(s): Lucília Dias de Araujo e Drogarias Pacheco S/A), Processo nº 2011.01462544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00020294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Dalila Riscado), Processo nº 2005.00000287 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2005 (Parte(s): Valdomiro Simões de Almeida), Processo nº 2009.00196253 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (Parte(s): José Ricardo Trindade Siqueira), Processo nº 2009.00330459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1231 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Rodrigues Pereira), Processo nº 2010.00365906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 100664 de 2010 (Parte(s): Denilton Rosalve de Carvalho), Processo nº 2010.00426482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Maria Benedita da Silva Machado), Processo nº 2010.00500673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2010 (Parte(s): Creche Maria José da Conceição e Empresa Sofraxá), Processo nº 2010.00683766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2010 (Parte(s): Darcy Vieira de Sá), Processo nº 2010.00807629 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 203 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis, Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis e Cool Produções LTDA), Processo nº 2010.01124601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia G. Tosta e outra), Processo nº 2011.00119548 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Isabel Vargas de Freitas e Sonia Maria Mayworm), Processo nº 2011.00239780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2965 de 2011 (Parte(s): Banco Santander), Processo nº 2011.00428212 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sebastião Santos da Silva), Processo nº 2011.00575091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 111 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica provocadas pelas atividades de oficina mecânica), Processo nº 2011.00634295 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 028 de 2011 (Parte(s): José Antônio de Araujo), Processo nº 2011.00896285 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Alice Rodrigues Ramos da Costa), Processo nº 2011.01015096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Uri Novaes), Processo nº 2011.01062377 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 080 de 2011 (Parte(s): Alberto Lorenzi), Processo nº 2011.01260928 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): RIOURBE), Processo nº 2011.01318957 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aparecida Maria de Souza Gomes), Processo nº 2011.01353549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valter Costa Dolavale), Processo nº 2012.00026858 (Recurso - Processo nº 2012.00133408) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Mauro Raposo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2005.00021273 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2005 (Parte(s): Município de Varre-Sai), Processo nº 2010.00286491 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Jane Cleia de Oliveira), Processo nº 2010.00772142 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00880068 e 2010.00893222) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Pedro Barbosa da Silva Filho), Processo nº 2010.00967813 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.01150536 e 2012.00119737) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2364 de 2010 (Parte(s): Associação do Pólo Automotivo de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00981272 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Adilhis Schimid da Rosa), Processo nº 2011.00088239 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2380 de 2011 (Parte(s): Vera Lúcia Moreira da Silva), Processo nº 2011.00651769 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Therezinha de Jesus Cardoso Carvalho), Processo nº 2011.00895965 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Externato Morais Sena), Processo nº 2011.00965344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Weberson da Silva Santos), Processo nº 2011.00998179 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 999 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2011.01062794 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2011 (Parte(s): Thaís Ferreira de Lemos), Processo nº 2011.01192479 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Narra suposta declaração racista por participantes do programa “Bem Amigos” do canal Sportv), Processo nº 2011.01322975 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Vaz Lima), Processo nº 2011.01461288 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2011 (Parte(s): Daniela Leite), Processo nº 2011.01462450 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Elisabeth da Penha Barreto), Processo nº 2012.00006667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que o responsável pelo PAM Rodolfo Rocco, em Del Castilho, não responde às solicitações do Ministério Público), Processo nº 2012.00019968 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00011692) (Recurso Processo nº 2012.00109574)- 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Campos de Mesquita), Processo nº 2012.00033536 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 2012 (Assunto: Fiscalização da regularidade na autenticação de certificados de conclusão de curso na SEEDUC), Processo nº 2012.00128762 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1911 de 2009 (Parte(s): Rosana da Silva Teixeira), Processo nº 2012.00309337 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Priscila Escafura Lírio), Processo nº 2005.00000782 (quatro volumes principais e oito anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 399 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade da contratação de consórcio Delta/Oriente para as obras de construção dos ete's Apolo II e III, em Itaboraí, bem como suspeitas de inexecução contratual), Processo nº 2008.00200912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Escola Estadual Humberto Soeiro de Carvalho), Processo nº 2009.00028914 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 149 de 2010 (Parte(s): Expresso Garcia), Processo nº 2009.00136894 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00053291) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 240 e 406 de 2009 (Parte(s): Academia Power Gym (Bafra Esportes de Niterói LTDA)), Processo nº 2009.00324745 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Deia Diniz Donorato), Processo nº 2010.00652827 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Waldir Marcelo de Souza), Processo nº 2010.00880126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 296 de 2010 (Parte(s): Maria Madalena Teixeira de Souza), Processo nº 2011.00080619 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Adhemar de Souza), Processo nº 2011.00786736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 347 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto Figueiredo da Costa e AMPLA), Processo nº 2011.00990341 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2011 (Parte(s): Márcio Ribeiro da Silva), Processo nº 2011.01374509 (um volume principal e sete apensos Processos nº 2011.01394385, 2011.01447684, 2012.00137913, 2012.00137896, 2012.00137910, 2012.00192747, 2012.00047726) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2012.00366317 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wellington dos Santos), Processo nº 2009.00198416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2009 (Assunto: Apurar a legalidade da concessão, pelo Município de Rio Bonito, de uso de bem público a empresa privada, para a finalidade de construção de parque aquático), Processo nº 2009.00245718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 085 de 2009 (Assunto: Apurar abusos sexuais sofridos por menores no interior de veículo de transporte escolar), Processo nº 2010.00561283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 164 de 2010 (Parte(s): Empresa Areal Santa Rita de Cássia e INEA), Processo nº 2010.00931871 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ângela Maria Bardella Faria), Processo nº 2011.00683442 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Demerval Luis da Silva Oliveira), Processo nº 2011.00790671 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - NF nº 137936 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Nadia Peres Vieira), Processo nº 2012.00027928 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2002 (Assunto: Objetivo de combater a evasão escolar no município de Itaguaí), Processo nº 2010.00565364 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00341691 e 2012.00436854) - Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas no período de outubro de 2011 a março de 2012, relativo ao afastamento para freqüentar curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Joana Fernandes Machado, Processo nº 2011.00013616 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2011 (Parte(s): Maria da Penha Silva e Município de Niterói), Processo nº 2011.00039645 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): José Luiz de Souza), Processo nº 2011.00107066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2919 de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00380078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2011 (Parte(s): Ione Wegreiros de Oliveira e CEDAE), Processo nº 2011.00411113 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 402 de 2011 (Parte(s): Pedro Henrique Fernandes da Silva e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais), Processo nº 2011.00437532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 040 de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A e Carlos Roberto da Silva Matta), Processo nº 2011.00558807 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “Flashow”), Processo nº 2011.00559799 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 581 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada “TOV - Torcida Organizada do Vasco”), Processo nº 2011.00716416 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto), Processo nº 2011.00794697 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1120 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jorge Aires de Lima), Processo nº 2011.00858250 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00873855) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rozilene de Souza da Silva), Processo nº 2011.00898904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1115 de 2011 (Parte(s): CEDAE e Estabelecimento Comercial “Barril 8000”), Processo nº 2011.01057117 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Mara Machado de Mattos), Processo nº 2011.01241848 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01253299) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1299 de 2011 (Parte(s): Carlos Armando Gonçalves), Processo nº 2011.01275128 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1302 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2012.00020025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Clínica Radiológica Menezes da Costa LTDA), Processo nº 2009.00293722 (quatro volumes principais e um apenso Processo nº 2010.00029881) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): José Américo Oficina Mecânica LTDA), Processo nº 2011.01368079 (um volume e cinco apensos Processos nº 2011.01355435, 2011.01355463, 2011.01355348, 2011.01355362 e 2011.01412844) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00083369 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2970 de 2006 (Assunto: Notícia de lançamento de esgoto in natura, ocasionado pelo Mercado de peixe, na Praia do Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2007.00155448 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 900 de 2007 (Parte(s): Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00158462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3599 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada por atividade de oficina mecânica e serralheria sem alvará de funcionamento em Jacarepaguá), Processo nº 2007.00161437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3771 de 2007 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Bar Leme Light, no Leme, bem como possível ocupação irregular do passeio público), Processo nº 2009.00324061 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2009 (Assunto: Notícia de descumprimento da restrição da Licença de Operação pela Estação de Tratamento de Esgoto da comunidade Novo Horizonte, em Jacarepaguá), Processo nº 2010.00876010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5363 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Bar da Bete, em Bento Ribeiro, bem como possível ocupação irregular do passeio público), Processo nº 2010.01002958 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5413 de 2010 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora e atmosférica provocada pelo Posto de Gasolina Ipiranga, na Tijuca), Processo nº 2011.00046715 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5558 de 2011 (Assunto: Notícia de obra irregular realizada pela Construtora União Leste no imóvel localizado no Condomínio Mansões do Paraíso, na Freguesia), Processo nº 2011.01045005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6308 de 2011 (Assunto: Notícia de possível desmatamento e construção totalmente irregular no Tanque, Jacarepaguá), Processo nº 2011.01136431 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6518 de 2011 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada pelo Bar-Gafieira Mas Será o Benedito, localizado no Centro), Processo nº 2011.01209456 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6648 de 2011 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação em área de preservação permanente, em Jacarepaguá), Processo nº 2011.01225119 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6533 de 2011 (Assunto: Notícia de esgoto a céu aberto na Rua Nicolau Moreira, no Andaraí), Processo nº 2008.00212302 (um volume principal e dezessete anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9812 de 2008 (Assunto: Possíveis irregularidades em contratação de pessoal sem concurso havida entre o DETRAN e a empresa CNS - Nacional), Processo nº 2007.00251871 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2007 (Parte(s): Paulo de Abreu e Hilda Portes de Abreu), Processo nº 2008.00155235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 2009 (Parte(s): Dilcéa Alves do Carmo Fernandes), Processo nº 2008.00207944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 2008 (Parte(s): Mario Meira Alves e Empresa de Ônibus Jabour), Processo nº 2009.00164113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2514 de 2009 (Parte(s): Cleir Cerqueira de Souza), Processo nº 2009.00325915 (três volumes principais e dois apensos Processos nº 2011.00619858 e 2011.00570678) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 965 de 2009 (Parte(s): Plano de Saúde Memorial), Processo nº 2010.00285783 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2010 (Parte(s): Sirley Eccard da Silva), Processo nº 2010.00330107 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Maria Creuza de Jesus), Processo nº 2010.00397014 (um volume e um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2011 e 097 de 2010 (Parte(s): Carla Theodoro Vidal), Processo nº 2011.00636568 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Helio Ricardo Lessa dos Santos e Empresa Delta Construções), Processo nº 2012.00115723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Daniele Correia de Lima), Processo nº 2012.00418704 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Bar Santa Rita), Processo nº 2001.00001831 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2001 (Assunto: Notícia da existência de correntes, além de guarita, obstruindo a passagem de pedestres e veículos em Jacarepaguá), Processo nº 2010.00234730 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5204 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Oliveira Trovão e Igreja do Evangelho Quadrangular), Processo nº 2011.00037212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Iolanda Lima), Processo nº 2011.00554691 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca do serviço de ouvidoria da Prefeitura Municipal relativo a reclamações sobre o funcionamento de transporte coletivo por ônibus, por exigir o número de protocolo anterior, impedindo a realização de uma denúncia absolutamente nova), Processo nº 2011.00567221 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2011 (Parte(s): Luiz Roberto Andrelino da Silva), Processo nº 2011.00690351 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da denúncia de suposto abuso sexual de uma criança, sendo suspeito o padrasto, Josinaldo), Processo nº 2010.00788853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Catia Regina da Silva Lopes e Hospital Pedro II), Processo nº 2011.01026787 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a veracidade da denúncia de negligência dos genitores em relação a uma criança de nome não identificado), Processo nº 2011.01268131 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Silva Fajoses e Junior de Lima Sampaio), Processo nº 2011.01371165 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Aprofundar as investigações acerca da regularidade dos itens 2.6.1 e outros do edital lançado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro para provimento do cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental, planejamento e orçamento), Processo nº 2011.01382190 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Danyelle Menezes dos Santos e Gabriel dos Santos Fagundes de Oliveira), Processo nº 2012.00100179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Cosme Damião Gomes Cruz), Processo nº 2012.00334922 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2004 (Parte(s): Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaguaí), Processo nº 2000.00000210 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2000 (Parte(s): Josias de Azevedo e Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.00080090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 420 de 2006 (Parte(s): Nelson Costa Melo), Processo nº 2009.00051443 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 2008 (Parte(s): Ricardo da Silva Passos), Processo nº 2009.00122585 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Wendel de Oliveira Farjado), Processo nº 2009.00265869 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2006 (Assunto: Notícia de adolescente em situação de risco), Processo nº 2010.00442604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Marcos Daniel dos Santos e outros), Processo nº 2010.01123676 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 90880 de 2010 (Parte(s): Creche Municipal João Paulo II), Processo nº 2011.00123414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2011 (Parte(s): João Luiz F. da Costa), Processo nº 2011.00591880 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Wilson Ferreira dos Santos e Adriana da Silva Azevedo), Processo nº 2011.00652847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2011 (Parte(s): Ângelo Coelho Carvalho), Processo nº 2011.00664183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2011 (Parte(s): Roberta Conceição Rodrigues). 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel se retirou da sessão às 12h40m, justificadamente, não tendo votado a partir do julgamento do Processo nº 2007.00157466; o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega se retirou da sessão às 13h12m, justificadamente. Atendendo pedido da Relatora, foi invertida a pauta para o julgamento dos processos a seguir relacionados, tendo esta se retirado da sessão às 12 horas, justificadamente, não tendo votado a partir do julgamento do Processo nº 2011.01459831: I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00001127 (um volume e sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 2003 (Parte(s): Ari Vianna dos Santos), Processo nº 2007.00065369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2007 (Assunto: criança em suposta situação de risco), Processo nº 2007.00165987 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3722 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelas caixas de som colocadas em frente a um bar, localizado em Jacaré), Processo nº 2008.00211985 (dois volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10166 de 2008 (Parte(s): Empresa PRIME), Processo nº 2009.00324016 (um volume principal e três volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13059 de 2009 (Parte(s): MPF e Empresa Gauche), Processo nº 2010.01020986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 240 de 2010 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paulo), Processo nº 2011.00502414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 084 de 2011 (Parte(s): Therezinha de Cássia Teles Rodolfo), Processo nº 2011.00287084 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2011 (Assunto: Com a finalidade de prover as cautelas necessárias para a participação de menores no Carnaval de Miracema), Processo nº 2011.00316677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 076 de 2011 (Assunto: assistência veterinária no município de Volta Redonda), Processo nº 2011.00746611 (um volume principal e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2011 (Parte(s): Confederação Brasileira de Motociclismo e Comissão para Análise e Fiscalização da Confederação Brasileira de Motociclismo), Processo nº 2011.00788438 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1244 de 2011 (Parte (s): SESNA e ONG AMAJA), Processo nº 2011.01169507 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 254 de 2011 (Parte(s): Marcos Sabino e Felipe Ferreira), Processo nº 2011.01462406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Frigorífico Boi Bom e outros); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00173320 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2007 (Assunto: notícia de ausência de prestação do serviço de asfaltamento de ruas), Processo nº 2009.00131005 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Fundamental República da FAETEC e Edurval Balbino Costa), Processo nº 2009.00319070 (um volume principal, sete anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11586 de 2009 (Parte(s): Monique da Costa G. Guimarães e FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00329648 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - IC nº 04/2009 (Assunto: Acompanhamento e fiscalização do processo de escolha que se realizará em 2009 para integrantes do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2010.00572016 (apenso Processo nº 2012.00338784) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 560 de 2010 (Parte(s): Clínica de Ortopedia Santa Juliana), Processo nº 2010.00903238 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2011 (Parte(s): Colégio Fernandes Vidal), Processo nº 2010.01002565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Alcides Martins), Processo nº 2011.00159701 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2011 (antigo IC nº 273 de 2011) (Parte(s): Colégio Estadual Roberto Burle Marx), Processo nº 2011.00284351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional André Luiz), Processo nº 2011.00497518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2002 (Parte(s): Unidade Pediátrica de Macaé), Processo nº 2011.00746092 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 030/2011 (Parte(s): Kesya Santos Almeida); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00098943- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu- CRAAI Nova Iguaçu- IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Notliad Envaso e Encartuchamento LTDA), Processo nº 2009.00332677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2009 (Parte(s): Adriana Artur de Oliveira), Processo nº 2010.00762782 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): CIEP 028-Cabana), Processo nº 2011.01391963 (um volume e Recurso - Processo nº 2011.01440905) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades no 43º Concurso para ingresso na carreira da magistratura do RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto, Processo nº 2012.00174185 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Vanuza Viturino Cordeiro), Processo nº 2012.00180420 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 2012 (Assunto: Fiscalização de entidades conveniadas a FIA no Município de Volta Redonda); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 1999.00000167 (quatro volumes e cinco anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 1999 e 243 de 1999 (Parte(s): Partido Popular Socialista e Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.00078206 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2006 (Parte(s): SOPE - Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia LTDA), Processo nº 2006.00104020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 220 de 2006 (Parte(s): Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança), Processo nº 2006.00149820 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00292539) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2008 e 030 de 2006 (Assunto: Para acompanhar a situação administrativa do Conselho Tutelar), Processo nº 2007.00157550 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2007 (Parte(s): Elicéia da Silveira e outros e TCE/RJ), Processo nº 2009.00059504 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Renato de Souza Silva e Marcello Jaccoud), Processo nº 2009.00183029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1178 de 2009 (Parte(s): Amauri Lourenço dos Santos), Processo nº 2009.00330347 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1213 de 2009 (Parte(s): Programa Nacional de Alimentação Escolar em Duque de Caxias), Processo nº 2010.00765118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5325 de 2010 (Parte(s): Hotel Santa Teresa), Processo nº 2011.00160523 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2011 (antigo IC nº 279 de 2011) (Parte(s): Escola Estadual de Ensino Supletivo Carlos da Costa), Processo nº 2011.00219089 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelo Augusto de Souza), Processo nº 2011.01034658 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edmilson de Jesus), Processo nº 2011.01170188 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Suposta omissão de órgãos públicos na fiscalização de estacionamento irregular em Bangu), Processo nº 2011.01276228 (Recurso - Processo nº 2012.00173818) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 1285 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Ferreira Lopes e JMB Moraes Administradora de Imóveis LTDA), Processo nº 2011.01371153 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Assunto: Dificuldade para acompanhar, pela internet, denúncia feita para a Ouvidoria do Município, telefone 1746). Inicialmente, foram julgados os processos adiados do Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, relativos à sessão do dia 19 de abril de 2012, e, na sequência, os processos constantes da pauta: e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00215151 (um volume e apensos Processos nº 2011.01420651, 2011.01339778, 2011.01371163, 2011.01241741, 2011.01351953, 2011.00695600, 2011.00755598, 2011.00971234 e Recurso Processo nº 2012.00284357 - Recorrente: Suenio Marinho) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades no concurso para preenchimento do cargo de Guarda Municipal na cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 2008), Processo nº 2011.00098160 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Hotel Windsor Plaza e RIO-Águas), Processo nº 2011.01020837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 338 de 2011 (Assunto: Condomínio Residencial Bougainville), Processo nº 2011.01176507 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que em decorrência de obras de saneamento na Av. Carnaubeira, as calçadas das casas estão desniveladas e as rampas de acesso as garagens também, causando danos aos carros dos moradores), Processo nº 2007.00157466 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2007 (Parte(s): Ivan Gervásio Modesto e Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00158707 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2007 (Parte(s): Luiz Felipe de Albuquerque Alves e Unibanco), Processo nº 2010.00074461 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rosana de Oliveira Pinto), Processo nº 2010.00308200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 756 de 2010 (Parte(s): Emiliano Leopoldo Cardoso de Mello Filho e FETRANSPOR), Processo nº 2010.00317646 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2010 (Parte(s): Valdir Alves Mallet e Transporte Campo Grande LTDA), Processo nº 2010.00896494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC s/nº de 2010 (Assunto: Possível instalação de CETEP's em centros sociais pertencentes a deputados estaduais), Processo nº 2011.00344464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2011 (Parte(s): Mauro Cunha Sbragia e Boston Group Recursos Humanos), Processo nº 2011.00405662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2011 (Parte(s): Kildare Lemos e Academia IBEAS), Processo nº 2011.01462377 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Livania do Carmo Alvarenga); f. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00079778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 572 de 2008 (antigo IC nº 1871 de 2006) (Parte(s): José Carlos Nunes de Paula), Processo nº 2006.00081267 (dois volumes e um apenso Processo nº 2006.009.69254.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2006 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na exploração de bem público municipal situado entre a UNIPLI e o Supermercado Carrefour, para a utilização em estacionamento particular, no centro de Niterói), Processo nº 2006.012.32695.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 11.08.2003 (Parte(s): Jaqueline Mendonça Santos e Clínica Santa Helena), Processo nº 2007.00159735 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 122 de 2007 (Assunto:possível lesão ao consumidor e degradação ambiental em razão de loteamento irregular chamado “Bosque São Caetano”), Processo nº 2007.00163141 (dois volumes)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7.860 de 2007 (Parte(s): Sandra Regina de Oliveira Pires), Processo nº 2007.00174598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2007 (Parte(s): Município de Itatiaia), Processo nº 2009.00104869 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 375 de 2009 (Assunto: notícia de possível descumprimento pelo Município de Guapimirim de decisão judicial relacionada à entrega de medicamentos e à realização de procedimentos cirúrgicos), Processo nº 2009.00249760 (um volume e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - NF nº 186 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Seropédica), Processo nº 2009.00334485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2009 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2009.00334720 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2009 (Parte(s): Associação de Moradores e Proprietários da RJ 210 e Departamento de Estradas de Rodagem - RJ), Processo nº 2010.00157585 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 114 de 2010 (Assunto: suposta irregularidade nas condições de trabalho dos servidores municipais de São Fidélis que fazem a coleta de lixo domiciliar), Processo nº 2010.00210473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 51 de 2010 (Assunto: notícia de possível má prestação de serviço e exigibilidade de comprovante de residência para marcação de exames no Hospital Municipal Engenheiro Leonel de Moura Brizola, no Município de Mesquita). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00217592 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2008 (Parte(s): Ingrid Teixeira de Lima e outro). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de o processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM Processo nº 2011.01001961 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Associação Evangélica Projeto Criança Feliz). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2003.00000570 (dez volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 535-A de 2003 (Parte(s): MPERJ e Luis Felipe Roux Lima e outros); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.00010593 (três volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3761 de 2005 (Parte(s): CTTC/RJ LTDA e Corumbá Pedras Decorativas LTDA e outro), Processo nº 2008.00305687 (dois volumes e dois apensos Processo nº 2009.00437016 e 2008.00700055) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2008 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00021104 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 289 de 2005 (Parte(s): Silvestre José Gorini); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2001.00000201 (cinco volumes e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00074010) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2001 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galinho e Município de Niterói), Processo nº 2004.00011751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2004 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00149192 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 705 de 2006 (Assunto: Para instruir e acompanhar o andamento da ação civil pública nº 2004.029.001353-4); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00089776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00211959 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00204363) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9158 de 2008 (Parte(s): José da Silva Lima e Waldeth Brasiel); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.00082648 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2006 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00079178 (dois volumes principais e dois apensos Processos nº 2004.00000015 e 2006.00079273) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2009 (Assunto: Apurar eventual falta de manutenção das galerias pluviais do Loteamento “Santo Antonio - Piratininga”, Niterói), Processo nº 2006.00085765 (cinco volumes principais, Anexo I com onze volumes e Anexo VII) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2006 (Parte(s): Andréa Gouvêa Vieira e ONG Federação de Assistência Comunitária - FAC), e cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade dos convênios de assistência educacional firmados pela Secretaria Municipal de Educação com eventual burla ao artigo 37, I, da CRFB), Processo nº 2011.00869786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - NF nº 3632 de 2011 (Parte(s): Saudade Braga); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00316625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 058 de 2009 (Parte(s): MPF e Município de Arraial do Cabo); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.00020993 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2004 (Parte(s): Prefeitura de Quissamã). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00742004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 2010 (Parte(s): MEP - Movimento Ética na Política de Volta Redonda); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00251030 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2007 (Parte(s): - Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2009.00327492 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13287 de 2010 (Parte(s): José Carlos de Oliveira Fernandes), Processo nº 2010.00172932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): Sindicato Rural de Santa Maria Madalena), Processo nº 2011.00840875 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 217 de 2011 (Assunto: supostas irregularidades no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar), Processo nº 2011.01072985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2011 (Parte(s): Município de Cordeiro); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.00353451 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 (Parte(s): Bevan Corretora Administradora de Seguros); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00018601 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 134 de 2006 (Parte(s): Município de Sumidouro e Manoel José de Araujo), Processo nº 2011.00373590 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1485 de 2011 (Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2009.00334856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 097 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Araruama), Processo nº 2010.00219751 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00278105) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Paulo Sergio de Oliveira Lima), Processo nº 2010.00317431 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14991 de 2010 (Parte(s): Fernando Veloso), Processo nº 2011.00434524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): CBMERJ), Processo nº 2011.00724568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 325 de 2011 (Parte(s): Cooperativa de Trabalho das Costureiras de Campos - COOPERLÍDER). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00157350 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo- IC nº 68 de 2007 (Parte(s): Eduardo Carvalho Sércio e outros e Diretor do Departamento de Fiscalização Urbana da Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2008.00200276 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2062 de 2008 (Parte(s): Roberto Ribeiro da Silva e Fundação Leão XIII de São João de Meriti), Processo nº 2011.00457404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Município de Cordeiro); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00191244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2011 (Parte(s): Sandra Ávila Gaspar e Light S/A em Engenheiro Paulo de Frontin); c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00946225 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Almerinda Ferreira de Almeida); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00218506 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2008 (Parte(s): Hospital Regional de Araruama), Processo nº 2009.00323015 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12679 de 2009 (Parte(s): Lucia Helena de Senna do Nascimento), Processo nº 2010.00759371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 322 de 2010 (Parte(s): Hospital Armando Vidal de São Fidélis e Ephigênia Gonçalves), Processo nº 2011.00436154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível foco de mosquito transmissor da dengue no imóvel, localizado na Rua Godofredo Viana, 326, Jacarepaguá, que supostamente apresenta acúmulo de lixo, insetos, mosquitos e caramujos), Processo nº 2011.01053977 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de compartilhamento das Ruas Visconde de Itamarati e Jaceguai e Isidro de Figueiredo entre motoristas e ciclistas expondo a perigo a vida destes últimos). X - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00070664 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Márcio Albino Pereira de Araujo); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.01156863 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01394043) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Condomínio do Edifício Antonini), Processo nº 2011.01170207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 765 de 2011 (Parte(s): Manoel Candido Sobreira e Granja Independência Futebol Club), Processo nº 2011.01182400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - NF nº 767 de 2011 (Parte(s): Município de Paty do Alferes). XI - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos da Relatora: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00316959 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia e Hospital Maternidade da Aldeia); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00004274 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01436781) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3672 de 2005 (Parte(s): Rogério Pinto da Silva e Governo do Estado do Rio de Janeiro). XII - NÃO CONHECIDO, COM DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com declínio de atribuição e remessa de cópia integral ao Centro de Apoio da Promotoria da Infância e Juventude do MP/SP, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.01149885 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Helena Araujo). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00446307 (apenso Processo nº 2010.00650194) - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Janderson de Souza Vieira Fagundes e Joseadio de Souza), Processo nº 2011.00998609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1000 de 2011 (Parte(s): TVLX Viagens e Turismo S/A - Viajanet.com.br), Processo nº 2012.00146013 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington Leite dos Santos); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.00002315 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1482 de 2003 (Parte(s): Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2007.00173306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 112 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Casimiro de Abreu); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DO SANTOS: Processo nº 2007.00157546 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2007 (Parte(s): CONADE e Município de Porto Real), Processo nº 2008.00200279 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2009 (Parte(s): Ananias da Cunha Ferraz e Sebastião Constantino Nogueira), Processo nº 2009.00085280 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00315241 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00226652) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2010 (Parte(s): João Araujo e Brelaz Imobiliária LTDA), Processo nº 2010.00094643 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2010 (Parte(s): Ônibus Futuro LTDA), Processo nº 2011.01380993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1240 de 2011 (Parte(s): UNS Brasil Comércio de Livros LTDA); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00002272 (um volume e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1036 de 2005 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2008.00124895 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2007 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2011.00393395 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Cetemale Lanches LTDA), Processo nº 2011.00418012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de desvio de material de construção da obra da creche municipal localizada nas proximidades da Escola Municipal Escragnolle Doria), Processo nº 2011.01282452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 3127 de 2011 (Edhemar Netto Junior e Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA), Processo nº 2011.01359466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): RIOPREVIDÊNCIA), Processo nº 2006.00088795 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 577 de 2006 (Parte(s): MPF e Relax Day SPA, Etna-Espaço de Terapias Naturais e Alternativas e outras), Processo nº 2010.00017468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Marisa Silva de Sousa); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.01216584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 267 de 2001 (Parte(s): Supermercado Guanabara), Processo nº 2009.00277838 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2005 (Parte(s): Sindicato dos Servidores do Município de Quatis e Operadora Plamer). XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.00377635 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2011 (Parte(s): Câmara Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2011.01107144 (Recurso Processo nº 2012.00340228. Recorrentes: Moradores do Bairro Jardim Tiradentes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 204 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2011.01169176 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 212 de 2011 (Parte(s): Carlos Sarkis e COHAB - Companhia de Habitação de Volta Redonda); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.01152097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Ivanir de Melo), Processo nº 2011.01198934 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01102222) - 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Moreira de Oliveira), Processo nº 2011.01458431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - NF nº 110205 de 2011 (Parte(s): Maria Alves de Andrade). Iniciado o julgamento do processo nº 2011.01458431, o Relator votou no sentido da não homologação da promoção do arquivamento, com relação à cobrança de taxa de iluminação pública, tendo em vista a ausência da prestação dos serviços, e homologação do arquivamento, com relação ao depósito irregular de lixo, com base no Enunciado CSMP nº 18/2007, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Corregedor, Carlos Antonio da Silva Navega, Dirce Ribeiro de Abreu, Orlando Carlos Neves Belém e Julio Cesar Lima dos Santos. Votaram no sentido da homologação da promoção de arquivamento os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, por motivo de falta de atribuição do Ministério Público, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Cristina Medeiros da Fonseca. A Presidente proclamou a não homologação parcial do arquivamento, nos termos do voto do Relator, por maioria de votos; Processo nº 2011.01459831 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2011 (Parte(s): Vicente Rodrigues de Oliveira); c. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00098067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Eduardo Pereira Barbosa e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00100892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2006 (Parte(s): Tatiane Albuquerque de Oliveira), Processo nº 2007.00169509 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Felipe Barros da Silva e outra), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2008.00133903 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00139332) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 e 133 de 2008 (Parte(s): Dora Santos Luzes), Processo nº 2009.00326868 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1023 de 2009 (Parte(s): Hospital de Clínicas Jacarepaguá), Processo nº 2010.01006665 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00420763) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Liliane das Dores de Souza e Cleberson das Neves), tendo sido homologada parcialmente a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00057496 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Damiana Gomes da Silva), Processo nº 2012.00119726 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2012.00191957 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vanessa Cristina de Oliveira); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2009.00334532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Araruama - IC nº 60 de 2009 (Parte(s): Município de Iguaba Grande), Processo nº 2012.00187938 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 105 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco). XV - PROMOTOR DE JUSTIÇA VITALICIADO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação do vitaliciamento da Promotora de Justiça a seguir mencionada, do XXXI CECON, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2012.00017913 (apensos Processos nºs 2011.00069419 e 2011.00746125) - Promotora de Justiça Dra. Isabel Horowicz Kallmann Hochman. XVI - CIÊNCIA DOS PEDIDOS DE PRORROGAÇÕES DE INQUÉRITOS CIVIS: O Conselho tomou ciência dos pedidos de prorrogações dos inquéritos civis a seguir relacionados, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00477593 - Encaminha relação com 200 inquéritos civis referentes aos anos de 2004 a 2010, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2010.00477720 - Encaminha relação com 285 inquéritos civis, referentes aos anos de 2001 a 2011. XVII - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00849518 na sessão de 26 de janeiro de 2012, o Relator, Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, votou no sentido do não provimento do Recurso interposto, tendo sido acompanhado pelas Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo e Dirce Ribeiro de Abreu, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no mesmo sentido do Relator, pelo não provimento do Recurso interposto, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos e os Conselheiros Guilherme Eugênio de Vasconcellos e Luiz Fabião Guasque votaram no sentido provimento do Recurso. A Presidente proclamou o não provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, por maioria de votos, de o processo a seguir mencionado: Processo nº 2011.00849518 - Recurso interposto pela Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira contra decisão da Promotoria de Justiça de Fundações - Seção Capital. XVIII - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ÀO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou, por unanimidade, no sentido da devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para o exercício do juízo de retratação, nos termos do voto do Relator: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00920385 (um volume e dois anexos)- 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro X Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual). XIX - PEDIDO DE VISTA: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00048655, o relator votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e os Conselheiros Carlos Antonio da Silva Navega, Dirce Ribeiro de Abreu, Cristina Medeiros da Fonseca, Orlando Carlos Neves Belém, Julio Cesar Lima dos Santos, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista: Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00048655 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 2009 (Parte(s): Município de Niterói e ONG - Instituto Viva Mais e Melhor). A seguir, foram designados os dias 16 e 30 para as sessões do Colegiado a serem realizadas no mês de maio do corrente ano. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, declarou encerrada a sessão às 13h30m, determinando ao Conselheiro Secretário, em exercício, Dr. Dennis Aceti Brasil Ferreira, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 16 de maio de 2012)\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nSecretário em exercício \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2012 PARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInicialmente, a Presidente submeteu ao Colegiado pedido de remoção intempestivo, relativo ao concurso de remoção em tela, Processo nº 2012.00432012, tendo sido concedida a palavra à Requerente, Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque, para apresentar os seus argumentos. Após, a Presidente submeteu à votação a preliminar de tempestividade do pedido, tendo votado no sentido do acolhimento do pedido de remoção o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, por entender que o edital, ao prever a contagem do prazo a partir do primeiro dia útil subsequente, remetia às regras processuais; o Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, tendo este ponderado que, muito embora as regras próprias fossem aplicadas há cinco anos, nunca houve um precedente analisado pelo Conselho, ressaltando que o e-mail encaminhado aos membros não poderia determinar a contagem final, aderindo aos argumentos apresentados pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira; o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo declarado que o processo administrativo tinha regras próprias, trazendo à colação a Lei Estadual nº 5427/2009, art. 67, que remetia à Lei Federal nº 9784/99, aplicando, no que concerne ao prazo, as regras do processo civil. Em sentido contrário, votou a Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, porque entendia que prazo já era aplicado há cinco anos e considerando, ainda, o e-mail encaminhado a toda a classe informando o termo final do prazo; a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por entender que a lei processual concedia mais um dia de prazo, no caso de término da contagem em dia não útil, por motivo de o expediente forense estar fechado, que divergia do caso em tela, uma vez que o pedido poderia ser realizado pela intranet, fora do horário de expediente; o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, tendo este ressaltado que as normas estabelecidas eram regras próprias específicas, até porque os pedidos poderiam ser apresentados após o horário de expediente. O Conselheiro Luiz Fabião Guasque não votou, por motivo de impedimento. A Presidente proclamou o acolhimento da tempestividade do pedido de remoção, por maioria de votos. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInicialmente, a Presidente submeteu ao Colegiado pedido de remoção intempestivo, relativo ao concurso de remoção em tela, Processo nº 2012.00432012, tendo sido concedida a palavra à Requerente, Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque, para apresentar os seus argumentos. Após, a Presidente submeteu à votação a preliminar de tempestividade do pedido, tendo votado no sentido do acolhimento do pedido de remoção o Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira, por entender que o edital, ao prever a contagem do prazo a partir do primeiro dia útil subsequente, remetia às regras processuais; o Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos, tendo este ponderado que, muito embora as regras próprias fossem aplicadas há cinco anos, nunca houve um precedente analisado pelo Conselho, ressaltando que o e-mail encaminhado aos membros não poderia determinar a contagem final, aderindo aos argumentos apresentados pelo Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira; o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos, tendo declarado que o processo administrativo tinha regras próprias, trazendo à colação a Lei Estadual nº 5427/2009, art. 67, que remetia à Lei Federal nº 9784/99, aplicando, no que concerne ao prazo, as regras do processo civil; o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, tendo este observado que o edital foi publicado em uma sexta-feira e a contagem do prazo teve início no primeiro dia útil seguinte, entendendo que deveria também o prazo final terminar no primeiro dia útil subsequente, até para haver uma coerência. Acrescentou, ainda, que na contagem de prazo, de forma subsidiária, aplica-se o Código de Processo Civil. Em sentido contrário, votou a Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, porque entendia que prazo já era aplicado há cinco anos e considerando, ainda, o e-mail encaminhado a toda a classe informando o termo final do prazo; a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca, por entender que a lei processual concedia mais um dia de prazo, no caso de término da contagem em dia não útil, por motivo de o expediente forense estar fechado, que divergia do caso em tela, uma vez que o pedido poderia ser realizado pela intranet, fora do horário de expediente; o Conselheiro Carlos Antonio da Silva Navega, tendo este ressaltado que as normas estabelecidas eram regras próprias específicas, até porque os pedidos poderiam ser apresentados após o horário de expediente. O Conselheiro Luiz Fabião Guasque não votou, por motivo de impedimento. A Presidente proclamou o acolhimento da tempestividade do pedido de remoção, por maioria de votos.\r\n\r\nId: 1309814"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2012\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\n29/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1309817"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 017/2012\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL INTERINO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda e na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, nos próximos dias 24 e 25 de maio.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1309818"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 26ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 26 de abril.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de abril de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 25ª sessão, de 24 de abril de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 4, 6 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1567 processos: 936 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 147 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 136 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 265 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 83 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza saudou o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior por seus 12 anos de trabalho nesta Corte, louvando a convivência fraterna, a aprendizagem contínua e a liberdade de diálogo constantes de sua personalidade, a par de uma postura construtiva, que tem marcado a condução firme da prestação jurisdicional desta Casa, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 125975-6/2011, 214506-8/2009, 214509-0/2009, 214511-3/2009 e 219816-4/2008. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do relato do Processo TCE no 105073-2/2012 (Edital de Pregão do TCE-RJ), com voto pelo conhecimento e arquivamento, que trata de prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia de informação, a Presidência agradeceu ao relator pela celeridade em apreciar o tema, por ser este processo de grande valia para esta Casa, uma vez que trará um desenvolvimento expressivo nesta área, fomentando o desenvolvimento de subsídios para agilização do trabalho de exame de processos, praticamente em tempo real, e de suas dificuldades, havendo acrescentado o relator que a contratada cederá ao TCE-RJ o direito patrimonial e a propriedade intelectual em caráter definitivo dos produtos desenvolvidos. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, solicitou vista dos Processos TCE nos 242663-9/2010 (aposentadoria do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia) e 229356-4/2007 (aposentadoria da Prefeitura de Sapucaia) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência agradeceu as manifestações de carinho e a generosidade de cada um dos senhores conselheiros, reafirmando sua fé em Deus, seu compromisso com esta Casa, e sua profunda alegria e realização profissional, a qual tem sido enriquecida pela contribuição de todos os seus pares. Informou que, após quatorze meses de ampla discussão, enviaria à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a correção do plano de cargos e salários do funcionalismo, que estava sendo examinada pela área técnica desta Corte, para futura discussão com os senhores conselheiros visando a um projeto de lei na Alerj, o que não seria possível sem a confiança manifestada de forma generosa por todos. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/04/2012 11:24:03 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n211227-9/07 PENSÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n239091-0/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n114763-5/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105530-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107431-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107532-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107589-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107663-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108073-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108873-9/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108933-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117169-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130632-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216162-9/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n101023-9/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102139-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102164-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102399-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102430-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102437-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102463-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102562-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102563-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102656-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n234417-2/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF VALENÇA\r\n\r\n125714-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104318-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106833-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111840-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n114254-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n130534-5/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112534-6/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130404-4/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102468-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116218-2/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108172-6/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107282-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113881-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128571-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214254-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208157-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n101894-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101893-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101892-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101890-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101889-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101888-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101886-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102526-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102487-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102538-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102484-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102116-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102530-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102511-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102541-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102533-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102087-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102534-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102485-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102547-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n109257-6/94 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107891-7/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102292-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222397-8/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n240098-4/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n206104-5/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n206118-6/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n218162-3/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n201069-6/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n230729-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n102939-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107413-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107483-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107523-9/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109177-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114273-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n125709-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126769-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104959-1/99 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n128713-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130637-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217549-8/11 PENSÃO/INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n113210-6/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107702-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n215068-0/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n223484-6/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n130588-6/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131268-5/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130687-8/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n131734-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107710-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n130775-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111218-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108087-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107334-6/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102474-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107384-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107412-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226824-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n208098-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO AP E PENSOES TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n102626-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102475-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102901-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103002-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103000-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103012-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102493-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102622-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102483-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102621-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103003-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102498-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100349-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101038-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100549-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103093-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103711-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103709-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103166-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103570-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103805-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103145-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103732-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102768-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102734-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131187-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101176-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101178-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101184-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101185-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101446-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101447-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101449-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101451-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101454-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101466-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101481-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101483-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101485-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101486-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102035-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n240241-3/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF ITABORAI\r\n\r\n101548-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103817-8/93 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106825-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101344-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101354-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102054-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208097-1/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n113819-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106183-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202991-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n202992-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n242085-1/10 PENSÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n103155-0/11 PENSÃO/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104327-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105325-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119573-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125712-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101311-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101351-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101355-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101357-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101456-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101140-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101174-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101974-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133441-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109508-2/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107434-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130452-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107394-6/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128568-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108081-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203477-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n210241-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n102554-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102385-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102398-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102573-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102570-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102494-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102480-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131864-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103151-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103576-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103481-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103506-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103480-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103492-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103080-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103103-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114033-3/10 PENSÃO/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103526-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n126417-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129134-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107388-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128647-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111571-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106184-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113074-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111721-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214741-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n237634-4/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n103154-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102960-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100474-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103008-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102911-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102280-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102293-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102009-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110951-4/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n222392-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n107549-6/09 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n105170-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202977-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n102540-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104400-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104410-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119535-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119544-9/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n125731-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130539-5/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130591-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130605-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n216793-4/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\n101350-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200643-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216712-8/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216745-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216748-7/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n216746-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n131269-9/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n129187-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103687-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103690-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n129181-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130537-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n125718-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101946-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103018-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103004-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102338-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102319-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102322-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102326-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102906-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102858-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102333-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102405-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102387-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102084-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n109391-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208159-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n108743-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108745-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104927-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n230692-4/10 PENSÃO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n104873-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n107559-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117032-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117035-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117083-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127023-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130779-7/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n131753-0/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n131832-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133054-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100585-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100590-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100652-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100992-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n202800-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n100483-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104596-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104613-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104614-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104648-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104642-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104645-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104611-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104610-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104712-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n226754-0/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S J DE MERITI\r\n\r\n126188-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117060-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109344-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101181-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130538-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n130781-0/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n119682-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130688-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107385-5/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107172-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102970-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107390-0/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA)\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE D ESTADO RJ\r\n\r\n130590-9/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107722-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217334-2/08 PENSÃO/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n243347-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n103164-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100830-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100844-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100541-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100962-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100837-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109131-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100550-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101021-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101019-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102880-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105185-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESG\r\n\r\n215405-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227978-2/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n261375-3/99 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n103373-3/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n212521-6/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAMARA QUATIS\r\n\r\n227444-3/07 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n272299-1/02 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n112955-2/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n207944-3/04 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n218289-6/07 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n103637-0/12 REPRESENTAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n213836-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL CAMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n229413-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-0/2012 (09/0162530/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-4/2012 (09/0362541/10) - Interessado: MARCOS AURELIO DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-8/2012 (09/1062523/11) - Interessado: REINALDO EUSTAQUIO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100003-2/2012 (09/0532614/11) - Interessado: JORGE LOPES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-2/2012 (09/16772573/11) - Interessado: HELIO LOPES PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-6/2012 (09/00932595/11) - Interessado: WASGHINGTON SABINO CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-5/2012 (09/0362581/11) - Interessado: LUIS CARLOS DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-9/2012 (09/0252564/11) - Interessado: JORGE VALDEVINO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-3/2012 (09/3752503/11) - Interessado: MARCELO SILVA DE SA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-2/2012 (09/20082573/11) - Interessado: ANDRE LUIZ SALLES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-6/2012 (09/27852619/11) - Interessado: MAURO PEREIRA DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-0/2012 (09/68162584/10) - Interessado: WAGNER PERES VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-3/2012 (08/222145/08) - Interessado: ROSE MARY GAMA DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100669-3/2009 (01/503128/08) - Interessado: ALBERTO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100970-7/2011 (23/202379/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS PELOSI RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-7/2011 (03/10300147/10) - Interessado: MARILENE ROBERTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-0/2010 (01/305076/08) - Interessado: ANDRE FRANCO DE SARAIVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-1/2010 (03/11201422/08) - Interessado: JORGE FONTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101139-0/2010 (03/1310037/07) - Interessado: DALVA LUCIA PIGNATON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101162-1/2012 (08/220626/10) - Interessado: CARLA APARECIDA ALVES BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-6/2012 (03/800127/95) - Interessado: ADILMA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-1/2012 (08/220693/08) - Interessado: GILKA TEIXEIRA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-8/2010 (03/11000095/98) - Interessado: MARIA HELENA GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101192-6/2012 (03/3910025/11) - Interessado: JASIA DOS REIS MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101194-4/2012 (03/10203475/10) - Interessado: ADELINA ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101430-6/2012 (03/2010444/10) - Interessado: JORGE MORIZINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101434-2/2012 (03/3910053/11) - Interessado: RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-6/2012 (03/810959/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTANA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-8/2012 (03/10200038/11) - Interessado: VERA LUCIA SANTANA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-3/2012 (03/2210259/11) - Interessado: ALVA MARIA DE FREITAS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101508-9/2012 (01/601356/06) - Interessado: JOCILMA FERNANDES MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101509-3/2012 (03/810050/11) - Interessado: IVONE ALBERTINO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-2/2012 (03/810721/10) - Interessado: ILMA LIMA LAGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101513-4/2012 (03/813499/10) - Interessado: LUCIANA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101541-1/2012 (01/500002/11) - Interessado: HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101546-1/2012 (03/10204439/10) - Interessado: KLEBER ELIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-6/2012 (08/221819/10) - Interessado: LUIZA HELENA DOS SANTOS MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101552-0/2012 (03/10005857/10) - Interessado: MARIA PAIVA FARIAS REVOREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-4/2012 (03/10003251/10) - Interessado: REGINA CELIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101554-8/2012 (03/200854/11) - Interessado: ROSEWELT CONCEIÇÃO PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-2/2012 (03/2310239/11) - Interessado: DALVA FELICISSIMO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-6/2012 (03/11204577/10) - Interessado: JOSÉ CAVALCANTE DE ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101557-0/2012 (03/10501067/10) - Interessado: DEBORA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101558-4/2012 (03/2210130/11) - Interessado: ELZA BATISTA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-8/2012 (03/11201497/03) - Interessado: ALTAISA MARIA DA SILVA QUERINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-7/2012 (03/5310103/10) - Interessado: ARINETE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-3/2011 (03/1730256/02) - Interessado: CILENE DE ALMEIDA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101795-2/2011 (08/603738/07) - Interessado: MARIA ROSA BORGES RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-8/2011 (01/303423/07) - Interessado: ELOIZA ROSA DOS REIS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-0/2012 (01/307300/10) - Interessado: MARIA MARCIA RIBEIRO MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-8/2012 (01/305062/07) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE BRITO AYRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-1/2012 (01/308630/10) - Interessado: SANDRA HELENA CONCEIÇÃO FEITOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-2/2012 (01/301222/08) - Interessado: ROSA MARIA DIAS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-6/1999 (09/40362584/97) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-5/2012 (01/309679/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DAMIÃO ALONSO GAUDARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-9/2012 (01/307779/10) - Interessado: MARIA LUIZA VIEIRA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102394-1/2011 (09/13581703/96) - Interessado: OG DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-5/2011 (01/305701/07) - Interessado: THEREZINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-4/2009 (09/27152502/08) - Interessado: VANDERVAL SILVA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102635-5/2012 (11/21375/11) - Interessado: JOSÉ PRUDÊNCIO DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-2/2009 (01/500212/09) - Interessado: REGINA CELIA MACHADO CONDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-8/2003 (01/602871/00) - Interessado: ANTONIO BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102921-1/2003 (01/602873/00) - Interessado: CIRO DUARTE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-3/2003 (01/601549/02) - Interessado: MARIA JOSÉ RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-3/2003 (24/10722/02) - Interessado: ELOY SILVA SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-2/2003 (24/10921/02) - Interessado: EDMAR DE CARVALHO BALTAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-3/2011 (25/1319506/92) - Interessado: JAIR PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-9/2011 (01/307119/10) - Interessado: JORGE CARLOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-5/2009 (01/500329/09) - Interessado: ELISABETH PEREIRA DE SEQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103598-9/2009 (01/500281/09) - Interessado: MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-3/2008 (08/604415/06) - Interessado: OSCAR AUGUSTO FRAGOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104255-3/2011 (09/0022522/10) - Interessado: CARLOS MARCHESANO LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-1/2011 (09/64/2506/97) - Interessado: JOÃO BATISTA JACINTO DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-1/2011 (33/204958/05) - Interessado: AMYRES MORGADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-1/2009 (01/501158/09) - Interessado: AUGUSTO OLIVEIRA DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-5/2009 (01/500720/09) - Interessado: MARLY GUIMARÃES NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-2/2011 (08/201341/10) - Interessado: MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-0/2011 (01/308762/10) - Interessado: VALTER ÁLVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-4/2011 (03/5310018/08) - Interessado: SIDNEY RODRIGUES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-4/2011 (08/200562/10) - Interessado: MARIA GORETH COELHO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106100-4/2010 (01/501879/10) - Interessado: SHEILA GUIMARÃES AMARAL DE LARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-6/2009 (01/501557/09) - Interessado: SIMONE SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-5/2011 (09/123822592/10) - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-4/2008 (03/4210029/97) - Interessado: MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-6/2010 (08/221495/07) - Interessado: MARIA ANTONIA BONFIM RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-0/2008 (01/501045/08) - Interessado: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-4/2011 (33/202535/06) - Interessado: SEBASTIÃO IGNACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-0/2011 (17/201977/07) - Interessado: SEBASTIÃO AFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-8/2011 (33/205345/04) - Interessado: IVANIR OLIVEIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-1/2011 (25/19512/93) - Interessado: OSCAR JOSÉ SERAFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-4/2011 (17/201751/08) - Interessado: ERALDO RANGEL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-7/1985 (25/10784502/84) - Interessado: SEBASTIÃO SEVIOTTI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-4/2011 (01/308809/10) - Interessado: CALMIR PIRES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-6/2009 (08/222190/07) - Interessado: IZALLETE DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-0/2009 (01/501847/09) - Interessado: GILVAN RODRIGUES SAMPAIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107427-1/1990 (8/51104/73/90) - Interessado: GENILTON DE OLIVEIRA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-7/2009 (01/501567/09) - Interessado: MARIA APARECIDA MERCANTE LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-2/2009 (23/201465/08) - Interessado: VALTER ALVES MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107559-7/2002 (11/10092/99) - Interessado: LEVY MENDES TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107563-9/2011 (17/205940/09) - Interessado: UMBELINO QUINTINO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-2/2002 (24/10128/01) - Interessado: MARIA TERESA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-3/2011 (33/203433/06) - Interessado: PAULO FRANCISCO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107848-7/2011 (25/4585/93) - Interessado: MOACIR HILÁRIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107905-4/2009 (23/200406/09) - Interessado: ZENIR DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108079-6/2003 (24/11282/02) - Interessado: IRACY ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108142-1/2009 (01/502112/09) - Interessado: MARIA INES MACHADO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108694-2/2008 (03/4110830/07) - Interessado: DENISE DA COSTA MOREIRA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108732-9/2011 (23/300730/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-8/2011 (09/130762592/10) - Interessado: WEDSON PIRES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-5/2011 (09/0282560/10) - Interessado: ALAN DE MORAIS NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109027-2/2009 (03/10003780/07) - Interessado: GENECI FRANÇA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109036-9/2007 (23/201247/06) - Interessado: EGLE CECCONELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109038-7/2007 (23/201510/2005) - Interessado: MARIETA ALVES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-8/2011 (01/307796/10) - Interessado: ARLETE CLAUDIO MONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109687-5/2011 (23/300805/11) - Interessado: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-8/2011 (17/200322/11) - Interessado: SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-7/2009 (03/203216/08) - Interessado: MARIA HELENA DA MOTA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-1/2011 (01/308358/10) - Interessado: DARCY SOARES DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-0/2010 (08/221604/09) - Interessado: GILCE DE SOUZA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-6/2007 (23/201559/06) - Interessado: CELIA REGINA GARCIA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110349-3/2007 (23/200460/06) - Interessado: NILTON PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110922-0/2010 (01/601671/04) - Interessado: GELÇA TAVARES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-2/2010 (03/815241/09) - Interessado: EDYLA DAHER GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-6/2011 (8102/10) - Interessado: THOMPSON ALMEIDA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-4/2000 (09/3282573/00) - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-2/2010 (03/10202613/06) - Interessado: NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-2/2010 (03/10800250/06) - Interessado: SELMA LEBRE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111595-2/2011 (01/600221/87) - Interessado: RODOLPHO BEZ PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111640-1/2010 (03/4111241/09) - Interessado: ROSA JORGE PEREIRA JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111670-6/2010 (03/10402155/09) - Interessado: MARIA NEIDE GOMES VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-5/2011 (25/376531/93) - Interessado: SALVADOR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112545-5/2008 (01/602412/03) - Interessado: ROMILTON DO CARMO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113104-3/2011 (04/4718/11) - Interessado: MARISA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-9/2008 (23/200297/08) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-2/2008 (01/502517/08) - Interessado: SYLVIA REGINA DE MELLO FERREIRA LEAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-5/2010 (03/10900376/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113761-8/2008 (23/200248/08) - Interessado: ODALEA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-4/2011 (01/705629/07) - Interessados: MARIA DE LOURDES DA SILVA, JOVENTINA ROSA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113819-0/2011 (7736/1072/04) - Interessado: JACY DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-5/2010 (08/605841/08) - Interessado: WLADYSLAWA IRENE SUBOCZ FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116714-6/2008 (23/200726/07) - Interessado: LUCIA MARA LINS AVILA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117984-7/2010 (01/600587/04) - Interessado: MARIA NAZARÉ MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121424-9/2011 (03/2210028/97) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS REIS ARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122051-5/1994 (25/01538577/94) - Interessado: ADILSON GUIMARÃES TINOCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126793-3/2011 (03/10104069/10) - Interessado: JACIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127870-4/2011 (08/600792/09) - Interessado: FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127988-7/2011 (09/112568/11) - Interessado: EDSON JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127991-4/2011 (09/442524/10) - Interessado: ORIOSCO DOMICIANO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127997-8/2011 (09/5602573/10) - Interessado: SERGIO LOPES HUNGRIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128006-2/2011 (09/6192579/10) - Interessado: MARCIO INFANTE DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128009-4/2011 (09/1732503/11) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128064-4/2011 (09/92568/11) - Interessado: JURANDIR AMORIM DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128083-0/2011 (09/9732577/11) - Interessado: MALDONADO TEIXEIRA DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128086-2/2011 (09/72566/11) - Interessado: FRANCISCO PATRICIO BEZERRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128088-0/2011 (09/812585/10) - Interessado: PAULO CESAR LIMA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128136-3/2011 (09/2512503/11) - Interessado: DONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128345-6/2011 (09/142586/11) - Interessado: RODRIGO DELGADO NAVARRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128425-2/2011 (07/100400/66) - Interessado: JOSÉ GOMES DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128537-1/2011 (03/11201664/06) - Interessado: EDILEA LUIZ GUAGLIAMONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128738-7/2011 (01/308124/10) - Interessado: CELINA DUARTE DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128760-0/2011 (08/603501/04) - Interessado: WANDA VIEIRA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128961-6/2011 (17/201725/11) - Interessado: JOEL DE SOUZA SERTÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128964-8/2011 (01/601883/04) - Interessado: ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129080-5/2011 (01/300583/11) - Interessado: JANILDI MARINHO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129082-3/2011 (03/810062/97) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129174-2/2011 (03/811310/11) - Interessado: CLAUDIA BANDEIRA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129184-7/2011 (03/810695/11) - Interessado: ELISA HORTENCIA RAMOS PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129349-9/2011 (03/10200476/04) - Interessado: WALDIR PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129648-3/2011 (01/301043/11) - Interessado: MARIA DA GLORIA GOMES FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129656-0/2011 (03/3310272/10) - Interessado: GENEZIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129670-6/2011 (01/309501/10) - Interessado: JADYR MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129672-4/2011 (03/600508/98) - Interessado: MARLINA MACEDO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130210-1/2011 (04/5111/10) - Interessado: LENA RUBIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130614-1/2011 (09/62566/11) - Interessado: RICARDO DAMIÃO RIBEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130620-0/2011 (09/55672592/11) - Interessado: LUIZ RODRIGUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130621-4/2011 (09/55692592/11) - Interessado: JAIR BRAGA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130622-8/2011 (09/6892582/11) - Interessado: RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130623-2/2011 (09/3122576/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130624-6/2011 (09/3172503/11) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130625-0/2011 (09/102541/11) - Interessado: FERNANDO LUIZ FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130626-4/2011 (09/3442608/10) - Interessado: EVANDO OLIVEIRA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130630-5/2011 (09/1162512/11) - Interessado: NIVIO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130762-4/2011 (09/12532/11) - Interessado: ROBERTO BASTOS SODRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131216-2/2011 (08/606645/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS ESPINDOLA DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131273-0/2011 (01/301197/09) - Interessado: EDY VILLELA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131763-5/2011 (04/8680/11) - Interessado: NELIDA CRESPO DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131794-4/2011 (01/308562/10) - Interessado: OLGA SUELY COIMBRA DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131796-2/2011 (01/307264/10) - Interessado: ELVIRA ALEXANDRE BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131801-3/2011 (01/300361/11) - Interessado: IZABEL DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131803-1/2011 (01/301676/11) - Interessado: BRENO SILVA LOUREIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132009-4/2011 (12/203371/11) - Interessado: JOSÉ LENI MIZAEL DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132014-9/2011 (12/202889/11) - Interessado: ENOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132233-7/2011 (09/24052535/11) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132433-9/2011 (03/11200930/03) - Interessado: CLEUBIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132438-9/2011 (03/6810226/06) - Interessado: MARIA MARLY DOS SANTOS PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132443-4/2011 (03/2210442/10) - Interessado: MARIA HELENA LANGONI JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132453-9/2011 (03/201069/11) - Interessado: VERA BINANCHI FRANCESCHIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132462-0/2011 (03/813665/10) - Interessado: ROUSEMARY AZEREDO DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132472-5/2011 (03/10201121/03) - Interessado: ESSINETE REGINA DE VARGAS RAIBOLT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132478-9/2011 (03/812961/10) - Interessado: ELBA REGINA PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132490-7/2011 (03/1310260/99) - Interessado: REGINA CELIA MACHADO REGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132500-8/2011 (03/2210744/10) - Interessado: MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132505-8/2011 (03/9635/11) - Interessado: LIANDRA RODRIGUES DE ASSIS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132509-4/2011 (03/2210700/10) - Interessado: ROSANE DELGADO MALHEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132516-7/2011 (03/10800293/11) - Interessado: IZABEL CRISTINA BONFIM DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132529-4/2011 (03/813596/10) - Interessado: DALVA DAS GRAÇAS FERNANDES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132532-1/2011 (03/10600003/11) - Interessado: LUCIANA FERREIRA DA COSTA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132535-3/2011 (03/11401188/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DINIZ LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132541-2/2011 (03/10300611/11) - Interessado: VILMA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132555-3/2011 (03/9400031/10) - Interessado: MARIA DE FATIMA NERY DE FARIA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132584-4/2011 (03/10401850/11) - Interessado: MARIA GORETTI SEPULVEDA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132590-3/2011 (03/10300647/11) - Interessado: ZENITH DUTRA LEAL LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132593-5/2011 (03/10600956/10) - Interessado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132598-5/2011 (03/7910323/09) - Interessado: MARIA NEUZA DA GLORIA NASCIMENTO DELFINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132661-8/2011 (03/10800306/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DE RISSIO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132674-5/2011 (03/10800215/11) - Interessado: MARIA DE FATIMA GIORGINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132676-3/2011 (03/5310086/98) - Interessado: MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132713-7/2011 (03/10103766/10) - Interessado: NADIA CRISTINA CRUZ SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132715-5/2011 (03/10500122/10) - Interessado: MARIA JOSÉ CASSANE SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132722-8/2011 (03/11201939/10) - Interessado: JOECILA AYRES SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132723-2/2011 (03/10402338/11) - Interessado: IVANA PINTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132724-6/2011 (03/8721/00) - Interessado: IVAN CAVALCANTI PROENÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132730-5/2011 (03/812060/11) - Interessado: CLEUNISE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132735-5/2011 (03/10104109/10) - Interessado: AYRE AZEREDO GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132738-7/2011 (03/10102061/10) - Interessado: LUCIA MARIA DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132739-1/2011 (03/10201990/08) - Interessado: AMÉRICO MOREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132740-0/2011 (03/1410068/10) - Interessado: ANA CLAUDIA ELLENA REGUERA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132741-4/2011 (03/10401426/11) - Interessado: MARIA LUCIA FRETAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132742-8/2011 (03/5700560/94) - Interessado: REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132745-0/2011 (03/200348/11) - Interessado: TELMA SUELI ARAGÃO DE CASTRO SENRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132748-2/2011 (03/7130461/11) - Interessado: CELIA PRECILA DE SOUZA TAVORA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132750-5/2011 (03/10402983/10) - Interessado: SANDRA HISSE PARENTE COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132810-1/2011 (03/2666/99) - Interessado: GRAÇA MARIA DA FONSECA SERRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132821-0/2011 (03/755261/99) - Interessado: JULIA PIRES TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132822-4/2011 (03/10406013/08) - Interessado: ROSANI SEIPEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132824-2/2011 (03/7910044/07) - Interessado: MARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132836-5/2011 (03/10101765/05) - Interessado: REGINA MARIA DE AZEVEDO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132837-9/2011 (03/1730030/99) - Interessado: ANTONIA SIRLEY GUZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132844-2/2011 (03/11004734/09) - Interessado: JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132854-7/2011 (03/1410292/11) - Interessado: IVANI MEDEIROS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132855-1/2011 (03/11002568/11) - Interessado: LUIS FERNANDO SARMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132856-5/2011 (03/6710034/11) - Interessado: ANGELA MARIA DE CASTRO ECARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132864-2/2011 (03/4410047/10) - Interessado: IRENE LUIZA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132924-8/2011 (01/152106/04) - Interessado: ROSE MARY DE CARVALHO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132926-6/2011 (03/10003924/11) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS ARMOND TRACIERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132927-0/2011 (01/812307/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA MOURA VIEIRA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132928-4/2011 (03/10300365/11) - Interessado: HAIDÉE DE FATIMA RODRIGUES MARCUSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132930-7/2011 (03/10300662/11) - Interessado: VILMA AGUIAR MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132932-5/2011 (03/1800301/95) - Interessado: VERA LUCIA ESTITES BUSSADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132933-9/2011 (03/11202379/06) - Interessado: EDIR CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132934-3/2011 (03/10500535/10) - Interessado: ROSANGELA PINTO DEMBERGUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132935-7/2011 (03/10800072/11) - Interessado: SANDRA DOLORES PINHEIRO NAVARRO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132936-1/2011 (03/811485/11) - Interessado: MARIA ESTELA FERREIRA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132937-5/2011 (03/10401008/11) - Interessado: BEATRIZ ELENA LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132938-9/2011 (03/7132097/10) - Interessado: MARILDA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132940-2/2011 (03/7130574/11) - Interessado: WILMA DOS SANTOS MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132980-2/2011 (03/10600295/11) - Interessado: ALZENIR DE SOUZA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133184-7/2011 (03/10500721/11) - Interessado: MARIA HELENA DA CUNHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133185-1/2011 (03/10701153/11) - Interessado: REGINA MARCIA MARTINS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133194-2/2011 (03/3600162/95) - Interessado: ALCINEIDE PEREIRA NUNES MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133217-0/2011 (03/2210747/10) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133234-8/2011 (03/7130542/11) - Interessado: ISAIAS CELESTINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133267-5/2011 (03/602999/04) - Interessado: ANA CRISTINA BRAGA MOREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133272-0/2011 (03/10103009/10) - Interessado: SONIA MARIA DE MATOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133274-8/2011 (03/7130452/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES DA ROCHA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133275-2/2011 (03/10200125/11) - Interessado: SUELY MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133284-3/2011 (03/5310025/03) - Interessado: ANAIR CLARA TEIXEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133291-6/2011 (03/11300748/10) - Interessado: SUELY NEVES BOGADO PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133296-6/2011 (03/10202487/08) - Interessado: CESAR ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133314-4/2011 (08/221045/10) - Interessado: MARIA JOSÉ QUINTANILHA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133316-2/2011 (03/10203694/99) - Interessado: TELMA MARIA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133317-6/2011 (03/10300570/11) - Interessado: MIRTES SOARES MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133318-0/2011 (03/10500559/11) - Interessado: TEREZINHA DOS ANJOS DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133319-4/2011 (03/12363/08) - Interessado: MARIA MARTHA BOEIRA FELLOWS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133325-3/2011 (01/601072/05) - Interessado: ALZINEA TEIXEIRA DE SOUZA CORDEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133331-2/2011 (03/200628/03) - Interessado: EDVALDO THERIO DO BOMFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133332-6/2011 (03/45510061/10) - Interessado: ALEXANDRE FERNANDES JENSEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-6/2010 (1045/09) - Interessado: NEUZA MEDEIROS TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-3/2010 (501/09) - Interessado: MARGARETH MANHÃES DE OLIVEIRA MUNIZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-6/2004 (4103/03) - Interessado: JOSÉ GARBETO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-8/2011 (23968/10) - Interessado: LUIZ CARLOS SALARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-4/2012 (150/11) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200530-8/2012 (264/11) - Interessado: LIDIO FELICIANO BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200566-7/2012 (149/11) - Interessado: MARILENE LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200603-0/2003 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-3/2011 (1128/10) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA D. BOSCHOSKI CAMILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-2/2007 (612/06) - Interessado: MARIA DO CARMO PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200916-4/2011 (06/1024/10) - Interessado: LUZINETE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-4/2010 (240/09) - Interessado: DENILTA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-8/2010 (212/09) - Interessado: ANTONIO PRAXEDES CIPRIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-4/2012 (853/11) - Interessado: CREUZA VALENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-3/2010 (6867/08) - Interessado: NEIDE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-2/2007 (1415/06) - Interessado: MANOEL VITAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-3/2011 (157/10) - Interessado: JORGE JOSÉ ANTONIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-1/2010 (133/09) - Interessado: ARARI MAROTTI MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-3/2011 (1316/10) - Interessado: EMA IZABEL VITORINO DOMICIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-1/2010 (136/09) - Interessado: ROBERTO CAMPOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-9/2010 (131/09) - Interessado: ANTONIO GALDINO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-7/2011 (215/10) - Interessado: NILDA LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-0/2011 (218/10) - Interessado: ROMEU DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-9/2008 (316/07) - Interessado: MARIA ELIANA TARDIM BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202469-4/2007 (219/06) - Interessado: MAGDALENA LOPES DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202496-3/2005 - Interessado: GILBERTO RODRIGUES DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202497-7/2005 - Interessado: ANDRE LUIZ DE ARAUJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-1/2005 - Interessado: PATRICIA DO NASCIMENTO VISSER DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-5/2005 - Interessado: JANAINA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-0/2005 - Interessado: MARIA SONIA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202501-4/2005 - Interessado: DARCY ANDRE PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-8/2005 - Interessado: AILA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-2/2005 - Interessado: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-6/2005 - Interessado: ALESSANDRA FIUZA RABHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-0/2005 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202506-4/2005 - Interessado: ANA DE CARVALHO LUZIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-8/2005 - Interessado: ALEXSANDRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-2/2005 - Interessado: ANDREIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-6/2005 - Interessado: TEREMILCE MACEDO BARRETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-5/2005 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA V DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202511-9/2005 - Interessado: ANA CELIA MARTINS COELHO PIRES DAS NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-3/2005 - Interessado: JACEGUAY IRAPOA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202513-7/2005 - Interessado: ADRIANA LOPES ALMEIDA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202514-1/2005 - Interessado: ANDREA SILVA RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-5/2005 - Interessado: ADRIANA GOMES LEONIDIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-9/2005 - Interessado: KATIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-3/2005 - Interessado: SONIA REGINA ACCAMPORA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-7/2005 - Interessado: LUCIANO VILELA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-1/2007 (2877/06) - Interessado: ROSEMARIE FARIAS ANTUNES MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-1/2005 - Interessado: ANA PAULA EUZEBIO RIBEIRO TORRES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-0/2005 - Interessado: SUZANA DA LUZ TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-4/2005 - Interessado: FABIANA DE SOUZA MAYRINCK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-2/2005 - Interessado: JAIME CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-3/2007 (3543/05) - Interessado: ROSA MARIA DIOGO HENRIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-7/2005 - Interessado: DEBORA CRISTINA BRASIL DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-1/2005 - Interessado: DENISE TRINDADE SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202595-5/2005 - Interessado: HELIO BRUNO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202596-9/2005 - Interessado: CARLA ASSIS DE ABREU AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-3/2005 - Interessado: LILIANA DE FATIMA DE AZEVEDO CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-7/2005 - Interessado: NATALIA REGINA DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202599-1/2005 - Interessado: NADIA MARIA SENA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-6/2005 - Interessado: JACQUELINE ALVES COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-0/2005 - Interessado: LUCIA LIMA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-4/2005 - Interessado: CLAUDIA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202603-8/2005 - Interessado: DEBORA MUNIZ CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-2/2005 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-6/2005 - Interessado: CINVALDO JERONIMO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202606-0/2005 - Interessado: MARCIO LARA VIDAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-4/2005 - Interessado: SOLANGE BOAVENTURA PEREIRA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202608-8/2005 - Interessado: SHEILA PINHEIRO LEONE CAMARTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-2/2005 - Interessado: ELIZABETH HARDT SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202610-1/2005 - Interessado: ALMERINDO JOSÉ BRAGA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-5/2005 - Interessado: SANDRA DE MOURA PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-9/2005 - Interessado: JOSÉ BENTO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-3/2005 - Interessado: MARIA ANTONIA FOGASSA NOVAES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-7/2005 - Interessado: LUCINDA FERREIRA AVILA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-1/2005 - Interessado: MARIA DAS DORES MOURA DA CRUZ MOTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-5/2005 - Interessado: DANIELLE PEREIRA PEIXOTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202617-9/2005 - Interessado: MARISA NEVES ABREU DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-3/2005 - Interessado: JOSÉ LEONARDO DA SILVA SIMOES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202619-7/2005 - Interessado: DAVID DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-6/2005 - Interessado: ANDREIA CHAGAS SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202621-0/2005 - Interessado: MARCIO ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-4/2005 - Interessado: FABRICIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES RAIMUNDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-5/2012 (988/11) - Interessado: MARLENE HENRIQUE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-1/2011 (06/946/10) - Interessado: LEILI VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202891-0/2010 (003/10) - Interessado: JOÃO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-0/2005 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202905-4/2005 - Interessado: MARLENE DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202906-8/2005 - Interessado: MARCIA PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-2/2005 - Interessado: IDOLANZIA SOARES DO CARMO ARAUJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202908-6/2005 - Interessado: ROSANGELA CRUZ DE OLIVEIRA UCHOA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202909-0/2005 - Interessado: MARIA ANGELICA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-9/2005 - Interessado: JOSILENE DA SILVA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202911-3/2005 - Interessado: THAIS DE SOUZA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-7/2005 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-1/2005 - Interessado: MARIADNE PASCOAL STIGLIANI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-5/2005 - Interessado: VANUSA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202915-9/2005 - Interessado: INGRID ALVES DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202916-3/2005 - Interessado: MARIA LUCIA MONTEIRO DE BARROS CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-7/2005 - Interessado: LUCIA HELENA DA ROCHA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-1/2005 - Interessado: SUELI AYRES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-5/2005 - Interessado: GEISA ROSARIO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-4/2005 - Interessado: MANUELLA JORDÃO M DE PAULA VENTURA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-8/2005 - Interessado: SIRLENE LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-2/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA SMALL B DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202923-6/2005 - Interessado: JOSÉ RENATO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-0/2005 - Interessado: CRISTINA OLIVEIRA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-4/2005 - Interessado: TANIA HELENA VILELA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-2/2005 - Interessado: FLAVIANO UCHOA LINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202928-6/2005 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-0/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-9/2005 - Interessado: FLAVIA PEREIRA MATTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-3/2005 - Interessado: LUCIANO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202932-7/2005 - Interessado: DANIELLE LUZIA DOS SANTOS DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-1/2005 - Interessado: ALEX BRASIL TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-5/2005 - Interessado: CLEIDE SANTOS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-9/2005 - Interessado: MEYRIELEN VIEIRA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202936-3/2005 - Interessado: JOSÉ FA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-7/2005 - Interessado: ILANA FERREIRA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-1/2005 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-5/2005 - Interessado: IRANI ANICETO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-4/2005 - Interessado: JEFFERSON DILERMANDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-8/2005 - Interessado: PATRICIA CAMPOS GUIMARÃES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-2/2005 - Interessado: RAQUEL SANTOS JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202943-6/2005 - Interessado: VANADIR GENARIO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-0/2005 - Interessado: FABRICIA DOS SANTOS SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202945-4/2005 - Interessado: CARLA GLORIA DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-8/2005 - Interessado: ALINE DE CARVALHO PINTO CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-2/2005 - Interessado: RENATA LOPES VENTURA P CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202948-6/2005 - Interessado: ANA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-0/2005 - Interessado: ROMERIA DOS SANTOS PEREIRA DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-9/2005 - Interessado: SIMONE PADUA DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-3/2005 - Interessado: WAGNER DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-7/2005 - Interessado: MIRIAN VIEIRA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-1/2005 - Interessado: ROSILANE RAMOS VIANA DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202954-5/2005 - Interessado: GISELI CARVALHO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-9/2005 - Interessado: ROMDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202956-3/2005 - Interessado: LUANA ESTEVÃO DE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-9/2011 (145/10) - Interessado: MARTHA PEREIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-9/2007 (2785/05) - Interessado: PEDRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-4/2007 (3005/05) - Interessado: JOSÉ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204914-7/2009 (568/08) - Interessado: NOEMIA MARIA FORNY PARREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-1/2011 (05/1272/08) - Interessado: JOSÉ REIS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-9/2011 (382/10) - Interessado: VALTER GRAVITOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-2/2011 (075/10) - Interessado: ELMIRA PIRES DA CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-6/2011 (4282/07) - Interessado: GILVAN TOLEDO DUTRA DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205305-4/2011 (3202/08) - Interessado: ANTONIO IVAIR TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-6/2011 (05/256/06) - Interessado: LUCI BRAGA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-9/2011 (023/10) - Interessado: RENATO CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-7/2009 (020/09) - Interessado: MOACYR CARVALHO DA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-2/2011 (005/11) - Interessado: DENAIRA NELICIA MOZER MAFORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-4/2006 (22192/02) - Interessado: BENEDITO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-6/2005 - Interessado: DILCEIA MARIA BARROS PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209576-4/2008 (002/08) - Interessado: APARECIDA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-9/2006 (1999/04) - Interessado: IZAIAS LATERÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-8/2011 (5800/10) - Interessado: CELIA REGINA SANT ANNA ZANARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-7/2011 (2124/11) - Interessado: JOANA GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-0/2008 (269/07) - Interessado: ANGELA MARIA OLIVEIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-1/2007 (948/06) - Interessado: ARACHILDES BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-8/2009 (113/09) - Interessado: ILDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214281-6/2007 (252/07) - Interessado: RAINOR RODRIGUES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-1/2007 (964/06) - Interessado: GECILIA FELIZARDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-8/2007 (189/07) - Interessado: WALMA VALADÃO DE SOUSA CNOP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-4/2010 (704/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214822-8/2008 (008/08) - Interessado: PEDRO DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-3/2010 (014/09) - Interessado: DEMIR PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-5/2009 - Interessado: SADY PEREIRA DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-6/2010 (778/09) - Interessado: GENILSON RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-9/2010 (140/10) - Interessado: LUCIA MARIA PINHO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-5/2009 - Interessado: VALDEMIRO BATISTA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-2/2009 (83/09) - Interessado: IVONILDA MARIA MARCHON SILOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-0/2011 (9315/11) - Interessado: AUREA HELENA AZEVEDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218356-9/2009 (2614/09) - Interessado: NAIR CHAVES PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-6/2006 (085/06) - Interessado: JOANA ANÁLIA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-0/2009 (95/09) - Interessado: SAVIO APARICIO WERMELINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-0/2011 (91/11) - Interessado: RUY CAMAPATE BARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220034-4/2010 (043/10) - Interessado: LEANDRO FERREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-4/2011 (10439/10) - Interessado: DILSON ANASTACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-3/2006 (0579/06) - Interessado: DIONIZIO GONÇALVES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-6/2009 (108/09) - Interessado: CARLOS FERNANDO FELIPPE DE JEZUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222990-6/2010 (806/10) - Interessado: JORGE JACINTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-9/2007 (01/09/16692/01) - Interessado: WILMA DE ABREU MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-5/2007 (080/07) - Interessado: MARIANA MENDES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-3/2009 (098/09) - Interessado: NILDO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-2/2007 (0962/06) - Interessado: IVAN MANHÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-9/2010 - Interessado: MARIA MARQUES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-9/2005 (1257/00) - Interessado: ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225181-9/2007 - Interessado: AIRTON DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-1/2009 (110/09) - Interessado: MARIA ANGELA GIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-0/2008 (057/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-4/2009 (1046/09) - Interessado: MARLENE CURVELLO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-1/2009 (218/09) - Interessado: DINALDO PEREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-7/2007 (7956/07) - Interessado: APARECIDA PIZETE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228985-8/2009 (545/07) - Interessado: NEUZA GARCIA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-0/2007 (3409/06) - Interessado: WALDEMAR TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-4/2007 (0305/07) - Interessado: MARIA GERALDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-4/2007 (2012/07) - Interessado: IRACY CURCIO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-0/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-6/2007 (04/3058/03) - Interessado: JOSÉ MIZAEL BELIZARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229720-0/2011 - Interessado: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-4/2006 (753/06) - Interessado: FRANCISCO PIRES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-3/2006 (212/06) - Interessado: VILMA RODRIGUES CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-4/2005 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-5/1998 - Interessado: MOYSES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-6/2008 - Interessado: MARIA ENEIDA MACHADO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-6/2011 (187871/10) - Interessado: AELÇA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-8/2006 (505/06) - Interessado: VALDICEIA PIRES CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-5/2011 (06/354/11) - Interessado: RUBENI ABREU SOUZA LISTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231245-4/2010 (3198/10) - Interessado: CANTIONILIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-1/2010 - Interessado: GISSELE DA CUNHA MARTINS DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231897-2/2006 (0012022/06) - Interessado: OTAVIO AGUDA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232321-1/2010 (069/10) - Interessado: ALCILEIA JARDIM DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232375-2/2010 (025/10) - Interessado: GRARISTONE MACIEL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233287-8/2011 (630/11) - Interessado: DIVA BARROSO SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233930-5/2010 (8123/09) - Interessado: DIVA BEZERRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-9/2008 (072/08) - Interessado: ERMY THOMAZ AVEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-5/2005 - Interessado: ANTONIO CELINO PANISSET - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-8/2007 (01/0102317) - Interessado: ANIBAL LUCENA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-7/2008 (6907/08) - Interessado: ELAINE COUTINHO MALHARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-8/2008 (002/08) - Interessado: ANTONIO JOSÉ SOUZA DA SILVA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-0/2010 (156/10) - Interessado: MARLI VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-1/2008 (43/08) - Interessado: ODETE LESSA FIGUEIREDO MERLIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-5/2005 (001999/05) - Interessado: MARIA JOSÉ SIMÕES DE SILVA TORALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-4/2010 (587/10) - Interessado: DANDARA CAROLINE CARVALHO TOSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-7/2008 (0291/08) - Interessado: SILVIA SANTOS GERHARDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238416-7/2008 (143/08) - Interessado: ONESIO CORREA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239624-3/2008 (176/08) - Interessado: LEONARDO BRUNO FRANCISCO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239892-9/2010 (27/10) - Interessados: VALDICE ARAUJO VILELA, ZILMA MARIA SOARES LEÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-0/2010 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261778-8/2002 - Interessado: JOÃO PEREIRA DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270747-8/2004 (1770/2003) - Interessado: ALIPIO JOAQUIM DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101569-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101578-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101583-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101824-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101825-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-0/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106354-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106985-6/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107637-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108753-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110898-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111214-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111472-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-8/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112485-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113235-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115323-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115360-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115569-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115635-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115907-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117773-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126794-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128462-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129039-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129248-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129345-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-5/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201632-9/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201884-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201920-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-8/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 204466-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204844-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205004-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205016-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205295-5/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205548-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-3/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211255-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-3/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-1/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217250-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217705-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219527-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224023-5/2011, 224032-6/2011, 224035-8/2011, 224037-6/2011, 224039-4/2011, 224042-1/2011, 224045-3/2011, 224047-1/2011, 224158-6/2011, 224196-8/2011, 224197-2/2011, 224198-6/2011, 224199-0/2011, 224200-5/2011, 224201-9/2011, 224205-5/2011, 224207-3/2011, 224208-7/2011, 224210-0/2011, 224212-8/2011, 224214-6/2011, 224217-8/2011, 224218-2/2011, 224219-6/2011, 224221-9/2011, 224223-7/2011, 224224-1/2011, 224226-9/2011, 224227-3/2011, 224230-0/2011, 224232-8/2011, 224234-6/2011, 224235-0/2011, 224466-1/2011, 224467-5/2011, 224468-9/2011, 224471-6/2011, 224472-0/2011, 224473-4/2011, 224474-8/2011, 224475-2/2011, 224476-6/2011, 224477-0/2011, 224478-4/2011, 224479-8/2011, 224481-1/2011, 224484-3/2011, 224485-7/2011, 224487-5/2011, 224488-9/2011, 224489-3/2011, 224490-2/2011, 224492-0/2011, 224493-4/2011, 224494-8/2011, 224495-2/2011, 224497-0/2011, 224498-4/2011, 224499-8/2011, 224501-7/2011, 224502-1/2011, 224503-5/2011, 224504-9/2011, 224505-3/2011, 224506-7/2011, 224508-5/2011, 224526-7/2011, 224527-1/2011, 224528-5/2011, 224530-8/2011, 224531-2/2011, 224532-6/2011, 224534-4/2011, 224535-8/2011, 224536-2/2011, 225608-8/2011, 225620-6/2011, 225622-4/2011, 225625-6/2011, 225626-0/2011, 225636-5/2011, 226738-6/2011, 226804-1/2011, 235134-7/2010, 235135-1/2010, 235139-7/2010, 235144-2/2010, 235147-4/2010, 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236739-0/2010, 236740-9/2010, 236742-7/2010, 236746-3/2010, 236748-1/2010, 236750-4/2010, 236751-8/2010, 236752-2/2010, 236771-8/2010, 236787-7/2010, 236788-1/2010, 236789-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225569-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235957-7/2010, 203813-9/2012, 210990-2/2011, 214426-9/2011, 214467-3/2011, 214483-7/2011, 214484-1/2011, 214485-5/2011, 214487-3/2011, 214488-7/2011, 214489-1/2011, 214490-0/2011, 214491-4/2011, 214492-8/2011, 214493-2/2011, 214494-6/2011, 214496-4/2011, 214497-8/2011, 214498-2/2011, 214500-1/2011, 214502-9/2011, 214505-1/2011, 214506-5/2011, 214507-9/2011, 214508-3/2011, 214509-7/2011, 214510-6/2011, 214511-0/2011, 214512-4/2011, 214513-8/2011, 214514-2/2011, 214515-6/2011, 214516-0/2011, 214517-4/2011, 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COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242109-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243299-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244674-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244746-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251017-6/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260617-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/04/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRONALDO DE MORAES FIGUEIREDO\r\n\r\n113144-1/2010\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n205549-4/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n205548-0/2012\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n217705-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230129-4/2005\r\n\r\nSessão: 26/04/2012\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230129-4/2005\r\n\r\nId: 1309433"
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                    "1309107": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 651/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.414-6/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio s/ nº, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e o Hospital São Vicente de Paulo, tendo por objeto o atendimento ambulatorial de urgência/emergência, no valor total de R$ 1.155.000,00, pelo prazo de 12(doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, não atendeu à decisão plenária de 03/05/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAplicação de multa de 2.500 UFIR - RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro) equivalente nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), à Sra. MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 23/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1309107"
                    ],
                    "1309091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 510/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.447-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA/ ITALANEI BARROSO FALCÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPOS LUZ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, entre os dias 26 de janeiro e 06 de março de 2009, tendo por objetivo apurar denúncias veiculadas na mídia sobre supostas irregularidades praticadas por gestores e funcionários municipais, no último trimestre de 2008, convertido em Tomada de Contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Ilegalidade das inúmeras despesas feitas sem comprovação de prévia autorização para sua realização e sem que tenha sido procedida a devida liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, solidariamente, aos Srs. Sivaldo Abílio de Oliveira e Italanei Barroso Falcão, respectivamente, Presidente e Diretor Financeiro da Campos Luz, à época, no valor de R$ 15.073.337,72 (quinze milhões, setenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 6.625.060,53 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 18/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/03/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n**Republicada em virtude de incorreção no original publicado no D.O. de 13/04/2012.\r\n\r\nId: 1309091"
                    ],
                    "1309434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 750/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.129-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal Subsecretaria de Controle Municipal Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Ato de Dispensa de Licitação, celebrado pela Prefeitura do Município de Macaé e o Sr. Gláucio Pacheco Brochado, visando à locação de imóvel para funcionamento e instalação da Associação Macaense de Apoio aos Cegos, no valor de R$ 79.403,58.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, visando materializar os termos da decisão plenária de 30/08/11, foi expedido o Ofício PRS/SSE/CSO nº 31329 ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade aqui trazida à luz sujeita as autoridades responsáveis ao disposto nos incisos II e III, do art. 63, da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 27 da Lei Complementar nº 63/90, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1309434"
                    ],
                    "1309435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 752/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.129-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Riverton Mussi Ramos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª Inspetoria Geral de Controle Municipal Subsecretaria de Controle Municipal Secretaria-Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Ato de Dispensa de Licitação, celebrado pela Prefeitura do Município de Macaé e o Sr. Gláucio Pacheco Brochado, visando à locação de imóvel para funcionamento e instalação da Associação Macaense de Apoio aos Cegos, no valor de R$ 79.403,58.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos poderes do estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a locação do imóvel a preços superiores aos praticados no mercado pela Prefeitura do Município de Macaé, representou dano ao Erário Municipal no montante equivalente a 35.108,2320 UFIR's;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão plenária de 30/08/11 esta Corte de Contas decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa e pela Comunicação ao responsável em epígrafe para que recolhesse o valor do débito apurado;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que em razão de se ter possibilitado ao envolvido a oportunidade de apresentar justificativas e explicações, exercitando o contraditório, sem que, contudo, pudesse ser apresentada circunstância capaz de infirmar a sólida instrução dos presentes autos;\r\n\r\nConsiderando que o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº. 167/92, exige a imposição de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, no valor de R$ 79.878,25 (setenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 35.108,2320 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe a alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos municipais, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos das alíneas “a” e “b” do inciso III do artigo 27 da Lei Complementar nº 63/90, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 26/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/04/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1309435"
                    ],
                    "1309339": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 147/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.374-0/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por ANÍZIO CAMACHO, ANTÔNIO MACHADO BRUM, ARY JOSÉ FARIA BRUM, CARLOS CAMPOS MAGALHÃES, CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES, DERLI MAIA MACEDO, DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO, JAIR PEREIRA DE BARROS, JOÃO BATISTA DE MOURA SILVA, JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO, JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO e WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13/04/2012.\r\n\r\nId: 1309339"
                    ],
                    "1309340": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 169/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.345-7/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO representado por seus ADVOGADOS Sr. EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº. 112.780 e ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA, OAB/RJ Nº. 147.552.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.196-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE MACAÉ/Imputação de Débito a EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1309340"
                    ],
                    "1309679": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 202/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.06.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADO: GERALDO PIETRANI\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.030-3/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 31/05/2012\r\n\r\nId: 1309679"
                    ],
                    "1309341": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 170/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.031-7/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.559-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.044-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Imputação de Débito a ALBERTO DAUAIRE FILHO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03/05/2012.\r\n\r\nId: 1309341"
                    ],
                    "1309680": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 203/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.139-6/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS representado por seus Advogados Sr. EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº 112.780, JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA OAB/RJ Nº 165.645 E ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB/RJ Nº 51.618.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.094-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS representado por seus advogados EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº 112.780 E JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA OAB/RJ Nº 165.645 E ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB/RJ Nº 51.618.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.466-6/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Imputação de Débito a CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nId: 1309680"
                    ],
                    "1309342": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 175/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.373-3/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.955-3/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.331-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a Sra. NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI, representante legal do espólio de NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 04/05/2012.\r\n\r\nId: 1309342"
                    ],
                    "1309681": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 204/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/05/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.779-2/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Embargos de Declaração interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração da PAUTA ESPECIAL Nº 591/2011, publicada no Diário Oficial de 15/12/2011 e que será julgado em sessão plenária de 29/05/2012.\r\n\r\nId: 1309681"
                    ],
                    "1309343": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 178/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/05/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.444-3/2007 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO, representado por seu advogado CLÁUDIO VITÓRIO LEAL DIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.521-6/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE QUATIS/Imputação de Débito a ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, GUILHERME DE LIMA RAFAEL, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, JORGE VANDERLI SERFIOTI, JOSÉ DARCI DA SILVA, MARIA APARECIDA ALVES NOVAES, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE e VALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1309343"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1304286": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203902-7/09\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE BRANDÃO BEZERRA\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n4120/2012 \r\n\r\n217589-8/11\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5470/2012 \r\n\r\n202367-4/09\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5861/2012 \r\n\r\n219294-7/10\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6217/2012 \r\n\r\n212612-6/11\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6552/2012 \r\n\r\n212612-6/11\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6563/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212879-1/00\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n7413/2012 \r\n\r\n208794-3/09\r\n\r\nMANOEL APARECIDO DE ARAÚJO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8218/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216010-0/11\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n7828/2012 \r\n\r\n216702-5/11\r\n\r\nDIEGO MOUTINHO SILVA MAIA\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n8826/2012 \r\n\r\n212350-7/06\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA\r\n\r\n06/10/2011\r\n\r\n11268/2012\r\n\r\n215992-5/11\r\n\r\nCARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n11742/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n201906-2/92\r\n\r\nAYRES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n9956/2012 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n224154-8/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS FÉLIX\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3876/2012 \r\n\r\n204031-2/96\r\n\r\nROBERTO JOCILO MARTINS\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n8150/2012 \r\n\r\n201906-2/92\r\n\r\nAYRES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n9958/2012 \r\n\r\n243201-7/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n10505/2012\r\n\r\nId: 1304286"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1309661": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.189 - Resolve conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA AGUIAR MACHADO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Evandro Machado, matr. 02/0403/3-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 22.11.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.190 - Resolve conceder pensão a EUFRUSINA MACHADO, na qualidade de cotista do ex-servidor Evandro Machado, matr. 02/0403/3-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 15 § 1º da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 22.11.2011.\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.191 - Resolve conceder pensão a BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-servidor CESAR PESSOA DOS SANTOS, matr. 02/3769/0-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5260, de 11.06.2008, com validade a contar de 01.11.2011.\r\n\r\nId: 1309661"
                    ],
                    "1309666": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.746-2/2012 - Diva Francisca Elia Pieranti, matr. 02/0386/3-8. DEFIRO a retroatividade do pedido de isenção do imposto de renda, para 16.05.2010.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.107-0/2012 - Lucio Regallo, matr. 02/1183/3-9. INDEFIRO o pedido de retificação da data inicial de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nId: 1309666"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1309672": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 300.925-0/2012 - Cezar Guedes Pinheiro, matr. 02/2864/0-8. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o desconto na folha de pagamento em favor da ASPB.\r\n\r\nId: 1309672"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1309606": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.708-9/2011- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 05/2012, cujo certame, registro de preços para prestação de serviços gráficos para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA., com o valor total unitário registrado de R$ 101,27.\r\n\r\nId: 1309606"
                        ],
                        "1309415": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.824-5/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - IPLANRIO\r\n\r\nOBJETO : transferência dos bens móveis do TCE-RJ, relacionados no Anexo I\r\n\r\nDATA : 09/03/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO : TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.444-6/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nOBJETO : transferência dos bens móveis do TCE-RJ, relacionados no Anexo I\r\n\r\nDATA : 25/04/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2012\r\n\r\nId: 1309415"
                        ],
                        "1309407": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 05/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.818-8/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO :prorrogado em 12 (doze) meses o prazo estipulado na Cláusula Sexta do Contrato nº 05/2009\r\n\r\nVALOR : R$ 9.009,36\r\n\r\nDATA : 14/05/2012\r\n\r\nId: 1309407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1309663": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.199-0/2012 - Antonio Carlos Pereira Pinheiro, matr. 02/3830/0-6. AUTORIZO a emissão de declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.150-4/2012 - Maria Isabela Medeiros Silva, matr. 02/3094/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de outubro de 2012.\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nºs 301.242-3/2012 e 301.243-7/2012 - Marcelo Martins Evaristo da Silva, matr. 02/4020/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.115-4/2012 - Jorge Luiz Sartori Bon, matr. 02/3544/0-5. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1309663"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1309607": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.337-7/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 18/2012, prestação de serviços de arquivamento e ar mazenamento de mídias geradas pelo TCE/RJ, à empresa DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com o valor unitário de R$ 0,16 (dezesseis centavos), que considerando o quantitativo estimado para o período representa a quantia de R$ 65.280,00 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1309607"
                    ],
                    "1309608": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.341-8/12\r\n\r\nDIA: 01/06/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS (CMA) DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.159,84\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1309608"
                    ],
                    "1309609": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.336-3/12\r\n\r\nDIA: 31/05/2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM, EM PLANETÁRIAS 16MM E 35MM, E DIGITALIZAÇÃO DE MICROFORMAS DE DOCUMENTOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1309609"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1309677": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE-RJ nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna público a todos os interessados e candidatos que o TCE-RJ não promoveu e não está promovendo qualquer tipo de curso preparatório para o Concurso Público, quer seja para o público interno ou para o externo.\r\n\r\nEsclarece, outrossim, que as atividades da Escola de Contas e Gestão objetivam tão somente a capacitação e qualificação de servidores dos órgãos fiscalizados pelo TCE-RJ e de servidores do quadro de pessoal do próprio TCE-RJ, em diversas áreas do conhecimento pertinentes à Administração Pública, com grade curricular previamente estabelecida e totalmente desvinculada de qualquer escopo voltado para o presente Concurso Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARCOS A. R. DE BRITO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1309677"
                    ],
                    "1309675": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo TCE-RJ nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE-RJ nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna público esclarecimento a respeito do requisito consistente na comprovação de “dois anos de prática profissional” previsto nos itens 2.1.1.1, 2.1.2.1, 2.1.3.1, 2.1.4.1, 2.1.5.1 e 2.1.6.1 do Edital do Concurso Público para as Especialidades do cargo de Analista - Área de Controle Externo, cujo fundamento legal é a previsão do art. 10, inciso III, da Lei Estadual nº 4.787/2006.\r\n\r\nO requisito será comprovado nas formas previstas nos itens 14.3, 14.3.1 e 14.3.2 do Edital do Concurso Público, com fulcro no disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 4.787/2006, e sua análise abrangerá a comprovação de prática profissional em toda e qualquer atividade laborativa lícita, na iniciativa privada ou no setor público, sem restrição a respeito de nível de escolaridade ou conteúdo das tarefas desenvolvidas, observadas as hipóteses excluídas pelo item 14.3.3 do Edital do Concurso Público.\r\n\r\nA presente publicação tem caráter vinculante para as decisões eventualmente a serem proferidas sobre o tema e visa a promover prévio e amplo conhecimento aos interessados a respeito da postura a ser desenvolvida no presente Concurso Público, ratificando a observância irrestrita do princípio da transparência em todas as suas atividades e etapas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARCOS A. R. DE BRITO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1309675"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1309827": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 653, de 2012, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 507,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VITOR SUAREZ CUNHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Vitor Suarez Cunha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 654, de 2012, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 508,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A COMUNIDADE BOM PASTOR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Comunidade Bom Pastor.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 659, de 2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo e André Lazaroni, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 509,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LEONARDO ANTONELLI, MEMBRO JURISTA TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Doutor Leonardo Antonelli, membro jurista titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de maio de 2012, do Projeto de Resolução nº. 667, de 2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 510,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE RICARDO PEREIRA CALVO, PÁROCO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Padre Ricardo Pereira Calvo, Pároco da Igreja Nossa Senhora da Conceição, situada no bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1309827"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1309828": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1538/2012\r\n\r\nDA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6172, DE 06 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Inclui-se o Parágrafo único no Art. 2º da Lei Estadual n° 6172, de 06 de março de 2012, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n“Parágrafo único: O cartão mencionado no caput do Art.2º poderá ser recarregado tão somente nos guichês das estações metroviárias, pelo valor mínimo da passagem vigente à época ou pelo valor que complemente uma passagem, perante saldo existente no mesmo.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresentamos o Projeto de Lei em tela, no intuito de corroborar e melhorar a Lei existente e muito bem proposta pelo nobre Deputado André Lazaroni, que busca garantir direitos ao usuário do Metrô no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Lei garante o direito ao usuário do Metrô, em ter, caso queira, a devolução do saldo existente em seu cartão, nada mais justo, por ser dinheiro do próprio usuário e ser utilizado por ele como achar que deva.\r\n\r\nApresentamos essa emenda na Lei, propondo, que tão somente nos guichês das estações, o usuário possa recarregar seu cartão, pelo valor mínimo da passagem á época e ainda, poder complementar o valor da passagem, com o saldo que ainda restar no cartão. \r\n\r\nNão é justo, que o usuário somente possa recarregar seu cartão com o valor mínimo de R$ 5,00 (cinco reais), quando o valor da passagem na data de hoje é de R$ 3, 20 (três reais e vinte centavos). Entendemos, que nas máquinas programadas para aceitar a recarga somente neste valor, não seria possível fazer de outra forma, mas nos guichês, é um absurdo e um desrespeito ao consumidor, não poder fazê-lo. \r\n\r\nPropomos que se possa recarregar o cartão com o valor que complemente a passagem, utilizando o saldo remanescente no cartão. Ou seja, se ainda restar de saldo para o usuário R$ 0,80 (oitenta centavos), nada mais justo que o mesmo possa recarregar o cartão nos guichês, com somente R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), que é o valor exato da passagem.\r\n\r\nDesta forma, buscando corrigir este erro que a empresa vem cometendo junto aos seus usuários, é que apresentamos este Projeto de Lei, na certeza de sua aprovação e de que os direitos dos consumidores de nosso estado devem ser respeitados e honrados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1539/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA DE OPÇÃO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA DATA DE VENCIMENTO DAS TARIFAS E/OU CONTAS MENSAIS POR PARTE DA CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS passará a oferecer, aos aposentados e pensionistas, opções para a data de vencimento das contas mensais. \r\n\r\n§ 1º - A concessão da opção dar-se-á pela livre escolha dos beneficiários, em expediente elaborado pela concessionária, levando-se em conta o calendário de pagamento do INSS.\r\n\r\n§ 2º - Serão oferecidas 3( três) opções de vencimento:\r\n\r\nI - até o dia 5;\r\n\r\nII - até o dia 10;\r\n\r\nIII - até o dia 15.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos beneficiários fornecerem, no prazo estabelecido no expediente remetido às residências, a data escolhida para o vencimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA forma do pagamento que hoje é aplicada para o as aposentados causa-lhes inúmeros transtornos relativos às obrigações financeiras mensais. Sabemos que algumas contas vencem nos primeiros dias do mês (a maioria até o dia 10), outras têm data até 12, às vezes, 13 de cada mês.\r\n\r\nO sistema hoje utilizado pela Previdência (computados os dias úteis - do 1º ao 9º) submete a classe a problemas, até mesmo, de segurança haja vista que os que recebem além do 5º dia útil, veem-se obrigados a sacar quantias maiores, expondo-se, então, à violência. Os roubos e assaltos são frequentes. \r\n\r\nAlterar o Calendário de pagamento dos benefícios seria ideal. Já fizemos esta solicitação ao Senado e à Câmara Federal. A questão está sendo objeto de estudos, no entanto, existem alegações de ordem técnica que, até hoje, não viabilizaram o implemento do novo Calendário.\r\n\r\nPor isso, proponho e submeto à apreciação de meus pares, a presente alternativa que virá, a curto prazo, solucionar a questão.\r\n\r\nÉ um clamor dos da “melhor idade.” É uma obrigação nossa resolver.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1540/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Servidores Públicos, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV) efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou inativos, desde que para uso próprio.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata o art. 1º será deferida aos destinatários da presente Lei para aquisição de 1 (um) único KIT novo, de fabricação nacional. \r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo diligenciará para a regulamentação do aqui disposto em 60 (sessenta) dias após a sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012. \r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs deslocamentos constantes dos elencados como beneficiários desta proposta nos motivaram a adotar a iniciativa de minimizar os custos que pesam no orçamento.\r\n\r\nAfinal, os servidores públicos não são contemplados com vale-transporte, mas as categorias aqui mencionadas, por imposição, percorrem maiores distâncias que outras.\r\n\r\nO nosso objetivo é, sim, melhorar as condições de trabalho destes profissionais, reduzindo-lhes as despesas com o cumprimento de sua jornada e oferecendo-lhes, mesmo que não seja a ideal, uma alternativa para melhorar seu desempenho e condições de trabalho.\r\n\r\nPara tanto conto com o apoio de meus pares nesta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1541/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Turismo; de Defesa do Meio Ambiente; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece a Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Política Cultural do Estado do Rio de Janeiro será implementada em conformidade com o estabelecido na regulamentação anexa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegulamentação\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos e Princípios da Política Cultural\r\n\r\nArt. 1º - O pleno exercício dos direitos culturais é assegurado a todo indivíduo pelo Estado, em conformidade com as normas de política cultural estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 2º - A política cultural do Estado compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público, na área cultural, e tem como objetivos:\r\n\r\nI - criar condições para que todos exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais;\r\n\r\nII - incentivar a criação cultural;\r\n\r\nIII- proteger os bens que constituem o patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nIV - promover a conscientização da sociedade com vistas à preservação do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nV - divulgar o patrimônio cultural fluminense.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem patrimônio cultural fluminense os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade fluminense, entre os quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, tecnológicas e artísticas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, espeleológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\nArt. 4º - No planejamento e execução de ações na área da cultura, serão observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - o respeito à liberdade de criação de bens culturais e à sua livre divulgação;\r\n\r\nII - o respeito à concepção filosófica ou convicção política expressa em bem ou evento cultural;\r\n\r\nIII - a valorização dos bens culturais como expressão da diversidade sócio-cultural do Estado;\r\n\r\nIV - o estímulo à sociedade para a criação, produção, preservação e divulgação de bens culturais, bem como para a realização de manifestações culturais;\r\n\r\nV - a busca de integração do poder público estadual com os poderes públicos das demais unidades da Federação e com as entidades da sociedade civil, para a produção de ações de interesse cultural;\r\n\r\nVI - a descentralização e regionalização das ações administrativas;\r\n\r\nVII - o incentivo às manifestações culturais das diversas regiões do Estado, com vistas a seu fortalecimento e a sua intercomunicação.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Política Cultural \r\n\r\nDo Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico\r\n\r\nArt. 5º - O Estado zelará pela preservação dos bens, tomados isoladamente ou em conjunto, que se relacionem com a história, a arquitetura e a arte no Estado do Rio de Janeiro e que sejam representativos da cultura fluminense em suas diversas manifestações, contextos e épocas.\r\n\r\nArt. 6º - As ações do Estado relativas aos bens de valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico levarão em conta a diversidade das formas de manejo do patrimônio e serão dirigidas para:\r\n\r\nI - a preservação das edificações e dos conjuntos arquitetônicos ameaçados pela expansão imobiliária, sobretudo nos grandes centros urbanos;\r\n\r\nII - a compatibilização das necessidades de proteção dos bens com as de expansão urbana, sobretudo nas cidades de médio e pequeno porte;\r\n\r\nIII - a conciliação das necessidades de preservação com a exploração turística;\r\n\r\nIV - a manutenção dos referenciais históricos das comunidades, a fim de proteger-lhes a identidade cultural.\r\n\r\nV - a valorização das obras de arte criadas no Estado do Rio de Janeiro em qualquer época, com vistas a favorecer a dinâmica do processo cultural.\r\n\r\nArt. 7º - Qualquer intervenção realizada em bem integrante do patrimônio histórico, artístico ou arquitetônico, voltada para sua conservação, restauração ou reconstrução, deverá observar:\r\n\r\nI - a contextualização histórica do bem;\r\n\r\nII - o respeito às contribuições válidas de todas as épocas;\r\n\r\nIII - a definição prévia do uso e da destinação do bem;\r\n\r\nIV - a obrigatoriedade da realização de estudo interdisciplinar prévio para orientar a elaboração e a execução de projeto;\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Cultura desenvolverá, junto aos municípios, ações destinadas à prevenção contra danos aos bens de que trata o art. 5º, especialmente no que se refere aos efeitos da poluição, da concentração populacional e da sobrecarga dos serviços urbanos.\r\n\r\nParágrafo único - As ações de que trata o artigo deverão ocorrer prioritariamente quando da elaboração e execução dos planejamentos urbanos municipais.\r\n\r\nArt. 9º - No processo de tombamento, observar-se-á a importância histórica e cultural do bem e o valor simbólico a ele atribuído pela comunidade local.\r\n\r\nArt. 10 - A realização de obra ou projeto público ou privado que tenha efeito real ou potencial, material ou imaterial, sobre área ou bem identificado como de interesse histórico, artístico, arquitetônico ou paisagístico pelo Estado, depende de estudo prévio de impacto cultural e da aprovação pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 11 - A exploração de atividade turística em área identificada como de interesse histórico, artístico, arquitetônico ou paisagístico será precedida de estudo e planejamento pormenorizados, a serem submetidos à aprovação de Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Patrimônio Arqueológico, Paleontológico e Espeleológico\r\n\r\nArt. 12 - Os bens e sítios arqueológicos, as cavidades naturais subterrâneas e os depósitos fossilíferos sujeitam-se à guarda e proteção do Estado, que as exercerá em colaboração com a comunidade.\r\n\r\n§ 1º - O dever de proteção estende-se às áreas de entorno, até o limite necessário à preservação do equilíbrio ambiental, dos ecos sistemas e do fluxo das águas e à manutenção da harmonia da paisagem local.\r\n\r\n§ 2º - Os limites das áreas de entorno devem ser definidos mediante estudos técnicos específicos, de acordo com as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\n§ 3º - O Estado dará proteção especial às áreas cársticas, das quais manterá cadastro e registro cartográfico específicos e atualizados, destinados a orientar a sua preservação.\r\n\r\nArt. 13 - Para os efeitos do disposto nesta lei, consideram-se:\r\n\r\nI - bens arqueológicos, os testemunhos móveis e imóveis da presença e da atividade humana, assim como os restos da flora e da fauna com estes relacionados, por meio dos quais possam ser reconstituídos os modos de criar, fazer e viver dos grupos humanos;\r\n\r\nII - sítio arqueológico, o local ou área em que se encontrem bens arqueológicos;\r\n\r\nIII - sítios espeleológicos, as cavidades naturais subterrâneas.\r\n\r\nParágrafo único - Constituem cavidades naturais subterrâneas os espaços conhecidos como caverna, gruta, lapa, furna ou assemelhados, formados por processos naturais, incluídos o seu conteúdo mineral e hídrico, o corpo rochoso em que estejam inseridos e as comunidades bióticas abrigadas em seu interior.\r\n\r\nArt. 14 - A exploração econômica de qualquer natureza, bem como a realização de obra de infra-estrutura e a construção em área identificada como de interesse arqueológico, espeleológico ou paleontológico dependem da realização de estudo prévio de impacto cultural e da aprovação, pelo Conselho Estadual de Cultura, do respectivo relatório de impacto cultural. \r\n\r\nArt. 15 - O permissionário do direito de realizar escavações ou estudos de interesse arqueológico, paleontológico ou espeleológico em território estadual deverá enviar, anualmente, ao órgão estadual competente, relatório informativo do andamento dos seus trabalhos, bem como das descobertas efetuadas.\r\n\r\nArt. 16 - A descoberta fortuita de bem ou sítio arqueológico, paleontológico ou espeleológico deverá ser comunicada, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Conselho Estadual de Cultura, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local onde a descoberta houver ocorrido. \r\n\r\n§ 1º - A descoberta de que trata o artigo determina a imediata interrupção das atividades que se realizem no local e a interdição deste, até o pronunciamento do Conselho Estadual de Cultura. \r\n\r\n§ 2º - O trabalho, estudo, pesquisa ou qualquer atividade que envolva bem arqueológico, paleontológico ou espeleológico poderão ser suspensos, restringidos ou proibidos, a qualquer tempo, no todo ou em parte, quando se verificar utilização não permitida do bem.\r\n\r\nArt. 17 - O descumprimento do disposto no art. 15 e no \"caput\" do art. 16 desta lei acarretará a apreensão dos bens descobertos e a interdição dos sítios achados, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 18 - É proibida a retirada de bem arqueológico, espeleológico ou paleontológico da área em que foi encontrado, salvo para fins científicos.\r\n\r\nArt. 19 - A transferência, com finalidade científica ou educativa, de bem arqueológico, espeleológico ou paleontológico para outro Estado da Federação só será permitida por tempo determinado e com autorização expressa do Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 20 - O Estado poderá, mediante convênio, transferir a guarda e a vigilância de bem ou sítio arqueológico, paleontológico ou espeleológico para o município em que se encontre localizado, observada a existência de plenas garantias à sua preservação.\r\n\r\nArt. 21 - A exploração de atividade turística em área identificada como de interesse arqueológico, paleontológico ou espeleológico obedecerá ao disposto no art. 11 desta lei.\r\n\r\nArt. 22 - A organização das ações de proteção e a definição das formas de uso e manejo das áreas identificadas como de interesse arqueológico, paleontológico ou espeleológico pelo Estado, serão feitas pela Secretaria de Estado de Cultura, Ciência, Tecnologia e do Ambiente, mediante articulação entre seus órgãos, nos termos de decreto específico.\r\n\r\nArt. 23 - O Estado promoverá ações educativas junto às instituições públicas e privadas e à comunidade em geral, especialmente nas regiões em que se localizem conjuntos arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos conhecidos, com vistas a divulgar, valorizar e orientar a preservação do respectivo patrimônio.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Arquivos\r\n\r\nArt. 24 - Incumbem ao poder público a gestão e a proteção dos documentos de arquivos públicos, os quais constituem instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, bem como elemento de informação e prova.\r\n\r\n§1º - Considera-se arquivo público o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgão ou entidade da administração direta ou indireta do Estado, no exercício de suas atividades, em decorrência de funções administrativas, legislativas ou judiciárias.\r\n\r\n§2º - Para os efeitos desta lei, estende-se o conceito de arquivo público ao conjunto de documentos produzidos e recebidos por entidade privada prestadora de serviço público.\r\n\r\nArt. 25 - As ações do poder público relacionadas com a atividade arquivística constituem a política estadual de arquivos e têm como objetivos:\r\n\r\nI - o fortalecimento da rede de instituições arquivísticas públicas;\r\n\r\nII - a efetiva gestão dos documentos públicos;\r\n\r\nIII - a adequada formação de recursos humanos;\r\n\r\nIV - a preservação do patrimônio arquivístico público e privado;\r\n\r\nV - o provimento dos recursos materiais exigidos pela atividade arquivística;\r\n\r\nVI - a produção de documentos de interesse da área;\r\n\r\nVII - a garantia de acesso às informações contidas nos documentos dos arquivos, observado o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 26 - Na realização das ações de que trata o artigo anterior, serão levadas em conta:\r\n\r\nI - a função social exercida pelos arquivos públicos e privados;\r\n\r\nII - a participação da sociedade civil, com vistas à plena consecução dos objetivos da política estadual de arquivos.\r\n\r\nArt. 27 - Os documentos de valor permanente são inalienáveis, e a sua guarda, imprescritível.\r\n\r\nArt. 28 - A cessação das atividades de órgão ou entidade previstos nos §§ 1º e 2º do art. 24 implica o recolhimento de sua documentação para a instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.\r\n\r\nArt. 29 - A eliminação de documentos produzidos por órgão ou entidade previstos nos §§ 1º e 2º do art. 24 será feita mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.\r\n\r\nArt. 30 - Competem às instituições arquivísticas estaduais a gestão e a guarda permanente dos documentos públicos e de caráter público, bem como a implementação da política estadual de arquivos.\r\n\r\nParágrafo único - São instituições arquivísticas estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 31 - Cabem ao arquivo do Poder Executivo, ao arquivo do Poder Legislativo e ao arquivo do Poder Judiciário:\r\n\r\nI - a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos no âmbito de cada Poder;\r\n\r\nII - a preservação dos documentos sob sua guarda.\r\n\r\n§ 1º - Para o pleno exercício de suas funções, o arquivo do Poder Executivo - Arquivo Público Fluminense - poderá criar unidades regionais.\r\n\r\n§ 2º - A gestão de documentos pelo Arquivo Público Fluminense será feita em conjunto com os órgãos que os produzem.\r\n\r\nArt. 32 - É assegurado a todos, nos termos de legislação específica, o acesso aos documentos sob a guarda e gestão dos arquivos públicos.\r\n\r\nArt. 33 - Lei própria fixará as categorias de sigilo a serem observadas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos que produzem.\r\n\r\nArt. 34 - Consideram-se sigilosos os documentos cuja divulgação ponha em risco:\r\n\r\nI - a segurança da sociedade e do Estado;\r\n\r\nII - a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.\r\n\r\nParágrafo único - O acesso aos documentos de que trata o artigo poderá ser restringido por prazos de até:\r\n\r\nI - 20 (vinte) anos contados da data de sua produção, no caso dos documentos de que trata o inciso I;\r\n\r\nII - 100 (cem) anos contados da data de sua produção, no caso dos documentos de que trata o inciso II.\r\n\r\nArt. 35 - O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.\r\n\r\nParágrafo único - Nenhuma norma de organização administrativa será interpretada de modo a restringir, de qualquer forma, o disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 36 - O arquivo privado que reúna conjunto de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico estadual ou nacional poderá ser identificado pelo Estado como de interesse público e social. \r\n\r\n§ 1º - A proteção e o acesso aos arquivos privados identificados como de interesse público e social serão incentivados pelo Estado mediante a concessão de benefícios fiscais ao seu proprietário ou possuidor.\r\n\r\n§ 2º - O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social será facultado ao público mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.\r\n\r\n§ 3º - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados, a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.\r\n\r\nArt. 37 - Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.\r\n\r\nArt. 38 - O Poder Executivo manterá cadastro centralizado e atualizado dos arquivos públicos e dos arquivos privados identificados como de interesse público e social.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Bibliotecas\r\n\r\nArt. 39 - O Estado desenvolverá ações voltadas para a dinamização das atividades das bibliotecas públicas em todo o território fluminense, com os objetivos de:\r\n\r\nI - incentivar a criação e a expansão, bem como garantir a manutenção dos serviços bibliotecários no Estado;\r\n\r\nII - promover a articulação intermunicipal e interregional das bibliotecas públicas, por meio da ação das bibliotecas-pólo regionais;\r\n\r\nIII - promover a expansão e a atualização do acervo das bibliotecas públicas;\r\n\r\nIV - incentivar a informatização e promover a implantação de novas tecnologias no armazenamento e gerenciamento de informações bibliográficas.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se biblioteca-pólo regional a biblioteca municipal que se situe em município de influência regional no Estado e que tenha função destacada, nos termos da regulamentação.\r\n\r\nArt. 40 - Na execução das ações de que trata o artigo anterior, serão observados os seguintes princípios:\r\n\r\nI - a valorização da biblioteca como centro de informação e cultura;\r\n\r\nII - o amplo acesso dos indivíduos às bibliotecas e aos seus serviços;\r\n\r\nIII - a valorização da memória e da criação cultural;\r\n\r\nIV - a busca da formação e da consolidação do hábito da leitura.\r\n\r\nArt. 41 - O Estado adotará, diretamente ou mediante convênio, medidas que possibilitem:\r\n\r\nI - a capacitação e o aperfeiçoamento do quadro de recursos humanos das bibliotecas públicas municipais;\r\n\r\nII - o repasse de recursos materiais e financeiros para a criação e a atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais;\r\n\r\nIII - o incremento da circulação de bens e projetos culturais que envolvam as bibliotecas públicas;\r\n\r\nIV - o apoio a programas de atualização profissional, com a colaboração de universidades, especialmente no âmbito dos cursos de Biblioteconomia;\r\n\r\nV - o assessoramento técnico às bibliotecas públicas municipais, bem como o repasse a elas de material para informação e divulgação das suas atividades;\r\n\r\nVI - a identificação, o cadastramento, a conservação e a restauração de obras bibliográficas raras.\r\n\r\nArt. 42 - As ações e medidas de que tratam os arts. 39 e 41 serão coordenadas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 43 - O Estado manterá, centralizado e atualizado, cadastro das bibliotecas públicas fluminenses e de seus acervos bibliográficos.\r\n\r\nArt. 44 - A criação de escola da rede pública estadual de ensino deverá ser acompanhada da implementação de biblioteca escolar.\r\n\r\nParágrafo único - Será facultado ao público o acesso às bibliotecas escolares, nas condições definidas pelos órgãos colegiados das escolas estaduais, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDos Museus\r\n\r\nArt. 45 - Os museus receberão do poder público tratamento que atenda à sua condição de espaço privilegiado de cultura, educação e pesquisa.\r\n\r\nArt. 46 - O Estado adotará medidas que visem a impedir a evasão e a dispersão de seu acervo museológico, observados os critérios de proteção de bens culturais móveis estabelecidos em lei específica.\r\n\r\nArt. 47 - O Estado adotará política de apoio à municipalização e à regionalização dos museus, assegurado o intercâmbio cultural entre as diversas regiões do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Cultura desenvolverá, junto aos municípios, ações de incentivo à preservação, conservação e valorização dos bens culturais móveis das comunidades, bem como à manutenção e expansão das unidades museológicas locais.\r\n\r\nArt. 48 - O Poder Executivo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, prestará assistência técnica aos museus públicos e aos museus privados identificados como de interesse público, observadas as condições estabelecidas em decreto.\r\n\r\nArt. 49 - Os museus privados identificados como de interesse público receberão proteção do Estado, e a eles poderão ser concedidos benefícios pelo poder público, nos termos de legislação apropriada.\r\n\r\nParágrafo único - A concessão dos benefícios de que trata o artigo sujeita-se à garantia do acesso do público ao museu, observadas as condições estabelecidas na legislação.\r\n\r\nArt 50 - O Estado assegurará recursos adequados à formação de museólogos e restauradores, para atuação nas respectivas áreas.\r\n\r\nArt. 51 - A transferência de peça de acervo de museu do Estado para outro Estado da Federação ou para o exterior se dará por tempo determinado e dependerá de autorização expressa do Conselho Estadual de Cultura, que estabelecerá as condições necessárias à manutenção da integridade do bem.\r\n\r\nParágrafo único - As exigências estabelecidas no \"caput\" deste artigo estendem-se a bem tombado pelo Estado.\r\n\r\nArt. 52 - A restauração de bem cultural móvel integrante de acervo de instituição pública estadual ou tombada pelo Poder Executivo do Estado deverá ser feita mediante orientação da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 53 - A alienação, reforma ou destruição de bem móvel ou imóvel, de propriedade do Estado, que apresente valor cultural dependerá de parecer prévio da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 54- O Estado manterá museu de antropologia, com a finalidade de guardar, preservar, pesquisar e expor, com fins didáticos, os bens e as manifestações culturais surgidos em seu território desde a pré-história.\r\n\r\nArt. 55 - O Estado adotará política de apoio à progressiva municipalização dos museus.\r\n\r\nArt. 56 - A Secretaria de Estado de Cultura manterá cadastro centralizado e atualizado de bens móveis, de propriedade pública ou particular, de relevante valor cultural para o Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nI - estabelecer os critérios e as condições para o cadastramento de bem;\r\n\r\nII - celebrar convênios com os proprietários dos bens, com o objetivo de garantir a sua preservação e proteção, a sua permanência no Estado e a sua valorização e divulgação.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Criação e da Produção Cultural\r\n\r\nArt. 57 - O Estado, com vistas à dinamização das atividades culturais, adotará medidas que permitam:\r\n\r\nI - no âmbito administrativo:\r\n\r\na) reduzir as exigências para a contratação de pessoal especializado para desempenhar tarefas de caráter transitório;\r\n\r\nb) simplificar os procedimentos necessários à cessão ou locação de espaço público para a realização de evento cultural;\r\n\r\nc) ajustar a política de pessoal às necessidades específicas das atividades artísticas e técnicas permanentes;\r\n\r\nd) simplificar os processos de compra de equipamentos nacionais e importados de interesse das atividades culturais do Estado e de agentes culturais privados;\r\n\r\ne) criar incentivo, com dedução de impostos e taxas estaduais às empresas que subsidiarem a construção e instalação de bens de valor artístico: edificações para abrigarem museus e teatros.\r\n\r\nII - no âmbito das ações voltadas para a sociedade:\r\n\r\na) criar e ampliar espaços destinados à produção cultural;\r\n\r\nb) formar e treinar pessoal técnico especializado em produção cultural, por meio da promoção de cursos abertos à comunidade.\r\n\r\nArt. 58 - O Estado garantirá, diretamente ou mediante convênio, inclusive com a iniciativa privada, a manutenção de formações artísticas estáveis, especialmente de banda de música, orquestra, corpo de baile e coro.\r\n\r\n§1º - Os espetáculos que envolvam as formações artísticas a que se refere o caput terão assegurada a sua circulação pelas diversas regiões do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Concederá incentivo fiscal , na forma da lei, às empresas que patrocinarem a manutenção prevista no caput.\r\n\r\nArt. 59 - O espaço esportivo ou de lazer a ser construído ou reformado total ou parcialmente com recursos públicos deverá possuir estrutura técnica necessária à realização de evento ou espetáculo cultural.\r\n\r\n§1º - O projeto de construção ou reforma deverá submeter-se à aprovação técnica da Secretaria de Estado de Cultura, na matéria de sua competência.\r\n\r\n§2º - O espaço esportivo ou de lazer a ser construído ou reformado como o previsto no caput, poderá também ter a parceria da iniciativa privada, inclusive para a sua instalação.\r\n\r\nArt. 60 - A redução do preço de ingresso, determinada pelo poder público, em benefício de indivíduos ou grupos específicos, para freqüência a evento cultural promovido pela iniciativa privada dar-se-á, inclusive para os artistas sindicalizados e estudantes de teatro e artes, de modo geral.\r\n\r\nArt. 61 - O Poder Executivo promoverá, anualmente, concurso nacional de literatura, sob o nome de Prêmio Fluminense de Cultura, nas condições definidas em regulamento próprio.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Organização da Política Cultural e do Plano Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 62 - A política cultural do Estado será coordenada pela Secretaria de Estado de Cultura, com a participação do Conselho Estadual de Cultura, nos termos de legislação específica.\r\n\r\nArt. 63 - A Secretaria de Estado de Cultura, com a participação e aprovação do Conselho Estadual de Cultura, elaborará, anualmente, o Plano Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 1º - O Plano Estadual de Cultura deverá articular-se com o Plano Fluminense de Desenvolvimento Integrado, o Plano Plurianual de Ação Governamental, os planos regionais de desenvolvimento econômico-social e as políticas de educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, urbanismo e turismo.\r\n\r\n§ 2º - O Plano Estadual de Cultura conterá planejamento específico para cada uma das áreas de cultura de que trata o Capítulo II desta lei, bem como para as áreas de música, literatura, teatro, cinema e vídeo, sem prejuízo do planejamento comum.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, ao término do período previsto no “caput” deste artigo, relatório sobre a execução do Plano Estadual de Cultura.\r\n\r\n§ 4º - Na elaboração do Plano Estadual de Cultura, haverá participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente em matéria de sua competência.\r\n\r\n§ 5º - Integra o Plano Estadual de Cultura calendário de eventos culturais e turísticos.\r\n\r\n§ 6º - Em edital publicado no órgão oficial dos Poderes do Estado, o Poder Executivo convocará os municípios e as entidades sociais, profissionais e religiosas para apresentarem calendário de eventos para análise pelo Estado.\r\n\r\n§ 7º - O calendário conterá, no máximo, três eventos por município, os quais corresponderão a datas ou festividades que façam parte da tradição cultural do município.\r\n\r\n§ 8º - A entidade ou o promotor de eventos interessados em integrar o calendário de eventos culturais e turísticos preencherá o Questionário de Qualificação de Evento - QQE -, que conterá a descrição completa do evento, sua natureza e tradição histórica, além de dados relacionados ao município onde ocorre.\r\n\r\n§ 9º - Será concedido Certificado de Registro de Evento - CRE - ao evento habilitado para integrar o calendário de eventos culturais e turísticos.\r\n\r\n§ 10 - O questionário a que se refere o § 9º - ficará disponível na internet, para preenchimento e encaminhamento, juntamente com informações atualizadas sobre eventos turísticos e programas institucionais de interesse na área de turismo no Estado.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 64 - O Estado promoverá, junto aos municípios, ações de incentivo e auxílio na identificação, valorização e proteção dos bens culturais.\r\n\r\nArt. 65 - A Secretaria de Estado de Cultura estimulará o fortalecimento de pólos culturais nas diversas regiões do Estado e dará apoio e assistência ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - As ações da Secretaria de Estado de Cultura devem promover o intercâmbio entre os pólos, bem como a circulação e a difusão de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 66 - A Secretaria de Estado de Cultura realizará, periodicamente, censo cultural, destinado ao conhecimento e registro dos bens e atividades relacionados com a cultura fluminense, devendo organizar e divulgar as informações obtidas.\r\n\r\nArt. 67 - A Secretaria de Estado de Cultura manterá núcleo de estudo e pesquisa especializado na recuperação, organização, conservação, restauração e divulgação de partituras do acervo musical fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - Para a consecução das atividades do núcleo, a Secretaria de Estado de Cultura poderá contratar especialistas em música e celebrar convênios com instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades na área musical.\r\n\r\nArt. 68 - As Secretarias de Estado de Educação e de Cultura desenvolverão, nas escolas públicas, programas conjuntos, destinados a alunos e professores, voltados para:\r\n\r\nI - a valorização e a preservação do patrimônio cultural e natural do Estado;\r\n\r\nII - o desenvolvimento do potencial de criação artística dos alunos;\r\n\r\nIII - o conhecimento da arte e de outras formas de cultura.\r\n\r\nArt. 69 - A Secretaria de Estado de Cultura estabelecerá normas destinadas a regular a organização dos cadastros previstos nas seções do Capítulo II desta lei, bem como a promover intercâmbio de informações entre os órgãos responsáveis por sua manutenção.\r\n\r\n§ 1º - Os cadastros serão organizados e sistematizados de modo a tornar fácil o acesso às informações neles contidas.\r\n\r\nArt. 70 - O Conselho Estadual de Cultura, mediante resolução, definirá critérios pelos quais serão identificados como de interesse cultural os bens e áreas de que trata esta lei.\r\n\r\nArt. 71 - O Estado adotará as providências necessárias para que os sinais de transmissão de televisão educativa ou cultural mantida pelo poder público cheguem permanentemente e com eficácia a todos os municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 72 - A construção ou reforma de espaço cultural a ser realizada total ou parcialmente com recursos públicos depende da aprovação técnica da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 73 - Fica sujeito à responsabilização, nos termos de legislação específica, aquele que desfigurar ou destruir bem ou edificação, ou seu entorno, integrantes do patrimônio cultural do Estado.\r\n\r\nArt. 74 - Será punido administrativamente o servidor público estadual que, por ação ou omissão, provocar destruição, mutilação ou transferência ilegal de bem, edificação ou sítio, ou de seus entornos, integrantes do patrimônio cultural fluminense, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDisposições Transitórias e Finais\r\n\r\nArt. 75 - O Poder Executivo elaborará e divulgará, no prazo de 90 (noventa) dias contados da vigência desta lei, programa emergencial de preservação dos sítios arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos do Estado.\r\n\r\nArt. 76 - O Poder Executivo encaminhará à Assembleia Legislativa, no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de vigência desta lei, programa emergencial de proteção ao patrimônio histórico, artístico e arquitetônico do Estado.\r\n\r\nArt. 77 - O Poder Executivo, no prazo de 3 (três) meses contados da vigência desta lei, adotará as providências necessárias para a criação do Conselho Estadual de Arquivos - CEA.\r\n\r\n§ 1º - O Conselho de que trata este artigo terá função deliberativa e será incumbido de coordenar as ações da política estadual de arquivos, bem como de estabelecer normas técnicas de organização e funcionamento dos arquivos públicos estaduais, observado o disposto nesta lei.\r\n\r\n§ 2º - Integrarão o Conselho Estadual de Arquivos representantes das instituições arquivísticas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de entidade estadual ligada à preservação do patrimônio histórico e de instituições da sociedade civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta é dotar o Estado do Rio de Janeiro de uma política que assegure o pleno exercício dos direitos culturais e incentive a cultura, revitalizando a ressonância cultural característica das terras fluminenses, de há muito reconhecidas como pólo cultural brasileiro. Em conformidade com que estabelece a Lei nº 1.954, de 26/01/92, esta nossa iniciativa complementar, somar e acrescentar o que ali for tratado. O povo fluminense é rico em criatividade mas, hoje, encontra-se empobrecido por falta de incentivo e apoio das instituições públicas. Há que se considerar este fato e adotar medidas urgentes para, em parceria com a iniciativa privada, e com os demais poderes, estabelecer normas que paralisem este empobrecimento. Passamos por diversas perdas econômicas. Isto é grave. Mais grave ainda é calarmos a voz da cultura, congelarmos o sangue nas veias de um povo que transpira arte.\r\n\r\nVamos regulamentar, normatizar e, dessa forma, incentivar toda e qualquer iniciativa que possa preservar a memória cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1542/2012\r\n\r\nCRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada a linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, por via marítima, de acordo com a legislação em vigor, ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nParágrafo Único. À Secretaria Estadual de Transportes caberá definir os pontos de parada intermediários necessários a atender e otimizar a demanda.\r\n\r\nArt. 2°- O serviço público de transporte coletivo de passageiros, previsto no Art.1°, será prestado pelo Estado do Rio de Janeiro de forma indireta, mediante o regime de concessão, nos termos da legislação em vigor e do respectivo contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 3°- A concessão da linha, de que trata o Art.1°, será precedida de licitação na modalidade de concorrência pública.\r\n\r\nArt. 4°- O serviço será prestado pelo concessionário por usa conta e risco, com cobrança das tarifas diretamente aos usuários.\r\n\r\nParágrafo Único. A fixação do valor da tarifa será feita através do Termo de Concessão, que estipulará as cláusulas de reajuste e de revisão, conforme estabelecido no Edital e na legislação em vigor;\r\n\r\nArt. 5°- A prestação estará sujeita à fiscalização da Secretaria Estadual de Transportes através de seus órgãos subordinados;\r\n\r\nArt. 6°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 maio de 2012.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta tem por objetivo minimizar as grandes dificuldades porque passam os trabalhadores que residem na Baixada Fluminense. São milhares de pessoas que passam, no mínimo 4 horas (ida volta), todos os dias em deslocamento para seu trabalho.\r\n\r\nÉ preciso encontrar alternativa, a baixo custo, para proporcionar melhores condições de vida à população. O transporte hidroviário é a grande solução. O benefício trará reflexos inclusive aos que, eventualmente, precisam deslocar-se para o centro do município do Rio de Janeiro ou para o interior de nosso Estado.\r\n\r\nAcesso ao transporte bom, a preço justo e com segurança, é um avanço importantíssimo e índice de progresso e prosperidade para o nosso Estado.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1515/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO PERSONALIZADO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E AFINS.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados e hipermercados estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a colocar funcionário devidamente treinado para prestar acompanhamento personalizado aos portadores de necessidades especiais em cada estabelecimento da sua rede. \r\n\r\nArt. 2º- Para efeitos desta lei considera-se:\r\n\r\nI - supermercados, aqueles que possuem área de venda de 200 (duzentos) a 5000 (cinco mil) metros quadrados; \r\n\r\nII - hipermercados, aqueles que possuem área de venda superior a 5000 (cinco mil) metros quadrados.\r\n\r\nArt. 3º- As empresas de que trata o artigo 1º da presente Lei poderão estabelecer uma parceria com associações que promovem e defendem os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, no intuito de assegurar o melhor treinamento dos seus funcionários.\r\n\r\nArt. 4º- A prestação dos serviços previstos nesta Lei não poderá implicar qualquer custo financeiro para seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 5º- O descumprimento do disposto nesta Lei ensejará ao proprietário do estabelecimento as seguintes sanções, sem prejuízo das penalidades de natureza civil, penal e ainda, daquelas estabelecidas na Lei Estadual 6007, de 18 de julho de 2011:\r\n\r\nI - multa fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para supermercados, aplicada em dobro em caso de reincidência;\r\n\r\nII - multa fixada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para hipermercados, aplicada em dobro em caso de reincidência. \r\n\r\nParágrafo único - O valor da multa de que tratam os incisos I e II será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no exercício anterior.\r\n\r\nArt. 6º- A fiscalização e a instrução dos processos relativos às sanções previstas no artigo anterior compete ao Departamento de Fiscalização do PROCON/RJ, órgão pertencente à Secretaria de Estado da Casa Civil - Governo do Estado do Rio de Janeiro, ou entidade que o substitua.\r\n\r\nArt. 7º - Os estabelecimentos dispõem do prazo máximo de 120 dias, contado da vigência dessa Lei, para se adequarem às disposições nela estabelecidas. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2012.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo dar total acessibilidade aos portadores de necessidades especiais a todos os produtos expostos nos supermercados e hipermercados. \r\n\r\nO portador de necessidades especiais deve ter o direito de participar de atividades como todo cidadão, mas é importante que ele tenha direito a um atendimento diferenciado. Por isso, os profissionais devidamente treinados para prestar acompanhamento personalizado aos portadores de necessidades especiais em cada estabelecimento da sua rede, auxiliando-os na escolha dos produtos expostos nas prateleiras dos supermercados e hipermercados será muito oportuno.\r\n\r\nCabe ressaltar ainda, que não podemos negligenciar as potencialidades do portador de necessidades especiais, como se ele fosse um portador de limitações, pois rotular um portador como incapaz é dar as costas para a sua inclusão. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de todos os Colegas para a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 682/2012\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GERSON CÔRTES, O GERSON KING COMBO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a GERSON CÔRTES, conhecido como GERSON KING COMBO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2012. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Coronel Jairo, Waguinho, João Peixoto, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Janira Rocha, Myrian Rios, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGerson nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, iniciou na carreira artística fazendo dublagem, no famoso programa \"Hoje é Dia de Rock\" apresentado por \"Jair de Taumaturgo\", em seguida seu irmão Getúlio Cortes (autor de \"Negro Gato\", um sucesso na voz de Roberto Carlos) o levou para dançar no programa Jovem Guarda, apresentado por nada menos que o próprio Roberto.\r\n\r\nInfluenciado pela música negra, Gerson cantou nas bandas de Erlon Chaves e Wilson Simonal, da banda Fórmula 7 e fez parte do embrião da Banda Black Rio.\r\n\r\nEm carreira solo adotou o nome Gerson King Combo (alusão a uma banda de soul music chamada King Curtis Combo). Seu estilo \"James Brown\" causou sensação e foi aclamado o rei dos bailes blacks cariocas, em 1969 gravou o álbum \"Gerson Combo Brazilian Soul\" com versões para clássicos da música brasileira como Asa Branca de Luiz Gonzaga, porém seus maiores sucessos foram lançados em meados da década de 1970 \"Mandamentos Black, \"Jingle Black\" e \"o Rei Morreu\", e seu último sucesso gravado foi em 1984, o compacto \"Melô do Mão Branca\". Com a queda do movimento Black dos anos 1980 no cenário musical, Combo ficou no ostracismo. Retornou nos anos 1990 fazendo alguns shows e gravando o disco \"Mensageiro da paz\".\r\n\r\nSegundo Gerson, seu interesse pela black music por influência do irmão Getúlio, o pai dos dois não queria que os filhos fizessem amizade com pessoas ligadas ao samba, já que o ritmo era marginalizado na época[4].\r\n\r\nMesmo tendo regravado clássicos da música brasileira, Gerson é adepto de fusões rítmicas como o Samba funk ou o Samba rock, presente na obra de outros artistas brasileiro de soul como Tim Maia.\r\n\r\nEm 2010, Gerson King Combo foi tema do documentário \"Viva Black Music”. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 683/2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. PREFEITO DA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo.Prefeito da Armação dos Búzios Sr. Delmires de Oliveira Braga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: BRUNO CORREIA, Enfermeira Rejane, Claise Maria Zito, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Lucinha, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo SR. PREFEITO DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA:\r\n\r\nConhecido como Mirinho, Delmires de Oliveira Braga nasceu em 23 de outubro de 1962, na praia dos Ossos, em Búzios. Filho dos buzianos Dário de Almeida Braga, de tradicional família de pescadores, e Cleusa de Oliveira Braga, Mirinho é casado com Cristina e tem três filhos. Formado em Letras, com especialização em Português e Literatura, Mirinho estudou na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos), numa época de poucas oportunidades, em que a juventude raramente se interessava pelos estudos. Apaixonado pelos livros encontrou na literatura e poesia, sua base intelectual.\r\n\r\nEm reconhecimento a real necessidade de Búzios vir a se tornar um município, em função de sua expressiva extensão territorial e número de habitantes, Mirinho se engaja no movimento pró-emancipação, estimulado pelo próprio prefeito de Cabo Frio. Em 12 de novembro de 1995, Búzios alcança sua emancipação político administrativa e Mirinho participa do governo de transição. Assume a administração de Búzios como subprefeito, até o ano seguinte, quando são realizadas as eleições municipais.\r\n\r\nEleito primeiro prefeito de Búzios, Mirinho inicia seu governo a frente do poder executivo em 1997. Quatro anos depois é reeleito para a administração 2001 - 2004. Eleito novamente em 2008, Mirinho cumpre atualmente seu terceiro mandato como prefeito de Búzios.\r\n\r\nNa atual gestão está primando pela modernização do município adotando políticas publicas para preservar o meio ambiente local.\r\n\r\nNeste contexto, as medidas adotadas pelo prefeito aumentaram a capacidade da cidade no que tange ao turismo local, haja vista que o município todo ano tem alta rotatividade de turismo tanto nacional como internacional.\r\n\r\nGraças a brilhante gestão atual de Mirinho e suas belezas naturais e culturais, búzios foi eleito o melhor destino turístico de sol e praia do mundo pelo Salão Internacional do Turismo, Arte e Cultura, o Euroal 2012. Desbancando concorrentes mundialmente consagradas como Ibiza e Cancun.\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 11/2012/AL \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª seja abonada minha falta na Sessão Deliberativa da Ordem do Dia 10/05/2012, em virtude de participar da celebração do aniversário de 123 anos de emancipação político-administrativa da cidade, na Câmara Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 12/2012/AL \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª seja abonada minha falta na Sessão Deliberativa da Ordem do Dia 16/05/2012, em virtude de participar da solenidade de posse dos membros da Comissão Nacional da Verdade a convite da Presidência da República, em Brasília.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 13/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 17, 22, 23 e 24 de maio do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de renovar votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDEMP Nº 56/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a Vossa Excelência o abono, bem como justificar a minha ausência da sessão plenária do dia 16 de maio de 2012, em virtude de estar participando de uma atividade política em São Paulo.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exª, aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 538/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 24 de novembro de 2011, do ofício nº 247-M, de 23 de novembro de 2011, referente Projeto de Lei nº 551-A, de 2011, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano, Luiz Paulo e Rafael Picciani, que “DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DO TIPO “TABLET” OU DE SEUS COMPONENTES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 551-A/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DO TIPO “TABLET” OU SEUS COMPONENTES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado a contingência de vetar integralmente o ora projeto.\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende conceder aos fabricantes dos produtos descritos no art. 1º, que se estabelecerem nos Municípios de que trata a Lei Estadual 4.174/2003.\r\n\r\nPois bem. O Decreto Estadual nº 42.649, de 05 de outubro de 2010, institui programa de incentivo para produtos de informática e eletro eletrônicos classificados, dentre outras, na posição 84 da nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, na qual consta o tablet.\r\n\r\nO referido Decreto afigura-se mais abrangente que a proposta legislativa em tela, pois, além de conceder crédito presumido de ICMS de forma que a carga tributária seja equivalente ao percentual de 0% (zero por cento) e diferimento de insumos, quando adquiridos internamente ou importados, para o momento da saída da mercadoria ele também concede: I) benefícios para o atacadista e o centro de distribuição; II) benefícios para o produto acabado importado, vendido pelo Rio de Janeiro tem diferimento na entrada e saída (interna e interestadual) a 2%; III) benefícios para o produto acabado nacional, vendido pelo Rio de Janeiro tem diferimento na entrada e saída a 1%, e IV) diferimento para ativo fixo.\r\n\r\nAdemais, no que concerne ao disposto formal da proposta, existem diversas imperfeições que praticamente inviabilizam sua aplicação, a saber:\r\n\r\n- o inciso I do PL faz referência, como base para a redução de ICMS, à Lei nº 12.507/11. A referida Lei alterou a Lei nº 11.196/05, que no entanto, dispõe sobre a redução de PIS/COFINS, tributos que não tem qualquer semelhança com o ICMS;\r\n\r\n- a habilitação no programa RIOINVEST do FUNDES está regulamentada pelo Decreto nº 23.012/97 e deve seguir regras próprias, não cabendo à lei enquadrar um empreendimento de antemão, sem análise dos requisitos exigidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- a Proposta em tela não define as operações que serão beneficiadas pelo diferimento;\r\n\r\n- o §1º, do art. 1º, da Lei nº 4.534/05 definiu os municípios abrangidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, não cabendo o enquadramento imediato de um município no Fundo somente em razão da instalação de um empreendimento.\r\n\r\nAlém de tudo isso, o inciso II, do art. 2º, projeto em questão, prevê a dedução no imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. Ora, o ITBI refere-se a tributo municipal, nessa hipótese, o Estado do Rio de Janeiro não está autorizado a conceder benefício fiscal incidente sobre ele, posto que, o art. 156, II, da Carta Magna previu expressamente a competência dos Municípios para a instituição de Impostos sobre transmissão de inter vivos.\r\n\r\nNesse passo, sendo o ITBI tributo municipal, o inciso II, do art. 2º, da aludida proposta viola o pacto federativo insculpido no art. 18, da Constituição Federal como também a repartição da competência tributária privativa.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 553/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o , acuso o recebimento em 30 de novembro de 2011, do Ofício nº 252-M, de 29 de novembro de 2011, referente ao Projeto de Lei nº 466-A, de 2011, de autoria do Sr. Deputado Paulo Melo, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO, TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO, COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL, SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido Projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 466-A/2011, DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO PAULO MELO, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO, TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO, COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS.”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o Projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, pelo presente Projeto, obrigar que as imobiliárias, nos lançamentos que realizem, apresentem ao público apartamento decorado para visitação e apartamento padrão com a mesma metragem descrita em contrato de compra e venda e planta correspondentes, contendo rigorosamente as mesmas características e detalhamentos quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais.\r\n\r\nA medida determina, ainda, que os responsáveis pelas vendas se obriguem a manter em local próximo, réplica do apartamento padrão descrito, bem como entregar aos interessados e adquirentes, versão em cd (compact disc), contendo filmagem, reproduzindo o stand de apartamento padrão, revestido com o acabamento e revestimentos a serem entregues, sem decoração, em metragem real, sem qualquer custo aos consumidores.\r\n\r\nOcorre que a proposta legislativa impõe às imobiliárias uma dúplice operação cujo custo será certamente desproporcional aos benefícios com que se pretende agraciar os consumidores, invadindo, assim, a área da livre iniciativa e se contrapondo ao subprincípio da necessidade.\r\n\r\nEm que pese, portanto, o reconhecimento da pertinência do fim almejado, entendi mais adequado apor veto total ao Projeto de Lei encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº51/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 29 de fevereiro de 2012, do Ofício nº 014-M, de 28 de fevereiro de 2012, referente ao Projeto de Lei nº 2519, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.519/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE OS UNIFORMES DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, oriundo desta Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nPretendeu-se acrescer às camisas de uniforme das redes públicas estaduais de educação de nível médio e técnico profissionalizante, o brasão do Estado do Rio de Janeiro, bem como o nome da respectiva unidade educativa a que pertença o aluno que dela faça uso.\r\n\r\nTal exigência não poderia ser feita da forma que se deu por duas razões.\r\n\r\nA primeira é de cunho constitucional.\r\n\r\nO art. 1º desta iniciativa, ao impor determinada obrigação à Administração Pública, violou o art. 61, §1º, II, “b”, da Carta Maior. Como se vê, o tema tratado no referido dispositivo enquadra-se no rol constitucional das competências legislativas privativas do Chefe do Poder Executivo que, se não observado, como não o foi neste caso, enseja violação ao princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º CRFB).\r\n\r\nA segunda razão diz respeito à ausência de interesse público, na forma do art. 66, §1º da CRFB, em apor a sanção a este texto.\r\n\r\nComo adiante demonstrado, parte do teor do art. 1º desta iniciativa já e, na prática, observador por este Governo.\r\n\r\nAs camisas escolares adquiridas pela rede pública estadual de ensino já ostentam o brasão do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de elemento essencial da composição padronizada do referido produto.\r\n\r\nQuanto à obrigatoriedade da indicação do nome da unidade escolar a que integra o aluno, gerará significativo aumento no valor final daquelas camisas, eis que para cada peça se tornará necessária a elaboração de uma tela específica de silk. Ao se contextualizar esta providência com a realidade fática da rede estadual de ensino, que hoje conta com 1.357 (mil trezentos e cinqüenta e sete) escolas e com cerca de 1.100.000 (um milhão e cem mil) alunos, operar-se-á um significativa aumento de despesas.\r\n\r\nTal conseqüência comprometerá, sem dúvida, a tarefa que a Administração Pública possui de eleger suas atuações, segundo critério de conveniência e oportunidade, de forma a melhor atender ao interesse público da sociedade fluminense.\r\n\r\nHá ainda outra questão a ser aqui considerada.\r\n\r\nO corpo discente deste Estado é caracterizado, por diversas razões, por uma acentuada volatilidade. Ou seja, a troca, dentro do mesmo ano letivo, de unidade escolar pelo aluno é freqüente e freqüente também será a troca das respectivas camisas, caso nelas conste o distintivo relativo ao nome da instituição de ensino a que cada aluno venha a pertencer. Portanto, as despesas decorrentes desta medida não se justificam, sob um enfoque de curto-benefício a ser suportado pela coletividade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº58/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 55 de 2011, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, sancionado com o veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6190, de 28 de março de 2012, que “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o parágrafo único do art. 2º do ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos elétricos e eletrônicos, no âmbito deste Estado, passam a ser obrigados a fornecer aos consumidores, no ato da venda, adaptador dos produtos, sempre que possuírem plugs de 3 (três) pinos, conforme determina a norma NBR 14136/2002, e com corrente nominal até 10 (dez) amperes.\r\n\r\nO dispositivo ora vetado determina, como dever decorrente da exigência criada por esta iniciativa, que a nota fiscal emitida em razão de eventual celebração de compra e venda dos produtos mencionados, reserve um espaço, em seu teor, para que de foram destacada conste a seguinte informação: “ESTE APARELHO NECESSITA DE UMA TOMADA ADAPTADA PARA O SEU RELUGAR FUNCIONAMENTO”.\r\n\r\nOcorre que esta inovação trará prejuízo ao regular desenvolvimento das atividades econômicas prestadas pelas empresas que atuam no setor, indo na contra-mão dos princípios gerais que regem a atividade econômica, previstos no art. 170 da Constituição da Republica.\r\n\r\nUma tal imposição em lei estadual se choca com a realidade do mercado na qual se encontram os agentes econômicos atingidos por ela, eis que este operam, na maior parte das vezes, em todo território nacional e, portanto, encontrarão aqui, em território fluminense, entraves legais não razoáveis, já que pouco incrementam a proteção do consumidor.\r\n\r\nPor isso, não constitui interesse público deste Governo estabelecer regramento normativo diverso daqueles já adotados como padrão, ainda mais quando não se mostrem adequados aos fins que pretenda atingir, e que gerem, por conseqüência, obstáculos à dinâmica das relações comerciais, dificultando-lhes a operacionalidade.\r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor veto parcial, com fundamento no art. 66, §1º da Carta da República, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 59/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 07 de março de 2012, do Ofício nº 023-M, de 06 de março de 2012, referente Projeto de Lei nº 139, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autografo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAREM A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nNão obstante a atuação louvável do nobre parlamentar e o mérito do Projeto, não há que sancioná-lo em virtude do vício de inconstitucionalidade formal orgânica que o macula.\r\n\r\nCerto é que a prestação de serviços de internet é modalidade de serviço de telecomunicação e, por vezes, gera algum embaraço no tocante à competência legislativa concorrente atribuída pela Constituição Federal a todos os entes da Federação (art. 24, V), quando o tema é consumo, em especial o consumo de serviços de telecomunicação.\r\n\r\nHá que se ater ao fato de que o legislador constituinte, nos artigos 21, inciso XI e 22, inciso IV, atribui privativamente à União a competência para tratar de telecomunicações, bem como a ela outorgou a titularidade do referido serviço passível de exploração direta ou mediante autorização concessão ou permissão.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em diversas oportunidades, já se manifestou no sentido de afastar a competência dos demais entes de Federação, ressalvada a da União para deflagar processo legislativo sobre o tem, em observância ao disposto constitucional já apontado. Abaixo encontra-se a ementa de uma decisão, dentre as tantas que existem, apontando para o reconhecimento de inconstitucionalidade formal orgânica em casos similares ao que ora é analisado.\r\n\r\nProcessual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Efeitos suspensivo a recurso especial admitido pelo tribunal de origem presença dos requisitos autorizadores da tutela cautelar. Concessão do pedido liminar, em sede de cognição sumária. Manutenção da decisão. Desprovimento do agravo regimental.\r\n\r\n1(...) A plausibilidade do direito invocado restou configurada em razão do preceito contido na Súmula 150/STJ, a qual estabelece que o eventual interesse jurídico que justifique a presença da União no processo, suas autarquias ou empresas públicas - no caso especifico a ANATEL - deverá ser analisado pela Justiça Federal. Também foi considerado que recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal tem admitido a plausibilidade da inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais, em razão da inobservância da competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações (v.g. ADI 3.533/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Eros Frau, DJ de 6.10.2006, p.. 32). 4. Ademais, a iminente descontinuidade da prestação do serviço de interesse coletivo (telefonia celular) caracteriza a possibilidade de risco de dano jurídico de difícil reparação, apto a ensejar a concessão da tutela cautelar. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC 12272/RS, Min. Denise Arruda, DJ 06/02/2007)\r\n\r\nDiante do exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação desse Egrégio Parlamento.\r\n\r\nSERGIO CABRAL Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 81/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 795 de 2011 de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no Artigo 115, in fine § 2° da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6214, de 19 de abril de 2012 que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO”. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 795/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE, ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO\".\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-Io integralmente, incidindo o veto sobre o Parágrafo Único do Artigo 1°, e artigo 3° do PL em comento, As razões, para tanto, ora passo a expor. \r\n\r\nO Projeto pretende alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a \"Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo\". \r\n\r\nO PL em comento não possui vício de natureza formal, contudo o Parágrafo Único do Artigo 1° é o Artigo 3° violam os princípios da independência e harmonia entre os Poderes, vez que houve imposição de deveres ao Poder Público, constatando-se que a iniciativa adentrou em matéria reservada constitucionalmente ao Executivo, conforme reza o Artigo 61, § 1°, II, \"b\" da CRFB/88 e, por simetria o Artigo 112, § 1°, II, \"d\" da CERJ.\r\n\r\nAlém disso, ao instituir novas obrigações sem que haja previsão orçamentária para tanto, reconhecendo, inclusive, a necessidade de \"suplementação\" de dotações orçamentárias (Art. 4°), acarreta aumento de despesas, sem indicação expressa da fonte de custeio.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 91/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de março de 2012, do Ofício nº 060-M, de 29 de março de 2012, referente Projeto de Lei nº 224-A de 2011, de, autoria do Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI·N° 224-A/2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei, oriundo desta nobre Egrégia Casa Parlamentar, que pretende incluir, no currículo das escolas de ensino médio deste Estado, disciplina sobre educação financeira. \r\n\r\nA Carta da República, no Art. 24, IX, consagra competência legislativa concorrente dos Estados membros, em conjunto com a União e o Distrito Federal para o tema educação e, ao mesmo tempo, traça-lhe limites, a fim de que não elaborem normas atinentes às Diretrizes e Bases da Educação Nacional, eis que à União, agora de forma privativa, fixou tal atribuição (Art. 22, XXIV).\r\n\r\nDe acordo com Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96): \"Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela, (Art. 26, caput). \r\n\r\nPor outro lado, o Art. 317 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro permite a fixação de \"conteúdos mínimos para o ensino de 1° e 2° graus, em complementação regional àqueles a serem fixados pela Lei de Diretrizes e Bases. da Educação Nacional, de modo a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e latino-americanos”. \r\n\r\nA partir desta interpretação sistemática soluciona-se a demarcação das competências dos Estados, Distrito Federal e da União para legislarem sobre educação, tendo em vista o teor dos já mencionados Artigos 22, XXIV e 24, IX, ambos da Constituição da República.\r\n\r\nLogo, nota-se vício de inconstitucionalidade orgânica, haja vista que o presente projeto, ao pretender criar disciplina autônoma de Educação Financeira e inseri-Ia no currículo de escolas estaduais e municipais (Art. 1°, § 1° da proposta), invadiu competência só da União, mas também dos Municípios. \r\n\r\nHá ainda vício de inconstitucionalidade de caráter formal que também macula esta iniciativa, já que invadiu competência privativa do Chefe do Poder Executivo e das secretarias respectivas para gerir a Administração Publica.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao determinar o conteúdo a ser ministrado na rede estadual esta, nada menos, do que atribuindo funções ao Conselho Estadual de Educação, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, o que vulnera o Art. 112, § 1°, inciso I,I alínea \"d\" da Constituição Fluminense. Projetos de Lei com tais finalidades são de iniciativa privativa do Governador do Estado e, por isso, o princípio da separação harmônica dos poderes restou violado (Art, 7° CERJ). \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 92/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 30 de março de 2012, do Ofício nº 062-M, de 29 de março de 2012, referente Projeto de Lei nº 846 de 2011, de autoria, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 09/11 que \"INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 846/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE ''INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL- DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nPretende-se, pela iniciativa em comento, instituir o documento de enquadramento urbanístico e ambiental - DEUA, instrumento que deverá ser elaborado e apresentado, pelas prestadoras de serviço público ao consumidor, contendo as características e as condições ambientais relativas à prestação de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de informar as razões de acolhimento ou, recusa da solicitação de prestação do serviço, tendo em vista as restrições e características urbanísticas e ambientais do imóvel em que se dará tal prestação.\r\n\r\nA medida, como se vê, cria atribuições para órgãos e secretarias de Estado, tais como a incumbência de criar e aprovar o modelo padrão do DEUA e de prestar informações necessárias à identificação das restrições urbanísticas e ambientais das áreas solicitadas.\r\n\r\nTais providências; no entanto, invadem a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o Art. 112, § 1°, II, \"d\", da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre \"criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\".\r\n\r\nMais do que isso, a par de criar novas atribuições para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a proposta legislativa lhe confere obrigações impossíveis de se, cumprir. É que o projeto imiscuiu-se, também, em matéria afeta aos municípios, a quem cabe promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. \r\n\r\nNão poderia o INEA, então, definir características urbanísticas de um imóvel. Muitos municípios ainda não têm o zoneamento urbano definido, muito menos suas características, como taxa de ocupação, tamanho mínimo de lote, gabarito, etc. \r\n\r\nExemplo disso é o disposto no Art. 3°. Fosse o caso, a apresentação do DEUA não poderia jamais ser feita de forma simultânea à resposta do consumidor solicitante, tendo em vista que o padrão urbanístico sempre irá depender do município. Pelo mesmo motivo, também, a prestadora de serviço não tria como apresentá-lo em todas as instâncias administrativas e judiciais em que seja questionada a possibilidade de atendimento à solicitação do serviço.\r\n\r\nComo se pode ver, as determinações do projeto de lei desconsideram, também, o princípio da razoabilidade e criam um ônus excessivo às prestadoras de serviços, eis que criam - para as prestadoras, a obrigação de apresentar informações que ,não possuem, e sequer têm corno possuir, de vez que tais informações não se relacionam à sua atividade. \r\n\r\nA respeito deste importante postulado, leia-se o entendimento do ilustre professor Humberto Ávila:\r\n\r\n“A razoabilidade é empregada como diretriz que exige, uma vinculação das normas jurídicas com o mundo ao qual elas fazem referência, seja reclamando a existência de um suporte empírico adequado a qualquer ato jurídico, seja demandando uma relação congruent entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir \r\n\r\n(...). \r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção que, não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 230/2012, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, DIRETORA PRESIDENTE DO RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Dra. Daniela Brando Villela Pedras, oriundo do Projeto de Resolução nº 475/2012.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, aprovou o parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 230/2012. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 231/2012, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO BENEDITO LOPES, DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Senador da República Eduardo Benedito Lopes, do Partido Republicano Brasileiro - PRB.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, aprovou o parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 231/2012. \r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 232/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao Dr. Antonio Joaquim Werneck de Castro, Presidente do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nII - V OTO D O R E L A T O R\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 232/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 233/2012 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO SR. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. JOSÉ AURÉLIO BARBOSA DE MEDEIROS - LELECO BARBOSA.\r\n\r\nII - V OTO D O R E L A T O R\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 233/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1628 - SOLICITA a o Exmo Sr. Alexandre Sansão Fontes, Secretário Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, providências para que seja colocado em circulação mais carros na linha de ônibus 377 (Pavuna X Castelo), com saída na Praça Itaperuna, no Bairro Costa Barros.\r\n\r\n1629 - SOLICITA ao Exmo Sr. Alexandre Pinto da Silva, Secretário Municipal de Obras do Rio de Janeiro, providências para que sejam consertados e desobstruídos os ralos da Rua Sebastião Drumond, no trecho compreendido entre as Ruas Aramari e Moraes Pinheiro, em Anchieta.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n1630 - SOLICITA a o Ilmo Sr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para que seja instalado uma bomba d'água no Conjunto Quinta do Taquaral na Estrada do Taquaral nº 598 - Vila Aliança - Bangu - RJ. \r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n1059 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à atriz e apresentadora MARIA PAULA FIDALGO, em homenagem ao trabalho realizado em prol da doação de leite materno.\r\n\r\n1060 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao “PROGRAMA BOMBEIRO AMIGO DO PEITO” do Departamento Geral de Ações Comunitárias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em homenagem ao trabalho realizado em prol da doação de leite materno.\r\n\r\n1061 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL DA REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE LEITE HUMANO - Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira/Fundação Oswaldo Cruz - IFF/FIOCRUZ, ao trabalho realizado em prol da doação de leite materno.\r\n\r\n1062 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO DO MINISTÉRIO DA SÁUDE, em homenagem ao trabalho realizado em prol da doação de leite materno.\r\n\r\n1063 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao PROGRAMA IBEROAMERICANO DE BANCO DE LEITE MATERNO DA SECRETARIA-GERAL IBERO-AMERICANA, em homenagem ao trabalho realizado em prol da doação de leite materno.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n1064 - DE APLAUSOS ao Reverendíssimo Sr. Padre BENEDITO DANIEL ZANOBIA, ordenado pela Diocese de Duque de Caxias no ano de 2005.\r\n\r\n1071 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao querido radialista representante da Colônia Portuguesa MANOEL FERREIRA MANECA que há 31 anos ao lado de sua esposa Idália Martins Maneca comanda com mestria e muito comprometimento o programa “Portugal Aqui e Agora” da rádio Metropolitana 1090.\r\n\r\n1072 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a querida radialista representante da Colônia Portuguesa IDÁLIA MARTINS MANECA que há 31 anos ao lado de seu esposo Manoel Ferreira Maneca comanda com mestria e muito comprometimento o programa “Portugal Aqui e Agora” da rádio Metropolitana 1090.\r\n\r\nId: 1309828"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós que acompanhamos a história do nosso País, especialmente em relação à luta pelo restabelecimento do estado democrático de direito, sabemos a importância da Ordem dos Advogados do Brasil, uma espécie de representação da nossa consciência jurídica, a concepção de Direito, a concepção de liberdade.\r\n\r\nConhecemos as raízes do golpe de 64 e sabemos todas as violações. Esta semana, estive aqui na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, na medida em que, não obstante ser oriundo dos quadros da Polícia Militar, também sou advogado regularmente inscrito na nossa OAB/RJ.\r\n\r\nAo chegar, lembrei-me imediatamente da figura de Raymundo Faoro, que, juntamente com Barbosa Lima Sobrinho e Ulisses Guimarães, representou os advogados na luta pela conquista da democracia. Lembrei-me também do grande Seabra Fagundes, que presidia a OAB/RJ, quando tragicamente Dona Lida Monteiro foi vitimada. \r\n\r\nAli, com essas lembranças, assumi mais uma vez a compreensão do significado da OAB. E o ato que lá se realizava, sob a condução do Dr. Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, era em defesa da eleição direta para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Somos no Brasil, segundo dados lá revelados, aproximadamente 700 mil advogados, regularmente inscritos nas diversas seccionais. E o Colégio Eleitoral, que escolhe o presidente da OAB Nacional, é composto de 27 advogados.\r\n\r\nOra, o atual presidente da OAB tem se manifestado sobre muita coisa. Por vezes, eu mesmo como advogado, tenho discordância. Mas, se o presidente da OAB representasse democraticamente em livre escolha os advogados, eu poderia, pelo menos, dizer: “Sou minoritário. Foi eleito com o voto dos advogados e está expressando uma opinião que corresponde, em tese, a posição da maioria dos advogados”.Mas tal não acontece. Pelo livre convencimento, expressa a sua própria opinião, sem estar legitimado para fazê-lo. \r\n\r\nSr. Presidente, lá vi uma presença muito expressiva, não apenas de advogados do Rio de Janeiro, mas de representações de várias outras unidades da Federação. Há uma espécie de campanha no Brasil inteiro com a bandeira da eleição direta para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para manifestar a minha participação, a minha solidariedade, o meu apoio e a minha convicção de que pela importância do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não há de existir nenhum outro caminho para a escolha do presidente a não ser pela participação efetiva e direta através do voto de todos os advogados. \r\n\r\nNão posso imaginar que haja ou que possa existir resistência por parte de qualquer advogado, muito menos do atual presidente da OAB nacional, porque ao resistir a essa proposta, ao tentar transformar o Conselho Federal numa espécie de gueto para eternização deste ou daquele presidente há a demonstração de uma espécie de incompatibilidade, a mais completa, para o exercício do cargo. Presidir a Ordem dos Advogados do Brasil é uma responsabilidade muito grande pela representatividade que tem a instituição ou a entidade. O atual presidente que, segundo me consta, resiste a essa proposta, não está honrando a advocacia nacional, não está honrando os grandes nomes do mundo da advocacia, não está honrando sequer a luta dos seus antecessores.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer da minha solidariedade, do meu apoio, de que estou alinhado com a posição defendida pelo presidente da OAB-RJ, Dr. Wadih Damous e, ao mesmo tempo, dizer que tenho a certeza de que esta posição é a da maioria esmagadora dos advogados, não apenas no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo Brasil.\r\n\r\nPortanto, em defesa das eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como um dos instrumentos capazes de sustentar o estado democrático de direito tão arduamente conquistado pelo povo brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Paulo Ramos e Nilton Salomão, acompanho de forma clara a posição aqui sustentada pelo Deputado Paulo Ramos. Não sou advogado, mas sou parlamentar e também apoio integralmente a proposta do presidente da OAB que fez um ato na OAB, na segunda-feira passada, a favor de eleições diretas e livres para a presidência da OAB nacional. O presidente Wadih Damous promove esse movimento no Rio de Janeiro e quem é a favor da democracia e da República há de querer, seguramente, que tenhamos essas eleições diretas, porque assim ocorre nos Estados brasileiros e não há porque não ocorrer em nível nacional. \r\n\r\nEm segundo lugar, é que mais uma vez venho falar sobre a Educação no Estado do Rio de Janeiro. O Jornal O Globo estampa hoje uma matéria mostrando que - no indicador que mede a qualidade de nível de ensino - no Ensino Médio o Estado do Rio de Janeiro tirou penúltimo lugar em nosso País. \r\n\r\nSomando-se o Ensino Básico e o Médio, o Estado do Rio de Janeiro é o penúltimo colocado em todos os Estados brasileiros. \r\n\r\nÉ uma lástima, porque um Estado da importância do Estado do Rio de Janeiro ser o penúltimo nos indicadores oficiais produzidos pela União, nos quesitos Ensino Básico e Ensino Médio, é sinal, Sr. Presidente, que o nosso futuro não é dos mais relevantes. Quem não aposta na Educação não aposta no futuro. \r\n\r\nNão adianta os governantes culparem as outras gestões. O Governador Sérgio Cabral está no poder há cinco anos; esse problema é estrutural, mas neste Governo, na área da Educação, em nada se avançou, não só no Ensino Básico,que fala mais direto às Prefeituras, mas também no Ensino Médio, que é responsabilidade direta do Estado e das instituições privadas. \r\n\r\nPior ainda, Deputado André Lazaroni: entre cada cem crianças que hoje estudam no Ensino Médio, aproximadamente 30 ou repetem o ano - não são aprovadas - ou desistem de estudar. Porque o índice de repetência está na ordem de 18% e a evasão escolar no Ensino Médio está na ordem de dez pontos percentuais. É triste imaginarmos que em cada cem crianças que estão no Ensino Médio, 30 estão marcando passo - ou porque não progridem, 20; ou dez, porque desistem de aprender. \r\n\r\nIsso em relação aos matriculados, sem se ter estatísticas daqueles que não estão matriculados. Então, a crise na Educação do Estado do Rio de Janeiro é muito grave. \r\n\r\nVolto a dizer, Sr. Presidente da Comissão de Educação: não estamos vendo luz no fundo do túnel. Faço este registro porque, Deputado André Lazaroni, depois que se vira essa página de O Globo, vem outra, em seguida, a página policial, que tem a seguinte manchete: numa área carente da região de Anchieta, sete mil crianças não vão à escola porque polícia e narcotráfico entraram em confronto. Ainda se dorme com um barulho desses! Está no mesmo jornal, O Globo, na página seguinte.\r\n\r\nIsso tem ocorrido frequentemente. Esse é o lado trágico dos jornais de hoje, tão trágico quanto as matérias de corrupção que estão no noticiário. Por falar nisso, Sr. Presidente, chega ao plenário o Deputado Zaqueu Teixeira, que debateu este assunto ontem. A CPI, preliminarmente, tomou juízo, Deputado Zaqueu Teixeira, porque decidiu oficiar ao procurador do Ministério Público, o Gurgel, para que ele respondesse por que as operações feitas pela Federal, a primeira operação, não foram seguidas imediatamente da denúncia, que levou quase três anos. Parece até que a CPMI ouviu o nosso debate no dia de ontem. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Cumprimento V. Exa. porque o debate contrário à corrupção tem que ser trazido a esta Casa para que possamos aperfeiçoar os mecanismos de controle. No aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, é fundamental que o Congresso Nacional imponha prazo para decisão aos membros do Ministério Público quando recebem as investigações e não dão nenhum andamento a elas. \r\n\r\nDa mesma forma como V. Exa. e o Brasil não querem a prescrição dos crimes que foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal, que todos chamam de mensalão, a sociedade também não quer que o Ministério Público engavete investigações e processos para que não se faça a apuração de crimes eventualmente cometidos por Senadores, sejam da situação, da esquerda ou da direita, sejam ex-membros do Ministério Público.\r\n\r\nO que vimos, claramente, foi uma proteção ao Senador Demóstenes Torres, e não podemos deixar de levar em consideração que ele é um membro do Ministério Público. Isso precisa ser pontuado e exposto para que o Congresso Nacional tome medidas para que não haja a prescrição de crimes cometidos por membros do Ministério Público. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de concluir, preciso dizer que eu concordo com o Deputado Zaqueu Teixeira. Eu acho que tem que se escrever na Lei que regulamenta a matéria, Lei Federal, que o Ministério Público tem um prazo máximo de x meses - 12, por exemplo - para ofertar a denúncia sempre que se tratar de improbidade administrativa, principalmente. É aí que está envolvida a grande maioria dos políticos. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça, quando se tratar de improbidade também deveria ter um prazo, por exemplo, de 24 meses para julgar em 1ª e 2ª Instâncias. Porque aí, Deputado Zaqueu Teixeira, de fato se promove a luta contra a corrupção. Precisa-se denunciar e julgar os dois caminhos.\r\n\r\nQuanto ao Senador Demóstenes Torres, do DEM, eu espero, Deputado Zaqueu Teixeira, que ele seja cassado, julgado e condenado. Porque ele o fez por merecer. E não só eu que quero: toda sociedade brasileira, sem exceção.\r\n\r\nPosso dar um aparte, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, é só um aparte com relação a esse tema.\r\n\r\nVemos, por meio da CPI, uma tentativa de demonizar a imprensa e de caça às bruxas ao Ministério Público Federal. Todos nós sabemos que tem feito um belo trabalho. A imprensa faz um trabalho, às vezes, como é natural do ser humano, se equivoca. O Ministério Público é uma instituição importante, mas como é comandada por seres humanos, também se equivoca. É natural que as instituições, que são comandadas pelos seres humanos, se equivoquem. \r\n\r\nHá uma nova tese, há uma nova teoria do Dr. Fábio Medina Osório, inclusive, que diz que deveríamos criar alguns mecanismos para se medir a eficiência das instituições, tanto o Ministério Público quanto o Judiciário. Que esses mecanismos tragam à luz para a sociedade, se o grande problema está na improbidade administrativa, na denúncia da improbidade, na falta, às vezes, do julgamento, porque nem sempre a denúncia também tem os fundamentos necessários. Deveríamos discutir uma forma de medir a eficiência, uma forma objetiva de se medir tanto do Ministério Público quanto do Judiciário. E também das polícias, é claro. Mas que se criasse um órgão para se medir essa eficiência.\r\n\r\nEsta é a contribuição que quero dar a esta discussão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente, também concordo com o Deputado André Lazaroni, que o Poder Judiciário e Ministério Público precisam ter constantes avaliações, com critérios transparentes e sob a supervisão de seus respectivos Conselhos: o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nPor último, é só uma notícia. Não sei se o Deputado Zaqueu Teixeira está ainda na Mesa Diretora. Mas está o Deputado Nilton Salomão, que é também do Partido dos Trabalhadores. Para que eu não seja sempre visto como aquele que aponta os defeitos da gestão do PT, Deputado Nilton Salomão, venho elogiar - eu falei elogiar - a atitude da Presidenta Dilma Rousseff, que num encontro com três mil prefeitos teve a coragem cívica de dizer a eles: “Não queiram os royalties e a participação especial dos poços já em exploração do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Pensem no futuro e não naquilo que já está comprometido, porque os senhores perderão isso na Justiça.”\r\n\r\nDigo isso de público porque tem que se dizer a verdade; e ela disse. Deixarei para o Expediente Final o aprofundamento. Isso tudo está acontecendo porque lá atrás Lula, Dilma e Cabral propiciaram esse pandemônio, função de período eleitoral que estávamos atravessando. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Meu caro Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, imprensa, primeiramente eu quero fazer o registro da nossa satisfação por ver o reconhecimento do Deputado Luiz Paulo ao posicionamento da Presidenta Dilma; essa mulher que está sendo reconhecida pela população e, por todos nós, pela sua firmeza, pela sua competência, pela sua contribuição ao Brasil. O Deputado Luiz Paulo é admirado por todos nós; com ele tenho trilhado, nesta Casa, vários projetos em conjunto. Nós estivemos aqui à frente da CPI da Serra; ele como Presidente e eu como relator. Hoje mesmo tivemos uma importante audiência para o acompanhamento da recuperação, da reconstrução, da Região Serrana. É sobre isso que quero falar, Sr. Presidente. Nós temos batido em uma tecla desta tribuna que é o aumento da oferta de terrenos, a busca desses novos terrenos, para realmente produzir e entregar habitações na Região Serrana. \r\n\r\nHoje, nós temos uma boa notícia. Mas, antes de discutir esse assunto, quero aproveitar para também relatar três notícias importantes, especialmente para a cidade de Teresópolis: a primeira é sobre o andamento, a agilização, do processo para a construção do ponto de Cartório, no 2º distrito, que é uma novela. Então, a notícia recebida por mim e pelo próprio Deputado Luiz Paulo é a da devolução do processo do Tribunal de Contas à Secretaria de Obra. Também quero dizer da satisfação de ontem termos realizado no BNDES, com presidentes da Caixa Econômica, da Fecomercio e do nosso mandato, uma discussão para a solução ou para a colocação à disposição dos lojistas de Teresópolis atingidos pelas chuvas do dia 06 de abril uma linha de crédito. Com muita satisfação, observamos o desejo e as ações que vão ser levadas a cabo com a colocação de recursos do PER - Programa Emergencial para a Reconstrução, que é um recurso do BNDES. \r\n\r\nTodos os bancos da Cidade de Teresópolis já podem ofertar essa linha de crédito com juros de 5,5% a.a. sem TR. Essa operação precisa ser agilizada porque o prazo máximo para entregar a carta consulta ao BNDES é o dia 08 de junho. Então, é preciso que os lojistas agilizem junto aos bancos, ao próprio Sincomercio, que tem estado conosco nessa luta, de maneira que esses recursos possam chegar a esses lojistas.\r\n\r\nPor fim, outra notícia que nos agrada muito é a realização da primeira angioplastia pelo SUS, no Hospital das Clínicas, em Teresópolis, um trabalho que consagrou este hospital como centro de referência regional para cirurgia vascular e endovascular, trabalho que foi realizado por muitos: o secretário municipal de Saúde; a direção do Hospital das Clínicas e o nosso mandato que também esteve junto ao secretário Sergio Côrtes agilizando essa implantação e, muito especialmente, o trabalho do Dr. Walter Juliano, que é o grande timoneiro dessa questão.\r\n\r\nDadas essas notícias, Sr. Presidente, quero fazer, então, uma reflexão e trazer informações sobre a oferta de habitações populares em Teresópolis. Na tragédia de 11 e 12 de janeiro do ano passado, cerca de três mil pessoas perderam suas casas e, até o momento, nenhuma casa foi construída e entregue pelo poder público, nem pelo Município, nem pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO esforço do Governo do Estado concentrava-se inicialmente, e única e exclusivamente, no terreno da Fazenda Ermitage. É um esforço que até o momento não logrou êxito, na medida em que há um imbróglio jurídico com a Fazenda Ermitage. A avaliação do Estado é de três milhões e pouco; a avaliação do perito judicial subiu para cinco milhões; e o entendimento do juiz, considerando outras variáveis, bateu o martelo em 13 milhões. O Estado, evidentemente, questiona. O processo já saiu da Justiça de primeira instância, em Teresópolis, já está nas mãos dos desembargadores, onde o Estado busca mostrar que, realmente, sair de uma avaliação de três milhões e pouco - parece que 3,7 milhões - para 13 milhões é uma diferença que precisa ser pensada. \r\n\r\nTalvez a solução - o Deputado Luiz Paulo tem defendido isso também - seja que a Justiça compreenda e exija o depósito apenas de uma parcela desses três milhões, que é aquela atinente exclusivamente ao local das casas. Essa questão, que não permitiu até agora a entrega de uma casa popular, mereceu de nós, nesta tribuna - V. Exa. tem acompanhado e é a prova disso -, uma contundente crítica e, mais do que isso, a apresentação de propostas para aquisição de novos terrenos.\r\n\r\nA sociedade de Teresópolis toda vem se mobilizando nesse sentido. Especialmente, registro que O Diário, um jornal importante da Cidade, percebendo essa necessidade, a necessidade de, fundamentalmente, sensibilizarmos o Governo, estampou, em edição de 5 de maio, essa questão, terrenos para casas populares, mostrando que vários terrenos existem na Cidade. \r\n\r\nEvidentemente, tem que se fazer um trabalho, uma boa negociação, uma avaliação, mas vários terrenos na Cidade, em várias localidades, devem ser objeto de análise do Governo. Infelizmente, o Prefeito da época em Teresópolis apresentou a ideia de um terreno apenas para resolver todos os problemas. Equívoco!\r\n\r\nEssa luta, que é da sociedade de Teresópolis, da Associação de Vítimas e do Conselho Municipal da Cidade e é abraçada por esse órgão da imprensa, o tão respeitado jornal O Diário, começa a ganhar frutos. Hoje, tivemos, no depoimento do Dr. Vicente Loureiro, o entendimento de que realmente o Estado tem que encontrar novos terrenos. Também nessa reunião, o Deputado Luiz Paulo, que preside a Comissão de Representação, entregou nas mãos do Dr. Vicente Loureiro uma relação de sugestões de terrenos para serem avaliados, oferecida pela Associação de Vítimas de Teresópolis.\r\n\r\nO Diário Oficial de ontem traz a desapropriação de um terreno. A sugestão para sua desapropriação foi apresentada numa das audiências públicas, Deputado Zaqueu Teixeira, que nós realizamos em Teresópolis, que nós tivemos a coragem de realizar para conversar com a população, mesmo vendo toda a sua revolta. Numa dessas audiências, falou-se num terreno na localidade da Posse. Esta localidade, além de, em si, ter sofrido a tragédia, é uma área contigua a Campo Grande, um bairro que praticamente acabou - sobrou pouco e que deve ser aproveitado - e que também foi atingido em área contígua, a Cascata do Imbuí. \r\n\r\nO Diário Oficial de ontem, 15 de maio, finalmente, traz o decreto que desapropria essa área na Posse, uma área de 93.000 metros quadrados, com a possibilidade ali, segundo estudos do Dr. Vicente Loureiro, do Estado, de construção de 380 unidades habitacionais. \r\n\r\nAo registrar esse fato quero dizer: primeiro, como é importante a nossa mobilização, a mobilização do nosso mandato, a mobilização da sociedade de Teresópolis e a contribuição da imprensa, uma contribuição saudável do jornal O Diário, que buscou apresentar a crítica, mas também oferecer solução. Este é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo é que estamos certos e convencidos de que esta luta por novos terrenos nos bairros precisa ser continuada para sensibilizar as autoridades no âmbito do Estado, do município, do Governo Federal. E em especial e emblematicamente, a desapropriação desse terreno na comunidade, na região mais atingida, que mais perdeu vidas e que mais perdeu casas, leva àquela população um alento. Porque a maioria, com raríssimas exceções de pessoas que ficaram tão traumatizadas que não querem mais continuar na área onde viviam, deseja continuar na sua comunidade, ao lado dos seus familiares, ao lado dos seus amigos, ao lado daqueles com quem eles têm a sua relação, e como é o caso da Posse, onde há estruturas de saúde, de educação, de transporte e de água. \r\n\r\nFoi uma decisão acertada do Governo do Estado, e esperamos que o projeto com as casas seja agilizado. Tenho certeza de que, com esse novo terreno, vamos ter um exemplo saudável e inovador da proposta inicial, e que irá estimular o próprio Governo do Estado a adquirir novas áreas.\r\n\r\nEsta causa, que é a causa de todos nós, hoje temos essa alegria de ver, pelo menos, Sr. Presidente, mais um terreno, com a oferta de 380 unidades habitacionais, sendo adquirido na localidade da Posse, em Teresópolis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado, pela sua luta por aquela terra deliciosa que é Teresópolis .\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci; demais Deputados; Deputado Zaqueu Teixeira, meu companheiro; meu companheiro Deputado Nilton Salomão, venho à tribuna ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se V.Exa. me permitir? \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Pois não.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Zaqueu Teixeira, quero parabenizar V.Exa. por mais um aniversário. Que Deus possa abençoá-lo muito, que dê muita luz no exercício do seu mandato, no caminhar da sua vida e da sua família. Parabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira, é verdade, hoje é meu aniversário.\r\n\r\nVou apresentar e pedir um presente de aniversário ao Governo do Estado. Não para mim, Sr. Presidente, mas para a comunidade acadêmica científica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTivemos uma audiência pública, hoje de manhã, na Comissão de Educação, quando recebemos o Reitor e a comunidade da Uezo, Centro Universitário da Zona Oeste, ainda Centro Universitário. E ainda Centro Universitário porque precisa urgentemente da construção do seu campus, não tem um espaço próprio. A Universidade da Zona Oeste, a Uezo, iniciou o seu trabalho em 2005, mas utilizando o espaço de uma escola estadual, Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nÉ importante para o Rio de Janeiro, é importante para a Zona Oeste. Eu diria mais: é importante para o desenvolvimento, o planejamento estratégico do Rio de Janeiro uma universidade mesmo. E para ser universidade precisa do campus; senão, vai continuar sendo Centro Universitário. \r\n\r\nE é fundamental isso nesse momento em que estamos discutindo e debatendo aqui nesta Casa a LDO, fazendo emendas, deputado, V. Exa. que tem sido um deputado muito atuante, desempenhando papel relevante no Partido dos Trabalhadores, na própria Bancada. Fico feliz e orgulhoso por V. Exa. pertencer ao meu partido, somando a esse debate e emendando a LDO. E uma das emendas que foram feitas por diversos deputados de que eu já tive notícia é a dedicação exclusiva na Uerj... Perdão, é a criação do campus da Uezo. Não que a dedicação exclusiva não seja importante, também o é, e eu falarei sobre isso. Mas a construção desse espaço próprio para a universidade, para que ela seja uma universidade de fato.\r\n\r\nPresidente, todo ano se faz emendas para a construção desse campus, para que a Uezo tenha o seu espaço próprio, todo ano. E todo ano as expectativas se frustram com a não-execução dessa emenda. Eu queria pedir ao governo do estado, na figura do seu secretário competente, Alexandre Cardoso, que tem um trabalho belíssimo na área de ciências e tecnologia, um trabalho não apenas para o Rio, mas para o país, uma pessoa que tem conhecimento, que possa, evidentemente, ter a sensibilidade de levar ao governo do estado a importância desse espaço próprio para a Universidade da Zona Oeste.\r\n\r\nE a segunda bandeira, muito debatida hoje, Presidente, na Comissão de Educação, foi a questão da dedicação exclusiva. Nós, no ano passado, fizemos emenda, o meu mandato fez emenda, como já fez também dessa vez - fizemos com a bancada, fizemos com a Comissão de Educação -, para a criação da dedicação exclusiva nas universidades, especificamente na Uerj e na própria Uezo, que não possuem dedicação exclusiva. Os professores, nessas universidades, que dão aula, competentes, com toda a sua titulação, não possuem, vamos dizer assim, essa dinâmica que possibilita que o acadêmico possa construir pesquisas. \r\n\r\nVários deputados já vieram a essa tribuna para reclamar das condições de transporte do Estado do Rio de Janeiro. Vieram corretamente. É muito ruim, no Estado do Rio de Janeiro, a situação dos transportes, seja das barcas, seja do metrô. E a gente, evidentemente, espera que com a Olimpíada o legado que fique seja a mudança da estrutura de transporte do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando fazemos esse debate dos transportes, usamos como referência Curitiba. Só que pouca gente sabe que quem desenhou, quem formulou a estrutura, o desenho, o projeto da estrutura de transportes de massa em Curitiba foi a Coppe da UFRJ. E por que a Coppe fez isso? Por que a Coppe teve competência para fazer isso? Porque é um centro de excelência em pesquisa acadêmica. Possui não só dedicação exclusiva, mas também orçamento; possui professores, profissionais cientistas com condições de colaborar, e muito, com o estado, com a sociedade. Esse é um papel importante da universidade.\r\n\r\nVejam a Uerj, uma universidade importante, muito bem dirigida pelo seu Reitor Ricardo Vieiralves, um quadro inclusive do nosso partido, com competência técnica e administrativa, dos mais brilhantes acadêmicos, que vive a comunidade acadêmica há muitos anos, mas a Uerj e, a reboque, o Rio de Janeiro precisam, como acabei de falar, da dedicação exclusiva. E isso implica em orçamento.\r\n\r\nPresidente, é importante entender isso. Não basta apenas passar o professor para 40 horas, não é isso. É necessária uma dedicação desse profissional à pesquisa, à formulação, à construção dentro do espaço acadêmico, evidentemente, com bolsistas, com estudantes de mestrado e doutorado, com essa condição de fazer com que a comunidade possa construir.\r\n\r\nOlhando hoje para a Uerj e vendo o seu centro de excelência, que me orgulha muito como cidadão fluminense - não me formei na Uerj, eu me formei na PUC -, fico imaginando o que será daquela Universidade quando seus profissionais tiverem dedicação exclusiva. Que possamos dar esse percentual de aumento orçamentário que garanta a dedicação exclusiva - a própria associação dos professores já o calculou e encaminhou, pela Comissão de Educação, ao Governo do Estado.\r\n\r\nEssa é uma bandeira nossa, é uma bandeira que foi debatida hoje, novamente, na Comissão de Educação, quando falamos da Uezo e também nos lembramos da Uerj. É fundamental, Sr. Presidente, para colaborar com o próprio Governo do Estado na construção de programas e políticas de Governo, que haja uma academia que possa dar a sua colaboração nesse processo, que possa construir, que possa ajudar na formulação de políticas públicas, que possa ajudar em pesquisas.\r\n\r\nSabemos que a formulação da política pública prescinde de maneira urgente de pesquisas que a balizem e orientem. É por isso que encerro a minha fala dizendo que é fundamental, é imprescindível que haja na Uerj e na Uezo a dedicação exclusiva. É um apelo que faço ao Governo do Estado. Tenho absoluta convicção de que, nesta Casa, se for votado um Orçamento que garanta isso, será aprovada por unanimidade a construção dessa bandeira tão importante. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado Robson Leite, parabéns pela data de hoje. Que Deus o abençoe e que V. Exa. continue sendo um grande homem.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Estando S. Exa. nas Comissões, chamo o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputados Robson Leite e Nilton Salomão, funcionários da Casa, telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, venho aqui, em primeiro lugar, para, de alguma forma, fazer um reconhecimento à Presidente Dilma. Ontem, em uma agenda da Marcha dos Prefeitos, na presença de 3.500 Prefeitos, ela mostrou por que governa este País com a firmeza que faz dela uma grande Presidente. \r\n\r\nEla, ontem, teve a coragem de dar um aviso aos Srs. Prefeitos, que foram muito indelicados com a Presidente. Nunca vi membros do Poder Executivo vaiarem uma Presidente. Considero uma descortesia dos Srs. Prefeitos o fato de terem vaiado a Presidente da República. Sendo eles Prefeitos, governantes de Cidades, precisam entender a envergadura do cargo que exercem. \r\n\r\nA Presidenta Dilma foi muito firme ao deixar claro para os Srs. Prefeitos que ela não vai rasgar as Leis do nosso País, que não vai assinar embaixo de medidas que desconsiderem os contratos e pactos já firmados. Ela foi clara quando disse aos Srs. Prefeitos: se querem brigar por mais recursos, façam-no daqui para frente, porque aquilo que já foi pactuado, aquilo que está contratado e licitado tem uma regra clara e nós vamos respeitar os contratos.\r\n\r\nSr. Presidente, quando a Presidente Dilma dá esse recado aos Srs. Prefeitos, nós temos que trazer aqui, entre o primeiro e o segundo turno da eleição que o Presidente Lula disputou com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o momento em que o Presidente Lula fez uma carta ao País. Os mercados estavam alvoroçados com o dólar, Deputado Sabino, que agora preside a Sessão, o dólar estava batendo quase R$ 4,00. Todos diziam: “O PT quando chegar ao poder vai rasgar a Constituição, vai fazer outra, não vai obedecer aos contratos, não vai seguir aquilo que está estabelecido constitucionalmente”. E o Presidente Lula fez uma carta ao País dizendo que os contratos seriam cumpridos e o Brasil cumpriu todos os acordos e compromissos assumidos. O Presidente Lula governou, trouxe a estabilidade econômica para o nosso País. \r\n\r\nA Presidente Dilma, ao fazer essa declaração perante os Srs. Prefeitos, reafirma esse compromisso, do cumprimento das regras, do cumprimento das Leis e do cumprimento dos contratos já firmados.\r\n\r\nOs Srs. Prefeitos receberam o recado bem claro: “Briguem por mais recursos daqui para frente, porque o que já está licitado, as regras já estão estabelecidas e nós não vamos prejudicar os Estados e os municípios produtores de petróleo”.\r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, agradeço a V.Exa. o aparte. Tive a oportunidade ontem de passar nesta Casa, está publicado no D.O. de hoje, uma Moção de Aplausos à Presidente Dilma Rousseff. \r\n\r\nAinda hoje, pela manhã, falava com o Senador Lindberg Faria, do Partido dos Trabalhadores, e gostaria que ele, em nome desta Casa, fizesse a entrega à Presidente Dilma dessa Moção. Ele me disse: “Deputado, vamos montar uma comissão de parlamentares do Parlamento fluminense para vir a Brasília fazer a entrega à Presidente Dilma”. \r\n\r\nO Senhor me perdoe estar retornando ao assunto dos royalties de petróleo, mas enquanto V.Exa. se pronunciava eu exercia a Presidência e não achei por bem interrompê-lo, obviamente, mas é muito importante que o País inteiro, de maneira absolutamente sonora, afirmativa e positiva tenha presenciado, visto, acompanhado o pronunciamento de S.Exa. a Presidente Dilma, ontem. \r\n\r\nFui Prefeito durante dois mandatos, sei o que é ser Prefeito, e sei o que significa as marchas nacionais em Brasília. Essas marchas reúnem, na verdade, quase quatro, cinco mil Prefeitos, que levam solicitações ao Governo Federal e têm poder, vamos falar a verdade, têm poder de pressão bastante grande sobre as autoridades federais, ainda mais naquele momento em que a Presidente se deslocou para o local de encontro dos Prefeitos. Estavam lá quase três mil Prefeitos, o tempo todo, exigindo que a Presidente se pronunciasse em relação aos royalties de petróleo. E o pronunciamento claro, firme, transparente, da Presidente Dilma, pronunciamento que sempre aguardamos, que nunca desconfiamos, que foi também a decisão do Presidente Lula quando vetou, mas nos trouxe, de certa maneira, um conforto extraordinário. E eu, particularmente, Prefeito que fui de um município produtor de petróleo, fiquei, vou dizer a verdade para V.Exa., exultante com o pronunciamento da Presidenta Dilma. \r\n\r\nTrago de público este agradecimento da Assembleia Legislativa, confirmado pela assinatura dos Deputados ontem na Moção de Aplausos, para uma Presidente que é corajosa, firme e decidida, que trabalha muito pelo País e pelo povo brasileiro, mas que no momento em que se coloca sob pressão, inclusive, pela unanimidade daqueles Prefeitos que eram contrários ao pensamento da Presidente, ela não se furtou, enfrentou a situação e fez o pronunciamento.\r\n\r\nEstá de parabéns a Presidente Dilma e nós aqui do Rio de Janeiro nos sentimos absolutamente confortados com o pronunciamento dela.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Na verdade, Sr. Deputado Sabino, eu espero que o Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, ouça esse recado claro que a Presidenta deu. Ele está construindo uma proposta e, nesse sentido, temos que cumprimentar a posição firme do Governador Sérgio Cabral que disse: “Essa foi a melhor proposta que nos chegou até agora, mas também está rompendo os contratos, mexendo nas áreas licitadas, e sobre esse ponto iremos ao Supremo Tribunal Federal se essa proposta for adiante”.\r\n\r\nSobre pronunciamento da Presidenta, nós temos certeza de que se os Srs. Deputados fizerem uma proposta que venha afetar as áreas já licitadas, os contratos em andamento, ela a vetará. Se os Srs. Deputados, mesmo assim, derrubarem o Veto, o Governador Sérgio Cabral já está pronto, vigilante, para ir ao Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos prejudicar os municípios produtores, nem aqueles municípios que hoje recebem esses recursos das áreas licitadas.\r\n\r\nUma coisa é muito clara: quando acontece algum problema nesse campo de petróleo, quem sofre? Não é o Município de Macaé? Não é Rio das Ostras? Não são os municípios litorâneos que vão sofrer esse impacto? Ora, ao redistribuir a riqueza do petróleo, não é justo utilizar esse critério. Para isso, temos que tratar da redistribuição de toda a riqueza produzida neste País, onde não há a compensação por estar sujeito ao impacto ambiental devido a qualquer desastre que venha a ocorrer.\r\n\r\nAgora, a discussão que os Srs. Prefeitos têm que fazer junto com os Governadores que querem de alguma forma tungar o Rio de Janeiro é a do pacto federativo. Essa é a discussão séria que precisa ser travada neste País para que as riquezas possam ser redistribuídas de outra forma; para que consigamos mexer na distribuição de recursos do Fundo de Participação Municipal, do Fundo de Participação dos Estados e façamos um debate sério e profundo, considerando que o Pacto Federativo precisa ser respeitado. A redistribuição de recursos tem que ser feita nessa esfera e não única e exclusivamente na esfera da produção de petróleo que o Estado do Rio de Janeiro, pela sua grandeza e pelo seu posicionamento geográfico acaba sendo beneficiado.\r\n\r\nPor outro lado, quando há desastres, são essas regiões que mais sofrem os impactos ambientais. Nós já vimos acidentes graves que atingiram a nossa costa; que atingiram municípios importantes que depois degradaram. Então, nada mais justo do que ter uma retribuição diferenciada dos recursos que de lá são extraídos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, amigos que acompanham esta Sessão pela TV Alerj, trabalhadoras e trabalhadores vigilantes de todo o Estado do Rio de Janeiro que acorrem à Assembleia Legislativa em busca de solução para um problema grave e sério que aflige os senhores, em seus postos de trabalho, e suas famílias. Inicialmente, desejo fazer aqui a leitura de uma carta aberta, um manifesto, da Federação dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares do Estado do Rio de Janeiro a esta Assembleia Legislativa, aos Deputados e Deputadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Carta aos Deputados e Deputadas da ALERJ, Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRecorremos aos representantes do povo fluminense nesta egrégia Casa Legislativa para tratar de assunto de grande relevância social, a saber: a publicação do Decreto 43.538 de 03 de abril 2012, que INSTITUI O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇOS (RAS) PARA POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS.\r\n\r\nO referido Decreto regulamenta o art. 6º da Lei nº 6.162 de 09 de fevereiro de 2012 e autoriza os agentes públicos a trabalharem nas suas folgas, em turnos adicionais com escala diferenciada, o conhecido “Bico”, em programas para “proteção de bens públicos e das pessoas que circulam pelos respectivos estabelecimentos”, nas administrações direta e indireta do Estado, na administração indireta dos Municípios, nas concessionárias de serviços públicos, a exemplo das Barcas S/A, SuperVia, Light e Metrô e ainda nos eventos da Copa do Mundo FIFA de 2014, Rio+20 e Jogos Olímpicos em 2016, entre outros.\r\n\r\nO Decreto atinge diretamente a categoria dos vigilantes, que atualmente presta serviço nesses locais e deveria ser responsável pela segurança dos eventos citados, a qual será substituída pelos agentes públicos na realização do “Bico”, que mesmo regulamentado será realizado precariamente, sem as garantias trabalhistas e previdenciárias previstas em seus estatutos funcionais.\r\n\r\nSegundo cálculos das entidades sindicais dos vigilantes a implementação do Decreto deverá encerrar com mais de oito mil postos de trabalho da segurança privada em todo o Estado. E diante do quadro de desemprego que hoje assola o Brasil, exigindo graves medidas dos governos, apelamos aos ilustres parlamentares pela alteração do art. 6º da Lei 6.162/2012 com vistas a preservar o trabalho e a renda de milhares de trabalhadores vigilantes, responsáveis pelo sustento de suas famílias.\r\n\r\nCertamente, os mais de 50 mil trabalhadores da segurança privada do Estado do Rio de Janeiro saberão reconhecer e retribuir o apoio dos ilustres Deputados e Deputadas desta Casa Legislativa.\r\n\r\nAssinam esta carta: Confederação dos Vigilantes; Federação Estadual dos Vigilantes; Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio; Sindicato dos Vigilantes de Angra dos Reis e Região; Sindicato dos Vigilantes de Nova Iguaçu; Sindicato dos Vigilantes de Niterói e Região; Sindicato dos Vigilantes de Belford Roxo e Queimados; Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis e Região; Sindicato dos Vigilantes de Campo dos Goytacazes, Norte e Noroeste Fluminense; Sindicato dos Vigilantes de Macaé e Região; Sindicato dos Vigilantes de Duque de Caxias; Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo e Região; Sindicato dos Vigilantes de Volta Redonda e Região; Sindicato dos Vigilantes de Mesquita e Nilópolis e Sindivalores-RJ.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Sabino, quero cumprimentar V.Exa. por esse pronunciamento, cumprimentar todos os trabalhadores que aqui estão, reivindicando os seus postos de trabalho, e dizer que nós, da Comissão de Segurança Pública, já aprovamos uma audiência pública para discutir esse tema que será no dia 31 de maio, às 10 horas na Sala 316, e todos estão convidados para debatermos o tema com profundidade.\r\n\r\nEntendo a posição do Governador Sérgio Cabral e o Secretário de Segurança, quando firmam a possibilidade desse convênio com os governos municipais e suas autarquias. Compreendo também que os policiais que vierem a ser beneficiados com esse serviço adicional, terá que ser um serviço especificamente adicional naquilo que é atribuição do policial militar, que é o policiamento ostensivo. Não dá para utilizar o policial militar para substituir o vigilante nos órgãos da administração pública,...\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n..., porque quando nós estivermos utilizando esse policial - vou dar exemplo de um órgão ambiental - no INEA, para que possa auxiliar nos patrulhamentos feitos pelo órgão, que precisam do poder de polícia, aí é bem vindo termos esse policial militar, que estará exercendo plenamente o poder de polícia; que vai poder fazer a proteção ao órgão, porque está fazendo aquilo que é o seu papel. Nós não podemos confundir as coisas: os vigilantes prestam um papel fundamental no que diz respeito às empresas privadas e esse papel fundamental precisa ser entendido e preservado, porque a segurança pública não teria condições, hoje, de substituir todos os vigilantes que fazem o trabalho nos bancos, nas instituições que precisam desse trabalho essencial. \r\n\r\nÉ preciso entender que cada um tem o seu papel. Da mesma forma como temos que compreender, muitas vezes, que a Polícia Civil tem o papel de investigar; a Polícia Militar tem o papel de fazer o patrulhamento ostensivo, temos que entender também que os vigilantes têm o seu papel na proteção do patrimônio privado e essa proteção, esse trabalho, nós iremos defender aqui na Casa, na Comissão de Segurança Pública, porque os papéis não podem ser confundidos. Parabenizo V.Exa. A Audiência Pública está marcada para o dia 31 de maio, às dez horas, e todos estão convidados, inclusive V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira, por seu pronunciamento. Certamente, estaremos atendendo esse convite da Comissão de Segurança. Vamos solicitar a V.Exa. que preside essa comissão, que essa Audiência Pública seja feita em conjunto com a Comissão de Trabalho. \r\n\r\nQuero saudar também aqui o pessoal da Nova Central Sindical: o Bandeira, o pessoal todo aqui presente. Obrigado pela presença.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Zaqueu Teixeira expôs de modo muito correto o nosso sentimento em relação à questão dos vigilantes. São mais de 50 mil trabalhadores; vivem do seu trabalho; sustentam as suas famílias; contribuem para o progresso do Es tado do Rio de Janeiro e têm função bastante clara. É muito difícil compreender que um Estado com profundas dificuldades de manter a segurança pública; de patrulhar as cidades. O interior do Estado do Rio de Janeiro vive, por exemplo, uma situação muito difícil. Se formos a Cabo Frio, Rio das Ostras, Macaé e Campos dos Goytacazes para constatarmos a questão da segurança pública nesses municípios, nós veremos uma situação dificílima nesses municípios. Estamos vendo, por exemplo, a situação de Niterói, aqui, do outro lado da Baía de Guanabara, e de São Gonçalo. \r\n\r\nImaginamos que esses policiais, que fazem tão bem sua tarefa, sua atribuição, saiam dos seus afazeres profundamente comprometidos do ponto de vista físico e psicológico. Será que não estaremos agravando as condições de saúde dos nossos policiais, submetendo-os a uma nova jornada de trabalho? A mais um dia de trabalho? Será que é isso que a legislação brasileira, que defende a segurança e a saúde do trabalhador, prevê? Nós compreendemos a dificuldade do Estado, mas não encontramos uma solução.\r\n\r\nOutra questão, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho acompanhado prefeitos de municípios do Estado do Rio de Janeiro que vão à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Essa solução apresentada aos prefeitos, na verdade, acresce custos às prefeituras, porque estabelece que as prefeituras paguem a esses policiais; as prefeituras é que têm que arcar com os custos de mais esse policiamento. Será que as prefeituras, já tão assoberbadas, quase todas vivendo situação de crise, podem assumir ainda os custos de policiamento nas suas cidades? A Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, por exemplo, não encontrou essa possibilidade. Outras prefeituras também não encontram essa possibilidade.\r\n\r\nNós estamos diante de uma hipótese trazida pelos representantes dos trabalhadores, a de que esse decreto poderá ser estendido, Srs. parlamentares, também à iniciativa privada. Há uma hipótese real de que essa possibilidade do bico, hoje perfeitamente compreendida - como estabelecido aqui pelo Deputado Zaqueu Teixeira - para algumas iniciativas, que dependem, sim, do policial militar ou do policial civil e nós compreendemos claramente isso, que neste momento ele é insubstituível, mas que poderá ser estendido à iniciativa privada. \r\n\r\nAí nós queremos discutir se isso não seria uma privatização da segurança pública, se será efetivamente o papel de um policial civil ou militar prestar serviço, por exemplo, a um shopping, a um supermercado, a uma empresa qualquer. A mim me parece que não, porque, francamente, com o reconhecido esforço que o Governo do Estado faz e que o Secretário Beltrame faz, a situação da segurança pública é muito dura. Vá a Rio das Ostras, onde as pessoas estão sendo assassinadas e roubadas ao meio-dia. Vá a Cabo Frio, vá a Macaé, vá a São Gonçalo, como o Presidente aqui citou. Veja o caso de Niterói. \r\n\r\nRepito aqui: reconhecemos os avanços, mas as dificuldades são muito grandes. Será que, então, vamos expor o nosso policial a mais uma jornada de trabalho, a mais uma possibilidade de, quando tiver que servir à Polícia propriamente dita, à estrutura da Secretaria de Segurança Pública, estar estressado, cansado ou doente?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu falaria na segunda parte da minha intervenção justamente a respeito do aumento da violência ou da criminalidade nas ruas, porque os próprios vigilantes já estão sofrendo. Voltou o roubo aos carros-fortes. Nós tivemos ontem a morte de um policial civil numa “saidinha de banco”. Então, nós não podemos prescindir do policiamento nas nossas ruas, não podemos prescindir de ter um policial pronto para este serviço, cumprindo a sua escala regular, e não um policial submetido a uma carga horária excessiva, porque isso vai se voltar contra ele, contra sua família e contra a sociedade.\r\n\r\nÉ por isso que nós atuamos respeitando a Secretaria de Segurança e o Governo do Estado, mas somos completamente na mesma direção do discurso de V. Exa., porque o trabalhador não pode estar submetido a uma carga excessiva de trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo um aparte ao Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Deputado, quero cumprimentar também V. Exa. por essa abordagem. Além de tudo, qual é o Estado que pode prescindir de 50mil homens ajudando na segurança, que sabemos como está? E um detalhe que é importante sacramentar aqui: a organização das empresas de segurança. São instituições organizadas. \r\n\r\nEntão, ninguém pode prescindir, numa sociedade, de instituições organizadas, como são as empresas de segurança. Exige-se tudo para poder legalizar uma empresa de segurança. Consequentemente, são organizadíssimas. Nenhuma segurança pública hoje pode prescindir de 50mil homens cuidando da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. Obrigado, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nSenhoras e senhores, neste momento, voltando ao tema, há a hipótese de que as atribuições desse decreto sejam estendidas também a empresas da iniciativa privada. Repito aqui: nós estaríamos de certa maneira partindo para uma privatização completa da segurança pública, entregando completamente a segurança pública nas mãos da iniciativa privada. \r\n\r\nFica aqui, Sr. Presidente, o registro desse manifesto, agradecendo aqui a presença dos trabalhadores do sindicato, da nova central, de todos vocês. Eu pelo menos, como Parlamentar, compreendo, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública, que essa é uma luta de interesse do Parlamento Fluminense, porque este Parlamento tem o dever de representar o povo fluminense em todas as suas necessidades. \r\n\r\nParabéns a vocês pela luta! Vamos a essa audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia!\r\n\r\nSenhoras e senhores, obrigado pela presença de todos. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Eu quero aqui também saudar todos os presentes. Essa luta é democrática. Que consigam a vitória!\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nEstá reaberta a Sessão. A Presidência suspende os trabalhos por 15 minutos para que possamos entrar na Ordem do Dia, na medida em que, na Presidência, há uma reunião com o Procurador Geral de Justiça e demais lideranças partidárias. Em 15 minutos retornaremos para a apreciação da Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(SUSPENDE-SE A SESSÃO ÀS 16:35M)\r\n\r\n(REABRE-SE A SESSÃO ÀS 17H)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nA Presidência, de ofício, tendo em vista que a matéria se encontra na mesma condição regimental, fará a inversão da pauta, votando em primeiro lugar a Mensagem do Ministério Público. Não necessito de aprovação do Plenário, Deputado Luiz Paulo, por se encontrar na mesma tramitação. A matéria encontra-se em regime de urgência.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1422/2012, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2012), QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 8 e contrário às demais Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1422/2012 (MENSAGEM Nº 01/2012) QUE “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 02, 03 3 04)\r\n\r\nDeputado Enfermeira Rejane (nº 05)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 06)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 07 e 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 09)\r\n\r\nDeputada Myriam Rios (nº 10)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nº 11)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 08 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 11 (onze) EMENDAS DE PLENÁRIOO APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI QUE “CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas de plenário apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas a emenda nº 08 contribui para o aprimoramento da matéria e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1422/2012 é FAVORÁVEL A EMENDA Nº 08 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi, já comuniquei. A Presidência não deveria pedir a V.Exa. que seja favorável e que na redação, para respeitar o disposto, se aprovado for o artigo 95 da Lei Complementar, que é lei da técnica e do processo legislativo, e que não permite a revogação genérica, que se seja retirado “revoga as disposições em contrário”.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Perfeito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Voto em separado) - Sr. Presidente, quando esse projeto tramitou na Casa, ele veio sem cumprir o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, votamos pela inconstitucionalidade, e fomos acompanhados por dois outros votos.\r\n\r\nOcorre ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. está falando do Artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou ouvindo V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ocorre que agora o Ministério Público supriu esse vício de inconstitucionalidade porque apresentou à Casa Ofício dirigido a V.Exa., que foi distribuído aos Srs. Parlamentares, fornecendo o impacto das despesas na receita corrente líquida.\r\n\r\nAssim posto, está superada a questão da inconstitucionalidade porque cabe, concordemos ou não, na forma, o Ministério Público propor início de projeto de lei sobre a matéria de pessoal.\r\n\r\nMas estamos votando agora sobre as Emendas, e eu considero, Sr. Presidente, que o Ministério Público é função de Estado. Sendo função de Estado, temos que priorizar os cargos efetivos, e os cargos comissionados em menor escala.\r\n\r\nPor isso, além de dar o meu voto acompanhando o Relator, também acrescento, mesmo sendo de minha autoria, já que não sou o Relator, posso assim votar, o voto também favorável às Emendas Supressivas nºs 1 e 2.\r\n\r\nÉ o voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto favorável divergente, acrescentando as Emendas nºs 1 e 2 ao parecer original, que aprova a Emenda nº 8.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Átila Nunes. (Pausa) Deputado Samuquinha. (Pausa) Deputado Luiz Martins. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Voto em separado) - Voto com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Voto em separado) - Voto com o Deputado Luiz Paulo porque entendo que o Ministério Público precisa ser estruturado com cargo efetivo, e a Emenda do Deputado Luiz Paulo suprime os cargos comissionados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Voto em separado) - Com o Relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Cinco a dois, aprovado o voto original.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão dos Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Falta o parecer do relator.\r\n\r\nVoto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, temos uma posição. O meu voto é contrário ao Projeto. O Art. 37 da Constituição é claro ao falar da importância do concurso público para garantir os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade. Existe a exceção do inciso V, que fala dos cargos comissionados. É importante ver as discussões que são feitas no Supremo em relação à proporcionalidade que tem que existir entre os cargos comissionados e os que são criados por concurso público. \r\n\r\nDando uma olhada rápida no Projeto, vimos que entre 2007 e 2012 foram criadas 28 vagas para promotores contra 365 cargos comissionados, que são de confiança, para assessorar a Promotoria. São 13 assessores comissionados para cada promotor. Então, há que se discutir qual é o papel do Ministério Público. É um órgão técnico? É um órgão fiscalizador das Leis? Ele mantém a autonomia e a independência necessárias com esse tipo de indicações? Acho que não. \r\n\r\nComo queremos que o Ministério Público seja realmente cumpridor das Leis, ele tem que começar por cumprir a Constituição, quando ela prioriza, no serviço público, o concurso público. Achamos que o Ministério Público deveria priorizar, na sua composição, servidores concursados, e não cargos comissionados, cargos de confiança.\r\n\r\nOutra questão é a da proporcionalidade. É impossível que de 2007 para cá vejamos nomeações perfazendo um total de 13 assessores comissionados para cada promotor. Foram criadas menos vagas por concurso público do que para cargos comissionados. Do nosso ponto de vista, isso não garante a manutenção da autonomia num momento em que precisamos que o Ministério Público seja muito duro, seja técnico, siga a Lei, olhe as provas que existem realmente nas provocações que lhe são feitas e garanta que a Lei seja cumprida. \r\n\r\nTemos visto uma série de denúncias que são encaminhadas ao Ministério Público sobre uma série de questões que acontecem em nosso Estado e ele vem postergando muitas delas. Achamos isso equivocado, por isso o meu voto pela Comissão de Orçamento é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. começou citando o Art. 37, no capítulo Da Administração Pública, da Constituição de 1988. Estamos discutindo aqui a legalidade. A questão do mérito nós podemos discutir no encaminhamento do Projeto.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, depois que o coordenador de despesa, Dr. Cláudio, cumpriu os preceitos legais, mandando o impacto financeiro, sendo ele o coordenador de despesa, mais do que nunca, sou favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o relator: favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Voto favorável, Sr. Presidente, com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seis a um.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 8, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. Deputado, nós estamos votando as Emendas. V.Exa. não quer pedir verificação ao Projeto? Nós não estamos votando o Projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Está bom. Retiro a verificação às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Projeto assim Emendado.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito a verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, coerente com o meu voto hoje na Comissão de Constituição e Justiça e respeitando o direito do Deputado André Corrêa, que eu até achei muito interessante, de ser uma metamorfose ambulante (gostei), do nosso Raul Seixas, encaminho, pela bancada do PSDB, o voto - favorável - à matéria principal, excetuando os Destaques da Emenda Supressiva nº 1, que suprime o inciso III, e da Emenda Supressiva nº 2, que suprime os incisos III e IV, as maiores parcelas dos cargos comissionados. Então, estamos encaminhando a votação favorável aos 100 cargos efetivos, preenchidos por concurso público, e aos 20 comissionados, extraindo, através dos incisos III e IV, 160 cargos comissionados. \r\n\r\nEncaminho o voto “sim”, a menos dos Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, vamos proceder à votação através dos dispositivos eletrônicos acoplados às bancadas.\r\n\r\nDeputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho o voto “sim”, até porque a produtividade do Ministério Público com essa ação dobrou, como nos informou o Procurador Geral; entendendo que cargo em comissão oxigena a instituição; permite aos promotores terem pessoas da sua confiança nesse exercício, combinado com o fortalecimento dos cargos efetivos.\r\n\r\nPortanto, nós vamos já encaminhar contra todos os Destaques, e pedimos o voto “sim” em nome da base do Governo.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Oriento a bancada pelo voto “sim” e justifico, como líder da bancada do PSD, a votação: quando se fala em criação de cargo comissionado, não podemos esquecer que nós também temos cargo comissionado aqui na Assembleia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni, líder do PMDB.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho pelo voto “sim”, entendendo, como já disse aqui várias vezes, que nós temos que discutir, sem dúvida alguma essa Casa, esse Parlamento, não vai se furtar a isso, as novas teorias existentes, mas não podemos nos furtar a isso. O Ministério Público é, sem dúvida nenhuma, o 4º poder da República. Tem feito o seu papel e, sem sombra de dúvida, este Parlamento foi um dos primeiros no Brasil a dar autonomia ao Ministério Público e reconhecer o Ministério Público como poder, com a importância que esse poder tem para o Estado do Rio de Janeiro. Então, o voto 'sim'' da bancada do PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Deputado Sabino, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a confiança que a sociedade, que a população tem no Ministério Público e a confiança que nós temos na liderança do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são mais do que suficientes para que o PSC vote 'sim'. Encaminho pelo voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - É só para encaminhar o voto 'sim' pela bancada do PDT. O PDT está junto com a questão da Procuradoria Geral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins, para orientação de bancada. Nós não estamos em processo de declaração de voto, não.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista pede o voto 'sim', por entender que a mensagem na sua essência é salutar. O Ministério Público tem feito um belo trabalho e merece o apoio desta Casa, na mensagem original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Geraldo Moreira, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para orientação de bancada) -O PTN vota 'sim' à matéria e já antecipo o voto 'não' a todos os destaques. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo P-Sol, Deputado Marcelo Freixo, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, na semana passada, tivemos aqui um grande debate, e eu quero dizer que fiquei muito irritado com a decisão - e falei isso diretamente ao Procurador-Geral na reunião de líderes agora, há pouco tempo - de uma promotora. Faço questão de dizer seu nome, Dra. Janaína, sobre a qual já existe matéria como uma grande arquivadora de homicídios, matéria de 2011. Enfim, ela decidiu pela denúncia contra os motorneiros e os mecânicos de Santa Tereza no episódio do bonde, algo que estremeceu a relação com o Ministério Público. \r\n\r\nConversei longamente com o Procurador-Geral, que foi claro dizendo que essa é uma atribuição da promotora, que tem autonomia. É verdade. O Procurador-Geral recebeu os moradores de Santa Tereza, o que eu acho que é um avanço, mas não me sinto, o P-Sol não se sente confortável de votar um projeto com uma inversão de valores no que diz respeito aos cargos comissionados e aos cargos concursados. Por isso, fizemos emenda, fizemos destaque e vamos aqui abrir a discussão. Não estou aqui, nesse sentido, misturando qualquer canal ou impedindo votação, mas exercendo o legítimo direito de votar contra ou votar a favor e fazer esse debate.\r\n\r\nTenho também, Sr. Presidente, um incômodo muito grande, e isso define e afeta um pouco a relação do voto, porque eu, como Parlamentar, fiz 14 representações no Ministério Público e hoje fiz um levantamento dessas representações, todas envolvendo a função pública do Ministério Público de fiscalizar o Governo do Estado - denúncias sobre a Delta, denúncias sobre a SuperVia, denúncias sobre a Primeira-Dama, denúncias sobre a CSA, denúncias sobre as viagens do Governador. Das 14 denúncias que fiz, algumas com dois anos, duas foram arquivadas e todas as outras continuam sem resposta.\r\n\r\nEntão, não tenho condições, no conjunto da obra, de votar favorável a esse projeto, mesmo reconhecendo a enorme importância que tem o Ministério Público e a seriedade da maioria esmagadora dos seus promotores. Mas, neste momento, politicamente - e esta é uma Casa política - o P-Sol vai votar contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(O SR. PRESIDENTE PAULO MELO PROCEDE À 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora já está em processo de votação. V.Exa., em plenário, pode se abster ou proceder ao voto: abstenção, contrário ou favorável. Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Correa, Altineu Cortes, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal Sim: 40; Total Não: 3; Total de Abstenção: 0; Total de Votos: 43.\r\n\r\nO Projeto está aprovado.\r\n\r\nDeputado, a assessoria... \r\n\r\nA Emenda, o Deputado Zaqueu retirou a verificação. Votamos o Projeto assim emendado. A assessoria tem que ficar mais ativa.\r\n\r\nSalvo os Destaques, de acordo com o artigo 140 do Regimento Interno. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posteriormente, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiquei muito na dúvida de como votaria este Projeto. Primeiro, por entender que o Ministério Público é uma instituição importante, que tem uma função essencial, de defender o interesse público. Muitas vezes, inclusive, de fiscalizar a conduta dos agentes públicos e, por isso mesmo, entendo que é uma instituição que tem que se comportar como uma instituição de Estado. E nada melhor do que uma instituição de Estado ser tocada, no dia a dia, por funcionários públicos. E este Projeto traz uma incoerência. \r\n\r\nSe analisarmos desde 2001, eu separei aqui a Lei 3678/2001, que criou 480 cargos concursados no Ministério Público. A Lei 3.679/2001 criou apenas 15 cargos comissionados. Já a Lei 5.169/2007 criou 20 cargos concursados e apenas cinco comissionados. Já a Lei de 2008, a 5.269, criou 100 cargos concursados e apenas seis comissionados. A Lei 5.349/2008 criou nove concursados. A Lei 5976/2011 criou 156 cargos concursados e apenas 36 comissionados. Este projeto de lei, aprovado hoje, vem na contramão de todos os outros aprovados desde 2001, porque este cria 100 cargos concursados e 180 comissionados, sem justificativa muito clara sobre a necessidade dos cargos em comissão.\r\n\r\nPor entender a função do Ministério Público, por entender que é uma instituição muito importante, embora muitas vezes se comporte de maneira equivocada, como foi no caso do bondinho de Santa Tereza, como foi no caso da investigação da Delta, como está sendo no caso das investigações das viagens do Governador Sérgio Cabral. Muito me parece uma tentativa do Governador Sérgio Cabral, em acordo com o Ministério Público, de querer aprovar tantos cargos comissionados; parece uma necessidade de oferecer uma espécie de cala-boca ao Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu votei a favor, porque votei pela instituição. Porém, vou votar também favorável às Emendas de nº1 e 2, e assim gostaria de encaminhar o voto para o Partido da República naquelas Emendas que tiram os cargos comissionados que seriam, neste caso, 160 cargos, porque 20 permaneceriam.\r\n\r\nEntão, apenas para esclarecer e justificar o meu voto.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, para esclarecer que ninguém votou nem favorável e nem contrário à instituição Ministério Público. Não veio à pauta esta votação, até porque não nos cabe esse tipo de votação. O Ministério Público é uma instituição criada pela Constituição Federal e merece de todos nós, sem exceção, todo respeito possível. Então, ninguém votou favorável ou contrário ao Ministério Público. Isso é uma falácia! \r\n\r\nSegundo, estamos analisando um projeto de lei do Ministério Público e não o comportamento do promotor “x”, “y” ou “z”, porque não está em votação essa questão. Isso cabe em nossos discursos, porque temos ampla liberdade de opinião, de falar aquilo que achamos correto nas atuações das respectivas instituições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas o Ministério Público, e não sou eu quem deseja, foi criado como função explícita de Estado, onde a estabilidade é o preceito básico da instituição para funcionar em plena carga, para funcionar como determina a Constituição Federal.\r\n\r\nQuando desejamos e votamos favorável aos cargos em provimento por concurso público e retiramos, pelas Emendas e Destaques, 160 cargos comissionados, estamos votando como deseja a Constituição da nossa República.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou conceder a palavra pela ordem; antes, porém, a Presidência faz um apelo: a declaração de voto é para dizer que votou “sim” ou “não” e o porquê. A questão do mérito é para tribuna.\r\n\r\nPara declaração de voto são três minutos e como a matéria se encontra em regime de urgência, o tempo é reduzido pela metade; a declaração de voto é de um minuto e meio. A Presidência vai seguir à risca a declaração de voto de um minuto e meio.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, A Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é somente para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que está em Brasília, a convite da Presidenta Dilma, para a instalação da Comissão da Verdade. Aliás, foi muito emocionante para quem pode acompanhar, via internet.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero declarar o meu voto contrário à matéria, porque entendo que a melhor forma de estruturar o Ministério Público é com cargos efetivos, de provimento por concurso público, e não com cargo em comissão, para que o promotor possa nomear a, b, c ou d ao seu talante. \r\n\r\nEsse é o voto. Voto contrário, em razão de entendermos que o melhor é o concurso público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa um Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Supressiva nº 1, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV. Exa. vai encaminhar as duas ao mesmo tempo? Ok. O Deputado Luiz Paulo vai encaminhar a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, alerto que são vários os Destaques. Peço aos Deputados atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Bebeto, que se encontra em Brasília, na organização da Copa do Mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei diversas Emendas ao presente Projeto. Mas estou destacando, como manda o Regimento Interno, em função do tamanho da minha bancada, somente duas Emendas. \r\n\r\nA Emenda Supressiva nº 1 exclui do Projeto o inciso 3º do Art. 1º. O inciso 3º do Art. 1º é aquele que cria 120 cargos de assessoramento à Promotoria, símbolo CCA. Com a Emenda Supressiva nº 2, estamos excluindo do Projeto o inciso IV, que retira 40 cargos de assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP. Então, o conjunto das duas Emendas retira 160 cargos comissionados, mas mantém no Projeto os 100 cargos efetivos, de concurso público, e ainda deixa 20 cargos referentes aos incisos V e VI, de cargos de comissão de técnico pericial e o cargo de comissão de assessor.\r\n\r\nO que fazemos com esses dois Destaques é cumprir o preceito constitucional de desejar que o Ministério Público, os seus funcionários, procuradores, promotores de Justiça e o corpo instrutivo tenham estabilidade para ter plena e total independência. Não considero que um assessor do Ministério Público não necessite ser funcionário público estadual, ele nem se parece com assessor de parlamentar. O parlamentar tem mandato de quatro anos. Quando perde o mandato, caem todos os cargos comissionados. Um promotor e um procurador de Justiça têm estabilidade, só saem do Ministério Público por morte ou aposentadoria. Os funcionários vão continuar para assessorar aqueles que lhes substituirão. \r\n\r\nNa verdade, volto a insistir, ninguém está votando a favor nem contra o Ministério Público. Todos nós somos a favor do Ministério Público. O que estamos discutindo e votando é se o Ministério Público deve ter a primazia de ter a estabilidade constitucional ou se deve ter flexibilidade para ter cargos comissionados em grande quantidade. Essa é a discussão. \r\n\r\nEstou votando como determina o meu conceito, a minha visão. Acho que estou dentro da linha correta, e não com radicalismo, senão estaríamos falando 'nenhum cargo comissionado'. Mas o que tem aqui é uma desproporção: 180 cargos comissionados para 100 cargos de concurso público.\r\n\r\nPor isso, peço aos senhores, o voto favorável para a Emenda Supressiva nº 01.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 01. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome da liderança do Governo, encaminho o voto “não” ao Destaque por entender que essa é uma decisão legítima, soberana. É óbvio que cada um tem o direito de ter o seu conceito, mas entendo que o cargo em comissão oxigena a instituição e permite um assessoramento melhor aos promotores.\r\n\r\nLamento profundamente que alguns Deputados tratem o Ministério Público de forma tão desrespeitosa, achando que a instituição pode estar sujeita a qualquer cala-boca. Trata-se de desrespeito a uma instituição que esta Casa tanto já valorizou. \r\n\r\nAssim, recomendamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiramente justifico a ausência do Deputado Roberto Henriques, do PSD, que está em Campos dos Goytacazes para a entrega da Medalha Tiradentes ao radialista José Sales; e do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Nova Friburgo pelo aniversário da cidade. Além disso, informo que hoje é aniversário de nosso companheiro, Deputado Marcos Soares, que está fazendo 34 anos.\r\n\r\nEncaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho a bancada do PDT para o voto “não”.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, aproveito a presença de alguns Deputados da bancada do PR e encaminho o voto “sim” à Emenda do Deputado Luiz Paulo, que retira os cargos comissionados. Somos a favor da instituição, votamos a favor do Projeto, mas não a favor dos cargos comissionados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Augusto, Robson Leite, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrino.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 09; votos “não”, 35; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 44.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em separado à Emenda Supressiva nº 02 do Deputado Luiz Paulo, já discutida.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, atendendo à Bancada do Partido dos Trabalhadores, retiro o meu pedido de verificação e consigno o voto contrário a esta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, V.Exa. consigna o voto favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Favorável à Emenda. Perfeito\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em relação à Emenda Supressiva nº 02, não vou pedir verificação de quórum, porque houve quórum quando da votação da Emenda nº 01, e nós só conseguimos sete votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, nove votos, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nove votos. Então, quero apenas que V.Exa. consigne o nosso voto favorável, “sim”, à Emenda Supressiva nº 02.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência determina à Atas e Publicações que faça da matéria o procedimento da votação anterior e consigne o voto contrário dos nove Deputados. Perdão, o voto favorável ao Destaque.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 11.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Marcelo Freixo sobre a votação e o encaminhamento da discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a fim de ganharmos tempo, o mais importante já foi dito, mas para que não paire qualquer dúvida, já conversei com o Deputado André Corrêa, eu me dirigi com absoluto respeito à instituição. Aquele recado não foi para mim, ele me esclareceu isso. Tenho um enorme respeito pela instituição e diversas ações da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania que são tratadas com promotores valiosos, diversas ações importantes.\r\n\r\nVivemos um momento de gravíssimas denúncias, gravíssimas denúncias, contra o Governo do Estado. Há dois anos, venho fazendo diversas representações junto ao Ministério Público para investigar diferentes situações que eram pertinentes ao órgão sobre o Governo do Estado. Das 14, duas foram arquivadas e quanto às outras não obtive sequer resposta.\r\n\r\nTenho amplo diálogo com o Ministério Público. Sobre o episódio específico do desastre da decisão de uma promotora, que não estou misturando com a instituição, o Procurador Geral já recebeu os moradores de Santa Teresa agindo corretamente. Mas não tenho a menor condição de votar favorável a esse projeto. Primeiro pelo projeto, segundo pela conjuntura. Pelo projeto, apresentei essa Emenda, Deputado Luiz Paulo, que inverte a proporção de concursados e de comissionados. E quero dizer que concordo amplamente com a avaliação do Deputado Luiz Paulo pela diferente natureza do cargo comissionado no Poder Legislativo, que é temporário, que é de mandato, e que é cargo político, da natureza de um cargo comissionado no Ministério Público, que é órgão de Estado, onde a estabilidade é fundamental e decisiva para a sua autonomia e ação em função da defesa do Poder Público. \r\n\r\nÉ claro que é outra discussão se os cargos comissionados dessa Casa são suficientes ou excessivos - isso é outro debate -, mas não serve como parâmetro para o julgamento do caso do Ministério Público. \r\n\r\nNesse sentido, o que estou defendendo nessa emenda é que, dos 180 cargos comissionados, 20 sejam comissionados e 120 passem a ser concursados. Não estou com isso dizendo que não tenha que ter cargos comissionados, mas podem e devem perfeitamente, no meu entendimento, ser em número mais reduzido para o bem do Ministério Público, com o respeito que tenho pela instituição. Então, nesse sentido defendo, sim, o cargo comissionado, mas em número de 20 cargos, e esses 120 passem a ser concursados, como defendemos sempre em relação ao poder público.\r\n\r\nEssa é a minha defesa e evidentemente já encaminho o voto “sim” à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o REQUERIMENTO DE DESTAQUE. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de verificação. Solicito aos Srs. Deputados que procedam à votação pelo painel eletrônico.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. Em seguida, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Solicito, pelo Partido da República, o voto “sim” à emenda do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu discordo completamente. Vamos encaminhar o voto “não”. Acho salutar combinar cargos efetivos e cargos comissionados. O promotor ter a possibilidade de ter uma pessoa da sua livre escolha facilita a gestão no seu dia a dia. \r\n\r\nPortanto, com muita tranquilidade encaminhamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo, quero parabenizar os dois aniversariantes de hoje, Deputados Robson Leite e Marcos Soares. Que Deus ilumine, abençoe e proteja a vida dos jovens senhores.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto “sim”, favorável ao destaque à emenda nº 11 do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados vamos proceder à votação. A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, Deputado Coronel Jairo. Antes de começar a chamada.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, encaminho pelo PDT o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok. Está encerrado o processo de orientação de bancada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal, na ordem inversa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Robson Leite, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 07; votos “não”, 36; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 43.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado e a matéria está aprovada e vai a Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1429/2012, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 05/2012), QUE INSTITUI, JUNTO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS, SERVIÇOS ITINERANTES DE REGISTROS, APOIADOS PELOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI. 9.534/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ROBSON LEITE; JÂNIO MENDES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, antes de dar meu parecer, manifestar-me: nesta justificativa, o Tribunal de Justiça oferece a esta Casa argumentos para minha luta em defesa dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nNa justificativa, temos a informação de que esse cartório itinerante visa equacionar um grave problema no Estado, isto é, os aproximadamente 5% de cidadãos que aqui nascem e que vivem na condição de sub-registro. \r\n\r\nPara atender a esse objetivo, o Tribunal de Justiça sugere que os cartórios de registro civil peçam apoio - está aí na justificativa que cada um dos Srs. Deputados vai ler - às prefeituras, ao Governo do Estado e à iniciativa privada. \r\n\r\nIsso porque o serviço é gratuito e os cartórios de registro civil de pessoas naturais estão em péssimas condições de funcionamento - e isso é um retrocesso no acesso à cidadania. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça tem condições de criar mecanismos para a viabilidade econômica dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Aqui, já sugerimos dar-lhes a função de notários; aqui já sugerimos a criação de um fundo. \r\n\r\nO que não podemos é assistir - principalmente nas cidades do interior - a essa penúria dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, que atendem em gratuidade os registros de nascimento, de óbito e representam, com sua atual condição, um retrocesso no acesso à cidadania. \r\n\r\nVou frisar que sou favorável à criação dos cartórios de registro civil de pessoas naturais itinerantes, pois há uma necessidade. Mas, no mérito, devo insistir que o Tribunal de Justiça tem mecanismos para criar uma viabilidade econômica para os cartórios de registro civil de pessoas naturais. \r\n\r\nSou favorável à matéria, com o voto desta maneira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. foi ouvido. O Poder Judiciário, já que não pode fazer separadamente com o Poder Executivo, já me comunicou que enviará a esta Casa a proposta de criação de um fundo, cujos recursos serão retirados das taxas judiciárias, dos emolumentos pagos aos cartórios ricos, criando um fundo - se não me engano, de dois, três ou quatro por cento. \r\n\r\nOs recursos virão dos cartórios ricos para subsidiar os cartórios pobres, que são os de registro das pessoas naturais. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação as Emendas com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero declarar meu voto favorável e também quero parabenizar o Dr. Manuel Alberto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que teve a sensibilidade de mandar esta Mensagem para a Alerj. Quero apenas ressaltar que, conforme dispositivo da Lei Estadual n° 5.047, de 18 de junho de 2007, de minha autoria, a realização de ações de Registro Civil Itinerante já está prevista, com a supervisão da ARPEN e da ANOREG (na época era ARPEN, agora tem a ANOREG). Esse serviço será muito oportuno, principalmente, em ações sociais: no combate ao sub-registro; no atendimento às situações emergenciais, como aquelas ocorridas recentemente em Niterói, no Morro do Bumba e na Região Serrana, quando se fazia necessária a presença do Registro Civil das Pessoas Naturais para a lavratura das certidões de óbito etc. \r\n\r\nTambém temos a Indicação Legislativa n° 117/2011 que solicita o envio de Mensagem do Poder Judiciário dispondo sobre a criação de Centros de Serviços Autorizados no âmbito dos serviços de registro civil das pessoas naturais do Estado, que visa aproveitar a capilaridade dos cartórios para prestar serviços à população fluminense. São Paulo e Rio Grande do Sul são estados que já utilizam estes serviços. \r\n\r\nEu espero que a Mensagem seja recebida pelo Governador e que seja aplicada de imediato, porque só vem a beneficiar o povo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 285/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI 5.530, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2°, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; FLÁVIO BOLSONARO; E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão; retorna em 2ª discussão, com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, felicitando-o pelo exercício da Presidência, eu pergunto: o 1° Vice-Presidente não estava presente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não está nem o segundo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O terceiro está. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro tem que vir. Vamos convidá-lo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não, não, Deputado... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Edson Albertassi, por favor. Eu faço questão. Venha assumir a Presidência. Faço questão por uma questão regimental. Faço questão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não era essa... Eu tinha me certificado de que eles não estavam. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, me convidou, tive a certeza de que ele já tinha observado o Plenário. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente Paulo Ramos, eu gostaria muito que V.Exa. permanecesse na Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não. Mas não é isso; é regimental. V.Exa. assuma os deveres do cargo. Tem que assumir.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concordo. Deputado Paulo Ramos, eu quero parabenizar V.Exa., porque fato idêntico aconteceu comigo naquela vez. Não tinham visto V.Exa. no Plenário, me chamaram e eu fiz a mesma coisa. Parabéns. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Deputado Albertassi, eu quero dar meus parabéns ao município de Nova Friburgo, que comemora 194 anos, razão inclusive da ausência aqui do grande líder daquele município, Deputado Rogério Cabral, e dizer a sua população que, apesar das dificuldades, apesar das tragédias, Nova Friburgo é um grande município e tem um grande povo e, por isso, resiste e vai continuar. \r\n\r\nParabéns ao povo de Nova Friburgo; parabéns ao município pelos seus 194 anos. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 424/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; SABINO E ANDRÉ CECILANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 576/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMA INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 985/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO DESIGN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LELGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RICARDO ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1002/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E JANIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1283/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO, QUE INSTITUI A “SEMANA DO ESTADO DO MARANHÃO NO RIO DE JANEIRO - “DIA DO MARANHENSE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E ROBSON LEITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A VITOR SUAREZ CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Declaração de voto, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas.\r\n\r\nSó para esclarecer, o Vítor Suarez Cunha é aquele rapaz da Ilha do Governador que foi brutalmente agredido por cinco jovens. Ele tem 22 anos, os outros também eram jovens. Foi agredido covardemente. E a razão da agressão é que ele foi defender um morador de rua. Porque foi assim educado pela sua mãe. Uma pessoa absolutamente atenta às questões sociais. Viu o morador de rua ser agredido por esses mesmos jovens e interferiu, pedindo que não continuassem. Foi brutalmente torturado, agredido por essas pessoas. Ele tem mais de 60 parafusos, várias placas, faz fisioterapia, enfim, está retomando a vida. \r\n\r\nEu acho que merece desta Casa o reconhecimento pela sua atitude e também a maneira de esta Casa protestar. Homenagear o Vítor é não só fortalecê-lo, não só incentivá-lo a retomar a vida, mas é também a maneira de declararmos total repúdio a essa violência, a essa covardia, a essa brutalidade. Esse não é o único caso, lamentavelmente. Então, acho que é uma homenagem que vai além de uma medalha, pois faz uma reflexão sobre esse episódio.\r\n\r\nO Vítor não pôde vir porque está neste momento no Fórum. Existe uma série de ações que estão circulando em defesa dele, contra esses jovens. Hoje há mais um procedimento a que ele tem que estar presente no Fórum, por isso não está aqui.\r\n\r\nAgradeço à Casa. Acho que é um recado importante o que damos neste momento à sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa. Penso que, nesta sociedade individualista e violenta, é muito importante a atitude de homenagear pessoas que colocam suas vidas a serviço de outrem. Mesmo, com certeza, com medo da violência que viria contra si, ele não deixou um ser humano ser agredido.\r\n\r\nÉ muito importante ressaltar esse tipo de atitude para que outras pessoas, incluindo outros jovens, possam colocar a sua vida a serviço de outrem e para que repudiemos todo tipo de violência na nossa sociedade.\r\n\r\nMais uma vez, parabenizo o Deputado Marcelo Freixo e também o Vítor Suarez Cunha.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 654/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMUNIDADE BOM PASTOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 659/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ANDRÉ LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR LEONARDO ANTONELLI, MEMBRO JURISTA TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha e do Deputado Marcelo Freixo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 667/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE RICARDO PEREIRA CALVO, PÁROCO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 221/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 223/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ILUSTRÍSSIMOS SRS. CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA E JOSÉ JOÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 224/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À TV NOVO DEGASE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 625/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI 3.686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 625/2011, de autoria da Sra. Deputada Inês Pandeló, pretende detalhar os procedimentos dispostos na Lei 3.686/2001 para obtenção das isenções de imunidade tributária aos templos religiosos.\r\n\r\nApreciei a matéria, acho que o Projeto avança, dá mais agilidade aos procedimentos, criando uma proteção para que as igrejas inauguradas muito recentemente, antes de ter um tempo normal de aprovação enquanto igrejas, acessem essa imunidade tributária.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Agradeço aos Srs. Deputados que deram parecer em Plenário e aos Srs. Deputados que deram parecer na Comissão, entendendo a importância do Projeto.\r\n\r\nA isenção da Taxa de Incêndio já existe para as entidades religiosas. No entanto, existem entidades religiosas seculares que, muitas vezes, não têm a escritura do terreno, mas têm o termo de posse e a elas não era permitida a isenção da taxa de incêndio, acumulando uma dívida impagável.\r\n\r\nPor esse Projeto, as entidades juridicamente constituídas com um tempo atrás, eu coloco 50 anos e está se falando que é muito, pode ser reduzido por Emenda, eu quis proteger mais a Lei para que ela pudesse ser aprovada, não precisam mais ter a escritura, bastando o termo de posse para ter direito a essa isenção.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favorável e quero cumprimentar a Deputada Inês Pandeló, que elaborou este Projeto para ajudar na legalização dos terrenos.\r\n\r\nNo artigo 4º, como ela mesma expressou, o prazo está longo demais. Vamos fazer uma Emenda, eu, o Deputado Luiz Paulo e outros Deputados. Queremos que corra bem e que o Projeto seja aprovado, mas é só para diminuir um pouco o tempo, que julgamos demasiadamente longo. Na segunda discussão, faremos a Emenda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3216/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE ÁREAS SOCIALMENTE DEGRADADAS, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha do Projeto anterior, a presente proposta tributária do Deputado Christino Áureo para recuperar áreas degradadas do nosso Estado que não esteja na Lei Rosinha da alíquota de 2% , ela tem um mérito inegável e até contribui para o que vimos defendendo da recuperação econômica da Região Serrana atingida pela catástrofe.\r\n\r\nDe outro lado, há algumas mudanças que se fazem necessárias, mas também deixaremos para emendar em segunda discussão e o meu voto na Comissão de Economia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Tributação também voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável. Aproveito para parabenizar o autor hoje Secretário de Agricultura, nosso Deputado Christino Áureo, pela sensibilidade em propor um Projeto importantíssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em primeira, retorna em segunda discussão. Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tem a palavra o Deputado Robson Leite. (Pausa) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Passo a palavra para o Deputado Paulo Ramos. Gostaria de registrar o aniversário do Município de São Pedro da Aldeia comemorado hoje. Parabéns ao povo de São Pedro da Aldeia!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia do Assistente Jurídico e tive a oportunidade de comparecer à sede da OAB onde a entidade representativa dos assistentes jurídicos reuniu os assistentes para comemoração. Terei a oportunidade de tratar do tema amanhã, mas quero fazer este registro hoje porque pretendo pedir a transcrição nos Anais da Casa do discurso feito pelo Dr. Aroldo, Presidente da entidade.\r\n\r\nMas venho à tribuna tratar de um assunto que está aí em todas as páginas dos jornais dos últimos dias, a questão do envolvimento do Governador Sérgio Cabral com a empreiteira Delta, presidida à época pelo Sr. Fernando Cavendish, e a associação que existe da empreiteira com o Sr. Carlinhos Cachoeira, tema que está sendo objeto de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso Nacional, além de estar o Senador da República, Demóstenes Torres, sendo julgado pela Comissão de Ética do senado, tendo em vista questões ligadas ao decoro parlamentar.\r\n\r\nE venho à tribuna, Sr. Presidente, porque há algum tempo não só denunciei, como requeri que o Governador do Estado enviasse a esta Casa, conforme determina a Constituição, relatório das viagens oficiais por ele feitas, e o Governador do Estado, através do seu Chefe do Gabinete Civil, até hoje não deu nenhuma informação. Descumpre a Constituição que jurou respeitar ao tomar posse e ainda comete crime de responsabilidade, porque cabe ao Governador, como primeiro mandatário do Estado - até para dar exemplo ao conjunto dos servidores públicos - cumprir a lei, ser o primeiro interessado no cumprimento da lei. Não cumpre a lei e também não cumpre com suas responsabilidades, manipulando informações sobre suas viagens oficiais, deixando, inclusive, muitas dúvidas e respeito, principalmente quando as denúncias chegam, quando as fotografias aparecem, quando a orgia aparece nas televisões ou em todas as páginas de jornal, deixando mal não apenas o Governador do Estado, mas também parte do seu secretariado.\r\n\r\nJá tivemos aquela tragédia em Trancoso, na Bahia, quando ainda surgiu a denúncia, assumida pelos denunciados, de que o Governador se utilizava dos aviões do Sr. Eike Batista para os seus périplos, não só em território nacional, como no exterior. Não só o Sr. Eike Batista assumiu, como o Governador confessou o seu próprio erro, mas entendeu que, pela inexistência de um Código de Ética, não poderia ser ele criticado ou penalizado, como se a Constituição não tratasse da ética no exercício da função pública por qualquer servidor, mas, principalmente, pelos governantes.\r\n\r\nO Governador criou um Código de Ética, levou um tempo para nomear os membros do Conselho de Ética, e quando nomeia, nomeia subordinados seus, e agora decide ficar excluído de qualquer avaliação, pelo Conselho, de seus procedimentos.\r\n\r\nMas, a confusão criada, Sr. Presidente, faz com que venhamos a esta tribuna com uma preocupação: o Governador não fez relatórios de suas viagens. Nas viagens, se fez acompanhar de Secretários de Estado. Numa das viagens, em setembro de 2009, o Governador se fez acompanhar de vários Secretários, vários, as fotografias demonstram: Secretário de Fazenda, Secretário de Saúde, Secretário Chefe de Gabinete Civil, Secretário de Governo e ainda, o Sr. Cavendish, uma situação dura.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, percebi, talvez, uma das razões principais da manipulação das informações porque o Governador, com seus secretários, numa manobra ilusionista, certamente em estando viajando fez publicar no Diário Oficial vários atos por ele assinados, no período da viagem, como vários de seus Secretários. Como existe uma nebulosidade em relação ao período viajado e quais dos secretários com ele estavam nas viagens, e quais os dias certos das viagens, considerando que a confirmação de tal procedimento representa alguns crimes, nem estamos nos situando exclusivamente na questão ética. Não podem viajar, o Governador do Estado com os seus Secretários, fazendo publicar no Diário Oficial atos por eles assinados nos dias em que estavam fora do país. Esse fato precisa ser devidamente apurado.\r\n\r\nComo o Procurador-Geral de Justiça resolveu investigar as viagens feitas por S.Exa., o Governador Sérgio Cabral, e também pelo seu Secretariado, encaminharei amanhã, ao Procurador-Geral de Justiça, um ofício para que ele investigue também tais procedimentos, para que ele possa verificar se o Governador do Estado e os Secretários que com ele viajaram fizeram publicar no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial do Executivo, atos com datas coincidentes com os dias viajados. Porque estaremos, assim, diante de mais uma situação extremamente lamentável de comportamentos que devem ser avaliados à luz da Constituição e à luz da própria ética pública. Não podemos concordar. É algo inaceitável. Porque finge que está governando, finge que está exercendo as funções através da publicação de atos no Diário Oficial, atos com uma data, publicados no Diário Oficial de outra data, mas a assinatura, a data da assinatura do ato coincidindo com o período viajado.\r\n\r\nSr. Presidente, o Procurador-Geral de Justiça, que, conforme está em todos os jornais, resolveu investigar as viagens feitas pelo Governador do Estado e pelo seu Secretariado, que comece a sua investigação, primeiro, com a constatação de que o Governador Sérgio Cabral não cumpriu com a sua obrigação constitucional de enviar a esta Casa os relatórios das viagens oficiais feitas, conforme determina a Constituição. E verificar também se houve, simultaneamente à viagem, em estando fora do país, a assinatura ou a simulação de assinatura de atos publicados no Diário Oficial com datas coincidentes.\r\n\r\nSr. Presidente, é uma situação grave. O Estado do Rio de Janeiro não pode ficar sendo governado por alguém que simula procedimentos e vira as costas para as suas responsabilidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca para a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Defensor Público, Dr. Líbero Atheniense Teixeira Júnior, de autoria do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDesigna par a Sessão Ordinária do dia 17 de maio de 2012, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1004-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO A PRODUTOS PIRATEADOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROBERTO DINAMITE; ZAQUEU TEIXEIRA E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 546/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 17 SETEMBRO COMO “O DIA ESTADUAL DE LUTA DAS PESSOAS COM DISTROFIA MUSCULAR E DOENÇAS NEUROMUSCULARES DEGENERATIVAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BRUNO CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 942/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, AO RESPEITO E À VALORIZAÇÃO DO IDOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; ANDRÉ LAZARONI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1098/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 4.660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GENILSON FARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 650/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA SANDRA SANTOS, DIRETORA GERAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - ISERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE REGINALDO MANZOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 655/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ESCRITOR, SENHOR ANTÔNIO MENROD (ANTÔNIO MENEZES RODRIGUES).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 665/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A WANDERLEY CHIEZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 666/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ROGÉRIO NOGUEIRA BRANCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 671/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA - IFF/FIOCRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 226/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVOS DIPLOMAS AO EXMO. SR. MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, VALMIR CAMPELO .\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 228/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DANIEL RICARDO SORANZ, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1508/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº. 6.103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária, dia 17.05.2012, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Dr. Luciano Silva Barreto (Proc. 4578/2012), de autoria do Deputado Waguinho (Requerimetno 198/2012).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1309829"
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Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 769/2011.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA:\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º da proposição, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA:\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Será criada uma Comissão Especial de caráter permanente para implantação e acompanhamento do Projeto Um Computador por Aluno - UCA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 769/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2012.\r\n\r\n(a)Deputados DIONISIO LINS, Presidente; ROSENVERG REIS, Vice-Presidente e GERALDO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 180/2012, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS VINCULADOS À JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Indicação Legislativa nº 180/2012, que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem instituindo o programa de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais vinculados à Jornada Mundial da Juventude. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do Deputado Estadual Márcio Pacheco (PSC) tem o objetivo de conceder incentivos fiscais à empresas situadas no Estado do Rio de Janeiro, que intensifique a produção cultural, através de doação ou patrocínio às atividades diretamente vinculadas à organização ou realização de eventos da Jornada Mundial da Juventude 2013.\r\n\r\nEm 1984 foi realizado na Praça de São Pedro, no Vaticano, o Encontro Internacional da Juventude com o Papa João Paulo II. Neste mesmo evento, o Papa entregou aos jovens a cruz que se tornaria símbolo da Jornada Mundial da Juventude. Em 1986 foi realizada de fato a primeira Jornada Mundial da Juventude, em Roma Ao todo já ocorreram 12 Jornadas, passando por Buenos Aires (Argentina - 1987), em Santiago de Compostela (Espanha - 1989), em Czestochowa (Polônia - 1991), em Denver (Estados Unidos - 1993), em Manila (Filipinas - 1995), em Paris (França - 1997), em Roma (Itália - 2000), em Toronto (Canadá - 2002). Com Bento XVI em Colônia (Alemanha - 2005), em Sidney (Austrália - 2008) e em Madri (Espanha - 2011). Este evento vem crescendo a cada edição. A Primeira JMJ reuniu cerca de 300 mil jovens. A última edição reuniu aproximadamente 2,5 milhões de jovens em Madri.\r\n\r\nA Jornada Mundial da Juventude é um encontro onde jovens católicos de todo o mundo se reúnem em uma única cidade para aprender e celebrar a sua fé. O Papa João Paulo II, idealizador da JMJ definiu assim este encontro: “A Jornada Mundial da Juventude é um grande encontro de jovens de todo o mundo em torno ao Vigário de Cristo. É um meio evangelizador a mais da Igreja, que por meio dessas Jornadas continua anunciando a mensagem de Cristo aos jovens. A JMJ é um empenho evangelizador em que a Igreja manifesta sua constante solicitude pela juventude. Todos os jovens devem sertir-se atendidos pela Igreja, para isso, toda a Igreja, em união com o Sucessor de Pedro, deve sentir-se cada vez mais comprometida em nível mundial, a favor da juventude (...) para corresponder as suas expectativas, comunicando-lhes a certeza de Cristo, a verdade que é Cristo, o amor que é Cristo, mediante uma formação adequada, que é uma forma necessária e atualizada de evangelização”.\r\n\r\nMais do que um encontro de fé, a JMJ proporciona um encontro entre culturas de todo o mundo. O entusiasmo e o caráter juvenil se manifestam na JMJ por meio da dança, da música e das diversas manifestações artísticas pelas ruas e nos lugares dos encontros, sejam espontâneas ou organizadas: é uma festa da coexistência pacífica de muitas nações.\r\n\r\nA JMJ também movimenta o turismo e gera receita para as cidades que sediam este evento. Segundo a própria justificativa desta indicação legislativa “um relatório divulgado pela organização da JMJ de Madri mostra um impacto econômico de cerca de 354 milhões de euros na Espanha. O estudo, realizado pela PwC (PricewaterhouseCoopers), apontou que os gastos feitos por estrangeiros em Madri foram de 147 milhões de euros. Os cálculos foram baseados no gasto direto da organização da JMJ e em dados recolhidos através do Instituto de Estatística da Comunidade de Madri e pelo Instituto Nacional de Estatística”.\r\n\r\nO Governo Espanhol concedeu incentivos fiscais para a realização deste evento em Madrid, classificando-a como “acontecimento de excepcional interesse público”, portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n° 180/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 180/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 184/2012, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2891, DE 09 DE JANEIRO DE 1998, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº 184/2012, que solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração da Lei nº 2891, de 09 de janeiro de 1998, que estabelece normas para a realização do concurso de remoção das atividades notariais e de registro no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInsta salientar a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes, em contemplar a classe dos delegados, levando em consideração os anos de dedicação e exercício da atividade. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 184/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 184/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 131/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES LOCAIS NAS CONTAS TELEFÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nAutor: Deputado WASHINGTON REIS\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ARMANDO JOSÉ (1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas Emendas de Plenário propostas pelo Deputado Armando José ao Projeto de Lei nº 131/2003, de autoria do Deputado Washington Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que as Emendas de Plenário sob análise contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 131/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, CORONEL JAIRO e THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1713/2004, QUE “DEFINE CRITÉRIOS BÁSICOS PARA NEGOCIAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM USUÁRIOS INADIMPLENTES DAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (1 e 2) \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO (3, 4 e 5) \r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Emendas de Plenário (modificativas nº 1 e 2) propostas pelo Deputado Luiz Paulo, bem como pelo Deputado Domingos Brazão (supressivas nº 3 e 5 e modificativa nº 4) ao Projeto de Lei nº 1713/2004, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que as Emendas de Plenário sob análise não afastam o vício de inconstitucionalidade que fulmina a matéria original, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2012.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1713/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, CORONEL JAIRO, e THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 260/2011, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLANTA BAIXA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcos Soares que “Determina a afixação de planta baixa nas obras de construção e reformas de imóveis públicos, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora reconheça os elevados propósitos do autor, não me foi possível manifestação favorável, vez que as medidas propostas configuram ato tipicamente administrativo, razão pela qual estão inseridas no âmbito da competência do Governador, conforme disposição contida no art. 145 incisos II e VI, da Carta Estadual. Outrossim, se necessário fosse disciplinar a matéria através da edição de lei, nos termos do art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, do mesmo Diploma, a legitimidade para deflagração do correspondente processo legislativo estaria adstrita ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2012.\r\n\r\n(a)Deputado CORONEL JAIRO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 260/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, CORONEL JAIRO e THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nCOMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e doze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ANDRÉIA BUSATTO, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a Reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 11/05/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou não haver recebido quaisquer documentos. II - Deliberação de Audiência Pública sobre o seguinte tema: “EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA”. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de maio de dois mil e doze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezessete, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, CORONEL JAIRO e THIAGO PAMPOLHA membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/05/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente distribuiu ao Senhor Deputado Coronel Jairo, em 04/10/11, os seguintes Projetos de Lei: nº 3013/2002, do Senhor Deputado Carlos Minc; nº 131/2003, do Senhor Deputado Washington Reis; nº 1713/2004, do Senhor Deputado Alessandro Molon e nº 260/2011, do Senhor Deputado Marcos Soares. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião teria o objetivo de deliberar visita ao Estádio do Maracanã com o Presidente da EMOP para verificar o andamento das obras. Posto em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Coronel Jairo para que emitisse seus pareceres: 1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO À EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 131/2003, do Deputado Washington Reis: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. 3. Emendas de Plenário ao projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado. 4. Projeto de Lei nº 260/2011, do Deputado Marcos Soares: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Domingos Brazão reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Tereza Cristina V. Monteiro, matrícula 201.116-1, Secretária “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Obras Públicas, em dez de maio de dois mil e doze. (a)Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; (a)Tereza Cristina V.Monteiro - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA DEBATER SOBRE OS PROBLEMAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE CONSUMO PELA LIGHT, REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Declaro abertos os trabalhos da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, neste dia 08 de março de 2012, às 10:00h, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, conforme edital publicado, em 02 de março de 2012, para debatermos sobre o seguinte assunto: Light - os problemas decorrentes da implantação de novo sistema de medição de consumo.\r\n\r\nBom, queria deixar claro aqui que está um pouco vencido o assunto. Já, de início, quero dizer isso, porque tivemos um carnaval no meio, entre as denúncias de cobrança exorbitante pela instalação desse novo equipamento. Daí ficou impossível coordenar esta audiência para a palmada não ficar muito longe da má-criação. \r\n\r\nEntão, vamos ouvir os representantes da Light e de algumas entidades que foram convidadas para hoje. Da Light, foi convidado o presidente Jerson Kelman que, educadamente - ao contrário do que aconteceu quando fizemos o convite ao presidente da SuperVia -, justificou, com muita antecedência sua ausência, porque tinha um problema de saúde na família que tinha que resolver. Já estava marcado para ser feito, hoje. Não gostamos de crucificar ninguém quando sabemos da razão da sua ausência. Naquela ocasião da SuperVia eu cancelei a audiência, porque achei que estavam desrespeitando a autoridade da ALERJ e o interesse público, porque não estamos aqui para bater em ninguém. Estamos aqui para ajudar a população do Estado do Rio de Janeiro. O que queremos é saber o que a Light está fazendo com relação a esse problema dos novos medidores.\r\n\r\nAgradeço a presença do Diretor Institucional e de Novos Negócios da Light, Paulo Pinto, obrigado pela presença; do superintendente de Relações Institucionais e Ouvidoria, Eduardo Camilo, que tem sido de uma eficiência, de uma gentileza com a Casa a toda prova (porque pensam que Deputado só trabalha no plenário, não, trabalha na rua). \r\n\r\nOutro dia vi um incêndio na Barra da Tijuca, um pequeno centro comercial. Estava pegando fogo nos fios. Os donos daquelas lojas desesperados. Eu vendo, porque ocorreu perto da minha casa. Os moradores também. “Aí, Cidinha, está pegando fogo. Daqui a pouco vamos ficar sem luz no bairro inteiro.” Eu liguei para o Camilo, para a Josely e, imediatamente, eles tomaram a providência. Mandaram um técnico cortar a luz no lugar onde estava havendo o incêndio e o técnico ficou lá, para religar a luz quando acabou o incêndio. É esse tipo de parceria que queremos com a ALERJ e com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Obrigada, Camilo.\r\n\r\nQuero agradecer a presença da Josely Cabral, que é um anjo da Light que quebra todo galho; do Diretor de Distribuição, José Humberto, obrigada pela presença; do superintendente de Novas Tecnologias, José Geraldo, obrigada; do superintendente Jurídico, Fábio Amorim, obrigada; e a Gerente de Comunicação, Maria Salete, obrigada. Já chegou alguém de associação de moradores ou das outras entidades convidadas? (Pausa)\r\n\r\nQuero agradecer a presença dos Deputados que vieram participar desta audiência: o Deputado Edson Albertassi, obrigada; o Deputado Janio Mendes, o Deputado Pedro Fernandes, sempre tão interessado, e o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nVamos dar início aos trabalhos. \r\n\r\nO Paulo Pinto pode responder para mim o que aconteceu ontem: o poste caiu sozinho na cabeça do morador ou alguém bateu o carro, esse acidente ocorreu no Méier, em decorrência do acidente o poste caiu? \r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Vou pedir ao José Humberto, que esteve no local praticamente o dia todo acompanhando. Ele tem mais detalhes do que eu sobre o que houve.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Você é o especialista em poste que cai?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, está bem.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Só me apresentar, sou o diretor de Distribuição, então, toda parte técnica da rede, de novas medições e tudo, o assunto se é técnico se é na área da Light está ligada a minha diretoria.\r\n\r\nOntem, por uma coincidência, estava indo para Cascadura, para visitar as nossas bases, quando recebi um telefonema “olha teve um acidente, passe lá para ver o que é.” Eu passei na área e verifiquei o que aconteceu. Atravessando a Rua Hermengarda, parece-me, tinha cabo da rede telefônica, tinha aquele cabo de aço que sustenta a rede telefônica. Esse caminhão que pega as caçambas de lixo, provavelmente, estava com aquele guindaste levantado, que é mais alto. Ele pegou naquele cabo de aço, que é resistente, quando ele pegou naquele cabo de aço, ele balançou as estruturas todas da Light, inclusive, tem um poste que até saiu do lugar. Balançando a estrutura da Light existem uns postes que têm uma parte em cima do poste, tipo um chapeuzinho, que é para proteger e não entrar água, abelha ou qualquer animal. Com aquele balanço violento da puxada aí essa estrutura lá em cima pulou fora...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas a família estava dizendo que essa peça estava mal fixada. Tem como saber disso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Houve perícia?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - No nosso entender, não, porque é uma estrutura normal. O acidente podia ter sido muito mais grave, tipo: romper os postes, quebrar os postes, ou cair um transformador. É como se pudesse cair qualquer parte da estrutura. Infelizmente, caiu essa parte lá de cima. Lamentamos profundamente ter acertado uma pessoa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom, a troca dos medidores analógicos por digitais, principalmente nos bairros Jardim América e Vigário Geral, no Município do Rio de Janeiro, e no Lote XV, em Belford Roxo, resultaram na maioria dos casos das reclamações que a Comissão de Defesa do Consumidor recebeu aqui e também das reclamações publicadas em todos os jornais.\r\n\r\nA Light já realizou a revisão das contas com vistas a apurar as causas das cobranças acima da média para os consumidores que tiveram os medidores trocados?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Só fazer uma pequena introdução. Como a gente avança com as novas tecnologias? A gente não tem como filosofia você pegar a cidade inteira e fazer a cidade de uma vez toda. Seria uma grande comoção. O que a gente faz? Vai pegando por áreas específicas e vamos atuando. Hoje, temos na área de concessão da Light mais de duzentos mil medidores desses instalados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Em que bairros e municípios?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Os principais municípios da Baixada, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas totalmente já funcionando?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Não. São ilhas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Testes?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Dez mil consumidores, quinze mil consumidores.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Teste, não. Já está funcionando efetivamente. Não está em teste. Estamos nos maiores municípios da Baixada. Estamos na região oeste. Estamos em Sepetiba. Estamos em Cosmos. E também estamos na região leste do Rio de Janeiro, Vigário, que é objeto dessa discussão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Nós começamos, Deputada, na região da Barra, nos condomínios de luxo da Barra. Lá tem 38 mil residências de luxo em que nós começamos. A primeira experiência que nós fizemos foi na Barra, e com resultados extraordinários também. Podem dizer, por que só lá na Baixada? Não. Esse tipo de medição nós estamos colocando para... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Foi ao mesmo tempo na Baixada, em Vigário Geral e na Barra? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Na Barra, nós começamos na Barra. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Primeiro foi a Barra? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Primeiro foi a Barra. Foi em 2008. Hoje temos trinta e oito mil consumidores, e lá achamos muitos problemas também. E, depois nós fomos identificando, nós temos sistema de inteligência que vai identificando onde tem a maior perda, o maior problema, de dez mil a quinze mil consumidores e atua naquela área. \r\n\r\nSó também, se for o caso, a gente fala o seguinte: nós temos toda a metodologia de como entrar na área. A gente não chega lá e fala: “Olha, a partir de hoje tem uma medição diferente”. Não. Primeiro, a gente chega e orienta a população, falando que vai entrar um novo sistema de medição; que essa medição agora fica no alto do poste; que vai medir exatamente o que está consumindo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas fica no alto do poste? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Fica. A medição fica no alto do poste. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas houve uma briga enorme com a Ampla por causa disso. Eu estive em São Gonçalo, pessoalmente, verificando, e eu acho isso um erro enorme, colocar num lugar onde só a empresa tem acesso, onde o morador não tem. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Eu tenho quase certeza, pelo menos no passado, que foi em decorrência...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O Woltair está me lembrando aqui que nós ganhamos na Justiça, no caso da Ampla, uma ação obrigando a colocar a informação também dentro da casa. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Isso. Foi em decorrência dessa luta da senhora, dos deputados, que foi exigido pela Aneel que o medidor pode ficar no alto do poste, mas tem que ter o display, o visor na casa do consumidor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Ah, então está bom. Era essa a exigência que nós fizemos e que a Light já cumpriu. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Todos têm o display. Até uma curiosidade. Um consumidor não quis receber o display: “Não. Não quero esse display”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Por que, hein? Para não se assustar? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Argumentando: eu não recebendo o display, eu não tenho responsabilidade. Aí, nós conseguimos na Justiça. “Olha, você tem que receber o display; está aqui o display”. E aí que ele recebeu o display. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas foi na Justiça que vocês conseguiram? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Foi na Justiça, para ele receber o display. Porque ele não queria saber, ele queria falar o seguinte: “Olha, você pôs o medidor lá em cima, então, eu não sei o meu consumo” Mas está aqui o display. “Não, não quero receber o display”, e não recebeu o display. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Esse tipo de argumento é mais usado pelos moradores de baixo poder aquisitivo ou de alto poder aquisitivo? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Normalmente, mais o de baixo poder aquisitivo. O de alto poder aquisitivo aceita. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas, a pergunta que eu fiz foi se a Light já realizou revisão das contas para apurar as causas das cobranças. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Exatamente. Quando nós instalamos em Vigário Geral, até o Deputado Pedro Fernandes se envolveu diretamente no processo, nas associação comunitária, nós nos reunimos com a associação comunitária, mostramos o que era e qual era o problema. E, quando nós instalamos a medição, parte dos consumidores recebeu uma conta mais elevada. Aí, por interferência do Deputado, também o Ipem entrou pedindo pra gente dar uma tolerância, e nós estendemos até o final de março, quando estaremos cobrando pelo histórico e conversando com cada consumidor sobre o que está acontecendo, o que aconteceu, se é um problema da carga. \r\n\r\nE, Deputada, tem várias situações. Por exemplo, nós fomos à casa de uma senhora e a conta dela estava muito elevada. Nós fomos verificar e tinham três casas ligadas no medidor dela. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - E ela não sabia? \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Ela não sabia. Quer dizer, ela não pagava; ela não tinha medição; ela pagava taxa mínima, era parte ligada por fora do medidor, quando vem a conta, ela assusta. Então, o que nós estamos adotando, até descrevemos no procedimento agora, toda vez que a gente for entrar numa área dessa, desse tipo, nós vamos intensificar a preparação, preparar o consumidor. E falar com ele o seguinte: Olha, a partir do próximo mês, você vai ser agora medido através dessa nova tecnologia, está aqui o display e tal. Só que, no primeiro mês, se a sua conta vier num valor muito elevado, eu irei a sua casa para falar que a sua conta está elevada, está muito maior do que você consumia. Há duas alternativas, ou tem alguma fuga de corrente na sua casa ou a sua medição não estava funcionando ou tinha um gato ou tem alguém ligado na sua casa. Então, olha, por favor, conserte aí e eu vou te faturar com base no passado, esse mês. Mas o mês seguinte vem a fatura certa. Vem a fatura correta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Esse procedimento, a Light adota com qualquer consumidor?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Qualquer consumidor de novas tecnologias. Está certo? Com novas tecnologias.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Deputada, esse ponto...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É o diretor institucional Paulo Pinto falando.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Nós começamos a adotar na primeira comunidade pacificada pelo Estado que foi o Dona Marta. Foi um trabalho de convencimento da população, que não tinha, digamos assim, a grande maioria, o hábito da medição e do pagamento regular das contas. E a Light chegou fazendo exatamente esse procedimento que foi feito em Vigário Geral e está sendo feito nesses vários lugares, que é um processo de convencimento da população com relação ao uso racional da energia para tentar que a conta caiba dentro do orçamento pessoal de cada um. Porque a conta passa a ser um fato novo no orçamento doméstico das pessoas.\r\n\r\nE, lá, em Vigário Geral, também houve uma preocupação muito grande em colocar uma agência móvel para atender todas essas demandas, essas reclamações inerentes à nova medição. E aí foi que nós começamos a registrar casos como esse que o Zé Humberto relatou, da senhora...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Como já passou algum tempo, como é que a Light analisa, hoje, a situação de Vigário Geral, por exemplo? Ainda existe muita reclamação?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Diminuiu bastante as reclamações. Quer dizer...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas ainda existe?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Ainda existe. Teve aquele primeiro impacto, que foi o impacto da primeira medição, que não existia, que é natural, é perfeitamente compreensível, as pessoas não tinham o hábito de pagar e chega uma conta. Além de chegar a conta, chega uma conta elevada. Aí vai a nossa agência móvel instalada lá na região e a maioria dos casos nós conseguimos esclarecer A população, o consumidor do que estava havendo. E a maioria dos casos também foi identificada como irregularidade nas instalações, quer dizer, pessoas que não sabiam inclusive que tinham um bypass na rede, na sua ligação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria que o senhor dissesse claramente para gente quantos casos de cobrança excessiva eram de responsabilidade da Light. A Light estava errada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - O último dado que a gente tinha é que foram mais de 600 reclamações naquela região de Vigário Geral, Jardim América. Em nenhuma delas o medidor estava errado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Nenhuma?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Nenhuma delas. \r\n\r\nQual é o procedimento que a gente faz para aferir? Na realidade, a gente vai até o local, verifica se a instalação do equipamento foi feita de maneira correta. Segundo passo...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Desculpa, Deputado, eu não vi que o senhor estava querendo falar. Eu falo tanto! Desculpa. \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - O primeiro passo é verificar se a instalação se a instalação está feita de maneira adequada, correta. Medidor na casa do cliente. O segundo passo é verificar se o medidor está registrando corretamente. E aí tem algumas possibilidades de fazer aferição dentro daquele equipamento. E o terceiro passo que a gente faz é o seguinte, se aquele consumo é incompatível com aquela instalação, um consumo grande para uma casa mais simples, a gente foi até a residência das pessoas para tentar identificar para onde estava indo aquela energia, porque de fato ela estava entrando. E foi aonde a gente percebeu que algumas situações existiam ou um defeito interno ou outras casas penduradas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então o senhor está garantindo aqui que das 600 reclamações, nenhuma era defeito...\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Nenhuma o medidor marcou errado...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Nenhuma?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Existiram alguns casos, que não passam de dez, onde houve um problema na instalação, que houve um problema de inversão e isto foi corrigido. E o que foi detectado na grande maioria dos casos eram casos em que o fornecimento ia além ou por causa de um defeito ou de outras residências. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Deixa eu só contestar esse dado.\r\n\r\nPrimeiro, parabenizar V. Exa. por essa iniciativa. Justamente esse é o local mais adequado para poder tratar desse assunto tão importante. Não foi feito antes, como V. Exa. falou, foi um período conturbado por ser Carnaval, então, eu tive essa dificuldade de poder conversar para poder fazer, então, a gente também não podia esperar porque os moradores estavam numa situação de angústia. \r\n\r\nEntão, na verdade, o que está sendo feito, Deputada, não é tão um mundo azul que a gente chama assim. Não foi detectado ainda nenhum erro por parte da Light, porque a fiscalização do Ipem e do InMetro vai começar a partir de semana que vem, no início. E é importante essa audiência por conta disso, porque os moradores reclamavam das contas, mas a Light mandava uma carta, simplesmente dizendo: Olha, não tem problema nenhum. Sem ter uma constatação, sem ter uma averiguação mais profunda, como vai se iniciar agora nesse primeiro momento. Depois de muita briga, depois de muita insistência, sempre com a boa vontade da Light de sentar e negociar, mas com uma grande restrição nesse primeiro momento, com a ajuda do Ipem e do InMetro, a gente conseguiu avançar em algumas áreas, como agora, como foi feito na Ampla, quando deu aquele problema. A gente vai instalar a partir de semana que vem, na casa das pessoas que reclamaram, um medidor externo para poder fazer a comparação com o chip para saber se o chip está marcando a mesma coisa que esse outro medidor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O senhor está marcando isso com o InMetro?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Com o InMetro e com o Ipem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Cadê o representante do InMetro?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Do InMetro, está aqui. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O InMetro não deu o selo de garantia dos medidores? Pode falar, por favor.\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO Deixa eu me apresentar. Meu nome é Rafael Machado. Eu sou pesquisador no InMetro. Na verdade, a gente vem hoje com uma equipe de quatro pessoas, o diretor está a caminho, ele está com algum problema no trânsito. Eu estive muito envolvido com a aprovação, com a elaboração desses requisitos, que culminou com a portaria de 2009. Em janeiro de 2009, só para deixar bem claro, foi o momento em que o InMetro estabeleceu que a partir daquele ponto todo sistema novo que fosse instalado teria que ter um display, entre outras coisas. Eu posso falar muito bem sobre o processo de medição porque, na verdade, eu estive envolvido com a elaboração desses requisitos, que são requisitos de segurança da informação e requisitos de configuração que impedem que você reconfigure o medidor, e isso é um problema, porque o medidor já não está no domínio do consumidor. Eu conheço muito bem o processo e medição. Ontem, eu fiz um certo dever de casa, embora eu seja um pesquisador, de vez em quando eu vou a campo e, ontem, eu fui a Campos, estive lá em Vigário, estive em Jardim América. Eu voltei muito feliz por um lado, no sentido de que eu tenho bastante confiança nesse processo de medição de um medidor cujos requisitos a gente começou a estabelecer em meados de 2008, que foi na verdade quando eu entrei no InMetro, quando o Rust, que está chegando, também entrou no InMetro, e hoje eu estou com muita confiança nesse processo de medição. Os requisitos que foram estabelecidos, que culminaram com essa portaria de janeiro de 2009, me dão muita confiança no sentido de chegar a campo, olhar para um display, ter certeza de que a medição que está no display corresponde à medição daquele CS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas nenhum teste foi feito no local?\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Por coincidência, ontem, em Vigário, quando a gente estava conversando com uma dessas moradoras que teve uma conta, um desvio cruel no padrão de consumo dela e que foi corrigido após a reclamação dela, era uma conta de 100, 100, 100, 100, 100, 800, 500, reclamação, 100, 100, 100. Muito provavelmente, eu não quero criar especulações aqui, mas eu entenderia como esse caso do erro de configuração, mas por acaso estava passando um caminhão da Light, uma van da Light, fazendo exatamente esses testes, aos quais a equipe da Light está se referindo aqui. E o fato é que esse teste que estava sendo feito, pelo que deu para perceber, a gente não tinha poder de naquela hora pedir para subir para acompanhar o teste, mas a gente ficou observando. E o teste é um teste local no medidor. Basicamente a gente tirou até umas fotos, não sei nem se eu quebrei um pouco o protocolo, mas tirei umas fotos e fiquei olhando ontem à tarde, quando eu voltei para o InMetro. Basicamente são plugados alguns fios e o que eu entendo ali é que são feitas algumas medições locais. Um medidor é um gerador de pulsos basicamente. Para cada “x” quilowatts/hora, ele gera um pulso, e ele deve estar ali testando localmente se aqueles pulsos estão sendo correspondentes. O problema é que especialmente nessas áreas onde esse medidores...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Vigário Geral e Belford Roxo\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Vigário Geral e Jardim América. São áreas cuja instalação é muito complicada. A gente visitou algumas casas com vários puxadinhos, muitas residências dentro de uma mesma casa. No caso, até uma das pessoas que reclamava, era um locatário de um puxadinho, quer dizer, uma situação onde ele é extremamente hipossuficiente, e a instalação elétrica é muito complexa. Então, por mais que você tenha condições de ter certeza de que o processo de medição está correto, tem que haver aí um compromisso, aí eu acho que é um compromisso da sociedade. Talvez seja uma visão muito mundo azul, mas idealmente a Light não devesse colocar puramente na alçada do consumidor: “olha aí, resolve sua instalação elétrica.” São pessoas realmente pobres. A última casa que visitei foi uma casa em que não havia fornecimento de água encanada. Aí você dizer, olha, tem corrente de fuga aí, alguém pode estar pendurado. O que aconteceu nesse processo em que se passou para a medição eletrônica, o grande complicador não foi o fato da medição ser eletrônica, controlada por software. Isso eu digo tecnicamente. Eu sou técnico, não tenho nenhum cargo político no InMetro. Então, eu digo que tecnicamente a medição é muito confiável, tanto do ponto de vista metrológico ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, tecnicamente, é confiável.\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - ... quanto do ponto de vista de ataques lógicos, que é uma preocupação que a gente tem de alguém mudar uma constante para aumentar o valor daquele pulso. Pelo menos nessa cadeia que a gente chama de legalmente relevante, que é medido até o display.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - E essa preocupação do Deputado Pedro Fernandes? Ele diz que só vai ter uma noção exata da eficiência desses medidores quando houver uma pesquisa de campo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Se é um equipamento eletrônico pode haver um dano de um watt, um erro específico.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Justifica essa preocupação do Deputado?\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Essa abordagem que vai ser tomada ela vem mais no efeito de resolver essa complexidade que foi criada, que era o que eu estava tentando descrever, não pela inclusão de um chip, como a população está dizendo, mas pela mudança do ponto de medição. Anteriormente, estava num domínio muito mais próximo do consumidor, ele sabia onde estava começando a medição - estava lá na parede da casa dele - para um ponto que já não está mais no domínio dele. O ponto de medição, agora, é no poste. Então, a instalação de um medidor próximo ao domínio do consumidor vem a sanar, por exemplo, se existe um gato, se existe alguém pendurado na rede dele.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas ele não percebe isso, por esse dispositivo que é acoplado em sua casa? \r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Não, o dispositivo informa a medição que é feita lá em cima.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então. O que adianta? Se ele vê a mesma coisa que está lá em cima, em casa, qual a necessidade? Eu não entendo nada, mas qual a necessidade dele ter um medidor ao lado dele, se ele tem um aparelho que diz o que o medido está medindo?\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Esse segundo medidor vai estar num ponto de medição distinto. Se eu tenho um processo de medição aqui, lá no poste, e um processo de medição na casa dele, se esses medidores dão valores diferentes, eu tenho noção de que alguém está pendurado nesse meio de caminho. Isso é uma das informações que eu ganho.\r\n\r\nA segunda informação que eu ganho é essa confiança de que a medição realmente está sendo feita correta, que aparentemente não está completamente claro para a população. No meu ponto de ver, a medição, naquele ponto, está correta. Então, o grande ganho que a gente vai ter com esse tipo de instalação é detectar esse tipo de situação, em que há um vizinho pendurado na sua conta, por exemplo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu acho que o senhor está sendo meio precioso. Desculpa, eu não sou advogada da Light, mas acho que o senhor está sendo meio precioso.\r\n\r\nDaqui para cá o senhor quer descobrir quem entrou na linha, não é? Eu acho que é uma coisa que complica, inviabiliza o trabalho. Se ele vê que está pagando mais do que devia, ele chama a Light e diz, “olha, estão roubando a minha luz.” \r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Só para complementar. Certamente, seria muito mais efetivo, é a esse ponto que eu queria chegar, um esforço conjunto. Aí eu não sei quem são os players que vão entrar com esse apoio, mas no sentido de modernizar instalações. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Esse relógio não é moderno? Esse medidor não é moderno?\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - O medidor é moderno. Ele não é um top de linha, como a gente vê nos Estados Unidos, mas ele é bastante moderno e confiável. O problema, eu diria, são as instalações.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO LUIZ MARTINS - Instalações elétricas internas da casa.\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Olha, eu não sou um especialista em eletrotécnica em distribuição, mas eu não diria que são só internas. Talvez as internas sejam as principais complicadoras, mas eu não posso falar isso tecnicamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria só agradecer a presença do Deputado da Comissão, sempre muito atuante na Comissão de Defesa do consumidor, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. RAPHAEL MACHADO - Certamente, esse processo de medição paralela é uma forma de imputar maior confiança com relação a essa comoção toda que está acontecendo. Mas eu diria que a solução para isso vai ser um esforço conjunto no sentido de modernizar as instalações elétricas, tanto em termos de distribuição até o muro do consumidor, quanto internamente. Como isso é feito politicamente, eu não sei como seria isso, mas certamente essa seria a solução.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Deixa eu registrar e agradecer a presença do líder comunitário da associação de moradores do Lote 15, de Belford Roxo, Luiz Severino da Silva. Muito obrigada pela presença, Severino; a presença de João Ricardo de Matos Serafim, o JR, líder da associação de moradores de Vigário Geral. Foi mais por causa dos eventos constantes em Vigário Geral que nós fizemos essa convocação aqui. Tem mais algum representante que eu não tenha anunciado? \r\n\r\nBom, Deputado Pedro Fernandes, V. Exa. estava numa linha de dizer que é preciso fazer uma pesquisa em campo para saber se os medidores são eficientes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É, porque como a própria Light reconheceu nessas reuniões que nós tivemos no Ipem e com o InMetro, pode haver um erro de instalação do medido, pode haver um erro do equipamento como um todo, pode ter tido algum lote específico comprometido. O que nós queremos com essa medição extra, é dar para a população a certeza de que está sendo uma medição correta ou não. E com essa verificação de um órgão externo como o InMetro, como o Ipem, com a lisura desses órgãos, nós podemos passar para a população, se essa cobrança está sendo justa ou não. É por isso que nós sempre brigamos. Num primeiro momento, a Light estava muito resistente, mas, depois, concordaram.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Como a Light vê esse pedido do Deputado Pedro Fernandes?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Deputada, antes de entrar exatamente na sua pergunta, eu queria dizer o seguinte: o sistema de novas medições faz parte de um ambiente natural de evolução da tecnologia, o que é bom, não apenas para a Light como também para o consumidor. A tecnologia ela traz inclusive segurança ao consumidor. Uma coisa, é o medido dentro de casa, a fiação passando, outra coisa é apenas um display como se fosse um velocímetro marcando o consumo. E toda a parte da instalação elétrica fora de casa. Isso com a medição remota junto ao centro de operação da Light e o consumidor tem todo o acesso ao seu gasto, ao seu consumo mensal. Há uma outra evolução, uma outra etapa em que esses displays vão poder fornecer outras informações como preço, melhor horário de consumo, quer dizer, a tecnologia ela faz parte do dia a dia de cada um de nós. Se nós deixamos, no início da conversa aqui, transparecer alguma coisa assim, de céu de brigadeiro, tudo azul, não. A Light sabe que toda tecnologia implantada ela tem a sua fase de ajustes. Existem erros, pode haver problemas tecnológicos, problemas de instalação. E nós reconhecemos que há pequenos casos aí como instalação e inversão de fios, etc. O importante é a Light estar consciente disso e eu posso lhe afirmar que está consciente disso, e buscando junto aos consumidores, a melhor maneira de resolver. \r\n\r\nEntão, concordo com o Deputado. Porque a tecnologia está na rua, a tecnologia ela é insensível a essas preocupações que nós estamos tendo aqui. E daí o nosso papel de vir por trás com apoio da própria Casa, e tentar buscar uma solução. Quer dizer, longe da Light, queria dizer o seguinte, olha, o medidor é esse, a tecnologia é essa e acabou, fim de papo. Não é isso. Nós temos plenamente a consciência que por mais que se faça um trabalho de conscientização buscando um melhor uso da energia, nós temos consciência de que a tecnologia é muito boa mas ela também falha, e todos nós estamos aprendendo nisso. Quer dizer, a Light está vivendo também o seu processo de experiência com essa tecnologia, embora referendada pelos órgãos responsáveis pela aprovação.\r\n\r\nEntão assim, se há problema, nós inclusive trouxemos aqui a Josely para anotar caso por caso. Se tiver aqui alguma que ainda não chegou nos nossos registros, nós vamos buscar. Há um compromisso da Light, renovo isso aqui, qualquer problema, nós temos uma estrutura localizada, se não tivermos ainda vamos colocar lá. Tem sido essa inclusive a nossa relação com a Deputada como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu já já vou passar a palavra para o JR que está pedindo a palavra, mas antes vou passar para o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - A senhora me permite terminar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Se houver interesse em conhecer o sistema de medição eletrônica, nós temos uma pequena apresentação que já está em Power-point aqui ligado, se houver interesse.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Onde é que vai ser exibido? Onde pode ser exibido isso aí? Não é muito demorado não?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É muito. 10 minutos eu me rasgo toda. Eu sou jornalista, a gente corre. Cinco minutos?\r\n\r\nMas deixa o Deputado Luiz Martins, primeiro, fazer a pergunta.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - O sistema de medição eletrônica, como é que funciona?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, o técnico que vai projetar essa demonstração aqui precisa de cinco minutos, então, você preenche esse espaço, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nEu gosto de brincar. Acho muito chato reunião que a gente não brinca.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Bom-dia a todos. Parabenizando a Presidente da comissão pela audiência, não só pela audiência, mas pelo Dia das Mulheres, quero cumprimentar todas as mulheres presentes. Que ela na próxima audiência não esqueça meu nome, tenho certeza que não. Mas quero aqui, peguei o introito da Deputada Cidinha Campos, e fazer também referência ao comportamento da Light.\r\n\r\nAqui, tenho que elogiar o Camilo e a Josely, porque eu já estive na Light visitando, minha base eleitoral é em Nova Iguaçu, e tivemos vários problemas em Nova Iguaçu, até a morte de uma criança no bairro ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Que encostou no poste.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Não. Que o poste caiu em cima.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Esse foi o poste em que uma criança colocou a mão no poste. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - De madeira. O outro foi o fio que ficou pendurado, e prontamente o Camilo e a Josely prestaram atendimento, junto à contribuição do Deputado Pedro Fernandes, foi naquele fato ocorrido da questão dos medidores de Jardim América e Vigário Geral. \r\n\r\nQuero dizer, testemunhar, que a Light está prestando um bom serviço, hoje, mudando os postes de madeira em Nova Iguaçu. Hoje, por acaso, estão no bairro Geneciano e Grama. Então, essa relação realmente que precisamos, a Alerj com uma concessionária como a Light e com funcionários do quilate que temos encontrado pela Light. Tenho que fazer esse registro, porque é importante valorizar o quadro técnico de vocês. \r\n\r\nE só para ressaltar a questão desse poste ali do Méier, eu estava vendo a matéria pela manhã no RJ, foi um acidente, uma fatalidade, mas o poste está meio degradado. Eles mostraram no poste afetado a armação exposta já pelo tempo. É importante, então, vocês que são cuidadosos, a Josely, prestar logo a troca desse equipamento para que não ocorra outros problemas. \r\n\r\nE quero só fazer uma pergunta na questão de que os erros aconteceram. Eu quero saber como é o posicionamento da Light. Por exemplo: minha conta foi 800, 100, 50, vocês estão cobrando? Que tipo de cobrança vocês têm feito? Se estão abrindo mão, se estão parcelando. Qual o comportamento da instituição na questão de Vigário Geral e Jardim América com essas contas? Porque eu encontro muito esse problema na Cedae, porque houve disparidade. Geralmente é regra, o pessoal mais pobre é mais comprometido, é preocupado com seu nome, é a pessoa que paga. Então, eu sei da agonia desses moradores, porque o único bem do pobre hoje é o nome e eles preservam isso. Então, eu fico preocupado nessa relação, se está indo de encontro vocês com a Light para resolver o problema desses moradores que ocasionaram esses desvios nas contas. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Muito obrigado, Deputado, pelas observações e pela referência elogiosa para o nosso corpo técnico. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É o Diretor de Distribuição falando, José Humberto.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Sobre esse “às vezes”, o que acontece também e talvez seria importante a gente falar, Deputada, porque muitas vezes nessas áreas um consumidor está ligado e ele tem débitos antigos, de vários meses para trás, e quando entra a medição entra um débito antigo e isso é parcelado na conta. Aí não é a conta que aumentou 10 vezes, 100 vezes, é um débito antigo. O que nós estamos estudando?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não acha injusto cobrar esse débito antigo?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Isso. Exatamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eles já estão sendo... Ah, dá um desconto gente!\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Então, o que nós estamos fazendo? Exatamente. O que nós estamos fazendo a partir dessa constatação de que realmente um consumidor simples que estava acostumado a não pagar, esse orçamento lá da conta de energia já estava fora da vida dele, que ele não pagava.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - E fora da vida de vocês também.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Exatamente. O que acontece? Nós estamos agora tomando o seguinte procedimento: negociando essa dívida e perdoando grande parte dessas dívidas e parcelar dois ou três, quatro meses de tal forma que o parcelamento de duas ou três faturas atrasadas, e não 26, 30 faturas, e da forma que não seja a parcela mais de 10% da conta real dele.\r\n\r\nEntão, o que nós estamos fazendo? Porque pode se dizer, passou por nós, perdoa tudo. Mas, quando você perdoa tudo, significa um mau exemplo para o vizinho. - Pô, eu paguei a vida inteira agora esse aí você vai perdoar tudo? O que nós estamos? Nós estamos acertando uma série de três a seis meses e não 36 meses, 50 meses, três a seis meses. Nós vamos parcelar para o consumidor, sem juros, e de tal forma que essa parcela não ultrapasse 10% da fatura nova dele. Está certo? Para fazer essa transição. Não é mesmo?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Isso só para os consumidores mais carentes?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Exatamente. Só para os mais carentes. Novas residências.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A Cedae tem tido um procedimento mais agressivo com relação à fraude no consumo. A gente tem visto o Wagner Victer pegar o consumidor, chamar a polícia e responde por furto de água. Eu acho que em alguns casos isso podia até acontecer, porque eu vejo gente na Barra da Tijuca roubando energia e, depois, ele não paga e quem está pagando sou eu o aqueles consumidores que cumprem com suas obrigações. A Light já pensou nessa providência? Eu não quero isso para pobre, não. Vocês não vão começar a fazer isso com pobre, não. Porque sempre que começam a fazer exigências mais rigorosas, começam com os pobres porque não têm coragem de enfrentar os ricos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Exatamente, Deputada. A senhora tem total razão. Inclusive já mantivemos, através do Paulo, contatos com Wagner Victer até para fazer ações simultâneas, porque normalmente quem tem um consumo clandestino de água tem um consumo clandestino de energia e de outras coisas, para fazer essa ação conjunta água e energia, começando exatamente por grandes clientes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É: Ipanema, Leblon, Barra.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Porque tem um efeito para a sociedade maior, efeito demonstrativo, comércio, indústria. Estamos fazendo isso. É foco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu acho correto que se cobre igualmente de todos, mas eu acho que, no caso da Cedae, existe uma proteção àqueles que roubam, embora ele cobrem e denunciem, nunca sai o nome. Quando é ladrão rico, eles protegem, de alguma maneira ainda. Eu sei por que foram na minha casa, morava uma ilustre pessoa lá que roubava água. Está aqui a Cedae. Amanhã o nome desse sujeito está no jornal. Não estava. Se fosse eu, estaria. Se fosse político, estaria.\r\n\r\nBom, o Deputado Pedro Fernandes tem uma observação para fazer.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É que eu acho justo porque às vezes a gente, com esse espírito de briga que a gente tem, a gente bate, bate, bate. Eu queria fazer um reconhecimento de uma coisa que eu acho importante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não. É o chamado espírito de porco.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mas, depois de muita briga, a Light passou a ser uma grande parceira, inclusive, fez a doação de 100 equipamentos, se não me engano, de medidores para o Ipem; estão sendo certificados pelo InMetro. Isso passa a lisura que a gente quer transparecer para a população. \r\n\r\nEntão, queria fazer esse reconhecimento, mas queria sugerir a V.Exa. que promova uma outra audiência dessa depois desses resultados que a gente vai ter do Ipem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É só o senhor programar que eu estarei presente. Eu serei sua convidada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Está ótimo. Porque aí, constatando que não teve problema da Light, a gente tem que reconhecer a lisura da Light. Mas, constando que foi problema da Light, a gente tem que ver como é que esses moradores seriam ressarcidos por esse problema.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas claro. Tem que ressarcir. Eu acho que tem que ser rigoroso dos dois lados. Da mesma maneira que pode ser punido o consumidor que não paga a sua conta, a Light tem que ser punida quando cobrar errado, não é? Tem que ser punida, como é que está cobrando a mais? Se me cobram numa loja eu faço um escândalo, imagine uma empresa que fornece energia, tem que ser punida, tem que devolver em dobro, é o mínimo que eu espero da Light.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Deputada, essa sugestão do Deputado Pedro Fernandes, nós achamos assim muito oportuna, inclusive a Light já trará nessa oportunidade as ações ou as medidas, as iniciativa tomadas em caso que seja constatada alguma irregularidade no sistema de ligação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não basta só desculpa não, tem que dar um agrado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PINTO - Não, não, ação, qual foi a ação, qual foi o relacionamento do consumidor, o que foi feito com a conta dele etc.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu vou passar a palavra ao líder da associação de moradores de Vigário Geral. Vigário Geral foi a razão desse encontro, dessa audiência pública, é o Júnior.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Júnior tem uma outra pessoa em Vigário que não tem nada haver comigo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É bandido?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quando fala “eu não tenho nada haver com ele” é porque o cara é perigoso.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - É verdade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Fala JR.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - É o seguinte, em primeiro lugar aqui, bom dia a todos, conheço o pessoal todo dia da Light, já tivemos o prazer de conversar, mas, é o seguinte, uma das coisas que a gente está batendo muito antes, bem antes disso tudo que é o seguinte, a Aneel. A Aneel tem que acompanhar isso aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não veio representante da Aneel. Não veio.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Ela não existe no Rio de Janeiro, ela não tem nem escritório, ela não tem fiscal, ela não faz nada no Rio de Janeiro, ela existe em Brasília e não tem nem sequer um convênio com a Agenersa que seria a agência que deveria fiscalizar a Light, sabe por quê? Parece que a Light fiscaliza ela própria. Por exemplo, eu estou aqui com o Jornal da OAB, de agosto de 2011, o Rodrigo Terra, a gente procurou ele logo de início...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Do Ministério Público.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Que aliás, foi convidado para essa audiência e não compareceu até agora.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - É o Pedro, o Pedro que viria, não veio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Qual a justificativa?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Bom, mas, em si, o que eu coloco? Seria muito melhor a discussão com a Aneel porque, por exemplo, não passa só um problema do equipamento, não passa só um problema do equipamento, não passa só um problema do ajuste do equipamento e energia que a energia está cara. O morador está gritando porque está cara para ele pagar, ele ganha, em Vigário Geral, salário mínimo de acordo com o IBGE, é de 1 a 3 salários mínimos, no máximo passa 4, como é que o cara vai pagar uma conta de R$ 500,00? Por exemplo, eu trouxe aqui a conta da associação de moradores, lá tem problema, lá eu conversei com o Mário, conheço o pessoal da Light, já trabalhei na Associação de Empregados da Light, então, conheço todo mundo. Tem problema lá no medidor, vai ter que mexer no medidor, vai ter que mexer na instalação, não na nossa, que a nossa está correta, a gente já olhou lá, lá demos a nossa análise, tem colegas que foram demitidos na época da estatal, moram lá, já viram, já olharam, entendeu? Então, tem problema. O equipamento está sofrendo ajuste, como o senhor falou, é um equipamento novo, a própria Cedae está usando contra vocês, está aqui, boletim da Cedae, está usando o mesmo equipamento contra vocês para fiscalizar a energia que recebe de vocês, só para ter ideia e eles já fizeram análise de como vai usar o equipamento, o problema todo é que nós, como consumidor, nós não temos como é que funciona isso, como é que é o software, a gente não tem informações de nada. Aquele display não me informa nada.\r\n\r\nNo outro debate dentro do DECON, eu coloquei essa discussão, por quê? Aquilo ali, já que é digital, ele tem que me dar tudo em tempo real, é uma inovação tecnológica, nós temos que avançar tecnologicamente, então, ali ele tem que me dar o valor quilowatts/dia, ele tem que dar o valor total gasto naquele período que aí eu vou controlar, estou gastando muito, aí eu desligo a geladeira, desligo o ventilador, eu desligo a televisão porque é aí que o consumidor vai controlar a sua conta, agora, mesmo fazendo isso, mesmo esse display, a gente fez um cálculo, está cara a energia elétrica, por isso é fundamental e eu preciso de vocês, que a Aneel desça no Rio de Janeiro e faça uma audiência pública, aliás, era o que deveria fazer, segundo o contrato de concessão, quando tem inovação tecnológica, deveria fazer isso, uma audiência pública, quem tinha que estar fazendo era ela. Eu lembro, na época, logo após a privatização, em 96, houve uma audiência pública, apagou a luz lá no Senai, eu não lembro, alguns rostos eu lembro que estavam lá, apagou a luz, no meio da audiência pública, falando sobre apagões, a Light estava inovando tecnologicamente, tava mexendo na rede, teve essa audiência pública sobre apagões e, justamente, na hora em que houve a audiência, apagou a luz, lá no Senai da Mariz e Barros.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria que você ficasse objetivo no assunto...\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Ok, ok.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria que você dissesse pra gente, esse display, que você critica, me parece uma observação muito coerente. Só dá o consumo da energia, o preço, como é que é?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Não dá nada, só dá o valor que tá consumindo ali e vendo que está consumindo. As pessoas não têm o controle disso, a leitura daquilo é muito difícil. Por isso que devia acompanhar uma audiência pública, um manual de instruções mais detalhado, porque você não está ali com pessoal universitário, você não está ali com pessoal de nível técnico. Então, é um equipamento muito sensível. Como vocês falaram, é experimental. E não só isso: a empresa que instalou, instalou na correria, a toque de caixa, o número de pessoas que ela instalou foi na correria, sequer avisava. Por exemplo, já tem um crime aí, eles chegavam na rua: “Olha, hoje, a gente vai mudar a rede.” Apagava a luz de todo mundo e acabou. Por quê? É empreiteira, empreiteira quer ganhar o dela e fazer o serviço e ir embora. Ela nem é do Rio, é uma empreiteira mineira, veio, fez o serviço e foi embora, deixou a bomba na mão de vocês, e nosso também, é obvio, porque estourou na nossa mão.\r\n\r\nEntão, é o seguinte, as primeiras críticas. Agora, as coisas estão rumando num bom caminho, que é o caminho do entendimento, o caminho de se conversar, acertando coisas. Por exemplo, a gente já separou o que era furto lá, a gente já falou bem claro pra morador. A gente já falou que não quer quebrar equipamento, por quê? Nós não estamos aqui contra a inovação tecnológica, nós estamos a favor de que as coisas funcionem bem para a população e com condições de pagamento. Essa é a lógica nossa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria que a Light respondesse, rapidamente, é o Paulo Pinho falando, por favor, Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Bom, meu caro João Ricardo, nos conhecemos aí já há muito tempo, as suas abordagens são importantes, a começar pela questão da tarifa, que é uma tarifa cara. Mas só para recordar de tudo o que nós, consumidores, pagamos, só 22% fica na Light, 47% são impostos, tributos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É um absurdo!\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Isso é uma luta grande, porque nós, agora mesmo, estávamos conversando com o governador, tentando, pelo menos, no caso do ICMS, elevar a isenção no Rio de Janeiro; a isenção no Rio de Janeiro é uma das mais baixas do país.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas sempre sobra pro Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - A taxa de iluminação pública da Câmara de Vereadores é inconstitucional, também porque ela deveria acompanhar a tabela de IPTU e nós não estaríamos pagando, porque nós somos isentos de IPTU. Como é que eu não pago IPTU e pago taxa de iluminação pública? Tá errado. \r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Perfeito, mas é uma coisa que é uma luta grande, porque quanto menor for a carga tributária, menor será a tarifa e maior a chance do consumidor pagar e a Light receber, quer dizer, é bom pra todo mundo. Mas, hoje, a carga tributária na conta é muito pesada.\r\n\r\nPra não perder muito tempo e ser objetivo, como a senhora recomenda. Com relação ao display, você tem razão, o display hoje é um display simples, mas ele não é nada diferente do que o medidor convencional, porque o medidor convencional também só te dá consumo. Agora, a tecnologia, você foi perfeito também, a evolução tecnológica vai fazer com que o consumidor saiba quanto naquela data, naquele momento ele já gastou, não só de quilowatts/hora, mas de valor, a possibilidade dele ajustar o seu nível de consumo, que é o sazonal, a hora de ponta, a fora de ponta, quer dizer, vou tomar um banho, usar um chuveiro elétrico entre duas e três horas, não na hora da novela, que a carga é maior, então a demanda é maior.\r\n\r\nEntão, a inovação tecnológica está chegando a esse ponto, o consumidor vai ter todas as informações no display sem se preocupar com o medidor, que está lá no poste. Isso aí é uma coisa que vai, realmente, caminhar. Agora, é um processo. Nós estamos, agora, fazendo testes nesses medidores, nós temos uma equipe, nessa área de inteligência, de desenvolvimento tecnológico, a ideia é que você, é igual ao celular, você vai apertar e vai ter “n” variáveis...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas estão acabando de instalar e o senhor já está falando que não é bom?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Não, não, não disse que não é bom, eu estou dizendo que é um processo de evolução tecnológica, o ótimo está muito distante...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas isso já existe. Paulo, isso já existe, me parece que vocês compraram uma sucata.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Não, não, são duas coisas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Veja bem, eu estou vendo aqui o display. Não tem nem o básico que é mostrar em dinheiro o que ele está consumindo.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Mas nem o medidor convencional tem, na minha casa, na sua casa, nós não temos essa informação em lugar nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas tinha que ter porque é um displayzinho de 1.815 isso aqui. Não tem como o consumidor saber o que ele vai pagar por aquilo que está consumindo e o fundamental para ele é o que ele paga.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Eu sei, Deputada, mas eu estou querendo dizer o seguinte, isso é um processo de evolução, se nós não tivéssemos colocado a medição eletrônica o consumidor também não teria essa informação hoje porque o medidor não dá essa informação convencional ou tradicional. Nós estamos evoluindo para esse ponto. A senhora pega, por exemplo, uma conta de telefonia, ninguém sabe o que está pagando ali. Na conta de luz, pelo menos, a senhora tem uma referência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não, a gente sabe, na conta de telefonia quantos minutos falou, sabe quanto custa.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Sim, mas não tem controle, a senhora não acompanha durante o mês, se hoje eu quiser saber no meu telefone quanto é que eu já gastei de impulsos, eu não tenho isso. Chega no final do mês, foram tantos impulsos, está aqui o valor X. Quer dizer, isso vai evoluir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quer dizer que os equipamentos são feitos para beneficiar as empresas e não os consumidores.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Não, as empresas estão preocupadas em evoluir tecnologicamente para atender a essa exigência do consumidor porque o consumidor de hoje é muito mais exigente do foi dez anos atrás e corretamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Além da exigência há a necessidade porque se o consumidor que tem dinheiro não exigente, não tem problema, agora aquele que precisa tem que ser exigente para poder pagar. \r\n\r\nO Deputado Dionísio Lins está pedindo a palavra. Desculpa, Luiz Severino, você vai falar já, já.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sra. Presidente, eu quero apenas fazer um pequeno relato...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Desculpa Deputado. Eu quero, enquanto o Deputado se organiza, agradecer a presença de outras pessoas do InMetro, funcionários do InMetro que estão aqui. O Diretor de Metrologia Legal do InMetro, Luiz Carlos Gomes dos Santos; Especialista Sênior do InMetro, Luiz Fernando Rust; Henrique de Araújo Alves, Técnico de Metrologia do InMetro, obrigada pela presença e se quiserem falar, por favor, é só levantar a mão que daremos a palavra.\r\n\r\nPois não, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sra. Presidente, Deputada Cidinha Campos, eu quero fazer um pequeno relato. Eu entendo que a modernidade traz avanço, mas ela traz um principal avanço que é sempre a troca da máquina pelo homem, pelo ser humano, pelo emprego...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É o contrário, é a troca do homem pela máquina.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - É verdade, a mesma coisa porque substitui com a máquina, mas efetivamente isso. Agora mesmo eu vi aqui: medição eletrônica. Eu perguntaria ao nosso superintendente, essa medição eletrônica efetivamente é para passar o controle eletrônico e acabar com o emprego do marcador, é isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - A medição eletrônica?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - É.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Diretor de distribuição.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - A medição eletrônica a leitura é feita realmente à distância. Então para esses medidores com leitura à distância não existe a necessidade de um leiturista mais, não existe.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Bem. Com relação a esse equipamento externo nós acompanhamos quando implantaram esse tipo de leitura tinha uma justificativa. Essa leitura iria nivelar, ou seja, deixar de lado numa amplitude aqueles que honram seus compromissos e eles passam a ser nivelados com aqueles que desviam energia, à moda antiga e eu quero parabenizá-la pela ação judicial que sou plenamente favorável e concordei plenamente com sua ação, nós tínhamos todos os medidores em nossas casas. Nos muros das casas. \r\n\r\nA posteriori, com o avanço, se coloca o medidor no poste, ou seja, a empresa entende que vai evitar o furto de energia, o jeitinho brasileiro. E aí, com medidor externo, o equipamento pega lá e evita o desvio. \r\n\r\nEsse equipamento ao chegar causou um grande constrangimento - como vem causando até agora - e eu a parabenizo, na Defesa do Consumidor, pela ação constante em defesa dos consumidores nesse sentido. \r\n\r\nAcho até - e perguntaria à Sra. Presidente Cidinha Campos - como está esse processo, que V. Exa. entrou e ganhou na justiça, que fez com que a Ampla e a Light passassem a cumprir e voltarem os medidos para as residências. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu vou perguntar à assessoria da Comissão de Defesa do Consumidor, porque nós temos mais de 150 ações correndo na justiça. Em alguns momentos, nós ficamos até impedidos de entrar com novas ações, porque nós não temos um número de advogados suficientes para acompanhar o andamento de cada ação. \r\n\r\nPorque quando tem audiência tem que ir lá, entendeu? Então, eu peço aos advogados de defesa da comissão que vejam pra mim.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Excelência, talvez nós possamos responder. Deputado?\r\n\r\nRealmente, ganhou-se na justiça. Mas o que aconteceu - e na época foi a Ampla que iniciou - colocava-se o medido na alto do poste e o consumidor ficava sem acesso ao visor do medidor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Essa ação não visava a Light, visava só a Ampla, viu, Deputada. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - E aí, o que aconteceu: a Ampla - e agora a Light - elas são obrigadas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A colocar o display dentro de casa. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Exatamente. Para simular o medido antigo. E foi ganho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, é essa mesma ação que a gente tratava antes. Não é nenhuma nova. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Então, é a mesma ação e isso eu quero dizer que a Comissão de Defesa do Consumidor contemplou todos aqueles consumidores, porque retornou à maneira...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas não é ainda o suficiente. A gente sabe que não é o suficiente, sabe, Sr. Deputado Dionísio Lins?\r\n\r\nNós trouxemos para dentro da casa do consumidor um display. Eu entendi o JR quando ele diz que não traz todas as informações. Eu confesso pra vocês que eu nunca fui olhar meu relógio. Nem esse medidor novo. Mas, entendo a preocupação daqueles que têm o dinheiro apertado e que precisam controlar. Eu parei de fazer o programa na Band e já mandei desligar a televisão de noite.\r\n\r\nFicava naquele tempo de espera, vou mudar de academia...cada um que se cuide! Não dá para ficar jogando dinheiro fora! Enquanto a Band pagava, estava tudo bem. Agora não dá mais!\r\n\r\nEntão, eu acho que o JR tem toda razão quando reivindica esse display mais moderno. Já existe algum estudo para que isso seja feito?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Estudo existe, mas não há no mercado, no Brasil. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não existe em lugar nenhum do mundo.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - No mundo tem. No Brasil não há nenhum caso e isso daí é uma coisa que o InMetro tem que estar autorizando, homologando. \r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Já encomendaram algum estudo?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Nós estamos fazendo estudos. Nós estamos fazendo estudos. Nós temos um medidor que está sendo desenvolvido.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não, JR, se você quiser nós podemos ir lá na Light e mostrar. Tem uns protótipos lá, né Luiz Carlos?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Desculpe, mas em algum lugar do mundo tem?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Tem, tem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Onde?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Na Inglaterra, na França...tem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então compraram um aparelhinho de segundo mundo pra nós. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não, é porque a Solução Inglaterra, a Solução França não é a Solução Brasil. Então, nós estamos desenvolvendo, em conjunto...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A Exigência Inglaterra, Exigência França não é Exigência Brasil. Eu acho que seria mais adequada essa colocação. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Exato. Isso. Está certo. \r\n\r\nEntão, o Inetro está junto conosco; nós estamos trabalhando com eles exatamente para ter um medidor e já tem os protótipos. Aliás, no programa de V. Exa. o Fábio Toledo, que está conduzindo, até fez uma entrevista. \r\n\r\nA senhora se lembra? Falando de controlar a geladeira através do medidor, do protótipo, a senhora se lembra? É esse medidor. É o novo medidor que a gente está desenvolvendo. Só que o desenvolvimento tecnológico é assim.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - O da Cedae, acho, que já faz isso. Segundo os técnicos da Cedae já está fazendo isso. Eles sabem quanto é em valor, ele deu a entender isso, ele sabe quando entra e o local que está dando problema. Onde a energia está baixando qualidade, para a bomba lá e não pode abastecer. Aí o equipamento deles que monitora, que é o mesmo de vocês, a mesma lógica, já avisa na central aqui para eles poderem ir lá e resolver o caso, para não queimar a bomba e tal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O senhor acha, Sr. Paulo, que a Cedae está mais avançada que a Light?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Não, não. Eu entendo que são coisas diferentes. O João vai me permitir o seguinte: esse sistema de operação da Cedae, que ela tem monitoradas todas as suas instalações, aí ela identifica onde há vazamento, problema, redução de consumo, nós temos também dessa forma, nós temos essas ligações, via essa medição eletrônica, e ela permite, numa sala de operação, o nosso pessoal acompanhar. Aí vê. Esse consumo estava aqui nesse nível, caiu. Manda o carro lá. Você não precisa nem usar o callcenter para isso, porque a própria Light toma iniciativa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não, não. O deles aqui é completo, também vê o orçamento. Na verdade, eles criaram isso para controlar o orçamento, com a energia da Cedae.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Mas isso nós temos lá. Mas aí é o orçamento deles.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - É o que entra, monitorando o que entra. Você monitora o que sai. \r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - O que nós estamos desenvolvendo e que o InMetro tem acompanhado é uma coisa, eu diria assim, mais sofisticada, até para o consumidor, porque você vai ter tudo ali sobre o seu consumo. Inclusive, voltando, vou até ser repetitivo, voltando à questão do melhor momento de consumo, fora, em horário de ponta, fora de ponta, enfim, você vai saber como ligar a televisão, qual é o melhor horário, melhor horário do chuveiro, e quanto eu gastei até agora. Você vai ter em kWh e vai ter também em valor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Tem a hora do desliga tudo. \r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - É isso aí. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quando chegar uma hora você diz: “desliga tudo”. E daí perde a mulher, briga com os filhos. \r\n\r\nEu quero agradecer a presença da Carolina Anastácio, Defensora Pública. Chega mais, fica aqui perto. Titular da 3ª e da 25ª Vara Civil da capital da Defensoria Pública, Diretora de Assuntos Legislativos da Associação de Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada por sua presença. \r\n\r\nEu peço à assessoria da sala que coloque uma cadeira para que ela fique mais próxima de nós. \r\n\r\nQuero agradecer a presença de Joyce Pimentel, do Ipem, assessora de Comunicação. Obrigada pela presença; e do Sr. Júlio César, diretor técnico do Ipem. Se tiverem alguma coisa a acrescentar ao nosso debate, fiquem à vontade, é levantar a mão e pedir a palavra. \r\n\r\nEu vou dar a palavra agora ao Luiz Severino da Silva, que é líder comunitário da Associação de Moradores do Lote 15, de Belford Roxo. Por favor, o microfone para o Severino. \r\n\r\nE depois vamos mostrar, já está pronto.\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - Bom-dia, bom-dia à Mesa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom-dia, Severino.\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - Eu estou vindo aqui nessa audiência pública, vim saber, porque vou fazer uma denúncia, porque a Light entrou em minha comunidade, com as empreiteiras dela, lesando. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Qual é a sua comunidade?\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - Lote 15, e são vários bairros, sub-bairros do Lote 15. Não é só o Lote 15 não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Você representa vários bairros?\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - É. Onde tem assim moradores, eu vou em defesa para defender aquela comunidade carente. \r\n\r\nEu vim aqui notificar essa Casa e aos senhores presentes da Light, que não é conforme está acontecendo aqui nessa reunião não.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não é o quê?\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - O assunto do pessoal da Light. Os moradores estão vindo com o valor das contas em 700 reais, 800 reais, 400 reais, valores que antes eram de 80, pelo consumo deles, porque tinham o medidor antigo, que o morador fazia um planejamento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Severino, você trouxe as contas para mostrar?\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - Estão aqui as contas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Traz aqui por favor. Passa para mim.\r\n\r\nO SR LUIZ SEVERINO DA SILVA - E os moradores vão na Light e a atendente comercial lá obriga os moradores a parcelar, tem que parcelar. Então, como eu trabalho, chego de noite, estou recebendo várias denúncias dos moradores, me dando xerox. Então, o que acontece? Não tenho muito tempo. Esta audiência chegou na hora certa, no momento certo, porque eu ia já levar para a mídia, para o Ministério Público. Iria usar os meios legais para denunciar, porque acho um absurdo. \r\n\r\nÉ um abuso. São valores abusivos. Entra na nossa comunidade; desliga a luz da iluminação pública. As firmas contratadas e não liga. Eles mandam procurar a Prefeitura, porque é a Prefeitura que tem que colocar iluminação pública e fazer a manutenção. Não é para poder a Light colocar as empreiteiras contratadas fazer o serviço dela e desligar a iluminação pública. Fica escuro. Tem que refazer. Eles não religam. Deixam desligado. Vou eu fazer ofício pedindo a Prefeitura para fazer a manutenção. São várias denúncias que estou fazendo aqui. Provo. Não só o Lote 15, mas são várias comunidades. Se quiser fazer uma audiência com a comunidade, posso convocar toda a comunidade, todas as contas. Posso tirar sábado e domingo e convocar uma manifestação da própria comunidade mesmo. Vou de porta em porta pegar mais contas, se a senhora quiser.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Agora, Severino, estou vendo aqui contas muito elevadas: uma de R$ 717,00, outra de R$ 609,00 e R$ 507,00 e, ao mesmo tempo estou vendo contas de R$ 27,00.\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - O valor anterior. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Onde é que está isso aqui? Não está.\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Peguei a Xerox da anterior e a atual.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não. É de outubro de 2011.\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Valor anterior. E as casas... não são casas grandes, não, são casas pequenas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É que você não botou junto? Só para complicar para achar.\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Cada morador. Cada uma conta dessa aí tem um contribuinte. Pessoas separadas. Cada uma conta grampeei aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Queria ver com a Light que tipo de procedimento podia ter suspender esse tipo de funcionamento imediatamente nos bairros ou nas casas que têm essas denúncias até fazer uma verificação. Não é possível que ele tenha que procurar pessoalmente a gerência...\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Claro, claro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - ... da Light para tomar uma providência. A pessoa não trabalha mais, se ficar “correndo atrás” da Light.\r\n\r\nSe houve esse comportamento em alguns outros bairros é preciso que tenha também em todo o Lote 15.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Deputada, sem problema algum. A vossa sugestão...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas os senhores não estavam sabendo desse absurdo?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Pode ser até que a equipe técnica saiba de alguma coisa.\r\n\r\nA proposta que quero fazer é a seguinte: acatar a vossa sugestão. O José Geraldo, que é o superintendente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Suspende a cobrança.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Vai suspender a cobrança. Queria que você, na saída, trocasse aí telefone: fizesse contato e nos passasse isso aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Vamos dar uma Xerox, imediatamente, para os senhores.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Ótimo, perfeito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Para que os senhores tomem providência. Parece-me que não são só essas as vítimas. \r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Não são essas só.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Não, mas vamos no resto. Vamos suspender. O José Humberto já liberou aqui para suspender a cobrança até que se apure, efetivamente, o que aconteceu. Não tem problema.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Porque uma pessoa que mora no Lote 15 pagar R$ 700,00 é de um absurdo. Pode ter...\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Claro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - ... o que o senhor falou de três, quatro casas juntas usando o mesmo relógio.\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Não, Deputada, me dá licença. Não. A comunidade, o pessoal lá é carente. Eles pagam o seu consumo. Só que a Light colocou não deu explicação, não entrou em contato com a gente, a minha associação de moradores é bem localizada, tenho várias denúncias no Ministério Público contra a Prefeitura, contra o Estado. Então, sou uma pessoa que brigo e denuncio contra a opressão desse sistema, que não dá ouvido ao próprio consumidor. Então, estou aqui, claro, a gente vai ter a conversa, mas quero denunciar o anseio daquela comunidade. O que estou me prontificando aqui, publicamente, nesta Casa é que se faça um levantamento não só o Lote 15 são vários sub-bairros do Lote 15, que se instalou esse equipamento, que está lesando a comunidade. O verbo é lesar mesmo. A comunidade não sabe o que está sendo escrito ali. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A sugestão do Deputado Pedro Fernandes é que a Light leve a sua unidade móvel para dentro do Lote 15 e todos os bairros que estão sofrendo esse problema dentro do Lote 15, as comunidades todas, para resolver essa situação.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Suspende a cobrança.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O que peço a você é que envie todas as aqui para a Comissão de Defesa do Consumidor com relação a isso. Serei a intermediária entre o interesse de vocês e o trabalho da Light. Ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Ok.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quero compromisso da Light no sentido de mandar para que ele não seja procurado. Vocês é que procurem os consumidores. Pelo que estou vendo aqui a Light é que está errada. Quem está errada é que tem que pedir desculpa. Tem que procurar.\r\n\r\nQuero agradecer a presença do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O microfone, senão não fica na gravação.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Fui procurado pelo pessoal de Caxias. Já encaminhei na discussão com o defensor. Toda essa discussão... sou da federação do Rio de Janeiro aqui. Campo Grande está com problema, Sepetiba. Onde foi instalado o equipamento tem problema. O maior problema é que não foi publicizada essa discussão da diferença. Isso aí não está sendo debatido publicamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não avisam que vai ser instalado. Não é isso?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - É. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Chega e põe. Acabou.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Só para complementar. Não avisava. A gente fez um acordo pra que, agora, antes de implementar têm que ir um mês antes e avisar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Que tipo de aviso. Como é que vocês fazem: na conta ou com carro anunciando como da pamonha? Como é que é?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Está previsto que antes de externalizar a medição - tirar de dentro - temos que comunicar com, no mínimo, um mês de antecedência a todos os clientes. Isso é feito. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É feito através...\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - De uma correspondência entregue de casa em casa.\r\n\r\nO SR. JÃO RICARDO SERAFIM - Em Vigário não foi. Chegou depois que estava pronto.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - A gente também faz comunicado um comunicado no momento em que você deixa de faturar. O momento é quando falo assim: olha, o seu medidor vai lá para fora. Manda uma carta. O segundo instante é quando a gente troca o medidor e fala: olha, deixa de valer esse que está lá dentro e passa a valer o que está lá fora. \r\n\r\nJunto com isso, a gente distribui um folder mostrando quais são as funções que estão no display. A partir da sugestão do Deputado desenvolvemos outros materiais de divulgação para incrementar. A gente percebeu que está faltando ainda um pouco de informação. Apesar de gente estar cumprindo a gente percebeu. E por sugestão do Deputado, a gente desenvolveu outro material para incrementar a comunicação. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Perdão, Deputada. Só complementando. Em caso na primeira conta se constasse essa diferença ou por desconhecimento de gato, ou por qualquer outra informação não vai ser cobrada essa primeira conta abusiva. Vai ser informado que está havendo essa grande diferença para que caso aconteça algum problema...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A Light sabe quando aumenta demais o consumo de uma casa. Não sabe?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, já devia se apresentar. Chegar junto. Dizer: “olha, esta casa aqui tem problemas ou eles roubavam energia, ou alguém está roubando deles. Nós temos que ir lá.” Tem que inverter a mão: em vez do consumidor procurar a Light, a Light procurar o consumidor. Não é isso?\r\n\r\nA defensora pública, Drª Carolina Anastácio quer falar. Pois não, doutora.\r\n\r\nA SRA. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO - Primeiro, bom-dia a todos. Parabenizo a Deputada pela iniciativa de agendar esta audiência pública tão importante e relevante para a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou aqui representando a Associação dos Defensores, não no DECON que foi citado, inclusive, essa questão toda. Acho que os consumidores deve, cada vez mais, buscar o Decon. Acho que já tem um trabalho imenso junto à Light. A coordenadora é a Drª Larissa, devem conhecer. Mas me interessei em vir participar, primeiro, estou na associação. A gente tomou posse agora recentemente, mas também sou defensora em duas varas cíveis da Capital e todo momento essas questões caem na minha mão, no meu órgão de atuação. \r\n\r\nVou contar aqui rapidamente. Esta semana, recebi um processo que era perícia. Veio o laudo pericial de um caso exatamente desse: que houve a troca do medidor, a conta que a pessoa recebeu era mais de R$ 700,00, Deputada, sei lá R$ 800,00 e pouco e mais de uma. Aí, havia uma notificação de irregularidade. Costumo, quando recebo os laudos periciais, nunca tomo ciência sozinha: gosto de chamar a parte para conversar. E, nesse caso específico, ela dizia pra mim, quando chamei eu falei: “Olha, lá eles têm uma ocorrência de irregularidade e trocaram seu medidor, hoje, o perito quando foi lá, o medidor já não era mais aquele; então, aparentemente, hoje a situação é regular”. Aí ela disse: “Olha, doutora, quando foram na minha casa, fizeram o registro. Eu nem estava, estava trabalhando”. Ela é empregada doméstica e passa a semana fora de casa. A Light esteve lá, trocou o medidor e, sem ela ter ciência prévia até de que a Light iria fazer uma visita, trocaram o medidor; uma vizinha que assinou - um absurdo! E ela começou a receber, veio a cobrança de um tempo anterior, dos últimos 12 meses, sob alegação de que teria havido furto de energia e ela ficou indignada. Fiz a impugnação do laudo, evidente que aquele laudo não espelhava a realidade anterior. \r\n\r\nSão inúmeras ações que já existem e, ao meu ver, e acho que no DECON também, é a questão realmente da informação do consumidor e transparência. Ouvi o doutor dizer que já fez várias coisas, mas sugiro a light fazer cartilhas, por exemplo, ou indo nas comunidades, para quando ocorrer a troca do relógio a pessoa estar presente, porque isso nem sempre tem acontecido. Seguindo o Código de Defesa do Consumidor, é necessária maior transparência e mais informação.\r\n\r\nA gente não tem como discutir muito se, com a tecnologia e a modernidade, é necessário trocar o relógio, mas como vamos fazer isso e como os consumidores vão ter acesso a essas mudanças. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Passo a palavra ao Deputado Luiz Martins e depois vamos exibir esse pequeno documentário que vai mostrar o funcionamento do medidor.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só uma observação, porque não entendi bem o que o Luiz Severiano falou. Na questão de Belford Roxo eu gostaria que a Light respondesse: a manutenção da iluminação pública é feita pela prefeitura, empresa ligada ou pela própria Light? (Pausa) Prefeitura.\r\n\r\nOutra questão, Paulo, é que tenho observado na Baixada Fluminense, especificamente ali, é que vocês estão com quadro reduzido de equipe operacional. No fato da morte daquele garoto que tocou no fio pendurado, vocês levaram 24horas para atender. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - 24horas em caso de morte? Imaginem em falta de energia!\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Na Baixada Fluminense, antes do carnaval, algumas localidades, em Nova Iguaçu especificamente, que ficaram mais de 48horas sem energia. Tenho essa informação e venho notificar vocês para que averiguem isso, porque tem equipe de menos na manutenção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não precisa notificar, eles sabem. Todo mundo sabe que a Light diminuiu seus quadros, estou mentindo?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - A Light deixou de primarizar suas atividades operacionais, já desde alguns anos, e usa a terceirização. A redução do quadro próprio, sim, mas o quadro da Light, incluindo os terceirizados, é praticamente o mesmo de antes. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não tem mais funcionários, terceirizou o serviço. \r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Quando foi privatizada, em 1996, a Light tinha cerca de 11mil empregados, quadro próprio. Hoje, ela tem uns 4mil pessoas e mais 8 ou 9 mil terceirizados.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Especificamente na Baixada Fluminense, quantas equipes operacionais vocês têm na rua?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Podemos passar isso depois?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Deputada, talvez uma informação interessante. A sociedade pede e a gente reflete sobre isso. A morte daquela criança nos chocou, lamentamos profundamente. Recebemos um aviso que tinha um condutor partido e não chegamos a tempo de evitar o acidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quanto tempo depois chegou a Light?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não sei exatamente quanto tempo, mas não chegamos a tempo. E o que estamos fazendo? Estamos licitando um serviço de emergência com moto, para que o acesso nessas condições, porque quando o sistema, sei lá, rompimento de condutor, aparece no nosso sistema, aparece um vermelhinho: olha, é rompimento de condutor, risco de vida, ande rápido. Mas, muitas vezes, o trânsito, a situação, quando é um temporal, as equipes estão todas ocupadas, chegar nessas situações demora. Com isso, nós estamos fazendo licitação com motos, essa moto não é eletricista, é um motoqueiro que vai chegar, isolar o local, dizer: olha, aqui não mexa, aqui está isolado, problema de risco de vida.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Mas esse motoqueiro, por exemplo, vai ter autonomia de chamar a equipe para resolver o problema imediatamente ou vou ficar no 0800 que demora? Estou falando da Baixada, que é o local mais sacrificado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - É interessante, 50% das chamadas de condutor rompido, você chega lá, não é condutor rompido. Porque o consumidor é esperto, ele fala: olha, condutor rompido, a Light anda rápido, então eu vou falar que é condutor rompido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A Light não tem como ver isso no seu sistema?\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não, no sistema não tem isso, só se chegar ao local. Não tem jeito. Então, nós estamos fazendo essa ação para chegar nessa situação de risco o mais rápido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Agradecer a presença da Dra. Soraya Santos, presidente do IPEM. Obrigada por ter vindo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Vou tentar dar uma contribuição, além disso, nós presenciamos, na última chuva forte que teve aqui no Rio, na minha região, entre Irajá e Penha caíram mais de 50 árvores, e a gente viu a dificuldade que é de agilidade de atendimento, até porque é difícil precisar quando vai acontecer uma catástrofe dessas. Mas, eu senti a dificuldade, olha que foi em uma região pequena, na capacidade de atender, a gente ficava com as equipes do bombeiro e da prefeitura paradas porque, árvore em contato com fio, só com a presença da Light.\r\n\r\nEntão, solicito um estudo para ampliar essas equipes de emergência para poder atender com maior agilidade.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Deputado, também nessa situação, porque quando ocorre uma chuva muito forte, com ventania, você tem uma equipe para o normal. Quando ocorre essa situação, o que temos que fazer? Capacidade de mobilização rápida. O que estamos fazendo? Treinando todas as equipes que fazem corte e religação, que fazem ligação nova, de construção, e fazer um plano de emergência. Olha, deu esse problema, para todas as outras atividades e vão trabalhar nisso aí. Mas tem que treinar esse pessoal todo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A Light não tem nenhuma, fica mais difícil na Baixada, mas, aqui para o município do Rio de Janeiro não tem nenhum acesso ás informações da prefeitura naquele centro que a prefeitura tem? Porque o centro da prefeitura diz: um carro enguiçado ali, um poste caído lá.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - E nos ajuda muito, principalmente, o sistema da prefeitura tem agora um controle de tempestade, ameaça de tempestade, isso tem nos ajudado muito porque estamos nos mobilizando antes. Olha, risco de tempestade em Jacarepaguá. Nós vamos monitorando, pegando as turmas, vamos deixando na região de Jacarepaguá, o que antes não tínhamos. Parabéns para a prefeitura porque é um trabalho extraordinário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Isso é muito bom. Vamos mostrar esse vídeo de quatro minutos.\r\n\r\nAntes, porém, o Deputado Calazans quer falar.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Obrigado pela concessão da palavra. Vou fazer uma linha geral, porque cheguei atrasado, tenho certeza de que tudo o que teria que ser dito já foi dito.\r\n\r\nPercebo que a comissão, junto com a Light, já conseguiu alguns avanços. Percebo que o Pedro Fernandes, anteriormente, também conseguiu alguns avanços, de informar o cidadão com antecedência. Essa preocupação, isso foi muito bem colocado, a Light identificando que houve um acréscimo muito grande na conta, em vez de mandar a conta imediatamente, porque o cara não vai ter condições de pagar. Ele tem uma conta de R$ 50, R$ 100, no mês seguinte a conta é de R$ 200, R$ 300, quebrou o orçamento do cara. Isso significa que ele não vai pagar, é ruim para a Light e pior para o cidadão, que vai ter sua luz desligada.\r\n\r\nEsse aviso prévio é fundamental. Eu acho que avançou bastante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Sem contar que credencia, qualifica a empresa. Se ao invés de chegar a conta sozinha, chegar um técnico da Light junto dizendo: olha, a sua conta aumentou demais. Nós não estamos mandando a conta. Eu vim ver o que está acontecendo.” A Light vai bombar diante desse consumidor. Ele vai dizer: “Eles sabem de mim.” \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - “Para a Light, eu não só um cofre, eu sou um consumidor que precisa ser ...” Eu acho que essa coisa dignifica o trabalho e aumenta a credibilidade da concessionária. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - E facilita a vida das pessoas. Eu conheço vários que estão realmente na sua segunda conta, sem condições de pagar. Então, vocês já vão desligar a luz e não teve uma oportunidade de um diálogo mais técnico para saber se o cara esta realmente roubando - e muitos casos devem ser assim: o cara tem o gato, paga x, acostuma dez anos no gato, costuma pagar a conta de 50 pratas, chega a conta de 200, ele se assustou - ou que realmente houve erro do chip novo. \r\n\r\nEntão, parabéns à Comissão, parabéns à Light, tenho que deixar o testemunho aqui: essa nova gestão tem sido atenta aos reclamos da população, tem ouvido esta Casa, muitas das demandas que a Assembleia encaminhou, a Light tem sido disponível. Tivemos uma reunião muito boa, numa outra comissão, em relação às câmaras subterrâneas, que está tendo um incremento imenso na modernização de várias deles, para acabar com esses episódios tristes que têm acontecido...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Explosões. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Explosões. \r\n\r\nMas, por exemplo, você tem uma gestão anterior, e me desculpem pois muitos de vocês faziam parte da gestão anterior, mas não teve investimento nisso durante anos. E estamos vendo a coisa acontecer agora. Mas esta gestão tem se colocado à disposição de ouvir os reclamos da população. E esse ponto é fundamental e percebo que vocês estão dispostos a estar ouvindo a população, ouvindo os deputados, para minimizar o sofrimento daqueles que não têm gato. O que tem gato, assumiu o risco. Então acabou a moleza. Acabou, acabou! A casa caiu, acabou! Mas aqueles que não têm, não podem ser penalizados por um erro do sistema. Então parabéns à Comissão, parabéns à Light. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Obrigada, deputada. \r\n\r\nAgora vamos ver o filme da Light. Vamos ver se não tem propaganda enganosa aqui. Pode soltar. São slides. Então, vamos lá. \r\n\r\nNo microfone, por favor. \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Farei, com certeza, nos quatro minutos. \r\n\r\nMas, aqui, só para mostrar a Light. Nós estamos falando de uma empresa de quatro milhões de clientes, que além do Rio de Janeiro, está na Baixada Fluminense e em alguns municípios do vale do Paraíba. \r\n\r\nUm dos problemas que a Light tem é perda de energia. E, nos últimos anos, o volume de perda de energia aumentou 67% na área da Light. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O que você chama de perda de energia? \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - É o gato. É uma energia que a gente entrega e não consegue faturar. E isto representa ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quantos por cento? \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - 67% cresceu de 2001 a 2011. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Cruzes! \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - E isto representa 21% de toda a energia que é perdida no Brasil. É perdida na área de concessão da Light.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - No Brasil ou no Rio? \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Então, a Light representa 21% de toda a energia perdida no Brasil e a gente sabe que a nossa área de concessão tem uma complexidade social, e isso tem impacto na perda. E esse gráfico de cima mostra todas as concessionárias, qual a média percentual das perdas do Brasil. 6%. A Light está numa posição extremamente desconfortável lá, com 15%. Mas apesar de a Light estar naquela situação, a gente observa, no gráfico de baixo, que existem diversas realidades dentro da Light. Nós temos 400 mil clientes que estão no Vale do Paraíba e, lá, a Light perde apenas 1,5% da energia que fornece. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Tem alguma explicação para isso? \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Esse é um grande desafio que a gente enfrenta. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - E o comportamento da pessoa do interior, vergonha do roubo e tal. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - São mais honestos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Tem um nível de informalidade menor no interior, talvez. Mas aí vemos que são diversas realidades dentro da própria Light. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É a área da Deputada Inês Pandeló?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - É. Volta Redonda. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Volta Redonda. É, é a Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Essa energia que a Light perde, que é 15% de tudo que ela distribui, significa um bilhão de reais por ano. E como o Paulo falou, quase metade é tributo, mas o estado deixa de arrecadar 320 milhões por ano em função dessas perdas. Quando a gente fala de energia, no momento em que a gente vive isso aí é toda a energia gerada em Angra I, é desperdiçada aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É bom a gente saber dessas coisas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - E a gente fala de Espírito Santo, que essa energia dá para suprir o Espírito Santo. Espírito Santo tem 1 milhão e 100 mil clientes, a Escelsa, e o que ela distribui lá é o que a Light perde aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - E como o estado deixa de receber os tributos, tem havido interesse do estado na parceria com os senhores, para a Light receber mais e o estado receber mais?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Enorme. A parceria é muito grande. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Como a parceria é grande se não consegue diminuir isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Eu vou mostrar, nas UPP, nas áreas que nós estamos trabalhando, nas comunidades. A gente vai ter a oportunidade.\r\n\r\nE, aí, quem começa a falar de perda de energia, imagina que só aconteça nesses lugares. Essa foto é do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A gente conhece esse tipo de coisa.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - A gente imagina que só tenha aí, não é? Mas perda não é só desordem, tem comportamento de pessoas. Essa foto do lado direito, ela foi capa do Globo, de um Senhor aqui na Região Central do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Fazendo gato?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Fazendo um gato. Pendurado na rede, fazendo uma ligação direta. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Perigo de morrer.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Risco de acidente, com tudo isso que a gente conhece. Mas, o Rio ainda tem uma particularidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Cadê a foto do dono dessa casa?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Essa, infelizmente, a gente não tem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Aí, que eu quero falar. Só mostram a cara do pobre. Eu quero saber onde é o endereço ir, lá, tocar a campainha dele, encher o saco. Isso é na Barra?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Tem um fato interessante, quando um milionário aqui do Rio, no Globo. Até hoje não foi, vamos dizer assim, caso policial, foi pego lá o gato na casa dele, não vou citar o nome aqui da pessoa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Cita.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Foi da família Guinle. Pegaram o gato lá e a Light escondeu o negócio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Será que nós vamos esconder também. A Light esconde.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Escondeu o negócio. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O jornal esconde. \r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Por exemplo, o Presidente da CEDAE foi público, ele falou no Jornal Extra, que os gatos gordos. Gato gordo, \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas não dá o nome.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Lá na Zona Sul. Esse é caso de polícia, ele está indo com a polícia lá e deve estar lá na Delegacia, serviços delegados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas não sai nos jornais. Gato gordo só tem medo quando é divulgado o nome. Porque pagar ele pode.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Essas duas casas, quando a gente identificou a irregularidade foram abertos registros de ocorrência junto à Delegacia de Polícia. Os responsáveis por ela estão respondendo a um processo crime na Delegacia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, vocês sabem o nome, vocês não querem dizer.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Tem o nosso diretor jurídico. Eu só coloquei aquela foto daquele senhor porque foi capa do Globo. E quando a gente olha para a Light e a gente divide assim, a Light, a gente observa o seguinte: nós estamos falando de uma área de concessão que a gente tem perdas de 4% numa ponta, 2% na outra, mas existe uma região, onde isso é extremamente intenso o volume de perdas. Estamos falando de 35%, 30% 26%.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Nas comunidades, 70% de perda.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - E aí, essa diversidade que existe na área de concessão da Light nos impõe tratar de maneira diferente as diversas realidades. E a gente trabalha com três frentes. Uma é o seguinte: as áreas onde temos perdas elevadas, o que estamos fazendo? Estamos construindo uma nova rede que vai melhorar a qualidade do fornecimento, mas e menos vulnerável ao furto, é o que a gente chama de uma rede nova e blindada, e estamos instalando medidores que permitem a gente monitorar à distância tudo o que está acontecendo. \r\n\r\nNuma área de risco que são essas áreas de comunidades, de UPP, estamos de mãos dadas com o estado, estamos trabalhando em todas as UPP de Santa Marta a todas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Já tem uma resposta desse tipo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Espetacular. Espetacular, em todos os aspectos. Em termos do comportamento do cliente de aceitação disso e de melhoria da qualidade do serviço prestado pela Light.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Usando o Dona Marta que foi o primeiro caso e já tem um histórico mais longo, pelo menos três anos. O Dona Marta de 100% da energia que era colocada lá na unidade, são 1600 famílias, nós só faturávamos 7%. Então, 93% da carga que entrava não era faturada. Era perda de energia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - E hoje?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - E dos 7% só 60% pagavam. Então, dos 7%, 40% eram inadimplentes. Hoje, todos são faturados, porque o sistema de rede blindada e o acompanhamento à distância via centro de operação, então, o corte e religação são feitos à distância, não precisa ir ao relógio do consumidor. Todos são faturados e o índice de adimplência é de 98%.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Que maravilha! Quer dizer, o morador quer pagar, mas quer pagar o justo e ter um bom serviço, um serviço de qualidade. \r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - É o que a gente fala; o que estabelecemos é um pacto com esses clientes. O que a Light se propõe, no primeiro instante, a fornecer um serviço de qualidade, estamos trabalhando com todos os agentes que estão na comunidade, fazemos a ação de eficiência energética, ajudamos a trocar os equipamentos pelos mais econômicos, orientamos o cara como é que usa...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu vi, ou é ficção científica isso, a Light está dando geladeira?\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Até o ano passado, no ano de 2010, 2011, substituímos 23 mil geladeiras dentro do nosso programa de eficiência energética; substituímos mais de 400 mil lâmpadas incandescentes. Basicamente, estamos trabalhando forte nessas áreas em que estão as UPPs e também nas áreas em que estamos instalando esses equipamentos. Só que a substituição da geladeira, ela existe uma restrição, porque isso é dentro de um programa de eficiência energética estabelecida a partir da legislação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não é qualquer um que recebe?\r\n\r\nO SR. DEPUTADO PEDRO FERNANDES - Quem tem o perfil do Bolsa Família tem o direito a receber.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - É, isso. Antes, o que fazíamos é, ao entrar numa área carente a gente fazia a substituição das geladeiras de todos os clientes que estavam lá. Hoje, a gente só pode fazer essas ações com os clientes que possuem o NIS do Bolsa Família.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Tem um fundo federal que, se não me engano, subsidia isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom, vamos aos números.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Área de perda elevada, área de risco, as demais áreas, onde a gente pega os grandes fraudadores, a gente tem uma atuação permanente, mas isoladamente inspecionando e regularizando. Só para a senhora ter uma ideia, todo mês, os quatro milhões de clientes, a gente pega o dado do faturamento, enfia numa ferramenta de software, e aí ele fala assim: olha, tem 20 mil que a gente está com suspeita, dentre os quatro milhões. Isso vai para o campo, em 2/3 a gente não encontra nada. É a pessoa que estava com a casa fechada e o consumo caiu, mas tem sete mil problemas que a gente encontra por mês nesses clientes que a gente está inspecionando.\r\n\r\nJá acabou, dentro dos 4 minutos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria que a Light mandasse isso para os Deputados que participaram dessa reunião, para termos mais embasamento quando fizer alguma coisa. Mandar também para os representantes das comunidades daqui de Vigário Geral e do Lote 15. \r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Eu só queria fazer umas considerações.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Porque acho que é importante esse negócio que ele falou das regiões. Primeiro, só existe esse gato porque o próprio eletricista faz. Não é o comum lá. Todo mundo vai lá, porque tem a possibilidade que foi criada nesse sentido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas, não é o eletricista da Light.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Não, não, os gatos maiores, bem feitos, que levam grandes quantidades de energia, esses são os gatos que vocês têm que ver a forma de coibir, porque são os profissionais que fazem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Existem gatos dentro de empresas?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Só para eu concluir esse raciocínio, e não só isso, a pessoa só coloca isso porque ela precisa de energia para gastar e ela acaba gastando, por exemplo, nas áreas carentes, não se gasta para aquecer piscina, para ter sauna, para uma série de mordomias. Eu entendo, a discussão que a gente está fazendo em Vigário Geral, que é toda quarta-feira, inclusive, os profissionais de vocês já foram lá, é para fazer um debate sobre isso. A energia, para nós, tem que ser para a vida, para ser condição de vida, não é energia para mordomia, não é mercadoria. A gente tem que discutir isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - A Light já pensou, em algum momento, em fazer uma taxa diferenciada? Sei que tem nas comunidades onde estão sendo implantadas UPPs.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Mas, ela caiu. A tarifa caiu pelo kW. Isso, inclusive, tem que ser discutido, por isso bato mais uma vez, a Aneel tem que ser chamada, porque a tarifa social, que eles falam, está em 220 kW que, com todo mundo comprando computador, tendo que estudar nessa nova lógica de teleinformática, gasta energia, não tem jeito e 220 não tem condição, isso não é tarifa social nem aqui, nem na China, porque na China a energia é subsidiada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não fale em subsídio nesta Casa.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Voltando à discussão, temos que fazer essa discussão baseado nisso que ele falou, 40% de imposto, de tributos, agora tem a iluminação pública, que todo mundo paga, quando, na verdade, o IPTU já tinha tirado esse custo do pobre, e agora voltou. Então, tem toda uma discussão que a gente vai ter que fazer, porque sempre vai ter esse caos social: robou, não roubou, a região A rouba mais. Não é essa discussão que tem que ser feita. A discussão é quem precisa de energia e para quê. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Soraya, por favor. \r\n\r\nA SRA. SORAYA SANTOS - Primeiro, quero agradecer o convite. Apenas para posicionar o Ipem nessa circunstância, desde o primeiro momento em que nós começamos a receber reclamações pela Ouvidoria, nós convidamos a Light que, diferente da outra situação da Ampla, nesse momento nós tínhamos uma norma técnica do InMetro já regulamentando todo o modelo e determinando que era responsabilidade da Light colocar à disposição os mecanismos para poder medir e trazer essa transparência. \r\n\r\nDito isso, nosso segundo passo foi garantir e assegurar ao consumidor a transparência e a ampla defesa, porque isso é muito importante. Então, a Light já nos forneceu cem medidores - comparadores, na verdade -, que estão hoje no laboratório do InMetro para poder garantir essa rastreabilidade. Se não me engano, os carros têm uns trinta e sete ou quarenta prontos para começarem a ser instalados. \r\n\r\nComo vai ser o procedimento? A Light vai acompanhada de técnicos do Ipem; nós vamos instalar um medidor, vai ter aquele sistema que é à distância, o que, de alguma forma, traz muita insegurança para o consumidor, uma vez que ele está com a possibilidade de desligar e ligar do seu escritório. Ele não tem acesso mas, por outro lado, deixa inseguro, deixa vulnerável o sistema. E nós vamos colocar um medidor em baixo. Quero deixar claro para quem me passou o e-mail, vai ser embaixo, vai ser lacrado pelo Ipem e, de vez em quando, nós vamos fazer medidas em parceria com o próprio usuário. Isso vai ser lacrado pelo Ipem. \r\n\r\nE aí, depois de pelo menos trinta dias, dependendo do registro... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quando vai começar? \r\n\r\nA SRA. SORAYA SANTOS - Vai começar já essa semana. A gente vai alinhar apenas o procedimento. Porque havia uma ideia da Light de fazer a instalação em cima, e nós vamos fazer embaixo. A gente tem só um ajuste técnico. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Onde vai ser feito? Onde? Qual é o bairro? \r\n\r\nA SRA. SORAYA SANTOS - Jardim América, que é o primeiro. Mas, como nós concentramos, Deputada, vinte por cento das reclamações que são oriundas da Defensoria; 20% da Ouvidoria do Ipem; 20% da Ouvidoria da Light; 20% encaminhadas pela Assembleia Legislativa e vinte por cento do Procon. É importante dizer que as Ouvidorias estão hoje linkadas para que a gente também possa cruzar essas informações, uma vez que o consumidor, quando está inseguro, ele sai reclamando em todas as Ouvidorias, porque ele quer uma ajuda. \r\n\r\nE é muito importante falar sobre o pacto que foi feito. Chegou uma reclamação, Deputada, a conta é suspensa, vai ser cobrada a média... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas isso já foi tratado aqui. \r\n\r\nA SRA. SORAYA SANTOS - Vai ser cobrada a média das três últimas, antes do sistema, até que saia um laudo dando garantia de consumo. Isso é muito importante saber. Existe uma etapa, que é o pacto da Light com o consumidor, mas a partir do momento que ele entra no processo da Ouvidoria, ele tem uma outra atenção em relação a sua conta. \r\n\r\nE era isso que a gente queria colocar à disposição. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom, o JR veio acompanhado do Fernando. Como é o seu nome todo Fernando?\r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Fernando Antônio Figueiredo Duque.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Não precisa dizer todo. Pode dizer o primeiro e o último. Eu sou rápida: se tiver mais de quatro nomes, diz só dois. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente, desculpa, só pra dizer que, na verdade, vai dividir Jardim América e Vigário. Na verdade, começa meio a meio lá. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Diga, Fernando, você representa que bairro? \r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Vigário Geral, associação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Vigário Geral. Vamos lá. \r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Eu sou sócio lá. Bom, eu trabalhei na Petrobras alguns anos e trabalho ainda na área industrial. E, na Petrobras e na área industrial onde eu trabalho - inclusive, estou sempre na CSA, porque a Thyssen Krupp é uma empresa alemã que tem mais de cem anos de existência - nenhum projeto foi implantado, saiu do papel para a realidade, sem problemas. Nunca vi. Não seria esse o projeto que sairia do papel e não daria nenhum problema. Certamente, é o que está acontecendo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas nós estamos vendo todos os problemas. \r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Eu só estou querendo dar o depoimento do que eu vivi e do que eu vivo. A CSA, que é uma empresa antiga e tem poder econômico, o seu processo de automação industrial ainda está pendente. Ainda encontram-se falhas. Então, eu acho assim, eu acho que a Light está agindo certo no sentido que a sociedade também está pressionando. Porque o que deveria ter sido feito nesse projeto piloto, a gente chama de projeto piloto, a implantação de um projeto passa pelo plano piloto, que é a verificação dos erros, das variáveis inerentes, ambientais, temperatura. Nós vivemos num Estado onde a temperatura no verão é 40º à sombra. Isso influencia os aparelhos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu queria que a Light me dissesse isso. Se o clima, temperatura, tempo de instalação fazem oscilar a qualidade do sistema. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Em princípio, até o InMetro podia responder, mas em princípio o sistema de medição está à prova de temperatura, à prova de condições atmosféricas. Não tem problema nenhum. Inclusive está previsto temperaturas de até 70º e sem nenhuma diferença. O que o clima influencia é no nível do consumo. No tempo do calor o consumo multiplica por quatro, por cinco.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É claro, liga ar condicionado, ventilador, aquelas coisas todas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Mas a medição não é... está à prova de qualquer problema climático.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Diga, Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Porque, veja bem, como os dados, o concentrado primário, os dados trafegam através de quê? Para a central. Telemetria. Nós temos um Estado onde tem um clima onde há muito interferência eletromagnética, descarga elétrica, tempestade. Nós tivemos um desastre aí de matar mil pessoas em Petrópolis. E descarga elétrica interfere em transmissão de rádio frequência...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas interfere só para cima na conta? Ou para baixo também? \r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Pois é, isso eu quero... Eu não estou aqui...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Se você começar a mexer muito, eles ainda vão ficar no prejuízo. (Risos)\r\n\r\nNão vem com telemetria, não sei o quê, que vem um raio desse...\r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Não, mas é uma realidade. A tecnologia é boa, é ótima. Não sou contra a tecnologia. Eu tenho computador desde a pastilhinha, que era um negocinho desse tamanho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eu também. \r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Não sou contra, eu acho que deve haver, deve evoluir. Mas tem que ter critérios... Não estou dizendo que a Light não tem critérios. Tem excelentes profissionais, claro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas não tem critério, na sua opinião?\r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Não, não. Eu só acho que pecou, pecou, a Light pecou no critério de implantação dessa tecnologia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Olha, eu acho que pecou menos porque teve a experiência da Ampla. Então, a Ampla errou tanto que a Light se cuidou um pouco. Eu não sei se se cuidou muito. Mas eu, que recebo denúncia, reclamação, eu tive que ir a São Gonçalo pelo menos umas quatro vezes. Eu só faltei subir no poste para ver o marcador. Eu posso fazer a comparação da implantação de um sistema e de outro. E a gente sabe que no caso da Light foi mais localizado. Num ou noutro bairro, numa ou outra área, não foi tanto erro.\r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Não, eu concordo que eles tiveram...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Eles aprendem, todo mundo aprende. \r\n\r\nO SR. FERNANDO DUQUE - Aprenderam com o erro dos outros, também. \r\n\r\nEu concordo que a coisa não foi feita tão largada assim. Mas existem, no próprio processo, existem as pedras que aparecem. E eu acho que a gente está aqui por causa dessas pedras, entendeu?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom, para fechar o assunto, eu queria que a Light assumisse alguns compromissos, porque ela tem assumido compromissos comigo e têm cumprido. E eu gostaria que assumisse na frente dos representantes, pelo menos dessas duas comunidades que vieram aqui. \r\n\r\nEssa da comunidade do lote 15, como é que fica? Vão suspender a cobrança dessas...\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Isso. E todas essas reclamações diretas, podem passar diretamente para nós, Severino. Nós vamos analisar uma a uma. Se tiver consumo absurdo a gente cancela a fatura.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas “pode passar para nós” é muito vago. \r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Não, para o José Geraldo. Dá o telefone pra ele.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Pode passar para mim porque eu sou muito chata. Entendeu? Passa para mim, para a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Quando vier uma conta alta, eu vou procurar o Camilo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Tá OK.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Meu caminho vai ser o Camilo e vou dar em cima do Camilo que nem uma louca, ou da Josely. Vou dizer: “Olha aqui, vou fazer uma notificação com todos os aumentos, os endereços e as quantias.” Para a gente sistematizar isso e não sair daqui todo mundo achando que evoluiu e na verdade ficamos parados.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Só um outro pedido que eu queria colocar, que é o seguinte. Nesse processo de medição e aferição...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Desculpa, o Deputado Robson Leite chegou. Obrigada pela presença, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Nesse processo de aferição e medição dos equipamentos, eu queria o seguinte, que se mantivesse o analógico para qualquer problema. Por exemplo, tem uma coisa que a gente não aventou, por exemplo, esses valores anteriores poderiam estar baixos em relação ao digital porque poderia ter problema no equipamento da Light. Aí a pessoa baseou a economia dela naquele equipamento que é responsabilidade da Light, que era a medição da Light. Ele teve dez anos fazendo toda essa economia. Não estou falando a fraude. Esqueçamos a fraude. Vamos falar do cara que era certo, que foi lá na rede, não tem gato, não tem nada e deu problema. Então, um compromisso da Light, não tira enquanto a gente não resolver o problema do digital e depois a gente vai analisar o por quê nos medidores analógicos, até porque não foram nem todos eles foram aferidos, segundo o relatório que me passaram de boca. Até agora eu não tenho o relatório de papel, quantas casas foram feitas em Vigário Geral aferição e em quantas residências foram encontrados problemas. Queria fazer esse pedido aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Qual é o pedido? Se eu entendi direito, é deixar os dois medidores? Isso não vai dar certo. Deixar dois maridos na mesma casa não dá certo. \r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - O entendimento, olha só, já está funcionando. Eu estou falando enquanto tiver esse processo de aferição, que a gente não sabe, olha só, até agora ninguém falou claramente o que foi perdas em alguns lugares. Por exemplo, na associação de moradores, está aqui, só tem lâmpada lá. Não tem como dar 700.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Dá essa conta aqui para a gente tirar xerox.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Por exemplo, a gente já olhou lá junto com os técnicos, já olhamos lá, segundo eles falaram, pode ter queda de transmissão, alguma coisa está errada. Então, a gente ainda não tem um laudo. Então, não tirar. Entendeu? Está entendendo o que eu estou falando? Até o balizamento disso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - A minha opinião é o seguinte. Acho que está dentro da linha do Deputado. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É exatamente isso. O que eu queria dizer é o seguinte. Todas as demandas, reclamações que foram feitas, a Light ficou lá com a unidade móvel durante semanas. Portanto, foram mais de 600 reclamações e todas serão vistoriadas pelo IPEM. O que a gente quer é o seguinte: se a Light estiver errada, que ela seja penalizada e resolva o problema; se a Light não estiver errada, que o morador se adaptea essa nova realidade. Acho que essa ter que ser a discussão central aqui.\r\n\r\nO SR. JOSÉ HUMBERTO - Perfeito, Deputado. Perfeito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - É só uma solicitação. Não sei se foi feita antes de eu chegar. Se a Light pudesse informar a essa Comissão e depois se a senhora puder disponibilizar para quem está presente. De todos os endereços em que já foram instalados o medidor novo, quantas casas se mantiveram o nível de conta, quantas diminuíram.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Já existe essa estatística? \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Em torno de 55%, 45% com problema.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - E quantas realmente aí aumentaram mais de 20%, 30%. Só para ter uma idéia do volume.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - O Deputado Pedro Fernandes sabe. Quanto é?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - 55% se mantiveram reduzidas, 45% tiveram aumentos significativos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Então, 55% reduziu?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Mantiveram a conta ou a reduziram. 45% aumentaram significativamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Mas A gente não sabe se foi gato, se foi...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu acho que poderia, Deputada, esse significativo, 45% aumentaram significativamente, eu acho que poderia dividir isso em três estratos, porque aumentar...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - 23% acima de 100%.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Isso é interessante. Realmente, por exemplo, 23% aumentou 100% é algo considerável. Aí tem que concentrar uma atenção maior em cima desses.\r\n\r\nO SR. JOSÉ GERALDO - Deputada, é isso mesmo. A gente pegou essa avaliação, estratificamos. Então, acima de 100% foram em torno de 20% dos clientes que receberam a conta com mais de 100%. Nessa região em que nós instalamos, Vigário Geral, Jardim América, o nível de perdas da Light, anterior à entrada desse sistema, era de 38%.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Bom, mais alguém quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. LUIZ SEVERINO DA SILVA - Deputada, a unidade móvel vai estar no lote 15, para que eu venha a divulgar? Vou fazer uma vinheta notificando os moradores para poder divulgar no Lote 15, na rodoviária. Faço uma vinheta e notifico a comunidade para comparecer a essa unidade móvel.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - E como é que vai haver esse entrosamento? Você, Camilo? \r\n\r\nO Luis Carlos, do InMetro querendo falar.\r\n\r\nO SR. LUIS CARLOS - É só para deixar registrado que o InMetro já tem colaborado com esta Comissão. O InMetro continua à disposição da Comissão, e gostaria de parabenizar o trabalho que esta Comissão está fazendo. Acho que realmente, está sendo muito interessante, o diálogo está sendo muito interessante. Gostaria de deixar esse registro aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Quero dizer que esse diálogo nem sempre é possível. Sabe? Porque para diálogo tem que ter dois, no mínimo. Você precisa falar, senão vira monólogo. Você fala e não tem resposta. Espero que isso seja mantido com a Light.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Deputada, a senhora está caminhando para o encerramento da Sessão e eu queria registrar o nosso agradecimento à senhora. Aliás, nós acompanhamos o seu trabalho de longa data, aqui na Casa, e temos procurado, sempre que possível, estar sempre atendendo às demandas, que são justas, de causas importantes. Claro que temos aí 4 milhões de consumidores. É muito difícil a gente ter um consenso absoluto sobre o que fazemos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Nós procuramos fazer o melhor, mas erramos muito. Indiscutivelmente não estamos aqui para dizer que a Light está certa e o consumidor está errado. Até porque o consumidor é a razão de ser da Light. Nós existimos porque há um consumidor. E, a rigor, não é nem um consumidor, é um cliente. Tem um sentido muito maior do que ser apenas um consumidor de energia elétrica.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Posso pedir um favor?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Pode.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Para facilitar o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, é o seguinte. Nós criamos um sistema de reclamação online com a Cedae. Nós temos um excesso de reclamações da Cedae. Então, nós digitamos a informação e, imediatamente, temos uma resposta.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Qual comissão?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de ter esse canal mais eficiente de trabalho entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Light para que a gente pudesse agilizar a resposta. \r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Nenhum problema.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Nenhum problema?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Podemos instalar isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Trato com o Camilo também?\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - O Camilo está ali. Se já existe o sistema da Cedae, é só uma questão de adaptar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - É. A gente criou um e-mail que tem uma pessoa para atender. Porque assim, senão vem a notificação, o digitador bate a notificação. Vem para cá. Eu assino e ele põe no correio. Demora, pelo menos, 48 horas. Se a gente fizer assim, vai mais depressa.\r\n\r\nO SR. PAULO PINTO - Eu só queria deixar aqui, para fechar, a minha parte, com os meus agradecimentos ao Deputado Pedro Fernandes, ao Deputado Luiz Martins, Deputado Dionísio Lins, Deputado Robson, que chegou agora e o Deputado Alessandro Calazans. Nós temos uma relação muito próxima, até como não há como ser diferente. \r\n\r\nA Light tem trabalhado dessa maneira, sempre ouvindo os nossos Parlamentares do Estado, que são a voz do povo nas suas bases. Então, a Light continua aqui muito grata. Foi um aprendizado enorme para nós. Queremos procurar acertar cada vez mais.\r\n\r\nAgradeço a vocês todos pela gentileza e a oportunidade.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Nesse encerramento eu queria colocar uma coisa que é importante...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Você fala muito, não é JR?\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Com certeza. É porque eu sou cobrado demais.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Nossa Senhora da Penha!\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Sou cobrado demais.\r\n\r\nÉ o seguinte. Queria colocar uma outra discussão. Ele falou Cedae, e já que colocou, é o seguinte.\r\n\r\nEm Vigário Geral, como é sobe e desce, tem uma grande quantidade de falta d'água. Foi uma discussão que a gente iniciou na Defensoria, no Núcleo. É o seguinte. Muita gente usa bomba. Essa conta quem paga é o morador. Então, a partir disso ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Cobra da Cedae.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - É. Pois é. Nós vamos trazer essa demanda. O Pedro está acompanhando junto conosco essa questão porque ele conhece bem o bairro. É cria dela.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Olha, nós temos resolvido algumas questões com relação a bombas e a necessidade. A Cedae é responsável. Se ela não leva até a sua casa e o morador coloca bomba, a Cedae tem de se responsabilizar por isso. Você pode trazer para mim que eu vou levar isso para a Cedae.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Então, nós estamos fazendo uma lista de quem tem que pagar conta de luz e tem bomba. A lista é grande. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Aí é demais.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Não, não, é porque nós vamos entrar com uma coletiva, uma denúncia coletiva. Só colocar o seguinte, aquilo que eu coloquei no meio da discussão, é a questão da tarifa. Nós não estamos brigando só contra a Light; estamos brigando pela questão da tarifa e tem um acordo com eles sobre a questão dos tributos e vamos continuar brigando. Depois de resolver isso com a Light, nós vamos brigar. Por isso que nós exigimos, queremos que os Deputados exijam que a Aneel venha para o Rio de Janeiro. Tire a bunda da cadeira - desculpe aqui a expressão - tire a bunda da cadeira de Brasília e venha para o Rio estar aqui, porque eles recebem salário da União, recebem salário da Light aqui, porque a Light envia dinheiro para a Aneel. Então, eles têm de estar aqui acompanhando essa discussão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Com esse teu pedido você já pode ir para a Fifa.\r\n\r\nO SR. JOÃO RICARDO SERAFIM - Obrigado. Com aquele salário do João Havelange eu estaria satisfeito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Gente, vamos encerrar. \r\n\r\nA SRA. SORAYA SANTOS - Deputada, só queria um segundo. Primeiro parabenizar pelo nível da reunião, e o avanço desde o primeiro conflito dessa metodologia que houve com a outra companhia, e ao ratificar as palavras do Lula que foi exatamente nesse sentido, dizer também, deixar em aberto a partir do que o Deputado Alessandro Calazans falou, que o Ipem, a partir dessa instalação, vai enviar para a Comissão também do Consumidor, os relatórios para saber dessas distorções. Essa estatística que se tem Deputada, é em cima daquela unidade móvel que a Light está promovendo, é um contato direto com o cliente. Nós vamos começar um trabalho onde tem a ação do Estado junto com o Light, em parceria, para que possamos trazer esse processo para um quadro mais amplo. E aí nós também estaremos enviando.\r\n\r\nFinalmente, na sua pessoa, aproveito para parabenizar as mulheres pelo Dia Internacional, que é uma data cívica.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Cidinha Campos) - Muito obrigada. Para todas as mulheres. (Palmas)\r\n\r\nEu agradeço demais a presença de todos os representantes da Light, muito obrigada, eu agradeço demais a presença de todos os Deputados. E vou começar com o Deputado Luiz Martins. Deputado Luiz Martins, um beijo enorme para você, e desculpe, você sabe que eu te amo; o Deputado Edson Albertassi que já se retirou para uma outra reunião; do Deputado Janio Mendes que foi para a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, porque aqui tem um monte de Comissão se reunindo ao mesmo tempo; Agradeço ao Deputado Pedro Fernandes que veio dar uma importantíssima contribuição pelo seu interesse no assunto, ao Deputado Dionísio Lins, ao Deputado Robson Leite, ao Deputado Alessandro Calazans. Esqueci alguém? Acho que não.\r\n\r\nAgradeço a todos pela presença. Então, eu vou falar com o Camilo para criarmos essa ligação a fim de agilizarmos um pouco o atendimento das reclamações. E a você, Severino, você espera. Já tiraram a Xerox das notas? Já deu para a Light? Quero que dê para a Light já. Se for processar, vai demorar muito, Woltair. Dá para o Camilo porque se não tiver resolvido nessa semana, nós pulamos na carótida. \r\n\r\nUm beijo grande, e que todos tenham um final de semana muito bonito e que as mulheres continuem tão eficientes com têm demonstrado até aqui. Muito obrigada.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2012\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de maio de dois mil e doze, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo ATO “E”/GP/Nº 010/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença do Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, convidado pela presidência para participar da reunião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos registrando a presença do Excelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO NEVES, Secretário de Estado de Ação Social e Direitos Humanos, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição especificamente sobre as questões dos Aluguéis Sociais nos municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas de dois mil e onze e dois mil e doze, e que se fez acompanhar da Senhora Maria Celia Pucu, Subsecretária Executiva da SEASDH. Após, o Senhor Presidente relatou ao Secretário que a Comissão esteve no município de Teresópolis no dia vinte e cinco de abril do corrente ano, visitando as áreas atingidas recentemente pelas chuvas de seis de abril. Continuando, registrou que no Relatório Final da CPI das Enchentes, fossem construídas quarenta mil habitações num período de quatro anos, nos sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro de dois mil e onze. Informou, ainda, que especificamente no caso de Teresópolis, eram necessárias doze mil habitações e que até hoje nenhuma casa foi construída, não tendo nem a previsão de uma data para iniciar o processo de construção das habitações, visto que a área escolhida para o Programa Minha Casa, Minha Vida, a Fazenda Ermitage, ainda tramita na justiça a demanda entre os valores da avaliação feita pelo Governo do Estado, o petitório dos proprietários dos imóveis e a avaliação do perito do Juiz e por via de consequência, os aluguéis sociais perdurarão, ainda, por longo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Secretário Rodrigo Neves, que agradeceu ao convite da Comissão e discorreu sobre as ações da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos durante as chuvas de janeiro de dois mil e onze, destacando: o entendimento da Secretaria e o Ministério do Desenvolvimento Social, proporcionando que o pagamento do Bolsa Família que deveria ser pago em fevereiro fosse antecipado; a implantação de um Cadastro Único que funciona como uma grande plataforma de inclusão das famílias nos projetos sociais; que o investimento mensal dos aluguéis sociais nos sete municípios atingidos pelas chuvas são de três milhões e meio de reais, totalizando sete mil cento e noventa e sete famílias assistidas; e que as sete prefeituras das cidades afetadas atingidas pelas chuvas passaram a receber a partir de dois mil e doze, recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, para que as equipes de trabalho de cada município fossem ampliadas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente perguntou ao Secretário quais as ações que a Secretaria vem tomando sobre as chuvas de seis de abril deste ano, no bairro de Santa Cecília, em Teresópolis. Com a palavra, o Senhor Secretário informou que já foi feito o cadastro das famílias e que a partir de maio, as mesmas começarão a receber o aluguel social. Passada a palavra ao Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, o mesmo agradeceu a presença do Secretário, elogiando o seu trabalho a frente da Secretaria. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que enviasse à Comissão, cópia dos quadros dos aluguéis sociais do município de Teresópolis, referente as chuvas de seis de abril de dois mil e doze. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Secretário Rodrigo Neves, e deu-se por encerrada a reunião e eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 02 de maio de 2012. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário; (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ALERJ NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20).\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze de maio de dois mil e doze, às quinze horas e quarenta e cinco, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, sob a Presidência do Senhor Deputado XANDRINHO, e com a presença do Senhor Deputado SAMUEL MALAFAIA, membro efetivo da Comissão. O Senhor Presidente abriu os trabalhos lamentando, novamente, a falta de quórum para deliberação dos assuntos em pauta, devido ausência dos demais Deputados membros da Comissão. Relatou que apesar da urgência e importância do tema, uma vez que a data da Conferência se aproxima, não entende o motivo das ausências sequenciais. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Deputado Samuel Malafaia, que ratificou seu apoio aos trabalhos da Comissão. Tendo a palavra de volta, o Senhor Presidente informou que a próxima Reunião da Comissão está agendada para o dia vinte e dois de maio de 2012 às quinze horas e trinta minutos, com finalidade de realizar as deliberações que não foram possíveis, e não tendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 15 de maio de 2012. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária (a) Deputado XANDRINHO - Presidente \r\n\r\nId: 1309830"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1309831": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 895/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6201/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE MARIA FONSECA PAIVA, matrícula nº 415.459-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6202/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA, matrícula nº 415.260-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6199/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA, matrícula nº 415.260-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de DENISE MARIA FONSECA PAIVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6200/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENISE MARIA FONSECA PAIVA, matrícula nº 415.459-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.05.2012\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n824/2012 - SIMONE BARROS CORREA DE MENEZES\r\n\r\n1688/2012 - PAULO JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\n3103/2012 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n3108/2012 - RENATA DA SILVA BARROS\r\n\r\n3266/2012 - LUCIANA LOURENÇO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3511/2012 - UEBER TORRES DA SILVA\r\n\r\n3634/2012 - DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS\r\n\r\n3816/2012 - ROSIANE VIANA LEITE\r\n\r\n3909/2012 - JACQUELINE ALVES SANTANA\r\n\r\n4202/2012 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER CELEIROZ\r\n\r\n4280/2012 - KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\n4358/2012 - PATRICIA DE CARVALHO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n4689/2012 - BRUNO DA SILVA\r\n\r\n5138/2012 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5407/2012 - JAIRO AZEREDO GERMANO\r\n\r\n5428/2012 - RAQUEL GOMES DE MELO\r\n\r\n5501/2012 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4905/2012 - CIBELE AMARAL\r\n\r\nDEFIRO o pedido requerido em folhas 02, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral da ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5463/2012 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n5674/2012 - EDNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes no processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5826/2012 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folhas 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4254/2012 - ELIAS SALIM FILHO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 06/07, INDEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2194/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2223/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2239/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2299/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2548/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2606/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2625/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2633/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2803/2012 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApós ciência do Relatório Conclusivo da CPPA, determino o ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 16/05/2012\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 122/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO, matrícula nº 201.522-0, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 11.864/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em varredura eletrônica.\r\n\r\nContratada: Marte Assessoria em Segurança e Investigações Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 123/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO, matrícula nº 402.730-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 12.636/11\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de informatização documental, digitalização, indexação, gravação de mídias, microfilmagem eletrônica e compatibilização com o “software” de GED atualmente em uso no Departamento de Arquivo.\r\n\r\nContratada: Datavix Informática Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 021/2012\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 1.064/12\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa, pelo período de 12 (doze) meses, para locação de 60 (sessenta) rádios portáteis (HT).\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.05.2012\r\n\r\nSALÁRIO-FAMÍLIA (Cancelamento)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5970/2012 - HERTUS CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1309831"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1309832": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2012, às 15 horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO AO MÉRITO:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22/2011, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Robson Leite, que “ACRESCENTA § 7º AO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2011, de autoria dos Deputados André Correa e Alessandro Calazans, que “ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Relator, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CORREA E SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS DISCUSSÕES EM QUALQUER ESFERA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA RELATIVAMENTE A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO+20) para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO (PV) - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice- Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da COMISSÃO DE TRANSPORTES, e os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DICA, MIGUEL JEOVANI e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de maio de 2011, às 11:00 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, “Com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de obras e melhorias da BR - 101 Norte”.\r\n\r\nEm 09 de maio de 2012\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\n(a)Deputado JÂNIO MENDES - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor ADIR DOS SANTOS MANCEBO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 16 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sra. CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIRA, matrícula nº 201.608-7, para proceder a defesa do servidor EDILSON GONÇALVES CUSTÓDIO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 14 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 05/12\r\n\r\nPROCESSO Nº 14803/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA .\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: “ANÁLISE DO SERVIÇO TERCEIRIZADO NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FLUMINENSE.” \r\n\r\nPresidente da comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2012)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS PREPARATIVOS DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE - RIO 2013, A SER REALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DE 23 A 28 DE JULHO DE 2013 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROBSON LEITE - Relator, MYRIAN RIOS, PEDRO AUGUSTO, SAMUEL MALAFAIA e JOSÉ LUIZ NANCI, membros efetivos, para a 1ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCIO PACHECO (PSC).\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados André Ceciliano Vice-Presidente, Dica, Miguel Jeovani e Marcos Abrahão, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a Audiência Pública, “Com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de obras e melhorias da BR - 101 Norte”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes - Deputado MARCELO SIMÃO. \r\n\r\n(Edital DO. 10.05.2012)\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL S EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos da Comissão de Transportes, e os Senhores Deputados André Ceciliano Vice-Presidente, Dica, Miguel Jeovani e Marcos Abrahão, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a Audiência Pública, “Com o objetivo de acompanhar o contrato de concessão e o cronograma de obras e melhorias da BR - 101 Norte”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputado JÂNIO MENDES. (Edital DO. 17.05.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, MIGUEL JEOVANI, DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 04 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JÂNIO MENDES.\r\n\r\n(Edital DO. 11.05.2012)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres: 08 pareceres; III. Assuntos Gerais;\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 10.05.2012)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados, como membros titulares, LUIZ PAULO - PSDB, BERNARDO ROSSI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, DIONISIO LINS - PP, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB, para 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação de pareceres quanto ao mérito: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(Edital DO. 16.05.2012)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças - IBEF oferece, mensalmente, 05 (cinco) vagas gratuitas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ, em seus cursos de 1 (um) dia de duração (com término até às 17h30min) e que não requeiram a utilização de computadores. \r\n\r\nPara efeito de inscrição, solicitamos que os interessados verifiquem, mensalmente, no site www.ibefrio.org.br os treinamentos disponíveis, que atendam às especificidades acima mencionadas, e encaminhem para o email: escola.ibef@alerj.rj.gov.br os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço comercial, e-mail, cargo, matrícula, situação funcional (funcionário efetivo, requisitado ou comissionado), lotação e o curso desejado.\r\n\r\nComunicamos que o preenchimento das vagas disponíveis obedecerá aos critérios de: \r\n\r\n- ordem cronológica dos e-mails de inscrição;\r\n\r\n- preferência para aqueles que não realizaram nenhum curso no IBEF;\r\n\r\n- verificação de faltas em cursos anteriores do IBEF. \r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone: 2588-1373 - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 4 de maio de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1309832"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1309559": [
                    "V - Ata",
                    "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.233.179/0001-15 - NIRE Nº 33.3.0028491-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO: Convocação, Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, bem como, na forma do §4º, do art. 133, dos avisos ali referidos. Hora, Data, Local: Às 09 hs, do dia 19/04/12, na sede social situada à Av. das Américas, 500, Bl 21, sls 204, 205, 206, 241, 242 e 243, Barra da Tijuca/RJ. Mesa: A reunião foi presidida pelo acionista Ricardo Leal Wakim e secretariada por Mauro Lima Lopes Cabral. Ordem do Dia: A - Aprovação das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/11, publicadas no Jornal Diário Comercial e no DOERJ, nas edições do dia 18/04 do corrente ano; B) Aprovação da destinação do Resultado do Período. Deliberações Unânimes: A) Aprovadas as contas da administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/11; B) O Resultado do Período, correspondente a um prejuízo de R$ 227.468,50 foi integralmente absorvido pela reserva de lucros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, de que se lavrou a presente ata, que após lida e aprovada foi por todos os acionistas assinada. Acionistas: Capital Social de R$ 4.000.000,00, dividido em a 4.000.000 de ações ON, Ricardo Leal Wakim, 2.900.000 ações ON, Georges Sadala Rihan, 800.000 ações ON, Rafael Duque Estrada Bastos, 200.000 ações ON e Mauro Lima Lopes Cabral, 100.000 ações ON. Mesa: Ricardo Leal Wakim - Presidente; Mauro Lima Lopes Cabral - Secretário. RJ, 19/04/12. Jucerja Reg. 2319854, em 26/04/12.\r\n\r\nId: 1309559"
                ],
                "1309586": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 22/03/2012. Data e Horário: 22/03/2012, às 13hs. Local: Na sede da Cia. Promotora de Vendas - PROVEBAN (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. Senador Dantas, nº 80 salas 801 a 805, Centro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca: (i) aprovar o aumento de capital social da Cia., com a emissão de novas ações; (ii) alterar o Art. 4º do Estatuto Social da Cia.; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Cia. Deliberações: (i) Aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 9.000.000,00, com a emissão de 9.000.000 novas ações sendo 4.500.000 ações ordinárias e 4.500.000 ações preferenciais, no valor unitário de R$ 1,00, subscritas pelo acionista Banco Cruzeiro do Sul S/A, conforme Boletim de Subscrição em anexo, o qual passa a fazer parte integrante desta ata na forma de Anexo I. As ações ora subscritas serão integralizadas em 03 parcelas iguais, em moeda corrente do país, no valor de R$ 3.000.000,00, sendo a pri meira parcela, neste ato, e as demais parcelas para 30 e 60 dias. O acionista Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa declarou renunciar ao seu direito de preferência. (ii) Em decorrência da deliberação (i) o capital social da Cia. passa de R$ 3.000.000,00 para R$ 12.000.000,00, dividido em 12.000.000 de ações, sendo 6.000.000 ações ordinárias e 6.000.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. (iii) Tendo em vista as deliberações (i) e (ii) aprovam alterar o caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 4°: O capital social é de R$ 12.000.000,00, dividido em 12.000.000 de ações, sendo 6.000.000 ações ordinárias e 6.000.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 3. Em decorrência das deliberações acima, aprovam consolidar o estatuto social da Cia. que passa a vigorar conforme redação constante do Anexo II desta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretário: Luis Felippe Indio da Costa; Banco Cruzeiro do Sul S/A, representado pelos Srs. Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa e Maria Luisa Garcia Mendonça; e Luis Octavio de Azeredo Lopes Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22/03/2012. Luis Felippe Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00002317311 em 19.04.2012. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. Boletim de Subscrição - Banco Cruzeiro do Sul S.A., com sede na Cidade de São Paulo/SP, na R. Funchal nº 418 - 7º ao 9º andares, Vila Olímpia, CNPJ/MF nº 62.136.254/0001-99, neste ato, representada pelos seus diretores abaixo assinados, subscreve 9.000.000 ações da Cia., sendo 4.500.000 ações ordinárias e 4.500.000 ações preferenciais, nominativas, no valor de R$ 1,00 cada uma, integralizadas em 03 parcelas iguais de R$ 3.000.000,00 em moeda corrente nacional, sendo a primeira parcela neste ato, as demais parcelas para 30 e 60 dias, totalizando o valor de R$ 9.000.000,00. Rio de Janeiro, 22/03/2012. Banco Cruzeiro do Sul S.A., Maria Luisa Garcia de Mendonça - Diretora, Roberto de Oliveira Costa - Diretor.\r\n\r\nId: 1309586"
                ],
                "1309542": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1309542"
                ],
                "1309565": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1309565"
                ],
                "1309204": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE: 33.300.285.199\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria, Realizada em 25/04/2012: 1. Data, Hora e Local: aos 25 dias do mês de Abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, Bloco 1, Salão 201, parte, torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença de todos os diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: (i) autorizar a Companhia a alterar o endereço da filial localizada no Município de Araraquara/SP. 5. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas, foi aprovada a seguinte deliberação, sem qualquer ressalva: 5.1. Alterar o endereço da filial da Campainha, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.950.811/0014-01, da Avenida Alberto Santos Dumont, nº 1213, Jardim Água Branca, CEP 14808-592, Araraquara/SP para a Avenida Alberto Santos Dumont, nº 1121, Jardim Água Branca, CEP 14808-592, Araraquara/SP. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme foi aprovada pelos presentes. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Innocêncio Veiga Cardoso - Secretário.\r\n\r\n‘Id: 1309204"
                ],
                "1309563": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2012. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2012, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 -19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Luiz Fernando Leal Tegon que convidou para Secretário o Dr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu a leitura do anúncio de convocação da Assembleia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, caderno nacional, dos dias 10, 11 e 12, todos de abril corrente, nos seguintes termos: \"WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO - CNPJ Nº 33.228.024/0001-51 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 27 de abril de 2012, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 -19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 05 de março de 2012, cujas deliberações foram rerratificadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 28.03.2012; 2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011 e distribuição de dividendos, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 9 de fevereiro de 2012; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 4) Fixação do montante anual global de remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais - a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2012. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes - Presidente do Conselho de Administração\". Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente pediu a palavra para expor aos presentes que as sugestões apresentadas por ocasião da assembleia ordinária realizada em 29 de abril de 2011 e relacionadas à remuneração paga aos administradores da Companhia já foram apresentadas aos membros do Conselho de Administração para as considerações devidas, não tendo havido ainda uma definição a respeito. Ato seguinte pediu a palavra o Dr. Sergio Tuthill Stanicia, representante das acionistas Victoire Brasil Small Cap, LLC, VBI Exclusivo Ações Fundo de Investimento e Victoire Small Cap Ações Fundo de Investimento, o qual, a propósito do assunto destacado pelo Presidente, solicitou à mesa o recebimento de manifestação das mencionadas acionistas, documento que foi recebido, protocolado e que ficará arquivado na Companhia. Ainda com a palavra o Sr. Sergio Tuthill Stanicia, representando as mencionadas acionistas o qual, atendidas as condições legais para tanto, solicitou a instalação do Conselho Fiscal na Companhia para o exercício social de 2012, indicando, desde logo, como membros efetivo e suplente, respectivamente, os seguintes: Massao Fábio Oya, brasileiro, casado, Consultor/Contador, Bacharel em Ciências Contábeis, portador da identidade 34.872.970-4, expedida pela SSP/SP e CPF 297.396.878-06, com endereço na Rua Benedito de Almeida Bueno, 526 - Centro, Atibaia, Estado de São Paulo e Jorge Michel Lepeltier, brasileiro, separado judicialmente, economista e bacharel em ciências contábeis, portador da identidade RG 3.919.557, expedida pelo SSP/SP e CPF 070.190.688-04, com endereço na Rua Particular, s/nº - Chácaras Bela Vista - CEP 07600-000 - Centro, Mairiporã, Estado de São Paulo. Ato seguinte, o representante da acionista Sajuthá Rio Participações S.A. submeteu aos presentes, para composição do Conselho Fiscal, a indicação dos seguintes nomes: para membros efetivos e respectivos suplentes, os Senhores Vitor Rogério da Costa, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 15.193 - OAB/RJ, inscrito no CPF sob o nº 012.622.707-15, residente e domiciliado à Av. Henrique Dumont, 21 - Cob. 01, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, Suplente o Sr. Guilherme Faria de Oliveira Roxo, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 109.090 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.929.097-19, residente e domiciliado à Rua Professor Alfredo Gomes, 15, apartamento 205, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ e Jorge Eduardo Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, portador da identidade profissional OAB/RJ nº 083657, inscrito no CPF sob o nº 962732757-34, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa nº 566 ap.1601 - Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro e, Suplente, o Senhor Alexandre Herlin, brasileiro, casado, advogado, residente na Rua Redentor nº 272 - aptº 101, Ipanema - RJ, inscrito na OAB: Inscr. Cart. 97.548 Emissão 23/10/1998, RG nº 09596882-2 IFP Emissão 15/06/1990 e CPF nº 023.588.797-89. Em seguida o Senhor Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, documentos esses publicados no Jornal Valor Econômico, caderno nacional e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 16 de abril do corrente ano, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no jornal Valor Econômico, caderno nacional e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 27, 28 e 29 de março do corrente ano, tendo sido o parecer do Conselho de Administração favorável à sua aprovação. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado e abstiveram-se de votar os legalmente impedidos. Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos: Conselheira-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, viúva, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica nº 2038 aptº 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687/53; Conselheiros Vice-Presidentes: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Bhering, nº 17, aptº 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87 e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaribe, 29, aptº 301, portadora da identidade ex pedida pelo IFP sob o nº 2.732.290-8 e CPF/MF nº 624.466.307/15, restando vagos 03 (três) cargos no Conselho de Administração. Decidiu ainda a Assembleia que a administração da Sociedade disporá de uma verba anual de até R$ 10.526.000,00 (dez milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), corrigida monetariamente, para remuneração de todos os seus membros, ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição dos mencionados valores. Por fim, deliberaram os presentes ratificar a distribuição dos dividendos intermediários no montante de R$ 15.513.202,06 (quinze milhões, quinhentos e treze mil, duzentos e dois reais e seis centavos), imputados ao dividendo referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 e aprovada pelo Conselho de Administração em reunião de 09 de fevereiro de 2012. Pedindo a palavra, o Senhor Presidente submeteu ainda à aprovação dos presentes a destinação do lucro líquido do exercício, no total de R$ 39.719.206,10 (trinta e nove milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e seis reais e dez centavos), nos seguintes termos: Reserva Legal: R$ 1.985.960,31; Dividendos: R$ 15.513.202,06; Reserva Estatutária Garantia Pagamento Dividendos: R$ 11.110.021,86 e Reserva de Investimentos: R$ 11.110.021,87. Submetida à deliberação, foi aprovada pelos presentes a destinação do lucro líquido do exercício, como acima proposta. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembleia às 17:45hs., lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) LUIZ FERNANDO LEAL TEGON; p/SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rubem Roberto Ribeiro; p/ VICTOIRE SMALL CAP AÇÕES-FUNDO DE INVESTIMENTOS, VBI EXCLUSIVO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO e VICTOIRE BRAZIL SMALL CAP LLC - Sergio Tuthill Stanicia; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES; p/KPMG AUDITORES INDEPENDENTES - Sergio da Silva Cunha Galvão; p/BDO - RCS Auditores Independentes - João Paulo Linhares Areosa. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 10/05/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002324760 - Data: 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309563"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1309580": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária em 19 de Abril de 2012. Data e Horário: 19/04/2012, às 10hs. Local: Na sede da Cia Promotora de Vendas - PROVEBAN (\"Cia.\"), na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. Senador Dantas, nº 80 salas 801 a 805, Centro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Presidente: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca: 1. Alteração do endereço da sede social da Cia.; 2. Extinção da filial da Cia. situada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ; 3. Alterar o art. 2º do Estatuto Social da Cia. em virtude da modificação do endereço da sede social; 4. Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Deliberações: 1. Aprovar a alteração do endereço da sede social da Cia. passando da R. Senador Dantas, nº 80, salas 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20031-922, para a R. Rodrigo Silva nº 8, sala 1102, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20011-902. 2. Em decorrência da deliberação 1, aprovam extinguir a filial da Cia. situada na R. Rodrigo Silva nº 8, sala 1102, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20011-902. 3. Em virtude da deliberação 1 aprovam alterar o art. 2º do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º: A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na R. Rodrigo Silva nº 8, sala 1102, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20011-902, podendo operar em todo o território nacional, sendo facultada, na medida dos interesses da Sociedade, a critério da Diretoria e satisfeitas as exigências legais, a mudança de endereço da sede social e a abertura e a extinção de filiais, agências, escritórios, dependências e representações em qualquer ponto do país.\" 4. Em decorrência da deliberação acima aprovam consolidar o Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar na forma do Anexo I desta ata. Encerramento: Nada mais a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretário: Luis Felippe Indio da Costa; Banco Cruzeiro do Sul S/A, representado pelos Srs. Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa e Maria Luisa Garcia Mendonça; e Luis Octavio de Azeredo Lopes Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 19/04/2012. Luis Felippe Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00002319875 em 26.04.2012. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1309580"
                ],
                "1309485": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1309485"
                ],
                "1309562": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1309562"
                ],
                "1309717": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ N° 33.111.246/0001-90 - NIRE Nº 3330015364-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Tecnosolo Engenharia S.A., realizada às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2012, lavrada em forma sumário: 1. Data, hora e local: Dia 30 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede social da Companhia, Rua Cônego Felipe, 219, Taquara. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em 02, 03 e 04 de abril de 2012, nos termos da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando mais de 1/4 do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do livro de presença de Acionistas. Presentes, ainda o Diretor Presidente, Sr. Marcelo Senges Carneiro e o Diretor Geral de Administração e Finanças da companhia, Sr. Daniel França. 4. Mesa: os Acionistas deliberaram, por unanimidade, nomear o Sr. André Luis Cavalcanti de Moraes Camacho para dirigir os trabalhos da Assembleia Geral, tendo como Secretário, o Sr. Leonardo C. de Moraes Camacho e a Acionista Katia Mosso Ferreira. 5. Ordem do dia: a) Tomada de contas dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) Destinação do Lucro Líquido do Exercício e Dividendos; c) Fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2012. 6. Deliberações tomadas: Após o acurado exame de farta documentação apresentada pela Administração, os Acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, decidiram, por unanimidade: 6.1.1 Aprovar nos termos do Art. 132, inciso I da Lei 6.404/76, sem quaisquer emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, devidamente publicados, em conformidade com o Art. 133 da lei mencionada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012 e postas à inteira disposição dos Acionistas da Companhia. 6.1.2 Destinar o resultado do exercício, um lucro de R$ 6.935 mil, às seguintes contas: Reserva Legal: R$ 347 mil, Reserva Estatutária para Reequipamento: R$ 1.388 mil, Reserva Estatutária de Capital de Giro: R$ 1.387 mil, Reserva de lucros a Realizar: R$ 3.525 mil e Dividendos: R$ 288 mil, sendo estes últimos distribuídos dentro do exercício de 2012 a base de R$ 0,0030 por ação preferencial e R$ 0,0030 por ação ordinária; 6.1.3 Estabelecer o montante anual de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a remuneração dos administradores, o qual será distribuído entre os membros do Conselho de Administração e Diretoria. 6.1.4 Aprovar a publicação da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, com omissão das assinaturas dos Acionistas, conforme facultado pelo Art. 130 parágrafo 2º da lei 6.404/76. 6.1.5 Aprovação para a troca do Órgão de Imprensa Privado atual, Jornal do Commercio pelo Jornal Corporativo, ou outro qualquer que atenda as exigências da lei 6.404/76 por menor custo para a Sociedade. Encerramento: Nada mais tendo a tratar, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária que, após lida em voz alta e conferida, foi lavrada no livro próprio. Acionistas presentes: André Luis C. de Moraes Camacho; Leonardo C. de Moraes Camacho; Cristiane C. de Moraes Camacho; Marcelo Senges Carneiro; Carla Simone Camacho Carneiro; Kátia Mosso Ferreira; Carlos Augusto Ribeiro Mosso; Regina Celi Ribeiro Mosso; Espólio Carlos Ribeiro Mosso; Luciano Marques Pestre; Alexandre Oliveira Barbosa; Gilberto Issa e André Fernandes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro 30 de abril de 2012. André Luis C. de Moraes Camacho -Presidente e Leonardo C. de Moraes Camacho - Secretário. André Luis C. de Moraes Camacho - Presidente; Leonardo C. de Moraes Camacho - Secretário. JUECRJA sob nº 2325538 em 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309717"
                ],
                "1309640": [
                    "V - Ata",
                    "MANABI HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.444.994/0001-87 - NIRE: 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nExtrato da ata de AGOE de 16/4/12. 1. Data, Hora e Local de realização: No dia 16/4/12, às 11h, na sede social da MANABI HOLDING S.A., sociedade anônima, com sede na R.Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, RJ/ RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação: A convocação foi realizada de acordo com o Art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), e Art. 24 do Estatuto Social da Companhia, com editais de convocação publicados no DOERJ, em suas edições de 30/3/12, 02/4/12, e no jornal Diário Comercial, em suas edições de 30/3/12, 31/3/12 e 03/4/12. 3. Presença: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher os quóruns legais de instalação e deliberação das matérias. 4. Composição da Mesa: Nos termos do Art. 23 do Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Ricardo Antunes Neto, o qual convidou para secretariar a mesa a Sra. Sabrina Juhàsz. 5. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/11; (ii) Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia e fixação da remuneração global anual da Diretoria e do Conselho de Administração para o exercício social findo em 31/12/11; (iii) Proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/11; e (iv) Determinação dos jornais para realização de publicações legais da Companhia. B. Em AGE: (i) Alteração da denominação social da Companhia para \"MANABI S.A.\"; (ii) Ampliação do objeto social da Companhia, de modo a incluir atividades relacionadas ao setor de mineração, atualmente exercidas por suas subsidiárias; (iii) Alteração do §3º do Art. 5 do Estatuto Social da Companhia, de forma a incluir referência expressa ao art. 172 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; (iv) Alteração do Art. 7 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite do capital autorizado e prever que eventual aumento poderá ocorrer independentemente de reforma estatutária; (v) Alteração da redação do caput do Art. 11 do Estatuto Social, para substituir a expressão \"metade\" por \"maioria\" e, assim, unificar a linguagem do dispositivo; (vi) Inserção de item no Art. 13 do Estatuto Social que expresse a competência do Conselho de Administração para criar e coordenar comitês ou grupos de trabalho da Companhia; (vii) Criação do cargo de Diretor Técnico e de Desenvolvimento e inclusão de suas respectivas atribuições no Art. 14 do Estatuto Social da Companhia;(viii) Alteração do título do Cap. VI do Estatuto Social para \"Outros Órgãos da Companhia\" e inserção de subtítulos nos Art. 20 e 21, \"Conselho Fiscal\" e \"Observadores do Conselho de Administração\", respectivamente; (ix) Criação de reserva de lucros estatutária denominada \"Reserva Especial\" e consequente alteração do Art. 27 do Estatuto Social da Companhia; (x) Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia de acordo com a aprovação das deliberações relacionadas às matérias descritas acima; (xi) Autorização para que os administradores da Companhia alterem a redação do item 2 do Apenso aos Certificados de Bônus de Subscrição emitidos pela Companhia em 8/6/11 (\"Bônus de Subscrição\"); (xii) Unificação dos mandatos dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (xiii) Autorização para aquisição, pela Companhia, de uma sociedade de propósito específico (\"SPE\") de \"prateleira\", bem como a reforma integral de seu estatuto social, para que este seja semelhante ao estatuto social de outras subsidiárias da Companhia; (xiv) Autorização para capitalização da SPE, pela Companhia, pelo prazo de 12 meses contados da data de realização desta Assembleia Geral;(xv) Aprovação da adesão pela Companhia ao segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS denominado Novo Mercado (\"Novo Mercado\"), condicionada à deliberação/declaração pelo Conselho de Administração acerca da consumação de uma oferta pública de ações da Companhia que possibilite tal adesão; (xvi) Reforma integral do Estatuto Social da Companhia, a fim de adaptá-lo às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, cuja eficácia estará condicionada à aprovação da adesão pela Companhia ao Novo Mercado, nos termos referidos no item B.xv acima; (xvii) Autorização ao Conselho de Administração para deliberar sobre a adesão da Companhia ao Novo Mercado, e para autorizar que a Companhia, seus Diretores e membros do Conselho de Administração pratiquem os atos necessários para efetuar a adesão da Companhia ao Novo Mercado, incluindo a celebração do Contrato de Participação no Novo Mercado; (xviii) Autorização para que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia; (xix) Ratificação da condição da Sra. Inês Corrêa de Souza e do Sr. Charles Laganá Putz, membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos em Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas, respectivamente, em 8/6/11e 6/1/12, como conselheiros independentes, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado; e (xx) Autorização para a lavratura e publicação da Ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei das S.A. 6. Deliberações tomadas por maioria dos presentes: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas, da Companhia presentes nesta Assembleia Geral, por maioria de votos: A. Em AGO: Abstiveram-se de votar nas presentes matérias os acionistas: (i) Fábrica Holding S.A., (ii) Mathew Todd Goldmith e (iii) Michael Stephen Vitton. (i) Após a leitura, exame e discussão das demonstrações financeiras, foram aprovadas as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, bem como tomaram conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/11, publicados no DOERJ e no jornal Diário Comercial, em suas edições de 11/4/12 e que se encontravam à disposição dos acionistas desde 16/3/12, documentos estes que também foram aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 15/3/12. (ii) Considerando o resultado negativo do exercício, aprovaram a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Decidiram reeleger os atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato até a data de realização da AGO da Companhia, a ser realizada no ano de 2013. Além disso, nos termos do Art. 19 do Estatuto Social da Companhia, fixaram a remuneração global anual da Diretoria em R$ 5.100.000,00, bem como decidiram manter a remuneração global anual do Conselho de Administração em R$ 2.100.000,00, ambas para o exercício de 2012. (iv) Ratificaram os jornais para realização de publicações legais da Companhia como sendo o Diário Comercial e o DOERJ. Ficam ainda ratificadas todas as publicações da Companhia realizadas em referidos jornais até a presente data. B. Em AGE: (i) Aprovaram a alteração da denominação social da Companhia para \"MANABI S.A.\" em razão da ampliação de seu objeto social, conforme deliberação \"ii\" abaixo. Consequentemente, o Art. 1º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"ART. 1. A MANABI S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social e pelas leis e normas aplicáveis.\"Parágrafo Único. A Companhia poderá adotar o nome fantasia \"MANABI BRASIL\".(ii) Decidiram ampliar o objeto social da Companhia, incluindo atividades relacionadas ao setor de mineração, atualmente exercidas por suas subsidiárias, tais como, mas não se limitando a, (a) pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio dos bens e produtos minerais; e (b) prestação de serviços geológicos. Em decorrência da presente deliberação, o Art. 3 do Estatuto Social da Companhia passa a ser considerado como segue: \"ARTIGO 3. O objeto social da Companhia compreende as seguintes atividades, direta ou indiretamente por meio de subsidiárias:(i) prospecção, desenvolvimento e negociação de oportunidades de negócios na exploração, exploração econômica, desenvolvimento, lavra, extração, produção e venda de minério de ferro e outros depósitos de metais na América do Sul;(ii) investimento, participação acionária e operação de ativos e sociedades nos setores de exploração de depósitos de minério de ferro e outros depósitos de metais, inclusive logística, transporte, instalações industriais e outras infraestruturas relacionadas a tais oportunidades de negócios, ativos e sociedades;(iii) pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio dos bens e produtos minerais indicados no item (i) acima; e (iv) prestação de serviços geológicos.\" (iii) Resolveram alterar o §3º do Art. 5 do Estatuto Social da Companhia, de forma a incluir referência expressa ao Art. 172 da Lei das S.A., para que não reste dúvida acerca da possibilidade de a Companhia emitir ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição com exclusão do direito de preferência para os antigos acionistas, ou com redução do prazo para seu exercício, quando a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda através de permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle. Como resultado da presente deliberação, o §3º do Art. 5 do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a redação que segue: \"Parágrafo 3º. Os aumentos de capital poderão ser aprovados em Assembleia Geral da Companhia, com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no artigo 171, parágrafo 3º, e artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), desde que qualquer aumento de capital esteja de acordo com o Acordo de Acionistas celebrado entre a Companhia, a IronCo LLC, a Fábrica Holding Ltda., os outros Investidores Fundadores (Founding Investors) indicados naquele instrumento, os Investidores PPM (PPM Investors) indicados naquele instrumento e as demais pessoas físicas indicadas naquele instrumento, em 31 de maio de 2011, em vigor a partir de 08 de junho de 2011, e arquivado na sede da Companhia (conforme possa ser alterado e consolidado, suplementado ou de outra forma modificado periodicamente, o \"Acordo de Acionistas\").\" (iv) Aprovaram a alteração do Art. 7 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite adicional do capital autorizado, atualmente no valor de R$ 500.000.000,00 para um limite de R$ 3.000.000.000,00, de forma que o capital social da Companhia poderá ser aumentado por meio de deliberação do Conselho de Administração, independente de reforma estatutária. Em vista da presente deliberação, o caput de referido Art. 7 passa a vigorar como segue: \"ARTIGO 7 - Independentemente da decisão da Assembleia Geral para este fim, mas com o devido cumprimento com as disposições do Acordo de Acionistas, a companhia está autorizada a aumentar o seu capital, até o limite adicional de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração Companhia (o \"Conselho de Administração\"), independentemente de reforma estatutária, que estabelecerá a quantidade e o tipo de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, pagamento e emissão.\" (v) Resolveram alterar o caput do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia, de forma a substituir o vocábulo \"metade\" por \"maioria\". Em virtude desta deliberação, a linguagem do Art. 11 resta uniformizada e seu caput passa a vigorar com a redação abaixo: \"ARTIGO 11 - As reuniões ordinárias do Conselho de Administração ocorrerão a cada 3 (três) meses, e as reuniões extraordinárias do Conselho de Administração ocorrerão sempre que necessário, mediante presença de, pelo menos, a maioria de seus membros, por convocação do Presidente ou da maioria dos membros do Conselho de Administração.\" (vi) Aprovaram a outorga de atribuição ao Conselho de Administração, com vistas ao melhor desempenho de suas funções, de instituir e coordenar comitês e/ou grupos de trabalho, os quais teriam por principal função auxiliar o Conselho de Administração em suas diversas funções, com objetivos definidos, sendo integrados, conforme for o caso, por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou por pessoas que não façam parte da administração da Companhia. Em vista da presente deliberação, o Art, 13 do Estatuto Social passa a viger conforme segue: \"ARTIGO 13 - Além de administrar os negócios e assuntos da Companhia, tudo sujeito à legislação aplicável e às demais disposições deste Estatuto e do Acordo de Acionistas, o Conselho de Administração terá os seguintes poderes e atribuições:(i)estabelecer os objetivos, a política e a condução geral dos negócios da Companhia;(ii)convocar a Assembleia Geral Ordinária e, quando necessário, as Assembleias Gerais Extraordinárias; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia e definir suas atribuições, observado o presente Estatuto; (iv) manifestar-se previamente acerca do relatório da administração da Companhia (o \"Relatório da Administração\"), as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício financeiro pertinente; (v) fiscalizar os atos de administração dos Diretores;(vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição; (viii) submeter à Assembleia Geral a destinação dos lucros líquidos da Companhia; (xix) eleger e destituir auditores independentes; (xx) autorizar a aquisição de ações da Companhia, visando mantê-las em tesouraria ou cancelá-las, nos termos da legislação e das disposições regulamentares vigentes;(xxi) alocar individualmente entre os Conselheiros e os Diretores a remuneração anual global da administração estipulada pela Assembleia Geral;(xxii) aprovar ou conceder garantias pela Companhia em benefício de quaisquer terceiros, à exceção de garantias oferecidas por obrigações contraídas por suas subsidiárias (que não exijam a aprovação prévia do Conselho de Administração); (xxiii) autorizar a Companhia a celebrar quaisquer operações com um membro do Conselho de Administração, Diretor, um membro do Conselho Fiscal, um acionista controlador ou qualquer sociedade sob controle comum;(xxiv) escolher 3 (três) empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, a fim de elaborar um laudo de avaliação das ações da Companhia, na hipótese de cancelamento do registro da Companhia como companhia aberta;(xxv) aprovar quaisquer das matérias acima dispostas referentes a quaisquer sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia, com relação ao exercício dos direitos de voto nessas sociedades; (xxvi) analisar e aprovar o plano de negócios/operacional, inclusive o orçamento operacional e de capitalização da Companhia; e (xxvii) criar e coordenar, para melhor desempenho de suas funções, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados, conforme for o caso, por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas que não façam parte da administração da Companhia.\" (vii) Decidiram criar, com efeitos desde 01/2/12, o cargo de Diretor Técnico e de Desenvolvimento da Companhia. Neste sentido, resta alterado o Art. 14 do Estatuto Social da Companhia, de forma a determinar as atribuições deste novo cargo da Diretoria, passando referido Artigo a vigorar com a seguinte nova redação: \"ARTIGO 14 - A Diretoria será composta por pelo menos 2 (dois) membros (os \"Diretores\"), que não são obrigados a ser acionistas da Companhia, todos residentes no Brasil e eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia. A Diretoria será composta de: 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor de Operações, 1 (um) Diretor Financeiro, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores, 1 (um) Diretor Comercial, 1 (um) Diretor Jurídico, 1 (um) Diretor Técnico e de Desenvolvimento, e quaisquer outros diretores nomeados pelo Conselho de Administração (com designações específicas, se houver, conforme determinado pelo Conselho de Administração). Os Diretores exercerão as funções atribuídas a cada um deles pelo Conselho de Administração, sujeito às seguintes funções: (a) O Diretor-Presidente será responsável, sujeito aos poderes do Conselho de Administração, pela gestão e administração cotidianas dos negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que este Estatuto e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral sejam cumpridas, (ii) apresentar anualmente ao Conselho de Administração, para análise e, se o Conselho de Administração determinar que é conveniente, para aprovação, o Relatório da Administração e as contas dos Diretores, juntamente com o parecer dos auditores independentes, bem como da proposta de destinação dos lucros do exercício fiscal anterior, (iii) elaborar e sugerir ao Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento, e (iv) realizar e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito das atribuições e responsabilidades definidas para os Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto, bem como convocar e presidir as reuniões da Diretoria, quando necessário;(b) O Diretor de Operações será responsável, sujeito aos poderes estabelecidos pelo Conselho de Administração, por: (i) auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições; (ii) coordenar e dirigir as atividades operacionais da Companhia, zelando por seu desempenho e resultado em sintonia com as políticas operacionais definidas pela Companhia; (iii) gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; (iv) planejar, coordenar, desenvolver e controlar as atividades e projetos que compõem o portfolio da Companhia de forma otimizada; (v) manter o corpo técnico treinado e motivado, com pleno acesso às tecnologias que, associadas ao conhecimento, tragam os melhores resultados para a Companhia; e (vi) exercer todas as outras funções ou atribuições estipuladas periodicamente pelo Diretor-Presidente. (c) O Diretor Financeiro será responsável, sujeito aos poderes do Conselho de Administração, por: (i) auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições; (ii) coordenar e dirigir as atividades financeiras exercidas pela Companhia, (iii) coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados dos assuntos financeiros da Companhia, (iv) otimizar e gerenciar as informações e resultados econômico-financeiros da Companhia, (v) investir e desinvestir recursos financeiros; (vi) verificar o cumprimento dos compromissos financeiros no que diz respeito às exigências legais, administrativas, orçamentárias, fiscais e contratuais de quaisquer operações, interagindo com órgãos da Companhia e todas as partes envolvidas, (vii) coordenar a implementação de sistemas financeiros e informações gerenciais, (viii) promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; (ix) elaborar as demonstrações financeiras da Companhia; (x) assumir a responsabilidade pela contabilidade da Companhia a fim de cumprir as disposições legais; e (xi) exercer todas as outras funções ou atribuições estipuladas periodicamente pelo Diretor-Presidente.(d) O Diretor de Relações com o Investidor será responsável, sujeito aos poderes do Conselho de Administração, por: (i) auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições; (ii) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (iii) prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; (iv) manter atualizado o registro de companhia aberta perante a CVM; e (v) exercer todas as outras funções ou atribuições estipuladas periodicamente pelo Diretor-Presidente. A função de Diretor de Relações com Investidores poderá ser exercida cumulativamente por qualquer outro Diretor.(e) O Diretor Comercial será responsável, sujeito aos poderes do Conselho de Administração, por: (i) auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições; (ii) planejar, definir e administrar estratégias comerciais; (iii) estabelecer e gerir estruturas de vendas e políticas de relacionamento comercial; (iv) orientar a Companhia na tomada de decisões que envolvam riscos de natureza comercial; (v) elaborar relatórios de natureza comercial e prestar informações relativas à sua área de competência aos órgãos da Companhia; (vi) planejar e executar políticas de gestão em sua área de competência; e (vii) exercer todas as outras funções ou atribuições estipuladas periodicamente pelo Diretor-Presidente.(f) O Diretor Jurídico será responsável, sujeito aos poderes do Conselho de Administração, por: (i) auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições; (ii) definir a estratégia da Companhia em relação a todas as questões de natureza jurídica e controlar sua execução, inclusive no que diz respeito a contratação de advogados externos; (iii) assessorar a Companhia na negociação e redação de contratos e outros instrumentos jurídicos no que diz respeito a matérias de ordem legal; (iv) orientar a Companhia na propositura de ações judiciais e na defesa em ações judiciais propostas contra a mesma, inclusive em transações sobre matérias objeto de processos judiciais; (v) manter relação com órgãos jurídicos das entidades governamentais que disciplinam as atividades conduzidas pela Companhia; e (vi) exercer todas as outras funções ou atribuições estipuladas periodicamente pelo Diretor-Presidente. (g) O Diretor Técnico e de Desenvolvimento será responsável, sujeito aos poderes do Conselho de Administração, por: (i) auxiliar o Diretor-Presidente no desempenho de suas atribuições; (ii) avaliar, coordenar e gerir a implementação de todos os trabalhos e planos técnicos da Companhia no que tangem à sua atividade social; (iii) acompanhar os projetos e obras de engenharia, definir e acompanhar os cronogramas das obras e coordenar e supervisionar o suprimento de obras e o desenvolvimento dos projetos; (iv) planejar, definir e coordenar as atividades de áreas técnicas da Companhia; (v) planejar, sugerir, definir e coordenar as melhorias e novos procedimentos a serem incorporados aos projetos da Companhia; (vi) sugerir e acompanhar o desenvolvimento de novos projetos pela Companhia; e (vii) exercer todas as outras funções ou atribuições estipuladas periodicamente pelo Diretor-Presidente. (h) Os Diretores deverão desempenhar as funções atribuídas a cada um de seus cargos, conforme periodicamente determinado pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter nenhuma designação específica, de acordo com as deliberações do Conselho de Administração. Parágrafo 1º. Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º. Quando da conclusão do mandato, os Diretores permanecerão em seus cargos até que novos Diretores sejam eleitos e tomem posse (a menos que esse diretor renuncie ou seja destituído pelo Conselho de Administração (por maioria de votos dos membros desinteressados do Conselho de Administração e com ou sem justa causa). Parágrafo 3º. Em caso de vacância de cargo na Diretoria, essa vaga será preenchida pelo Conselho de Administração, com uma reunião do Conselho de Administração a ser convocada para eleger o membro suplente da Diretoria, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da vacância do cargo, vindo o mandato do substituto a expirar concomitantemente à data de expiração dos mandatos dos demais Diretores. Parágrafo 4º. Não mais do que 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração poderá ser eleito para ocupar cargos na Diretoria e exercer atribuições cumulativas. Parágrafo 5º. Em caso de incapacidade ou ausência temporária dos Diretores, os Diretores remanescentes poderão acumular as funções do Diretor ausente ou impedido, conforme designado pelo Conselho de Administração.\" (viii) Resolveram alterar o título do Cap. IV do Estatuto Social, que passará a ser \"OUTROS ÓRGÃOS DA COMPANHIA\".(xix) Na mesma linha e em função da deliberação imediatamente anterior, decidiram dividir os dispositivos relacionados ao Conselho Fiscal e aos Observadores do Conselho de Administração da Companhia, inserindo subtítulos para os Art. 20 e 21 do Estatuto Social da Companhia: \"Conselho Fiscal\" e \"Observadores do Conselho de Administração\", respectivamente. (xx) Resolveram criar a reserva de lucros estatutária denominada \"Reserva Especial\", com o intuito de manter recursos para reforço de capital de giro e financiamento da manutenção, expansão e do desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia e de suas subsidiárias, que deverá ser constituída por, no mínimo, 35%, e, no máximo, 75% do lucro líquido remanescente, em seguida às deduções legais e estatutárias, sendo que o saldo da reserva ora criada não poderá ser superior a 80% do capital social subscrito da Companhia e, além disso, a soma do saldo da Reserva Especial ao saldo das demais reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o valor do capital social da Companhia. Em razão da deliberação ora tomada, o Art 27 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar como segue:\"ARTIGO 27 - O Conselho de Administração apresentará, para aprovação da Assembleia Geral, proposta sobre a destinação do saldo dos lucros líquidos do exercício fiscal, após as seguintes deduções ou acréscimos, de acordo com a seguinte ordem: (a) 5% (cinco por cento) para formação de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. A formação da reserva legal poderá ser cancelada em qualquer exercício fiscal em que seu saldo, acrescido do valor das reservas de capital, exceder 30% (trinta por cento) do capital social;(b) Valor destinado à formação da reserva para contingências e reversão das reservas para contingências de exercícios anteriores;(c) Valor destinado à formação da reserva de lucros não realizados; (d) Valor destinado à reserva de lucros estatutária denominada \"Reserva Especial\", que terá por objetivo manter recursos para reforço de capital de giro e financiamento da manutenção, expansão e do desenvolvimento das atividades que compõem o objeto social da Companhia e de suas subsidiárias, a qual será formada por, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) e, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias acima mencionadas, e cujo saldo não poderá ultrapassar o valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital social subscrito da Companhia, observando-se, ainda, que a soma do saldo dessa Reserva Especial ao saldo das demais reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social da Companhia; e (e) 0,0001% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas.Parágrafo 1º. As demonstrações financeiras devem refletir a destinação da totalidade dos lucros líquidos, pressupondo sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo 2º. O valor de juros sobre capital próprio declarado e distribuído aos acionistas da Companhia poderá ser imputado como parte do pagamento do dividendo obrigatório estabelecido neste Estatuto.\" (xxi) Decidiram alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, considerando as deliberações acima, constando versão consolidada do Estatuto Social como Anexo I à presente Ata, a qual passará a vigorar a partir da data de assinatura da presenta Ata.(xxii) Em razão do item 11 do Bônus de Subscrição, resolveram reiterar a concessão de plena autorização aos administradores da Companhia, outrora concedida em AGE da Companhia ocorrida em 8/6/11, para aditarem a redação do item 2 do Apenso aos Bônus de Subscrição, mediante instrumento escrito assinado por acordo mútuo entre a Companhia e os detentores dos Bônus de Subscrição. Abstiveram-se de votar na presente matéria os acionistas: (i) Fábrica Holding S.A., (ii) Mathew Todd Goldmith e (iii) Michael Stephen Vitton. A nova redação proposta para referido item é a que segue em destaque nas minutas dos Aditivos ao Bônus de Subscrição que constam da presenta Ata como Anexos II, III e IV, ficando desde já resguardado o direito dos detentores dos Bônus de Subscrição de reavaliar a redação ora proposta. (xxiii) Decidiram unificar os mandatos dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração, sendo estabelecido o mandato de 1 ano, devendo os atuais Diretores e Conselheiros permanecerem em seus cargos até a AGO da Companhia, a ser realizada no ano de 2013. (xxiv) Autorizam a aquisição, pela Companhia, de uma sociedade de propósito específico (\"SPE\") de \"prateleira\", bem como a reforma integral de seu estatuto social, para que este seja semelhante ao estatuto social de outras subsidiárias da Companhia. (xxv) Autorizam, ainda, a capitalização da SPE mediante conversão de créditos detidos pela Companhia pelo prazo de 12 meses contados da data de realização da presente Assembleia Geral. (xxvi) Decidiram consentir com a adesão da Companhia ao Novo Mercado, condicionada à deliberação ou declaração pelo Conselho de Administração da Companhia a propósito da consumação de Oferta Qualificada, nos termo do Acordo de Acionistas da Companhia, que possibilite o ingresso no Novo Mercado. (xxvii) Resolveram reformar integralmente o Estatuto Social da Companhia, com o propósito de adaptá-lo às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sendo que a versão do Estatuto Social adaptada a referido Regulamento consta anexa a esta Ata como Anexo V. A eficácia de referido documento também fica condicionada à aprovação da adesão pelo Conselho de Administração da Companhia ao segmento, nos mesmos termos referidos no item B.(xvi) acima. (xxviii) Resolveram autorizar o Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da adesão da Companhia ao Novo Mercado, conforme previsto no item B.(xvi) supra. Os acionistas, por maioria dos presentes, também autorizam que a Companhia, seus Diretores e membros do Conselho de Administração pratiquem os atos necessários para efetuar a adesão da Companhia ao Novo Mercado, incluindo a celebração do Contrato de Participação no Novo Mercado. (xxix) Autorizaram os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos acionistas da Companhia, cuja formalização é levada a cabo através da presenta Ata. (xxx) Decidiram ratificar a condição da Sra. Inês Corrêa de Souza e do Sr. Charles Laganá Putz, membros do Conselho de Administração da Companhia eleitos em Assembleias Gerais Extraordinárias da Companhia realizadas, respectivamente, em 8/6/11 e 6/1/12, como conselheiros independentes da Companhia, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. (xxxi) Autorizaram a lavratura e publicação da ata desta AGOE em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei das S.A. 7. Outros Assuntos: Findos os trabalhos relativos às deliberações acima, os acionistas presentes outorgaram procuração irrevogável e irretratável aos membros do Conselho de Administração para que estes possam votar em assembleia geral da Companhia que deliberará sobre alteração do Artigo do Estatuto Social correspondente ao capital social em decorrência de eventual aumento de capital e conversão de ações preferenciais em ordinárias, realizados no contexto de eventual oferta pública de ações. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. 9. Assinaturas: Presidente da AGOE: Ricardo Antunes Neto. Secretária da AGOE: Sabrina Juhàsz. Acionistas Presentes: Ontario Teachers' Pension Plan Board; Longleaf Partners International Fund; Longleaf Partners Unit Trust; Fabrica Holding S.A.; Mathew Todd Goldsmith e Michael Stephen Vitton, Peach Tree LLC, Almond Tree LLC, Cambria Equity Investments LLC, Ingo Gustav Wender, Gerhard Walter Schultz, Ricardo Pinho Lara, TRB Industries LLC, Fidelity Canadian Asset Allocation Fund, Fidelity Canadian Balanced Fund, Fidelity Global Natural Resources Fund, IG FI Canadian Allocation Fund, OMERS Administration Corporation. RJ, 16/4/12. JUCERJA. Nome: Manabi S.A. Certifico o deferimento em 3/5/12, e o registro sob o nº e data abaixo. 00002321982. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral\r\n\r\nAGO DE 16/04/12\r\n\r\nId: 1309640"
                ],
                "1309668": [
                    "V - Ata",
                    "LECCE RJ PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data, hora e local: Ao 14° dia do mês de fevereiro de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia, à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o documento nº 01, anexo à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Vinicius Aguillar Duarte. 4 Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4°. do artigo 124 da Lei no 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Lecce RJ Participações S/A, com Sede e Foro à Rua da Candelária, n° 79 - Cobertura 01 (parte) - CEP: 20091-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 800,00 (oitocentos reais), representado por 800 (oitocentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro, de R$ 80,00 (oitenta reais) depositados em conta vinculada no Banco Brasil S/A, nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os documentos n°s 01 e 02 anexos a Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição. O saldo restante de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) será integralizado em moeda corrente do país em até 60 dias. 5.3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o documento nº 03 anexo à Ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a Lecce RJ Participações S/A, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger o Sr. Eduardo Duarte, brasileiro, separado, advogado, nascido em 12/06/1946, titular da carteira de identidade nº 34.140, expedida pela OAB-RJ e CPF/MF nº 024.974.417-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Vinicius Aguillar Duarte, brasileiro, solteiro, maior, empresário, nascido em 04/08/1988, titular da carteira de identidade nº 12563815-5, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF/MF nº 053.942.037-92, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01, Centro - CEP: 20091-020, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011. Eduardo Duarte - presidente; Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. \r\n\r\nEstatuto Social - Lecce RJ Participações S/A - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A Lecce RJ Participações S/A, é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2o - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 3o - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro à Rua da Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4o - O prazo de duração da sociedade será indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5o - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1o - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3o do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2o - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. § 3o - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembleia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4o - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovado em Assembleia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5o - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando das ações de cada espécie ou classe de ações. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7o - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei no 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei no 6.404/76. Artigo 8o - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo III - Da Administração - Artigo 9o - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por dois ou mais Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1o - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2o - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3o - Em caso de vaga, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2o do artigo 5o deste Estatuto. § 4o - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por mandatários da companhia que vierem a constituir, onde serão especificados nos atos ou operações o que poderão praticar, e a duração do mandato, sendo no caso de mandato judicial, poderá esse ser por prazo indeterminado. § 5o - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6o - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10- A Diretoria representada pelo Diretor Presidente, terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto, e o diretor sem designação específica na ausência do Diretor Presidente passará a ter as mesmas atribuições. § 1o - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixar em Assembleia Geral, se for o caso. § 2o - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3o - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4o - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5o - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1o deste artigo. § 1o - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2o - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo IV - Assembleia Geral - Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1o - A Assembleia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2o - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1o - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2o - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 15 -O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o - Atribuir-se-á à Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2o - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos con tados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1o do artigo 16. § 2o - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3o - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1o - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2o - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Eduardo Duarte; Vinicius Aguillar Duarte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2011. Eduardo Duarte - presidente; Vinicius Aguillar Duarte - secretário. Visto do Advogado: Eduardo Duarte - OAB-RJ 34.140. Arquivada na Jucerja sob NIRE 33.3.0029701-4 em 16/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309668"
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                "1309639": [
                    "V - Ata",
                    "LECCE RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.259.186/0001-40 - NIRE 33.300.297.014\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 02 de abril de 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de abril de 2012, às 10:00 horas, na sede da Lecce RJ Participações S/A (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco nº 31, sala 1.401, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, Construtora Queiroz Galvão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.412.792/0001-60, com sede nesta cidade na Rua Santa Luzia nº 651, 2º a 6º andares, Centro, CEP 20030-041 e Queiroz Galvão Participações - Concessões, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, com sede nesta cidade, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º parte - parte, Centro, CEP 20030-041. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Duarte e Secretário: Othon Zanoide de Moraes Filho. 4. Ordem do Dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2011; Em sede de Assembleia Geral Extraordinária Alteração (i) da denominação social da Companhia, (ii) do objeto social, (iii) da sede social; criação e eleição de Conselho de Administração; Aumento do capital social; Aprovação de Capital Autorizado; Reforma e consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: Em Assembleia Geral Ordinária. 5.1. Aprovar, depois de examinados e discutidos, as contas da administração, balanço patrimonial, bem como as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, cuja publicação fica dispensada nos termos do artigo 294, inciso II, da Lei 6.404/76. 5.2. Registrar que, por não ter sido apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/2011, conforme resultados apresentados nas demonstrações financeiras ora aprovadas, não haverá qualquer distribuição aos acionistas a título de dividendos ou a qualquer outro título. Em Assembleia Geral Extraordinária. (i) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, a qual passará a ser \"Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A\"; (ii) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia, o qual passará a ser: o desenvolvimento, a industrialização, a produção, a comercialização e a exploração de serviços, produtos e sistemas de defesa e segurança, inclusive tecnologias, meios de transporte e comunicações, equipamentos e serviços técnicos especializados para a área de inteligência, defesa e segurança, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, produção e manutenção de produto estratégico de defesa e segurança e, para tanto, participar, como sócia ou acionista, no capital de outras companhias e sociedades brasileiras ou estrangeiras e em consórcio. (iii) Aprovar a alteração da sede social da Companhia, a qual passará a ser Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041; (iv) Aprovar a criação do Conselho de Administração da Companhia, cuja composição, atribuições, poderes e normas sobre convocação, instalação e funcionamento estão disciplinadas no Estatuto Social da Companhia reformado e consolidado conforme aprovado no item (viii) abaixo, que constitui o Anexo I à presente ata; (v) Eleger para o Conselho de Administração da Companhia ora constituído, todos com mandato de 1 (um) ano, a contar da presente data, os Srs.: (i) Ildefonso Colares Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.654-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 016.554.933-53, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Jones Pereira Reis, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.749, e no CPF/MF sob o nº 601.835.867-00, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, como Vice-Presidente do Conselho de Administração e (iii) Bartolomeu Charles Lima Brederodes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 1.601.497, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 167.859.244-72, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, como Conselheiro. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que (a) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atendem ao requisito de reputação ilibada, estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não têm, nem representam interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante a assinatura dos termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia. Fica estabelecido que ao Conselho de Administração não será atribuída nenhuma remuneração; (vi) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), passando o mesmo de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante a emissão de 49.200 (quarenta e nove mil e duzentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, fixado nos termos do art. 170, § 1º, II, da Lei nº 6.404/76, sendo tais ações totalmente subscritas conforme Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata, bem como aprovar a estipulação de capital autorizado no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), cuja competência será do Conselho de Administração, inclusive no que tange a preço de emissão, número de ações e formas e prazos de subscrição e integralização; (vii) Aprovar a reforma global e consolidação do Estatuto Social da Companhia, inclusive de forma a refletir as deliberações aprovadas nos termos dos itens acima, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 6. Encerramento e data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelas acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. 7. Assinaturas: Presidente: Eduardo Duarte; Secretário: Othon Zanoide de Moraes Filho; Acionistas: Construtora Queiroz Galvão S/A p/ Nilton Marchetti e Rosa Cecília Araújo Figueiroa; Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A p/Mardonildo Oliveira Olímpio e Rosa Cecília Araújo Figueiroa; Conselheiros eleitos: Ildefonso Colares Filho, Jones Pereira Reis e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Othon Zanoide de Moraes Filho - Secretário.\r\n\r\nQUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANÇA S/A. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto E Duração. Artigo 1º - A Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A é uma sociedade por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constitui o objeto social da Companhia o desenvolvimento, a industrialização, a produção, a comercialização e a exploração de serviços, produtos e sistemas de defesa e segurança, inclusive tecnologias, meios de transporte e comunicações, equipamentos e serviços técnicos especializados para a área de inteligência, defesa e segurança, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, produção e manutenção de produto estratégico de defesa e segurança e, para tanto, participar, como sócia ou acionista, no capital de outras companhias e sociedades brasileiras ou estrangeiras e em consórcio. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), representado por 50.000 (cinquenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O Capital Social poderá ser aumentado até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), independente de reforma estatutária, através de deliberação unânime do conselho de administração, que será competente para determinar o número e o preço de emissão das ações, bem como para estipular a forma e prazo de subscrição e integralização do capital social. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Sociedade. Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, esse será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - O Vice-Presidente substituirá o Presidente nos casos de impedimentos eventuais, passando a ocupar a presidência na hipótese de vacância do cargo. Parágrafo Segundo - Ocorrendo a vacância prevista no parágrafo anterior, os demais integrantes do Conselho de Administração elegerão, dentre os Conselheiros remanescentes, um novo Vice-Presidente, cujo mandato vigorará até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância nos dois cargos, o Conselho de Administração elegerá, dentre os Conselheiros remanescentes, novos Presidente e Vice-Presidente, cujos mandatos vigorarão até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Quarto - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e presidi-las; b) Convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax, aos Conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de Conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao Conselheiro expressar sua opinião aos demais. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria da Companhia, e fixar-lhes as respectivas atribuições; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos; 5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a alienação e a constituição de ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, sempre que o valor superar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); f) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Escolher e destituir os auditores independentes, que deverão ser devidamente registrados na Comissão de Valores Mobiliários, para realizarem a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia; 9. Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos integrantes da Diretoria; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria. Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 03 (três) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos integrantes da Diretoria a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os integrantes da Diretoria tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos integrantes da Diretoria, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja novos membros ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, em especial ao que reza o seu artigo 17, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, inclusive em procedimentos de licitação, podendo, para esse fim, assinar propostas, declarações e documentos afins; a.2) outorgar procurações \"ad judicia\" e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar e aceitar caução, fiança e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, que não excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.6) contratar operações de \"leasing\", observados os limites especificamente estabelecidos neste Estatuto Social para operações de crédito; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre os bens do ativo não circulante da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4)formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhões de reais); b.9.5) prestar garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, sempre que o valor superar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.6) prestar garantias a obrigações de terceiros. Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral. Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Companhia para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração e, na sua falta, pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social. Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2012. Othon Zanoide de Moraes Filho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2324759 em 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309639"
                ],
                "1309572": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A. \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ENERGIA S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: Em 25 de abril 2012, às 18 horas, na sede da Light Energia S.A. (\"Companhia\"), localizada na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor B, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Compareceu à assembleia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, conforme assinaturas apostas na presente ata e no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. 3. Composição da Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da MeS.A. Escolhida a advogada Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a alteração do caput do artigo 8º, do Estatuto Social da Companhia; 4.2. Eleição de Diretores; 4.3. Deliberar sobre o Relatório de Sustentabilidade (2011) da Companhia; 4.4. Deliberar sobre orientação de voto em Assembléia Geral Ordinária da Renova Energia S.A.; 4.5. Deliberar sobre a indicação de Diretor da Guanhães S.A.; 4.6. Deliberar sobre orientação de voto em Assembleia Geral Extraordinária da Renova Energia S.A.; 5. Deliberações Adotadas: 5.1. Aprovada a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Dispensada a leitura da Ordem do Dia da Assembleia. 5.2. Aprovada a alteração da redação do caput do artigo 8º, do Estatuto Social da Companhia, no que concerne a denominação do Diretor de Novos Negócios e Institucional, que passa a denominar-se: Diretor de Desenvolvimento de Negócios, passando a viger com a seguinte redação: \"Artigo 8º A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; 1 (um) Diretor de Gente; 1 (um) Diretor de Energia; 1 (um) Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, 02 (dois) Diretores sem denominação específica; com prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição. A Assembleia Geral deverá eleger, dentre os Diretores, o Diretor Presidente.\" 5.2.1. Em virtude da alteração do caput do artigo 8º, do Estatuto Social da Companhia, prevista no item 5.2. acima, foi aprovado o Estatuto Social consolidado, que se encontra em anexo à presente Ata (Anexo I). 5.3. Eleita, em substituição a Fernando Antônio Fagundes Reis, que renunciou ao cargo, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para exercer o cargo de Diretora de Gente, pelo prazo remanescente do mandato da atual Diretoria, ou seja, até 07 de agosto de 2012, a qual se declarou desimpedida, na forma da lei, de exercer o cargo para o qual foi eleita. 5.3.1. Eleito, face à alteração do Estatuto Social da Companhia, modificando a denominação da Diretoria de Novos Negócios e Institucional para Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, pelo prazo remanescente da Diretoria, ou seja, até 07 de agosto de 2012, o qual se declarou desimpedido, na forma da lei, para exercer o cargo, para o qual foi eleito. 5.4. Aprovado o Relatório de Sustentabilidade (2011) da Companhia, o qual deverá ser submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para cumprimento da legislação regulatória aplicável. 5.5. Aprovada a orientação de voto no sentido de que os representantes da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária da Renova Energia S.A., se manifestem favoravelmente sobre os seguintes assuntos: (a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (b) destinação do resultado do exercício; e, (c) fixação da remuneração anual global da Administração. 5.6. Aprovada a indicação, como representante da Companhia, de Marcos Lúcio Lignani Siqueira para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Guanhães Energia S.A. 5.7. Aprovada a orientação de voto dos representantes da Companhia, na Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária da Renova Energia S.A., no sentido de aprovarem: (a) alteração do Estatuto Social da Renova Energia S.A.; (b) aprovação do Regimento dos Comitês; e, (c) alteração do Acordo de Acionistas celebrado entre a Light Energia S.A., RR Participações S.A. e Renova Energia S.A.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela acionista única, Light S.A. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária. Acionista Única: LIGHT S.A. Evandro Leite Vasconcelos; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ENERGIA S.A. Nº 2323639, DATA: 08/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º - A Companhia é denominada LIGHT ENERGIA S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) estudar, planejar, projetar, construir, operar e explorar sistemas de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos ou autorizados, por qualquer título de direito, ou a empresas das quais mantenha ou venha a manter o controle acionário; (b) desenvolver atividades nos diferentes campos de energia, em qualquer de suas fontes, com vista à exploração econômica e comercial; (c) prestar serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; (d) ceder onerosamente faixas de servidão de linhas aéreas e áreas de terras exploráveis de usinas e reservatórios, desde que sejam contabilizadas em separado e que a cessão seja previamente aprovada pela autoridade que outorgue concessão, autorização ou permissão para a Companhia realizar qualquer das atividades previstas em seu objeto social; (e) exercer atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto; e, (f) participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar Corredor B, Centro, e, mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital da Companhia é de R$ 77.421.581,00 (Setenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e um reais), totalmente integralizado, representado por 77.421.581 (Setenta e sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quinhentas e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Companhia. Artigo 6º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria tomarão posse de seus cargos nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro mantido pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Diretores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo à própria Diretoria a distribuição da remuneração fixada. Artigo 8º - A Diretoria será constituída por até 7 (sete) Diretores, composta da seguinte forma: 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; 1 (um) Diretor de Gente; 1 (um) Diretor de Energia; 1 (um) Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e 2 (dois) Diretores sem designação específica, com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. A Assembleia Geral deverá eleger, dentre os Diretores, o Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e de Relações com Investidores. Os demais Diretores serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, a Assembleia Geral elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que a Assembleia Geral eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 9º - O Diretor Presidente e os demais Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas. Artigo 10 - Os poderes e atribuições da Diretoria serão estabelecidos por resolução da Assembleia Geral. Parágrafo Único - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pela Diretoria. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Diretor Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Segundo - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 12 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante a assinatura: (a) de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) de 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) de um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, agindo isoladamente, caso essa representação seja previamente aprovada pela Assembleia Geral. Artigo 13 - Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e, (f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria e os respectivos instrumentos serão sempre assinados conjuntamente por 2 (dois) Diretores e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 (um) ano. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 15 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 16 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembleia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Único - O edital de convocação poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembleia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. Artigo 17 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, salvo se estabelecido de forma diversa pela legislação em vigor ou pelo presente Estatuto Social. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 18 - O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério da Diretoria, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e a Diretoria poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, após obtido o parecer do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, a Diretoria deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá à Diretoria, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pela administração da Companhia. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES DE CONTROLE. Artigo 20 - As ações representativas do capital social da Companhia e detidas pelos integrantes do grupo controlador ou por seus sucessores, em caso de alienação desta e/ou de direitos de subscrição ou bonificações distribuídas em decorrência de capitalização de lucros ou reservas, não poderão ser transferidas, cedidas ou de qualquer forma alienadas, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa concordância da(s) autoridade(s) que tenha(m) outorgado ou venha(m) a outorgar concessão, autorização ou permissão para a Companhia realizar qualquer das atividades previstas em seu objeto social. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 21 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários. Evandro Leite Vasconcelos -Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certificamos que este documento é parte integrante do registro Nº 2323639, de 08/05/2012, da LIGHT ENERGIA S.A. não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. \r\n\r\nId: 1309572"
                ],
                "1308622": [
                    "V - Ata",
                    "JANEIRO IT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.513.532/0001-86\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA SOCIEDADE LIMITADA :Ao dia 16 do mês de novembro de 2011 reuniram se em Assembléia Geral, na Travessa Santa Leocádia 60, apto 202, Copacabana, CEP 22.061.050, Rio de Janeiro - RJ as pessoas a seguir relacionadas:\r\n\r\nJOSEP MARIA ORTEGA JIMÉNEZ, sócio-diretor, espanhol, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Olga, 151, apto 203, Bonsucesso, CEP 21.041.140, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro nº V589994-Y, expedida em 07/12/2009, emitida pelo CGPI/DIREX/DPF, e CPF/MF nº 060.819.187-69;\r\n\r\nJANAÍMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SAMPAIO, sócia, brasileira, solteira, comerciária, residente e domiciliada à Avenida Teixeira Mendes, 170, Vila Sarapui, CEP 25.050.060, Duque de Caxias - RJ, portadora da carteira de identidade nº 11663134-2 expedida em 30/01/2006, emitida pelo DETRAN/RJ, e CPF/MF nº 078.626.837-90;\r\n\r\nOs membros presentes escolheram por aclamação, para presidir os trabalhos Josep Maria Ortega Jiménez e para secretariar Josep Maria Ortega Jiménez. Em seguida o presidente apresentou a pauta da reunião, contendo os seguintes assuntos: 1º Alteração do endereço da sociedade ; 2º Redução de capital.Em seguida, o sócio-diretor propôs alterar o endereço da sociedade da Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar (parte), Centro, CEP 20.071.003, Rio de Janeiro, RJ, para Rua Olga, 151, apto 203, Bonsucesso, CEP 21.041.140, Rio de Janeiro, RJ; após ter sido colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o sócio-diretor propôs reduzir o capital social de R$ 152.122,00 (cento e cinqüenta e dois mil, e cento e vinte e dois reais) para R$ 27.122,00 (vinte e sete mil, cento e vinte e dois reais), por motivo de o Capital Social ser excessivamente alto em relação a atividade desenvolvida pela sociedade; após ter sido colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata e de uma nova alteração do contrato social para refletir as mudanças aprovadas. Reabertos os trabalhos, o novo contrato social e esta ata foram lidos e, achados conforme, aprovados e assinados por todos os presentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1308622"
                ],
                "1309535": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1309535"
                ],
                "1309560": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275410\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. realizada em 25 de abril de 2012, CERTIFICO que o item 3 (i): \"reeleição da Diretoria Estatutária da Contax Participações S.A.;\" da referida reunião tem a seguinte redação: \"Quanto ao item 3 (i), foi aprovada a reeleição dos atuais membros para compor a Diretoria da Contax Participações, em função do término do mandato. Deste modo, a Diretoria Estatutária da Companhia terá a seguinte composição: (a) como Diretor Presidente, Sr. MICHEL NEVES SARKIS, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 696.198 expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 950.392.367-00, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, no endereço na Rua do Passeio nº 56 - 16º andar, bairro Centro; (b) como Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Sr. MARCO NORCI SCHROEDER, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5014796402 expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.239.410-68, domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, no endereço na Rua do Passeio nº 56 - 16º andar, bairro Centro; (c) como Diretor sem designação específica, Sr. EDUARDO NUNES DE NORONHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-5.509.094, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 941.931.696-34, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, com endereço na Avenida Paulista, nº 2.073, mezanino, bairro Cerqueira Cesar. Os Diretores ora eleitos terão mandato de 3 (três) anos, até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada após a Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2015 e firmam os respectivos Termos de Posse e Investidura, na presente data, e declaram, sob as penas da lei, estarem legalmente habilitados a exercer a função, não estando incursos em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002.\". Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Alexandre Jereissati Legey; Rafael Cardoso Cordeiro (suplente); Armando Galhardo Nunes Guerra Jr.; Shakhaf Wine; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S.A. Certifico o deferimento em 04/05/2012 e o registro sob o número 2322288 e data de 04/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309560"
                ],
                "1309575": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2012, às 14 horas, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 10, 11 e 12 de abril de 2012 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições de 10,11 e 12 de abril de 2012 do Jornal do Commercio, Edição Nacional. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor de Novos Negócios e Institucional, Paulo Roberto Ribeiro Pinto. 4. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia: 5.1. Alterar o Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir: a) artigo 12: modificar a composição da Diretoria de 8 (oito) para até 9 (nove) Diretores, criando a Diretoria de Comunicação e alterando a denominação do Diretor de Novos Negócios e Institucional para Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, b) artigo 15: modificar as atribuições do Diretor-Presidente, do Diretor de Finanças e Relação com Investidores, do Diretor de Gente, do Diretor de Energia, do Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, definir as atribuições do Diretor de Comunicação. 6. Deliberações Adotadas: 6.1. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976, tendo sido recebido todos os votos proferidos. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente assembleia. 6.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, as seguintes alterações estatutárias: a exclusão da atual alínea \"f\" do item III e a consequente renomeação das alíneas \"g\" a \"n\" para \"f\" a \"m\" e a exclusão da alínea \"o\" do item VII todas do artigo 15; a inclusão das alíneas \"k\" a \"m\" no item I do artigo 15; a renomeação da alínea \"o\" (correspondente ao \"y\") do item V do artigo 15; a alteração da redação do artigo 12, caput, e do artigo 15, I, alíneas \"d\", \"e\", \"f\", \"i\" e \"j\"; II, alínea \"n\"; V, alínea \"p\" (correspondente ao \"z\"); VII, alínea \"j\"; e, a inclusão do item IX, alíneas \"a\" a \"l\", no artigo 15, em decorrência da criação do cargo de Diretor de Comunicação, da modificação da denominação do cargo de Diretor de Novos Negócios e Institucional para Diretor de Desenvolvimento de Negócios, e da alteração nas atribuições do Diretor Presidente, do Diretor de Finanças e Relações com Investidores, do Diretor de Gente e do Diretor de Energia, passando a viger com as seguintes redações: \"Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 9 (nove) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição; um Diretor de Desenvolvimento de Negócios, um Diretor Jurídico e um Diretor de Comunicação; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. (...) Artigo 15 - (...) I - Diretor Presidente: (...) d) conduzir as atividades de relacionamento institucional junto aos órgãos reguladores e Ministérios Públicos, ouvidoria, regulação e planejamento estratégico; e) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; f) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; (...) i) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; j) coordenar a representação da Companhia e das suas subsidiárias integrais, no âmbito das suas atribuições regulatórias junto às agências reguladoras, Ministério das Minas e Energia, fóruns e associações do setor; k) coordenar o relacionamento institucional da Companhia e das suas subsidiárias integrais, incluindo os principais fóruns de legislação e desenvolvimento de políticas públicas associadas ao setor energético; l) coordenar os procedimentos de fiscalização e notificações decorrentes das agências reguladoras referentes à Companhia e suas subsidiárias integrais, juntamente, com as Diretorias envolvidas; m) coordenar a análise e a promoção da elaboração de cenários regulatórios, assegurando a avaliação de impactos nos negócios das subsidiárias integrais da Companhia, visando subsidiar o planejamento estratégico corporativo. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: (...) n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; (...)III - Diretor de Gente: (...) f) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; g) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; h) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; i) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; j) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; k) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; l) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; m) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. (...) V - Diretor de Energia: (...) y) negociar e gerenciar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS e de conexão do Sistema de Distribuição com as transmissoras; z) gerenciar a comercialização, em interação com a Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, dos créditos de carbono da Companhia. (...) VII - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: (...) j) conduzir as atividades de auditoria interna e secretaria geral; (...) IX - Diretor de Comunicação: a) conduzir as atividades de comunicação empresarial (inclusive imprensa), sustentabilidade, relacionamento com comunidades e patrocínios incentivados de eventos e atividades culturais, recreativas e esportivas; b) conduzir as atividades do Instituto Light; c) coordenar o relacionamento com a imprensa; d) coordenar a estratégia de atuação da Companhia e promover a melhoria das políticas em relação à eficientização energética, à responsabilidade social e à sustentabilidade; bem como à comunicação empresarial da Companhia e das subsidiárias integrais da Companhia; e) coordenar as ações para a manutenção e o fortalecimento da credibilidade da marca e a reputação das subsidiárias integrais da Companhia; f) coordenar as ações relativas à preservação do Projeto Memória das subsidiárias integrais da Companhia, zelando pelo acervo físico dessas Empresas. g) coordenar e alinhar as ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais para preservar a cultura e os valores da Companhia junto aos acionistas, empregados, comunidades, clientes, fornecedores, governo e formadores de opinião, garantindo o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Companhia; h) coordenar os esforços e ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais, visando manter e fortalecer a marca e sustentar a agregação de valores nos relacionamentos com os públicos relevantes da Empresa de forma a garantir uma reputação forte e positiva; i) coordenar o controle e divulgação de informações e os relacionamentos institucionais e corporativos; j) coordenar a divulgação de programas de eficiência energética e outros voltados para comunidades carentes; k) coordenar, baseado no Planejamento Estratégico da Companhia, a divulgação de informações institucionais e corporativas da Companhia e das suas subsidiárias integrais. l) coordenar o desenvolvimento de ferramentas de contato/acesso aos clientes através da mídia eletrônica, tais como redes sociais. 6.2.1. Em virtude das alterações do Estatuto Social da Companhia citadas no item 6.2. acima, foi aprovado, por unanimidade, o Estatuto Social consolidado que se encontra anexo à presente ata (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os acionistas presentes. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa; Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. Acionistas: Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, rep/ Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Luce Empreendimentos e Participações S.A., rep/ João Alan Haddad. RME - Rio Minas Energia Participações S.A., rep/ João Alan Haddad. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR, rep/ Vinicius Machado Silva. RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND - HEDGED; RARE INFRASTRUCTURE VALUE FUND UNHEDGED; RARE SERIES INFRASTRUCTURE VALUE FUND - HEDGED; TG INVESTMENT FUNDS PLC; ROBECO CAPITAL GROWTH FUNDS. Fundos Estrangeiros Administrados pelo HSBC. Rep/ Anali Penteado Buratin. CAPITAL WORLD GROWTH AND INCOME FUND INC; JPMORGAN LATIN AMERICA FUND; PUBLIC EMPLOYEES RE ASSOC OF NEW MEXICO; SBC MASTER PENSION TRUST; STATE OF NEW MEXICO STATE INV. COUNCIL; STATE OF NEW MEXICO EDUCATIONAL RETIREMENT BOARD; THE BOEING COMPANY EMPLOYEE RETIREMENT PLANS MASTER TRUST; VANGUARD INVESTMENT SERIES PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FD, A SE VAN S F; Fundos Estrangeiros Administrados pelo JP MORGAN. Rep/ Anali Penteado Buratin. ASCENSION HEALTH MASTER PENSION TRUST; ASG GROWTH MARKETS FUND; AT&T UNION WELFARE BENEFIT TRUST; BELL ATLANTIC MASTER TRUST; BLACKROCK CDN MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; BLACKROCK INSTITUTIONAL TRUST COMPANY NA; BNY MELLON FUNDS TRUST - BNY MELLON INTERNATIONAL EQUITY INC; BROOKFIELD GLOBAL LISTED INFRASTRUCTURE INCOME FUND INC; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; CF DV EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COMMONWEALTH SUPERANNUATION CORPORATION; COMPASS AGE LLC; EATON VANCE COLLECTIVE INVESTMENT TFE BEN PLANS EM MQ EQU FD; EATON VANCE INT (IR) F PLC-EATON V INT (IR) PAR EM MKT FUND; EATON VANCE PARAMETRIC STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND; EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX MASTER FUND; EMERGING MARKETS EQUITY INDEX PLUS FUND; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 1; EMERGING MARKETS EQUITY TRUST 4; EMERGING MARKETS EX-CONTROVERSIAL WEAPONS EQUITY INDEX FD B; EMERGING MARKETS INDEX NON-LENDABLE FUND B; EMERGING MARKETS PLUS SERIES OF BLACKROCK QUANTITATIVE PARTN; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA B O PN; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN EMERGING MARKETS IND FD; FIDELITY SALEM STREET TRUST: SPARTAN GL EX U.S. INDEX FUND; FIDELITY INVEST TRUST LATIN AMERICA FUND; FIDELITY LATIN AMERICA FUND; FIDELITY SALEM STREET TRUST: FIDELITY SERIES G EX US I FD; FORD MOTOR CO DEFINED BENEF MASTER TRUST; FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; GARD COMMON CONTRACTUAL FUND; GENERAL CONF CORP OF SEVENTH DAY ADVENTIST; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ING MFS UTILITIES PORTFOLIO; ING WISDOMTREE GLOBAL HIGH- YIELDING EQUITY INDEX PORTFOLIO; INTERNATIONAL EQUITY INCOME FUND; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND; ISHARES MSCI EMERGING MARKETS INDEX FUND; JOHN HANCOCK VARIABLE INSURANCE TRUST UTILITIES TRUST; MELLON BANK N.A EB COLLECTIVE INVESTMENT FUND PLAN; MFS VARIABLE INSURANCE TRUST MFS UTIL SERIES; MFS VARIABLE INSURANCE TRUST II - MFS UTILITIES PORTFOLIO; NEW ZEALAND SUPERANNUATION FUND; NOMURA PARTNERS FUNDS, INC; NORTHERN TRUST INVESTIMENT FUNDS PLC; NORTHERN TRUST UCITS COMMON CONTRACTUAL FUND; OLD WESTBURY GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; PANAGORA GROUP TRUST; PICTET - EMERGING MARKETS INDEX; PICTET FUNDS S.A RE: PI(CH)-EMERGING MARKETS TRACKER; PUBLIC EMPLOYEE RETIREMENT SYSTEM OF IDAHO; PYRAMIS GLOBAL EX U.S. INDEX FUND LP; RENAISSANCE GLOBAL INFRASTRUCTURE FUND; SCHWAB FUNDAMENTAL EMERGING MARKETS INDEX FUND; SCHWAB EMERGING MARKETS EQUITY ETF; SSGA MSCI BRAZIL INDEX NON-LENDING QP COMMON TRUST FUND; SSGA SPDR ETFS EUROPE I PLC; STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS; STATE STREET EMERGING MARKETS; STICHTING BLUE SKY ACTIVE EQ EM MARKETS GLOBAL FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAG.BOARD; THE STATE TEACHERS RETIREMENT SYSTEM OF OHIO; TIAA-CREF FUNDS - TIAA-CREF EMERGING MARKETS EQUITY I F; TREASURER OF THE ST.OF N.CAR.EQT.I.FD.P.TR.; UPS GROUP TRUST; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US I F, A S OF V INT EQ I FUNDS; VANGUARD TOTAL WSI FD, A SOV INTERNATIONAL EQUITY INDEX FDS; Fundos Estrangeiros Administrados pelo CITIBANK. Rep/ Anali Penteado Buratin. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2323651, DATA: 08/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º - A Companhia é denominada LIGHT S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades, como sócia-quotista ou acionista e a exploração, direta ou indiretamente, conforme o caso, de serviços de energia elétrica, compreendendo os sistemas de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica, bem como de outros serviços correlatos. Artigo - 3º A Companhia tem sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, e, mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. Artigo 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. Artigo 5º - O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.225.822.197,89 (dois bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) representado por 203.934.060 (duzentos e três milhões, novecentos e trinta e quatro mil e sessenta) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.965.072 (duzentos e três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e setenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais. Parágrafo Terceiro - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício dos bônus de subscrição emitidos pela Companhia e deve observar estritamente as condições previstas nos bônus de subscrição. Parágrafo Quarto - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembleia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações. Parágrafo Quinto - Poderá ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações (\"Lei das S.A.\"). Artigo 6º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo - 7º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. Parágrafo Terceiro - A posse dos Administradores estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 13 (treze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Na composição do Conselho de Administração, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos conselheiros deverão ser Conselheiros Independentes, de acordo com a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Também é (são) considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo art. 141, §§ 4° e 5º, da Lei das S.A. Parágrafo Segundo - Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo acima, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento nos termos do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. Artigo 9º - Caberá à Assembleia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Parágrafo Primeiro - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa. Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração deve convocar a Assembleia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Parágrafo Quarto - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros, ou pelo Diretor Presidente com antece dência mínima de 5 (cinco) dias. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. Parágrafo Primeiro - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 11 - No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - convocar a Assembleia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, se fixada globalmente pela assembleia geral, e aprovar as regras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembleia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócios, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contratação, pela Companhia e por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades observados os limites do artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XVI acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo tal montante ser revisto a cada 2 (dois) anos pela Assembleia Geral dos acionistas; XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste Artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelos bônus de subscrição, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas nos bônus de subscrição; XXIV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (\"commercial papers\") e/ou outros títulos de créditos ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXVI - opinar sobre a solicitação de cancelamento de registro da Light como companhia aberta; XXVII - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVIII - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXIX - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, à responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXX - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade; XXXII - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia; XXXIII - manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM; e XXXIV - definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, nos casos de oferta pública de ações para cancelamento de registro de companhia aberta ou para saída do Novo Mercado. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. Parágrafo Segundo - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA. Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 9 (nove) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor de Energia; um Diretor de Distribuição; um Diretor de Desenvolvimento de Negócios; um Diretor Jurídico e um Diretor de Comunicação; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 13 - Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 14 - Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; III. examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; IV. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; V. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como destituição dos mesmos; VI. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização das despesas, estabelecendo limites e condições; VIII. deliberar a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 11, inciso XVII, deste Estatuto Social; IX. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; X. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da sociedade e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração; I. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 15 - Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) superintender e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) conduzir as atividades de relacionamento institucional junto aos órgãos reguladores e Ministérios Públicos, ouvidoria, regulação e planejamento estratégico; e) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; f) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; j) coordenar a representação da Companhia e das suas subsidiárias integrais, no âmbito das suas atribuições regulatórias junto às agências reguladoras, Ministério das Minas e Energia, fóruns e associações do setor; k) coordenar o relacionamento institucional da Companhia e das suas subsidiárias integrais, incluindo os principais fóruns de legislação e desenvolvimento de políticas públicas associadas ao setor energético; l) coordenar os procedimentos de fiscalização e notificações decorrentes das agências reguladoras referentes à Companhia e suas subsidiárias integrais, juntamente, com as Diretorias envolvidas; m) coordenar a análise e a promoção da elaboração de cenários regulatórios, assegurando a avaliação de impactos nos negócios das subsidiárias integrais da Companhia, visando subsidiar o planejamento estratégico corporativo. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, propor a política acionária, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários-CVM e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a CVM, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; o) conduzir as atividades relacionadas a mercado de capitais e relações com investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; g) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; h) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; i) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; j) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; k) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; l) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; m) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor de Energia: a) elaborar o planejamento da geração e da transmissão; b) operar e manter os sistemas de geração e os sistemas de supervisão e telecontrole associados, bem como os sistemas de transmissão e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) desenvolver e conduzir as ações hidrometeorológicas de interesse da Companhia; d) representar a Companhia junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, à Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica-Abragee, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE e as demais entidades representativas dos setores de geração e de transmissão de energia elétrica e de comercialização de energia; e) gerir os laboratórios e oficinas centrais da Companhia; f) coordenar e implantar projetos de reforma, modernização, melhoria, reativação e desativação nas instalações de geração e de transmissão; g) propor e implementar as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de geração e de transmissão; h) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de geração e cogeração, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; i) fornecer apoio técnico às negociações para viabilização dos empreendimentos de expansão da transmissão, geração e cogeração e participar da negociação de documentos dos consórcios de empreendedores e de sociedades de propósitos específicos; j) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de transmissão; k) gerir as operações decorrentes da interligação do sistema elétrico de transmissão da Companhia com os de outras empresas, bem como a conexão de agentes à rede básica da Companhia; l) propor e implementar as medidas que visem a assegurar a conectividade dos diversos agentes do setor elétrico, ligados ao sistema de transmissão da Companhia; m) gerenciar a implantação dos empreendimentos de expansão de transmissão, promovendo o projeto, a construção e a montagem, e assegurando o desempenho físico-financeiro desses empreendimentos; n) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; o) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; p) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais; q) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções dos mercados de interesse da Companhia; r) coordenar o planejamento e a execução da compra de energia para atender ao mercado da Companhia e a venda de energia proveniente de fontes de geração próprias; s) coordenar a compra e venda de energia nas suas diferentes formas e modalidades, compreendendo a importação, exportação e a participação em todos os segmentos de mercados especializados de energia; t) coordenar a prestação de serviços de intermediação de negócios relacionados à comercialização de energia a qualquer agente autorizado; u) coordenar o estabelecimento dos preços de compra e venda de energia elétrica e propor à Diretoria Executiva para aprovação; v) estabelecer relações comerciais e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para os consumidores, individualmente, ou grupos de consumidores, atendidos em tensão maior ou igual a 230 kV; w) identificar, medir e gerenciar os riscos associados à comercialização de energia; x) negociar e gerenciar a comercialização de transporte e conexão de qualquer acessante ao sistema de distribuição; y) negociar e gerenciar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão com o Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS e de conexão do Sistema de Distribuição com as transmissoras; z) gerenciar a comercialização, em interação com a Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, dos créditos de carbono da Companhia. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda até 138Kv, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de auditoria interna e secretaria geral; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; VIII - Diretor Jurídico: a) Coordenar, executar e controlar os assuntos da área jurídica; b) Apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo, quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos; c) Gerenciar todos os processos, administrativos e judiciais, em que a Companhia seja parte e, periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de tais processos. IX - Diretor de Comunicação: a) conduzir as atividades de comunicação empresarial (inclusive imprensa), sustentabilidade, relacionamento com comunidades e patrocínios incentivados de eventos e atividades culturais, recreativas e esportivas; b) conduzir as atividades do Instituto Light; c) coordenar o relacionamento com a imprensa; d) coordenar a estratégia de atuação da Companhia e promover a melhoria das políticas em relação à eficientização energética, à responsabilidade social e à sustentabilidade; bem como à comunicação empresarial da Companhia e das subsidiárias integrais da Companhia; e) coordenar as ações para a manutenção e o fortalecimento da credibilidade da marca e a reputação das subsidiárias integrais da Companhia; f) coordenar as ações relativas à preservação do Projeto Memória das subsidiárias integrais da Companhia, zelando pelo acervo físico dessas Empresas. g) coordenar e alinhar as ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais para preservar a cultura e os valores da Companhia junto aos acionistas, empregados, comunidades, clientes, fornecedores, governo e formadores de opinião, garantindo o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Companhia; h) coordenar os esforços e ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais, visando manter e fortalecer a marca e sustentar a agregação de valores nos relacionamentos com os públicos relevantes da Empresa de forma a garantir uma reputação forte e positiva; i) coordenar o controle e divulgação de informações e os relacionamentos institucionais e corporativos; j) coordenar a divulgação de programas de eficiência energética e outros voltados para comunidades carentes; k) coordenar, baseado no Planejamento Estratégico da Companhia, a divulgação de informações institucionais e corporativas da Companhia e das suas subsidiárias integrais. l) coordenar o desenvolvimento de ferramentas de contato/acesso aos clientes através da mídia eletrônica, tais como redes sociais. Artigo 16 -A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 17 - A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente e de 1 (um) Diretor ou de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 18 - Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de um ano. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL. Artigo 19 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 20 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício social e as Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sem pre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 21 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembleia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembleia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito do comprovante expedido pela instituição depositária na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembleia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembleia Geral. Artigo 22 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, observado o Artigo 31, parágrafo único. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei: (a) deliberar sobre a saída da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA; e, (b) escolher, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, a empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto nos Capítulos VIII e IX deste Estatuto Social. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 24 -O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 -Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei das S.A. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembleia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pelo Diretor de Relações com Investidores. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE. Artigo 26 - A Alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 27 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e, (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante fica obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 28 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 26 deste Estatuto Social; e, (b) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida na bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. Referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o adquirente do poder de controle realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. Artigo 29 - A Companhia não registrará: (a) qualquer transferência de ações para o comprador do controle ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores, previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e, (b) nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle, enquanto os seus signatários não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. CAPÍTULO VIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA. Artigo 30 - O cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, que deverá ter como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente ao valor econômico, determinado em laudo de avaliação elaborado conforme dispõe o artigo 31, respeitadas as normas legais e regulamentares. Artigo 31 - O laudo de avaliação a que se refere o artigo 30 deverá ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, bem como satisfazer os demais requisitos do § 1º do artigo 8º da Lei das S.A. e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º desse mesmo artigo. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo ofertante. Parágrafo Único - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia, decorrente do laudo de avaliação, é de competência privativa da Assembleia Geral, conforme estabelecido no artigo 23, \"b\", deste Estatuto Social, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada por maioria absoluta dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes na Assembleia Geral que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. CAPÍTULO IX - SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 32 - Caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, o Acionista Con trolador deverá efetivar oferta pública de aquisição das ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação apurado nos termos dos artigos 30 e 31 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Primeiro - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da assembleia geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no caput deste artigo. Parágrafo Segundo - A assembleia geral, referida no Parágrafo Primeiro acima, deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Parágrafo Terceiro - Na ausência de definição do(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a Companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação do Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Artigo 33 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação nos termos dos artigos 30 e 31 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Primeiro - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste artigo. Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado, referida anteriormente, decorrer de deliberação da assembleia geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou no respectivo descumprimento deverão efetivar a respectiva oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste artigo 33. Parágrafo Segundo - Ainda na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar assembleia geral de acionistas, cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar tal descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado, devendo, nesta hipótese, definir o responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput deste artigo 33, o qual(is), presente na assembleia, deverá(ão) assumir expressamente tal obrigação. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL. Artigo 34 - A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado, do Regulamento de Sanções e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 35 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários. Artigo 36 - Em virtude da admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), a Companhia, bem como seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (\"Regulamento do Novo Mercado\"), as quais prevalecerão sobre as disposições deste Estatuto, nas hipóteses de prejuízo aos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certificamos que este documento é parte integrante do registro Nº 2323651, de 08/05/2012, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1309575"
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                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2012, às 16 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, André Fernandes Berenguer, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, José Carlos Aleluia e Carlos Alberto da Cruz, bem como o conselheiro suplente em exercício Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, Carmen Lúcia Claussen Kanter e José Augusto Gomes Campos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição do Diretor de Comunicação. 3.1.1. Diretoria da Light S.A. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Companhia para a criação da Diretoria de Comunicação, bem como para determinar as suas atribuições e responsabilidades, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, às 14 horas, este Conselho, por unanimidade, elegeu o Sr. Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-885.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.627.386-91, residente e domiciliado na Avenida Celso Porfírio Machado, 548, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-400, para ocupar o cargo de Diretor de Comunicação, pelo prazo remanescente dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas no Estatuto Social. 3.1.2. Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Light S.E.S.A.) para a criação da Diretoria de Comunicação, bem como para determinar as suas atribuições e responsabilidades, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, este Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. elejam o Sr. Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-885.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.627.386-91, residente e domiciliado na Avenida Celso Porfírio Machado, 548, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-400, para ocupar o cargo de Diretor de Comunicação, pelo prazo remanescente do mandato dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Light S.A. e da Light S.E.S.A. 3.2. Eleição da Diretora de Gente. 3.2.1. Diretoria da Light S.A. Tendo em vista renúncia do Diretor de Gente da Light S.A., Fernando Antônio Fagundes Reis, este Conselho, por unanimidade, elegeu a Sra. Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretora de Gente, pelo prazo remanescente do mandato, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. 3.2.2. Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Tendo em vista renúncia do Diretor de Gente da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., Fernando Antônio Fagundes Reis, este Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A., no Conselho de Administração da Light S.E.S.A., elejam a Sra. Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretora de Gente, pelo prazo remanescente do mandato, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. 3.2.3. Diretoria da Light Energia S.A. Tendo em vista a renúncia do Diretor de Gente da Light Energia S.A., Antonio Fernando Fagundes Reis, este Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os representantes da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Light Energia S.A. elejam a Sra. Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretora de Gente, pelo prazo remanescente do mandato, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. A Diretora eleita declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em Sociedade que possa ser considerado concorrente com a Companhia, não tendo, nem represen tando interesse conflitante com o da Light S.A., da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A. 3.3. Eleição do Diretor de Desenvolvimento de Negócios. 3.1.1. Diretoria da Light S.A. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Companhia para a modificação da denominação da Diretoria de Novos Negócios e Institucional para Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, este Conselho, por unanimidade, elegeu o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, pelo prazo remanescente dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. 3.1.2. Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Light S.E.S.A.) para a modificação da denominação da Diretoria de Novos Negócios e Institucional para Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, este Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. elejam o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, pelo prazo remanescente dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. 3.1.3. Diretoria da Light Energia S.A. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Light Energia S.A. para a modificação da denominação da Diretoria de Novos Negócios e Institucional para Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, este Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. na Assembleia Geral Extraordinária da Light energia S.A. elejam o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, pelo prazo remanescente dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Light S.A., da Light S.E.S.A. e da Light Energia S.A. 4. Composição da Diretoria: 4.1. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Jerson Kelman; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Paulo Carvalho Filho; - Diretor de Energia: Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Distribuição: José Humberto de Castro; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 4.2. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light S.E.S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Jerson Kelman; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Paulo Carvalho Filho; - Diretor: Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Distribuição: José Humberto de Castro; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 4.3. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Light Energia S.A. ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Jerson Kelman; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Energia: Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Paulo Roberto Ribeiro Pinto. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: André Fernandes Berenguer, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, José Carlos Aleluia, Carlos Alberto da Cruz, Almir José dos Santos, Wilson Borrajo Cid, Carmen Lúcia Claussen Kanter e José Augusto Gomes Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT S.A., lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 2323792, DATA: 08/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1309577"
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                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2012, às 17 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, André Fernandes Berenguer, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, José Carlos Aleluia e Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Wilson Borrajo Cid, Carmen Lúcia Claussen Kanter e José Augusto Gomes Campos. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Eleição do Diretor de Comunicação. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Companhia, para a criação da Diretoria de Comunicação, bem como para determinar as suas atribuições e responsabilidades, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, às 17 horas este Conselho, por unanimidade, elegeu o Sr. Luiz Otávio Ziza Mota Valadares, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº MG-885.773, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.627.386-91, residente e domiciliado na Avenida Celso Porfírio Machado, 548, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-400, para ocupar o cargo de Diretor de Comunicação, pelo prazo remanescente do mandato dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social da Companhia. O Diretor eleito declara - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Companhia. 3.2. Eleição da Diretora de Gente. Tendo em vista a renúncia do Diretor de Gente da Companhia, Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, este Conselho, por unanimidade, elegeu a Sra. Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 36861870-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 009.726.407-54, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretora de Gente, pelo prazo remanescente do mandato, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social da Companhia. A Diretora eleita declara - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em Sociedade que possa ser considerado concorrente com a Companhia, não tendo, nem representando interesse conflitante com o da Companhia. 3.3. Eleição do Diretor de Desenvolvimento de Negócios. Tendo em vista a alteração do Estatuto Social da Companhia para a modificação da denominação da Diretoria de Novos Negócios e Institucional para Diretoria de Desenvolvimento de Negócios, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, 25 de abril de 2012, este Conselho, por unanimidade, elegeu o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2366736, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.023.707-97, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20080-002, para ocupar o cargo de Diretor de Desenvolvimento de Negócios, pelo prazo remanescente dos Diretores da Companhia em exercício, ou seja, até 07 de agosto de 2012, com as atribuições e responsabilidades definidas pelo Estatuto Social. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Companhia. 4. Composição da Diretoria: 4.1. O Presidente esclareceu que a Diretoria da Companhia ficou assim constituída: - Diretor-Presidente: Jerson Kelman; - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: João Batista Zolini Carneiro; - Diretora de Gente: Andreia Ribeiro Junqueira e Souza; - Diretor de Gestão Empresarial: Paulo Carvalho Filho; - Diretor: Evandro Leite Vasconcelos; - Diretor de Distribuição: José Humberto de Castro; - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: Paulo Roberto Ribeiro Pinto; - Diretor Jurídico: Fernando Antônio Fagundes Reis; e, - Diretor de Comunicação: Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e por todos os conselheiros presentes. Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. Conselheiros: André Fernandes Berenguer, Djalma Bastos de Morais, Humberto Eustáquio César Mota, Cristiano Correa de Barros, Rutelly Marques da Silva, José Carlos Aleluia, Carlos Alberto da Cruz, Wilson Borrajo Cid, Carmen Lúcia Claussen Kanter e José Augusto Gomes Campos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., realizada nesta data, lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2323791, DATA: 08/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1309579"
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                "1309695": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE 33.3.0027764-1 - CNPJ/MF n º 07.820.907/0001-46\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de maio de 2012, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608. Convocação: Edital de 2ª convocação publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2012, nas páginas 09, 32 e 21, e no jornal \"Jornal do Commercio\", nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2012, nas páginas A-3, A-3 e A-15. Todos os documentos exigidos pela Lei nº 6.404/76 e pela Instrução CVM nº 481/09 com relação às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia por ocasião da publicação do Edital de 1ª Convocação, no dia 13 de abril de 2012, e foram reapresentados no dia 08 de maio de 2012, por força da publicação do Edital de 2ª Convocação. Presença: Presentes, em 2ª convocação, acionistas representando 26% (vinte e seis por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia:(1) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo: (a) ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"); e (b) às novas disposições do Art. 59, §1º e §2º, e do Art. 146 e da Lei 6.404/76 (conforme alterados e incluídos pela Lei nº 12.431/11); e (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Rogério Furtado Moreira; Secretária: Monique Leone Moreira Cezar. Deliberações: Após exame e discussão, os acionistas presentes passaram à deliberação das matérias. 1. Foi aprovada, por unanimidade, a reforma do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequá-lo ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"); e às novas disposições do Art. 59, §1º e §2º, e do Art. 146 e da Lei 6.404/76 (conforme alterados e incluídos pela Lei nº 12.431/11), conforme segue: a) Os arts. 12, § 6º; 17, alínea \"aa\"; 36, § 1º; 38; 40; 41; 42, 44 (antigo 45) e antigos 42; 43 e 47 foram alterados, incluídos ou excluídos, conforme o caso, para adequação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A; b) O art. 12, caput, foi alterado, de acordo com a Lei nº 12.431/11, que modifica o art. 146 da Lei nº 6.404/76, não sendo mais exigido que os membros do Conselho de Administração sejam acionistas. Sendo assim, optaram os acionistas por excluir o requisito do Estatuto Social da Companhia, em linha com a modernização da Lei nº 6.404/76 nesse aspecto; c) O art. 17, alíneas \"q, r, s\", foi alterado para atribuir competência ao Conselho de Administração para deliberar sobre (i) a emissão de bônus de subscrição e debêntures conversíveis em ações dentro do limite do capital social autorizado e (ii) a emissão de debêntures simples, independentemente de haver garantia real ou não. Tal atribuição, no tocante às debêntures, tem embasamento na Lei nº 12.431/11, que alterou o art. 59, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76; d) O antigo art. 50 foi excluído por já ter cumprido o seu papel, na medida em que o anúncio de distribuição pública primária de ações de emissão da Companhia já ocorreu e as disposições contidas no Capítulo VII do Estatuto Social já estão em vigor e possuem plena eficácia desde então; e) Os arts. 1º, §único; 10; 12, §s 2º e 5º; 13; 17, alínea \"x\"; 22, § 5º; 24, §1º, alíneas \"f\" e \"g\"; 25, § único; 27, caput e § 2º; 28, alínea \"i\", \"o\" e \"p\"; 29, §§ 1º e 2º; 36, caput e § 2º; 39; 40, §§ 1º e 2º; 43 (antigo 41); 46 (antigo 47) e 47 (antigo 48) sofreram modificações meramente formais, principalmente de aprimoramento de redação para maior clareza do dispositivo, atualização de nomenclatura e/ou simplesmente visando melhor harmonização interna ao documento, tornando as disposições ali contidas mais claras e coesas; e f) Por fim, por ocasião das alterações acima expostas, houve renumeração de alguns arts. e remissões constantes no Estatuto Social da Companhia, de modo a consolidá-lo sem prejuízo da sua coesão e coerência. 2. Considerando as deliberações acima, os acionistas aprovaram por unanimidade a consolidação do Estatuto Social, de acordo com as alterações mencionadas acima (item 1), cuja redação passa a vigorar conforme anexo I à presente ata. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A. e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º da Lei das S.A. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Manifestações em Separado: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foram recebidas pela Mesa manifestações de voto, as quais foram devidamente recebidas, autenticadas, numeradas, ficando registradas na sede da Companhia. (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Presidente; (ass.) MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR - Secretária; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE p/p Rogério Furtado Moreira - Acionista; (ass.) NORGES BANK, p/p Paula Maria de Olavarria Gotardello - Acionista; (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Acionista; (ass.) MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR - Acionista; (ass) FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND p/p Paula Maria de Olavarria Gotardello - Acionista; (ass) IBM DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND p/p Paula Maria de Olavarria Gotardello - Acionista; (ass.) TEACHER RETIR SYSTEM OF TEXAS, p/p Pau la Maria de Olavarria Gotardello - Acionista. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. MESA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\") é uma sociedade por ações de capital autorizado, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). § Único - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"Novo Mercado\" e \"BM&FBOVESPA\", respectivamente), a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, sujeitam-se também às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA (\"Regulamento do Novo Mercado\"). Art. 2º - A Companhia tem sede e domicílio legal na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social a aquisição de imóveis, de qualquer natureza, para venda, aluguel, desenvolvimento, investimento, incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e venda das unidades, realizadas através de terceiros contratados para tais fins, podendo ainda participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 391.346.714,00 (trezentos e noventa e um milhões, trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e quatorze reais), representado por 48.443.062 (quarenta e oito milhões, quatrocentas e quarenta e três mil e sessenta e duas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. §2º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. §3º - Todas as ações da Companhia são escriturais e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") com quem a Companhia mantenha contrato de custódia em vigor, sem emissão de certificados. A instituição depositária poderá cobrar dos acionistas o custo do serviço de transferência e averbação da propriedade das ações escriturais, assim como o custo dos serviços relativos às ações custodiadas, observados os limites máximos fixados pela CVM. §4º - Fica vedada a emissão pela Companhia de ações preferenciais ou partes beneficiárias. §5º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando uma ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. §6º - Os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão da Companhia, que pode ser exercido no prazo legal de 30 (trinta) dias. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 60.000.000 (sessenta milhões) de ações, incluídas as ações ordinárias já emitidas, independentemente de reforma estatutária. §1º - O aumento do capital social será realizado mediante deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital será da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, caso instalado. §2º - Dentro do limite do capital autorizado, a Companhia poderá emitir ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição. §3º - A critério do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência ou reduzido o prazo para seu exercício, nas emissões de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante (i) venda em bolsa ou subscrição pública, ou (ii) permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos da lei, e dentro do limite do capital autorizado. Art. 7º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 8º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas pela Companhia, direta ou indiretamente. Capítulo III - Administração - Seção I - Disposições Gerais - Art. 9º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e pelo presente Estatuto Social. Art. 10 - A posse dos administradores é condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que se refere o Regulamento do Novo Mercado, atendidos os requisitos legais aplicáveis, dispensada qualquer garantia de gestão. Os administradores deverão, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Art. 11 - A Assembleia Geral Ordinária fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Seção II - Conselho de Administração - Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 9 (nove) membros, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. §1º - A Assembleia Geral determinará pelo voto da maioria absoluta, não se computando os votos em branco, previamente à sua eleição, o número de cargos do Conselho de Administração a serem preenchidos em cada mandato, observado o mínimo de 5 (cinco) membros. §2º - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger. Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 3 (três) anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 (três) anos empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; ou (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos §s. quarto e quinto do art. 141 da Lei das Sociedades por Ações. §3º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). §4º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração poderão ser destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, devendo permanecer em exercício nos respectivos cargos, até a investidura de seus sucessores. §5º - Os membros do Conselho de Administração devem ter reputação ilibada, não podendo ser eleito como membro do Conselho de Administração, salvo dispensa expressa da Assembleia Geral, aquele que: (i) ocupar cargos em sociedades consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) possuir ou representar interesse conflitante com a Companhia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, posteriormente, os fatores de impedimento indicados neste §. §6º - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia não poderão ser acumulados pela mesma pessoa, excetuadas as hipóteses de vacância que deverão ser objeto de divulgação específica ao mercado e para as quais deverão ser tomadas as providências para preenchimento dos respectivos cargos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 13 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, que serão escolhidos, dentre os seus membros, pela maioria absoluta de votos, na forma do art. 15 §4º, na primeira reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, assumirá as funções do Presidente o Vice-Presidente. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Art. 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 6 (seis) vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, e com apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. §1º - Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância do prazo acima, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. §2º - Independentemente das formalidades previstas neste art., será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. Art. 15 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos seus membros, e, em segunda convocação, por pelo menos 3 (três) membros. §1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reunião indicar o secretário. §2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o respectivo membro do Conselho de Administração poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração, na data da reunião, ou ainda, por correio eletrônico. §3º - Em caso de vacância do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, o substituto será nomeado, para completar o respectivo mandato, por Assembleia Geral Extraordinária. Para os fins deste §, ocorre a vacância com a destituição, morte, renúncia, impedimento comprovado ou invalidez. §4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes, ou que tenham manifestado seu voto na forma do art. 15, §2º deste Estatuto. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Presidente do Conselho de Administração o voto de qualidade ou, conforme o caso, ao membro do Conselho de Administração que o estiver substituindo. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Companhia. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação e a degravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico. §1º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho ou que tenham se manifestado na forma do art. 15, §2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. §2º - Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §3º - O Conselho de Administração poderá admitir outros participantes em suas reuniões, com a finalidade de acompanhar as deliberações e/ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 17 - O Conselho de Administração tem a função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, assim como de controlar e fiscalizar o seu desempenho, cumprindo-lhe, especialmente: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar e revisar o orçamento da Companhia; b) eleger e destituir a Diretoria e fixar-lhe as atribuições, observadas as disposições aplicáveis neste Estatuto Social; c) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; d) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração pela Companhia, e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; e) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à Assembleia Geral Ordinária; f) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, bem como a emissão e modificação de quaisquer normas e regulamentos de organização interna da Companhia; g) aprovar qualquer investimento ou despesa não prevista no orçamento aprovado, de valores iguais ou superiores a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; h) deliberar, por proposta da Diretoria e exceto nos casos de competência exclusiva da Diretoria, sobre a alienação ou a constituição de ônus reais sobre bens imóveis, móveis e intangíveis, bem como a prestação, por esta, de garantias reais, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, de valor igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; i) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a celebração de contratos de empréstimos, financiamentos e outros contratos que resultem em obrigações para a Companhia, a serem celebrados pela Companhia, de valor igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; j) autorizar, mediante proposta da Diretoria, a propositura de ações judiciais, processos administrativos e a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor igual ou superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia no último balancete patrimonial trimestral aprovado; k) escolher e destituir auditores independentes; l) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembleia Geral; m) deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria; n) propor à deliberação da Assembleia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; o) submeter à Assembleia Geral propostas de aumento de capital acima do limite do capital autorizado, ou com integralização em bens, bem como de reforma do Estatuto Social; p) deliberar sobre a emissão, colocação, preço e condições de integralização de ações nos limites do capital autorizado, inclusive para a outorga de opção de compra de ações nos termos do Estatuto Social; q) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado; r) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações; s) na hipótese de emissão de debêntures não enquadrada nas alíneas \"q\" ou \"r\" acima, deliberar, por delegação da Assembleia Geral, sobre a oportunidade de emissão, o modo de subscrição ou colocação e o tipo das debêntures a serem emitidas, sua remuneração, condições de pagamento dos juros, participação nos lucros e prêmio de reembolso das debêntures, se houver, bem como o prazo e condições de vencimento, amortização ou resgate; t) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como sobre sua revenda ou recolocação no mercado, observadas as normas expedidas pela CVM e demais disposições legais aplicáveis; u) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; v) deliberar sobre a emissão de títulos de dívida no mercado internacional para distribuição pública ou privada, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão; w) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) para distribuição pública, no Brasil ou no exterior, bem como dispor sobre os termos e as condições da emissão; x) definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para elaboração de laudo de avaliação, nos casos previstos nos arts. 39 a 42 deste Estatuto Social; y) declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e demais leis aplicáveis; z) dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposições deste Estatuto Social; e aa) manifestar-se favorável ou contrariamente a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, que deverá abordar, no mínimo (i) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade; (ii) as repercussões da oferta pública de aquisição de ações sobre os interesses da Companhia; (iii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; (iv) outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinentes, bem como as informações exigidas pelas regras aplicáveis estabelecidas pela CVM. Art. 18 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho de Administração nas Assembleias Gerais. Art. 19 - O Conselho de Administração, para seu assessoramento, poderá estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não. § Único - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento. Seção III - Da Diretoria: Art. 20 - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, autorizada a cumulação de funções por um mesmo Diretor, sendo designado um Diretor Presidente, um Diretor Técnico, um Diretor de Relações com Investidores, um Diretor Financeiro, um Diretor Jurídico e os demais sem designação específica. Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria será unificado de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Art. 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ou por 2/3 (dois terços) dos Diretores, neste caso, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, e a reunião somente será instalada com a presença da maioria de seus membros. §1º - O Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente, em suas ausências ou impedimentos temporários. §2º - Ocorrendo vaga na Diretoria, compete à Diretoria como o colegiado indicar, dentre os seus membros, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido pela primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. §3º - Os Diretores não poderão afastar-se do exercício de suas funções por mais de 30 (trinta) dias corridos consecutivos sob pena de perda de mandato, salvo caso de licença concedida pela própria Diretoria. §4º - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico. §5º - Ao término de cada reunião deverá ser lavrada ata, que deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Registro de Atas da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do § 4º deste art., deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Art. 23 - As deliberações nas reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião. Na hipótese de empate nas deliberações, caberá ao Diretor Presidente o voto de qualidade ou, na sua ausência, ao Diretor Vice-Presidente. Art. 24 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais, por lei ou por este Estatuto Social, seja atribuída a competência à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. No exercício de suas funções, os Diretores poderão realizar todas as operações e praticar todos os atos necessários à consecução dos objetivos de seu cargo, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios estabelecida pelo Conselho de Administração, incluindo deliberar sobre e aprovar a aplicação de recursos, transigir, renunciar, ceder direitos, confessar dívidas, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, celebrar contratos, adquirir, alienar e onerar bens móveis e imóveis, prestar caução, avais e fianças em favor de terceiros, emitir, endossar, caucionar, descontar, sacar e avalizar títulos em geral, assim como abrir, movimentar e encerrar contas em estabelecimentos de crédito, observadas as restrições legais e aquelas estabelecidas neste Estatuto Social. §1º - Compete ainda à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; b) representar a Companhia, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembleia Geral; c) deliberar sobre abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia em qualquer parte do País ou do exterior; d) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e) elaborar e propor, ao Conselho de Administração, os planos de negócios, operacionais e de investimento da Companhia; f) aprovar a criação e extinção de subsidiária e controladas e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior, exceto se nos casos em que, em razão das condições ou valores envolvidos, a competência for do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, nos termos deste Estatuto Social ou da Lei; g) aprovar a aquisição e alienação de quotas ou ações, ou qualquer outro valor mobiliário emitidos por sociedades simples ou empresárias, exceto se nos casos em que, em razão das condições ou valores envolvidos, a competência for do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, nos termos deste Estatuto Social ou da Lei; h) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; i) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; j) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação de vencimentos e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; k) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração; §2º - Compete ao Diretor Presidente, além de coordenar a ação dos Diretores e de dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades da Companhia e o andamento de suas operações; (iv) definir as políticas de recursos humanos da Companhia; (v) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; e (vi) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. §3º - Compete ao Diretor Técnico (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda ou locação; (ii) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (iii) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. §4º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas, (i) representar a Companhia perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de capitais; (ii) prestar informações ao público investidor, à CVM, às Bolsas de Valores em que a Companhia tenha seus valores mobiliários negociados e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais, conforme legislação aplicável, no Brasil e no exterior; e (iii) manter atualizado o registro de companhia aberta perante à CVM. §5º - Compete ao Diretor Financeiro, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pelo Conselho de Administração, e observadas a política e orientação previamente traçadas pelo Conselho de Administração: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (ii) administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; (iii) preparar as demonstrações financeiras da Companhia; (iv) responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; (v) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (vi) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. §6º - Compete ao Diretor Jurídico (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas e regulamentares da Companhia; (ii) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (iii) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. Art. 25 - A Companhia considerar-se-á obrigada quando representada: a) por 2 (dois) Diretores, indistintamente, ou por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído; e b) por 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes especiais, devidamente constituídos. § Único - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia pela assinatura em conjunto de dois Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção das procurações para representação em processos judiciais, arbitrais ou administrativos, serão válidas por no máximo 1 (um) ano. Capitulo iv - Assembleias Gerais - Art. 26 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas em sua convocação, instalação e deliberação as prescrições legais pertinentes e as disposições do presente Estatuto. § Único - As reuniões das Assembleias Gerais serão convocadas com, no mínimo, 15 (quinze) dias corridos de antecedência, e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por seu substituto, e secretariadas por um acionista escolhido pelo Presidente da Assembleia dentre os presentes à reunião. Art. 27 - Para tomar parte na Assembleia Geral, o acionista deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 02 (dois) dias corridos, contados da data da realização da respectiva assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista, seu representante legal ou procurador, conforme o caso, deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade. §1º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado, instituição financeira ou administrador de fundos de investimento que represente os condôminos. §2º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e observado o disposto no §1º do art. 43 deste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. §3º - As atas das Assembleias deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no §1º do art. 130 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 28 - Compete à Assembleia Geral, além das demais atribuições previstas em lei: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; c) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; d) reformar o Estatuto Social; e) deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Companhia, ou de qualquer sociedade na Companhia; f) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; g) aprovar planos de outorga de opção de compra de ações aos seus administradores e empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; h) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; i) deliberar sobre aumento do capital social, em conformidade com as disposições deste Estatuto Social, salvo no caso de aumento de capital dentro do limite do capital autorizado, cuja deliberação compete ao Conselho de Administração; m) eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; n) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM; o) deliberar a saída do Novo Mercado, a qual deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; e p) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação nos casos dos arts. 39 a 42 deste Estatuto, dentre as empresas indicadas em lista tríplice formulada pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 29 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. §1º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo, em livro próprio, condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. §2º - Os membros do Conselho Fiscal deverão, ainda, imediatamente após a posse no cargo, comunicar à BM&FBOVESPA a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive derivativos. §3º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. §4º- Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. §5º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada (conforme definidos no art. 36) de concorrente; (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Acionista Controlador ou Controlada de concorrente. §6º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subsequente à última Assembleia Geral Ordinária, tal acionista deverá notificar a Companhia por escrito com 10 (dez) dias úteis de antecedência em relação à data da Assembleia Geral que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 30 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. §1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. §2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. §3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Capítulo VI - Exercício Fiscal, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros - Art. 31 - O exercício fiscal terá início em 1º janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. §1º - Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia poderá (i) levantar balanços semestrais, trimestrais ou de períodos menores, e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio dos lucros verificados em tais balanços; ou (ii) declarar dividendos ou juros sobre capital próprio intermediários à conta de reservas de lucros existentes no último balanço anual. §2º - Os dividendos intermediários ou intercalares distribuídos e os juros sobre capital próprio poderão ser imputados ao dividendo obrigatório previsto no art. 32 abaixo. Art. 32 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. §1º - Do saldo remanescente, a Assembleia Geral poderá atribuir aos Administradores uma participação nos lucros, desde que o seu total não ultrapasse a remuneração anual dos administradores nem a um décimo dos lucros do exercício. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório previsto no § 3º deste art.. §2º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) será aplicado antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o § 1º do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; c) uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no § 4º deste art.; d) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 4º deste art., ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei das Sociedades por Ações; e) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações; f) a Companhia manterá a reserva de lucros estatutária denominada \"Reserva de Investimentos\", que terá por fim financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Companhia; e g) o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. §3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido os seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. §4º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. Art. 33 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembleia Geral, a Companhia poderá pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto. §1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese do valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Companhia não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. §2º- O pagamento efetivo dos juros sobre o capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Conselho de Administração, no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 34 - A Assembleia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 35 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Alienação do Controle Acionário, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado - Art. 36 - A Alienação de Controle da Companhia, direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva ou resolutiva de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, observando-se as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. §1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo indicados em letras maiúsculas terão o seguinte significado: \"Acionista Controlador\" significa o acionista ou o Grupo de Acionistas que exerça o Poder de Controle da Companhia. \"Acionista Controlador Alienante\" significa o Acionista Controlador quando este promove a Alienação de Controle da Companhia. \"Ações de Controle\" significa o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia. \"Ações em Circulação\" significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. \"Alienação de Controle da Companhia\" significa a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle. \"Poder de Controle\" (bem como seus termos correlatos, \"Controlador\", \"Controlado\", \"sob Controle comum\" ou \"Controle\") - significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (grupo de controle) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. \"Grupo de Acionistas\" - significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob controle comum. \"Valor Econômico\" significa o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM. §2º - O(s) Acionista(s) Controlador(es) Alienante(s) não poderá(ão) transferir a propriedade de suas ações, nem a Companhia poderá registrar qualquer transferência de ações para o adquirente ou aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento do Novo Mercado. §3º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no § 2º deste art.. Art. 37 - A oferta pública de aquisição disposta no art. 36 também deverá ser efetivada: (i) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o(s) Acionista(s) Controlador(es) Alienante(s) ficará(ão) obrigado(s) a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Art. 38 - Aquele que adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública de aquisição referida no art. 36 deste Estatuto; (ii) pagar, nos termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento pela Taxa SELIC divulgada pelo Banco Central. A referida quantia deverá ser distribuída entre todas as pessoas que venderam ações da Companhia nos pregões em que o adquirente realizou as aquisições, proporcionalmente ao saldo líquido vendedor diário de cada uma, cabendo à BM&FBOVESPA operacionalizar a distribuição, nos termos de seus regulamentos. (iii) tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da Companhia em Ações em Circulação, dentro dos 06 (seis) meses subsequentes à aquisição do Poder de Controle. Art. 39 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) Acionista(s) Controlador(es) ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, de acordo com o art. 43 deste Estatuto Social respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Art. 40 - Na hipótese de saída do Novo Mercado, o(s) Acionista(s) Controlador(es) deverá(ão) efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas seja porque a saída da Companhia do Novo Mercado ocorra: (i) para que os valores mobiliários por ela emitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado; ou (ii) em virtude de operação de reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação. O preço a ser ofertado deverá corresponder, no mínimo, ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, referido no art. 43 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. §1º - A notícia da realização da oferta pública mencionada neste art. 40 deverá ser comunicada à BM&FBOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembleia Geral da Companhia que houver aprovado a saída ou a referida reorganização. §2º - Não obstante o previsto neste capítulo, as disposições do Regulamento do Novo Mercado prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas neste capítulo VII. Art. 41 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador, caso seja deliberada a saída da Companhia do Novo Mercado para que os valores por ela admitidos passem a ter registro para negociação fora do Novo Mercado, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovou a referida operação, a saída estará condicionada à realização de oferta pública de aquisição de ações nas mesmas condições previstas no art. acima. §1º - A referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia deverá (ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. §2º - Na ausência de definição dos responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição de ações, no caso de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiliários admitidos à negociação no Novo Mercado, caberá aos acionistas que votaram favoravelmente à reorganização societária realizar a referida oferta. Art. 42 - A saída da Companhia do Novo Mercado em razão de descumprimento de obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado está condicionada à efetivação de oferta pública de aquisição de ações, no mínimo, pelo Valor Econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação de que trata o art. 43 deste Estatuto, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. §1º - O Acionista Controlador deverá efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. §2º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado, referida no caput decorrer de deliberação da Assembleia Geral, os acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implicou o respectivo descumprimento deverão efetivar a oferta pública de aquisição de ações prevista no caput. §3º - Na hipótese de não haver Acionista Controlador e a saída do Novo Mercado, referida no caput, ocorrer em razão de ato ou fato da administração, os Administradores da Companhia deverão convocar Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação sobre como sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento do Novo Mercado ou, se for o caso, deliberar pela saída da Companhia do Novo Mercado. §4º - Caso a Assembleia Geral, mencionada no § 2º acima, delibere pela saída da Companhia do Novo Mercado, a referida Assembleia Geral deverá definir o(s) responsável(is) pela realização da oferta pública de aquisição de ações prevista no caput, o(s) qual(is), presente(s) na Assembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a oferta. Art. 43 - O laudo de avaliação previsto neste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus administradores e/ou do Acionista Controlador, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do § 1º do art. 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo dispositivo legal. §1º A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não sendo computados os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação presentes na Assembleia Geral, que se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. §2o Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Capítulo VIII - Juízo Arbitral - Art. 44 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação no Novo Mercado, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, o requerimento de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser remetido ao Árbitro de Apoio, na forma do item 5.1 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Capítulo IX - Liquidação - Art. 45 - A Companhia será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal para tal finalidade. Capítulo X - Disposições Gerais - Art. 46 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer pessoa vinculada a acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 47 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações, observado o Regulamento do Novo Mercado. Art. 48 - Observado o disposto no art. 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 1309695"
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                    "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.259.186/0001-40 - NIRE 33.300.297.014\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de abril de 2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 04 de abril de 2012, às 10:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651, 22º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. 2. Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração, a saber: Presidente: Ildefonso Colares Filho; Vice-Presidente: Jones Pereira Reis, e Conselheiro: Mardonildo Oliveira Olimpio. Presentes também Othon Zanoide de Moraes Filho e Rosa Cecília Araújo Figueiroa. 3. Mesa: Presidente: Ildefonso Colares Filho e Secretário: Jones Pereira Reis. 4. Ordem do Dia: Eleição dos integrantes da Diretoria e fixação da remuneração. 5. Deliberações: À unanimidade, os Conselheiros decidiram: Aceitar o pedido de renúncia dos atuais diretores Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte, elegendo em seus lugares para compor a Diretoria desta Companhia, para um mandato de 3 (três) anos a partir desta data, os seguintes integrantes: Othon Zanoide de Moraes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 101.931-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 010.975.198-13, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, e Rosa Cecília Araújo Figueiroa, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 242.795, expedida pela SSP/SE, inscrita no CPF/MF sob o nº 138.405.335-20, residente nesta cidade e domiciliada na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, que declaram, sob as penas da lei, não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer dos crimes que os impeça, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contas as normas de defesa da concorrência, contra as relações e consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Diretores eleitos, presentes à Assembleia, assinam a Ata, o que servirá como Termo de Posse, nos termos do parágrafo segundo do Parágrafo 2º, do Artigo 15º, do Estatuto Social da Companhia. A remuneração dos integrantes da Diretoria será fixada em ato separado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Ildefonso Colares Filho e Secretário: Jones Pereira Reis. Conselho de Administração: Presidente: Ildefonso Colares Filho; Vice-Presidente: Jones Pereira Reis e Conselheiro: Mardonildo Oliveira Olimpio; Diretores eleitos: Othon Zanoide de Moraes Filho e Rosa Cecília Araújo Figueiroa. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Jones Pereira Reis - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2324764 em 10/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309632"
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                "1308816": [
                    "V - Ata",
                    "*COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 14 de maio de 2012. Às dez horas (10:00) do dia quatorze de Maio de 2012, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de MONTEIRO ARANHA S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. O Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de: (i) reeleger a Diretoria com mandato de 1 (um) ano e (ii) aprovar a Contratação de Auditoria Externa Independente a empresa PricewaterhouseCoopers. Deliberações: (i) os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, a reeleição da Diretoria, com mandato de 1 ano, a saber: Agilio Leão de Macedo Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Visconde de Albuquerque, 324 - apt. 501, Leblon, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 453968-0, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 007.117.999-20 - Diretor Presidente exercendo as funções de Diretor de Relações com o Investidor; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob.1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Vice-Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, Apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor, os quais presentes, declararam-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis e (ii) aprovaram, por unanimidade, a contratação da Auditoria Externa Independente a Pricewaterhouse Coopers. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Rui Manuel de Medeiros d´Espiney Patrício, Eliezer Batista da Silva, Paulo Guilherme Aguiar Cunha, Alberto Santos Pinheiro Xavier, Miguel Abecassis Espirito Santo Silva, Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães e Octavio Francisco Monteiro de Carvalho Domit. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2012. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 1308816\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/05/2012."
                ],
                "1309637": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF- 27.937.333/0001-06\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 18 de abril de 2012. Data e Hora: 18 de abril de 2012, às 11:00 horas. Local: Na sede social, na Avenida Niemeyer n° 2, lojas 105 e 106, Leblon, nesta cidade. Quorum de Instalação: Em 1ª convocação, com a presença de acionistas detentores de 100% do capital social, conforme se verifica nas assinaturas lançadas no Livro de Presença, na página 29v. Mesa: Presidente da Assembleia - Luiz Augusto de Queiroz; Secretário - Luiz Cláudio de Queiroz. Documentos da Administração: O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011 foram publicados no dia 30 de março de 2012, no Diário Oficial, Parte V, nas páginas 60, 61 e 62 e no Jornal do Comércio, nas páginas A-28 e A-29. Administrador e Auditor na Assembleia: O Diretor Luiz Augusto de Queiroz e o representante da auditoria independente - Ernesto Patrício Giráldez, estavam presentes para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas. Leitura dos Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6404/76. Ordem do Dia: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011. b) fixar a remuneração dos diretores. Deliberações: Os presentes, por unanimidade deliberaram: a) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; b) fixar em até R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) o montante global e anual da remuneração dos Diretores, a ser rateado na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e não se manifestando nenhum acionista pela instalação do Conselho Fiscal, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, lida e achada conforme, vai pelos presentes assinada. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2012. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente da Mesa; Luiz Cláudio de Queiroz - Secretário. Acionistas: BRJ - Participações S.A. - Luiz Augusto de Queiroz - Diretor-Presidente; WQ - Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda. - Luiz Cláudio de Queiroz - Diretor; Luiz Augusto de Queiroz, Luiz Cláudio de Queiroz, Janette Braga Sampaio de Queiroz. Certidão - Jucerja reg. 00002324112 em 09.05.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309637"
                ],
                "1309556": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 25 DE ABRIL 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/1976. 1. Dia, local e hora: 25 de abril de 2011, às 15h, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presenças: Compareceu à assembléia a única acionista da Companhia, LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa. Escolhida a Sra. Cláudia de Moraes Santos para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: 4.1. Alterar o Estatuto Social da Companhia, conforme a seguir: a) artigo 12: modificar a composição da Diretoria de 8 (oito) para até 9 (nove) Diretores, criando a Diretoria de Comunicação e alterando a denominação do Diretor de novos Negócios e Institucional para Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, b) artigo 15: modificar as atribuições do Diretor-Presidente, do Diretor de Finanças e Relação com Investidores, do Diretor de Gente e do Diretor de Desenvolvimento de Negócios; e, definir as atribuições do Diretor de Comunicação. 5. Deliberações Adotadas: 5.1. A única acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Foi dispensada a leitura das matérias constantes da ordem do dia e dos respectivos documentos na presente reunião. 5.2. A única acionista aprovou as seguintes alterações estatutárias: a exclusão da atual alínea \"f\" do item III e a consequente renomeação das alíneas \"g\" a \"n\" para \"f\" a \"m\" e a exclusão da alínea \"o\" do item VII todas do artigo 15; a inclusão das alíneas \"k\" a \"m\" no item I do artigo 15; a renomeação da alínea \"o\" (correspondente ao \"y\") do item V do artigo 15; a alteração da redação do artigo 12, caput, e do artigo 15, I, alíneas \"d\", \"e\", \"f\", \"i\" e \"j\"; II, alínea \"n\"; V, alínea \"p\" (correspondente ao \"z\"); VII, alínea \"j\"; e, a inclusão do item IX, alíneas \"a\" a \"l\", no artigo 15, em decorrência da criação do cargo de Diretor de Comunicação, da modificação da denominação do cargo de Diretor de Novos Negócios e Institucional para Diretor de Desenvolvimento de Negócios, e da alteração nas atribuições do Diretor Presidente, do Diretor de Finanças e Relações com Investidores e do Diretor de Gente, passando a viger com as seguintes redações: \"Artigo 12 - A Diretoria será constituída por até 9 (nove) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor sem Denominação Específica; um Diretor de Distribuição; um Diretor de Desenvolvimento de Negócios, um Diretor Jurídico e um Diretor de Comunicação; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. (...) Artigo 15 - (...) I - Diretor Presidente: (...) d) conduzir as atividades de relacionamento institucional junto aos órgãos reguladores e Ministérios Públicos, ouvidoria, regulação e planejamento estratégico; e) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; f) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; (...) i) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; j) coordenar a representação da Companhia e das suas subsidiárias integrais, no âmbito das suas atribuições regulatórias junto às agências reguladoras, Ministério das Minas e Energia, fóruns e associações do setor; k) coordenar o relacionamento institucional da Companhia e das suas subsidiárias integrais, incluindo os principais fóruns de legislação e desenvolvimento de políticas públicas associadas ao setor energético; l) coordenar os procedimentos de fiscalização e notificações decorrentes das agências reguladoras referentes à Companhia e suas subsidiárias integrais, juntamente, com as Diretorias envolvidas; m) coordenar a análise e a promoção da elaboração de cenários regulatórios, assegurando a avaliação de impactos nos negócios das subsidiárias integrais da Companhia, visando subsidiar o planejamento estratégico corporativo. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: (...) n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; (...) III - Diretor de Gente: (...) f) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; g) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; h) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; i) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; j) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; k) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; l) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; m) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. (...) VII - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: (...) j) conduzir as atividades de auditoria interna e secretaria geral; (...) IX - Diretor de Comunicação: a) conduzir as atividades de comunicação empresarial (inclusive imprensa), sustentabilidade, relacionamento com comunidades e patrocínios incentivados de eventos e atividades culturais, recreativas e esportivas; b) conduzir as atividades do Instituto Light; c) coordenar o relacionamento com a imprensa; d) coordenar a estratégia de atuação da Companhia e promover a melhoria das políticas em relação à eficientização energética, à responsabilidade social e à sustentabilidade; bem como à comunicação empresarial da Companhia e das subsidiárias integrais da Companhia; e) coordenar as ações para a manutenção e o fortalecimento da credibilidade da marca e a reputação das subsidiárias integrais da Companhia; f) coordenar as ações relativas à preservação do Projeto Memória das subsidiárias integrais da Companhia, zelando pelo acervo físico dessas Empresas. g) coordenar e alinhar as ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais para preservar a cultura e os valores da Companhia junto aos acionistas, empregados, comunidades, clientes, fornecedores, governo e formadores de opinião, garantindo o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Companhia; h) coordenar os esforços e ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais, visando manter e fortalecer a marca e sustentar a agregação de valores nos relacionamentos com os públicos relevantes da Empresa de forma a garantir uma reputação forte e positiva; i) coordenar o controle e divulgação de informações e os relacionamentos institucionais e corporativos; j) coordenar a divulgação de programas de eficiência energética e outros voltados para comunidades carentes; k) coordenar, baseado no Planejamento Estratégico da Companhia, a divulgação de informações institucionais e corporativas da Companhia e das suas subsidiárias integrais. l) coordenar o desenvolvimento de ferramentas de contato/acesso aos clientes através da mídia eletrônica, tais como redes sociais. 5.2.1. Em virtude das alterações do Estatuto Social da Companhia citadas no item 5.2. acima, a única acionista aprovou o Estatuto Social consolidado que se encontra anexo à presente ata (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, secretária, e pela única acionista da Companhia. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa Acionista: LIGHT S.A., rep/ Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 08/05/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 2323638 DATA: 08/05/2012. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL. Anexo I da Ata da Assembleia Extraordinária de 25 de abril de 2012. ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º A Companhia é denominada LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., e é regida por este Estatuto Social, pelas disposições constantes do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 001/96 e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º A Companhia tem por objeto a exploração de serviços públicos de energia elétrica, nas áreas referidas no Contrato de Concessão e nas outras em que, de acordo com a legislação aplicável, for autorizada a atuar, sendo-lhe vedadas quaisquer outras atividades de natureza empresarial, salvo aquelas que estiverem associadas a este objeto - tais como: uso múltiplo de postes mediante cessão onerosa a outros usuários; transmissão de dados através de suas instalações, observada a legislação pertinente; prestação de serviços técnicos de operação, manutenção e planejamento de instalações elétricas de terceiros; serviços de otimização de processos energéticos e instalações de consumidores; cessão onerosa de faixas de servidão de linhas aéreas e áreas de terras exploráveis de usinas e reservatórios, desde que previamente aprovadas pelo Poder Concedente e que sejam contabilizadas em separado, podendo, para tanto, participar em outras sociedades como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º A Companhia terá sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, e mediante resolução da Diretoria, poderá a Companhia abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do País, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada uma delas. A abertura e manutenção de filiais, escritórios ou outras instalações no exterior deverão ser objeto de deliberação do Conselho de Administração. Artigo 4º A Companhia terá prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES: Artigo 5º O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.082.364.785,47 (dois bilhões, oitenta e dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) representado por 203.934.060.011 (duzentos e três bilhões, novecentos e trinta e quatro milhões, sessenta mil e onze) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.946.412.726 (duzentos e três bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e doze mil, setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação corresponde o direito a um voto nas Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo Segundo - A emissão de ações, pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado, se destina exclusivamente a atender o exercício das debêntures da 4a. emissão da Companhia e deve observar estritamente as condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., com Garantia Real e Flutuante, e respectivos aditivos, doravante denominado simplesmente \"Escritura da 4ª Emissão de Debêntures. Parágrafo Terceiro - Qualquer aumento de capital que não tenha a destinação estabelecida no parágrafo anterior será objeto de deliberação pelos acionistas reunidos em assembléia geral, que fixarão as condições a prevalecer para a emissão de ações. Artigo 6º Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações emitidas em quaisquer aumentos de capital da Companhia, na proporção das suas participações no capital da Companhia. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 7º A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - Os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse nos 30 (trinta) dias subseqüentes às suas eleições, mediante assinatura de termo de posse lavrado nos livros mantidos pela Companhia para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração fixada. SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 8º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos e seus respectivos suplentes, que substituirão os efetivos em seus impedimentos eventuais, todos acionistas da Companhia, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Artigo 9º Caberá à Assembléia Geral eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos dentre os Conselheiros, na primeira reunião do Conselho de Administração realizada após a respectiva eleição. Parágrafo Primeiro - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo Vice-Presidente, ou, na falta deste, por outro Conselheiro indicado pelo Presidente do Conselho e, não havendo indicação, por escolha dos demais membros do Conselho. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Conselheiro o Conselho de Administração deve convocar a Assembléia Geral para preenchimento do respectivo cargo. Parágrafo Terceiro - No caso de vaga do cargo de Presidente do Conselho, assumirá o Vice-Presidente, que permanecerá no cargo até que o Conselho escolha o seu titular, cumprindo, o substituto, gestão pelo prazo remanescente. Artigo 10 O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. As reuniões do Conselho de Administração somente serão consideradas validamente instaladas se contarem com a presença da maioria dos Conselheiros efetivos ou seus suplentes em exercício. Parágrafo Primeiro - As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes à reunião em questão. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária do Conselho de Administração poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração podem ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência, correio ou por qualquer outro meio de comunicação. Artigo 11 No exercício das suas atribuições, compete ao Conselho de Administração, especialmente: I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; ii - convocar a Assembléia Geral; III - eleger e destituir o Diretor Presidente; IV - eleger e destituir os demais membros da Diretoria; V - manifestar-se a respeito do relatório da administração, das contas da Diretoria e dos balanços consolidados, que deverão ser submetidos a sua apreciação; VI - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; VII - estabelecer a forma de distribuição da remuneração dos administradores da Companhia, se fixada globalmente pela assembléia geral, e aprovar as regras gerais da política salarial dos empregados da Companhia; VIII - observadas as disposições legais e ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, aprovar a política de dividendos da Companhia e declarar, no curso do exercício social e até a Assembléia Geral, dividendos intermediários, inclusive a título de antecipação parcial ou total do dividendo mínimo obrigatório, à conta de lucros apurados em balanço semestral, trimestral ou em período menor de tempo ou de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço, bem como deliberar sobre a aprovação e o pagamento de juros sobre o capital próprio; IX - opinar sobre a criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou qualquer reserva de lucros, bem como qualquer operação ou mecanismo que possa resultar na redução dos lucros a serem distribuídos para os acionistas pela Companhia ou, indiretamente, por suas controladas; X - a aprovação de quaisquer planos de negócio a longo prazo, de orçamentos anuais ou plurianuais da Companhia e de suas revisões; XI - deliberar sobre a constituição de quaisquer ônus sobre bens, móveis ou imóveis da Companhia, ou a caução ou cessão de receitas ou direitos de crédito em garantia de operações financeiras ou não a serem celebradas pela Companhia, sempre que o valor total dos ativos objeto da garantia exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XII - deliberar sobre a alienação de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor total do ativo permanente da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIII - deliberar sobre a aquisição de quaisquer bens integrantes do ativo permanente da Companhia cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido total da Companhia, ou qualquer porcentagem inferior do mesmo que venha a ser estabelecida pelo Conselho de Administração, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia; XIV - deliberar sobre a realização de qualquer negócio jurídico que tenha por objeto a aquisição ou alienação, ou ainda, a constituição de gravames de qualquer natureza pela Companhia sobre participações societárias, valores mobiliários, direitos de subscrição ou aquisição; XV - deliberar sobre a contração, pela Companhia e por qualquer de suas controladas, de obrigação em uma única operação ou numa série de operações vinculadas, em montante que exceda R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), não prevista no orçamento anual da Companhia; XVI - a aprovação de associação da Companhia, sob quaisquer circunstâncias, com terceiros, inclusive a realização de um empreendimento conjunto, de um consórcio, ou a participação da Companhia em outras sociedades observados os limites do artigo 256 da Lei das S.A.; XVII - a aprovação de investimentos (que não os previstos no inciso XVI acima e exceto os casos do artigo 256 da Lei das S.A.) em uma única operação ou numa série de operações vinculadas envolvendo montantes acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), devendo tal montante ser revisto a cada 2 (dois) anos pela Assembléia Geral dos acionistas; XVIII - a aprovação da participação da Companhia ou de sociedade controlada em qualquer negócio que envolva os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas, ou qualquer pessoa física ou jurídica nas quais os acionistas da Companhia, ou suas partes relacionadas tenham interesse econômico direto ou indireto, respeitado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo; XIX - a autorização para a prática de qualquer ato extraordinário de gestão não compreendido, por lei ou por este Estatuto, na competência de outros órgãos societários; XX - a aprovação da política de limite de concessão de crédito pela Companhia; XXI - opinar sobre o resgate, amortização ou aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para efeito de permanência em tesouraria para posterior cancelamento e/ou alienação, nos termos da legislação aplicável; XXII - deliberar sobre a indicação de procuradores para a execução dos atos listados neste artigo; XXIII - deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para o fim exclusivo de atender ao exercício do direito conferido pelas debêntures da 4a. emissão da Companhia, devendo a emissão de ações observar estritamente as condições estabelecidas na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures; XXIV - deliberar sobre a emissão de notas promissórias (\"commercial papers\") e/ou outros títulos de créditos ou instrumentos semelhantes destinados à distribuição em mercados de capitais; XXV - escolher e destituir os auditores independentes, bem como alterar a política contábil e fiscal da Companhia; XXVI - opinar sobre a solicitação de cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta; XXVII - opinar sobre a dissolução e liquidação, ou ainda autorização que permita à administração da Companhia requerer a recuperação judicial ou extra-judicial, ou ainda confessar a falência da Companhia ou de suas controladas; XXVIII - constituir Comitês, que serão responsáveis por elaborar propostas ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, e definir suas respectivas atribuições, remuneração e regulamento de funcionamento; XXIX - estabelecer os padrões éticos e de comportamento da Companhia, garantindo a observância da legislação vigente, à responsabilidade institucional da Companhia, fiscalizando a gestão financeira da Companhia e garantindo total transparência sobre os principais riscos da Companhia; XXX - elaborar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XXXI - aprovar a orientação de voto a ser proferido pelos diretores da Companhia no exercício dos direitos da Companhia na qualidade de acionista ou quotista de outra sociedade, observado o disposto no Artigo 34 deste Estatuto Social; e XXXII - aprovar programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e empregados da Companhia ou de outras sociedades que sejam controladas pela Companhia. Parágrafo Primeiro - Nas deliberações sobre a realização de negócio pela Companhia ou por suas subsidiárias com acionistas ou partes relacionadas, os conselheiros indicados pelo acionista que pretende realizar tal negócio se ausentarão do recinto durante a discussão e votação da matéria em deliberação, que será tomada pela maioria dos demais conselheiros. Parágrafo Segundo - A Companhia complementará a previdência social a seus empregados, através da Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT, na forma e meios aprovados pelo Conselho de Administração. SEÇÃO II - DIRETORIA: Artigo 12 A Diretoria será constituída por até 9 (nove) Diretores, composta da seguinte forma: um Diretor-Presidente; um Diretor de Finanças e Relações com Investidores; um Diretor de Gente; um Diretor de Gestão Empresarial; um Diretor sem denominação específica; um Diretor de Distribuição; um Diretor de Desenvolvimento de Negócios; um Diretor Jurídico; e um Diretor de Comunicação; com prazo de gestão de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Diretor-Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporário, será substituído pelo Diretor de Finanças e Relações com Investidores, e na ausência ou impedimento também deste Diretor, caberá ao Diretor-Presidente escolher, dentre os demais Diretores, o seu substituto. Os demais Diretores, por sua vez, serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor especialmente designado pelo Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Presidente, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Em caso de vacância definitiva do cargo de qualquer Diretor, o Diretor Presidente indicará o substituto, dentre os demais Diretores, até que o Conselho de Administração eleja o seu substituto definitivo pelo prazo restante de gestão. Artigo 13 Os Diretores desempenharão suas funções de acordo com o objeto social da Companhia e de modo a assegurar a condução normal de seus negócios e operações com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração. Artigo 14 Compete à Diretoria como órgão colegiado, obedecidas as restrições da legislação vigente, praticar todos os atos necessários para assegurar o funcionamento regular da Companhia, especificamente: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. aprovar e alterar a estrutura orgânica da Companhia, definindo as atribuições e competências das unidades administrativas e do pessoal, bem como as normas e procedimentos internos, respeitadas a competência do Conselho de Administração e as disposições deste Estatuto; III. examinar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o planejamento estratégico, bem como suas revisões, inclusive cronogramas, valor e alocação de investimentos nele previstos; IV. elaborar e encaminhar ao Conselho de Administração, para aprovação, o Orçamento Anual, o qual deverá refletir o planejamento estratégico vigente, assim como suas revisões; V. aprovar os nomes indicados pelos Diretores para preenchimento dos cargos que lhes são diretamente subordinados, bem como destituição dos mesmos; VI. conferir autoridade aos Diretores para decidirem isoladamente sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria; VII. conferir poderes aos Diretores e empregados para autorização das despesas, estabelecendo limites e condições; VIII. deliberar a alienação e aquisição de qualquer bem integrante do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a 5% (cinco por cento) do valor total do patrimônio líquido da Companhia, determinado com base nas demonstrações financeiras auditadas mais recentes da Companhia, enviando para aprovação do Conselho de Administração nos casos previstos no artigo 11, inciso XVII, deste Estatuto Social; IX. aprovar a outorga de Procurações pela Companhia; X. aprovar a matriz de competência para as operações incluídas na condução normal dos negócios da sociedade e que não dependam de aprovação do Conselho de Administração. XI. submeter à aprovação do Conselho de Administração as Políticas e Estratégias da Companhia, bem como os demais assuntos que são da competência do Conselho de Administração. Artigo 15 Sem prejuízo das atribuições da Diretoria em colegiado, são atribuições próprias dos Diretores em função do respectivo cargo: I - Diretor-Presidente: a) supervisionar e dirigir os trabalhos da Companhia; b) representar a Companhia em juízo, ativa e passivamente; c) assinar, juntamente com um dos Diretores, os documentos de responsabilidade da Companhia; d) conduzir as atividades de relacionamento institucional, junto aos órgãos reguladores e Ministérios Públicos, ouvidoria, regulação e planejamento estratégico; e) apresentar o relatório anual dos negócios da Companhia ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral Ordinária; f) propor à Diretoria Executiva, para aprovação, em conjunto com o Diretor a que estiver vinculado o empregado, as indicações para os cargos gerenciais da Companhia; g) propor as indicações para os cargos de administração e conselhos fiscais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia, assim como para a Previdência e Saúde; h) coordenar a elaboração e a consolidação do Planejamento Estratégico da Companhia com a participação de todas as Diretorias da Companhia; i) coordenar a gestão de riscos corporativos da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; j) coordenar a representação da Companhia e das suas subsidiárias integrais, no âmbito das suas atribuições regulatórias junto às agências reguladoras, Ministério das Minas e Energia, fóruns e associações do setor; k) coordenar o relacionamento institucional da Companhia e das suas subsidiárias integrais, incluindo os principais fóruns de legislação e desenvolvimento de políticas públicas associadas ao setor energético; l) coordenar os procedimentos de fiscalização e notificações decorrentes das agências reguladoras referentes à Companhia e suas subsidiárias integrais, juntamente, com as Diretorias envolvidas; m) coordenar a análise e a promoção da elaboração de cenários regulatórios, assegurando a avaliação de impactos nos negócios das subsidiárias integrais da Companhia, visando subsidiar o planejamento estratégico corporativo. II - Diretor de Finanças e Relações com Investidores: a) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências e impedimentos; b) controlar os recursos financeiros necessários à operação e expansão da Companhia, conforme Orçamento Anual, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; c) contabilizar e controlar as operações econômico-financeiras da Companhia; d) detalhar a programação financeira de curto, médio e longo prazos, conforme previsto no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia e no Orçamento Anual; e) controlar o capital social da Companhia, fixar a política acionária e de governança corporativa, bem como sugerir a política de dividendos; f) responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários e às bolsas de valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais, bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros da Companhia nessas instituições; g) representar a Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários, as bolsas de valores e demais entidades do mercado de capitais; h) promover a gestão financeira das participações da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; i) propor à Diretoria Executiva, para aprovação ou encaminhamento ao Conselho de Administração ou à assembleia geral de acionistas, conforme a competência definida no presente Estatuto, os aportes de capital, o exercício de direito de preferência e a celebração de acordos de votos nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, bem como nos consórcios de que participe a Companhia; j) coordenar a elaboração e a consolidação do Orçamento Anual, com a participação de todas as Diretorias da Companhia; k) determinar o custo do serviço e estabelecer política de seguros, conforme delineado no Plano Plurianual e Estratégico da Companhia; l) coordenar a gestão de riscos financeiros da Companhia em todas as suas ações, propondo políticas de riscos; m) acompanhar o desempenho da execução dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; n) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Desenvolvimento de Negócios; o) Conduzir as atividades relacionadas ao Mercado de Capitais e Relações com Investidores. III - Diretor de Gente: a) prover pessoal adequado à Companhia; b) definir a política de recursos humanos (inclusive benefícios) da Companhia, orientar e promover sua aplicação; c) orientar e conduzir as atividades relacionadas a estudos organizacionais e sua documentação; d) conduzir as negociações dos acordos coletivos de trabalho, em conformidade com as diretrizes e limites aprovados pelo Conselho de Administração, encaminhando as propostas negociadas para aprovação da Diretoria Executiva; e) apresentar à Diretoria Executiva as avaliações advindas de programa de desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia, visando subsidiar o desenvolvimento de sucessão de lideranças, implantado pela Companhia e subsidiar as deliberações da Diretoria Executiva acerca das indicações de empregados para cargos gerenciais; f) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à responsabilidade social; g) propor ao Diretor-Presidente, para encaminhamento à Diretoria Executiva para aprovação, dentre os empregados da Companhia e das demais companhias envolvidas nas negociações, as indicações de empregados para compor o Comitê de Negociação Sindical, assim como a designação de seu coordenador; h) gerenciar e promover a política de segurança do trabalho da Companhia; i) coordenar as políticas, processos e meios de segurança patrimonial, segurança do trabalho e vigilância aprovados pela Companhia; j) gerir a segurança industrial das instalações de geração e transmissão; k) propor as políticas e diretrizes que visem assegurar a integridade das instalações de distribuição e gerir a segurança patrimonial dessas instalações; l) definir políticas e normas sobre serviços de apoio, tais como transportes, comunicação administrativa, vigilância e de adequação dos locais de trabalho do pessoal; m) prover a Companhia de recursos e serviços de infra-estrutura e de apoio administrativo. IV - Diretor de Gestão Empresarial: a) definir, conduzir e supervisionar a política de telecomunicações e informática da Companhia; b) projetar, implantar e manter os sistemas de telecomunicações e de informática da Companhia; c) administrar o processo de contratação de obras e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; d) proceder ao controle de qualidade do material adquirido e da qualificação dos prestadores de serviços contratados; e) administrar e controlar o estoque de material, promover a triagem e a recuperação do material usado, bem como promover a venda de material excedente, inservível e de sucata; f) promover e implementar programas de incremento, desenvolvimento, aperfeiçoamento e melhoria continuada de fornecedores de materiais e serviços de interesse da Companhia, isoladamente ou em cooperação com outras Diretorias ou órgãos de fomento e entidades de classe; g) coordenar a implantação e a manutenção dos sistemas de qualidade da Companhia; h) definir as políticas e diretrizes de desenvolvimento tecnológico e de normalização técnica; i) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao processo tecnológico e a gestão estratégica de tecnologia; j) promover a implementação de programas voltados para o desenvolvimento tecnológico da Companhia. V - Diretor sem denominação específica: a) praticar os atos próprios previstos na legislação e no presente Estatuto; b) definir as políticas e diretrizes de meio ambiente; c) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação ao meio ambiente; d) monitorar a condução dos planos para o atendimento das diretrizes ambientais. VI - Diretor de Distribuição: a) buscar a melhoria contínua dos processos de operação, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; b) operar o sistema elétrico de distribuição e os sistemas de supervisão e telecontrole associados; c) buscar a melhoria contínua dos processos de manutenção, através da utilização de novas tecnologias e métodos, visando à melhoria de qualidade e redução dos custos das referidas atividades; d) manter o sistema elétrico de distribuição e sistemas de supervisão e telecontrole associados; e) zelar pela qualidade do fornecimento de energia aos consumidores ligados diretamente ao sistema de distribuição da Companhia; f) elaborar o planejamento do sistema de distribuição da Companhia; g) gerenciar a implantação das instalações de distribuição, incluindo a elaboração e a execução do projeto, a construção e a montagem; h) Propor e implementar as políticas de atendimento aos consumidores atendidos por esta Diretoria; i) desenvolver programas e ações junto aos consumidores com demanda inferior até 138kV, visando ao melhor aproveitamento da utilização da energia elétrica; j) estabelecer relações comerciais e mercadológicas e coordenar a venda de energia elétrica e serviços para consumidores até 138kV; k) conduzir programas e ações ambientais no âmbito da Diretoria; l) representar a Companhia perante a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica-Abradee e demais entidades do setor de distribuição; m) coordenar a estratégia de atuação da Companhia em relação à eficientização energética; n) elaborar pesquisas, estudos, análises e projeções do mercado da área de concessão da Companhia. VII - Diretor de Desenvolvimento de Negócios: a) promover a prospecção, a análise e o desenvolvimento de novos negócios da Companhia nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como em outras atividades direta ou indiretamente relacionadas ao seu objeto social; b) promover as análises de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental dos novos negócios para a Companhia, em interação com as Diretorias relacionadas aos referidos negócios; c) coordenar as negociações e implementar as parcerias, consórcios, sociedades de propósito específico e demais formas de associação com empresas públicas ou privadas necessárias ao desenvolvimento de novos negócios, bem como a negociação de contratos e documentos societários dos empreendimentos, em conjunto com a Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; d) coordenar a participação da Companhia nos processos licitatórios para obtenção de outorga de concessões em todas as áreas de sua atuação; e) prospectar, coordenar, avaliar e estruturar as oportunidades de aquisição de novos ativos do setor de energia elétrica; f) coordenar a participação da Companhia nos leilões de novos negócios promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; g) promover a prospecção e a análise, no âmbito da Companhia, das oportunidades de negócios relacionados ao aproveitamento de créditos de carbono; h) proceder à avaliação econômico-financeira dos projetos de investimento da Companhia, exceto aqueles de responsabilidade da Diretoria de Finanças e Relações com Investidores; i) definir as políticas e diretrizes de alternativas energéticas; j) conduzir as atividades de auditoria interna e secretaria geral; k) promover a gestão das participações societárias da Companhia nas empresas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, dentro dos critérios de boa governança corporativa e zelando pelo cumprimento de seus planos de negócios, observado o disposto neste Estatuto; l) opinar sobre a celebração ou alteração de contratos ou ainda sobre os termos de quaisquer instrumentos, sempre que tais contratos ou instrumentos sejam relacionados a participações societárias; m) coordenar os processos de alienação de participações societárias detidas pela Companhia, suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, mediante aprovação do Conselho de Administração; n) propor a política de governança corporativa; VIII - Diretor Jurídico: a) Coordenar, executar e controlar os assuntos da área jurídica; b) Apoiar as demais áreas da Companhia, incluindo, quando solicitado, subsidiárias integrais, coligadas e controladas, no que tange aos aspectos legais e jurídicos; c) Gerenciar todos os processos, administrativos e judiciais, em que a Companhia seja parte e, periodicamente ou quando solicitado, informar à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração sobre a estratégia processual e jurídica adotada, bem como o andamento e evolução de tais processos. IX - Diretor de Comunicação: a) conduzir as atividades de comunicação empresarial (inclusive imprensa), sustentabilidade, relacionamento com comunidades e patrocínios incentivados de eventos e atividades culturais, recreativas e esportivas; b) conduzir as atividades do Instituto Light; c) coordenar o relacionamento com a imprensa; d) coordenar a estratégia de atuação da Companhia e promover a melhoria das políticas em relação à eficientização energética, à responsabilidade social e à sustentabilidade; bem como à comunicação empresarial da Companhia e das subsidiárias integrais da Companhia; e) coordenar as ações para a manutenção e o fortalecimento da credibilidade da marca e a reputação das subsidiárias integrais da Companhia; f) coordenar as ações relativas à preservação do Projeto Memória das subsidiárias integrais da Companhia, zelando pelo acervo físico dessas Empresas. g) coordenar e alinhar as ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais para preservar a cultura e os valores da Companhia junto aos acionistas, empregados, comunidades, clientes, fornecedores, governo e formadores de opinião, garantindo o alinhamento com o Planejamento Estratégico da Companhia; h) coordenar os esforços e ações de comunicação corporativa da Companhia e das suas subsidiárias integrais, visando manter e fortalecer a marca e sustentar a agregação de valores nos relacionamentos com os públicos relevantes da Empresa de forma a garantir uma reputação forte e positiva; i) coordenar o controle e divulgação de informações e os relacionamentos institucionais e corporativos; j) coordenar a divulgação de programas de eficiência energética e outros voltados para comunidades carentes; k) coordenar, baseado no Planejamento Estratégico da Companhia, a divulgação de informações institucionais e corporativas da Companhia e das suas subsidiárias integrais. l) coordenar o desenvolvimento de ferramentas de contato/acesso aos clientes através da mídia eletrônica, tais como redes sociais. Artigo 16 A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa do Presidente ou a pedido de qualquer dos Diretores. Parágrafo Primeiro - As decisões da Diretoria serão tomadas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Qualquer reunião ordinária da Diretoria poderá deixar de ser realizada na ausência de qualquer assunto a ser por ela decidido. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria deverão estar contidas em atas das respectivas reuniões. Artigo 17 A Companhia somente será considerada validamente obrigada mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente e de 1 (um) Diretor ou de quaisquer 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; ou (b) do Diretor Presidente ou de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou (c) dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações; ou (d) um procurador, quando se tratar de mandato ad judicia e ad judicia et extra para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos e agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Parágrafo Único - A Companhia estará validamente obrigada pela assinatura isolada de qualquer membro da Diretoria, caso essa representação seja previamente aprovada pelo Conselho de Administração. Artigo 18 Qualquer membro da Diretoria ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: (a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; (b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; (c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia; (d) recebimento de citações, intimações e notificações judiciais e administrativas, prestação de depoimento pessoal e representação na qualidade de preposto em audiências; (e) prática de atos administrativos em geral, perante órgãos públicos e entidades fiscais e/ou parafiscais nas áreas federal, estadual ou municipal, inclusive Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais e cartórios, podendo assinar petições, requerimentos, impugnações, recursos, desistência de defesa em 1ª Instância de julgamento administrativo, desistência de recurso em 2ª Instância de julgamento administrativo, Câmara ou Plenário no âmbito estadual, municipal e federal, livros fiscais, livros contábeis, livros comerciais, autorização de impressão de documentos fiscais, demonstrativos e/ou informações mensais e anuais, petições para aproveitamento de crédito do ICMS, pedidos de ressarcimento e/ou compensação de tributos, pedidos de parcelamento de débitos, comunicações, pedidos de certidões negativas, guias de informações, declarações de informações, declarações de restituição ou compensação de impostos e regularizações fiscais; e (f) cumprimento e negociação de obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, desde que não importe em assunção de novas obrigações. Parágrafo Único - A outorga de procurações pela Companhia, excetuadas aquelas destinadas à prática dos atos previstos no Artigo 11 acima, dependerá sempre de prévia e expressa aprovação da Diretoria, e os respectivos instrumentos serão sempre assinados pelo Presidente e por um dos Diretores ou por dois Diretores, e estabelecerão expressamente os poderes dos procuradores, bem como terão prazo máximo de um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, e aquelas que devem seguir os modelos definidos por órgãos governamentais e reguladores. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado mediante solicitação de acionistas que representem, no mínimo, 2% (dois por cento) das ações com direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e seus respectivos suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. CAPÍTULO V - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 20 A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no prazo de 4 (quatro) meses subsequentes ao encerramento do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem. Artigo 21 As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho, ou na ausência deste pelo Presidente da Companhia ou, em sua ausência, por qualquer dos Diretores. O Secretário da Assembléia Geral será escolhido pelos acionistas. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito do comprovante expedido pela instituição depositária na sede da Sociedade ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação do acionista, por procurador, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento de procuração seja efetuado na sede da Companhia ou em instituição financeira designada no anúncio de convocação, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. Artigo 22 As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos acionistas, observado o Artigo 31, parágrafo único. Artigo 23 Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, a escolha, dentre aquelas indicadas, em lista tríplice, pelo Conselho de Administração, da empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 24 O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com as normas legais aplicáveis. A Companhia poderá, a critério do Conselho de Administração, levantar demonstrações financeiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, e o Conselho de Administração poderá deliberar e declarar dividendos intermediários à conta do lucro líquido apurado no período ou à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros, inclusive como antecipação, total ou parcial, do dividendo obrigatório do exercício em curso. Parágrafo Primeiro - Após efetivadas as deduções previstas em lei, a Assembléia Geral deliberará pela distribuição de lucros com base em proposta apresentada pela Diretoria, ouvido o Conselho de Administração e, se em funcionamento, após obtido o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Segundo - Em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo Terceiro - Poderá, ainda, o Conselho de Administração, deliberar o pagamento de juros sobre o capital próprio de acordo com a legislação em vigor, em substituição total ou parcial dos dividendos, inclusive intermediários cuja declaração lhe é facultada pelo \"caput\" deste artigo ou, ainda, em adição aos mesmos. Parágrafo Quarto - Caberá ao Conselho de Administração, observada a legislação em vigor, fixar, a seu critério, o valor e a data do pagamento de cada parcela de juros sobre o capital próprio, cujo pagamento vier a deliberar. Parágrafo Quinto - A Assembléia Geral decidirá a respeito da imputação, ao valor do dividendo obrigatório, do montante dos juros sobre o capital próprio deliberado pela Companhia durante o exercício. Parágrafo Sexto - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio serão pagos nas datas e locais indicados pelo Diretor de Relações com Investidores. No caso de não serem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar do início do pagamento, reverterão a favor da Companhia. CAPÍTULO VII - ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE: Artigo 26 A alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a formular, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Artigo 27 A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na Alienação do Controle da Companhia; e, (b) em caso de alienação do controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o Acionista Controlador Alienante fica obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 28 Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) concretizar a oferta pública referida no artigo 26 deste Estatuto Social; e, (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da Alienação de Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao Acionista Controlador Alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado. Artigo 29 As ações representativas do capital social da Companhia e detidas pelos integrantes do grupo controlador ou por seus sucessores, em caso de alienação destas e/ou de direitos de subscrição ou bonificações distribuídas em decorrência de capitalização de lucros ou reservas não poderão ser transferidas, cedidas ou de qualquer forma alienadas, gratuita ou onerosamente, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. CAPÍTULO VIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA: Artigo 30 Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações a ser feita pelo Acionista Controlador, que deverá ter como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente ao valor econômico, determinado em laudo de avaliação elaborado conforme dispõe o Artigo 31. Parágrafo Único - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Artigo 31 O laudo de avaliação a que se refere o artigo 30 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, bem como satisfazer os demais requisitos legais. Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista que detiver o poder de controle. Parágrafo Único - A escolha da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação é de competência da Assembléia Geral, conforme estabelecido no Artigo 23, \"b\", deste Estatuto, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na Assembléia Geral que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco, as ações de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda, ações mantidas em tesouraria e ações detidas por sociedades controladas ou coligadas da Companhia e/ou do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito. CAPÍTULO X - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 32 As disputas e controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Estatuto Social, às disposições da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, aos regulamentos da BOVESPA e às demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, ou delas decorrentes, deverão ser solucionadas por arbitragem, a ser conduzida na forma do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BOVESPA. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 33 A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei. A Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e os membros do Conselho Fiscal - que funcionará durante todo o período de liquidação - fixando-lhes os respectivos honorários. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2012. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente da Mesa. Cláudia de Moraes santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Light - Serviços de Eletricidade S.A. Certificamos que este documento é parte integrante do Registro Nº 2323638 DATA: 08/05/2012, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1309556"
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                    "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE nº 3330027095-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Aos 30/04/2012, às 14hs, em sua sede, Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/ RJ, reuniram-se em AGO os acionistas da Cia representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica pelo livro de presença de acionistas, o seu Diretor-Presidente e o representante da Auditoria Independente que analisou as contas da Administração. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, o Sr. Presidente informou que a publicação do edital de convocação estaria dispensada, com fundamento no Art 124, § 4º, da Lei 6.404/76, e determinou que se fizesse a leitura da Ordem do Dia, que tem o seguinte teor: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2011 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Lida a Ordem do Dia e posta em votação as matérias, os presentes decidiram aprovar os seguintes itens: 1) Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, por força dos arts 115, §1º e 134, §1º da Lei 6.404/76, as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, publicadas em 04/04/2012 nos jornais DOERJ e Diário Comercial. Como não houve pedido de esclarecimento a respeito das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, o representante dos auditores independentes da Cia, o Sr. Luis Aurênio Barretto, e o Diretor-Presidente da Cia, o Sr. Francesco Anibale Carnevale, ambos presentes neste recinto, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas demonstrações financeiras. 2) Por unanimidade de votos, a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2011, que totalizou o montante de R$ 10.918.210,25, da seguinte forma: (i) R$ 545.910,51, valor correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2011 - que totalizou o montante de R$ 10.918.210,25 serão destinados à Reserva Legal, nos termos do Art 193 da Lei 6.404/1976; (ii) R$ 2.644.936,44 serão distribuídos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Cia e observadas as características de cada espécie e classe de ações, sendo, R$ 975.564,54 a título de dividendos obrigatórios, conforme previsto no Art 202 da Lei 6.404/1976 e no Estatuto Social da Cia, e R$ 1.669.371,90 no valor bruto a título de Juros Remuneratórios sobre o Capital Próprio, os quais deduzido o IR Retido na fonte equivale um valor líquido de R$ 1.418.966,12; e (iii) R$ 7.727.363,30 serão destinados à Reserva Estatutária para constituição de fundo para resgate das ações preferenciais classe \"B\", nos termos em que previsto no Art 12 do Estatuto Social da Cia e autorizado pelo Art 194 da Lei 6.404/76; 3) Por maioria de votos, a eleição do (i) Sr. Alberto Ramy Mansur, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares 35, aptº 101, Ipanema/ RJ, portador da CI-IFP/RJ 2.189.759 e CPF/MF 221.442.697-34, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sr. Nicolau Pires Lages, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Mário Portela, 161, Bloco A, aptº 1602, Laranjeiras/ RJ, portador da CI-CRQ da 3ª. Região nº 03302532 e CPF/MF 052.444.207-04, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Sr. Marcelo Capanema Mansur, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/ RJ, portador da CI-Detran/ RJ 20.894.967-7 e CPF/MF 124.145.727-10, para o cargo de Conselheiro; (iv) Sr. Marcelo Salim da Silva, brasileiro, casado, matemático, residente e domiciliado na Rua Andrade Neves, 255, aptº 101, Tijuca/ RJ, portador da CI-Detran/RJ 06.75.0034-8 e CPF/MF 871.253.587-72, para o cargo de Conselheiro, (v) Luiz Antonio Santos Baptista, brasileiro, separado judicialmente, contador, com escritório na Av. República do Chile, 100, 15º andar/ RJ, portador da CI-Detran/RJ 3.408.408-7, e CPF/MF 467.551.367-00, para o cargo de Conselheiro. Os Conselheiros declaram, para todos os efeitos legais, que não apresentam qualquer impedimento para assumir esse cargo, tal como: (i) ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos; e (ii) impedido por lei especial. A posse de cada um dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada: (a) à assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia; e (b) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. A BNDESPAR se absteve de votar em relação à eleição dos membros do Conselho indicados pelos demais acionistas. e 4) Por unanimidade de votos, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, no valor de até R$ 593.510,40, e da Diretoria, no valor de até R$ 2.320.447,04, para o mandato que ora se inicia. Tais valores serão individualizados, posteriormente, em Reunião do Conselho de Administração. O Conselheiro indicado pela BNDESPAR abre mão da remuneração aprovada neste item. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu como encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Presidente da Assembleia: Alberto Ramy Mansur; Secretário da Assembleia: Nicolau Pires Lages. Extraído do Livro de Registro de Atas das Assembleias nº 01, folhas19 a 21. Jucerja nº 2323189 em 07/05/2012.\r\n\r\nId: 1309581"
                ],
                "1309566": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08 - NIRE 33 3 0000911 6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA, HORA e LOCAL: No dia 30 de abril de 2012, às 09:00 horas, na sede social, na Av. Beira Mar, 262, 9º. andar, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇA: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. CONVOCAÇÃO: Editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2012, páginas 49, 25 e 37, e no jornal Gazeta de Notícias nos mesmos dias, páginas 9, 3 e 6, respectivamente. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência da Mesa o acionista Dr. Thomaz Melo Cruz que convidou a acionista Esmeralda Melo Cruz Nastari para secretariá-lo. DELIBERAÇÕES TOMADAS: I - Foram aprovados sem restrições, com as abstenções legais, as contas da Diretoria e o Balanço Geral e demais Demonstrativos Financeiros relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta de Notícias no dia 24 de abril de 2012, página 10 (Parte V) e página 3, respectivamente. Não houve distribuição de resultado. II - Foram eleitos os seguintes membros da diretoria, com mandato para o novo triênio que se encerrará em 30 de abril de 2015: para Diretor Presidente o Dr. THOMAZ MELO CRUZ, brasileiro, viúvo, industrial e advogado, RG 1.179.574-8 SSP-SP, CPF 008.314.418-87, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Rua Dom José de Barros, 152, 8º. andar; para Diretores, sem designação de cargos: 1-ENEIDA MELO CRUZ, brasileira, solteira, engenheira, RG 5.263.671-5 SSP-SP, CPF 560.068.538-68, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Praça Ramos de Azevedo, 209, 5º. andar; 2- EDISON MELO CRUZ, brasileiro, casado, industrial, RG 6.260.889-7 SSP-SP, CPF 006.315.438-21, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Rua Dom José de Barros, 152, 8º. andar; 3- AQUIRA SAKANAKA, brasileiro, casado, industriário, RG 5.611.394 SSP-SP, CPF 537.436.018-34, residente em São Paulo, SP, com domicílio na Rua Dom José de Barros, 152, 8º. andar. A Assembléia fixou a verba global de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) anuais para honorários da Diretoria. Os senhores Diretores eleitos, presentes na Assembléia, para os fins e efeitos do disposto no Artigo 1.011, parágrafo 1º, do Código Civil, declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade por nenhum dos motivos ali elencados. Em seguida, tomaram posse mediante assinatura dos respectivos termos lavrados em livro próprio, ficando assim investidos no seus cargos. III - Não foi aprovada a instalação de Conselho Fiscal, que não é permanente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ata que foi lida e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2012. (a) Thomaz Melo Cruz, presidente da mesa; Esmeralda Melo Cruz Nastari, secretária; Acionistas: Thomaz Melo Cruz, Eduardo Rodrigues da Cruz, Eunice Melo Cruz, Eneida Melo Cruz, Esmeralda Melo Cruz Nastari, Edison Melo Cruz. Esta ata é cópia fiel do texto original transcrito em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Esta ata é cópia, por extrato, do original arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 10/05/2012, sob o nº 00002325024.\r\n\r\nId: 1309566"
                ],
                "1309200": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 19 de abril de 2012. 1. Data, hora e local: Realizada aos 19 dias do mês de abril de 2012, às 11:00 horas, através de conferência telefônica. 2. Convocação e presença: Dispensada, face a presença de todos os conselheiros a esta reunião. 3. Composição da mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. José Antonio Tornaghi Grabowsky e secretariados pelo Sr. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Abertura e apresentação: Os conselheiros José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman apresentaram proposta de contratação da Vinci Gestora de Recursos Ltda., com sede na Avenida Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.077.576/0001-73 (\"Vinci Partners\"), parte relacionada da Companhia, como prestadora de serviços de estruturação de operações financeiras relativas à emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (\"CRI\") da PDG Companhia Securitizadora, sociedade por ações, com sede na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 01, salão 201, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.538.973/0001-53 (\"Securitizadora\"). A proposta prevê o pagamento à Vinci Partners pelos serviços prestados para estruturação de operação de CRI da PDG Securitizadora e a autorização para que a Administração da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação acima. Os conselheiros e diretores José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman entendem que a oportunidade é favorável a Companhia por (i) apresentar mais uma via de financiamento para a Companhia com um novo agente estruturador, (ii) não haverá nenhum risco, compromisso ou obrigação de crédito ou garantia entre a Vinci Partners e a Companhia, já que se trata apenas de uma prestação de serviços, (iii) a taxa cobrada está em linha com as demais operações contratadas pela Companhia no mercado, para títulos com as mesmas características, apresentadas pelos conselheiros e diretores José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman a este Conselho durante a reunião, quais sejam: (a) fee de 2,25% para Itaú BBA para emissão de R$ 110milhões, (b) fee de 2,7% para Banco do Brasil para operação de R$ 250milhões e taxa de 110% CDI. Nesse sentido, os conselheiros e diretores José Antonio Tornaghi Grabowsky e Michel Wurman recomendam a este Conselho de Administração que aprove a matéria proposta. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos conselheiros presentes, com abstenção dos conselheiros Gilberto Sayão da Silva e Alessandro Monteiro Morgado Horta no que se refere a discussão da matéria e sua aprovação, nos termos do artigo 156 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, foi deliberado: 5.1. Aprovar, nos termos do artigo 13, alíneas \"o\" e \"t\", do Estatuto Social da Companhia, a contratação da Vinci Partners, parte relacionada da Companhia, como prestadora de serviços para a estruturação de operações financeiras relativas à emissões de CRI da PDG Companhia Securitizadora. 5.2. Aprovar o pagamento à Vinci Partners no valor de 2,00% (dois por cento), líquido de tributos, sobre o valor de emissão da oferta de CRI que possuem como lastro recebíveis de empreendimento controlado pela Companhia. Caso existam novas ofertas de CRI da Securitizadora em que a Vinci Partners atue como estruturadora, deverá ser realizada nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para deliberar a respeito da remuneração devida. 5.3. Autorizar a Administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos, bem como negociar os termos, as condições e as características para a contratação da Vinci Partners descrita no item 5.1. acima. A Administração da Companhia fica autorizada a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas, bem como a firmar quaisquer documentos relacionados à contratação da Vinci Partners. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes e Alexandre Gonçalves Silva. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 1309200"
                ],
                "1309207": [
                    "V - Ata",
                    "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.671.116/0001-01 - NIRE nº 33300026576\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 07/05/2012, lavrada nos termos de parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 07/05/2012, na sede social, na Av. das Américas, nº 700 - Bloco 06 - Sala 122 - Cittá América - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.640-100. II - Mesa Diretora: Presidente o acionista Claudio Vincento Palermo, e secretária acionista Maria José da Silva Ramos. III - Convocação: Por avisos pessoais enviados a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes e Quorum: 02 (dois) acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. V - Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o relatório da Diretoria, balanço patrimonial, demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2011, observadas as abstenções legais com a presença da diretoria para os esclarecimentos necessários; b) Por unanimidade de votos foi fixada a remuneração global, anual da diretoria em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) a partir de 01 de maio de 2012 até a próxima Assembléia Geral Ordinária; c) Aprovar a Distribuição de dividendos na forma estabelecida pela diretoria, no valor de R$ 1.637.031,02 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, trinta e um reais e dois centavos); d) O Capital Social permanece em R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/1998, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 0910202 de 22/05/1998. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada, Rio de Janeiro, 07/05/2012. Ass.) Claudio Vincento Palermo - Maria José da Silva Ramos. Cópia fiel extraída do livro próprio. Claudio Vincento Palermo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIM Saneamento Instrumental S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2325580 e data de 11/05/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309207"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1309634": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655 - 7º. andar, Cidade Nova - Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 29 de maio de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n- Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n- Eleição de Membro do Conselho de Administração em substituição e complementação do mandato de seu antecessor e fixação da sua remuneração.\r\n\r\n- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n-Aprovação de Proposta para Capitalização do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (\"AFAC\"), constante do Balanço Social da Companhia e demais providências pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner Pereira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1309634. Por ofício"
                        ],
                        "1301943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.800.081/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A. (\"SPACETEL\" ou \"Companhia\") convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a realizar-se no dia 25.05.2012 às 15:25 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2011;Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2012. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. José Raul Sant`Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1301943"
                        ],
                        "1308582": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DA MEDICINA CARIOCA ME\r\n\r\nCNPJ 11.248.890/0001-71\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n. 14/201.561/2009, a licença ambiental municipal para atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.\r\n\r\nId: 1308582"
                        ],
                        "1308141": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.128.741/0001-34\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019605, com validade até 15 de maio de 2017, que a autoriza REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, na RUA ALCEU MATOS, 87 - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/505400/2011) \r\n\r\nId: 1308141"
                        ],
                        "1306378": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.128.741/0001-34\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN019593, com validade até 11 de maio de 2016, que a autoriza REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, na RUA MANOEL GOMES DE ARAUJO, S/N - VALPARAÍSO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/512285/2011) \r\n\r\nId: 1306378"
                        ],
                        "1286250": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAPDEX DESENTUPIDORA LTDA\r\n\r\nCNP´J: 07.659.475/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAPDEX DESENTUPIDORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019238, com validade até 27 de março de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros, ETE e sumidouros), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501918/2011) \r\n\r\nId: 1286250"
                        ],
                        "1300629": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN019492, com validade até 27 de abril de 2013, aprovando a concepção e localização para as obras de redes de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação de ruas e canalização de rio, RUAS ROMÁRIO NETO, CONQUISTA, INVERNADA, CONTORNO, K, L, M E AVENIDA CANAL - GUARAJUBA, município de PARACAMBI. (Processo n. E-07/501819/2011) \r\n\r\nId: 1300629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309090": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019553, com validade até 15 de maio de 2017, para realizar a ampliação da capacidade de processamento do Terminal de Cabiúnas (TECAB), com a instalação de unidades de tratamento e processamento de gás natural e melhorias nos sistemas de utilidades, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), KM 188 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n. E-07/508635/2011) \r\n\r\nId: 1309090"
                        ],
                        "1304970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN019553, com validade até 04 de dezembro 2013, para realizar a implantação de treze canteiros de obras que atenderão à fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e áreas de apoio industrial e administrativo do COMPERJ, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DECRETO FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n. E-07/509073/2010) \r\n\r\nId: 1304970"
                        ],
                        "1308016": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas para, nos termos do Art. 1071 - V - do CCB a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2012, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, e deliberarem sobre Alteração do Contrato Social para saída de sócios e cessão de cotas de capital da sociedade.\r\n\r\nId: 1308016"
                        ],
                        "1308100": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\") convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei nº 6.404/76\"), para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em 30 de maio de 2012, às 10:00 horas, na sede social situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração para a realização da 5ª (quinta) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), a qual será objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, bem como sobre a autorização para a administração da Companhia praticar os atos e firmar os documentos necessários à formalização dessa operação. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os Acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nGabriel Stoliar - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1308100"
                        ],
                        "1309148": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Barra do Piraí a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LABP Nº LO0263/2012, com validade até 02 de Abril de 2016, que aprova a operação de subestação desassistida de energia elétrica, na RUA SÃO GONÇALO, S/Nº, SESD QUÍMICA - BAIRRO QUÍMICA, Município de BARRA DO PIRAÍ (Processo Nº 11.389/2011).\r\n\r\nId: 1309148"
                        ],
                        "1309162": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Barra do Piraí a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LABP Nº LO0265/2012, com validade até 02 de Abril de 2016, que aprova a operação de subestação desassistida de energia elétrica, na RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 45, SESD VARGEM ALEGRE - DISTRITO DE VARGEM ALEGRE, Município de BARRA DO PIRAÍ (Processo Nº 11.391/2011).\r\n\r\nId: 1309162"
                        ],
                        "1305579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA PEQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.375.685/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nDELTA PEQUIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, torna público que recebeu da SMARH (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói), através do proc: nº 250/000273/2012 a Licença de Instalação LI nº044/2012 com validade até 12 de Abril de 2014, que autoriza a realizar a instalação de edificação de um projeto com 130 apartamentos em um terreno de 1.935,00m², na Travessa Nossa Senhora Auxiliadora, 101 - Santa Rosa - Niterói -RJ.\r\n\r\nId: 1305579"
                        ],
                        "1309139": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Barra do Piraí a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LABP Nº LO0262/2012, com validade até 02 de Abril de 2016, que aprova a operação de subestação desassistida de energia elétrica, na ESTRADA PRESIDENTE PEREIRA, (RJ 137), LOTES 18 E 19, QUADRA 2, SESD IPIABAS - LOTEAMENTO PARQUE VERANEIO, DISTRITO IPIABAS, Município de BARRA DO PIRAÍ - RJ (Processo Nº 11.388/2011).\r\n\r\nId: 1309139"
                        ],
                        "1309161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Barra do Piraí a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LABP Nº LO0264/2012, com validade até 02 de Abril de 2016, que aprova a operação de subestação desassistida de energia elétrica, na RUA ULISSES VALENTE, S/Nº, SESD TURVO - DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO, Município de BARRA DO PIRAÍ (Processo Nº 11.390/2011).\r\n\r\nId: 1309161"
                        ],
                        "1307962": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2012)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2012), que se fará realizar em 28/05/2012, na Av. Rio Branco, 1 sala 808, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 13:00hs., com o quorum legal e em 2ª Convocação às 14:00hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Deliberações sobre o ingresso de novos sócios. 2. Deliberações sobre as alterações contratuais e aumento de capital social para a 23ª Alteração Contratual de nossa sociedade, ratificando as decisões anteriormente tomadas, visando atender à exigência da Jucerja, no arquivamento da mesma, que determinou a existência de provas da oficial convocação. 3 - Deliberações sobre as alterações contratuais e aumento do capital social para a 24ª Alteração Contratual de nossa sociedade. 4 - Deliberações sobre as alterações contratuais e aumento do capital social para a 25ª Alteração Contratual de nossa sociedade. 5 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Maio de 2012. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1307962"
                        ],
                        "1309650": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF no 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam os Senhores Acionistas da A.A. Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 31 de maio de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 245 (parte), Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; a destinação do lucro líquido do exercício e outros assuntos de interesse da Companhia. Maria Orlanda Óla dos Santos - Diretora Presidente. Duque de Caxias, 17 de maio de 2012. Maria Orlanda Óla dos Santos - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1309650"
                        ],
                        "1308077": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\n(nova denominação da Brasil Telecom S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0029520-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas \r\n\r\n5ª Emissão de Debêntures Simples e Não Conversíveis\r\n\r\nA Oi S.A. (nova denominação da Brasil Telecom S.A. - \"Emissora\") vem convocar os Srs. Debenturistas da 5ª emissão a se reunirem em Assembleia Geral a ser realizada no dia 31 de maio de 2012 às 15:00 horas, na sede da Emissora, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua General Polidoro, nº 99, 5º andar/parte - Botafogo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração da cláusula 6.1, m, (ii) da Escritura Particular da 5ª Emissão, sendo a 4ª Pública, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública da Companhia, celebrada em 20 de junho de 2006.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ e na sede social do Agente Fiduciário - Pavarini DTVM Ltda, na Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar, Rio de Janeiro, RJ, para exame pelos Srs. Debenturistas.\r\n\r\n2. O Debenturista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nOi S.A.\r\n\r\nId: 1308077"
                        ],
                        "1308390": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 22, Entrada E, 3º andar, Sala 304, Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas do dia 30 de maio de 2012, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de emissão da Incorporadora Pinheiro Pereira S/A (\"IPP\") pela Companhia (\"Protocolo e Justificação\"), sendo referida incorporação de ações etapa complementar e final do negócio de aquisição de ações regulado no \"Instrumento de Aquisição de Participação Societária e Outras Avenças\" celebrado em 26 de janeiro de 2011 entre a Companhia e os acionistas da IPP;\r\n\r\n(ii) Ratificação da nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da empresa especializada POGGI DA ROCHA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, com sede a Rua México nº 31, salas 401 e 402, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 00.063.088/0001-90, responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações da IPP a serem incorporadas ao patrimônio da Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); \r\n\r\n(iii) Exame, discussão e deliberação sobre respectivo Laudo de Avaliação; \r\n\r\n(iv) Deliberação sobre a proposta de incorporação de ações da IPP pela Companhia, na forma do artigo 252 da lei nº 6.404/76 e do Protocolo e Justificação; \r\n\r\n(v) Deliberação sobre o aumento do capital social da Companhia a ser efetivado como consequência da Incorporação de ações da IPP pela Companhia; \r\n\r\n(vi) Aprovação da alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Companhia para refletir o aumento de seu capital social em decorrência da incorporação das ações da Incorporadora Pinheiro Pereira S.A.\r\n\r\nA documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, Bloco 19, Lojas 105 a 108, Barra da Tijuca, Downtown, Rio de Janeiro, RJ, bem como no seu site www.joaofortes.com.br/ri. \r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participarem da referida Assembleia. \r\n\r\nOs procuradores de acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social, no endereço acima indicado, até 72 (setenta e duas) horas antes da realização da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAntônio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1308390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1307734": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA DE APLICAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nC.N.P.J 29.642709/0001-72\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes de outubro de 2011 do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnica em Instrumentação Cirúrgica - Adriana de Oliveira Lourenço, Edeise Oliveira Leal, Franquilina Rocha Pereira, Luana Ribeiro da Silva, Rosa Maria César Vargas, Yasmini Poubel Ribeiro da Silva. De novembro de 2011 do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação Técnica em Design -Crécio Ney Ribeiro Nunes, Edith Lucia Silva de Castro Alvim, Ione Andrade dos Santos, Jamilton José Vieira, Lucimara de Azevedo Miguel, Ludmila Lopes da Silveira, Marcus Vinicius Soares Pires, Silaine Maria Neves Crisóstomo, Suzilaine Aparecida Ventura da Silva, Virginia Clara Schueler Esteves, Wlisses José Moreira do Nascimento; de novembro de 2011, Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação Técnica em Química - Mauricio Ribeiro da Silva Neto. Secretária Escolar Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva Inspetoras Escolares: Tereza Christina Gatto Bastos Barroso, Matr. 35647-7 e Esmeralda Bussade, Matrícula 133329-3.\r\n\r\nId: 1307734"
                    ],
                    "1301969": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 1999: Maria da Gloria Pinheiro da Silva. Ano 2000: Adriana da Hora Nunes. Ano 2003: Sonia Maria Silva da Costa. Ano 2004: Rosemeri Santos Pinto de Castro. Ano 2005: Raquel Barbosa da Cunha Inácio, Sandra Regina Custodio. Técnico em Patologia Clinica - Ano 2008: Marcella Romanazzi de Macedo. Técnico de Enfermagem - Ano 2008: Vera Lucia da Silva Gomes. Ano 2009: Alessandra Rosa de Carvalho Crevelar, Rosenaide Francisco de Sousa, Ano 2010: Luciana Rocha Monteiro da Cruz, Ano 2011: Eliana Rosa de Oliveira Santos, Izilda dos Santos Rocha, Marta Maria Souza de Oliveira, Maria Adélia Gonçalves Barboza, Roselia da Silva Souza, Viviane da Silva de Almeida. Técnico de Enfermagem (Modulo II) - Ano 2009: Claudia Ferreira Silveira, Rosemeri Santos Pinto de Castro, Rejane Nascimento dos Reis. Ano 2011: Roselir Amâncio Ribeiro Costa. Técnico em Reabilitação Modalidade Fisioterapia / Massagem - Ano 2003: Luiz Alberto Bahia Antonio. Ano 2010: Daianna Ribeiro de Almeida, Maria da Conceição Santos de Jesus de Moura, Ruth Pereira dos Santos. Ano 2011: Edna Martins Moura, Suellen Nunes Case. Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis, Diretora Pedagógica Reg.89/91 Ana Maria Domingos Ribeiro de Souza e Professora Inspetora Escolar Reg. 168.949-6 Regina Celi Simas Palha.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/05/2012\r\n\r\nId: 1301969"
                    ],
                    "1309196": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nConcluintes: Técnico em Enfermagem: 2006 - Sandra Regina dos Santos. 2011- Michelli Soares Amorim, Keyla da Silva Costa. Técnico em Enfermagem do Trabalho 2011 - T.01 - Adi Soares da Silva, Átara da Silva Vítor Vieira, Bianca Pinheiro dos Santos, Bruna Milsymara Pereira de Freitas, Erica Fernandes da Silva, Fernando Antonio Domingues de Abreu, Giselle Lyra Lopes, Lucinéia Gomes da Silva, Marcelle Gama Goulart, Márcia de Macedo, Paula Francinete Ramos dos Santos, Tatiana da Silva Nascimento, Valéria Alvorado Madureira, Vanessa Mendonça de Oliveira. 2012 - T.02 - Alessandra Sales, Alinne Benjamin da Silva, Antonio Carlos Lopes Cardoso, Cristina de Lima Costa Silva, Eliene Silva Tito, Elza Pereira de Oliveira, Fabiane Lopes Ferreira, Flavia de Abreu Neves, Giselle Macedo de Oliveira, Keyla da Silva Costa, Kelley Cristine Gomes de Souza, Lediana de Oliveira Magalhães, Lenita Rodrigues Fernandes Silva, Raylâne dos Anjos Santos, Sheila do Nascimento da Silva Almeida, Marcio Dias Siqueira. T.03 - Ana Lucia Narciso Leite, Elza Márcia de Oliveira Menaguali Simões da Silva, Gisele Souza Mangeon, Mariana Pereira Cardoso, Mario Ferreira Procópio, Marcelle Ciriaco Quintino, Marcos Antônio Coelho Santana, Sonia de Oliveira Vianna, Viviane de Souza Oliveira. Secretária: Geisi do Carmo Azeredo Reg. Nº 420, Fls 05v Livro CES I D.O. 28/04/2006 Fls 57/58. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, Fls 201 Livro 04 UNIPLI 22/08/2005.\r\n\r\nId: 1309196"
                    ],
                    "1305320": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2012, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Ana Beatriz Ribeiro Perrout, Arlene dos Santos Carreiro, Cintia Rangel Moreira, Dalquia Geralda Monteiro, Elizeu Maria Junior, Emerson Rossi, Eveline Chaves Silva dos Santos, Hériton Pazeto Medeiros, Igor de Almeida Wanderley Antunes, Luiz Guilherme Marins Wildhagen Junior, Mayco Herbet Oliveira Silva, Michele Coêlho dos Santos Sabóia, Priscila Garcia Batista, Ricardo Ferreira Barreiro, Taimara da Silva Blatt. Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Alexandre Botelho Vilaron, Brenno Silveira Thurler de Carvalho, Caio Rafael Rosa Lima, Claudio José Fidelis de Azevedo, Daniel Chuquer, Glauber Rogério Costa Romão da Silva, José Marcelo Sousa Dias, Josivaldo Dieb Machado, Rafael Azevedo dos Anjos, Ricardo Carlesso Avancini, Rodrigo Santos. Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Edilene dos Santos Ferreira, Eduardo Sofiate, Laudelino Azerêdo dos Santos, Pedro Jorge dos Santos Balburdia, Sérgio Luís de Oliveira Pires, Vinícius Gonçalves Menezes. Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Paula Costa Carvalho. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Frederico Augusto Oliveira, Igor Moreno Jesus Santos, Lucas Fernandes Guimarães, Mariana Ferreira Linhares, Priscila Gomes das Chagas da Fonseca. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Cláudia Alvarenga Domingos Pereira. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of.CDIN nº200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of.CDIN nº2488/2011. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9. \r\n\r\nId: 1305320"
                    ],
                    "1308772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito -2005- Erlon Marques de Souza;Hamilton Dias da Silva; Sérgio de Oliveira Souza. -2006- Ariovaldo dos Santos. -2007- Adriana Higino de Oliveira Silva; Maria do Carmo Pereira da Silva. -2008- Priscila de Jesus Silva. -2009- Barbara Luiza Lodi de Jesus; Eduardo Martins da Silva; Marcel Ayres Lisbôa; Márcio Roberto de Matos Accacio; Paulo Henrique Siqueira Soares; Ramon Martins da Cunha. -2011- Bernardo Diniz de Britto Rabha; Caio César Marinho Maia; Cornélio Ponciano Lourenço; Dulcinéia Gil da Silva; Flávio Moreira Cândido; Geovani Pedro Sousa de Lino; Natália Beatriz dos Santos Menezes; Rodrigo da Silva Santana. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº870/04 e Professor Inspetor Escolar Saumir Mello Portugal - Matrícula: 0966.762-7.\r\n\r\nId: 1308772"
                    ],
                    "1308688": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO kattenbach\r\n\r\nCNPJ: 04.857.502/0001-94 \r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO KATTENBACH, mantido por Sociedade Educacional Sel S/C Ltda, situado a Rua Nóbrega, 194, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio no Ano letivo de 2003: Erick Coelho do Nascimento. No Ano letivo de 2008: Matheus Donadio Brandt Pugliese. No Ano letivo de 2009: Allan Vieira Braz, Amanda Alves Faro de Aguiar, Bruno Benicio Bastos, Carla Ohana Macedo Gomes, Carlos Eduardo Pacheco Lima, Daniel Garrido Cardoso, Diogo de Souza Pinto Batista, Flavia Silva Ribeiro, Ian Almeida Costa, João Gabriel Ribeiro Duarte, Laís de Aguiar Baptista, Lorena Bismara Machado, Luiz Ricardo Coimbra de Almeida, Mellody Aguiar Bessa, Raphael Centurião Georg de Arruda, Tamyris Gimenez Affonso de Souza Oliveira, Tainá Raimundo Salgueirinho, Thais Ramos Salles. No 1º Semestre de 2009 - EJA: Alvaro Tito de Oliveira Junior, Carlos Augusto Cunha Gravina, Guilherme Henrique Borges Carlos, Juan Benitez Faddul Corbal, Mila Cavalcanti de Oliveira, Nathassia Rangel Costa Schueler Vieira, Olívia Raphaella Dobal, Rodrigo Fernandes de Andrade, Sergio de Souza Daltro. No 2º Semestre de 2009 - EJA: Alexei Araujo Gabetto de Magalhães Noronha, Ariela Assahi Alves Massuda, Arthur Mainiere da Silva, Bruno Rodrigues Aquino, Bruno Siqueira Santos, Clarisse Aguiar de Mattos, Frederico Martins Prest, Isabella Carvalho de Freitas, Jhonatan Ornellas Pereira, Marina Almeida Moreira, Nathalia Dutra da Silva Rocha, Rafael Matuschka Macedo Mello, Ricardo Pereira Moreira da Silva, Rodrigo de Magalhães Silva, Suelen Costa de Souza, Thayane Torres da Silva. No Ano letivo de 2010: Beatriz Marcelo dos Santos, Bernardo Silveira Batista, Bruna da Silva Jablon, Caroline de Andrade da Silva Sá, Diego Marinho Martins, Hugo de Souza Taveira, João Pedro Leal Fraga, Luiz Fernando Sarno de Andrade, Marcello Christensen Ravizzini, Marcelo Sales Marouvo, Marcio de Mattos Júnior, Mariah Mendes Ayrosa de Magalhães, Rodrigo Guedes Vianna. No 1º Semestre de 2010 - EJA: Adriana Ribeiro, Evelyn Pacheco Rodrigues de Souza, Felix Francisco Alexandre Lopes, Vanessa da Silva Fernandes, Wagner do Nascimento Peixoto de Alencar. No 2º Semestre de 2010 - EJA: Ana Carolina Valente Abi-Ramia Antonio, Darlene da Silva, João Victor Rolim Nahon, Lucas Corrêa Jorge Nobre, Mariza Amanda de Rebello Alves Bruno da Costa, Mateus Marques dos Santos. No Ano letivo de 2011: Daniele Dandara Jaccoud de Oliveira, Felipe Reigota Blanco, Gustavo de Oliveira Rodrigues, Laryssa Soares Ferreira, Mariana Simplicio Martins, Moretson Costa Mattos Filho, Pâmela Fernandes Pereira Costa, Samara Castro Pereira Miranda da Silva, Vitor Miragaya. No 1º Semestre de 2011 - EJA: Bárbara Lícia Fortunato Patrão, Danielle Sarah Barroso Martins, Gabriel Sabino Valladão da Cruz, Isadora Pereira de Souza Nascimento, Kim Daudt dos Santos, Leonardo Menengoy Borges, Lucas Oliveira Pinheiro e Silva, Pedro Henrique Jatobá Marques, Victor Hugo Souza Coutinho Pontes. No 2º Semestre de 2011 - EJA: Daniel Veiga Martins Maia, João Pedro Sarmet da Silva de Almeida, Marcos Cesar Pereira Michelini Junior, Victor Amadeu Mendes Machado da Diretora da Instituição: Elza Maria Kattenbach; da Secretária da Instituição Marina Lemme; da Inspeção Escolar Sandra G. de Oliveira e Claudia F. A. Saldanha.\r\n\r\nId: 1308688"
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                    "1301960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 1998: Ana Paula Nunes Silva. 2001: Fernanda Duarte Alves, Fernanda Santos da Costa, Maria Aparecida Calado da Silva. 2002: Andréia Alves de Menezes Pellegrini, Elizabete Conceição de Oliveira, Micheline da Silva Souza, Rosilene Costa de Jesus, Vanessa Silva de Freitas, Vanessa de Almeida Rosa. 2003: Aline Brites de Andrade, Mônica da Silva Gonçalves de Andrade. 2004: Mariângela Frederico da Silva, Nilce Carmen Cunha Alves. 2005: Jéssica Arielle da Silva Flavio, Leila Vieira Pinheiro, Marli Tavares Duarte Senra. 2006: Adalgisa Amaral Faenzza, Charlene da Silva, Felipe Mariano Nunes Pereira, Maria Aparecida Farias de Souza, Natalice da Silva Dias. 2007: Márcia de Oliveira Silva. 2011: Gloria Regina Messias Lima, Priscila Daniele Rabelo da Fonte Lopes. Técnico de Enfermagem - 2004: Patrícia Jose dos Reis. 2005: Claudia Cristina Rosa Salles de Oliveira. 2006: Claudia Cristiane de Araujo Mendes Figueiredo. 2007: Priscila Eliziario Salasar Souza da Silva. 2008: Cosme Augusto Cunha Junior, Maria de Jesus Souza de Melo, Priscila Felix Alves, Silvia Cardoso Nogueira, Sonia Maria Pereira Dantas Gomes, Vera Lucia Martins de Andrade. 2009: Andréia dos Anjos Santos, Catia Baroni, Katlen Sampaio dos Santos. 2010: Daisy Lemos dos Santos, Márcia Regina da Silva Mendonça, Renan da Silva Ramos Ferreira, Sandra Sanchez. 2011: Alessandro Martins dos Santos, Amanda dos Santos da Penha, Adriana Marinho dos Santos das Neves, Cristiane da Conceição Cunha de Souza, Elisete Ferreira Gomes, Gláucia Pacheco Louzada, Hortência Dias da Silva, Larysse Carla da Silva Costa, Letícia da Fonseca Carneiro, Maria Helena das Silva Mendes, Mariana da Fonseca Carneiro, Nathalia de Assis Nascimento, Patrícia Adriana Batista Gerheim da Silva, Simone Emerik Pontes, Suzi Meire Barreto Ferreira, Thiago Ezequiel Mendes Pereira da Silva, Tainara Fernanda de Oliveira, Thais Correa de Souza. 2012: Allan Felipe da Silva Batista, Adriana Nunes dos Santos, Cristiane Dias Pacheco, Camila Medeiros da Silva, David de Souza Dutra, Dayane Teodoro Ferreira, Damiana Francisca Salerno, Deisiane do Nascimento Costa de Freitas, Elzy Etiene da Conceição, Gabriel Leal Pasquini, Isabel Silva dos Santos, Kátia Cilene Ramos de Araújo, Luana de Almeida Correia, Luciana de Fátima da Silva, Roseli Cortat Ferreira, Simone Assumpção Liberato, Tamires de Melo Leal, Vanderlea dos Santos Venâncio, Verônica Lucia Batista. Técnico de Enfermagem (Modulo II) - 2006: Monica da Silva Gonçalves de Andrade. 2007: Andréa da Silva Gomes, Felipe Mariano Nunes Pereira. 2008: Cristiane da Silva, Enisea Higino Pereira Reis. 2009: Ana Rosa de Jesus, Maria Aparecida Farias de Souza. 2010: Bárbara Barbosa da Silva. 2011: Luciane Cardoso da Silva, Luciene Cardoso da Silva, Osvaldina Pereira Leonel, Rosana da Conceição Adão Martins. 2012: Arylea Macedo Bastos Nunes de Oliveira, Márcia Aurora dos Santos e Santos, Monalisa Santos da Cruz, Regina Lucia de Souza Oliveira. Técnico em Reabilitação Modalidade Fisioterapia / Massagem - 2012: Selma Gonzaga da Silva. Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis, Diretora Pedagógica Reg.89/91 Ana Maria Domingos Ribeiro de Souza e Professora Inspetora Escolar Reg. 168.949-6 Regina Celi Simas Palha.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES CURSOS TECNICOS\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/05/2012\r\n\r\nId: 1301960"
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                    "1308789": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 30.650.881 / 0001 - 57\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2011 - MÉDIO/TÉCNICO - GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO: Arthur de Melo Arruda, Bruna Fernandes Nonato Pereira, Bruna Serra Souza D'Avila, Bruno dos Santos Ferreira, Dalay Dagas Martins Sampaio, Dalila Pereira dos Santos, Jonathan Ramos Rocha Terra, José Virgilio do Prado, Marcos Henrique de Souza Lima, Maryanne Pereira dos Reis, Raphaela de Carvalho Araujo, Rayssa Sobreira Soares, Ricardo Ferreira Mariano, Thaisa Eleuterio de Almeida, Wallace de Andrade Duarte. MÉDIO/ TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Andressa Pessanha Melo, Daniel do Carmo Melo, Elton Ferreira Braga Ramos, Juliane Ribeiro de Sena Silva, Maurício Cabanas Teixeira, Paulo Henrique Ferreira dos Santos Junior, Wallace de Carvalho Ramos, Wesley Aguiar de Moraes Almeida, William Diório Prado. MÉDIO/ TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Allan Alves Leite, Georgia Christianes Santos, Kathleen do Nascimento Francisco, Klícia da Silva Ávila, Marcelly de Oliveira Alves, Nathália Malheiro de Paula, Rafaela Caroline Cazolari de Souza, Thainara de Araujo Vidal, Thaise Alves da Silva. ENSINO MÉDIO: Alan Coelho Viot, Arlison Bento Vargas, Izabelle Gonçalves da Silva, Kathelly Fernanda Alves da Silva, Nathália Neves Rufino,Thamyres Bispo Freitas, Wanderson Martins Medeiros. 2009 - ENSINO MÉDIO/TÉC. GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO: Karine Henaut Dias da Silva. Dir.: Lindete Almeida dos Santos. Reg. MEC:507093/DR -3.\r\n\r\nId: 1308789"
                    ],
                    "1308485": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Em 2006: Rosângela Garrido da Cunha. 2008: Michelle de Andrade Ferreira. 2010: Grace Kelly Gonçalves Nascimento, Jaqueline Martins de Morães Fonsêca, Jéssica Samilla da Silva Inácio, Joceli Casal dos Santos, Joceli dos Santos Rocha, Jonathan Almeida dos Santos, Joyce Coutinho Jordão,Jussara Tavares da Silveira, Kélison Florencio da Costa, Maria de Lourdes Otaviano Pinto, Maria Nesia Gomes dos Santos, Monique Pereira de Souza, Otavio do Couto Moura, Priscila Ferreira Albernaz, Rafaela Batista Jacintho, Rennan Monteiro Vieira da Silva, Rosane Fróes Sant'Anna, Rosinei Mendes da Silva, Sergio Alexandre de Siqueira Martins, Thamara Regina Brasil de Oliveira, Uallace Silva Pereira França, Vanessa Paraizo da Silva, Valdea Freitas Teixeira, Vanessa Bernardino dos Santos,Vanessa Sousa da Silva, Vanice de Souza Coração. Em 2011: Adriana Cardoso da Silva, Adriana Martins da Nóbrega, Adriana Rangel de Souza, Adriana Rosa Teixeira, Ágata Joana Teixeira, Aidê Silva de Sales Genelhoud, Alba Valéria da Silva Freitas Juliaci, Alex Sandro Nunes de Souza, Aline Beiral Manske, Altaniza Barbosa de Lima, Ana Beatriz Portela Couto Cruz, Ana Cristina Ramos dos Santos, Ana Lucia Araujo Barata, Ana Lucia Bento Ferreira Brito, Ana Paula Severo Emerick, Ana Paula da Silveira Magalhães, Ana Rosa Medeiros, André Luiz Bellas Coutinho de Souza, Andreza da Costa Rodrigues, Angela Cristina Martins Marcelino Dantas, Angélica Cardoso Tibelo Barreto, Ariane Vieira de Assupção, Anjéssica Valeska Pires Ferreira, Antonio Pinheiro de Araujo, Aurilene Braga Ribeiro,Bárbara dos Santos Silva,Bruna Doum de Oliveira Soares, Bruna Marins Santos, Camila Leonardo de Oliveira, Cochara Quirino Menegussi Martins, Erideusa Gonçalves Barbosa, Michele Farias de Almeida, Paula Morais Silva, Rodrigo Andrade Faustino, Rodrigo de Souza Rivas, Sebastião Jorge Gelson Rosa, Vanice de Souza Coração. Relação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM COMPLEMENTAÇÃO EM 2008: Maria José de Oliveira Mendes. EM 2009: Rosali da Silva Santiago. ENSINO MÉDIO - EJA EM 2004: Luciana Carvalho Bernardo, Raquel Guaraciaba Silva. EM 2005: Ulisses de Oliveira Rodrigues. EM 2006: Simoni Paula da Silva Rodrigues.EM 2008: Filipe Augusto Vital Kruta;\r\n\r\nId: 1308485"
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                    "1309487": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIAPATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 99/2º Sem: Alexandre de Lemos Stchelkunoff. 01/1º Sem: Ednaldo Pereira Farah Pinheiro, Eduardo Lima de Jesus. 01/2º Sem: Bruno Lima Rodrigues. 02/1º Sem: Anderson Luiz Meireles de Almeida. 03/1º Sem: Lucio da Conceição do Amaral Junior. 04/1º Sem: Anderson Gonçalves, Christiane Petra Bittencourt de Araújo, Fabiana Cristina Barbosa da Fonseca, Luciana Sant´Anna do Rosário Pereira. 04/2º Sem: Bruno de Oliveira Silva. 05/1º Sem: Johnnys André de Araujo. 05/2º Sem: Camilla de Souza Lopes da Silva, Marcio Gomes Monteiro, Richardson de Oliveira Pacheco, Wallace Alex dos Santos Cerqueira. 06/1º Sem: Giselle de Almeida Gigante, Marcia Christina de Oliveira Jesus, Raquel do Espirito Santos Ribeiro. 06/2º Sem: Bianca Nogueira, Danielle Batista de Brito, Pedro Henrique de Souza Neto. 07/1º Sem: Andressa Nobre do Carmo Merlim, João Peres dos Santos, Pamela Cristina Souza de Oliveira, Raimundo de Sousa Oliveira. 07/2º Sem: Monica Carvalho do Carmo Amaral, Natália Nascimento da Silva, Rodrigo Ferreira Garcia, Thiago Luiz dos Santos. 08/2º Sem: Diego Vidal de Oliveira, Luís Felipe Cravo Nascimento Pinto. 09/1º Sem: Larissa Tonassi Junger. 09/2º Sem: Fabio de Alencar Vieira, Felipe Italo Gomes Guerreiro, Lucia Helena Ribeiro Bittar, Ronaldo Peçanha Silva, Victor Hugo Rossi. 10/1º Sem:.Isabel Maria dos Santos, Kelly Souza Lamonica, Leandro Casa Grande de Souza, Wagner de Carvalho.10/2º Sem: Danielle Silva Anselme, Marcus Vinicius Saraiva Marques. 11/1º Sem: Alexandre Ferreira de Souza, Alexsandro Merencio da Silva, Aline Nogueira de Faria, Andressa Vasques Palacio da Silva Pinheiro, Dayanne Fraga Peixoto Dias, Deisyane Soares Gouveia, George Aubert Costa de Azevedo Junior, Giselle Higino de Souza, Igor Mélo de Sousa, Isabela Coracy Alves do Nascimento Santos, Jamile Fagundes nascimento, Jaqueline Vieira Henrique, Jan William Thurler de Queiroz Junior, José Fausto Sobral Guedes Filho, Karoliny de Lima de Azevedo, Luiz Felipe de Oliveira Rodrigues, Midiã Telles da Silva, Natan Figueiredo Alves, Noelma Pereira Nascimento, Rayssa Diniz da Silva Pinto, Renato Fernandes Martins, Sandra Santos Miguel, Viviane Prado da Silva, Yago Maia da Silva Onofre. 11/2º Sem: Amanda Souza da Anunciação, André Vinicius Santopietro de Sousa, Angélica Rodrigues Grativol, Bruna Roberta Guilherme Gomes, Bruna Soares, Carla do Nascimento, Cinthia Barros, Cristiane Andrade dos Santos, Felipe de Jesus Silva, Fernando Pereira da Silva, Francisco Gonçalves Pereira, Gaby Jaeger Dias, Ida Maria dos Santos Caliman, Jaime Guagliani Periera, Jaqueline Adriano dos Santos, João Leonardo Elias da Costa, Juliana Gomes Monthé Salvador, Juliana Souto da Silva Valente, Kaique Silva Sandrs, Lander Silva Salles, Leonardo de Oliveira Pinto, Luana de Souza Rocha, Luan de Camargo Andrade Silvestre, Luiz Cláudio de Souza da Silva, Luiz Gustavo Santos, Marcelo Almeida Lima, Maria Auxiliadora de Farias, Marizete Braga Marinho, Pablo Guedes Soares, Richard Ferreli Costa, Thales Oliveira dos Santos Peçanha, Thamires Silva Farias de Souza, Ualas Roque da Silva, Victor de Souza Cardozo Russo Araujo, Victor Luiz Pimenta Gama, Wagner Dias Martins Filho, Wilker da Silva Cavalcante, Yure Nascimento de Moura. CONCLUINTES do Ensino Médio curso Formação Geral: 2002: Alexandre Diniz Avelino. 2003: Débora Nunes Ferrão. 2005: Leandro Oliveira dos Santos. 2008: Eric Filipe Macedo Marques, Vinícius Teixeira dos Santos. 2011: Andrêssa Albuquerque Menezes de Oliveira, Breno Andrade de Souza, Clarissa Ferreira de Souza, Daniel Tenorio Sousa Domingos, Eduardo de Mello Silva, Érica Marques Leite, Juliana Oliveira de Paula, Mariana Eyer Fernandes de Brito, Marina Ferreira Mendes de Farias, Priscilla Sivieri Passos, Rogério de Souza Ismério Junior. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade. Reg. Nº 988 lv. 02/fls. 197v CUC, Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria Reg. 0092 lv. 01 fls. 20 SAAERJ - INPRED. Professora Inspetora Escolar Regina Celi Simas Palha Matricula 168.949-6 SEE. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO /MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 17/05/2012\r\n\r\nId: 1309487"
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                    "1305417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA MARACANÃ\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.956/0001-60\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Maracanã, mantida pela Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET, situado à Rua Pedro Guedes, nº 74 - Bairro Maracanã, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - CAMPUS II: Localizado na Rua Professor Gabizo, 367 - Bairro Maracanã - Rio de Janeiro RJ. 2009: Arhur da Silveira Costa, Daniele Marques de Oliveira, Thiago Alves do Nascimento de Souza, Yasmin Rendy Garuti. 2010: Ademar Nunes Peroba Ferreira Lima, Adriana Carlos de Britto, Allan Oliveira Gomes, Alex Sandro Rodrigues de Oliveira, Alexandre Sales Costa, Alvaro Luiz Bernardo de Matos Dias, Anderson Luiz de Oliveira Rosa, Andreia de Fátima Raimundo de Oliveira, Antonio Carlos Gomes da Silva, Bruno Neves da Silva, Carla Lopes Patrieri Jesus, Carlos Antonio Sampaio Almeida, Celso dos Santos Melo, Cláudio José Soares Santos, Cleyton de Freitas Pereira, Cleyton dos Santos Borges, Cristiane de Araujo Domingues Correia, Cristiano dos Santos Mora, Daniel da Conceição Souza Azevedo, Daniel de Araujo Azevedo Santos, Danilo Marques da Silva, Daniel Sampaio Valente, Douglas de Souza Rocha, Eduardo de Souza Ríbeiro, Eliane Nascimento de Brito, Elisangela Torres das Neves, Fabiana Teixeira Mattos, Fábio Alves Quadros, Fernanda Feitosa Ventura de Oliveira, Francieny Carmona Vieira, Gabriel Gusmão Calsavara da Silva, Gabrielle Conceição da Rocha Pinto, Ingbert Doerr Giovannoli, Ivanir Pereira Leão, Janaina Helene Roumillac da Silva, João Carlos de Oliveira Soares, Jelciane de Cassia da Costa Chrysóstimo da Silva, Jorge Felipe do Nascimento Coelho, Leticia Braga Pinheiro, Luciano Donato da Silva Cruz, Marcelo Campêlo da Silva, Marcelo Martocheli, Marcio da Silva Araujo, Marcio Vinicius de Souza, Marcos Antonio de Souza Junior, Marcos da Silva e Souza, Patricia Braga Jardim, Priscila Soares Villela, Rafael de Souza Cruz Mendes, Ricardo Silva Nunes, Robson Paladini de Souza, Rodrigo Cunha Setti, Rodrigo de Azevedo Barcellos, Rodrigo de Oliveira Crisostomo, Romulo Cunha de Castro Oliveira, Simone dos Santos Koss, Sirlei José de Abreu, Valber da Silva Marinho, Walace Silva Neto, Wanderson Lima Moreira. 2011: Adriana Ferreira dos Santos, Ailton Rodrigues de Almeida, Alayne Silveira de Campos Tavares, Alessandra Aparecida de Brito Ribeiro, Alessandro Rodrigues Lemes, Alex da Costa Pelegrino, Alexandre dos Santos Gonçalves, Alexandre Rodrigues Poubel, Alexandro Marins Lopes, Anelisa Valle Wernek, Aline Barbosa Costa, Aline Ferreira Paes, Aluizio Manoel dos Santos, Ana Monique Dias, Ana Paula Silva Costa, Anderson da Silva Pinheiro, Anderson da Silva Souza, Anderson de Mattos Figueiredo, Anderson Souza da Silva, André Luiz Coêlho da Rocha, Andre Luiz Santos Levino, Andrea Duarte da Silva, Andréa Mendes de Vasconcelos, Andreia Cristina dos Santos Figueiredo, Angélica de Almeida Cyrino Mouzinho, Angelo Márcio Leite Ribeiro, Antonio José da Costa Neto, Ary Francisco de Oliveira Neto, Bianca Lima da Costa, Bruna Maciel Andrade, Bruno de Souza Henrique, Bruno Mattos Amorim, Carlos Otávio da Costa, Caroline Machado de Jesus, Catiane Oliveira dos Santos, Cesar Valle Cardoso, Claúdiana Rodrigues Campos, Cleison Apolinario Teixeira, Cleiton da Silva, Clelton de Barros Duque, Cristiane Carla da Silva, Danielle Chaves Gonçalves Tavares, David Massafra, Dayana Gomes de Araujo, Daynna Pereira Barbosa, Diego Rodrigues de Oliveira, Doralice Matos Rodrigues Nunes, Douglas de Carvalho Goulart, Eduardo de Assis Ferreira, Edson do Nascimento Rainho, Efany da Silva, Elaine Cristina Soares da Silva, Elaine dos Santos Paula Brasil, Elaine Gomes de Moura, Elizabeth do Couto Regaldino, Erivelton Alan Lopes, Elizangela Santos de Araujo, Evandro Silva Lemos, Evellini Ferraz de Souza Silva, Fabiana Karine de Jesus, Fabio José Santos da Silva, Fabio de Lima Duarte, Fabiola Alves de Oliveira, Felipe Bastos de Souza, Felipe Faria da Costa, Felippe Silva Amarante, Fernanda Maria Borges de Paula, Flávio Henrique de Souza Barroso, Flavio Paulo de Lima, Francielly Ferreira dos Santos, Giovana Colaci, Glaucia Cintia de Paula do Nascimento, Gleyce Lucide da Silva Canela, Guilherme Alexandre Francisco dos Santos, Helvio Caleu Ferreira da Silva, Iásmim Vanessa Veloso Guimarães, Igor Rafael Lopes Leite, Ingrid Lorena Silva Amado, Ingrid Vanessa Vinhas Soares, Isabella Chuairi Coimbra, Isaias Rosa da Silveira, Isli Mikaelly dos Santos Carvalho, Jeferson Bueno Campos, Jeferson Ramos dos Santos, João Cleber de Souza, Joel de Abreu Rangel, Jorge Carlos Rosa de Mattos, José Cirilo de Lima, José Eduardo de Azevedo Junior, José Luiz de Almeida Fernandes, Júlia Felipe Lopes, Juliana Cardoso Moraes de Azevedo, Juliana Gonçalves Santos, Juliana Jardim Colares, Juliana Marques Ferreira, Juliana Pereira Machado, Karolina Toledo, Leandro Alves Joaquim, Leandro André do Nascimento, Leandro Marques Cardozo Guimarães, Leandro Martins da Silva, Leonardo Ferreira Dias da Silva, Leonardo Fonseca Quintanilha, Leonardo Souza e Souza, Luciana de Almeida Santos, Luciana Deodatho da Costa, Luciana Dias Marques, Luciano Souza Farias, Luiz Claudio Barboza de Souza, Luiz Cláudio Siqueira de Souza Coutinho, Luiz Fernando de Almeida, Mabel Pereira da Cruz, Manoel Alves de Oliveira, Marcelo de Almeida Macedo, Marcelo dos Santos Souza, Marcelo Vieira de Souza, Marcia Monic Oliveira Rodrigues, Marcio Pereira Aguiar, Márcio Terra da Silva, Marcos Antonio Guedes Junior, Marcos de Castro Weiss, Marcos Vinicius de Nazareth, Marcus Antonio Mesquita da Cruz, Maria de Fatima de Oliveira Silva, Maria Elisângela de Oliveira Costa, Mario Sergio Ferreira Rodrigues, Matheus Martins Lopes da Silva, Matheus Silva Damasceno, Mauricio de Oliveira de Carvalho, Mauricio Pereira de Oliveira, Mauro Sergio Tavares, Maycon de Souza Amarante, Maykon dos Santos de Oliveira, Meire Lucy Roza Vidal, Michelle Rodrigues Cobuci, Natália da Silva Cruz, Natanael Campos dos Santos, Natanael do Nascimento Gonçalo, Nathália de Magalhães Figueiredo, Neuza Lopes da Silva Barbosa, Nilceia Pinheiro dos Santos Neves, Paloma Moreira Sumar, Patricia Oliveira de Jesus, Paula Isabel de França Pereira, Paulo Norberto Carvalho Ribeiro, Priscila Fernandes Moreira, Priscila Scotelaro Alves Leite, Priscilla Nascimento Pinheiro, Rachel Siqueira Sppozido, Rafael Thiago Jordano Diniz, Raphaela Oliveira Barros Martins, Raphael Perez de Oliveira, Renan Buarque de Carvalho, Roberto Leandro Silva de Souza, Robson Aurelio de Lima, Robson Machado Vieira, Rogerio Chagas da Conceição, Romário Ferreira de Souza, Ronald Silva Rocha de Aragão, Rosa Maria de Oliveira Soares, Ruan Machado Ruas, Samuel Clementino da Silva, Samuel Gomes Trancoso, Sandra Mara Vieira Rodrigues, Susana Pereira Rodrigues Cardoso, Suzymary Silva Fonseca, Tatiana de Oliveira Souza, Thais da Cruz Barbosa, Thaís Ribeiro Vicente, Thatiana Ávila Esperança Castelo Branco, Thiago Cezar de Jesus, Tiago Pereira de Oliveira, Ubirajara da Silva Santos, Valcidalton Souza da Silva, Valdeir da Silva Sabino, Valeria Brito Mota dos Santos, Vanessa da Costa Gonçalves, Vanessa Ferreira Paes, Vinícius de Souza Barchilon, Vladimir Leite Barboza, Walquiria Cristina Souza dos Santos, Willians Vinicius Peres Cavalcanti, Welington Bezerra Muniz Junior, Wellington Pinheiro Leite. Diretora Escolar: Helenice de Lima Sobrinho, Reg. nº 9318866 MEC, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Reg. nº 961/03 CEN, Professor Inspetor Escolar: Zélia Moreira de Moraes, Matrícula nº 0942745-1.\r\n\r\nId: 1305417"
                    ],
                    "1308808": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2006): Elizabeth Nunes do Nascimento, Ritiane Soares Leão (2007): Gláucia Pereira Silva, Raquel Silva Nascimento (2008): Samuel Meireles Vieira (2009) Juliana dos Santos Souza, Leonardo Henrique Fernandes Groppo, Thais Nascimento Macêdo dos Anjos (2010): Bárbara Campos de Almeida, Jorge Augusto Pereira Dias, (2011): Adriana Meireles de Lima, Beatriz Pinheiral Bastos, Carlos Penedo da Silva Fernandes, Clara Lane Rangel Silva, Cristaine Oliveira da Silva Gregório, Daiana dos Santos Cruz, Ingrid Nascimento da Costa, Juliana Tristão da Silva, Luana dos Santos Lima, Lucas da Silva Ribeiro, Michelle Rose Silva de Sousa Santos, Milton de Souza Gonçalves da Silva, Paloma Leal Guedes Lima, Susana de Almeida Cunha, Thaiane Barbosa de Oliveira, Vinícius de Santa Cruz Siqueira Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2009/1º) Gilberto Silva de Luna Junior (2010/1º) Juliana de Moura Oliveira Ramos (2011/1º) Celso Carneiro de Farias Júnior (2011/2º) Iasmin Rodrigues da Silveira, Patrícia Felix Batista Técnico em Administração (2011) Carolina Machado de Oliveira, Clara Lane Rangel Silva Técnico em Enfermagem (2009) Juliana dos Santos Souza (2011) Cristaine Oliveira da Silva Gregório, Daiana dos Santos Cruz, Ingrid Nascimento da Costa, Jennifer Silva de Lima, Kelly Resende Cerdeira da Silva, Michelle Rose Silva de Sousa Santos, Susana de Almeida Cunha, Thaiane Barbosa de Oliveira Técnico em Informática (2007) Gláucia Pereira Silva (2008): Samuel Meireles Vieira (2011) Aline Cristina Pires Pereira, Milton de Souza Gonçalves da Silva Técnico em Patologia Clínica (2008) Juliana Mariano de Souza (2011) Beatriz Pinheiral Bastos, Luana dos Santos Lima, Paloma Leal Guedes Lima. Retificação Ensino Médio Regular (2010): onde se lê: Kenya Barcelos Catoli Loureiro - D.O de 12/04/2012. Leia-se Kenya Barcelos Caroli Loureiro - Técnico em Patologia Clinica (2010): onde se lê: Kenya Barcelos Catoli Loureiro - D.O de 12/04/2012. Leia-se Kenya Barcelos Caroli Loureiro. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos: onde se lê: Valessa Garcia Torres - D.O de 12/04/2012. Leia-se Vallessa Garcia Torres. Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretária: Tania Torquato de Lira; Profª Inspetora Escolar: Rogeria Vale Moreira Mat. 956.397-4.\r\n\r\nId: 1308808"
                    ],
                    "1302798": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL HERMES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.478.218/0001-17\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE ENSINO REGULAR DO ANO LETIVO DE 2011: Alexsandra Guimarães Campos, Caroline Soares de Melo, Danilo Ávila Pereira, Fernanda Montenegro Mattos Alves, Hanner Moraes Rançatto de Oliveira, Italo Moreno Barros Matheus, Jaqueline Vieira Carvalho, Jéssica de Jesus Siqueira, Joyce Monique Melo da Silva, Lucas Olintho de Oliveira Rocha, Ludmila Morsch, Milson Danilo Lobato Cardoso, Nathália Maria Passos Marques da Silva, Vicente Santana Caldas. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 17/05/2012\r\n\r\nId: 1302798"
                    ],
                    "1307567": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP DE VILAR DOS TELES\r\n\r\nCNPJ: 11.543.504/001-74\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio Futuro Vip de Vilar dos Teles, mantido por Associação Educacional e Cultural JPR-AEC-JPR situado à Rua Aldenor Ribeiro de Matos, 153 - 2 º Andar -- Vilar dos Teles , Município de São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano letivo de 2011: Amanda Moreira de Araujo,Daiane Gonçalves Barboza, Dener das Neves da Silva, Gabriela Correia Lessa, Gabrielle Aleluia de Jesus, Glen de Mesquita Lobo Filho, Glenda Melo Duarte, Jefferson de Souza Alves,Juliana Frazão Lessa, Leydiane Soares Campos, Lucas da Costa Carvalho, Lucas da Silva Pereira, Luciano Martins dos Santos Junior, Lyla da Silva Caetano, Marcos Adriano Gonçalves da Silva, Pamela Machado Barbosa Paiva, Paula Lopes Mello, Queren da Silva Mendes, Rafaela Quaresma Lapa, Raiane Silva Macêdo dos Praseres, Renan Santos Rangel, Renata Moreira Aleluia da Silva, Rhayanne de Paula Gonzaga, Rosângela Alcantara Duarte, Sabrina Kronemberg Ribeiro Cestari Lage, Stephanie Almeida Pereira, Tamires Santos da Silva, Taylon Vieira de Oliveira, Tayna Ferreira da Cunha, Thaiane Tenorio Damasceno,Vanessa de Oliveira Fontineles.,- SEE, Secretária: Miriam Duarte de Oliveira Friederichs, Reg: 05981/04 - UNIG, Diretor Substituto: Alberto da Silva, Reg. 922/85- SOMLEY Prof. Inspetora Escolar: Denise de Andrade Vignoli Faria Matrícula: 09425000. \r\n\r\nId: 1307567"
                    ],
                    "1252961": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Anexo\r\n\r\nCentro Educacional Cauã\r\n\r\nCNPJ 31954787/0001-54\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cauã, Mantido pelo Centro Educacional Cauã Ltda - ME, situado na Rua Oswaldo Marques, 138, Campo do Prado, Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011.\r\n\r\nAna Carolina Nunes de Souza,Bernardo Pagliasse Busquet, Elídio Alves da Cruz Neto, Marina Bruno de Lima Cardoso, Pedro Nicolau Magliano Fernandes, Priscilla Silva Feliciano, Thiago Rocha Leite, Victor da Silva de Lira, Thiago Lemos Lãczynski. Diretora Maria Leonor Martinez Falcão, Secretário Sergio Luiz da Costa. Professor Inspetor Escolar Zenith Maria das Flores Cunha nº 0956.481-6.\r\n\r\nId: 1252961"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1309399": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS\r\n\r\nCNPJ 74.086.141/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Sito a Rua Leandro Martins, nº 20, Centro/RJ, convocamos os Srs. Condôminos para reunirem-se em AGO, no dia 25/05/2012, às 17:00hs em 1ª convocação ou na falta de quorum, às 17:30hs, em 2ª e última convocação, com qualquer número de condôminos, no saguão do 12º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de contas, Ratificação das contas condominiais cobradas no exercício, Eleição do síndico, Subsíndico e conselho consultivo, Previsão orçamentária; Obras diversas e Assuntos gerais. Somente poderão votar os Srs. Condôminos quites com as cotas condominiais. Os procuradores deverão comparecer com as procurações cercadas de todas as formalidades legais. Nelly Toffano Costa - Síndica.\r\n\r\nId: 1309399"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1308851": [
                            "V - Extravio",
                            "NOBEL NORTE NOROESTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.545.133/0001-92\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa com sede na cidade de Itaperuna-RJ, à Av. Deputado Carlos Pinto Filho, 306, Presidente Costa e Silva, inscrição Estadual nº 77964800, registro na JUCERJA 33.2.0755425-8, representada neste ato por seu sócio administrador JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA, CPF 419.999.597-87 e CI 81416044-6 IFP-RJ. Comunica através deste o EXTRAVIO ocorrido em seu estabelecimento comercial no endereço acima, em 06/03/2012, danificando toda documentação existente no interior do imóvel, desde sua constituição, tais como: livros de saída, entrada, apuração de ICMS, inventário, controle de estoque, registro de empregados, inspeção do trabalho, diário, razão, bem como todas as notas fiscais de entrada e saída, inclusive as que não foram utilizadas, comprovantes de caixa, tais como duplicatas, recibos, contas de luz, água, telefone, aluguel, documentos do departamento pessoal, entre eles, folhas de pagamento de salários, recibos de férias, rescisões, guias de INSS, FGTS, contribuição sindical, assistencial, fichas de salário família, comprovantes de escolaridade, atestados de vacinas, atestados médicos de admissão e demissão, periódicos, PPRA, PCMSO, toda documentação de cobrança de clientes, tais como, duplicatas, notas assinadas, cheques, boletos, todos os contratos de comodatos, de material de uso, quer seja de fornecedores como os de clientes, e tudo mais que havia de controle interno. \r\n\r\nId: 1308851"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1309649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1800/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a atipicidade do pleito eleitoral para renovação do Plenário do COREN-RJ, com eleições ocorridas em 18/01/2012; Considerando a Decisão COREN-RJ nº 1792/2012, que proclama o resultado da eleição interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-RJ para o mandato 2012/2014; Considerando o artigo 29, § 1° do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen n° 355/2009, que diz: \"O eleitor que deixar de votar, sem justa causa, incorrerá em multa na quantia equivalente ao valor atualizado da anuidade de seu nível profissional\"; Considerando o disposto no o artigo 29, § 1° da Resolução Cofen n° 355/2009; DECIDE: Art. 1° - Prorrogar por mais 120 (cento e vinte dias), o prazo para recebimento da justificativa de votos. Art. 2° - Esta Decisão entrará em vigor a partir de sua publicação. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - 1ª Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1309649. Por ofício"
                        ],
                        "1309401": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 Nº 075/2012: Dispõe sobre o Procedimento Administrativo Fiscal a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região - Rio de Janeiro e Espirito Santo e dá outras providências. (A Resolução na integra encontra-se no site www.cref1.org.br).\r\n\r\nÉcio Madeira Nogueira - Presidente do CREF1 - CREF 000016-G/RJ\r\n\r\nId: 1309401"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309130": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2012\r\n\r\nPROCESSO DE DESPESA Nº 045/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais de processamento de dados, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 04/06/2012 às 10:00 horas \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1309130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309192": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2012 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de Elaboração de Projeto Básico e Executivo Completo de Arquitetura, Estrutura e Complementares para a Construção do Prédio (sede) da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 18/06/2012 às 10:00h.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Honório Lima, nº167 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3365-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nCPL\r\n\r\nId: 1309192. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309480": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2012\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA CASA DA CRIANÇA., NO BAIRRO BOA VISTA III. 2- DATA: 01 de Junho de 2012, às 09:00 horas na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 295.719,57 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 15 (quinze) CD's R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Informações na CPL ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1309480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1308445": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE(RUA ANTÔNIO MAURÍCIO)\r\n\r\n5279 - TOMADA DE PREÇO 18/11\r\n\r\nO EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO TEM POR FONTE DE RECURSOS UM CONTRATO DE REPASSE FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nAPÓS ANÁLISE DO CORPO TÉCNICO DA CEF, OBSERVOU-SE QUE OS CONTRATOS DE REPASSE DO ANO DE 2010,PERDERIAM A VALIDADE COMO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011,CONFORME ART.68 DO DECRETO 93.872 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986;PARA QUE O CONTRATO DE REPASSE NÃO FOSSE CANCELADO O MUNICÍPIO TERIA QUE LICITAR A OBRA EM QUESTÃO,EMITIR ORDEM DE SERVIÇO,INICIAR OS TRABALHOS E EMITIR MEDIÇÃO ANTES DO VENCIMENTO DOS RESTOS A PAGAR NA CONDIÇÃO DE NÃO PROCESSADOS;O CORPO GESTOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN,PREVENDO A ESCASSEZ DE TEMPO PARA TODAS AS AÇÕES E POR PRUDÊNCIA,VISANDO A NÃO PERDA DOS RECURSOS,OPTOU POR ABRIR O PROCESSO LICITATÓRIO E REALIZAR O EVENTO;ATRAVÉS DE DECRETO 7654/2011 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,O GOVERNO FEDERAL PRORROGOU O PRAZO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ATÉ 30 DE JUNHO DE 2012;PERANTE O TEMPO DISPONÍVEL,PUDEMOS FAZER UMA ANÃLISE MINUCIOSA DO PROJETO E AVALIAMOS QUE SERIA NECESSÁRIA UMA READEQUAÇÃO COMPLETA,VISANDO UM MELHOR CUSTO BENEFÍCIO E O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO IDEAL PARA O CENTRO DA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.ASSIM SENDO HOUVE MODIFICAÇÃO NO QUE SE REFERE AS RUAS BENEFICIADAS E SERVIÇOS E QUANTIDADES;DIANTE DOS ACONTECIMENTOS ACHAMOS POR BEM CANCELAR A LICITAÇÃO OCORRIDA E REALIZAR UM NOVO PROCESSO.\r\n\r\nENGº PAULO DE FRONTIN, 14 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1308445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309500": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/12\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DE SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE APRESENTAR A MELHOR PROPOSTA, DO PONTO DE VISTA TÉCNICO, COM PREÇO DE TARIFA FIXADO NO EDITAL,\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES SERÁ NO DIA 03 DE JULHO DE 2012 ATÉ ÁS 13 HORAS DEVIDAMENTE PROTOCOLADOS IMPRORROGAVELMENTE.\r\n\r\nA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES E HABILITAÇÃO SERÁ NO MESMO DIA ÁS 14 HORAS PODENDO SER MARCADO UMA NOVA DATA PARA OS RESULTADOS DAS EMPRESAS HABILITADAS.\r\n\r\nA RETIRADA DO EDITAL PODERÁ SER FEITIRA DE 10 ÁS 13 HORAS, NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, É NECESSÁRIO TRAZER UM PENDRIVE OU CD.\r\n\r\nA VISITA TÉCNICA PODERÁ SER REALIZADA PELO COORDENADOR DE TRANSPORTE ATÉ O DIA 26 DE JUNHO DE 2012 , DEVENDO SER AGENDADA COM DOIS DIAS DE ANTECEDENCIA NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PELO TEL 24 2463 1267 .\r\n\r\nCASO NO DIA DO CERTAME LICITATÓRIO NÃO DÊ PARA A CONFERIR OS ENVELOPES DE Nº02 (PROPOSTA) A REUNIÃO SERÁ REMARCADA PARA O DIA SEGUINTE E ASSIM SUCESSIVAMENTE PARA CONCLUSÃO DO MESMO, SENDO OS ENVELOPES MANTIDOS LACRADOS E DEVIDAMENTE RUBRICADOS POR TODOS OS PRESENTES.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1051/24 2463 1829 OU 24 2463 1108.\r\n\r\nId: 1309500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309170": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, VEM POR MEIO DESTE, INFORMAR QUE ESTAREMOS REALIZANDO LICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LEITE E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº31/12, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, Á REALIZAR- SE NO DIA 31/05/2012 ÁS 10 HORAS NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES.OS INTERESSADOS DEVERÃO RETIRAR O EDITAL NA PREFEITURA MUNICIPAL NO HORÁRIO DE 10 ÁS 13 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 1829 NO HORÁRIO DE 10 ÁS 13 HORAS.\r\n\r\nId: 1309170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309365": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão Presencial nº 112/2011\r\n\r\nSessão de Julgamento: 22 de maio de 2012, às 13 horas.\r\n\r\nObjeto: Medicamentos.\r\n\r\nPregão Presencial nº 114/2011\r\n\r\nSessão de Julgamento: 21 de maio de 2012, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Medicamentos.\r\n\r\nPregão Presencial nº 115/2011\r\n\r\nSessão de Julgamento: 21 de maio de 2012, às 13 horas.\r\n\r\nObjeto: Medicamentos.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 33/2012\r\n\r\nSessão de Julgamento adiada para o dia: 04 de junho de 2012, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Suprimentos de informática.\r\n\r\nPregão nº 34/2012\r\n\r\nSessão de Julgamento adiada para o dia: 05 de junho de 2012, às 10 horas.\r\n\r\nObjeto: Material de limpeza e descartável.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1309365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309455": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 029/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 020/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002422/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus novos e fabricação nacional para vários tipos de veículos, pertencentes às Secretarias Municipais: de Educação (SEMEDUC/05); de Obras Transportes e Serviços Públicos (SEMOTRANSP/08); do Ambiente e Limpeza Pública (SEMALP/09) e Agricultura e Estradas Vicinais (SEMAEV/10). DATA/HORA: 30/05/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 016/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 009/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/000914/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus novos e fabricação nacional para vários tipos de veículos, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde. DATA/HORA: 30/05/2012, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1309455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309582": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO 013/2012\r\n\r\nO MUNICIPIO DE MACAÉ, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de junho de 2012, às 10:00horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, localizada à Av. Presidente Feliciano Sodré næ 534, Centro, Macaé/ RJ, a Tomada de Preço 013/2012, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto é a contratação de empresa de construção civil, para execução de salas individuais em estrutura metálica e paredes em painéis acartonados em vários locais do Município, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. O Edital estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, e a retirada será mediante o carimbo do CNPJ, 01 (uma) unidade de cartucho HP 60 XL - preto - original.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2012\r\n\r\nJoão Luis de Faria - Presidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1309582. Valor: R$ 686,40"
                        ],
                        "1309583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO 001/2012 - FESPORTUR\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ - FESPORTUR, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de junho de 2012, às 14:00horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, localizada à Av. Presidente Feliciano Sodré næ 534, Centro, Macaé/ RJ, a Tomada de Preço 001/2012 - FESPORTUR, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para acréscimo nas praças Washington Luiz, Nagib Mussi, Arlindo Mourão e dos Navegantes, nos respectivos bairros Centro, Aeroporto, Aroeira e Barra de Macaé, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. O Edital estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, e a retirada será mediante o carimbo do CNPJ, 01 (uma) unidade de cartucho HP 60 XL - preto - original.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2012\r\n\r\nJoão Luis de Faria - Presidente - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1309583. Valor: R$ 762,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309533": [
                            "IV - Atos",
                            "PORTARIA GP Nº. 187/2012\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Natividade, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VI e IX do art. 68 da LOM, combinados com a Lei 547/2011 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público, realizado em 29/11/2009, homologado através do Decreto nº. 136/2010 publicado no Jornal Itaperunense edição 420 do dia 23 de Janeiro do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por veiculo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 14 de março de 2012 nº. 40;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido no edital dos candidatos listados abaixo:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n57º.\r\n\r\nMarilda Souza Silva Fonseca da Cunha\r\n\r\n58º.\r\n\r\nPatrícia Furtado Borba\r\n\r\n62º.\r\n\r\nSilvana de Oliveira Borges\r\n\r\n66º.\r\n\r\nLuana Aparecida Prevato do Prado\r\n\r\n67º.\r\n\r\nAline Aparecida de Barros Mazotto\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a DESCLASSIFICAÇÃO de Marilda Souza Silva Fonseca da Cunha, Patrícia Furtado Borba, Silvana de Oliveira Borges, Luana Aparecida Prevato do Prado e Aline Aparecida de Barros Mazotto.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 04 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nId: 1309533. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309400": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 18/2012\r\n\r\nOBJETO: Pavimentação em concreto nas Ruas 412 no Cafubá e Rua Manoel Loureira de Freitas, no bairro Maceió, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 (cinco) de junho de 2012, às 12:00 (doze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 16 de Maio de 2012. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1309400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309568": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2012\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para instalação de fibra óptica. Data/Hora: 31/05/2012 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 130.850,00; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3665/2012.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar; Data/Hora: 31/05/2012 às 14:00 horas; Valor Estimado: R$ 325.765,92; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3685/2012.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1309568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°03.2012 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de infraestrutura urbana em diversos logradouros - Eldorado III, no Bairro Parque Eldorado. PAC 2 - Complementação do PAC I\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2942/2012/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 18 /06 /2012 às 10:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1309122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309436": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA E NOVA REDAÇÃO DO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMTE Nº 001/2012\r\n\r\nProcesso Instrutivo nº: 21/000.173/2011\r\n\r\nLocal para a retirada do Edital: Praça Pio X, nº 119, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - R.J\r\n\r\nTipo de licitação: Técnica e preço (artigo 22, inciso I, c/c com o inciso III, § 1º do art. 45 da Lei 8.666/93), sob regime de execução indireta por empreitada por preço global\r\n\r\nValor estimado: R$ 8.085.000,00 (oito milhões, oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\nData, hora e local da abertura da licitação: 05/07/2012 às 10h00min, no auditório da sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, à Praça Pio X, n.º 119, 9º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - R.J\r\n\r\nObservações: Maiores informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidas e dirimidas no endereço da Comissão Especial de Licitação, à Praça Pio X, nº 119, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - R.J, telefone (21) 2976-7339\r\n\r\nCondições de retirada do edital: O Edital e o Termo de Referência (e seus anexos) poderão ser retirados junto à Comissão Especial de Licitação, localizada na Praça Pio X, n.º 119, 5º andar - Centro, gratuitamente, mediante a apresentação de 1 (um) CD-R de 700MB virgem, e carimbo padronizado com CNPJ da licitante ou no site e-comprasrio no endereço: http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente concorrência é a contratação de prestação de serviços de qualificação social e profissional de entidades reconhecidamente idôneas, qualificadas, capacitadas e identificadas com os objetivos estratégicos da Política Pública de Qualificação Social e Profissional, para execução do Projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no âmbito e com recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem.\r\n\r\nId: 1309436. Valor: R$ 1333,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de filmagem e exibição em telão. Tipo Menor Preço Global. Data: 30/05/2012, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1309381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309718": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preço nº 039/12, processo No 14.000/2012, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de bem de consumo na área de saúde para atender ao Município de São Gonçalo-RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. \r\n\r\nO prazo para credenciamento encerrar-se-á às 10:00 horas do dia 29/05/2012. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nId: 1309718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309411": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ATOS OFICIAIS\r\n\r\n17.05.2012\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº. 003/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. 13.221/2012\r\n\r\nObjeto: Obra de engenharia para reforma do PAM Neves no Município de São Gonçalo.O Município de São Gonçalo, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pelo Decreto Municipal nº. 018/2012, torna público aos interessados que fica remarcado para o dia 04/06/2012, às 15:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº. 100, Térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº. (0xx21) 2199-6441 / 2199-6436.\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação Mat. 105.969\r\n\r\nId: 1309411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309408": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ATOS OFICIAIS\r\n\r\n17.05.2012\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº. 002/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. 12.176/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de 06 (seis) academias de saúde no Município de São Gonçalo.O Município de São Gonçalo, através de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado pelo Decreto Municipal nº. 018/2012, torna público aos interessados que fica remarcado para o dia 04/06/2012, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº. 100, Térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 9:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº. (0xx21) 2199-6441 / 2199-6436.\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação Mat. 105.969\r\n\r\nId: 1309408. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.112/2012\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.052/2012\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.052/2012, que tem por objeto a Contratação de Instituição Financeira para Administração da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e Consignação do Município de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 9.900/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 29/05/12 às 14:30 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1309597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Trajano de Moraes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309589": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE E LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONVÊNIO\r\n\r\nA PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES, torna público que fará realizar na sala de reuniões, instalada na Praça Waldemar Magalhães, nº 01, Centro - nesta cidade, a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇO Nº 12/12, do tipo Menor Preço Unitário, com abertura no dia 04/06/2012 às 15:00hs, conforme processo nº 0457/12, para aquisição de 01 (hum) caminhão (150 CV) comboio, 01 (hum) caminhão trucado (218 CV) equipado com caçamba de 10 para 12 m3 e 01 (hum) trator agrícola de pneu com no mínimo de 75 CV, conforme especificações no edital, no valor total estimado de R$ 497.000,00 (Quatrocentos e noventa e sete mil reais). A empresa interessada em participar deverá trazer um cartucho HP nº 60. Trajano de Moraes, 16/05/2012\r\n\r\nJorge Silva de Souza - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1309589. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309567": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2012\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de junho de 2012, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção da Praça do Esporte e da Cultura - PEC. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1309567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1309277": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 064/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de Empresa para aquisição de computadores e impressoras\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/06/2012, às 14hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 93.900,00 noventa e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1309277. Empenho"
                        ],
                        "1309203": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 063/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizara licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço, objetivando a contratação de Empresa para execução de obra de “DRENAGEM PLUVIAL NA RUA DIONÉIA FARIA NO BAIRRO ATERRADO”.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 04/06/2012, às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 501.348,21 (quinhentos e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte um centavos)(.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1309203. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1309041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 75/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar os servidores ERIKA MELO PEREIRA, técnico judiciário, FRANCISCO DUARTE ROSA, técnico judiciário, RUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA, técnico judiciário, JANAINA CECHINEL, técnico judiciário e VALMIRA DE TOLEDO MARCELINO SIMAS, técnico judiciário, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação deste Tribunal.\r\n\r\nII - A Comissão atuará com, no mínimo, 03 (três) membros.\r\n\r\nIII - Revogar a Portaria nº 63, de 31 de março de 2011, publicada no DOERJ de 4 de abril de 2011.\r\n\r\nIV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1309041"
                        ],
                        "1308684": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*PORTARIA Nº 802/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02788-2012-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ARMANDA GONÇALVES COSTA, na condição de ex-esposa com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor inativo JOSÉ GERALDO CUNHA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 27 de março de 2012, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea \"b\" e 218, § 1º da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1308684\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/05/2012."
                        ],
                        "1309309": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 794/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-3082-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CLAUDIA MARIZE CARNEIRO DE OLIVEIRA JUDICE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"\", Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA Nº 04106-2011-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar o fundamento da concessão inicial do ato de aposentação da servidora MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ para conceder-lhe aposentadoria voluntária, com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"C\", Padrão \"15\", com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 09/04/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1309309"
                        ],
                        "1309437": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FRANÇA SOARES, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 808/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"C\", Padrão 15, AVONI DE MESQUITA FILHO, no Gabinete de Juiz Convocado nº 8, confirmando a designação de Assistente Administrativo, FC-3, a partir de 7 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 809/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 04 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA FERREIRA PINHEIRO, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 28/5/2012 a 6/6/2012, na ausência de titular e em razão das férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 813/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, cuja vacância ocorreu em 2 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 817/2012-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SIMONE GREGORIO DE SOUZA DE CARVALHO BEZERRA, para substituir a Diretora de Secretaria, CJ-3, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nas férias do titular no período de 18/5 a 6/6/2012, nos impedimentos que ocorrerem para o substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1309437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1309470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de maio de 2012, a partir das 13h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0085300-62.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Renato Nervis [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Vanderlei Renato Nervis\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0066800-27.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Araujo Silva Cardoso [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Araujo Silva Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0136300-94.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Quirino de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0109800-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz da Silva [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000103-62.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelia Maria Veiga de Araujo [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelia Maria Veiga de Araujo, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Maricá\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0159800-44.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete de Freitas Modesto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Freitas Modesto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0132500-78.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139800-13.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Martins Jeronymo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso Martins Jeronymo, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Tel Sul Servicos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0141300-66.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RIBEIRO MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SCAMF RUFFIER LTDA ME , Réu: Andrea dos Santos Ruffier , Réu: Jorge Sobrinho dos Santos , Réu: Eliane Sobrinho dos Santos , Réu: Carmen dos Santos Ruffier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH RIBEIRO MACHADO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0103100-19.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Magalhaes [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: TITA 2005 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Welbster Andrade Diniz, Réu: Janilene da Silva Andrade Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Magalhaes, Réu TITA 2005 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0118900-58.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: PESCARIMAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PATRICIO DE ARAUJO, Réu PESCARIMAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0060800-04.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules de Souza Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 13h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0179500-39.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Jesus Marinho [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Jesus Marinho, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0109500-98.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Almeida da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Almeida da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1309470"
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de maio de 2012 à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Milton Senra Duarte Pinto [Adv. Roberta Leite Ribeiro (OAB: RJ 148961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Senra Duarte Pinto, Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de maio de 2012 às 11h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. \r\n\r\nId: 1309491"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Zantell Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcte: TATIANA CRISTINA SCHUTZ [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRcdo: TATIANA CRISTINA SCHUTZ [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Rcdo: Zantell Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zantell Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000409-63.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Marina Batista de Albuquerque [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Bull Ltda. [Adv. Karla Maria Vasques Sanches (OAB: RJ 143361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marina Batista de Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neisa Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Fabrício Viriato Freire Vargens [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)], Rcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002282-51.2011.5.01.0461 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Cândido de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Moacyr Abrantes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Eduardo Gomes Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jair Bolchat Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000462-74.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Fernandes Augusto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geodrill Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Fundação Escola Nacional de Circo - FUNARTE\r\n\r\nRcdo: Jorge Castro Sales [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001178-21.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Yasmim Montenegro Carvalho [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Yasmim Montenegro Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172000-91.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000441-74.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Affonso de Sá [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Affonso de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-21.2011.5.01.0014 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Márcio de Souza Gonçalves [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-70.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ricardo Lincoln Nascimento Moraes [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090600-73.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Arlindo Augusto dos Santos Assumpção [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Arlindo Augusto dos Santos Assumpção [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000723-85.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Castelo Branco Schiavo [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Norma Castelo Branco Schiavo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-70.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Três Rios [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vilson Pedro do Nascimento [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vilson Pedro do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0246400-36.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhiade Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Felipe Verissimo Melick [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhiade Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2011.5.01.0013 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luis Antonio Valadares Correia de Pinho [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Zulene Campos do Nascimento [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luis Antonio Valadares Correia de Pinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Silva de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Dilson Gonçalves da Silva Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001588-11.2010.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Consorcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consorcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001695-81.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Manuel Nunes dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Ebgdo: ROMULO CEZAR GOMES PITA, Ebgdo: RICARDO HEITOR HEDEJAR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Ebgdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Ebgdo: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Ebgdo: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manuel Nunes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000682-69.2011.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-52.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Agdo: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-50.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI - Creche Comunitária São Bento [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heliodoro de Assis Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI - Creche Comunitária São Bento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000775-68.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rogerio Antonio dos Santos Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1307805"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000463-33.2010.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares [Adv. Edson Estevam (OAB: RJ 13259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Athos Farma Sudeste S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001723-98.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Etelvina Rangel Gonçalves Fernandes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz dos Reis Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz dos Reis Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001911-24.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Rcte: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gladistone de Souza Albino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)], Rcdo: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177500-04.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia Cristiane de Pinho Fernandes [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009600-90.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-17.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Lourenço [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Lourenço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-63.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Waney Dias de Melo [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Waney Dias de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-45.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Wlamir Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wlamir Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124900-77.2008.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Alípio Guedes Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alípio Guedes Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171400-46.2001.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: DEMPSON CHILINQUE DE CARVALHO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Rcdo: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS [Adv. Rosana Diniz de Souza Foz (OAB: SP 53495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Damião Carvalho Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Santos Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060500-98.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: jose Rozevaldo dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135100-24.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Lucilia de Olveira Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Lucilia de Olveira Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucilia de Olveira Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-59.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz Barboza Galdino [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-54.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria José Botelho Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Rcdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Rocha Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de processamento de Dados Ltda [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Basílio da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-85.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anadia Francisco Nascimento [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)], Ebgte: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Ebgdo: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Miguel Fernando Alves Brandão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Castelões Abdala [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Comunicação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-27.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eraldo Brasil de Melo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eraldo Brasil de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-75.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlei Jacinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-82.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nRcdo: FORTE MACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Gomes de Paula [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1307806"
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                        "1307807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000409-41.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Andressa Salvador [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Rcte Andressa Salvador\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0213400-28.2004.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LUCIANA APARECIDA SANTANA NUNES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001020-91.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: José Flôr da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: José Flôr da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Flôr da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000290-45.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz Moreira Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Luiz Moreira Dias, Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001900-50.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria de Mello Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Angela Maria de Mello Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria de Mello Coutinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associacao Educacional Veiga de Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0081000-86.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Marlise Goetz Zenzen [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Marlise Goetz Zenzen [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aéreos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A. )\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marlise Goetz Zenzen. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000818-12.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Paula Lima [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio de Paula Lima\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação União Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Tavares dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000271-54.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeir Caetano da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adeir Caetano da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina de Alcantara Gonçalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Regina de Alcantara Gonçalves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001386-52.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Luiza de Mattos Mauro Gallindo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001184-91.2010.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosiner Guilherme dos Santos Negreiros [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)], Rcdo: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE A/C Fábio Abrahão do Nascimento [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE A/C Fábio Abrahão do Nascimento, Rcte Rosiner Guilherme dos Santos Negreiros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0129700-53.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Sucessora de Bravo Logística e Distribuição Ltda.) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre da Silva Correa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre da Silva Correa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Sucessora de Bravo Logística e Distribuição Ltda.). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0009100-53.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Lemuel Leao de Barros Martins Leal [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Rcdo: Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lemuel Leao de Barros Martins Leal, União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Palmares Hoteis e Turismo Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0282000-84.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Flávio de Morais [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio de Morais, Rcdo Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista dTelemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001863-63.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Washington Rodrigues [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001005-66.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Duarte de Arraes Alencar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Duarte de Arraes Alencar . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0120500-51.2007.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio da Silva Borges\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000810-59.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz de Moraes [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz de Moraes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0032300-25.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joao Luiz Silva da Costa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001001-88.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Supermix Comercial S.A. [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauce Chiappetta Dias [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glauce Chiappetta Dias \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermix Comercial S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000138-22.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Benedita dos Santos Madalena [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Benedita dos Santos Madalena . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Elisangela Coelho de Morais [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisangela Coelho de Morais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comércio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001084-21.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Italo de Souza Campista [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Italo de Souza Campista\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Super Mercado Zona Sul S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001286-81.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nivaldo Andrade de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nivaldo Andrade de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000699-80.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edinaldo Villela Tavares \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1307807"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0084500-37.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2008.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Fluminense de Educação AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Cristina Resende de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062100-83.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wesley Morais Rodrigues [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033600-48.2005.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda , Agdo: Sul Nav Maritima Ltda , Agdo: Vitor Honorato da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000373-59.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilton Silva de Jesus [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nAgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Agdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Agdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-62.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conselho Nacional de Insitutos Liberais - Conil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hartley Fernandes de Moura [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2003.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILBERTO BORGES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2005.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)], Agdo: Samir Jose Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001105-84.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barripel Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Marinho Fernandes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000556-26.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Fonseca e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agte: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-89.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Posto 11 Acessórios de Couro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscilla Nascimento dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Dutra Lyra [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-66.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Agdo: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Agdo: Patricia Silva Mann Marques [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000119-39.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Soares da Silva [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000867-42.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio Fonseca Rocha [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-42.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Augusto da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etelvina Moreira dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sermetal Estalheiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Agdo: Gilson Martins dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001481-77.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darlan Kneip Buissa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150500-29.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cibam Centro de Imagem de Barra Mansa Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)], Agdo: Edvan Fernandes Cavalcante de Paula [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083900-78.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Lidiana Conceição da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135500-46.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANDERSON MACHADO DUILIO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001487-65.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atilano José Cendon [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1307808"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000396-93.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000262-69.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Alves [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-07.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: José Paulo de Sousa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0361600-19.2001.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: DOMINGOS JOSE MONTEIRO PEREIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220300-50.2007.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102100-25.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: OCTÁVIO AMORIM NUNES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001734-23.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Honorato Pio [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-11.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Tenorio da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Agdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-82.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Claudio Mattos Farinha [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151600-51.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Agdo: Marilia de Sousa Ibiapina [Adv. Victor Correia Panar (OAB: RJ 142061 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Aparecido Goncalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Montreal Engenharia S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-08.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Maria Nogueira da Gama [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria Lucia Candiota da Silva (OAB: RJ 25696 - A)], Agdo: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVAHB [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2009.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Rodrigues da Silva [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-57.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Sebastião Justino Reis [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068800-27.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Arêas Siqueira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000179-62.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliane Figueiredo da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001242-97.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano de Souza [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073900-43.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Ferreira de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131400-73.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Moreira de Cerqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096700-85.2002.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-13.2009.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Jorge Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Rio Proerg Construçao e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0188400-06.2005.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Camara Barbosa [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-17.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Luiz Carlos Amaral de Figueiredo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135600-15.2006.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ana Lucia Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Cotrim Moreira [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1307809"
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                        "1307810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos (OAB: RJ 102512 - D)], Agdo: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nAgte Luzinete da Silva Cordeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-92.2007.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Cerqueira Pereira [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184200-87.1992.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA [Adv. Tatiana de Almeida Rego Saboya (OAB: RJ 81621 - D)], Agdo: JOSÉ CARLOS HASSELMANN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-39.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raphael Wasserman Paes de Figueiredo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017800-34.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogerio Santos Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000631-71.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Felisbino [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087000-56.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Raphael Caé da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000411-13.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Campos de Carvalho [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)], Agdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170900-66.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097500-85.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transeletron Servicos Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Agdo: Roberto Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001181-39.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabio Santiago Tricarico [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000220-42.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Alex Princival Roque [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Agdo: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Paulo Barbosa da Silva [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-89.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Paulo Fernando dos Santos [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001309-21.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Quirino Simas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-36.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000221-52.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Margarino de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090400-59.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edyr Nuzael da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baurense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013500-21.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Nilson da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150100-45.1997.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOACIR CASSIANO DE LIMA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106300-90.2009.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Palacio das Lampadas Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angélica Trindade Pereira [Adv. Patricia Vieira das Chagas (OAB: RJ 133409 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100000-13.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margarete Albuquerque da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivo Soares de Macedo Rodrigues [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1307810"
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            "Diretoria-Geral": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 293/11 \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores, concernente à Contribuição Previdenciária Patronal, no valor de R$ 2.522,60 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), relacionada ao pagamento de honorários periciais, referente às requisições acima descritas, conforme discriminado nos autos do processo TRT-SOF 293/11. Publique-se. Em 15 de maio de 2012.\" (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA- ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1309514"
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                    }
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                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
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                        "1309077": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 402/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAÚJO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 403/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA LUCIA GOMES ALVES DE MORAIS, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 405/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORGE DE ALMEIDA SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 2ª Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 406/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 2ª Instância - SJU-2, cuja vacância ocorrerá em 30 de maio de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor em 30 de maio de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1309077"
                        ],
                        "1309438": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 806/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CASSIO LUIZ DA SILVA DINIZ, da função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Quinta Turma para lotá-lo na Seção de Arquivo 3 - SGC;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 807/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, EDSON PINTO FERREIRA, da Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura - STI para lotá-lo na Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado - FC-3, da Secretaria da Quinta Turma, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 815/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KATIA REGINA RUCKERT BAHURY, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Divisão de Protocolo e Controle de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Protocolo e Controle de Feitos - SJU-1 para lotá-lo na Seção de Certidões e Classificação - SJU-1;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de maio de 2012;\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 816/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE BARROS BALTAR, da Seção de Certidões e Classificação - SJU-1 para lotá-lo na Divisão de Protocolo e Controle de Feitos - SJU-1;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Divisão de Protocolo e Controle de Feitos - SJU-1, cuja vacância ocorrerá em 17 de maio de 2012;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor em 17 de maio de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1309438"
                        ],
                        "1309439": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 390/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado - FC-3, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Secretaria da Quinta Turma, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012. \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1309439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1309123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014207-69.2011.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Excipiente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Excepto : Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini - Por Unanimidade, julgar IMPROCEDENTE a exceção de suspeição. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestaou-se oralmente pela rejeição da exceção de suspeição. O Desembargador Damir Vrcibradic declarou suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309123"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1308955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005659-55.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Requerente: GLAUCIO LUIZ MESSIAS representado por CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (representante legal) (Andrea Pinto de Vasconcelos RJ120349D), LEONARDO DOS SANTOS MESSIAS representado por CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (representante legal) (Andrea Pinto de Vasconcelos RJ120349D) - Requerido: Best Vigilância e Segurança Ltda. (Adriana Tavares Pereira RJ122100D), Sul America Seguros Ltda. - Por Unanimidade, julgar extinto o processo cautelar por perda do objeto, a teor do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 20,00 pelos requerentes sobre o valor de R$ 1.000,00 ora arbitrado à causa, em face da omissão da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308955"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1308833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010167-44.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Município de Belford Roxo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Ebgte: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Município de Belford Roxo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Ebgdo: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A, Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Município de Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 e 208 na pet. de embargos de declaração: \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1308833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1309074": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0010753-81.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MARILIA AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Renata Lourenço Semblano Oliveira (OAB: RJ 160035 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jaqueline Leonidas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARILIA AVELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 68, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309074"
                            ],
                            "1309026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011137-44.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Shell Brasil Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Impetrado : MM Juízo da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Eugênio Henrique Pereira de Lucena (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833) - por unanimidade, conhecer do mandado de segurança, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, denegar a segurança, em caráter definitivo, ante à ausência de direito líquido e certo a ampará-la, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo impetrante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1309387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002591-34.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : CARLOS ARNT JUNIOR ( Nilza Maria Tavares Oliveira RJ40514D ), - Réu : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por unanimidade, resolvendo o mérito, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando-se o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor atribuído à causa, na emenda à inicial, R$ 36.000,00, e que se mantém, em benefício da Ré, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte. Custas de R$ 7.200,00, pela Autora, mesma base de cálculo, isenta, contudo, na forma da lei, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309387"
                            ],
                            "1309388": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0017109-92.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Veiga de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 41/3: \"... Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o art. 267, IV, c/c art 284, parágrafo único, ambos do CPC. Custas de R$ 200,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.000,00. Após o trânsito em julgado, comprovado o pagamento das custas, expeça-se alvará à Demandante, pelo depósito de fls. 16.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309388"
                            ],
                            "1309389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003481-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Luci Carneiro [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Luci Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306: \"Defiro, pelo prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0171100-64.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Joao Bevilacqua e Outra [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bevilacqua e Outra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320: \"Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeado de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0438300-02.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sebastião Tenório de Oliveira [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tenório de Oliveira, Réu VALDIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256v: Para razões finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeado de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309389"
                            ],
                            "1309390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0171100-64.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Joao Bevilacqua e Outra\r\n\r\nRéu: Luciana Martins da Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luciana Martins da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320v: \"Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente. Prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeado de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1309382": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002675-64.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcos Soares Barbosa [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33, verso. Cujo teor é o seguinte: Vistos etc.\r\n\r\n1 - Conquanto não esteja vinculado à decisão de f. 31, defiro a isenção do depósito à vista do documento de f. 13, que comprova, em tese, a tibieza econômica do autor.\r\n\r\n2 - O documento de f. 32 prova a tempestividade do aforamento da ação.\r\n\r\n3 - Cite-se a ré. \r\n\r\nRio, 3/5/2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1309348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011910-89.2011.5.01.0000 MS- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante : Paulo Sergio Panaro dos Santos ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Impetrado : MM Juízo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TERCEIRO INTERESSADO: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. (Adv.: Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza, OAB RJ 159773A)- por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTE, que redigirá o acórdão. Vencida a Exmª. Relatora, que denegava a segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1309297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014438-33.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Embargado : Iara Costa Anibolete ( Diego Maldonado RJ106842D ), - por unanimidade rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0609200-52.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), RENE SILVA ( Victor Farjalla RJ5909D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1309297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1309397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0005165-59.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade Educacional Nicia Macieira Ltda. [Adv. Flávia Rodrigues Ferreira de Sá (OAB: RJ 142682 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Guaraciara Felga dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sociedade Educacional Nicia Macieira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00, sobre a importância de R$ 1.000,00 (valor arbitrado à causa). Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0005570-95.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Carlos Andre Santos de Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial. Custas pela Impetrante no valor de R$ 20,00, sobre a importância de R$ 1.000,00 (valor arbitrado à causa). Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1309397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1309338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010023-70.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Nelson Carlos Brum Mendonça ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Impetrado : MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo - por unanimidade, CONCEDER EM DEFINITIVO a segurança, para determinar a imediata reintegração do impetrante Nelson Carlos Brum Mendonça, bem como o restabelecimento de seu plano de saúde nas mesmas condições que desfrutava antes da dispensa, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1309338"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1309428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005708-96.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : José Carlos Torres Hardman ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Impetrado : MM Juízo da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de 2 % ( dois por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0012941-47.2011.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vagner dos Santos Jacintho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Redator Desig nado.\r\n\r\nProcesso: 0016991-19.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Paulo Pedro Palmesciano ( Denise Maria Magalhães dos Santos RJ142826D ), - Impetrado : MM. Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 1309428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1309237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015239-12.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto pelo Impetrante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo intacta a decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança, nos termos do voto do Exmº. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1309237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1309272": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab. Des. Mário Sérgio M. Pinheiro\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003393-61.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Beira Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nProcesso: 0003407-45.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Economize Drogaria Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.50:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nProcesso: 0003571-10.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: EXXI Pharma Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.28:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nProcesso: 0003580-69.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Supermercado Ulisses \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.39:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nProcesso: 0003594-53.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: SME Supermercado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nProcesso: 0003610-07.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Ferraz e Sobrinho Drogaria \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309272"
                            ],
                            "1309305": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0003429-06.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa \r\n\r\nTI: Mercado do Bairro Comércio de Alimentos Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.86/87:...\"Desse modo, julgo extinto o mandado de segurança sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VI, do Código de Processo Civil. Prejudicado o Agravo Regimental de fls.50/58. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00, pelo impetrante, dispensado, nos termos do art.87 da Lei n.8078/90, em vista de estar atuando na defesa do interesse coletivo dos trabalhadores no comércio de Barra Mansa. \"\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309305"
                            ],
                            "1309347": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0005385-57.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Mercado do Bairro Comércio de Alimentos Ltda. Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.41/42:...\"...Não sendo, pois, caso de correção do ato judicial atacado por ação de mandado de segurança, indefiro a petição inicial, com fundamento no art.10 da Lei n.12.016/2009. Por conseguinte, nos termos do art.267, I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, pela impetrante, no valor de R$ 25,00 calculada sobre R$ 1250,00 valor dado à causa, dispensado, nos termos do art. 87 da Lei n. 8078/90. \"\r\n\r\nProcesso: 0005394-19.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Beira Rio Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.26/27:...\"...Não sendo, pois, caso de correção do ato judicial atacado por ação de mandado de segurança, indefiro a petição inicial, com fundamento no art.10 da Lei n.12.016/2009. Por conseguinte, nos termos do art.267, I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, pela impetrante, no valor de R$ 25,00 calculada sobre R$ 1250,00 valor dado à causa, dispensado, nos termos do art. 87 da Lei n. 8078/90. \"\r\n\r\nProcesso: 0005391-64.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregadores no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Ulisses Sindicato Patronal do Comércio de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregadores no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.26/27:...\"...Não sendo, pois, caso de correção do ato judicial atacado por ação de mandado de segurança, indefiro a petição inicial, com fundamento no art.10 da Lei n.12.016/2009. Por conseguinte, nos termos do art.267, I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, pela impetrante, no valor de R$ 25,00 calculada sobre R$ 1250,00 valor dado à causa, dispensado, nos termos do art. 87 da Lei n. 8078/90. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309347"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6": {
                        "Atos": {
                            "1309314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI II\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0002785-97.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante : BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D). Impetrado : MM. JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado:OLEMBERG PINTO DOS SANTOS (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/90058D). ''...por maioria, CONCEDER A SEGURANÇA para suspender a eficácia da decisão de fl. 100/102 (fl.613/615 dos autos da reclamação trabalhista, nº 0133000-56.2006.5.01.0027), cancelando seus efeitos, nos termos do voto do Exmo. Relator.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309314"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1309352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 15 SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-70.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) N/P Síndico ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Lucilene da Silva Rocha ( Adv. Janilda Silva RJ 113243 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-05.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Luiz Carlos Santiago de Souza ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-06.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Antonio Edison Moreira ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Castel Serviços Especializados Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000086-51.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Simone Ramos Martins ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Simone Ramos Martins ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n5 - 0000125-42.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Renato de Moraes Soares ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n6 - 0000186-29.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Angela Cezar de Faria ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n7 - 0000198-97.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Janse Souza Pereira ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n8 - 0000213-37.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: 7777 Refeições Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Jose Wellington da Silva Oliveira ( Adv. Edmilson da Silva Novaes RJ 69819 D ).\r\n\r\n9 - 0000232-69.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ollague Comércio de Roupas e Acess Ltda. EPP - Redley ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ana Léa Milanez ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ).\r\n\r\n10 - 0000303-41.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Weber de Carvalho Coelho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 0000308-23.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Deyvison Oliveira Nascimento dos Santos ( Adv. Rodrigo Martins Carneiro RJ 140514 D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Deyvison Oliveira Nascimento dos Santos ( Adv. Rodrigo Martins Carneiro RJ 140514 D ).\r\n\r\n12 - 0000317-14.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Gotas do Saber Ltda..\r\n\r\n13 - 0000321-47.2011.5.01.0050 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Henrique Eduardo Azevedo Brandt ( Adv. Andre Furtado RJ 130363 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n14 - 0000336-55.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Marize da Silva Calado Farias ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n15 - 0000350-49.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Alcimar Faria Rodrigues ( Adv. Paloma Genovez Bastos RJ 142987 D ).\r\n\r\n16 - 0000355-76.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fagner Cândido Moreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 0000358-34.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ivan Farias de Moares ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n18 - 0000397-65.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Caixa Econônica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), Alberto Edmundo Pinto da Costa ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Caixa Econônica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), Alberto Edmundo Pinto da Costa ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n19 - 0000399-38.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Bernadete Fernandes de Oliveira ( Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi.\r\n\r\n20 - 0000445-03.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Francisco Alves de Assis ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ).\r\n\r\n21 - 0000456-35.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gisela Marques de Abreu ( Adv. Alexandre de Barros Herbster RJ 96534 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Alexsandre Dutra da Silva RJ 166369 E ).\r\n\r\n22 - 0000490-77.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabrício Moraes do Bonfim ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ) - Recorrido: Nova Papelaria Delta de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Wilson Francisco da Silva RJ 42504 D ).\r\n\r\n23 - 0000528-29.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A - CNPJ: 60628369/0004-18 ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Paulo Gaspar Limede ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n24 - 0000557-43.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Daniela Schweig Cichy RJ 168136 D ) - Recorrido: Alberto de Luca ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n25 - 0000613-96.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Prolim Comércio de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Moacyr Freire Neto RJ 2095 A ) - Recorrido: Attila José Telles de Moraes ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n26 - 0000634-12.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cleber Benigno Martins ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n27 - 0000683-35.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Antônio Cláudio Abreu de Oliveira ( Adv. Helio Leite da Silva RJ 51937 D ) - Recorrido: Manoel Pereira da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n28 - 0000696-55.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Broadcasting Televião Ltda. ( Adv. Washington George Rodrigues Cirne RJ 115789 D ) - Recorrido: Fabiano de Vasconcelos Baessa ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ).\r\n\r\n29 - 0000718-23.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suelen Pereira Vicente Laurindo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Toca do Shopp Ltda ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ) - Recorrido: Toca do Shopp Ltda ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ), Suelen Pereira Vicente Laurindo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n30 - 0000727-31.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Leandro Molhano Ribeiro ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n31 - 0000735-51.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ) - Recorrido: Juliana Semião de Melo ( Adv. Andre Pinto Rodrigues RJ 138766 D ), Enaura Rosa Semião ( Adv. Andre Pinto Rodrigues RJ 138766 D ).\r\n\r\n32 - 0000748-41.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empreendimentos Pague Menos S.A. - Recorrido: Tatiana Gomes dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n33 - 0000766-89.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edna Kécia de Melo Ferreira ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n34 - 0000772-32.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Helena de Almeida ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Maria Helena de Almeida ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n35 - 0000779-72.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Carlos Rinaldi ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n36 - 0000782-16.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Obra Portuguesa de Assistencia ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Breno Neves Ramos da Silva ( Adv. Vanessa Alexandra Neves de Oliveira RJ 159605 D ).\r\n\r\n37 - 0000799-15.2011.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Warllen Roberto da Silva ( Adv. Ana Paula Silva de Moraes RJ 144753 D ) - Recorrido: Radiny Modas Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n38 - 0000809-94.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\" ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Rosângela Reis de Pinho Barbosa ( Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus RJ 74557 D ).\r\n\r\n39 - 0000872-13.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Fundação Internacional de Comunicação ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n40 - 0000954-35.2010.5.01.0069 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Zenilda Moreira Peçanha ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n41 - 0000975-66.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Top Blue Comércio de Vestuário Ltda. ( Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D ) - Recorrido: Sueli Vicente Soares ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n42 - 0000987-62.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: José Pinheiro da Costa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n43 - 0001009-81.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jose Augusto Marques ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001009-95.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Correa Tavares ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n45 - 0001011-38.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Everaldo de Carvalho Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Márcio de Vasconcelos Calabria ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ney Orsolon ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ), Jerusa Barroso Orsolon ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Odete Rosalina Monteiro Ferraz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n46 - 0001017-49.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Julio César Azevedo Faria ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n47 - 0001071-65.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Maria Ignês da Silveira dos Santos ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n48 - 0001091-09.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fernando Roberto de Freitas Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Univesitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n49 - 0001109-15.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Alex Carlos Olario da Silva ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n50 - 0001148-81.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Aurelio Abreu da Silva ( Adv. Geraldo Lopes da Silva RJ 70969 D ) - Recorrido: CSM Construções Ltda. ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n51 - 0001197-97.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Cristina Barreto ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n52 - 0001205-52.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Corpu s Line Indústria, Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Liliane Fatima de Souza Magalhães ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ) - Recorrido: Corpu s Line Indústria, Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Liliane Fatima de Souza Magalhães ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ).\r\n\r\n53 - 0001210-79.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Monte Castelo Ideias Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Comunicativa Cooperativa de Trabalho ( Adv. Marcia Cristina Silva RJ 130924 D ) - Recorrido: Danielle Rangel Campos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n54 - 0001233-06.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Fátima da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n55 - 0001256-67.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Eleni Gomes Henriques ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n56 - 0001277-27.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alberto Einstein Bayde Nunes ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Maria das Graças Carvalho Ressiguier Viana ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Maria Helena da Fonseca e Cruz ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Gisely de Fátima Gomes Silva ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Rosangela do Amparo Boaretto Domingues ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Selma Madureira Bustamante ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Luciano Cunha ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ), Iolanda Silva dos Santos ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n57 - 0001280-98.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47 ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: José Ferreira Filho ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ).\r\n\r\n58 - 0001293-31.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: WIS Brasil, Boucinhas & Campos Inventory service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Edilaine dos Santos Carvalho ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n59 - 0001307-78.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carlos José de Oliveira Aparecido ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n60 - 0001356-98.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Renan Silva de Souza Freitas ( Adv. George Rosa de Souza RJ 48149 D ).\r\n\r\n61 - 0001357-77.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valério Cesarino Ladeira Dutra ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 0001377-30.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Raimunda Oliveira dos Passos ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Recorrido: IMJ Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Michele Silvestre Lessa Melo RJ 140342 D ).\r\n\r\n63 - 0001395-52.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ana Carolina dos Santos ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ), De Millus S.A. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Ana Carolina dos Santos ( Adv. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D ), De Millus S.A. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n64 - 0001398-52.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Pedro Antonio Bellizzi ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n65 - 0001401-92.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Luis Carlos Barbosa Rodrigues ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n66 - 0001423-02.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Pedro Paulo Lucio Fernandes ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Pedras Transmissora de Energia S/A, Santa Rita Comércio e Instalções Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ).\r\n\r\n67 - 0001465-38.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Braziliana Rodrigues de Oliveira ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ) - Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n68 - 0001494-81.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wanda Barroso de Assunção ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n69 - 0001600-07.2006.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wagner Faria Ramalho ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Wagner Faria Ramalho ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n70 - 0002349-50.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo Melo Moraes ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ).\r\n\r\n71 - 0002514-97.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Antônio Fernandes da Silva ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ) - Recorrido: Compassos Bazar e Distribuidora Ltda - Mala Cheia ( Adv. Arthur Fraga Oggioni RJ 67733 D ).\r\n\r\n72 - 0005300-43.1997.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA ( Adv. Rogerio Romanin SP 142263 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Adail Dyonisio da Silveira RJ 65133 D ).\r\n\r\n73 - 0014000-03.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Marcos Verissimo dos Santos ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n74 - 0022700-14.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: VRG Linhas Aereas ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - em recuperação judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Antonio Lopes Amaral ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n75 - 0024900-36.2004.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Francisco Filho ( Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes RJ 123778 D ) - Agravado: FABIO LOPES CORREA ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n76 - 0025100-05.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n77 - 0031300-48.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda ( Adv. Wagner Yukito Kohatsu RJ 163515 A ) - Recorrido: Diego Vianna Marques ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n78 - 0035600-80.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), Sérgio Roberto de Oliveira ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), Sérgio Roberto de Oliveira ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n79 - 0038700-25.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: NELSON ROCHA DIAS ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n80 - 0041700-42.2004.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARLOS SANTANA BRAGA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n81 - 0042000-50.1989.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Agravado: AYRTON DANTAS DE SOUZA E OUTROS (+237) ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n82 - 0042000-74.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Coper - Consórcio Operadorl da Rodovia Presidente Dutra ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Eduardo José do Nascimento Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Equipe Faiz (Ana Maria Felbinger da Silva) ( Adv. Hindemburgo Pizzarino RJ 82218 D ).\r\n\r\n83 - 0051900-12.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Nelson Marangoni ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Nelson Marangoni ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n84 - 0054400-13.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Soraya Aparecida da Rocha Jorge ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n85 - 0057900-98.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: A.M.C Textil Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Agravado: Camila Suisso Lariu ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n86 - 0062000-19.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Alves da Conceição ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n87 - 0062800-22.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Eduardo Sampaio ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), CTH - Companiha Tropical de Hotéis ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n88 - 0063000-04.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Luiz Nicácio ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Antônio Hermínio da Rocha ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Condomínio do Edifício Porto Rotondo ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n89 - 0069000-35.2007.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n90 - 0070800-54.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Priscila Soares Satil ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n91 - 0077700-59.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Adv. Rafael Costa de Sousa RJ 1707 B ) - Agravado: JOSE CARLOS DE MOURA ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n92 - 0078200-96.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cristina Maria Oliveira das Neves ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n93 - 0087800-95.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Andréa Correia Lomeu Leite ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n94 - 0087900-39.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Roberto de Souza Ferreira Junior ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C LICKS Contadores Associados - Recorrido: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C LICKS Contadores Associados, Roberto de Souza Ferreira Junior ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Frederico Anjos de Figueiredo RJ 137266 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n95 - 0091500-38.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D ) - Recorrido: Thiago Ribeiro de Souza ( Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva RJ 139275 C ).\r\n\r\n96 - 0095600-33.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Panamericano S/A ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Alexssander da Silva Vicente ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Panamericano Adm. Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Prest. Serv. Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Panamericano Prest. Serv. Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Alexssander da Silva Vicente ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Panamericano Adm. Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Banco Panamericano S/A ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n97 - 0100100-19.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: Luiz Carlos dos Santos Cruz ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n98 - 0111900-07.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Eliane Pinto Marinho ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda..\r\n\r\n99 - 0114500-33.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Alexsandro Motti Caldeira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n100 - 0118600-88.1992.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Maria Graciela Silveira Pereira ( Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz RJ 87798 D ) - Agravado: Maria Lindalva de Abreu Martins ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n101 - 0118900-16.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), João Carlos Sardinha Junior ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), João Carlos Sardinha Junior ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n102 - 0122900-48.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogerio Andre do Rosario Rodrigues ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ), Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ) - Recorrido: Wickbold & Nosso Pao Alims. Ltda ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), Rogerio Andre do Rosario Rodrigues ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ).\r\n\r\n103 - 0128900-43.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Val e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Marcos Monteiro Terra ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n104 - 0129500-52.2009.5.01.0002 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP ( Adv. Adeilson Veiga RJ 107035 D ), Francisco Carlos Adriano ( Adv. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ).\r\n\r\n105 - 0129700-32.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Edivaldo Barros do Espírito Santo ( Adv. Luiz Celso Alves Gomes RJ 73338 D ).\r\n\r\n106 - 0139800-11.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ciro Ferrando de Almeida RJ 144708 D ) - Recorrido: Renato Medeiros Alves ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n107 - 0158000-39.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Suzana da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Suzana da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n108 - 0158500-21.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Fabio dos Santos Augusto ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n109 - 0160600-98.2006.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cinthia Santos Ramires ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Cinthia Santos Ramires ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n110 - 0161200-79.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jefferson de Souza Paula ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Jefferson de Souza Paula ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n111 - 0163400-73.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Eli Francisco de Azeredo ( Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros RJ 134249 D ).\r\n\r\n112 - 0171800-47.2005.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n113 - 0187500-12.1997.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: JARDES JOSE LUIZ ( Adv. Jose Vazquez Fontan RJ 62743 D ).\r\n\r\n114 - 0193800-70.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Léa Gomes dos Santos ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n115 - 0199600-85.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Jose Max de Oliveira Serva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Jose Max de Oliveira Serva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n116 - 0199800-61.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Janaina Francisca dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n117 - 0204700-62.2002.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: UBALDO DOS SANTOS PIMENTA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Agravado: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n118 - 0240900-29.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Anezio Fonseca do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ).\r\n\r\n119 - 0281800-59.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Carlos da Silva Nascimento ( Adv. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D ), Luiz Carlos Mendonca, Sebastiao Silva do Nascimento.\r\n\r\n120 - 0293300-17.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcus Vinicius Barbosa Barreto ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Merco Rio Comercial Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Objetiva Rio Comercial Ltda ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1309352"
                        ],
                        "1309359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0014000-03.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Verissimo dos Santos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 22/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0111900-07.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica\r\n\r\nRcdo: Eliane Pinto Marinho e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 22/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000083-06.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Edison Moreira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castel Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 22/05/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1309359"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1308563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente\r\n\r\nProcesso: 0023700-63.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: Adriana Del Penho de Carvalho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: WDM Serviços de Captação e Promoção Ltda. , Rcdo: Adriana Del Penho de Carvalho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D) e Rodrigo Seizo Takano ( OAB: SP 162.343) ]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 384: \" J. Nada a deferir , tendo em vista a impossibilidade de leitura dos documentos apresentados. Dê-se ciência deste despacho ao subscritor abaixo.\" , bem como do despacho de fls. 389: \" J. Reporto-me ao despacho anterior.\" - Em: 08/05/2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRj, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308563"
                            ],
                            "1309193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000870-71.2011.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: RITAS DO BRASIL IND DE BOTOES E MAQ LTDA [Adv. Jorge Baptista da Silva (OAB: RJ 50262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127-verso: \" Not. a parte Agravante para acostar aos autos cópia do contrato social da 2ª Rda - RITAS DA AMAZÔNIA LTDA.\" RJ, 08.05.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRj, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1309193"
                            ],
                            "1309194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104700-07.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aristonio Agricer Oliveira Sather ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento ao Autor das horas extras (alíneas ¿A¿ e ¿B¿ do rol de fls. 11), observando a jornada das 8:00 às 18:00 horas, com intervalo de uma hora e trinta minutos para refeição e descanso, com folga em dois domingos por mês, e o labor, em todos os feriados, no mesmo horário; e das diferenças do adicional de produtividade (alínea ¿H¿), em todo o período laboral, na ordem de 30% sobre o salário contratual. Deferem-se reflexos e integrações das horas extras, porquanto habitualmente prestadas, a contar da 40ª semanal, e da diferença do adicional de periculosidade, consoante pretensões deduzidas nas alíneas ¿C¿ e ¿I¿, do pedido. Observem-se os adicionais de 50% e 100% sobre as horas extras. Determina-se a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos. Parcelas de natureza salarial, cuja incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda se faz devida. Tudo a apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108600-43.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Prece Previdência Complementar ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Prece Previdência Complementar ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Mario Alexandre ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de MARIO ALEXANDRE para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela PRECE Previdencia falou Dr. Rodrigo Gondinho (OAB 134979), pela CEDAE compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507) e, pelo recorrido Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB 95066).\r\n\r\nProcesso: 0099400-85.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Graziele da Silva Guimaraes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por GRAZIELE DA SILVA GUIMARÃES em face de TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA e BANCO ITAÚ S.A. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na petição inicial, a fim de condenar os reclamados a responderem, solidariamente, pelos créditos reconhecidos à reclamante, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observados os parâmetros especificados no acórdão. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título. Correção monetária e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Observe-se, ainda, a orientação contida na Súmula nº 381 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. Quanto à contribuição previdenciária, observar-se-á a apuração mês a mês sobre as parcelas que integram o salário de contribuição (art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991 c/c art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999), limitada ao teto contributivo relativamente ao empregado, sem prejuízo da contribuição devida pelo empregador. Quanto ao imposto de renda, o fato gerador ocorrerá no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor conforme art. 46 da Lei 8.541, de 1992, adotando-se ainda a incidência do § 1º do art. 12-A da Lei 7.713, de 1988, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e, ainda normativos editados pela Receita Federal do Brasil vigentes na época da arrecadação. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a expedição de ofício à UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0214800-35.1999.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CHARLES DAVIS GOMES ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Agravado : MARILDO DA SILVA BRONZATO ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), ELIS REGINA DE DEUS ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084100-40.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Centro Radiológico João Carlos Cabral Ltda. ( Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ108951D ), - Agravado : Jussara Fernandes Flauzino ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : INDUSTRIAS GRANFINO SA ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Embargado : JORGE PEREIRA DOS SANTOS ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los e imprimir efeito modificativo no v. Acórdão embargado para conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento, no que tange às questões ventiladas nos itens 1 e 2 do Agravo de Petição denegado. No mérito, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar processamento do referido Agravo de Petição, nesse particular.\r\n\r\nProcesso: 0001057-26.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fernanda Pereira Cunha ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, conferindo-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000308-30.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Ednalva Gerônimo de Lima ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Embargado : Caroline Reis da Silva ( Dilson Alves da Silva RJ50042D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000059-35.2012.5.01.0512 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : V. W. Andrade Confecções ( Carlos Magno de Souza Cunha RJ126228D ), - Agravado : Viviane de Souza Zão ( Fernando Garcia Madeira RJ111062D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Everton Thyago de Oliveira Santos ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação reparação por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1309194"
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                            "1308562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220500-26.2008.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Francisco Augusto Pereira Carneiro ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Francisco Augusto Pereira Carneiro ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus, restando prejudicado o recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava-lhes provimento e requereu justificativa de voto vencido. Mantido o valor dado à causa. Custas pelo autor, ante a inversão de sucumbência. Pela reclamada compareceu Dr. Rafael Sampaio Temes Mira (OAB 168657).\r\n\r\nProcesso: 0233700-68.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Antonio Francisco Muniz ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dra. Clarissa Costa (OAB 97803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0122700-32.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Erica de Oliveira Frazao ( Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ67264D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199200-75.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ISMAEL MOREIRA GRIJO ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), VANDA DE OLIVEIRA SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total acolhida pela r. decisão recorrida, assim como, deferir a diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários. Deverão incidir correção monetária, a partir da data do efetivo pagamento das diferenças do FGTS aos Autores, e juros de mora da data do ajuizamento da presente ação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : João Victor Gomes de Oliveira ( Maximo Gilberto Costa RJ109098D ), - Recorrido : Unimarka Distribuidora Ltda. ( Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ142570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças das verbas rescisórias constantes do TRCT de fl. 15, considerando a maior remuneração percebida pelo empregado na empresa - R$ 1.248, 60,. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00, pela reclamada. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000866-54.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tecplama Engenharia Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), Alessandra Barletta Teixeira do Carmo ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Alessandra Barletta Teixeira do Carmo ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Tecplama Engenharia Ltda. ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, dar provimento ao da reclamada, para declarar nula a decisão proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja reincluido o feito em pauta de prosseguimento, restando prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamante falou Dr. Luiz Otavio Medina Maia (OAB 23076).\r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Roberto Nascimento de Andrade Lima ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, e dar parcial provimento ao recurso para deferir os pedidos b, d.2, d.3, d.4, d.5, d.6, f, g , h, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Roberto de Oliveira Falco (OAB 151296).\r\n\r\nProcesso: 0051000-44.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carlos Eduardo Oreste Pastana ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carlos Eduardo Oreste Pastana ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, sendo do autor Adesivo, interpostos por BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e CARLOS EDUARDO ORESTE PASTANA para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte empresarial para afastar na presente demanda o que foi especificado como parâmetro de liquidação, de incidência de contribuição previdenciária sobre salários pagos no curso contratual, e, para negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelos reclamados compareceu Dr. Cesar Frederico Pessoa (OAB 70977).\r\n\r\nProcesso: 0150600-29.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Adilson dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0217700-79.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transporte Fabio S Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Jeronimo do Nascimento Correia ( Iran Arene de Azevedo RJ59680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para restringir o pagamento do adicional de horas extras ao período de fevereiro a dezembro de 2006 e excluir da condenação o pagamento de feriados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153100-68.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wilson Marques da Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Wilson Marques da Silva ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308562"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000952-95.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Valéria de Souza de Moraes ( Maria Suely de Sousa RJ143382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001068-15.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Andréa Teixeira e Souza ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Recorrido : Vanessa Muller ME (Seven Day) ( Sergio Alves Teixeira Junior RJ103374D ), - por unanimidade conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Marcelo Cunha Maciel MG73648D ), - Recorrido : Ivan Paixão de Melo ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000510-38.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Douglas Assis de Oliveira ( Edson Esteves Carvalho RJ36493D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, preliminarmente, CONCEDER ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça com base no artigo 790, §3º, da CLT, dispensando-o do pagamento de custas a que foi condenado e, por conseguinte, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309047"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096500-12.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Edezio Luiz de Oliveira ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000009-22.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Eduardo Rezende Baptista ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar o pedido procedente em parte, ficando as reclamadas condenadas solidariamente a pagar ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria, nos limites da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação para efeito de cálculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2003.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), PAOLA CURY ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : PAOLA CURY ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador José Nascimento, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os da reclamada para fazer constar da fundamentação que estão prescritas as parcelas anteriores a 03/07/98, e esclarecer que os valores que deverão ser considerados para o cálculo das diferenças das parcelas contratuais e rescisórias decorrentes da equiparação salarial são aqueles declarados pelo paradigma e testemunha às fls.988/989 (US$ 3.500 de março de 1997 a dezembro de 1998, e US$ 6.500 de janeiro de 1999 até o desligamento), sendo que os valores em liquidação serão apurados na moeda nacional, considerando a equivalência ao dólar americano do dia em que devidas as parcelas, pelo câmbio oficial, por assim ter sido contratado e pago o salário no exterior, e também para declarar a natureza salarial dos bônus pagos habitualmente pela ré. Acolher, também, os embargos da reclamante para acrescer à fundamentação e à condenação da ré ao pagamento do valor histórico dispendido pela reclamante com a tradução dos documentos originalmente redigidos em inglês, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizado e acrescido de juros, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado na forma da súmula 278 do TST. Amplia-se para R$ 14.000,00 (catorze mil reais) o valor da condenação, que servirá para cálculo de novas custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108400-21.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Adolfo Jorge de Moraes Douahy ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, ofertados pelas reclamadas, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0092300-49.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aereas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Anderson Soares Toledo ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistentes as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0000110-31.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Solange Helena Gadelha Dantas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão no julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0104100-13.1994.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : EDUARDO SANTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Astor Bildhauer RJ119006D ), COBRA TECNOLOGIA S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatada a omissão apontada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309243"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001324-18.2010.5.01.0003 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Angela Amélia Affonso de Carvalho Machado ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - colhido o voto de vista antecipada da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, afastar a eficácia liberatória geral do acordo firmado perante à Comissão de Conciliação Prévia, alterando o comando de extinção do processo sem resolução do mérito para improcedência do pedido, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nTelma caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309050"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rosane Moraes Fernandes da Silva ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Recorrido : PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Daniel Lins Santos RJ96414D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária ao pagamento das verbas rescisórias devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000333-33.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Friburgo Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Mauricio Costa RJ47536D ), - Embargado : Celio Correa Berriel ( Vinicius Trigo Corguinha RJ148752D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para, sanando a contradição apontada, fazer constar que está excluído da condenação o pagamento dos honorários advocatícios\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309097"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137700-40.2004.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : SERGIO SOARES CAIXA ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira ( Manoel Luis Abeledo Garcia RJ88865D ), - Recorrido : Cooperativa dos Profissionais de Saude Hospitalar Ltda. - Cardiocoop ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo empregatício com Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso - FASEB , deferindo os pedidos b, c (adicional de insalubridade no percentual de 40 % sobre piso salarial profissional, nos termos da Lei 7.394/85, honorários periciais), d, e, f, g, h, i, j, l, m, o, p da inicial, reconhecendo a responsabilidade subsidiária das cooperativas, nos termos da fundamentação. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 400,00. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0082900-87.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Sebastiana de Oliveira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Sebastiana de Oliveira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e REJEITAR os embargos de declaração da autora e ACOLHER os embargos de declaração da ré, para, sanando a contradição apontada, fazer constar do dispositivo: ¿... no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 consolidado e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante... Custas de 200,00, pelo autor isento, sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, invertidos os ônus da sucumbência.¿, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Alessandra Fernandes Limeira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Alessandra Fernandes Limeira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000327-77.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), Jayme Victor Brandão Filho ( Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001331-86.2011.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Antônio Marcos Ribeiro ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Ziranlog Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento, em face da reconsideração da decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022000-90.1999.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036400-18.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : FLAVIO LOPES DE CARVALHO ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade,não conhecer do agravo de petição no tocante à multa do art. 475-J do CPC, por falta de interesse, conhecer do agravo nos demais aspectos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0053500-86.2006.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Marcos Aurelio Vicente Ferreira ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056600-60.2004.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade ,conhecer do agravo de petição do 2º reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0375000-23.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO ( Joaquim Washington de Souza Costa RJ106338D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0190600-64.2008.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Alberto da Silva Pereira ( Rosaura Torres Figueiredo RJ80140D ), - Agravado : Expresso São Jorge Ltda. ( Cesar Fernandes Sanches RJ81171D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-29.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Maria Luiza Goncalves ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade ,conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0001647-60.2011.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D) - Agravado : Dilma Melo de Oliveira Rocha ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309206"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190100-94.2005.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Recorrido : Daniel Barbosa Fernandes ( Avilla Santos Filho RJ71073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031800-58.1992.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Mariano Miguel Couto ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : Inepar S.A. Indústria e Construções ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Inepar Energia S.A. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309226"
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                        }
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Rogerio Porto ( Marcia Santos Werneck RJ107815D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar da condenação a indenização das férias relativas ao período aquisitivo 2002/2003, férias proporcionais relativas ao período 2003/2004 e 13º salário proporcional relativo ao ano de 2003. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. A Desembargadora Márcia Leite Nery não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000635-32.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Corina Dalva Machado Mendes ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte autora, e, no mérito, por maioria, acolhê-los parcialmente para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, integrar o acórdão regional e deferir à embargante o benefício da gratuidade de justiça, dispensando-a do pagamento das custas processuais, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que os rejeitava.\r\n\r\nProcesso: 0153500-89.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vagner Francisco Giroud ( Flavia Ferreira Rezende Gaspar RJ150572D ), - Recorrido : Indalecio Vilas Neto ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para absolver o reclamante da condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, de 5% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantido o valor fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001150-05.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Cristina Domingos de Oliveira ( Carla Veronica Barbosa da Silva RJ156711D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela parte ré, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora e sem conferir efeito modificativo ao julgado, sanar as omissões apontadas pela embargante e integrar o acórdão regional no tocante à rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da autora, arguida nas contrarrazões da empresa, e fixar as custas processuais no importe de R$ 130,07.\r\n\r\nProcesso: 0000350-22.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Célia Gomes de Paiva Leite ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, acolher os embargos de declaração interpostos, para sanar a omissão e dispensar a autora do recolhimento das custas, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que os rejeitava.\r\n\r\nProcesso: 0001276-79.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. ( Ana Paula Braun RJ123246D ), - Embargado : Carlos Alberto Alves Martins ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Aplica-se, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0001453-75.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Nivaldo Luizetto ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053600-62.2006.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Valtemir Neres da Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Tropikus Prestadora de Servicos Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Valtemir Neres da Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Associacao de Moradores do Condominio Maramar ( Kleber Dias Martins RJ134609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, acolher os da parte autora apenas para prestar esclarecimentos e rejeitar os embargos de declaração da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0179000-89.2002.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0085800-10.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSuely das Graças Alves Pinto - Recorrido : Suely das Graças Alves Pinto ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer da remessa necessária, por força do DL 779/69 e art. 475, I do CPC, bem como dos recursos ordinários voluntários, no mérito, também por unanimidade, em sede de reexame, manter a r. sentença, e negar provimento ao recurso voluntário do ente público. Quanto ao recurso ordinário da autora, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido contido no item II.3 do rol da inicial, condenando o réu à devolução dos valores indevidamente descontados, a título de vantagens pessoais (ATS, gratificação social e gratificação de nível superior), bem como para determinar ao juízo da execução, após a comunicação da parte autora de estar de posse de nova CTPS, a intimação do réu para promover as anotações pertinentes, caso não cumprida a obrigação de fazer de sua restituição no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado, fixado na r. sentença, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à incorporação da gratificação. A Desembargadora Márcia Leite Nery não participou do julgamento eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0100600-26.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antonio Carlos da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenar a ré a promover a retificação da CTPS do autor, fazendo constar a função de operador de telemarketing, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000152-63.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Aldinei Alves Ferreira ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Aldinei Alves Ferreira ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada para afastar da condenação a indenização por danos morais arbitrada na r.sentença a quo, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000631-94.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Thiago Gomes Sicuro ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Adobe Administração e Assessoria de Credito Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada pelas reclamadas nas contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que o provia parcialmente em que declarava a nulidade da contratação com a primeira reclamada e reconhecer o vínculo único com a CREFISA desde 13/09/05, determinava a retificação da CTPS do autor para constar como data de admissão 13/09/05 e como empregador CREFISA, reconhecer que o autor integrava a categoria de financiário e julgava procedente o pedido de aplicação das normas coletivas dos financiários ao reclamante, e assim seriam devidos os valores relativos às horas extras e reflexos, conforme parametrização constante de sua fundamentação, anuênios, aos reajustes salariais, à ajuda alimentação e auxilio refeição, observados os limites, valores e percentuais estabelecidos pelas normas coletivas, bem como mantinha o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0025800-50.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jose Augusto Honorio da Rocha ( Andre Paulino RJ91690D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Por unanimidade, incluir o feito em pauta para sanar erro material na fundamentação e conclusão do acórdão de fls.130/130v, referente ao julgamento realizado em 16/11/2011, devendo ser adequado ao efetivo julgamento (certidão de fl.129) e seu decisum, em que se negou provimento ao recurso e, por fim, com nova publicação da nova lavra e no sistema SAPWEB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309366"
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( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - Recorrido : Diogenes Marcelo da Silva Serro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por POSTO DE GASOLINA SÃO GERALDO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-92.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Herivaldo Henrique da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Herivaldo Henrique da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por HERIVALDO HENRIQUE DA SILVA e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000687-93.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Metalúrgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - Recorrido : Ricardo Caetano da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e dar provimento ao recurso interposto para, mantendo a justa causa aplicada, excluir da condenação as verbas inerentes à dispensa injusta, custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, pela ré, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000881-11.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Geraldo William Silva Courtois ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000991-06.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ62605D ), - Recorrido : Marcia Helena Peixoto ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV - para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e seus reflexos antes de 1º/7/2011 e para que a integração das horas extras no repouso semanal remunerado seja apurada na base de 1/6 da jornada extraordinária, acrescida do respectivo adicional, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001021-14.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Clóvis Jerônimo de Freitas Júnior ( Alexandre Ravache RJ118714D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CLÓVIS JERÔNIMO DE FREITAS JUNIOR, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-05.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sebastião Geraldo Filho ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - Recorrido : Construjet Engenharia Ltda ( Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ133895D ), CSN Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO GERALDO FILHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001234-45.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcos Lima Santos ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo interposto por MARCOS LIMA SANTOS para, acolhendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução processual, com a consequente oitiva das testemunhas das partes, devendo o juiz proferir outra decisão, como ali se entender de direito, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. ( Caio Flavio Garcia Drey MG84335D ), - Recorrido : Anderson Borges Thiers ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0001317-73.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Diagnósticos da América S.A. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), - Recorrido : Cintia do Nascimento Pereira ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002056-52.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Fernando Francisco Pereira ( Ediana Dias Caldas RJ145250D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Omar de Oliveira RJ5497D ), Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO FERNANDO FRANSCICO PEREIRA, tudo em conformidade com o voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0076800-40.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Edmundo Torres da Hora ( Jorge Roberto da Cruz RJ73900D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento recurso ordinário interposto por EDMUNDO TORRES DA HORA, tudo nos termos da fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0116800-52.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Ivanoi Santos da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Procivilis Projetos e construcões de Obras Civis Ltda.Ivanoi Santos da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - apenas para pronunciar a prescrição das parcelas porventura devidas anteriormente a 2/9/04 e negar provimento ao recurso de IVANÓI SANTOS DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-76.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - Embargado : Vinícius de Souza dos Reis e Vaz ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Alisete Teodoro Guedes ( Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ133259D ), - Recorrido : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso interposto por ALISETE TEODORO GUEDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-66.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Luiz Lopes do Nascimento ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0217600-98.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Elizabeth Vieira Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Genilda Alves da Conceicao RJ112888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ELIZABETH VIEIRA ALVES, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309167"
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( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Acir leônidas da Silva Júnior ( Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira RJ131347D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Hilarion Transporte e Turismo Ltda ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade; deferir o benefício da justiça gratuita, por atendidos os pressupostos necessários à sua concessão; e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo; arbitrar novos valores à condenação (R$ 20.000,00) e às custas judiciais (R$ 400,00); e condenar as reclamadas ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade - remuneração inicial correspondente à que faria jus nos meses correspondentes (limitado o mês de novembro ao valor de R$ 1.394,90 - fl. 4), com a variação salarial no período de apuração - observados os seguintes parâmetros: salário dos 15 primeiros dias do período de licença médica presumida (do dia 26.5.2009 ao dia 9.6.2009 - deduzidos dos valores eventualmente quitados a tal título); 4 dias de salário do mês de outubro (deduzidos os dias já quitados de 28 a 31.10.2009); salários integrais de novembro (deduzidos os 3 dias já quitados de 1 a 3.11.2009) a dezembro de 2009; de janeiro até setembro de 2010 e 27 dias de salário do mês de outubro de 2010; férias e gratificação natalina proporcionais, as primeiras acrescidas do terço constitucional (deduzido o mês de concessão, por já quitado nos itens anteriores); e depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o montante apurado.\r\n\r\nProcesso: 0166100-09.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nataliana de Moraes Bellini de Almeida ( Darlene da Costa da Silva RJ87509D ), Assus Tecnologia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000026-24.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Iris Elemar de Souza ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, tão só para excluir da condenação a nulidade da adesão à repactuação proposta pelas rés, tema que não integra a lide e, portanto, não julgado meritoriamente, e para autorizar a reformulação da fonte de custeio, decorrente da dedução da contribuição devida pela reclamante, bem como do aporte financeiro devido pela patrocinadora. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0041600-14.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Lefebvre Engenharia Ltda. ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Francisco Geovanir da Silva ( Wilson Pereira RJ5792D ), RJZ Engenharia Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0176800-97.2006.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ta na Cara Modas Ltda. ( Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth RJ121685D ), - Embargado : Nela Gloria Martire ( Raul Gulden Gravata RJ61436D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0185700-20.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maxwell Ferraz de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), GB Brasil Logistica Ltda ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : GB Brasil Logistica Ltda ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), Maxwell Ferraz de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar provimento aos apelos .\r\n\r\nProcesso: 0225800-94.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luciano dos Reis de Oliveira ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luciano dos Reis de Oliveira ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários (exceto o da reclamada, quanto às horas extraordinárias), rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional por esta suscitada e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento àquele interposto pelo reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a indenização pela inobservância do intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000172-78.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Flavio Henrique Silva de Oliveira ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0078700-39.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município de São João da Barra e, no mérito, dar-lhe provimento, para pronunciar a decadência e declarar extinta a execução da contribuição previdenciária nos presentes autos\r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Marcelo Lucas Arruda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-27.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MDN Internet e Serviços Ltda. EPP ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Gino Christiam Rodrigues ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), Miduni Engenharia Consultiva ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada MDN Internet e Serviços Ltda - EPP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a indenização concernente ao vale-transporte ao período compreendido entre a data da admissão e a mudança do endereço da empresa, em quantum a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0058500-63.2001.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONSERVAS RUBI S/A (massa falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000442-47.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ellosforte Transportes Ltda. ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Recorrido : Danone S.A. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Luiz Geraldo Silva Araujo Madalena ( Jonas Fonteles de Moura RJ145258D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao reclamante: i) como consequência da dispensa imotivada, tão somente, o pagamento do aviso prévio, do FGTS e da indenização compensatória de 40% do FGTS; e ii) como consequência de sua confissão, o pagamento, tão somente, das diferenças de tíquetes refeição, a serem apuradas com base nas importâncias fixadas nas normas coletivas da categoria adunadas aos autos e nos valores quitados pela demandada a tal título. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076700-35.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joel Silva Corrêa ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joel Silva Corrêa ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122800-22.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Recorrido : Iriclenia Irene da Conceição ( Fabio Silva de Almeida RJ127791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de vínculo empregatício formulado pela reclamante, assim como seus consectários. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 382,58 pela reclamante, calculadas sobre R$ 19.129,32, valor atribuído à causa, de cujo pagamento está dispensada, ante a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : G&P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : André Gonçalves Barros ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), GPTI Tecologia da Informação S.A - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, quer pela impossibilidade jurídica do pedido, quer pela falta de interesse recursal (inadequação), condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0096900-89.1998.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Leonan Calderaro Filho RJ64823D ), - Agravado : DAVID VIEIRA DA SILVA ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada (Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2006.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Juraci Leite da Cunha ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2008.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Condomínio Residencial Ouro Verde ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Embargado : Hermes Jorge Ferreira ( Carlos Magno Franca de Oliveira RJ53480D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Condomínio Residencial Ouro Verde e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0098000-55.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Karla Cristiny Sousa Silva ( Dorival Santos RJ1226D ), - Embargado : Profisio Grupo de Atendimento Comércio e Representações de Materiais Fisioterapêuticos e Hospitalares Ltda. ME ( Henrique Celso Ferreira da Silva RJ142891D ), Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante/recorrente e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0125800-95.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Paulo Henrique de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda.Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos bancos Itaú Unibanco S.A. e Bradesco S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando cada um na multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0150500-75.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Walquiria Silva do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1308763"
                            ],
                            "1308765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0166100-09.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Nataliana de Moraes Bellini de Almeida, Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assus Tecnologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nRcdo: Marcelo Lucas Arruda, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1308649": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086100-73.2008.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Enilda Gomes Moreira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense N/P Administrador Judicial Gustavo Licks - Recorrido : VRG Línhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GOL Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Enilda Gomes Moreira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logística S.A.(em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense N/P Administrador Judicial Gustavo Licks - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do recurso da 4ª ré (Massa Falida de Viação Aérea Riograndense S.A.) na parte em que se insurge em face da multa do artigo 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, dar provimento ao recurso da 4ª ré (Massa Falida de Viação Aérea Riograndense S.A para: a) declarar que a mesma está dispensada do recolhimento das custas e do depósito recursal e b) excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais e negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1308649"
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                        "1309061": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2010.5.01.0322 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Márcio Roberto Lima dos Santos ( Zelia de Assis de Oliveira RJ47535D ), - após a Exma. Des. Vistora Gloria Regina Ferreira Mello pronunciar o seu voto acompanhando a Juíza Dalva Amélia de Oliveira, 1º voto divergente, e o Exmo. Des. Rildo Brito pronunciando o seu voto acompanhando o Exmo. Des. Relator, verificou-se que ocorreu empate e estando presente na sala de sessão o Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que desempatou acompanhando a corrente divergente, em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para confirmar a justa causa aplicada e julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência. Vencidos os Exmos. Des. Relator e Rildo Brito que proviam parcialmente o recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Redigirá o v. Acórdão a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1309061"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1307401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0090900-52.2008.5.01.0048 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - AGRAVADO: ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3.999): Despacho de fl. 332: ...2. Considerando que o reclamante não foi intimado para contraminutar o agravo de petição interposto pela ré (Light Serviços de Eletricidade S.A.), determino a intimação do autor, para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de fls. 317/322, no prazo de 08 (oito) dias, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau.\r\n\r\nProcesso 0000934-26.2010.5.01.0075 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCO ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ-80.989) - RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - CASTELO BRANCO: Despacho de fl. 176: ...Assim, eventual execução provisória com formação de carta de sentença deverá ser requerida à E. Presidência desta Corte, autoridade competente para o exame de admissibilidade do referido recurso de revista.\r\n\r\nProcesso 0001951-84.2010.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTA S.A. e EPAMINONDAS DOS SANTOS - RECORRIDO: LESTE NIT TELEFONIA LTDA (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121.935): Despacho de fl. 449: ...Considerando que a 1ª reclamada não foi intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S.A. determino a intimação da Lest Nit Telefonia Ltda., para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 414/418, no prazo de 08 (oito) dias, ficando ciente que os autos estão tramitando em segundo grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1307401"
                            ],
                            "1307400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000093-12.2010.5.01.0243 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADRIANO DIAS MENDES (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - RECORRIDOS: SOTER-SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A. (Adv. INDIO DO BRASIL CARDOSO -OAB/RJ-27.681); ADRIANO DIAS MENDES (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66.247) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo reclamante e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da reclamada, para excluir a indenização pelo plano de saúde; e ao do reclamante, para deferir a repercussão das horas extras na multa de 40% do FGTS e determinar, quanto ao cálculo do imposto de renda, que seja observado o comando do art. 12-A e seus parágrafos, incluídos pela Lei nº 12.350/2010 na Lei nº 7.713/88, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000283-02.2011.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. Lucio Guimarães Correa Dias - OAB/RJ-31.380) - RECORRIDA: VALEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Adv. Maria Estela Filardi - OAB/RJ-49.619) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao recorrente a gratuidade de justiça, mantendo-se a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000283-59.2011.5.01.0042 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - RECORRIDOS: VALDECI RIBEIRO DE SOUZA (Adv. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ-118.604) e KLEANTREM SERVIÇOS ESPECIAIS DE PINTURA LTDA (Adv. Roberta de Souza Rianelli - OAB/RJ-131.632) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000688-19.2011.5.01.0035 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CÉSAR SARMENTO (Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB/RJ-108.152) - RECORRIDOS: VERZANI & SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Silvio Augusto Ferreira - OAB/RJ-89.649) e CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76.116) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000699-78.2010.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA (Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh - OAB/RJ-107.025) - RECORRIDO: APARECIDO DE SOUZA VIEIRA (Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB/RJ-76.655) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000827-77.2011.5.01.0226 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FABIO HENRIQUE MENDES MONTEIRO (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ-84.862) - RECORRIDA: AUTO ESCOLA AERO CLUBE LTDA. (NOVA CARIOCA) (Adv. Vagner Gomes Cruz - OAB/RJ-123.021) - ...por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: - deferir o pagamento das diferenças do valor pago \"por fora\" (R$ 862,80) apenas no Fundo de Garantia e no saldo de salário, sendo certo que as diferenças do FGTS deverão ser depositadas na conta vinculada do reclamante (CEF), tendo em vista a dispensa por justa causa; - determinar a retificação na CPTS do obreiro quanto ao real salário ; - condenar a reclamada ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000892-96.2010.5.01.0003 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEPETIBA TECON S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: ARTUR GOMES LIMA (Adv. Jorge de Freitas Feliciano - OAB/RJ-124.110) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais e as penalidades decorrentes da litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000936-91.2011.5.01.0226 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE FÉLIX DA SILVA (Adv. Mônica Félix da Silva - OAB/RJ-129.009) - RECORRIDO: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. (Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli - OAB/RJ-142.411) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000988-18.2010.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSÓRCIO NOVO CENPES - CNC (Adv. Adriana Bernardes da Silva - OAB/RJ-165.883/A) - RECORRIDOS: ANTÔNIO SÉRGIO PATROCÍNIO FILHO (Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz - OAB/RJ-147.981) - NEWTREND EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Marcelo Majjar Abramo - OAB/SP-211.122) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001032-07.2010.5.01.0044 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUANA RACHELE SANTOS DA SILVA CRUZ (Adv. Renata Segadilha Borges - OAB/RJ-83.083) - RECORRIDO: SALÃO DE CABELEIREIROS FERDANI LTDA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ-76.592) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001062-39.2011.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - RECORRIDO: HEBER RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB/RJ-130.966) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário de Light Serviços de Eletricidade S/A e, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar totalmente improcedente o pedido. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, ficando o autor dispensado de seu recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça, requerida no libelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001567-94.2010.5.01.0541 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - RECORRIDO: JOSÉ EXPEDITO DA SILVA (Adv. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ-80.563) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo a sentença de primeira instância nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0028500-72.2009.5.01.0078 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ-86.636) e LEONIDES ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. Rodrigo Morais Alves - OAB/RJ-123.845) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré, para julgar improcedentes os pedidos de \"quebra de caixa\" e \"acúmulo de funções\", ficando prejudicado o exame do recurso adesivo do reclamante. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores da condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0030900-95.2009.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - LIGHT (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDO: ANTÔNIO SÉRGIO CORREA PINHEIRO (Adv. Marcia Martin Torres - OAB/RJ-70.482) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, ficando invertidos os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0067100-67.2009.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEILSON LAGE CORDEIRO (Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB/RJ-79.943) - RECORRIDOS: VISCO LTDA (Adv. Cinthia Bastos Crespo - OAB/RJ-103.655) e CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA. (Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB/RJ-81.143) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a responsabilidade solidária da segunda reclamada (VISCO), com os créditos trabalhistas devidos pela 1ª ré, deferidos na sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0070400-59.2009.5.01.0264 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52.554) - RECORRIDO: DIRCEU CORREIA DE SOUZA (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ-104.398) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0120900-86.2008.5.01.0031 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. (Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ-127.231) e JANETE SOUZA PINHEIRO (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ-97.736) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar parcial provimento a ambos. Ao apelo patronal, para excluir da condenação o deferimento de pausas de digitador, com seus acessórios. Ao recurso da reclamante, para deferir: a) o benefício da gratuidade de justiça; b) multa do art. 477 §8º da CLT; c) pagamento de 1 hora por dia em que registrado o excesso de jornada nos controles colacionados aos autos; d) 15 minutos por dia de trabalho efetivo em que houve prestação de labor extraordinário registrado nos controles colacionados. Seu valor deverá ser acrescido de 50%; e) repercussões dos títulos indicados nas letras \"c\" e \"d\" apenas sobre FGTS do mês correlato e indenização de 40% do saldo do Fundo; f) devolução de tarifas bancárias cobradas do início do período imprescrito até 31/12/2005, de forma simples. Considerando que a autora perpetrou litigância de má-fé tal como prevista no art. 17, II, III e V do CPC, imponho-lhe, de ofício, multa de 1% e indenização de 20%, ambas calculadas sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do mesmo Código. Em observância ao art. 832 § 3º da CLT, declara-se que, dos títulos aludidos, somente as verbas indicadas nas letras \"c\" e \"d\" estão sujeitas à incidência de contribuição previdenciária. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, tudo conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0259400-82.2004.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) e IVAN MARIO RIBEIRO GOMES (Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB/RJ-80.750) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa diária fixada pelo descumprimento de obrigação de fazer (retificação na CPTS) e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais aspectos, inclusive os valores nelas fixados (condenação e custas). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1307400"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1309521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Thiego Miller Duarte de Oliveira ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Recorrido : Alsi Farma Ltda. - City Farma - CNPJ:03493807/0001-00 ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000209-71.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : LA MAGIE CASA DE FESTAS LTDA ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), - Recorrido : Jailson Ferreira Silva ( Gisela Quesada Simas Santos RJ134047D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja a CTPS do reclamante anotada com o salário de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo tal valor servir de base para o cálculo das demais parcelas já deferidas pelo Juízo de origem. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0144500-45.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Helcio Correa Braga ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HELCIO CORREA BRAGA.\r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2009.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Geusa da Silva ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sabrina Penha ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - Recorrido : Avadore Comercio de Roupas e Confecções Ltda - ME ( Manoel Max Santos da Silva RJ142971D ), - por unanimidade , conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRosilene Mello da Silva Cortes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1309521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1309150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011800-70.2000.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : PAULO ROBERTO ALVES DE MENDONCA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0146600-50.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Alexandre Emanuel Rigaud Miranda ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001049-43.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Auto Viação Salineira Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Mauro Sergio da Silva Vianna ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Auto Viação Salineira Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Mauro Sergio da Silva Vianna ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0119900-66.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gleicy Antônia Guedes de Oliveira ( Ronaldo Eduardo Cramer Veiga RJ94401D ), Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - Recorrido : Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipi o do Rio de Janeiro ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), Gleicy Antônia Guedes de Oliveira ( Ronaldo Eduardo Cramer Veiga RJ94401D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Presente o Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta (OAB/RJ 6305), pelo recorrente/Sindicato.\r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2000.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : JORGE LUIZ MARINHO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para que a parcela prorrogação seja calculada sobre a hora normal de trabalho, acrescida de 50% e para que no cálculo das contribuições previdenciárias seja observado o teto máximo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0120500-91.1992.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Agravado : HELENICE VILLELA LEANDRO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Presente pelo agravado, Dr. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ 13911).\r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jose Sales da Silva ( Paulo Goncalves de Aguiar RJ80180D ), Engegraut Serviços Técnicos Ltda. ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), - Recorrido : Engegraut Serviços Técnicos Ltda. ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), Jose Sales da Silva ( Paulo Goncalves de Aguiar RJ80180D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para fixar o valor da remuneração do autor em R$ 1.400,00, e para excluir as horas extras da condenação. Por adequado, mantenho o valor atribuído à condenação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000918-51.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jailson Rodrigues Francisco ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Pedro Spyer Arquitetura Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Presente a Dra. Heloisa Maria de Q. Tourinho (OAB/RJ 59596), pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000894-55.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eva Maria Celandroni Fernandes ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Recorrido : Colégio Saint John Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais à autora, que compreende 30 dias de salário, de 18.12.2009 a 16.01.2010, na forma do pedido constante do item ¿a¿ da inicial (fls. 05), bem como dos honorário advocatícios, na forma do item ¿b¿ do pedido (fls. 05). Uma vez vencido o reclamado, inverte-se o ônus de sucumbência, na forma do art. §1º do artigo 789 da CLT, mantendo-se o valor das custas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001400-63.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Thiago José Ribeiro Ramos ( Sergio de Lima Chiapetti RJ146210D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como para determinar que o cálculo do imposto de renda deve ser elaborado considerando, não somente o entendimento de Súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0013300-08.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Nilza Nasare da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), EDSON PEREIRA CAMPOSPEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcos Cesar Costa ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Pryslla Transportes Rodoviario ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para acolher o cerceamento de defesa suscitado pelo reclamante, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução, a fim de que se produza a prova testemunhal, de maneira integral, com a oitiva da testemunha do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0183900-94.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Expresso Real Rio Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), Alexandre Neves dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Alexandre Neves dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Expresso Real Rio Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitado pelo reclamado, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar a aplicação dedo divisor 210 no cálculo das horas extras. Arbitro o valor da causa em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo reclamado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0154400-46.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Monique Ficher Conceição ( Rosemary Queiroz de Araujo RJ146170D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : ADEMIR BAPTISTA SOARES ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO. Sustentou o Dr. Bruno Rozenbaum (OAB/RJ 121060), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0164700-73.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Aline Vilhena Santiago ( Juana Nonato Saba RJ114028D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da autora, para: a) reconhecer sua condição de financiária e que sua jornada era a de seis horas diárias, perfazendo o módulo de 30 horas semanais; b) deferir a condenação solidária do banco-réu; c) deferir as seguintes parcelas: diferenças de auxílio-refeição; ajuda alimentação; PLR, participação nos lucros e resultados, convenção coletiva aditiva (fls. 80 e 102); e adicional por tempo de serviços, anuênio. Sendo integrado ao salário para cálculo de parcelas outras (aviso prévio, férias integrais e proporcionais +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e horas extras) somente o adicional por tempo de serviço; d) deferir o pedido de retificação da CTPS para que conste o cargo de promotora de vendas, do início do contrato até abril de 2008, e, a partir de maio de 2008 até a dispensa, a função de caixa. Procedem as diferenças salariais considerando-se o piso salarial das respectivas funções e o valor da gratificação de caixa que constam nas convenções coletivas dos autos. As diferenças salariais e a gratificação de caixa, são parcelas de natureza salarial e devem ser integradas no cálculo das horas extras, das férias proporcionais e indenizadas, acrescidas do terço constitucional, gratificação de Natal, aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%; e) deferir as horas extras, na apuração deve ser considerada a jornada anotada nos controles de frequência, desconsiderando-se as compensações, sendo considerada a jornada indicada na inicial quando não houver controle de ponto e na marcação estiver a rubrica ¿erro/esquecimento¿ ou ¿serviço externo¿. São devidas as horas extras trabalhadas além da 6ª diária e 30ª semanal, sem considerar os módulos ao mesmo tempo, deve ser considerado no cálculo o salário e o adicional por tempo de serviço acima deferidos, acrescidas do adicional de 50%, e aos domingos e feriados do adicional de 100%. O divisor é o de 180. Pela habitualidade, projetam-se nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T. e OJ n º 394 da SDI-1), aviso prévio (art. 487, §5º, da C.L.T.), férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, (art. 142, § 5º, da C.L.T.), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), e FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T. Não há prescrição quinquenal a declarar e a prescrição trintenária não atinge as parcelas deferidas. Correção monetária na forma da Súmula 381 do T.S.T. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo da trabalhadora e o IRRF incidirá sobre o quantum tributável, de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Declaro que as diferenças salariais e de gratificação de caixa, as horas extras, o repouso semanal remunerado, o adicional por tempo de serviço, as férias usufruídas no curso do contrato de trabalho e a gratificação de Natal, são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Arbitra-se à causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e às custas o de R$ 800,00 (oitocentos reais). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Lilian Bayer do Amaral ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Jean Fonseca de Carvalho ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Rita de Cássia Oliveira de Souza ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - por unanimidade, DAR provimento parcial ao Recurso Ordinário dos reclamantes para condenar a ré ao pagamento da integração do adicional noturno no repouso semanal remunerado. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0097800-94.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cleber Almeida da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.Casa Bahia Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0210100-38.2007.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Antonio Carlos Alves Freitas ( Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D ), - Recorrido : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO para reformar a r. decisão do Juízo a quo (fls. 127/9), condenando a 2ª recorrida (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) subsidiariamente ao pagamento das verbas julgadas procedentes no r. decisum. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0116800-88.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Andrea Azevedo de Assis ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante, para declarar a possibilidade jurídica do pedido em relação à 2ª ré, rejeitar a ilegitimidade passiva ad causam desta, condenar a 1ª reclamada ao pagamento da penalidade prevista pelo art. 467 da CLT, bem como declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixando as custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela 1ª ré. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0207500-24.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcos da Silva Penha ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário da reclamada para negar provimento tanto no que se refere à ilegitimidade passiva quanto ao mérito em si. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0328100-55.1998.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : WILIS DE SOUZA COELHO ( Francisco Leonidas de Assis Filho RJ82719D ), - Recorrido : CSN CIMENTOS S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para determinar que a reclamada retifique a CTPS do autor, para constar que, a partir de 01/1996, o reclamante exerceu a função de ¿Chefe de Empreendimento¿, condenando a reclamada a pagar, como será apurado, em liquidação por artigos: (i) as diferenças salariais existentes, bem como o reflexo nas verbas resilitórias: aviso prévio; depósitos de FGTS, acrescidos de 40%; férias de 1996/1997, acrescida do terço constitucional; 13º salário de 1996 e 1997; (ii) como também, as diferenças das diárias de viagem; e para deferir o benefício da gratuidade justiça, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50. A correção monetária na forma da Súmula 381. Juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o cálculo da parcela devida a título de imposto de renda deve ser elaborado considerando, não somente o entendimento de Súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Diante da condenação, inverte-se o ônus de sucumbência, arbitra-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e às custas o de R$ 100,00 (cem reais), pelo réu. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0171400-70.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido. Uma vez vencido o reclamante, inverte-se o ônus de sucumbência, na forma do art. § 1º do artigo 789 da CLT. Isento o reclamante do pagamento das custas, mantida a gratuidade deferida pelo Juízo de 1º grau. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0227300-98.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Maximiliano Silva do Carmo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0015800-56.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Luiz de Oliveira Rodrigues ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, mantendo-se o dispositivo do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309150"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084700-79.2005.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Edmar Moreira Leite ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - Recorrido : BR Metals Fundições Ltda ( Juliano Ribeiro de Lima SP201708D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000431-91.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Gustavo Santos Diniz RJ151827P ), - Recorrido : Deusomar Júlio Chaves ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para considerar válida a dispensa por justa causa e excluir da condenação as verbas resilitórias postuladas e deferidas na sentença (aviso prévio com projeção no tempo de serviço, férias (+ 1/3) e 13º salário proporcionais, multa indenizatória de 40% do FGTS, e entrega de guias para saque do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego), e para que a dedução/retenção do imposto de renda se faça com observância do art. 12-A à Lei nº 7.713/88, acrescentado pelo art. 20 da Medida Provisória nº 497/2010, convertida na Lei nº 12.350. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Walace Pessanha de Oliveira ( Júlio César Metzker ES12541A ), - Recorrido : Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD; Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para anular a sentença condenatória em relação à 1ª reclamada, afastando a extinção do processo sem julgamento de mérito em relação a: 1) horas extras em sobrejornada (itens a e a.1), diferenças de horas extras pagas (itens b e b.1), frações de horas (item c); 2) horas de sobraviso (item e); 3) horas de prontidão; 4) horas extras de sábados e domingos (parte do item l, mantida a extinção quanto a feriados), determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de outra sentença seja prolatada, incluindo julgamento de mérito desses itens, como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0090300-11.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : V. S. P. Comércio de Alimentos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), Jackelline Rodrigues de Souza ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), - Recorrido : Jackelline Rodrigues de Souza ( Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D ), V. S. P. Comércio de Alimentos Ltda ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : J.C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Reginaldo Rodrigues Santos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, saldo de salário, férias integrais (+ 1/3) do período aquisitivo imediatamente anterior ao da dispensa, férias (+ 1/3) e 13º salário proporcionais, multa indenizatória de 40% do FGTS, e entrega de guias para saque do FGTS e para habilitação ao seguro-desemprego com as exigências e cominação de indenização correspondente, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e para reduzir as diferenças salariais por desvio de função ao valor equivalente a 30% de acréscimo sobre os salários pagos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0000408-53.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : José Carlos de Alencar Pimentel Duarte ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0090900-64.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Luiz Antonio de Souza ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S. A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000234-31.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Marlene de Mello Bezerra ( Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ79749D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001488-94.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Humberto Alves de Pinho ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000085-60.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Antonio Galdino de Souza ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para, declarando que as normas que integram o Regulamento de Benefícios da PETROS vigentes quando da associação do reclamante à PETROS integram seu contrato de trabalho e não podem ser alteradas senão em seu benefício, condenar a PETROBRAS a efetuar a contribuição para PETROS também sobre a parcela RMNR paga ao recorrente, e a PETROS a receber tal contribuição, e para condenar a PETROS a pagar ao reclamante/recorrente a complementação de aposentadoria a partir da data de sua aposentação, sendo a PETROBRAS responsável solidária por tal pagamento, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quota fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não incidindo a contribuição previdenciária, conforme art. 28, § 9º, p, da Lei nº 8.212/90. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Iara Ribeiro da Silva ( Alexander Teixeira dos Santos RJ125677D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por maioria, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa e dar PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a existência de vínculo de emprego e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgar o rol de pedidos em sua integridade. \r\n\r\nProcesso: 0000353-12.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Maria das Graças Felix Ribeiro ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0143200-82.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jair Antonio Gomes Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Mitra Diocesana Barra do Piraí Volta Redonda - Paróquia São Sebastião de Barra Mansa ( Francisco de Assis Souza de Paula RJ65743D ), - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por cerceio de defesa e por julgamento citra petita, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Marcia Souza da Silva Garros ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Supervia concessionária de transporte ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo e mantida a rejeição da arguição de cerceio de defesa, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000176-45.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Werner Fábrica de Tecidos S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Dilma das Graças Pinto Carlos ( Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ65284D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por julgamento extra petita, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308813"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000741-03.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR ( Basilio Ferreira Rabello Junior RJ25100D ), - Recorridos : MARIA SANDRA DE JESUS PRUDENTE ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), ADSER SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos,sem, contudo conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0023600-79.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS LTDA ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : RAFAEL PACHECO DO VALE ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - P P por unanimidade, conhecer do recurso por força do Acórdão proferido pela Colenda 3ª Turma do TST , e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Ausentes os advogados das partes. Decisãom proferida na forma que se segue: ¿ VOTO: Inconformada com a r. sentença de fls. 85/86 e versos, complementada pela decisão de embargos declaratórios (fl. 98v), proferida pela MMª 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, sob a titularidade do MM Juiz GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, que julgou procedente em parte o pedido, recorre ordinariamente a Reclamada, alegando (fls. 101/109), em síntese, que jamais existiu o vínculo de emprego, tendo em vista que o Recorrido prestava seus serviços de venda externa de forma autônoma, por conta própria, assumindo os riscos de sua atividade econômica; que ausentes os pressupostos do vínculo empregatício, quais sejam, subordinação, prestação de serviços de forma não eventual, mediante salário e sob dependência do empregador; que o Recorrido era quem fazia seu próprio horário, comparcendo nas dependências da Recorrida quando bem queria, pois não havia controle de frequência; que tendo comprovado a inexistência de vínculo empregatício, não há que falar em verbas resilitórias; que o Recorrido recebia comissionamento sobre as vendas efetuadas, que variavam muito, sempre de acordo com o volume de vendas efetuadas; que o Recorrido não mantinha constância no volume de vendas, de forma que é mera ilação a afirmação de que o mesmo recebia mensalmente o valor de R$ 940,89; que incabível o pagamento a título de aviso prévio, quando se trata de representante autônomo; que indevidos os 13º salários proporcionais, diante da ausência de vínculo empregatício; que as férias são direito do trabalhador que preenche os requisitos contidos no contrato de trabalho, conforme preceitua o art. 7º, XVII da CF/88, e não estando o Recorrido inserido neste rol, não faz jus ao recebimento das férias, nem tampouco ao terço constitucional; que em se tratando de atividade autônoma, não há que falar de saldo de salário; que indevido o recolhimento do FGTS, visto que o Recorrido exerceu atividade na qualidade de autônomo; que é indevida a substituição da entrega das guias de seguro desemprego por uma indenização, ainda mais quando não há prova fática da relação de emprego; que não restando caracterizada a dispensa imotivada, não há que falar na aplicação da multa contida no artigo 477 da CLT; que indevida a multa do art. 467, da CLT, por inexistir qualquer relação contratual de trabalho entre as partes; que indevido o pagamento de vale transporte, posto se tratar o Recorrido de profissional autônomo; que os recolhimentos previdenciários somente são devidos em relação ao vínculo empregatício, o que ficou demonstrado não ser a natureza da relação havida; que inteiramente descabida à expedição de ofícios para a DRT e o INSS, já que a Recorrente, em momento algum, deixou de cumprir com suas obrigações, mesmo tendo o Recorrido sido mero prestador de serviços. CONHECIMENTO: Conheço do Recurso por força do Acórdão proferido pela Colenda 3ª Turma do TST (fls. 143/145), que afastou a deserção do recurso ordinário declarada por esta 4ª Turma (fl. 117). MÉRITO: Do Vínculo Empregatício: É fato incontroverso que o Autor laborou, para a Reclamada, no período de 15/10/06 à 11/06/07, exercendo a função de vendedor;; que percebia valores a título de comissões pelas vendas efetuadas, que participou de algumas reuniões ocorridas às segundas-feiras; que no final da tarde comparecia a Reclamada para levar os pedidos que tivessem sido concretizados. Tem-se, assim, que a Reclamada admitiu a prestação dos serviços, mas opos fato impeditivo ao reconhecimento do vínculo, ou seja, de que o autor era trabalhador autonômo, pelo que, na forma do art. 333 - II, do CPC, sua a responsabilidade processual de comprovar o alegado. Contudo, entendo que a Reclamada se descincumbiu a contento desse ônus processual. De fato. O Autor em seu depoimento (fl. 80), disse: ¿que na segunda-feira, o depoente ia até a sede para participar de uma reunião; que nos demais dias da semana o depoente saia da sua residência diretamente para atuar no campo de vendas dos produtos da reclamada, embora fosse monitorado pelo supervisor da empresa via celular; que o citado supervisor ligava para o depoente a partir das 08:00 horas; que às 18:00 horas o supervisor ligava para tomar ciência de como foram as vendas do dia; que o depoente retornava a sede da empresa para prestar contas das vendas efetuada; que o supervisor que fazia as ligações chamava-se Phillip Roquete, até dezembro de 2006; que após o período acima, atuou como supervisor o Sr. Marcelo Morais¿.\r\n\r\nContudo, logo de início percebe-se uma manifesta insinceridade nas declarações do autor, eis que, em primeiro lugar, o próprio Reclamante alega na inicial que sua produtividade era muito baixa, tanto que sequer percebia um salário mínimo mensal, pleiteando diferenças salariais. E os documentos juntados pelo próprio autor informam que efetuou três vendas em outubro/2006, três em abril;/2007, três em maio/2007 e uma em junho/2007 (fls. 19/28). Ainda que outras vendas tenham sido efetuadas e não anexados os documentos respectivos, a inicial informa uma média mensal de aproximadamente R$ 200,00 durante todo o período de prestação de serviços, e inferior até mesmo a R$ 100,00 em maio/2007, o que gera fortes conclusões de que não havia prestação continuada de serviços diariamente das 08:00 às 18:00. Se assim fosse, o Reclamante seria um incompetente vendedor, principalmente quando se tem conhecimento de que o produto comercializado - aparelhos Nextel - tem forte penetração no ávido e desmedido mercado consumidor de celulares. De todo modo, a única testemunha inquirida declarou que prestou serviços para a reclamada em período concomitante com o do reclamante, como autônoma, que a reclamada tinha vendedores contratados e vendedores autônomos; (...) que a depoente não participava de reunião às segundas-feiras, saindo de sua casa diretamente para sua rota de trabalho, que era elaborada pela própria depoente; que a depoente comparecia no final do dia na empresa se houvesse algum pedido para entregar; que a empresa não tem Supervisor Comercial; que havia apenas um responsável pela loja em Teresópolis;(...)que a reclamada nunca requereu exclusividade da depoente, até porque, também, trabalhava com a venda de outros produtos; que o reclamante, além dos serviços prestados para a reclamada, era fotógrafo e trabalhava no Caderno Zero, fotografando para a revista;¿ (fls. 89).\r\n\r\nAssim, a prova testemunhal desmascarou a estória contada pelo Reclamante, eis que comprovada a prestação de serviços com total autonomia e justamente em face de o autor também prestar serviços como fotógrafo, o que, certamente, lhe propiciava melhores ganhos, pouco se interessava pela atividade paralela de vendedor, o que justifica sua baixíssima produtividade. Em consequência, inexistente o elemento essencial da relação de emprego - a subordinação - merece provimento o apelo para julgar improcedente o pedido. CONCLUSÃO: Dou provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1308715"
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                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000026-31.2011.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para eximir o Sindicato-autor do pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001189-64.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Precisa Empreendimentos Imobilários Ltda. ( Renato Mello Leal SP160120D ), - Embargado : Precisa Empreendimentos Imobilários Ltda A/C Dr. Renato Mello Leal - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001193-37.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Celio Augusto Braga ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CÉLIO AUGUSTO BRAGA para, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1308918"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Notificação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0078100-28.2005.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Minasgas S.A. Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabella Dias de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isabella Dias de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.637: \" J. Dê-se vista à parte contrária. \" Em 15/05/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora. .\r\n\r\nId: 1309098"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1308931": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000051-83.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José Carlos Moraes ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ).\r\n\r\n2 - 0000100-08.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius da Costa ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n3 - 0000106-91.2011.5.01.0302 - RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Leonardo Pereira Ferreira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Restaurante Record ( Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D ).\r\n\r\n4 - 0000154-32.2010.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gercon Contruções e Incorporações Ltda ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Sepatri - Assessoria Planejamento ( Adv. Luzimara Azevedo da Silva RJ 56837 D ), Jefferson Justino Gomes ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n5 - 0000162-76.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Faisully Lisbeth Solis Toro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n6 - 0000176-88.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Mariana Germano da Silva ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n7 - 0000195-97.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcus Vinicius Magalhães Castro ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ) - Recorrido: Courão Comércio e Serviços de Couro Ltda. ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n8 - 0000197-98.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Gilmara Isabelle Marques Arantes da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bazar da Divisa Ltda. ( Adv. Ricardo Rabelo Macedo RJ 91414 D ).\r\n\r\n9 - 0000252-70.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Rosa dos Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n10 - 0000288-87.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Roseli Quintanilha Gonçalves ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 0000304-69.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Jonatas Dias da Silva ( Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva RJ 145639 D ), NJ Suzano Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: NJ Suzano Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Jonatas Dias da Silva ( Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva RJ 145639 D ).\r\n\r\n12 - 0000324-62.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cícero Romeiro Batista ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n13 - 0000338-50.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Genilson Mesquita Amaral ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n14 - 0000362-18.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Ana Carolina Martins Carvalho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n15 - 0000367-11.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Claudemir Quirino de Jesus ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000417-20.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Maurício Cesar de Mendonça ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fidelity National Participações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n17 - 0000457-13.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Luciana Barbosa da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Banco Cruzeiro do Sul ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n18 - 0000476-39.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rodrigo Alves Xavier ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Auto Posto Jatinho Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n19 - 0000480-29.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lourdes de Fatima Paixão ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Panorama Serviços Tecnicos Ltda., Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n20 - 0000487-82.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hosana Emiliano ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n21 - 0000514-31.2010.5.01.0007 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Hedlaine Mattos Winter ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Hedlaine Mattos Winter ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n22 - 0000537-80.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Karen Lucy Tenorio de Oliveira ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Aqui tem de Santa Cruz Jornais Revistas e Tabacaria Ltda-ME .\r\n\r\n23 - 0000537-81.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Sergio Luiz de Freitas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000572-08.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luciana de Abreu ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Patrocínio RJ 133735 D ), Tokio Marine Seguradora S.A. ( Adv. Marcelo Moura Guedes RJ 155362 D ).\r\n\r\n25 - 0000626-39.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Marco Antônio Amaral ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ) - Recorrido: Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 129877 D ).\r\n\r\n26 - 0000627-41.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Barcas S.A. ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, Edson Silva Rodrigues ( Adv. Alessandra Feitosa Xavier RJ 156358 D ).\r\n\r\n27 - 0000644-86.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Maria Elena de Sousa ( Adv. Jose Garcia Menezes Junior RJ 5521 D ) - Recorrido: Geraldo Albino da Luz ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ).\r\n\r\n28 - 0000655-03.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Luiz Fernando de Abreu ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n29 - 0000735-52.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Carolina Benicio do Nascimento ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Carolina Benicio do Nascimento ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ).\r\n\r\n30 - 0000756-03.2010.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Condomínio do Edifício Monte Castelo ( Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins RJ 50859 D ).\r\n\r\n31 - 0000820-31.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donalds ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Camila Mara de Azevedo ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ).\r\n\r\n32 - 0000832-27.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mario Bezerra Damásio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n33 - 0000877-06.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Michel Fabiano Cardoso Teixeira ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n34 - 0000889-69.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alcrasul Calçados Ltda. - Detelli ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ) - Recorrido: Christiene Tainah Ribeiro Lopes ( Adv. Robison Goncalves Gripp RJ 86026 D ).\r\n\r\n35 - 0000895-50.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Mirian de Barros Fresta Venancio ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000916-77.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson de Souza da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n37 - 0000960-89.2010.5.01.0021 - RRPS - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n38 - 0000968-88.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:07060878/0001-61 ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Waldir da Silva Afonso Filho ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n39 - 0000980-26.2010.5.01.0039 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Gerson Ribeiro Paulo ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000982-22.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernando Antonio Cesario ( Adv. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n41 - 0001073-25.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Peterson dos Santos ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n42 - 0001087-66.2011.5.01.0029 - RRPS - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Valeria Barcellos RJ 112606 D ) - Recorrido: Universo do Pão Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n43 - 0001110-21.2010.5.01.0005 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Jose Silva ( Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ 38392 D ).\r\n\r\n44 - 0001126-32.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Adilson Brum Alves ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Adilson Brum Alves ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n45 - 0001142-14.2010.5.01.0203 - RRPS - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luis Paulo Liberato da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ).\r\n\r\n46 - 0001156-38.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: José Marcos da Silva ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petróbras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n47 - 0001194-86.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Lima de Almeida ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ).\r\n\r\n48 - 0001224-36.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flavia Peixoto Pereira Lima ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n49 - 0001247-66.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Arbore Engenharia Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ) - Recorrido: Ivanilso Nogueira Campos ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Bozi Construção e Reformas de Imoveis Ltda. .\r\n\r\n50 - 0001289-17.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabricio Rocha dos Santos Sá ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n51 - 0001329-53.2010.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: NEIDE LESSA DA CUNHA ( Adv. Rosiane Ferreira Moreira RJ 152613 D ) - Agravado: Isabel de Miranda Ribeiro ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n52 - 0001331-32.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Silvano Antonio Vieira ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva RJ 59555 D ).\r\n\r\n53 - 0001344-34.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco Antonio Almeida da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n54 - 0001365-70.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leda Maria Lopes Rocha ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n55 - 0001397-43.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: André Luiz Ferreira dos Santos ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n56 - 0001425-56.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jeferson da Silva Lira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n57 - 0001425-82.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosangela Araujo Ribeiro ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n58 - 0001429-42.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Jose Ferreira dos Santos ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 D ) - Recorrido: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n59 - 0001461-67.2010.5.01.0013 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Maicon Aguiar Lira Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Maicon Aguiar Lira Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n60 - 0001649-38.2011.5.01.0203 - RRPS - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Walbem Luiz de Sousa Mesquita ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidades S/A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Compel Construção Montagem e Projetos Elétricos Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n61 - 0001830-67.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Viceli Penha da Silva Franco Donati ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n62 - 0001924-23.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandro Cunha da Silva Costa , André de Andrade Cordeiro, Carlos Eduardo Barbosa Corrêa, Luís Henrique Ramos Nunes, Renato Luiz Rangel Barbosa, Helohilton de Souza Machado, Paulo César Fernandes - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n63 - 0012500-07.1997.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n64 - 0020400-95.2007.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Edvaldo Ramos de Carvalho ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n65 - 0031800-55.1996.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO e Outros ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ) - Agravado: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA.\r\n\r\n66 - 0049200-82.2005.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Maquip Comercio de Maquinas e Equipamentos para Construcao Ltda. ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Carlos Henrique Ribeiro de Abreu ( Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso RJ 84880 D ).\r\n\r\n67 - 0050400-60.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Tatiana Rita Virmond Henot ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n68 - 0054700-69.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Letícia Ribeiro dos Santos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Editora Globo S.A. ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n69 - 0061900-68.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Maria Alice Rodrigues Martins ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Maria Alice Rodrigues Martins ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n70 - 0066500-23.2007.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Antonio Leonardo Starling Loureiro ( Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ) - Agravado: AILTON CORDEIRO DA SILVA ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ), ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO.\r\n\r\n71 - 0066600-55.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: JORGE RODRIGUES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 0066900-17.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Afonso Prazeres de Oliveira ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ) - Recorrido: Incopal Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda. ( Adv. João Gabriel Testa Soares SC 6578 D ), Plásticos Gralha Azul Ltda. ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ).\r\n\r\n73 - 0067400-74.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: GP Teccall Serv. Telermark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Carla dos Santos Gonçalves ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ), GP Teccall Serv. Telermark Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n74 - 0070000-60.2000.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), IVAN DA SILVA XAVIER ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n75 - 0071300-63.2004.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: ELAINE CORREA DOS SANTOS ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ), REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: ELAINE CORREA DOS SANTOS ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ), REAL AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n76 - 0071900-21.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luci Araújo Rocha ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n77 - 0072700-12.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bell Engenharia Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: Marcos Antonio dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n78 - 0073900-42.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joao Vieira dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: MARINA BARRA CLUBE ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), BURBON 777 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ 119545 D ).\r\n\r\n79 - 0075100-79.2001.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0078700-12.1994.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravantes: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), GUSTAVO BAPTISTA ALVES ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: GUSTAVO BAPTISTA ALVES ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n81 - 0085900-41.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES, Nancy Lima Borges Goncalves ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ).\r\n\r\n82 - 0090300-22.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Antonio Alves ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanha ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ), Cuna Emprendimentos Cooperativa de Undidade de Negócios Autônomos Ltda. ( Adv. Francisco Ronaldo Vieira RJ 58548 D ).\r\n\r\n83 - 0094900-24.2009.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ULYSSES ARRUDA JUNIOR ( Adv. Luis Carlos Ferreira SP 123971 D ) - Agravado: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LIMA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n84 - 0095300-91.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SENAI - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Herval Bondim da Graca RJ 8847 D ) - Recorrido: Joao Francisco de Castilho ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ).\r\n\r\n85 - 0096600-60.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Jonathan Ramos de Araujo-Representado po Janaina Ramos de Araujo e Outros ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ).\r\n\r\n86 - 0099600-47.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Jorge Luiz Dias de Souza ( Adv. Victor Schröder RJ 133016 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Dias de Souza ( Adv. Victor Schröder RJ 133016 D ), Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n87 - 0104700-69.1998.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Prosegur Brasil S.A. (sucessora Transpev Processamento e Serviços Ltda.) ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n88 - 0106500-84.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ALFA SA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Agravado: JULIA CARLA DOS SANTOS LUZ ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n89 - 0108700-89.2009.5.01.0038 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Márcio Soares dos Santos ( Adv. Diva Magalhes Guariento RJ 154137 D ).\r\n\r\n90 - 0109900-33.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Edval Gomes Vital ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n91 - 0111700-42.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n92 - 0113300-61.2003.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n93 - 0113900-87.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosemary Machado Pereira ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n94 - 0121200-69.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rodrigo Cardoso Figueiredo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n95 - 0121800-30.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MAURO SERGIO PENZIN BARBOSA ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ) - Agravado: SRPC SERVICO DE REMOCAO PSIQUIATRICA E CLINICA ( Adv. Andre Luiz Anet RJ 70980 D ).\r\n\r\n96 - 0122800-76.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA EPP E OUTRAS ( Adv. Alcides dos Santos PR 16730 D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ).\r\n\r\n97 - 0125400-64.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Aurea Maria Martins Pinto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Adriana Dias de Menezes RJ 95583 D ) - Recorrido: Aurea Maria Martins Pinto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Adriana Dias de Menezes RJ 95583 D ).\r\n\r\n98 - 0136600-30.2008.5.01.0055 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Ribeiro Rocha ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: José João de Souza ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n99 - 0138900-15.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Salvador Jorge Freitas Pereira ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Panalpina Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ 161323 D ) - Recorrido: Panalpina Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ 161323 D ), Salvador Jorge Freitas Pereira ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n100 - 0147400-63.2006.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Luiz Otavio Ramos de Souza ( Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D ), Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n101 - 0148100-64.2004.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n102 - 0156700-57.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrentes: Empresa Brasilera de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Gerson Paiva Vieira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasilera de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Gerson Paiva Vieira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n103 - 0158100-94.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Margareth Coração de Azevedo ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ) - Recorrido: Fernup Confecções do Vestuário Ltda. ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ).\r\n\r\n104 - 0167200-54.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MILENE DE SOUZA ARANTES ( Adv. Marcelo N. Ferreira RJ 115652 D ).\r\n\r\n105 - 0172200-16.2009.5.01.0302 - RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luciana Moreira Guimarães ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda ( Adv. Aline da Veiga Cabral Campos RJ 99538 D ).\r\n\r\n106 - 0176800-37.2006.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda..\r\n\r\n107 - 0177801-27.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JUAREZ DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), COOPSERV SOCIEDADE COOP PROF AREA SAUDE.\r\n\r\n108 - 0179300-47.1989.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: JOSE PAULO LOPES ( Adv. Mario Miller da Silva RJ 35182 D ).\r\n\r\n109 - 0187500-07.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CHANDREYNA GOMES PINTO ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n110 - 0203600-75.1992.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: DOUGLAS MALOF ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREV DO GRUPO REAL, Banco Santander (Brasil) S/A (incorporadora do Banco Real S/A) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n111 - 0207200-93.2004.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ), CERVEJARIA KAISER S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n112 - 0217400-73.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), Jose Soutelinho ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Jose Soutelinho ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n113 - 0234100-88.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Adauri Goncalves Pereira ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n114 - 0236400-08.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Passageiros ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n115 - 0245100-39.2008.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roberto Norris - Recorrente: Gerso Rodrigues de Miranda ( Adv. Roseli Mateoti Gomes RJ 122003 D ) - Recorrido: Sole Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Leila Aparecida Machado da Silva Maia RJ 39245 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Mip Engenharia S.A. ( Adv. Lilian da Costa Gomes RJ 92559 D ).\r\n\r\n116 - 0265900-11.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n117 - 0300300-60.1995.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n118 - 0343000-13.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: NANCI & CIA LTDA ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Agravado: Carlos Magno de Oliveira Manhaes ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n119 - 0410600-05.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ANTONIO EUSTAQUIO FERNANDES e Outros ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n120 - 0480800-37.2003.5.01.0342 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALBERTO PACHECO DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.05.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1308931"
                        ],
                        "1308972": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0031800-55.1996.5.01.0221 - AP (01ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nAgravante: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO e Outros (Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D).\r\n\r\nAgravado: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/05/2012, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1308972"
                        ],
                        "1308973": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0085900-41.2007.5.01.0037 - AP (37ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAgravados: NANCY LIMA BORGES GONÇALVES (Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D), ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTAÇÕES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado ERCROM - ENTIDADES DE REPRESENTAÇÕES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/05/2012, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1308973"
                        ],
                        "1308974": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0111700-42.2001.5.01.0341 - AP (01ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nAgravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\nAgravados: GILSON CARLOS DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D), TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/05/2012, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1308974"
                        ],
                        "1308975": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0176800-37.2006.5.01.0221 - RO (01ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nRecorrente: ESPOLIO DE FRANCISCO MATOS, representado por MARLOS RODRIGUES SILVA MATOS (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D).\r\n\r\nRecorrido: GELO CRISTAL DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado GELO CRISTAL DE NOVA IGUAÇU LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 22/05/2012, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1308975"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1309265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165500-38.1993.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : AILTON PEREIRA BARROS ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo, por ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada, arguida em contraminuta, e NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069500-86.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maral Segurança e Vigilancia Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Joaquim Rodrigo Bandeira Portella ( Patrícia da Silva Marques Godinho RJ138743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161700-25.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sérgio da Silva Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorridos: Sérgio da Silva Pinheiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, DAR provimento ao recurso do reclamante, para afastar a declaração de inépcia da inicial e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução do feito possibilitando a produção de prova oral, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000841-78.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : Bianca Custodio Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Conceição Custodio Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Bianca Custodio Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Conceição Custodio Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, observado os termos da OJ 98 da SDI-II, do C. TST, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Roberto Norris, quanto ao cerceio de defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1309265"
                            ],
                            "1309379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-42.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Embargados : Fundacao Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Campos Duarte Siqueira ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000206-45.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Marcelo Cesar da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0275600-12.1998.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : MARGARETH DE FATIMA CHRISPIM DE OLIVEIRA (Flávio de Andrade Camerano RJ51682D)- Embargado : SERVICO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA - SAHVR ( Marco Aurelio Moreira Guimaraes RJ46869D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Luiz Claudio Duarte Pinto ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Embargados : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rossana Maria Sales de Campos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Aldir Gomes Selles RJ83136D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva arguída pela Reclamada e, no mérito, DAR provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a Reclamada a pagar-lhe a parcela denominada auxílio-alimentação, a apurar-se em liquidação de sentença, observadas a prescrição parcial limitada a 13.05.2006 e a época própria correspondente ao 5º dia útil do mês subsequente; manter os valores arbitrados a fls. 165 para efeito de condenação e custas; inverter o ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor de R$ 22.000,00 e as custas em R$ 400,00, pela Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001055-22.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorridos : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Petronio Farias de Amorim BA21683D ), Elmacy Veronica Terencio Torreiro ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1309379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1309344": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0003536-50.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 4918/4919 e para, querendo, exercer o direito ao contraditório e ampla defesa, em 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1309344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1309044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n75 - 0000099-36.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Allan Mendes Novais ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Allan Mendes Novais ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n76 - 0000170-33.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Jorge da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n77 - 0000397-92.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: João Ernani Santos da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n78 - 0000602-69.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Adail das Flores Soares ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n79 - 0000684-56.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Dirlei Mendes Ponteiro ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ 131486 D ), Blue Atlantic Center ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ).\r\n\r\n80 - 0000758-42.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabio Roberto dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n81 - 0000790-51.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D ) - Recorrido: Moises da Silva Soares ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n82 - 0000959-54.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Debora de Souza Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n83 - 0000964-29.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rodrigo Mattos da Silva ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n84 - 0001023-76.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Vania Mata Stutz Cordeiro ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n85 - 0001093-30.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Alaide Moreira Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n86 - 0001208-41.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Glaucia Boungratz da Silva ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0001237-03.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Keivilane Silva de Barros ( Adv. Anete Gonçalves dos Santos RJ 104191 D ).\r\n\r\n88 - 0001328-74.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Manuel Gonzalez Carlos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n89 - 0001420-58.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JSL S/A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Robeto Moreira de Freitas ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n90 - 0001465-17.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Lourenço Xavier ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n91 - 0002045-66.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Secretaria Municipal de Saúde, Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Lilian Karen Silva Morais ( Adv. Leandro Azevedo Coutinho RJ 116175 D ).\r\n\r\n92 - 0050300-07.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Maria Franco Ferreira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ) - Recorrido: José Maria Franco Ferreira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ).\r\n\r\n93 - 0058500-56.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Aparecida de Oliveira Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n94 - 0076500-58.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Dall Empreendimentos e Serviços Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Iolanda Bernardo da SIlva Vitalino ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Dall Empreendimentos e Serviços Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n95 - 0085900-39.2002.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ) - Recorrido: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ).\r\n\r\n96 - 0090000-58.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcelo Paes de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n97 - 0118500-55.2009.5.01.0002 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cícero Lima ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Grupo VC Comec Participação e Locação Ltda. ( Adv. Maurício Borges Andrade RJ 123434 D ), Regina Maciel Serqueira Fernandes , Amadeu José Lopes ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n98 - 0118800-13.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Elizabeth da Silva Nascimento ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n99 - 0125800-22.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leandro dos Santos Oliveira ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ) - Recorrido: Gasindur do Brasil Ltda. ( Adv. Fernando Luiz de Almeida RJ 80620 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leandro dos Santos Oliveira ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ).\r\n\r\n100 - 0132900-72.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Maria Lemos de Salles ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n101 - 0137000-33.2002.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0171500-22.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Isaias Ramos do Nascimento ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n103 - 0203200-55.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Agravado: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n104 - 0219700-21.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Rosangela de Carvalho Dantas ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1309044"
                        ],
                        "1309045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n82 - 0000225-46.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Lucia Maria dos Santos ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n83 - 0000346-44.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Oscar Augusto Segovia Coronel ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n84 - 0000467-98.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hebert de Souza Costa ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n85 - 0000736-88.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo Sousa Lima ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ) - Recorrido: Transportadora Dubem Apucarana Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n86 - 0000804-91.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marceli dos Santos Pereira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n87 - 0000839-50.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Henrique Peruchetti Ribeiro Barreto ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n88 - 0000875-31.2010.5.01.0045 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre de Brito Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n89 - 0000877-14.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jorge Pereira Rezende ( Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ 153924 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n90 - 0000981-72.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ronaldo Manhães Rocha ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n91 - 0001056-42.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cezar Vilela Marçal ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Paulo Cezar Vilela Marçal ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0001071-47.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Ricardo Mayrink Martins ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n93 - 0001155-79.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre da Cruz Moreira ( Adv. Rosângela da Silva da Cruz RJ 157677 D ) - Recorrido: Dália Jóias Ltda. ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n94 - 0001247-06.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: André Anunciação de Freitas ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ) - Recorrido: André Anunciação de Freitas ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Nilson Paulino RJ 69499 D ).\r\n\r\n95 - 0001354-75.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Valério Marcos de Araújo ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ 141964 D ).\r\n\r\n96 - 0001432-72.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elimário Bahiense Silva ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n97 - 0001451-15.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Eduardo Fabiano Soares ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ) - Recorrido: Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ), Eduardo Fabiano Soares ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ).\r\n\r\n98 - 0001533-98.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Juliano de Azeredo Moreira ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n99 - 0034000-89.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Rui Berford Dias RJ 18238 D ) - Agravado: MOIZES LINO DE JESUS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n100 - 0051700-36.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Augusto Silva ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n101 - 0099000-22.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA ( Adv. Edgar de Oliveira RJ 55290 D ), MARCOS FELIX RODRIGUES ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n102 - 0107800-91.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Joseph Chabetai ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete RJ 154104 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n103 - 0155100-79.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n104 - 0156600-35.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Ecônomica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Brasília Serviços de Informática Ltda. ( Massa Falida de) A/C Adm Judic Clorival Florindo da Silva, Gisela Dutra Porto ( Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves RJ 82925 D ).\r\n\r\n105 - 0171400-67.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Paula Oliveira Paiva ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ) - Recorrido: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Welington dos Santos Brittez RJ 130665 D ).\r\n\r\n106 - 0203600-37.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Alcantara Ribeiro ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas Primo Schincariol ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1309045"
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                                "6a Turma\r\n\r\nDecisões Monocréticas\r\n\r\nProcesso: 0000221-38.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: CWS Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme Ignez de Souza , Rcdo Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0003118-16.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: A.R.G. Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Fernando Gomes Petrucci Vieira [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo A.R.G. Ltda, Rcte Luis Fernando Gomes Petrucci Vieira\r\n\r\n\"denego seguimento ao recurso ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0360700-31.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jorge Luis Batista de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Batista de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Jorge Luis Batista de Souza\r\n\r\n\"... denego seguimento a ambos os recursos. \"\r\n\r\nId: 1308761"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000955-87.2011.5.01.0003 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - Agravado : Katia Leite de Oliveira ( Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000698-37.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Luciene do Espírito Santo Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embagada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000382-57.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jorge Xavier da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Xavier da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, REJEITAR a arguição de nulidade da decisão dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré, para excluir a diferença do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas do cálculo do 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem e para que a apuração das horas extras seja limitada até o ajuizamento da ação, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0486000-25.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALDO LUIZ THOMAZ DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001747-59.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Viviane Franca Maciel ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Recorrido : José Pereira de Queiroz ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do vínculo de emprego pelo período anterior ao anotado na CTPS, por inexistir condenação, no particular e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000816-43.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Severino Flor da Silva ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001303-98.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Juliana Lima de Monteiro RJ124077D ), - Recorrido : Sérgio Ricardo Pinto de Sampaio Taborda ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a integração da compensação orgânica nas demais parcelas recebidas no contrato de trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-23.2011.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Wilson da Silva Cruz (Léo Menezes Farulla RJ68289D) - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Coordenadoria de Feitos da Segunda Instância (CFEI-2), para providenciar a re-autuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0287500-16.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE ( Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro RJ106334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar provimento, para anular a decisão de fls. 164 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, para o julgamento dos Embargos à Execução de fls. 151/153, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-46.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Claudia Corrêa Rodrigues Ximenes ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Recorrido : Cerâmica Formigres Ltda. ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-31.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Lorival Almeida de Oliveira RJ85683D ), Alex Sander Nogueira Felisberto ( Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ53258D ), - Recorrido : Nova Brasa Restaurante Ltda. ( Lorival Almeida de Oliveira RJ85683D ), Alex Sander Nogueira Felisberto ( Edgar Ramos de Almeida Pinheiro RJ53258D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140500-65.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), Fabio Coelho Amendoeira ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Fabio Coelho Amendoeira ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Associação Fluminense de Educação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER do Recursos Ordinários, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos: ao da Ré, para PRONUNCIAR a prescrição total em relação ao reenquadramento do Autor como professor adjunto mestre, extinguindo o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, e, ao do Autor, para julgar procedente em parte o pedido de horas extras pela supressão do intervalo interjornada, com a dedução das horas extras pagas e/ou resultantes da condenação, que afetarem o período, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2010.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eli da Silva Machado ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, para condenar a primeira ré à reparação moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), respondendo a segunda ré de forma subsidiária, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator, que excluía a responsabilidade do tomador (segunda ré) pela indenização por dano moral, entendendo-a exclusiva da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a contribuição previdenciária em favor de terceiros, ante a incompetência desta Justiça Especializada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1307605"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-38.2004.5.01.0044 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Agravado : Antonio Cícero Lima de MedeirosFRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Ivaneide de Souza Schumacker - Por maioria, conhecer do agravo, exceto quanto ao pedido de desbloqueio da penhora on line, porque já determinado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para liberar os bens penhorados a fls. 111, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que conhecia do agravo e, no mérito, dava-lhe parcial provimento, para determinar o desbloqueio dos valores excedentes ao crédito autoral e o levantamento da penhora de fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 0000809-77.2010.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vânia Cardoso de Miranda ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Real Produtos Médicos Hospitalares Ltda. ( Katia Soares Araujo RJ93659D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos temos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que lhe dava parcial provimento, para fixar a jornada da autora de segunda a sexta-feira, das 7 às 20h, além de dois sábados no mês e nos feriados de 7 de setembro e finados, e, ainda, o labor no período de 28 de abril a 1º de maio de 2007 (VIII Congresso Brasileiro de Urologia), das 8 às 19h30, e no treinamento (Certificação Avançada Gyncare), de 23 a 25 de outubro de 2007, das 8 às 18h, sempre com intervalo de 1 hora, deferindo como extra a hora que exceder à 8ª diária e 44ª semanal, observando-se o adicional de 50 e 100%, no tocante aos feriados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309349"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000252-43.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Edson dos Santos ( Elizabeth Rocha Almada, OAB RJ 152326D ) - Agravado : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000460-84.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Recorrido : Cristóvão Fonseca Labuto Junior ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de entregar as guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000980-64.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cíntia de Souza do Rosário ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - Recorrido : Cidessous Lingerie e Comércio de Modas Ltda. ( Roberta Brum Santos RJ123462D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000598-34.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Roberto Carlos de Freitas ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - Recorrido : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária, com adicional de 50%, divisor 220, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salários, férias com o terço constitucional, FGTS e multa de 40%, consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00, ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0003027-95.2010.5.01.0451 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Dina dos Santos Melo Caetano (devedora derivada) BELOVIME ARTESANATOS DEC LTDA ME(NP REP LEGAL) ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do agravo de petição, procedendo-se à reautuação destes como agravo de petição, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001167-37.2010.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Bianca Kwiatkowski Ribeiro Ferreira ( José Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), : Por Unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-02.2008.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graça Manhães Barreto RJ117448D ), - Embargado : Cesar Duarte Simões ( Clarisse Inês de Oliveira RJ105020D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012,\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro,Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1309421"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106000-06.1996.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Banco Itau S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0180800-49.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Melquizedeque Nascimento Simas ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Melquizedeque Nascimento Simas ( Soraya Assed Machado RJ42186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016800-56.2003.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : SAUL LEAO COUTO JUNIORLEANDRO MACHADO PACOTELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), NOELSON ALEXANDRE DOS SANTOS ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), AGDA VIRGINIA DE SOUZAJOSE ROBERTO FERREIRA ALVESSPF ENGENHARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2007.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Jose Aluizio Herdy Borges ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021000-93.1996.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para extinguir, por cumprida (fl. 582), a execução da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000773-37.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Marcos de Lemos Cordeiro ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0182400-91.1998.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : SERGIO DA SILVA CUNHA ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000281-07.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Ronaldo Beaklini - Embargado : Ronaldo Beaklini ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0082200-69.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Universidade Estacio de SaINEA - Instituto Estadual do Ambiente - sucessor de FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia ddo Meio Ambiente - Embargado : Karla Schattner Sor ( Ricardo de Souza RJ11914D ), INEA - Instituto Estadual do Ambiente - sucessor de FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia ddo Meio Ambiente Universidade Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Atrium Consultores Coop. Prof. Informatica Consultoria Tecnica Ltda. ( Alex da Costa Campos Fernandes RJ98803D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando as três embargantes ao pagamento, cada uma, da multa 1% sobre o valor da condenação, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0066800-31.2003.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ADEILSON MACIEL DA SILVA JUNIOR ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098900-69.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Serviço Autônomo Hospitalar - SAH - Recorrido : Hugo Luiz Fontes Dias ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, não conhecer da Remessa Necessária, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento tão-somente para isentar o reclamado, autarquia municipal, do pagamento de custas e demais emolumentos, a teor do disposto no art. 790-A, inciso I, da CLT, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308654"
                            ],
                            "1308870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140700-81.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Antonio Leandro Adriano ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000361-43.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carmen Lúcia Lobo da Silva ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - Recorrido : Paulo Jorge Simões Corrêa ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000211-36.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : SUAM SOC UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), MARIA CELESTE DA CUNHA MATTOS ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Decide, ainda, a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que a reclamada deverá arcar com os juros, a correção monetária e a multa fiscal que eventualmente forem cobrados pela Secretaria da Receita Federal, referentes ao imposto de renda não recolhido, incidente sobre o crédito devido à autora nos autos da RT nº 00421-2003-054-01-00-8, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso. \r\n\r\nProcesso: 0001018-77.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Gafisa S/A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Izaias Ferreira dos Santos ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção do item referente ao cálculo do FGTS mais 40%, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000220-44.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Associação Educacional Padre Achieta Ltda. - Colégio Macedo Soares ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Sérgio José Santos de Freitas ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da condenação, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000537-30.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Célia Maria do Nascimento ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a tese de prescrição total acolhida pelo Juízo primário, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento do restante do mérito, como entender de direito. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000159-69.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Maria do Perpétuo Socorro Mattos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Demax Serviços e Comércio Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Maria do Perpétuo Socorro Mattos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Demax Serviços e Comércio Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos da reclamada (Demax); e, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos da autora, para, imprimindo efeito modificativo no julgado, suprir as omissões verificadas, e acrescentar-lhe os fundamentos e conclusões expostos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito, quanto a honorários advocatícios e reflexos das diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Municipio de Saquarema ( Procuradoria Munic de Saquarema ), Genésio Ramos ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001242-63.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Liliane Maria de Freitas Gonzaga ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Simone dos Santos Alves ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à condenação solidária das reclamadas, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, reconhecendo o enquadramento da autora na categoria dos financiários e deferindo-lhe os direitos e vantagens postulados com fundamento nas normas coletivas respectivas, a saber: diferenças salariais resultantes da aplicação dos índices normativos previstos na data-base, com reflexo no aviso prévio, férias vencidas, simples, proporcionais e indenizadas, acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40% e pagamento dos valores relativos ao auxílio-refeição e ajuda alimentação, participação nos lucros e adicional por tempo de serviço e ainda o pagamento e integração de horas extras a partir da 6ª diária, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308870"
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                            "1309370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000384-94.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Itamar Rodrigues dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0061800-11.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sueli Martins ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenar as reclamadas solidariamente a recalcular a complementação de aposentadoria da reclamante, desprezando o redutor de idade previsto no Decreto nº 81.240/78 e o redutor de 90%, pagando a complementação de aposentadoria nos moldes previstos no Estatuto originário (pedidos contidos à fl. 13 e nos itens de \"a\" a \"f\" de fl. 14), como se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST). Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se a natureza jurídica indenizatória das parcelas deferidas na presente ação. Invertem-se os ônus sucumbenciais, com custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, IV). \r\n\r\nProcesso: 0125000-21.2006.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Leandro Leite Tinoco ( Plinio Coelho da Fonseca RJ102726D ), - Recorrido : Arcom S/A ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nProcesso: 0190600-97.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Manoel Borges da Silva Neto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), CSN Cimentos S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CSN Cimentos S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Manoel Borges da Silva Neto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Companhia Siderúrgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reduzir o dano moral para R$ 20.000,00. Decide, ainda, a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano material, consistente em pensão vitalícia mensal, parcelas vencidas e vincendas, calculada com base na remuneração contratada de R$ 432,52 (quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), no percentual de 30% do valor dos seus rendimentos, a partir do mês seguinte ao da aposentadoria do autor, reajustada nos mesmos percentuais e datas do reajuste salarial dos empregados da primeira ré, bem como para condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar ao reclamante as parcelas deferidas na presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), calculadas sobre R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000938-82.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rita de Cássia Rosa da Ronda ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Grupo SQ Intermediação de Negocios Ltda. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S.C. Ltda. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem para apreciação e julgamento das parcelas decorrentes, nos termos da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0100600-12.2008.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Andréa Azevedo Bonasser ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Andréa Azevedo Bonasser ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. e , no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Relatora. Decide, ainda, a Oitava Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral adesivo - rejeitando a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões pela Massa Falida de S/A Viação Aérea Rio Grandense - para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1309370"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-63.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marlon da Silva Santos (Renata de Mello Meirelles RJ126902D) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do Reclamante, para reconhecer a dispensa imotivada do autor, condenando a Reclamada no pagamento de aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40%, entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, e a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT (porque as verbas não foram pagas no prazo da lei).\r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mercado União de Caxias Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D), Mariano Ferreira da Silva (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D) - Recorrido: Mercado União de Caxias Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D), Mariano Ferreira da Silva (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação, neste momento, a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000468-11.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo José Leandro (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorrido: Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000526-48.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Denise Ferreira Jakimczyk (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000537-06.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança (Rosilene Scalco RJ123455D), Rosa Vanderléa Dias de Oliveira (Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu (Município de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nProcesso: 0000567-04.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcia Carvalho de Almeida (Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B) - Recorrido: Mediata Informatica S.A. (Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da dispensa, reformar a decisão de origem para julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, deferindo-se à autora o pagamento dos salários correspondentes a 24 meses do período de garantia no emprego, bem como reflexos, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré arcar com o pagamento de custas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Henrique de Oliveira Valentim (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D) - Recorrido: Henrique de Oliveira Valentim (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação horas extras excedentes da 6ª diária com adicional de 50%, divisor 180, reflexos e multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000828-24.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Jose Custódio (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), OS Serviços de Infra-estrutura Ltda. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, deferindo o pagamento de verbas resilitórias, multa de 40% do FGTS, multa prevista no artigo 477 da CLT e reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (CEG) pelas parcelas deferidas. Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo a ré arcar com o pagamento de custas no importe de R$ 600,00, calculada sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00. Imposto de Renda calculado de acordo com a Lei nº 12.350/2010. A cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador. Os juros de mora são devidos de forma simples, na forma da Lei nº 8.177/91, publicada no DOU 04/03/91. A época própria para fins de atualização monetária é o mês subseqüente (CLT, artigo 459, § 1º), na forma da Súmula nº 381, do C. Tribunal Superior do Trabalho. A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 (art. 832, § 3º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000862-88.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Antônio Gonçalves (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Recorrido: Condomínio do Edifício Quadra das Enseadas (Marisol Perez Duran RJ76411D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000950-39.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D) - Recorrido: R. B. de Araujo - Lanches - ME (Jose Antonio Alves Neto RJ121832D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000971-02.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SONIA REGINA VIANNA (Elizabeth Figueiredo RJ79811D) - Recorrido: Municipio de Nilópolis (Procuradoria Munic de Nilopolis) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição, determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001049-22.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafaella Cristina Ferreira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Trend´s Acessórios para Celulares - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para que as horas extras sejam calculadas a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal e deferir reflexos das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001057-77.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. (Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A) - Recorrido: Jenifer Oliveira de Paula (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001279-76.2011.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Varig Logística S.A. - Varig Log (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D) - Agravado: Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Varig S.A.Viação Aérea Rio Grandense (em Recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), FRB-PAR Investimentos S/A-FUNDAÇÃO RUBEM BERTA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A (Daniel Tavora Escocard RJ156286D), Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis e Resorts Brasil)Denise Anselmi Marques (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) (Fabiana de Sousa Lima RJ113865D) - por unanimidade, acolher as preliminares arguidas em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por deserção e insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2011.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Catia da Silva Batista (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D) - Agravado: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. (Heitor Bastos Tigre RJ23290D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001694-15.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aline Coutinho França (Mozar Machado de Carvalho RJ155644D) - Recorrido: Salão Só Unhas Cuidados e Design LTDA ME (Edrei Moreira Marchon RJ128944D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se à autora a inquirição da testemunha.\r\n\r\nProcesso: 0016300-85.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vix Logística S.A - Macaé (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D), Deivid Jone de Souza Correa (Flávia Jatahy Leone RJ144859D) - Recorrido: Deivid Jone de Souza Correa (Flávia Jatahy Leone RJ144859D), Vix Logística S.A - Macaé (Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0032800-59.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda.,Igorneto Service Ltda.Jonas Jose do Nascimento Neto (Luciana da Silva Martins RJ96184D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, afastada a preclusão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o Juiz aprecie integralmente os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0044000-88.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DEOCLECIANO FERREIRA PASSOS (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D) - Agravado: CSN Cimentos S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, determinando a baixa dos autos ao Juízo de 1º grau para apreciação da impugnação do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0067600-89.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Francisco ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), DUPONT DO BRASIL S/A (Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D) - Recorrido: Luiz Francisco (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), DUPONT DO BRASIL S/A (Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D), Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para incluir na condenação o pagamento de horas extras, bem como pelo intervalo suprimido, feriados em dobro, adicional noturno e reflexos nas verbas contratuais e rescisórias e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0091000-10.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Carlos dos Reis Franca (Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ108301D) - Recorrido: Funeraria Estrela da Manha Ltda.(Antonio Carlos de Azevedo RJ126575D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular a sentença a quo, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem, para prosseguimento do feito, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0093400-98.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Casa de Portugal EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D) - Embargado: Janete Fabris Soares (Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132100-43.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Sérgio Luiz Oliveira Barreiros (Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D) - Embargado: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166000-21.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriana Costa (Celso Ferrareze RJ138778D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para, reformando a r. sentença de origem, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu em horas extras além da 8ª diária, além das decorrentes da não concessão do intervalo para refeição e do intervalo prévio de 15 minutos (em todo o período - art. 384 da CLT), com adicional de 50% e divisor 220, bem como reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idêntico título, devendo ser observada a prescrição quinquenal, com acréscimo de juros e correção monetária conforme a Súmula nº 381 do C.TST, autorizando-se a dedução da cota previdenciária e imposto de renda, calculado na forma do art. 44 da lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00, mantido o valor da causa de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0198600-44.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aleam Bar e Restaurante Ltda. (Caio Monteiro Porto RJ102497D) - Recorrido: Jailton de Almeida Araujo (Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e autorizar a dedução da cota previdenciária de acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 363 do C. TST.\r\n\r\nId: 1309501"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000231-75.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Denize de Oliveira ( Otavio Ferreira RJ82820D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000563-57.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Recorrido : Antônio Maximino da Silva ( Ana Lucia Lopes dos Santos RJ161185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação em indenização por danos morais para o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001305-43.2011.5.01.0046 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - Agravado : UALACE SILVA DE CARVALHO ( Ismael Maria Mendes RJ98835D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001397-52.2010.5.01.0047 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Antonio Lopes da Silva (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D )- Agravado : Espectro Engenharia Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001843-32.2011.5.01.0302 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Sebastião Evaristo de Carvalho (Claudio Jose Lopes RJ68216D ) - Agravado : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o regular processamento e a distribuição do Recurso Ordinário trancado.\r\n\r\nProcesso: 0011700-16.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Editora JB S.A. e Outros ( Flavio Duarte da Rocha RJ123834D ), - Embargado : Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D ), Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora Peixes ( Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D ), Lucimar Belmira Teixeira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Brasil Multimídia Digital Ltda. ( Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D ), Docas Investimentos S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Antonio Cotrim Rodrigues Pereira RJ135656D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, sanando as omissões verificadas no Acórdão, manter a integração do pagamento relacionado ao labor em domingos e feriados prevista em convenção coletiva, bem assim para declarar a natureza salarial do adicional de 30%, também estipulado mediante negociação coletiva, em virtude do uso de equipamento fotográfico próprio.\r\n\r\nProcesso: 0211000-63.2006.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Aguinaldo Souza Ramos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar diferenças salariais ao autor em decorrência de sua promoção, com as devidas integrações, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309320"
                            ],
                            "1308201": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117700-32.1989.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Ebgte: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Ebgte: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Ebgte: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON, Ebgte: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Ebgte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Ebgte: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, Ebgte: ROBERTO MARTINS BIANCO, Ebgte: CARLOS ALBERTO VERAS, Ebgte: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Ebgte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Ebgte: ANECIR SCHERRE, Ebgte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Ebgte: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO\r\n\r\nEbgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 3067/3073, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1308201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1308924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2009.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. (Antônio Carlos Ferreira RJ15446D), - Recorrido : Marília Baptista do Valle Araújo (Luciano Galvão Santos de Lima RJ74705D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição e suas repercussões. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina de Morais, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2009.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edgard Keese Campos (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - colhido o voto do Des. Vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a PL-DL/1971 possui natureza salarial e para condenar a 2ª Reclamada a fazer o recálculo inicial da suplementação de aposentadoria do autor, condenando-se as Rés, solidariamente, no pagamento das diferenças do benefício, vencidas nos 5 (cinco) anos antecedentes à propositura da ação e vincendas até o cumprimento total da presente decisão, com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da Lei. Deverão o reclamante e a 1ª Reclamada fazer para a 2ª Ré as contribuições que lhes couberem para custeio das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas. Invertido o ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 1.000,00 (mil reais), pelas Rés, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ora arbitrado à condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308924"
                            ],
                            "1309446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Condomínio do Edifício Top Center ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Recorrido : Centro Park Serviços Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Carlos Alan Gomes Franco ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu Condomínio do Edifício Top Center e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000345-06.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aline Freitas de Mello ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorrido : Aline Freitas de Mello ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir diferenças de verbas rescisórias devidas pela observância da maior remuneração percebida pela mesma e, negar provimento ao recurso da ré. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000612-64.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Joao Evangelista Reis da Silva ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000796-95.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcelo Xavier Dutra da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Maker Engenharia Comércio e Serviços de Isolamentos Ltda. ( Sergio Quissak SP131729D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de deserção arguída e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000823-43.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jamille Santos Amorim ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Milton Costa Pereira ( Marcelo Jose Ferreira Soares RJ103664D ), - Recorrido : Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro ( Rosalva Pacheco dos Santos RJ15598D ), - Embargado : Hexagonal Construções Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Josimar Granja ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003300-97.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Carlos Alberto Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada; rejeitar o pedido de chamamento do feito à ordem e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão proferida nos embargos de declaração (fls. 107/108), por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que profira novo decisum, apreciando as questões suscitadas nos declaratórios de fls. 104/106, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0079500-90.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rodrigo de Sousa Silva ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - Recorrido : Viacao Opala Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0080700-63.2006.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Edna Cintia de Souza ( Dewett Catramby Filho RJ60094D ), Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da autora, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Antonio de Souza Sant´Anna ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Antonio Pereira Pires ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Antonio Pereira Pires ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Antonio de Souza Sant´Anna ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso dos reclamantes para condenar a reclamada no pagamento do adicional noturno sobre o período trabalhado entre as 05h e 06h da manhã, e negar provimento ao recurso da reclamada. Custas de R$ 700,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0104700-51.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Iasmin Castro Rodriguez Macedo ( Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ79722D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, excluindo da condenação as indenizações por danos morais e materiais, julgar improcedente a ação.\r\n\r\nProcesso: 0121900-35.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sanando a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0163700-67.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Luiz Fernando Pereira Pioli ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0168800-56.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : João Batista dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), João Batista dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Restou vencido o Des. Rogerio Lucas Martins em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1309446"
                            ],
                            "1309449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0079500-90.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\nRcdo: Viacao Opala Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Opala Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 95/97: \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes - Ass. de Gabinete\r\n\r\nId: 1309449"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1309383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-98.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Bimbo do Brasil Ltda ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Embargado : Aparecida Cristina da Silva Freitas ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração, e condenar o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000043-90.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Neira Isabel de Almeida Cipolatti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para determinar, na apuração das horas extras, a utilização do divisor 150, apenas no período em que atuou como \"caixa\".\r\n\r\nProcesso: 0000139-47.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Mauro Orosque Pinheiro ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000283-95.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargado : Klabin Segall S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. ( Wilson Cornelio RJ10614D ), João Batista Oliveira Soares ( Valmir da Silva Neiva RJ138030D ), Tecco- Tecnologia e Construções Ltda ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), RJZ- Engenharia Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : New Space Ltda. ( Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ32792D ), Jeronimo Batista Adriano ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Jeronimo Batista Adriano ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), SKY Brasil Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), New Space Ltda. ( Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ32792D ), - relido o relatório e colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré (NEW SPACE) porque deserto; conhecer do apelo manejado pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000404-30.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Luiz Nogueira Filho ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração oposto pelo Réu, face à irregularidade de representação, condenando-o ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Acionante.\r\n\r\nProcesso: 0000478-51.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Centro Educional Durvalina Knupp Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), Euzima Eufrasio Albertino ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Euzima Eufrasio Albertino ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Centro Educional Durvalina Knupp Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo aviado pela Demandante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu para definir que a condenação giza-se pelo pagamento das verbas resilitórias, ou seja, aviso prévio, férias e 13º salário na proporção de 4/12 e indenização compensatória de 40% sobre o saldo da conta vinculado do FGTS, devendo ser deduzidos os valores quitados sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0000601-54.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nilson da Silva Andrade ( Carlos Henrique Eisenberg RJ41384D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001026-54.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Embargado : Christina Ferro dos Santos ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001159-57.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Juliana da Costa Lucas ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim em relação às férias.\r\n\r\nProcesso: 0001241-23.2011.5.01.0017 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Aldo Gagliardo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS.\r\n\r\nProcesso: 0001242-70.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Andrea Monteiro da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Quorum Corretora de Seguros Ltda. ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar no pedido de diferenças salariais em razão do piso salarial apontado na inicial, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, bem como para condenar a Ré ao pagamento da integração do valor pago a título de vale-refeição em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, deduzida a parcela custeado pela Demandante. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação à justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0001251-66.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Christiani Maria Lima da Silveira ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - relido o relatório, vencido o Relator, por maioria, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para declarar a competência desta Justiça Especial para processar e julgar a presente ação, determinando-se, todavia, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra decisão seja prolatada pela I. Julgadora a quo como entender, então, de direito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Marcio Morita e Leandro Carvalho Gomes de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001489-54.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Marinete Faria Machado ( Alcimar dos Santos Alves RJ153013D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309383"
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                            "1309384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001539-76.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Anderson Marcos Cardoso Alves ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu ao pagamento dos \"salários\" relativos ao período compreendido entre 21.11.2008 a 20.02.2009, à base de R$ 560,00 mensais. Em liquidação apurar-se-á a dedução de contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda, onde incidentes, observando-se o disposto nos Provimentos nºs. 01 e 02/93 e 01/96, todos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, além da Súmula nº. 368, do C. TST. Acresçam-se juros contados do ajuizamento da ação, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias. Observar-se-á, ainda, quanto aos juros, o disposto no art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 e na OJ nº. 7, do Pleno do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor de alçada.\r\n\r\nProcesso: 0001613-51.2011.5.01.0023 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Alexandre Suthil Barbosa ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ) - Agravado : Aeronova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0002100-94.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Vitor Gustavo Papera Goncalves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Vitor Gustavo Papera Goncalves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), VRG LINHAS AEREAS SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Variglog Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Primeira Demandada (MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), por irregularidade de representação; conhecer do apelo do Autor e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que seja observado o disposto no art. 12-A, da Lei nº. 7713/88, na apuração do Imposto de Renda, bem como sejam excluídos os juros de mora da base de cálculo. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0027600-69.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Embargado : Aristides Wagner dos Santos Miranda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2005.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telma Rocha Consultorios Odontologicos S/C Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Claudia Maria Santana da Silva Miranda ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o abandono de emprego como motivo da justa causa aplicada e expungir da condenação o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcionais, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e indenização compensatória de 40% do FGTS, bem como a obrigação de liberação das guias para saque do FGTS, remanescendo devido apenas o pagamento do saldo de salário. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0089900-69.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tiago da Conceição Barcelos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), TIM Celular S.A. ( Marina Mendonça Pinheiro Figueiredo RJ166547D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a função do Autor como sendo de \"operador de telemarketing\" e, bem assim devidas as diferenças salariais postuladas, os vales-refeição e o pagamento da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0118900-24.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Raia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Valter Galdino ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0132700-59.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Alfredo Gonçalves Dornelles ( Daniel Dornelles RJ121783D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0143800-50.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Rhea Silvia Mello RJ78159D ), Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Embargado : Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Rhea Silvia Mello RJ78159D ), Sérgio da Rocha Mello ( Darcy Silva Goncalves RJ67878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando os Embargantes, (PED CRED E BANCO BVA S.A.) ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0153700-53.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : João Flávio Silva dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - relido o Relatório e colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora, determinando, em consequência, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado pela I. Julgadora a quo o pedido de responsabilização solidária ou subsidiária formulado em ordem sucessiva na inicial, sob pena de supressão de grau de jurisdição. Restou vencida a Exma. Sra Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro .\r\n\r\nProcesso: 0160200-63.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), SGS do Brasil Ltda ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), - Recorrido : Fernanda Luiza Laterca da Silva Abreu ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), SGS do Brasil Ltda ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelas Demandadas, prejudicada a irresignação da 2ª Demandada (PETROBRÁS) no que diz respeito à indenização por danos morais, gratuidade de justiça, incidência do imposto de renda sobre o dano moral e expedição de ofícios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré (SGS) para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e DAR PROVIMENTO ao recurso aviado pela 2ª Demandada (PETROBRAS) para excluir a responsabilidade subsidiária antevista na r. sentença ora hostilizada. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0185100-17.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Roberto Barreto ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deferir a gratuidade de justiça ao Demandante; conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Esteve presente o Dr. Maxwell Magalhães Paixão da Conceição, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0189800-48.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - Agravado : Adilson Soares Gonçalves ( Laura Maria Santos de Brito Silva RJ130525D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0240200-65.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ana Paula Pimentel da Silva ( Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ71343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, vencido o Relator quanto à incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, rejeitar a arguição de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que se observe, na apuração do FGTS, os juros previstos na Lei nº. 8.036/90, ou seja, 0,5% ao mês, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309384"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001036-44.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Priscila Alves da Silva ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Recorrido : Auto Posto Map Ilha Ltda. ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, à exceção do tema \"Dos Salários Retidos\" e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder os benefícios da Gratuidade de Justiça à ora Recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309385"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000772-55.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizabete Alves de Aguiar [Adv. Márcio Antonio Alves Valentim (OAB: RJ 97896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - CNPJ: 34075739/0001-84 [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - CNPJ: 34075739/0001-84\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 612v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1309386"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000543-77.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Daniel Hurias Cassimiro ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), Marcones Marcio Cassimiro ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Recorrido : RMA Prestadora de Serviços e Comércio Ltda - ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o reclamante Marcones Marcio Cassimiro e R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) para o reclamante Daniel Hurias Cassimiro.\r\n\r\nProcesso: 0000660-14.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcelo Chaves de Meireles ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Fourier Engenharia Ltda. ( Zoe Maria Castro Babo RJ73792D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida Giselle Bondin Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000132-41.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Paulo Soares do Valle ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), JAE Telecomunicações Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou\r\n\r\nvencida a Exma. Sra. Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000837-21.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rita Aparecida da Silva Gomes ( Susana Peres de Oliveira Malheiros RJ137753D ), - Recorrido : Lafer Empreiteira Ltda. ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000786-16.2011.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bruno do Nascimento Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Sanes Brasil Agroindustrial Ltda. ( Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ90790D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, a fim de deferir o pedido de gratuidade de justiça. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação ao dano.\r\n\r\nProcesso: 0001282-18.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Edmilson Rosa ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para o andar regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000202-38.2010.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : TV Ômega ltda ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : MARCOS ANTONIO GOMES DA COSTA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0065800-69.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Flavio Morgado Coelho ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - Embargado : Dairy Partners Americas Brasil Ltda ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, conferindo-lhes efeito infringente, anular os atos processuais a partir de fls. 182, resultando na absoluta nulidade da decisão Regional embargada de fls. 197/204 e, determinar a intimação do reclamante para apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário interposto, às fls. 155/164\r\n\r\nProcesso: 0000566-38.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hilda Maria Tavares dos Santos ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), - Recorrido : Associação Educacional Santa Dorotéia ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Congregação de Santa Dorotéia do Brasil ( Ronald Clerc da Silva RJ74000D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER de ambos os embargos de declaraç¿o oposto e, no mérito, negar-lhes provimento,\r\n\r\nProcesso: 0003372-22.2011.5.01.0000 - ResAut Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marazul Assessoria e Comunicacao Social Ltda. ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - Embargado : Renato Homem de Almeida Neto ( Manoel Ricardo de Souza Carius RJ80162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000373-88.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Marcela Torres de Oliveira RJ123393D ), - Embargado : José Nunes Filho ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), Japi Informática Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001664-80.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sandro Amaro de Souza Pereira ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - Embargado : Sandro Amaro de Souza Pereira ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ82649D ), Man Turbo do Brasil Ltda ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Ismar Brito Alencar RJ51905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela terceira recorrente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0186000-87.2005.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Alessandra da Silva Cunha ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0301600-05.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Walter Martins da Silva ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000053-51.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Andreia Guedes Bahamonde ( Edinardo de Cantuaria e Silva RJ14790D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000099-21.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ivan Amarante ( Marcia Faria de Souza RJ63821D ), - Embargado : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de sanar erro material constante do acórdão embargado, onde se lê no dispositivo do acórdão ¿NEGO-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de adicional de periculosidade¿, leia-se ¿NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se os termos da sentença recorrida¿.\r\n\r\nProcesso: 0000459-43.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Marcelo Santos dos Anjos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.\r\n\r\nProcesso: 0225000-72.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Reinaldo da Silva Souza ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Embargado : Paulo Roberto Nunes Torraca ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2009.5.01.0226 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Drogaria Galanti ( Aline da Veiga Cabral Campos RJ99538D ), - Embargado : Cleber Andrade de Souza ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001058-89.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do Recurso Ordinário interposto nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000299-28.2011.5.01.0037. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos para regular autuação do Recurso Ordinário e posterior distribuição a esta Relatora, mediante compensação e registro.\r\n\r\nProcesso: 0000482-74.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Consórcio Emergência Rios ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Rafael Lopes Ventura ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, sanando a omissão apontada, arbitrar novo valor à condenação fixando-a em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser considerado para cálculo das custas processuais, compensando-se aquelas já pagas na interposição do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001100-11.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Robert Wagner Pereira de Araújo ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), Robert Wagner Pereira de Araújo ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para fixar como horário de término da jornada às sextas, sábados e domingos às 16h40min.\r\n\r\nProcesso: 0000669-84.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Maurício Rodrigues de Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabiano Bernardo dos Santos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - Recorrido : Via Rio Logística Ltda. ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000380-42.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. ( Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues RJ112249D ), - Embargado : Lincoln Ferreira da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0117800-63.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ151956D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), - Recorrido : Antonio Peixoto Soares ( Mariana Khader RJ110681D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Flavia de Almeida Bastos RJ135177D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ151956D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar as preliminares arguídas, por maioria, acolher a prescrição total alegada quanto ao auxílio-alimentação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o auxílio-cesta alimentação. Invertidos os ônus de sucumbência, dispensado o autor dos ônus processuais decorrentes, por qplicação da benesse conferida nos termos do art. 790, §3º, da CLT. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim que afastava a prejudicial de prescrição. Sustentou oralmente o Dr. Thomaz Ribeiro Lemos, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0116000-94.2007.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Lucia Eufrasino da Silva ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : H S B C Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2005.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Moacir Pontes do Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Transturismo Rei Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS tão somente para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0077300-35.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : William de Aquino Barbosa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando as omissões apontadas, determinar a incidência do entendimento perfilhado nas Orientações Jurisprudenciais nº 307 e nº 354 quanto ao intervalo intrajornada, bem como reconhecer como devidos os reflexos das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal e das horas extras nas parcelas de gratificação e abono de férias.\r\n\r\nProcesso: 0000200-51.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Mirian Cezario Ribeiro Santos Verdino ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0074200-92.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luiz Delfino Brandão ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Delfino Brandão ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER aqueles oferecidos pela ré para sanar a omissão perpetrada quanto ao valor da causa, fixando-o em R$ 30.000,00 e REJEITAR aqueles ofertados pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001128-48.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fausto Peixoto Gomes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso em relação ao tópico ¿dos honorários advocatícios¿, por falta de dialética; CONHECER quanto aos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0157600-15.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marlene Dias de Magalhães ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Marlene Dias de Magalhães ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0060900-79.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Gilnei de Souza ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Oilequip Produtos e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0036400-88.2007.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fazenda Nacional - Embargado : Wesley dos Santos Lopes ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001353-42.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mônica Albina de Oliveira ( Naira Regina Molina da Silva RJ90521D ), - Recorrido : Ilnamoni Passagens Ltda ME ( Mario Francisco de Azevedo RJ84647D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0109600-53.2004.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Agravado : ELEONORA TIZIANA ANCELLOTTI ( Rogerio Silva de Lacerda RJ63302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar arguida, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000837-42.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : João Carlos da Costa Quintanilha ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do acionante.\r\n\r\nProcesso: 0000987-26.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Cia. Botafogo S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Reinaldo da Cruz Oliveira ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Reinaldo da Cruz Oliveira ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), Cia. Botafogo S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0138700-51.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Oswaldo Luiz Laurindo Rocha ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0103300-79.2005.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ana Selma Rezende da Silva ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Embargado : Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000735-02.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Moacyr Custódio Vieira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Embargado : Viação Saens Peña S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, dar-lhes provimento em parte, declarar que não se conhece do recurso no que tange à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2011.5.01.0226 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Henrique Costa Martins ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - Recorrido : Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), Paulo Henrique Costa Martins ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que negou provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0161400-41.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Michelle de Jesus Braz ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0149300-11.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ), Elza Rodrigues do Lago ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Elza Rodrigues do Lago ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER os opostos pela reclamante para prestar esclarecimentos e REJEITAR os ofertados pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0137100-75.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Maria Eliana da Silva ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Embargado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001133-71.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Claudia Costa ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Real Sociedade Clube Ginástico Português ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000357-70.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORaimundo Jaime Landim - Embargado : Fun do Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Raimundo Jaime Landim ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS..\r\n\r\nProcesso: 0000908-60.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Paulo Avelar de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001210-29.2010.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Moacir Santos Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Moacir Santos Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER de ambos os embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000535-51.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Adriano Pimentel Bezerra ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Claudio Victor de Castro Freirtas RJ140239D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Cristiano Gomes Monteiro ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda DC ( Sebastiao Ivo Helmer ES4327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000670-93.2011.5.01.0262 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Trust Cooperativa de Trabalho ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maurício Peres da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001742-90.2011.5.01.0432 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : D. Pogian Machado Pousada - (Pousada Mar e Terra) ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor, por inexistência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rosângela Brum dos Santos ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Rosângela Brum dos Santos ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sinaf Assistencial S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sinaf Previdencial Cia. de Seguros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Bruno Leonardo das Gracas Brito ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Sinaf Sistema Nacional de Assistencia a Familia ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054100-05.2007.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Davilson Alves Lofrano ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - Embargado : Guedes Otica Ltda. ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Davilson Alves Lofrano ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes pro vimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308591"
                            ],
                            "1309017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000913-92.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndréia Delmiro Quirino Alessandra Maurício Delmiro Rodrigues - Embargado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Mauricio Jorge Pereira da Mota RJ83845D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Raimundo Jaime Landim ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111300-50.2009.5.01.0049 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Rodrigo Barreto de Andrade ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Rodrigo Barreto de Andrade ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Dig Digitação Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Primeiro Acionado (BANCO) apenas para excluir da condenação o pagamento de vinte minutos de intervalo intrajornada e PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para deferir a multa do art. 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que requereu justificativa de voto proferido no sentido de afastar o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado pela I. Julgadora a quo os pedidos formulados em ordem sucessiva na inicial, sob pena de supressão de grau de jurisdição, restando prejudicado o recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1309486"
                            ],
                            "1309473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000075-02.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ari Gomes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 355: \"J.Considerando o atual estágio processual e tendo em vista que a presente manifestação, dirigida ao Juiz de 1º grau (e não ao Relator do R.O.), não se configura a primeira oportunidade da parte para arguir a existência de nulidade, entendo que não há nada a ser deferido, eis que o feito se encontra na devida ordem processual. A impugnação da Ré deve ser externada por intermédio do recurso apropriado. Em 16/05/12.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1309473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1309280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000047-42.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Angelica Regina Silveira de Mattos ( Adv. Nilma de Moura Brito RJ 75959 D ) - Recorrido: Casa de Apoio a Criança com Câncer Santa Teresa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n2 - 0000102-91.2011.5.01.0031 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno Gonçalves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n3 - 0000119-82.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Luis Gomes de Queiroz ( Adv. Kátia Oliveira Brites RJ 53339 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Jardim Europa ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ).\r\n\r\n4 - 0000125-26.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorridos: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda - CNPJ:06258555/0001-14, Adriano da Silva Ferreira ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ).\r\n\r\n5 - 0000143-59.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alexander Rodrigues Anacleto ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n6 - 0000175-81.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Adevanio Aureliano de Sousa ( Adv. Ana Cristina Cândido da Luz RJ 108784 D ) - Recorrido: MJS Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Sílvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n7 - 0000183-97.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Municipal de Duque de Caxias ) - Recorridos: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Sebastião de Oliveira Henrique ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Município de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n8 - 0000184-40.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Walace Guerhardt Ferreira ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n9 - 0000190-49.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Carlos Alberto dos Santos Areas ( Adv. Leonardo Montalvão Teixeira RJ 97505 D ).\r\n\r\n10 - 0000225-48.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Wanderley Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Wanderley Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n11 - 0000246-94.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Geraldo Sales dos Santos ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorridos: Geraldo Sales dos Santos ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Viação Pavunense S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n12 - 0000260-74.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Daniela Castro Neves de Queiroz ( Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner RJ 102892 D ) - Recorridos: Construtora Tenda ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Prospector Aerolevantamentos e Sistemas Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Unibanco Private , Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ).\r\n\r\n13 - 0000274-47.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Adriana Maria dos Santos ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorridos: Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Adriana Maria dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n14 - 0000316-26.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Renata Fonseca Piscitello ( Adv. Edson Elias Jorge RJ 73922 D ) - Embargado: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n15 - 0000353-72.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Manhães Cabral ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).\r\n\r\n16 - 0000361-10.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carmen Regina Leipnitz de Oliveira ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha RJ 162606 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Bruno Medeiros da Rosa RJ 167184 E ).\r\n\r\n17 - 0000426-30.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorridos: Janiice de paula Gonçalves ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n18 - 0000433-48.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ) - Recorridos: Andréia Patrícia Lopes Cavalcanti ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n19 - 0000437-49.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Elvira Melo de Oliveira ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n20 - 0000440-18.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tranziran Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Leandro Lopes de Assis ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n21 - 0000485-93.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jorge AlexAndré de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n22 - 0000500-93.2002.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: UTC ENGENHARIA S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: LUCIO BARBOSA ( Adv. AlexAndré Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n23 - 0000505-67.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Luciene de Oliveira Carvalho ( Adv. Jane Silva de Carvalho RJ 66435 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n24 - 0000505-96.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: ASPRO SERVICOS EM GNV LTDA ( Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 62333 D ), Eliomar Spinola Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: Eliomar Spinola Junior ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ASPRO SERVICOS EM GNV LTDA ( Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n25 - 0000569-06.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. João Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Valdir Batista da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: Valdir Batista da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. João Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n26 - 0000621-15.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Arenas Comercial e Serviços de Telefonia Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Victor do Nascimento Louredo ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n27 - 0000626-89.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Anita Claudino da Silva Diniz ( Adv. Sônia Maria do Socorro Fernandes RJ 48610 D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO ( Adv. Rogerio Gibson Lyra RJ 102235 D ).\r\n\r\n28 - 0000641-19.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Glaucia Silvia de Andrade ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ) - Recorridos: Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Glaucia Silvia de Andrade ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taii ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n29 - 0000649-31.2011.5.01.0226 - RO Agravo - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: O F L Ótica Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Maria das Dores da Silva Bento dos Santos ( Adv. Adalberto Cabral Brasil RJ 87595 D ).\r\n\r\n30 - 0000680-03.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Regina Jacintho Affonso Guimarães ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n31 - 0000696-76.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Douglas de Paula Cruz ( Adv. Ilma Ferreira Araújo RJ 88856 D ), Forte Terceirizações S/C Ltda , Cláudio Lopes Ferreira ( Adv. Ilma Ferreira Araújo RJ 88856 D ).\r\n\r\n32 - 0000705-13.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jucileia dos Santos Pessanha ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n33 - 0000715-79.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Glaucir Ribeiro Passos ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000739-30.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: M Agostini S.A. - Em recuperação judicial ( Adv. Vagner Claudio do Nascimento RJ 123771 D ) - Recorrido: João Batista Cândido ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n35 - 0000742-44.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vicente de Paulo Morais ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ) - Recorrido: Remanescente Empreiteira Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n36 - 0000777-77.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargantes: Cardiomeier Laboratório de Exames Complementares Ltda - CNPJ: 40295701/0001-10 ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Embargado: Cardiomeier Laboratorio de Exames Complementares Ltda - CNPJ: 40295701/0001-10 ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n37 - 0000787-47.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Gilberto da Silva Costa ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ).\r\n\r\n38 - 0000831-17.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luana Rafael Ferreira ( Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro RJ 126063 D ) - Recorrido: Comissaria Áerea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n39 - 0000852-64.2011.5.01.0461 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Áurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Recorrido: Sebastião José Ferreira ( Adv. André Salino Teles RJ 152686 D ), J.A.E. Telecomunicações Ltda .\r\n\r\n40 - 0000866-57.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Viviane Correa Pereira de Souza ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ).\r\n\r\n41 - 0000876-94.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria do Carmo Conceição Chiovazzoli ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RS 32027 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Bruna Figueiredo Torres RJ 160628 D ).\r\n\r\n42 - 0000894-76.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mitra Arquidiocesana de Niterói (Hotel Solar do Amanhecer) ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ) - Recorridos: Vicente Cândido de Lima ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), São Francisco Xavier Alimentação Ltda..\r\n\r\n43 - 0000898-43.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Salles de Araújo Junior ( Adv. Fernando de Farias Martins RJ 142064 D ) - Recorrido: CPR Centro de Prevenção Rio Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n44 - 0000907-50.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Cantareli Barbasa Araújo de Farias ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n45 - 0000919-41.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Neuceline Abreu Heringer ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n46 - 0000922-35.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sul America Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sul America Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Caroline Saraiva Oliveira Rodrigues da Silva ( Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva RJ 132922 D ).\r\n\r\n47 - 0000924-18.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Lino de Souza ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorridos: UTC Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n48 - 0000926-63.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cáudia Dias de Carvalho ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n49 - 0000938-40.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: Kelly Cristina Matos Costa ( Adv. Adriana Santana da Silva e Silva RJ 161613 D ), Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n50 - 0000944-34.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Karen Patricia Pestana Gomes ( Adv. Marco Antônio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ), Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorridos: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), Karen Patricia Pestana Gomes ( Adv. Marco Antônio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n51 - 0000950-69.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ricardo de Paula Nascimento ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0000969-76.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), José Raimundo de Araujo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0000973-90.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Elaine Aparecida Ferreira Alves ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Plastnet Industria e Comercio de Plastico Ltda. ( Adv. Elza Rita Lira de Oliveira RJ 101797 D ).\r\n\r\n54 - 0001061-96.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rosana da Costa Coelho ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Therezinha de Jesus Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n55 - 0001084-58.2011.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Auto Posto Pinheiro Ltda. ( Adv. Barbara Edriani Pavei SC 24490 D ) - Agravado: Luciana Pinto Moreira da Silva ( Adv. Romulo Lício da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n56 - 0001084-90.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Kátia Regina Soares Cardozo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Criativa Participações Ltda. , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Kátia Regina Soares Cardozo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n57 - 0001123-12.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Transporte Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Assis Paulo Ferreira de Lima ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n58 - 0001124-12.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Inova TS Engenharia Ltda. ( Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias SP 186177 D ) - Recorrido: Andreson dos Santos Francisco ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ).\r\n\r\n59 - 0001135-33.2010.5.01.0070 - RO Agravo - ( 070VT/RJ ) - Agravante: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ) - Agravado: Eugênio Assis Medeiros ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n60 - 0001158-71.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: José de Souza Filho ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorridos: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), José de Souza Filho ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n61 - 0001162-72.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E Vigilância PATRIMONIAL LTDA. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Roberto de Sousa Brito ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ).\r\n\r\n62 - 0001208-62.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Viana Santiago Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Melazutam Papelaria Ltda. ( Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva RJ 160042 D ).\r\n\r\n63 - 0001212-87.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Marcelo Bon Costa ( Adv. Rosário Antônio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorridos: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Marcelo Bon Costa ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n64 - 0001239-39.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maurício Bonifácio ( Adv. Sidnei de Almeida Santos RJ 115503 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n65 - 0001299-66.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tupan Ferreira Lima Filho ( Adv. Paulo Patrício Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ 153449 D ).\r\n\r\n66 - 0001309-53.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Robson Carlos de Miranda São Thiago ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n67 - 0001317-20.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Cliber Crispim Lima ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cliber Crispim Lima ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n68 - 0001349-23.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Embargados: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Soraya Cristina Gomes Nunes ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ).\r\n\r\n69 - 0001352-24.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tânia Almada do Nascimento ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Maria das Graças Silva ( Adv. Ana Flávia Batista Lopes RJ 125809 D ).\r\n\r\n70 - 0001395-60.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maxwel Linhares dos Santos ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Faustino B Lins Filho, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n71 - 0001406-56.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Fernanda Martinho Bonelli RJ 131742 D ) - Recorrido: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Helio Ferreira ( Adv. Antônio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n72 - 0001420-55.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ivanildo Pereira da Silva ( Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto RJ 85793 D ).\r\n\r\n73 - 0001431-21.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Borhin Confecções Ltda. - Aquamar ( Adv. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Agravado: Arcal Comércio e Confecções Ltda. - Aquamar , Lucimeri Silva de Oliveira ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ).\r\n\r\n74 - 0001437-94.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Erasmo Luiz Celestino ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorridos: Erasmo Luiz Celestino ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n75 - 0001440-17.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcos Roberto dos Reis ( Adv. Ro gerio José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n76 - 0001472-08.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: All Connections Telecom Ltda. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorrido: Albifros - Acesso a Internet Rápida Ltda., Maria Izabel da Costa Rodrigues ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), Redevox Telecomunicações S/A, Taho - Acessoa a Internet Rápida Ltda..\r\n\r\n77 - 0001473-62.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Gisete dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n78 - 0001511-46.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Davi Santa Barbara ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n79 - 0001538-76.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Braskem Petroquímica S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorridos: C H Montagem Hidráulica Isolamento e Funilaria Ltda., Jorge Gouvea Bastos ( Adv. José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Oas Engenharia e Participação Ltda. ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ).\r\n\r\n80 - 0001745-98.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Paula Cristina Gomes Rodrigues ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n81 - 0001840-14.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Antônio Carlos de Oliveira Paulino RJ 75177 D ) - Recorrido: Carlos Fernando da Silva Costa ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n82 - 0004266-95.2011.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Requerente: PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Requerido: João Carlos Kreile Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n83 - 0006700-53.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Melo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. - RIO ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. - RIO ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carlos Alberto da Silva Melo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n84 - 0011000-45.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0016700-05.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n86 - 0016800-57.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n87 - 0019600-40.2002.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: LUIZ FELIPE SARLO SANT ANNA ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ) - Agravado: VANESSA MEIRELLES DA CUNHA MELO ( Adv. Rubens Alves Neves RJ 72146 D ).\r\n\r\n88 - 0021400-93.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Rodrigues Neto ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n89 - 0022200-74.2002.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), UBIRACY DE SANT ANNA TANES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n90 - 0023000-77.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n91 - 0024100-37.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Condominio Shopping Center da Gavea ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorridos: Renato Dias de Oliveira ( Adv. Julio Nascimento de Moraes RJ 79858 D ), Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ).\r\n\r\n92 - 0025900-14.2006.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Embargado: Jorge Pereira de Sousa ( Adv. Márcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n93 - 0035000-57.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Antônio de Oliveira ( Adv. Carlos Artur de Sousa Gonçalves RJ 77331 D ) - Recorrido: Administradora Drumond ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n94 - 0035300-54.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Auto Lotação Inga Ltda ( Adv. Índio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Márcio Pereira Brandão ( Adv. José Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n95 - 0040100-77.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Reinaldo Teixeira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ) - Recorridos: Reinaldo Teixeira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n96 - 0041900-21.1997.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , NILSO LOPES TEIXEIRA ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ).\r\n\r\n97 - 0049000-43.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Kátia de Abreu ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorridos: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Kátia de Abreu ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n98 - 0052400-98.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Carlos Eduardo Justen Echternacht ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorridos: Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Bruno Azevedo Trindade RJ 149928 D ), Carlos Eduardo Justen Echternacht ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre ( Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ 159064 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basílio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n99 - 0052500-69.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Cíntia Perrotti de Oliveira ( Adv. Paulo César Brasiliense Canuto RJ 59471 D ), TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cíntia Perrotti de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n100 - 0054800-09.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Márcio Ricardo de Souza ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Males RJ 35707 D ).\r\n\r\n101 - 0055200-02.2005.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Roberto Antônio de Mello Samico ( Adv. Antônio José Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n102 - 0056900-61.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Cáudia de Mourao Mattos Kerr ( Adv. Rosângela Teixeira Cortez RJ 45843 D ) - Recorridos: CLARO S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Cáudia de Mourao Mattos Kerr ( Adv. Rosângela Teixeira Cortez RJ 45843 D ).\r\n\r\n103 - 0062100-14.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorridos: Alessandra Batista da Silva ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Assemp Assessoria de Empresas Ltda..\r\n\r\n104 - 0064800-67.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Manoel Aprigio dos Santos ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n105 - 0068100-51.2001.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ( Adv. Sílvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n106 - 0068100-96.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Varig Log S.A. (em recuperação) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), karen Natalie Pegler ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorridos: Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), karen Natalie Pegler ( Adv. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Fundação Rubem Bertha ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Log S.A. (em recuperação) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n107 - 0071100-18.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorridos: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Anderson Rodrigues da Silva ( Adv. Carmem Lúcia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n108 - 0073800-77.2007.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Brasil Center Comunicações Ltda ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n109 - 0076700-87.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorridos: Mitra Segurança Privada Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n110 - 0084300-61.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luana Oliveira de Barros ( Adv. José Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n111 - 0084600-97.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Adv. Kátia Cristina Machado Rodrigues RJ 77360 D ) - Recorridos: VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Adv. Kátia Cristina Machado Rodrigues RJ 77360 D ), MARCELO NASCIMENTO DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n112 - 0088100-42.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Pereira Landim ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Alfredo José de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n113 - 0089800-35.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Dioracy Pinto de Azevedo ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Adv. Renato Alves Vasco Pereira RJ 90487 D ), Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n114 - 0090200-75.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Lazaro de Jesus Carvalho ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Siderúrgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n115 - 0091300-47.2009.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Solange Trentini ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravados: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ).\r\n\r\n116 - 0096200-64.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Sidnei Menezes do Nascimento ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n117 - 0098100-43.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Kátia de Carvalho Rocha Cavalcante ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorridos: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - Variglog ( em recuperação judicial ) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), VDB Investimentos S. A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Kátia de Carvalho Rocha Cavalcante ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n118 - 0103700-24.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: André Luis de Oliveira Nascimento ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), A J Venetillo Ferragens Ltda. ( Adv. André Brito Leal RJ 105281 D ) - Recorridos: A J Venetillo Ferragens Ltda. ( Adv. André Brito Leal RJ 105281 D ), André Luis de Oliveira Nascimento ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n119 - 0104800-28.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Roberto Freire Pereira ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: Roberto Freire Pereira ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n120 - 0106600-50.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcelo Pinto de Andrade ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: HSBC Bank brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n121 - 0108700-46.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Cristiano de Oliveira Moza ( Adv. Maurício de Oliveira AlexAndré RJ 118652 D ).\r\n\r\n122 - 0109400-84.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marlise Mendonça dos Reis ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorridos: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Marlise Mendonça dos Reis ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n123 - 0110200-19.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n124 - 0110900-02.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Antônio Carlos Germano Martins ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorridos: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Antônio Carlos Germano Martins ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n125 - 0114100-20.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Manoel Costa Garcia Filho ( Adv. José Antônio de Oliveira RJ 88478 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n126 - 0114400-76.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Marinalta Batista da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ), Marinalta Batista da Costa ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n127 - 0115700-43.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Eliane Silva Gomes da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n128 - 0118900-62.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorridos: Nelli Cruz Tavares, Fernando Moreira Tavares ( Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos RJ 47688 D ), Felicidade de Oliveira Rosa ( Adv. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 73933 D ).\r\n\r\n129 - 0119000-57.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar RJ 139750 D ) - Agravado: José André Duarte ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n130 - 0119200-60.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), Wilton Vicente de Souza ( Adv. José Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n131 - 0119900-38.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Oséas Bispo dos Santos Neto ( Adv. Marcus AlexAndré Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ).\r\n\r\n132 - 0121000-84.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Camara de Dirigentes Logistas da Laje do Muriae ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n133 - 0125600-57.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: MARGARETH VIGNERON ARAUJO ( Adv. Bruno Vigneron Cariello RJ 137667 D ) - Agravados: GINO José BABO CARIELLO, União ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ), Baldrame Engenharia Arquitetura e Comercio Ltda..\r\n\r\n134 - 0129300-80.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: André de Vasconcelos Barreto ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n135 - 0135400-97.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anderson Ferreira de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Restaurante e Pizzaria Gol Fashion Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n136 - 0140700-27.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente:s Ana Cristina Rodrigues Abritta ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Ana Cristina Rodrigues Abritta ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n137 - 0141100-14.2002.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA ( Adv. Arliene Alves de Oliveira RJ 74949 D ) - Agravado: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n138 - 0141400-54.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Hamilton dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Hamilton dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ).\r\n\r\n139 - 0141500-74.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D ) - Recorrido: Marco Antônio da Costa ( Adv. Carla Janaína Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n140 - 0142200-39.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Consorcio Cidade da Música 2 ( Adv. Andréia Fernandes de Almeida RJ 156782 D ) - Recorrido: José Carlos dos Santos Vicente ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n141 - 0145600-73.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrentes: Companhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Flávio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), JB Comercial S.A. ( Adv. Flávio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Flávio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Flávio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Flávio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Flávio Duarte da Rocha RJ 123834 D ) - Recorrido: Carlos Conde Cid ( Adv. Eric Nogueira Buonora RJ 133793 D ).\r\n\r\n142 - 0147700-21.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n143 - 0150700-27.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Armando Jorge Menezes de Vasconcellos ( Adv. AlexAndré Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Armando Jorge Menezes de Vasconcellos ( Adv. AlexAndré Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n144 - 0151400-57.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Rozangela Montenegro ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS.\r\n\r\n145 - 0154300-82.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Maria Inês da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., Maria Inês da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n146 - 0155800-93.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Álvaro José Machado da Silva ( Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm RJ 106086 D ).\r\n\r\n147 - 0158100-56.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorridos: Orlinda Aparecida Muller Freitas ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Gata Gabola Criações Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao RJ 20667 D ).\r\n\r\n148 - 0158300-94.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mauricio da Silva Coutinho ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Vale Sul Alumínio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n149 - 0171100-68.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Márcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorridos: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), Carlos José dos Anjos Ribeiro ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), Segil Vigilância e Seguranca Ltda. ( Adv. Márcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n150 - 0176000-61.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Waldemar Tadeu Santos Ferreira ( Adv. Márcia da Cruz Silva RJ 87766 D ).\r\n\r\n151 - 0177800-73.2001.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: METALURGICA MATARAZZO SA ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: MARCELO PINHEIRO SOBRAL ( Adv. Flávio Oliveira Pereira RJ 78499 D ).\r\n\r\n152 - 0188400-21.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Universicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Asoec ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: Tatiana Ayres ( Adv. Fábio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n153 - 0198000-63.1997.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CONCENTRADOS NACIONAIS SA ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ) - Agravado: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO ( Adv. Maria Cáudia Salles Parente RJ 84939 D ).\r\n\r\n154 - 0202900-29.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Kim Collor Material Fotográfico Ltda. ( Adv. Jorge Maurício Gonçalves da Costa e Silva RJ 50254 D ).\r\n\r\n155 - 0203800-03.2007.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Reginaldo da Silva Pinto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. José de Cassio Vieira RJ 63427 D ) - Recorridos: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. José de Cassio Vieira RJ 63427 D ), Reginaldo da Silva Pinto ( Adv. Hércules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n156 - 0237400-33.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj ( Adv. Sônia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Elizabeth Alves Rangel ( Adv. Edilberto Carvalho Alves RJ 94628 D ).\r\n\r\n157 - 0240900-53.2007.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Aurenio Brito de Azevedo ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ) - Agravado: Valdina da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n158 - 0349300-88.2003.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1309280"
                        ],
                        "1309362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n159 - 0000351-92.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Terezinha da Costa Oliveira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Solimar Santos Jacintho ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Suely Viegas Mattesco ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Vera Regina Costa das Chagas ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Celestino de Noronha ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Francisco de Souza Machado ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Terezinha Gomes dos santos ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Sônia Mendonça Mattosinhos ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Sônia Maria Zuchelli Gomes da Silva ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n160 - 0000727-56.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jefferson Silva dos Santos ( Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ) - Recorridos: Michael Montagem Tubulares Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n161 - 0039000-78.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorgilvan de Resende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n162 - 0056200-92.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ritz Plaza Hotel Leblon (3ª reclamada) ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorridos: New Style Video Locadora Ltda. (4ª reclamada) ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Esperidiao Ferreira de Farias (1º reclamado) ( Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre RJ 101199 D ), Cafe e Bar Três Vinte Ltda. (2ª reclamada) ( Adv. Viviane Franco Caetano RJ 131008 D ), Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), La Bocca Restaurante Ltda. ( Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan RJ 118793 D ), Lavanderia e Tinturaria Oceanica do Leblon Ltda. (8ª reclamada) ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ), Eduardo Nautica Artigos Nauticos e Esportivos Ltda. (6ª reclamada) ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Ulisses Batista Teixeira (reclamante) ( Adv. Milton Pereira Bastos RJ 128635 D ), Livraria Letras e Expressoes (5ª reclamada) ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n163 - 0072400-78.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Lúcia de Campos Ribeiro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n164 - 0106300-66.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Elias Simões dos Santos ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Embargados: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2012\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1309362"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {},
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                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000265-36.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nRecte: Kátia Jaqueira Duarte [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRecda/Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kátia Jaqueira Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao . Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Marco Téc Jud.\r\n\r\nId: 1308927"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nRectes:1- Embargante: Eula Dantas Taveira Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]; 2- Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRecdos:1- Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]; 2-Eula Dantas Taveira Cabral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012. Marco A S Duarte Téc Jud.\r\n\r\nId: 1308941"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                            "1309032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004800-43.2002.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Supervia Concessionária de Transportes Ferroviávios S.A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo Ente Público e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, em 04/08/2005, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do processo TST-RR 70/1992-011-04-00.7, declarou a inconstitucionalidade do art. 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 que ampliou, para a Fazenda Pública, os prazos fixados nos arts. 730 do CPC e 884 da CLT, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032700-50.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Otavio Bento de Souza ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - Recorrido : MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Claudia Maria Werneck Machado RJ131987E ), Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de jornada suplementar, assim consideradas aquelas superiores à oitava diária e quadragésima quarta semanal, com a jornada de trabalho reconhecida como de 12x36 horas, das 18:00 às 05:00 horas, com meia hora de intervalo, julgando procedente o item \"IV\" do rol de pedidos da inicial; pelos seguintes arrimos: I)não há nulidade na execução da perícia; II)não restou comprovado o exercício de atividades perigosas ao ponto de justificar o pagamento do adicional perseguido; III)a reclamada não comprovou a jornada por ela sustentada na contestação; IV)não restou comprovado o exercício da função de escolta.. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Flavio Dias de Barros ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)anular a sentença de fls. 333/337, e b)determinar a baixa dos autos para prosseguimento da instrução, a partir da notificação que deve ser expedida com cominação de confissão ficta e produção das demais provas típicas e atípicas, salvo a documental, já reputada preclusa sem óbice das partes, eis que o atestado médico apresentado desconstitui a pena de confissão decretada, consoante o voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080800-48.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Dammião Areosa - Recorrente : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Arino Mendonça de Oliveira Filho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não verificamos a omissão, ou contradição, apontada na decisão recorrida que, apesar de concisa, não se encontra eivada de nulidade; II)uma vez que a sentença deferiu o pedido autoral tal qual como apresentado na inicial não se configura em sentença ultra petita; III)é público e notório que a primeira reclamada faz parte do mesmo grupo econômico da segunda reclamada, como se infere de seu próprio site na internet; IV)por qualquer ângulo que se analise a hipótese em tela, seja diante do objeto social da Losango, seja em atenção ao princípio da primazia da realidade, certo é que o autor enquadra-se na categoria dos financiários; V)restaram devidamente comprovados os fatos descritos pelo autor em sua peça inicial, devendo ser mantida a sentença que deferiu o pagamento de indenização por danos morais. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086000-11.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : José Maria Izidoro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), José Maria Izidoro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por unanimidade, não admitir o recurso obreiro quanto ao intervalo interjornada, uma vez que, da leitura da sentença original, verifica-se que, a sentença original deferiu tal pedido, uma vez que, ao julgar procedente o pedido de jornada extraordinária, determino fossem observados os períodos de interrupção e suspensão contratual, restando evidente a falta de interesse recursal. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) quanto às horas extras, razão não assiste à recorrente, vez que, a prova testemunhal comprovou a inidoneidade das guias ministeriais; II) inaplicável a norma coletiva celebrada com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu. Resta violada norma basilar de proteção do trabalho; princípios tutelares que se nutrem de objetivos sociobiofisiológicos, ao destinarem um tempo mínimo para que o empregado possa restaurar sua energia e, assim, estar apto a reiniciar o trabalho; III) pelo conjunto probatório contido nos autos, dúvidas não restam de que a justa causa aplicada ao reclamante foi uma punição por demais severa, devendo-se, por esta razão ser confirmada a decisão de instrução original, a qual afastou a justa causa e condenou a reclamada ao pagamento das parcelas daí decorrentes. Admitir e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para: a) julgo procedente os pedidos de letras \"l\" e \"q\"; b) julgar procedente o pedido de letra \"i\"; c) julgar procedente o pedido de letra \"s\", na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2004.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : PEDRO BARBOSA DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), PEDRO BARBOSA DA SILVA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)a ausência nos autos de pagamento da parcela Gratificação Semestral, contrariando a fato constitutivo do direito alegado na inicial, foi declarado pelo reitor processual de origem na sentença, e não foi alvo de contrariedade do autor nas razões recursais, o que impossibilita o deferimento; II)os documentos acostados comprovam que o autor assinou a autorização para sofrer os descontos, sem indicação de vício de vontade; III)conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70, ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical. Admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a jornada suplementar do interregno de janeiro a junho de 2002. NEGAR-LHE PROVIMENTO, quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I)uma vez que a prova testemunhal comprovou a substituição plena, devido o salário do substituído ao reclamante; II)descumpridas cláusulas coletivas, impõe-se o pagamento da multa prevista no instrumento normativo.. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153000-54.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ijaciara Carvalho Mariano ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional - Em Liquidação Extrajudicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR a remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos. NÃO ADMITIR o recurso interposto pela primeira reclamada, por deserto, uma vez que, além de não atendidos, in casu, os pressupostos das Leis 1.060/50 e 5.584/70, a presente demanda envolve empresa em recuperação extrajudicial, e não em processo de falência, motivo pelo qual deveria a recorrente ter efetuado o preparo do recurso ordinário por ela interposto, pressuposto extrínseco de admissibilidade, não preenchido, no presente caso. ADMITIR o recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação subsidiária do segundo reclamado, nos moldes da Súmula 331, V e VI do TST, pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou incontroverso que o segundo réu foi o tomador de serviços da reclamante, através de contrato de prestação de serviços celebrado com o primeiro réu; II) a par da declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93 pelo STF, foi reconhecida a possibilidade de condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; III) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; IV) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"3\" da fundamentação do acórdão, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1309032"
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                            "1309033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000263-38.2012.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Konstantino Spiridou Kokkolakis ( Alexandre da Silva Meirelles RJ98182D ) - Agravado : Maria José Marques ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ) - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento do reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do juízo de instrução original que negou seguimento ao recurso ordinário do reclamado, por deserto, pelos seguintes arrimos: I) não há prova nos autos a respeito da situação econômica do agravante, dado fático que se mostra essencial para que fosse possível a este Regional deferir, eventualmente, o benefício pleiteado; II) além do mais, ainda que lhe fosse deferida a gratuidade da Justiça, o benefício não alcançaria o depósito recursal, nos termos do art. 3º da Lei nº 1.060/50. Portanto, o não pagamento do depósito recursal também levaria à deserção do recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000876-12.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda. ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - Recorrido : Paulo Sergio Candido de Lima ( Humberto Prata da Costa Tourinho RJ23811D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) confrontando-se os horários lançados nos controles de frequência com os recibos de pagamento, não se constata o devido pagamento das horas extras trabalhas; II) a prova testemunha produzida comprovou a prática da ré em efetuar pagamentos extra recibos; III) do exame dos elementos dos autos, verifica-se que não obstante o pagamento do valor referente as verbas rescisórias ter sido efetuado mediante cheque emitido em véspera de feriado, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra que a homologação ocorreu fora do prazo legal. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000964-22.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Odilene Menezes Pachú ( Suzana Lourenco Cornelio RJ85740D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos salários, 13º salário e férias com o terço, relativos ao período da estabilidade, tendo-se como termo final o período de cinco meses após o nascimento, julgando, assim, procedentes os pedidos de letras \"b\", \"c\" e procedentes em parte os pedidos de letras \"d\" e \"e\" da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) conforme se verifica do disposto no art. 10, II, \"b\", do ADCT, a simples comprovação da gravidez é suficiente para que a empregada tenha reconhecido o seu direito à garantia no emprego, não se exigindo, portanto, nenhum outro requisito. Nesse contexto, passa a ser irrelevante a ignorância do empregador ou da própria gestante sobre sua condição, a teor, inclusive, do entendimento sedimentado no item I da Súmula nº 244 do TST; II) sendo o direito à estabilidade provisória da gestante reconhecido desde o momento da concepção, não há como se afastar a mencionada estabilidade no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado, uma vez que, no referido período, o contrato de trabalho ainda se encontra vigente; III) tal ilação decorre do entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-1 do TST. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação do acórdão do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0005500-11.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Digpop Comércio e Serviços Ltda N/P Jose Ricardo Franklin de Queiroz, Digipop Comercio e Serviços Ltda N/P Sergio Henrique Ferreira, Vilma Ferreira dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2005.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Eliane do Nascimento Rainho ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, sendo certo que o acórdão embargado dispôs claramente no item 3.5. dos critérios de cálculo a aplicação da Súmula 368 do TST para fins de recolhimentos fiscais. ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamado, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, posto que restou devidamente analisada a questão relativa aos juros de mora, sendo certo que estes serão calculados na forma constante no item 3.11., do item \"critérios de cálculo\" - vide fl. 440, verso - ou seja, na forma do § 1º, do art. 39, da Lei nº 8177/91 (forma simples). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068500-25.2009.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda . ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Valdemir de Oliveira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, eis que o tema abordado nos presentes embargos já foi apreciado pelo acórdão de fls. 155/161. Condenar a embargante como litigante de má fé ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, e a indenizar o reclamante, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 18, caput e § 2º, do CPC, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0079300-76.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Leandra dos Santos Oliveira ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para prestar os seguintes esclarecimentos: a) da leitura da cláusula primeira da convenção coletiva, há expressa previsão de que esta norma coletiva aplica-se às empresas de telefonia móvel celular, caso da ré. Não se pode tolerar tamanho desmembramento sindical; b) a prova testemunhal comprovou que as funções desempenhadas pela autora eram totalmente relacionadas à função de operadora de telemarketing, e que, deve-se ter em mira o princípio da primazia da realidade. REJEITAR os embargos de declaração nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) se denota, é que pretende a embargante induzir este juízo a erro, uma vez que, na peça de emenda à inicial, a autora claramente trata do estresse agudo que estava passando; b) a prova pericial não é meio imprescindível para apuração da patologia; c) o acórdão embargado expressamente fixa o valor da condenação a título de danos morais, em seu item 1.18; d) quanto às horas extras, não cuidou a reclamada em observar os ditames do art. 464 da CLT. Tudo nos moldes do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091000-09.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Condomínio do Shopping Campo Grande ( Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ109659D ), - Embargado : Marcus da Conceição Ramos ( Celson Oliveira da Silva RJ70381D ), CSM de Campo Grande Locação de Mão de Obra Ltda. - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes ao depoimento do preposto e ao contrato com a segunda reclamada restaram devidamente examinadas no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0098300-60.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rondinaldo Mendes Paes ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária .Admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que a responsabilidade do Município reclamado é subsidiária, pelos seguintes arrimos: I) a Súmula nº 363 do TST reconhece o pagamento do FGTS nas hipóteses de contrato nulo; III) não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, mas apenas em uma interpretação harmônica do texto constitucional, pois o artigo que dispõe sobre o FGTS (art. 7º, inc. II) é específico em relação ao caso sub judice, ao passo que, o trazido pelo município-reclamado (art. 37, inc. II e § 2º) se refere a Administração Pública, que não deixou de ser aplicado pois, o contrato de trabalho da reclamante foi declarado nulo; III) o autor requereu a responsabilidade subsidiária do Município reclamado, na qualidade de tomador de serviços, nos termos do inciso IV, da Súmula nº 331, do TST. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0098300-97.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rodolfo dos Santos Xavier ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Sáude ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença original que declarou a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho, em face da matéria, para determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163900-81.2005.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração da Mão de Obra, Trabalhos Temporários, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro - SINDEEPRERJ-RJ ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Sindicato Empr Agentes Autonomos Com Empr Assess Perc Infor Pesq ERJ ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), Agentes Autonomos Com Emp Assess Pericias Infor Pesquisas do MRJ ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo Sindicato recorrente, por deserto, ante a ausência de recolhimento das custas impostas na sentença recorrida e, ainda, por não comprovada a impossibilidade do recorrente, pessoa jurídica, de arcar com as despesas do processo, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309033"
                            ],
                            "1309285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. ( Camila Pereira Barbosa RJ150647D ), Emidio Lamberti Caridade ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Recorrido : Emidio Lamberti Caridade ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. ( Camila Pereira Barbosa RJ150647D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher o cerceamento de defesa arguido, devendo ser substituída a decisão interlocutória de indeferimento da oitiva das duas testemunhas pelo presente acórdão retificador, e declarada a nulidade da sentença de fls. 681/685, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com prolação de nova sentença, devendo ser ouvidas as testemunhas da reclamada devidamente arroladas, permitidas as substituições legais, e, se for o caso, contraprova testemunhal pelo autor, devendo o juízo de instrução original intimá-las, visando não retardar a marcha processual, pelos seguintes arrimos: I) o indeferimento da oitiva das testemunhas da reclamada impediu que esta tivesse a oportunidade de comprovar os fatos alegados em sua defesa; II) o direito à prova é uma decorrência natural do direito subjetivo público de ação, que garante às partes o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Uma vez acolhido o cerceamento de defesa arguido pela reclamada, resta prejudicado o recurso adesivo interposto pelo autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000234-92.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Elisabete Souza dos Santos ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para para determinar seja a esta aplicada as convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SINTTEL e SINDIMEST, por todo o interregno contratual e, por conseguinte, condenar as reclamadas, a segunda de forma subsidiária a pagar à autora a diferença entre os pisos estabelecidos na CCT e o salário pago à autora e de férias acrescidas de 1/3, salários trezenos, FGTS e indenização de 40% e horas extras já adimplidas pela repercussão dessas diferenças, refletindo as diferenças referentes às suplementares também em repousos semanais remunerados, além horas extras, acrescidas de adicional de 50%, pela não concessão da pausa de dez minutos a cada cinquenta trabalhado, disposto nas normas coletivas de 2006/2007 e 2007/2008, por todo o interregno contratual, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado, restando procedente os pleitos postos nos itens 2, 3, 5 e 6 da inicial, aos valores referentes ao bilhete refeição estabelecidos nas convenções coletivas e indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos seguintes arrimos: 1) o cotejo entre o acordo coletivo firmado pela empregadora da reclamante com seu sindicato de classe e a convenção coletiva que pretende a si aplicada, revelou ser esta muito mais benéfica, autorizando acolher sua pretensão, considerando o princípio da norma mais favorável e o enquadramento sindical da primeira ré; II) embora concedido lanche diário, com desconto de R$ 1,00 por mês da reclamante, nos termos do disposto no ACT, não houve pagamento de qualquer parcela a título de refeição, impondo-se o pagamento do benefício nos termos estabelecidos na CCT, cuja aplicação à obreira foi determinada nesta reclamatória; III) comprovada pela prova oral o controle de utilização do banheiro, com concessão de tempo ínfimo para este mister, sujeitando, inclusive, o empregado a advertência verbal quando extrapolado o limite, restou configurado dano apto a ensejar reparação. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pedidos, sob os seguintes arrimos: I) não restou caracterizada a hipótese disposta normativamente para aplicação da multa pelo seu descumprimento; II) a pretensão obreira quanto às contribuições previdenciárias referentes a todo o contrato de emprego, não se insere na competência desta Especializada, mas, tão somente, a execução, de ofício, das contribuições sociais decorrentes das sentenças que proferir; III) não restou configurada a hipótese de apenamento disposta nas Convenções Coletivas no caso de descumprimento de suas regras; e IV) a autora se encontra assistida por advogado particular, não preenchendo requisito indispensável à consecução de honorários advocatícios. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿8\" da fundamentação do acórdão nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000682-61.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Augusto da Silva Correa ( Sandra Cristina da Silva RJ154699D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, expungir da condenação a obrigação de fazer, afastando o reenquadramento determinado, assim como a retificação da CTPS do autor e seus assentamentos funcionais decorrentes, mantendo-a, contudo, quanto à condenação na obrigação de pagar, ainda que por fundamento distinto daquele no qual se amparou, haja vista que, não obstante comprovado o desvio funcional, aplica-se à hipótese destes autos o disposto na OJ SDI1 125 do TST, que obsta o reenquadramento, limitando a condenação tão somente às diferenças salariais decorrentes. Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, sob os seguintes arrimos: I) a notificação diretamente à reclamada e não a seu patrono, como requerido em contestação, não resultou em qualquer prejuízo à parte ré que protocolizou seu recurso tempestivamente; II) em face do efeito devolutivo do recurso, nos termos do artigo 515, §1º do CPC e súmula 393 do TST, o fato de a sentença ter acolhido a pretensão obreira com amparo em fundamento dissociado da causa de pedir exordial não resultou em qualquer prejuízo a parte ré que tem a possibilidade de ver revista a questão controversa dos autos por esta Segunda Instância, por meio deste apelo; III) não se aplica ao caso a prescrição disposta na súmula 294 do TST, por não configurado ato único do empregador, mas lesão que se renova mês a mês. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000797-27.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Caixa Econômica Federal, CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Orlando da Silva Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Orlando da Silva Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778A ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal, CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelas partes e, verificando esta Instância Revisora que o Juízo original quedou-se silente acerca do pedido de pagamento do adicional de penosidade, arrolado no item ¿i¿ da petição inicial, mesmo após suscitada a omissão em sede de embargos de declaração, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE da sentença original, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, de modo que seja apreciado, de acordo com a fundamentação disposta na peça inicial, o pedido de pagamento de adicional de penosidade, ante o disposto na Súmula 393 do TST. Caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, resta prejudicada a análise das demais questões de mérito postas nos recursos ordinários da primeira reclamada e do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001091-76.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Maria Izabel Correia Campello ( Mariana Khader RJ110681D ), - Recorrido : FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes arrimos: I) ao contrário do que alega a recorrente, a adesão ao novo Plano de Aposentadoria ocorrido em 2006, decorreu de uma transação regular, não havendo prova nos autos de que a autora foi coagida pelas rés à referida transação, sendo certo que as rubricas pleiteadas pela reclamante não faziam parte do salário de contribuição da autora, ao REPLAN, ou seja, ao plano de aposentadoria anterior à sua adesão ao novo plano; II) a validade da adesão da reclamante ao novo Plano de Benefícios da FUNCEF e consequente renúncia ao antigo plano, se harmoniza com a jurisprudência uniforme do TST, consubstanciada na Súmula nº 51, item II, segundo a qual, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro, como assim exposto na sentença recorrida. Rejeitar as arguições das reclamadas postas em sede de contrarrazões, pelos seguintes arrimos: I) o pedido e a causa de pedir têm origem no contrato de trabalho, daí por que é esta Justiça Especializada competente para apreciar e julgar a lide; II) a pretensão de reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada CTVA é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório, sendo certo que apenas os efeitos patrimoniais de tal declaração são atingidos pelos efeitos da prescrição parcial; III) no caso em tela, a suposta lesão alegada pela recorrente, ocorreu com a sua aposentadoria em 2010, sendo certo que somente após o primeiro provento de aposentadoria é que a autora teve ciência de que o ora pleiteado não compunha a sua suplementação de aposentadoria; IV) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; V) a segunda reclamada é legitimada a responder também pela pretensão, uma vez que criada pela primeira reclamada, com o propósito de satisfazer aos seus aposentados, o pagamento da complementação de aposentadoria, recebendo destes o devido aporte, sendo, inclusive, mantida pela primeira ré, sendo, portanto, deve a segunda ré responder de forma solidária juntamente com a primeira ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, pela reclamada, a Dra. Viviane Marchesano Fenea.///\r\n\r\nProcesso: 0045500-94.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Geraldo da Silva Batista Junior ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Fundacao Cultural de Campos ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Recorrido : Fundacao Cultural de Campos ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Luiz Cesar Henriques Lusitano ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), Geraldo da Silva Batista Junior ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), Levi de Azevedo Quaresma ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela primeira reclamada, ante a deserção detectada, eis que as guias referentes ao depósito recursal e custas não foram juntadas dentro do octídio legal. Admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para declarada a nulidade da dispensa, condenar a reclamada a reintegrar o reclamante, bem como ao pagamento de todas as verbas de natureza salarial devidas a partir da dispensa até a reintegração do reclamante, vide terceiro parágrafo de fls. 14, tendo em vista que nula a dispensa, tal ato deve ter seus efeitos retroagidos às datas de sua celebração, devolvendo assim às partes, o status quo ante. Em relação aos demais pedidos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I)não há que se falar no pagamento da multa do art. 467 da CLT, tendo em vista que a controvérsia é manifesta, principalmente pelo fato de que a dispensa do autor foi anulada, não havendo verbas rescisórias a serem pagas; II)os estatutos da primeira reclamada não prevêem a responsabilidade dos integrantes de seus órgãos de administração pelas obrigações assumidas pela Fundação pelo exercício regular de ato de gestão; III)temos que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) arbitrado pelo juízo de origem, encontra-se de acordo com a finalidade do instituto, sem enriquecer o lesado e nem a empobrecer o lesante, mas apenas fornecendo meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046000-96.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Bruno Aprígio Gomes da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Bruno Aprígio Gomes da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: julgar procedentes os pedidos de letras B, C , E, F G, H, I e J, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral quanto aos honorários advocatícios, posto que, na presente ação, a reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe, tornando-se indevido o pagamento da verba honorária. Admitir o recurso ordinário interposto pela primeira ré, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a prova oral colhida nos autos comprovou o labor extraordinário, a qual, inclusive, comprovou a inidineidade dos controles de ponto, já que tinham os horários modificados pelo gerente; II) rejeitar a contradita, pois as testemunhas aqui presentes exerceram um direito constitucionalmente garantido, qual seja, o de demandar. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Nielsen Mury Bastos ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, pelos seguintes arrimos: I) os controles de frequência carreados aos autos dão conta de horários britânicos, invariáveis em sua totalidade. Nestas hipóteses, a jurisprudência trabalhista já se pacificou, conforme se depreende da inteligência do verbete nº 338 da Súmula do TST; II) com efeito, ao contestar o fato constitutivo da pretensão do autor, a ré atraiu para si o dever de provar fato extintivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), no que não logrou êxito; III) os controles de frequência que se mostraram imprestáveis como meio de prova não servem para comprovar que as férias de 2005/2006 foram integralmente gozadas pelo reclamante, sendo devido o pagamento dos dias faltantes para o gozo integral das referidas; IV) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical e como na presente ação o reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe, é indevido o pagamento da verba honorária. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0243600-43.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ERIVALDO SALUSTIANO ( Edimar Ferreira da Rocha RJ40795D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o art. 193, § 1º da CLT, para que o empregado tenha direito ao adicional de periculosidade, é necessário que as atividades por ele desenvolvidas, encontrem-se inseridas na NR 16 (regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho); II) restou comprovado nos autos, pela prova pericial, que o autor exercia atividades em condições de risco a sua integridade física e, ainda, que se encontrava enquadrado na NR 16, sendo que o art. 193 da CLT abrange o presente caso. Quando da realização dos cálculos de liquidação, de termina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2012.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1309285"
                            ],
                            "1309310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000266-53.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Adriana Soares Dutra ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), Adriana Soares Dutra ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, ocasionada pelo comprovamento do depósito recursal e pagamento das custas fora do octídio legal. Admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) determinar que o cálculo das verbas rescisórias deferidas nesta ação observe a maior remuneração da autora, ou seja, R$ 2.396,67, julgando procedente o item \"a\" do rol de pedidos da inicial; b) condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, julgando procedente o item \"a5\" do rol de pedidos da inicial; c) condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, julgando procedente o item \"b\" do rol de pedidos da inicial; e d) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), julgando procedente o item \"c\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho , as verbas rescisórias devem ser pagas com base na maior remuneração recebida não importando o período; II) desfalcados os haveres resilitórios da parcelas deferidas nesta ação, tem-se que houve pagamento apenas parcial, não se desonerando a empregadora de sua obrigação, sendo devida a multa do art. 477 da CLT; III) se o empregador não pagar os haveres resilitórios a tempo e modo (alíneas \"a\" e \"b\" do § 6º do art. 477 da CLT), será devedor desta multa de caráter substancial e da penalidade descrita no art. 467 da CLT, acaso não pague aquela multa na audiência de instrução e julgamento, desde que incontrovertida a mora debitória, sendo este o caso dos autos; IV) o atraso excessivo e injustificado na homologação da rescisão da reclamante, motivado unicamente pela empresa, configura abalo moral, pois gera preocupação, angústia e inquietação em seu íntimo, além do fato de que a falta de entrega de guias TRCT no Código 01 impede que o ex-empregado levante os depósitos do FGTS. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente pela reclamante o Dr. José Luiz Campos Xavier e, pelo reclamado, falou o Dr. Guilherme Lamberti.///\r\n\r\nProcesso: 0001125-86.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Carlos Henrique dos Santos Fernandes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Carlos Henrique dos Santos Fernandes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) diante do conjunto probatório constante dos autos, muito embora o reclamante trabalhasse externamente, tem-se que o mesmo estaria sujeito a controle fixado pela empregadora, podendo esta manter tais jornadas de trabalho passíveis de controle de início e término não estando o demandante, por esta razão, inserido na hipótese prevista no art. 62, I, Consolidado; II) não comprovada robustamente a prática dos atos fraudulentos impostos ao reclamante, impõe-se a manutenção da dispensa imotivada declarada pela sentença de origem e o afastamento da justa causa. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), julgando procedente o item \"H\" do rol de pedidos da inicial, eis que o constrangimento de ser acusado de ter cometido ato de improbidade, não comprovado posteriormente, inclusive com abertura de inquérito policial, é suficiente para configurar o dano moral pleiteado. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Marcelo Valente Ricardo, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0113200-68.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Gilson Belchior ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Niterói Administradora de Imóveis Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) declarar o vínculo empregatício com a reclamada no período de 31/04/1992 a 18/12/2008, julgando procedentes os pedidos de letras \"A\", \"C\" e \"E\" da peça exordial, sendo certo que a remuneração do autor deverá ficar restrita ao afirmado pela testemunha do autor, no valor mensal de R$ 2.500,00; b) deferir as horas extraordinárias, conforme pleiteado na alínea \"B\" do rol de pedidos, considerando-se a jornada indicada na inicial, pelos seguintes arrimos: I) a prova contida nos autos evidencia a existência dos pressupostos que o legislador considera para a definição do vínculo, sobretudo a subordinação jurídica; II) decerto que o pagamento através de RPA e o registro no Conselho não elidem, no caso, o contrato de trabalho; III) a inscrição do profissional no órgão da profissão não é suficiente para definir a natureza da relação jurídica e sim a realidade dos fatos, as circunstâncias em que essa relação se desenvolve, nos moldes da lei civil ou da lei trabalhista; IV) a reclamada não procedeu à juntada dos controles de ponto conforme lhe competia, aplicação dos termos da Súmula 338, I do TST, sendo certo que esta não produziu prova robusta a demonstrar que o labor do reclamante não se dava como afirmado em sua peça inicial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1309310"
                            ],
                            "1309517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000248-47.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Eduardo Modesto Alves ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Recorrido : Pumar & Cia Ltda. ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ) - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada, no interregno entre 01.12.2009 e 07.08.2010, com dispensa imotivada, condenando-se a reclamada a proceder à anotação do contrato de emprego na CTPS do autor, na função de operador de máquina e salário de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), saldo de salário de sete dias de agosto de 2010; aviso prévio, décimo-terceiro proporcional de 2009, 1/12 e de 2010, 08/12, férias proporcionais, 9/12, acrescidas do terço constitucional, recolhimento do FGTS referente a todo o interregno contratual e sobre as parcelas ora deferidas e indenização de 40% sobre o valor apurado, multa do artigo 477 da CLT, entrega do TRCT e da guia CD, restando procedente os pedidos postos nos itens \"1\", \"2\", \"3\", \"10\" e \"11\" e parcialmente procedente os elencados nos itens \"4\", \"5\", \"6\", \"9\", e \"13\", condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da oitava diária ou da 44ª semanal, considerando-se, para apuração dessas, a jornada obreira conforme estabelecido pela testemunha, de segunda-feira a sexta-feira, das 07h00 às 17h00, com 1 hora de interregno intervalar e, aos sábados, das 08h00 às 12h00, com adicional de 50%, divisor 220 e integração nos repousos semanais remunerados, restando procedente o pedido \"7\" do rol inicial e ao pagamento de indenização de um salário, pelo não recebimento do PIS, julgando procedente o pleito posto no item \"14\", pelos seguintes arrimos: I) o depoimento da testemunha inquirida nestes autos, indicada pelo autor, única prova produzida, ratificou as assertivas laborais quanto ao vínculo de emprego, assim como quanto ao sobrelabor, asserindo horário de trabalho quase idêntico ao noticiado na exoridal; II) ao deixar de incluir o autor na RAIS, a reclamada obstou o recebimento daquele à parcela anual do PIS a que faria jus.Todavia, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos demais pleitos, sob os seguintes arrimos: I) além de não informar quais e quantas conduções eram necessárias por dia, o reclamante não comprovou ser necessário utilizar transporte público para sua locomoção do trabalho para casa e vice-versa; II) nos termos do artigo 195 da CLT, indispensável ao deferimento do adicional de periculosidade a elaboração de perícia. Não cumprido o requisito, há que se indeferir a pretensão. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"7\" da fundamentação. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 500,00, equivalente a 2% do valor atribuído à causa na inicial, R$ 25.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000252-18.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Juliana Pinhas Couto RJ140366D ), Alves e Alves Transportadora Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Fabio Rodrigues da Silva ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira ré, por deserto, ante a comprovação do recolhimento das custas e depósito recursal fora do octídeo legal. ADMITIR o recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, mantendo a incidência das suplementares em repousos semanais remunerados e demais verbas deferidas na sentença recorrida, excluir da condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras em férias, gratificação natalina e FGTS, em face do posicionamento do TST exarado por meio da OJ SBI1 394. Negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos apontados, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, restou provado nos autos que de fato a recorrente foi a tomadora dos serviços do reclamante através de terceirização de prestação de serviços firmada com a primeira reclamada; II) a ordem justrabalhista prevê as figuras das terceirizações lícitas e ilícitas, sendo certo que a terceirização ilícita teria como consequência o reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador de serviços, já a terceirização lícita, em havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implicaria a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso IV da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo à recorrente imputada essa responsabilização. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculo dispostos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000357-61.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Valdereido do Rosario Souto ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Recorrido : Viação Caravele Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a decisão hostilizada se encontra consonante com a Súmula nº 74 do TST; II) analisando os documentos juntados aos autos com a defesa, verifica-se que estes demonstram que o autor cometeu as irregularidades alegadas na peça de defesa, desrespeitando o regulamento interno, levando à dispensa por justa causa, não havendo provas nos autos a elidir a justa causa aplicada ao recorrente, nem tampouco quanto às demais verbas pleiteadas, pelo que se mantém a sentença original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000890-55.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Atacílio Ribeiro de Carvalho ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Por unanimidade, rejeitar as alegações de coisa julgada suscitadas nas contrarrazões, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a litispendência ou coisa julgada entre esta e a ação coletiva; b) julgar parcialmente procedente o pedido de letra \"i\", no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma da fundamentação supra. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: a) em que pese faça jus o prestamista às progressões horizontais, uma vez que formula pretensão referente a tais progressões de set/99, set/02 e set/05, por tratarem-se de direito potestativo do empregador, sujeitas ao instituto da decadência; b) embora preenchidos pelo obreiro os critérios objetivos constantes no 8.2.8.4 e 8.2.8.5., o que resta comprovado diante da análise da ficha cadastral de fl. 15, certo é que, não demonstrado o preenchimento dos critérios subjetivos, pelo que deve ser mantida a sentença original; c) a reclamada, conquanto se trate de empresa pública e não obstante exerça atividade econômica, equipara-se à Fazenda Pública, gozando dos privilégios a esta conferidos, em razão do disposto no De creto-lei 509/69, que foi recepcionado pela atual Constituição Federal; d) a reclamada está inscrita no PAT (fls.94/99), o que afasta a natureza salarial das parcelas recebidas a título de alimentação e inviabiliza o pedido de integração ao salário das mesmas. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001067-32.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Carlos José Filho ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a primeira ré a promover o reajuste na suplementação de aposentadoria do autor, aplicando os índices correspondentes à RMNR relativa aos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010, parcelas vencidas e vincendas, julgando procedentes os itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)não se pode desprestigiar o alcance do art. 41 do Regimento Interno da segunda ré, segundo o qual a suplementação de aposentadoria será diretamente proporcional ao salário da tabela dos empregados da primeira ré; II)sendo alçados a um novo reajuste todos os empregados da primeira reclamada, esse aumento salarial deverá repercutir também nas suplementações de aposentadoria; III)por conta da generalidade e da falta de critério para a concessão da parcela, verifica-se que o valor constituía verdadeiro reajuste de salário; e IV)não há razão para exclusão dos aposentados, mormente se considerando que o próprio Regulamento da PETROS assegura a paridade entre os ativos e inativos, o que permite a aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 62, da SBDI-1, do TST. Rejeito a alegação de incompetência da justiça do trabalho, suscitada em contrarrazões, eis que a segunda ré (PETROS) é entidade de previdência fechada que só admite filiação de empregados do GRUPO PETROBRÁS, primeira reclamada, decorre daí a competência desta Justiça a dirimir o conflito referente aos benefícios que a segunda reclamada assegura a seus associados, pois originário da relação de trabalho por esses mantida com a empresa integrante do citado grupo. Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva suscitada nas contrarrazões, tendo em vista que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta. Determinar que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001327-27.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Guapimirim ( Procuradoria Munic de Guapimirim ), - Recorrido : Reinaldo de Oliveira Moura ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - Por unanimidade, declara-se a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho, em face da matéria, para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001332-21.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Kelly Cristina da Silva Coelho ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) embora o Juízo original tenha indeferido a oitiva da testemunha da reclamante, esta não apresentou seus protestos na primeira oportunidade para manifestação, operando-se, assim, a preclusão, não havendo, assim, que se falar em cerceamento de defesa, não se verificando qualquer violação ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal; II) no que se refere ao pedido de adicional de sobreaviso, ao contrário do que alega a recorrente, a recorrida em sua peça de defesa negou o fato constitutivo alegado pela reclamante, cabendo, assim, a esta comprovar suas alegações, de acordo com o art. 818 da CLT e art. 333, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu; III) o mesmo se diga em relação ao pedido de rescisão indireta, posto que não se desincumbiu a reclamante de comprovar eventual vício de consentimento que pudesse invalidar a sua manifestação de vontade; IV) a par disso, a reclamada comprovou nos autos que de fato a reclamante pediu demissão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcos Aurélio Ribas Rosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com base nos relatórios de frequência juntados aos autos, com reflexos nas verbas remuneratórias, conforme pleiteado nos itens \"a\" e \"b\" do libelo, pelos seguintes arrimos: I) em razão da não observância pela reclamada da escala 14X21 (14 dias embarcado por 21 dias de folga) prevista em negociações coletivas, é devido o pagamento dos dias de repouso suprimidos; II) não há como se admitir que os trabalhos em dias de folgas possam ser compensados em tempo posterior, ou de forma antecipada, sem qualquer respeito à situação física e psicológica do trabalhador. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 3 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0147900-19.2002.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - Recorrido : SONIA DA SILVA PADILHA FERREIRA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não se tratando a presente demanda da exceção prevista no caput do artigo 899 da CLT, tem-se que o recurso ora interposto deve ser recebido apenas no efeito devolutivo; II) verifica-se a existência de farta prova documental, comprovando a patologia apresentada pela obreira e, inclusive, com inúmeros benefícios concedidos pela Autarquia Previdenciária; III) no caso sob análise, a autora jungiu aos autos a declaração de fls. 11, na qual é expressa ao afirmar sua hipossuficiência na forma da lei. Devida, portanto, a isenção de custas postulada. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309517"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1309426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000362-32.2011.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Margareth Prinz Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth Prinz Amaral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Margareth Prinz Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 678/679 e de fls. 682 e verso, respectivamente. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Maio de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1308948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Viação Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Jose Miguel de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Cesar Antonio Assis Cabral ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065800-60.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Roni Vilela de Oliveira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Rogerio Goncalves Pinto ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Jorge Pires Miguel ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargado : Claudio Antonio Felipe e outros ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000895-46.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivanildo Batista Furtado ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por unanimdade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar suscitada, declarando a nulidade do veredicto e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova sentença, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308948"
                            ],
                            "1308966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000720-41.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Cleber Antônio Machado ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art. 769 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146200-61.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viacao Pinheiral Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Eliete Gurgel Vicente, Rafael de Jesus da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, rejeitar a arguição de nulidade da distribuição e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1308966"
                            ],
                            "1309404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0095800-35.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Adailton de Moura Leite ( Flavia Cristina de Souza RJ108806D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Adailton de Moura Leite ( Flavia Cristina de Souza RJ108806D ), - \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar as preliminares de prescrição total e quinquenal e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover o recurso obreiro para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Custas de R$ 13.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\n-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1309404"
                            ],
                            "1309420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000839-36.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Johnny Silva Rangel ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - Recorrido : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Johnny Silva Rangel ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao do trabalhador para, declarando a nulidade do despedimento, determinar a retificação da data de baixa na CTPS, fazendo constar 20/12/2009, e acrescer à condenação o pagamento indenização correspondente aos salários do período estabilitário, além das férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, e indenização por dano moral no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Admitida a dedução da importância recebida à época do distrato. Em decorrência do acréscimo de condenação, majora-se o valor das custas para R$ 1.000,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora fixado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. O Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa acompanha o voto da Relatora, com ressalva de entendimento. Vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Pereira Rosa ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao pedido de reintegração com base nas normas coletivas da categoria e na Lei nº 970/86, por se tratar de inovação recursal; no mérito, dou provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, declarando a nulidade da dispensa do trabalhador e condenando a ré, no prazo de oito dias, a reintegrá-lo no emprego, efetuando o pagamento dos salários vencidos e vincendos, desde a ruptura do pacto até a data da efetiva reintegração, além de todas as verbas trabalhistas a que faria jus o empregado nesse interregno, caso estivesse trabalhando, deduzidas as verbas rescisórias recebidas, bem como honorários advocatícios na base de 15%. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, não incide a contribuição previdenciária sobre as verbas elencadas no art. 214, §9º, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001323-26.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andreia da Silva Pichone RJ142929D ), - Embargado : Antônio Carlos Dias Teixeira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a penalidade prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no art. 769 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150800-48.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : PAULO MUCIO MENDES COSTA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, consoante o voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2010.5.01.0012 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Condomínio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Fábio José Lisboa Matias ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Ficou vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que votou no sentido de dar provimento ao recurso.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1309420"
                            ],
                            "1309351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0119500-03.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Waldyr Reis Santos Filho [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Ebgdo: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: Metalpack Fitas e Perfilados Ltda., Ebgdo: Tecnoform Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]-Destinatário(s): Fastmon Indústria e Comércio Ltda., e Waldyr Reis Santos Filho-\"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\n-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1309351"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001452-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Guedes [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD e M Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Guedes , Réu LMD e M Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se so bre o laudo em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000921-15.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gonçalves Correa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Luis Carlos Gonçalves Correa\r\n\r\nCiência de que a audiência para oitiva da testemunha Gerson da Silva Ribeiro foi marcada para 13-08-2012 , às 13h10min, na MM 5 VT/DC \r\n\r\nProcesso: 0000577-68.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gleison Alves de Sousa [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerimum do Nordeste Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gleison Alves de Sousa\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT do autor para possibilitar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nId: 1307786"
                            ],
                            "1307787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0149100-56.2009.5.01.0003 - Rte. MARIA AGENORA RIBEIRO ARAÚJO (Adv. Patrícia de Almeida Soares - OAB/RJ: 143096/D) Rdo. BRASTEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior - OAB/RJ: 066792/D) - Bem(ns): 1) Seis máquinas de costura retas, de uma agulha, da marca Union Special, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Francisco Xavier, 955, São Francisco Xavier/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000098-75.2010.5.01.0003 - Rte. CAMILA ROSENBROCK FERREIRA TAVEIRA (Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB/RJ: 100261/D) Rdo. CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ: 032854/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisão, marca LG tipo LCD, 14\", no estado e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 2) Um aparelho frigobar marca Cônsul, cor branca, no local, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 3) Um aparelho de ar condicionado 7.500 Btus, Cônsul, no local, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00; 4) Um móvel aparador, que se transforma em mesa, nas medidas 1,40x1,00 quando aberta, pés trabalhados em madeira jacarandá, no estado razxoável de conservação, avaliado em R$ 2.250,00. Total da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 71, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde de Albuquerque, 349/403, Leblon/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0045400-69.2006.5.01.0003 - Rte. HENRIQUE BURITY THELES (Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ: 098812/D) Rdo. MONTANHA CLUBE (Adv. Learte Quadra de Araujo - OAB/RJ: 0108719/D) - Bem(ns): 1) Dezenove cadeiras de auditório, em madeira, sem braço, com assento em estofado tipo courvim na cor verde limão, em estado regular de uso, avaliadas em R$ 1.900,00; 2) Oito poltronas em madeira, com espaldar alto trabalhado, com assento em estofado tipo courvim na cor vermelha, em estado regular de uso, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) Seis poltronas espreguiçadeiras para piscina em PVC, em regular estado de uso, avaliadas em R$ 900,00. Total da Avaliação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estada Velha da Tijuca, 407/447, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Benedito Paulo Paiva Furtado, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA, MM. Juíza r na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 1307787"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307854": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 11/05/2012 ARQ147\r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Líder Terceirização Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Santos Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000431-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves Borges [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Escadas Caracol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves Borges\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000408-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Luiz [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascense Assessoria Consulta Especializada Ltda., Réu: Total Fleet S.A., Réu: Localiza Rent a Car S.A., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Luiz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000245-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Goggin [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Goggin\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000430-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fábio da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: By Serv Comércio e Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fábio da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000437-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000422-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Souza de Andrade [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Souza de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000415-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Elaine dos Santos Gabriel [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Elaine dos Santos Gabriel \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000410-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tovar [Adv. Diana Dias (OAB: RJ 165719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tovar \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000426-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Rayol [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Rayol\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000524-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Teixeira Marchiote [Adv. Sidney de Lima Santos (OAB: RJ 161075 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitário Augusto Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Teixeira Marchiote\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000438-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Assis da Cruz [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Assis da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber Santana dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000436-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães de Souza Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Guimarães de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000435-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rubia Rodrigues Vitor [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Intor Instituto Nacional Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rubia Rodrigues Vitor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/06/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1307854"
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                            "1307855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 11/05/2012 ARQ148\r\n\r\nProcesso: 0000441-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Conti [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Conti\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000439-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000444-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000452-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinício da Luz Dias [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício da Luz Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000404-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Mara de Souza Bicalho [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mara de Souza Bicalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000451-35.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Maria de Sá [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Maria de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da au diência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000448-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Jansen Tomaz [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logísitca Ltda. , Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Jansen Tomaz \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000447-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melo dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Rio da Prata Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros Cooper Rio da Prata Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000443-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Costa Falcão [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Costa Falcão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000446-13.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Souza [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000406-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson de Souza Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson de Souza Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/06/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000405-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Rocha Martins de Souza [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional 22 de Novembro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Rocha Martins de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/06/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000445-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silva da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1307855"
                            ],
                            "1307856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 11/05/2012 ARQ149\r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000555-27.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Santiago Trindade Pereira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Santiago Trindade Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000537-06.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Santos [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Metal Estrutura Metálica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000530-14.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivaldo de Sousa [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivaldo de Sousa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000268-64.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Constância [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Constância\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000551-87.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Maria Gonzaga da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maria Gonzaga da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alfredo do Nascimento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alfredo do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/07/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000324-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Bezerra da Cunha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Bezerra da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000319-75.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lacé [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lacé\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/06/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1307856"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 11/05/2012 ARQ150\r\n\r\nProcesso: 0000865-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Pereira dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Pereira dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/06/12 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000914-45.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Dias Gomes [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Dias Gomes \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 11/06/12 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001557-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Capote Correia [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Capote Correia \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/06/12 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001579-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães , Réu: Drink Café Humaitá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lima Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/06/12 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001246-75.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mixel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/06/12 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001410-40.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira da Costa [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/06/12 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001558-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/06/12 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001544-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tercio Oliveira de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Cooperativa de Serviço Total Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tercio Oliveira de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/06/12 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001364-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xavier [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Xavier\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/06/12 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001455-44.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Técnica de Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/06/12 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Melo dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxfacil Promotora de Vendas S.A., Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Melo dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 18/06/12 às 10:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001504-85.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Melioli Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Melioli Monteiro \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/06/12 às 12:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1307861"
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                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1298193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000728-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teofilo da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: New Agencia Fotográfica [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teofilo da Silva, Réu New Agencia Fotográfica \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-03.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR HIME FREIRE SARDINHA JUNIOR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR HIME FREIRE SARDINHA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 170, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 8.144,98, referentes a JAM, equivalente a 658.373,86 Trs, sem incidencia de cota previdenciaria e IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-96.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Fernandes de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Calendaria Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Calendaria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 141 E 146 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-61.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Souza dos Santos [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Costa Prestacao de Servicos [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)], Réu: Vasco da Costa Silva [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Souza dos Santos, Réu V. Costa Prestacao de Servicos, Réu Vasco da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-07.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Bando Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bando Bradesco S.A., Aut Wagner Amilcar de Castro Loquente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito quanto ao pedido de de item \"f\" por ausencia do interesse de agir e, no merito, jfoi o pedido julgado improcedente. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Batista dos Santos [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Batista dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Silva do Nascimento [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Silva do Nascimento \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 184. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Almeida [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Infante de Sagres [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Infante de Sagres , Aut Marcos Antônio Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Carmen Cardoso dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Carmen Cardoso dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Chagas Speroto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Chagas Speroto\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 930/931 EIS QUE A CONTADORIA DA VARA JA VERIFICOU A INEXISTENCIA DE CREDITO REMANESCENTE, CONFORME PROMOÇAO DE FLS 909. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Zacarias dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Zacarias dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-69.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime do Rosário Wenceslau [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva ME , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia , Aut Jaime do Rosário Wenceslau \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques Pinheiro do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-67.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Cardoso Carvalhosa [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Musa Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Musa Ltda. , Aut Geovane Cardoso Carvalhosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096701-45.2003.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OBERDAN ALMEIDA AFONSO [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nExdo: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Exte OBERDAN ALMEIDA AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-76.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Costacurta Junior [Adv. Luiz Claudio França Bastos (OAB: RJ 113398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo interposto pela parte autora as fls 1042/1051, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-89.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON DE SOUZA TAVARES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTON DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO, COM EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-03.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes dos Santos [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do MASTERCARD, as fls 100/101, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros dos Santos [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Barros dos Santos, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Regina da Silva dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Recanto do Idoso [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso Recanto do Idoso \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fernandes de Araújo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fernandes de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-20.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho da Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Coutinho da Rosa \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia propria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marchioro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas s.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marchioro , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense( Massa Falida) , Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas s.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito com relacao a VRG LINHAS AEREAS S/A, VARIG LOGISTICA S/A, VOLO DO BRASIL S/A, S/A GOL, - LINHAS AEREAS INTELIGENTES, GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E GTI S/A (artigo 267, do CPC), extinto o processo sem resolucao do merito quanto ao adicional de periculosidade e, no merito, julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a re S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE a satisfazer a autora quanto as obrigacoes acolhidas na fundamentacao que e parte integrante do decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-96.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Vieira [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Albano Borba Gaddo - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa Vieira \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 59. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Wilemen de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Wilemen de Souza, Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-85.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Thalitas Hair Design Ltda. ME [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Marta Ferreira de Carvalho [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Silvia Marta Ferreira de Carvalho, Cgte Thalitas Hair Design Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-49.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildete Maria Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Universal de Copacabana Ltda., Réu: Alexandre Silva dos Reis, Réu: Glória Maria Leite dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildete Maria Martins\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Cláudia dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cláudia dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Penha Ciannella [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Penha Ciannella, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-71.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: TFS 1 Comercio Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Martins Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Rodrigues de Carvalho [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Rodrigues de Carvalho , Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a segunda re e procedente em parte quanto a primeira re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Omar Gonçalves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Aut Paulo Omar Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante foram julgados procedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pelas primeira e segunda res foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-30.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Barcelos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Modelo JMLBG Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves de Barcelos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Levi Brasil [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manuel Marques da Costa [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Manuel Marques da Costa, Aut Sheila Levi Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO FEITO PELO TERCEIRO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-48.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: David Francisco Elias Gonçalves [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transporte Urgentes Ltda. - Boy Service , Réu: Almir Arldt Câmara, Réu: Deise Portella Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Francisco Elias Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fontoura Santos [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapatela Calçados Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fontoura Santos, Réu Sapatela Calçados Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 131/135, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 32.158,81, e da cota previdenciaria de R$ 5.538,05. NAO HA INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME PLANILHA (FLS 135). Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS - Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nOBS: HA DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS AS FLS 86, NO VALOR HISTORICO DE R$ 5.630,00, SENDO O VALOR ATUALIZADO R$ 6.185,66 (FLS 136). .\r\n\r\nProcesso: 0065400-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA TAVARES DE ANDRADE [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: SUSANA REQUIAO KOCHENBORGER, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA TAVARES DE ANDRADE\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 243 UMA VEZ QUE O SOCIO JA SE ENCONTRA NO POLO PASSIVO, NAO VISLUMBRANDO UTILIDADE DA NOTIFICACAO NO ENDEREÇO PROFISSIONAL DO SOCIO DA RE, HAJA VISTA QUE, POR CERTO, NAO PODERA HAVER PENHORA DE BENS DA EMPRESA EMPREGADORA QUE NAO FAZ PARTE DA PRESENTE DEMANDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Siqueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-07.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Guanabara Ltda., Réu: Francisca Areas Ferreira da Silva, Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Réu: Ronald Segreto [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pereira\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 308/309 EM QUE O JUIZO DETERMINA A EXCLUSAO DE RONALD SEGRETODO POLO PASSIVO DO PROCESSO EIS QUE NAO HA PROVA DE QUE O MESMO SEJA SOCIO DA RE. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Gabriel Menezes Couceiro [Adv. Marize Couceiro da Silva (OAB: RJ 37726 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Gabriel Menezes Couceiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-52.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE FRANCA MOREIRA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE FRANCA MOREIRA\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, COM EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-98.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Vieira Costa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Vieira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Robaca da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Robaca da Silva , Réu Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes com efeito modificativo para alterar integralmente a sentença de fls 228/229 e, assim, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Deonice [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Lashagir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lashagir Comércio de Alimentos Ltda., Aut Priscila Deonice \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000821-79.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Camila Mariano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A., Aut Miriam Camila Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço\r\n\r\nCiencia ao reclamante de fls 687/688 e 696/697, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Pereira dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Pereira dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 289. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-97.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: Celia Maria Paes Leme fernandes Borges [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO, Réu Celia Maria Paes Leme fernandes Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goulart da Silva [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos (OAB: RJ 141348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do autor as fls 173, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU RAMOS DE SOUZA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALTAIR SANTANA PITTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: ALVARO JOSE NEZIO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JORGE SALVADOR COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA SERAFIM [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: JOSE PEIXOTO DE MATOS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Aut: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Thadeu Rosa de Jesus [Adv. Luciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (OPPOSTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Thadeu Rosa de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sualfa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 103 EIS QUE NAO HOUVE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA SENDO QUE O DESPACHO DE FLS 92 DETERMINA A NOTIFICACAO DOS SOCIOS. EM CASO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA SOCIEDADE EXECUTADA DEVE SER EFETUADA A PREVIA CITACAO DOS SOCIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 78, INCISOS III E 18, INCISO V, LETRA i, DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO E DO PROVIMENTO 04/2011, DA CORREGEDORIA DO TRT-RJ, ARTIGO 1o, INCISO VI, LETRA h, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O VALOR DA DIFERENÇA DEVIDA, APURADA PELO SETOR DE CALCULOS AS FLS 228, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Henrique Soares de Carvalho [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Henrique Soares de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados procedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-96.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Pacheco da Costa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe Pacheco da Costa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1298193"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0060200-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Marilia Amaral Ltda. - Agapinho, JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, José Mauro Pereira Barbosa, Marília Avelino do Amaral, Carine Avelino do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Marilia Amaral Ltda. - Agapinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DOS DEPOSITOS EM PENHORA E PARA QUE COMPROVEM O DEPOSITO DA DIFERENÇA APURADA PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Mattos Esteves José\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva \r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA NO DIA 28/05/2012, AS 11:00 HORAS, PARA QUE A PRIMEIRA RE PROCEDA A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME FLS 95, BEM COMO PARA ENTREGAR AS GUIAS DEVIDAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1298192"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001337-62.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Ferreira de Araujo [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA RJ, Aut Roberval Ferreira de Araujo \r\n\r\nIntimado para ciência da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0000929-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendes, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-82.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0355/2012-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0000619-65.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Aramações de Aços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cardoso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0327/2012. Após, juntar aos autos o extrato do FGTS indicando o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen - Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0305/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia Forjan Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0324/2012, bem como constestar os embargos à execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-77.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Rodrigues Laudadio [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: PPM Plus Produtos de Higiene Profissional Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Rodrigues Laudadio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0312/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0058400-16.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Silva Leite [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº0323/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000143-27.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinea Pereira Vitorio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Frete Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudinea Pereira Vitorio \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Mattos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº 0379/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0061500-76.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Portella Moreira [Adv. Reinaldo de Oliveira Madureira (OAB: RJ 120273 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro- COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro- COOPTREIN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0374/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leopoldo Antônio Poato [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Arruda de Faria e Albuquerque , Aut Ivan Leopoldo Antônio Poato, Réu João Luis Bernes de Sousa , Réu Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas do laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Soares de Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valéria Cristina Soares de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-37.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Teixeira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Teixeira da Silva\r\n\r\nIntimado para ciência da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA 1ª RÉ DE R$ 400,00, SOBRE R$ 20.000,00, VALOR FIXADO À CONDENAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0125900-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Monteiro Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000323-77.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-46.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonça da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Luiz Carlos Mendonça da Silva , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nIntimado para ciência da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias IMPROCEDENTES EM FACE DA TRANSLITORÂNEA TUR. LTDA E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... CUSTAS DE R$ 400,00 SOBRE R$ 40.000,00 VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000881-15.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pirchiner do Espírito Santo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pirchiner do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' Nº 0353/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-08.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS JACINTHO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0317/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-67.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Paulo da Silva [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela Polar Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Paulo da Silva , Réu Padaria e Confeitaria Estrela Polar Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Mattos [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Mattos\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Apoliano de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluir Alimentos Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Apoliano de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0344/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0000187-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 269. Após, deverá comprovar nos autos o valor levantado. .\r\n\r\nId: 1306691"
                            ],
                            "1306687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0140500-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA OLIVEIRA ANTONIO e Outros\r\n\r\nRéu: Marilu Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes da Silva, Mario Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação em penhora dos valores bloqueados. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000983-37.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimado para ciência da prolação da SENTENÇA de fls. que julgou o elenco de pedidos, no prazo de 08 dias PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS PELA 1ª RÉ DE R$ 400,00, SOBRE R$ 20.000,00, VALOR FIXADO À CONDENAÇÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306687"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1300543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes, Réu Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos de fl. 932. \r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Simões Terra Soares [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Simões Terra Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilio de Aquino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilio de Aquino, Réu MASSA FALIDA DE S/A VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nRecebe o recurso ordinário da 1ª ré - Massa Falida de Viação Aérea Riograndense- e nega seguimento ao recurso da 3ª ré - Varig Logística SA-em Recuperação Judicial, por deserto. \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-02.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Abdalla [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras do reclamante a partir de setembro de 2007 no prazo de 20 dias, sob pena de incidência do §2º do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Mello dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Aut Vanderlei Mello dos Santos\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Guedes Nielebock [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-92.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira Correa, Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 189 e 217. \r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sena [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Simões Logística e Serviços Ltda M.E. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira & Simões Logística e Serviços Ltda M.E., Aut Sebastião de Sena\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo de fl. 483. \r\n\r\nProcesso: 0155400-10.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Franscisquim [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - Logistica SA [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Franscisquim, Réu LSI - Logistica SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0113700-93.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemi Jose Siqueira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemi Jose Siqueira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0140200-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Donizete de Sobral [Adv. Alexandre Mello Gomes da Silva (OAB: RJ 137533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Jose Donizete de Sobral\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000481-58.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Farias de Vasconcelos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Farias de Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-07.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arlindo Ferreira Prata [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pace Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA GONGAZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-77.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Barros Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Barros Santos, Réu Hynove Odontologia RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104500-62.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Jose Ribamar Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 442, 402v e 417. \r\n\r\nProcesso: 0197400-06.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CRISTOVAM MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Val e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CRISTOVAM MARTINS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willys Nunes da Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Willys Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001060-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lobão de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lobão de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Weischenk Maturano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Weischenk Maturano\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido, no prazo de 10 dias, o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Cristina Marinho da Conceição Viana [Adv. Renato de Brito Brandão (OAB: RJ 140487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lesan Vial Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Cristina Marinho da Conceição Viana \r\n\r\nPagar os honorários periciais, como adiantamento, no valor de R$ 500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pereira da Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pereira da Mata, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia integral do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0150300-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A - em recuperação judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A - em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 0915/2012, 0916/2012 e 0917/2012 em nome de VRG Linhas Aéreas, e nº 0918/2012 em nome de Varig Logistica. \r\n\r\nProcesso: 0000795-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge dos Santos Lorena [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda Divisão Electrical [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge dos Santos Lorena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Euzebio Bezerra da Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTendo em vista que o alvará de fl. 454 já foi levantado, às reclamadas para ciência do recebimento do alvará pela Petrobrás, devendo esta disponibilizar à Petros o percentual indicado na sua petição, uma vez que o Acórdão de fls. 395/396 naõ indicou nenhum percentual específico devido às reclamadas não tendo estas apresentado embargos de declaração para fixação do percentual. \r\n\r\nProcesso: 0000404-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Rodrigues Viana [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Paula Carvalho Teixeira [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Paula Carvalho Teixeira, Aut Zenaide Rodrigues Viana\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Ribeiro Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Ribeiro Marques , Réu Dallas Rent A Car Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do calculo da diferença ainda devida.\r\n\r\nProcesso: 0001536-78.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo dos Santos Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1300543"
                            ],
                            "1306775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadyr Jose de Souza [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: JLT Brasil Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anadyr Jose de Souza, Réu JLT Brasil Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 1220. \r\n\r\nId: 1306775"
                            ],
                            "1307570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-37.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alvares Grillo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alvares Grillo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/06/2012 as 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1307570"
                            ],
                            "1309046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-83.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Praia Auto Posto Ltda. [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia18/07/2012 as 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1309046"
                            ],
                            "1300541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2012\r\n\r\n0094400-77.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nExecutado: Izio Bonder,Interprice Comercial de Moveis Limitada,José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Izio Bonder, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277.436,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Valmir Pinheiro,Interprice Comercial de Moveis Limitada,José Valmir Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Valmir Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277.436,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300541"
                            ],
                            "1307782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000398-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Jabour de Paola \r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tendência Informações e Sistemas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307782"
                            ],
                            "1300542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0085000-68.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José de Souza Amaral\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 25/05/2012, às 15:00 horas para entregua/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Barreto\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Simões Terra Soares\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300542"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Celestino Massaranduba [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-03.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERIO GILBERTO DA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)], Aut: ANORELINDA VALENTE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: MARIA APARECIDA SUCUPIRA DE SOUZA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Aut: RONIA APARECIDA\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANORELINDA VALENTE, Aut MARIA APARECIDA SUCUPIRA DE SOUZA, Aut ROMERIO GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição da empresa STA HOSPITALAR - S/C LTDA. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda., Réu: ARON BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Pereira Gomes\r\n\r\nCiência da certidão remetida pelo Cartório de Imóveis, devendo requerer o que for de interesse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-87.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Gomes Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000281-45.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Gomes [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Ztech Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Gomes \r\n\r\nCiência da decisão: Arquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, parág. 1º da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0028600-53.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: Julio Osorio Bento de Lara, Aut: MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPG BCO NACIONAL HABITACAO-PREVHAB [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Guimarães Cardoso - Representado por Elza Martins Cardoso, Aut MARIA ELIZABETH SABBADO CRUZ, Aut Noemia da Conceição Moura (Sucessora de Ivamir Moura)\r\n\r\nManifestarem-se acerca da impugnação apresentada. prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-15.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER GORITO DE MELLO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA, Réu: RICARDO CESAR SILVA DE ARAUJO, Réu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO, Réu: ZILDA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER GORITO DE MELLO\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0070100-16.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Soares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052100-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Pereira\r\n\r\nDefiro. Devolvo o prazo á autora, ciente de que, transcorrido in albis o prazo de dez dias, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119400-78.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMARGO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré executividade da sócia Rita de Cássia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-37.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgto: Quelber de Jesus Corado [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Quelber de Jesus Corado, Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III do CPC. c. R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Peugeot - Citroen\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-89.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER BORGES MATOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER BORGES MATOS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios efetivos de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0109100-91.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Paula Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Paula Almeida, Réu SOSO COMERCIO DE LATARIAS LTDA\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por dez dias, começando pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S.A.\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-23.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, eis que o Juízo não se encontra integralmente garantido, devendo, inclusive, se manifestar acerca dos bens indicados pela ré às fls. 134/136. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-08.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Oliveira Cardoso [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Oliveira Cardoso\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-72.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALBERTO DA SILVA NEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: ALCIR JORGE LEANDRO (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR SONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)], Aut: SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)], Aut: YVISON CESAR DOS SANTOS LEANDRO,, Aut: MANUEL ROBSON DOS SANTOS LEANDRO, Aut: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO, Aut: SONIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR JORGE LEANDRO (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR SONIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOAQUIM ALBERTO DA SILVA NEVES, Aut SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) - REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO\r\n\r\nManifestar-se acerca d exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232900-98.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA RIBEIRO LEMOS [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: BLAIOTTA ANNA SIERVO sucessora de Maria Helena Siervo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: GERALDO MARCH FROTA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: RUTH CLEMENTS LINS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ROSA SIERVO DA MOTTA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: VANDERLEI MUNIZ DE SA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição da ré, eis que intempestivos os embargos à execução paresentados. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-24.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva Antunes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Erique da Silva Antunes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Comprovar o depósito da diferença devida (R$ 5.870,50), no prazo de 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREIRE DE FARIA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FREIRE DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-75.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial no razo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001156-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes de Lima Barbosa [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Maria Auxiliadora Lopes de Lima Barbosa \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 59/60, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1306798"
                            ],
                            "1306797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Peugeot - Citroen\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1306797"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-79.2007.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lessa Pereira (OAB: RJ 131983 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-45.2003.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Leandro do Nascimento Verneque (OAB: RJ 180813 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008600-92.2009.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Ticiana Carla de Matos Oliveira (OAB: RJ 160195 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-27.2006.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 186799 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-50.2007.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Ticiana Carla de Matos Oliveira (OAB: RJ 160195 D)\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000776-14.2011.5.01.0017 - RTSum - Carga: Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074000-24.2007.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nEliana Klotz (OAB: RJ 39915 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136200-09.2003.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-31.2002.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Graziela Alves Silva (OAB: RJ 155474 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206400-80.1999.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308899"
                            ],
                            "1308900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-43.2004.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153300-69.2006.5.01.0017 - RTSum - Carga: Elisanela Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 192227 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308900"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161800-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Santos de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÀ segunda Reclamada para ciência do recurso ordinário da primeira Reclamada, podendo contra-arrazoar, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0278300-32.1990.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nCgto: MARIO FRASSON [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIO FRASSON\r\n\r\nDeferido pedido de vista dos autos fora da secretaria, por cinco dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001303-54.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sebastião da Cunha [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sebastião da Cunha\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 199, que acolheu os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-92.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Serafim da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arralson dos Santos Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Portell 2002 Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio La Playa Festmall [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio La Playa Festmall \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, facultando-se à segunda reclamada a retirada dos autos da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000824-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinheiro de Souza [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Riourb Empresa Municipal de Urbanização [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Aut Francisco Pinheiro de Souza , Réu Galcon Construções e Participações Ltda., Réu Riourb Empresa Municipal de Urbanização\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 571/572, que julgou improcedentes os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-51.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiza Santana Gomes [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdênica Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Santana Gomes\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de cinco dias preclusivos para requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o crédito com a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000373-70.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alejandro Vargas Tellez [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0009300-59.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Sara Santos da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uzano Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Uzano Ltda., Aut Monique Sara Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146, bem como ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, até o valor de R$ 890,30. Ciência às partes, abrindo-se o prazo comum de 05 (cinco) dias para possíveis embargos / impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0182100-11.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Swift Armour S.A. Indústria e Comércio [Adv. Antonio Miranda Limoeio Silva (OAB: RJ 124832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ANDRADE, Réu Swift Armour S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nÀs partes para ciência da atualização do crédito (R$ 21.199,72), e da convolação em penhora do depósito recursal até o limite de tal valor, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Assis [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Francisco José de Assis\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 357, que julgou improcedentes os embargos de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Barbosa [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transportadora Sao Carlos Ltda.\r\n\r\nVistas à Ré da atualização da multa de 10% efetuada pelo reclamante no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-74.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR TAVARES CARNEIRO E OUTROS (+9) [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA, Aut: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA, Aut: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES, Aut: LUIZ FERNANDO MARTINS ANDRADE, Aut: MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS, Aut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL, Aut: MARIA VERONICA SANTOS ARAUJO, Aut: SERGIO ALVES DE BRITO, Aut: TICIANO CESAR GNAPP\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência da extração dos alvarás de fls. 1037 e 1038 e de que a execução previdenciária foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0000537-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Hermogenes de Almeida [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Hermogenes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impuganção à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000559-59.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade Sabino [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nÀ primeira Reclamada para contra-arrazoar recurso ordinário do Reclamante no prazo de 8 (oito) dias, bem como para tomar ciência do recurso ordinário da segunda Reclamada, podendo apresentar contrarrazões no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001409-98.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Xavier de Menezes Junior [Adv. Tiago Silveira de Faria (OAB: RS 50752 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Xavier de Menezes Junior \r\n\r\nO autor poderá nomear um representante para a primeira audiência, quando será analisada a necessidade ou não de seu comparecimento para sessão de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0166600-89.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Braun [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Soraya Braun\r\n\r\nÀs partes para comparecerem à Secretaria para anotação na CTPS, conforme determinado no Acórdão (fls. 345 verso), no dia 19/06/2012`, às 15:00h. Ao reclamante, ainda, para apresentar, em 10 dias após a data designada para comparecimento, a liquidação da sentença, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0000287-02.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Lourenço [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Lourenço , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 174, que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilenilce da Silva Alves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilenilce da Silva Alves, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S. A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 358/359, que julgou parcialmente procedentes os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Medeiros Fernandes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Medeiros Fernandes\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 44.570,69), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 440,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000284-13.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Manoel Bezerra da Silva Filho\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 143, que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-42.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut BRUNO PEREIRA FERNANDES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 526 verso, sendo o autor para contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0172100-25.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS RAMOS [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTendo em vista a procuração acostada às fls. 502, altere-se o patrocínio do Banco do Brasil, ficando o mesmo ciente do alvará n. 404/2011, de fls. 507. Indeferido o pedido formulado às fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000471-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Aron dos Santos Balbino [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços , Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. , Aut Vladimir Aron dos Santos Balbino \r\n\r\nàs partes, em 08 dias, para tomarem ciência do não recebimento do recurso da segunda reclamada, facultando-se a esta a retirada dos autos do cartório no prazo assinado. \r\n\r\nProcesso: 0001354-65.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leobino Gonçalves da Rocha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leobino Gonçalves da Rocha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 409, que rejeitou os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 223, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 6.725,34), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000055-19.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucir Ribeiro Passos \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\npara contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Oliveira Freitas \r\n\r\nPara contrarrazões ao recurso ordinário da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório no prazo assinado.\r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.)\r\n\r\nÀ Reclamada para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-39.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Lucia de Barros Costa [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Lucia de Barros Costa\r\n\r\nPara contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-44.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Armazéns Gerais [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Erivelto Claudino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Armazéns Gerais \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001080-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carla Fernanda Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 774/775, que julgou procedentes os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-65.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FIDELIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut EVERALDO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 389/390, que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-94.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO MACHADO COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO MACHADO COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos das parcelas remanescentes até a efetiva inclusão em folha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Christovam Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ângela Christovam Alves, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 490, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. As reclamadas deverão, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 147.332,26, sendo R$ 33.999,75 referentes a honorários advocatícios), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverão ainda comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 500,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Aut PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de)\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 375, que julgou procedentes em parte os embargos de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-34.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GARCIA FERNANDES [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GARCIA FERNANDES, Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 873. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0029300-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ramos de Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ramos de Lima , Réu Wagons Lits Turismo do Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0081900-93.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 649/650, que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Santiago [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA ENGENHARIA LTDA, Aut Robinson Santiago \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 133, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Depósito recursal convolado em penhora. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença do crédito (R$ 34.735,43), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0025300-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho Martelote [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenue Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Carvalho Martelote\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001113-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Capparelli Lopes Rocha [Adv. Jorge Santos da Costa (OAB: RJ 49798 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Ricardo Capparelli Lopes Rocha\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 444. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calçado Farmácia de Manipulação [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Andrelino , Réu JG Calçado Farmácia de Manipulação \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 55, que acolheu os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-28.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paes de Oliveira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paes de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 290, que julgou improcedentes os embargos de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-75.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 837. O valor obtido pelo bloqueio foi convolado em penhora (R$ 13.195,51). Ciência à executada, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias para possíveis embargos quanto à contribuição previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA - (Massa Falida de) [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO WERNECK\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 454, que julgou improcedentes os embargos de execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-93.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vellozo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000628-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Machado [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Machado\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 112, que acolheu os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000516-88.2012.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Seabra [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Exdo Brasil Multimídia Digital Ltda., Exdo Companhia Brasileira de Multimídia, Exdo Docas Investimentos S.A., Exdo Editora JB S.A., Exdo Editora Peixes , Exdo Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0043800-16.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Farias da Silva [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Egler Martins Cavalcanti de Barros (OAB: RJ 19963 - D)], Réu: ASS PREV EMPR BCO NAC HAB - EM LIQ.EXTRAJUD. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASS PREV EMPR BCO NAC HAB - EM LIQ.EXTRAJUD., Réu Caixa Economica Federal, Aut Maria de Jesus Farias da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 918, que acolheu em parte os embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-77.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José da Rosa [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José da Rosa, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de oito dias, da decisão de fls. 351, que não recebeu o recurso adesivo da Reclamada Fundação Sistel de Seguridade Social, facultando-se a esta a retirada dos autos do cartório no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000514-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Ferreira da Costa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Marechal Melido [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001330-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Mendonça da Silva [Adv. Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira (OAB: RJ 161067 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Octaviano Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Octaviano Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 181/182, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Pereira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Divino Pereira, Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 384, que não conheceu dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1308886"
                            ],
                            "1308887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0182100-11.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Swift Armour S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da atualização do crédito (R$ 21.199,72), e da convolação em penhora do depósito recursal até o limite de tal valor, sendo aberto o prazo de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito. \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arralson dos Santos Vieira \r\n\r\nRéu: Portell 2002 Assessoria e Serviços Ltda. , Condomínio La Playa Festmall \r\n\r\nPelo presente fica m Portell 2002 Assessoria e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-60.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira Freitas \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do recurso ordinário da segunda reclamada, no prazo de 8 (oito) dias, podendo apresentar contrarrazões no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000051-16.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Medeiros Fernandes\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 44.570,69), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 440,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 223, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do crédito (R$ 6.725,34), comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0180400-97.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: Sotel Engenharia Ltda., Carletti e Flaeschen Participacoes e Empreendimentos Ltda, Leonardo Alves Molina, Sotenergy Tecnologia Ltda, Financor - Avaliadora de Ativos Sociedade Limitada, Carlos Ney, Álvaro Gonçalves Figueiredo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carletti e Flaeschen Participacoes e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 294 e que responde solidariamente pela dívida, arcando pessoalmente com a execução, devendo efetuar o pagamento do valor executado no prazo de 15 dias; ficando ciente, ainda, que decorrido o prazo in albis será incluído no BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308887"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-56.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Malheiro Guimaraes [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Malheiro Guimaraes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038400-08.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA DE SANTANA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREIA DE SANTANA\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-60.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAZIO DELLARTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ANDREA DE SALLES PINTO PENAFIEL, Réu: TANIA REGINA LEITE, Réu: ROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAZIO DELLARTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva de Aquino [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)], Réu: Ordem Administrativa de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano da Silva de Aquino\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Bizerra dos Santos [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Bizerra dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: JOLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: GENILSON PEDRO DA SILVA, Réu: JOSE FRANCISCO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.194 e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-10.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR LIMA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR LIMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022000-31.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Aut: JORGE DENILSO DE MELLO BASTOS\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-65.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Damas [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.N/P Paulo Sérgio Loureiro Brame [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Damas\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092300-95.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA DE SANTANA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: JACOMO RAIMUNDO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA DE SANTANA\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-95.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Batista Leal [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-66.2006.5.01.0021 - Monito\r\n\r\nRqte: Maria Josineide Dias da Silva [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRqdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Josineide Dias da Silva\r\n\r\nDevolver original da Certidão de Habilitação na Falência a fim de possibiltar o envio ao Juízo da Falência. \r\n\r\nProcesso: 0055400-40.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Wyeth Indústria Farmaceutica Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wyeth Indústria Farmaceutica Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-51.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Romero [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Cavalcante de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Réu: Ambev Companhia Cervejaria Brahma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Cavalcante de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0009400-60.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRUZ BARBOZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: ALESSANDRO VANZILLOTTA, Réu: ANDRE LUIZ VANZILLOTTA, Réu: ALBERTO CASSANO [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: SUELI CASSANO VANZILLOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRUZ BARBOZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215000-10.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-27.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087300-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Mendes [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, tendo em vista a inversão do ônus de sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-06.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Miranda Ribeiro [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Miranda Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor por 20(vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pontes Magalhães [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmaceutica Ltda. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pontes Magalhães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-80.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DA SILVA, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055200-67.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Loureiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Costa Loureiro, Réu Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.648, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME, Réu: DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR, Réu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREIRE, Réu: SERGIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena do feito ser arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135100-94.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Lopes de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Lopes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-56.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Cavalcante Viegas [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cavalcante Viegas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-47.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiziane do Nascimento Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: CLAUDIO ROSA SIMOES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiziane do Nascimento Ferreira\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1308644"
                            ],
                            "1308645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000884-31.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Augusto Nunes [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitteto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Publitteto Editora Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-13.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A., Aut Rita de Cassia do Valle Mendes Assumpcao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, nos termos do despacho de fl.557. \r\n\r\nProcesso: 0001557-24.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Antonio dos Santos Machado Torte ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001573-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cipriano da Silva [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlantico - TKCSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cipriano da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001412-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Gomes [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Gomes\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001268-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-32.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA IGNACIO HENRIQUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nTI: MANSÃO DOS LAGOS POUSADA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA\r\n\r\nDiga a parte contraria sobre a petição de fls.238. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-47.2011.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodolpho Martins de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nFornecer o endereço da consignatária( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001448-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia Cristina Sabino Mathias da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia Cristina Sabino Mathias da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0061600-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.302, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Araújo Rodrigues [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Netto s Serviços Temporários Ltda., Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Araújo Rodrigues , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.858. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-45.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Honorio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Honorio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-09.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauríciio Rosa de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauríciio Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.73, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-89.2011.5.01.0021 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRqdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da medida de fls.1063. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-66.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: M Matias 2008 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME - Sweet Gula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Costa \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Marcia Moreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Ricardo Henrique de Resende [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Henrique de Resende, Aut Rogeria Marcia Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.145/146 , devendo a Reclamada comprovar o Recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-53.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Franca Nazario [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Franca Nazario\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada às fls.851, e reuquerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-28.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir José de Arruda [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: ADO Comércio e Indústria de Parafusos Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: LPB Parafusos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADO Comércio e Indústria de Parafusos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001411-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Anunciação dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Solutions Latin América Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-62.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Patrick da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Poll de Comunicações Produções e Casting S/C Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enzo Patrick da Silva , Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-85.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rachel Moreira Lamarão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOSE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.939. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000390-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Correa [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Correa \r\n\r\nFornecer o endereço da Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nId: 1308645"
                            ],
                            "1308646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0008300-70.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MENDES LOYOLA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA, Ricardo Tchilian , Thomas Abuhanian Júnior\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160400-58.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Faustino da Silva\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Velox Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156700-70.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NOVASC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NOVASC COMERCIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-88.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Penido Feijó Junior \r\n\r\nRéu: FUTURO LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUTURO LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308646"
                            ],
                            "1308647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0116800-55.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guarino de Souza\r\n\r\nRéu: Quadrata Integracao e Sistema Ltda., FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, WLADIMIR RODNEY PALERMO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO, WLADIMIR RODNEY PALERMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308647"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-78.1998.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: MONICA DA SILVA CORREIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ATENTO BRASIL S/A, Cgto MONICA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nFica ciente, assim, de que a audiência anteriormente designada foi\r\n\r\ntransferida para o dia 21/05/2012, às 10:40 horas, mantendo-se as demais\r\n\r\ndeterminacoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-15.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Vasconcelos Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Vasconcelos Lopes , Réu Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 24/05/2012 às 11:45 horas para oitiva da testemunha RUAMA MUSSE, a ser realizada na Vara do Trabalho de Hortolândia/SP - 15ª Região. \r\n\r\nId: 1309456"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1308879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033700-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Luna [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira Luna, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nINFORMEM AS PARTES ACERCA DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000944-32.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alonso Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Carla Cristina Alonso Martins , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 2.000,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.513 \r\n\r\nProcesso: 0001091-24.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas Ferreira Portugal [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAS - FLS.164 \r\n\r\nProcesso: 0080300-33.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. fls.455 \r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Silva Costa\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.165 \r\n\r\nProcesso: 0000528-30.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elpídio Pires da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.161/162 para efeitos de direito.R$ 952,26\r\n\r\nO valor referente as custas deverá ser recolhido em guia GRU no código 18740-2 e a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001451-90.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Baldez da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Kikos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Baldez da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.85 \r\n\r\nProcesso: 0000797-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Aparecida de Lima dos Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Aparecida de Lima dos Reis \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.131 \r\n\r\nProcesso: 0023300-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gama [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gama \r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. FLS.211\r\n\r\nProcesso: 0047700-41.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira Lima Netto [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ferreira Lima Netto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0009800-24.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Sa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO REIS XAVIER [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Sa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 14/12 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.83 \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Leurane Maria Souza da Costa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leurane Maria Souza da Costa , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.85 \r\n\r\nProcesso: 0161000-50.1984.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HIRAN SILVA CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Oliveira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HIRAN SILVA CORREA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO .FLS.378 \r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Costa da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino e Beneficência - Colégio Nossa Senhora da Piedade [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino e Beneficência - Colégio Nossa Senhora da Piedade, Aut Sueli Costa da Silva \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 520,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.292 \r\n\r\nProcesso: 0091400-38.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV\r\n\r\nVENHA RÉ COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR - FLS.290 \r\n\r\nProcesso: 0179300-69.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS MONTE CARMELO MERCEARIA LTDA [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GERMANO BENDITO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS.282 \r\n\r\nProcesso: 0042900-33.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges Sobrinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges Sobrinho\r\n\r\nDEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProcesso: 0000468-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Graciano Filho [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Graciano Filho, Réu Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações, Réu Estrela Revestimentos e Participações Ltda. ME, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 400,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.347 \r\n\r\nProcesso: 0119000-58.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santana de Sousa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santana de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.39 \r\n\r\nProcesso: 0000837-85.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Sérgio Rocha da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.221/236 para efeitos de direito.R$ 26.672,08\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0080600-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Augusto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Augusto , Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nFACE A INTEMPESTIVIDADE, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO- FLS.112 \r\n\r\nProcesso: 0000830-93.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pequeno Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.102 para efeitos de direito.(R$ 10.277,11)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0137000-82.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA ALVES [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES ERJ [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA ALVES, Réu IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES ERJ\r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHEÇO E ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.292 \r\n\r\nProcesso: 0001476-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Chaves, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 520,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.152 \r\n\r\nProcesso: 0161300-36.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON CELESTINO DE SANT ANNA [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)], Aut: ARLINE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: ALZIRA PANINI DE ASSIS [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: DAURACI GONCALVES DA SILVA [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: DENILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Fazenda Nacional, Aut: Fazenda Nacional, Aut: JAYME ROBERTO V. DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Aut: GUILHERMINA G. MEDEIROS [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: CLEUZA DE MARINS GAMA [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES CHAVES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Aut: MARCELO ROBERTO MACHADO ALV [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)], Aut: NICEIA DIAS CALANHO [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: NILDA BARBOSA VARGAS [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)], Aut: NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)], Aut: CILEA CORDEIRO DORIA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Aut: OLGA MARIA LOPES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON CELESTINO DE SANT ANNA, Aut ALZIRA PANINI DE ASSIS, Aut ARLINE MOREIRA DE SOUZA, Aut CILEA CORDEIRO DORIA, Aut CLEUZA DE MARINS GAMA, Aut DAURACI GONCALVES DA SILVA, Aut DENILSON SILVA OLIVEIRA, Aut GUILHERMINA G. MEDEIROS, Aut JAYME ROBERTO V. DE OLIVEIRA, Aut MARCELO ROBERTO MACHADO ALV, Aut MARIA DE LOURDES CHAVES, Aut NICEIA DIAS CALANHO, Aut NILDA BARBOSA VARGAS, Aut NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA, Aut OLGA MARIA LOPES\r\n\r\nMANIFESTE-SE EM 30 DIAS SOB AS PENAS DA LEI - FLS.704 \r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira de Castro [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira de Castro \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.174 \r\n\r\nProcesso: 0041400-97.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.484 \r\n\r\nProcesso: 0043600-72.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marins Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marins Mendes \r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.99 \r\n\r\nProcesso: 0102100-68.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center Tijuca, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. - FLS.102 \r\n\r\nProcesso: 0000482-07.2012.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastião dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Vovô Pietro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante Vovô Pietro Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 0033100-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Juvencio [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Juvencio\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.115 \r\n\r\nProcesso: 0000554-28.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pedro de Lima Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pedro de Lima Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.231 \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Jurema Fatima Perdigão Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jurema Fatima Perdigão Alves , Aut Maria Lucia Ferreira , Aut Oswaldo Faria dos Santos , Aut Paulo Roberto Sampaio , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A 1ª AUTORA E IMPROCEDENTE O PEDIDO... - CUSTAS DE R$ 440,00 PELOS AUTORES , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES. FLS.612 \r\n\r\nProcesso: 0069500-96.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COELHO TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DE BRITO, Aut CARLOS ALBERTO COELHO TORRES, Aut HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 14/12 DO E.TRT. FLS.585 \r\n\r\nId: 1308879"
                            ],
                            "1308882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.165 \r\n\r\nProcesso: 0067600-10.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Narciso da Silva\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., DENISE LEÃO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE LEÃO PEREIRA, MHC Consultoria S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Liége Inácio, Paulo Roberto Oliveira Teixeira, Kelly Neves Cunha\r\n\r\nTerceiro Interessado: Liege Inacio\r\n\r\nPelo presente fica m Kelly Neves Cunha, Liége Inácio, Paulo Roberto Oliveira Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda., JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, J S Manutencao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Sales Alves\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda., JULIO RODRIGUEZ REINOSO, RICARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO RODRIGUEZ REINOSO, RICARDO MACIEL FERREIRA, Sabor de Fruta Sucos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044900-69.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda, MANOEL SOARES DA SILVA , JOSE SUZEK JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SUZEK JUNIOR, MANOEL SOARES DA SILVA , Realiza 2001 Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308882"
                            ],
                            "1309471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-49.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Conceição da Rocha Fabricio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Conceição da Rocha Fabricio\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.222 \r\n\r\nProcesso: 0000357-10.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos \r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, .FLS.37 \r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Henrique Neves Moreira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wagner Henrique Neves Moreira\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...-FLS.110 \r\n\r\nProcesso: 0000517-98.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Soares Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALU Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALU Serviços em Telecomunicações S.A. , Aut Sérgio Murilo Soares Santos \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.169 \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Rodrigues Barretos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Rodrigues Barretos \r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0174900-46.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUALUNG FRANCHISING LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO AROUCA DE ANDRADE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.468 \r\n\r\nProcesso: 0008700-78.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ANGELO GOMES PIRAJA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.180 \r\n\r\nProcesso: 0086400-86.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Siqueira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica , Aut Neuza da Silva Siqueira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 127 \r\n\r\nProcesso: 0131500-98.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Nunes Coelho [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeb - Cooperativa dos Prestadores de Serviços em Eventos Esportivos Brasileiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Nunes Coelho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.158 \r\n\r\nProcesso: 0115300-11.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Ramos [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Evolution Comércio Serviços e Representações de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Ramos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.47 \r\n\r\nProcesso: 0041700-88.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Maia Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Maia Chagas\r\n\r\nAo autor para refazer os cálculos de liquidação, conforme promoção do contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001412-93.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Castro de Mattos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea de Souza Mattos (OAB: RJ 154145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.262 \r\n\r\nProcesso: 0065100-34.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossana Irene Ornellas [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossana Irene Ornellas\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª.REGIÃO.FLS.398 \r\n\r\nProcesso: 0054800-13.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Marsili Ribeiro [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.Arnaus Servicos Navais e Matalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Marsili Ribeiro\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA RELATIVA AO BEM INDICADO ÀS FLS.97 \r\n\r\nProcesso: 0000701-54.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Bernardes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Bernardes , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 200,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.59 \r\n\r\nProcesso: 0132200-40.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Damasceno de Souza [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Damasceno de Souza\r\n\r\nDiga o autor. fls.159 \r\n\r\nProcesso: 0052700-51.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Sales [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Sales, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 340,00 , CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.317 \r\n\r\nProcesso: 0118500-60.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.125/127 para efeitos de direito. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls.114 e 148. (R$ 2.478,65)\r\n\r\nO valor referente a cota previdenciária deverá ser recolhida em guia GPS, e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000779-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Teixeira de Santana [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Teixeira de Santana \r\n\r\nFICA INTIMADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProcesso: 0000579-75.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Carreiro Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Carreiro Sant Anna \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.40 \r\n\r\nProcesso: 0000134-23.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Vieira Brandão [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Vieira Brandão\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃ.FLS.191 \r\n\r\nProcesso: 0006800-45.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano de Souza Calado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Inhauma Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano de Souza Calado\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.FLS.164 \r\n\r\nProcesso: 0001216-89.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Nunes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Nunes , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.195 \r\n\r\nProcesso: 0151900-12.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO,.FLS.599 \r\n\r\nProcesso: 0207900-37.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA MOTTA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL ENG ARQUIT AGRONOMIA CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REGIONAL ENG ARQUIT AGRONOMIA CREA RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 483 \r\n\r\nProcesso: 0181200-14.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ANTAS [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN CARIOCA DISTR MAT FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTAS, Réu FOTOPLAN CARIOCA DISTR MAT FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS.224/231 CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO. INT. AS PARTES. FLS.338 \r\n\r\nProcesso: 0038100-98.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO [Adv. Eliane Vieira de Resende (OAB: RJ 94617 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.537 \r\n\r\nProcesso: 0001190-84.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Guimarães de Albuquerque [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Corporativa Angloschool \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Guimarães de Albuquerque\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO DE FLS.94 E INDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094800-84.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Oliveira de Almeida [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Oliveira de Almeida \r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.184 \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.212 \r\n\r\nProcesso: 0007700-33.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maurell Lobo Pereira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maurell Lobo Pereira\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO.FLS.218 \r\n\r\nProcesso: 0000741-36.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlândia de Souza Gomes [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Ótica Ltda. [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlândia de Souza Gomes, Réu GJ Ótica Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.288 \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar de Araujo [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cafema de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.74 \r\n\r\nId: 1309471"
                            ],
                            "1308884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001195-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilda Silva Costa\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS...- FLS.165 \r\n\r\nProcesso: 0067600-10.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Narciso da Silva\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., DENISE LEÃO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE LEÃO PEREIRA, MHC Consultoria S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Liége Inácio, Paulo Roberto Oliveira Teixeira, Kelly Neves Cunha\r\n\r\nTerceiro Interessado: Liege Inacio\r\n\r\nPelo presente fica m Kelly Neves Cunha, Liége Inácio, Paulo Roberto Oliveira Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0087900-56.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: J S Manutencao e Servicos Ltda., JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, J S Manutencao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Sales Alves\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda., JULIO RODRIGUEZ REINOSO, RICARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO RODRIGUEZ REINOSO, RICARDO MACIEL FERREIRA, Sabor de Fruta Sucos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044900-69.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda, MANOEL SOARES DA SILVA , JOSE SUZEK JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SUZEK JUNIOR, MANOEL SOARES DA SILVA , Realiza 2001 Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308884"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061100-29.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ ALVES DO COUTO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 206. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes de Andrade [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes de Andrade, Réu Net Rio Ltda, Réu RW Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-85.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos de Faria [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Martel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Douglas Silveira da Rocha (OAB: SP 119996 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.985,52. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-35.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Josefa da Conceição [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro (OAB: RJ 81578 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Barradas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Josefa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-08.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Garibaldi Mandarino [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Garibaldi Mandarino, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 291/292: \"...resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens c (exceto cargo de chefia), d(idem), condenando a reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001035-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Bartolomeu Luna [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Bartolomeu Luna, Réu Riviera Country Club\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Regina de Mello Pimentel [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (MASSA FALIDA DE), Réu: GP Investments Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)], Réu: Arbeit S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Investments Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO QUE SUBSTITUIU, OBSERVADA A ANTECIPAÇÃO TUTELAR.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000172-92.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Campos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Réu: Iron Mountain do Brasil Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Campos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação da fl. 16v. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-08.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira de Miranda Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Raquel Valsechy Karl (OAB: RJ 94336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira de Miranda Júnior , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito (CPC, artigo 267,V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-83.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bento dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrautec Serviços Gerais Ltda. , Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bento dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Assendino Valdinete Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondim ME [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Assendino Valdinete Lima \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.187,84 .\r\n\r\nProcesso: 0001385-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lourenço Costa Braz [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércios de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércios de Alimentos Ltda., Aut Deyse Lourenço Costa Braz \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES, EM PARTE..\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000461-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roberta Silva de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgete Cobalea Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georgete Cobalea Nunes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90: \"Veja a peticionante (fl. 89) a resposta da fl. 78 à indagação da fl. 77. Logo, nada a deferir.\". .\r\n\r\nProcesso: 0109300-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Hospital Beneficencia Portuguesa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Beneficencia Portuguesa, Aut Sergio de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira , Réu Brookfield Incorporações S.A. , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-77.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Rodrigues de Madureira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Rodrigues de Madureira, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001157-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fontes da Silva [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: New York Service Conservadora Ltda - A/C Gilmar da Conceição Pinto , Réu: New York Service Conservadora Ltda - A/C Luiz Rogério de Oliviera\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO, Aut Flavio Fontes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão da fl. 220/222: \" ... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito em à segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e quanto aos feriados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens 4 (conforme fundamentação), 5, 5.1, 5.2 (conforme fundamentação), 5.3 (idem), 5.4, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11 (exceto 100% de domingos e feriados), 5.12 (idem), 5.13 (conforme fundamentação), 5.14, 5.15, 5.16, 5.17, 5.18 (conforme fundamentação), condenando a primenra reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e coreção monetária, observados os limites estabelecidos. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0001216-20.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento dos Santos [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2011.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Vilson Magno Botelho Junior [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Egte: Camila Regina Botelho [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA PAULA SILVA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-58.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Aut José Felix dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CUNHA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 657. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Tibiriça Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Rita de Cassia Tibiriça Maia\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-28.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Carvalho Porto Neves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Camila Carvalho Porto Neves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001327-67.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Assumpção Moreira Gomes [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Depilação - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Assumpção Moreira Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001334-93.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Xavier Ferraz Meira [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A. [Adv. Katia Freire Tarcitano (OAB: RJ 35860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Agostini S.A. , Aut Rosana Xavier Ferraz Meira \r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte vindicante. No silêncio, reinclua-se o feito em pauta.\r\n\r\nProcesso: 0086600-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Brasilino Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Brasilino Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-33.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrana Santos da Silva Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana Santos da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 23.282,37. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mara dos Santos Ribeiro Martins [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Sonia Mara dos Santos Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 108/109: \"... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito em à segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens D, E, F, G, H, I, J, condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0000088-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Vieira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Comércio e Distribuição Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 06/06/2012 às 10:15 horas. Fornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação da fl. 51v. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Aut HERALDO CARVALHO SOUTELINO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada a impugnação, conforme decisão de fl. 1182v.. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teixeira da Silva, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-29.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PORTO GOUVEA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO PAULO DA SILVA(Espólio de) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nId: 1309452"
                            ],
                            "1309524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dourivaldo Cutrim Morais [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dourivaldo Cutrim Morais\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BEZERRA COSTA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BEZERRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-51.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0126000-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira dos Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000482-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Almeida e Albuquerque [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-41.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Alves [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM -Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Alves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Trigo [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: José Francisco Trigo [Adv. Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz (OAB: RJ 145232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Peres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-48.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes de Oliveira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Gomes de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1309524"
                            ],
                            "1309450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0143700-63.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Gratuidade Justiça; Declaração Rescisão Indireta; Baixa CTPS; Declarar resposabilidade subsidiária entre as rés; Horas Extras; Diferenças de RSR; Aviso prévio; 13º salário; Guias de FGTS; multa art 477, CLT; Honorários advocatícios; Juros e Correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0001482-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2012 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. beneficios justiça gratuita; Pagamento de Horas Extras, diferenças; Pagamento Aviso Prévio; Pagamento de férias; Pagamento risco de vida; Entrega guias FGTS e multa indenizatória de 40%; Entrega guias seguro desemprego; Multa do art. 477, CLT; Multa do art. 467, CLT; Anotação na CTPS; Juros e correção monetaria; Honorarios advocatícios 20% do valor da condenação;Ofícios à CEF, INSS, DRT, para as providências cabíveis.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309450"
                            ],
                            "1309451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0109300-23.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Hospital Beneficencia Portuguesa\r\n\r\nPelo presente fica m Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190/191: \"... resolvo procedente o pedido, quanto aos itens b, c, d, e, f, g, h, i, l, condenando a primeira e a segunda reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente, na forma da fundamentação) a, no prazo de oito dias, efetuarem o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. ...\". .\r\n\r\nProcesso: 0001157-32.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fontes da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO, New York Service Conservadora Ltda - A/C Gilmar da Conceição Pinto , New York Service Conservadora Ltda - A/C Luiz Rogério de Oliviera\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 220/222: \"... resolvo extinguir o processo sem resolução do mérito em à segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e quanto aos feriados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens 4 (conforme fundamentação), 5, 5.1,5.2 (conforme fundamentação), 5.3 (idem), 5.4, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11 (exceto 100% de domingos e feriados), 5.12 (idem), 5.13 (conforme fundamentação), 5.14, 5.15, 5.16, 5.17, 5.18 (conforme fundamentação), 6, 7 (conforme fundamentação), condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos. A primeira reclamada deverá recolher a contribuição previdenciária cabível (sobre os itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11, 5.12) e comprovar o recolhimento. Custas, pela primeira reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação que é arbitrado, para tal fim, em R$ 20.000,00. ...\". \r\n\r\nProcesso: 0086600-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Brasilino Ferreira \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 689/690: \"... resolvo julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos números 1, 3, 7 (observada a fundamentação), condenando a primeira reclamada a, no prazo de oito dias, efetuar o pagamento dos valores devidos, que serão apurados, em liquidação da sentença, com juros e correção monetária, observados os limites estabelecidos, restando condenadas as demais rés apenas no que concerne ao pleito declaratório. Serão deduzidas do total da condenação as parcelas correspondentes a contribuições previdenciárias e a obrigações tributárias. A primeira reclamada deverá recolher a contribuição previdenciária cabível (sobre o item 3, exceto FGTS e multa de 40% do FGTS) e comprovar o recolhimento. Custas, pela primeira ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação que é arbitrado, para tal fim, em R$ 10.000,00. ...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309451"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/05/2012 - audiência - doc 111\r\n\r\nProcesso: 0000614-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Loyola [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Loyola \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 09:26h\r\n\r\nProcesso: 0000612-85.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Palmeira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rocha Palmeira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 Às 08:54h \r\n\r\nProcesso: 0000611-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dantas Gadelha [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Dantas Gadelha\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 08:51 h \r\n\r\nProcesso: 0000610-18.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Ribeiro [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Ribeiro \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 08:48h \r\n\r\nProcesso: 0000609-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Paixão Guimarães [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Paixão Guimarães \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/2012 às 08:45h \r\n\r\nProcesso: 0000613-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira da Silva Júnior [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso dos Alpes Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira da Silva Júnior \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS:06/06/12 às 08:57h. \r\n\r\nId: 1309160"
                            ],
                            "1307472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/05/2012 - doc 105\r\n\r\nProcesso: 0061300-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Silva de Brito [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Silva de Brito\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.90: \"Indefiro porque já tentado (fl. 88), sem sucesso.\". \r\n\r\nProcesso: 0000517-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Perdigão Segadas Vianna [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Perdigão Segadas Vianna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freire do Nascimento [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Freire do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0263700-85.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAU S/A (sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação extrajudicial) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-07.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 674: 'Nada a deferir. O alvará respeitou os valores homologados e transitados em julgado.\". \r\n\r\nProcesso: 0144000-22.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.391: \"Vir em 48 horas com planilha observando o despacho de fl. 381...\" \r\n\r\nProcesso: 0001612-57.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Brito Leal [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Brito Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-63.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise Smith Tavares de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aerea s/a [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Aerovias Nacionales de Colombia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerovias Nacionales de Colombia S.A. , Aut Heloise Smith Tavares de Souza , Réu Oceanair Linhas Aerea s/a \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001239-60.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Guimarães da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos e Serviços Tecnologicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Guimarães da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução (R$ 440,00). \r\n\r\nProcesso: 0000595-49.2012.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Alaor de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lima de Novaes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Lima de Novaes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 0000593-16.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Oliveira Santos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 100: \"Não há créditos a liberar...\" \r\n\r\nProcesso: 0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2009.5.01.0026 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira [Adv.Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 130028] [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)] \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Leal Calazans Rodrigues de Oliveira, Adv.Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D) \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 383: \"Int a advogada da autora para ciência, em 5 dias. Após, devolva-se o prazo à reclamante para elaboração dos cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Ubiratan de Oliveira Brito\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 52: \"Defiro. Ciência às partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0000766-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Arantes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Arantes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000060-91.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Luiz Marques [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sabrina Glauce Cahue do Prado Monteiro (OAB: RJ 144585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Luiz Marques , Réu JRS Confecções Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação tendo em vista a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (Ato 95/11 do CSJT). COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 11/06/2012 às 14:10 h. Deverá a reclamada dar ciência ao sócio, Sr. Stanco Butkovski, para que compareça à referida audiência. \r\n\r\nProcesso: 0013100-77.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Lima Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Lima Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Alcântara Napoleão [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Alcântara Napoleão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-62.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: Art In Pisos Divisórias e Forros Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ferreira da Cruz\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.650,00 \r\n\r\nProcesso: 0168000-19.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutritália Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000788-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos Pedro \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000780-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fassini Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Rodrigo Fassini Soares\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do autor. Ter ciência que o depósito recursal foi convolado em penhora. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001661-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Souza Simão [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Sena Pereira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência da impugnação de credor de fls. 1193/1195. \r\n\r\nProcesso: 0001305-06.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmer Favero Lucas [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmer Favero Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001288-04.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martiliano de Lira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martiliano de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-25.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldina Alves Tavares [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Limp Serviços e Contruções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nema Limp Serviços e Contruções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora. No silêncio será presumido o inadimplemento conforme despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca \r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Mello Vianna [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Mello Vianna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0170500-96.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cunha de Magalhaes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-28.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeao da Costa Custodio [Adv. Antonio Caetano dos Santos (OAB: RJ 122710 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.150: \"Defiro. Prazo: 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0093000-51.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Aparecida Cypriano da Rocha [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Alessandra Guerra Resende [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Anne Lopes de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Antonio Ferreira Martins de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Flavia Salles Guimaraes [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Edvaldo Batista de Andrade [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Riane Dornelas [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Suely de Araujo Estevam [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Sonia Regina Cabral da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Onofre Goncalves da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FILHO, Réu: Mauricio Pinheiro [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Aparecida Cypriano da Rocha\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0152200-18.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton da Rocha Carvalho Junior [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcom S.A., Aut Ayrton da Rocha Carvalho Junior\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000135-62.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Alcidia da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Alcidia da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150300-25.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND METALURGICAS DO MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1175/1177. \r\n\r\nProcesso: 0001313-17.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alencar Rezende [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Proconst Projetos e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Robser Construtora Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Tecnoconst Construções e Projetos Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proconst Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0152200-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Golmasir Sant Anna da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Golmasir Sant Anna da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 4 da CP. \r\n\r\nProcesso: 0126500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vilardo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0145900-21.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL HONORIO MACIEL [Adv. Mario Virgilio dos Santos (OAB: RJ 41539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Talher Completo Ltda [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)], Réu: Bar e Restaurante São José dos Campos Ltda , Réu: Dona Lurdes Restaurante Ltda , Réu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL HONORIO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nId: 1307472"
                            ],
                            "1308285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/5/2012 - DOC 108\r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Desenvolvimento e Promoções [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Réu: Indústria Alimentícias Maratá Ltda. [Adv. João Nascimento Menezes (OAB: SE 170 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Alimentícias Maratá Ltda., Aut Marcelo Morais Gomes, Réu Start Desenvolvimento e Promoções\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-38.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-53.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da ação foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio d Assunção Montano [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio d Assunção Montano , Réu Shell Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias Lessa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robson Dias Lessa, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Braga Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Braga Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-78.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Alves da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wendel Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sondermann Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeróleo Táxi Aéreo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeróleo Táxi Aéreo S.A., Aut Paulo Roberto Sondermann Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: JACIMARA ANTUNES DOS SANTOS, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: ISAAC COSTA DE OLIVEIRA, Aut: CAIO WEBER DE CASTILHO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PIGOZZO, Aut: MARILUCIA FARIAS PEREIRA, Aut: MARCO ANTONIO RAMOS CORREIA, Aut: PATRICIA IMBROIZI AJUS, Aut: TEREZA CRISTINA LOPES DOS REIS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir José dos Santos Filho [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. , Réu Superpesa Transportes Especiais e Intermodais , Aut Waldir José dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1308285"
                            ],
                            "1307474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012 - doc 37\r\n\r\n0159900-11.2008.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Joaquim Araruama de Anchieta \r\n\r\nExecutado: PAULO GILBERTO ALVES MOTA,Clínica das Amendoeiras Ltda.,HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO,ALZIRA TAVARES DE SÁ,MILTON COLPO \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO GILBERTO ALVES MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035600-45.2006.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Lucia Wermersk Fernandes\r\n\r\nExecutado: Geraldo Sales Farias,Sentel - Servicos Temporarios Ltda.,Claudio dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Sales Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.983,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159800-32.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVANDIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Maria Bernabete Barboza Selva ,B G ATIVIDADES FISICAS LTDA,JL ATIVIDADES FISICAS LTDA,José Augusto Nascimento Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Bernabete Barboza Selva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.182,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto Nascimento Costa ,B G ATIVIDADES FISICAS LTDA,JL ATIVIDADES FISICAS LTDA,José Augusto Nascimento Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Nascimento Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.182,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307474"
                            ],
                            "1307473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012 - doc 35\r\n\r\nProcesso: 0011800-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANIZIO BARBOSA\r\n\r\nRéu: NIVEL TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NIVEL TINTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307473"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144500-11.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris de Cassia de Oliveira Santos [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda. [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122500-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116500-69.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Augusto da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.78 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido (139.744,23 TR pro-rata)ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000142-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leonardo Rosa de Andrade Ramos [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nJuntar o reclamante, em 10 dias, cópia da decisão transitada em julgado, relativa a ACPU mencionada em sua peça de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-89.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo de Araújo [Adv. Marcele de Oliveira Moreira (OAB: RJ 124431 - D)]\r\n\r\nRéu: West Gás da Posse Ltda [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Valter Carvalho Tardio Júnior, Réu: Sandro Pinto Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo de Araújo\r\n\r\nIndicar o autor meios para prosseguimento da execução, bem como tomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Kusal [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Wanessa Kusal\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 148/153 (Extinto com resolução do mérito, improcedente os pedidos com relação a segunda reclamada e procedentes em parte os pedidos, em reclação a primeira reclamada), no prazo de 8 dias. Custas de R$ 19,23 pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 961,72. \r\n\r\nProcesso: 0000551-55.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista dos Santos [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008000-35.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos de Souza [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucíola Assis Santos Albuquerque [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucíola Assis Santos Albuquerque, Aut Maria Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65/67. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0111900-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Arte do Grajau Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Simoes\r\n\r\nComprovar o reclamante o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-02.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Sá da Costa [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Sá da Costa, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/93 (procedente em parte). Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Benjamin Figueiredo Oliveira Pinto, Réu: George El Khouri, Réu: Sultam Investimentos Empreend e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre a petição de fls. 233/236. \r\n\r\nProcesso: 0113600-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA CASTELLO BRANCO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Paula Gomes [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Vania de Paula Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 252 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida (18.011.054,57 TR pro rata), sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Gonçalves [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Gonçalves, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 551/553 (Improcedente), no prazo de 8 dias. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0167800-41.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Rodrigues Dias [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 251/263, correspondente a 38.314.459,71 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000921-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Dupin da Silva [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Dupin da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 242/245 que julgou procedente em parte os pedidos, no prazo de 8 dias. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor da alçada. \r\n\r\nProcesso: 0076800-62.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Margarete dos Santos Oliviera [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Ailene Araujo de Jesus, Réu: Antonio La Marca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Margarete dos Santos Oliviera\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 159/160, na forma do r.despacho de f. 161. \r\n\r\nProcesso: 0158200-88.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Braga [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030000-49.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RAMOS CORDEIRO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Ana Paula Barreto Costa (OAB: RJ 87094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut VALDIR RAMOS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001900-84.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: LFR SOARES AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000406-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Carmo do Rosário [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Aut Vania Cristina Carmo do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/86. Improcedente. Custas de R$ 631,50, pelo autor dispensado, calculadas sobre R$ 31.575,03. \r\n\r\nProcesso: 0001356-42.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Regilio de Souza\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 508/513 (no prazo de 8 dias). Improcedente. Custas de R$ 480,00, calculadas sobre o valor de R$ 24.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Reis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 80, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-62.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MANES [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nRéu: JLP CONFECCOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: José Luiz de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MANES, Réu JLP CONFECCOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut JOSE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.267 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida (5.937.689,15 TRs PR), sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alfonso Eguia Achabal\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150900-75.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fidelis de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Atos Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fidelis de Oliveira , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.232, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001198-50.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Luiz da Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 111/117 (procedente em parte), no prazo de 8 dias. Custas de R$ 161,00, calculadas sobre R$ 8.050,00, valor da condenação. Isenta a segunda reclamada do recolhimento das custas, face ao contido no art.790 -A-I, da CLT, \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM MINER E DERIV PETROLEO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE AMANCIO RAIMUNDO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS EMILIO MENDES PERES MARTINS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS RAFAEL PEREIRA LESSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: NATALINO DE JESUS XAVIER [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: PEDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CELSO SERGIO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SERGIO, Aut SIND.TRAB.COM MINER E DERIV PETROLEO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0033000-52.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA BARROS [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CELSO BRAGANCA GIL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JULIO CELSO BRAGANCA GIL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.511 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferen ça devida (41.047.635,83 TRs PR), sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121000-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Calistrato Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Cia. de Seguros , Aut Michel Calistrato Prado \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 214/223 (procedente em parte). Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122400-48.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPagar ou comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-66.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUSA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE SOUSA\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123500-72.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAX BORGES FREITAS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TORORO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAX BORGES FREITAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-90.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Linha Amarela [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Linha Amarela , Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 18/20 (procedente). Custas de R$ 110,85, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103000-33.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge da Silva, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 230/240, no prazo de 8 dias (procedente em parte), Custas de R$ 4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0183800-34.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Aut: JULIO CESAR CORDEIRO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Aut: MARIANO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Aut: SEVERINO NAZARIO FILHO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CORDEIRO, Aut LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARIANO OLIVEIRA MOREIRA, Aut SEVERINO NAZARIO FILHO\r\n\r\nTer vista do laudo pericial de fls. 735/784, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-73.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA VARGAS [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Aut RENATA DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0085100-08.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jean Gomes da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Marcos Jean Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.229 , e convolação do depósito recursal em penhora, estando as partes intimadas, nos moldes do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-12.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Menezes Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nPagar ou comprovar o recolhimento das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAIM RUCHLEIMER [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAIM RUCHLEIMER\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-06.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA ROCHA WANDERLEY [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA ROCHA WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça de fls. 257/258. \r\n\r\nProcesso: 0000900-20.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VALLADAO DA VINHA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMER RIO SERVS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA [Adv. Renato Alevato (OAB: RJ 35293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA, Aut JOAQUIM VALLADAO DA VINHA, Réu TIMER RIO SERVS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0105800-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Oliveira Sotelino [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Oliveira Sotelino\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136000-78.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nVir a reclamada com o recolhimento da cota previdenciária dos valores apurados às fls. 338, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-40.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Iguacirana Botelho Leao Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Iguacirana Botelho Leao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-62.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMANCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Luis Carlos Gouveia, Réu: Rosane de faria Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124600-42.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Regina de França Gonçalves [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadastro Nacional de Informações e Serviços Ltda. - CNIS [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadastro Nacional de Informações e Serviços Ltda. - CNIS, Aut Mônica Regina de França Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls.60 , referentes ao saldo principal corrigido devido (236.320,23 TR pro-rata,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001300-97.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA., Aut MAURICIO SOARES MONTEIRO DUARTE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026300-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barbosa de Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Adecco Recursos Humanos S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Recursos Humanos S.A., Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTrazer a 1a. Reclamada aos autos os documentos relacionados pelo reclamante às fls.710, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Mendes [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil Servicos de Franquia S.A. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Oscar Ângelo Machado Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Brasil Servicos de Franquia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação de prazo requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Aut DAVID DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322/325. Improcedente. Custas de R$ 10,64, calculadas R$ 11.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000545-82.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Rangel Pestana [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Rangel Pestana\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058800-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Nogueira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizadora Tec Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Condominio Residencial Babi I I , Réu: Condominio Residencial Santo Elias , Réu: Condomínio REsidencial Topazio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetizadora Tec Ltda., Aut Ubirajara de Souza Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.533/541 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido (688.658,32 TRs pro-rata) ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0063500-19.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO CORREIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINTO CORREIA, Réu UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado o depósito bloqueado em penhora para efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-05.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFREDO RAMOS MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu CX.PREV FUNC SIST.INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)], Réu: Replace Transportadora Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Brito da Silva\r\n\r\nComparecer o reclamante em dia e horário de expediente na Secretaria da Vara para que seja procedida a retificação da CTPS, bem como promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-56.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Marques [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira Marques , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 167 , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida 24.114.790,13 TRs PR, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161400-70.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINER DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: BONIFACIO ALVES GONDIM [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: FRANCISCO MILAGRES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE PALMEIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELOIAS JUSTINO ALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CRENILDO ALVES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: REINALDOVILLAS BOAS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Natal Ltda., Réu: Judith Cruz Chiarizzi, Réu: Jose da Costa Vinagre, Réu: Renato Chiarizzi, Réu: Sergio Cruz Chiarizzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINER DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se o reclamante sobre o ofício da Jucern de fls.513, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Rocha [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Press Assessoria em Comunicacao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Prima Press Servicos Lexicograficos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Ticiana Pereira Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prima Press Assessoria em Comunicacao Ltda., Réu Prima Press Servicos Lexicograficos Ltda., Réu Ticiana Pereira Azevedo\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152300-37.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAVIO CADILHA DE MENEZES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut JOAO CLAVIO CADILHA DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeado por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0158900-11.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA COSTA NOVAES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTERTE NASCIMENTO DE BARROS [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTERTE NASCIMENTO DE BARROS, Aut MARIA FRANCISCA COSTA NOVAES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001519-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Maezinha Tecidos Ltda. (Sucessora de Verne e Guerra)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000371-05.2012.5.01.0029 - AI\r\n\r\nAgte: Casa dos Acores [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Felicio Reis Martins [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Felicio Reis Martins\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Terêsa de Carvalho [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Cardoso Ribeiro [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Valdineia Cardoso Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0111200-92.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marluce Lins dos Santos [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni (OAB: RJ 131447 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marluce Lins dos Santos \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111500-93.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)], Réu: PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DE CASTRO RIBEIRO, Réu PREVINDUS ASSOCIACAO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 208/211, no prazo de 8 dias (Improcedente - custas de R$ 600,00, pela parte autora, dispensada). \r\n\r\nId: 1307394"
                            ],
                            "1307397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231500-69.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, Réu: SIDNEY RIBEIRO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0246500-56.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO THEREZO LOPES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO THEREZO LOPES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-71.1988.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE LAGE [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MODA E PONTO IND E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: Helena de Teves Netto, Réu: Leda Reis Netto, Réu: Luiz Fernando Teves Netto, Réu: Roberto Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE LAGE\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto ao INFOJUD. \r\n\r\nId: 1307397"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2012\r\n\r\n0135400-37.2006.5.01.0029 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda.,Sergio Augusto Naya\r\n\r\nPelo presente fica citado Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.623,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Augusto Naya,Sergio Augusto Naya\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Augusto Naya, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.623,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-08.2003.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: SELMA BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Sunisa S.A,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Henry Hoyer de Carvalho,Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Sunisa S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Henry Hoyer de Carvalho,Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Henry Hoyer de Carvalho,Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henry Hoyer de Carvalho,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Henry Hoyer de Carvalho,Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Henry Hoyer de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,ESCRITORIOS UNIDOS LTDA,Henry Hoyer de Carvalho,Espólio de Orlando Barbieri a/c Walkiria Engel Barbieri,Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.274,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132700-30.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDEMIR AURELIANO ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS,Vanderli Borges,Marcio Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.304,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122500-56.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telma Maria Figueiredo Barreto\r\n\r\nExecutado: Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 143.790,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139100-60.2002.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORTOPEDIA CONTINENTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.667,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307395"
                            ],
                            "1307396": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0055800-35.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, GASTÃO LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m GASTÃO LOUREIRO, MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 314 (desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada Serauco Serviços de Vigiliância e Segurança Ltda, passando a execução a ser dirigida contra os bens dos sócios Maria Cristina Baptista de Oliveira e Gastão Loureiro), devendo vir com o pagamento de 1.245.863, 14 TRs, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0058800-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Nogueira \r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizadora Tec Ltda., Condominio Residencial Babi I I , Condominio Residencial Santo Elias , Condomínio REsidencial Topazio\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio Residencial Santo Elias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.533/541 , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido (688.658,32 TRs pro-rata) ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0123500-57.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques Weber\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda., Luiz Heitor Fernando Meireles Gallao, Andrea Ruchiga Zimmerman, Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Ruchiga Zimmerman, Ismenia Leonetto Ribeiro Ruchiga, Luiz Heitor Fernando Meireles Gallao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito de 938.988,02 IDTRs, em 15 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307396"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-65.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Lourenco de Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0102600-04.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVAN CALISTO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA, Réu: AIDELZA SOARES DOS SANTOS, Réu: ALCINA SOARES GUIMARÃES, Réu: GERCY GUIMARAES LOPES , Réu: NATALINO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVAN CALISTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0000656-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lourenço Nunes [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lourenço Nunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0098800-55.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVONEI SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVERSAO CENTRORIO TURISMO LTDA [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Abimael Silva Filho, Réu: Ana Maria Berto, Réu: Francisco Eugenio Couto Godinho [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)], Réu: Elaine Valeria Manha, Réu: Rubens Lourenco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVONEI SANTOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProcesso: 0106300-26.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel de Sá Junior [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGI CONECT 135 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rangel de Sá Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0084400-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Duarte Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Duarte Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vieira do Nascimento [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Euzebio da Silva [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rouge Coiffeur Cabeleireiros Ltda., Réu: NYMPHA MARIA PADILHA LOPES, Réu: CHRISTIANO PADILHA MIHAILOV LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Euzebio da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA QUE, ALÉM DA CIENCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Telles Werner [Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães (OAB: RJ 152180 - D)], Réu: W e G Hair Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SANT ANNA [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Klaus Gunther Klotz, Réu: Ivanilton Galvão Vianna [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ SANT ANNA, Réu Ivanilton Galvão Vianna\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 198 E 199 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-21.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luis Correa de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.) [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Palco Alimentos e Comércio Ltda.), Aut Washington Luis Correa de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 176, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0107800-16.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)], Réu: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (SOCIA) [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: FABIANO PEREIRA CAMPOS ( SOCIO ), Réu: JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS( SOCIO ), Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS (SOCIO), Réu: TEREZA CRISTINA CAMPOS P. RIBEIRO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0062600-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Furtado - Espólio de [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Furtado - Espólio de\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 351. ,\r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA ME, Réu: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, Réu: Jose Carlos Lapa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0106400-78.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tavares de Almeida, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-30.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNY LE ROY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A(nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-67.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA SATELITE LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: LUIA CARLOS ALVES, Réu: PATRICIA NOGUEIRA ALVES ANTUNES , Réu: JOSÉ COTTA MANSO [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)], Réu: MARIA LUIZA ALVES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREALISTA SATELITE LTDA, Réu JOSÉ COTTA MANSO , Aut LEANDRO NASCIMENTO RIBEIRO, Réu MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CORREA DA SILVA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA CORREA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0061300-13.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANETH LIMA DA COSTA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISANETH LIMA DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Soares [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ludmila Ltda. ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alves Soares\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 017/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton da Costa Merces [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060400-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ariel Donohue [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Comunicação e Mídia Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ariel Donohue\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauricio Vasconcellos Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0091100-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES VIDAL [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, POR SER O ENTENDIMENTO DO JUÍZO. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-10.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA , Réu: GERALDO AUGUSTO DA SILVA, Réu: HELIO MOURA DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDINEI CHICONELLI, Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO CGJT no. 017/2011 do C.TST. ;\r\n\r\nId: 1308618"
                            ],
                            "1308621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0113900-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., Eletromar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletromar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-29.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santos Cerqueira\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzzaria Ltda., Maria da Conceição Chavier do Nascimento, Rosineti Sabina da Silva Martins, Jorge Francisco de Souza Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Francisco de Souza Filho, Rosineti Sabina da Silva Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SANT ANNA\r\n\r\nRéu: STEFFI CAR COMERCIO LTDA ME, Klaus Gunther Klotz, Ivanilton Galvão Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Klaus Gunther Klotz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 198 E 199 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0208300-56.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: REI DOS SORVETES LTDA ME, ANTONIO WILTON ARAUJO PAIVA (SOCIO), FRANCISCO EVALDO RODRIGUES BRAGA (SOCIO), VALMY LOPES DE MORAES (SOCIO), JOSÉ EVANGELISTA S.CAMELO -Sócio, Marcos Isaac Santos Credmann, Antonio Carlos Santos Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Santos Pinto, Marcos Isaac Santos Credmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0010000-46.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SEIXAS MAGALHAES\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA. ;\r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Maria de Miranda Vilela\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., NILDA TEREZINHA MARQUES, EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES, NILDA TEREZINHA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0038700-03.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nRéu: MASSA FINA CONFEITARIA, Maria Helena Chacon Hial, Ivany Damasceno Lopes VIração\r\n\r\nPelo presente fica m Ivany Damasceno Lopes VIração, Maria Helena Chacon Hial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Costa \r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda N/P sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda N/P sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0055000-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Provencoop Cooperativa dos Prof. de Promoções e Vendas , Morisco Confevest Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Provencoop Cooperativa dos Prof. de Promoções e Vendas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Christine Meyer\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. GARANTIDO O JUÍZO, DÊ-SE CIÊNCIA AO RECLAMANTE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Silva da Rocha \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. , Tenda Construtora S.A. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADAE PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José de Andrade \r\n\r\nRéu: Padaria Três Guris Ltda., JOSE FERREIRA DE MENDONÇA, VINICIUS BERGIANTE DE MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FERREIRA DE MENDONÇA, VINICIUS BERGIANTE DE MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. PRAZO COMUM \r\n\r\nProcesso: 0148000-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Sousa de Andrade\r\n\r\nRéu: Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Roberto Gonçalves de Almeida, Rachel Alexandre de Carvalho, Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana da Silva Rodrigues, Roberto Gonçalves de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000203-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Dionisio \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Augusta Pereira Souza \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Penha Leal\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., VRG LINHAS AÉREAS S/A, Vem Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m FCF Air Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. Após expeça-se mandado para a primeira reclamada de citação. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nProcesso: 0023900-72.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA BARBOSA LUCAS\r\n\r\nRéu: TREINAMENTO DE IDIOMAS COM TECNOLOGIA TIT LTDA, ENSINO TECNOLÓGICO DE IDIOMAS ETI 201 LTDA, JEAN-MARC RAPHAEL ALBEROLA\r\n\r\nPelo presente fica m ENSINO TECNOLÓGICO DE IDIOMAS ETI 201 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO EM 48 HS, SOB PENA DE PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Metro Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC,e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Garantido o Juízo, dê-se ciencia ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308621"
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                                "Processo: 0051400-03.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DOS SANTOS MESSIAS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Hideyuqui Tanaka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DOS SANTOS MESSIAS\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls.207 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-55.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Oliveira da Rocha [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)], Réu: MULTIPROF COOPERATIVA DE MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS LTDA (A/C LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA), Réu: MULTIPROF COOPERATIVA DE MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS LTDA (A/C EDUARDO JOSÉ DA SILVA), Réu: MULTIPROF COOPERATIVA DE MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS LTDA (A/C PAULO MAURICIO MANSUR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Oliveira da Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-37.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Vieira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transporte Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000923-92.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza da Silva [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 15 dias, incidente sobre a parcela constante no item 04 do acordo homologado á fl. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antônio da Silva Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Repetecar Veículos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Vigo Aluguel de Andaimes Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repetecar Veículos Ltda., Réu Vigo Aluguel de Andaimes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202500-10.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVACYR DA SILVA GARCIA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVACYR DA SILVA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício nº 0029/2012.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-84.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Blay [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estações do Ano [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Oliveira Blay \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.42 . no silêncio será entendido como quitado o acordo de fl. 41. ..\r\n\r\nProcesso: 0001063-29.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Azevedo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalizze Hair Proficional, Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Azevedo\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.31. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-12.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Deus Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Deus Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.219. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-96.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ramos de Freitas [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Mari s Coiffeur Ltda. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Ramos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.107 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082200-43.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edivaldo Gomes\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.288, que convolou em penhora o depósito recursal de fl. 211.Diante dessa situação, deverão as partes tomarem as devidas medidas que entenderem devidas, no prazo previsto em Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-81.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl.467. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-80.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA ESTEVES PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA ESTEVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 187 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093300-53.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Inácio da Silva Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Inácio da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.174 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039700-25.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme planilha de fl. 230, acrescida de juros e multa incidentes sob o espectivo título , em 20 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocencio Junior Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Elias da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.171. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-03.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MEDEIROS FERREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.176 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito, deverá aguardar a penhora no rosto dos autos, conforme determinado á fl. 171, parte final .Prazo de 1ano.\r\n\r\nProcesso: 0001076-62.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freixo de Brito [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Nossa Senhora de Fátima [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Nossa Senhora de Fátima, Aut Eduardo Freixo de Brito \r\n\r\nManifestar, no prazo comum de 5 dias, sobre oficio de fls.177. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-19.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Irineu da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Souza Ferreira, Réu: Cláudio Ricardo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Irineu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 75,que determina a juntada do comprovante do valor do recibo através do alvará nº0854/2011, expedido á fl. 69.Prazo de 5 dias. na a junaa aos aus .\r\n\r\nProcesso: 0141700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 43 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115200-78.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO [Adv. Lourdes dos Anjos Mello (OAB: RJ 5216 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flavio Tinoco Toledo de Martino (sócio de Psil Pronto Socorro Infantil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATLEEN DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre despacho de fl.212. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Liderança em Serviços Ltda. N/p Sócia Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.158 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 462.632,27Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0105900-58.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO DE CARVALHO FILHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT Transporte de Cargas Ltda [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)], Réu: Milton Menezes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 194 - Consulta Renajud não logrando êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 48 horas, do despacho de fl.415. .\r\n\r\nProcesso: 0001265-06.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Freitas de Queiroz [Adv. Samuel Gaudard (OAB: RJ 75409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freitas de Queiroz \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-46.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RIBEIRO DE AGUIAR [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR DONATO S/A COMERCIO E PARTICIPACOES, Réu: Ejaldo Gama de Jesus, Réu: Roberto José Bastos [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto José Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 192 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-78.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Santos Matias [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Santos Matias \r\n\r\nTomar ciencia de que dos embargos declaratorios. Prazo de 5 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-49.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Werneck Martins [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Werneck Martins \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.168. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-90.2007.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta Cristina Oliveira [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marta Cristina Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta vara para receber as guias do FGTS e Seguro-Desemprego, devendo oportunamente , informar ao juizo se recebeu tais benefícios.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-24.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA-ART COURO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: FERNANDO ROBERTO ABRAHAO, Réu: MARCIA DAS MERCES BATISTA ABRAHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DO NASCIMENTO SILVANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.411/413 : IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS PEDRO LINS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: George El-Khouri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS PEDRO LINS\r\n\r\nComparecer a Secretaria dessa vara para retirar a certidão de crédito solicitada.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-35.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vila Cha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Vila Cha, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5, do desarquivamento dos autos de fl.561. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RUBIA GRACIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: José Américo Seves dos Santos (sócio de ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA), Réu: Antônio Matos Passos (sócio de ARLEX RIO PUBLICIDADE VISUAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RUBIA GRACIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 227.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-33.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL RIO RESTAURANTE E BAR LTDA., Réu: MARIA DAS GRACAS SOUZA, Réu: RICARDO DANTAS VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ARAUJO\r\n\r\nManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficios devolvidos de fls.287/290. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-90.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Incorporadora Avillar Ltda A/C Carlos Alberto de Souza Villar, Réu: Novalider Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda A/C Renato Ferreira Noval, Réu: Novalider Adm. e Emp. Imob. A/C Paulo Renato Mamede Noval, Réu: Raul Passos Madeira de Ley\r\n\r\nTI: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-61.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 83 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010400-47.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: MICMS Equipamentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 55 e documento de fl. 56.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-08.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odilon da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Jg Rio Assessoria E Planejamento Buffet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso interposto foi denegado seguimento por falta de preparo/custas.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Avila [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Jairo de Avila\r\n\r\nApresentar petição conjunta com os termos do acordo , conforme despacho de fl. 200, se desejarem.Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-45.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Maria Farias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Bainy Marinho de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme planilha de fl. 68/69 acrescida de juros e multa incidentes sob o respectivo titulo , em 20 dias , sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 0001259-96.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Alves Marques [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistência Assegura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.163/164 :IMPROCEDENTE, bem como a patrona deverá regularizar seu cadastro diante desse tribunal. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-61.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Galdino Lourenço [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario e contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-24.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva Costa [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-12.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nobre de Sousa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospítal Nort D or de Cascadura Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospítal Nort D or de Cascadura Ltda., Aut Pedro Nobre de Sousa\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo Rocha da Silva [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantanapoli Industria de Massas Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Rozicler Castro Schinelli, Réu: Nadia Rosimeri Schinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 143 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099700-25.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista da Conceicao Penna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-32.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Soares de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Soares de Oliveira\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fls.72, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-39.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio de Almeida Motta [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio de Almeida Motta\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias,sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-61.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceição [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceição\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.157 .\r\n\r\nProcesso: 0047800-08.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBEARIA MIMOSA DA TIJUCA LTDA ME [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-61.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Araújo de Souza [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Araújo de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-65.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Paixao Lourenco [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Paixao Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 77/78 , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-35.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Elisa Ferreira Bertoldo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Ferreira Bertoldo \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl.63 .\r\n\r\nProcesso: 0000269-42.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento de Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Margla Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento de Pontes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 61 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064700-56.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Matias Paulino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Matias Paulino\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.121. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Gabrielle Sousa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Acom Telecomunicações e Soluções Ip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Gabrielle Sousa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 77-fornecer o endereco atual do segundo réu.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-94.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JULIANO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: VIOLIN TRANSPORTES LTDA, Réu: FABIO VIOLIN, Réu: IVAN VIOLIN, Réu: RUTH BACCARO VIOLIN, Réu: Espólio Plínio Violin, Réu: José Eduardo Violin, Réu: Stefano Violin, Réu: José Adalberto Chaim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI JULIANO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls.197 .\r\n\r\nProcesso: 0079200-98.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Derby Churrascaria Limitada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Lourenco\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-39.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR JORGE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: George El Khouri, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR JORGE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 596 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito.Suspenção da execução e inclusão dos devedores Wallace Fernandes Machado e Lindaci Alves da Costa no BNDT.Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0250300-83.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-47.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar do Nascimento [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o recurso interposto foi denegado pro falta de preparo /deporito recursal . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-87.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MANUEL RESENDE DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BIOSLEGIS EDICOES E PUBLICACOES FISCAIS LTDA. [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)], Réu: Edson Rodrigues de Oliveira (sócio de EDITORA BIOSLEGIS EDICOES E PUBLICACOES FISCAIS LTDA.), Réu: Adalton dos Santos Mattos (sócio de EDITORA BIOSLEGIS EDICOES E PUBLICACOES FISCAIS LTDA.), Réu: Ingrid Lindgren de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MANUEL RESENDE DE ARAUJO, Aut MANOEL TITO DOS REIS PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188 que convolou em penhora o depósito. Prazo de 5 (cinco) dias para opor impugnação à sentença de liquidação (exequente) \r\n\r\nProcesso: 0136100-04.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Alex dos Santos [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alex dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 92 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086300-02.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicero Shwartz Penna de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.60,com prazo preclusivo de 05 dias para o cumprimento , sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 1308722"
                            ],
                            "1308720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0177300-79.1992.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRA DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTD,DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,MARIA DA PENHA DE MELLO TAVARES PETRONIS,RONALD CAVALCANTI LEDO,BANCO DO BRASIL S/A.,ISABELA NOGUEIRA LEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LABORCONSULT CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.265,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308720"
                            ],
                            "1308721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0194100-80.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS MELO CARAVANA\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A, Fernando Cesar Oliveira de Carvalho, Roberto José Steinfeld\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO FONTE CINDAM S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl.422 , devendo a executada efetuar o pagamento do valor devido ao exequente, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0094200-90.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Incorporadora Avillar Ltda A/C Carlos Alberto de Souza Villar, Novalider Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda A/C Renato Ferreira Noval, Novalider Adm. e Emp. Imob. A/C Paulo Renato Mamede Noval, Raul Passos Madeira de Ley\r\n\r\nTerceiro Interessado: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Novalider Adm. e Emp. Imob. A/C Paulo Renato Mamede Noval, Novalider Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda A/C Renato Ferreira Noval, Raul Passos Madeira de Ley, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Carnelli Frade \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl.45 , devendo a reclamada efetuar o pagamento devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0075000-05.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DARIO DE PEREIRA\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl752. , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0015700-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Liderança em Serviços Ltda. N/p Sócia Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., Liderança em Serviços Ltda. N/p Sócia Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 158, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de462.632,27 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0022500-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Januario de Oliveira\r\n\r\nRéu: Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Azulis Comercio de Decoracoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao de fl.116 , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0141700-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo da Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 43 - Ordem de bloqueio de contas sem êxito. Fornecer meios e modos para o prosseguimento da execução.Prazo de 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308721"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-64.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Mello Martins Filho [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização , Réu Megadata Computações Ltda., Réu Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001285-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci Pinto da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Clube Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Caiçaras\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CASTRO CARDOSO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medica Hospitalar S/C LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CASTRO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-88.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MOURA ANGELO [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA, Réu: Heraldo Ribeiro de Paula, Réu: Maria Virginia Cardoso de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL MOURA ANGELO\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0171200-10.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMI SERV DE ANALISE MEDICAS IMEDIATOS LTDA, Réu: Regina Finkielman [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO, Réu Regina Finkielman\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-23.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Menezes Faria [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Menezes Faria\r\n\r\nTer vista da certidão lavrada às fls. 326, devendo indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-59.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Lima Candido [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Lima Candido\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-04.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Barreto Ferreira [Adv. Sandra do Carmo de Souza Alves (OAB: RJ 143073 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Barreto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Barbosa [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Casal 40 Ltda., Réu: Ana Cláudia Valiati dos Santos, Réu: Marco Aurelio Ferreira Alves do Banho, Réu: Antonio Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-09.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Tomé [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-50.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emma Miranda Urzedo Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Tatiana Santoro Costa (OAB: RJ 160778 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0118200-02.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Botelho Lemos [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: RG Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fls. 825 \r\n\r\nProcesso: 0000045-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalton Miranda de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasce Faculdade de Reabilitação da Asce [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalton Miranda de Azevedo, Réu Frasce Faculdade de Reabilitação da Asce\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes de Menezes Duarte [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lider de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes de Menezes Duarte \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 80-v, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004100-39.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI PAULO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI PAULO DA SILVA\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França de Melo [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo França de Melo\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080800-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001541-31.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlei Fernandes da Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Charles Mendes Teixeira (OAB: RS 69723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jarlei Fernandes da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Jesus dos Santos [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Jesus dos Santos , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Lima Soares [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Tokyo Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Tokyo Veículos Ltda., Aut João Claudio Lima Soares\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0162700-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilio de Aquino [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilio de Aquino, Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 554 e de fls. 550. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0035500-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdo do Nascimento [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. [Adv. Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos (OAB: SP 120234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda.\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lumbreras Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Flávio Lumbreras Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 800,00 pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0232600-25.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUIT E CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Catran (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco do cartório do RGI responsável pelo imóvel indicado às fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0000823-68.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenezer Ferreira da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebenezer Ferreira da Silva, Réu Mercado Ouro Market Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-10.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-26.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARQUES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: F M RODRIGUES E CIA LTDA [Adv. Jose Renato Teixeira de Campos Carvalho (OAB: SP 32977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MARQUES\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-93.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL SOL METALURGICA LTDA [Adv. José Mardônio Araújo (OAB: RJ 162521 - D)], Réu: Jose Carlos Pereira dos Santos, Réu: Herminio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JORDAO DEVESA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-27.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AMARAL DE MATTOS [Adv. Raimundo Jose Barros Teixeira Mendes (OAB: RJ 21606 - D)]\r\n\r\nRéu: X T METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AMARAL DE MATTOS\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0000690-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Maria Pereira [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Maria Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 441/2012 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua, Réu: Olivio Moreira de Padua Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse quanto a atual denominação social da reclamada, bem como sua composição, onde não consta como sócio o Sr. Olivio Moreira de Pádua Filho, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000396-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Costa [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0147100-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Menezes Júnior [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruy Menezes Júnior, Aut Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 226 para fixar o principal devido ao reclamante, em 5.747.311,86 TRs acrescido de juros e correção monetária. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0011500-65.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sautec Tecnologia Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha, Réu Sautec Tecnologia Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-92.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA GOMES [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA GOMES\r\n\r\nCiência da penhora realizada, em 10 dias, devendo manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do processo de excussão dos bens, haja vista a natureza dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0077200-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara das Neves Cruz [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarte Adorno e Presentes Ltda. [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarte Adorno e Presentes Ltda., Aut Juciara das Neves Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 265 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.153.670,40 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito do autor encontra-se totalmente garantido pelos depósitos recursais constantes dos autos. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento do valor remanescente devido ao INSS e à União no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004700-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary da Silva Campos Lima [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary da Silva Campos Lima \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0162300-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bispo da Conceicao [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nelson Bispo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Oliveira dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 278 e de fls. 266 O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0108000-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-53.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Gomes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir de Oliveira [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir de Oliveira , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 271 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2011.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Ivani Irene de Souza [Adv. Antonio Joaquim Sousa Filho (OAB: RJ 40751 - D)]\r\n\r\nEgdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)], Egdo: INALDO DIOCESIO SANTOS PINHEIRO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Egdo: Gerson Paula Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Egte Ivani Irene de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualit Total Operações de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0003800-04.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira de Caldas [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ferreira de Caldas\r\n\r\nNa forma da Resolução Administrativa 05/2011 da Presidência do E. TRT - 1ª Região, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida a certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos do art. 1º e §§ da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT - 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/04/2006 . \r\n\r\nProcesso: 0117100-07.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber José Rodrigues Monteiro [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Soluções Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Rodrigues Monteiro \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. \r\n\r\nProcesso: 0032300-03.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Previ-Banerj Em Liq Extrajudicial [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema - Previ-Banerj Em Liq Extrajudicial, Aut HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação, em atendimento à SEMANA DE EXECUÇÃO do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nInformar em 10 dias acerca da provável data para pagamento do credito do autor \r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Cunha [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fonseca da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000323-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cardoso Martins [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S.A., Réu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Cardoso Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 490/2012 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000829-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Moura Lemos [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)], Réu: Anglo Ferrous Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Moura Lemos, Réu Anglo Ferrous Brasil S.A.\r\n\r\nRECLAMANTE: Indicar o endereço correto da testemunha José Roberto de Oliveira ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). SEGUNDA RECLAMADA: Regularizar representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-68.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Jhon Ferreira [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda., Aut Elton Jhon Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-07.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMMA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Angela Soares de Moura Chamma\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMMA SA, Aut FLAVIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-23.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BURGOS DA SILVA MARQUES [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BURGOS DA SILVA MARQUES, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 397 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-07.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Cristina Chaves da Costa [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Bijuterias Ltda. ME, Aut Natália Cristina Chaves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-20.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raul Litério Goes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nExdo: BR Distribuidora de Combustíveis [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raul Litério Goes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nId: 1309445"
                            ],
                            "1309441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0136700-14.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Denivaldo Assis da Silva \r\n\r\nExecutado: Dayse de Almeida Soares ,Franco Soares Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Dayse de Almeida Soares , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.366,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309441"
                            ],
                            "1309442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-13.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nAndrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-08.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-48.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Sandra Barbosa (OAB: RJ 101338 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-40.2008.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000524-91.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira Vignoli (OAB: RJ 177056 E)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188000-69.1996.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nBernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001114-34.2011.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nOdail Ramos (OAB: RJ 131482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-75.2005.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Odail Ramos (OAB: RJ 131482 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196800-18.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nJoaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001087-85.2010.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215800-04.1998.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-84.2006.5.01.0034 - ExCCP - Carga: Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309442"
                            ],
                            "1309443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Moura \r\n\r\nRéu: Qualit Total Operações de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualit Total Operações de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Barbosa\r\n\r\nRéu: Cantina Casal 40 Ltda., Ana Cláudia Valiati dos Santos, Marco Aurelio Ferreira Alves do Banho, Antonio Gomes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cláudia Valiati dos Santos, Cantina Casal 40 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-03.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CASTRO CARDOSO\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medica Hospitalar S/C LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Save Assistencia Medica Hospitalar S/C LTDA (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução, conforme decisão de fls. 120. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-10.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE LIMA, INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulga-se extinta a execução, conforme decisão de fls. 459. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309443"
                            ],
                            "1309444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000082-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fonseca da Cunha\r\n\r\nRéu: JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, Bezon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309444"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130300-69.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: TELSON GONCALVES\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida (OAB: RJ 23308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-21.2009.5.01.0035 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Saúde Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-85.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PINHEIRO TORRES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: SILVIO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE JOSE PINHEIRO TORRES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 362, sendo que a rda deverá juntar as tabelas do PCCS e o rte manifestar-se sobre a petição de fls. 358/360. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael David Velozo da Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael David Velozo da Fonseca \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161000-13.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o rte refazer os cálculos conforme estabelecido às fls. 158. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 200, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-90.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREO DO NASCIMENTO SILVANO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREO DO NASCIMENTO SILVANO\r\n\r\nInformar o Cartório e seu respectivo endereço completo , no prazo de 10 dias, a fim de que seja expedido o Ofício solicitado \r\n\r\nProcesso: 0000513-25.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelardo Casado de Lima [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaâ Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Casado de Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0001295-32.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: John Angelo Figueira Aguiar [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDeverá a reclamada vir com o depósito da importância mencionada na decisão de fls. 51v e 52, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000209-60.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Silva da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-39.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Severo Neto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol Gás Brazil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Severo Neto, Réu Repsol Gás Brazil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Félix [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorela Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Félix \r\n\r\nVir com a emenda substitutiva, em dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000377-91.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes dos Santos [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lopes dos Santos \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0146600-28.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SERRA DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-92.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Teles [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda 55 Park Estacionamento Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda 55 Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo a ré trazer a testemunha Jose Luiz Peclis independentemente de intimação , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0012100-88.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CORDELIA SOARES MACHADO [Adv. Roberto Mohamde Amin Junior (OAB: RJ 153987 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORDELIA SOARES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº 1818/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0076100-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo de França Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Rexam Beverage South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda., Réu Rexam Beverage South America S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001148-06.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado da Silva [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. EPP [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. EPP, Aut Luiz Machado da Silva\r\n\r\nComparecerem dia 31/5/2012 às 15 horas, devendo o rdo entregar ao rte as guias TRCT e CD, conforme sentença ás fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001185-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lopes da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC Sonda Tecnologia em Sondagem Ltda. [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lopes da Silva \r\n\r\nVir em trinta dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fran Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes dos Santos , Réu Studio Fran Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores bloqueados através do BacenJud foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-75.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DA SILVA [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOISES DA SILVA, Réu TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cavalcante da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Fabiana Cavalcante da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-34.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: LEONARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miranda da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0154900-08.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Silva [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Turf 615 Ltda. - ME [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0054200-34.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Osvaldo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro, Aut ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Faria Leal [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Faria Leal, Réu Clube Internacional de Regatas\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria da Vara no dia 31/5/2012 às 16 horas, visando retificação da data de admissão na CTPS do rte, conforme item 1 da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0017400-55.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Rocha [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM Mármore e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gonçalves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls.95/114 que fixou o principal em R$ 77.191,76, equivalente a 6.239.553,29 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 6.101,09, equivalente a 493.162,43 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 804,74, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0033200-07.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Manuel Arantes Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MAYRINCK DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de arrematação às fls. 266, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-87.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Balbino Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Double e Talento Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Telecom Italia do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Balbino Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça requerida, com base na Portaria 49/2004. Prazo 05 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022300-18.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzem Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Expresso Real Rio [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias da Silva, Réu Anzem Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Expresso Real Rio\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-58.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DOS SANTOS PECANHA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme despacho de fls. 148. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nunes [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Cemanotti Ltda. [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nunes , Réu Instituto de Beleza Cemanotti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 47/52 que fixou o principal em R$ 18.344,88, equivalente a 1.482.850,72 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 408,31, equivalente a 33.004,46 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 282,86, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0097600-20.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO TELECOM E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Sky Brasil Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Servicos Ltda., Réu TREVO TELECOM E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o deposito do credito remanescente apurado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-59.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Costa \r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor, uma vez que a ré compareceu à audiência anterior, e ainda, porque a mesma tem advogado nos autos. A parte autora deverá manifestar nos autos acerca da proposta de acordo da ré, no valor de R$ 4.000,00, em 04 parcelas de R$ 1.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-96.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Catarino Bacelar de Jesus [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia Ltda [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Catarino Bacelar de Jesus, Réu Letuz Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 95/97 que fixou o principal em R$ 14.091,65, equivalente a 1.138.229,87 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.691,73, equivalente a 298.193,42 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlano de Aquino Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlano de Aquino Alves\r\n\r\nVir com a planilha com os valores que entende devidos referentes ao FGTS e Seguro Desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziel Barcelos da Silva [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls.552 foram convolados em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-94.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Alves dos Santos [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Patisa Comércio do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Alves dos Santos\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000529-42.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Batista dos Santos [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro Um S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista dos Santos\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045700-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Domingos da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que que a execução foi direcionada à responsável subsidiária, na forma da Súmula nº 12 do TRT-11B Região, devendo indicar bens livres e desembaraçados da 1ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038000-68.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto do Nascimento Arruda [Adv. Marcio Eduardo Caetano Bruno (OAB: RJ 132272 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esfeco Administracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-42.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ildo Peixoto [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME , Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Luau do Recreio Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ildo Peixoto \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000236-09.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Martins Gregorio [Adv. Nair de Almeida Souza (OAB: RJ 143481 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Martins Gregorio\r\n\r\nAs partes deverão comparecer no dia 31/05/2012 às 14 horas, devendo a reclamada vir com as guias TRCT e CD, conforme sentença às fls. 36v. \r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal Ribeiro [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ICOLUB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDÚSTRIA BRASILEIRA DE LUBRIFICANTES SA, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Rodrigo Leal Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 555/557 que fixou o principal em R$ 2.327,60, equivalente a 188.008,06 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 541,27, equivalente a 43.720,19 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0093100-71.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Soares Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A., Aut Vicente Soares Neto\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-47.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040800-35.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cavalcanti da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Serviços de Entregas Rápidas Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Hortigil Hortifruti Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001041-59.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de Assis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Guanabara Comércio Vestuário e Comestíveis Aquarius Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta, na forma do art. 269, III, do CPC, bem como da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Claudino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Claudino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias O autor deverá ainda ter ciência do do despacho de fls. 1278 que concluiu sobre a inexistencia nos autos de embargos de declaração, uma vez que a tramitação anexada trata-se de outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0034600-51.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Aut ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 553v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Aureliano da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Castro Silva Lemos Comércio de Roupas Ltda. [Adv. ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (OAB: RJ 134656)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Castro Silva Lemos Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-22.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira de Souza, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 231/233, que fixou o principal em R$ 3.778,39, equivalente a 305.193,24 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls. 230 no valor atualizado de R$ 3.007,57, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 770,82, equivalente a 62.261,71 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 629,29, equivalente a 50.829,86 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0120400-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 237/245, que fixou o principal em R$ 24.588,25, equivalente a 1.987.513,90 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls.235/236 no valor atualizado de R$ 17.542,22, sendo devido pela rda o crédito dremanescente de R$ 7.046,03, equivalente a 569.543,68 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 9.392,50, equivalente a 759.213,21 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0000178-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Fischer do Nascimento [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Fischer do Nascimento\r\n\r\nVir em 10 dias com o endereço completo e o CNPJ da 2ª Reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086700-27.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tansportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEPHES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0147900-83.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pires da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pires da Silva, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-82.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hinda Maria da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hinda Maria da Silva, Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Caso a rda pretenda embargar a execução, deverá comprovar o depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut Lilian de Carvalho Lima \r\n\r\nInformar se o auxilio de junho/2009 foi integralmente pago, ficando a ré ciente que na ausencia da comprovação, será o auxílio alimentação incluído nos cálculos de fls. 297. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-75.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Assis Denes [Adv. Katia Nehrer Sequeira (OAB: RJ 60730 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Assis Denes, Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 136/139 que fixou o principal em R$ 4.059,30, equivalente a 327.883,28 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 636,73, equivalente a 29.379,69 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 376,73, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito recursal de fls. 181 foi convolado em penhora para garantia parcial da presente execução, devendo a ré comprovar o depósito do valor ainda devido, bem como da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. Transcorrido in albis, declaro preclusa a oportunidade para a ré embargar a execução, tendo sido determinado a expedição de alvará ao autor.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-60.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Rocha de Deus [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MAIRA CLINICA DE ESTETICA SAUDE E BELEZA LTDA [Adv. Fabiano Teixeira dos Santos (OAB: RJ 141136 - D)], Réu: Fernanda Barros da Rosa, Réu: Vanda Lucia Barros da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE MAIRA CLINICA DE ESTETICA SAUDE E BELEZA LTDA, Aut Glauce Rocha de Deus\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls.94, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-03.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Pita Loroza (Espólio de) [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Gothard [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pita Loroza (Espólio de), Réu Condomínio do Edifício Saint Gothard \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 72/73 que fixou o principal em R$ 13.224,76, equivalente a 1.068.981,91 TR, referente ao crédito do rte; mais R$ 1.983,71, equivalente a 160.347,29 TR referente ao crédito de honorários advocatícios; e custas de conhecimento no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0059600-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do valor apurado pela Contadoria (fls. 95), sendo a rda para vir com o depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Sidney Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 143/159 que fixou o principal em R$ 110.103,54, equivalente a 8.899.873,57 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 16.296,14, equivalente a 1.317.247,25 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 1.041,87, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000516-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Alves Barbosa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Martins Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil Martins Cabeleireiros Ltda., Aut Jacira Alves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-62.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukas Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Souza, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls.165, foi convolado em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-60.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Núbia Britto Castro [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Núbia Britto Castro, Réu Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 176/184, que fixou o principal em R$ 6.150,55, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls.175 no valor atualizado de R$ 6.198,62, sendo suficiente para pagamento do crédito do autor, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 651,49, equivalente a 52.661,14 TR, mais custas de liquidação no valor de R$ 34,01 que deverá ser recolhida através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0121300-88.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pellegrini [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Roberto Pellegrini , Réu PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-13.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Conceicao dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1898/2011 referente ao saldo existente nos autos. Prazo 05 dias. Após os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077200-14.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves Corrêa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida, Aut William Alves Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 156/164, que fixou o principal em R$ 37.251,46, equivalente a 3.008.925,45 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls.155 no valor atualizado de R$ 6.256,60, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 30.994,86, equivalente a 2.503.558,87 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 5.456,37, equivalente a 440.729,31 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das contas executadas. \r\n\r\nProcesso: 0000623-58.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Lopes Machado [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sonia Cristina Lopes Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 149/155, que fixou o principal em R$ 165.879,28, equivalente a 13.398.626,20 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal às fls.148 no valor atualizado de R$ 6.118,82, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 159.760,46, equivalente a 12.904.388,57 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) R$ 35.383,65, equivalente a 2.858.056,17 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. 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                            "1308192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001183-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Targino de Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Targino de Medeiros\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se mantém o pedido de adicional de insalubridade. \r\n\r\nProcesso: 0085200-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Mattos Valú [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Promark Promoções Marketing e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Mattos Valú\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, visando ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozanete Moraes de Farias Clementino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozanete Moraes de Farias Clementino \r\n\r\nComprovar o depósito do valor das custas(em guia de depósito), para ressarcimento à ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO MARTINS DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito da quantia ajustada no acordo de f. 329. \r\n\r\nProcesso: 0000184-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greison Pinheiro de Aguiar [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: P. K. K. CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. K. K. CALCADOS LTDA \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Matos de Morais [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Matos de Morais\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl.16. \r\n\r\nProcesso: 0099800-57.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 630, fixando o valor da cota em R$ 1.904,78. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-50.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001217-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Pinto [Adv. Marcus Werner Vianna Ferreira Dias (OAB: RJ 114943 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ACORDO HOMOLOGADO A F. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000557-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bernardino Camilo [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Promotores de Venda Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bernardino Camilo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Santiago [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Djavan Fernandes da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcetec Serviços de Marcenaria e Pintura Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Djavan Fernandes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001205-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Assis [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Cosntruções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Assis \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 480,00. \r\n\r\nProcesso: 0110600-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves do Nascimento [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Joao da Silva Lorosa Neto, Réu: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)], Réu: Vanda da Silva Lorosa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA ENTENDE DEVIDA, ATRAVÉS DE GPS, ANTE DESPACHO DE F. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001239-90.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cesar Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Queen Elizabeth [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Queen Elizabeth, Aut Fabiano Cesar Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 956 e ss., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gallicchio Moreira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Imbra S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gallicchio Moreira \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0000576-10.2012.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: José Heitor Torres ( espólio de) [Adv. Jose Carlos Cunha (OAB: RJ 47583 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALERIA CRISTINA SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Heitor Torres ( espólio de)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-35.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Fontenelle [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Fontenelle\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de f. 1002/1003, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-84.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cézar Félix de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane de Souza Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0107900-35.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Pinto de Jesus [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Pinto de Jesus\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias, sob pena de homologação dos cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000785-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santarem da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santarem da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bueno Pimenta [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 25, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraiva Castanheira [Adv. Carla Lomar Varela (OAB: RJ 108983 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro, Réu Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-73.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Videomart Assistência Técnica Ltda. ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Ezequiel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Videomart Assistência Técnica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 76,62. \r\n\r\nProcesso: 0114700-45.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaide Lacerda dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Athanazia Severa Bezerra de Santa Martha [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaide Lacerda dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Galvão [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Guimarães Galvão \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Chaves Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Chaves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-52.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE MELO\r\n\r\nVir com as cópias das decisões que decretaram a falência das executadas, indicando, outrossim, a atual fase do processo no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0122500-18.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOUZA PASSOS [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOUZA PASSOS\r\n\r\nDizer, no prazo de 30 dias, se logrou êxito em receber o que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0000983-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Caledonia Ltda.\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 173, exceto contribuições para terceiros. Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 48 horas, sob pena de penhora on line e adoção de outros procedimentos constritivos eletrônicos à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000736-06.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Campos Roque da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Campos Roque da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com informações quanto à eventual designação de praça do imóvel por outro Juízo, evitando, assim, a execução de atos processuais desnecessários. \r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conceição Bertolini Gamallo [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nEsclarecer, o patrono da ré, em 5 dias, se mantém o patrocínio de Bello Rio, considerando que a empresa indicada no comunicado de renúncia f. 214, nã o integra a lide. \r\n\r\nId: 1308192"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/03/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/03/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/04/2012 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115500-80.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS e Outros. Adv.: Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB.: RJ 100699 D\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE DE LOGÍSTICA - CENTRAL e Outros. Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB.: RJ 114606 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AMPLIFICADOR POWER MACHINE, CONTA PATRIMONIAL Nº 15230015, Nº DO BEM 100031019, FUNCIONANDO. avaliado em 9.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA AMERICA, 210, SANTO CRISTO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309124"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1308744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000457-77.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Moraes Marques [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Moraes Marques \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0112100-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY LINS RODRIGUES [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Luiz Abi Jaoudi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 155 e 193, bem como de que os valores referidos serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0153600-43.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR ARAUJO DE ANDRADE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Franzo [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marcos Pinto Franzo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1017/2012 em favor do autor (CEF) e alvará nº 1019/2012 em favor da ré (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut JOSE JORGE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001455-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia de Paula Lima Alves [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: Michele dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos , Aut Nubia de Paula Lima Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Leite [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Réu: Dayse Benaion Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Leite\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-86.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Junior Lima Moreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 572/573, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032500-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Costa Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165800-04.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denio Vicente de Sa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-48.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Inácio de Moura [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Inácio de Moura , Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conhece dos embargos de declaração, por incabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0106400-35.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MELLO DE ALVARENGA [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMÉRCIO, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: Suzana Marcia Sampaio Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MELLO DE ALVARENGA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, para fins de expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000530-15.2012.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Darcy de Souza Júnior [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nInclusive para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Veira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 122, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-28.2012.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Paulo Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Paulo Queiroz\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Leite [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., Réu: Elias Inácio Pinto [Adv. Joel João de Brito (OAB: MG 71468 - D)], Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Leite\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA VIEIRA CHAVES PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mário Manela, Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA VIEIRA CHAVES PEREIRA, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 782/783 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0184700-40.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA, Réu: Maria de Souza Santos, Réu: Joaquim Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PRIMO\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Clemente de França [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio we Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cia. Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Oeste Serviços e Construções Ltda. , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Hermínio we Santos Construções Civis Ltda. , Aut Joel Clemente de França \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 168, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137200-07.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Feu [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Dharma Transportes Ltda., Réu: Carlos Gilberto Serpeloni, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos, Réu: José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Feu\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, tendo em vista que já realizada a pesquisa junto ao convênio INFOJUD às fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000063-70.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Cristino da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitt-Can Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Cristino da Silva , Réu Pitt-Can Canos e Silenciosos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000216-40.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acqua Shape Fitness Ltda. [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nCgto: Tais Figueiredo Saucedo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tais Figueiredo Saucedo\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do artigo 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA ME, Réu: AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)], Réu: Firmino Manoel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARQUES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459, que reconsidera o despacho de fls. 435, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001585-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercole Stancati [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercole Stancati, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 460/463 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0116600-28.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor do réu. \r\n\r\nProcesso: 0203300-85.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Araújo [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de), Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Araújo\r\n\r\nVista ao autor do ofício da 14ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0000990-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gricia Magali Dias [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Munksgaard [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Munksgaard\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos recolhimentos previdenciários de todo o período laborado. \r\n\r\nProcesso: 0005000-31.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Tobias Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilubras Comercio e Manutencao Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da última parcela do acordo, comprovando nos autos os depósitos efetuados, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no acordo e prosseguimento da execução. Com relação a parcela referente aos honorários advocatícios, deverá observar a nova conta do advogado indicada à fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001520-40.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Oliveira [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 46, devendo requerer o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MONETTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: RAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MONETTA, Réu RAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-89.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Lima Vasconcelos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Globo Telecomunicações e Participações S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Lima Vasconcelos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de ser negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Vivian do Real Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000184-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alberto Nascimento de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alberto Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1022/2012 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000351-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Cypriano Neves [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Cypriano Neves\r\n\r\nTomar ciência do Sr. Oficial d Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000512-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Rego Garcia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Rego Garcia \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035400-96.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Cruz Neves [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Cruz Neves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049800-57.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0136000-57.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Barbosa [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Maria Luciana Fenta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0145200-93.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Manoel Sobreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Online Card Servicos de Divulgacao Ltda., Réu: Jose Mario Medeiros de Oliveira, Réu: Dorvalino da Rosa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Manoel Sobreiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 143/144, já que a SERASA e o SPC não mantêm cadastro de devedores condenados pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0059000-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que já realizada consulta junto ao convênio RENAJUD às fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0066100-12.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: João Carlos Werneck Pereira Ribeiro, Réu: Carlos Nogueira Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que os respectivos endereços encontram-se às fls. 381 a 383 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132300-10.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Juvenilson Alves Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Meira de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Global Business Center Serviço de Consultoria em Exportação Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Meira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 29, devendo informar o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0077000-83.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MEDEIROS VIEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Quadros Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlei Quadros Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026700-68.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Silva Venancio [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Servicos Ltda., Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Silva Venancio\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 217, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-13.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEREIRA [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício da 14ª Vara Civel . \r\n\r\nProcesso: 0018500-53.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO MATTOS VIEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 810, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2010.5.01.0039 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elias Christiano Costa de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elias Christiano Costa de Oliveira\r\n\r\nManifestar acerca da petição da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Souza Lemos [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Souza Lemos \r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143100-68.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Alves\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0104300-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Silva de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-81.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Pontes Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Pontes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167900-29.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Fatima Bittencourt Modesto [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Fatima Bittencourt Modesto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 385 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ME [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Adelino de Lucena\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do reclamante, por não vislumbrar qualquer utilidade para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000033-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Silva Junior [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pedro Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Osmar Pedro Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-10.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA SEARA DE ANDRADE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0001110-16.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Correa do Nascimento [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Aut Fabio Correa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-90.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE HARRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: NORLA COMERCIAL LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Sílvio Reis Moraes, Réu: Norma de Rezende Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE HARRES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 291 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcos da Costa [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambina Massas Caseiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcos da Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054900-56.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE MELO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SESTARIS CHURRASCARIA LTDA. [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: Nelson Luiz Sestari, Réu: Andréia Cristina Sestari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE MELO\r\n\r\nVista ao autor do ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001238-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Lemos Decnop Tardelli Garcia [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 310 que julga procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-62.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demildes Martins de Oliveira, sucessor de Zilda Martins de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Roberto Martins de Oliveira, sucessor de Zilda Martins de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Alexandre da Silva Magalhães, sucessor de Zilda Martins de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: André da Silva Magalhães, sucessor de Zilda Martins de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Adir da Silva Magalhães, sucessor de Zilda Martins de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir da Silva Magalhães, sucessor de Zilda Martins de Oliveira, Aut Alexandre da Silva Magalhães, sucessor de Zilda Martins de Oliveira, Aut André da Silva Magalhães, sucessor de Zilda Martins de Oliveira, Aut Demildes Martins de Oliveira, sucessor de Zilda Martins de Oliveira, Aut Roberto Martins de Oliveira, sucessor de Zilda Martins de Oliveira, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249, sendo aos reclamantes para apresentar novos cálculos, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0000054-74.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nCgto: José de Arimateia de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Pizzaria Papizzo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire, nº 471 - 5º Andar (Prédio do TRT 1ª Região), de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0150000-04.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda apurado pela reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-58.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Vieira André, espólio de, representado pelo inventariante Luiz Carlos Vieira André [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca do requerimento formulado pelo reclamante às fls. 388/391, bem como para a ciência de que não foi conhecida a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000299-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Benvindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Benvindo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, em 24 horas, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nId: 1308744"
                            ],
                            "1309014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Carvalho Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Central de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Carvalho Vieira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103. \r\n\r\nId: 1309014"
                            ],
                            "1309303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís da Luz [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Elenice Luzia dos Santos Mendonça (OAB: MG 129081 - D)], Réu: TIM Fiber RJ S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luís da Luz \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos de fls 302/326, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1309303"
                            ],
                            "1308742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0037900-04.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helaine Pires Afonso\r\n\r\nExecutado: Clovis de Olveira Faislon,Faiscom Mercearia Ltda. ME,Maria Janete del Castilho da Silva Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis de Olveira Faislon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.574,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Janete del Castilho da Silva Faislon,Faiscom Mercearia Ltda. ME,Maria Janete del Castilho da Silva Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Janete del Castilho da Silva Faislon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.574,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069500-77.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva,Uniao Federal,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vânia Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.615,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-73.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diocelio Vicente de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.664,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.664,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-09.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francenildo Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.,Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,ASSIS LEITE DA SILVA-EMPREITEIRA DE OBRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.201,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153400-21.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Messias Constantino de Lima\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Carvalho e Silva,Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Carvalho e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.862,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-06.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Moraes\r\n\r\nExecutado: Roberto Carlos Americo dos Reis Junior,AN da Rosa Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carlos Americo dos Reis Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.747,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308742"
                            ],
                            "1309013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira \r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria , Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309013"
                            ],
                            "1308743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000351-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY LINS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA, Luiz Abi Jaoudi\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Abi Jaoudi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 155 e 193, bem como de que os valores referidos serão liberados ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva\r\n\r\nRéu: Lar Dog´s Lar Spa e Creche Ltda., Maria Rachel Siqueira Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Rachel Siqueira Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 68, bem como para ciência de que o refereido valor será liberado ao autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308743"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-31.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF COLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, Réu: GENESIO ORTIZ LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 188, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047200-59.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES QUIRINO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES QUIRINO, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 335, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-51.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carneiro da Rocha [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carneiro da Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 53, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-30.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FERREIRA SANT ANA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FERREIRA SANT ANA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 168, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedral Sampaio Ltda., Réu: HENRIQUE JOSÉ AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (SÓCIO) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUE JOSÉ AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (SÓCIO), Aut SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 03/07/12 e 17/07/12, sempre às 15:00 horas, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138000-94.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE MELO FERREIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de, Réu: DENISE LEÃO FERREIRA , Réu: HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO \r\n\r\nTI: ARNALDO MARINS FERREIRA (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI DE MELO FERREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 256, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028300-47.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Fernandes de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda, Réu Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., Aut Nayara Fernandes de Azevedo\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/06/12 e 03/07/12, sempre às 13:00 horas, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0099300-93.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MENDES BARBOSA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: NOLEGGIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MENDES BARBOSA, Réu NOLEGGIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 152, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164300-93.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAISE TRIGO TEIXEIRA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: DUAS FACES COMERCIO LTDA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUAS FACES COMERCIO LTDA, Aut LAISE TRIGO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 148, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-63.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA FERREIRA MOREIRA [Adv. Estephanio Fara (OAB: RJ 4987 - D)]\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 83, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NEUMAYER [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, Réu: CARDINAL NEW YORK, Réu: ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, Réu: KARINE MOURA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO NEUMAYER\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 135, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033400-17.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Elisa Lima Cerqueira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Renata Elisa Lima Cerqueira, Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/06/12 e 03/07/12, sempre às 13:00 horas, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0155400-58.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EUZEBIO CRISTO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Aut MARCOS EUZEBIO CRISTO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 180, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101800-20.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Temoteo da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Temoteo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 55, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150400-04.2007.5.01.0042 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pitanga\r\n\r\nRéu: Bayeux Comercio Internacional e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayeux Comercio Internacional e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 03/07/12 e 17/07/12, sempre às 15:00 horas, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0169700-69.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEN REGINA RIBEIRO ROSA [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HOJE LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO HOJE LTDA, Aut ELEN REGINA RIBEIRO ROSA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 192, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044900-51.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO JOSE DOS SANTOS, Réu JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 76, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela (OAB: RJ 44609 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 169, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Pessoa Monteiro [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Com. Planej. Promocional Ltda. - Operacao Promocional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Pessoa Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 100, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167300-48.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GONCALVES VASQUES [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER DE PROD DE EQUIP DE ALTA TENSAO E SERV [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER DE PROD DE EQUIP DE ALTA TENSAO E SERV, Aut SANDRA GONCALVES VASQUES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 194, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-07.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Joseph Cattan, Réu: Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, Réu DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 101, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA CARDOSO LTDA, Réu: FARMACIA CRISLEI LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: JOAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA CRISLEI LTDA, Aut JULIO CESAR SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 221, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130100-70.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CUSTODIO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CUSTODIO, Réu TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 417, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123400-83.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HONORIO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Aut JOSE HONORIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 238, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092100-54.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut LUIZ FELIPE CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 95, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043800-13.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: JOAO PRIETO PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Aut JORGE LUIZ COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 391/392, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166200-58.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO LUIZ CARDOSO DE PAIVA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: L D ILUMINACAO DE INTERIORES LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: LD ILUMIN.INT.LTDA N/P WALMIR BAPTISTA PAULO, Réu: LD ILUM.INT.LTDA A/C SOCIO JAIR MOREIRA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO LUIZ CARDOSO DE PAIVA, Réu L D ILUMINACAO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 186, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177300-34.2001.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nExdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Exdo: Fibratel Telecomunicações e Eletricidade LTDA - N/P sóc. Luiz Gustavo Lourenço Pereira, Exdo: Fibratel Telecomunicações e Eletricidade LTDA - N/P sóc. Gabriel Gonçalves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 96, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088200-20.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSON MATIAS GARCIA BITTENCOURT [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIREDE INFORMATICA LTDA, Aut ERICSON MATIAS GARCIA BITTENCOURT\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 258, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173100-18.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA ME, Réu: SILVIA VELLOSO DE CAMARGO, Réu: GUARACY DE CAMARGO, Réu: JOSE MAURO CAMARGO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 134, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214100-66.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: MARIO AIZEN, Réu: NAUMIN AIZEN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, Aut JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 130, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015700-04.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA FELIX [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, Réu: LUIZ GUSTAVO ALVES PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA COSTA FELIX\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 128, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)], Réu: GAROTO DE BOTAFOGO [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA, Réu GAROTO DE BOTAFOGO, Aut JOSE EDUARDO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 236, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152300-90.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rozario da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rozario da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 112, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nId: 1307992"
                            ],
                            "1307994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0078300-51.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carneiro da Rocha\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 53, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SANTOS\r\n\r\nRéu: FARMACIA CARDOSO LTDA, FARMACIA CRISLEI LTDA, JOAO PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FARMACIA CARDOSO LTDA, JOAO PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 221, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043800-13.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA\r\n\r\nRéu: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, JOAO PRIETO PAES\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO PRIETO PAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 391/392, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015700-04.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA FELIX\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, LUIZ GUSTAVO ALVES PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, FLAVIO ANTONIO COSTA PIRES, LUIZ GUSTAVO ALVES PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 128, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177300-34.2001.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA\r\n\r\nExdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Fibratel Telecomunicações e Eletricidade LTDA - N/P sóc. Luiz Gustavo Lourenço Pereira, Fibratel Telecomunicações e Eletricidade LTDA - N/P sóc. Gabriel Gonçalves Junior\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Fibratel Telecomunicações e Eletricidade LTDA - N/P sóc. Gabriel Gonçalves Junior, Fibratel Telecomunicações e Eletricidade LTDA - N/P sóc. Luiz Gustavo Lourenço Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 96, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NEUMAYER\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, CARDINAL NEW YORK, ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, KARINE MOURA MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica m CARDINAL NEW YORK, KARINE MOURA MENEZES, LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME, ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 135, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001500-31.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nRéu: GRAF COLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, GENESIO ORTIZ LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m GENESIO ORTIZ LEITE, GRAF COLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 188, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173100-18.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA ME, SILVIA VELLOSO DE CAMARGO, GUARACY DE CAMARGO, JOSE MAURO CAMARGO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BRIDA RESTAURANTE LTDA ME, GUARACY DE CAMARGO, JOSE MAURO CAMARGO PEREIRA, SILVIA VELLOSO DE CAMARGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 134, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-94.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI DE MELO FERREIRA\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de, DENISE LEÃO FERREIRA , HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO \r\n\r\nTerceiro Interessado: ARNALDO MARINS FERREIRA (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE LEÃO FERREIRA , HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO , MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 256, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152300-90.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rozario da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 112, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009900-63.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 83, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-30.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FERREIRA SANT ANA\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 168, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-07.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Joseph Cattan, Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nPelo presente fica m Joseph Cattan, Noemi Waisbich Cattan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 101, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Pessoa Monteiro\r\n\r\nRéu: Claudio Bezerra Com. Planej. Promocional Ltda. - Operacao Promocional\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Bezerra Com. Planej. Promocional Ltda. - Operacao Promocional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 100, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101800-20.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Temoteo da Silva\r\n\r\nRéu: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 55, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214100-66.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CATARINA JUNIOR\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA, MARIO AIZEN, NAUMIN AIZEN\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO AIZEN, NAUMIN AIZEN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 130, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307994"
                            ]
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001043-36.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Salgado Camarate Viegas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Willis Corretores de Seguros Ltda. [Adv. Fabricio de Lima Carneiro (OAB: RJ 117055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria Salgado Camarate Viegas , Réu Willis Corretores de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/05/2012, às 11:00 horas para oitiva da testemunha José Otávio de Albuquerque Sampaio, na 8ª VT/SP. \r\n\r\nId: 1308897"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001573-97.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Santos [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Equipamentos Canos e Silenciosos Ltda. ME [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Santos, Réu Canaã Equipamentos Canos e Silenciosos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamenpo do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Mendonça da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Mendonça da Silva, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes os pedidos da ACP 0000063-98.2011.5.01.0062 e procedentes em parte os pedidos da RTOrd 0000005-46.2011.5.01.0046 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Francisco Antônio Dias\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Godoy [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Godoy\r\n\r\nFeito convertido em diligência, conforme fls.83. Trazer aos autos, em 5 dias, a cópia da petição inicial mencionada como idêntica e ajuizada em 23/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001061-17.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônia Fabiana Martins de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1309508"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139300-39.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-42.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Barcelos [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Barcelos \r\n\r\nCumprir em 05 dias o despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0000421-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ramos Bento [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Ramos Bento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CTPS, conforme fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001491-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rangel Pinto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Júlio César Rangel Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Gomes da Silva \r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 249 ante os termos da sentença e do acórdão 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0001297-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Cristina da Silva Frota [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Contax S.A., Aut Tayana Cristina da Silva Frota\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-23.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Tânia Cristina Ferreira Viana (OAB: RJ 151814 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-52.2012.5.01.0048 - MS\r\n\r\nIpte: Celeste Soares de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Ribeiro Passos (OAB: RJ 114277 - D)]\r\n\r\nIpdo: Gerente do Departamento de Gestão de Pessoas - SUPGP/GPRJO, Ipdo: Substituta da Superintendente de Pessoas - SUPGP/SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Celeste Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323-verso: \"Diga a impetrante em 48 horas se ainda tem interesse na tutela, já que decorridos 04 anos da apresentação da ação mandamental.\" \r\n\r\nProcesso: 0173100-73.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FERREIRA DA SILVA, Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nReclamada: Atender aos requerimentos autorais em 30 dias, conforme determinação de fls. 1583. \r\n\r\nReclamada: informar qual o valor de salário que paga atualmente ao autor com a juntada do competente recebido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 25.05.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001151-19.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Brito [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort [Adv. Raquel Fagundes Moreira (OAB: RJ 116459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Oceanfront Resort\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: \"Venha a ré com o comprovante a que se refere a presente, em 48 horas, sob pena de execução, ante o atraso no pgamento da 1ª parcela.\" \r\n\r\nProcesso: 0001495-97.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Leandro Garcia Meirelles [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 55, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000058-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Messias Passos Correia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados as fls. 65/99. \r\n\r\nProcesso: 0213800-52.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SANVAL INDUSTRIA COM ARTEFATOS CIMENTOS LTDA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: Andrea Aparecida de Moraes, Réu: Santina Aparecida Sanvesso de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANVAL INDUSTRIA COM ARTEFATOS CIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento, conforme determinação de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: David Vidales Garcio [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)], Réu: Manuel Teixeira Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-26.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Lima Crispim [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Lima Crispim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000656-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nyldio Fernandes Filho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nyldio Fernandes Filho \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aparecida da Rocha de Goes Fernando [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aparecida da Rocha de Goes Fernando, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0061400-48.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VICENTE DE CAMPOS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VICENTE DE CAMPOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Celso Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes Leite Labarthe [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Julise Maria Cabrales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\n2ª reclamada: atender o último requerimento de fls. 691, em 30 dias, sob pena de multa diária aebitrada em R$ 300,00. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0001254-60.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Conceição Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa Menezes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda., Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Réu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa Menezes\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000693-36.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erculano Amancio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erculano Amancio\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000926-96.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Lima Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001295-28.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rocha [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rocha , Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-07.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceicao Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-06.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SAMUEL BENZECRY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 829. \r\n\r\nProcesso: 0102600-06.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos no valor de R$ 14.646,21 , equivalentes a 1.184.839,80 IDTR's. \r\n\r\nId: 1308120"
                            ],
                            "1308122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Gomes\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308122"
                            ],
                            "1308121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001491-60.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rangel Pinto \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-20.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CAMPOS DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\nRéu: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS REVISTAS LTDA, João Rodrigues da Costa Filho, Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda EPP, Revtel Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP, Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Revtel Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP, Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-84.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA FONSECA SOARES (SOCIO/RDA), IRENE DE OLIVEIRA BELLO (SOCIA/RDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0038600-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felix de Souza \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0028300-39.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERNANDES DO NASCIMENTO, Uniao FederaL (INSS)\r\n\r\nRéu: CARTAN SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Emilio Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0163000-78.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERIO SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERR MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Martins Pereira da Silva (Socio/Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0128400-21.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Martins \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308121"
                            ]
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                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067500-65.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa, Réu Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 114 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 11.102,44 ou 897.592,6359 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.463,77 ou 118.340,5785 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 101,60 \r\n\r\nProcesso: 0145200-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Rodrigo da Costa, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-49.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Almeida Cunha [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Almeida Cunha, Réu Office Clean Multiserviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 261 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 469,04 ou 37.922,9381 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 208,29 ou 16.840,7146 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 12,10 ou 978,3122 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000697-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Paula Lima [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefi Lima Pereira [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Paula Lima , Réu Nefi Lima Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Frederico Chimenti da Costa e Silva [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Security Solutions S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Frederico Chimenti da Costa e Silva, Réu Módulo Security Solutions S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Machado Pereira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sérgio Machado Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Alencar Soares, Réu One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME., Réu Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDiga o réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-57.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Avelar Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial, Aut Leonardo de Avelar Gomes , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-49.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Velloso dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Velloso dos Santos , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-90.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milson Azevedo Torres Júnior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Aut Milson Azevedo Torres Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 294 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 46.493,15 ou 3.759.075,6648 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 21.953,27 ou 1.774.971,2166 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000888-72.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Senra Costa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Senra Costa , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-85.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Benedito [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nRéu: SWZ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS QUIMICOS LTDA ME atual S&C SCIENCE COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Benedito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 189 . \r\n\r\nProcesso: 0160600-11.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell dos Santos Rocha [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiane Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiane Alencar Soares, Réu One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda-ME., Réu Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro - Seconci-Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-19.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS SA GASPETRO [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY., Réu PETROBRAS GAS SA GASPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-64.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Ribeiro Lessa [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Centro Educacional Herbron Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Herbron Ltda., Réu Curso Líder Campo Grande, Aut Rejane Ribeiro Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Igor Peixoto de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Igor Peixoto de Lima, Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1309024"
                            ],
                            "1309022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0135000-85.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Francisco Benedito\r\n\r\nExecutado: SWZ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS QUIMICOS LTDA ME atual S&C SCIENCE COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado SWZ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS QUIMICOS LTDA ME atual S&C SCIENCE COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 154.899,26 + R$ 753,54 (custas de sentença), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309022"
                            ],
                            "1309023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mendonça \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Recla-\r\n\r\nmante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, ou preposto, este munido de carta de preposição. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento\r\n\r\n12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, \r\n\r\nos controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as \r\n\r\npenas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito\r\n\r\nprivado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o \r\n\r\nnúmero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF de cada sócio.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados\r\n\r\nno Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no\r\n\r\nDO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\nATENÇÃO: A PARTE AUTORA DEVERÁ DILIGÊNCIAR PARA EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PELO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO SAPWAB, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309023"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1305615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-32.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pedro da Conceição [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Réu: Rosane Valéria dos Santos Laynes, Réu: FERNANDO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Pedro da Conceição \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: FELIPE RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Leonardo Prazeres Soares (OAB: RJ 132958 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FELIPE RODRIGUES ALVAREZ, Egdo JOSIMAR MARTINS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077100-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000675-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Oliveira Lanes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: CHL Empreendimentos [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Oliveira Lanes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035900-96.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor da decisão de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0088700-96.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS POPPE PECANHA [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Michel Mallouk, Réu: Mário Paulo de Paiva Junior, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS POPPE PECANHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000535-92.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contax S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing e Teleatendimento do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ, Cgto: Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos: ficha de Registro de empregado relativa ao réu - consignado; demonstrativo das parcelas devidas com seus respectivos valores, através de petição com cópia; comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013100-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Conservadora Rápida Ltda ME [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)], Réu: Jose Carlos de Farias, Réu: Valeria Telles de Farias, Réu: Valeria da Motta Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da decisão de fls.261. \r\n\r\nProcesso: 0000101-06.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda, Egdo SIMONE APARECIDA MACHADO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000447-54.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Carneiro da Silva [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Carneiro da Silva\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nunes de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0040300-75.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Magalhães Bichara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Magalhães Bichara , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\n\"Tomar ciencia das decisões de fls.399/101.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000439-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maurício Pinto [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Air Cargo Transportes Ltda-ME, Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda., Réu: Via Net Express Transportes Ltda., Réu: Cargopress Tranportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maurício Pinto \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000956-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Borges Santos de Araújo [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Borges Santos de Araújo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0002300-79.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fora de Série Comercial Ltda ME, Réu: Lilian Tavares Peres Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1305615"
                            ],
                            "1307518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Carmo Antonio [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Massa Falida [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Carmo Antonio\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001295-75.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Ferreira [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Marb Loteria Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marb Loteria Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Aut Neila Grivet Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Rosimar Pereira de Alcântara [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nExdo: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimar Pereira de Alcântara\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da petição de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0001354-63.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Tonina Alexandre [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001276-69.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Santos Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Santos Silva , Réu Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Amália Carneiro da Silva , Rcdo Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniela Firmino Escola [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0030200-66.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 102.195,43, correspondente a 8.254.667,89 trs.\r\n\r\nO imposto de renda é devido no importe de R$ 5.722,47, correspondente a 462.223,11 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 79.443,75, correspondente a 6.416.938,33 trs. TOTAL: R$ 187.361,65, correspondente a 15.133.829,34 trs. DEPÓSITO: R$ 199.800,61. O depósito é suficiente para quitar a execução. Convolo em penhora os depósitos de fls. 290, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais.\"\r\n\r\nProcesso: 0112200-94.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Rosangela dos S de Almeida (OAB: RJ 59108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES\r\n\r\n\"Indefiro por intempestivamente requerido, face fls.107.\" \r\n\r\nProcesso: 0013700-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: Amadeu Eduardo Zani, Réu: Maria das Dores Serzedello Zani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para ciência e querendo, comparecer em dia e hora de audiência para acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000274-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Camilo Pinheiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Camilo Pinheiro \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000536-77.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Martins de Jesus [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: S e M Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Martins de Jesus\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Réu: DELZA FONSECA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: DIVA DE SETA RAMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Barbosa de Menezes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Manoel da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.415,99, correspondente a 1.083.654,54 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.419,18, correspondente a 114.631,93 trs. São devidas custas no importe de R$ 279,02. TOTAL: R$ 15.114,19, correspondente a 1.220.823,86 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 15.114,19, correspondente a 1.220.823,86 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000420-08.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgley Mariano Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Express Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgley Mariano Pereira\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0113900-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Severino dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lobinho Ltda. [Adv. Jordana da Silva Marinho (OAB: RJ 129149 - D)], Réu: Ducha 103 Lava jato Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: Jose da Costa Filho, Réu: Robson Cunha Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducha 103 Lava jato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depositos de fls.97 e 99 para que produzam os efeitos legais e jurídicos, bem como de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000178-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Freitas da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vembo Comércio de Alimentos Ltda. - Vembo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Freitas da Silva , Réu Vembo Comércio de Alimentos Ltda. - Vembo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosete Mendonça Ribeiro [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosete Mendonça Ribeiro \r\n\r\nVista ao autor(fls.68). \r\n\r\nProcesso: 0000924-14.2011.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Dheyson Anderson da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0145700-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesivaldo Silva Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA, Réu: JOSE BEZERRA DE SOUZA, Réu: MARIA NEIDE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesivaldo Silva Melo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos Ferreira\r\n\r\nVista ao autor(fls.128). \r\n\r\nProcesso: 0001272-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Reis Luzia [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Reis Luzia\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000950-12.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rezende Machado [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)], Réu: Heloísa Helena do Valle Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rezende Machado \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-28.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciede de Farias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO, Réu: NOVASOC Comercial LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciede de Farias\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000464-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de França Junior [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira de França Junior \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001176-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Menezes Filho [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 3.193,83, correspondente a 258.163,21 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 73.242,05, correspondente a 5.920.290,90 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.486,66, correspondente a 281.833,20 trs. TOTAL: R$ 79.922,54, correspondente a 6.460.287,31 trs. DEPÓSITO: R$ 6.114,56 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 73.807,98, correspondente a 5.966.036,07 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 197, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 73.807,98, correspondente a 5.966.036,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000942-35.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Silva Rocha [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Silva Rocha \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141200-13.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DIAS DAS NUPCIAS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos & Mattos - Advogados Associados, Réu: Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DIAS DAS NUPCIAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081500-62.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Sousa Gomes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Sousa Gomes \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094300-25.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Maria Fontes Fernandes [Adv. Monica Coelho de Asevedo (OAB: RJ 87665 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Maria Fontes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Paulo Cesar Silveira da Silva\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intimem-se a parte autora e a primeira reclamada para manifestação sobre o cálculo da segunda reclamada, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0142400-16.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Duarte [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Duarte\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís de Souza Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís de Souza Pereira \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001278-73.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nasciemnto [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camello Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI SILVA CARVALHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI SILVA CARVALHO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0024400-52.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte reclamada para que apresente a quantidade de horas extras devidas mensalmente, observando os estritos parâmetros da decisão de mérito, a fim de possibilitar a liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de realização de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0156800-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Maria Helena R B Mader Goncalves (OAB: RJ 33931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Silva Pontes, Réu JSL S.A. nova denominação de Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls.527/533. \r\n\r\nProcesso: 0000437-78.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes de Melo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 46.759,06, correspondente a 3.830.031,95 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.090,97, correspondente a 662.730,89 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.075,64. TOTAL:R$ 55.925,67, correspondente a 4.580.868,46 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 55.925,67, correspondente a 4.580.868,46 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento, acrescida a multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 61.518,24, correspondente a 5.038.955,55 trs. Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0120700-62.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENCYR FAGUNDES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Thederich Cargo Rio Ltda, Réu: Deolindo Menezes de Oliveira, Réu: Milton Eonio Tito, Réu: Transtito Transportadora Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTENCYR FAGUNDES\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da decisão de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0001120-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson Rodrigo Nolasco de Miranda [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson Rodrigo Nolasco de Miranda\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112500-80.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Linzmeier [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Linzmeier \r\n\r\nIntime-se o autor para para que diga se persiste o interesse de expedição de bloqueio de subsídio requerido às fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Ordem Terceira da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda , Réu Ordem Terceira da Penitencia \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.809,40, correspondente a 550.018,09 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.084,35, correspondente a 87.586,59 trs. São devidas custas no importe de R$ 545,23. TOTAL: R$ 8.438,98, correspondente a 681.644,74 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 8.438,98, correspondente a 681.644,74 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.282,88, correspondente a 749.809,21 trs. Dê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049000-94.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA MARIA PERES RODRIGUES [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOAO BATISTA FERREIRA PRUDENCIO [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: JOCELINO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Aut: LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS [Adv. Andre Velasquez Medeiros (OAB: RJ 74137 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001277-88.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Inacio dos Santos Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Inacio dos Santos Filho \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156500-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Participações Ltda. , Aut Reginaldo Francisco da Silva \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 42.836,17, correspondente a 3.462.527,16 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.876,55, correspondente a 636.676,16 trs. TOTAL: R$ 50.712,72, correspondente a 4.099.203,32 trs. DEPÓSITO: R$ 6.522,71 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 44.190,01, correspondente a 3.571.960,56 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 79, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Cite-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, e a primeira por meio de mandado, para o pagamento de R$ 44.190,01, correspondente a 3.571.960,56 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Massan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massan Alimentos e Serviços Ltda., Aut Wilma dos Santos Miranda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermínio José Baptista [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Defiro. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0001700-53.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Oliveira Herculano [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que cumpra o item 3 de fls.278 conforme requerido pelo autor em 5 dias ante o inadimplemento da parcela de julho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0137900-09.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José Faustino Gonçalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida) [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Carlos Antonio de Sousa Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Alberto Godoy Garcia Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: Marcio Godoy Garcia Coelho [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Godoy Garcia Coelho, Réu Carlos Antonio de Sousa Almeida, Réu Gustavo de Sousa Almeida, Réu Marcio Godoy Garcia Coelho, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (N/P dos sócios Carlos Antônio de Souza Almeida e Gustavo de Souza Almeida)\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 36.728,14, correspondente a 2.968.803,75 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 824,45, correspondente a 66.641,82 trs. Honorários advocatícios devidos no importe de R$ 5.524,60, correspondente a 446.563,68 trs. TOTAL: R$ 43.077,19, correspondente a 3.482.009,25 trs. DEPÓSITO: R$ 3.000,00 REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 40.077,19, correspondente a 3.239.513,68 trs. Convolo em penhora os depósitos de fls. 337, devendo as partes ser intimadas da penhora, bem como da homologação dos cálculos de liquidação, para que surtam os efeitos jurídicos e legais. Citem-se as reclamadas, as terceira e quarta por meio de seu procurador, via Diário Oficial, e a primeira por meio de mandado, para o pagamento de R$ 40.077,19, correspondente a 3.239.513,68 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN, pelo valor do débito acrescido da multa de 10%, no importe de R$ 44.084,91 correspondente a 3.563.465,13 trs. Intime-se a segunda reclamada, por meio de mandado, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0181300-20.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1307518"
                            ],
                            "1308164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-07.2012.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Mata Santana da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Mata Santana da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo [Adv. Tatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 - D)]\r\n\r\nRéu: NETPLUS Servicos Cooperativa de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Autonomos LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TELEREDE II LTDA, Réu: A E C Sports 2000 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Camelo\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046900-49.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Procópio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Wash Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Procópio\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000533-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camargo do Nascimento [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Camargo do Nascimento \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000655-72.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Armenia Cristina Dias Leonardi (OAB: RJ 129454 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Souza\r\n\r\nVista ao autor(fls.46). \r\n\r\nProcesso: 0048400-19.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Carvalho Ramos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Carvalho Ramos\r\n\r\nIntime-se o autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0199300-92.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA LUCENA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)], Réu: Edimicio Ferraz Jorge, Réu: Maria Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCICLAUDIO FALCAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80, observando-se o prazo já em curso. \r\n\r\nProcesso: 0219300-84.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria Sociedade Anonima- (Suc. do Metro) [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valente Sobrinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues Valente Sobrinho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001502-74.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Oliveira Santos [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Oliveira Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0138700-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Cardoso Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sérgio Luiz Cardoso Vieira \r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o depósito e o autor para contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da decisão de fls.129. \r\n\r\nProcesso: 0043700-10.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cusham Wakefiels Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE CASTRO ANSELMO\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência da decisão de fls.329 verso. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Sousa Vaz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Sousa Vaz\r\n\r\nIntime-se o autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001169-25.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Moreira Santos [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Moreira Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para retirar a certidão e a 2ª ré para que tome ciência da decisão de fls.889 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001083-54.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Camargo de Castro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000274-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Camilo Pinheiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 6.772,26, correspondente a 551.059,32 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 542,64, correspondente a 44.154.66 trs. São devidos honorários advocatícios devidos no importe de R$ 1.031,81, correspondentes a 83.958,46 trs. São devidas custas no importe de R$ 181,96. TOTAL:R$ 8.528,67, correspondente a 693.978,53 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 8.528,67, correspondente a 693.978,53 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 9.381,54, correspondente a 763.376,39 trs. Dê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação. Informar o nome e o endereço do administrador judicial.\"\r\n\r\nProcesso: 0057400-48.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Martins [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Braga Martins\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmelino da Silva Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: HGS S.A., Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarmelino da Silva Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Simões [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)], Réu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Simões \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145100-48.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMEL ENGENHARIA LTDA, Aut DAMIAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.362. \r\n\r\nProcesso: 0000281-19.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Conceição Gonçalves de Lima [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Conceição Gonçalves de Lima \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173700-98.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Monika Hochwart Cardoso, Réu: Antonio Hochwart Neto, Réu: GUSTAVO FREDERICO GROTH, Réu: ANA LUIZA GROTH COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA COSTA FILHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000235-67.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resulta N/P do representante legal CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lourenço [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósito no valor de R$ 5.086,33, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Pinto de Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Service Ltda. [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldo Pinto de Almeida\r\n\r\nVista ao autor(fls.317). \r\n\r\nProcesso: 0140900-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Nicolau Lopes [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Tam Transportes Aéreos Regionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Nicolau Lopes\r\n\r\nIntime-se o autor para que retire a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000551-46.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Socorro Barbosa Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias (CPC, art. 283 e 284 caput), sob pena de indeferimento liminar (CPC art.284, parágrafo único), com extinção do processo sem julgamento do mérito (CPC, art.267, I), no tocante aos seguintes elementos : comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001338-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Juturnahiba Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001247-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos de Sousa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Ramos de Sousa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Moreira dos Santos [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Translitoranea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 70.593,59, correspondente a 5.702.081,21 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 26.778,96, correspondente a 2.163.026,48 trs. São devidas custas no importe de R$ 787,51. TOTAL: R$ 98,160,06, correspondente a 7.928.717,51 trs. Citem-se as reclamadas, devedoras solidárias, da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 98.160,06, correspondente a 7.928.717,51 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000571-37.2012.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: William Yu [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Henrique Prado de Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte William Yu\r\n\r\nIntime-se o embargante para emendar a inicial nos termos do art.282, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento, como extinção sem julgamento do mérito(art.284, §único do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001078-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Aquino Franco Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Aquino Franco Lima \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001571-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Joaquim da Silva Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carvalho 2010 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Joaquim da Silva Junior\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000415-20.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira de Macedo Fernandes [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira de Macedo Fernandes \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001579-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Aladar Molnar II [Adv. Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra da Paz Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladar Molnar II\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que venha com o depósitro no valor de R$ 1.008,98, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1308164"
                            ],
                            "1308819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-59.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Macedo [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede de Ensino Darwin Gama Sociedade Simples Ltda. ME\r\n\r\nVista à ré(fls.118). \r\n\r\nProcesso: 0001159-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Maretti Justo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Violeta Comércio e Empreendimentos S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Maretti Justo , Réu Transportes Emergente Ltda., Réu Violeta Comércio e Empreendimentos S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001142-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Tecnocoop Cooperativa de Trabalhadores de Prof. de Informática Ltda. , Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Processamento de Dados Ltda. - Em liquidação, Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gomes Lima \r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0000013-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Figueiredo Machado [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Figueiredo Machado\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do ofício da Previdência Social e cumprir a promoção da Contadoria(fls321 verso). \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Bassani\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001388-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Cruz Souza [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Cruz Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide de Carvalho Lacerda [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide de Carvalho Lacerda \r\n\r\nIntime-se o advogado do autor para informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0128000-02.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORTON MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA, Réu: Adelina Mourao Vieira Martins, Réu: Astrid de Medeiros Aranha Mourao Vieira, Réu: Leonlinda Mourao Martins Salvadoretti, Réu: Lucia Mourao Vieira Paulistano de Santana [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Raul Antonio de Medeiros Aranha Mourao Vieira [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Antonio de Medeiros Aranha Mourao Vieira\r\n\r\nTomar ciência de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0001162-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Abreu Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove o alegado, pois não há nos autos documentos que amparem seu pleito de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rabello da Silva Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rabello da Silva Costa , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125400-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques dos Santos \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACEDO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o autor para que tome ciência do despacho de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0086200-04.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA DA COSTA FERREIRA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA A/C MILTON RYFER, Réu: M Ryfer Comércio de Roupas Ltda, Réu: Milton Ryfer, Réu: Claudio Valansi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000391-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Rocha Porto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Rocha Porto, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133900-29.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE MATEO BADIOLA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: 2005 Som TV Comercio LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Arthur Miller Lowenhaar, Réu: Vania Maria Portugal Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MATEO BADIOLA\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA TARANTELLA LTDA, Réu: Carlos Alberto Araújo Prado, Réu: Emilio Sinischachi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilei Dias de Souza [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcilei Dias de Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar o pagamento dos honorários periciais conforme fls.615. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de comprovar o alegado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-20.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosinalva Cosmo da Silva [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor Rio das Pedras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Cosmo da Silva \r\n\r\nDiga a advogada signatária se o autor recebeu a quantia acordada de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 22.066,43, correspondente a 1.782.379,61 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.195,73, correspondente a 661.996,62 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 151,31. TOTAL: R$ 30.413,47, correspondente a 2.456.598,05 trs. DEPÓSITO RECURSAL: R$ 6.094,21 TOTAL REMANESCENTE: R$ 24.319,26, correspondente a 1.964.348,26 trs. Convolo em penhora o depósito de fls. 854 para produza os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 24.319,26, correspondente a 1.964.348,26 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 26.751,19, correspondente a 2.160.783,08 trs. Dê-se ciência a 2ª reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000187-11.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001535-64.2011.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nEgdo: Michelle Pires Cerqueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARIA FATIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA, Egdo Michelle Pires Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197/198. \r\n\r\nProcesso: 0047300-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco José de Oliveira Rodrigues [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Glauco José de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001185-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lourenço Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lourenço Lima da Silva , Réu Fusion Telecomunicações Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia das decisões dos Embargos Declaratorios. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1308819"
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                            "1307516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2012\r\n\r\n0176400-18.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANA PACHECO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Rogerio Teila de Queiroz,Karine Moura Menezez,Jose Amilton Zulli,NEW LIGHT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Teila de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.222,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307516"
                            ],
                            "1308162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0000622-82.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marleixandre Lemos\r\n\r\nExecutado: FP Rio Produções e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FP Rio Produções e Equipamentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.594,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308162"
                            ],
                            "1308818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0154300-30.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues\r\n\r\nExecutado: ALBA VALERIA DO REGO BARROS,Comprove Veículos Auto Center Ltda,Paulo Vinicio Brown Duarte Vogas,Maria da Conceição de Souza,JAILSON DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBA VALERIA DO REGO BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.765,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308818"
                            ],
                            "1307517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001272-32.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Reis Luzia\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307517"
                            ],
                            "1308163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001247-19.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Ramos de Sousa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308163"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040100-65.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Torres [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Torres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0179700-53.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DE MORAES PORTO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)], Réu: LUIZ CARLOS BASTOS RIENTE [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DE MORAES PORTO\r\n\r\nficar ciente da certidão do oficial de Justiça de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001524-66.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Quaresma [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ferreira Quaresma \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001554-67.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Magalhães Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0082000-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Freitas Cruz [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique de Freitas Cruz\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000442-29.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Leliane Maria da Silva [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane Maria da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial nos termos do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000495-78.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo Francisco do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que fica devolvido o prazo para manifestação acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000461-35.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson da Silva de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Megacenter Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva de Souza \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada tendo em vista notificação devolvida de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0000351-36.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner do Nascimento Duarte [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vagner do Nascimento Duarte \r\n\r\nImformar endereço da 1º ré, Executive Service Seg e vig Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0069000-92.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gutemberg dos Santos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001151-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cyrilo dos Santos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Banco Alfa de Investimento S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cyrilo dos Santos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cardoso da Silva Aragão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Suzana Cardoso da Silva Aragão , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nFicar ciente da homologação dos cálculos de fls. 664. A 1º rda deverá promover o pagamento da diferença de 78.117,31 IDTR´s, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor equivalente a 7.811,73 IDTR´s \r\n\r\nProcesso: 0104800-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jonas Assis Boechat [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Terezinha de Jesus Coelho Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Mauro Resende de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Assis Boechat, Aut Mauro Resende de Sousa, Aut Nestor Aurich, Aut Paulo Ferreira Salome Valente, Aut Terezinha de Jesus Coelho Moura\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO PANZA\r\n\r\nManifestar sobre a resposta do ofício requerido que consta das fls. 280 do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-55.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Araujo Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Araujo Nogueira \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls. 117 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0087500-75.2009.5.01.0054 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Filipe da Silva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nExdo: Max Line Ind. e Com. de Moveis Ltda., Exdo: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda EPP, Exdo: Marcus Herval Machado da Fonseca, Exdo: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Filipe da Silva \r\n\r\nTendo em vista o insucesso no procedimento de penhora online e a não existência de veículos em nome dos sócios, indique meios efetivos visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Oliveira de Freitas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limp e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Oliveira de Freitas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001370-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marques Guimarães [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marques Guimarães \r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvida a notificação da testemunha Alex da Silva Pinto às fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Fonseca Araújo \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LAUREDO DA ANUNCIACAO [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA, Réu: Dilean de Souza Oliveira, Réu: Wantuil Pires Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LAUREDO DA ANUNCIACAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-66.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Garcia Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcelo Garcia Ferreira \r\n\r\nInformar o endereço do réu para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0133000-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001082-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Maciel [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fonseca de Melo [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Maciel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001120-78.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Barbosa [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO\r\n\r\nFicar ciente da atualização dos cálculos de fls 261. A rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário devido. \r\n\r\nProcesso: 0000342-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Junior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Assis Junior\r\n\r\nInformar o endereço da 2º ré, NET RIO. \r\n\r\nProcesso: 0016600-04.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Ferreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROF SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo, Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Ferreira\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso no procedimento da penhora online e a inexistência de veículos em nome dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0136600-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Vieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-18.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Pereira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-87.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZA SOARES SILVA DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.a [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUZA SOARES SILVA DA COSTA, Réu Globo Comunicação e Participações S.a\r\n\r\nFicar ciente do novo valor calculado referente à cota previdenciária, fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0125300-50.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Costa Pinto Marques [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Costa Pinto Marques\r\n\r\nInformar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137500-31.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP-Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls 245 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0113300-28.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Réu: Alvaro de Lima Dias, Réu: Lea Prado de Souza, Réu: Fernando Pantaleão Neto, Réu: Jose Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, observado o prazo do artigo 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000494-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prudencia Lopes Nascimento [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildes de F. Murucci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prudencia Lopes Nascimento \r\n\r\nInformar endereço da reclamada tendo em vista notificação devolvida de fls. 17. com a informação \"não existe o nº\". \r\n\r\nProcesso: 0150000-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Correia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Prótese Ltda., Réu: Ricardo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nunes Correia\r\n\r\nvir com a documentação necessária à habilitação incidental, bem como com procuração em nome da Sra. Eni nunes Correa. \r\n\r\nProcesso: 0001155-38.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Cardoso [Adv. Jorge Sena Veloso (OAB: RJ 168584 - A)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000491-70.2012.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lioena Moraes Miranda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lioena Moraes Miranda \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000888-03.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Januario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Delta construções [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta construções, Aut Inacio Januario da Silva, Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1308855"
                            ],
                            "1308854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001472-36.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimarcio Zardo Dias\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ************Pedidos às fls. 162 da emenda à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001517-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Medeiros Souza Romão\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *******Pedidos em fls. 06.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308854"
                            ],
                            "1308853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0069200-02.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Wanderlei Costa\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPS XXI Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alba Ferreira, Almir Ferreira Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 1.885.298,87 TRs, e custas de 340,00 em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Thomaz de Briggs\r\n\r\nRéu: Vasupport Serviços de Informática Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Alexandre Reis da Conceição Urbano\r\n\r\nPelo presente fica m Vasupport Serviços de Informática Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a rda em 15 dias acerca dos cálculos apresentados pelo rte, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos , com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empreador, SAT e terceiros. Deverá ainda informar fazendo o somatório das parcelas que sofrem o não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308853"
                            ],
                            "1309117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ: 14878/D) move a TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICAÇÃO DADOS N/P SÓCIO JORGE LUIZ T OLIVEIRA (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ: 044536/D), Proc n. CartPrec 0095400-12.2009.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.07.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 34, designado como: IMÓVEL: Prédio de dois pavimentos na Rua Veríssimo da Costa, nº 150, na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora D'ajuda, desta cidade, e respectivo terreno medindo 20,00m de frente, 55,00m à direita, 59,40m à esquerda e 7,80m de fundos, tudo conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 69702-A, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sub rogando o valor do débito sobre o valor auferido na Hasta Pública. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 34. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1309117"
                            ],
                            "1309126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ CARLOS BARBOSA move a MADEIRENSE RUTHENBERG E OUTRO(S) (Adv. Adalberto Luqueci Thomaz - OAB/RJ: 13135/D), Proc n. AP 0090700-95.2006.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.07.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.07.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 178, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do apartamento nº 401, com uma vaga na garagem para o estacionamento de 01 automóvel, com a fração de 4/136, além de 1/1088 referente a vaga, do edifício à Rua Visconde de Pirajá, nº 265, medindo o terreno: 20m de largura por 47m de extensão, confronta de um lado com o n. 261, do outro com o nº 272 e nos fundos com o nº 686 da Rua Prudente de Morais, matrícula 112956, reavaliado em 50% o valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, sub rogando o valor do débito sobre o valor auferido na Hasta Pública. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 178. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1309126"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115500-29.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO PEREIRA GASPAR [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut RINALDO PEREIRA GASPAR\r\n\r\nSatisfeitos os créditos do autor e INSS, a cota previdenciária incidente, dispensada a manifestação da Autarquia Previdenciária (Portaria 176/2010 do Ministério da Fazenda), foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000290-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Micelli e Associados Ltda., Réu: Plus Vita Alimentos Ltda., Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047800-31.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil Manoel Melo Malafaia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Manoel Melo Malafaia\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cyrillo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Almeida Cyrillo da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000946-66.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Andrade Consoli [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nAnte o certificado em fl. 101, tomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso do réu de fls. 235/237, por não preenchido o pressuposto de regular representação, nos termos da Súmula 383/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000528-94.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: José Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nNos termos do art. 893 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ex vi do art. 769 da CLT, foi deferida a consignação.\r\n\r\nInicialmente, conforme determina o inciso I do art. 893, já referido, venha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0000081-77.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos do Vabo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos do Vabo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-26.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO MARINHO FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)], Réu: Maria Arlete da Silva Pinto [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)], Réu: Edson Lima da Silva [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO MARINHO FURTADO, Réu Edson Lima da Silva, Réu Maria Arlete da Silva Pinto , Réu RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250: \"Comprovada a quitação integral do parcelamento, dou por excluída a execução previdenciária. Exclua-se a ré do BNDT.\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-23.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Campos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Campos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 194. Venha o autor com a certidão de ônus reais de imóvel indicado afim de possibilitar a diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-04.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Louzada [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Réu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Louzada \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Kuzava [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Kuzava\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000187-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sampaio Dracxler [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. , Aut Maria Alice Sampaio Dracxler\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 : \"Homologo os cálculos de fls.53/61, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 48.066,48 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.994,16 , das custas no valor de R$ 500,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0055700-36.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO PEREIRA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO PEREIRA, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do verso de fls. 405: \"Expeça-se alvará ao autor pelo seu crédito total, conforme fls. 397, excluindo o nome da ré do BNDT. Após, dê-se ciência às partes, inclusive da extinção da execução.\". Tomar ciencia de que foram expedidos alvarás, nº 0756/2012 (CEF), nº 0757/2012 (BB), e nº 0758/2012 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-14.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero do Amaral Pinheiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero do Amaral Pinheiro, Réu Parceria Engenharia Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0188100-53.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO ALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 329.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da contribuição previdenciária de fls. 325, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nvenha a ré para tomar ciência de que o valor total da contribuição previdenciária, no importe de R$ 4.038,94, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 85, o qual foi convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 965,61. \r\n\r\nId: 1309015"
                            ],
                            "1309159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155600-94.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Olga Machado, Réu: Andrea Luz Barroso, Réu: Zuleika Silva Barroso, Réu: Luis Andres Gonzales Barcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor do mandado de fls. 215/216, que deverá observar o prazo de fl. 210, ciente de que os endereços indicados pelo Oficial de Justiça não são residenciais, portanto, sem bens pessoais do sócio executado. \r\n\r\nProcesso: 0001700-91.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE THEODORO CORREA GOMES [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu CAIXA SEGURADORA S/A , Aut JORGE THEODORO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Faria Porto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se quanto aos pedidos listados do autor, no prazo preclusivo de 20 dias, improrrogáveis, sob as penas do artigo 600/601 do CPC. Caso omissa, além das penalidades cabíveis mencionadas, serão considerados corretos os cálculos do autor, bem como todas as suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 0000109-92.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Ferreira [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001482-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Zacarias de Paula [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica ACMC Ltda., Réu: Aver Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Zacarias de Paula\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000598-48.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Renildes dos Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Renildes dos Santos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 170/175, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 6.337,42, encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito de fls. 175, sobrando à ré um saldo de R$ 52,89. Foram expedidos os alvarás 0760/2012 (CEF), para o autor, 0761/2012 (CEF), do INSS e 0762/2012 (CEF), para o réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Galvão e Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Galvão e Silva, Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Eduardo Gamble [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIGLOG Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.(Em recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Eduardo Gamble, Réu VARIGLOG Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000067-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Sant Ana Dias de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Sant Ana Dias de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues da Fonseca [Adv. Maria Angela Figueiredo de Freitas (OAB: RJ 125118 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues da Fonseca, Réu Posto Gabriella de Combustíveis de Caxias Ltda.\r\n\r\nVista às partes parar requerer o que de interesse for no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-51.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Josenildo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josenildo Balbino de Souza, Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-38.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos André Ferreira Santana [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Artfinal Construções e Reformas Ltda - ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Ferreira Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás 0763/2012 e 0764/2012 (BB). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-64.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Moraes dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Raço Mania [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)], Réu: Moda Mania [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Mania , Réu Raço Mania , Aut Tatiane Alves Moraes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Julgados, ainda, os embargos procrastinatórios, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 49,04, 1% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000296-19.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Pereira das Neves [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: FCMS Transportes e Turístico Ltda. HSTATUS [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCMS Transportes e Turístico Ltda. HSTATUS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-43.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Roland [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Roland\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000874-79.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Souza Santos [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrus Real Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Quimica e Farmacêutica Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana dos Santos, Réu Mantecorp Indústria Quimica e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-74.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Costa Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: CNC - Consórsio novo Cemps [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC - Consórsio novo Cemps, Aut Marcos André da Costa Silva, Réu Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda., Réu Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1309159"
                            ],
                            "1309361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rangel de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Baruense Serviços Gerais Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Cemsa Engenharia e Montagens SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruense Serviços Gerais Ltda, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª ré, devedora subsidiariamente, com o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113300-25.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SANT ANNA CRUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Antônio Luis Perereira de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Carlos Roberto Garcia de Albuquerque [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Deralcino Sant´ Anna [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Harry Edward Benford [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Miraldo de Oliveira Gonçalves [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: Ricardo de Faria Godinho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALMIR SANT ANNA CRUZ, Agte Antônio Luis Perereira de Souza, Agte Carlos Roberto Garcia de Albuquerque, Agte Deralcino Sant´ Anna, Agte Harry Edward Benford, Agte Miraldo de Oliveira Gonçalves, Agte Ricardo de Faria Godinho\r\n\r\nVista ao autor de fls. 1613/1618, para manifestações, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-90.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Silva [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Aut Erica dos Santos Silva, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes em parte e os embargos da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES LUAR DA CIDADE - TRAITEURS DE FRANCE LTDA - ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Jose Henrique Felzenszwalb [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Flavio Cardoso de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Henrique Felzenszwalb, Réu LANCHES LUAR DA CIDADE - TRAITEURS DE FRANCE LTDA - ME, Aut Marcos Antonio Oliveira da Conceicao, Réu Patrick Guy Blancard, Réu Philippe Patrick Brye\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-64.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climerio da Camara [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Climerio da Camara, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500: \"Homologo os cálculos de fls. 474/475, atualizado as fls. 494/499, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 33.492,09, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 3.957,93, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rosa Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Vera Lúcia Rosa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109: \"Homologo os cálculos de fls. 96/108, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 17.295,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0193200-91.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCISIO DE LUCENA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nFace ao valor apresentado pela Autarquia Previdenciaria, o qual é dado por correto, diga se desiste de sua impugnação. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rangel de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Baruense Serviços Gerais Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Cemsa Engenharia e Montagens SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, da qual fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lucas Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pôsto Metrô Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Coopetrab Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo Ltda., Réu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Pôsto Metrô Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0752/2012 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson do Nascimento Alves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089400-76.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 03.07.2012 às 15:00 horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 17.07.2012, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para excussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0147000-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Fatigati de Oliveira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Candido de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Fatigati de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75: \"Homologo os cálculos de fls. 69/74, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.581,39, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 712,16 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0023900-14.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Goes [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Maria de Fatima Varges de Oliveira, Réu: Joaquim Espinha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Goes\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, observando-se o prazo de fl. 99, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barreto Sacramento [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barreto Sacramento , Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140: \"Homologo os cálculos de fls. 131/139, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.220,24, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 2.658,65 e das custas no valor de R$ 100,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nId: 1309361"
                            ],
                            "1309158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0084200-25.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: LOJAS REAL RIO UTILID ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOJAS REAL RIO UTILID ELETRODOMESTICOS LTDA, LUCIANO ALVES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309158"
                            ],
                            "1309360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0079300-18.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira da Conceicao\r\n\r\nRéu: LANCHES LUAR DA CIDADE - TRAITEURS DE FRANCE LTDA - ME, Patrick Guy Blancard, Philippe Patrick Brye, Jose Henrique Felzenszwalb, Flavio Cardoso de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Cardoso de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rangel de Almeida \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Enesa Engenharia S.A., Baruense Serviços Gerais Ltda, Cemsa Engenharia e Montagens SA\r\n\r\nPelo presente fica m Cemsa Engenharia e Montagens SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Fatigati de Oliveira\r\n\r\nRéu: Jorge Candido de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Candido de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75: \"Homologo os cálculos de fls. 69/74, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 7.581,39, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 712,16 e das custas no valor de R$ 300,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309360"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138201-70.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nExdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nA reclamada para que venha com o depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-57.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortifruti JR Ltda. ME [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Duarte de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortifruti JR Ltda. ME \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-92.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOZINDO BARRIA GUALBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO ROCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOZINDO BARRIA GUALBERTO\r\n\r\nVista ao exequente das certidões de fls. 186 e 187, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000116-60.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Evangelista Neuton [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Evangelista Neuton \r\n\r\nA parte autora para fonecer o endereço correto e atual da reclamada, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011600-58.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: QG DAS PECAS LTDA, Réu: GILBERTO LEMOS DE SOUZA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: MANOEL DA LAPA FERREIRA DOS REIS JUNIOR, Réu: Otávio Santos Normando [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Nélia de Lourdes Brasil do Couto [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, bem como da petição anterior, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-59.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PAZOLINI FRANCA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE ERNEST ANTOINE BOCTI, Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PAZOLINI FRANCA\r\n\r\nAo reclamante para adunar ao presente o número de seu CPF, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA NEVES\r\n\r\nCiência ao reclamante da promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-11.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE ELIANE SOUZA GOMES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)], Réu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUILHERME DA ROCHA MENDES, Aut IVANISE ELIANE SOUZA GOMES, Réu LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA, Réu RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu do Nascimento Melo [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraterm Emprea Brasileira de Termo Mecanica Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraterm Emprea Brasileira de Termo Mecanica Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada do saldo atualizado do depósito recursal , devendo vir com o depósito da diferença atualizada, bem como o recolhimento previdenciário, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-36.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Frutas e Legumes J.A. Bom Dia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Soares da Silva \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Ursulino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlin Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Ursulino , Réu Ferlin Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) . \r\n\r\nProcesso: 0000511-86.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce Gonçalves da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nDevolvido o prazo à reclamada para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000645-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Torres Rangel [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Torres Rangel, Réu Previdência Complementar - PRECE\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086800-08.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca da petição anterior, devendo diligenciar acerca do processo falimentar, juntando sentença que decretou a falência da ré. Observe o reclamante que os bens da ré estão indisponíveis, devendo cumprir este despacho em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-60.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE BARROS DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Nunes \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação ofertada pelo Estado do Rio de Janeiro,indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0199400-06.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIL RANGEL MOTE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIL RANGEL MOTE, Réu RESTAURANTE RIBATEJO LTDA, SAMANTA TELLES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), em 10 dias, devendo a reclamada, neste prazo, comprovar o recolhimento previdenciário em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0141500-84.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à reclamada do saldo atualizado do depósito recursal , devendo vir com o depósito da diferença atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-37.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Germano Junior [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Germano Junior\r\n\r\nAo reclamante, inclusive quanto à impugnação apresentada, em 20 dias e, em havendo discordância, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000556-56.2012.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno de Souza Chiodo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. , Agdo Bruno de Souza Chiodo, Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\nÀs partes, em 30 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, observando-se os anexos que encontram-se na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001046-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Imaculada Conceição Sampaio [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Imobiliaria [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Imobiliaria, Aut Imaculada Conceição Sampaio\r\n\r\n\"conheco os embargos e no mérito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProcesso: 0198600-46.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO VILENA SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIRENZE DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: FLAVIO CESAR DOS SANTOS, Réu: WILSON FERNANDO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO VILENA SIMOES\r\n\r\nAo exequente para que indique meios eficazes que ossibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias sob pena de expedição nos termos do Ato nº 1/GCGJT do TST, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0019300-51.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ FERREIRA, Aut LUIZ ALMEIDA DA SILVA, Aut SELMO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nÀs partes, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0166300-31.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, Aut PEDRO ANTONIO DOS ANJOS\r\n\r\nÀs partes, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0057900-05.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino dos Santos [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitrel Unidade Tecnica de Revestimento Ltda., Réu: Denilsa Auxiliadora Ramos, Réu: MARCELO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0032600-75.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Balbino Dias Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Parente Martins dos Santos [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitario da Cidade - Univercidade [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitario da Cidade - Univercidade\r\n\r\nVenha a reclamada com o endereço completo do local onde se encontram os bens indicados na petição anterior, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Jose da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Jose da Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geter Olimpio da Conceicao [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores L [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERNACIONAL RIO, Réu Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores L\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0014300-94.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Ana Santos do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Ana Santos do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000144-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor da petição, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-11.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Trigueiro Guimaraes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\nA reclamada para que venha com o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS ), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037200-37.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Saturnino [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Lígia Baptista Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Saturnino\r\n\r\nDar vista ao reclamante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução,sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT \r\n\r\nProcesso: 0215000-38.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 10 dias, para possíveis manifestações. In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1308297"
                            ],
                            "1308298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121200-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodolfo Guaranha Becker [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bananal 555 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rodolfo Guaranha Becker\r\n\r\nVista ao reclamante dos documentos juntados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-58.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRATELLI VITA BEBIDAS SA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-95.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE COMINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MILENE COMINI DA SILVA\r\n\r\n\"conheco e rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Siqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para vista dos novos cálculos do reclamante, no prazo comum de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000430-40.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva e Souza [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut Douglas da Silva e Souza \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando a cota previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0073400-14.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO - REPRESENTADO POR PEDRO SADRAQUE DA COSTA GALVÃO [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DE AZEVEDO GALVÃO FILHO - REPRESENTADO POR PEDRO SADRAQUE DA COSTA GALVÃO\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0054600-69.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendes Cabral [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os novos cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lemos Pau Ferro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nCiência a reclamada da decisão de fls.93/95, bem como para contra-arrazoar RO interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063600-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jairo Sousa Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento imobiliário Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento imobiliário Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito referente à condenação, em 15 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0127100-36.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069100-09.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Damazio da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Damazio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para ter vista da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-78.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Nova Solar Construtora Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOÃO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSÉ MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Solar Construtora Ltda.\r\n\r\nA reclamada para comprovar o pagamento das custas, bem como o INSS e o IR. \r\n\r\nProcesso: 0059700-10.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DA SILVA BRITO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO DAS FLORES CRECHE E MATERNAL LTDA., Réu: BEATRIZ DA COSTA, Réu: LINDA LISLANE ARAUJO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DA SILVA BRITO\r\n\r\nAo reclamante para que venha com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Smco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo Rodrigues [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Macedo Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite de Oliveira Fonseca [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Benatti Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite de Oliveira Fonseca\r\n\r\nAo reclamante para que informe o número de seu PIS e NIT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-63.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Santos Carneiro [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para, que se manifeste acerca dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0013500-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Frutuoso Nascimento [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda, Réu: Banco Banrisul S.A. [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Frutuoso Nascimento\r\n\r\nAo autor para devolver a certidão de habilitação em falência retirada em 07 de março do corrente. \r\n\r\nProcesso: 0117800-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Vasco Pereira [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Marcia Martins Vasco Pereira\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias, para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0173500-11.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA reclamada para que venha com os documentos solicitados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDiga a reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizados, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052700-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE PAIVA DAMAZIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE PAIVA DAMAZIO\r\n\r\nAo reclamante para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial deste E. TRT, publicado em 18/03/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000587-47.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Isac Antônio dos Santos Representdo por Denir Nunes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Vidrex Empresa de Serviços Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Isac Antônio dos Santos Representdo por Denir Nunes da Silva\r\n\r\nAs partes, para que indiquem em 10 dias as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0103300-18.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURY MARQUES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSE RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY MARQUES\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas atrav´se do TRE, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-85.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vale Thiers [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0071600-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Rodrigues de Oliveira [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamado do número do PIS do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Réu: HUGO BERNARDO CARDOZO VALENCIA, Réu: AMARO RONALDO HENRIQUE, Réu: SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante, dos documentos obtidos através do sistema INFOJUD, devendo o mesmo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1308298"
                            ],
                            "1308299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0072800-27.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Aragao de Jesus\r\n\r\nRéu: Visual 2001 Magazine Ltda., MARIA DO SOCORRO GOMES, FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. À reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-64.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Souza de Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Linha Bebê Indústria e Comércio Ltda. ME, MARISTELLA VICENTE DE FRANÇA , VANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARISTELLA VICENTE DE FRANÇA , VANESSA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social constante dos autos, e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Deverá, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais e bloqueados os ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Silva Garcez de Mendonca\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda., Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308299"
                            ],
                            "1308300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0010700-94.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Euzébio \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto de Souza Euzébio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito de fl. 78 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000430-40.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva e Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando a cota previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308300"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001198-60.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva Rosa\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2012 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309189"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001053-95.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo de Souza Barbosa dos Santos \r\n\r\nRéu: Formatos Industria Mecânica Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formatos Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001488-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peres Soares [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Peres Soares \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001457-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Ferreira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Ferreira , Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-47.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Predes Teixeira da Rocha [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Panasatis Instalação de Antenas e Equipamentos e Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Predes Teixeira da Rocha , Réu Panasatis Instalação de Antenas e Equipamentos e Eletrônicos Ltda., Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-84.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Maria Braz Lopes [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Império do Nordeste e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Maria Braz Lopes\r\n\r\nAo para cumprir o despacho de fls. 21 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-44.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gonçalves dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Edite Fernandes Lima [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edite Fernandes Lima , Aut Rosangela Gonçalves dos Santos \r\n\r\nA reclamada para tomar ciência que foram julgados extintos sem resolução do mérito os pedidos relativos ao primeiro contrato e procedentes em parte os demais, bem como as partes para ciência da decisão de Improcedentes os embargos de declaração opostos pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo André dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Roberta Batista Malagrici (OAB: RJ 133428 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Aut Ronaldo André dos Santos\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 03 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000698-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauceir Marcelo de Oliveira [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Glauceir Marcelo de Oliveira, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-60.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cunha Carneiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio da Cunha Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-11.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosso Alimentação Express Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-16.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Alves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmacia de Manipulação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Medeiros Alves \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Souza [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Souza, Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nAo autor para cumprir o despacho de fls. 40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lyrio Brandão [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo de Assis Rodrigues (OAB: RJ 101315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0034400-32.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Ferrari Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte de Engenharia e Logistica, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Otto Ferrari Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 816 no valor de R$ 425.386,53 (34.439.289,72 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000119-40.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Correa da Silva Lima [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Correa da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97, em 05 dias \r\n\r\nId: 1309020"
                            ],
                            "1309021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony Silveira Berry [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony Silveira Berry , Aut Eline Neno dos Santos Tavares , Aut Gilberto de Menezes Colonese , Aut Marcio Rodrigues Gomes de Athayde \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da 1ª Reclamada, com URGÊNCIA \r\n\r\nId: 1309021"
                            ],
                            "1309018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0134900-19.1999.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZETE SALUSTRIANO\r\n\r\nExecutado: Márcio Carriço de Assumpção Mercês,HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL,Gabriel de Assumpção Pinto Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Carriço de Assumpção Mercês, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.696,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel de Assumpção Pinto Junior,HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL,Gabriel de Assumpção Pinto Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel de Assumpção Pinto Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.696,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034300-77.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Amorim Filho\r\n\r\nExecutado: MÔNICA NUNES GOMES ,Global American Holding e Participações Ltda,REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA NUNES GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.850,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR,Global American Holding e Participações Ltda,REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.850,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309018"
                            ],
                            "1309019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/07/2012, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309019"
                            ],
                            "1309120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0146600-40.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2012, às 15:10 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309120"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022600-53.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maicon Pereira da Oliveira [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Serviços e Manutenção Ltda ME [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)], Réu: João Paulo Ache Ganon, Réu: Pedro Henrique Ache Ganon, Réu: Tarcisio Antonio de Souza, Réu: Rubem Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maicon Pereira da Oliveira, Réu RT Serviços e Manutenção Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados liminarmente. Custas, pelo executado, no importe de R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Alves Nunes [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar Alves Nunes \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-91.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A (Massa Falida de), Réu: ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Réu: DAVID FISCHEL [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: JOAO BATISTA MAIA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI , Réu: LINDOLPHO CORREA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-04.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001566-51.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Moura Leite Pereira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Moura Leite Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-02.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Rios [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Rios \r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001635-83.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho\r\n\r\nEgdo: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Egdo: ACILIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Egdo: CTRL Contrutora Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Egdo: Helio Lacs, Egdo: Armindo Lacs, Egdo: Annita Lacs\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ACILIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-89.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Elvanderson Souza de Albuquerque [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: NBL Construções Ltda. , Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Elvanderson Souza de Albuquerque \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salvador dos Santos\r\n\r\nComprovar os valores a título de seguro saúde ou refazer seus cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000430-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. , Réu: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da 1ª reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001534-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Amaral Borde [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-66.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ventura da Silva [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME , Réu: BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA, Réu: Ronaldo Beiriz Saad, Réu: Daniela Ramalho Saad, Réu: Fernando da Silva Almeida [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Janaína a Silva Pereira, Réu: Alexandre Luiz Aragão da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Robson Ancur, Réu: Vilmar José dos Santos, Réu: Bruna Dantas Romualdo Cortez, Réu: Tania Mara Caetano NAscimento, Réu: Vanderlei Varoto Ferreira, Réu: Raquel Querubino Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Luiz Aragão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitadas as exceções de pre executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-62.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000368-76.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Barbosa Pessoa [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Itaú [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda, Réu: Inovação Contact Center serviços de Contatos telefonicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barbosa Pessoa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-51.2011.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Marques Domingos [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nEgdo: Basecem Salao de Beleza Ltda., Egdo: Rosania Azeredo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Marques Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feliciano de Oliveira [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Feliciano de Oliveira \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando o valor depositado e sacado a titulo de FGTS, bem como atualizar os valores de contribuição previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-83.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Teixeira Nascimento [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1309168"
                            ],
                            "1309474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213000-05.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 29/05/2012 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda., Aut Marcos Antonio Souza Chaves\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 29/05/2012 às 10:15hs para a anotação da CTPS e entrega das guias de seguro desemprego, sendo a re sob pena de multa de R$ 2.000,00 e, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Rezende [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Rezende \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 30/05/2012 às 10:15hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000370-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Marcia Rodrigues do Nascimento [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Marcia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data designada para audiência: 30/07/12 as 10:50h. \r\n\r\nProcesso: 0099300-41.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Sena [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Ubirajara de Souza Sena\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 30/05/12 as 10h para entregas das guias TRCT, conforme determinado as fls. 135/139, sendo a ré, ainda, sob pena de multa de R$ 2.000,00 \r\n\r\nId: 1309474"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-45.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Chaves Santana [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Chaves Santana\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-65.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Fernandes Lopes [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinâmica Administradora Predial de Imóveis e Imobiliária Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Fernandes Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0076200-90.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CARELLI LARANJEIRAS CALDAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CARELLI LARANJEIRAS CALDAS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 709, verso\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001086-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivette Silveira Coelho [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária faltante, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-85.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudineia Aleixo da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado do Chopp Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado do Chopp Comercio de Alimentos Ltda., Aut Laudineia Aleixo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 132, que apuraram a executar o valor de R$ 528,75 (42.732,3143 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 142,54 (11.519,3954 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 20,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000483-91.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pimentel Fernandes [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut José Carlos Pimentel Fernandes \r\n\r\nTomar cienica da petição de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001292-18.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Simplício da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aquarius, Aut Silvio Simplício da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 78, que apuraram a executar o valor de R$ 1.200,02 (96.986,9878 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 590,15 (47.696,5974 IDTRs), referentes ao FGTS a recolher, R$ 241,55 (19.5223470 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 40,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-42.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA A/C [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO MARIA DE LOURDES COUTO DA SILVA A/C\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Azevedo Marques [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Stick Arquitetura Decoracao Interiores Com. Varejista Ferragens Ltda. [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Azevedo Marques\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-85.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA SOUSA DE ANDRADE [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar cienica da devolução do prazo, conforme despacho de fl. 250. \r\n\r\nProcesso: 0084800-90.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de BSI do Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 343. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-27.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos de Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Orcas Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orcas Subempreiteira de Obras Ltda., Aut Rogério Santos de Castro , Réu Setin Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 369, que apuraram a executar o valor de R$ 10.598,00 (856.504,8922 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.273,84 (183.766,2016 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000936-86.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Martins , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-84.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACARIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Castilho Dias Filho [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacyr Castilho Dias Filho \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda e/ou de seus sócios, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000525-43.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001552-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos Bento [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Iara Amora dos Santos (OAB: RJ 158060 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0070900-65.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA MONTEIRO DE PAIVA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nRéu: CODINOME CONSOLIDACAO DISTRIB DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA MONTEIRO DE PAIVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-45.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Baptista Leão [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Baptista Leão, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Lopes de Medeiros [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença do valor referente à cota previdenciária (R$ 1.751,07 - 141.513,5036 IDTRs), em cinco dias. \r\n\r\nId: 1309247"
                            ],
                            "1309248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-42.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva Vianna [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npenhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001409-72.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Andrade da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus , Aut Tiago Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124600-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Graciela da Silva Morgado [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií , Réu Banco Itau S.A. , Aut Lilian Graciela da Silva Morgado , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.247, que apuraram a executar o valor de R$ 30.306,95 (2.449.466,7108 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.610,82 (696.028,3742 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001370-75.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sofia Loren Dias Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sofia Loren Dias Freitas\r\n\r\nEsclareça a autora quais testemunhas pretende ouvir em audiência, tendo em vista o rol de fl. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001473-82.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Damas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Damas , Réu Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132100-48.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Souza dos Santos [Adv. Sidney Franco (OAB: RJ 54347 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Souza dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-17.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa Soares [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amis Associação Médica Internacional do Servidor Público , Réu Dente Cross Ltda. , Aut Paulo Cesar Correa Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0137200-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0136600-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailson Soares de Aquino [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pinto Lopes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pinto Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.), Aut Cristiane da Silva Alves\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 66ª VT/RJ, no dia 28/05/2012 às 11h00, para que a ré proceda à anotação na CTPS da parte autora, conforme sentença de fls. 465/467, observando-se a multa de R$ 2.000,00 imposta em caso de descumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós esta data, promovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0146000-50.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: LIANA DINES, Réu: ALEXANDRE DINES, Réu: DEBORA DINES, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: ISAAC EDUARDO HAZAN, Réu: VERA BLOCH WROBEL [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN, Réu: LEONARDO BLOCH, Réu: ARNALDO DINES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARIA MATHEUS VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001489-36.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique do Nascimento [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Rodrigo Henrique do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001417-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Conceição Dias [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Valdir da Conceição Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 5 dias, com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-38.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Bezerra da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representacoes de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar cienica da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair Avelino Ribeiro [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair Avelino Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel, conforme despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0138700-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Barros de Faria [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Barros de Faria, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Réu PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo sucessivo às rés, de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0135500-80.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LOUREIRO ANDRADE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de execução R$ 44,26), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-34.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1309248"
                            ],
                            "1309249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185200-40.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA ESTELA BIALET [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA, Réu: JULIETA FEITAL ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré fl. 290/294. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giani Maria Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Giani Maria Vieira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000082-92.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Leonardo Silva Maia [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Leonardo Silva Maia\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-74.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA, Réu: João Batista Mendonça, Réu: Leandro Wagner Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Vara. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-62.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO JOSE MARIA REIS, Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO, Réu: PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES, Réu: SELSUN JOSÉ RODRIGUES, Réu: RONALD MAIA FERREIRA, Réu: JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOPES MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067200-61.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Paulo Barbosa Penha [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial de Santa Cruz [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Paulo Barbosa Penha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-59.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO VIANNA LIMA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 561: \"Prejudicado\". \r\n\r\nProcesso: 0141300-26.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO [Adv. Stenio Lutgardes Neves (OAB: RJ 8290 - D)]\r\n\r\nRéu: MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento do valor homologado à fl. 94, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0185500-65.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES METALICAS LTDA [Adv. Andrea Arydes Gomes (OAB: RJ 69611 - D)], Réu: SALATIEL ALVES BAHIENSE, Réu: MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101400-36.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Navarro Soares, Réu: Francisco José Renovato de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Almeida de Jesus [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Israel Almeida de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 322. \r\n\r\nProcesso: 0169300-41.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao, do réu, aos cálculos homologados. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026000-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Trindade Pereira [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina Maiolino Soares [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Trindade Pereira\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000153-94.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Ferreira da Silva [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Rio Hotel S.A., Aut Rejane Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasill) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasill) S/A , Aut MARIA DE FATIMA FOREIS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fl. 1216/1344, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-09.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Brepa Comércio e Participação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 380, que deferiu prazo de 5 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0151400-69.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACÕES FARINHA PURA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o o valor de R$ 95.069,13 (7.683.260,6855IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 11.705,60 (946.018,5185IDTRs) e referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 106.774,73 (8.629.279,2040 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113800-38.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínio Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 181/187. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149600-74.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: RICARDO ASSIS DE JESUS [Adv. Luiz Carlos de Araujo Antonio (OAB: RJ 85646 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RICARDO ASSIS DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-44.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Moraes Camargo [Adv. Maria Francisca Mendes Costa (OAB: RJ 82074 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecollor de Bangu Foto Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinecollor de Bangu Foto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 30/31. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1309249"
                            ],
                            "1309250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTer vista da impugnação de fl. 257/258. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-15.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva de Oliveira [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: W e M Couto Auto Mecânica Ltda. ME [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W e M Couto Auto Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado à fl. 29, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071100-18.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Goncalves Sigolo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional do Cinema - RJ, Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Luiz Fernando Goncalves Sigolo\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo comum de 15 dias, sem retirada dos autos, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização .\r\n\r\nProcesso: 0169500-04.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: IRT IMPERMEABILIZACAO E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Heitor Pires Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 127 e3 indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Fernandes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael da Rocha Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001596-80.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 134/141. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109600-03.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 229 .\r\n\r\nProcesso: 0050300-03.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisilma dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Ltda., Aut Luisilma dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 328/329, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Argent Thompson [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 489. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DAS NEVES NETTO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAED MODAS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nTomar cienica do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 126. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065700-57.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cares Soares [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar cienica dos cálculos de fl. 155/156. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Brandao de Andrade Gama [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda, Aut MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 158/177. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0108000-39.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUMA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0145900-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter do Nascimento Andrade [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edificio Lauro Brito [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter do Nascimento Andrade\r\n\r\nTomar cienica da certidão do oficial de justiça, fl. 83, bem como da penhora de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0065700-86.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Gestão e Cobrança Ltda., Réu Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0048600-60.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADISMAR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tavares de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional de Nova Vida\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias, conforme despacho de fl. 158. \r\n\r\nProcesso: 0132200-52.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALMIRA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Tony Cristiano de ASousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALMIRA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1309250"
                            ],
                            "1309251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-46.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katarine Maria Souza Rocha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante em 25/5/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 191. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Moises Vieira dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tavares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0201900-23.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Karina Vieira de Sa Leitao, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 660 que apuraram a executar o valor de R$ 17.157,15 (1.385.705,1592 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 4.321,30 (349.011,7942 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycoohrp Engenharia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 90/91. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164000-74.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0008800-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Amaral [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rrm- Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Amaral\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113200-22.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues de Moraes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: James Douglas Tompkins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Rodrigues de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 197/199. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009800-60.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EDITE SILVA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO RIO JANEIRO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o boqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 615. \r\n\r\nProcesso: 0013200-14.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Carlos Machado [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de) [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Engrest Engenharia de Recuperacao Estrutural Ltda. [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engrest Engenharia de Recuperacao Estrutural Ltda., Réu Montrena Montagem Industrial Reparos Navais Ltda. ME (Massa Falida de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geani de Freitas Ítalo Teixeira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geani de Freitas Ítalo Teixeira , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado \r\n\r\nTomar cienica da petição, da Perita, de fl. 340. \r\n\r\nProcesso: 0094900-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Mascarenhas Horta [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Mascarenhas Horta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 154. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121800-37.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CABRAL [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRéu: HUAMBO PROMOCOES LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco José Soares Aguiar, Réu: Luiz Filipe Maduro Aguiar, Réu: Carlos Francisco Maduro Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executividade, fl. 114/127. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Laurindo [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veiculos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Laurindo, Réu Premium Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137100-63.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pequis de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-03.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hugo da Silva Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda a/c Jose Moura Biolchini e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hugo da Silva Costa\r\n\r\nDar andamento à execução .\r\n\r\nProcesso: 0160100-78.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERRAZ BASTOS [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERRAZ BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 247. \r\n\r\nProcesso: 0036000-17.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: TAMAR DAVID COSTA, Réu: BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA, Aut ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES), Réu MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU, Réu POSTO IPI SERVE BEM POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 201. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-54.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Araujo dos Santos [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao Pereira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildete Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-09.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA, Réu: MARCOS AZEVEDO PASSOS, Réu: CELSO FRANCISCO DE NASCIMENTO, Réu: FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Miller Nogueira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 3.711,13 (300.053,2064 IDTRs), referente aos créditos líquidos do Autor e R$ 642,77 (51.969,3234 IDTRs), referente à parcela previdenciária, totalizando R$ 4.353,90 (352.022,5298 IDTRs). Venha a Ré para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022500-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maia Rodrigues [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF 9212 Comercio e Servicos de Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maia Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 224. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lins Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 1374, que deferiu a devolução do prazo para manifestações sobre a petição, do reclamante, oferecendo impugnação à Sentença de Liquidação, fl. 1295/1364. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-70.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO JOSE DA ROCHA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 699: \"Nada a deferiri, tendo em vista o valor dos alvarás expeidos às fl. 640, 641 e 642. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Moura da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 813. \r\n\r\nId: 1309251"
                            ],
                            "1309244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0157100-89.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Eraldo de Azeredo Perrout,Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Luis Carlos de Azeredo Perrout\r\n\r\nPelo presente fica citado Eraldo de Azeredo Perrout, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.901,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-89.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos de Azeredo Perrout,Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Eraldo de Azeredo Perrout\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos de Azeredo Perrout, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.901,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136200-56.2003.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Marilucia de Lima Martins (soc),JJASF RESTAURANTE LTDA,Sônia Silva de Menezes (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilucia de Lima Martins (soc), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.045,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sônia Silva de Menezes (soc),JJASF RESTAURANTE LTDA,Sônia Silva de Menezes (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Silva de Menezes (soc), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.045,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138300-52.2001.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA REGINA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Anna Pedro Aoude (soc),DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA,José Jadallah Aoude Junior (soc)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Pedro Aoude (soc), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.205,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040100-78.1999.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ GONZAGA GONEGUNDES\r\n\r\nExecutado: CIEC CONSTRS INCORPOR EMPREEND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIEC CONSTRS INCORPOR EMPREEND COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.439,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-72.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Modesto Claudio Francisco\r\n\r\nExecutado: Luiz Gustavo Pereira da Costa,Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Maximus Vigilancia e Segurança ltda n/p socio Luiz Gustavo Pereira da Costa,Maximus Vigilancia e Segurança ltda n/p socio Stenio Lutgardes Neves Junior,Stenio Lutgardes Neves Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Gustavo Pereira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 414.928,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stenio Lutgardes Neves Junior,Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Maximus Vigilancia e Segurança ltda n/p socio Luiz Gustavo Pereira da Costa,Maximus Vigilancia e Segurança ltda n/p socio Stenio Lutgardes Neves Junior,Stenio Lutgardes Neves Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Stenio Lutgardes Neves Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 414.928,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-64.2009.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato de Araújo Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Adriana Costa Machado,CCI Cental de Cópias e Impressões Ltda.,Welton Batista da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Costa Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.040,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060500-64.2009.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato de Araújo Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Welton Batista da Rocha,CCI Cental de Cópias e Impressões Ltda.,Adriana Costa Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Welton Batista da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.040,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-57.1997.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE PAULA LOPES\r\n\r\nExecutado: Célia Rodrigues Gonçalves,ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME,Ubirajara Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Rodrigues Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.016,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309244"
                            ],
                            "1309245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001361-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Araújo \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309245"
                            ],
                            "1309246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0158800-42.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VARGAS LIMA\r\n\r\nRéu: NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALAIR GOULARD, JOSÉ PEDRO SOARES GOULART, NICIUS SOLUCOES E CONECTIVIDADE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 150 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309246"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1308252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172800-49.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA VIDAL DA PENHA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA VIDAL DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-16.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Ferraz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A - CNPJ:60701190/2956-51 [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A - CNPJ:60701190/2956-51\r\n\r\nAtender a determinação contida no item 4 do Termo de Conciliação, assim como apresentar os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000729-21.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Peixoto Ávila de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Peixoto Ávila de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, com observância aos parâmetros indicados pelo Juízo, presentes à fl.152. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-84.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Mello Filho [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16 [Adv. Tatiany Xavier Silva (OAB: RJ 153289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16, Aut Reynaldo Mello Filho\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 21/5/2012, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.67 . \r\n\r\nProcesso: 0001168-32.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José da Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Planer Comércio e Serviço Ltda., Réu: Central Rio Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José da Silva\r\n\r\nComparecerem à audiência designada para o dia 13/08/2012 às 8:50 horas, devendo justificar a ausência nas asentadas de 14/10/2011 e de 03/05/2012, sob pena de expedir-se ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0065800-77.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000543-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda - CNPJ: 03869232/0004-11, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - CNPJ: 02808708/0048-62 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Teixeira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 137 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154400-11.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: Julio César Coutinho Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut CARLOS ROBERTO ROSA MARAPODI, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LARANJEIRA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Deverá a embargante ainda, no mesmo prazo, dizer se concorda com a imediata liberação do incontroverso em favor do embargado, fl. 448, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProcesso: 0206000-42.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Réu: Paulo das Fontes, Réu: Santiago Fanor Montano Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPEDITO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gil Pereira Langer , Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1308252"
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                            "1308251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000541-57.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Ramos\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Ibeu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308251"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2012 \r\n\r\nProcesso: 0039600-69.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES NETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES NETO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERDA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO À FLS. 239. \r\n\r\nProcesso: 0064800-63.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Souza Sant Ana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Ind. e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Souza Sant Ana \r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000753-12.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato das Neves Roberto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. , Aut Renato das Neves Roberto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-24.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Nogueira Goncalves [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa, Aut Marcia Cristina Nogueira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.241/242, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 545,12, equivalente a 44.063,13 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000868-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josezito Tito da Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cruz Camarao [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marcos de Camargo e Silva (OAB: RJ 118028 - D)], Réu: Fetranspor [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Rio Onibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Réu Fetranspor, Aut Glaucio Cruz Camarao, Réu Rio Onibus, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.536/539, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 8.708,60, equivalente a 704.472,85 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000762-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lucas da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-55.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDINA ALVES FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Com de Rest, Bares e Serv de Buffet Ltda (sucessora) [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDINA ALVES FREITAS\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Vera Lúcia da Silva dos Santos \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de quinze dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000638-25.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio dos Santos [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)], Réu: SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcio dos Santos , Réu Locação e Agenciamento de Veículos Vereda Sul Ltda. , Réu SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.128/131, devendo a Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 1.397,49, equivalente a 112.961,71 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-38.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Pires Milhomem [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, que o benefício do auxílio alimentação foi restablecido. \r\n\r\nProcesso: 0046100-83.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN KEILA PINHEIRO [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS MALLET LTDA ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Agostinho Cerqueira Pinto, Réu: Maria de Fatima Rodrigues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN KEILA PINHEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000506-65.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., Aut Jorge Santos de Oliveira \r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERDA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO À FLS. 53. \r\n\r\nProcesso: 0085200-69.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Leni Santos da Silva [Adv. Luana Soares de Lima (OAB: RJ 110113 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca, Réu Supercoop Cooperativa de Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-13.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GEORGINA BENAZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GEORGINA BENAZZI\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-67.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felipe Vargas Zauza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Mario Felipe Vargas Zauza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.597/599, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 7.546,33, equivalente a 609.983,86 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Almeida [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo Manguinhos [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria de Petroleo Manguinhos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BOTICELLO [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO BOTICELLO \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074100-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Araujo de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ato Restaurante Ltda. - ME [Adv. Luiz Edmundo Wienskoski (OAB: RJ 98963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Itamar Araujo de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS.188. \r\n\r\nProcesso: 0063000-73.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RUIZ SCHIAVO [Adv. Jose Schiavo Filho (OAB: RJ 98056 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RUIZ SCHIAVO, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução de fls. 470/471. \r\n\r\nProcesso: 0048100-85.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 367/369, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.853,46 EQUIVALENTE A 311.482,22 IDTRs, FICANDO CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 209, 270, 315 E 333. TRATANDO-SE DE VALOR INCONTROVERSO, SERÁ LIBERADO ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR E, PELO SALDO REMANESCENTE, EM FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0061000-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Conceicao Eugenio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Aut Nilson da Conceicao Eugenio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.620/624, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 102,70, equivalente a 8.301,43 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Sepulveda de Souza [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigil Segur Transp Valores Ltda (em Recuperação Judicial), Réu: CLARO SA [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: RECOFARMA Industria Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Neto [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0000883-02.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Carlos Pereira da Silva [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nRéu: WSB Manutenção e Serviços de Construções Ltda. MR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-27.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Ramos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Ramos, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.256/259, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 4.967,06, equivalente a 401.497,39 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de manuntecao LTDA [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilhermino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de reposta da Jucerja on line, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-60.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEICAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de reposta negativa da Jucerja on line, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-98.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Guedes do Nascimento [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto Guedes do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009700-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JORGE RAMOS DA SILVA, Aut LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE, Aut PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA, Aut VALDIR MENEZES PAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.692/702, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 163.189,77, equivalente a 13.201.058,58 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166800-88.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA FATIMA DE LIMA SANTOS [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA FATIMA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildo Joaquim de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildo Joaquim de Santana, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nDEVERÃO AS PARTES MANIFESTAREM ACERDA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO A FLS. 319. \r\n\r\nProcesso: 0045000-35.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes [Adv. Rogerio Santiago Silva (OAB: RJ 130743 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Réu: Alvaro Ribeiro de Souza, Réu: Maria Lucia Soutilha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes\r\n\r\nINFORMAR, EM 05 DIAS, ACERCA DO RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FLS.299. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pedroso Magalhães Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnose Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Réu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência, Aut Tatiane Pedroso Magalhães Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.165/170, devendo a Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 16.837,47, equivalente a 1.361.003,97 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-15.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS L [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS L\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.244/247, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 15.785,16, equivalente a 1.276.923,06 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-87.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Lemos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000553-05.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruci da Silva Cortes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruci da Silva Cortes\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000823-29.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Souza da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Gávea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Gávea S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-89.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes de Sena [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nunes de Sena, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.276/280, devendo a Ré efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela Contadoria do Juízo, R$ 10.265,17, equivalente a 830.843,41 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ana Cristina [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ana Cristina\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 648,67, equivalente a 52.782,32 IDTR's, referentes aos honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-38.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Magano \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-92.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Santos [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Belotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E4W Soluções Internet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o autor desitiu expressmante do Recurso Ordinário (fls.433/435). .\r\n\r\nProcesso: 0091500-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-50.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ELIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001516-13.2011.5.01.0068 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Telles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Ambassador Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-41.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Souto Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICE ALVES RAMIRES\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0083100-78.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Recursos Humanos, Réu: Rodolfo Murilo Pessoa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de reposta negativa da Jucerja on line, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1297380"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Bandeira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0118700-05.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino do Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho 1000 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulino do Nascimento, Réu Marinho 1000 Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0182100-56.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Altino Andrade Kauling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JORDAO REZENDE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: Cristiane de Souza Pereira da Silva, Réu: Marcus Vinicius Horacio Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JORDAO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência de fls. 162/175. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pacheco dos Santos [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nPAGAR AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000285-48.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Jorge [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 179 foi indeferido, ante o constante a fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0081500-22.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao\r\n\r\nFORNECER RELAÇÃO DE SUBSTITUÍDOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O NÚMERO DE REGISTRO NO PIS/PASEP, DE TODO O PERÍODO DE LIQUIDAÇÃO (2002 A 2006), A FIM DE ATENDER À SOLICITAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nCgto: Cheila Alves dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cheila Alves dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas, bem como da cota previdenciária (31% do valor do acordo) \r\n\r\nProcesso: 0001033-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Garcia Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Garcia Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-20.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RAICK MAUES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA, Aut WALTER RAICK MAUES\r\n\r\nTomar ciência de que será liberado alvará ao autor, ao INSS e a ré pelo saldo remanescente, na forma de fls. 243, verso. \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Bezerra de Ferro [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Sorvetão Ltda. [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Bar Sorvetão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0031600-70.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freire Oliveira Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Raquel Freire Oliveira Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls.911, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000604-31.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Bessa Pinheiro [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Bessa Pinheiro \r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira Campos [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.67/70, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 10.675,06, equivalente a 862.884,93 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189400-74.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-51.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE DIAS BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DIAS BARBOSA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S/A, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENT DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000679-55.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sairo Jose Mallet Ribeiro [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Veículos Ltda. [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0104400-62.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Farajj Barenco [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)], Réu: Qualiman Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Qualiman Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Service Transportes Express Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Reis \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/05/2012 às 15 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO HENRIQUE DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.262. \r\n\r\nProcesso: 0001465-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade Padrão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade Padrão \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Jesus Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Cristiane Correia da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Maria José do Nascimento Gimenes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Ivanete Vidal Pinto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Instituto de Engenharia Nuclear Ltda. Ien\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correia da Silva, Aut Ivanete Vidal Pinto, Aut Maria José do Nascimento Gimenes, Aut Neusa de Jesus Oliveira\r\n\r\nVenha com a primeira parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074800-11.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO SANTOS DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: Andre Pires Nunes, Réu: Fernando Jose Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de inventariante, ainda que seja inventário negativo do falecido reclamante, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-13.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Lobo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: GAC - Atendimentos Medicos LTDA [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAC - Atendimentos Medicos LTDA, Réu Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Aut Patricia da Costa Lobo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.341, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001248-56.2011.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgto: Crispim Gonçalves Gomes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0020700-23.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Feliciano da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da devolução do prazo, uma vez que os depósitos efetuados não garantem integralmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TAVARES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sportes Press S/A, Réu: Delorme Corrêa Lima Filho, Réu: Luiz Carlos Gonsaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.227. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Silva dos Santos Filho [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143600-81.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0211700-69.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lucia Maria Laranjeiras Moraes, Réu: Valter Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 302/303. \r\n\r\nProcesso: 0000834-58.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Obolari de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Rita de Cassia Obolari de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.97/100, devendo a Ré efetuar o depósito no valor de R$ 2.122,59, equivalente a 171.667,80 IDTR's, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Oliveira Camargo [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Oliveira Camargo\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIDO A FLS.124/126. \r\n\r\nProcesso: 0001459-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Ferreira de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Promo4 Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-56.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Renata da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício endereçado à SERVICOOP, contendo a infromação \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000742-80.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa da Silva , Réu TX Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\n1ª Rda.: Proceder à entrega das Guias de Saque do FGTS no código 01, reaponsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e aquelas relativas ao Seguro-Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-52.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TADEU DE BRITO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Silva Moura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Cafe Tarouquela Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Silva Moura\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 87/101. \r\n\r\nProcesso: 0000808-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Azeredo Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Merceária Band 8000 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Azeredo Coutinho \r\n\r\nFornecer o número de CPF de sua pensionista. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-20.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Simoes Mangabeira Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicvicai Joias e Relogios Ltda., Réu: Marlu´s Campograndense Jóias LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Simoes Mangabeira Santos\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001465-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade Padrão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Costa de Lima [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Costa de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-22.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR CARLOS MORENO\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada a fls. 307/335. \r\n\r\nProcesso: 0142500-67.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimentos do pedido de fls.208, tendo em vista que os valores a serem liberados dizem respeito à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Félix Dantas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Félix Dantas, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 361/363. \r\n\r\nProcesso: 0147100-34.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRLIS MARIA RAMOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRLIS MARIA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0114000-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mathias Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mathias Costa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.318, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0107000-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Alcantara do Amaral\r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1297381"
                            ],
                            "1300743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0135000-32.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Souza Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informatica e Telecomunicacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000156-09.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia Leal Cordoeira [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: BRH Saúde Ocupacional Ltda. [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRH Saúde Ocupacional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-86.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CONCEICAO TEODORO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Jose Fernando de Oliveira, Réu: Rosa Maria Duarte de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CONCEICAO TEODORO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 319 . \r\n\r\nProcesso: 0132900-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 551 . \r\n\r\nProcesso: 0118400-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacões Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2011.5.01.0072 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 867 . \r\n\r\nProcesso: 0114200-46.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene da Silva Fernandes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0158300-62.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA ALVES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME, Réu: Jorge Luiz da Silva Lima, Réu: Anderson Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-41.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Franklin da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 comércio e Serviços Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Marcilene Franklin da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: ALBERTO SILVA , Réu: ARMANDO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0107000-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdon Ferreira Sampaio Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdon Ferreira Sampaio Neto \r\n\r\nTomar ciência da resposta da Jucerja . \r\n\r\nProcesso: 0091000-88.2001.5.01.0068 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDA DINIZ AMADO [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: Marilia Francisco Henriques Vairo, Rqdo: Mario Vario [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDA DINIZ AMADO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0094500-70.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS FAL DE TRANSBRAFI TRANSP BRANCO E FIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.165/214 no valor total de R$ 329.707,10 , equivalente a 26.650.837,10 IDTR'S , intimando-se o autor para manifestação,bem como para que informe o nome e endere~ço do Síndico da Massa Falida . \r\n\r\nProcesso: 0025000-04.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE BARROS DIAS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernado Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: DENIO MELO HENRIQUES , Réu: ERNANI ROCHA QUINTELA , Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS , Réu: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA , Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE BARROS DIAS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0067800-52.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DE CASTRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Réu: Edna dos Santos Adao, Réu: Rosangela Lira dos Santos Adao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA JOSE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 144 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-02.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: ALIANÇA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A , Réu: LUCKY SUN PARTICIPAÇÕES S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ramos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Arruda Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Horácio Paulo Gomes de Araújo Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Arruda Gomes\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vanessa da Silva Santana \r\n\r\nAnte a simultaneidade dos recursos ,aos recorridos no prazo de 08 dias sucessivos,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0020000-62.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de ofício do TRE em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-84.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa de Souza [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfort Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Barbosa de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.35/53 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-72.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN ROCHA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 221/222 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-04.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Macedo Maynard Araujo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI Music Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Macedo Maynard Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-93.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA JULIA DOS REIS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA, Réu: GIL LUIZ CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA JULIA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Pires Filho [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Pires Filho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0159400-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano Virgilio Leite [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0119000-54.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Germana [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Germana\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques de Macedo\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda, Réu: ARLETI APARECIDA, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0160100-62.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FURTADO MATTOSO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0052000-08.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Souza Monteiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Souza Monteiro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelise de Freitas Palacio Valerio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelise de Freitas Palacio Valerio\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-85.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-23.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILCINEA DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: Joao Maria da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILCINEA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0044100-71.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rigan Andre Campo Gonzalez [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rigan Andre Campo Gonzalez\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bens à penhora em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0112700-42.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Almeida [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: PRB Vetor Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Aline Cabral Perreira (OAB: RJ 139683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gomes de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0203000-02.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opporttrans Concessão Metroviária S.A Bens e Serviços -sucessora de Rio Trilhos- Cia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Jane [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENICE ROSA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0038900-25.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0140000-86.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NOVELLINO SANCANARI AMADEU [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nRéu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NOVELLINO SANCANARI AMADEU\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-54.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO MEDEIROS, Réu RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.393/427 no valor total de R$ 22.183,46 , equivalente a 1.794.506,53 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0061400-75.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria do Amaral Rottschaefer [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria do Amaral Rottschaefer , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1003/1007 no valor total de R$ 52.387,72 , equivalente a 4.240.162,78 IDTR'S .Convolo os depósitos recursais em penhora , intimem-se as partes ,sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 34.380,26 equivalente a 2.782.673,10 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1300743"
                            ],
                            "1297382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0001252-30.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Calazans \r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.,Silas Gomes de Araujo ,Ricardo Silva Franco de Albuquerque ,MARTA PEREIRA DOS SANTOS ,Elias Gomes de Aaraujo \r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.032,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297382"
                            ],
                            "1297383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2012\r\n\r\n0000812-34.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Silveira Campos\r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.666,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1297383"
                            ],
                            "1300745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2012\r\n\r\nProcesso: 0135000-32.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Ambev \r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1300745"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055000-44.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Cavalcante da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 233/61,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-02.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE GOMES DOS SANTOS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 181 e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BRITO TORRES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES LOGÍSTICA S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0000335-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do resultado da consulat ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Veiga Tavares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRADIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Réu: Manoela Zozimo da Rocha Nicheli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Veiga Tavares \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGCAP RIO-Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fls. 459/460. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-33.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira Rodrigues Almeida [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fischer Brasil Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 4.285,20, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0006300-66.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carvalho Bastos [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA J. B. S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carvalho Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.239 (ter vista dos autos fora de cartório). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone William Pereira da Silva Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tropical Restaurante Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone William Pereira da Silva Junior , Réu Rio Tropical Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 147,37, calculadas sobre o valor da condenação, e de R$ 36,84 de liquidação, pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.17,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-10.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA, Réu: MARIO DE BARROS PORTELA E SHIRLEY DA SILVA PORTELA, Réu: MAVIAEL CHAGAS PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123,prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-98.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-33.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vicente Vilas Boas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Rogerio Vicente Vilas Boas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 481, que acolheu o os cálculos de atualização de fls. 480/481, no valor total equivalente a 2.931.895,14 TR's pro-rata, relativos a diferença devida no processo, já garantida pelo depósito judicial de fls. 391. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-66.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0027500-81.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE] [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 682.473,99 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001529-40.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Falcão Passos [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000875-53.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Carvalho da Silva Sppozido [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Carvalho da Silva Sppozido\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 86, trazer aos autos o atual quadro societário da ré, bem como seus endereços completos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-33.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Souza do Nascimento [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersonico Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Supersonico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-51.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Franca [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Franca\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.162vº, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução,em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-16.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: JOÃO DUARTE, Réu: FILIPE JOSÉ DA COSTA LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIZIO FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 209, vir com o comprovante de recolhimento dos emolumentos devidos para expedição da certidão requerida. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Martins de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Mondo Della Pasta., Réu: Sheila Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Martins de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141, item 1:...indefiro expedição de oficios. Diligencie o autor, querendo...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Boa Vista Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Boa Vista Ltda., Aut Marco Antônio Pereira de Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO NO DIA 09.07.2012 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0050500-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MELO\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO , Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 308vº e indicar meios objetivos para que se dê ciência da penhora ao executado e proprietário do imóvel. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite Bento [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leite Bento\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: EDITORA TRYO LTDA. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0056300-75.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls.479,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Delgado dos Santos [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Idiomas Novos Tempos Cursos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Delgado dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0191900-49.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TAVARES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.901,prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: JOSELMA GONCALVES SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: KETINA GRASSI OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: MARIA JOSE VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFFURE FELINE LTDA. , Réu: ILCA MATTOS DA SILVA, Réu: PABLO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA GONCALVES SANTOS, Aut KETINA GRASSI OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Aut MARIA JOSE VIEIRA, Aut VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-39.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Josicleide Maciel dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Maciel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.231. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Georgete de Miranda Garjulli, Aut: Denise Figueiredo Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Figueiredo Pinheiro , Aut Maria Regina Szyscko Petrillo \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 730. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-42.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Martins Costa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIE RECORDS LTDA [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF fl. 453, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-37.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 647/650,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, prazos sucessivos de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-58.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TIMOTEO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS BORLENGHI LIMITADA [Adv. Washington Eter de Araujo Soares Filho (OAB: RJ 45905 - D)], Réu: HENRIQUE BORLENGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TIMOTEO\r\n\r\nCiência do resultado da consulat ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Posto Estrada Velha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 58 e vir com endereço da ré,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-20.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA CARNEIRO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ATIVA ASSOCIACAO DOS TITULARES VAREJ DA CEASA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 286,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: David Souza de Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls. 165/166. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-69.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Granja de Oliveira [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0000678-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Brasilinia Ferreira de Sena [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Brasilinia Ferreira de Sena \r\n\r\nVir com cópias da inicial para todos os sócios, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150900-25.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nAtender à promoção do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175300-06.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCISCO BATISTA COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 314, item 2:...querendo contestar impugnação do autor de fls. 303;/308, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARLOS COSTA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARLOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.231,prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-40.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0180400-15.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINHEIRO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE ARARA LTDA ME , Réu: AIRES RIBEIRO FERNANDES, Réu: EMILIO VARELLA [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: MANUEL DE ARAUJO\r\n\r\nTI: Margarida Pereira de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINHEIRO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130500-82.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Mariana de Oliveira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda., Réu: LUIZMAR CRISTIANO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Mariana de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, Réu ALFREDO BRITO VEIGA, Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 631. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0084900-82.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE REIS DE PAULA [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE REIS DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.321,prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nogueira da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nogueira da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-43.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson Antonio de Souza Ribeiro [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Cabeleireiros Unissex LTDA ME [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venus Cabeleireiros Unissex LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Cruz da Conceição [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Côrtes de Almeida (OAB: RJ 142895 - D)], Réu: CARLOS ZVEIBIL NETO, Réu: MARLI ZWEIBIL , Réu: FERNANDA ZVEIBIL COIFMAN, Réu: LUCIANA ZWEIBIL FRISCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Cruz da Conceição \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 169, indicar o endereço completo para expedição do mandado em face da ré, visando a penhora dos veículos localizados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-86.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUILHERME DE SA PAVAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAFOR VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRAFOR VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1265,prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Martins Lima [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: GENESE 2006 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Martins Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.80,prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-18.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDULIA RODRIGUES SANJURJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBDULIA RODRIGUES SANJURJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando sem efeito a carta de vênia expedida à fl. 264. \r\n\r\nProcesso: 0124600-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miraci Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miraci Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 380. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Mello [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: 2008 da Penha Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques de Mello\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 164 e vir com atual endereço, prazo 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-85.2012.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco Oliveira de Paula [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Francisco Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e vir com endereço atual,prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-27.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rogerio Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, nos termos do despacho de fl. 239. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-40.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 958/2012 p/ AUTOR E/OU ADV. AUTOR. COMPROVAR o valor efetivamente recebido através deste alvará bem como o valor recebido através do alvará de fl. 390 (alvará 1085/2011). Em 30 dias. \r\n\r\nId: 1308124"
                            ],
                            "1308123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA , ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, ALFREDO BRITO VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 631. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308123"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Júnior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo George Leite Salgado Júnior \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA\r\n\r\nDirija-se a parte autora diretamente à parte ré, a fim de negociarem eventual composição, podendo peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0131300-77.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA XAVIER DE ALMEIDA BORGES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 145, no prazo de quinze (15) dias, bem como pagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 47.810,33 - fls. 149), em quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0059600-60.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nCgto: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000531-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Galeria River [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Indacol Equipamentos de Proteção Individual Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\nExcepcionalmente, deferido ao acionante o prazo preclusivo de quinze (15) dias, para indicar o atual endereço do terceiro réu, comprovando (CLT, art. 765), pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0054500-08.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE WODDY LTDA, Réu: Adelino Menezes Riebeiro, Réu: Maria da Conceição T M Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nVista ao credor do ofício de fls. 182, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0186800-89.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivacildo Alves Camara [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivacildo Alves Camara\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0040100-57.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES LUFT LTDA [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 360, item \"2\", e 370. \r\n\r\nProcesso: 0001482-23.2011.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosane de Souza [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Zintex Indústria Comércio de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza \r\n\r\nVista à parte autora da informação obtida junto à Receita Federal (fls. 18), devendo indicar o atual endereço do réu, comprovando (CLT, art. 765), em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035000-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel da Silva\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000992-98.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo Torreão [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Joao Alexandre Abdalla Gouvea (OAB: RJ 101419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Araújo Torreão \r\n\r\nVista, em réplica, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Duarte Sabatini Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Marcia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Duarte Sabatini Gomes \r\n\r\nCiência da penhora de fls.25, bem como complementar o valor das custas (R$ 485,39), em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-15.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jorge Correa Paes Leme [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jorge Correa Paes Leme \r\n\r\nExcepcionalmente, deferido ao autor o prazo preclusivo de dez (10) dias para apresentar demonstrativo com liquidação dos pleitos constantes da inicial, conforme ata de fls. 99, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0001339-34.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Freitas [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda., Réu: Américas Barra Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Freitas\r\n\r\nExcepcionalmente, indicar, comprovando (CLT, art. 765), o atual endereço do primeiro acionado, em quinze (15) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011300-48.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOREIS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, a fim de assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado a fls. 230, em cinco (05) dias, observado o contido nos arts. 14, V e parágrafo único, 599, II e 600, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailson Henriques de Almeida Farias [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Solution Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item \"4, fls. 323), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099000-72.1995.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA VIEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos (OAB: RJ 74643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor homologado a fls. 710 (R$ 46.991,98 equivalentes a 3.876.052,3498 Trs), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028200-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tude de Souza [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nAo réu-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0054800-38.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0211300-64.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 215.\r\n\r\nProcesso: 0168500-50.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCOOP COOP VEND COMERC AUT GRANDE RIO LTDA [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANCOOP COOP VEND COMERC AUT GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nCumprir o solicitado pela União a fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000123-38.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luciano de Carvalho [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0060400-64.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY SANVAN LTDA ME, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001173-02.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia dos Santos [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia dos Santos \r\n\r\nExcepcionalmente, deferido à autora o prazo preclusivo de cinco (05) dias para apresentar o número do PIS, por ser dado exigido pelo art. 2º, I, do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Eg. TRT, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048500-21.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG S.A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) N/P Dr. Gustavo Banho Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BAPTISTA FERREIRA, Réu MASSA FALIDA DE VARIG S.A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) N/P Dr. Gustavo Banho Licks\r\n\r\nCiência dos itens \"1\" a \"4 de fls. 838, sendo o autor, inclusive para ciência do despacho de fls. 839, bem como para que comprove o recolhimento dos emolumentos, no valor de R$ 5,53, nos termos do art.789-B, V, da CLT (acrescentado pela Lei 10.537/02) e para que providencie as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0034000-76.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeron Ferreira de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Roberto Ricardo de Moraes Bahia (OAB: RJ 25662 - D)], Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeron Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 92), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139500-78.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DIAS PINHEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 466,48 - fls. 32), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000541-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose Lopes Monteiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Striker Serviços Operacionais Ltda. ( Sucessora de Norte Bowling Entreterimento Ltda.) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Jose Lopes Monteiro \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001545-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Pereira dos Santos (Espólio de) [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho e Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Pereira dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 49 que determinou o sobrestamento do feito, por cento e oitenta (180) dias, a teor do contido no art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087600-12.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Duarte Ribeiro [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto Faria e Cia. Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otto Faria e Cia. Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 19.510,51 - fls. 111), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0101600-22.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MELO POMPONET [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PERDIGÃO S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: JOAO DELCIR RONZONI, Réu: JOBAS REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., Réu: João Delcir Ronzoni\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERDIGÃO S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000352-95.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriel Carlos de Lima Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Carlos de Lima Júnior \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais (R$ 3.110,00), em quantas parcelas melhor lhe aprouver, com a primeira em até quinze (15) dias, e as demais a cada trinta (30) dias, sendo certo que o início das diligências apenas se dará quando da integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0037800-15.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Elias Gomes da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Freitas Silva [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Elias Gomes da Silva\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar os bens ou se pretende valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889 da CLT e art. 647, I e II do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional. \r\n\r\nProcesso: 0213800-45.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA SILVA COSTA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA E EDITORA MEC LTDA [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: ALBERTO AHMED, Réu: A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA. [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO RIBEIRO, Réu: Roberto Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA., Réu GRAFICA E EDITORA MEC LTDA, Aut TARCISIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 220 que homologou parcialmente a avença de fls. 208/210. Custas de R$ 1.000,00, pelo primeiro réu, que deverá comprovar o pagamento em dez (10) dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0066800-70.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE CASTRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel (OAB: RJ 90771 - D)], Réu: MARA REGINA GOMES FIGUEIRA, Réu: ELIANE FIGUEIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE CASTRO\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 259), devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-47.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: MOBILITA - LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA - LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000505-91.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santos da Silva Nascimento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0211300-64.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SA D APARECIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 215.\r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rufino de Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hotelaria Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rufino de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva integral (art. 765, da CLT), em dez (10) dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 1309076"
                            ],
                            "1309080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0010600-43.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REPR. E SERVIÇO H. MOVEIS LTDA., Arquimedes Sampaio Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Arquimedes Sampaio Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 667. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309080"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Vieira [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº145 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073500-78.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Susana da Silva Avelar [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Exdo: Maria Armanda Loureiro Seabra, Exdo: Maria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Susana da Silva Avelar\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000517-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Araújo [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Camões na Massa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Pizzaria NS2000 Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Camões na Massa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deverida vista dos autos, por quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-77.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Noel Auto Peças Ltda [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-86.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000286-49.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sandra de Sousa [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitombeira Lanches Ltda. [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pitombeira Lanches Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-88.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Genisson Santos Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Docas [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Docas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 104,06 sobre R$ 5.203,25 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000654-58.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicler da Silva Laudeauzer [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicler da Silva Laudeauzer \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson do Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de intimação testemunha de fls 297/299 e tomar providências. \r\n\r\nProcesso: 0040100-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Santos Matias [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Santos Matias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181, que se reportou ao despacho no qual foi indeferida a realização de nova diligência nos moldes requerido pela autora, em razão de sua inutilidade ante os termos da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000108-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Friedlin Saldanha [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, bem como das custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pereira Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pereira Fernandes \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 247/249. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-56.2006.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Odete Costa de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Antônio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Odete Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000616-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Siqueira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfemed Saúde e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)], Réu: Terralimp Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfemed Saúde e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0023200-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Oliveira Lopes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Oliveira Lopes, Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 296 foi convolado em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. A ré deverá, querendo, complementar a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000395-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vicente de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Rio Reboque de Veículos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vicente de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 15 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000910-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Victório de Sant Anna [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 286/292. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Leite Rabello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Luiz Leite Rabello\r\n\r\nTer ciência da retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000399-32.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Santana Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservice Soluções em Engenharia e Serviços Ltda. ME , Réu: MT 2000 Obras e Serviços Ltda. ME , Réu: Construtora Fonseca e Mercadante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Santana Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls.18, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Costa de Oliveira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbasa Promotora de Vendas e Consultoria Financeira S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0053500-57.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Felipe Adolfo Fernandes Kalaf [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Vias Eventos Ltda., Réu: Armênio Pereira da Silva, Réu: Manoel Escobar Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Adolfo Fernandes Kalaf, Aut Henrique Santiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Correa Cia. Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar Tomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias conforme petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000471-53.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiséis Ribeiro da Silva [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moiséis Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000587-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: Construtora Via\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Lima\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo, ainda, informar o atual endereço da 2ª ré ou requerer o que for de direito, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bezerra Dias Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denin Acessorios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Bezerra Dias Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0056800-27.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Ramalho da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nRéu: KVS Moreira Lanches e Doces [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu KVS Moreira Lanches e Doces\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136, que se reportou ao despacho no qual foi determinado que a ré diligencie o parcelamento junto à Autarquia, deferindo-se o prazo de 30 dias para comprovar a iniciativa, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0018000-61.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Bispo Marques [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme indicado na petição da União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000455-65.2012.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: Alcla Produções Artísticas Ltda-ME [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edimilson de Carvalho Gomes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edimilson de Carvalho Gomes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Viana Alonso [Adv. Ana Licia Werneck Cabrita (OAB: RJ 145876 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Gardenia Azul da Zona Norte Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira da Cruz \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Costa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066900-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0027300-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Braga [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistema de Impressao Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: João Alfredo Monteiro Luna, Réu: Arides Garcia de Luna, Réu: Aldo da Silva Luna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000548-28.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Automotivo Patamares Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: José Augusto Gomes Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Automotivo Patamares Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000480-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilza Abreu Silva [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilza Abreu Silva\r\n\r\nTomar ciência de foi deferida a devolução de prazo requerida para apresentação de cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paiva da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105 verso, que se reportou ao despacho no qual foi indeferida a inversão do ônus para pagamento dos honorários periciais, devendo o autor, em cinco dias, vir com proposta de parcelamento dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0024200-16.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Pinheiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Imoveis Ltda. [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-16.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Xavier Motta [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - Agência Itaperuna - RJ [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Xavier Motta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000377-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rodrigues de Farias [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-25.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Charley Lopes Gomes [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Charley Lopes Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Amaral Rodrigues [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineracao Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Amaral Rodrigues\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-86.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Andrade Mesquita [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Antonio de Lima [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Antonio de Lima \r\n\r\nTomar ciência da devolução mandado devolvido com certidão negativa à fls. 15 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039700-59.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Antonio da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Maria da Silva Gomes Luca Matias [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Antonio da Silva\r\n\r\nTEr vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Thai Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Thai Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Cláudia Lopes Aragão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Joana Cláudia Lopes Aragão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0064800-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000513-05.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Almeida do Amaral [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProcesso: 0028600-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Mancio Dionizio [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Jonatas Mancio Dionizio [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)].\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iuri Cardoso Gammaro [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nCgto: Cirlene Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iuri Cardoso Gammaro\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092400-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Frederico de Toledo Sanchez [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Roberto Frederico de Toledo Sanchez \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Campos de Oliveira Pires [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico Sase \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Campos de Oliveira Pires \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 36, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001619-02.2011.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Gisele de Oliveira Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, devendo, ainda, contra-arrazoar o RO interposto, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-82.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Daniela Gonçalves Rodrigues [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Fonseca Neves [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Fonseca Neves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias conforme petição da União Federal de fls. 77/79, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-38.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Gercino da Silva [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Gercino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000059-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Barros Prest de Ser Terceirizados [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Condomínio Kecil Bandeirantes [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Barros Prest de Ser Terceirizados \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00 pelas Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0001133-51.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clenio Alves Alexandre [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: De Gasolina Marques de São Vicente [Adv. Roberto Servulo da Silva Junior (OAB: RJ 131291 - D)], Réu: Auto Posto Tontom do Grajáu [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Gasolina Marques de São Vicente \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/06/2012 às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089900-02.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061700-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Santos do Carmo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Santos do Carmo, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguradade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguradade Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 393, bem como informar o correto e atual endereço da reclamada em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-93.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceição da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Soriana de Pina Correia Santos [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)], Réu: Emerson de Pina Correia Santos [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson de Pina Correia Santos, Réu Soriana de Pina Correia Santos, Aut Vera Lucia da Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 sobre7.000,00 R$ pelos Reclamados, dispensados do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000026-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário atualizado, quota parte do empregador, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Arcelino Lemos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arcelino Lemos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa dos Santos, Réu Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 296 foi convolado em penhora, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000404-54.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Delicatesse Três Guris Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton Nunes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria e Delicatesse Três Guris Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001087-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva de Jesus Costa Mota [Adv. Richard Joseph Rosenthal (OAB: RJ 152994 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva de Jesus Costa Mota, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 31/05/2012 às 12:00 horas. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0080100-81.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Lourença da Silva [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Lourença da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1309294"
                            ],
                            "1309295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-36.2007.5.01.0074 - CauInom\r\n\r\nRqte: Dinaldo Ribeiro dos Santos [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Rqdo: Ana Maria Carnaval de Andrade [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Rqdo: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dinaldo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128800-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Ribeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CentralCard Administradora de Cartões de Crédito, Aut Regina Celi Carreiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por cinco dias sucessivos, podendo a autora, em seu prazo, manifestar-se acerca da ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0131900-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 274/626, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-95.2007.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rio Lima Ltda. [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flávio Lúcio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0108300-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sebastião da Silva Pinheiro [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nConforme r.despacho fls. 285: \"J.Como requer\". \r\n\r\nProcesso: 0120500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Ramos Perpetuo do Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Ramos Perpetuo do Couto\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0095900-86.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitorino de Freitas [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda., Réu: Geovanne Clebiton Bahiense, Réu: Paulo Teixeira Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitorino de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0134400-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Trindade [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141400-44.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winderson Fabiano da Costa Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winderson Fabiano da Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0115900-54.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge Luiz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/05/2012 às 12:00 hs. A Rda deverá, ainda, proceder a tradição das guias do FGTS, com a chave de conectividade social, bem como as guias do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0130400-47.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itonioni Candido Xavier da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Ambiental Gerenciamento Global de Sub-Produtos Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itonioni Candido Xavier da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston da Silva Santos [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139700-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alves Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Flávio Lúcio Lustosa Primo, Réu: Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nTI: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP Sócio Flávio Lúcio Lustosa Primo Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP sócia Edna Marta Lustosa Primo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0129500-64.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Mostacada [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Força Vital Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)], Réu: Antonio Rodrigues Ferreira, Réu: Maria Oneide Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes Mostacada \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galvão de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolinha Nha Chica Ltda., Réu: Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Galvão de Paula \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Wagner Barbosa Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-25.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves da Costa [Adv. Pedro Maradeia Neto (OAB: RJ 147639 - D)]\r\n\r\nRéu: José Hélio de Oliveira Silva [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Alves da Costa , Réu José Hélio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da constrição de fls. 57, podendo a executada impugnar/embargar, ficando ciente que, para conhecimento da medida, deverá comprovar no momento da interposição a garantia do Juízo, trazendo aos autos a indicação de valor do bem e o local em que este se encontra. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Costa [Adv. Julio Francisco de Farias (OAB: RJ 134577 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: Flávia Araújo Lustosa Primo, Réu: Fábio Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0134300-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcy Oliveira da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (cota parte empregador), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121100-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson dos Santos Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranilson dos Santos Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela ré (PCMSO, PPRA e PPP). \r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Paysan [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Dalvanira Gripp Valente [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Paysan, Aut Dalvanira Gripp Valente \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381: \"J. Prejudicado (fls. 266/268). Int. o autor para ciência, devendo, inclusive, promover a liquidação, conforme determinado à f. 377\". Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-69.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Abreu dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Abreu dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de inclusão no pólo passivo de Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, conforme despacho de fls. 48, devendo ainda a exequente, regularizar a representação processual e indicar meios de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Diederichs Borges [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadh Núcleo de Assistência Domiciliar e Hospitalar Ltda-ME [Adv. Sergio Sidnei Alves Barros (OAB: RJ 82674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Diederichs Borges\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Virgilio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0138100-74.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Assis [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Assis, Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTomar ciência da devolução carta precatória de fls.356/368. \r\n\r\nProcesso: 0121700-82.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis José de Souza [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0100200-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Sargeiro Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-72.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Altino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias conforme petição da União Federal de fls. 872/875, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107100-22.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Henrique Lopes de Mendonça [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Foot ball Club [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Henrique Lopes de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0116200-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Preuss Larsen Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: Mik Participações S.A., Réu: Juris Minders\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Preuss Larsen Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0129400-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Fernando Magalhães Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Réu: Reckitt Benakiser Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando Magalhães Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0117200-07.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Lopes de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Nobre Comercio e Representacao Ltda., Réu: Fátima Ely da Motta Nobre [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)], Réu: Manoel Lopes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de constrição de bens via RENAJUD, aguadando-se a manifestação do(a) interessado(a) por um ano, observadas as disposições das Resoluções Administrativas nºs. 06/2006 e 05/2011, do E.TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1309295"
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                            "1309291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0011600-60.2008.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge do Nascimento Amorim\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental S.A.,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.697,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental S.A.,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.697,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-27.2007.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Barbara Gatas Embelezamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Barbara Gatas Embelezamento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.047,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309291"
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                            "1309292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2012 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-54.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simião Cardoso Rodrigues \r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda. , João da Silva Neto ME - Boa Esperança Construções , Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João da Silva Neto ME - Boa Esperança Construções , Prestoeletric Assessoria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Motta de Santana \r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócio Marcelo Rocha Neves \r\n\r\nConsele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda - NP Sócia Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2012 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0000138-38.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silverio Rebelo Braz \r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortes Terceirizações S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira Inglat\r\n\r\nRéu: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, VTS Telecomunicações , Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, VTS Telecomunicações , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309292"
                            ],
                            "1309293": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000948-76.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Nascimento \r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro \r\n\r\nPelo presente fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galvão de Paula \r\n\r\nRéu: Posto de Gasolinha Nha Chica Ltda., Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda., Posto de Gasolinha Nha Chica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 83 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309293"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-02.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilca Alves [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilca Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \" Intime-se o advogado da parte autora para que traga aos autos o atual endereço da reclamada, bem como de sua cliente, para regular prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0113100-66.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge de Aquino Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-45.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Lima Gomes de Oliveira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações da autora, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0039700-82.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Veras A/C genitora Edina Rosa da Silva) [Adv. sille Cristina Miranda dos Santos (OAB: RJ 141948 - D)], Aut: Edina Rosa da Silva [Adv. sille Cristina Miranda dos Santos (OAB: RJ 141948 - D)], Aut: Luiz Felipe Ferreira Veras A/C repres. legal Josefa dos Santos da Hora França [Adv. sille Cristina Miranda dos Santos (OAB: RJ 141948 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Rosa da Silva, Aut Lucas da Silva Veras A/C genitora Edina Rosa da Silva), Aut Luiz Felipe Ferreira Veras A/C repres. legal Josefa dos Santos da Hora França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 91, fixando o crédito exequendo em R$ 11.514,03, equivalentes a 930.353,74 Tr's, reportando-me à discriminação da parcela fixada na r. sentença de fls. 81/83, para todos os efeitos legais. Fixo o IR devido pela reclamante no importe de R$ 83,61, que deverá ser deduzido do crédito do autor à época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000942-63.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina dos Santos Assis Cardoso [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Medic Serviços Médicos Ltda. EPP [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Cristina dos Santos Assis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 132: \" Intime-se a Autora a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0159700-82.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Correa Colpas [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Santos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Correa Colpas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 67, fixando o crédito exequendo em R$ 15.161,45, equivalentes a 1.225.071,65 Tr's, acrescido das custas de R$ 310,99, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 27/30, para todos os efeitos legais. INTIME-SE A AUTORA, INCLUSIVE PARA QUE INFORME O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, A FIM DE DAR INÍCIO À EXECUÇÃO. Fixo o IR devido pela reclamante no importe de R$ 261,66, que deverá ser deduzido do crédito do autor à época própria. \r\n\r\nProcesso: 0157700-41.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sebastião Espírito Santo Nakagava [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sebastião Espírito Santo Nakagava\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 132, fixando o crédito exequendo em R$ 5.778,04, equivalentes a 466.875,73 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 86/92, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001428-48.2011.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Evandro Cunha [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Evandro Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61: \" Intime-se o Autor a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000484-46.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fernandes [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56: \" Tendo em visa que nos autos há notícia acerca da recuperação judicial da empresa ré, diga o reclamante, em cinco dias, requerendo o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000404-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Teixeira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 125, fixando o crédito exequendo em R$ 4.418,42, equivalentes a 357.016,06 Tr's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 98/101, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0088400-26.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josy Cipolatti de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382: \"...intime-se a Autora para que cumpra a determinação supra, bem como a refazer seus cálculos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Mendes Moura [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Mendes Moura\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000061-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Câmara Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80: \" Intime-se a parte ré para ciência e providência, devendo comprovar nos autos, em até 10 dias, o cumprimento às exigências (ofício CEF fls.78/79).\" \r\n\r\nProcesso: 0058400-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lima [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lima \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000906-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo de Oliveira Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-20.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Caetano Reis [Adv. José da Consolação Oliveira (OAB: RJ 56091 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Caetano Reis , Réu Milton dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 80: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cédula S.A., Aut Fernando Cesar Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000934-86.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31: \" Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001534-10.2011.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nCgto: José Antônio de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lavanderia Baronesa do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. Prazo de 08 dias, conforme fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000511-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Diogo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Administração e Serviços Ltda. , Réu Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \" Devolvam-se os prazos às rés, por ultrapassado o prazo conferido ao autor. \" (10 dias com permeio de 05). \r\n\r\nProcesso: 0028600-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Nazareth\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221: \" ...Intime-se a reclamante para os efeitos do artigo 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0143300-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Correa [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Réu: Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lopes Correa , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-33.2011.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jomar Freitas de Almeida [Adv. Denise Augusto Mendonça (OAB: RJ 86769 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda, Exte Jomar Freitas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 54: \" Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000448-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar da Silva Cardozo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar da Silva Cardozo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12: \" Ante a devolução da citação da 1[ Reclamada (fls.11), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001446-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Oliveira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Oliveira , Réu Ecofarma Farmácia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 85: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Arcelino de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Arcelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224: \" Intime-se o reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000653-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sousa Oliveira Santos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Facilita Promotora S.A., Aut Fernanda Sousa Oliveira Santos , Réu Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento - FAI, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE contra a quarta reclamada-Lojas Americanas SA. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-11.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Freitas [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Vidros Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 46: \" Intime-se o Autor a refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000278-78.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira, Réu Casa Bahia , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-26.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/06/2012, às 09:00 horas, conforme despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001096-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cícero de Andrade Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Cícero de Andrade Junior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001227-56.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Neves Firmino [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Neves Firmino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201: \" Por estar em desacordo com o Ato nº 636-C/2007 da Corregedoria deste Tribunal, fixo os honorários periciais defintivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a parte autora a comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, em até dez dias, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001366-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Feijão no Prato 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feijão no Prato 2006 Restaurante Ltda., Aut Rodrigo Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Mascarenhas [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicetech Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicetech Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203: \" ...intime-se a 1ª ré a manifestar-se acerca do alegado, em cinco dias (petição do autor informando descumprimento do acordo).\" \r\n\r\nProcesso: 0069200-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira de Andrade [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Maurício Ferreira de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Conceição de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Conceição de Oliveira , Réu Dimensional Engenharia Ltda. , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-03.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Figueiredo dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Figueiredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \" Intime-se o reclamante para ciência e providências, devendo ser certificado o desentranhamento das guias (TRCT e CHAVE DE CONECTIVIDADE QUE DEVERÃO SER RETIRADAS).\" \r\n\r\nProcesso: 0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 169, fixando o crédito exequendo em R$ 24.895,57, equivalentes a 2.011.605,55 Tr's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls.71/72, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001174-75.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Célia Leite Costa dos Santos [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Célia Leite Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32: \" Intime-se a Reclamante para indicar o atual e correto endereço da reclamada ou meios para sua localização. Prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000127-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Barreto de Sá Junior [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Banco Brasdesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Barreto de Sá Junior, Réu Banco Brasdesco S.A., Réu Figueiredo Leite Vaz e Salmazi Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 285: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Bernardo Cortes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Bernardo Cortes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: \" fl. 63: Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial (devendo ser mantida a procuração), na forma do provimento 03/2011 (art. 10), da Eg. Corregedoria do TRT-1ª Região. Intime-se a parte autora para ciência e providência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000958-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Nowotny Albano [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 391: \" Intime-se a Reclamada a dizer se pretende arcar com os custos da perícia complementar que deseja. Prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Tailor da Silva [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Tailor da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 156, fixando o crédito exequendo em R$ 11.090,86, equivalentes a 896.160,87 Tr's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 69/73, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000006-72.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Vellasco [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Alves Vellasco , Réu Itaucred Financiamentos S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 336: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Passos de Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Passos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 69, fixando o crédito exequendo em R$ 12.017,21, equivalentes a 971.011,57 Tr's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença de fls. 43/49, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000898-78.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuella Nunes de Sousa Cordeiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S. A. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuella Nunes de Sousa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178: \" Intime-se a reclamante para refazer seus cálculos na forma da promoção supra, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000023-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Pereira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Forte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77: \"...Comprove a ré, em 05 dias, o pagamento das aludidas parcelas (acordo).\" \r\n\r\nProcesso: 0000248-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Julião [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebercht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu Odebercht S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1168: \" Dê-se vista à parte contrária, por 05 dias.\" (petição do autor com documentos). \r\n\r\nProcesso: 0000448-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Francisca de Paula [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pedra Viva Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Pedra Viva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51. Prazo de 30 dias, podendo, querendo, requerer administrativamente a restituição do indébito. \r\n\r\nProcesso: 0001417-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Sobrinho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Sobrinho , Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. A autora também deverá tomar ciência do despacho de fl. 83-v. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-95.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasbife Transportes Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Acioli Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasbife Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15: \" Venha a consignante com a guia original e/ou cópia legível (guia de depósito). Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0152400-69.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lauriano Pereira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Celula Scan Servicos Medicos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lauriano Pereira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000925-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Vidal Rego [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 69: \" Devolva-se à Ré ó prazo de fl. 68.\" (10 dias para manifestar-se sobre os novos cálculos do autor). \r\n\r\nProcesso: 0087800-68.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Camilo [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Camilo \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001213-09.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivair Nicolau dos Anjos [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical [Adv. Raimundo Nonato de Mesquita (OAB: RJ 129412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Nicolau dos Anjos, Réu Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Conceição [Adv. Marivalda Marques Soares (OAB: RJ 132940 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Rio Grande Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Conceição, Réu Comercial de Alimentos Rio Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 32: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Bogi Parga dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolian Logística Comercial Lda. Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Bogi Parga dos Santos, Réu Metropolian Logística Comercial Lda. Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-12.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Brandão Magalhães [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Brandão Magalhães , Aut Marcelo de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 91: \" ISTO POSTO, conheço dos embargos declaratórios interpostos e NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-10.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Silva Mateus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Silva Mateus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 286, fixando o crédito exequendo em R$ 6.718,32, equivalentes a 542.830,94 Tr's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na sentença de fls. 241/249, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0100000-10.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Dias de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio das Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dias de Oliveira, Réu RGIS Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/05/2012, às 11:00 horas, devendo a reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas no Acórdão (fls. 484/486), realizando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante (que deverá portá-la) com as datas indicadas, conforme despacho de fl. 488. \r\n\r\nProcesso: 0001244-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Cavalcanti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edivaldo Silva Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-71.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivio Fabio Cruz de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Fabio Cruz de Oliveira , Réu Triunfo Logística Ltda. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, com permeio de 05, a começar pelo reclamante, do Ofício de fl. 53/54(Grupo Metta Soluções Ocupacionais), conforme ata de fl.50. \r\n\r\nProcesso: 0000547-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Eira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: Optika Sistemas para Medicina Ltda., Réu: Flexmedical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Eira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 84: \" Intime-se o autor para fornecer mais uma cópia da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 1308958"
                            ],
                            "1308956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0109000-34.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célio da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Marcelo Nunes de Moraes,Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda.,Adriana Veríssimo Barbosa,Mireide Hubner de Almeida Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Nunes de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.677,24, acrescido das custas de R$ 344,45 e cota previdenciária de R$ 148,89,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Veríssimo Barbosa,Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda.,Adriana Veríssimo Barbosa,Mireide Hubner de Almeida Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Veríssimo Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.677,24, acrescido das custas de R$ 344,45 e cota previdenciária de R$ 148,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mireide Hubner de Almeida Teixeira,Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda.,Adriana Veríssimo Barbosa,Mireide Hubner de Almeida Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mireide Hubner de Almeida Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.677,24, acrescido das custas de R$ 344,45 e cota previdenciária de R$ 148,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-39.2008.5.01.0076 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Lucia de Souza Oliveira\r\n\r\nExecutado: Antonio Joaquim Marques,Liderança Conservadora e Serviços Ltda.,Cleice Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Joaquim Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.421,94, , acrescido das custas de R$ 78,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000404-82.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanda Teixeira \r\n\r\nExecutado: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.418,42, , acrescido das custas de R$ 437,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026700-15.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nExecutado: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.895,57, acrescido das custas de R$ 353,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308956"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000613-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fatima de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Orion Serviços e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-41.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielda da Silva Mota\r\n\r\nRéu: Benting Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Benting Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: \" À Reclamada para manifestação sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 879, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0143300-22.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lopes Correa \r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda. , Instalgás Serviço de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308957"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1308944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001429-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Lobo [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]ap 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Lobo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000418-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Curty Terra [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A., Aut Roberto Curty Terra \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0011300-26.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinelson Benedito Alves de Azevedo [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson Benedito Alves de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000297-35.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jacintho de Oliveira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Jacintho de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-34.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Rcte Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nRDA: tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. RTE: manifestar-se sobre os bens nomeados pela ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-72.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva de Souza , Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depóstio recursal de fl. 318 foi convolado em penhora, nos termos da decisão homologatória de fl. 416. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Brito Tavares Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Brito Tavares Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teixeira de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Douglas Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de serem feitos por perito contábil nomeado pelo juízo às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0124400-56.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Araujo Lobo [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica de Araujo Lobo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Brandão de Serpa , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar quesitos. Prazo comum: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Márcia Leite Ferreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000136-88.2012.5.01.0077 - ET\r\n\r\nEgte: Mariangela Cavalcante Villar Bezerra [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Egdo: Roseleia Goncalves da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)], Egdo: Leandro Cardoso Bezerra, Egdo: Asdrubal Filipe Almeida Morgado [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Ednei de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Egdo: Cristiane Silva Virgilio Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mariangela Cavalcante Villar Bezerra, Egdo Roseleia Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Silva Lopes Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Lider da Penha Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jorge Silva Lopes Machado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris Aparecida Brasil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Aparecida Brasil \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001228-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Linhares [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves Linhares\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 96-v, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-63.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Soares Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 120. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-28.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoshopping Saara S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024500-37.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klever Damiao Goncalves da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000602-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Consolação Cândido Moreira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Alice Cabeleireiro Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 60. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pela perita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 (cinco), a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0112300-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende devida (fl. 319), em guia própria (GPS), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-39.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Almeida Lima [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Almeida Lima \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000703-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Barros de Brito [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Barros de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-69.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Point Super Lanches Ltda. [Adv. Orlando da Rocha Carneiro (OAB: RJ 21615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária, no valor de R$ 32.051,96, em guia própria (GPS). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-11.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicação Ltda., Aut Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francelino da Silva [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Padre Anchieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Francelino da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139300-73.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias de Oliveira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal já foi devolvido à ré (fl. 323) e da consequente remessa de autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Patusco [Adv. Gerson Antonio A. de Oliveira (OAB: RJ 153143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henriques Patusco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000844-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pela perita. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pinto Jares [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Oeste Resgate Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Oeste Resgate Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, pelos fundamentos de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0081700-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barbosa de Lima Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barbosa de Lima Filho , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001095-93.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Venancio dos Reis [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Felix Limitada [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Mecanica de Tornos América Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica de Tornos América Ltda., Réu Mecanica Felix Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl. 121. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadora de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro e Região RJ [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela 2ª ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1308944"
                            ],
                            "1308946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0119100-16.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Rosa Nascimento\r\n\r\nExecutado: Editora Regional Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Regional Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.780,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308946"
                            ],
                            "1308945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001276-94.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Bernardo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308945"
                            ],
                            "1308947": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000747-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Adriana dos Santos Neves \r\n\r\nRéu: Nova Roma Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Roma Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308947"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1307750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Lima Oliveira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Lima Oliveira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001383-63.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Guimarães Ribeiro [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 126 Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Guimarães Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Frinhani da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nazareth Bangu Ltda. - Droga Deise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Frinhani da Silva\r\n\r\nAtender, o reclamante, a determinação de fl.88 (comprovar alegação de impossibilidade de comparecimento), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-32.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos de Lacerda [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Aut Rosana dos Santos de Lacerda \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso de fls.47/54 por deficiência de representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000214-07.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos de Oliveira [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Machado Fernando Pedrosa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTer vistas da resposta ao ofício encaminhado ao Banco do Brasil (fl.28) \r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Coelho Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LLMC Serviços Técnicos Instrumentação [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Coelho Pereira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-65.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Oliveira Junior [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CJR Varella Ltda., Réu: Tetto Habitação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu Tetto Habitação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-25.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Candida Soares [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Jorge Luiz Lopes Pessoa, Réu: Valeria Lopes Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Candida Soares\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl.163 ou fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antonio Serafim [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Julio Ignácio Ferreira Filho, Réu: Anderson Julião de Souza\r\n\r\nTI: ANDERSON JULIAO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antonio Serafim\r\n\r\nTer vistas da certidão de fl.134. \r\n\r\nProcesso: 0001313-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Domingues Correia [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC13 Rio Processamento de Dados Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDC13 Rio Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição do reclamante de fls.41/42, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000112-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Consuli Dantas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais Eluje Ltda. [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refeições Comerciais Eluje Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.48 que convola em penhora o depósito de fls.47, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jerônimo [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Jerônimo \r\n\r\nTer ciência dos honorários periciais estimados (R$ 1.700,00) e efetuar o respectivo pagamento, conforme determinado na ata de fl.54. \r\n\r\nProcesso: 0001371-15.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Norberto Lopes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Norberto Lopes da Silva \r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA ON LINE, devendo, ainda, fornecer o endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção da presente demanda sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0144900-97.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Precioso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Inovação CCSC Tel Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Inovação CCSC Tel Ltda., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente em relação à segunda e terceira reclamadas e procedente em parte em relação à primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000777-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Friande [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Urban Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NZN Boutique Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dias Friande \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1307750"
                            ],
                            "1307751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-93.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Cardoso Leão [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Cardoso Leão \r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa realizada junto à JUCERJA ON LINE, devendo, ainda, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001503-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Collis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Itauá Ltda. Me. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Collis, Réu Centro Educacional Itauá Ltda. Me.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram conhecidos e julgados improcedentes, sendo declarada subsistente a penhora de fl.227. \r\n\r\nProcesso: 0096000-83.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Azeredo Barbosa [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Azeredo Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alice de Alencar [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alice de Alencar , Réu PDMF 95 Serviços de Digitação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-05.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Souza Marques [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Administração Serviços e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Souza Marques \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca do resultado da pesquisa realizada junto à JUCERJA ON LINE, tendo em vista que o CNPJ da reclamada indicado na inicial é diverso do constante nos registros da junta comercial. \r\n\r\nProcesso: 0000523-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPagar a importância devida ao autor (R$ 3.207,28), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001419-08.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Malafaia dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva (Espolio de) [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Silva (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à execução de fls.339/340. \r\n\r\nProcesso: 0001406-72.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Mileny Benites Pereira [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosário Pereira da Rosa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens \r\n\r\nManifestar-se sobre o descumprimento do acordo, alegado pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativo, ensejando pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000296-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro , Réu Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fortunato Vieira [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Fortunato Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-02.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric de Alvarenga Monteiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric de Alvarenga Monteiro , Réu Schlauder Metal Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-45.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Reis [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1307751"
                            ],
                            "1307752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-75.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Cardoso Gomes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz , Aut Giselda Cardoso Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 27/05/2012 , as 11 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 21/05/2012 , as 11 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1307752"
                            ],
                            "1307749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001288-33.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Roberto da Silva Cardoso \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307749"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1309324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000223-29.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho Valente [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaizen Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho Valente \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e providenciar a atualçização do seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações, tendo em vista a devolução de sua notificação postal. \r\n\r\nTomar ciência e comunicar ao seu cliente para comparecer à audiência no dia 23/05/2012, às 14:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0001641-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Gomes dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Gomes dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidões de fls 112 e 118. \r\n\r\nProcesso: 0000250-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Correa Pestana [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Building Technologies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Correa Pestana\r\n\r\nCiente de que o feito foi retirado de pauta, devendo comunicar ao seu cliente, fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Juntar cópias necessárias à citação de sócios, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000522-40.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Moura Dantas [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Henrique Szerman [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Waldemar Henrique Szerman\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Doroteu da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Reformas e Construções Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Marlene Mendes Mathias (sócia), Réu: Sandra Maria de Albuquerque Alves (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Doroteu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE \r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo João da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo João da Silva , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001344-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Drumond de Souza [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monolito Ltda. [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Drumond de Souza , Réu Restaurante Monolito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Reis [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001051-59.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webert Conceição Bonifácio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webert Conceição Bonifácio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-26.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir David da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 348 \r\n\r\nProcesso: 0110500-88.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Esteves de Paula [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Roberta Esteves de Paula, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás ao rte e rda. \r\n\r\nProcesso: 0001361-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Almeida [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Almeida\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do CONSIGNANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Consignatário, de sua CTPS e o Consignante, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Consignante trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Consignatário que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o ndeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA. \r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e providenciar a atualização deseu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente para comparecer a audiência no dia 28/05/2012, às 14 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Gomes Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000136-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Neves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta tendo sido designada nova data o dia 17/09/2012, às 14 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000200-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Jesus Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecear da Penha Transportes e Serviços Ltda., Réu: Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Jesus Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e comunicar ao seu cliente de que o feito foi retirado de pauta. Por determinação do Exmº Juiz Titular desta VT, fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Miguel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Oliveira Miguel \r\n\r\nTomar cienciade que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Jesus Rebelo Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001457-17.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ferreira Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro, Aut Margarete Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias sucessivos permeados por 5, da expedição de alvará, devendo a rda observar que o depósito recursal já foi pago ao rte, fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0099700-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Souza Ribeiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Souza Ribeiro, Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará ao rte . \r\n\r\nProcesso: 0109400-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Freire\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nId: 1309324"
                            ],
                            "1309325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Trigo [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda., Réu: ALVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES FILHO, Réu: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Trigo\r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls 145/147 \r\n\r\nProcesso: 0000034-09.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turiaci dos Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeru Saúde Amesc Associação Médica Esp. Cristã, Aut Turiaci dos Santos \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: Sotreq S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-80.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerezer do Amaral [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cerezer do Amaral\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-22.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rangel Coutinho [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silvestre de Brito [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda. , Aut Luis Claudio Silvestre de Brito \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 252/274. \r\n\r\nProcesso: 0011300-11.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Moreira Barreto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesiel Moreira Barreto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acostados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0029500-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Carvalho Matias [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Domésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Carvalho Matias\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.77,v. \r\n\r\nProcesso: 0000349-16.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antonio de Carvalho Fuly [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas José da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Lalston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que não recebido o recurso ordinário do autor, por intempestivo, uma vez que os embargos não conhecidos não interrompem o prazo recursal \r\n\r\nId: 1309325"
                            ],
                            "1309321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000472-31.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Temte Serviços e Terceirização Ltda., Opinion Com. e Serv. Elet. e Informática Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Opinion Com. e Serv. Elet. e Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nO PROCESSO EM REFERÊNCIA ESTÁ TRAMITANDO NA 82ª VT/RJ, EMBORA MANTENHA SUA NUMERAÇÃO ORIGINAL, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PARA AUDIÊNCIA NA 82ª VT, AV. GOMES FREIRE 471- 4º ANDAR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309321"
                            ],
                            "1309322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0077600-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina, Pedro Paulo Vieira Machado, Geraldo de Rezende Barbosa Mello, Breno Carro Vieira Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Breno Carro Vieira Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução do valor de R$ 30.000,39 \r\n\r\nProcesso: 0000943-64.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Almeida Filho\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Brookfield Incorporações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.N/P Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda.N/P Sócio Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento total da condenação, em 3 dias, sob pena de execução e inscrição no BNDT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309322"
                            ],
                            "1309323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Neves \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que julgado o pedido procedente em parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-35.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandeir das Chagas Ferreira [Adv. Eliane Moura (OAB: RJ 130235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Limoeiro Araujo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandeir das Chagas Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CONFORME DESPACHO DE FL. 30.\r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais , Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nCiência da retificação da homologação sendo R$ 35737,19 para pagamento pela primeira Reclamada e R$ 61868,22 pela segunda nos termos da decisão de fl 465-v. \r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)], Réu: Waldyr Monteiro Netto [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Barros Gonçalves [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELENE DE JESUS LOBATO COSTA, Réu Marlene Barros Gonçalves , Réu Restaurante e Pizzaria Bora Bora Ltda. - ME, Réu RESTAURANTE E PIZZARIA RODOVIARIA DE SAQUAREMA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/06/2012 às 08:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0001071-33.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Rosa [Adv. Marivania Dias dos Santos (OAB: RJ 152547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapec Laboratório de Análises e Pesquisas Clínica Ltda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapec Laboratório de Análises e Pesquisas Clínica Ltda, Aut Raquel da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:45 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0107800-25.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Souza de Oliveira [Adv. Matheus Gomes dos Santos Carmona (OAB: RJ 147417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Souza de Oliveira, Réu Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia da Costa Neves [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EP Franca Curso de Idioma-ME. [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)], Réu: Curso Livre 2 Irmaos [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Livre 2 Irmaos, Réu EP Franca Curso de Idioma-ME., Aut Virginia da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:20 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0102100-73.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BARBOSA BORGES [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ana Paula da Silva Carneiro (OAB: RJ 113467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Aut VALERIA BARBOSA BORGES\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVS.E LOC.DE MAO DE OBRA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINELLI MENDES\r\n\r\nDiligencie os endereços no termos do despacho de fl 414. \r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Geffoni Oss [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Geffoni Oss\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda. [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Jobi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de adjudicação do bem pelo autor em 48 hs conf despacho de fl 188. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermais Santos e Antunes Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermais Santos e Antunes Ltda , Aut Viviane Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:25 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0122300-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut FLAVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsom Monteiro da Silva [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Azeredo Paes de Oliveira [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsom Monteiro da Silva, Réu Eliane Azeredo Paes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000613-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rosa [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rosa\r\n\r\nTer ciência da audiência designada para o dia 22/06/2012 às 08:30 horas. No ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0106700-40.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DAMICO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA DE SERVICO E LOC DE MAO OBRA, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut PAULO ROBERTO DAMICO\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:35 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0108300-57.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina do Nascimento Faria [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiosque da Kolina Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Réu: Clenilda Furtado Apolinário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina do Nascimento Faria , Réu Kiosque da Kolina Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0102500-19.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luiz Antonio Alves, Réu MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nVista AS PARTES. 10 prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0121100-20.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Lira Ribeiro [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. - Supermercado Oliveira , Aut Tales Lira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Carvalho Pavao [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda ME [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Carvalho Pavao, Réu R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0103400-65.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lacimar da Franca Leite de Freitas [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Magno dos Santos Garcia [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Magno dos Santos Garcia, Aut Lacimar da Franca Leite de Freitas\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:10 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0104100-07.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilei Gonçalves Fonseca [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilei Gonçalves Fonseca , Réu Supermercado Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:15 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000614-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Rosa [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Rosa\r\n\r\nTer ciência da audiência designada para o dia 22/06/2012 às 08:15 horas. No ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0105700-05.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DOS SANTOS SILVA, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000344-40.2012.5.01.0411 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 72.\r\n\r\nProcesso: 0107200-43.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDERSON BATISTA FERREIRA SOUTO [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza (OAB: RJ 116402 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COM.MAT. E EMPR. CONSTR.CIVIL LTDA. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDERSON BATISTA FERREIRA SOUTO, Réu MANANCIAL COM.MAT. E EMPR. CONSTR.CIVIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0106700-06.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva Cabral [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilância Patrimonial Ltda ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Ubiraci Gandarela Copque\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copque Vigilância Patrimonial Ltda ME, Aut Joao Paulo da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:40 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000648-73.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Alves Moreira de Oliveira [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves Moreira de Oliveira, Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 12/06/2012 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Porto do Nascimento [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV)\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo conf. folhas 139 e 163....expedido alvará a Ré de número 372/2012 pelo valor excedido. \r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLECIO PINTO PRATA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE ALMEIDA FERNANDES, Réu MARLECIO PINTO PRATA\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi designada AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/06/2012 às 08:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a SEMANA NACIONAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, na expectativa de que as partes interessadas compareçam imbuídas de espírito conciliatório. \r\n\r\nProcesso: 0000495-06.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro - Seção de Multa e Recurso - SEMUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alpha Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. .\r\n\r\nId: 1308377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1308876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199800-48.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Braga Baptista [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 323/324, comprovando o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baptista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Baptista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-75.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes de Avelar [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nJuntar, em 15 dias, todas as cópias de atos procesuais referentes ao processo em questão que estiverem em seu poder, excetuando-se as já juntadas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001636-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cezar Ferreira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Roberto Cezar Ferreira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234700-04.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor do crédito exequendo remanescente, atualizado às fls. 507 e 507 verso, devendo a ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-68.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0217/2012 , encaminhado ao Banco do Brasil - Agência Barra do Piraí, bem como da devolução da notificação ao reclamante com a informação \"desconhecido\", devendo ser informado nos autos o endereço do mesmo atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0163600-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Oliveira [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda do Sertão [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0070/2012, a favor do autorencaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, bem como de que foi devolvida a notificação ao mesmo com a informação \"não procurado\". \r\n\r\nProcesso: 0178100-45.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Lino Matos [Adv. Eduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafserv Comércio e Serviços de Limpesa e Construção de Obras Ltda. [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lino Matos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação à reclamada com a informação \"mudou-se\", devendo ser informado nos autos o endereço da mesma atualizado, \r\n\r\nProcesso: 0001412-29.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Guerreiro [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz C.Pragana de Mattos confecçõese-ME [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz C.Pragana de Mattos confecçõese-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 19/20. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-80.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Filhos Agropecuária e Imobiliário Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o benefício de gratuidade de Justiça na r. sentença e o não recebimento do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0190700-50.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0071/ 2012 a favor do autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí, bem como da devolução da notificação ao mesmo com a informação \"não existe o nnúmero. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2005.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Augusto Morizot Leite Filho [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Augusto Morizot Leite Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243000-57.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIRANDA [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS FAVERET PORTO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que a notificação ao autor foi devolvida com a informação \"desconhecido\", devendo ser informado o endereço do mesmo, inclusive para dizer se aceita o encargo de depositário dos bens penhorados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Rafaela Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1308876"
                            ],
                            "1309534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0187400-85.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR ANACLETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006200-62.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Pery Cruz Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Pery Cruz Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-93.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Ildefonso\r\n\r\nRéu: MP2 Marlei M. Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m MP2 Marlei M. Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026500-89.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI JOSE ESTEVAO\r\n\r\nRéu: TECMAR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECMAR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-93.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCENILHA FATIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: O BARAO DE AVELLAR RESTAURANTE E CHURRASC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m O BARAO DE AVELLAR RESTAURANTE E CHURRASC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1309131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Gioseffi Guimarães [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Gioseffi Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184, devendo ter vista juntamente com o reclamente dos documentos juntados aos autos, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-88.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo de Azevedo [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodolfo de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 775 e sgts, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000088-38.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Monteiro de Souza [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Monteiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 273 e sgts., no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-24.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington César Duque Cabral [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Confrarrina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington César Duque Cabral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38 devendo fornecer o endereço atualizado da reclmada nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 378 e sgts, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmello Conti Júnior [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmello Conti Júnior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, deferindo o parcelamento requerido na petição de fls. 114, devendo comprovar o deposito da 1a. parcela, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Couto da Costa [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Couto da Costa, Réu Roca Concessões e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 168 e sgts, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 03 dias. Cf. Ata de audiência de fls. 166.\r\n\r\nProcesso: 0101900-31.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria Martins de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenciano Mercearia Ltda. - E.P.P. (Jumbo Mercearia) [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)], Réu: Indústria e Comércio de Panificação Jardim Valença Ltda - Center Paes (Sucessora de Valenciano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139, devendo juntar aos autos cópia dos contratos sociais a que se refere às fls. 136. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-67.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Souza [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. sentença fls. 375/376.\r\n\r\nProcesso: 0162300-74.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, fls. 329, estimando seus honorários em R$ 600,00 ... Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166000-92.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Tarcizio Feliciano [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Tarcizio Feliciano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, devendo esclarecer sobre os documentos constantes do processo que contem nome diverso da reclamada, devendo, ainda, diligenciar a respeito de mais dados da reclamada a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 1309131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1308383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000544-83.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Ribeiro [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Reunida de Mulheres Lar Coração Materno do Parque Aurora e Adjacentes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FOLHA 86. \r\n\r\nProcesso: 0001686-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Ramos de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bob´s (Café de Lapaix Comércio de Alimentos Ltda) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bob´s (Café de Lapaix Comércio de Alimentos Ltda), Aut Wanderson Carlos Ramos de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Jose Paulo Ferreira de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FOLHA 262/263 \"CONHEÇO DA EXCEÇÃO OPOSTA\". \r\n\r\nProcesso: 0002095-98.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Augusta da Silva Medeiros [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Augusta da Silva Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012 ÀS 09:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0066500-22.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: P P A Figueira Calcados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Oliveira Barroso, Réu P P A Figueira Calcados Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000062-38.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Carvalho Pinto [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Carvalho Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/05/2012 ÀS 13:00 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. \r\n\r\nProcesso: 0082700-75.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000852-56.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barra Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Renata Barra Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0175600-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno de Souza Araujo [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Montacon Ltda, Réu: cooperativa coomerj, Réu: provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: NORTE LUZ - EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINANSE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Lucio Heleno de Souza Araujo, Réu provider Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0003022-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 18/07/2012 ÀS 09:25 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. 1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002267-40.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Cabral Muniz [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Retiro Agroindústria de Doces Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retiro Agroindústria de Doces Ltda, Aut Salvador Cabral Muniz \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000581-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Pereira França [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A., Réu: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - BV, Réu: CP Promotoria de Vendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Pereira França\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO BANCO VOTORANTIM S/A, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO BANCO RECLAMADO POR INSUFICIÊNCIA DE ENDERÇO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Cordeiro Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira da Silva, Réu Auto Viação Cordeiro Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Campos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio, Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Barcelos , Réu Cia. Açucareira Usina Cupim, Aut Edilson Campos da Silva, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Othon L. Bezerra de Mello Comércio, Importação S/A , Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros- Fundação Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares Monteiro , Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A , Réu Petros- Fundação Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0191300-59.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Pereira Souza [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Pereira Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0002082-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nId: 1308383"
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                            "1308782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002389-87.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Morisson Caldas [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart BRASIL LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Morisson Caldas , Réu Wal Mart BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0246500-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda , Aut Sebastião de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson Tavares Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Zenilson Tavares Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0186800-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Helena Xavier [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Rangel ME (Restaurante Lider) [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R B Rangel ME (Restaurante Lider), Aut Simone Helena Xavier\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0178700-98.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Reginaldo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0195700-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bessa Cardoso [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bessa Cardoso, Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Réu Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0195600-93.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nogueira [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Nogueira, Réu Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Réu Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0188400-35.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar da Hora Martins [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S/A, Aut Gilmar da Hora Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 10:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0022000-75.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS FAC DE ODONT CAMP, Aut LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0281600-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Freire [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Freire\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0171800-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Areas [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Aut Marcos Antonio da Silva Areas, Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0218200-74.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Lider Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza, Réu Minimercado Lider Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0070800-22.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobo Miranda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA, Aut Marcelo Lobo Miranda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivan Santos Gomes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda ( Posto Impacto I ), Réu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda ( Posto Impacto II ), Réu: Trilha Petróleo Combustíveis Lubrificantes Ltda ( Posto Planície ), Réu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda, Réu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalista de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivan Santos Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Antunes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/a [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto Antunes, Réu Zamboni Comercial S/a\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1308782"
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                            "1308384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000165-11.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serven Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nCgto: Ilcimar Ferreira dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ilcimar Ferreira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308384"
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                            "1308781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0195700-48.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bessa Cardoso\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0195600-93.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nogueira\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/05/2012 ÀS 09:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308781"
                            ],
                            "1308385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0175600-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Heleno de Souza Araujo\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A, Montacon Ltda, cooperativa coomerj, provider Ltda, NORTE LUZ - EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINANSE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m cooperativa coomerj, Montacon Ltda, NORTE LUZ - EMPRESA ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINANSE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"NEGO PROVIMENTO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308385"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0140100-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda., Aut Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 /2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001851-69.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Lourenço Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arcor Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Lourenço Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104000-22.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Ribeiro Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda., Aut Renan Ribeiro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 /2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0154700-65.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Andrade Ramos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrao de Campos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Andrade Ramos, Réu Tigrao de Campos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 /2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0263100-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Correa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda. ES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda. ES, Aut Wallace da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 /2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0037500-37.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Leite de Souza [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Ribeiro Silva [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Ribeiro Silva, Aut Vanda Leite de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 / 06 /2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0135700-79.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Oliveira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuicao e Logistica Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Oliveira, Réu Cara Distribuicao e Logistica Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13 / 06 /2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1304153"
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                            "1304154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000058-61.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Guimarães Pessanha\r\n\r\nRéu: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vilipe Assessoria Administrativa Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1304154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1309475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 08/05/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 30/05/2012, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 12/06/2012, a partir das 15:00 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , 1576, 2º andar , Hall dos Elevadores, 25 de agosto , DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0217700-64.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TONIATO e Outros. Adv.: Jose dos Santos Lemos OAB.: RJ 45392 D\r\n\r\nRéu: CONSQUISTENSE DOCES LTDA ME e Outros. Adv.: Paulo Cesar da Silva OAB.: RJ 80106 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Televisor de tubo marca LG , 20\" ,em estado regular de conservação avaliada, em R$ 300,00. \r\n\r\nUm DVD Player marca Viccini ,modelo VC 913 , , avaliado em R$ 80,00 . \r\n\r\nUma geladeira continental 300, uma porta, em regular estado de conservação , avaliada em R$ 300,00.\r\n\r\nUma Geladeira Consul , MODELO CRA 30, em bom estado , avaliada em R$ 450,00 .\r\n\r\nUm Fogão marca Continental , modelo Perfecto, em estado regular , avaliado em R$ 200,00. avaliado em 1.330,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Belmont, lote 22, quadra 08 , , Jardim Primavera , DUQUE DE CAXIAS, 25223-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.330,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309475"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1309464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199400-42.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.476/478, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000256-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Rocha Silva [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 819,40 E HONORÁRIOS DE R$ 150,00 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Moreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001534-11.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Silva do Espírito Santo [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.70/73, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001032-09.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Silvio dos Santos Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000964-59.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Bento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Bento\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002082-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Raymundo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda Kokino s [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda Kokino s\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000250-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino Macedo da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pet Comércio de Plásticos e Papéis Ltda ME [Adv. Rosana Pereira de Araujo (OAB: RJ 151256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pet Comércio de Plásticos e Papéis Ltda ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAE COMPROVAR PAGAMENTO DA DIFERENÇA TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO É INFERIOR AO DEVIDO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130500-60.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Leal [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia (CONCIVI) [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: MARCELO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Bezerra Engenharia (CONCIVI)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O JUÍZO AINDA NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, POIS NÃO FOI COMPROVADO O DEP´SOITO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO, DEVENDO O PAGAMENTO DA PARCELA SER COMPROVADA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128400-74.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES , Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEIGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Lopes\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO POIS AS TENTATIVAS DE PENHORA TEM RESTADO NEGATIVAS (FLS. 64 E 103). \r\n\r\nProcesso: 0001489-41.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamtriz Indústria e Comércio de Confecções de Peças do Vestuário Ltda. [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Santos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.88 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.759,21, REFERENTES A 303.644,01 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Duque de Cereais Ltda EPP [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz dos Santos, Réu Serra Duque de Cereais Ltda EPP\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 181/183, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0221700-90.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Martins Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF LOCACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)], Réu: Posto de Gasolina Liquinho da Primavera Ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)], Réu: Rede Nova 2000Comercio de GNV e Serviços Ltda EPP, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT, Réu: LUCIANA DIAS TORRES, Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Dias\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001477-27.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001019-10.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: BSW Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080000-97.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA ROCHA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 982/983 E DE QUE HÁ SALDO NOS AUTOS PARA PAGAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProcesso: 0003700-21.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Costa Correa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Costa Correa\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Augusto Bezerra Gomes das Chagas [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Carrefor S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Augusto Bezerra Gomes das Chagas \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos de Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069400-07.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001869-30.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcia Alves Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.70, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL PARA DECLARAR A CONSIGNANTE DESONERADA DA LIBERAÇÃO DO FGTS E DO PAGAMENTO DE R$ 9.739,91. CUSTAS DE R$ 194,79 , PELO CONSIGNATÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000166-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Cardoso Barcelos \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.252 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 31.349,28 , REFERENTES A 2.533.573,98 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000522-25.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nCgto: Legna de Albuquerque da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanxess Elastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.35 , QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO POSTA NA INICIAL PARA DECLARAR A CONSIGNANTE DESONERADA DA ENTREGA DE GUIAS, BEM COMO DO PAGAMENTO DE R$ 12.904,06. CUSTAS DE R$ 258,08. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Ribeiro [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)], Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Rosana de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.218/222, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0001681-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Luiz Moreira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: PBK Comercio de Pneus Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Luiz Moreira , Réu PBK Comercio de Pneus Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13.09.2012, ÀS 10:50H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO SEIXAS NA 79ª VARA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0143400-56.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MALAMAN [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GONCALVES LTDA, Réu: JANETE OLIVEIRA DA CRUZ, Réu: ALEXANDRO RAFAEL OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ, Réu: JACQUELINE GLAUCIA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MALAMAN\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT COM LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ribeiro Monteiro\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001010-48.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Rosa da Rocha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Rosa da Rocha\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS E COMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0092200-97.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nogueira Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.97 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.928,73, REFERENTES A 964.051,18 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-18.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Mario Augusto Behring, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORINO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000906-22.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Bastos Tostes [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Bastos Tostes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.270/271, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 1.200,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Januário da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.144/159, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Cupello Transportes Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Magalhaes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167100-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Salvador de Oliveira Costa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nINDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POIS É ÔNUS DA PARTE INDICAR A LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS IMPRETERÍVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bitencourt de Brito [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M Caxiense Moveis e Decoraçao Ltda - ME, Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, Réu: MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bitencourt de Brito\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001381-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amaro dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amaro dos Santos\r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS. 82, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.160/163, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000957-67.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Macedo Torres [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B S W Brasil Stud Welding Construtora Ltda. [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Macedo Torres\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132700-16.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)], Réu: MARCIA BERNARDES DORIA , Réu: RAQUEL FERNARDES DORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FLS. 169 (R$ 624,68),EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001095-34.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Nilberto Mattos Thomaz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilberto Mattos Thomaz, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO. \r\n\r\nProcesso: 0110900-24.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves do Amorim Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0137200-23.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Martinusso [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Martinusso\r\n\r\nNADA A DEFERIR TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA REALIZADO O REQUERIMENTO DE RESERVA DE CRÉDITO PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Ferreira de Morais [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Ferreira de Morais \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151800-88.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACAO SC LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ, Réu: Jorge de Oliveira Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARBOSA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151600-81.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA, Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ARAUJO NUNES\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT E QUE SERÁ LEVANTADA A RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN FACE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL.\r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Alves Penha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Alves Penha , Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 205/207, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS, ISENTO O SEGUNDO RÉU E PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 209/215, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185900-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza , Réu Mtd Transportes Ltda \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 205/206, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOP, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001036-46.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Narcizo Azevedo Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcizo Azevedo Moreira\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027600-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Barbosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz, Aut José Alves Barbosa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 240/245, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000081-78.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Silva Campista de Moraes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo das Frutas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo das Frutas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 126,90 E HONORÁRIOS DE R$ 150,00 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-86.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria da Silva Soares [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valeria da Silva Soares , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78/82, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE EM PARTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 20,00, PELAS RECLAMADAS, ISENTO O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0137200-28.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU APARECIDO VIGARIO [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DANIEL\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-44.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Batista [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Batista\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000099-36.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rapidex Transportes e Logística Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Noelma Dutra da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Noelma Dutra da Silva , Cgte Rapidex Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 36, QUE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 26,00, PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Melo Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 709,61 E HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 150,00 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Faria\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.443/470, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127400-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon) [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)], Réu: Gilberto Luiz Ferreira, Réu: Rodolfo Ferreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GST Transportes Rodoviario de Cargas Ltda (Horizon)\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIADE FLS. 49 ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Réu: Ivanildo gregorio, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0030300-89.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INUDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: JOSÉ ERASMO MENEZES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY DIAS DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001648-81.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Nascimento \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001008-44.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiko de Rezende Martins [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça (OAB: RJ 120488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação, Aut Maiko de Rezende Martins\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.414/415, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 520,00, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-49.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares da Silveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares da Silveira\r\n\r\nNADA A DEFERIR POIS NÃO HÁ QUALQUER LAUDO EM ANEXO À PETIÇÃO ORA JUNTADA. \r\n\r\nProcesso: 0001843-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Serra [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.27 (R$ 30,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001741-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Oliveira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Oliveira da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133800-98.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: CREUZA DOS SANTOS , Réu: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR 126.028,00 IDTRS ,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes Rocha [Adv. Luciana Fernandes Alvariño (OAB: RJ 130276 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 444,93 E HONORÁRIOS DE R$ 150,00 ,EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001077-13.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim Siticom [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Aut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington Ferreira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164000-88.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Ferreira de Souza\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 360,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0156800-93.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Xaras Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 840,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Richard Bertiges Veiga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Bertiges Veiga\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O PPP ORA JUNTADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206800-20.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA DE MELLO E D ALMEIDA MARQUES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)], Réu: CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, Réu: DULCE FERREIRA LAINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE MELLO E D ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001032-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidéa Targino da Silva de Freitas [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro (OAB: RJ 95515 - D)]\r\n\r\nRéu: Labinbraz Comercial Ltda [Adv. Walter Ferrari Nicodemo Junior (OAB: SP 41579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidéa Targino da Silva de Freitas\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000125-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pereira de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pereira de Oliveira \r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0185900-35.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOUZA TAVARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMUS CONSTRUCOES FORTE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSERVANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 465/467. \r\n\r\nProcesso: 0136800-77.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Graca [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Graca\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nId: 1309464"
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                            "1309462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0181100-27.2005.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane de Oliveira Paiva\r\n\r\nExecutado: Mercado Exito Ltda,ADRIANA RIBEIRO DA SILVA,JOSÉ MENDONÇA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Exito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.209,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-10.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Costa de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência da desconsideração da personalidade jurídica de fls. 102.\r\n\r\nExecutado: SILVANA ALVES DA COSTA,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência da desconsideração da personalidade jurídica de fls. 102.\r\n\r\n0132500-67.2008.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Erica Marinho da Silva Florindo\r\n\r\nExecutado: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.692,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE FLS. 52.\r\n\r\nExecutado: SILVANA ALVES DA COSTA,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.692,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE FLS. 52.\r\n\r\n0000389-51.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Nunes de Castro\r\n\r\nExecutado: Ras de Jesus Mercearia Patolino\r\n\r\nPelo presente fica citado Ras de Jesus Mercearia Patolino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 642,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027000-80.2006.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A.\r\n\r\nExecutado: Franck Ivo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Franck Ivo de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-76.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edraldo Retzlaff\r\n\r\nExecutado: Luzia Tereza Alves e Silva,Laboratorio Vitafar Ltda,Marcio Nicolai Chammas\r\n\r\nPelo presente fica citado Luzia Tereza Alves e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.223,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158800-03.2007.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Onofre de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Panificacao Nova Vizeu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificacao Nova Vizeu Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.749,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155300-31.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: OZI DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: ROBINSON SALGADO,PRO BEBE CLINICA ASSIST MATERNO INFANTIL LTDA,JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBINSON SALGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.264,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136500-47.2007.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Edinaldo Araujo da Silva\r\n\r\nExecutado: AGILDO ADAMI BARROS JUNNIOR,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado AGILDO ADAMI BARROS JUNNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.063,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.\r\n\r\n0001366-43.2010.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Coutinho Pereira\r\n\r\nExecutado: JOSE DE OLIVEIRA ,Hontec Comércio e Ind Ltda Me ,JOSE JOAQUIM SERENO DE JESUS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.235,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-17.2006.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO ,Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda,RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.294,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO ,Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda,RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado RITA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.294,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0138700-03.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: M J PLASTICOS LTDA ME, Solange Goncalves dos Santos, MARIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Solange Goncalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 161 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0182400-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pedro de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Soladrilhos Revestimentos Ltda., Premio Empreendimentos Imobiliários LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Soladrilhos Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 15.06.2012 às 16:00 HORAS para que a ré proceda a retificação na CTPS da parte autora. Cientes, ainda, a parte autora que deverá trazer a CTPS, e, a Ré, o carimbo empresarial. A secretaria fica deste logo autorizada a proceder a retificação em caso de ausência da ré.\r\n\r\nProcesso: 0179400-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 18.06.2012 às 10:00horas para que a ré proceda a anotação na CTPS da parte autora. Cientes, ainda, a parte autora que deverá trazer a CTPS, e, a Ré, o carimbo empresarial.\r\n\r\nProcesso: 0058100-19.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenneson dos Santos Lima\r\n\r\nRéu: Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, ART MASL E BASL ARTEFATOS DE VIME LTDA N/P DO SÓCIO GERENTE MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES E/OU BRUNO AUGUSTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Rizzie de Itaguai Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309463"
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Souza [Adv. Lucia Nascimento da Silva (OAB: RJ 142551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Elizeu Reis Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 75, que homologou os cálculos no valor de R$ 33.273,80 (2.689.391,76 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 28.055,20( 2.267.592,61 IDTR'S) , além das custas de R$ 307,88 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 1.259,62 (101.810,19 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 3.651,10 ( 295.104,21 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0053400-57.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Deus Malvino [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda, Aut Rogério de Deus Malvino\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 177, que homologou os cálculos no valor de R$ 123.046,27 (9.954.153,05 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 107.579,23(8.702.877,69 IDTR'S) , além das custas de R$ 937,45 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 3.948,23 (319.401,46 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 10.581,76 (856.036,65 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000492-18.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira dos Santos, Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 109, que homologou os cálculos no valor de R$ 678,33 (54.819,77 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 664,31(53.686,50 IDTR'S) , além das custas de R$ 14,02 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Dias de Carvalho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Tercerização e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Dias de Carvalho , Réu Lapa Tercerização e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fl. 108-v, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-05.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Silva dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-28.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudecir Elias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naudecir Elias, Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o pagamento. Devendo os patronos avisarem os seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000541-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Medeiros de Araújo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Medeiros de Araújo, Réu Auto Viação Jurema S.A, Aut Karla Regina de Araújo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/07/2012 às 10h45 para inquirição da testemunha : Dilno Ferreira Babo. \r\n\r\nProcesso: 0001939-41.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe de Oliveira Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 08/06/2012, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Devendo o patrono avisar o seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000914-90.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Candido de Oliveira [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JMB Rio´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Candido de Oliveira, Réu Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ, Réu JMB Rio´s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Transportadora Ajofer\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000515-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Macario Cristovão [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Telecom e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Macario Cristovão\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001474-32.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalvaneide Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Car da Fonseca Padaria e Confeitaria [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car da Fonseca Padaria e Confeitaria , Aut Dalvaneide Ferreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 04/06/2012, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Devendo os patronos avisarem os seus constituídos. \r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo , improrrogáveis, para apresentação dos cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flor de Maio Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Claudia Lemos Mendonça e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flor de Maio Santos\r\n\r\nTömar ciência da decisão: \" Homologa-se o acordo noticiado na petição de fl. 38, nos termos indicado à fl. 39. Retira-se o feito de pauta, aguarde-se o pagamento das parcelas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000320-42.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Odilon de Albuquerque [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Filho Distribuidora de Produtos de Padaria e Comércio Ltda. [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Odilon de Albuquerque , Réu Rocha e Filho Distribuidora de Produtos de Padaria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/06/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Devendo os patronos avisarem os seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0186100-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Costa Cruz ( Espólio de Luiz Rossato Cruz ) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Costa Cruz ( Espólio de Luiz Rossato Cruz )\r\n\r\nVenha o autor com meios que viabilizem o prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-38.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Amorim Barbeto [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Por do Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Amorim Barbeto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 04/06/2012, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Devendo o patrono do autor avisá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001027-78.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan Torres de Sousa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ivan Torres de Sousa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 198, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.669,10 (538.965,95 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 6.485,46(524.125,02 IDTR'S) , além das custas de R$ 33,18 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 38,83 (3.138,07 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 111,63 ( 9.021,43 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0053000-14.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-42.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira de Almeida\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 49, que homologou os cálculos no valor de R$ 28.866,18 (2.332.662,09 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 25.919,03(2.094.504,31 IDTR'S), além das custas de R$ 745,09 ( 60.210,37 IDTR'S) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 612,31 (49.496,64 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 1.598,55 ( 128.450,77 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0161900-57.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nCumprir o determinado no último § de fl. 61 ,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-47.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienal Ferreira da Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Elienal Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 08/06/2012, às 13h, devendo os patronos informarem as partes e seus respectivos assistentes técnicos, se houverem, entrando em contato com sr. Perito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Couto Dias\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários, conforme informação de fl. 592, devendo ainda, depositar, mesmo que parceladamente, á disposição do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flor de Maio Santos [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Lima Carvalhal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flor de Maio Santos \r\n\r\nTorma ciência de que o feito foi reitrado de pauta e da homologação do acordo de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Machado [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda. [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Machado , Réu Broker Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o início da perícia se dará no dia 04/06/2012, às 13h, devendo os patronos informarem as partes e seus respectivos assistentes técnicos, se houverem, entrando em contato com sr. Perito Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001989-67.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo César Castanho Carvalho [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo César Castanho Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do início de seu prazo, como deferido na ata de fl. 125. \r\n\r\nId: 1308830"
                            ],
                            "1308965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000843-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano Soares \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000874-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilçara Moraes Menezes de Souza [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilçara Moraes Menezes de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Furriel Figueiredo Rocha\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000846-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Carla dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Carla dos Reis\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000853-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Lira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Lira\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000879-96.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves de Souza [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Vita e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves de Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Conceição dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Indústrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Conceição dos Santos \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000872-07.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paixão da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Paixão da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000861-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Emidio David [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilância Segurança e Assessoria em Projetos de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Emidio David\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000865-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Grazy s Bar Graziela Cristina de Almeida Rodrigues Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000845-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Alcantara de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Silva Alcantara de Andrade\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000852-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Magalhães de Oliveira [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Magalhães de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000848-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Albino de Oliveira [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Forte Atacadista Participações e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Albino de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000847-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Gouveia Simões [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Magnética Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Gouveia Simões\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000862-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Moreira de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 1250 de Caxias Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Moreira de Lima \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000844-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gregório de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gregório de Melo\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Rosendo [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Rosendo\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000870-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleangela Oliveira de Almeida [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Ind e Com de Art Plásticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleangela Oliveira de Almeida\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000878-14.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cassiano de Mendonça [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banheiros Químicos Faxx Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Cassiano de Mendonça\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000851-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bomfim da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bomfim da Silva \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000877-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Januário Correia [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Tao Promoções e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Januário Correia\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000871-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Oliveira\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000869-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Machado Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Machado Ribeiro\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ferreira Ramilo [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Elba Amâncio da Cunha (Ponto Mix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ferreira Ramilo\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000841-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Oliveira da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000866-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000875-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Luz Gonçalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Luz Gonçalves \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000857-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lima [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lima \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000867-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Nascimento\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1308965"
                            ],
                            "1309059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002231-44.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Santos Soares [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Cgto Ricardo Santos Soares\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0051200-43.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Freitas dos Reis de Souza [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Freitas dos Reis de Souza, Réu Dallenas Comercial de Utilidades Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012 às 14h15 nesta Vara do Trabalho. Pauta de Conciliação, devendo os patronos cientificarem os seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000057-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: S L Metalúrgica Santa Cruz da Serra [Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva (OAB: RJ 156922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santos Ferreira\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Azevedo Anselmo [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Azevedo Anselmo\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva Souza\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000237-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario de Araujo [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario de Araujo\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000577-67.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean da Rocha e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000595-59.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Carvalho da Conceição [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disposto Serviços Especializados Ltda, Aut Luiza Carvalho da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 107, no importe fixado à condenação de R$ 10.485,34 (equivalentes a 847.522,10 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000619-19.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurea de Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio Antônio da Silva [Adv. Glauce Mesquita Correa do Nascimento (OAB: RJ 141438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Antônio da Silva \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001330-58.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Welby de Souza Abreu [Adv. Michelle Monique de Souza Bahens (OAB: RJ 155302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welby de Souza Abreu\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Euler Manoel Machado [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: M L S Empilhadeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Manoel Machado \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000971-45.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Silva de Lima [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Silva de Lima , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2012às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 294, no importe fixado à condenação de R$ 11.179,91 (equivalentes a 903.573,33 idtr's).Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fidelis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fidelis\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000340-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado de Souza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Machado de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução do mérito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-21.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilda Carneiro Lima [Adv. Maria Aparecida da Silva Alexandre Rosa (OAB: RJ 161342 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibum Kids 2008 Parque Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Carneiro Lima \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Zammy Instrumental Ltda. [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorgima dos Santos Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Zammy Instrumental Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teles de Holanda [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teles de Holanda \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1309059"
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                            "1309378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000410-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Dalmatas Ltda Me [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Dalmatas Ltda Me , Aut Jorge dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 65, no importe fixado à condenação de R$ 5.117,04 (equivalentes a 413.546,99 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nProcesso: 0001477-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Coelho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Coelho, Réu Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 110, no importe fixado à condenação de R$ 1.916,74(equivalentes a 154.928,65 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001441-76.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Borges de Lima [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Florence Music Comercial Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Leal Gomes de Sá (OAB: SP 290061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Borges de Lima, Réu Florence Music Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 146, no importe fixado à condenação de R$ 63.521,73 (equivalentes a 5.133.363,63 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação.\r\n\r\nProcesso: 0001370-74.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos Bráulio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Miranda Ltda. [Adv. Marcelo Delano Cavalcanti (OAB: RJ 129688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos Bráulio, Réu Miranda e Miranda Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 66, no importe fixado à condenação de R$ 16.212,60 (equivalentes a 1.310.401,37 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001545-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Eliciane de Andrade Nobre [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Eliciane de Andrade Nobre\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 39, no importe fixado à condenação de R$ 9.007,17 (equivalentes a 728.014,51 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001574-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira da Silva, Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Conciliatória, sendo que a parte ré, deverá em 48 horas , depositar a 1ª parcela.\r\n\r\nDevendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000471-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana do Nascimento Corrêa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciana do Nascimento Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailson Solano da Rocha, Réu Engecarf Engenharia Ltda, Aut Luiz Claudio Soares Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Conciliatória. Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nProcesso: 0020500-26.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Danielle da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Ailson Solano da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda, Aut Karla Danielle da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Conciliatória. Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nProcesso: 0019300-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira do Nascimento [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda, Aut Joelson Ferreira do Nascimento, Réu Rio Polímeros S.A., Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001963-69.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresa de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \" dar-lhes provimento\", em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-78.2005.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivaldi Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Abencao dos Pes Calcados Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldi Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14h40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Conciliatória. Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação. \r\n\r\nProcesso: 0001054-27.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares de Aguiar [Adv. Luiz Augusto Sanches Lopes (OAB: RJ 127933 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Soares de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 110, no importe fixado à condenação de R$ 21.752,93 (equivalentes a 1.757.674,77 idtr's).Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação.\r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bastos dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceicao do Carmo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Devendo cientificar o seu constituinte da nova data designada. \r\n\r\nProcesso: 0074700-75.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Cunha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves da Cunha, Réu Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 206, no importe fixado à condenação de R$ 5.907,83 (equivalentes a 477.456,74 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cassiano de Almeida [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacma Informática Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacma Informática Ltda, Aut Marcia Cassiano de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Conciliatória.\r\n\r\nDevendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nProcesso: 0001310-04.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Jacintha Santos de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bem Self-Service e Delivery Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelia Jacintha Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. Devendo o patrono cientificar o seu constituinte da designação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Borges Oliveira [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO SEDABEL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Borges Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Conciliatória.\r\n\r\nDevendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000020-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Farias de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvi Reciclagem de Plásticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Farias de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 130, no importe fixado à condenação de R$ 3.665,70 (equivalentes a 296.253,14 idtr's).\r\n\r\nProcesso: 0002000-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Sangali Albuquerque [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa (OAB: RJ 126542 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente Sangali Albuquerque, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: \" nego-lhes provimento\" em 08 dias. \r\n\r\nId: 1309378"
                            ],
                            "1309410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000798-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Batista da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Batista da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1309410"
                            ],
                            "1308671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0158200-73.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fladimir da Silva\r\n\r\nExecutado: Elça Barreto da Costa,E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Elça Barreto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.003,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-46.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marcos da Silva\r\n\r\nExecutado: Moacir Mitsuharu Umeda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Assahi Manutencao e Montagem Ltda,Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacir Mitsuharu Umeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.465,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109200-07.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano de Souza\r\n\r\nExecutado: Dalmar Abreu de Souza,Aquasol Industria e Comercio de Boiler e Coletores Ltda,Eliane Pereira do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalmar Abreu de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.266,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000098-45.2010.5.01.0207 ExTiEx\r\n\r\nExequente: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nExecutado: E Bonfim da Silva Empreiteiro,Eugenio Bonfim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.386,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-36.2007.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivaldo Anchieta\r\n\r\nExecutado: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.,JBAM Manutenção e Engenharia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.346,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001663-44.2010.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Ramos da Silva \r\n\r\nExecutado: João Luiz Vieira,CEAMA Centro de Atendimento Médico e Ambulatorial ,Atualcoop Cooperativa de Trabalho Administrativos Ltda.,Sthefanne de Souza Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.420,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067400-62.2008.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Weverton de Jesus Liro\r\n\r\nExecutado: Roberto de Souza Bloomfield,Rapidex Express 2005 Serviços Ltda,Djalmir Lucas de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Souza Bloomfield, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.774,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djalmir Lucas de Lima,Rapidex Express 2005 Serviços Ltda,Djalmir Lucas de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalmir Lucas de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.774,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165300-16.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Mendonca Pereira\r\n\r\nExecutado: Francisco de Araujo Loureiro,Empresa de Bebidas Maua Ltda,Elima Maria Bulhoes da Silva Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Araujo Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.137,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308671"
                            ],
                            "1309409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001238-17.2010.5.01.0207 - ExCCP - Carga: Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 D)\r\n\r\nRenildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-50.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 D)\r\n\r\nAndréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-65.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-60.2007.5.01.0207 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-41.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-40.2006.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nRicardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000713-98.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000641-14.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 D)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028700-51.2007.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Phelipe Teodosio Alves de Lima (OAB: RJ 189387 E)\r\n\r\nMagda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-23.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: João Paulo Aguiar de Souza (OAB: RJ 180935 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309409"
                            ],
                            "1309376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000143-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson da Conceição \r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Domus Engenheria e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2012 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309376"
                            ],
                            "1308672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001684-83.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato José do Nascimento\r\n\r\nRéu: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 20/22 que julgou \" PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados conforme fundamentação, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais. Custas de R$ 100,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Camelo\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLORIVAL ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 248, 249, 250 e 260, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001027-78.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ivan Torres de Sousa\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 198, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.669,10 (538.965,95 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 6.485,46(524.125,02 IDTR'S) , além das custas de R$ 33,18 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 38,83 (3.138,07 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 111,63 ( 9.021,43 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000814-38.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Amorim Barbeto\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Por do Sol Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terraplenagem Por do Sol Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 04/06/2012, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0053000-14.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Carlos Tito Donato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 111, bem como de todo o processado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R3 Assessoria de Cobrança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0055100-05.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schiva Industria e Comercio de Roupas LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Carlos Tito Donato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 109, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-08.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Thiago da Silva Soares \r\n\r\nPelo presente fica m Thiago da Silva Soares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34, que julgou \"PROCEDENTE o pedido\", custas no importe de R$ 10,64, pela parte consignatária, dispensado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001880-53.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Carvalho Geraldo \r\n\r\nRéu: N L de Oliveira Materiais de Construção \r\n\r\nPelo presente fica m N L de Oliveira Materiais de Construção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou \"PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados\" Custas no importe de R$ 300,00 pela ré, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-81.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina Ribeiro Vasconcelos \r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Worktime Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 67, que acolheu os Embargos Declaratórios, corrigindoo erro material. Ter ciência ainda, ás rés de que deverão regularizar sua representação nos autos, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308672"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001671-21.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenita Costa de Lima \r\n\r\nRéu: Nadia Maria Lopes de Souza e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nadia Maria Lopes de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001786-42.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Faber Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 49, que homologou os cálculos no valor de R$ 28.866,18 (2.332.662,09 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 25.919,03(2.094.504,31 IDTR'S), além das custas de R$ 745,09 ( 60.210,37 IDTR'S) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 612,31 (49.496,64 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 1.598,55 ( 128.450,77 IDTR'S).\r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308829"
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                            "1309377": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0074700-75.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves da Cunha\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 206, no importe fixado à condenação de R$ 5.907,83 (equivalentes a 477.456,74 idtr's). Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Ramos\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Reis Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Conciliatória. Devendo os patronos cientificarem os seus constituintes da designação da pauta.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309377"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 93/2012 de 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0002029-63.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adilson Cardoso de Brito [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A., Aut José Adilson Cardoso de Brito \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165100-18.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Araújo de Souza [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Araújo de Souza, Réu Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-46.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Anselmo da Silva Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Anselmo da Silva Rosa\r\n\r\nFornecer o novo endereço do sócio da ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-04.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nCiêntia do ofício de fls. 178, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino e Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto de Aquino e Castro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 201/203, que apuraram a executar o valor de R$ 214.344,08, equivalente a 17.313.290,77 IDTRs e R$ 32.978,93 equivalente a IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 135. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164400-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Smanhoto Filho & Cia Ltda ME (Construtora Pantanal S.A.) [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Smanhoto Filho & Cia Ltda ME (Construtora Pantanal S.A.), Aut Anderson José da Silva, Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 316/318, que apuraram a executar o valor de R$ 22.304,71, equivalente a 1.802.563,95IDTRs e R$ 6.426,98 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 271. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0121100-40.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TEIXEIRA DE ABREU [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE SILVA MATOS [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Cooperativa de Transportes Alternativo Intermunicipal de Passageiro e Turismo de Itaguaí Nova Ita Ltda [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HENRIQUE SILVA MATOS, Réu Cooperativa de Transportes Alternativo Intermunicipal de Passageiro e Turismo de Itaguaí Nova Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 177, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Congo de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000118-50.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rissuto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarson da Silva Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nMantenho os honorários. Comprove o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida dos Santos de Castro [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tempero Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida dos Santos de Castro\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gabriela de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda ME, Réu: Ester Tavares da Silva, Réu: Evelyn Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gabriela de Andrade Rocha\r\n\r\nCiência dos bens penhorados a fls. 115/117. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasileiro Industria e Comercio Ltda [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Oliveira [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda\r\n\r\nGaranta o Juízo e venha com o recurso próprio. \r\n\r\nProcesso: 0002637-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Silva [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Teofulo Ramom Galarcio Louvera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Oliveira Silva \r\n\r\nIndicar o CPF da parte Ré, visando o prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pedro de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Service Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pedro de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA GONCALVES, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 181/186, que apuraram a executar o valor de R$ 52.822,54, equivalente a 4.276.512,37 IDTRs e R$ 6.170,10 equivalente a 499.531,24 IDTRs, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000174-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001211-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos , Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nRte - Apresentar a certidão de dependentes previdenciários. Rda - Comprovar o pagamento dos honorários periciais. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-50.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nInformar acerca do falecimento do autor, conforme fls. 431. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-96.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda, Réu: Vera Lúcia Dias Ribeiro, Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Melo Oliveira\r\n\r\nContestar embargos de terceiros no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002453-08.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilton Alves de Souza [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wotorre Engenharia e Construção S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transete Construtora Ltda, Aut Zenilton Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-34.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Gonçalves [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Aut: Carlos Daniel [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Daniel \r\n\r\nTer ciência da designação da audiência dia 11/07/2012, às 10:40h, nesta Vara do Trabalho. Depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Ciente, ainda, da devolução das notificações endereçadas ao seu escritório. \r\n\r\nProcesso: 0003600-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.)\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls. 453. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Dias de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviçoes Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Dias de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Prowship Serviçoes Navais Ltda\r\n\r\nPrimeira Ré e autor deverão comparecer, nesta Vara do Trabalho no dia de 31/05/2012, às 13 h, para baixa na CTPS do autor, as partes deverão, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. As reclamadas ficam ciente, desde, ja de que deverão, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. OBS.: \r\n\r\nProcesso: 0000811-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio da Silva Veneziano Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls. 156, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-06.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Osorio Amaro Rodrigues [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Osorio Amaro Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls. 127, tendo em vista que não houve citação em execução dos sócios executados. \r\n\r\nProcesso: 0132200-65.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiêntia do ofício de fls. 174, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. \r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls.202). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis Antonio [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: MMX Porto Sudeste Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Ltda, Réu MMX Porto Sudeste Ltda\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias para a formação da CPI, em cinco dias, sob pena de trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0127000-28.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Pientzauner de Jesus [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaki´s Silene Cabeleireiros Ltda-ME [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)], Réu: Jaki Silene de Tal, Réu: Franklin Jorge Santos, Réu: Jacksilene Oliveira Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaki´s Silene Cabeleireiros Ltda-ME\r\n\r\nciência do valor depositado à disposição deste Juízo (fls. 152/153). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-88.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Felipe da Silva [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec. In Service - Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Felipe da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda , Réu Vale S.A.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-68.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Medeiros [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Coelho Restaurante-ME (Restaurante Visual) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Jeferson Moreira Coelho [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeferson Moreira Coelho, Réu JM Coelho Restaurante-ME (Restaurante Visual)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de vinte dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0044300-29.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernarde [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fabiano Bernarde\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-34.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio dos Reis Moreira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Reis Moreira\r\n\r\nEsclareça quanto ao requerimento de execução (fls. 51/52), ante os comprovantes de pagamento apresentados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Sardinha Machado [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Sm 21 Engenharia e Cosntruções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sm 21 Engenharia e Cosntruções Ltda., Aut Yuri Sardinha Machado\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 130/131, que apuraram a executar o valor de R$ 9.767,14, equivalente a 788.924,68 IDTRs, e R$ 116,93, referentes à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O., silente a rda, será liberado ao rte o depósito recursal de fl. 95 e 07 (apenso). A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR e INSS. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao autor e ao INSS, utilizando-se os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001289-42.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silverio Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silverio Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1309502"
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                            "1309506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0117300-62.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine da Silva\r\n\r\nExecutado: C M A da Cruz Refeicoes Industriais - ME,Carlos Magno Aguiar da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado C M A da Cruz Refeicoes Industriais - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.188,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Magno Aguiar da Cruz,Carlos Magno Aguiar da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Magno Aguiar da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.188,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010900-92.2005.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Pego de Souza\r\n\r\nExecutado: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica citado Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.083,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049400-62.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Goncalves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Nova Lideranca SP Servicos S/S Ltda,Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.449,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212100-53.2005.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERREIRA MELO FILHO,JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA,Mitra Segurança Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERREIRA MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.450,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA,JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA,Mitra Segurança Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.450,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0209400-07.2005.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Benicio da Silva\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.157,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO,MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.157,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309506"
                            ],
                            "1309504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/05/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268400-93.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nLeonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-80.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Fernanda Marcela Risi Braga (OAB: RJ 166874 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-13.2005.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 D)\r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184200-90.2008.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Maristela Aguiar de Souza (OAB: RJ 159515 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110200-76.1995.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nCarlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-66.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 D)\r\n\r\nCesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-28.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)\r\n\r\nAndre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-69.2010.5.01.0461 - RTSum - Carga: Rafael Pinheiro Arruda (OAB: RJ 185974 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309504"
                            ],
                            "1309505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001613-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro de Almeida \r\n\r\nRéu: Pedro Manuel Negrão de Almeida Couto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pedro Manuel Negrão de Almeida Couto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309505"
                            ],
                            "1309503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000194-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annibal Rogério\r\n\r\nRéu: Costa Rocha Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Rocha Engenharia e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-04.1997.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiêntia do ofício de fls. 178, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-65.1998.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiêntia do ofício de fls. 174, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Prestoeletric Assessoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Freire Chagas \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-77.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Rosa Souza\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1308928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000575-82.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Siqueira Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento redesignada para o dia 22.05.2012 às 11:25 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1308928"
                            ],
                            "1309239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001833-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Inácio [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Inácio\r\n\r\nPor deserto, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1309239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1309016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0204900-25.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandre Gonçalves Barreto [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Gonçalves Barreto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta conciliatória, bem como a homologação. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Luiz de Souza [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Luiz de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321800-67.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: NETTOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N/P MONICA GOUVEA DE AQUINO NETO [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0030400-82.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda, Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entene devidos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-68.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubier Santos Rocha [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Rubier Santos Rocha\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 371/371-verso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319700-86.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE REIS DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA SANTA MARTA LTDA N/P SOCIOS, Réu: ADAO ANASTACIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE REIS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 229, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-71.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL , Aut Joao Pedro de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267, devendo a Executada juntar os documentos indicados na alínea \"b\" da petição de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0239100-05.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CARRICO CRUZ [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CARRICO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 187/224, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247300-30.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA SOARES NASCIMENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE SOUZA SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0425200-10.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE CIARLA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0379800-65.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CRUZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: JEZIEL AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348700-87.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BOMFIM SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)(NP/SIND MANUEL ANTONIO ANGULO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BOMFIM SALES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-25.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0326600-12.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342800-31.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO CORREA RIBEIRO [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULT SERVICE LTDA [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)], Réu: Niterói terminais Rodoviários - NITER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO CORREA RIBEIRO\r\n\r\nindicar o numero da conta corrente da reclamada(NITER) para que seja efetuado o sequestro do valor devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0400900-47.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MASCARENHAS FERNANDES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTer ciência de que o alvará 0303/2009 foi expedido em 08.06.2009. Ter vista dos autos, conforme requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241000-81.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula de Amorim [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paula de Amorim\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1309016"
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                                "Processo: 0135300-23.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Bittencourt Manhães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Julia Bittencourt Manhães\r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e\r\n\r\nseguindo-se pela reclamada, na ordem processual, ter ciência\r\n\r\ndo despacho de fls. 177 (estimativa de honorários da perita). .\r\n\r\nProcesso: 0000014-34.2012.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutt de Cordeiro Ind. e Com. de Pizzas e Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0177500-50.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinto da Silva [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase-Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Bruno Costa Silva, Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Maria da Consolação Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pinto da Silva\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias, conforme fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0035100-08.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: P. F. Bolorine de Almeida [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. F. Bolorine de Almeida\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000303-35.2010.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Cecilia Pretti Assef [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peixe-anjo Fabricação de Roupas Importação e Exportação Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Rqdo: Vix Swimwear Importação e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peixe-anjo Fabricação de Roupas Importação e Exportação Ltda., Rqdo Vix Swimwear Importação e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altinea Gravino Macario [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altinea Gravino Macario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Braga Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000149-46.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Alexandre Nunes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Ribeiro Baldner [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Alexandre Nunes, Réu Paulo Cesar Ribeiro Baldner\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos, em conformidade com o acórdão, em até 10 dias, sob pena de não serem aceitos e não computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000367-45.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Deberg Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, conforme fls. 437, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE RENDAS ARP S/A, Aut WALTAIR SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 379, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pinto Miranda [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Pinto Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rimes de Melo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, de cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000409-60.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mury da Silva [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Mury da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-30.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romildo de Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Romildo de Macedo\r\n\r\nApresentar novos calculos, em conformidade com o acórdão, em até 10 dias, sob pena de não serem aceitos e não computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Dipack Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro do Espirito Santo Raphael [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Espirito Santo Raphael\r\n\r\nTer vista do ofício do DETRAN, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Dutra Duarte [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Dutra Duarte\r\n\r\nPromover a liquidação do feito em 10 dias, sob pena de arquivamento, tratando-se de rito sumaríssimo. \r\n\r\nProcesso: 0180800-88.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AMADURO [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE CARLOS AMADURO\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Alves da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ednea Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-70.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Lopes Filho [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Lopes Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pela reclamada (fls. 180/218), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-45.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Penha Lopes [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Penha Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176600-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Jose da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Waldir Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000064-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins da Costa [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição de Macedo [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição de Macedo, Aut Robson Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a tanto a ação quanto a reconvenção foram julgadas improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabiana de Souza [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabiana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-74.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Martins Guerra [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lê Modê Indústria e Comércio Ltda. (Linha do Corpo) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Martins Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 88 da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193200-32.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeny Francisco dos Santos Camargo [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000114-86.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz Junior [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Cruz Junior, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-34.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENTIL FERREIRA RABELO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENTIL FERREIRA RABELO, Réu CONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-71.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sebastão Gomes de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários sindicais (15%), como deferido às fls. 444. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-26.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUSA ARCANJO DA COSTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMEL LINGERIE - SIMONE COELHO [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)], Réu: SIMONE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA ARCANJO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liete Ferreira Ramos [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liete Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-35.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079400-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Sao Bento Chermont [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nEfetuar depósito do valor apurado a título de honorários advocatícios (fls. 568), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000254-57.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Feijó Sampaio [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Feijó Sampaio\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha a ser ouvida na CPI, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Iunes Rodrigues [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Iunes Rodrigues\r\n\r\nComprovar deposito da primeira parcela relativa aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao (negativa) o Sr. Oficial de Justica na carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-59.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sena Lopes (espólio de) [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao (negativa) do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-20.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Fernandes Coelho [Adv. Diana da Silva Lima (OAB: RJ 140991 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Fernandes Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 36 (incabível a revisão da decisão). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Wilson Salomão [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viddal Comércio de Semi Jóias Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Wilson Salomão, Réu Viddal Comércio de Semi Jóias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-60.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, de cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderio Jose Mariano [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderio Jose Mariano\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, de cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000115-71.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Tardim Martins [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tardim Martins, Réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Conceicao Moura de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana da Conceicao Moura de Oliveira, Réu Instituto Patria e Cultura\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 19 da consignatória apensada foi convolado em penhora, inclusive de que, decorrido \"in albis\" o prazo (05 dias), será expedido alvará em favor da exequente. \r\n\r\nProcesso: 0171400-40.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Figueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Miriam de Souza Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. .\r\n\r\nId: 1308674"
                            ],
                            "1308675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/05/2012\r\n\r\n0096800-24.2004.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Pimentel Vieira,COOTEMISA - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Pimentel Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.735,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308675"
                            ],
                            "1308673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0176600-62.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom serviços de Engenharia e Telecomunicações, Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito recursal em penhora (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000410-45.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Penha Lopes\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-60.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mury da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liete Ferreira Ramos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Liete Ferreira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabiana de Souza\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altinea Gravino Macario\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Damião Assis de Oliveira\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Campos\r\n\r\nRéu: RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308673"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1308718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-64.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Moraes [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Garcia [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construpav Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adaziz Segurança Eletronica de Friburgo Ltda., Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda., Réu Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls. 70 e 71. \r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica do Nascimento Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica do Nascimento Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000369-41.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Belmiro da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Belmiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000368-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosani Ramos Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Ramos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-57.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Petinati Pizzo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Petinati Pizzo\r\n\r\nFls. 171: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166/167. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-19.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Serodio Silva Araujo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Rogerio Serodio Silva Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000461-53.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Liomar de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0011900-85.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Rodrigues Alves de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilanda dos Santos Gomes [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: Rosemere Sinhorinho de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Rodrigues Alves de Oliveira, Réu Rosemere Sinhorinho de Medeiros, Réu Zilanda dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias, conforme consta de fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves da Silva Abreu [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves da Silva Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061100-03.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLIC E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA PONCE BARROS MARQUES FARIA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao apresentado pela 1ª Reclamada, conforme fls. 345. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Hermano de Souza Filho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Hermano de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Ananias Costa Quirino no dia 12/06/2012, às 9h40min, na 9ª Vara do Trabalho de Vitória - ES. \r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 689: \" (...) intime-se a reclamada para indicar, no prazo de 05 dias, um depositário dos bens descritos às fls. 227, sob pena de ter este juízo de nomear um dos sócios para exercer o encargo. \". .\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisio Laurindo dos Passos [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisio Laurindo dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela autora, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 5.123,64 (cinco mil, cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), equivalentes a 414.590,33 TRs, em março de 2012. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Pinheiro [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Frienge Friburgo Engenharia Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pinheiro, Réu Frienge Friburgo Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000236-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: HWF Carreiro Comércio e Representação de Roupas Ltda. [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-87.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Delaurinha Heringer Conceição [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luíza Indústria e Comércio de Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Delaurinha Heringer Conceição\r\n\r\nCiência de Fls. 34: \"(...) determino o arquivamento do processo (...). Custas no valor de R$ 139,06 calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 6.952,91), pelo reclamante. (...)\". .\r\n\r\nProcesso: 0000372-93.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiele Neves Gonçalves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiele Neves Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000363-34.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara da Silva Mota [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Silva Mota\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Martins Imbassay de Campos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Maria Ouverney [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Martins Imbassay de Campos, Réu Olivia Maria Ouverney\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-45.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Joserbal Bezerra Leite [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nExdo: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 43/45 no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-88.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio Wermelinger [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuária de Duas Barras Ltda [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fábio Wermelinger\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 (cinco) dias, para efetuar o pagamento da 1ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila dos Santos Neno [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Shopping Center\r\n\r\nFls. 252: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000364-19.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Freitas Feliciano [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley de Freitas Feliciano\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0043700-05.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira\r\n\r\nFls. 162: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 157/158. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-26.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Henriqueta Pinheiro Zaniboni [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriqueta Pinheiro Zaniboni\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0043800-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Aparecida de Souza Santos [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: E M 3 C Móveis Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E M 3 C Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 350: \"Cientifique-se a reclamada a tomar ciência que em conformidade com a r. Sentença, os autos serão arquivados com baixa, podendo manifestar-se no prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chris de Aguiar Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chris de Aguiar Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000628-70.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Lima Vasques [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Lima Vasques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-30.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Ligia de Souza Gonçalves [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcéa Ligia de Souza Gonçalves\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, pelo alvará de nº 0333/2011, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Franco [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Franco, Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001227-09.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Caldas Gualberto [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Campos Construtora e Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Caldas Gualberto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu S. Campos Construtora e Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000320-34.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Botelho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Alvarenga Cordeiro ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Alvarenga Cordeiro ME , Aut Maria Lucimar Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-16.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva de Brito [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gonçalves Lengruber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000374-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio da Silva Rodrigues [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto da Faxina de Friburgo Material de Limpeza LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa da Costa Cunha [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Raony de Souza Shuindt ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa da Costa Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001067-81.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Janaína Emerick de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Otávio Neves [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)], Réu: Roseane Malaghini [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Janaína Emerick de Oliveira, Réu Luis Otávio Neves, Réu Roseane Malaghini\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.M. Campos - ME [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josane Oliveira da Silva, Réu M.G.M. Campos - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2012, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051200-88.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Moreira de Souza [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Márcio Moreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: HELENA ASSAD KATTAR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Eliana Erthal Puget [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Hilton Monnerat Erthal [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALTO MARQUES MACHADO, Aut ALBERTO NACIF, Aut Eliana Erthal Puget, Aut HELENA ASSAD KATTAR, Aut Hilton Monnerat Erthal, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut NACIB MANSUR, Réu PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\", Aut ROMULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/06/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000371-11.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Considera Abreu Barradas [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Coelho Comércio e Confecção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Considera Abreu Barradas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/06/2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000377-18.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Maria Hermínio [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Artplast de Friburgo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Maria Hermínio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/06/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1308718"
                            ],
                            "1308717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000108-76.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosines de Souza Ellis\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leite dos Santos\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Roberto\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Industria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-27.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Conceição [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Belford Roxo Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Belford Roxo Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA IGUAÇU LTDA., Réu Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 12.369,31 , equivalente a 988796,19 IDTR's, atualizado até 01/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CARAVELLE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.939,83, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-67.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Paulo Bezerra de Souza [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 33.524,29, equivalente a 2692496,36 IDTR's, atualizado até 01/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAMALHO BESSA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.174,00, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0095200-80.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logistica e Distribuicao Ltda [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 14.507,57 atualizado até 27/05/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001610-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Olimpio [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 34.870,01, atualizado até 16/03/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001217-56.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberto Chagas dos Santos [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos - Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Leonardo Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 141269 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Recuperação de Tributos - Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 24.052,10,atualizado até 15/12/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122000-48.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gonçalves Agostinho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 21.649,83, equivalente a 1740218,04 IDTR's, atualizado até 01/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0158400-32.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Yataka Yamada [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 40.745,55, equivalente a 3293538,46 IDTR's, atualizado até 30/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000674-53.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Elene e Silva [Adv. Maiza Maciel Monteiro (OAB: RJ 131963 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalhos Video e Game Locadora Ltda. [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalhos Video e Game Locadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.693,22, equivalente a 452864,51 IDTR's, atualizado até 30/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0050600-47.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAFAEL [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.270,66, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000523-87.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P K K Calçados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.248,70, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0119500-43.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.149,48, equivalente a 251125,95 IDTR's, atualizado até 01/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000852-02.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Vieira Fernandes Muniz [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 131.673,03, equivalente a 10390932,76 IDTR's, atualizado até 01/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Pereira Machado Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 393.433,77 + R$ 22.801,52 a título de FGTS atualizado até 31/07/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001321-48.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidemir Paiva dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 33.827,85, equivalente a 2724255,83 IDTR's, atualizado até 20/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1308615"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1309522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184100-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Esteves Malheiros [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE, Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Esteves Malheiros\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 131/139, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002003-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a chave de conectividade para levantamento dos depósitos de FGTS, bem como para manifestar-se nos termos de fls. 50/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-82.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dias da Conceição [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Trindade Mendes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Trindade Mendes, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 107/119, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001485-41.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Oliveira de Souza [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Rosevall Envaso Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Oliveira de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 23/05/2012 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-65.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO [Adv. Walkiria Marques Quintela (OAB: RJ 108715 - E)]\r\n\r\nRéu: VALTER PELEGRINE JUNIOR [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA DA ROCHA RUIVO\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dezimar da Conceição Mariano [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Dezimar da Conceição Mariano\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 05/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143000-98.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Guerra Gomes Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda-\" Em Recuperação Judicial\" [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S I do Brasil Ltda-\" Em Recuperação Judicial\", Réu C E F Caixa Econômica Federal, Aut Valdemar Guerra Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à Execução foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-04.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Cerqueira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza Cerqueira \r\n\r\nApresentar guia de depósito correta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cátia Félix dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: B M G - Empréstimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Cátia Félix dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.64/108, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-20.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Ferreira Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: V S Silva Indústria Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 73 e apresentar meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-33.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa Almeida [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Vagner da Costa Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 26/062012. \r\n\r\nProcesso: 0000758-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Nunes da Motta [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Nunes da Motta\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 71/75, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Goncalves da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-68.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Lima Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 95/96: \"negado seguimento ao Recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0002003-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Souza [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): A.R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes [Adv. Maximilian Paca Pedrozo (OAB: RJ 166590 - D)]\r\n\r\nRéu: G R S. A., Réu: Bayer S/A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S/A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 142: \"negado seguimento ao Recurso\". \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO SANTOS - REPRESENTADO POR IONE PRAZERES SANTOS [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO SANTOS - REPRESENTADO POR IONE PRAZERES SANTOS\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0072200-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías da Silva Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías da Silva Monteiro\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 124/127, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-91.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Santana [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Santana\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 165/169, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-09.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MENDONCA ALVES [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TÁMEZ GUARDIA [Adv. Erika de Souza Barbosa (OAB: RJ 140428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MENDONCA ALVES\r\n\r\nDiligencie o autor quanto à abertura de inventário e bens deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidevyr Carlos da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Aço Construtora Metalúrgica e Decoração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidevyr Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0048800-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leal [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leal\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls. 277/284. \r\n\r\nProcesso: 0107600-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Souza de Sant Anna [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Souza de Sant Anna\r\n\r\nter vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247000-52.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Baptista da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE JORGE MOURA TEIXEIRA [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE JORGE MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nAnotar a CTPS do autor, em 10 dias, bem como comprovar os valores referentes ao saldo de salário e ao ao FGTS do período reconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0165400-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Dantas Conrado [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Dantas Conrado\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0016400-66.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Pitanga dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001850-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Carvalho dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Carvalho dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 90/94, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000041-73.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Barbosa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro Barbosa\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0066300-96.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122. \r\n\r\nProcesso: 0001200-19.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Camilo [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Camilo\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pinto [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Comigua Comércial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comigua Comércial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 105/111, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Nascimento Barbosa , Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000409-45.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Andrade da Silva Conceição [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-49.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-13.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Rodrigues , Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 22/05/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000856-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine Ribeiro Ferreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiostyllus Centro de Estética em Nova Iguaçu [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0187900-45.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciaria informado na fl. 199, em 05 dias, sob pena de execucao, da planilha de fls. 188/190. \r\n\r\nProcesso: 0001253-92.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maciel dos Santos [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pires da Silva [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pires da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000831-54.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Souza [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Auto Iguaçu Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Cimobras Indústria de Molas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 59/60, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Silva [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Silva , Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 165/175, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2012.5.01.0225 - AI\r\n\r\nAgte: Rodrigo Amâncio Vieira [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Rodrigo da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Rodrigo da Silva\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento,em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0064900-03.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Rego Mota [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ki Sabor, Réu: EDSON ALVES GUIMARAES, Réu: ETHIANE SABOR RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Rego Mota\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-10.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Moreira Gama [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Soares Bernardo [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Soares Bernardo, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017200-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Cabral [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Cabral\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 137/142, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-61.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Vieira de Mattos [Adv. Valdir Ferreira Valente (OAB: RJ 90919 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Vieira de Mattos, Réu Posto de Gasolina Viagem a Lua Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000029-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Juliene Barcelos Lino [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Lucélia Juliene Barcelos Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-13.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Albuquerque Eleutério [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Albuquerque Eleutério\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000123-04.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.149, requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Nelson de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Nelson de Oliveira\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-94.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)], Aut: ALEXANDRE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)], Aut: LUCIANO DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Ademir de Souza Pereira (OAB: RJ 74831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP COOP MISTA TRAB PROD CONST CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO, Aut ALEXANDRE CORDEIRO DA CRUZ, Aut LUCIANO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209600-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Leonardo Brito da Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mário Leonardo Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 03/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161600-07.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcilea Paulina de Lima Castro [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Aut: Janine Pacoal Negrão [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Aut: Romildo de Souza [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Aut: Marcelo Lima de Oliveira [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)], Aut: Douglas Oliveira Ramos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Oliveira Ramos, Aut Ilcilea Paulina de Lima Castro, Aut Janine Pacoal Negrão, Aut Marcelo Lima de Oliveira, Aut Romildo de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0192300-78.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO PEDRO DE PAULO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF ASSISTL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINAF ASSISTL LTDA, Réu UNI-EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 769. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000511-04.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Paulino [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Paulino\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-10.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Ramos [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0001597-10.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Seade\r\n\r\nRéu: Ortocenter Ortodontia Especializada Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortocenter Ortodontia Especializada Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias, ciênte de que, caso não efetive o pagamento do honorários periciais, será reconhecido o adicional de insalubridade pelo grau máximo. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0195600-38.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Tavares Peixoto [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. , Aut Valdeci Tavares Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 90/94277/287, o autor e de fls. 270/276, o réu, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001636-70.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Técnicos Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0102000-21.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Werneck [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Java 2001 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Java 2001 Indústria e Comércio Ltda., Aut Luis Gustavo Werneck\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 24/05/2012 às 15:30hs. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Miranda Martins, Aut CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE, Aut RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001493-81.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stive Blaquile Santana dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stive Blaquile Santana dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-91.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Braga [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Braga\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 164/167, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-70.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Durval de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Durval de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 52/59, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-78.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bispo dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Girotel Construções Civil Ltda., Réu: Construtora Emccapm Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso ordinário foi indeferido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Aguiar Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Esteves Máximo [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Esteves Máximo\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 10 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias de Assis [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: Irene A P Leme Comércio de Bebidas ME [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano J M de Brito Distribuidora de Bebidas ME, Réu Irene A P Leme Comércio de Bebidas ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 43/48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-37.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Vieira de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Vieira de Oliveira\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 418/443, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2011.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: A.R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)]\r\n\r\nEgdo: Centro Educacional Albert Einstein, Egdo: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte A.R.PEREIRA CURSO E COLEGIO - COLEGIO FENIX\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001775-56.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Rocha [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Rocha , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 25/06/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214600-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079600-18.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues Valente [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: JOANA DARC GONCALVES CORREA, Réu: ESEQUIAS BARRETO DESIDERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues Valente\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1309522"
                            ],
                            "1309515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2012\r\n\r\n0180000-69.2008.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Raquel da Conceição Pinto\r\n\r\nExecutado: HERALDO DE ARAUJO,Sensible Confecções Ltda.,MARIA DE LOURDES MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado HERALDO DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.565,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 48, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES MENEZES,Sensible Confecções Ltda.,MARIA DE LOURDES MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.565,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 48, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000939-83.2010.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Nivaldo Castor da Silva \r\n\r\nExecutado: LUIZ JOAO DE OLIVEIRA,JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ,MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ JOAO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.905,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 66, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA,JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. ,MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.905,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 66, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud.\r\n\r\n0199100-44.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Amorim Santana\r\n\r\nExecutado: JOSE MARCIO NASSAR,Drogaria Las Vegas Ltda.,JOSE MARCOS DA SILVA,ROSANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARCIO NASSAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.324,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0246800-45.2009.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Roseilton Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarck Tavares Serviço de Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.847,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0042800-83.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva Venâncio\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE,PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.987,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0075900-05.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA\r\n\r\nExecutado: ROBSON BARBOSA GOMES,NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,VICTOR PAULO DA SILVA FELIX,ROBERTA DE LIMA AMARAL,JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA,ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON BARBOSA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.533,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 105, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ROBERTA DE LIMA AMARAL,NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,VICTOR PAULO DA SILVA FELIX,ROBERTA DE LIMA AMARAL,JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA,ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA DE LIMA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.533,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 105, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA,NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,VICTOR PAULO DA SILVA FELIX,ROBERTA DE LIMA AMARAL,JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA,ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.533,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 105, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: VICTOR PAULO DA SILVA FELIX,NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,VICTOR PAULO DA SILVA FELIX,ROBERTA DE LIMA AMARAL,JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA,ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR PAULO DA SILVA FELIX, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.533,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 105, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR,NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,VICTOR PAULO DA SILVA FELIX,ROBERTA DE LIMA AMARAL,JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA,ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARQUES DE SANTANA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.533,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ante a inviabilidade de execução em face da empresa, foi determinado, conforme decisão de fls. 105, a desconsideração da sua personalidade jurídica e - com finca nos arts. 28, § 5º do CDC c/c 50 do CC - a inclusão dos sócios no pólo passivo da relação processual. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0057100-31.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANO CARLOS MARTINS\r\n\r\nExecutado: Ilidio Francisco de Marcelo,C C O TELECOMUNICACOES LTDA,U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Haroldo de Camargo,Mauricio Antonio dos Santos,Edmundo Paulino de Carvalho,plinio Carneiro,De Marcelo Administração e Participação LTDa,João Alves Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilidio Francisco de Marcelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.394,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: plinio Carneiro,C C O TELECOMUNICACOES LTDA,U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Haroldo de Camargo,Mauricio Antonio dos Santos,Edmundo Paulino de Carvalho,plinio Carneiro,De Marcelo Administração e Participação LTDa,João Alves Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado plinio Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.394,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: Edmundo Paulino de Carvalho,C C O TELECOMUNICACOES LTDA,U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Haroldo de Camargo,Mauricio Antonio dos Santos,Edmundo Paulino de Carvalho,plinio Carneiro,De Marcelo Administração e Participação LTDa,João Alves Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmundo Paulino de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.394,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: De Marcelo Administração e Participação LTDa,C C O TELECOMUNICACOES LTDA,U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Haroldo de Camargo,Mauricio Antonio dos Santos,Edmundo Paulino de Carvalho,plinio Carneiro,De Marcelo Administração e Participação LTDa,João Alves Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado De Marcelo Administração e Participação LTDa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.394,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: João Alves Brasileiro,C C O TELECOMUNICACOES LTDA,U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Haroldo de Camargo,Mauricio Antonio dos Santos,Edmundo Paulino de Carvalho,plinio Carneiro,De Marcelo Administração e Participação LTDa,João Alves Brasileiro\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alves Brasileiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.394,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000400-06.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: ELDER ARAGÃO GOMES DE VASCONCELLOS,3P PRODS DE PROT DE POLIET COM IND LTDA,GUGLIELMO IETTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ELDER ARAGÃO GOMES DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.482,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0050000-78.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milene Guimaraes dos Santos\r\n\r\nExecutado: DULCELEA LAPORT ALVES,Dulcelea Laport Alves ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado DULCELEA LAPORT ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.691,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0053000-52.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário Sérgio Menezes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA,VIAÇÃO FALCÃO LTDA,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.939,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExequente: Mário Sérgio Menezes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA,Elmar Transportes e Turismo Ltda.,PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA,VIAÇÃO FALCÃO LTDA,AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA,EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.939,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0166800-10.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: SERGIO ALBERTO CHAGAS,POSTO DE GASOLINJA MAARIA EDUARDA LTDA- ME,LEANDRO CARLOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO ALBERTO CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: LEANDRO CARLOS LIMA,POSTO DE GASOLINJA MAARIA EDUARDA LTDA- ME,LEANDRO CARLOS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO CARLOS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309515"
                            ],
                            "1309520": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001766-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento da Silva \r\n\r\nRéu: Eldorado Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nPelo presente fica m Eldorado Construções e Reformas Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: \"Procedente em Parte\", em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1309372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013900-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barboza da Silva, Réu Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.581,28 equivalentes 937.620,33 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0030500-20.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos Brito [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos Brito\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-70.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIR DE ABREU QUINTANILHA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA, Réu: ELETROTEL TELECOMUNICACOES E ELETRIC.S/C LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Luiz Marinho da Silva, Réu: Ronaldo Garcez da Rocha, Réu: Haroldo de Camargo, Réu: Maurício Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIR DE ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Fonseca Pessanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Holdridge dos Reis Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Fonseca Pessanha \r\n\r\nComparecer a secretaria da 1° vara do trabalho de São Gonçalo para retirar guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000358-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Gomes de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0341/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Cheila Gomes de Oliveira. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guia de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerilza Antunes Leite [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilza Antunes Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-72.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Barros Almeida [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Otica Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Barros Almeida\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 737/742. \r\n\r\nProcesso: 0034600-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-60.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Helena Saraiva da Lomba [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Galeano Almeida A/C Edilene Galeano Nobre de Lacerda Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Helena Saraiva da Lomba\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001489-33.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação ABC S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela dos Santos Leite, Cgto: Rose Marcia B. Nascimento, Cgto: Zoraia Maria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação ABC S.A.\r\n\r\nVenha a Consignante, em 10 dias, com o valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000292-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Neves da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro S.A. , Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000123-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guedes Araujo Lopes [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guedes Araujo Lopes , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006300-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Soares [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P Ana Maria da Conceição Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. N/P José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0029400-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 50.913,37 equivalentes 4.147.779,40 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000173-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vianna dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Savanas do Brasil - Calçados Ecológicos Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savanas do Brasil - Calçados Ecológicos Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001032-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Ribeiro [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Joamir Peixoto Costa Auto Peças e Serviços ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0184/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Paulo Roberto Pereira Ribeiro. \r\n\r\nComparecer a secretaria da 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar a Guia de Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marins \r\n\r\nVenha o reclamante com o valor dos honorários periciais, no valor total de R$ 2.000,00 mesmo que de forma parcelada, de acordo com a sua disponibilidade financeira, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-34.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto Linhares [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinto Linhares , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.068,13 equivalentes 86.405,21 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001524-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Fonseca Pessanha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Holdridge dos Reis Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia da Fonseca Pessanha \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0365/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Silvia da Fonseca Pessanha. \r\n\r\nProcesso: 0000353-98.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vitor de Medeiros Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Vitor de Medeiros Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010500-91.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos Almeida [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 141216 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Super Fenix [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos Almeida\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0031000-91.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE ABREU DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRéu: ZARAB`S POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE ABREU DA CONCEICAO, Réu ZARAB`S POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1159/2011, no valor de R$ 10.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1160/2011, no valor de R$ 4.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0035300-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Moore Sardinha [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Moore Sardinha, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.935,36 equivalentes 1.209.166,65 TRs acumuladas, atualizadas até 29.02.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001164-58.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves de Assis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Parada Quarenta Festas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves de Assis\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0190/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Roberto Gonçalves de Assis. Solicito o mesmo a comparecer à secretaria da 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0026100-55.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermeson dos santos Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Abem Comercio e Transporte de Gas Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermeson dos santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Word Fitness [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Réu: HELIO ALEXANDRE GUIMARÃES DA COSTA, Réu: RODRIGO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-57.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guimarães Maia Rocha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guimarães Maia Rocha \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Bispo Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Pontas Restaurnates Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Bispo Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0345/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Hugo Bispo Santos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-29.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailda Felix da Silva Barcelos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrimec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Meditec Industria de Ferramentas Limitada, Réu: Marcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailda Felix da Silva Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-70.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Renato Porto Barbosa (OAB: RJ 51275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Barbosa \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 1309372"
                            ],
                            "1309373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0035600-19.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-67.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelene Candida Rodrigues [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Bisness Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Claro S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelene Candida Rodrigues \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060100-96.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE VIEIRA BRAGA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)], Réu: José Renato Corrêa , Réu: Tânia Maria Cabral da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE VIEIRA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Velloso da Motta [Adv. Renata Velloso da Motta (OAB: RJ 142519 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Velloso da Motta\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.377,69 equivalentes 435.022,37 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000657-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-95.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P DO SIND.ANTONIO CHIQUITO PICOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido pelo reclamante, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento em face das reclamadas remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0053600-33.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Mendes de Souza Ferreira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendes de Souza Ferreira\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0000623-59.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. C. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Costa , Réu J. J. C. Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.837,13 equivalentes 638.470,53 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2011, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.979,06 equivalentes a 568.565,81 Trs e R$ 858,07 equivalentes a 69.904,72 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0128100-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Goncalves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0363/2012, no valor de R$ 14.101,08, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcelo Rocha Gonçalves ou ao Dr. Roberto Ferreira de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0000538-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória de Fátima Veiga dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória de Fátima Veiga dos Santos , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-72.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Souza [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme acordo celebrado as fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-09.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayllen Soares de Mello [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H. Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, Réu Rota H. Veículos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0037400-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Selli Rodrigues [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0037900-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Gregório da Silva Cosmo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de ABN AMRO REAL S/A), Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0068200-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Ribeiro [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Ribeiro, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.594,10 equivalentes 128.854,07 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.256,75 equivalentes a 101.585,44 Trs e R$ 337,35 equivalentes a 27.268,63 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000587-17.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Azevedo Vieira [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Fluminense Ltda. - CETEF [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Técnico Fluminense Ltda. - CETEF \r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas do acordo, em 10 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0054800-07.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Rodrigues Perez de Lopes [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)], Réu: Antônio Llopes Rodrigues [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Llopes Rodrigues, Réu Pura Rodrigues Perez de Lopes, Aut Roseli Pereira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1058/2011, no valor de R$ 3.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0039700-27.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GOMES DA SILVA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CRIS COM SERV DE REPAROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 52, indeferiu o requerido pelo reclamante, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-49.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: MARB MEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, cabendo ao interessado diligenciar diretamente junto aos cartorios mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0022700-33.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza do Amaral Sa [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Multtel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicacoes Ltda., Réu Mundtel Processamento de Dados Ltda, Aut Rosangela de Souza do Amaral Sa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 24.319,09 equivalentes 1.964.334,52 TRs acumuladas, atualizadas até 31.05.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0058100-50.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S.A. - (MASSA FALIDA), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença do credito remanescente de fls. 116/117, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-42.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Melo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Sayao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ferreira de Melo\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.914,35 equivalentes 558.509,24 TRs acumuladas, atualizadas até 30.05.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MARIA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.501,49 equivalentes 687.718,77 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0052300-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mira de Fatima Estevao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Roge Santos Ribeiro [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mira de Fatima Estevao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-83.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ramos Zamboni [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ramos Zamboni \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052900-86.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Resgate [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Resgate\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0330/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Vanessa Cristona da Silva Resgate. Solicitio o mesmo a comparecer à 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000593-24.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Bezerra da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Bezerra da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Regis Francisco [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Regis Francisco, Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0364/2012, no valor de R$ 23.512,15, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Clayton Regis Francisco ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0000662-22.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Cardoso da Costa [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda. ME [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Cardoso da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Barbosa Batista Buiate [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicicletas Hjc do Alcantara Ltda. ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)], Réu: Carla Marinho Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicicletas Hjc do Alcantara Ltda. ME, Aut Elton Barbosa Batista Buiate\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0362/2012, no valor de R$ 11.206,43, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Elton Barbosa Batista Buiate ou a Dra. Ana Martha Mandetta. \r\n\r\nId: 1309373"
                            ],
                            "1309374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0292300-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Franca [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Condomínio Passarela Shopping S/S LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora de Condomínio Passarela Shopping S/S LTDA-ME, Aut Cesar dos Santos Franca\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 53.030,29 equivalentes 4.289.835,60 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0071900-14.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME, Réu: Euclides Roberto Alves de Pinho, Réu: Carlos Roberto Alves de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury Medicina e Saúde S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla dos Santos , Réu Fleury Medicina e Saúde S. A. \r\n\r\nCiência da decisão que reconsiderou o despacho agravado e recebeu o recurso ordinario interposto, devendo o reclamante apresentar contrarrazão em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347000-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0358200-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Correa dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 64.735,11 equivalentes 5.529.267,17 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0332400-28.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Silva Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Silva Oliveira, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.239,69 equivalentes 504.752,92 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0041200-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pio Baptista [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Ladeira do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pio Baptista\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.092,64 equivalentes 3.645.027,89 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0073100-51.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Azevedo dos Santos [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.r [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Azevedo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rachid da Fonseca Mattos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Rachid da Fonseca Mattos , Réu Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º rdo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 1ª rda, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-89.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Gomes Marinho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)], Réu: Maria Angela Holanda Travassos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Gomes Marinho\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-51.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson Plinio Luna da Silva [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nExdo: Belmok Serviços Ltda. [Adv. Fernando Antonio Santos Leite (OAB: ES 5981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson Plinio Luna da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino Vicente [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino Vicente \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.210,16 equivalentes 1.633.624,76 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0323500-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Goncalves da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldileia Alves Pereira, Réu: Centro Educacional NSDGRA S/C Ltda Sucessora da 1a Reclamada, Réu: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas Ltda, Réu: André da Costa Vergette, Réu: Pedro Faria de Mendonça Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Alves Ribeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.241,62 equivalentes 585.802,95 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.048,33 equivalentes a 570.166,97 Trs e R$ 193,29 equivalentes a 15.635,98 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0295000-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES SANTOS MOREIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES SANTOS MOREIRA, Réu VIACAO ESTRELA LTDA, Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0139/2012 FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.\r\n\r\nVistas as partes dos cálculos de fls. 380/382.\r\n\r\nProcesso: 0320800-44.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Augusto da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 729,48 equivalentes 59.010,49 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0050300-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis de Almeida Paixao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda, Réu Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia propria GPS, em 05 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0338500-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis da Silva Arantes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0272000-82.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Maria Fernandes Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Aut Karina Maria Fernandes Barros\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 41.785,56 equivalentes 3.380.205,42 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 38.044,44 equivalentes a 3.074.327,75 Trs e R$ 3.781,22 equivalentes a 305.877,67 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0266800-31.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MAGALHAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAO DE ACUCAR S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-44.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIPHEL DA TRINDADE CONFECCOES LTDA-ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: PEDRO PAULO BANDEIRA DE MELO, Réu: Maria Regina Pimenta Bandeira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-29.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Alvarenga [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nRéu: Posto Marambaia Ltda. [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Alvarenga , Réu Posto Marambaia Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.368,42 equivalentes 272.484,69 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.212., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0307600-33.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Vieira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa Vieira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0321000-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.461,59 equivalentes 118.233,73 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0347800-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Fonseca Pereira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar de forma completa e legível as Fichas Financeiras do autor relativas aos anos de 2000, 2001, 2006/2012, bem como as tabelas salariais do periodo de dezembro/2010 até 2012, sob pena ser procedida a liquidação do julgado atraves de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0335600-24.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BROTTO DE CASTILHOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA LUZIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Erly Machado Almeida, Réu: Ana Maria Diniz Nunes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o agravo de petição interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0311100-49.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONTEIRO FRANCO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS A A BASTOS COMERC DE MAT DIDATICOS LTDA [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Carlos Antonio de Araujo Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS A A BASTOS COMERC DE MAT DIDATICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor apurado as fls. 139/140, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0271600-34.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Maia da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Maia da Silva, Réu Metalnave Comercio e Industria de Navegacao S.A., Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 40.799,95 equivalentes 3.300.467,49 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012.., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0332200-94.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno, Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000732-73.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tatiana de Souza Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tatiana de Souza Mendonça\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 41/50. \r\n\r\nProcesso: 0337900-80.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: NOVA MAX SERVICOS E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 48.122,21 equivalentes 3.889.807,59 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Menezes Soriano [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Menezes Soriano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000455-23.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0319600-65.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Raposo [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0392000-24.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO SOARES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: Haroldo Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACHADO SOARES\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 155/162. \r\n\r\nProcesso: 0075600-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andriely Miranda Ribeiro Telles [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andriely Miranda Ribeiro Telles , Réu Citifinancial Promotora de Negócio e Cobrança Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.801,69 equivalentes 307.555,22 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 3.184,24 equivalentes a 257.585,62 Trs e R$ 617,45 equivalentes a 49.947,94 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0365900-95.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ABREU DA COSTA [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDASE EDUCACIONAL GOMES VICENTE LTDA [Adv. Marcio Sa Leitao dos Santos (OAB: RJ 100621 - D)], Réu: Georgia Gomes Vicente, Réu: Fabio Marcelo Gomes Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ABREU DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0357800-20.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE AGUA N/P DO PROPRIETARO MARINO F [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)], Réu: Marino Farias Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1309374"
                            ],
                            "1309375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000830-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Botelho Carneiro Vieira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tassos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Botelho Carneiro Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000087-48.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Goulart da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcilene Goulart da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência em 12/09/2012, às 11:20hs, para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 0000420-94.2012.501.0401, a ser realizada no d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001084-94.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls. 186/198. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ponfini de Oliveira [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Ferreira dos Santos [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira dos Santos , Réu Map Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 159,68 equivalentes 12.917,14 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012.. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001044-78.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Borges [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Conveniências Lobo e Torres Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Conveniências Lobo e Torres Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas do acordo de fls. 26, em 10 dias, sob pena de execução da multa prevista. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0015900-86.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto Tristao [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mg Justino e Cia Ltda. ME [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto Tristao, Réu Mg Justino e Cia Ltda. ME, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, devendo o reclamante apresentar planilha conforme decisão. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz da Silva Mesquita [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Panitri Ind e Com de Paes Ltda. ME A/C Socio Marcio Raphael, Réu: Panitri Ind e Com de Paes Ltda-Me A/C Socio Selmo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz da Silva Mesquita\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido do reclamante, devendo indicar meios eficazes a citação valida dos socios, para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-79.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lucia Machado de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lucia Machado de Freitas\r\n\r\nVistas dos autos ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-24.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-61.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oklaomara de Fatima Lima de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oklaomara de Fatima Lima de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001008-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rocha Guimarães [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: F. I. do Vale Comércio de Roupas [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. I. do Vale Comércio de Roupas \r\n\r\nVistas a reclamada da petição de fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Brantes Fonseca [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco Seguros S. A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Brantes Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-58.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de Brito [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos de Brito \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000973-13.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Melo [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Recanto dos Quinins [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Recanto dos Quinins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme acordo celebrado. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-30.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0083700-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Domingues Silva Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Domingues Silva Santos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.693,56 equivalentes 217.725,61 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.011,68 equivalentes a 162.607,83 Trs e R$ 301,75 equivalentes a 24.391,17 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000969-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidor S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lucas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102700-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cardoso Nunes da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cardoso Nunes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Marley Martins Souza [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Marley Martins Souza\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rezende dos Santos [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rezende dos Santos \r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0098200-76.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Jesus Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0085600-52.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Silva Maciel Junior [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000971-77.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sodre de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Residencial Capemi Indus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sodre de Oliveira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 1309375"
                            ],
                            "1309371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda. (Por Edital), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.241,62 equivalentes 585.802,95 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.048,33 equivalentes a 570.166,97 Trs e R$ 193,29 equivalentes a 15.635,98 Trs ao INSS. Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0050700-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.501,49 equivalentes 687.718,77 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2012., Ciência às partes, sendo a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor devido ao INSS ser recolhido em GPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1309371"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1309083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-62.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rodrigues Gonzaga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 13/06/2012 às 10:05 horas, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nId: 1309083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1308810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-28.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Pereira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Emilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe V. Marques Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1308810"
                            ],
                            "1308943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078600-54.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Nogueira Gonçalves (Espólio de ) [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Nogueira Gonçalves (Espólio de ), Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2012 às 9:00 horas na 1ª Vara de São João de Meriti, Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n - Pq. Barão do Rio Branco - Vilar dos Teles - São João de Meriti - CEP 25555-651 RJ Tel: (21) 2751-5108, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1308943"
                            ],
                            "1308809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues\r\n\r\nRéu: Filipe V. Marques Confecções ME\r\n\r\nPelo presente fica m Filipe V. Marques Confecções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1308463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Rodrigues Salles [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: RioFrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MOESP - Mão de Obra Especializada LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOESP - Mão de Obra Especializada LTDA., Réu RioFrio Mais Alimentos Ltda, Aut Romilson Rodrigues Salles\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 113 verso. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus Grare [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Theodoro Dias Bar e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Jesus Grare\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Franco [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Almeida Franco\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0067700-56.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.255, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0081000-32.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0009400-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Braga Machado [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Arlete Mello de Souza Gomes, representado por Claudia Souza Gomes Cohen [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Arlete Mello de Souza Gomes, representado por Claudia Souza Gomes Cohen, Aut Marcelo Braga Machado\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/05/2012 as 11h00 \r\n\r\nProcesso: 0068400-86.1994.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEMOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento tributario conforme fls 888/889, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000283-47.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Peres Lemos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Aut Washington Peres Lemos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/05/2012 as 11h30, devendo a reclamada proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego. A parte autora devera juntar aos autos o extrato analitico da sua conta vinculada do FGTS, e, sendo o caso, comprovar o valor sacado, com base nas determinacoes de fls 77/79 \r\n\r\nProcesso: 0095300-67.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Réu: Waldeck Pereira Schwenck\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, Aut PAULO MARIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.233, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0072000-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lopes [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicoll Indústria Plástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Lopes\r\n\r\nApresentar seus quesitos a oitiva das testemunhas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0119500-60.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rinaldi Perez [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Schinkariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rinaldi Perez\r\n\r\nVir com o valor de imposto de renda, em 05 dias, conforme item II de fls 406 \r\n\r\nProcesso: 0147100-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramos Moreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 430 \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Velasco Goncalves [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado conforme calculos de fls 306, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001146-37.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Sequeira Vergette [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sequeira Vergette\r\n\r\nVir com sua variacao salarial de todo o periodo contratual, informando, outrossim, o valor efetivamente recebido por meio do alvara, a fim de que seja calculada a multa de 40 porcento do FGTS \r\n\r\nId: 1308463"
                            ],
                            "1309296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036900-74.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Simone Cirilo dos Santos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Simone Cirilo dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, observando-se os termos do v.acordao, devendo o autor discriminar as cotas previdenciaria do empregado e do empregador \r\n\r\nProcesso: 0001105-70.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Robinson Nunes [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: J B S S/A [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Robinson Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento dsa custas \r\n\r\nProcesso: 0139900-27.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDepositar a complementacao dos honorarios periciais, no valor de R$ 1000,00, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Xavier da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0042500-13.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Tavares Cunningham [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Pereira Caetano [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Réu: José Luiz Teixeira [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldenir Pereira Caetano, Réu José Luiz Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rafael Lemos Vieira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rafael Lemos Vieira, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.437 - \"...fixando o valor em R$ 3.894,73, equivalentes a 314.590,41 TRs, referentes ao credito do reclamante, devidamente atualizado, acrescido de R$ 80,00, relativos a custas judiciais.....sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao, ensejara o acrescimo da ulta de 10 porcento (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo.....\" \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Falck [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Paulo Roberto Falck\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.418 - \"....sendo R$ 24.277,77 (1.960.996,97 IDTRs), referentes ao principal atualizado e, R$ 1.333,79 (107.734,70 IDTRs), referentes ao FGTS QUE DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR...devendo a re vir com o pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de dez porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Stop Car [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000491-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leal Carrano [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazin Skindo Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazin Skindo Ltda., Aut Renata Leal Carrano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.124 - \"...NO VALOR DE r$ 6.901,53, equivalentes a 557.459, 74 IDTRs, acrescido de R$ 160,00, referentes a custas judiciais...devendo a re vir com o devido pagamento, n prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000939-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Rezende [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José, Aut Luiz Fernando da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.277 - \"...os quais importam em R$ 1070,05 (hum mil e setenta reais e cinco centavos), equivalentes a 86.560,53 IDTR s ....sendo a re ao pagamento, no prazo de 48 horas, so bpena de execucao\" \r\n\r\nProcesso: 0063400-71.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO LOPES BOTELHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 985 \r\n\r\nProcesso: 0087000-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Claudino Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Neide Claudino Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.277 - \"...sendo R$ 14.784,53 (1.194.196,11 IDTRs), referentes ao principal e, R$ 825,00 (66.638,02 IDTRs),referentes ao FGTS, QUE DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR...., devendo a re vir com o devido pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de dez porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0058500-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Breder [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Breder\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.369 - \"...sendo R$ 222.421, 58 (17.965.737,56 IDTRs), referentes ao principal atualizado e, R$ 9.993,91 (807.241,65 IDTRs), referentes ao FGTS, QUE DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR...., devendo a re vir com o devido pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos Júnior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir) [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir), Aut Paulo Sérgio Santos Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.182, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de dez porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000394-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues de Mello [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Rodrigues de Mello, Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.416 - \"....fixando o valor em R$ 1.985,80, equivalentes a 160.399,73 TRs, referente ao credito do reclamante, devidamente atualizado, acrescido de R$ 35,58, relativos a custas judiciais...., sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001353-02.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Paula Marques. [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurilio G. do Nascimento Junior Hotel Fazenda ME. [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Paula Marques.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0118600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 313, devendo proceder ao pagamento do valor atualizado, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0080500-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SAMPAIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March, Aut Patricia de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.321 - \"...no valor de R$ 10.366,84, equivalentes a 837.364,46 IDTRs, referentes ao principal atualizado, acrescido de R$ 40,00,referentes a custas judiciais....., devendo a re vir com o devido pagamento, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Nascimento [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0059300-97.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000389-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Piedade de Souza [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Tersópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 424 \r\n\r\nId: 1309296"
                            ],
                            "1308458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0084500-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerenciana Odete Maçambane de Souza\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 17 verso - \"...REJEITO os embargos de fls 150/152, pois nao ha omissao, contradicao ou obscuridade no julgado....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1307910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009100-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custodio de Freitas [Adv. Cláudia Soares Teixeira (OAB: MG 104731 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Custodio de Freitas\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0430000-08.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELI SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-89.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0416300-62.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRA MACHADO FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JUBIRA MACHADO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-95.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Pinheiro\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineu das Graças Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lineu das Graças Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0420500-15.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151 .\r\n\r\nProcesso: 0118100-48.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS ENGENHARIA E ELETRICIDADE-COBASE [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011100-66.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sales Souza [Adv. Ana Maria Lopes (OAB: RJ 104889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sales Souza, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336200-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDRO RAPHAEL MEDEIROS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: JOAO DE OLIVEIRA, Aut: MERANDOLINO RAMOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDRO RAPHAEL MEDEIROS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Luiz da Silva Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Newton Luiz da Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-91.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mansur Barroso [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0504000-76.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORINDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAO FLORINDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-12.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Garcia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Garcia da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0149900-79.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Andrade Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Andrade Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001267-19.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cardoso \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0023700-32.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Almanca Gaspar [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Almanca Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Pequeno Sales [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0163200-11.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela Rodrigues de Araujo Deco [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Novo de Ensino Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0187900-22.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO FERREIRA BRITOS [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO FERREIRA BRITOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0268900-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS MELLO DE CAERES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JARBAS MELLO DE CAERES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312800-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAO VALENTE DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)], Aut: PAULO MARTINS LARCHER [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAO VALENTE DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO MARTINS LARCHER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-71.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Mauricio Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294600-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerbi Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Goncalves\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159700-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Cruz [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1307910"
                            ],
                            "1308806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Espedito dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000391-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Pereira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000386-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marcelina Rodrigues Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: N M de Souza Andrade Presentes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Marcelina Rodrigues Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000389-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Center Academia e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000397-37.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida Ignácio Rosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana de Almeida Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Aparecida Ignácio Rosa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000394-82.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Souza [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0065700-37.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Marcio de Souza Baltazar Junior [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Engenharia e Serviços de Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Marcio de Souza Baltazar Junior\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 04/07/2012 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000399-07.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Fast Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Silva de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000395-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Bertholdo Nascimento [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Furlam & Sodré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Bertholdo Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/05/2012 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1308806"
                            ],
                            "1307973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2012\r\n\r\n0271600-22.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Messias de Souza\r\n\r\nExecutado: Viacao Nova Itatiaia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viacao Nova Itatiaia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.105,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193100-73.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRAZILINA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informcao,ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informcao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.285,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012800-82.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Cosme da Silva Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.800,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151900-81.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiane Gomes da Costa\r\n\r\nExecutado: Vagner Luis Justino,M. Fatima Almeida ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Luis Justino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.552,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M. Fatima Almeida ME,M. Fatima Almeida ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M. Fatima Almeida ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.552,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0352800-66.1996.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.874,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1307973"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marques da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marques da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO LAURELINO SANTANA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0160900-44.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR DOS SANTOS [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071200-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Geraldo Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-67.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Fausto de Sales [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Tubonal \"Em recuperação Judicial\" [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio Fausto de Sales, Réu S.A. Tubonal \"Em recuperação Judicial\"\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão de liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2000.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRqdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FRANCISCO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes ao 3º volume dos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0092000-82.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISNARD DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM INSTALACOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-23.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA, Aut ROBERTO ESPEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0154900-62.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSMAR FONTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSMAR FONTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231700-29.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacizio de Paula [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao (OAB: RJ 67661 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacizio de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Siqueira Andre [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-20.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gravina Junior [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gravina Junior\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0249000-38.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELY CANDIDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEFICENTE EVANGELICA DE VOLTA REDONDA [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC BENEFICENTE EVANGELICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001631-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora Domingos Vieira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095300-08.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo Rodrigues de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Réu: Pedro Alcantara Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Rodrigues de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000004-80.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0199200-56.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER DE BARROS ALMEIDA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: 1/% VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (FLS.176).\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0246500-09.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0147400-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA ROSA DE FREITAS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0557000-85.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE, Aut WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia, devendo o perito contactar previamente as partes, marcando dia e hora para a realização dos trabalhos. Laudo em 30 dias, a contar do conhecimento desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0087400-03.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Nascimento Moreira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Nascimento Moreira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o quantum recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-69.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BUMERANGUE [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR BRAGA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de), Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR BRAGA COELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0363200-92.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA BATISTA LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001257-06.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Alves Rocha [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Alves Rocha\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 05/06/2012, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos liquidatórios da cota previdenciária, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0270300-61.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA LOPES DE FREITAS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO (PERITO)\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA LOPES DE FREITAS, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0197500-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MARIA SUIDERLY DAS GRACAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0418900-53.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUR FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0106600-64.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Carlos de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0083400-38.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBLEDO CESAR EVARISTO [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIBENS COML IMPORT SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBENS COML IMPORT SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0183800-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Agostinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Muniz Albuquerque Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0190000-05.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Nunes Moraes\r\n\r\nTer vista do laudo no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-36.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ADRIANA GONCALVES MONTEIRO [Adv. Inez Mariam Figueiredo Mendes (OAB: RJ 53698 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIDADE EMPREEND IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LIMITADA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ADRIANA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0015100-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Fernando de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda., Réu Novezala Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-75.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Costa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Tecnoquipo Equipamentos Especiais Telefonicos Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Almeida Filho [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves de Almeida Filho\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 500,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em 10 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001121-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Wagner Giovaneti Teixeira (OAB: SP 39163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-58.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Manil Ferragens Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manil Ferragens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0220800-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000735-76.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervásio Pereira de Jesus Filho [Adv. Vilmar Brites Leal (OAB: RJ 113086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gervásio Pereira de Jesus Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202100-65.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ARAUJO OLIVETTI [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ARAUJO OLIVETTI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0175900-94.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ANDRADE DOS REIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG DA CSN/CBS [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV CX BENEF EMPREG DA CSN/CBS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MILTON ANDRADE DOS REIS, Aut PAULO CESAR DE OIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0169400-02.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEMIR PALACE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0082200-25.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS, Réu PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo, caso queira, retirar os documentos carreados aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0499300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL SERVICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS S/A, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILSON DE MOURA PIRES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 547/547-v, bem como refazer suas contas com base no salário ora arbitrado. Prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 20 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030000-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ramos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-45.1985.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TORRES DA ROCHA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-67.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemburgo Antônio Martins [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000254-79.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonifacio dos Santos Luis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BKN Fabricação e Serviços Industriais Ltda-EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKN Fabricação e Serviços Industriais Ltda-EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-46.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO EMILIO CARDOZO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEC - REFRATÁRIOS TECNICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SÍNDICO WILLIAM LIMA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EMILIO CARDOZO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n90 dias. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0343000-93.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira Assimos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-64.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE BORGES SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE BORGES SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0000558-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson José Pedro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167600-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Oliveira [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0150000-12.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MELBA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Oliveira Mattos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Oliveira Mattos\r\n\r\nImpugnar, caso queira, a conta da reclamada, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Perrut de Mello [Adv. Geraldo Cesar Perrut de Mello (OAB: RJ 135919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Perrut de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pericles de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pericles de Andrade, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0153000-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano dos Santos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvaldo Carvalho Empreendimento Imobiliário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0015300-84.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0414400-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR PEREIRA MOTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR PEREIRA MOTA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0205100-10.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Ferreira de Souza (OAB: MG 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0089500-04.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA), Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0329900-18.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDES CONCEICAO TORRES MOORE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, N/P SOCIO ROLDAO [Adv. Henrique Siqueira Silva (OAB: MG 78455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDES CONCEICAO TORRES MOORE\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, para fins de execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORQUIDEA SACRAMENTO [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0264100-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO CARMO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)], Aut: CELSO DA SILVA VIEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0110400-08.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVEIRA REGATTO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA, Aut RICARDO DA SILVEIRA REGATTO\r\n\r\nComparecer á esta secretaria, no prazo de 10 dias para, querendo, desentranhar os documentos colacionados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016800-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Masiero [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Masiero\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001463-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves José de Almeida [Adv. Adalto Perez (OAB: RJ 138982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves José de Almeida , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0085400-64.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Esdras Ribeiro dos Santos [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Esdras Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. No mesmo prazo, venha o autor com contrarrazões ao RO interposto pela ré, caso queira, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-36.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMEIRE DOS SANTOS COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOGRAFE COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOTOGRAFE COM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cezario da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0050000-81.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayza Nogueira Gomes Cardoso [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (peças de fls. 66//67 e 70/71) foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASCO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VASCO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1308204"
                            ],
                            "1308203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2012\r\n\r\nProcesso: 0000263-75.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa de Morais\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial, Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Braservis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2012, às 10h30min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1308203"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1309405": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.239 DE 16 DE MAIO DE 20122004.\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Construindo Sonhos, com sede e foro no Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3348/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado Edino Fonseca\r\n\r\nId: 1309405"
                    ],
                    "1309406": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6240 DE 16 DE MAIO DE 20122004.\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a AFIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede no município de Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 692/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado André Correa\r\n\r\nId: 1309406"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1309802": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.597 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NOS ARTIGOS 5º, XXXIII, E 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18.11.2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que todos têm direito a receber do Poder Público informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, nos termos do art. 5º, XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- que à Administração Pública compete a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem, conforme o previsto pelo art. 216, § 2º, da mesma Constituição;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, visando a garantir o acesso dos interessados a informações contidas em documentos produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- que a Lei Federal citada contém normas gerais, aplicáveis a todos os entes federativos, e normas especiais, dirigidas expressamente apenas à Administração Pública Federal, o que acarreta a necessidade de regulamento próprio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ACESSO A INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado por este Decreto o acesso a informações contidas em documentos em poder de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se documento, para os fins deste Decreto, qualquer unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os documentos produzidos ou custodiados pela Administração Estadual deverão ser classificados simultaneamente à sua elaboração ou recebimento pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser classificados no prazo de 02 (dois) anos, a contar da vigência do presente Decreto, todos os documentos anteriormente produzidos ou custodiados e que ainda não tenham sido objeto de classificação.\r\n\r\nArt. 4º - O Estado manterá, em Portal de Acesso à Informação Pública na internet, os seguintes dados:\r\n\r\nI - estrutura organizacional e descrição das atribuições dos órgãos que compõem a Administração Pública;\r\n\r\nII - endereços, telefones e horários de atendimento ao público das repartições estaduais;\r\n\r\nIII - registros da execução orçamentária e financeira, incluindo repasses ou transferências de recursos;\r\n\r\nIV - editais e resultados de licitações, bem como atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, além de extratos de contratos, convênios e termos de cooperação celebrados;\r\n\r\nV - acompanhamento de programas, projetos, ações ou obras em andamento;\r\n\r\nVI - respostas a perguntas mais freqüentes da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º - Os documentos poderão ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou à defesa do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A classificação referida no caput não exclui a aplicação das demais hipóteses de sigilo previsto em lei, bem como a tutela dos direitos autorais e da propriedade industrial.\r\n\r\n§ 2º - A tutela das informações pessoais, pelo prazo legal máximo de 100 (cem) anos, independe da classificação do documento em que estejam contidas.\r\n\r\n§ 3º - Serão classificados no grau mínimo de reservados os documentos relativos às atividades de inteligência, inclusive os produzidos no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n§ 4º - Serão igualmente classificados no grau mínimo de reservados os documentos pertinentes às atividades de investigação, fiscalização ou auditoria em andamento. Os relatórios finais de investigação, fiscalização ou auditoria deverão receber a classificação de maior sigilo aplicada a documento neles mencionado.\r\n\r\n§ 5º - Poderão ser classificados como reservados os documentos inerentes à fase interna ou preparatória de procedimentos administrativos em que haja tal previsão. O acesso a tais documentos somente será possível caso sejam reclassificados como ostensivos após a conclusão do procedimento ou homologação pela autoridade competente, ou expirado o prazo de restrição previsto no § 1º do art. 6º.\r\n\r\nArt. 6º - São de acesso público todos os documentos classificados como ostensivos, cabendo, quanto aos demais, observar os prazos de restrição respectivos.\r\n\r\n§ 1º - Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:\r\n\r\nI - documentos reservados: 05 (cinco) anos;\r\n\r\nII - documentos secretos: 15 (quinze) anos;\r\n\r\nIII - documentos ultrassecretos: 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos, conforme a classificação prevista, vigoram a partir da data de produção do documento.\r\n\r\n§ 3º - O prazo previsto no inciso III do § 1º deste artigo poderá ser renovado, uma única vez, motivadamente.\r\n\r\n§ 4º - Esgotados os prazos definidos no § 1º, o documento tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.\r\n\r\nArt. 7º - É competente para a classificação do sigilo das informações: \r\n\r\nI - no grau ultrassecreto:\r\n\r\na) o Governador do Estado;\r\n\r\nb) o Vice-Governador do Estado;\r\n\r\nc) os Secretários de Estado, no âmbito de suas respectivas Secretarias de Estado.\r\n\r\nII - no grau secreto, as autoridades referidas no inciso I, os Subsecretários de Estado ou ocupantes de cargos equivalentes (Símbolo SS) e os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais;\r\n\r\nIII - no grau reservado, as autoridades referidas nos incisos I e II e os agentes públicos a quem essa atribuição for delegada.\r\n\r\nParágrafo Único - As autoridades previstas nos incisos I e II poderão delegar a competência para classificação de documento a agente público, vedada a subdelegação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 8º - O interessado deverá apresentar requerimento a ser protocolado no órgão ou entidade que tenha os documentos pretendidos, conforme o formulário-padrão de acesso à informação (ANEXO I), acompanhado do respectivo termo de responsabilidade (ANEXO II).\r\n\r\nArt. 9º - O requerimento será imediatamente encaminhado à Comissão de Gestão de Documentos do respectivo órgão ou entidade estadual, que será competente para apreciar o pedido.\r\n\r\nParágrafo Único - Os requerimentos de acesso deverão ser respondidos no prazo de até 20 (vinte) dias a contar do protocolo, prorrogáveis justificadamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 10 - O acesso aos documentos ostensivos será assegurado pela própria Comissão de Gestão de Documentos, que proverá os meios para que o interessado exerça o direito de acesso.\r\n\r\n§ 1º - Será indeferido o pedido quando o documento estiver classificado como reservado, secreto ou ultrassecreto, ou quando contiver informações protegidas por sigilo assegurado por lei ou por decisão judicial, devendo constar tal dado da motivação da decisão de indeferimento.\r\n\r\n§ 2º - Para cumprir o dever constitucional de tutelar as informações pessoais, a Comissão de Gestão de Documentos poderá tarjar os dados sensíveis, ainda que o documento requerido esteja classificado como ostensivo.\r\n\r\nArt. 11 - Caso o documento pedido tenha sido extraviado, danificado ou destruído, a Comissão de Gestão de Documentos deverá comunicar à autoridade superior, para apurar o ocorrido mediante sindicância, informando ao requerente.\r\n\r\nParágrafo Único - Será dispensada a sindicância quando o documento tiver sido eliminado em cumprimento aos prazos previstos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos regentes das atividades-meio e atividades-fim da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 12 - Se o documento requerido ainda não houver sido analisado para fins de classificação, a Comissão de Gestão de Documentos encaminhará o requerimento à autoridade competente nos termos do art. 7º, que promoverá a classificação e decidirá sobre o pedido de acesso.\r\n\r\nArt. 13 - Caso haja a negativa de acesso, pela Comissão de Gestão de Documentos, em razão da classificação do documento, poderá o interessado requerer a desclassificação à autoridade competente nos termos do artigo 7º.\r\n\r\nArt. 14 - O requerente deverá arcar com os custos da reprodução dos documentos pretendidos, fixados em R$ 0,10 (dez centavos de real) por fotocópia em papel de tamanho A4 ou ofício.\r\n\r\nParágrafo Único - Terá direito à isenção dos custos o interessado que comprovar renda total familiar de no máximo 04 (quatro) salários mínimos mensais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 15 - Contra a decisão que indeferir o acesso à informação ou a desclassificação da informação, caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias, que será julgado:\r\n\r\nI - pelo Secretário de Estado respectivo, pelo dirigente máximo da autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, ou pelo agente público a quem tenha sido delegada a atribuição, quando a decisão tiver sido proferida pela Comissão de Gestão de Documentos;\r\n\r\nII - por uma Comissão formada por representantes, com seus respectivos suplentes, das seguintes Secretarias de Estado: Secretaria da Casa Civil, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nParágrafo único - O interessado dirigirá o recurso à autoridade prolatora da decisão, que poderá modificá-la, permitindo o acesso, ou manter a decisão, encaminhando o requerimento à autoridade competente para a sua apreciação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 16 - A violação do direito de acesso à informação sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação, aplicando-se, no que se refere às sanções administrativas, os respectivos regimes jurídicos disciplinares dos servidores públicos estaduais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 17 - É aplicável subsidiariamente ao procedimento de que trata este Decreto a Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I AO DECRETO Nº 43.597 /2012\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nNome completo(pessoa física)/Nome ou razão social (pessoa jurídica)\r\n\r\n__________________________ ___________________________________________________ \r\n\r\nNome do representante legal (obrigatório para pessoa jurídica). Anexe documento comprobatório.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nCPF ou CNPJ __________________________________________________________\r\n\r\nDocumento de identificação nº ____________________________ Órgão Exp.___________ \r\n\r\nAnexe cópia da identidade do solicitante e do representante legal, quando for o caso.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n__________________________________________nº___________complemento__________\r\n\r\nCidade _____________________________ Estado ____________ CEP ____________________ \r\n\r\nTelefones (DDD + número) ( ___ ) _____________________, (___ ) ______________________ \r\n\r\nE-mail ___________________________________________________________\r\n\r\nElementos de Pesquisa (dados para localização de documentos: datas ou período, lugares, temas, tipos de documentos etc.)\r\n\r\n________________________________________________________Estou ciente de que a informação poderá ser prestada em até 20 (vinte) dias, cabendo prorrogação por mais 10 (dez) dias, e que deverei retornar para obter os documentos solicitados.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nANEXO II AO DECRETO Nº 43.597/2012\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE PELO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nRequerimento de acesso à informação nº\r\n\r\nNome do requerente: ___________________________________________________________\r\n\r\nDeclaro que:\r\n\r\na) Responsabilizo-me integralmente e a qualquer tempo pela adequada utilização das informações a que tiver acesso. Estou ciente de que posso vir a ser responsabilizado por danos morais e materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevida dessas informações. Isento a Administração Pública Estadual, o órgão ou entidade ou seus servidores de qualquer responsabilidade a este respeito;\r\n\r\nb) Estou ciente das restrições a que se referem os arts. 4º e 6º da Lei nº 8.159, de 08.01.1991 (Lei de Arquivos); da Lei nº 9.610, de 19.02.1998 (Lei de Direitos Autorais); dos arts. 138 a 145 do Código Penal, que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição, decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à honra e à imagem de terceiros, além do art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação Pública);\r\n\r\nc) Estou ciente da obrigatoriedade de, por ocasião da eventual divulgação das referidas informações, mencionar a fonte a que os respectivos originais pertencem;\r\n\r\nd) Estou ciente de que autorizações relativas a direitos autorais e de imagem, quando pertinentes, devem ser solicitados aos autores ou retratados.\r\n\r\nLocal e data:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nId: 1309802"
                    ],
                    "1309824": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.598 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRO DE USUÁRIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL (PROCESSO DIGITAL).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o § 3º do Art. 4° do Decreto nº 42.352, de 15 de março de 2010, prevê que o Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá criar cadastro único para o credenciamento dos usuários do Processo Administrativo Digital (Processo Digital). \r\n\r\n- que a lista de perfis de usuário é instrumento primordial para a segurança das informações produzidas e tramitadas nos sistemas de informação do Governo; e\r\n\r\n- que o sistema que gerencia o Processo Digital começou a ser implantado em 14/02/2012.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Consoante os termos do CAPÍTULO II - DA ASSINATURA ELETRÔNICA - do Decreto nº 42.352, de 15 de março de 2010, que regulamentou a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na administração pública estadual, o cadastro no processo administrativo digital (PROCESSO DIGITAL) será formalizado com os seguintes usuários:\r\n\r\nI - internos: servidores do poder executivo;\r\n\r\nII - externos: cidadãos, prestadores de serviço e demais interessados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os usuários só poderão realizar atividades no Processo Digital por meio de Certificação Digital, conforme Decreto nº 42.352, de 15 de março de 2010, Capítulo II. \r\n\r\nArt. 2º - O cadastramento e a atualização dos dados dos usuários, bem assim dos respectivos substitutos eventuais e servidores designados para responder pelo expediente, serão de responsabilidade do setor de Recursos Humanos dos órgãos e deverão ser formalizados junto ao Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ pelo Chefe de Gabinete, Vice-Presidente, Diretor de Diretoria dos órgãos, ou ocupantes de cargos equivalentes.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por cadastramento de usuários a indicação dos servidores, dos respectivos substitutos eventuais e servidores designados para responder pelo expediente, que atuarão nas diversas fases do Processo Digital, os quais possuirão perfis de acesso compatíveis com as atividades a serem desempenhadas na tramitação dos processos digitais.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por atualização dos dados dos usuários qualquer evento que possa alterar o status inicialmente informado para um dado usuário tais como exoneração, designação, delegação de competência, alteração de perfil de acesso, mudança de função, cessão, etc.\r\n\r\n§ 3º - Caberá também, ao setor de Recursos Humanos dos Órgãos, por meio de comunicação subscrita pelo Chefe de Gabinete, Vice-Presidente ou Diretor dos órgãos ao PRODERJ, a informação das ocorrências que possam alterar, de forma temporária, o status dos usuários do Processo Digital tais como férias, licenças, etc., sendo tais ocorrências aquelas que impliquem na substituição temporária de determinado servidor pelo seu substituto eventual.\r\n\r\n§ 4º - Por motivo de segurança e controle, os comunicados relativos ao Cadastramento e Atualização de Dados de Usuários deverão ser efetuados por meio de correio eletrônico, com uso de certificado di gital padrão ICP-Brasil, e endereço de e-mail institucional fornecido pelo PRODERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1309824"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1309819": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral IPURINAN CALIXTO NERY, ID Funcional nº 3221574-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 11 a 21 de maio de 2012. Processo nº E-21/10028/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, matrícula nº 0972250-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Cultura, com validade a contar de 01 de maio de 2012. Processo nº E-18/1054/2012.\r\n\r\nId: 1309819"
                    ]
                }
            },
            "Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "1309825": [
                        "I - Resolução",
                        "GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEGE Nº 01 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO - CEGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO - CEGE, no uso de suas atribuições legais, e à vista do Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno da COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA GOVERNADORIA DO ESTADO - CEGE, na forma do Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CEGE/Nº 01 DE 16/05//2012\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE integra, como órgão de controle interno, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo, coordenado pela Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE.\r\n\r\nParágrafo Único - À Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado - CEGE compete aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Estadual aos agentes públicos em exercício na Governadoria e na Vice-governadoria, devendo:\r\n\r\nI - atuar como instância consultiva da Alta Administração Pública em matéria de ética pública;\r\n\r\nII - dirimir dúvidas a respeito da interpretação de normas do Código de Conduta da Alta Administração, deliberando sobre casos omissos;\r\n\r\nIII - submeter ao Governador do Estado e à Comissão de Ética Pública Estadual - CEPE medidas para aprimoramento do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo;\r\n\r\nIV - recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética;\r\n\r\nV - apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração, quando praticadas por autoridades a ela submetidas;\r\n\r\nVI - aprovar o seu regimento interno; \r\n\r\nVII - escolher o seu Vice-Presidente. \r\n\r\nArt. 2º - A CEGE contará com uma Secretaria Executiva, vinculada à Casa Civil do Governo do Estado, que lhe prestará apoio técnico e administrativo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 3º - Ao Presidente da CEGE compete:\r\n\r\nI - representar a CEGE em todos os atos públicos e demais relacionamentos;\r\n\r\nII - orientar os trabalhos da CEGE;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar os trabalhos da Secretaria Executiva;\r\n\r\nIV - determinar, ouvido o colegiado, a instauração de sindicância para apuração de eventual prática de ato ou conduta em desrespeito ao Código de Conduta da Alta Administração;\r\n\r\nV - distribuir os processos;\r\n\r\nVI - convocar e presidir as reuniões, ordenar os debates, votar e colher os votos e proclamar o resultado que constará de ementa imediatamente redigida;\r\n\r\nVII - proferir voto de qualidade;\r\n\r\nVIII - autorizar a presença nas reuniões de pessoas que, por si ou entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da CEGE.\r\n\r\nArt. 4° - Aos membros da CEGE compete: \r\n\r\nI - ordenar o processamento dos casos que lhe forem distribuídos, observadas as normas legais pertinentes e as deste Regimento;\r\n\r\nII - determinar as diligências necessárias à instrução dos processos inclusive a requisição de documentos;\r\n\r\nIII - relatar os processos que lhes forem distribuídos e apresentar as conclusões de seus votos;\r\n\r\nIV - submeter ao plenário questões de ordem sobre o funcionamento da CEGE.\r\n\r\nArt. 5° - Ao Secretário, com o apoio da Secretaria Executiva, compete:\r\n\r\nI - prestar auxílio técnico à CEGE e seus membros, cumprindo as diligências determinadas;\r\n\r\nII - organizar a pauta das reuniões, secretariá-las e redigir as atas respectivas;\r\n\r\nIII - manter atualizado o ementário das deliberações da CEGE, instruindo os processos com informações sobre decisões precedentes a respeito da matéria a ser examinada;\r\n\r\nIV - organizar a manter atualizado o arquivo da correspondência expedida ou recebida pela CEGE;\r\n\r\nV - preservar o sigilo dos atos e documentos nas hipóteses de procedimentos qualificados como reservados.\r\n\r\nArt. 6° - As reuniões da CEGE com quorum de instalação e funcionamento de 03 (três) membros ocorrerão, em caráter ordinário, bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por solicitação de qualquer de seus membros. \r\n\r\nParágrafo Único - As deliberações da CEGE serão tomadas por voto da maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 7° - A pauta das reuniões será organizada pelo Secretário, observadas as indicações dos relatores e a determinação final do Presidente.\r\n\r\nArt. 8° - As reuniões da CEGE observarão o seguinte roteiro:\r\n\r\nI - abertura dos trabalhos;\r\n\r\nII - leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nIII - apresentação da pauta;\r\n\r\nIV - discussão, votação e proclamação dos resultados;\r\n\r\nV - assuntos gerais.\r\n\r\nParágrafo Único - Mediante deliberação do colegiado poderão ser apreciados, independentemente de inclusão em pauta, os assuntos que exigirem manifestação urgente da CEGE.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS NORMAS PROCEDIMENTAIS\r\n\r\nArt. 9º - A apuração de conduta ou ato infringente do Código de Conduta da Alta Administração no âmbito das atribuições da CEGE observará a legislação pertinente e as seguintes normas:\r\n\r\nI - os processos serão classificados em numeração ordinal sob os seguintes títulos:\r\n\r\na) consulta;\r\n\r\nb) sindicância;\r\n\r\nc) pedido de providências;\r\n\r\nd) apuração de conduta infringente;\r\n\r\ne) alteração regimental;\r\n\r\nf) conflito de atribuições;\r\n\r\ng) assuntos diversos.\r\n\r\nII - os processos, uma vez registrados, serão distribuídos por sorteio entre todos os integrantes da CEGE, de forma alternada, de acordo com a classe e com rigorosa igualdade. Sorteado o relator, a ele caberá ordenar e dirigir o processo, determinando as providências relativas ao seu andamento e instrução;\r\n\r\nIII - havendo conexão ou continência entre processos, considerar-se-á prevento o relator ao qual tenha sido distribuído o primeiro deles; \r\n\r\nIV - uma vez distribuído ao relator o processo ficará a ele vinculado ainda que ocorram afastamentos temporários. O afastamento, por tempo superior a 60 (sessenta) dias, acarretará redistribuição, com futura compensação;\r\n\r\nV - a instauração do processo, de ofício, ou mediante denúncia fundamentada dependerá de decisão colegiada, admitido o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de viabilidade;\r\n\r\nVI - instaurado o processo, promover-se-á a notificação do investigado para que se manifeste por escrito, no prazo de dez dias, indicando as provas que pretende produzir e requerendo as diligências necessárias ao exercício do pleno direito de defesa;\r\n\r\nVII - a CEGE deliberará sobre a realização das provas pertinentes;\r\n\r\nVIII - o relator poderá determinar diligências, ainda que não solicitadas, indeferir as requeridas, requisitar documentos, solicitar pareceres e o que mais for necessário para a instrução da matéria;\r\n\r\nIX - ocorrendo juntada de documentos após a resposta inicial, notificar-se-á o investigado para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nX - concluída a instrução, o relator fará relatório circunstanciado sobre o caso, solicitando a inclusão do processo em pauta para julgamento;\r\n\r\nXI - a Secretaria Executiva encaminhará cópia do relatório aos demais membros da CEGE;\r\n\r\nXII - na reunião de julgamento, após a leitura do relatório e voto do relator, a matéria será submetida à votação, na ordem decrescente de idade dos Conselheiros;\r\n\r\nXIII - qualquer dos membros da CEGE poderá solicitar, justificadamente, vistas dos autos pelo prazo de uma sessão, ou sugerir conversão do julgamento em diligência para a obtenção de novos elementos de informação;\r\n\r\nXIV - se a conclusão for pela existência de falta ética, além das medidas previstas em lei, a CEGE tomará as seguintes providências:\r\n\r\na) encaminhamento de sugestão de exoneração do cargo ou da função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;\r\n\r\nb) recomendação de abertura de processo administrativo disciplinar, se a gravidade da conduta assim o exigir;\r\n\r\nXV - as matérias examinadas em reuniões da CEGE são consideradas de caráter sigiloso e todos os processos de que cuida este artigo conservarão a chancela de “reservado” até decisão final.\r\n\r\nArt. 10 - Os processos que não envolvam apuração de prática de ato previsto no Código de Conduta da Alta Administração, igualmente distribuídos pelo Presidente, serão instruídos pela forma que o relator determinar.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - Os membros da CEGE não poderão se manifestar publicamente sobre matéria submetida ao órgão ou sobre situação concreta que possa vir a ser objeto de deliberação formal dele.\r\n\r\nArt. 12 - O Presidente será substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente. Na falta deste, pelo membro mais idoso da CEGE.\r\n\r\nArt. 13 - Caberá à CEGE dirimir qualquer dúvida acerca das disposições deste Regimento, assim como promover as modificações que julgar necessárias.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado.\r\n\r\nId: 1309825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1309820": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2012, SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA FILHO, matrícula nº 2403-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/336953/2012.\r\n\r\nNOMEAR MILER BROLLO SANCHES, matrícula nº 0083-6, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sebastião Pinto Nogueira Filho, matrícula nº 2403-4. Processo nº E-01/337454/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO XAVIER SOARES DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Francisco Horacio Ferreira de Melo Nogueira. Processo nº E-01/51329/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2012, LAURA GABRIELA CIRONE, matrícula nº 0023-2, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/337446/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2012, JULIANA PEREIRA LEMOS, matrícula nº 10040-4, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/337453/2012.\r\n\r\nNOMEAR KELLY DIAS BORGES para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luciane Bianchi Pereira, ID Funcional nº 5003624-6. Processo nº E-01/51330/2012.\r\n\r\nNOMEAR GILMAR ALVES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Barreto Manhães, matrícula nº 0963389-2. Processo nº E-04/4274/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de maio de 2012, VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, matrícula nº 0954619-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3983/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA MENDES CUNHA MELO para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valéria Cristina Medeiros da Fonseca, matrícula nº 0954619-3. Processo nº E-04/3983/2012.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA TOMAZ BARBOSA para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.584, de 11/05/2012. Processo nº E-03/300064/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FREIRE DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Conceição Aparecida Santos de Oliveira.\r\n\r\nEXONERAR CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Centro Sul Fluminense I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 1309820"
                    ],
                    "1309821": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATO DE 12/04/2012 - D.O. DE 13/04/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/130403/2012, fica retificada para 13 de Abril de 2012, a validade da exoneração de EDUARDO FONTINHA OLIVEIRA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/04/2012 - D.O. DE 13/04/2012 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/130402/2012, fica retificada para 13 de Abril de 2012, a validade da exoneração de AMARILDO MIRANDA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2012 - D.O. DE 10/05/2012 - Fica retificado para E-12/191843/2012 o nº de processo a que se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de ALINE DE SOUZA JUNIOR de cargo em comissão da estrutura da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 1309821"
                    ],
                    "1309460": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDECRETO DE 29/12/2005 - D.O. DE 03/01/2006 - SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA (MATRÍCULA N.º 868.326-0) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - Com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto estadual n.º 40.644/2007, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º E-21/913.411/2011, esclareço que a nomeação da servidora SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA constante no Decreto a que se refere a presente apostila deverá ser considerada definitiva, retificadas as expressões “em caráter provisório” e “sub judice”, para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1309460"
                    ],
                    "1309826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/468/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/454/5000/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas ao ISP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661028/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24 de abril de 2012, fls.13, publicado no Diário Oficial de 25.04.2012, consoante informação do Ilustre Chefe de Gabinete do PRODERJ, fls.25. Encaminhem-se os autos ao PRODERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.281/2010 - ACOLHO, em parte, a impugnação veiculada pela General Eletric do Brasil LTDA, adotando como razão de decidir a manifestação da d. Procuradoria Geral do Estado em fls. 564/568, com os complementos dados pela Secretaria de Estado de Fazenda em fls. 573/583.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em prosseguimento, na forma do art. 4º da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450139/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/2007, e suas alterações, a celebração de Termo de Cessão de Uso da área situada na Avenida Amaral Peixoto, s/nº, Km 10,5, Colubandê, São Gonçalo/RJ, em favor da Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1309826"
                    ],
                    "1308976": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/233/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/233/2012, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, e desde que observadas às recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a celebração de convênio entre a Federação de Surfe do Estado do Rio de Janeiro e a SEEL para realização do projeto Saquarema Prime 2012.\r\n\r\nId: 1308976"
                    ],
                    "1309822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/733/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Ana Maria Cupertino Soares de Castro, matrícula nº 192.157-6, Agente deFazenda, para a SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3624/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, Marcelo José de Mesquita, matrícula nº 287.974-0, Técnico Administrativo de Saúde, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2012, para o Gabinete do Vereador Argemiro Pimentel.\r\n\r\nOfício/567/2500/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, CB PM Fabiano Peluzio Aragão, RG nº 71.324 e o retorno do Sub Tem PM Marco Antonio de Mello, RG nº 51.471, para MPRJ/Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/200.438/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora da SES, Lucia D'Arc Curis Carneiro, matrícula nº 08/107373-6, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, para a Prefeitura Municipal de São Fidélis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/823/2012 - AUTORIZO à permanência do servidor do servidor estadual da SES, Marco Aurélio Couto silva, matrícula nº 08/100517-5, Médico - Neurologia, no Gabinete do Senador Francisco Dornelles.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10.310/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Luiz de Souza Monteiro, matrícula nº 5.013.310-7, Zelador, para a FIPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/147/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DETRAN, Glauco La Machia da Silva, matrícula nº 24/003.130-2, Analista de Gestão e Planejamento, para a SEDEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/330/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 1º Ten Luis Henrique Mesquita da Silva, RG nº 35.878, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/138/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do PRODERJ, Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti, matrícula nº 293.530-2, Analista de Sistemas e Métodos, para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/50.708/2007 - AUTORIZO à permanência, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da UENF, Silvio José Elia Galvão, matrícula nº 10.596-5, Técnico de Nível superior - Engenheiro Agrônomo, na PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/125/10000/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047 de 01 de julho de 2011, à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, 1º Ten BM Leandro Casemiro Cezar, RG nº 41.500, 1º Ten BM Carlos Alexandre dos Santos Farias, RG nº 41.911 e o 2º Ten BM Luiz Phillipi Porto Salgado, RG nº SES/Subsecretaria de Unidades Próprias. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1366/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da FAETEC, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nRenato Adriano Xavier Gomes, matrícula nº 224.986-0, Inspetor de Aluno II\r\n\r\nRicardo Ribeiro da Silva, matrícula nº 224.533-0, Inspetor de Aluno II\r\n\r\nRosineia Maria da Silva, matrícula nº 822.895-9, Agente Administrativo\r\n\r\nSergio Ricardo Dantas Baracho, matrícula nº 220.500-3, Inspetor de Aluno\r\n\r\nGilberto Daniel Rosa, matrícula nº 220.007-9, Operador de Computador\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Sidrião , matrícula nº 221.607-5 e 5.011.818-8, Inspetor de Aluno/Agente Administrativo.\r\n\r\nArnon Coutinho Duarte, matrícula nº 822.839-7, Professor\r\n\r\nJairson dos Santos Barros, matrícula nº 220.603-5, Inspetor de Segurança\r\n\r\nMaria Cristina Lou da Costa, matrícula nº 220.819-7, Auxiliar de Serviços Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1367/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da SEPLAG, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nWillis Felix da Silva Filho, matrícula nº 285.274-7, Administrador.\r\n\r\nJosé de Souza Moreira, matrícula nº 199.231-2, Oficial de Administração\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1368/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da Imprensa Oficial, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nMaria Madalena Barreto de Carvalho, matrícula nº 403-6, Encadernadora II\r\n\r\nAntonio Cesar Campos, matrícula nº 250, Controlador de Produção\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1369/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do CBMERJ, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\n2º Sgt BM Adelacyr Freitas da Silva, RG 1.893-5\r\n\r\n2º Sgt BM Camilo Nacif Tebas, RG 9.422-7\r\n\r\n3º Sgt BM José Ricardo Ferreira Soares, RG 15.944-2\r\n\r\nSD BM José William de Oliveira Pereira, RG 43.347-4\r\n\r\n3º Sgt Bm Vander Eloy Marques, RG nº 15.812-1\r\n\r\nSgt BM Cláusio Marcelo Barros Ribeiro, RG 21.001-3\r\n\r\nCB BM Felipe Oliveira Sanches, RG 27.557-8\r\n\r\n2º SGT BM Ricardo de Souza Vieira, RG 5321\r\n\r\nCB BM Jefferson Barros do Amaral, RG 42.460\r\n\r\nCB BM Francirlei Pereira coelho, RG 42.835\r\n\r\nCB BM Carlos Rogerio de Oliveira Bastos, 21.822-2\r\n\r\nCB BM João Carlos Hilário Trentin, RG 42.954\r\n\r\nSgt BM Fernando da Silva Penna, RG 27.629\r\n\r\nCB BM Maurício Rodrigues Maia, RG 42.420\r\n\r\n2º Ten BM Rita de Cassia Ribeiro da C. M. Almeida, RG 42.153\r\n\r\nCB BM Fagner de Oliveira Eugenio, RG 43.915\r\n\r\nCB BM Igor Aquino Santos, RG 43.948\r\n\r\nElisa Ribeiro de Moraes, RG 41.967-1\r\n\r\nCB BM Davi Pereira de Siqueira, RG 42.633\r\n\r\nCB BMCarlos Alberto Leocadio Pereira, RG 75.823\r\n\r\n3º Sgt Bm Christiane Duarte Pinheiro, RG 30.902\r\n\r\n1º Sgt Bm Edilson Elias, Rg 9303\r\n\r\nCB BM Fabio Lopes do Val, RG 22.143\r\n\r\nCB BM Gidevaldo Figueredo Gomes, RG 31.909\r\n\r\nCB BM Tatiana de Souza Rodrigues, RG 42.729\r\n\r\n1º SGT BM Carlos Alberto de Assunção, RG 15.896\r\n\r\nCB BM Marcelo Nunes Castro, RG 24.114\r\n\r\nArnani Julião de Oliveira Junior, RG 43.415\r\n\r\n2º Sgt Luis Antonio de Oliveira Junior, RG 11.903\r\n\r\n2º Sgt BM Silvio de Rezende Viveiros, RG 1175\r\n\r\n1º Sgt BM Claudio soares Pinto, RG 11.926\r\n\r\n2º Sgt BM Alcides Souza da Silva, RG 15.466\r\n\r\n1º Sgt BM Adriano dos Santos Trajano, Rg 11.211-0\r\n\r\nSubten BM Jadson Wellingyon Garcia dos Santos, RG 13.209\r\n\r\nSubten BM Juarez Celso Rezende Jacintho, RG 78.022\r\n\r\nCB BM Marcos Vinicius de Andrade Antonio, RG 24.393\r\n\r\nCB BM Wellington Castro de Albuquerque, RG 26.333\r\n\r\nCB BM Elisangela Pecli Barcellos Rangel, Rg 42.492\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1370/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da SEAP, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nAngelo de Oliveira Slomp\r\n\r\nCarlinson Breda da Costa\r\n\r\nDaniel Martins Pires de Medeiros\r\n\r\nDiogo Nogueira Pereira\r\n\r\nFabiano Gomes Gonçalves\r\n\r\nPaola Soares da Costa Pereira\r\n\r\nJulio César Alves Tibcherany, matrícula 177.792-9, Inspetor de Segurança.\r\n\r\nMaria dos Anjos santos Tibcherany, matrícula nº 816.833-8\r\n\r\nCristiane Bastos de Abreu, matrícula nº 868.187-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1371/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da CEDAE, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nNilma da Silva de Souza, matrícula nº015.207-6, Auxiliar Comercial\r\n\r\nAlexander Sales Fernandes, matrícula nº 178.370, Auxiliar de Apoio Profissional\r\n\r\nDelacy de Alcântara Filho, matrícula nº 10750-9, Auxiliar comercial\r\n\r\nMilla Tathiana Rangel França, matrícula nº 17938-3\r\n\r\nElias Siqueira Alves, matricula nº 13504-8, Operador de Elevatória\r\n\r\nDiego Rangel França, matrícula nº 178835, Auxiliar Comercial\r\n\r\nCarlos Henrique da Silveira, matrícula nº 017234-5, Auxiliar d Apoio Profissional\r\n\r\nAngela Souza Moreira, matrícula nº 11064-9, Técnico de Contabilidade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1372/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da DETRAN, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nLeandro Maia de Lira, matrícula nº 24/003907-3, Assistência Téc. De Trânsito.\r\n\r\nLetícia Cavalcante Salles, matrícula nº 2410031468, Analista Gestão de Trânsito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1384/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nCB PM Alessandro Salvador Tavares, RG 65.194\r\n\r\n3º Sgt PM Alexandre Mendes da Silva, RG 54.692\r\n\r\nCB PM André Dirk Deodato, RG 70.804\r\n\r\nCB PM André Martins Carneiro Lopes, RG 56.727\r\n\r\n2º SGT PM Antonio José Arioza, RG 43.910 \r\n\r\nSD PM Bruno Abreu da Rocha, RG 85.719\r\n\r\nSD PM Bruno da Silva Bernardo, RG 82.776\r\n\r\nSd PM Delmo de Freitas Navarro, RG 79.424\r\n\r\n2º Sgt PM Gerson de Paiva Macedo, RG 44.273\r\n\r\n2º Sgt PM Jorge Alberto Lima, RG 51.115\r\n\r\nCB PM Jorge Artur de Moraes, RG 61.816\r\n\r\nSD PM Leandro Correa Fernandes, RG 79.436\r\n\r\nSD PM Leandro Rodrigues de Souza, RG 79.208\r\n\r\n3º SGT PM Luis Roberto da Silva Soares, RG 67.259\r\n\r\nCB PM Luiz Claudio Sarcedo Dias, RG 69.769\r\n\r\nSD Luiz Eduardo de Oliveira Frisch, Rg 77.461\r\n\r\n1º Ten PM Madelon de Souza Candido, RG 80.961\r\n\r\n3º Sgt PM Magno Luiz da Silva, RG 79.941\r\n\r\n3º Sgt PM Pedro Alexandre Anapurus Junior, \r\n\r\nSd PM Ricardo Nascimento da Silva, RG 84.950\r\n\r\nSD PM Tarcisio Costa Lourenço, RG 85.796\r\n\r\nSD PM Thiago Fernandes Costa Lourenço, Rg 77.901\r\n\r\nCB PM Ubiraci Moraes Damasceno, Rg 59.185\r\n\r\nCB PM Umberto de Almeida Junior, RG 57.208\r\n\r\nCB PM Hudson da Silva Carvalho, RG 80.228\r\n\r\n3º SGT PM Ricardo Rodney Rodrigues, RG 61.312\r\n\r\nUrgel Silveira, RG 61.315\r\n\r\n3º SGT PM Cláudio Márcio Gomes de Moura, RG 59.269\r\n\r\nSD PM Elton Ramos Defante, RG 88.389\r\n\r\nSD PM Luiz Carlos Pontes Neto, RG 92.760\r\n\r\n2º SGT PM Róbson de Oliveira Lopes, RG 55.229\r\n\r\nCB PM André Luis Marau Pedroso, RG 62.908\r\n\r\nSD PM Carlos Henrique da Silva Monteiro, RG 82.598\r\n\r\n3º Sgt PM Claudio Lima da Silva, RG 65.247\r\n\r\nCb PM Guilherme Cardoso da Silva, RG 79.808\r\n\r\nCB PM Wallace Reis Fernandes, RG 79.077\r\n\r\nRenan Gonçalves Flores, RG 85.252\r\n\r\nCB PM Anselmo Bertoloto, CB PM 68.226\r\n\r\nCB PM Aurélio Aquino de Souza, RG 67.530\r\n\r\nCB PM Kátia Margarida Pinheiro, RG 42.774\r\n\r\nSD PM Àlano Chaves Fernandes Pegoraro, RG 83.151\r\n\r\nSD PM Danilo de Sousa Luciano, RG 86.657\r\n\r\nSD PM Fernando Gomes Ferreira, RG 83.836\r\n\r\nSd Wescley Laurindo Justino, RG 84.283\r\n\r\nCB PM Angel Rangel Azevedo, RG 80.205\r\n\r\nCB PM Graciana Silva Constancio, RG 80.662\r\n\r\nSD PM José Adriano Monteiro Lima, RG 86.031\r\n\r\nSD PM Técio Macedo Dias, RG 87.386\r\n\r\nCB PM Gabrielly do Nascimento A Pimentel, RG 80.594-5\r\n\r\nJean Carlos Silveira de Souza, RG 82.632-1\r\n\r\nCB PM Luciano da Silva, RG 75.521-5\r\n\r\nCB PM Adriano reis de Souza, RG 63519-3\r\n\r\nCB PM Edinei de Medeiros das Chagas, RG 63506-0\r\n\r\nSB PM Sebastião Fábio Leal de Sá\r\n\r\nCB PM Eduardo Oliveira do Nascimento, RG 63.259\r\n\r\nSGT Luiz Carlos do Espírito santos, RG 41.452\r\n\r\n3º SGT PM Eilian Freitas Cerqueira, RG 56.528\r\n\r\nCB PM Marcelo Jorge Rodrigues Martins, RG 67.974\r\n\r\n2º SGt PM Ricardo Batista Rodrigues, RG 48.327\r\n\r\nCB PM Robson Ovidio, RG 75.702\r\n\r\nCB PM Bruno Sabino Bhig, Rg 80.059\r\n\r\nCB PM Alessandra Correa, RG 68.837-4\r\n\r\nCB PM Carlos Henrique Maillard Araujo, RG 75313-7\r\n\r\nCB PM Leonardo José Felix Eletherio, RG 65453-3\r\n\r\n3º SGT PM Márcio Moura Farias, RG 61084-0\r\n\r\nFabio Aurelio Carvalho B da Silva, RG 72469\r\n\r\n2º Sgt Geovani Ferreira Melo, RG 53.997\r\n\r\nAlex Silveira Camarão, RG 91.383\r\n\r\nDouglas Azeredo Coimbra, RG 90685\r\n\r\nFlávio Campos Nunes, RG 87.272\r\n\r\nRafael Duarte Cabral, RG 88.062\r\n\r\n2º SGT PM André Juliano Alves Camargo, RG 52.661\r\n\r\nWagner dos Santos Rosa, RG 819851-7\r\n\r\nCB PM Carlos Souza Sant'anna, RG 67.202\r\n\r\nCB PM Flávio da Silva Bastos, RG 73.713\r\n\r\nSD PM Luiz Moreno dias, RG 90.113\r\n\r\nCB PM Mauricio Campanhão Vianna, RG 71739\r\n\r\n3º SGT PM Orly Costa Teixeira, RG 60.350\r\n\r\nSD PM Fabio da Silva Santos, RG 88382-7\r\n\r\nSD PM William Ramalho de Oliveira, RG 86479-3\r\n\r\nSD PM Esther de Oliveira Valente, RG 88.394-2\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.967/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.471 de 25.02.2010, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Major BM Márcio Leite D'Assunção, RG nº 26.479, para o INEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200490/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, Leize Moura de Souza, matrícula nº 08/107/370-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, para a Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200475/2012 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SES, Rita de Cássia Miranda Soares de Oliveira, matrícula nº 08/107.739-8, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, para a Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/551/2012 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da SEEDUC, Gabriella Dias Maia Santoro, matrícula nº 926.272-6, Professor Docente II, para a AGENERSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/069/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOPREVIDÊNCIA, Rosa Custódio Esteves Latini, matrícula nº 2754-0, Agente Penitenciário, para a SEDRAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/267/2012 - RETIFICO a autorização exarada no processo nº E-15/267/2012, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2012, no sentido de transferir o servidor 2º Ten PM Rafael Araújo dos Reis de Andrade, RG nº 84.553, do Projeto Operação Barreira Fiscal para o Projeto Lei Seca, a contar de 03.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/317/2012 - RETIFICO a autorização exarada no processo nº E-15/2317/2012, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2012, no sentido de transferir o servidor 1º Ten PM Marcos Vinícius Vieira Rosa, /RG nº 61.592, do Projeto Lei Seca para o Projeto Operação Barreira Fiscal, a contar de 03.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300012/2011 - TORNO SEM EFEITO autoriza ção publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/480.323/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.216/2008, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2008, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM Bruno Tavares da Silva , RG nº 83.974, para o DETRAN.\r\n\r\nId: 1309822"
                    ],
                    "1309823": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1385/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nJenny Aparecida Vouga Pereira - matrícula 0253820-5 -Professor \r\n\r\nClaudia Iosso Rage - matrícula 005022934-3 - Professor\r\n\r\nCláudio Márcio Nunes da Luz - matrícula 5008584-4 - Agente Administrativo\r\n\r\nNivaldo Luis da Silva Reis - matrícula 50072669 - Coordenador de Turno\r\n\r\nMaria Edjane Monteiro Dias - matrícula 5008799-8 - Merendeira \r\n\r\nLeonídio de Souza Souto - matrícula 5001992-6 - Zelador vigilante\r\n\r\nDalva Maria Gomes Pereira - matrícula 005019017-2 - Professor Doc II\r\n\r\nEdson Gomes Pereira - matrícula 5022941-8 - Agente Administrativo\r\n\r\nInacia Silva de Barcelos - matrícula 5010477-7 - Agente Adm. de Biblioteca\r\n\r\nMarina dos Santos Teixeira - matrícula 157825-1 - Professor AAE II\r\n\r\nArinete Moreira da Silva - matrícula 294060-9 - Professor Doc II\r\n\r\nSérgio José Pardal - matrícula 00/5011037-8 - Zelador vigilante\r\n\r\nClaudia Cristina Almeida da C. Silva - matrícula 5020189-6 - Agente Adm. de Biblioteca\r\n\r\nJosé Maria Guimarães da Silva - matrícula 5020609-3 - Aux. Coord. de turno\r\n\r\nClaudia Cristina Almeida - matrícula 5020189-6 - Agente Adm. de Biblioteca\r\n\r\nManoel Leite Pereira da Silva - matrícula 2215085 - Inspetor de Aluno\r\n\r\nJairo de Azevedo Cunha - matrícula 817274-4 - Agente Administrativo\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva Sidrião - matricula 5022818-8 - Agente Administrativo\r\n\r\nRita Aparecida Magesta Ferreira - matrícula 271701-5 - Aux. Administrativo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1382/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMOP, abaixo rmencionado, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nMauro Roberto Desouzart - matrícula 350501-3 - Arquiteto\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1383/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IVB, abaixo mencionado, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nRonaldo Azevedo Vianna - matrícula 2659-1 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1373/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da SEFAZ, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nDaniel Becker Cesário - matrícula 949512-8 - Auditor Fiscal\r\n\r\nFernanda Bernardo Leig - matrícula 966040-8 - Auditor Fiscal\r\n\r\nLuiz Roberto Dutra Brites - matrícula 183564-4 - Téc. de Fazenda\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1374/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, abaixo mencionado, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nAna Lucia Olivia \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1375/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da UENF, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nCristiano Paulo Araújo - matrícula 749-2 - Técnico Profissional\r\n\r\nEdilene Gomes de Souza - matrícula 650-2 - Assist Téc Administrativo\r\n\r\nPatrícia Brêtas E Arueira - matrícula 505-8 - Técnico Administrativo\r\n\r\nPaulo Roberto Siqueira Dias - matrícula 10432-3 - Aux de Serv Gerais \r\n\r\nAdriana Faria da Silva Corrêa - matrícula 10137-8 - Téc Administrativo\r\n\r\nVirgínea Vieira Rocha - matrícula 10200-4 - Téc Administrativo\r\n\r\nDebora Borges Domingos Faes - matrícula 10495-0 - Téc Administrativo\r\n\r\nErnande Elias Ribeiro - matrícula 10499-2 - Téc Profissional\r\n\r\nAndré Luis de Oliveira - matrícula 10279-8 - Motorista\r\n\r\nJosué Barbosa Martins - matrícula 10627-8 - Aux Operacional\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1376/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PESAGRO, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nManoel de Castro Sampaio Neto - matrícula 1039-7 - Assist Adm\r\n\r\nTânia Mara Cabral da S. Cortes Moreira - matrícula 765-8 - Assist Administrativo\r\n\r\nHelio Ruy Ferraz Lopes - matrícula 1072-8 - Assist Administrativo\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1377/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da DEGASE, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nEdmilson Francelino da Silva - matrícula 849283-7 - Agente Sócio Educativo\r\n\r\nAdilson da Silva Machado - matrícula 835098-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1378/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais do PRODERJ, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nEveliny Viana Carmo Gallindo - matrícula 292305-0 - Téc de Suporte\r\n\r\nGlaucia Cristina R da Luz Costa de Oliveira - matrícula 292527-9 - Téc de Suporte \r\n\r\nRita de Cassia Aceti Boiron - matrícula 292261-5 - Téc de Suporte\r\n\r\nFernando Antonio Silva Barros - matrícula 29981-9 \r\n\r\nAndre Luiz Silva - matrícula 291974-4 - Téc Sup Proc Dados\r\n\r\nAntônio Carlos Pereira do Amaral - matrícula 292041-1 - Téc Sup e Processamento\r\n\r\nAlexandre Wagner Barros Roberti - matrícula 292188-0 - Economista\r\n\r\nDébora Carneiro da Cunha - matrícula 292864-6 - Agente Administrativo\r\n\r\nElpidio José Ribeiro - matrícula 00/0291961-1 - Téc de Suporte\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1379/2012 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da EMATER, abaixo relacionados, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nAgenor Augusto Martins - matrícula 877-1 - Escriturário\r\n\r\nIlton da Silva Costa - matrícula 283-2 - Assistente Administrativo\r\n\r\nJoelson de Souza Penha - matrícula 292 - Digitador\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1380/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do IEEA, abaixo mencionado, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nGláucia Bahiense de Lyra Riker - matrícula 162966-0 - Arquiteta\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1381/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAPERJ, abaixo mencionado, incluindo-os no convênio firmado entre o Estado e o Tribunal Regional Eleitoral publicado no Diário Oficial de 11.04.2012.\r\n\r\nJosé Luiz Silva Mota - matrícula 0264-2 - Assistente Administrativo\r\n\r\nId: 1309823"
                    ],
                    "1309106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.318/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais), com base no inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1309106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1309380": [
                            "I - Despacho",
                            "www.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIASDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/010.331/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 25, inciso II do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 17.694,00 (dezessete mil seiscentos e noventa e quatro reais), em favor da Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1309380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309096": [
                            "I - Pauta",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 24/05/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.293/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.425/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.258/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.053/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.357/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.451/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.250/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.283/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.060/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.080/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.0043/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/120.028/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/887.259/1998\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.174/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.475/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.481/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.505/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.514/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.286/2000\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.365/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.379/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.413/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.425/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.432/2011\r\n\r\nCEG e CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.467/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.528/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.519/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.544/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.561/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.583/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.601/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.605/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.074/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.085/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.100/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.119/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.122/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.142/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.141/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.173/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.239/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.240/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1309096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309128": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 248 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 302-0\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 431.0008-0\r\n\r\nBruno do Nascimento Teixeira, matrícula 327-7\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, matrícula 311-1\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Vanessa Pinto Rangel, matrícula 321-0, como substituta do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1309128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309134": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 249 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os seguintes servidores, com mandato de 1 (um) ano, nos termos da Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007:\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nDeise Mattos Ferreira, matrícula 302-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 431.0008-0\r\n\r\nCláudia Castro Rodrigues, matrícula 296-4\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, matrícula 311-1\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Vanessa Pinto Rangel, matrícula 321-0, como substituta do pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos de Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1309134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309222": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/411668/2011 de 03.02.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, matr. nº 24/003.698-8.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/709448/2011 de 14.10.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nId: 1309222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309221": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROSANA SOARES DE ALMEIDA, Registro nº 493898077 vinculado ao PGU nº 313974403, na categoria B, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/413249/2012. \r\n\r\nId: 1309221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309223": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/411606/2012 - SONIA REGINA SILVA, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.011-5. FIXA os proventos mensais a contar de 04.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/412217/2012 - JOSE PAULO PIRES DA SILVA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.087-7. FIXA os proventos mensais a contar de 17.04.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/413452/2012 - FABIO DA CUNHA SANHUDO, matr. nº 24/003.266-4. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1309223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309218": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/508147/2008, 05/DETRAN/RECDP/008705/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546305/2012, 05/DETRAN/RECDP/008696/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548745/2012, 05/DETRAN/RECDP/009397/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246050/2012, 05/DETRAN/RECDP/009357/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548168/2012, 05/DETRAN/RECDP/008722/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544412/2012, 05/DETRAN/RECDP/010463/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547147/2012, 05/DETRAN/RECDP/007990/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503602/2011, 05/DETRAN/RECDP/006633/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544497/2012, 05/DETRAN/RECDP/008692/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539779/2012, 05/DETRAN/RECDP/008240/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548883/2011, 05/DETRAN/RECDP/003122/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/543423/2010, 05/DETRAN/RECDP/005717/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/541233/2011, 05/DETRAN/RECDP/005047/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/216520/2012, 05/DETRAN/RECDP/008616/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/247919/2012, 05/DETRAN/RECDP/009899/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548731/2012, 05/DETRAN/RECDP/009372/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534203/2011, 05/DETRAN/RECDP/006626/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548633/2012, 05/DETRAN/RECDP/009199/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/244223/2012, 05/DETRAN/RECDP/008901/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544548/2012, 05/DETRAN/RECDP/007903/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547865/2012, 05/DETRAN/RECDP/008535/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/549358/2012, 05/DETRAN/RECDP/009582/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/521928/2012, 05/DETRAN/RECDP/006702/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547864/2012, 05/DETRAN/RECDP/008533/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547873/2012, 05/DETRAN/RECDP/008549/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/544213/2012, 05/DETRAN/RECDP/008624/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548634/2012, 05/DETRAN/RECDP/009200/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347919/2008, 05/DETRAN/RECDP/036047/2008 (Indeferido);\r\n\r\nPMRO/4439/2012, 05/DETRAN/RECDP/010254/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/545162/2012, 05/DETRAN/RECDP/008095/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548251/2012, 05/DETRAN/RECDP/008862/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/533588/2011, 05/DETRAN/RECDP/000226/2011 (Deferido);\r\n\r\nE12/517271/2011, 05/DETRAN/RECDP/009044/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547131/2012, 05/DETRAN/RECDP/007954/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/356072/2010, 05/DETRAN/RECDP/003761/2011 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243175/2012, 05/DETRAN/RECDP/009064/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/304614/2011, 05/DETRAN/RECDP/010427/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548716/2012, 05/DETRAN/RECDP/009351/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549328/2012, 05/DETRAN/RECDP/009546/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/249094/2012, 05/DETRAN/RECDP/009910/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548350/2012, 05/DETRAN/RECDP/009014/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548714/2012, 05/DETRAN/RECDP/009347/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548630/2012, 05/DETRAN/RECDP/009196/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/547861/2012, 05/DETRAN/RECDP/008528/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/214350/2012, 05/DETRAN/RECDP/006611/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243264/2011, 05/DETRAN/RECDP/009479/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/554537/2010, 05/DETRAN/RECDP/008793/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/245247/2012, 05/DETRAN/RECDP/009358/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/249093/2012, 05/DETRAN/RECDP/009897/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549380/2012, 05/DETRAN/RECDP/009625/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370707/2009, 05/DETRAN/RECDP/013869/2009 (Deferido);\r\n\r\nE12/243039/2012, 05/DETRAN/RECDP/008902/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548383/2012, 05/DETRAN/RECDP/009070/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/327285/2011, 05/DETRAN/RECDP/006838/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549287/2012, 05/DETRAN/RECDP/009474/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549286/2012, 05/DETRAN/RECDP/009468/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546289/2011, 05/DETRAN/RECDP/004652/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548703/2012, 05/DETRAN/RECDP/009306/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246612/2012, 05/DETRAN/RECDP/010396/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549408/2012, 05/DETRAN/RECDP/009673/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548635/2012, 05/DETRAN/RECDP/009201/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/214249/2012, 05/DETRAN/RECDP/008308/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543637/2011, 05/DETRAN/RECDP/008652/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/367360/2010, 05/DETRAN/RECDP/005810/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538749/2011, 05/DETRAN/RECDP/009062/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544076/2012, 05/DETRAN/RECDP/008788/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/542573/2011, 05/DETRAN/RECDP/003455/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547874/2012, 05/DETRAN/RECDP/008550/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/261190/2009, 05/DETRAN/RECDP/010679/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/266109/2009, 05/DETRAN/RECDP/010677/2012 (Deferido).\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/221674/2012, 05/DETRAN/RECDP/010682/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/255575/2011, 05/DETRAN/RECDP/006994/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547866/2012, 05/DETRAN/RECDP/008536/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243269/2011, 05/DETRAN/RECDP/009481/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548698/2012, 05/DETRAN/RECDP/009292/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547618/2012, 05/DETRAN/RECDP/008193/2012 (Deferido);\r\n\r\nPMBP/226/2011, 05/DETRAN/RECDP/000788/2011 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/243270/2011, 05/DETRAN/RECDP/009473/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/360719/2008, 05/DETRAN/RECDP/008543/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/539604/2012, 05/DETRAN/RECDP/007858/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549333/2012, 05/DETRAN/RECDP/009557/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/337906/2011, 05/DETRAN/RECDP/008556/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/351734/2011, 05/DETRAN/RECDP/005976/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544518/2012, 05/DETRAN/RECDP/007891/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548398/2012, 05/DETRAN/RECDP/009098/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/299031/2011, 05/DETRAN/RECDP/008078/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/262110/2008, 05/DETRAN/RECDP/008589/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/518949/2011, 05/DETRAN/RECDP/008526/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548628/2012, 05/DETRAN/RECDP/009194/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/358704/2011, 05/DETRAN/RECDP/007900/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/512759/2011, 05/DETRAN/RECDP/007968/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/245566/2012, 05/DETRAN/RECDP/009440/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/200750/2012, 05/DETRAN/RECDP/008702/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548746/2012, 05/DETRAN/RECDP/009399/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/324783/2011, 05/DETRAN/RECDP/009355/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243273/2011, 05/DETRAN/RECDP/009475/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549276/2012, 05/DETRAN/RECDP/009454/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548715/2012, 05/DETRAN/RECDP/009350/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548237/2012, 05/DETRAN/RECDP/008833/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/541769/2012, 05/DETRAN/RECDP/008650/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547000/2012, 05/DETRAN/RECDP/007749/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544268/2012, 05/DETRAN/RECDP/008079/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/276438/2011, 05/DETRAN/RECDP/008547/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/503655/2011, 05/DETRAN/RECDP/008537/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544584/2012, 05/DETRAN/RECDP/007515/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548243/2012, 05/DETRAN/RECDP/008839/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/537208/2009, 05/DETRAN/RECDP/007747/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/272942/2011, 05/DETRAN/RECDP/007862/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/347002/2011, 05/DETRAN/RECDP/008759/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549061/2011, 05/DETRAN/RECDP/007405/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/714561/2011, 05/DETRAN/RECDP/008405/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/217639/2011, 05/DETRAN/RECDP/007677/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/304135/2008, 05/DETRAN/RECDP/008540/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/270089/2011, 05/DETRAN/RECDP/009205/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548202/2012, 05/DETRAN/RECDP/008780/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546081/2012, 05/DETRAN/RECDP/009464/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543287/2012, 05/DETRAN/RECDP/008548/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243266/2011, 05/DETRAN/RECDP/007939/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539820/2012, 05/DETRAN/RECDP/007929/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550806/2011, 05/DETRAN/RECDP/008014/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/305018/2011, 05/DETRAN/RECDP/007892/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243272/2011, 05/DETRAN/RECDP/009478/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/544053/2012, 05/DETRAN/RECDP/008534/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/217550/2012, 05/DETRAN/RECDP/008101/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544168/2012, 05/DETRAN/RECDP/007941/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550755/2011, 05/DETRAN/RECDP/007471/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670220/2010, 05/DETRAN/RECDP/008614/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246671/2012, 05/DETRAN/RECDP/009405/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/550798/2011, 05/DETRAN/RECDP/008004/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/551550/2011, 05/DETRAN/RECDP/008043/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/271692/2011, 05/DETRAN/RECDP/007872/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/354886/2011, 05/DETRAN/RECDP/008551/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/330876/2011, 05/DETRAN/RECDP/009045/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/334892/2007, 05/DETRAN/RECDP/012965/2009 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/548218/2012, 05/DETRAN/RECDP/008813/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/273844/2008, 05/DETRAN/RECDP/008621/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/337668/2011, 05/DETRAN/RECDP/008546/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549322/2009, 05/DETRAN/RECDP/002744/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/542527/2011, 05/DETRAN/RECDP/007894/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547655/2012, 05/DETRAN/RECDP/008268/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547629/2012, 05/DETRAN/RECDP/008219/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/273325/2011, 05/DETRAN/RECDP/008588/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544215/2012, 05/DETRAN/RECDP/007786/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/547751/2012, 05/DETRAN/RECDP/008412/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/466410/2007, 05/DETRAN/RECDP/008529/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/291945/2009, 05/DETRAN/RECDP/008591/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543363/2011, 05/DETRAN/RECDP/004992/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/272943/2011, 05/DETRAN/RECDP/007864/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551250/2011, 05/DETRAN/RECDP/009471/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547200/2012, 05/DETRAN/RECDP/008077/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/547740/2012, 05/DETRAN/RECDP/008400/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/360472/2009, 05/DETRAN/RECDP/000948/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nPMRO/3892/2011, 05/DETRAN/RECDP/007890/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/243502/2009, 05/DETRAN/RECDP/008592/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547135/2012, 05/DETRAN/RECDP/007969/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547174/2012, 05/DETRAN/RECDP/008038/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/206103/2012, 05/DETRAN/RECDP/009352/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547082/2012, 05/DETRAN/RECDP/007893/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/242535/2012, 05/DETRAN/RECDP/009117/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538413/2011, 05/DETRAN/RECDP/007947/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/519269/2007, 05/DETRAN/RECDP/010110/2012 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/341027/2011, 05/DETRAN/RECDP/003069/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/549605/2012, 05/DETRAN/RECDP/009915/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551669/2011, 05/DETRAN/RECDP/008276/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332218/2011, 05/DETRAN/RECDP/008041/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348574/2011, 05/DETRAN/RECDP/007873/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/242201/2012, 05/DETRAN/RECDP/009038/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/264383/2009, 05/DETRAN/RECDP/010099/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548288/2012, 05/DETRAN/RECDP/008916/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548182/2012, 05/DETRAN/RECDP/008750/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/313486/2011, 05/DETRAN/RECDP/008657/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547853/2012, 05/DETRAN/RECDP/008512/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543139/2011, 05/DETRAN/RECDP/008651/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548629/2012, 05/DETRAN/RECDP/009195/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/245379/2012, 05/DETRAN/RECDP/009403/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/543509/2011, 05/DETRAN/RECDP/009603/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546979/2011, 05/DETRAN/RECDP/008415/2012 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/542279/2011, 05/DETRAN/RECDP/010293/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/549317/2012, 05/DETRAN/RECDP/009524/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/543962/2012, 05/DETRAN/RECDP/009192/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/548356/2012, 05/DETRAN/RECDP/009022/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/702302/2011, 05/DETRAN/RECDP/009995/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/290452/2011, 05/DETRAN/RECDP/004557/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/243265/2011, 05/DETRAN/RECDP/009476/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/548636/2012, 05/DETRAN/RECDP/009203/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544451/2012, 05/DETRAN/RECDP/007887/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/546007/2011, 05/DETRAN/RECDP/009635/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/504012/2009, 05/DETRAN/RECDP/010424/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/314991/2011, 05/DETRAN/RECDP/010397/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/541586/2012, 05/DETRAN/RECDP/010429/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547969/2012, 05/DETRAN/RECDP/008630/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/545092/2011, 05/DETRAN/RECDP/009331/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/246016/2012, 05/DETRAN/RECDP/008760/2012 (Deferido);\r\n\r\nE12/263506/2011, 05/DETRAN/RECDP/004502/2012 (Deferido).\r\n\r\nId: 1309218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309219": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/247103/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248516/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/545586/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246756/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/243496/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/244526/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/276383/2008 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245967/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246420/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/540669/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247375/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/314983/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245975/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246098/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/234097/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248491/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nDETRANPR/163205/3/201 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247723/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/246774/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247183/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245966/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247245/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249188/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249352/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249287/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/314981/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247242/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245854/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/548109/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/548109/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/202376/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245974/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246055/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246965/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247724/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/545711/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250666/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247795/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/543643/2011 (IN(DEFERIDO);\r\n\r\nE12/246773/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/538920/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/366139/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/314982/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247243/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/537905/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248517/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248861/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/242046/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249350/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/249351/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/248411/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247131/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246051/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/245955/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/215013/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/246966/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/231351/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250752/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/250667/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/213799/2010 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247722/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/247546/2012 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 15.05.2012, através da CI nº 040/2012:\r\n\r\nProcesso Distribuído ao Sr. Presidente.\r\n\r\nE12/493496/ 2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nId: 1309219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309220": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 15.05.2012, através da CI nº 40/2012:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nºs E-12/231082/2012, CPF 005.691.146-75 (INDEFERIDO); E-12/488996/2007, CPF 086.441.607-53 (INDEFERIDO); E-12/499276/2008, CPF 254.924.977-15 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ, nºs E12/484574/2007, CPF 098.717.027-95 (INDEFERIDO); E12/486446/2008, CPF 055.144.276-09 (INDEFERIDO); E12/670379/2012, CPF 868.572.157-15 (INDEFERIDO); E12/557693/2007, CPF 273.815.527-87 (INDEFERIDO); E12/670758/2012, CPF 585.421.917-49 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos motoristas, nº E12/488821/2008, CPF 033.385.527-26 (DEFERIDO).\r\n\r\nId: 1309220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/906.300/86 - FÁTIMA TURANO DE CARVALHO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 292.069-2 - AUTORIZO a contagem em dobro de 02 (dois) meses de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 15/01/91 a 13/01/96, publicado no D.O. de 08/05/96, totalizando 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nProc. nº E-04/445.657/87 - ENY NOGUEIRA BAPTISTA, Copeiro, matrícula n° 292.830-7 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 09/07/82 a 07/07/87, publicado no D.O. de 04/08/87, 08/07/87 a 05/07/92, publicado no D.O. de 02/09/92 e de 06/07/92 a 04/07/97, publicado no D.O. de 10/02/99, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1309088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129.155/2009 - CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127.805/2009 - JFW FRANCHISING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122.034/2007 - AUTO CRISCAR VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130.316/PROCON/2009 - LTVM BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126.508/2008 - VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDASLTDA\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição, conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1308861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1308604": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 186\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2012, Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/3827/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços técnicos em favor do Projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/05/2012 - Término: 31/07/2012.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO - 40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nUG - 403200 -Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412102731.240 - Reorganização e Modernização da Gestão dos Recursos Humanos.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 700.048,80\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1308604"
                    ],
                    "1308843": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 697 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI A AGENDA DE EVENTOS PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA/RJ - 2012/2015 E O CRONOGRAMA DE TREINAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SETORIAIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 43.585, de 11 de maio de 2012, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a agenda de eventos para a revisão do PPA/RJ - 2012/2015 e o cronograma de treinamento dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes, na forma dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as Unidades de Planejamento da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista do Poder Executivo, bem como as dos demais Poderes, devem confirmar os técnicos responsáveis pela revisão do PPA/RJ - 2012/2015, bem como pelo lançamento das informações no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\n§ 1º - Nos caso dos Fundos o responsável pelas informações será o mesmo técnico indicado pela Secretaria à qual estão vinculados;\r\n\r\n§ 2º - Para fins do cadastramento no SIPLAG, a indicação dos técnicos realizar-se-á por Ofício do dirigente de cada Órgão/Entidade ao Subsecretário de Planejamento desta SEPLAG, até 21 de maio de 2012, informando nome, lotação funcional, CPF, endereço eletrônico, telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de treinamento dos representantes dos órgãos/entidades setoriais e dos Poderes ocorrerá de 22 a 31 de maio conforme a agenda e programação prevista no Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n11/05/2012\r\n\r\nInício do processo de revisão PPA/RJ - 2012/2015. Publicação do Decreto nº 43.585, de 11/05/2012 que ”Dispõe\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nsobre a Revisão da Programação do PPA 2012/2015, sobre a elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2013, e dá outras providências. \r\n\r\n002\r\n\r\n22 a 31/05\r\n\r\nTREINAMENTO - Divulgação da metodologia e treinamento operacional no SIPLAG para o processo de revisão do Plano Plurianual. \r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n003\r\n\r\nATÉ 15/06\r\n\r\nRevisão pelas Unidades de Planejamento em conjunto com a Secretaria, do diagnóstico, dos objetivos setoriais e da programação definida no PPA/RJ - 2012/2015 para 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\nCOMISSÕES SETORIAIS\r\n\r\n004\r\n\r\n04 a 22/06\r\n\r\nValidação e/ou lançamento no SIPLAG dos ajustes na programação do PPA/RJ 2012-2015 (Programas, Ações e produtos). \r\n\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n005\r\n\r\n18/06 a 31/06\r\n\r\nAnálise conjunta da SEPLAG e das COMISSÕES SETORIAIS dos ajustes propostos na programação com vista à confirmação da estrutura de Programas atualizada para 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\nSEPLAG/ COMISSÕES SETORIAIS\r\n\r\n006\r\n\r\n02/07 a 16/07\r\n\r\nValidação e/ou atualização de informações no SIPLAG relativas à revisão da quantificação de metas físicas e financeiras da programação do Plano Plurianual para 2013, 2014 e 2015.\r\n\r\nUNIDADES DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n007\r\n\r\n23/07 a 10/08\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas setoriais do PPA.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n008\r\n\r\n13/08 a 24/08\r\n\r\nApreciação pela equipe dirigente da proposta de revisão do PPA/RJ - 2012/2015.\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n009\r\n\r\n25/08 a 30/09\r\n\r\nConsolidação do Projeto de Lei e Anexos da Programação da Revisão do PPA/RJ - 2012/2015 e envio à ALERJ.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE TREINAMENTO\r\n\r\nGRUPO I - Data: 22/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nSubsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nCentro de Tecn de Inform e Comun do ERJ\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nProt e Defesa do Consumidor do Est.do RJ\r\n\r\n2151\r\n\r\nIO RJ\r\n\r\nImprensa Oficial do ERJ\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nSecret de Est de Governo\r\n\r\nGRUPO II - Data: 23/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nSec de Est Desenv Econôm Ener Ind Serv\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\nFundo de Recup Econ de Munic Flumin\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nFund Centro Est. Estat.Pesq.Formação Serv RJ\r\n\r\nGRUPO III - Data: 24/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n2941\r\n\r\nFEHGE\r\n\r\nFundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nFund Estatal Hospit Urgência e Emergência\r\n\r\n2943\r\n\r\nFEISA\r\n\r\nFundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nGRUPO IV - Data: 25/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nGRUPO V - Data: 28/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nDep Geral Ações Socio-Educat-NOVO DEGASE\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nGRUPO VI - Data: 29/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nFund Univ Est Norte Flumin Darcy Ribeiro\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nFund Centro Univers Est da Zona Oeste-UEZO\r\n\r\nGRUPO VII - Data: 30/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0101\r\n\r\nALERJ\r\n\r\nAssembléia Legislativa\r\n\r\n0201\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\n0301\r\n\r\nTJ\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n1001\r\n\r\nMP\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nSecret.de Est de Desenv.Reg.Abast. e Pesca\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nGRUPO VIII - Data: 31/05\r\n\r\nHorário: 9:30h às 12:30h e 14:00h às 17:00h\r\n\r\nLocal: SEPLAG - Av Erasmo Braga nº 118, 2º andar-Sala de Treinamento-SIPLAG, Centro\r\n\r\nUP\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do ERJ\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n0771\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nCompanhia Estad de Água e Esgoto do ERJ\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do ERJ\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transport e Logística\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do ERJ\r\n\r\nId: 1308843"
                    ],
                    "1309748": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 698 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n7.561.143,00 \r\n\r\n13.232.000,00 \r\n\r\n18.902.857,00 \r\n\r\n18.902.857,00 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.105.855,00 \r\n\r\n1.935.247,00 \r\n\r\n2.764.639,00 \r\n\r\n2.764.639,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n38.151.270,00 \r\n\r\n66.764.722,00 \r\n\r\n95.378.174,00 \r\n\r\n95.378.174,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n16.031.680,00 \r\n\r\n28.055.440,00 \r\n\r\n40.079.200,00 \r\n\r\n40.079.200,00 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.346.023,00 \r\n\r\n4.105.541,00 \r\n\r\n5.865.059,00 \r\n\r\n5.865.059,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n66.676.023,00 \r\n\r\n116.683.040,00 \r\n\r\n166.690.057,00 \r\n\r\n166.690.057,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n15.500.000,00 \r\n\r\n15.500.000,00 \r\n\r\n15.500.000,00 \r\n\r\n15.500.000,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n167.771.748,00 \r\n\r\n293.564.512,92 \r\n\r\n419.393.324,92 \r\n\r\n419.393.324,92 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n23.701.900,00 \r\n\r\n41.478.325,00 \r\n\r\n59.254.750,00 \r\n\r\n59.254.750,00 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n9.919.834.883,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.006.691,00 \r\n\r\n10.511.709,00 \r\n\r\n15.016.727,00 \r\n\r\n15.016.727,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n20.500,00 \r\n\r\n20.500,00 \r\n\r\n20.500,00 \r\n\r\n20.500,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n11.028.176,00 \r\n\r\n19.299.307,00 \r\n\r\n27.570.438,00 \r\n\r\n27.570.438,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n18.631.376,00 \r\n\r\n32.604.908,00 \r\n\r\n46.578.440,00 \r\n\r\n46.578.440,00 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.348.483,00 \r\n\r\n9.359.845,00 \r\n\r\n13.371.207,00 \r\n\r\n13.371.207,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n11.740.588,00 \r\n\r\n19.517.113,00 \r\n\r\n27.293.638,00 \r\n\r\n27.293.638,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n7.978.325,00 \r\n\r\n13.962.069,00 \r\n\r\n19.945.813,00 \r\n\r\n19.945.813,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.387.989,00 \r\n\r\n16.428.981,00 \r\n\r\n23.469.973,00 \r\n\r\n23.469.973,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n335.311,00 \r\n\r\n586.794,00 \r\n\r\n838.277,00 \r\n\r\n838.277,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.824.351,00 \r\n\r\n24.192.615,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n666.500,00 \r\n\r\n666.500,00 \r\n\r\n666.500,00 \r\n\r\n666.500,00 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n833.382,00 \r\n\r\n1.458.419,00 \r\n\r\n2.083.456,00 \r\n\r\n2.083.456,00 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n252.971.299,00 \r\n\r\n442.699.773,00 \r\n\r\n632.428.247,00 \r\n\r\n632.428.247,00 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n34.963.959,00 \r\n\r\n34.963.959,00 \r\n\r\n34.963.959,00 \r\n\r\n34.963.959,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.312.388,00 \r\n\r\n2.296.680,00 \r\n\r\n3.280.972,00 \r\n\r\n3.280.972,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.116.591,00 \r\n\r\n8.954.034,00 \r\n\r\n12.791.477,00 \r\n\r\n12.791.477,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n63.944.232,40 \r\n\r\n113.939.464,80 \r\n\r\n168.008.813,40 \r\n\r\n180.231.162,00 \r\n\r\n15\r\n\r\n997.328.035,00 \r\n\r\n1.745.324.061,00 \r\n\r\n2.493.320.087,00 \r\n\r\n2.493.320.087,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n27.025.017,00 \r\n\r\n47.293.780,00 \r\n\r\n67.562.543,00 \r\n\r\n67.562.543,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n1.455.231,00 \r\n\r\n2.546.654,00 \r\n\r\n3.638.077,00 \r\n\r\n3.638.077,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.536.865,00 \r\n\r\n2.689.513,00 \r\n\r\n3.842.161,00 \r\n\r\n3.842.161,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.345.895,00 \r\n\r\n26.855.316,00 \r\n\r\n38.364.737,00 \r\n\r\n38.364.737,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n152.423.698,00 \r\n\r\n266.741.472,00 \r\n\r\n381.059.246,00 \r\n\r\n381.059.246,00 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n89.839.597,00 \r\n\r\n147.219.294,00 \r\n\r\n214.598.991,00 \r\n\r\n214.598.991,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n12.180.379,00 \r\n\r\n21.315.663,00 \r\n\r\n30.450.947,00 \r\n\r\n30.450.947,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.111.240,00 \r\n\r\n3.694.671,00 \r\n\r\n5.278.102,00 \r\n\r\n5.278.102,00 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n5.982.901,00 \r\n\r\n10.512.227,00 \r\n\r\n15.041.553,00 \r\n\r\n15.041.553,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n8.785.747,00 \r\n\r\n8.785.747,00 \r\n\r\n8.785.747,00 \r\n\r\n8.785.747,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n7.749.208,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n122.870.475,00 \r\n\r\n122.870.475,00 \r\n\r\n122.870.475,00 \r\n\r\n122.870.475,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.245.000,00 \r\n\r\n4.245.000,00 \r\n\r\n4.245.000,00 \r\n\r\n4.245.000,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n6.663.666,00 \r\n\r\n6.663.666,00 \r\n\r\n6.663.666,00 \r\n\r\n6.663.666,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n22.660.791,00 \r\n\r\n39.656.384,00 \r\n\r\n56.651.977,00 \r\n\r\n56.651.977,00 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n752.335,00 \r\n\r\n1.316.586,00 \r\n\r\n1.880.837,00 \r\n\r\n1.880.837,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n98.897,00 \r\n\r\n173.070,00 \r\n\r\n247.243,00 \r\n\r\n247.243,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.877,00 \r\n\r\n157.284,00 \r\n\r\n224.691,00 \r\n\r\n224.691,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n344.914,00 \r\n\r\n603.599,00 \r\n\r\n862.284,00 \r\n\r\n862.284,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n557.686,00 \r\n\r\n975.951,00 \r\n\r\n1.394.216,00 \r\n\r\n1.394.216,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.366.848,00 \r\n\r\n11.141.984,00 \r\n\r\n15.917.120,00 \r\n\r\n15.917.120,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n2.087.792,00 \r\n\r\n3.653.637,00 \r\n\r\n5.219.482,00 \r\n\r\n5.219.482,00 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n16.077.684,00 \r\n\r\n16.077.684,00 \r\n\r\n16.077.684,00 \r\n\r\n16.077.684,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n10.853.707,00 \r\n\r\n10.853.707,00 \r\n\r\n10.853.707,00 \r\n\r\n10.853.707,00 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n2.445.809,00 \r\n\r\n4.226.022,00 \r\n\r\n6.037.174,00 \r\n\r\n6.037.174,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n510.000,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.757.592,00 \r\n\r\n8.325.785,00 \r\n\r\n11.893.978,00 \r\n\r\n11.893.978,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n38.946.824,00 \r\n\r\n68.156.943,00 \r\n\r\n97.367.062,00 \r\n\r\n97.367.062,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n12.427.627,00 \r\n\r\n12.427.627,00 \r\n\r\n12.427.627,00 \r\n\r\n12.427.627,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n152.781.890,00 \r\n\r\n267.368.307,00 \r\n\r\n381.954.724,00 \r\n\r\n381.954.724,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.496.829,00 \r\n\r\n4.369.450,00 \r\n\r\n6.242.071,00 \r\n\r\n6.242.071,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n14.242.068,00 \r\n\r\n24.881.468,00 \r\n\r\n35.520.868,00 \r\n\r\n35.520.868,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n23.172.000,00 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n361.962.573,73 \r\n\r\n634.330.838,73 \r\n\r\n906.699.103,73 \r\n\r\n906.699.103,73 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n756.670.844,00 \r\n\r\n1.324.173.977,00 \r\n\r\n1.891.677.110,00 \r\n\r\n1.891.677.110,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.009.143,00 \r\n\r\n1.766.001,00 \r\n\r\n2.522.859,00 \r\n\r\n2.522.859,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.130.220,00 \r\n\r\n19.477.885,00 \r\n\r\n27.825.550,00 \r\n\r\n27.825.550,00 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFEHGE\r\n\r\n23\r\n\r\n51.800.152,00 \r\n\r\n51.800.152,00 \r\n\r\n51.800.152,00 \r\n\r\n51.800.152,00 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n23\r\n\r\n128.798.363,00 \r\n\r\n128.798.363,00 \r\n\r\n128.798.363,00 \r\n\r\n128.798.363,00 \r\n\r\n2943\r\n\r\nFEISA\r\n\r\n23\r\n\r\n63.969.886,00 \r\n\r\n63.969.886,00 \r\n\r\n63.969.886,00 \r\n\r\n63.969.886,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n419.482.831,00 \r\n\r\n734.094.955,00 \r\n\r\n1.048.707.079,00 \r\n\r\n1.048.707.079,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n184.492.853,00 \r\n\r\n322.862.493,00 \r\n\r\n461.232.133,00 \r\n\r\n461.232.133,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.205.469,00 \r\n\r\n10.859.571,00 \r\n\r\n15.513.673,00 \r\n\r\n15.513.673,00 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.587.516,00 \r\n\r\n11.528.153,00 \r\n\r\n16.468.790,00 \r\n\r\n16.468.790,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.444.953,00 \r\n\r\n6.028.669,00 \r\n\r\n8.612.385,00 \r\n\r\n8.612.385,00 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n20.255.232,60 \r\n\r\n20.255.232,60 \r\n\r\n20.255.232,60 \r\n\r\n20.255.232,60 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5.307.418,00 \r\n\r\n5.307.418,00 \r\n\r\n5.307.418,00 \r\n\r\n5.307.418,00 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.661.207,00 \r\n\r\n27.407.112,00 \r\n\r\n39.153.017,00 \r\n\r\n39.153.017,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n13.800.942,00 \r\n\r\n24.151.648,00 \r\n\r\n34.502.354,00 \r\n\r\n34.502.354,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n7.836.287,00 \r\n\r\n13.713.502,00 \r\n\r\n19.590.717,00 \r\n\r\n19.590.717,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n18.446.613,00 \r\n\r\n32.281.574,00 \r\n\r\n46.116.535,00 \r\n\r\n46.116.535,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.358.580,00 \r\n\r\n25.127.514,00 \r\n\r\n35.896.448,00 \r\n\r\n35.896.448,00 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.649.912,00 \r\n\r\n8.131.169,00 \r\n\r\n11.615.956,00 \r\n\r\n11.615.956,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n368.465.344,00 \r\n\r\n644.814.351,00 \r\n\r\n921.163.358,00 \r\n\r\n921.163.358,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n1.777.329,00 \r\n\r\n3.110.325,00 \r\n\r\n4.443.321,00 \r\n\r\n4.443.321,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.491.964,00 \r\n\r\n4.360.936,00 \r\n\r\n6.229.908,00 \r\n\r\n6.229.908,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.628.378,00 \r\n\r\n6.349.662,00 \r\n\r\n9.070.946,00 \r\n\r\n9.070.946,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n167.986.328,00 \r\n\r\n293.976.075,00 \r\n\r\n419.965.822,00 \r\n\r\n419.965.822,00 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n182.626.899,00 \r\n\r\n319.597.073,00 \r\n\r\n456.567.247,00 \r\n\r\n456.567.247,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n36.427.872,00 \r\n\r\n63.748.775,00 \r\n\r\n91.069.678,00 \r\n\r\n91.069.678,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.586.475,00 \r\n\r\n9.776.332,00 \r\n\r\n13.966.189,00 \r\n\r\n13.966.189,00 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n6.728.045,00 \r\n\r\n11.774.078,00 \r\n\r\n16.820.111,00 \r\n\r\n16.820.111,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.845.375,00 \r\n\r\n3.229.407,00 \r\n\r\n4.613.439,00 \r\n\r\n4.613.439,00 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.007.773,00 \r\n\r\n3.513.602,00 \r\n\r\n5.019.431,00 \r\n\r\n5.019.431,00 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.812.420,00 \r\n\r\n3.171.736,00 \r\n\r\n4.531.052,00 \r\n\r\n4.531.052,00 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.460.541,00 \r\n\r\n2.584.697,00 \r\n\r\n3.657.853,00 \r\n\r\n3.657.853,00 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.626.409,00 \r\n\r\n2.936.217,00 \r\n\r\n4.246.025,00 \r\n\r\n4.246.025,00 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.916.157,00 \r\n\r\n3.353.275,00 \r\n\r\n4.790.393,00 \r\n\r\n4.790.393,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n9.068.970,00 \r\n\r\n9.068.970,00 \r\n\r\n9.068.970,00 \r\n\r\n9.068.970,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n479.999,00\r\n\r\n839.999,00\r\n\r\n1.199.999,00\r\n\r\n1.199.999,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.680.000,00\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n147.122,00\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n50.047,08\r\n\r\n56.047,08\r\n\r\n56.047,08\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n208.461.637,00\r\n\r\n208.461.637,00\r\n\r\n208.461.637,00\r\n\r\n208.461.637,00\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n42.400,00\r\n\r\n74.200,00\r\n\r\n106.000,00\r\n\r\n106.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n907.451,00\r\n\r\n1.113.251,00\r\n\r\n1.319.051,00\r\n\r\n1.319.051,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n12.546,00\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n686.660,33\r\n\r\n900.208,00\r\n\r\n1.286.012,00\r\n\r\n1.286.012,00\r\n\r\n10\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n350,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.596,00\r\n\r\n4.544,00\r\n\r\n6.492,00\r\n\r\n6.492,00\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n88.000,00\r\n\r\n154.000,00\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n242.000,00\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.091.088,00\r\n\r\n3.635.793,00\r\n\r\n5.193.990,00\r\n\r\n5.193.990,00\r\n\r\n10\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n270.000,00\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n13.200.000,00\r\n\r\n22.200.000,00\r\n\r\n22.200.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n380.963,00\r\n\r\n666.686,00\r\n\r\n952.409,00\r\n\r\n952.409,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.872.447,00\r\n\r\n14.872.447,00\r\n\r\n14.872.447,00\r\n\r\n14.872.447,00\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.281.200,00\r\n\r\n2.281.200,00\r\n\r\n2.281.200,00\r\n\r\n2.281.200,00\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n124.280,00\r\n\r\n217.490,00\r\n\r\n310.700,00\r\n\r\n310.700,00\r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n172.000,00\r\n\r\n301.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n8.612.000,00\r\n\r\n15.071.000,00\r\n\r\n21.530.000,00\r\n\r\n21.530.000,00\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n123.288,00\r\n\r\n215.754,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n308.220,00\r\n\r\n10\r\n\r\n95.352,00\r\n\r\n95.352,00\r\n\r\n95.352,00\r\n\r\n95.352,00\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.229.333,00\r\n\r\n2.151.333,00\r\n\r\n3.073.333,00\r\n\r\n3.073.333,00\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n1.040,00\r\n\r\n1.820,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2.600,00\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n10\r\n\r\n560.000,00\r\n\r\n560.000,00\r\n\r\n560.000,00\r\n\r\n560.000,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n532.980,00\r\n\r\n532.980,00\r\n\r\n532.980,00\r\n\r\n532.980,00\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.197.200,00\r\n\r\n6.045.700,00\r\n\r\n7.993.000,00\r\n\r\n7.993.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n1.040.000,00\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.475.114,27\r\n\r\n1.685.114,27\r\n\r\n1.895.114,27\r\n\r\n1.895.114,27\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n1.190.000,00\r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\n1.700.000,00\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n10.400,00\r\n\r\n18.200,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.112,00\r\n\r\n18.112,00\r\n\r\n21.112,00\r\n\r\n21.112,00\r\n\r\n10\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n26.568,00\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n10.839.999,20\r\n\r\n18.969.999,60\r\n\r\n27.100.000,00\r\n\r\n27.100.000,00\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.960.000,00\r\n\r\n5.180.000,00\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n155.605,00\r\n\r\n272.309,00\r\n\r\n389.013,00\r\n\r\n389.013,00\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n6.896.902,00\r\n\r\n6.896.902,00\r\n\r\n6.896.902,00\r\n\r\n6.896.902,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n32.900.000,00\r\n\r\n47.000.000,00\r\n\r\n47.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n266.071,00\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.059.730,00\r\n\r\n29.854.527,00\r\n\r\n42.649.324,00\r\n\r\n42.649.324,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n385.000,00\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n79.408.110,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.083.409.931,00\r\n\r\n14.083.409.931,00\r\n\r\n14.083.409.931,00\r\n\r\n14.083.409.931,00\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n809.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n800,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n44.000,00\r\n\r\n377.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n410.000,00\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n5.174.505,00\r\n\r\n13\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n779.700,00\r\n\r\n25\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n2.275.000,00\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n523.511,00\r\n\r\n916.144,00\r\n\r\n1.308.777,00\r\n\r\n1.308.777,00\r\n\r\n13\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n1.869.310,40\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n70.400,00\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\n151.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n232.992,00\r\n\r\n232.992,00\r\n\r\n232.992,00\r\n\r\n232.992,00\r\n\r\n13\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n98\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n59.060,00\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n400,00\r\n\r\n700,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n263.000,00\r\n\r\n460.250,00\r\n\r\n657.500,00\r\n\r\n657.500,00\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n131.200,00\r\n\r\n229.600,00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n82.910,00\r\n\r\n82.910,00\r\n\r\n82.910,00\r\n\r\n82.910,00\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n1.890.000,00\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4.573.330,08\r\n\r\n4.573.330,08\r\n\r\n4.573.330,08\r\n\r\n4.573.330,08\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n89.086.199,27 \r\n\r\n125.189.691,27 \r\n\r\n186.844.930,27 \r\n\r\n248.500.169,27 \r\n\r\n01\r\n\r\n33.965.800,00 \r\n\r\n77.931.600,00 \r\n\r\n136.380.300,00 \r\n\r\n194.829.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n2.808.148.800,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n298.851.682,03 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n1.236.104.394,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n28.000.000,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n186.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n16.762.506,00 \r\n\r\n33.525.012,00 \r\n\r\n58.668.771,00 \r\n\r\n83.812.530,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n36.084,00 \r\n\r\n78.168,00 \r\n\r\n141.294,00 \r\n\r\n204.420,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n325.936.106,00 \r\n\r\n325.936.106,00 \r\n\r\n325.936.106,00 \r\n\r\n325.936.106,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.565.308,00 \r\n\r\n4.952.117,00 \r\n\r\n8.532.331,00 \r\n\r\n11.934.045,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.668.614,00 \r\n\r\n70.759.614,00 \r\n\r\n70.896.114,00 \r\n\r\n71.032.614,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n19.285.084,00 \r\n\r\n19.285.084,00 \r\n\r\n19.285.084,00 \r\n\r\n19.285.084,00 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n39.360.000,00 \r\n\r\n39.360.000,00 \r\n\r\n39.360.000,00 \r\n\r\n39.360.000,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n7.593.433,09 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n60.211.489,05 \r\n\r\n60.211.489,05 \r\n\r\n60.211.489,05 \r\n\r\n60.211.489,05 \r\n\r\n13\r\n\r\n90.105,76 \r\n\r\n90.105,76 \r\n\r\n90.105,76 \r\n\r\n90.105,76 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n9.646.834,32 \r\n\r\n15.421.700,32 \r\n\r\n24.384.000,32 \r\n\r\n31.429.756,32 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n18.679.641,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n9.490.607,21 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n117.554.568,00 \r\n\r\n117.554.568,00 \r\n\r\n117.554.568,00 \r\n\r\n117.554.568,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.628,00 \r\n\r\n23.257,00 \r\n\r\n40.700,00 \r\n\r\n58.143,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.043.952,00 \r\n\r\n7.043.952,00 \r\n\r\n7.043.952,00 \r\n\r\n7.043.952,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.045.009,00 \r\n\r\n4.090.018,00 \r\n\r\n7.157.532,00 \r\n\r\n10.225.046,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n2.360.400,00 \r\n\r\n5.286.400,00 \r\n\r\n5.286.400,00 \r\n\r\n7.552.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n18.148.016,53 \r\n\r\n12\r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n4.258.124,38 \r\n\r\n95\r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n6.436.003,38 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1.071.650,28 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n00\r\n\r\n3.265.779,00 \r\n\r\n6.244.439,60 \r\n\r\n10.927.770,30 \r\n\r\n15.611.101,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n488.430,69 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n8.070.861,24 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n00\r\n\r\n624.636,00 \r\n\r\n1.249.271,00 \r\n\r\n2.186.224,00 \r\n\r\n3.123.177,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n281.864,41 \r\n\r\n13\r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n7.356.212,32 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.939,00 \r\n\r\n6.135.768,00 \r\n\r\n11.766.512,00 \r\n\r\n17.397.256,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n8.978.492,00 \r\n\r\n17.206.985,00 \r\n\r\n30.674.724,00 \r\n\r\n44.142.463,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n12.983.299,81 \r\n\r\n12.983.299,81 \r\n\r\n12.983.299,81 \r\n\r\n12.983.299,81 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.839.889,00 \r\n\r\n3.649.777,00 \r\n\r\n5.239.609,00 \r\n\r\n6.049.441,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n993.162,00 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n00\r\n\r\n473.097,00 \r\n\r\n946.194,00 \r\n\r\n1.655.840,00 \r\n\r\n2.365.486,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n96.960,00 \r\n\r\n96.960,00 \r\n\r\n96.960,00 \r\n\r\n96.960,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00 \r\n\r\n6.381.976,00 \r\n\r\n11.168.458,00 \r\n\r\n15.954.940,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.863.308,98 \r\n\r\n3.863.308,98 \r\n\r\n3.863.308,98 \r\n\r\n3.863.308,98 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.178.033,00 \r\n\r\n4.356.066,00 \r\n\r\n7.623.115,00 \r\n\r\n10.890.164,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n48.000,00 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.039,00 \r\n\r\n2.000.078,00 \r\n\r\n3.500.137,00 \r\n\r\n5.000.196,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n10.662.995,58 \r\n\r\n99\r\n\r\n- \r\n\r\n10.342.382,88 \r\n\r\n10.342.382,88 \r\n\r\n10.342.382,88 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n120.923.563,00 \r\n\r\n120.923.563,00 \r\n\r\n120.923.563,00 \r\n\r\n120.923.563,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n11.289.931,00 \r\n\r\n11.289.931,00 \r\n\r\n11.289.931,00 \r\n\r\n11.289.931,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n11.798.453,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n1.938.624,00 \r\n\r\n1.938.624,00 \r\n\r\n1.938.624,00 \r\n\r\n1.938.624,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00 \r\n\r\n26.586.527,00 \r\n\r\n34.276.422,00 \r\n\r\n48.966.317,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.137.160,00 \r\n\r\n10.274.320,00 \r\n\r\n17.980.060,00 \r\n\r\n25.685.800,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n6.591.276,41 \r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n80.428,67 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n57.971.312,00 \r\n\r\n115.942.624,00 \r\n\r\n202.899.593,00 \r\n\r\n289.856.562,00 \r\n\r\n05\r\n\r\n104.691.836,00 \r\n\r\n150.229.349,00 \r\n\r\n262.399.174,00 \r\n\r\n373.899.415,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n79.779.506,00 \r\n\r\n79.779.506,00 \r\n\r\n79.779.506,00 \r\n\r\n79.779.506,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n94.377.999,12 \r\n\r\n191.504.898,00 \r\n\r\n313.652.752,25 \r\n\r\n408.131.894,00 \r\n\r\n24\r\n\r\n- \r\n\r\n60.122.340,00 \r\n\r\n60.122.340,00 \r\n\r\n60.122.340,00 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.474.682,00 \r\n\r\n16.719.085,00 \r\n\r\n26.161.390,00 \r\n\r\n37.373.415,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.771.000,00 \r\n\r\n9.542.000,00 \r\n\r\n16.698.500,00 \r\n\r\n23.855.000,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n175.563,00 \r\n\r\n301.126,00 \r\n\r\n489.470,00 \r\n\r\n627.814,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n86.048,00 \r\n\r\n86.048,00 \r\n\r\n86.048,00 \r\n\r\n86.048,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n2.750.760,00 \r\n\r\n5.501.520,00 \r\n\r\n9.627.660,00 \r\n\r\n13.753.800,00 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n593.440,00 \r\n\r\n746.880,00 \r\n\r\n957.200,00 \r\n\r\n957.200,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n14.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n4.383.387,14 \r\n\r\n22\r\n\r\n6.757.168,00 \r\n\r\n8.974.159,00 \r\n\r\n11.084.956,00 \r\n\r\n11.084.956,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.322.000,00 \r\n\r\n2.644.000,00 \r\n\r\n4.627.000,00 \r\n\r\n6.610.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n913.218,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n40.754.057,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n30.046.258,00 \r\n\r\n60.092.516,00 \r\n\r\n105.161.902,00 \r\n\r\n150.231.288,00 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.487.186,00 \r\n\r\n39.974.372,00 \r\n\r\n55.005.151,00 \r\n\r\n75.235.930,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n10.115.000,00 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n9.267.776,00 \r\n\r\n18.535.552,00 \r\n\r\n32.437.217,00 \r\n\r\n46.338.882,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n12.343.697,00 \r\n\r\n19.320.394,00 \r\n\r\n29.785.439,00 \r\n\r\n40.250.484,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n418.714,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n34.924.373,00 \r\n\r\n57.647.201,00 \r\n\r\n86.658.601,00 \r\n\r\n123.798.001,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n316.497,55 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n19.351.560,00 \r\n\r\n28.003.360,00 \r\n\r\n40.981.060,00 \r\n\r\n43.259.000,00 \r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n10\r\n\r\n6.188.605,00 \r\n\r\n6.188.605,00 \r\n\r\n6.188.605,00 \r\n\r\n6.188.605,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.511.059,00 \r\n\r\n6.511.059,00 \r\n\r\n6.511.059,00 \r\n\r\n6.511.059,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n849.499.607,00 \r\n\r\n849.499.607,00 \r\n\r\n849.499.607,00 \r\n\r\n849.499.607,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.199.555,00 \r\n\r\n3.199.555,00 \r\n\r\n3.199.555,00 \r\n\r\n3.199.555,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n165.451.134,00 \r\n\r\n165.451.134,00 \r\n\r\n165.451.134,00 \r\n\r\n165.451.134,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.551.258,00 \r\n\r\n8.878.145,00 \r\n\r\n12.429.404,00 \r\n\r\n17.756.292,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n2136\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n611.408,00 \r\n\r\n1.222.816,00 \r\n\r\n2.139.928,00 \r\n\r\n3.057.040,00 \r\n\r\n96\r\n\r\n3.009.056,00 \r\n\r\n3.009.056,00 \r\n\r\n3.009.056,00 \r\n\r\n3.009.056,00 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n00\r\n\r\n9.380,00 \r\n\r\n14.561,00 \r\n\r\n25.482,00 \r\n\r\n36.403,00 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n40.900,00 \r\n\r\n81.800,00 \r\n\r\n143.150,00 \r\n\r\n204.500,00 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n24.260,00 \r\n\r\n48.520,00 \r\n\r\n84.910,00 \r\n\r\n121.300,00 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n00\r\n\r\n3.624,00 \r\n\r\n5.248,00 \r\n\r\n7.684,00 \r\n\r\n8.120,00 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n00\r\n\r\n757.969,00 \r\n\r\n1.230.938,00 \r\n\r\n1.940.391,00 \r\n\r\n2.364.844,00 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n298.114,00 \r\n\r\n342.228,00 \r\n\r\n553.899,00 \r\n\r\n705.570,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n84.854,89 \r\n\r\n13\r\n\r\n33.134,42 \r\n\r\n33.134,42 \r\n\r\n33.134,42 \r\n\r\n33.134,42 \r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n00\r\n\r\n311.242,00 \r\n\r\n622.484,00 \r\n\r\n1.089.348,00 \r\n\r\n1.556.212,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n38.674.726,00 \r\n\r\n38.674.726,00 \r\n\r\n38.674.726,00 \r\n\r\n38.674.726,00 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n11.912.352,00 \r\n\r\n11.912.352,00 \r\n\r\n11.912.352,00 \r\n\r\n11.912.352,00 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n95.076.303,51 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n86.026,00 \r\n\r\n135.353,00 \r\n\r\n209.344,00 \r\n\r\n246.635,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.370.987,00 \r\n\r\n7.370.987,00 \r\n\r\n7.370.987,00 \r\n\r\n7.370.987,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.074.560,00 \r\n\r\n1.610.000,00 \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n12\r\n\r\n1.184.760,00 \r\n\r\n1.184.760,00 \r\n\r\n1.184.760,00 \r\n\r\n1.184.760,00 \r\n\r\n21\r\n\r\n95.693.000,00 \r\n\r\n95.693.000,00 \r\n\r\n95.693.000,00 \r\n\r\n95.693.000,00 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n139.402,00 \r\n\r\n278.804,00 \r\n\r\n487.906,00 \r\n\r\n697.008,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n62.638.278,00 \r\n\r\n125.276.557,00 \r\n\r\n219.233.975,00 \r\n\r\n313.191.393,00 \r\n\r\n97\r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n366.506,00 \r\n\r\n533.013,00 \r\n\r\n749.280,00 \r\n\r\n832.533,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n19.269.292,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n4.708.272,00 \r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n16.591.513,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n10\r\n\r\n45.112.856,00 \r\n\r\n45.112.856,00 \r\n\r\n45.112.856,00 \r\n\r\n45.112.856,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n9.763.949,00 \r\n\r\n21.527.897,00 \r\n\r\n36.173.819,00 \r\n\r\n50.819.741,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n2.815.000,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n146.000.000,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n1.259.198,00 \r\n\r\n4.284.995,00 \r\n\r\n5.702.487,00 \r\n\r\n5.702.487,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n6.960.000,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.137.519,00 \r\n\r\n4.275.039,00 \r\n\r\n8.981.319,00 \r\n\r\n13.687.599,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n12.539.411,08 \r\n\r\n20.947.883,08 \r\n\r\n33.560.591,08 \r\n\r\n46.173.299,08 \r\n\r\n12\r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n32.119.164,23 \r\n\r\n18\r\n\r\n60.596.117,91 \r\n\r\n60.596.117,91 \r\n\r\n60.596.117,91 \r\n\r\n60.596.117,91 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.218.629,00 \r\n\r\n32.437.258,00 \r\n\r\n56.765.202,00 \r\n\r\n81.093.146,00 \r\n\r\n18\r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n65.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n36.062.016,00 \r\n\r\n72.124.032,00 \r\n\r\n126.217.056,00 \r\n\r\n176.179.139,92 \r\n\r\n18\r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n112.000.000,00 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n15.756.145,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n94.317,00 \r\n\r\n157.195,00 \r\n\r\n251.512,00 \r\n\r\n314.390,00 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n2.394.597,11 \r\n\r\n2.394.597,11 \r\n\r\n2.394.597,11 \r\n\r\n2.394.597,11 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n796.386,76 \r\n\r\n796.386,76 \r\n\r\n796.386,76 \r\n\r\n796.386,76 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n1.187.461,58 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n120.280.000,00 \r\n\r\n120.280.000,00 \r\n\r\n120.280.000,00 \r\n\r\n120.280.000,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n3.156.000,00 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n111.240,00 \r\n\r\n180.480,00 \r\n\r\n266.340,00 \r\n\r\n286.200,00 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n457.914,00 \r\n\r\n957.026,00 \r\n\r\n1.592.569,00 \r\n\r\n2.107.363,00 \r\n\r\n2941\r\n\r\nFEHGE\r\n\r\n23\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n10\r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n4.179.736,29 \r\n\r\n23\r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n27.276.391,00 \r\n\r\n2943\r\n\r\nFEISA\r\n\r\n23\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n429.658.043,40 \r\n\r\n730.739.811,00 \r\n\r\n1.003.605.891,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n66.969.000,00 \r\n\r\n66.969.000,00 \r\n\r\n66.969.000,00 \r\n\r\n66.969.000,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n323.245.172,00 \r\n\r\n565.679.051,00 \r\n\r\n808.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n558.063.757,00 \r\n\r\n558.063.757,00 \r\n\r\n558.063.757,00 \r\n\r\n558.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n2.716.956,00 \r\n\r\n5.413.512,00 \r\n\r\n9.458.347,00 \r\n\r\n13.482.782,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n41.205.619,62 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n16.895.265,76 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.502.560,00 \r\n\r\n3.005.120,00 \r\n\r\n5.258.961,00 \r\n\r\n7.512.802,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n52.484.500,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n4.572.249,94 \r\n\r\n8.992.275,94 \r\n\r\n11.122.314,94 \r\n\r\n13.252.353,94 \r\n\r\n11\r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n274.081.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n82.931.850,00 \r\n\r\n12 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n8.276.097,71 \r\n\r\n22\r\n\r\n235.534,00 \r\n\r\n471.069,00 \r\n\r\n824.372,00 \r\n\r\n1.177.675,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n43.036.522,00 \r\n\r\n43.036.522,00 \r\n\r\n43.036.522,00 \r\n\r\n43.036.522,00 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n112.027.261,00 \r\n\r\n166.200.000,00 \r\n\r\n238.850.000,00 \r\n\r\n295.500.000,00 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n8.170.698,19 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.191.371,00 \r\n\r\n23.382.742,00 \r\n\r\n35.669.798,00 \r\n\r\n47.956.854,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n249.414.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n148.800,00 \r\n\r\n260.400,00 \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n30.346.118,00 \r\n\r\n149.730.590,00 \r\n\r\n149.730.590,00 \r\n\r\n149.730.590,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n44.847.200,00 \r\n\r\n54.694.400,00 \r\n\r\n79.965.200,00 \r\n\r\n114.236.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n56.070.533,00 \r\n\r\n96.023.434,00 \r\n\r\n135.976.335,00 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n00\r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\n2.004.000,00 \r\n\r\n3.507.000,00 \r\n\r\n5.010.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n308.880,00 \r\n\r\n617.760,00 \r\n\r\n1.081.080,00 \r\n\r\n1.544.400,00 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n426.798,00 \r\n\r\n853.596,00 \r\n\r\n1.493.794,00 \r\n\r\n2.133.992,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n38.752.185,00 \r\n\r\n64.666.325,00 \r\n\r\n93.580.465,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n00\r\n\r\n420.220,00 \r\n\r\n840.440,00 \r\n\r\n1.470.771,00 \r\n\r\n2.101.102,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n65.615.240,00 \r\n\r\n130.930.479,00 \r\n\r\n229.353.338,00 \r\n\r\n327.776.197,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n14.334.063,93 \r\n\r\n13\r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n29.123.725,51 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n70.436,00 \r\n\r\n140.872,00 \r\n\r\n246.525,00 \r\n\r\n352.178,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.320.598,00 \r\n\r\n3.320.598,00 \r\n\r\n3.320.598,00 \r\n\r\n3.320.598,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n16.000.556,00 \r\n\r\n31.580.339,60 \r\n\r\n54.950.015,00 \r\n\r\n77.898.918,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n55.277.675,34 \r\n\r\n13\r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n37.380.211,11 \r\n\r\n22\r\n\r\n11.124.993,00 \r\n\r\n22.249.986,00 \r\n\r\n38.937.475,00 \r\n\r\n55.624.964,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n47.680.606,99 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n21.476.734,00 \r\n\r\n46.953.467,00 \r\n\r\n75.168.567,00 \r\n\r\n107.383.667,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n158.400,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n10.517.560,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.642.073,00 \r\n\r\n7.284.146,00 \r\n\r\n12.747.256,00 \r\n\r\n18.210.366,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n7.176.377,24 \r\n\r\n12.974.377,24 \r\n\r\n21.671.377,24 \r\n\r\n28.990.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n691.187,36 \r\n\r\n13\r\n\r\n34.384.979,26 \r\n\r\n34.384.979,26 \r\n\r\n34.384.979,26 \r\n\r\n34.384.979,26 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.402.229,00 \r\n\r\n4.804.458,00 \r\n\r\n8.482.802,00 \r\n\r\n12.161.146,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.811.912,45 \r\n\r\n2.811.912,45 \r\n\r\n2.811.912,45 \r\n\r\n2.811.912,45 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n98\r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n00\r\n\r\n692.772,00 \r\n\r\n1.385.544,00 \r\n\r\n2.424.701,00 \r\n\r\n3.463.858,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n6.324.534,00 \r\n\r\n12.649.068,00 \r\n\r\n22.135.868,00 \r\n\r\n31.622.668,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n417.385,00 \r\n\r\n788.192,00 \r\n\r\n1.163.350,00 \r\n\r\n1.661.929,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n937,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n20.548.000,00 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n805.737,00 \r\n\r\n1.611.475,00 \r\n\r\n2.820.082,00 \r\n\r\n4.028.689,00 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n408.619,00 \r\n\r\n671.238,00 \r\n\r\n1.051.167,00 \r\n\r\n1.445.096,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n3.266.759,36 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n221.800,00 \r\n\r\n323.600,00 \r\n\r\n476.300,00 \r\n\r\n629.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\n314.000,00 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n19.200,00 \r\n\r\n38.400,00 \r\n\r\n67.200,00 \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.203.563,92 \r\n\r\n7.203.563,92 \r\n\r\n7.203.563,92 \r\n\r\n7.203.563,92 \r\n\r\n2262\r\n\r\nFUPP\r\n\r\n10\r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\n6.068.700,49 \r\n\r\nId: 1309748"
                    ],
                    "1309731": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 693 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.197.200,00\r\n\r\n6.045.700,00\r\n\r\n7.993.000,00\r\n\r\n7.993.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n9.793.264,00 \r\n\r\n26.586.527,00 \r\n\r\n34.276.422,00 \r\n\r\n48.966.317,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n15.130.811,90 \r\n\r\n99\r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n16.323.781,79 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.474.682,00 \r\n\r\n16.719.085,00 \r\n\r\n26.161.390,00 \r\n\r\n37.373.415,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n4.771.000,00 \r\n\r\n9.542.000,00 \r\n\r\n16.698.500,00 \r\n\r\n23.855.000,00 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.551.258,00 \r\n\r\n8.878.145,00 \r\n\r\n12.429.404,00 \r\n\r\n17.756.292,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n7.069.998,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n920.000,00 \r\n\r\n1.074.560,00 \r\n\r\n1.610.000,00 \r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n248.671,85 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n7.302.991,00 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n8.681.766,66 \r\n\r\n99\r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n252.538,65 \r\n\r\n00\r\n\r\n3.137.519,00 \r\n\r\n4.275.039,00 \r\n\r\n8.981.319,00 \r\n\r\n13.687.599,00 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n1.377.073,78 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n16.421.874,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n30.346.118,00 \r\n\r\n149.730.590,00 \r\n\r\n149.730.590,00 \r\n\r\n149.730.590,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n413.376,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n168.332.235,14 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.05.2012.\r\n\r\nId: 1309731"
                    ],
                    "1308786": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausentes, justificadamente, as Conselheiras Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva e Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2.711/2011 - Processo nº E-08/602.645/2006, de SILVIA DO SOCORRO GAIA DA CUNHA, sendo Relator Dr. Amandio Silveira da Araujo e Revisor, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Advogado: Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610. Objeto: Acumulação de cargos. 2) Recurso de Ofício nº 2.692/2010- Processo nº E-01/4.735/2005, de LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE, sendo Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos. 3) Recurso de Ofício nº 2.699/2011 - Processo nº E-01/200.013/2009, de ARALTON NASCIMENTO LIMA, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Advogado: Dr. Gastão Pinto Pires Filho - OAB/RJ 29.020. Objeto: Incorporação de Gratificação. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.711/2011, de Silvia do Socorro Gaia da Cunha, passando a palavra a palavra ao Sr. Conselheiro Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo, que realizou a leitura do relatório. Presente a recorrida se fez representar por advogado Dr. Heron Abdon Souza - OAB/RJ 92.610, tendo feito a sustentação oral. Em seguida, o Sr. Relator passou a proferir o seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando ilícita a acumulação, sendo acompanhado pela Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso.Divergiu do entendimento lançado pelo Sr. Relator, o Sr. Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, negando provimento ao Recurso de Ofício, tendo adotado o voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 90/94, sendo acompanhado pelos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dr. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Rita de Cassia Pereira e Fabio Neira. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela licitude da acumulação. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.692/2010, do recorrido Luiz Gustavo Faria Briote, tendo a Sra. Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso negado provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão proferida na 2ª Câmara, que considerou lícita a acumulação, sendo acompanhada pelos demais membros do Colegiado. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da E. 2ª Câmara, que considerou lícita a acumulação em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.699/2011, de Aralton Nascimento Lima, concedendo a palavra ao Sr. Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil para a leitura do relatório. Presente o recorrido fez uso da palavra, representado pelo advogado Dr. Gastão Pinto Pires Filho, inscrito na OAB/RJ 29.020. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso, adotando o voto do então Conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 119/120, que entendeu pela concessão da revisão da incorporação para o símbolo DG, mantendo-se, assim, a decisão da E. 1ª Câmara. Divergiu a Conselheira Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, sendo acompanhada pelo voto da Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota. Acompanharam o voto do Sr. Relator os Conselheiros Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Na votação, a Conselheira Suplente Dra. Vanessa Nunes Lopes solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 (quinze) dias. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, Dr. Fabio Neira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta do dia: 1) Recurso de Ofício nº 2.547/2007- Processo nº E-01/2.956/2002, de LUCIANA BARROSO DE AZEVEDO, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisor, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Advogado: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513. Objeto: Acumulação de cargos. 2) Recurso de Ofício nº 2.691/2010- Processo nº E-01/54.057/2008, de ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR, sendo Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Advogado: Dr. Carlos Alberto Pina- OAB/RJ 83.910. Objeto: Acumulação de cargos. 3) Em continuação, Recurso Voluntário nº 2.481/2006- Processo nº E-08/310.286/1985 de Hermínia Helena Santos Lopes, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Transformação de cargo. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.547/2007, de Luciana Barroso de Azevedo. Estando ausente a recorrida, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do relatório e voto. Em seu voto, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que considerou lícita a acumulação em tela. Acompanharam o voto da Sra. Relatora os seguintes conselheiros: Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo ( Revisor), Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Rita de Cassia Pereira, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Dr. Fabio Neira. Divergiram do entendimento da Sra. Relatora os conselheiros: Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que adotou o voto lançado na Câmara, às fls.47/48; Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes e Dr. Amandio Silveira de Araujo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela licitude da acumulação pretendida. Em seguida, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.691/2010, do recorrido Antonio Ângelo Marinho Frias Junior. Ausente o recorrido, a Sra. Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota procedeu a leitura do relatório e voto, tendo negado provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão proferida na Câmara, que considerou lícita a acumulação. Na votação, foi acompanhada pelos conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira (Revisora), Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, Dr. Fabio Neira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dra. Vanessa Nunes Lopes. Divergiram os conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso que adotou o voto do Conselheiro Amândio, na Câmara às fls. 42/43, Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes e Dr. Amandio Silveira de Araujo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que considerou lícita a acumulação em questão. Em prosseguimento, o Sr. Presidente deu continuidade ao julgamento, que tinha sido retirado de pauta em diligência ao IASERJ, do Recurso Voluntário nº 2.481/2006, de Hermínia Helena Santos Lopes, concedendo a palavra ao Sr. Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo para a leitura do relatório e voto, face à ausência da recorrente. Na votação, o Sr. Relator adotou o voto proferido na 1ª Câmara pelo então conselheiro Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, às fls. 25/26, negando provimento ao recurso, tendo em vista a decisão do STF-ADIN 248-1, julgada procedente. Acompanharam o voto do Sr. Relator os conselheiros Vanessa Nunes Lopes, no sentido da prescrição, e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Divergiram do entendimento lançado pelo Sr. Relator os conselheiros Dr. José Augusto de Azevedo Saboia Lima, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Por sua vez, na votação, a Conselheira Dra. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes solicitou vista dos autos, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 (quinze) dias. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1308786"
                    ],
                    "1309151": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nLILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL, matrícula 922.650-7, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 09.12.2011. Proc. nº E-08/607.897/2011.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS FERMIANO SOUZA, matrícula 852.428-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 09.03.2012. Proc. nº E-08/602.329/2012.\r\n\r\nLUIS MARCELO DE AZEVEDO MALTA, matrícula 864.650-7, do cargo de Médico, Classe B, com validade a contar de 13.03.2012. Proc. nº E-08/602.391/2012.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA PINTO, matrícula 866.068-0, do cargo de Médico, Classe B, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-08/605.011/2011.\r\n\r\nCARLOS PEREZ GOMES, matrícula 863.606-0, do cargo de Médico, Classe B, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-08/605.778/2011.\r\n\r\nADRIANA VIEIRA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 867.479-8, do cargo de Médico, Classe C, com validade a contar de 04.10.2011. Proc. nº E-08/606.415/2011.\r\n\r\nDJANE BARBOSA RAPOSO, matrícula 866.093-8, do cargo de Farmacêutico, Classe C, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-08/601.149/2012.\r\n\r\nJANILSON GERMANO DA SILVA, matrícula 864.403-1, do cargo de Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-08/602.087/2012.\r\n\r\nDENISE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 862.475-1, do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 17.01.2012. Proc. nº E-08/600.531/2012.\r\n\r\nABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE, matrícula 851.340-0, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 05.03.2012. Proc. nº E-08/602.157/2012.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, matrícula 922.405-6, do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 04.10.2011. Proc. nº E-08/606.421/2011.\r\n\r\nAMAURI BOZI, matrícula 863.124-4, do cargo de Técnico de Laboratório, Classe C, com validade a contar de 29.08.2011. Proc. nº E-08/605.594/2011.\r\n\r\nANTONIO JOSE DE MAGALHÃES FARIA, matrícula 866.183-7, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 01.02.2012. Proc. nº E-08/601.247/2012.\r\n\r\nJORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA, matrícula 866.601-8, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 01.02.2012. Proc. nº E-08/601.313/2012.\r\n\r\nEDUARDO ALVES AURORE, matrícula 168.546-0, do cargo de Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe A, com validade a contar de 15.03.2012. Proc. nº E-08/602.430/2012.\r\n\r\nTELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA, matrícula 802.970-4, do cargo de Psicólogo, Classe A, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-08/601.578/2012.\r\n\r\nId: 1309151"
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                    "1309155": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDEOLINDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 904.202-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.818/2012.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAPOSO MOREIRA, matrícula 913.864-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.02.2012. Proc. nº E-03/11.400.537/2012.\r\n\r\nERIC FRANCIS MENDONÇA DE CASTRO MAIA, matrícula 967.581-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/810.748/2012\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA REIS LEÃO, matrícula 971.168-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.761/2012.\r\n\r\nFABIO MARTINS PONTES, matrícula 941.823-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 15.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.711/2012.\r\n\r\nMARCELY SIMONE FIGUEIREDO GAMA, matrícula 948.946-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.767/2012.\r\n\r\nFABIO DANTAS GOULART, matrícula 958.082-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.759/2012.\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS SILVA, matrícula 970.198-8, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-03/11.400.439/2012.\r\n\r\nCLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA, matrícula 957.641-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2012. Proc. nº E-03/10.400.344/2012.\r\n\r\nSERGIO RANGEL RISSO, matrícula 840.752-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 18.01.2012. Proc. nº E-03/10.400.251/2012.\r\n\r\nVALTER MARCELINO GOMES, matrícula 918.456-5, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 02.01.2012. Proc. nº E-03/11.000.003/2012.\r\n\r\nDENISE MACHADO FERNANDES, matrícula 5.012.337-1, do cargo de Professor Docente II - 40 horas, D, Ref. 7, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.196/2012.\r\n\r\nMARYZANGELA CARDIM DE SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA, matrícula 5.004.660-6, do cargo de Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 28.12.2011. Proc. nº E-03/014.684/2011.\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS CARUZO, matrícula 869.768-2, do cargo de Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.293/2012.\r\n\r\nSERNIRAMES DE MENESES MATIAS, matrícula 974.021-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.801/2012.\r\n\r\nLEANDRO SEBASTIÃO MOTTA DE FAUSTA, matrícula 5.006..685-1, do cargo de Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 03.04.2012. Proc. nº E-03/10.800.911/2012.\r\n\r\nMARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS, matrícula 279.991-4, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 05.01.2012. Proc. nº E-03/11.000.022/2012.\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE, matrícula 939.521-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-03/10.800.270/2012.\r\n\r\nANDRE BITTENCOURT AMADOR, matrícula 826.344-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-03/201.760/2011.\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO, matrícula 970.297-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2012. Proc. nº E-03/10.200.788/2012.\r\n\r\nELLEN DA COSTA GUEDES, matrícula 961.823-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2012. Proc. nº E-03/10.200.838/2012.\r\n\r\nJULIA PAULA MORAES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula 241.615-4, do cargo de Professor Docente II, D, Ref. 9, com validade a contar de 26.03.2012. Proc. nº E-03/11.000.694/2012.\r\n\r\nVITOR ANTONIO FERREIRA MATOSO, matrícula 960.754-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.918/2012.\r\n\r\nREGINA MARIA NEVES TAVARES, matrícula 927.245-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.194/2012.\r\n\r\nHENRIQUE FRIDMAN, matrícula 968.001-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.02.2012. Proc. nº E-03/810.618/2012.\r\n\r\nADRIANA MENDES PEREIRA, matrícula 916.200-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 13.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.788/2012.\r\n\r\nELIZETE MORETTE AZEREDO, matrícula 5.010.613-7, do cargo de Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 20.04.2011. Proc. nº E-03/7.130.672/2011.\r\n\r\nId: 1309155"
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                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRUBIA NASCIMENTO DE AZEVEDO, matrícula 971.328-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.953/2012.\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS SIMÃO, matrícula 942.645-3, do cargo de Professor Inspetor Escolar, D, Ref. 4, com validade a contar de 26.03.2012. Proc. nº E-03/10.200.958/2012.\r\n\r\nLANA BETY MIRANDA QUINTANILHA, matrícula 929.282-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/11.400.835/2012\r\n\r\nALEXANDRE DE MATOS GRAVINA, matrícula 964.889-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.286/2012.\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA, matrícula 962.718-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.03.2012. Proc. nº E-03/11.000.710/2012.\r\n\r\nJANE BARROS ALMEIDA, matrícula 964.711-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.752/2012.\r\n\r\nROSANE JARDIM TETEO, matrícula 912.037-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.693/2012.\r\n\r\nELIANE APARECIDA PEREIRA RODRIGUES COSTA, matrícula 915.118-4, do cargo de Professor Docente I, C. Ref. 4, com validade a contar de 05.10.2011. Proc. nº E-03/011.991/2011.\r\n\r\nPRISCILLA CORREA ALVES, matrícula 941.724-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.02.2012. Proc. nº E-03/10.000.795/2012.\r\n\r\nIVIA FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula 951.787-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.01.2012. Proc. nº E-03/10.100.217/2012.\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GOMES, matrícula 5.004.616-8, do cargo de Servente - CIEP, com validade a contar de 29.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.393/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARÃES DA COSTA, matrícula 966.460-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.519/2012.\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ALVES LEAL, matrícula 870.120-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 13.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.441/2012.\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO, matrícula 961.851-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/11.400.833/2012.\r\n\r\nCARLA RENATA FOGAGEIRO OLIVAL LOPES, matrícula 943.371-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.322/2012.\r\n\r\nTHIAGO VALLADARES DA SILVA, matrícula 973.843-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.03.2012. Proc. nº E-03/11.400.893/2012.\r\n\r\nTELMO SANTOS DA SILVA, matrícula 952.473-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.564/2012.\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA, matrícula 967.428-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.695/2012.\r\n\r\nCINTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO, matrícula 933.826-0, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 4, com validade a contar de 03.03.2012. Proc. nº E-03/10.200.669/2012.\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO, matrícula 962.143-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.933/2012.\r\n\r\nALVARO MONTEBELO BARCELOS, matrícula 870.079-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.323/2012.\r\n\r\nCECILIA MARIA MURRIETA ANTUNES, matrícula 961.338-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2012. Proc. nº E-03/202.761/2011.\r\n\r\nANTONIA MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ, matrícula 5.011.562-5, do cargo de Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 28.09.2011. Proc. nº E-03/11.003.620/2009.\r\n\r\nLIBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO, matrícula 955.278-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.378/2012.\r\n\r\nOSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 964.973-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.870/2012.\r\n\r\nELIANE PONTES MARTINEZ, matrícula 950.878-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.424/2012.\r\n\r\nSAMUEL ADÃO DA SILVA FILHO, matrícula 847.636-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/11.000.653/2012.\r\n\r\nTANIA GUIMARÃES RANGEL, matrícula 914.475-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.200/2012.\r\n\r\nFERNANDA MALINOSKY COELHO DA ROSA, matrícula 951.751-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.02.2012. Proc. nº E-03/10.100.503/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES, matrícula 952.499-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.03.2012. Proc. nº E-03/11.000.569/2012.\r\n\r\nId: 1309152"
                    ],
                    "1309153": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nADRIANO TIETZ, matrícula 974.965-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.131/2012.\r\n\r\nIVAN LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 941.860-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.791/2012.\r\n\r\nKEILLA LOPES CASTILHO JACHELLI, matrícula 943.629-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.03.2012. Proc. nº E-03/10.401.192/2012\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO DE SOUZA, matrícula 957.868-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2012. Proc. nº E-03/11.000.718/2012.\r\n\r\nRAFAEL PAULINO OLIVEIRA, matrícula 952.506-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.03.2012. Proc. nº E-03/8.610.834/2012.\r\n\r\nALESSANDRA MAIA BARROSO SARDINHA, matrícula 291.612-0, do cargo de Professor Docente II, B, Ref. 6, com validade a contar de 29.03.2012. Proc. nº E-03/10.500.684/2012.\r\n\r\nELISA ANDRADE COSTA MELO, matrícula 845.464-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 23.03.2012. Proc. nº E-03/10.700.839/2012.\r\n\r\nSONIA DA RESISTENCIA BRAGA DA COSTA, matrícula 973.941-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3 com validade a contar de 08.03.2012. Proc. nº E-03/10.700.664/2012.\r\n\r\nLUCIENE RODRIGUES MOURA, matrícula 815.516-0, do cargo de Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 29.03.2012. Proc. nº E-03/10.500.685/2012.\r\n\r\nMARIA ANGELA PIRES ESTEVES, matrícula 836.904-3, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 16.03.2012. Proc. nº E-03/10.203.542/2011.\r\n\r\nGUARACI BASTOS DE FARIAS, matrícula 839.914-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 30.03.2012. Proc. nº E-03/11.200.919/2012.\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA MELENGATE, matrícula 971.886-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.03.2012. Proc. nº E-03/10.500.724/2012.\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BENEDITO LIMA BARRETO, matrícula 943.738-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.01.2010. Proc. nº E-03/10.200.366/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GLAUCIO CARRARO ALVES, matrícula 973.697-6, do cargo de Oficial de Fazenda, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 23.03.2012. Proc. nº E-04/002.729/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nALESSANDRO MORAES, matrícula 851.734-4, do cargo de Médico, Classe B, com validade a contar de 06.02.2012. Proc. nº E-08/601.545/2012.\r\n\r\nRALPH TORREÃO DE ANDRADE, matrícula 286.180-5, do cargo de Médico, Classe B, com validade a contar de 28.02.2012. Proc. nº E-08/602.017/2012.\r\n\r\nLUIZ FERNANDES GONÇALVES FIALHO, matrícula 851.330-1, do cargo de Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 08.12.2011. Proc. nº E-08/607.858/2011.\r\n\r\nJANE SUZANO BARBOSA, matrícula 863.443-8, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 07.12.2011. Proc. nº E-08/607.848/2011.\r\n\r\nMARIANE NASCIMENTO DE LEMOS, matrícula 863.337-2, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 17.01.2012. Proc. nº E-08/600.582/2012.\r\n\r\nRAQUEL LEMOS DA COSTA, matrícula 863.377-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 09.03.2012. Proc. nº E-08/602.326/2012.\r\n\r\nRENATA ROBERTO VALENTE, matrícula 863.381-0, do cargo de Técnico de Laboratório, Classe c, com validade a contar de 11.08.2011. Proc. nº E-08/605.240/2011.\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS DA SILVA, matrícula 915.802-3, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 25.08.2011. Proc. nº E-08/605.538/2011.\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO, matrícula 850.581-0, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, Classe B, com validade a contar de 01.03.2012. Proc. nº E-08/602.064/2012.\r\n\r\nId: 1309153"
                    ],
                    "1309154": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nULISSES DANIEL FUNKE, matrícula 872.224-1, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 12.02.2012. Proc. nº E-09/1115/1702/2012.\r\n\r\nANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALLE, matrícula 871.221-8, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com validade a contar de 01.12.2011. Proc. nº E-09/002/1202/2012.\r\n\r\nDANIEL RONDINELLI DE SÁ, matrícula 959.219-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 14.02.2012. Proc. nº E-09/1114/1702/2012.\r\n\r\nVANDER SIMÕES REIS JUNIOR, matrícula 965.990-5, do cargo de Oficial de Cartório Policial, 6ª Classe, com validade a contar de 01.02.2012. Proc. nº E-09/757/1702/2012.\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS SALGADO, matrícula 965.918-6, do cargo de Oficial de Cartório Policial, 6ª Classe, com validade a contar de 15.02.2012. Proc. nº E-09/1187/1702/2012.\r\n\r\nId: 1309154"
                    ],
                    "1309157": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, para regularizar os assentamentos funcionais da servidora, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, SANDOLINA DA CONCEIÇÃO SOARES, matrícula 813.073-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.01.1998. Proc. nº E-08/600.898/2010.\r\n\r\nId: 1309157"
                    ],
                    "1309228": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2011\r\n\r\nVANESSA BARRETO XAVIER\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente I, C, Ref. 6...\r\n\r\nLeia se: ...Professor Docente I, C, Ref. 3...\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº E-03/8.610.453/2012.\r\n\r\nLeia se: ...processo nº E-03/001.554/2012.\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nSILVIA LETICIA LOPES MAIA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº E-03/10.703.224/2012.\r\n\r\nLeia se: ...processo nº E-03/10.703.224/2011.\r\n\r\nId: 1309228"
                    ],
                    "1309156": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.970/2011- INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor IANI FERREIRA DA ROSA, matrícula 925.400-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a ção da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1309156"
                    ],
                    "1307997": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000514/2009 - DANIEL IZAÚ DINIZ, Professor Docente I, matrículas 0948843-8 (SEEDUC) e 0950299-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202532/2011 - JANETE VIDAL BENVENUTO ALBERTO, Professor Docente II, matrícula 0250522-0 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 218243-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3453/2009 - CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA, Professor Docente I, matrículas 0827548-9 (SEEDUC) e 0844347-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500306/2009 - GABRIEL ALMEIDA FRAZÃO, Professor Docente I, matrículas 0939177-2 (SEEDUC) e 0953372-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso UERJ/6742/2011 - CLÁUDIA RAMOS MARQUES DA ROCHA, Médico, matrícula 35487-8 (UERJ) e Sanitarista, matrícula 179906-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso UERJ/9294/2011 - ROBERTA COSTA MARQUES COSENZA FRADE, Médico, matrícula 35463-9 (UERJ) e matrícula 23507-1 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso UERJ/1003/2012 - ZILDA DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matrícula 26547-0 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 144843-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso UERJ/3900/2003 - ROGERIO DA COSTA NEVES, Professor Assistente, matrícula 34255-0 (UERJ) e Professor de Ensino Básico Tecnológico, matrícula 3052487 (Colégio Pedro II).\r\n\r\nProcesso UERJ/1405/2002 - DARCILIA MARINDIR PINTO SIMÕES, Professor Adjunto, matrícula 031692-7 (UERJ) e 8233-9 (UERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001833/2010 - ANDERSON DIOCESANO DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 0943583-5 (SEEDUC) e 0962338-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300046/2011 - MARCIA MARTINS DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 246661-3 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 0970016-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/600417/2010 - DILENE DA SILVA PORTO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30503477, Vínculo 1 (SES) e matrícula 131256-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606393/2008 - ANA PAULA FERREIRA, Médico, ID Funcional 42156610, Vínculo 1 (SES) e matrícula 220469 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606693/2009 - ROSINETE OLIVEIRA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 42157927, Vínculo 1 (SES) e matrícula 227151-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1307997"
                    ],
                    "1309211": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/913/1702/2012 - DUILIO BENCARDINO ITAGIBA, matrícula 969.967-9. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02.02.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.898/2011 - NELSON MACHADO BARBOSA, matrícula 967.877-2. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 10.10.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.504/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JOÃO RICARDO SOUZA LEITE, matrícula 837.088-4, Professor Docente I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.503/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor JOÃO RICARDO SOUZA LEITE, matrícula 846.659-1, Professor Docente I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.125/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LUCIANA ALVES DE JESUS, matrícula 965.686-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.719/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor SANDRA MARA GOUVEA GARCIA, matrícula 837.158-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.667/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LEANDRO SOARES MACHADO, matrícula 956.739-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.793/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor LUCIANA DE CASTRO MACHADO GALAXO, matrícula 5.001.528-8, Professor Docente II - 40 horas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.575/2010 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor HUDSON HYGINO DE OLIVEIRA, matrícula 961.852-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.027/2009 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor MARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR, matrícula 953.488-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.067/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ISIS CUNHA DA SILVA, matrícula 948.644-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.097/2010 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ANDRE LUIZ RODRIGUES SANTANA, matrícula 941.243-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1309211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/12/2011\r\n\r\nProc. n° E-01/710552/2004 - PAULO FARIA DE MELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/718586/2002 - JOSÉ DA CUNHA ROLIM FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/712514/1999 - WILSON PALMO VERISSIMO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/709970/2006 - LUIZ CARLOS MOURA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/011445/2011 - VALDEA VIEIRA DOS SANTOS MATTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708922/2007 - MARIA ISOLINA SIQUEIRA MIRANDA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/719610/1987 - WALDIR JOSÉ DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/335045/1977 - CANDIDA RODRIGUES DA SILVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/721896/1985 - ARY JOSÉ BRAGA. \r\n\r\nProc. n° E-01/716672/1988 - WALDTEFLE LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nProc. n° E-01/729911/1987 - JOSÉ DE CAMPOS PADUA.\r\n\r\nProc. n° E-01/301935/2011 - CLEODALVA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/720690/1986 - ANTONIO RANGEL DAS CHAGAS.\r\n\r\nProc. n° E-01/707890/1999 - ROSANA VASCONCELLOS LORRENÇO.\r\n\r\nId: 1307433. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/301276/2009 - FILADELFO BATISTA DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/704674/2005 - NORIVAL BELARMINO DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/602329/2006 - CRISTIANE PEIXOTO DE ABREU - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/702842/2006 - RONALDO DE SOUZA SPERENDIO - INDEFIRO \r\n\r\nId: 1309039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/701100/1991 - THOMAZ NUNES DA FONSECA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/716197/1997- GILBERTO MATTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/04/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/708856/2007 - RALPH LUIZ GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 24/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/719128/1998 - GERALDO MAIA.\r\n\r\nProc. n° E-01/709980/1995 - JUAREZ DE MELLO.\r\n\r\nDE 25/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/733244/1991 - JORGE DE SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/710400/2000 - JESUINO PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/317170/1977 - JORGE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/300895/2008 - NELSON CHAVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/704625/2002 - LUIZ GONÇALVES TAVARES. \r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/704715/2006 - DARIO MARQUES DA CRUZ - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1309040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2012\r\n\r\nAUTORIZO a revisão da pensão os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/722226/1988 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/722413/1997 - JOSE CRISTOVAM DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/705916/2002 - JOSE FERNANDES ORNELAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/708123/1988 - GILSON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706043/1997 - JONAS DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-01/728652/1991 - GILBERTO CONFORTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/717683/1980 - SILVINO DA ROCHA COELHO JUNIOR.\r\n\r\nProc. nº E-01/710192/1980 - CARLOS WASHINGTON VAZ DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/706325/1989 - JOAQUIM DE JESUS NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-04/307281/1979 - MAURI DA GAMA E SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701966/1998 - ATAGMAR DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/745931/1982 - CELSO CARDOSO VARGAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/318874/1972 - MANOEL FRANCISCO VALERIO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719669/1997 - ALVARO SIMÕES SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/329346/1967 - RUBEM FRANCISCO BELEM. \r\n\r\nProc. nº E-01/720440/1999 - EVONALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714735/2001 - HELIO COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-04/338710/1976 - ANTONIO COELHO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706294/1986 - MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/53232/2011 - DOMISSO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/721573/1993 - JOSE VIRGILIO VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/717248/1990 - ISMAEL FELICIANO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/716291/1992 - SILVIO RUBENS BARBOZA DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/707774/2000 - JONAS M DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/706180/1990 - LUIZ HENRIQUE PINHEIRO SEABRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/727914/1994 - EDY BORGES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200628/2009 - IZALTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/714051/1983 - GILDO TEIXEIRA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/746617/1986 - NELSON PINTO TEIXEIRA ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/717524/1996 - ANTONIO DANTAS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/702199/2004 - EDEN MAMEDE.\r\n\r\nProc. nº E-09/6866/1702/1995 - SEVERINA TABOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/707764/1992 - ARLINDO CAVALCANTI SOUTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712698/1986 - DERMEVAL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715702/1986 - ELVIRO MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/701167/1998 - MARINA DE ARAUJO FIGUEIREDO. \r\n\r\nProc. nº E-12/335997/1975 - MANOEL BAPTISTA DE ALMADA.\r\n\r\nProc. nº E-01/710470/1999 - GILDA LOPES MARTINS. \r\n\r\nProc. nº IPS/9353/1967 - AMARO GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/728102/1983 - ALDEMAR BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714022/2000 - NATALINO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/727506/1985 - JOSE FLORENTINO PIRES.\r\n\r\nProc. nº E-01/733381/1988 - CESARIO JOSE DE SANTANA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200542/2009 - NATHANAEL DA SILVA BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/717192/1990 - MANOEL BARBOZA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-01/726749/1993 - JULIO PIRES LOUZADA. \r\n\r\nProc. nº E-01/700315/1999 - OVACIR JOSE DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-04/319969/1976 - HENRIQUE LEMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/716955/1995 - ANTONIO VIEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/713049/1999 - VANDA SILVIA LOUREIRO PERROT.\r\n\r\nProc. nº E-01/735461/1991 - OSEAS DA CRUZ CABRAL.\r\n\r\nId: 1309163. A faturar por empenho"
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                        "1309063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/337339/2012 - ALICE B. DE MORAES E OUTROS - INDEFIRO o Termo de Ajuste de Contas, extinção e prevenção dos litígios oficiais dos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-01/337279/2012\r\n\r\n1200280-4\r\n\r\nALICE BOTELHO DE MORAES\r\n\r\nE-01/337280/2012\r\n\r\n045919-8\r\n\r\nANGELA MARIA NETTO GUIMARAES\r\n\r\nE-01/337281/2012\r\n\r\n028862-1\r\n\r\nANNITA TEREZA BALBI MONNERAT\r\n\r\n197801-4\r\n\r\nE-01/337282/2012\r\n\r\n050008-2\r\n\r\nBRASILINA NATECIA CURTY WERNECK\r\n\r\nE-01/337283/2012\r\n\r\n518664-8\r\n\r\nCELMA XAVIER SANTANA\r\n\r\n152999-9\r\n\r\nE-01/337284/2012\r\n\r\n049891-5\r\n\r\nDARLENE CUNHA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n153329-8\r\n\r\nE-01/337285/2012\r\n\r\n028878-4\r\n\r\nDEA LUTTERBACH RIKER BRANCO\r\n\r\nE-01/337286/2012\r\n\r\n043844-0\r\n\r\nDEA ROMANO CONCEIÇAO DE SOUZA\r\n\r\n158240-2\r\n\r\nE-01/337287/2012\r\n\r\n028871-2\r\n\r\nDELMA MARQUES DA FONSECA SILVA\r\n\r\nE-01/337288/2012\r\n\r\n277048-5\r\n\r\nISA HELENA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE-01/337289/2012\r\n\r\n022064-0\r\n\r\nLAURA LIONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/337290/2012\r\n\r\n194948-6\r\n\r\nLUCIA MARIA MUNIZ RAMINELI\r\n\r\nE-01/337291/2012\r\n\r\n154448-5\r\n\r\nMARGARETH BASTOS FRANÇA\r\n\r\n194892-6\r\n\r\nE-01/337292/2012\r\n\r\n519263-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERNANDES REVELLES\r\n\r\nE-01/337293/2012\r\n\r\n501701-7\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO PORTUGAL GOMES\r\n\r\nE-01/337294/2012\r\n\r\n029579-0\r\n\r\nMARIA DA APPARECIDA SILVEIRA DE MORAES\r\n\r\nE-01/337295/2012\r\n\r\n518274-6\r\n\r\nMARIA ELIZABETH MONNERAT RICHA\r\n\r\nE-01/337296/2012\r\n\r\n026933-2\r\n\r\nMARIA HELENA GUARREIRO DE SOUZA\r\n\r\nE-01/337297/2012\r\n\r\n133366-5\r\n\r\nMARIA JOSE RUAS BOTELHO\r\n\r\n107109-1\r\n\r\nE-01/337298/2012\r\n\r\n503553-0\r\n\r\nMARIA ROSA GUIMARAES GOMES\r\n\r\nE-01/337299/2012\r\n\r\n056237-1\r\n\r\nMARINA GOULART ALBERONI\r\n\r\n015307-5\r\n\r\nE-01/337300/2012\r\n\r\n022327-1\r\n\r\nMARIZA DE MATTOS CAVALCANTE\r\n\r\nE-01/337301/2012\r\n\r\n073939-1\r\n\r\nMARLENE VALDEZ BARRETO\r\n\r\nE-01/337302/2012\r\n\r\n037453-8\r\n\r\nNANCY MUSTRANGE FRANCO\r\n\r\nE-01/337303/2012\r\n\r\n029923-0\r\n\r\nNELSINA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nE-01/337304/2012\r\n\r\n518197-9\r\n\r\nNEUZENIR ROHEN BERRIEL\r\n\r\n155041-7\r\n\r\nE-01/337305/2012\r\n\r\n062848-7\r\n\r\nROMILDA MARIA RANGEL BAPTISTA\r\n\r\nE-01/337306/2012\r\n\r\n050007-4\r\n\r\nSILVIA QUEIROZ MEIRELLES\r\n\r\nE-01/337307/2012\r\n\r\n051526-2\r\n\r\nSIRLENE SILVA DA COSTA\r\n\r\nE-01/337308/2012\r\n\r\n063260-4\r\n\r\nTHELMA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n066662-8\r\n\r\nE-01/337309/2012\r\n\r\n133348-3\r\n\r\nVANIRA SCOGNAMIGLIO\r\n\r\n194617-7\r\n\r\nE-01/337310/2012\r\n\r\n503511-8\r\n\r\nVERA LUCIA STORK FIGUEIRA\r\n\r\nE-01/337311/2012\r\n\r\n020139-2\r\n\r\nVITORIA SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nE-01/337312/2012\r\n\r\n027885-3\r\n\r\nVOLUZIA BOM\r\n\r\nE-01/337313/2012\r\n\r\n514828-3\r\n\r\nWILMA LUCIA MARCELINO VIEIRA\r\n\r\nE-01/337314/2012\r\n\r\n056264-5\r\n\r\nZULEIKA POYARES NOLASCO\r\n\r\nId: 1309063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606100/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 213/2011, referente a PATRICIA CRISTINA NEVES FELICIANO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/318988/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2059/2012, referente a ANTONIO BATISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 10/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/4574/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 593/2010, referente a ALESSANDRA MARIANA TRINDADE DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-14/7884/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2012, referente a CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/5162/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2012, referente a SHEILA GUTIERREZ COPELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/52600/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 140/2012, referente a ELIETE CHAVES DE BRITO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/13882/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2012, referente a MARIZETI RAMOS DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-08/202055/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 2066/2012, referente a GENILCE FERREIRA LOTFI, tornando sem efeito o despacho de 23/08/2010 que homologou a Certidão de n° 1663/2010 publicado no D.O de 17/09/2010.\r\n\r\nProc. nº TJU/59343/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2012, referente a BRUNO DIAS RORIZ.\r\n\r\nProc. nº E-11/183/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2012, referente a ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/189/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 168/2011, referente a MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES.\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/5900212/1996 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2012, referente a MYRIAM DE NAZARETH OLIVEIRA EMIDIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6820/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 554/2011, referente a UBIRATAN RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nDE 14/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/322/2588/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2011, referente a LEILA MARIA TAVARES COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-12/238735/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2012, referente a MARIA LUCIA FERREIRA, tornando sem efeito o Despacho de 04/04/2012 publicado no D.O. de 18/01/2012.\r\n\r\nDE 26.03.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-23/201266/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 02/2012, referente a LIANE GOMES HASSUM.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2012.\r\n\r\nId: 1309227. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1309721": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio nº 925, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de maio de 2012, às 14 h, relativo ao dia 15 de maio de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Hérica dos Santos Theodoro matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h: 30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n925\r\n\r\nGA919033\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n925\r\n\r\nGA471340\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHÉRICA DOS SANTOS THEODORO \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1309721"
                    ],
                    "1308911": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de ABRIL de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1308911"
                    ],
                    "1308912": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n4.091.741.329,80\r\n\r\n17.367.790.059,38\r\n\r\n(36.636.289.011,62 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.995.578.313,45\r\n\r\n11.856.119.483,11\r\n\r\n(24.765.823.513,89 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.780.242.048,45\r\n\r\n11.122.378.687,83\r\n\r\n(23.853.984.566,17 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n296.766.470,35\r\n\r\n1.685.005.805,10\r\n\r\n(2.207.498.248,90 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n82.773.720,95\r\n\r\n328.873.992,30\r\n\r\n(1.348.235.463,70 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n78.187.028,00\r\n\r\n305.613.464,43\r\n\r\n(1.279.158.835,57 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n4.586.692,95\r\n\r\n23.260.527,87\r\n\r\n(69.076.628,13 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n174.921.926,99\r\n\r\n1.206.920.978,68\r\n\r\n(562.609.021,32 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n69.975.210,94\r\n\r\n482.799.981,13\r\n\r\n(225.012.018,87 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n87.456.744,21\r\n\r\n603.439.843,70\r\n\r\n(281.325.156,30 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n17.489.971,84\r\n\r\n120.681.153,85\r\n\r\n(56.271.846,15 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n39.070.822,41\r\n\r\n149.210.834,12\r\n\r\n(296.649.165,88 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n31.256.658,01\r\n\r\n119.368.667,61\r\n\r\n(237.319.332,39 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n7.814.164,40\r\n\r\n29.842.166,51\r\n\r\n(59.329.833,49 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.483.475.578,10\r\n\r\n9.437.372.882,73\r\n\r\n(21.646.486.317,27 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n212.617.760,54\r\n\r\n884.398.732,56\r\n\r\n(1.667.684.467,44 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.270.857.817,56\r\n\r\n8.552.974.150,17\r\n\r\n(19.978.801.849,83 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.325.148.845,78\r\n\r\n4.974.892.139,07\r\n\r\n(11.630.570.400,93 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n552.145.351,03\r\n\r\n2.072.871.663,49\r\n\r\n(4.846.071.061,51 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n331.287.210,67\r\n\r\n1.243.723.032,05\r\n\r\n(2.907.642.602,95 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n37.365.848,29\r\n\r\n156.892.398,03\r\n\r\n(356.678.615,97 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n15.569.101,08\r\n\r\n65.371.823,35\r\n\r\n(148.616.099,65 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n9.341.460,71\r\n\r\n39.223.094,18\r\n\r\n(89.169.658,82 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n215.336.265,00\r\n\r\n733.740.795,28\r\n\r\n(911.838.947,72 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n31.845.873,66\r\n\r\n175.727.684,81\r\n\r\n(179.427.563,19 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n746.020,39\r\n\r\n2.044.282,66\r\n\r\n(1.555.717,34 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n31.099.853,27\r\n\r\n173.683.402,15\r\n\r\n(177.871.845,85 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n527.894,69\r\n\r\n1.864.576,96\r\n\r\n(4.678.641,04 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n940.506,51\r\n\r\n3.378.321,48\r\n\r\n(6.646.862,52 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n236.505,95\r\n\r\n824.065,95\r\n\r\n(1.476.463,05 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n222.759,53\r\n\r\n807.676,95\r\n\r\n(1.678.981,05 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n55.829,91\r\n\r\n211.579,67\r\n\r\n(227.452,33 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n18.178,67\r\n\r\n66.902,46\r\n\r\n(70.623,54 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n77.767,08\r\n\r\n156.234,17\r\n\r\n(227.305,83 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n21.877,71\r\n\r\n78.774,76\r\n\r\n(111.952,24 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n54.710,02\r\n\r\n179.087,11\r\n\r\n(284.753,89 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n63.189,59\r\n\r\n215.951,40\r\n\r\n(1.483.878,60 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n28.880.633,61\r\n\r\n165.900.231,24\r\n\r\n(160.984.931,76 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n183.490.391,34\r\n\r\n558.013.110,47\r\n\r\n(732.411.384,53 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n29.411.084,77\r\n\r\n128.597.035,98\r\n\r\n(230.336.464,02 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n24.217.356,66\r\n\r\n82.500.710,49\r\n\r\n(156.421.852,51 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n129.861.949,91\r\n\r\n346.915.364,00\r\n\r\n(345.653.068,00 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n497.681,51\r\n\r\n1.849.692,02\r\n\r\n(2.818.733,98 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n82.575.871,43\r\n\r\n94.132.006,34\r\n\r\n(22.659.089,66 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.135.111,50\r\n\r\n4.774.297,57\r\n\r\n(18.345.940,43 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n44.450.976,74\r\n\r\n242.796.966,19\r\n\r\n(297.675.936,81 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n1.202.308,73\r\n\r\n3.362.401,88\r\n\r\n(4.130.433,12 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n79.085.058,35\r\n\r\n394.291.682,98\r\n\r\n(883.389.218,02 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n79.085.058,35\r\n\r\n394.291.682,98\r\n\r\n(883.389.218,02 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n72.061.205,92\r\n\r\n369.395.103,86\r\n\r\n(844.227.797,14 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n57.468.198,84\r\n\r\n240.579.823,39\r\n\r\n(528.110.297,61 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n11.810.711,45\r\n\r\n44.933.740,68\r\n\r\n(116.585.003,32 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n1.171.099,53\r\n\r\n45.743.064,70\r\n\r\n(186.179.126,30 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n7.369.961,36\r\n\r\n3.161.497,36 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n177.406,92\r\n\r\n11.678.827,29\r\n\r\n(28.353.541,71 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n930.957,63\r\n\r\n2.012.774,28\r\n\r\n1.856.282,28 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n4.841,52\r\n\r\n38.488,59\r\n\r\n(1.701.607,41 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n12.600,17\r\n\r\n67.919,79\r\n\r\n(3.967.464,21 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n485.389,86\r\n\r\n16.970.503,78\r\n\r\n16.372.027,78 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n7.023.852,43\r\n\r\n24.896.579,12\r\n\r\n(39.161.420,88 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n7.023.852,43\r\n\r\n24.896.579,12\r\n\r\n(39.161.420,88 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n357.169.277,68\r\n\r\n2.745.818.960,48\r\n\r\n(5.137.874.389,52 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n3.128.350,74\r\n\r\n13.861.812,57\r\n\r\n(32.393.483,43 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n2.528.964,46\r\n\r\n11.283.246,74\r\n\r\n(25.150.928,26 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n2.344.950,22\r\n\r\n10.125.915,50\r\n\r\n(25.040.669,50 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n4.055,00\r\n\r\n10.137,40\r\n\r\n10.137,40 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n179.959,24\r\n\r\n1.147.193,84\r\n\r\n(120.396,16 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n82.238,22\r\n\r\n243.008,79\r\n\r\n(864.991,21 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n82.238,22\r\n\r\n243.008,79\r\n\r\n(864.991,21 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n155.914,79\r\n\r\n774.930,30\r\n\r\n(863.076,70 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n155.914,79\r\n\r\n774.930,30\r\n\r\n(863.076,70 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n361.233,27\r\n\r\n1.560.626,74\r\n\r\n(5.512.805,26 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n361.233,27\r\n\r\n1.560.626,74\r\n\r\n(5.512.805,26 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n107.802.828,13\r\n\r\n447.173.024,60\r\n\r\n(558.374.799,40 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n(2.601,64 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n(2.601,64 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n10.892,39\r\n\r\n13.388,55\r\n\r\n2.016,55 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n50,22\r\n\r\n2.546,38\r\n\r\n2.546,38 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n10.842,17\r\n\r\n10.842,17\r\n\r\n(529,83 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n37.131.826,58\r\n\r\n158.355.600,12\r\n\r\n(167.692.601,88 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n2.494.194,75\r\n\r\n19.534.597,62\r\n\r\n3.688.666,62 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n631.769,25\r\n\r\n631.769,25\r\n\r\n631.769,25 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n4.842.439,14\r\n\r\n9.817.911,95\r\n\r\n6.457.911,95 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n9.248,72\r\n\r\n278.851,92\r\n\r\n164.851,92 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n2.989.262,36\r\n\r\n8.806.064,50\r\n\r\n(3.565.866,50 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n29.638.464,86\r\n\r\n120.299.387,11\r\n\r\n(163.602.859,89 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n4.312.309,14\r\n\r\n16.784.301,99\r\n\r\n14.582.502,99 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n1.502.475,45\r\n\r\n23.238.710,38\r\n\r\n(26.947.274,62 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n4.853.369,26\r\n\r\n25.200.475,78\r\n\r\n(119.087.781,22 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n18.970.311,01\r\n\r\n55.075.898,96\r\n\r\n(32.150.307,04 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n4.963.811,05\r\n\r\n18.486.259,27\r\n\r\n(7.813.764,73 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.777.624,73\r\n\r\n6.847.476,11\r\n\r\n(1.985.492,89 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n2.886.026,65\r\n\r\n10.623.901,74\r\n\r\n(6.389.981,26 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.781,20\r\n\r\n4.781,20\r\n\r\n4.781,20 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n158.154,94\r\n\r\n872.876,69\r\n\r\n419.704,69 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n137.223,53\r\n\r\n137.223,53\r\n\r\n137.223,53 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n35.355,92\r\n\r\n35.356,12\r\n\r\n35.356,12 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n35.355,92\r\n\r\n35.356,12\r\n\r\n35.356,12 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n5.898.744,15\r\n\r\n29.136.794,98\r\n\r\n17.136.794,98 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n5.898.744,15\r\n\r\n29.136.794,98\r\n\r\n17.136.794,98 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n64.761.362,65\r\n\r\n259.667.238,59\r\n\r\n(407.818.407,41 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n64.761.302,65\r\n\r\n259.497.669,35\r\n\r\n(407.986.976,65 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n169.569,24\r\n\r\n168.569,24 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n4.526.952,15\r\n\r\n16.620.248,30\r\n\r\n(40.128.486,70 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n1.629.217,96\r\n\r\n3.773.517,20\r\n\r\n(6.562.482,80 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n1.629.217,96\r\n\r\n3.773.517,20\r\n\r\n(6.562.482,80 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n1.629.217,96\r\n\r\n3.773.517,20\r\n\r\n(6.562.482,80 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n2.595.668,85\r\n\r\n10.725.418,29\r\n\r\n(27.450.577,71 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n2.595.668,85\r\n\r\n10.725.418,29\r\n\r\n(27.450.577,71 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.953.345,00 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n302.065,34\r\n\r\n2.121.312,81\r\n\r\n(4.162.081,19 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n302.065,34\r\n\r\n2.121.312,81\r\n\r\n(4.162.081,19 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n241.100.538,07\r\n\r\n2.265.703.350,23\r\n\r\n(4.506.836.804,77 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n241.100.538,07\r\n\r\n2.265.703.350,23\r\n\r\n(4.506.836.804,77 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n1.291.590,19\r\n\r\n5.976.378,35\r\n\r\n(5.720.342,65 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n300.444,37\r\n\r\n1.204.483,67\r\n\r\n(1.038.950,33 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n103.978.047,33\r\n\r\n425.251.860,12\r\n\r\n(674.991.561,88 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n34.659.349,11\r\n\r\n141.750.620,03\r\n\r\n(224.997.187,97 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n100.562.109,06\r\n\r\n411.652.539,88\r\n\r\n(650.740.342,12 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.278.592.900,28\r\n\r\n(2.947.343.162,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n308.998,01\r\n\r\n1.274.567,90\r\n\r\n(2.005.257,10 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n610.608,59\r\n\r\n2.460.524,78\r\n\r\n(140.815,22 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n610.608,59\r\n\r\n2.460.524,78\r\n\r\n(140.815,22 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n17.698,11\r\n\r\n53.257,82\r\n\r\n(75.192,18 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n9.471,65\r\n\r\n10.750,65\r\n\r\n10.750,65 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n9.471,65\r\n\r\n10.750,65\r\n\r\n10.750,65 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n8.226,46\r\n\r\n42.507,17\r\n\r\n(40.852,83 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n8.032,26\r\n\r\n41.730,37\r\n\r\n(41.629,63 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n776,80\r\n\r\n776,80 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n25.746,08\r\n\r\n97.204,33\r\n\r\n(40.082.795,67 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n25.746,08\r\n\r\n97.204,33\r\n\r\n(40.082.795,67 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n25.746,08\r\n\r\n97.204,33\r\n\r\n(82.795,67 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n23.465.425,09\r\n\r\n71.084.807,32\r\n\r\n(279.015.108,68 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n32.625,40\r\n\r\n1.724.282,66\r\n\r\n(5.849.834,34 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n25.334,00\r\n\r\n1.663.491,86\r\n\r\n(4.024.508,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n(1.741.927,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n7.311,40\r\n\r\n60.745,80\r\n\r\n(65.889,20 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.094.244,46\r\n\r\n4.149.988,37\r\n\r\n(31.830.282,63 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n22.765,10\r\n\r\n66.654,62\r\n\r\n(22.348.165,38 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.071.479,36\r\n\r\n4.083.333,75\r\n\r\n(9.482.117,25 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n1.189.850,26\r\n\r\n5.006.945,02\r\n\r\n279.820,02 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n1.187.343,92\r\n\r\n5.004.438,68\r\n\r\n579.438,68 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n2.506,34\r\n\r\n2.506,34\r\n\r\n2.494,34 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n4.855.997,65\r\n\r\n9.885.782,40\r\n\r\n(69.102.821,60 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n4.766.347,65\r\n\r\n9.230.948,40\r\n\r\n(63.027.499,60 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n58.225,00\r\n\r\n589.245,00\r\n\r\n(1.234.755,00 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n31.425,00\r\n\r\n65.589,00\r\n\r\n(4.840.567,00 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n604.638,46\r\n\r\n3.226.130,70\r\n\r\n(77.613.673,30 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n730.525,43\r\n\r\n1.158.006,90\r\n\r\n(8.481.949,10 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n2.206.432,54\r\n\r\n5.881.763,46\r\n\r\n(7.668.927,54 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.424.637,74\r\n\r\n13.070.582,08\r\n\r\n(22.520.649,92 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n1.430.102,34\r\n\r\n4.925.252,41\r\n\r\n(16.837.993,59 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n8.850,45\r\n\r\n65.747,21\r\n\r\n(341.558,79 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n29.537,99\r\n\r\n742.748,24\r\n\r\n(1.571.605,76 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n4.215.537,13\r\n\r\n7.916.537,79\r\n\r\n(660.138,21 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(276.600,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n3.358.662,68\r\n\r\n12.434.496,78\r\n\r\n(28.749.503,22 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n20,00\r\n\r\n3.225,00\r\n\r\n3.225,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n283.762,56\r\n\r\n893.318,30\r\n\r\n(7.792.615,70 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n496.890.085,09\r\n\r\n1.828.271.633,61\r\n\r\n(4.456.307.212,39 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n492.559.000,00\r\n\r\n1.795.196.242,73\r\n\r\n(4.160.428.523,27 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n305.367.341,76\r\n\r\n967.995.796,31\r\n\r\n(2.237.381.657,69 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n164.752.429,58\r\n\r\n598.886.538,50\r\n\r\n(1.395.681.797,50 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n68.700.745,90\r\n\r\n269.822.922,62\r\n\r\n(542.180.357,38 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n17.175.186,44\r\n\r\n67.455.730,50\r\n\r\n(135.545.089,50 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n38.291.937,48\r\n\r\n134.291.505,16\r\n\r\n(387.681.494,84 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n15.954.973,95\r\n\r\n55.954.793,80\r\n\r\n(161.533.956,20 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n9.572.984,36\r\n\r\n33.572.876,20\r\n\r\n(96.920.373,80 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n915,86\r\n\r\n7.702,98\r\n\r\n(63.560,02 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n11.291.764,19\r\n\r\n28.335.755,43\r\n\r\n(53.817.724,57 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n3.763.921,40\r\n\r\n9.445.251,81\r\n\r\n(17.939.241,19 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n85.689.610,17\r\n\r\n175.714.065,58\r\n\r\n(347.692.250,42 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n47.777.296,70\r\n\r\n163.785.570,99\r\n\r\n(345.601.976,01 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n29.740.594,70\r\n\r\n143.968.133,89\r\n\r\n(229.931.281,11 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.042.063,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n18.036.702,00\r\n\r\n18.167.042,27\r\n\r\n(62.337.847,73 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.650.394,83\r\n\r\n(16.261.459,17 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n28.592.021,24\r\n\r\n(57.184.040,76 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n22.873.617,00\r\n\r\n(45.747.233,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n5.718.404,24\r\n\r\n(11.436.807,76 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n187.191.658,24\r\n\r\n827.200.446,42\r\n\r\n(1.923.046.865,58 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n187.191.658,24\r\n\r\n827.200.446,42\r\n\r\n(1.923.046.865,58 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.991,69\r\n\r\n(98.008,31 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n37,89\r\n\r\n37,89 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.953,80\r\n\r\n(98.046,20 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n(182.432,46 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(196.390,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n14.104,02\r\n\r\n79.855,62\r\n\r\n54.271,62 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n14.104,02\r\n\r\n79.855,62\r\n\r\n54.271,62 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n12.332,10\r\n\r\n71.362,55\r\n\r\n71.362,55 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.771,92\r\n\r\n8.493,07\r\n\r\n(17.090,93 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n4.316.981,07\r\n\r\n32.979.586,03\r\n\r\n(295.652.519,97 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n3.357.854,41\r\n\r\n29.335.453,26\r\n\r\n(289.175.761,74 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n397.800,49\r\n\r\n903.811,91\r\n\r\n(10.596.188,09 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n680.882,81\r\n\r\n5.562.842,55\r\n\r\n(24.132.246,45 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n310.676,93\r\n\r\n997.988,24\r\n\r\n(34.546.161,76 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n1.968.494,18\r\n\r\n21.870.810,56\r\n\r\n(154.090.414,44 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n19.075,00\r\n\r\n100.547,52\r\n\r\n(1.185.788,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n19.075,00\r\n\r\n100.547,52\r\n\r\n(1.185.788,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n940.051,66\r\n\r\n3.543.585,25\r\n\r\n(5.290.969,75 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n940.051,66\r\n\r\n3.543.585,25\r\n\r\n(5.290.969,75 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n139.509.725,95\r\n\r\n472.053.029,73\r\n\r\n(1.073.721.581,27 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n47.993.684,51\r\n\r\n137.107.671,28\r\n\r\n(291.143.682,72 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n20.911.742,82\r\n\r\n69.704.479,71\r\n\r\n(199.510.840,29 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n66.832,89\r\n\r\n333.916,60\r\n\r\n(759.310,40 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n483.046,09\r\n\r\n1.983.766,58\r\n\r\n(4.414.406,42 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n2.072.169,74\r\n\r\n6.002.942,02\r\n\r\n(7.556.158,98 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n1.792.552,40\r\n\r\n5.112.701,73\r\n\r\n(5.286.574,27 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n279.617,34\r\n\r\n890.240,29\r\n\r\n(1.709.578,71 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n9.610.073,00\r\n\r\n27.713.666,67\r\n\r\n(52.271.229,33 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n3.847.304,14\r\n\r\n11.093.319,00\r\n\r\n(20.900.639,00 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n4.802.894,64\r\n\r\n13.851.702,05\r\n\r\n(26.140.745,95 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n959.874,22\r\n\r\n2.768.645,62\r\n\r\n(5.229.844,38 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n8.657.938,63\r\n\r\n33.585.858,76\r\n\r\n(134.426.896,24 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n1.337.964,11\r\n\r\n7.024.474,80\r\n\r\n(25.249.886,20 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n3.209.795,97\r\n\r\n11.558.034,71\r\n\r\n(51.028.882,29 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n359.023,35\r\n\r\n1.321.656,33\r\n\r\n(3.084.810,67 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n1.337.413,79\r\n\r\n4.815.841,72\r\n\r\n(21.262.040,28 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n149.590,74\r\n\r\n550.681,30\r\n\r\n(1.285.346,70 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n802.448,32\r\n\r\n2.889.506,61\r\n\r\n(12.757.222,39 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n89.754,56\r\n\r\n330.409,11\r\n\r\n(771.207,89 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n1.371.947,79\r\n\r\n5.095.254,18\r\n\r\n(18.979.383,82 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n21.682,47\r\n\r\n84.329,08\r\n\r\n(82.838,92 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n21.682,47\r\n\r\n84.329,08\r\n\r\n(82.838,92 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n6.063.765,62\r\n\r\n18.521.865,23\r\n\r\n(49.109.303,77 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n14.178,45\r\n\r\n88.186,08\r\n\r\n(184.677,92 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n35.459,59\r\n\r\n125.117,46\r\n\r\n(277.440,54 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n328.319,66\r\n\r\n1.116.323,98\r\n\r\n(4.805.474,02 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n5.185,72\r\n\r\n99.186,56\r\n\r\n(989.745,44 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n129.253,83\r\n\r\n406.856,09\r\n\r\n(1.526.289,91 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n32.313,31\r\n\r\n101.713,34\r\n\r\n(381.573,66 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n161.566,80\r\n\r\n508.567,99\r\n\r\n(1.907.865,01 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n5.611.673,44\r\n\r\n16.899.265,73\r\n\r\n(37.455.671,27 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n1.949.832,56\r\n\r\n7.002.018,32\r\n\r\n(1.881.829,68 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n2.190.151,05\r\n\r\n5.907.967,93\r\n\r\n(18.148.714,07 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n2.972,11\r\n\r\n8.999,07\r\n\r\n(3.519.520,93 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n138,49\r\n\r\n1.764,90\r\n\r\n(1.476.715,10 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n550.175,00\r\n\r\n1.488.233,17\r\n\r\n(4.525.936,83 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n916.958,30\r\n\r\n2.480.388,50\r\n\r\n(7.543.228,50 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n1.445,93\r\n\r\n9.893,84\r\n\r\n(359.726,16 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n23.673,99\r\n\r\n65.994,96\r\n\r\n(191.817,04 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n1.566,19\r\n\r\n5.331,39\r\n\r\n(77.951,61 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n17.686,33\r\n\r\n48.531,15\r\n\r\n(91.091,85 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n4.421,47\r\n\r\n12.132,42\r\n\r\n(22.773,58 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n50.460,49\r\n\r\n226.977,02\r\n\r\n(6.194.222,98 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.985.832,00 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n50.460,49\r\n\r\n226.977,02\r\n\r\n(4.208.390,98 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n375.517,93\r\n\r\n894.769,27\r\n\r\n130.639,27 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n375.517,93\r\n\r\n894.769,27\r\n\r\n130.639,27 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n358.019,49\r\n\r\n624.356,29\r\n\r\n360.626,29 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n358.019,49\r\n\r\n624.356,29\r\n\r\n360.626,29 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n20.284.638,65\r\n\r\n47.362.200,78\r\n\r\n(43.014.804,22 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n- \r\n\r\n498.931,27\r\n\r\n(2.510.124,73 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n18.824.295,07\r\n\r\n41.033.492,20\r\n\r\n(32.392.033,80 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n32.155,89\r\n\r\n183.886,47\r\n\r\n(122.284,53 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n56.301,99\r\n\r\n373.743,12\r\n\r\n(26.256,88 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n1.371.885,70\r\n\r\n5.272.147,72\r\n\r\n(7.964.104,28 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n11.095.884,84\r\n\r\n51.661.651,11\r\n\r\n(76.762.113,89 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n105.634,60\r\n\r\n221.738,99\r\n\r\n(975.149,01 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n105.634,60\r\n\r\n221.271,21\r\n\r\n(975.616,79 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n10.990.250,24\r\n\r\n51.439.912,12\r\n\r\n(75.786.964,88 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n175.608,98\r\n\r\n960.874,94\r\n\r\n(4.111.227,06 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.638.686,27\r\n\r\n21.212.121,86\r\n\r\n(40.357.670,14 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n5.175.954,99\r\n\r\n29.266.915,32\r\n\r\n(31.318.067,68 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n16.823.466,54\r\n\r\n49.763.564,38\r\n\r\n(169.737.698,62 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n16.076.651,90\r\n\r\n47.486.321,22\r\n\r\n(163.587.447,78 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n255.328,84\r\n\r\n756.482,81\r\n\r\n(1.394.231,19 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n793.407,70\r\n\r\n2.543.924,28\r\n\r\n(5.233.533,72 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n317.363,38\r\n\r\n1.017.570,75\r\n\r\n(2.093.412,25 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n396.703,66\r\n\r\n1.271.961,48\r\n\r\n(2.616.767,52 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n79.340,66\r\n\r\n254.392,05\r\n\r\n(523.353,95 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n14.655.981,74\r\n\r\n42.957.691,71\r\n\r\n(147.775.096,29 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n8.768.060,71\r\n\r\n25.639.168,43\r\n\r\n(65.412.214,57 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n3.675.107,06\r\n\r\n10.757.640,61\r\n\r\n(28.505.345,39 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n2.205.064,25\r\n\r\n6.454.584,38\r\n\r\n(17.103.207,62 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n6.082,46\r\n\r\n28.925,24\r\n\r\n(3.150.858,76 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n2.893,72\r\n\r\n20.585,75\r\n\r\n(26.924.088,25 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n10.938,46\r\n\r\n56.787,30\r\n\r\n(6.679.381,70 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n182.182,07\r\n\r\n584.274,65\r\n\r\n(1.002.063,35 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n145.745,74\r\n\r\n467.420,01\r\n\r\n(801.649,99 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n36.436,33\r\n\r\n116.854,64\r\n\r\n(200.413,36 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n189.751,55\r\n\r\n643.947,77\r\n\r\n(8.182.523,23 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n189.751,55\r\n\r\n643.947,77\r\n\r\n(8.182.523,23 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n746.814,64\r\n\r\n2.277.243,16\r\n\r\n(6.150.250,84 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n746.814,64\r\n\r\n2.277.243,16\r\n\r\n(6.150.250,84 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n746.814,64\r\n\r\n2.277.243,16\r\n\r\n(6.150.250,84 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n63.596.690,06\r\n\r\n233.520.142,96\r\n\r\n(536.078.086,04 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n63.596.690,06\r\n\r\n233.520.142,96\r\n\r\n(536.053.086,04 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n5.681.856,00\r\n\r\n33.429.900,00\r\n\r\n(75.770.100,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n4.253.000,00\r\n\r\n19.248.400,00\r\n\r\n(45.767.600,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n1.481.155,70\r\n\r\n5.518.868,65\r\n\r\n(29.266.215,35 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n144.944,12\r\n\r\n824.204,75\r\n\r\n(5.055.795,25 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.015.141,25\r\n\r\n(11.264.858,75 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n66.445,47\r\n\r\n338.686,80\r\n\r\n(727.313,20 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(43.009.093,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n51.969.288,77\r\n\r\n171.144.941,51\r\n\r\n(325.192.110,49 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n96.793.100,84\r\n\r\n391.454.091,80\r\n\r\n(6.893.890.319,20 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n65.970.789,55\r\n\r\n179.014.030,65\r\n\r\n(2.795.268.969,35 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n25.358.800,91\r\n\r\n75.834.712,89\r\n\r\n(1.246.237.887,11 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n25.358.800,91\r\n\r\n75.834.712,89\r\n\r\n(1.246.237.887,11 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n8.554.165,73\r\n\r\n32.548.700,94\r\n\r\n32.548.700,94 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n16.804.635,18\r\n\r\n43.286.011,95\r\n\r\n(1.025.817.588,05 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n16.804.635,18\r\n\r\n43.286.011,95\r\n\r\n(858.867.588,05 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n40.611.988,64\r\n\r\n103.179.317,76\r\n\r\n(1.549.031.082,24 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n40.611.988,64\r\n\r\n103.179.317,76\r\n\r\n(1.549.031.082,24 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n40.611.988,64\r\n\r\n103.179.317,76\r\n\r\n(1.453.338.082,24 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n40.311.988,64\r\n\r\n91.884.417,88\r\n\r\n(431.610.582,12 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n11.294.899,88\r\n\r\n(1.021.727.500,12 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n625,54\r\n\r\n5.495.006,42\r\n\r\n(2.401.840.177,58 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n(2.319.999.658,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n(2.319.999.658,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n342,00\r\n\r\n(2.319.999.658,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n283,54\r\n\r\n5.494.664,42\r\n\r\n(81.840.519,58 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n283,54\r\n\r\n5.494.664,42\r\n\r\n(81.840.519,58 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.133.924,00\r\n\r\n(83.201.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.133.924,00\r\n\r\n(83.201.260,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n283,54\r\n\r\n1.360.740,42\r\n\r\n1.360.740,42 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n10.527.986,85\r\n\r\n61.906.189,68\r\n\r\n(198.382.596,32 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n10.527.986,85\r\n\r\n61.906.189,68\r\n\r\n(198.382.596,32 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n20.294.158,53\r\n\r\n144.999.936,05\r\n\r\n(1.496.437.504,95 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n750.508,00\r\n\r\n750.508,00\r\n\r\n(11.400.000,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n750.508,00\r\n\r\n750.508,00\r\n\r\n(11.400.000,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n750.508,00\r\n\r\n750.508,00\r\n\r\n(11.400.000,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.694.636,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.558.636,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n295.464,68\r\n\r\n2.053.558,68\r\n\r\n(5.146.441,32 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n295.464,68\r\n\r\n2.053.558,68\r\n\r\n(5.146.441,32 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n19.248.185,85\r\n\r\n142.195.869,37\r\n\r\n(1.476.196.427,63 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n16.967.887,02\r\n\r\n133.319.014,04\r\n\r\n(1.401.026.751,96 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\n(6.077.935,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n11.929.409,30\r\n\r\n53.304.828,86\r\n\r\n(1.226.962.243,14 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n4.238.477,72\r\n\r\n79.164.185,18\r\n\r\n(166.036.573,82 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n2.280.298,83\r\n\r\n8.876.855,33\r\n\r\n(14.342.044,67 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n2.280.298,83\r\n\r\n8.876.855,33\r\n\r\n(14.342.044,67 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n459,63\r\n\r\n38.929,00\r\n\r\n(1.961.071,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n459,63\r\n\r\n38.929,00\r\n\r\n(1.961.071,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n459,63\r\n\r\n38.929,00\r\n\r\n(1.961.071,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n181.192.745,07\r\n\r\n714.082.349,99\r\n\r\n(1.961.432.171,01 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64.299,11\r\n\r\n64.299,11 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64.299,11\r\n\r\n64.299,11 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n61.797,39\r\n\r\n61.797,39 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n61.797,39\r\n\r\n61.797,39 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n61.797,39\r\n\r\n61.797,39 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n161.671.664,46\r\n\r\n657.789.806,26\r\n\r\n(1.328.804.806,74 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n161.671.664,46\r\n\r\n657.789.806,26\r\n\r\n(1.328.804.806,74 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n154.115.243,14\r\n\r\n650.233.384,94\r\n\r\n(1.294.161.228,06 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n116.254.474,58\r\n\r\n563.170.560,86\r\n\r\n(1.055.005.747,14 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n37.860.768,56\r\n\r\n87.062.824,08\r\n\r\n(239.155.480,92 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n7.556.421,32\r\n\r\n7.556.421,32\r\n\r\n(34.643.578,68 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n7.556.421,32\r\n\r\n7.556.421,32\r\n\r\n(34.643.578,68 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n298.223,68\r\n\r\n1.073.167,63\r\n\r\n1.073.167,63 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n75.865,20\r\n\r\n75.865,20 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n75.865,20\r\n\r\n75.865,20 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n75.865,20\r\n\r\n75.865,20 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n272.935,28\r\n\r\n997.302,43\r\n\r\n997.302,43 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n272.935,28\r\n\r\n997.302,43\r\n\r\n997.302,43 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n272.935,28\r\n\r\n997.302,43\r\n\r\n997.302,43 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n3.157.333,65\r\n\r\n6.653.245,72\r\n\r\n(265.391.546,28 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n2.499.317,00\r\n\r\n4.849.552,18\r\n\r\n(267.195.239,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n2.499.317,00\r\n\r\n4.849.552,18\r\n\r\n(267.195.239,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.236,09\r\n\r\n27.961,39\r\n\r\n27.961,39 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n656.780,56\r\n\r\n1.775.732,15\r\n\r\n1.775.732,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n16.019.293,13\r\n\r\n47.038.747,02\r\n\r\n(291.700.362,98 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n16.019.293,13\r\n\r\n47.038.747,02\r\n\r\n(291.700.362,98 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n16.019.293,13\r\n\r\n47.038.747,02\r\n\r\n(291.700.362,98 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n15.490.722,29\r\n\r\n46.510.176,18\r\n\r\n(292.228.933,82 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n528.570,84\r\n\r\n528.570,84\r\n\r\n528.570,84 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n46.230,15\r\n\r\n1.463.084,25\r\n\r\n(76.672.921,75 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n46.230,15\r\n\r\n1.463.084,25\r\n\r\n(27.172.921,75 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n46.230,15\r\n\r\n1.463.084,25\r\n\r\n(27.172.921,75 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.266.048,73\r\n\r\n(26.806.696,27 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n46.230,15\r\n\r\n190.747,81\r\n\r\n(372.513,19 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.287,71\r\n\r\n6.287,71 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.500.000,00 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.500.000,00 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(49.500.000,00 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n10.560.545,60\r\n\r\n34.078.631,81\r\n\r\n(33.201.398,19 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n10.560.545,60\r\n\r\n34.078.631,81\r\n\r\n(33.201.398,19 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n10.560.545,60\r\n\r\n34.078.631,81\r\n\r\n(33.201.398,19 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n10.560.545,60\r\n\r\n34.078.631,81\r\n\r\n(33.201.398,19 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n10.560.545,60\r\n\r\n31.886.390,00\r\n\r\n(7.393.640,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.192.241,81\r\n\r\n(25.807.758,19 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n4.380.287.721,31\r\n\r\n18.507.405.132,98\r\n\r\n(45.524.812.900,02 \r\n\r\nId: 1308912"
                    ],
                    "1308913": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n73.883.865,34 \r\n\r\n6.649.330,76-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n50.532.944,08-\r\n\r\n1.239.621.541,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n124.416.809,42 \r\n\r\n53.772.736.410,24 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.591.297.854,61 \r\n\r\n19.823.592.617,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.340.619.154,67 \r\n\r\n17.478.179.491,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n250.678.699,94 \r\n\r\n2.345.413.125,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.855.351.214,29 \r\n\r\n15.782.507.919,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.466.881.045,19-\r\n\r\n33.949.143.792,88 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.157.094,00-\r\n\r\n661.687.126,51-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.964.357,60 \r\n\r\n137.810.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.121.451,60-\r\n\r\n16.025.516.241,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.514.744.905,56 \r\n\r\n6.101.032.152,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.343.359.378,47 \r\n\r\n5.114.636.748,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n171.385.527,09 \r\n\r\n986.395.403,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.250.921.663,94 \r\n\r\n4.385.610.818,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.596.866.357,16-\r\n\r\n9.924.484.089,39 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.174.094,00-\r\n\r\n662.333.326,51-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.964.357,60 \r\n\r\n137.810.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.138.451,60-\r\n\r\n800.143.690,51-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.421.476.660,08-\r\n\r\n8.654.529.902,27 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.174.094,00-\r\n\r\n662.333.326,51-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.964.357,60 \r\n\r\n137.810.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n82.138.451,60-\r\n\r\n14.009.639.422,49 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.339.338.208,48 \r\n\r\n5.355.109.520,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.175.277.343,68 \r\n\r\n4.474.039.981,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n164.060.864,80 \r\n\r\n881.069.538,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.092.277.233,03 \r\n\r\n3.937.174.380,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.421.476.660,08-\r\n\r\n8.654.529.902,27 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.092.735,80 \r\n\r\n44.674.701,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.204.455,37 \r\n\r\n37.236.061,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.888.280,43 \r\n\r\n7.438.639,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.703.568,43 \r\n\r\n34.124.851,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.988.161,95 \r\n\r\n84.100.245,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.315.517,05 \r\n\r\n80.791.087,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.672.644,90 \r\n\r\n3.309.157,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.969.971,37 \r\n\r\n71.965.540,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n55.566,36 \r\n\r\n247.070,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n55.566,36 \r\n\r\n247.070,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n67.934,07 \r\n\r\n191.504,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.355,73 \r\n\r\n88.674,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.723,12 \r\n\r\n88.640,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n367,39-\r\n\r\n33,87 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.723,12 \r\n\r\n77.812,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n806.237.371,03 \r\n\r\n3.318.116.414,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n673.061.299,29 \r\n\r\n2.664.734.491,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.176.071,74 \r\n\r\n653.381.922,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n617.929.078,55 \r\n\r\n2.372.051.215,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n177.410.743,73 \r\n\r\n682.664.397,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n177.410.335,83 \r\n\r\n682.649.423,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n407,90 \r\n\r\n14.973,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n158.233.013,89 \r\n\r\n559.514.511,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.528.964,02 \r\n\r\n100.627.466,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.351.584,22 \r\n\r\n85.557.109,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.177.379,80 \r\n\r\n15.070.356,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.558.634,29 \r\n\r\n61.426.020,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n109.768.821,15 \r\n\r\n434.070.684,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n96.043.253,47 \r\n\r\n374.450.354,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.725.567,68 \r\n\r\n59.620.329,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.003.711,49 \r\n\r\n366.424.234,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.990.017,28 \r\n\r\n267.808.526,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n101.014.664,99 \r\n\r\n267.808.521,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.647,71-\r\n\r\n4,22 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n97.199.811,05 \r\n\r\n227.147.213,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.336.365,36 \r\n\r\n185.073.603,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n45.039.546,71 \r\n\r\n144.607.963,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.296.818,65 \r\n\r\n40.465.639,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.909.676,33 \r\n\r\n142.501.373,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.076.520,10 \r\n\r\n75.504.068,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.207.750,87 \r\n\r\n56.069.897,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.868.769,23 \r\n\r\n19.434.170,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.053.342,61 \r\n\r\n23.652.036,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.468.595,80 \r\n\r\n146.198.832,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.189.076,42 \r\n\r\n73.152.740,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.720.480,62-\r\n\r\n73.046.091,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.304.647,64 \r\n\r\n72.242.933,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.846,94 \r\n\r\n2.625.442,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n461.011,95 \r\n\r\n1.772.065,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n412.165,01-\r\n\r\n853.376,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.545.925,04 \r\n\r\n1.722.922,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.316.143,23 \r\n\r\n13.309.394,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.903.558,03 \r\n\r\n4.874.552,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n412.585,20 \r\n\r\n8.434.841,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.778.195,15 \r\n\r\n4.132.212,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n646.200,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n646.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n175.389.697,08-\r\n\r\n1.269.954.187,12 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n646.200,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n2.015.876.819,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n175.406.697,08 \r\n\r\n745.922.631,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n168.082.034,79 \r\n\r\n640.596.766,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.324.662,29 \r\n\r\n105.325.865,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n158.644.430,91 \r\n\r\n448.436.437,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n175.389.697,08-\r\n\r\n1.269.954.187,12 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n175.226.607,11 \r\n\r\n717.485.812,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n167.958.779,81 \r\n\r\n626.262.822,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.267.827,30 \r\n\r\n91.222.990,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n158.521.175,93 \r\n\r\n434.106.218,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n15.870.329,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.965.248,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\n1.905.080,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.965.248,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n163.089,97 \r\n\r\n12.566.490,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n123.254,98 \r\n\r\n368.695,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n39.834,99 \r\n\r\n12.197.794,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n123.254,98 \r\n\r\n364.970,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.473.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n237.675.374,32 \r\n\r\n866.667.529,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.345.651,90 \r\n\r\n849.334.754,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.329.722,42 \r\n\r\n17.332.774,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.420.666,24 \r\n\r\n849.334.041,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n237.675.374,32-\r\n\r\n1.606.520.359,79 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n237.675.374,32-\r\n\r\n1.606.520.359,79 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n70.577.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.473.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n237.675.374,32 \r\n\r\n866.667.529,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.345.651,90 \r\n\r\n849.334.754,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.329.722,42 \r\n\r\n17.332.774,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.420.666,24 \r\n\r\n849.334.041,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n237.675.374,32-\r\n\r\n1.606.520.359,79 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n237.598.065,03 \r\n\r\n862.848.219,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n230.056.887,35 \r\n\r\n848.537.624,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.541.177,68 \r\n\r\n14.310.595,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n230.131.901,69 \r\n\r\n848.536.910,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n77.309,29 \r\n\r\n3.819.309,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n288.764,55 \r\n\r\n797.130,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n211.455,26-\r\n\r\n3.022.178,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n288.764,55 \r\n\r\n797.130,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n114.040.959,34 \r\n\r\n725.615.409,75 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n92.497.301,68-\r\n\r\n1.101.811.177,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n206.538.261,02 \r\n\r\n35.274.032.279,75 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.838.877.574,73 \r\n\r\n12.855.892.936,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.766.914.124,30 \r\n\r\n11.514.207.988,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n71.963.450,43 \r\n\r\n1.341.684.947,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.374.008.884,11 \r\n\r\n10.547.563.059,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.632.339.313,71-\r\n\r\n22.418.139.343,70 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.995.389,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.427.995.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.985.710,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.995.389,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.400.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.985.710,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.693.760,00 \r\n\r\n18.077.371,58-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.693.760,00 \r\n\r\n276.647.591,58-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n759.059.158,66-\r\n\r\n5.376.155.318,94 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.693.760,00 \r\n\r\n18.077.371,58-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.693.760,00 \r\n\r\n8.457.124.511,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n768.752.918,66 \r\n\r\n3.080.969.192,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n774.787.047,81 \r\n\r\n3.070.954.756,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.034.129,15-\r\n\r\n10.014.435,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n682.807.943,21 \r\n\r\n2.936.955.808,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n759.059.158,66-\r\n\r\n5.376.155.318,94 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.374.603,71 \r\n\r\n70.863.713,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.408.732,86 \r\n\r\n60.849.742,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.034.129,15-\r\n\r\n10.013.970,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.435.970,00 \r\n\r\n36.457.460,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n721.111.817,89 \r\n\r\n2.981.039.490,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n721.111.817,89 \r\n\r\n2.981.039.025,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n465,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n641.105.476,15 \r\n\r\n2.871.432.360,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n29.065.988,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n29.065.988,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n29.065.988,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\n976.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\n976.500,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n45.398,44-\r\n\r\n6.766.663,26 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\n976.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.500,00 \r\n\r\n8.031.860,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n68.898,44 \r\n\r\n1.265.196,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n485.189,92 \r\n\r\n1.265.196,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n416.291,48-\r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n684.134,40 \r\n\r\n1.165.724,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n45.398,44-\r\n\r\n6.766.663,26 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n68.898,44 \r\n\r\n1.265.196,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n485.189,92 \r\n\r\n1.265.196,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n416.291,48-\r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n684.134,40 \r\n\r\n1.165.724,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n299.905,00-\r\n\r\n9.300.577,70 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n299.905,00 \r\n\r\n1.199.422,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n463.405,00 \r\n\r\n1.199.422,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.662,00 \r\n\r\n699.662,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n299.905,00-\r\n\r\n9.300.577,70 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n299.905,00 \r\n\r\n1.199.422,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n463.405,00 \r\n\r\n1.199.422,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n163.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n331.662,00 \r\n\r\n699.662,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n399.172.130,15-\r\n\r\n3.077.638.827,75 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.631.455.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n399.172.130,15 \r\n\r\n1.553.816.979,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n399.172.130,15 \r\n\r\n1.553.816.969,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n350.876.508,89 \r\n\r\n1.485.017.765,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n399.172.130,15-\r\n\r\n3.077.638.827,75 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n399.172.130,15 \r\n\r\n1.553.816.979,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n399.172.130,15 \r\n\r\n1.553.816.969,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n350.876.508,89 \r\n\r\n1.485.017.765,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n168.896.384,01 \r\n\r\n802.732.939,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n92.497.301,68-\r\n\r\n647.904.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n261.393.685,69 \r\n\r\n154.828.392,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.383.261.587,77-\r\n\r\n13.356.148.741,15 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n168.896.384,01 \r\n\r\n802.732.939,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n92.497.301,68-\r\n\r\n647.904.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n261.393.685,69 \r\n\r\n20.069.924.438,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.644.655.273,46 \r\n\r\n6.713.775.697,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.566.009.914,73 \r\n\r\n5.407.121.876,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n78.645.358,73 \r\n\r\n1.306.653.820,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.310.211.477,49 \r\n\r\n4.651.490.879,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.383.261.587,77-\r\n\r\n13.356.148.741,15 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n633.203.468,95 \r\n\r\n2.512.586.631,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n633.203.468,95 \r\n\r\n2.511.892.088,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n694.542,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n566.031.352,90 \r\n\r\n2.252.483.704,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n197.132.067,86 \r\n\r\n774.182.912,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n197.127.767,86 \r\n\r\n774.061.221,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.300,00 \r\n\r\n121.691,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n153.149.364,76 \r\n\r\n685.755.116,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n848.590,02 \r\n\r\n2.270.867,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n596.106,11 \r\n\r\n1.939.087,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n252.483,91 \r\n\r\n331.779,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n601.590,94 \r\n\r\n1.513.805,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.876.209,93 \r\n\r\n71.978.278,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.380.299,22 \r\n\r\n32.802.921,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.504.089,29-\r\n\r\n39.175.356,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.168.545,09 \r\n\r\n30.897.729,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n190.794,29 \r\n\r\n230.382,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.205,71 \r\n\r\n9.617,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n138.538,02 \r\n\r\n138.538,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.625.032,30 \r\n\r\n8.761.175,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.714.084,94 \r\n\r\n5.527.699,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n89.052,64-\r\n\r\n3.233.476,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.655.644,31 \r\n\r\n5.042.649,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.647,70 \r\n\r\n2.289.500,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n176.042,10 \r\n\r\n812.503,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n154.394,40-\r\n\r\n1.476.996,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n139.793,42 \r\n\r\n761.294,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.142.347,47 \r\n\r\n24.711.930,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.680.064,50 \r\n\r\n24.711.929,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.537.717,03-\r\n\r\n1,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.679.591,90 \r\n\r\n6.700.156,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.683.578,50 \r\n\r\n36.998.191,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.984.135,34 \r\n\r\n36.725.842,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n300.556,84-\r\n\r\n272.349,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.134.228,34 \r\n\r\n27.206.221,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n758.338,77 \r\n\r\n2.983.472,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n757.446,47 \r\n\r\n2.982.578,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n892,30 \r\n\r\n893,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.429,27 \r\n\r\n1.781.267,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.201.875,40 \r\n\r\n23.798.804,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.609.367,62 \r\n\r\n23.798.734,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n407.492,22-\r\n\r\n70,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.985.268,01 \r\n\r\n22.122.133,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1308913"
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                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n80.117.235,62 \r\n\r\n282.477.970,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.362.499,94 \r\n\r\n129.287.487,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n32.754.735,68 \r\n\r\n153.190.482,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.276.704,50 \r\n\r\n72.805.530,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n111.978,19 \r\n\r\n704.011,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n319.621,50 \r\n\r\n381.890,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n207.643,31-\r\n\r\n322.121,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n62.168,53 \r\n\r\n62.268,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.211,48 \r\n\r\n331.708,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n62.396,35 \r\n\r\n215.140,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.815,13 \r\n\r\n116.568,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.921,85 \r\n\r\n162.681,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.737.322,43 \r\n\r\n6.644.513,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n872.685,66 \r\n\r\n2.762.472,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.864.636,77 \r\n\r\n3.882.040,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n894.730,39 \r\n\r\n2.008.207,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.492.617,06 \r\n\r\n68.001.452,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.705.582,43 \r\n\r\n45.340.589,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.212.965,37-\r\n\r\n22.660.862,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.685.651,21 \r\n\r\n40.090.515,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n482.378.761,78 \r\n\r\n2.216.784.118,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n471.244.742,47 \r\n\r\n1.241.401.728,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.134.019,31 \r\n\r\n975.382.390,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n385.842.363,56 \r\n\r\n991.911.720,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.198.407,47 \r\n\r\n212.654.387,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.158.047,24 \r\n\r\n212.324.376,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.360,23 \r\n\r\n330.010,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.802.397,24 \r\n\r\n211.968.726,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.544.396,74 \r\n\r\n71.742.690,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.232.152,71 \r\n\r\n40.141.172,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.312.244,03 \r\n\r\n31.601.518,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.291.520,63 \r\n\r\n37.259.381,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.683.122,84 \r\n\r\n148.459.217,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.572.659,54 \r\n\r\n138.452.041,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.110.463,30 \r\n\r\n10.007.176,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.538.311,00 \r\n\r\n112.707.821,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.400.060,87 \r\n\r\n94.082.820,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.748.381,29 \r\n\r\n73.259.837,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.651.679,58 \r\n\r\n20.822.983,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.394.433,29 \r\n\r\n57.157.054,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.563.611,22 \r\n\r\n53.872.554,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.805.156,99 \r\n\r\n40.813.946,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.241.545,77-\r\n\r\n13.058.607,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.973.121,52 \r\n\r\n39.174.046,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.907.056,44 \r\n\r\n26.250.296,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.700.201,28 \r\n\r\n22.338.081,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.206.855,16 \r\n\r\n3.912.215,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.528.685,45 \r\n\r\n14.243.131,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.360.194,76 \r\n\r\n39.267.354,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.194.333,90 \r\n\r\n20.902.320,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.165.860,86 \r\n\r\n18.365.034,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.941.338,54 \r\n\r\n14.913.388,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.397.139,66 \r\n\r\n31.700.835,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.611.876,03 \r\n\r\n24.015.801,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.785.263,63 \r\n\r\n7.685.033,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.101.782,82 \r\n\r\n22.623.785,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.572.684,67-\r\n\r\n58.563.658,31-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.572.684,67-\r\n\r\n58.563.658,31-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n90.501.133,69-\r\n\r\n564.133.825,90 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n64.572.684,67-\r\n\r\n58.563.658,31-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n64.572.684,67-\r\n\r\n669.000.273,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.928.449,02 \r\n\r\n104.866.447,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.996.436,69 \r\n\r\n91.835.477,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n67.987,67-\r\n\r\n13.030.970,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.097.158,12 \r\n\r\n84.218.929,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n90.501.133,69-\r\n\r\n564.133.825,90 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.086,00 \r\n\r\n2.086,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.086,00 \r\n\r\n2.086,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.672.388,46 \r\n\r\n102.105.217,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.854.462,13 \r\n\r\n89.188.332,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n182.073,67-\r\n\r\n12.916.884,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.097.158,12 \r\n\r\n83.713.759,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.141.974,56 \r\n\r\n2.647.144,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.141.974,56 \r\n\r\n2.647.144,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n505.169,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n983.045.444,68 \r\n\r\n2.580.863.744,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n877.930.687,00 \r\n\r\n1.282.006.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n105.114.757,68 \r\n\r\n10.311.767.551,33 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n474.235.777,95 \r\n\r\n2.232.611.319,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n406.009.908,27 \r\n\r\n1.357.827.125,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n68.225.869,68 \r\n\r\n874.784.193,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n369.751.954,83 \r\n\r\n1.158.601.479,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n369.121.020,27-\r\n\r\n8.079.156.232,01 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n983.548.125,68 \r\n\r\n2.594.656.751,95 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n877.930.687,00 \r\n\r\n1.282.006.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n105.617.438,68 \r\n\r\n8.047.441.290,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n279.564.089,51 \r\n\r\n1.404.233.525,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n209.946.916,84 \r\n\r\n565.416.549,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n69.617.172,67 \r\n\r\n838.816.976,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n98.489.788,87 \r\n\r\n367.994.675,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n173.946.650,83-\r\n\r\n6.643.207.765,38 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n865.000,00 \r\n\r\n27.239.859,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n865.000,00 \r\n\r\n27.239.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.892.224,42-\r\n\r\n68.980.017,46 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n865.000,00 \r\n\r\n27.239.859,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n865.000,00 \r\n\r\n87.232.945,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.757.224,42 \r\n\r\n18.252.927,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.388.906,37 \r\n\r\n16.884.609,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.368.318,05 \r\n\r\n1.368.318,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.410.317,30 \r\n\r\n4.545.902,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n10.892.224,42-\r\n\r\n68.980.017,46 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.824.492,00 \r\n\r\n7.540.195,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.456.173,95 \r\n\r\n6.171.877,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.368.318,05 \r\n\r\n1.368.318,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.410.317,30 \r\n\r\n2.765.902,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.932.732,42 \r\n\r\n10.712.732,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.932.732,42 \r\n\r\n10.712.732,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.780.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n223.700,00-\r\n\r\n9.182.688,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.700,00 \r\n\r\n817.312,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n341.200,00 \r\n\r\n817.312,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n117.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.992,00 \r\n\r\n383.992,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n223.700,00-\r\n\r\n9.182.688,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.700,00 \r\n\r\n817.312,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n341.200,00 \r\n\r\n817.312,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n117.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n221.992,00 \r\n\r\n383.992,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n982.683.125,68 \r\n\r\n2.567.416.892,95 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n877.930.687,00 \r\n\r\n1.282.006.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n104.752.438,68 \r\n\r\n1.285.409.948,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n162.830.726,41-\r\n\r\n6.564.545.059,92 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n982.683.125,68 \r\n\r\n2.567.416.892,95 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n877.930.687,00 \r\n\r\n1.282.006.944,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n104.752.438,68 \r\n\r\n7.949.708.345,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n267.583.165,09 \r\n\r\n1.385.163.286,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.216.810,47 \r\n\r\n547.714.627,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n68.366.354,62 \r\n\r\n837.448.658,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n96.857.479,57 \r\n\r\n363.064.780,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n162.830.726,41-\r\n\r\n6.564.545.059,92 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.322,00 \r\n\r\n130.137,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.130,00 \r\n\r\n72.013,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.808,00-\r\n\r\n58.124,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.010,00 \r\n\r\n35.709,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n820.718,00 \r\n\r\n17.538.121,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n935.027,18 \r\n\r\n17.538.121,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n114.309,18-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.368.620,14 \r\n\r\n15.299.671,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n36.112,78 \r\n\r\n98.033,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.299,76 \r\n\r\n67.820,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.813,02 \r\n\r\n30.212,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.841,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n401.392,80 \r\n\r\n7.435.094,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n888.784,39 \r\n\r\n2.785.034,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n487.391,59-\r\n\r\n4.650.059,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.710.306,84 \r\n\r\n1.971.514,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.415.989,44 \r\n\r\n3.944.698,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n752.717,07 \r\n\r\n1.966.605,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n663.272,37 \r\n\r\n1.978.093,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n589.489,57 \r\n\r\n1.654.142,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.525.048,92 \r\n\r\n43.266.022,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.892.695,29 \r\n\r\n16.621.690,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.632.353,63 \r\n\r\n26.644.332,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.359.351,10 \r\n\r\n14.017.389,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n200.547.134,55 \r\n\r\n941.039.636,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n121.695.000,82 \r\n\r\n246.011.023,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n78.852.133,73 \r\n\r\n695.028.613,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.856.503,77 \r\n\r\n128.924.533,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.377.086,10 \r\n\r\n159.864.674,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.266.819,37 \r\n\r\n76.728.974,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.889.733,27-\r\n\r\n83.135.700,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.303.188,72 \r\n\r\n23.192.287,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n884.153,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.588.913,33 \r\n\r\n204.101.711,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.462.710,32 \r\n\r\n179.782.605,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.126.203,01 \r\n\r\n24.319.106,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.756.879,72 \r\n\r\n174.058.024,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.845.447,17 \r\n\r\n6.861.001,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.252.626,27 \r\n\r\n5.268.180,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.592.820,90 \r\n\r\n1.592.820,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.893.129,71 \r\n\r\n3.005.109,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n502.681,00-\r\n\r\n90.259.284,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n502.681,00-\r\n\r\n211.882.930,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n92.896.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n77.744.113,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.000,00-\r\n\r\n15.152.213,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n562.681,00-\r\n\r\n118.986.603,05 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n502.681,00-\r\n\r\n90.259.284,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n502.681,00-\r\n\r\n90.259.284,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n562.681,00-\r\n\r\n118.975.823,05 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n502.681,00-\r\n\r\n90.259.284,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n502.681,00-\r\n\r\n211.872.150,38 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n92.896.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n77.744.113,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.000,00-\r\n\r\n15.152.213,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n562.681,00-\r\n\r\n118.975.823,05 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.036.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.092.213,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\n75.944.113,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.860.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n740.000,00-\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.052.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.611.688,44 \r\n\r\n735.481.466,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n195.262.991,43 \r\n\r\n714.666.462,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n651.302,99-\r\n\r\n20.815.003,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.318.052,43 \r\n\r\n714.662.690,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n194.611.688,44-\r\n\r\n1.316.961.863,58 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n194.611.688,44-\r\n\r\n1.316.961.863,58 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.052.292,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.052.443.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.611.688,44 \r\n\r\n735.481.466,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n195.262.991,43 \r\n\r\n714.666.462,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n651.302,99-\r\n\r\n20.815.003,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.318.052,43 \r\n\r\n714.662.690,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n194.611.688,44-\r\n\r\n1.316.961.863,58 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n194.611.688,44 \r\n\r\n735.481.466,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n195.262.991,43 \r\n\r\n714.666.462,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n651.302,99-\r\n\r\n20.815.003,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n195.318.052,43 \r\n\r\n714.662.690,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n15/05/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.056.929.310,02 \r\n\r\n2.574.214.413,57 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n827.397.742,92 \r\n\r\n2.521.628.485,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n229.531.567,10 \r\n\r\n64.084.803.961,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.065.533.632,56 \r\n\r\n22.056.203.936,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.746.629.062,94 \r\n\r\n18.836.006.617,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n318.904.569,62 \r\n\r\n3.220.197.319,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.225.103.169,12 \r\n\r\n16.941.109.399,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n4.836.002.065,46-\r\n\r\n42.028.600.024,89 \r\n\r\nId: 1308914"
                    ],
                    "1308915": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ABRIL de 2012.\r\n\r\nId: 1308915"
                    ],
                    "1308916": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de ABRIL de 2012.\r\n\r\nId: 1308916"
                    ],
                    "1308751": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1083 DE 14 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.915.200\r\n\r\n11.341.113\r\n\r\nEucacel Agroindustrial Ltda.\r\n\r\nE-04/234270/09\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/05/2012.\r\n\r\nId: 1308751"
                    ],
                    "1309263": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.195/2012 - KATIA CRISTINA ANTELO FERNANDES VERAS, Agente de Fazenda, “A”, matrícula nº 0.183.547-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nId: 1309263"
                    ],
                    "1309255": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.199/1987 - SELMA TRILHA NYLANDER, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.191.745-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 26.11.1981 a 24.11.1986, 02 (dois), meses e de 25.11.1986 a 23.11.1991 e de 24.11.1991 a 21.11.1996.\r\n\r\nId: 1309255"
                    ],
                    "1309043": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 06 de junho de 2012, às 14h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 42.009, 42.010 e 42.011 - Processos nºs E-04/236.549/2010, E04/236.550/2010 e E-04/238.574/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.324 - Processo nº E-04/057.412/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 40.325 - Processo nº E-04/057.519/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.590 (501.593) - Processo nº E-04/307.380/1998 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 33.754 e 34.569 - Processos nºs E-04/057.410/2008 e E-04/057.414/2008 - Recorrente: AC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.792 (18.687) - Processo nº E-04/110.122/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M. AGOSTINI S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1309043"
                    ],
                    "1309081": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de maio de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 45.766 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/080.180/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA LÚCIA RAMOS BITTENCOURT DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.966 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/105.185/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COCA-COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.801 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/152.192/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.611 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/079.201/2011 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: SUELI GOMES DE CASTRO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 45.609 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/081.575/2010 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessado: ROBERTO IRINEU MARINHO - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1309081"
                    ],
                    "1309184": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 38.604/RV - Processo nº E-04/057.036/2010 - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 44.509/RO - Processo nº E-04/667.915/1993 - Interessada: AUTOMÓVEIS ORIENTE LTDA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 41.851/RV - Processo nº E-04/061.715/2010 - Recorrente: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 44.814 e 44.815/RV's - Processos nsº E-04/081.185/2010 e E-04/081.186/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 44.315/RV - Processo nº E-04/309.959/2002 - Recorrente: NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA - Recorrida: DRE 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1309184"
                    ],
                    "1309186": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de maio de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 43.509 e 43.510/RO's - Processos nsº E-04/054.407/2011 e E-04/054.411/2011 - Interessada: TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrente: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 43.984/RV - Processo nº E-04/043.726/2010 - Recorrente: AUAD EMBALAGENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.164/RV - Processo nº E-04/107.655/2011 - Recorrente: CHARQUE 500 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 44.741/RO - Processo nº E-04/044.989/2011 - Interessada: TRANSCAR - FA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.809/RO - Processo nº E-04/078.982/2011 - Interessada: GIZELDA GAYO NEMY - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1309186"
                    ],
                    "1309185": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 44.945, 44.946, 44.947 e 44.948/RV's - Processos nsº E-04/050.306/2010, E-04/050.307/2010, E-04/050.308/2010 e E-04/050.309/2010 - Recorrente: AVX TÁXI AÉREO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 44.718/RO - Processo nº E-04/246.912/2010 - Interessada: TRANSOCEAN BRASIL LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 45.538/RO - Processo nº E-04/041.264/2010 - Interessada: LAFARGE BRASIL S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 44.516/RO - Processo nº E-04/167.157/1999 - Interessada: CEREPE COMERCIO DE BEBIDAS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 44.684/RO - Processo nº E-04/042.221/2009 - Interessada: ANA LÚCIA VAILLANT CARDOSO DE CARVALHO - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 45.088/RO - Processo nº E-04/102.283/2008 - Interessada: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA NOVA DENOMINAÇÃO DE MARS BRASIL ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1309185"
                    ],
                    "1309011": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de maio de 2012, às 13h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 40.076, 40.077, 40.078 e 40.079 - Processos nºs E04/077073.110/2009, E-04/073.114/2009, E-04/073.115/2009 e E04/073.117/2009 - Recorrente: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 39.167 - Processo nº E34/071.723/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: SÉGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 45.622 - Processo nº E04/236.680/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 42.259 e 42.260 - Processos nºs E04/238.495/2010 e E04/238.496/2010 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1309011"
                    ],
                    "1309012": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de maio de 2012, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 39.982 - Processo nº E04/106.471/2009 - Recorrente: BUAIZ S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecursos nºs 45.021 e 45.022 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/047.270/2011 e E04/047.272/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 45.847 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/115.341/2010 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J DI GIORGIO E CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 45.927 e 45.928 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/258.069/2011 e E04/258.070/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 45.825 “EX OFFICIO” - Processos nº E-04/043.548/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1309012"
                    ],
                    "1308793": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.132ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 33.260 - Processo nº E34/133.305/2007 - Recorrente: WELLSTREAM DO BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.894. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - OMISSÃO EM ARQUIVO MAGNÉTICO. É legítima a autuação para cobrança de multa por ter o contribuinte apresentado arquivo magnético com omissões. Todavia, nos termos da Lei Estadual nº 3.525/2000, vigente até 23.12.2008, a penalidade era aplicada por cada arquivo magnético entregue com omissão e não por cada dado omitido. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 1308793"
                    ],
                    "1308792": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.132ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/01/2012\r\n\r\nRecurso nº 40.084 - Processo nº E04/057.586/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.895. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. FECP - NÃO DEBITADO. Conforme dispõe o art. 155-A, § 3º do Código Tributário Nacional e art. 288 do Decreto-Lei nº 05/75, a existência de medida cautelar em processo de recuperação judicial não impede a constituição do crédito tributário. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1308792"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1308942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 15/05/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/428/2011 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, no valor total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), referente ao pagamento de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, em favor da servidora LEILANE CARVALHO SIMÕES, matrícula nº 249.264-3.\r\n\r\nId: 1308942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1309788": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 247 \r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DENOMINADA GRANJA DISCO, MUNICÍPIO DE AREAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/000.958/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação do imóvel localizado em área denominada Granja Disco, localizada na zona rural do Município de Areal - R.J, conforme Decreto nº 42956 de 10 de maio de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 00 R$ 400.015,00\r\n\r\nRecuperação Região Serrana\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 248 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DENOMINADA VALE DO CUIABÁ I, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012”, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012“ e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.231/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação do imóvel situado na zona rural do Distrito de Itaipava, resto da Gleba “B”, resultante do desmembramento da Gleba “B” que foi destacada do remanescente da Fazenda Santo Antônio da Providência, Município de Petrópolis - R.J, conforme Decreto nº 43.002 de 02 de junho de 2011. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0289.3455 4490 00 R$ 458.000,00\r\n\r\nRecuperação Região Serrana\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1309788"
                    ],
                    "1308888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.554/2010 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 040/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Miracema, no valor de R$ 189.986,81 (cento e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente a Parcela Final do Convênio.\r\n\r\nDE 03.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.050/2010 - APROVO a Prestação do Convênio 089/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, no valor de R$ 166.351,99 (cento e sessenta e seis mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), referente a Parcela Única do ao Convênio.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.697/2010 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 144/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente a Parcela Única do Convênio.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.539/2012 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 002/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Tanguá, no valor de R$ 403,48 (quatrocentos e três reais e quarenta e oito centavos), referente a Parcela Final do Convênio.\r\n\r\nId: 1308888"
                    ],
                    "1309759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/00.928/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação constante do presente administrativo, RATIFICO o INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa SANERIO ENGENHARIA LTDA., relativo à CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2012.\r\n\r\nId: 1309759"
                    ],
                    "1308970": [
                        "I - Ato",
                        "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 352/2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de execução de aplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, recuperação asfática, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região Costa Verde, objeto Contrato nº 073/2010, firmado com a Empresa Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda, objeto do processo nº E-17/000.602/2010, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2012\r\n\r\nLuiz Sergio Paiva da Rocha - matrícula - 957.195-1 - SEOBRAS.\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS.\r\n\r\nA COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 351/2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de execução de aplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, recuperação asfática, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região da Baixada Litorânea, objeto Contrato nº 072/2010, firmado com a Empresa Oriente Construção Civil Ltda, objeto do processo nº E-17/000.602/2010, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2012\r\n\r\nLuiz Sergio Paiva da Rocha - matrícula - 957.195-1 - SEOBRAS.\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS.\r\n\r\nA COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 356/2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de execução de aplicação de asfalto em vias urbanas não pavimentadas, recuperação asfática, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região Sul Fluminense II, objeto Contrato nº 077/2010, firmado com a Empresa Nova Santa Luzia Ltda, objeto do processo nº E-17/000.602/2010, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alte rações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2012\r\n\r\nLuiz Sergio Paiva da Rocha - matrícula - 957.195-1 - SEOBRAS.\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1308970"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1309252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE 2009 E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n740031\r\n\r\n109º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n730408\r\n\r\n111º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1309252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS À PEDIDO, AUTORIZO AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n749441\r\n\r\n5º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n707845\r\n\r\n112º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n751577\r\n\r\n45º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA\r\n\r\n749750\r\n\r\n113º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n702082\r\n\r\n51º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nPRISSILA CRISTINA CAMACHO MARTINS\r\n\r\n762136\r\n\r\n114º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1309253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE UMA VAGA NÃO FOI PREENCHIDA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nALLAN BALMANT GOMES\r\n\r\n704445\r\n\r\n44º\r\n\r\nTEC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRAMON RIBEIRO GOMES\r\n\r\n763492\r\n\r\n46º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1309254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1309165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0278/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços do processo n° 23243.000396/2011-07 do Instituto Federal de Rondônia - Ministério da Educação, autorizando a despesa em favor da Empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 01.927.184/0001-00, aquisição de mobiliário para SSPIO e SSEGE, com o valor global de R$ 522.216,00 (quinhentos e vinte e dois mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1309165"
                    ],
                    "1309166": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0348/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro decorrente do processo nº 23243.000396/2011-07, do Instituto Federal de Rondônia - Ministério da Educação, autorizando a despesa em favor da Empresa USE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 01.927.184/0001-00, de aquisição de mobiliário para o Gabinete do Secretário e SSGE, com o valor global de R$ 1.447.855,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1309166"
                    ],
                    "1308845": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0513/0004/2012 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2012 da SESEG/RJ, AUTORIZANDO a despesa, em favor da Empresa TARSO SANTOS PHILIPPI ME, CNPJ nº 05.606.682/0001-02, aquisição de equinos com o valor global de R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1308845"
                    ],
                    "1309149": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1857/1702-2012 - Roseli da Conceição Zeferino, CPF: 010.216.587-40 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 20.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2237/1702-2012 - Ilca Coutinho Simas CPF: 804.479.457-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2462/1702-2012 - Marly Fernandes dos Reis, CPF: 537.039.367-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1496/1702-2012 - Sandra Carvalho de Araújo Cunha, CPF: 414.425.987-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2216/1702-2012 - Carlos Alberto Pereira de Moura, CPF: 365.334.677-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2582/1702-2012 - Robson de Lima Fiuza, CPF: 009.573.047-81 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2095/1702-2012 - Maria do Amparo de Souza Santos, CPF: 070.179.557-30 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2390/1702-2012 - Síria Santos Gomes, CPF: 918.934.027-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2650/1702-2012 - Guaciara Tomé Raposo, CPF: 797.697.487-49 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1293/1702-2012 - Rosana Ribeiro do Amaral Pereira, CPF: 358.817.207-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1934/1702-2012 - Zely Gonçalves Velasco, CPF: 841.746.337-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2668/1702-2012 - Neiva Maria Vieira de Freitas, CPF: 863.702.197-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2266/1702-2012 - Sonia Gouveia de Menezes, CPF: 552.811.687-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2003/1702-2012 - Rosa Francisca Vasquez Carvalho, CPF: 629.164.087-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/1383/1702-2012 - Carlos Gonçalves da Rocha, CPF: 381.908.007-44 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 1309149"
                    ],
                    "1308959": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2012\r\n\r\n*Processo nº E-09/00430/1215-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor de RAFAEL CARVALHO DE MENEZES e FERNANDO DA SILVA VELOSO, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/04/2012. \r\n\r\nId: 1308959"
                    ],
                    "1308877": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3672/1129-2012 - Marcos Antonio Falcão de Albuquerque, matr. nº 269.412-3 - 3.137 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/2478/026/1984 - Carlos Souza Gomes, matr. nº 122.998-8 - Concedo licença-prêmio, período base 08/04/1974 a 29/02/2009, 21 meses. \r\n\r\nId: 1308877"
                    ],
                    "1308795": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA COSTA VELHO, Subtenente PM, RG 1/06.048, do QPMP 0/Q-II, praça de 19.10.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 29.08.2005. Proc. nº E-25/1570/532-1992.\r\n\r\nERCY DE SOUZA POUBEL, Cabo PM, RG 1/06.380, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.11.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 08.03.2008. Proc. nº E-09/0166/529-1993\r\n\r\nLUCIO DEL RIOS ROSA, Subtenente PM, RG 08.773, do QPMP 0/Q-II, praça de 02.01.1963, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 13.12.2003. Proc. nº E-25/0258/525-1990.\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 29.715, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 31.01.2012. Proc. nº E-09/0003/2524-1999\r\n\r\nId: 1308795"
                    ],
                    "1308794": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03/05.2012\r\n\r\nOnde se lê: GIMAR PIMENTEL PINHEIRO, Subtenente PM, RG 34.967, do QPMP 0/Q-I praça de 27.07.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2578-2011.\r\n\r\nLeia-se: GILMAR PIMENTEL PINHEIRO, Subtenente PM, RG 34.967, do QPMP 0/Q-I praça de 27.07.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2578-2011.\r\n\r\nId: 1308794"
                    ],
                    "1308800": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPORTARIA “P” SSP Nº 940 DE 24 DE AGOSTO DE 1973. WALDEMIRO DE JESUS FERREIRA, SOLDADO PM REFORMADO (RG 15.923). Em cumprimento a determinação contida no Ofício PGE/PG-04 nº 345/2011, Ofício nº 77/2011-JVTK e nos autos da Ação Ordinária nº 2004.001.007398-6 da Oitava Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, fica concedido ao servidor do referido Ato, à revisão do benefício a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos em atividade, tendo por base o soldo de CABO PM, incluídas as verbas IHP, RETPM, ADICIONAL DE INATIVIDADE e GTS, conforme Acórdão. Incluindo as verbas de adicional por tempo de Serviço (GTP), se limitando à época de sua Reforma ou aposentação. Processos nºs E-09/105954/1970 e E-01/51935/2011.\r\n\r\nId: 1308800"
                    ],
                    "1308801": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nATO DE 21 DE JULHO DE 2002 - MOACYR BAPTISTA RANGEL, Cabo PM, RG 13.940. Fica concedido no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 18.11.2011, data da ratificação da decisão da Junta Médica Hospitalar quanto a Inspeção de Saúde, previsto no art. 81, incisos I e II da Lei nº 279/79. Processo nº E-09/1508/584-1987.\r\n\r\nId: 1308801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1309212": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nEXONERA WLADMIR THEODORO FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321160-7, com validade a contar de 05 de março de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/963.047/2012.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4322778-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Wladmir Theodoro Ferreira dos Santos, ID Funcional n° 4321160-7, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 05 de março de 2012. Processo n° E-21/963.047/2012.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nNOMEIA FULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000910-9, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração de Ricardo Pereira de Souza, ID Funcional n° 4322778-3. Processo n° E-21/963.048/2012.\r\n\r\nId: 1309212"
                    ],
                    "1309201": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nEXONERA SANDRO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000172-8, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/941.019/2012.\r\n\r\nNOMEIA ADENILSO MENDES DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4267891-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração de Sandro Antônio Pereira da Silva, ID Funcional n° 5000172-8. Processo n° E-21/941.019/2012.\r\n\r\nEXONERA JAYME DE CRESCI PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1995683-5, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidade Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/986.061/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANE ARAUJO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196220-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidade Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração de Jayme de Cresci Paula, ID Funcional n° 1995683-5. Processo n° E-21/986.061/2012.\r\n\r\nNOMEIA RAMON DE PAULA WANDERLEY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000944-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração de Antônio Maurício Fescina de Almeida, ID Funcional n° 4382354-8. Processo n° E-21/930.037/2012.\r\n\r\nEXONERA ADILSON CARLOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1959672-3, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/934.024/2012.\r\n\r\nNOMEIA ELIANO DIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269915-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Adilson Carlos dos Santos, ID Funcional n° 1959672-3, e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do mesmo Serviço, tudo com validade a contar de 23 de fevereiro de 2012. Processo n° E-21/934.024/2012.\r\n\r\nEXONERA VALDINEI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2037105-5, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/952.024/2012.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO PEREIRA DE MATHEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269872-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração de Valdinei da Silva, ID Funcional n° 2037105-5. Processo n° E-21/952.024/2012.\r\n\r\nId: 1309201"
                    ],
                    "1309202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.037/2012 - DECLARA extinto o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSE ANTONIO GONZALEZ CACHOLDORA, Odontólogo, ID Funcional n° 558307-1, com validade a contar de 05 de janeiro de 2012, por motivo de falecimento.\r\n\r\nDE 09.04.2012\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.009/2012 - DECLARA extinto o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MIRIAM BENTO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Saúde, ID Funcional n° 4320436-8, matrícula n° 4.904.128-8, com validade a contar de 09 de janeiro de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante as folhas 13.\r\n\r\nProcesso n° E-21/976.011/2012 - DECLARA extinto o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e LEILA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO, Médico Neurologista, ID Funcional n° 4356241-8, matrícula n° 4.910.905-1, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante as folhas 14.\r\n\r\nProcesso n° E-21/925.231/2011 - DECLARA extinto o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SUELY CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, Psicólogo, ID Funcional n° 4320602-6, matrícula n° 4.904.336-7, com validade a contar de 22 de setembro de 2011.\r\n\r\nId: 1309202"
                    ],
                    "1309118": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/05/2012\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/900.481/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1309118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1308470": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 21.01.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.375.031,18 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil trinta e um reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, sendo esta despesa referente a 21 dias do mês de janeiro de 2012, em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 271.572,84 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES, sendo esta despesa referente a 21 dias do mês de janeiro de 2012, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 329.987,09 (trezentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4377/2011 - APROVO a despesa para contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de alimentos nas unidades da Rede SES: UPAs, sendo esta despesa referente a 21 dias do mês de janeiro de 2012, em favor da FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 88.891,81 (oitenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 29.02.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HERF, HEER, HEAS, CCIPH, Unidade de Coleta HEMORIO Duque de Caxias, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 283.933,44 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPA Irajá, UPA Santa Cruz, UPA Campo Grande I e II, Realengo, Bangu, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 71.473,76 (setenta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor de R$ 343.519,98 (trezentos e quarenta e três mil quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPA Duque de Caxias, UPA Penha, UPA Cabuçu, UPA Nova Iguaçú, UPA Engenho Novo, UPA Sarapuí, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da JOBMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., no valor de R$ 79.022,22 (setenta e nove mil vinte e dois reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDS, Centra-Rio, IASERJ Central, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 290.989,54 (duzentos e noventa mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: LCNN, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 42.561,08 (quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: Perícia Médica, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 4.636,55 (quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPA Marechal Hermes, UPA Jacarepaguá, UPA Complexo da Maré, UPA Ilha I, UPA Tijuca, UPA Botafogo, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 67.949,51 (sessenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HERL, HEBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IEDTAP, HEAL, IEISS E HEA, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro, em favor da RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, no valor de R$ 307.659,17 (trezentos e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4381/2011 - APROVO a despesa para contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPA Campos, UPA São Gonçalo I, UPA Ricardo de Albuquerque, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro e 27 dias do mês de fevereiro de 2012, em favor da RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, no valor de R$ 46.651,59 (quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 05.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/90.510/2007 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 096/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 27/02/2011 a 26/02/2012, dos serviços de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, visando atender as necessidades da rede própria, UPA e SAMU, sendo esta despesa referente ao mês de janeiro de 2012, em favor da GARDÊNIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 744.444,06 (setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002, e Decretos Estaduais nºs 31863/2002 e 31864/2002. \r\n\r\nDE 08.03.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650206/2012\r\n\r\nCYRO HADDAD NOVELLO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima relacionado, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 09.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-04/2075/2012 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo poder Judiciário em razão de determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 1.281,00 (um mil duzentos e oitenta e um reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7491/2011 - APROVO a despesa referente ao pagamento de infrações de trânsito que se encontram em aberto, permitindo a possibilidade de baixa definitiva dos veículos oficiais da frota da SES/SAMU junto ao DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 30.124,92 (trinta mil cento e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/601792/2012 - APROVO a despesa referente ao ressarcimento pela cessão com ônus para a SES no período de 02/12/2010 a 31/12/2011, do servidor Alfredo José Monteiro Scaff, para exercer o cargo em comissão de Subsecretario, símbolo SS, da Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, no valor de R$ 12.672,83 (doze mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7491/2011 - APROVO a despesa referente ao pagamento de seguro obrigatório referente aos anos de 2011 e 2012 que se encontram em aberto, permitindo a possibilidade de baixa definitiva dos veículos oficiais da frota da SES/SAMU, junto ao DETRAN-RJ, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 5.933,46 (cinco mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nDE 12.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4753/2010 - APROVO a anulação parcial da 2012NE00412, considerando o valor unitário do item 55. Aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar visando atender aos pacientes nas unidades de saúde da rede SES, referente à realização do Pregão Eletrônico nº 25/2011, com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 35 B de 2011, em favor da MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3355/2011 - APROVO a despesa para aquisição, por importação, de processadora radiológica para filme (100 unidades), visando atender as necessidades das unidades da rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 208/2011, com preços inscritos na ata de registro de preços nº 05/2012, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. Nº E-08/1452/2010 - APROVO a despesa para aquisição de centrífugas refrigeradas destinadas à análise das técnicas para realização de testes de diagnósticos e acompanhamento das doenças hematológicas no HEMORIO, referente à realização do Pregão Eletrônico nº 135/2011, em favor da DATAMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS E MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1452/2010 - APROVO a despesa para aquisição de centrífuga refrigerada destinada à análise das técnicas para realização de testes de diagnósticos e acompanhamento das doenças hematológicas no HEMORIO, referente à realização do Pregão Eletrônico nº 135/2011, em favor da FANEM LTDA, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3149/2011 - APROVO a despesa para aquisição de 24 (vinte e quatro) unidades de no-break gerenciável tipo II para atender às unidades da rede SES- RJ, referente à realização do Pregão Eletrônico nº 195/2011, com preços inscritos na ata de registro de preços nº 147-A de 2011, em favor da 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 71.016,00 (setenta e um mil e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3149/2011 - APROVO a despesa para aquisição de 6 (seis) unidades de no-break gerenciável tipo I para atender ao nível central da SES- RJ, referente à realização do Pregão Eletrônico nº 195/2011, com preços inscritos na ata de registro de preços nº 147-B de 2011, em favor da MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 40.020,00 (quarenta mil e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4567/2011 - APROVO a despesa para aquisição, por importação, de assessórios para equipamentos, visando atender as unidades da rede SES-RJ, referente à inexigibilidade de licitação, em favor da MAQUET DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.932.271,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e um reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4567/2011 - APROVO a anulação total da NE nº 2012NE1057, por equívoco na informação do CNPJ do interessado, referente a aquisição, por importação, de assessórios para equipamentos, visando atender às unidades da rede SES- RJ, referente à inexigibilidade, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 1.932.271,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e um reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/4567/2011 - APROVO a despesa para aquisição, por importação, de assessórios para equipamentos, visando atender as unidades da rede SES-RJ, referente à inexigibilidade de licitação, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 1.932.271,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e um reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1334/2012 - APROVO a despesa referente ao pagamento para cobrir despesas com multas de mora, juros e taxas de expediente relativos ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercício anteriores de 2011, para a Prefeitura Municipal da Cidade de São João de Meriti, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 15.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8597/2011 - APROVO a restituição à conta nº 7687-2, por determinação do Ministério da Saúde de recursos referente ao convênio nº 3490/2007, correspondente aos rendimentos não auferidos pela ausência da aplicação da importância de R$ 3.597,00, no período de 18/02/2011 a 15/06/2011, conforme consta no relatório de verificação in loco nº 125-3/2011, sendo este Convênio assinado em 31/12/2007, tendo como objeto “aquisição de equipamento e material permanente visando à implantação de uma Central Estadual de Regulação”, em favor de PF - RESTITUIÇÃO RECURSO POR CLOSA/CONVÊNIO, no valor de R$ 62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8597/2011 - APROVO a anulação total da nota de empenho nº 2012NE00636, considerando o equívoco no CNPJ do interessado, referente a restituição ao Ministério da Saúde, de recursos referente ao Convênio nº 3490/2007, correspondente aos rendimentos não auferidos pela não aplicação do valor de R$ 3.597,00, no período de 18/02/2011 a 15/06/2011, conforme consta no relatório de verificação in loco nº 125-3/2011, sendo este Convênio assinado em 31/12/2007, tendo como objeto “aquisição de equipamento e material permanente visando à implantação de uma Central Estadual de Regulação, em favor do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS, no valor de R$ 62,31 (sessenta e dois reais e trinta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650276/2012\r\n\r\nSÔNIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nR$ 385,00\r\n\r\nE-08/650291/2012\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/650286/2012\r\n\r\nWAGNER BARCELOS\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/650217/2012\r\n\r\nGILSON JACONÉ DOS REIS\r\n\r\nR$ 507,00\r\n\r\nE-08/650293/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/650200/2012\r\n\r\nJACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/650282/2012\r\n\r\nGRACIELA ESTHER PAGLIARO\r\n\r\nR$ 413,50\r\n\r\nE-08/650288/2012\r\n\r\nENA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/650297/2012\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nRENATA RABIM DE ARAÚJO FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/650279/2012\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nE-08/650298/2012\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/650280/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA DA C. SANTOS\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nE-08/650299/2012\r\n\r\nROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/650284/2012\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE LIRA\r\n\r\nR$ 279,00\r\n\r\nE-08/650296/2012\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAÚJO FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.691,50\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 6.691,50 (seis mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650070/2012 - APROVO a despesa para concessão de diárias, pelo deslocamento a Campinas - SP, para participar como representante da Superintendência de Atenção Básica nas rodas de apoio desenvolvidas pelo Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, visando esclarecimentos e troca de experiências no que se refere ao apoio institucional, em favor de RENATO GLÓRIA DE CASTRO, no valor de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650070/2012 - APROVO a despesa para concessão de diárias, pelo deslocamento a Campinas - SP, para participar como representante da Superintendência de Atenção Básica nas rodas de apoio desenvolvidas pelo Departamento de Medicina Preventiva e Social da UNICAMP, visando esclarecimentos e troca de experiências no que se refere ao apoio institucional, em favor de MYRIAN COELHO CUNHA DA CRUZ, no valor de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/650070/2012 - APROVO a despesa para concessão de diárias, pelo deslocamento a Campinas - SP, para participar como representante da Superintendência de Atenção Básica nas rodas de apoio desenvolvidas pelo Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, visando esclarecimentos e troca de experiências no que se refere ao apoio institucional, em favor de SARA FERREIRA DE A. GONÇALVES, no valor de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2587/2011 - APROVO a aquisição do medicamento do componente especializado Metotrexato 25mg/ml - por frasco de ampola de 2 ml, destinado ao tratamento dos pacientes portadores de Doença de Crohn, Retocolite e Artrite reumatoide, referente à adesão à Ata de Registro de preços do Pregão Eletrônico nº 23/2010, em favor da ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.101,52 (dois mil cento e um reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 16.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/386/2012 - APROVO a despesa referente ao pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentado através da Resolução SESDEC nº 469, de 03/10/2008, para os servidores incluídos no regime de gratificação por produtividade conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária, referente ao período de 26/12/2011 a 25/01/2012, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 218.661,29 (duzentos e dezoito mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/1336/2012 - APROVO a despesa referente ao pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 43.118/2011, por desempenho de ações de vigilância sanitária relacionadas à “campanha Rio sem fumo”, no período de 22 de janeiro de 2012 a 21 de fevereiro de 2012, tendo em vista solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária e classificação da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7935/2011 - ANULO parcialmente a 2012NE00098, considerando as quantidades solicitadas pela SAFIE, referente a aquisição do medicamento Calcitriol 1MCG - ampola, destinado ao tratamento dos pacientes portadores doença de renal, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 64/2011, do Pregão Presencial nº 80/2011, gerenciada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 337.542,00 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 19.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/216/2012 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 17/05/2012 e comprovação até 15/06/2012, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de MARIA REGINA ARAÚJO R. PIMENTEL, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1308470"
                    ],
                    "1309205": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.498/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2012, referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (PROGOMIN PEPTI 400g), para que seja realizada correção no descritivo do objeto.\r\n\r\nId: 1309205"
                    ],
                    "1309066": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/002.901/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de equipamentos de telefonia (fax simile e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP, no item 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 5.968,00 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais). Itens Fracassados: 01 e 02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2012.\r\n\r\nId: 1309066"
                    ],
                    "1309065": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/003.733/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de ponteiras para pipetador ep3 e ep2, 300ul, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALA RES LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2012.\r\n\r\nId: 1309065"
                    ],
                    "1309086": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES (EMBALAGEM ENVELOPE ESTERILIZAÇÃO, INDICADOR DE ANAEROBIOSE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): GAMAMED 13 COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, nos itens 01, 09 e 14; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 18 e TECNYMAGEM SUP. HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 041/2012. Processo nº E-08/002.590/2010. Data de Assinatura: 10/05/2012. Valor total: R$ 12.489,00 (doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1309086"
                    ],
                    "1309087": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (KIT DE PRÓTESES PARA FECHAMENTO DE DEFEITOS DO SEPTO INTER-ATRIAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): BIOASSIST COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02, 04, 05, 16, 26 e 29 e NEOMEX HOSPITALAR LTDA, nos itens 07, 08, 11, 12 e 22. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 031/2012. Processo nº E-08/005.038/20. Data de Assinatura: 09/05/2012. Valor total: R$ 2.854.800,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1309087"
                    ],
                    "1308868": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8498/2011 - Considerando o erro material no descritivo do produto a ser adquirido e a necessidade de envio do processo à Central de Atendimento a Demandas Judiciais, que solicitou o desfazimento do certame para avaliação e acerto, conforme documentação de fls. 122/123, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 108/2012, que tem por objeto a aquisição de produtos nutricionais por razões de conveniência e oportunidade, em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1308868"
                    ],
                    "1308575": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/04/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600828/2004 - ROSANGELA CARVALHO DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 864.315-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/602431/2002 - NADIA REGINA SAMPAIO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.454-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/605371/2011 - ANA IZABEL ROSA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.808-4.\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO Nº 14.870, DE 01/06/1990 E NA RESOLUÇÃO Nº 31/SESDEC, DE 08/03/2007, PUBLICADA NO D.O. DE 12/03/2007. \r\n\r\nId: 1308575"
                    ],
                    "1308417": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/05/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601794/2005 - CATIA MARIA AUGUSTO CANCELLAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.299-7. AUTORIZO a concessão da redução de carga horária da servidora supracitada, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no D.O. de 12/03/2007. \r\n\r\nId: 1308417"
                    ],
                    "1308541": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/05/2012 \r\n\r\nATO DE 24/04/2008 - LAURA MARIA BRITTO DE SOUSA, matr. nº 164.903-7 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/602911/2009, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 22/07/2006.\r\n\r\nATO DE 19/01/2012 - NORIKO ISSEKI, matr. nº 297.799-9- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607411/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 1901/2012 - NORIKO ISSEKI, matr. nº 297.799-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607411/2010.\r\n\r\nATO DE 19/01/2012 - NORIKO ISSEKI, matr. nº 297.799-9 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei 1.608 de 15/01/1990, D.O. de 16/01/1990, e tendo em vista o que consta no proc. nº E-08/607411/2010, fica atribuído o servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço (Triênio) correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), referente ao 4º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 19/01/2003.\r\n\r\nId: 1308541"
                    ],
                    "1308571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/602911/2007 - LAURA MARIA BRITTO DE SOUSA, Odontólogo “A” , matr. nº 164.903-7. TORNO SEM EFEITO a concessão de triênio a contar de 12/07/2005, publicada no D.O. de 16/03/2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/607411/2010 - NORIKO ISSEKI, matr. nº 297.799-9. TORNO SEM EFEITO a concessão de triênio a contar de 17/01/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009, \r\n\r\nProc. nº E-08/602911/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09/05/2008 os proventos de LAURA MARIA BRITTO DE SOUSA, Odontológo “A”, matr. nº 164.903-7, retificando o despacho de 02/02/2009, publicado no D.O. de 16/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/607411/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 12/02/2011, os proventos de NORIKO ISSEKI, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 297.799-9.\r\n\r\nId: 1308571"
                    ],
                    "1308665": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1069 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9015.778/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Exportar, Reembalar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle e \r\n\r\nFabricar Insumo Farmacêutico.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n126/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.009.945/0023-39\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/109.182/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos; \r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n127/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAP Lima Produtos Hospitalares ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cardoso de Morais, nº 68, sala 98 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.460.480/0001-61\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.822/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n128/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKovalent do Brasil Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.842.199/0001-56\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.135/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n129/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.667.695/0001-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/112.814/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nUnidade de Esterilização pelo Óxido de Etileno. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n130/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNeoderm Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 702 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.784.966/0001-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.592/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Insumos Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipular Medicamentos contendo substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle e\r\n\r\nGrupo III: Manipular Antibióticos e Hormônios.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n131/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 126 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.221.493/0001-39\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.355/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n132/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1308665"
                    ],
                    "1308666": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1070 DE 11 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.059/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n133/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1308666"
                    ],
                    "1308667": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1071 DE 11 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 01398/2012, protocolado em 16/03/2012 do estabelecimento SMH - Sociedade Médico Hospitalar, CNPJ 31.160.674/0001-87, localizado na Rua Avenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento SMH - Sociedade Médico Hospitalar, CNPJ 31.160.674/0001-87, localizado na Rua Avenida Portugal, nº 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1308667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/307.326/1984 - BENEDITO AMARAL DO NASCIMENTO, matr. 08/100.529-0, período base de 05.09.83 a 02.09.88.\r\n\r\nProc. nº E-08/309.323/1984 - GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matr. 08/101.635-4, período base de 05.04.91 a 02.04.96.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.489/1987 - ADELMO VIEIRA DE ARAUJO, matr. 08/103.800-2, período base de 29.05.89 a 27.05.94.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozadas, para fins de Aposentadoria, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.519/2010 - LUIZ HAROLDO BATISTA PEREIRA, matr. 08/107.091-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1986 e 1993, tornando sem efeito o despacho de 28.01.2011, publicado no D.O. de 02.02.2011, por haver duplicidade de concessão do ano de 1991.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.276/2012 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, matr. 08/108.963-3, períodos de 01.03.87 a 31.05.87, de 01.06.87 a 31.07.93, de 01.08.93 a 31.12.93, de 01.01.94 a 28.02.95 e de 01.03.95 a 08.08.95, no total de 3.078 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 09.08.95 a 30.11.96, de 01.12.96 a 31.12.96, de 01.01.97 a 31.01.97, de 01.02.97 a 29.02.2012 e de 04.01.2011 a 29.02.2012, por serem concomitantes,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.402/2012 - CELIA SHIOJI FERRADOSA, matr. 08/106.497-4, períodos de 01.08.77 a 30.09.82, de 01.10.82 a 31.12.84, de 01.01.85 a 30.06.86, de 01.07.86 a 30.10.87 e de 01.11.87 a 19.06.88, no total de 3.969 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 20.06.88 a 31.12.88, de 01.01.89 a 30.07.90, de 01.08.90 a 30.07.92, de 01.08.92 a 30.05.93, de 01.06.93 a 30.08.93, de 01.09.93 a 30.06.94, de 01.07.94 a 30.03.99, de 01.04.99 a 30.06.2009, de 01.07.2009 a 30.11.2009, de 01.12.2009 a 31.01.2010 e de 01.02.2010 a 29.02.2012.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins se aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.444/2012 - ANTONIO LUIS DE MELO MARTINS, matr. 08/101.647-9, exercícios de 1980, 1981, 1984 e 1985.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.462/2012 - PAULO CESAR MENEZES DE PAIVA, matr. 08/107.205-0, exercícios de 1984, 1986, 1988 e 1998.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.474/2012 - MONICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA, matr. 08/106.287-9, exercícios de 1995 e 1996.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/301.507/1988 - DILCENIR LARRUBIA DE OLIVEIRA LIMA, matr. 08/107.646-5 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período base de 30.12.2006 a 28.12.2011.\r\n\r\nId: 1308554. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1309060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., no valor de R$ 4.426,36 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no valor de R$ 16,67 (dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da DROGAFONTE LTDA., no valor de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da KADEMED MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 515,16 (quinhentos e quinze reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da PRATI-DONADUZZI E CIA LTDA., no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0044/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao registro de preços ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamentos, em favor da BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 300,50 (trezentos reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1309060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1309116": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/017.426/2010, publicado no D.O. de 10/03/2011 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, das disposições gerais, constante no edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose, uréia, creatinina\r\n\r\nc) Urina - EAS\r\n\r\nd) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ne) Videolaringoscopia com laudo\r\n\r\nf) Exame oftamológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria)\r\n\r\ng) Laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes\r\n\r\nh) Esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nCOSEP - Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas\r\n\r\nRua da Ajuda - nº 05 - 26º Andar - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n22/5/2012, às 10h\r\n\r\nJULIANA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n2444\r\n\r\nNILCEA ALVES PINTO\r\n\r\n2445\r\n\r\nANA AMÉLIA MELRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2446\r\n\r\nMARCIA FORTUNA FIGUEIRA GONÇALVES VILLELA\r\n\r\n2447\r\n\r\nISABEL SOARES PARIS\r\n\r\n2448\r\n\r\nVIVIANE CLEM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2449\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES BARNABÉ\r\n\r\n2450\r\n\r\nMARCIA GLORIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n2451\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n2452\r\n\r\nDANIELE PARREIRA MERA\r\n\r\n2453\r\n\r\n22/5/2012, às 10h\r\n\r\nGARDÊNIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS\r\n\r\n2454\r\n\r\nANGELO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n2455\r\n\r\nGLAUCIA DE CASTRO AYRES\r\n\r\n2456\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n2457\r\n\r\nRENATA VIANA VAZ\r\n\r\n2458\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n2459\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2460\r\n\r\nJOELMA SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n2461\r\n\r\nLUCIANE NUNES LEAL\r\n\r\n2462\r\n\r\nMICHELE BRAUNS CAZELGRANDI SOUTINHO\r\n\r\n2463\r\n\r\n22/5/2012, às 14h\r\n\r\nVANESSA COUTINHO FAGUNDES\r\n\r\n2464\r\n\r\nPATRÍCIA FELÍCIA DA SILVA\r\n\r\n2465\r\n\r\nALUANDA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2466\r\n\r\nMARCELI DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n2467\r\n\r\nGLÁUCIA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2468\r\n\r\nTELMA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2469\r\n\r\nMÁRCIA CÔSSO DIAS\r\n\r\n2470\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS\r\n\r\n2471\r\n\r\nMAÍSA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2472\r\n\r\nLILIANA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n2473\r\n\r\n22/5/2012, às 14h\r\n\r\nMARIANGELA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n2474\r\n\r\nROSâNIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2475\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n2476\r\n\r\nPATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2477\r\n\r\nVERÔNICA DA FONSECA\r\n\r\n2478\r\n\r\nALEXANDRA GONZAGA KORT KAMP\r\n\r\n2479\r\n\r\nPAULA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2480\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2481\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2482\r\n\r\nMÔNICA DIAS CAMPOS\r\n\r\n2483\r\n\r\n23/5/2012, às 10h\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA TROCADES\r\n\r\n2484\r\n\r\nFERNANDA FERRREIRA MANZELLA\r\n\r\n2485\r\n\r\nLUCINERE D' AIUTO BITTENCOURT MEDEIROS\r\n\r\n2486\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DIAS\r\n\r\n2487\r\n\r\nALESSANDRA LOPES ARAUJO\r\n\r\n2488\r\n\r\nFABRICIA MAIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2489\r\n\r\nRAQUEL DO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n2490\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARNEIRO SILVEIRA\r\n\r\n2491\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALMEIDA\r\n\r\n2492\r\n\r\nSANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n2493\r\n\r\n23/5/2012, às 10h\r\n\r\nALINE DA SILVA VASQUES\r\n\r\n2494\r\n\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2495\r\n\r\nKARINE BESSA DA COSTA\r\n\r\n2496\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2497\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\n2498\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2499\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA FLEURY\r\n\r\n2500\r\n\r\nJEOVANI DE LIMA SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n2501\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n2502\r\n\r\nPRISCILA PEDROSA ABREU TRANCOSO\r\n\r\n2503\r\n\r\n23/5/2012, às 14h\r\n\r\nDJANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2504\r\n\r\nLUCIMAR LINHARES ANDRADE SILVA\r\n\r\n2505\r\n\r\nQUELI CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2506\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n2507\r\n\r\nNATÁLIA PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n2508\r\n\r\nELIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2509\r\n\r\nEDMILSON ARLINDO DE LACERDA\r\n\r\n2510\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2511\r\n\r\nJOSINETE SILVA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2512\r\n\r\nNATHELLEN ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2513\r\n\r\nDANIELLE THEODOSIO SIMAS\r\n\r\n2514\r\n\r\nId: 1309116"
                    ],
                    "1308967": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Domingues dos Santos - 2003\r\n\r\nJocelio Monteiro da Costa - 2006\r\n\r\n2-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nAngelo Carlos de Oliveira - 2001\r\n\r\n3-CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLivia Silvestres Batista - 2004\r\n\r\nPaulo Jorge Rosa Francisco - 2007\r\n\r\n4-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaristela Cordeiro da Silva - 2005\r\n\r\n5-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nJosé Leonardo Patrocínio da Silva - 2000\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeony Cabral Marinho - 2011\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRegina Célia da Costa Silva - 1990\r\n\r\n8-SACA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nLuciano de Araujo Vale - 1998\r\n\r\n9-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGloria Regina Caldas Silva - 1980\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL DELTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nHeloisa Maria Silva - 1979\r\n\r\n11-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlan Ardisson Ferreira - 2006\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJulio Cesar de Aguiar - 2002\r\n\r\nLucelia Maria da Silva Cantalejo Paulo - 2003\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Edson Alves de Souza, Curso Técnico de Administração - ano 1998, da Escola Santa Madalena Sofia - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 18.10.2011, página 35 - 1ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Paula de Souza Simões, Curso Técnico de Informática - ano de 2000, do Colégio Ateneu do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 08.05.2012, página 43 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Alessandra Carlos Cataldo Martins - 2005\r\n\r\nLeia-se: Alessandra Espiuca Cataldo Martins - 2005\r\n\r\nId: 1308967"
                    ],
                    "1308326": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Dionisia Silva Monteiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Marciliana da Costa Nascimento\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Ricardo Rangel Ferreira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raphael de Souza Cruz Nobrega\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Souto dos Santos\r\n\r\n02-Lailza de Araújo Lira\r\n\r\n03-Rogério Antonio Carrilho Andrade\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Santos Pereira\r\n\r\n02-Gabriela Lemos Miranda\r\n\r\n03-Iasmim Menezes da Costa\r\n\r\n04-Jean Carlos Silva de Souza\r\n\r\n05-Jefferson Sander de Alcântara\r\n\r\n07-Jennifer Kobi da Rocha Grillo Amaro\r\n\r\n08-Jhonathan Santos da Silva\r\n\r\n09-Luíz Fernando da Silva Guedes\r\n\r\n10-Luiz Henrique Vieira Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Cesar Silva de Almeida Reis\r\n\r\n02-Fabiana Ferreira Gomes\r\n\r\n03-Fabiana Salles Azevedo\r\n\r\n04-Fabiana Victor de Sena\r\n\r\n05-Fabiano Christ de Carvalho\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Brasil\r\n\r\n07-Fabio Alexandre Xerfan da Silva\r\n\r\n08-Fabio Cesar Oliveira\r\n\r\n09-Fabio da Cruz dos Santos\r\n\r\n10-Fabio de Freitas Junior\r\n\r\n11-Fabio de Souza Silva\r\n\r\n12-Fábio Guerra Duarte\r\n\r\n13-Fábio Henrique de Lima Rocha\r\n\r\n14-Fabio Rodrigues Gomes da Silveira\r\n\r\n15-Fabíola Felipe Nunes\r\n\r\n16-Fabíolla Dunga Ribeiro\r\n\r\n17-Fabricio Dias Martins\r\n\r\n18-Fabricio Malheiros\r\n\r\n19-Felipe Antunes Dias da Silva\r\n\r\n20-Felipe Batista Hawad\r\n\r\n21-Felipe Correia Fernandes\r\n\r\n22-Felipe Couto Ferreira\r\n\r\n23-Felipe da Silva Vital\r\n\r\n24-Felipe de Almeida Bomfim\r\n\r\n25-Felipe Gimenes Madeira\r\n\r\n26-Felipe Gouveia Silva da Eira\r\n\r\n27-Felipe Imbroisi Rebecchi\r\n\r\n28-Felipe Lima Velloso\r\n\r\n29-Felipe Lucena Bulhões\r\n\r\n30-Felipe Marchesano Ferreira\r\n\r\n31-Felipe Matheus David\r\n\r\n32-Felipe Melonio Leite\r\n\r\n33-Felipe Montes Pereira\r\n\r\n34-Felipe Nunes Telles de Menezes\r\n\r\n35-Felipe Pessôa de Andrade Carvalho Cavadas\r\n\r\n36-Felipe Pinheiro Monteiro\r\n\r\n37-Felipe Rodrigues Alves\r\n\r\n38-Felipe Santana da Silva\r\n\r\n39-Filipe Andrei Affonso de Salles\r\n\r\n40-Filipe Martins dos Santos\r\n\r\n41-Felissa Moreira de Moraes\r\n\r\n42-Fellipe de Mattos Odilon\r\n\r\n43-Fellipe Ferreira Juncal\r\n\r\n44-Fellipe Nathan Campos Dias\r\n\r\n45-Fernanda Altschuller Carames\r\n\r\n46-Fernanda Bonard Franco Moreira\r\n\r\n47-Fernanda Bonfante Santana dos Santos Labanca\r\n\r\n48-Fernanda Cristina de Jesus Porto\r\n\r\n49-Fernanda da Cruz Guimarães\r\n\r\n50-Fernanda da Silva Carneiro\r\n\r\n51-Fernanda das Graças Castilho Brügger\r\n\r\n52-Fernanda Moreira de Souza\r\n\r\n53-Fernanda Perroni Monteiro\r\n\r\n54-Fernanda Regina Martins Vieira\r\n\r\n55-Fernanda Silva Mendes\r\n\r\n56-Fernando Cesar Carone Bodart\r\n\r\n57-Fernando do Vale Barreiros\r\n\r\n58-Fernando Henrique Mendonça Rodrigues\r\n\r\n59-Fernando Henriques do Nascimento\r\n\r\n60-Fernando Leitão de Albuquerque\r\n\r\n61-Fernando Nilson Lima de Souza\r\n\r\n62-Fernando Pimentel\r\n\r\n63-Fernando Russo Tartari\r\n\r\n64-Fernando Tadeu do Carmo Ramos Junior\r\n\r\n65-Fernando Vasconcellos Ferreira\r\n\r\n66-Filiphe Brandão de Rezende\r\n\r\n67-Flávia Barbosa da Silva\r\n\r\n68-Flávia Chagas da Cruz\r\n\r\n69-Flávia Leandro da Silva\r\n\r\n70-Flávia Vida Felinto\r\n\r\n71-Flávio Alves de Figueiredo\r\n\r\n72-Flávio David de Jesus Rocha\r\n\r\n73-Flavio Ferreira Pereira\r\n\r\n74-Flavio Henrique Rabello Marques\r\n\r\n75-Flavio Lucena Torres\r\n\r\n76-Flavio Luis Chagas\r\n\r\n77-Flávio Marinho dos Santos Filhos\r\n\r\n78-Flavio Rodrigo Ribeiro\r\n\r\n79-Francisca Duarte Soares\r\n\r\n80-Francisco Eugenio Silva de Souza\r\n\r\n81-Francisco Nascimento Quaresma\r\n\r\n82-Francisco Sidney da Silva Ferreira\r\n\r\n83-Frederico Santiago Ribeiro da Encarnação\r\n\r\n84-Fredson dos Santos Dutra\r\n\r\n85-Gabriel Arruda Cardoso\r\n\r\n86-Gabriel Carlos Cerqueira dos Santos\r\n\r\n87-Gabriel da Silva Soares\r\n\r\n88-Gabriel de Almeida Gonçalves Bastos\r\n\r\n89-Gabriel dos Santos Marcos\r\n\r\n90-Gabriel Estevão Santos\r\n\r\n91-Gabriel Faro Suéd\r\n\r\n92-Gabriel Fernandes Rodrigues\r\n\r\n93-Gabriel Ferreira Queiroz\r\n\r\n94-Gabriel Gama Tupini\r\n\r\n95-Gabriel Garcia de Souza\r\n\r\n96-Gabriel Guimarães Fernandes de Almeida\r\n\r\n97-Gabriel Henrique Pires de Moraes\r\n\r\n98-Gabriel Holliver Souza Costa\r\n\r\n99-Gabriel Magalhães Oliveira\r\n\r\n100-Gabriel Mello Barros\r\n\r\n101-Gabriel Nastari Nabas de Almeida\r\n\r\n102-Gabriel Schinke Genn\r\n\r\n103-Gabriel Silva Tinoco de Carvalho\r\n\r\n104-Gabriel Tahan Abdu Barbosa e Souza\r\n\r\n105-Gabriel Zacharias Cardozo\r\n\r\n106-Gabriela Altonomo dos Santos\r\n\r\n107-Gabriela Costa de Sá\r\n\r\n108-Gabriela de Castro Corrêa\r\n\r\n109-Gabriela Moura de Oliveira\r\n\r\n110-Gabriela Pinheiro Solera\r\n\r\n111-Gabriela Pontes Silva\r\n\r\n112-Gabriela Soares Silva\r\n\r\n113-Gabriella Carvalho da Cunha\r\n\r\n114-Gabriella Damit Coutinho\r\n\r\n115-Geisa Elena Rodrigues Maciel\r\n\r\n116-Genivaldo Pereira Nunes\r\n\r\n117-Georgia Dias Mayworm\r\n\r\n118-Geraldo Magela Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n119-Getter Bilheri Cardoso\r\n\r\n120-Gian Bianchi Szajnberg\r\n\r\n121-Giancarlo Pietroluongo Sales\r\n\r\n122-Gilberto Sant'Anna\r\n\r\n123-Gilmar Cerqueira França Barbosa\r\n\r\n124-Gilmara Rosa Carvalho\r\n\r\n125-Gilvan Nascimento do Couto Junior\r\n\r\n126-Gilvânia Sousa Campos\r\n\r\n127-Giovana Chaves Ferrer de Moreira\r\n\r\n128-Giovanna Papi Guerra\r\n\r\n129-Giovana Valera Freitas\r\n\r\n130-Giselle Gonçalves da Costa\r\n\r\n131-Gislaine da Silva Rocha\r\n\r\n132-Glaubervan Souza de Andrade\r\n\r\n133-Gleziela Siqueira Ferreira\r\n\r\n134-Graciete Ribeiro de Carvalho Corrêa\r\n\r\n135-Gracy Kelly Carvalho Ferreira\r\n\r\n136-Guilherme Dias dos Santos\r\n\r\n137-Guilherme Ferreira de Andrade\r\n\r\n138-Guilherme Guimarães Alves da Silva\r\n\r\n139-Guilherme Henrique Rodrigues Mansano\r\n\r\n140-Guilherme Lopes de Oliveira\r\n\r\n141-Guilherme Monteiro Nunes\r\n\r\n142-Guilherme Palmares Gomes da Costa\r\n\r\n143-Guilherme Paschoal da Silva Júnior\r\n\r\n144-Guilherme Pessoa Ferreira Pinto\r\n\r\n145-Guilherme Reis Estellita\r\n\r\n146-Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira\r\n\r\n147-Guilhermo Teixeira da Silva Araujo\r\n\r\n148-Giulliana Dias Batista Barcellos Costa\r\n\r\n149-Gustavo Abreu Almeida Pamato Demetri\r\n\r\n150-Gustavo da Silva Nunes\r\n\r\n151-Gustavo de Brito Pinto Mascarenhas Fernandes\r\n\r\n152-Gustavo José Carvalho de Melo\r\n\r\n153-Gustavo Marinho dos Santos\r\n\r\n154-Gustavo Moraes Bastos\r\n\r\n155-Hamilton Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n156-Hebert Daniel de Barros Cipriano\r\n\r\n157-Helisa Pinheiro Rangel\r\n\r\n158-Helom Matos Ribeiro\r\n\r\n159-Henrique Almeida Vasconcellos de Souza\r\n\r\n160-Henrique da Silva Bezerra\r\n\r\n161-Henrique Fittipaldi de Almeida\r\n\r\n162-Henrique Lucio Bittencourt\r\n\r\n163-Henrique Nunes dos Santos Neto\r\n\r\n164-Henrique Salatiel da Silva e Silva\r\n\r\n165-Hercules Mesquita de Souza Junior\r\n\r\n166-Hiago Barbosa da Cruz Silva\r\n\r\n167-Hosana Calaça Bezerra\r\n\r\n168-Hugo Michel Gomes Maciel\r\n\r\n169-Hugo Rivola Cvijak Garcia de Mattos\r\n\r\n170-Hugo Simões Valença\r\n\r\n171-Hugo Swaelen de Magalhães\r\n\r\n172-Iaghor Costa Schimith\r\n\r\n173-Iago de Lisbôa Coelho\r\n\r\n174-Iago Fernandes da Silva\r\n\r\n175-Iago Henrique Catão Sernache\r\n\r\n176-Iane Emanuelle Oliveira Gonçalves\r\n\r\n177-Iara da Silva Oliveira Frango\r\n\r\n178-Ieda Maria Cristino de Assis\r\n\r\n179-Igor Borges Tavares da Costa\r\n\r\n180-Igor do Nascimento Costa\r\n\r\n181-Igor dos Santos Capoli\r\n\r\n182-Igor Fernandes dos Santos\r\n\r\n183-Igor Nogueira Barros\r\n\r\n184-Igor Oliveira Taborda\r\n\r\n185-Igor Peregrino da Silva\r\n\r\n186-Igor Rodrigo Nogueira Almeida\r\n\r\n187-Igor Wilson Coelho\r\n\r\n188-Ilana Maria Bittencourt Martins\r\n\r\n189-Ilma Soares Antunes\r\n\r\n190-Ingrid Coutinho Pignate\r\n\r\n191-Ingrid Lucas Teixeira\r\n\r\n192-Ingrid Siqueira da Costa\r\n\r\n193-Iolanda Gregorio Miranda\r\n\r\n194-Iraci da Silva Alvim\r\n\r\n195-Iracilda Pereira Herzog\r\n\r\n196-Irving Campos Cardoso de Andrade\r\n\r\n197-Isaac de Souza da Silva Figueiredo\r\n\r\n198-Isaac Souza do Couto\r\n\r\n199-Isabel Cristina Martins da Silva\r\n\r\n200-Isabel Lino dos Santos\r\n\r\n201-Isabel Ribeiro Mousinho\r\n\r\n202-Isabela Viana\r\n\r\n203-Isabella Maria Mesquita de Aquino\r\n\r\n204-Isabelle Amaral Ortiz Souto\r\n\r\n205-Isabelle Montezano Matos\r\n\r\n206-Isabelle Silva de Oliveira\r\n\r\n207-Isabelle Suelen de Melo Gomes\r\n\r\n208-Isadora Barbosa Lima Veeren\r\n\r\n209-Isaias Nascimento de Jesus\r\n\r\n210-Israel Dias Abreu\r\n\r\n211-Israel Rocha Trindade Oliveira\r\n\r\n212-Ítalo de Brito Cussa\r\n\r\n213-Ithalo da Silva Santos Conceição\r\n\r\n214-Ivete de Souza Lisboa\r\n\r\n215-Ivone Rocha Oliveira\r\n\r\n216-Izabela da Silva Teixeira\r\n\r\n217-Jacó Milton dos Santos\r\n\r\n218-Jádia Natividade Nunes de Oliveira\r\n\r\n219-Jainerrique Garcia Gonçalves\r\n\r\n220-Jana Airosa Lourenço\r\n\r\n221-Janaina Cardoso Vasconcellos de Azevedo Alves\r\n\r\n222-Janaina Silva de Freitas Miranda\r\n\r\n223-Janaina Silva de Souza\r\n\r\n224-Jane Kelly Pinheiro\r\n\r\n225-Jane Nascimento de Oliveira Reis\r\n\r\n226-Jane Ribeiro Neto Fernandes Senra\r\n\r\n227-Janinie Marques Volotão\r\n\r\n228-Jasmin de Paula Motta Estivil Bustos\r\n\r\n229-Jaubert da Silva Feliciano\r\n\r\n230-Jean Michel Soares da Silva\r\n\r\n231-Jean Pierre Valponi Patricio\r\n\r\n232-Jean Vinicios Adami\r\n\r\n233-Jeane Conceição Miranda Pontes Souza\r\n\r\n234-Jeferson Andrade Sobrinho\r\n\r\n235-Jeferson Corrêa Oliveira\r\n\r\n236-Jeferson Monteiro da Silva\r\n\r\n237-Jeferson Silva da Costa\r\n\r\n238-Jenifer Andrade Fernandes\r\n\r\n239-Jennifer de Moraes\r\n\r\n240-Jesaias dos Santos Domingos Monteiro\r\n\r\n241-Jéssica Carvalho do Nascimento\r\n\r\n242-Jéssica Chagas Barbosa\r\n\r\n243-Jéssica Cristina Duarte da Silveira\r\n\r\n244-Jéssica dos Santos Mattos\r\n\r\n245-Jessica Gonçalves Bondarczuk\r\n\r\n246-Jéssica Gonçalves Castro Ferreira\r\n\r\n247-Jéssica Monique Alves de Medeiros\r\n\r\n248-Jessica Nascimento da Conceição\r\n\r\n249-Jéssica Oliveira Felix de Lima\r\n\r\n250-Jéssica Pestana Veigas\r\n\r\n251-Jéssica Regina Amorim Moreira\r\n\r\n252-Jéssica Targino Siqueira\r\n\r\n253-Jéssica Vieira Andrade\r\n\r\n254-Jéssika Santos de Lima\r\n\r\n255-Jhon Lenon dos Santos Oliveira\r\n\r\n256-Jhonatan Dias Soares\r\n\r\n257-Jhonathan Felipe Pereira da Silva\r\n\r\n258-Jhonathan Santos da Silva\r\n\r\n259-Joana Isabel dos Santos Ferra\r\n\r\n260-Joana Olivia Guahyba Sloboda\r\n\r\n261-Joana Sales Barreto\r\n\r\n262-João Flavo Costa Teixeira Filho\r\n\r\n263-Joao Gabriel Salume Martins Pinto\r\n\r\n264-João Gonçalves Braga Neto\r\n\r\n265-João Henrique da Cruz Dias\r\n\r\n266-João Luiz Cabral da Cruz\r\n\r\n267-João Manoel Salgueiro Lima Rodrigues da Custodia\r\n\r\n268-João Marcos da Silva\r\n\r\n269-João Maria Ferreira da Costa\r\n\r\n270-João Paulo Garuzi Luz Machado\r\n\r\n271-João Paulo Mendonça Martins\r\n\r\n272-João Paulo Vasconcellos Theóphilo\r\n\r\n273-João Pedro da Silva Ramos\r\n\r\n274-João Pedro Reynaud Russo\r\n\r\n275-João Rhaylander de Lima Guerreiro\r\n\r\n276-João Ricardo Estevam da Silva\r\n\r\n277-João Tiellet de Andrade\r\n\r\n278-João Victor Brechane Hungaro\r\n\r\n279-João Victor Moraes Figueira\r\n\r\n280-Joao Victor Oliveira Marques\r\n\r\n281-João Vitor do Carmo Alexandrino\r\n\r\n282-Joelma Jose do Nascimento\r\n\r\n283-John Italo Sabino Ribeiro\r\n\r\n284-Johnatan André Lopes Freitas\r\n\r\n285-Joice da Silva de Oliveira\r\n\r\n286-Jonas Barbosa de Souza\r\n\r\n287-Jonathan dos Santos Costa\r\n\r\n288-Jonathan de Souza da Silva\r\n\r\n289-Jonathan Philipp Cavalcante Moreira\r\n\r\n290-Jonathas Cesario Veloso\r\n\r\n291-Jones José do Nascimento\r\n\r\n292-Jordana Gisah Campos Mello\r\n\r\n293-Jordana Ully Fortuna Barao\r\n\r\n294-Jorge Alex Tavares Borba\r\n\r\n295-Jorge da Silva Ribeiro\r\n\r\n296-Jorge Deziderio da Silva Simões\r\n\r\n297-Jorge Henrique Rosa da Silva Arruda\r\n\r\n298-Jorge Marinho Falcão Júnior\r\n\r\n299-Jorge Trupiano de Souza Junior\r\n\r\n300-Jose Americo Silva de Miranda\r\n\r\n301-José Augusto da Ponte Gonçalves\r\n\r\n302-Jose Bessa Filho\r\n\r\n303-Jose Carlos Blaiotta Rodrigues\r\n\r\n304-Jose Carlos de Oliveira Nogueira\r\n\r\n305-Jose Carlos Militão\r\n\r\n306-Jose Clayton Goncalves de Paula\r\n\r\n307-José Djalma Arrais Junior\r\n\r\n308-Jose Domingos dos Santos\r\n\r\n309-José Francisco da Silva\r\n\r\n310-José Guedes das Neves Júnior\r\n\r\n311-José Guilherme de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n312-Jose Guilherme Silva Biserra\r\n\r\n313-José Luis da Silva Fagundes\r\n\r\n314-José Miguel Freires da Costa\r\n\r\n315-José Ricardo Vasconcelos e Silva\r\n\r\n316-José Roberto Nery da Silva\r\n\r\n317-Joyce Domingos dos Nascimento Albino\r\n\r\n318-Jozimar dos Santos da Costa de Souza\r\n\r\n319-Juan Charles Lisboa Cavalcante\r\n\r\n320-Juan Costa da Silva\r\n\r\n321-Julia Almeida Ribeiro de Matos\r\n\r\n322-Julia Caldas Brandão\r\n\r\n323-Júlia da Silva Pinheiro\r\n\r\n324-Julia Grazielle Melo de Oliveira\r\n\r\n325-Juliana Barreto Pinto de Mello\r\n\r\n326-Juliana Borges de Figueiredo\r\n\r\n327-Juliana da Silva Theodoro Mamede\r\n\r\n328-Juliana Dias Freitas\r\n\r\n329-Juliana Grazielle Boy Barnabé\r\n\r\n330-Juliana Maria da Silva\r\n\r\n331-Juliana Miller dos Santos\r\n\r\n332-Juliana Quillinan Machado Alves\r\n\r\n333-Juliana Santos dos Anjos Pessoa\r\n\r\n334-Juliana Santos Passos\r\n\r\n335-Juliana Simões Rocha\r\n\r\n336-Juliane Freitas de Andrade\r\n\r\n337-Julio Cesar Pereira de Carvalho\r\n\r\n338-Julio Cezar Antonio Martinho\r\n\r\n339-Júlio Japiassú dos Santos Rêgo\r\n\r\n340-Julya Nery Pacheco\r\n\r\n341-Jurema Sant'Angelo Gama\r\n\r\n342-Kaique de Carvalho Souza\r\n\r\n343-Karen Marinho da Silva\r\n\r\n344-Karina Andrade Villas Bôas\r\n\r\n345-Karina Bocayuva Mengue\r\n\r\n346-Karina Graciano Saar\r\n\r\n347-Karla Luzia Occhiuzzi de Souza\r\n\r\n348-Karla Menezes de Souza\r\n\r\n349-Karolayne Gusmão Azevedo\r\n\r\n350-Karolina Barros de Souza\r\n\r\n351-Karoline de Almeida Vargas\r\n\r\n352-Karoline Felix de Oliveira\r\n\r\n353-Karoline Mayumi Yamaki da Silva\r\n\r\n354-Karoliny Ramos Soares\r\n\r\n355-Karoly Nobre Martins\r\n\r\n356-Karynne Vale dos Reis\r\n\r\n357-Katia Maria Garbim Celestino\r\n\r\n358-Kátia Regina de Oliveira Ramos Adão\r\n\r\n359-Kazue Azuma\r\n\r\n360-Kelly Cristina Camargo Pimenta\r\n\r\n361-Kelly Crystiny Machado Candido\r\n\r\n362-Kelly Regina de Aguiar Hansen\r\n\r\n363-Késia Pereira e Silva\r\n\r\n364-Ylessa de Castro Ossagui\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rayane Augusto Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.1998\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 15-Hedert Marques de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 15-Hebert Marques de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Alvarenga Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Dias Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielle Fockt Moraes\r\n\r\n02-Caique Santos do Carmo\r\n\r\n03-Camilla Jesus Santos de Lucas\r\n\r\n04-Flávia Martins Motta\r\n\r\n05-Gustavo de Jesus Santos\r\n\r\n06-Henrique Marques Lopes de Pontes\r\n\r\n07-Iasmim da Paixão Pinheiro de Albuquerque\r\n\r\n08-Jean Amauri Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Jean Patrick Fernandes de Lima\r\n\r\n10-Jean Rafael de Araújo Santos\r\n\r\n11-Jorge Alan Nigre\r\n\r\n12-Leticia Alessandra Moreira Mendes\r\n\r\n13-Marcelo dos Santos Vieira\r\n\r\n14-Natália Soares Costa\r\n\r\n15-Priscila Morais Harbes\r\n\r\n16-Rogerio Verissimo dos Santos Junior\r\n\r\n17-Ruan Carlos do Amaral Cesario\r\n\r\n18-Tamilles Fiuza Lima Esposito\r\n\r\n19-Ursula Nunes Bacelar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Henrique de Araujo\r\n\r\n02-Aron Cardoso de Souza\r\n\r\n03-Brenda da Silva Alves\r\n\r\n04-Camila Sampaio Manso de Lyra\r\n\r\n05-Amanda Moura Vieira\r\n\r\n06-Gabriel Cruz Araujo\r\n\r\n07-Fernando Pereira\r\n\r\n08-Iago Sobreiro de Sousa\r\n\r\n09-Jean Nunes da Silva\r\n\r\n10-Karoline Barboza da Silva\r\n\r\n11-Mayla Escuri da Silva\r\n\r\n12-Patrick Silva Pessôa\r\n\r\n13-Sanderson Santana dos Santos Soares\r\n\r\n14-Thays Cristina Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão Bernardes de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Adelaine Garcia de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Leonardo da Silva Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n02-Isabela de Lourdes Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO \r\n\r\nGONZAGA BOLWER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jorge Luiz Barbosa Mariano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra Pereira Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleice do Patrocinio Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisa Adriana Santos Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz José de Paula\r\n\r\n02-Caroline Cardoso Marques\r\n\r\n03-Danielle Olinda de Souza\r\n\r\n04-Diego Junio Abreu Costa Santos\r\n\r\n05-João Felipe Valadares da Rosa\r\n\r\n06-Géssica de Cassia Senna Candal\r\n\r\n07-Letícia Severiano de Sousa\r\n\r\n08-Lidiane Castro de Lima\r\n\r\n09-Ludmila da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Raquel Ribeiro de Souza\r\n\r\n11-Sabrina Soares de Souza\r\n\r\n12-Thalita Amorim Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Soares Siqueira Santos\r\n\r\n02-Azenaide Ramos\r\n\r\n03-Jonathan da Silva de Souza\r\n\r\n04-Mirian Josefa de Melo\r\n\r\n05-Queila Cristina Lima de Souza\r\n\r\n06-Roseane do Nascimento Menezes\r\n\r\n07-Sabrina Nery Nunes Pinto\r\n\r\n08-Stefanie Silva dos Santos\r\n\r\n09-Vanessa Ribeiro Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Ventura de Souza\r\n\r\n02-Edione Antunes Filadelfo\r\n\r\n03-Jefferson Gabriel Ramos da Silva\r\n\r\n04-Leonardo Gama Ayres\r\n\r\n05-Midiam Josefa de Melo\r\n\r\n06-Rafaela Simões Candido\r\n\r\n07-Sara da Silva\r\n\r\n08-Tamires dos Santos\r\n\r\n09-Thaynara Santos Moreira\r\n\r\n10-Thiago Alves Pinto\r\n\r\n11-Viviane de Castro Pereira\r\n\r\n12-Washington Fernando da Conceição Junior\r\n\r\n13-Wilma dos Santos Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ivanildo Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Torquato Ricardo Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ismael da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Geraldo de Oliveira\r\n\r\n02-Luciana Gomes do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Roberto Teixeira de Faria\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Barreto Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline do Couto Santos\r\n\r\n02-Majara Timoteo Albino de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cathia da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Fernando Sarti\r\n\r\n03-Flávia Jacuru de Jesus\r\n\r\n04-Uelliton Samuel Macêdo Laureano\r\n\r\n05-Vitor Emanoel Vieira Martire\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Helida Fernandes Tavares\r\n\r\n02-Thamires Inácio da Silva\r\n\r\n03-Luana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adonias Alves Moreira\r\n\r\n02-Fabricio Araujo Ladeira\r\n\r\n03-Luciana Brito Alves\r\n\r\n04-Mirian Alves da Silva da Cunha\r\n\r\n05-Miriane Ferreira Duarte\r\n\r\n06-Renata do Nascimento\r\n\r\n07-Rosana Pereira Inacio\r\n\r\n08-Vanessa Norberto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrea Santos Freitas Cezar\r\n\r\n02-Cirlene Dias Ribeiro\r\n\r\n03-Elias Antonio Nazareth Camargo\r\n\r\n04-Jaqueline Ribeiro Lopes\r\n\r\n05-Joelma de Souza Ramos de Farias\r\n\r\n06-Joselda Sabino\r\n\r\n07-Juliana Santos Bomfim\r\n\r\n08-Lais Pinheiro Gomes\r\n\r\n09-Laudicéa Candida da Silva\r\n\r\n10-Leandro Pereira de Arruda Firme\r\n\r\n11-Leidiane Beatriz da Conceição\r\n\r\n12-Luciana Sampaio da Cunha\r\n\r\n13-Maicon Cardoso da Costa\r\n\r\n14-Márcia Soares Bernardes Vieira\r\n\r\n15-Paloma Barbosa Dornellas\r\n\r\n16-Paulo Rogerio da Costa\r\n\r\n17-Rosilene Teixeira Candido\r\n\r\n18-Samuel Carneiro Rocha\r\n\r\n19-Silvano de Souza\r\n\r\n20-Vertulino José de Souza Neto\r\n\r\n21-Uillian Lima de Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Soares Coelho\r\n\r\n02-Adriano Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Aurélia Peralva da Silva\r\n\r\n04-Camila de Freitas Carvalho\r\n\r\n05-Camila Moreno de Souza\r\n\r\n06-Carlos Alberto Castilho dos Santos\r\n\r\n07-Cleber Pinto de Souza\r\n\r\n08-Deise Gomes de Souza Lamas\r\n\r\n09-Denilza da Silva Cristiano\r\n\r\n10-Érica Fernanda da Silva\r\n\r\n11-Fabiana Gomes Dias\r\n\r\n12-Fabiano Campos Soares\r\n\r\n13-Fabiano Florencio da Silva\r\n\r\n14-Felipe Francisco Soares\r\n\r\n15-Ivanilda da Silva Domingos\r\n\r\n16-Jacilene Vieira de Souza\r\n\r\n17-Jefferson Figueiredo da Silva\r\n\r\n18-Julio Cesar Nicolau\r\n\r\n19-Leandro Carlos Gusmão da Silva\r\n\r\n20-Livia Cordeiro de Oliveira Silva\r\n\r\n21-Luciene Gomes da Silva\r\n\r\n22-Marcos Antonio da Silva Souza\r\n\r\n23-Maria Augusta Placidino da Silva\r\n\r\n24-Max Luiz dos Santos\r\n\r\n25-Nádia Maria Gomes dos Santos\r\n\r\n26-Raquel de Oliveira Almeida\r\n\r\n27-Samira de Azevedo e Azevedo\r\n\r\n28-Solangela Galdino da Costa de Oliveira\r\n\r\n29-Taís Henrique Lira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernando do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Rangel de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes Lourenço da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Laurindo Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro de Paula Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Eduarda Macena da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Fernanda Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Juliana Tainá Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jucileide Souza de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lígia dos Santos Ribeiro\r\n\r\n02-Luciana Vieira Teixeira\r\n\r\n03-Luciane Vieira Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Xavier Alves do Nascimento\r\n\r\n02-Fabiola Aparecida Ventura Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiano Roza de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michele Tosta de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Deborah dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Greice Quelli Oliveira Cascardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maiara Duarte da Fé\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maurício Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Moreira Badoco\r\n\r\n02-Fernando Leal Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamara dos Santos Senra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edgar Celestino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan dos Santos Paniçollo\r\n\r\n02-Ariane de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosilene Silveira Nunes Velasco\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 127 - FREI ACÚRSIO ALOÍSIO GONZAGA BOLWER, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernando do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3005 / 2º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D. O. de 31.03.2009, Pagina 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2006\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Thais da Silva Lemos\r\n\r\nLeia-se: 15-Taís da Silva Lemos\r\n\r\nId: 1308326"
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DE 03.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Chaves de Miranda Magalhães\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Chaves de Miranda Magalhães\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA\r\n\r\nDO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Henrique Leone Azevedo do Nascimento\r\n\r\n02-Shaiane Pereira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA \r\n\r\nDIDIER BARBOSA VIANNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO DE FRAGATA DIDIER BARBOSA VIANNA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érika Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patrícia Roseli da Silva Donato\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Abreu da Silva\r\n\r\n02-Adriana Maria André\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Fernandes\r\n\r\n05-Anderson de Souza Silva\r\n\r\n06-Andreza Nascimento dos Reis\r\n\r\n07-Bianca Cristina da Silva Cruz\r\n\r\n08-Evânia Martins Ferreira\r\n\r\n09-Jefferson dos Passos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Maria Cláudia Trajano dos Santos\r\n\r\n12-Raylane Paula Candinho\r\n\r\n13-Talita Neiva Costa Vicente da Silva\r\n\r\n14-Tamires Ramos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO FILHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deise Santos da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eleonora Oliveira da Rocha\r\n\r\n02-Lucia Rejane Eugenio dos Reis\r\n\r\n03-Sonia Penha Neiva Fernandez\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Fonseca de Azevedo\r\n\r\n02-Renata Cristina de Souza dos Santos\r\n\r\n03-Cleidiana Rodrigues Estevão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hercules Antonio de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pâmela Sharon Ornilo Paradela\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO \r\n\r\nGNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jamesson Cezar de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Oliveira Santos de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeyson Pedro Ferreira Muniz\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Noé Soares da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagilson Fontes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agatha da Silva Gaigher\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Barbosa de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Pedro de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nE.E.E.S. ARAÚJO PORTO ALEGRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. ARAÚJO PORTO ALEGRE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joel dos Santos Leal\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Silva de Paula\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Thomaz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Leonel da Silveira\r\n\r\n02-Cristian de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Cristiane Conceição da Silva\r\n\r\n04-Helcio Paulino da Silva\r\n\r\n05-Heralda Maria Soares Oliveira\r\n\r\n06-Leticia Monteiro Callegario\r\n\r\n07-Luciano André da Rocha\r\n\r\n08-Marcelo Alves de Lima\r\n\r\n09-Marlene Pereira Castelo Branco\r\n\r\n10-Olinda Renata Braga\r\n\r\n11-Silas Arculino da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleyson do Vale Costa\r\n\r\n02-Dionea do Valle Bitencourt\r\n\r\n03-Lidia Liques de Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francis Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n02-Jhonatan da Silva Linhares\r\n\r\n03-Lais Couto Lopes\r\n\r\n04-Laura Mello Braga Torres\r\n\r\n05-Mateus Porto Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURINDO PITA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aristides Rosário da Silva Junior\r\n\r\n02-Marcelo da Costa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Jozimar Teixeira de Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria das Graças Aquino\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alanair Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n02-Celso Coelho da Silva\r\n\r\n03-José Paulo Braga Alves\r\n\r\n04-Margarida Maria Gomes\r\n\r\n05-Marinéth Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Mauro Sergio dos Santos Julio\r\n\r\n07-Samara Gomes da Silva da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Rodolfo Maia da Costa\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Lemos Pinheiro\r\n\r\n02-Guido Miller Ferreira\r\n\r\n03-Jackson Gomes de Andrade\r\n\r\n04-Lays Silva Alves\r\n\r\n05-Liliane Estephaneli da Silva\r\n\r\n06-Gabriela Pereira Ottoni\r\n\r\n07-Mônica Oliveira Lima\r\n\r\n08-Monique Miguez e Silva\r\n\r\n09-Victoria Fernandes Rosa Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIO SALUSSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIO SALUSSE, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Schuenck dos Santos Martins\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Albertino da Silva\r\n\r\n03-Aline Magalhães Carneiro\r\n\r\n04-Andresa Paes Lopes\r\n\r\n05-Caroline de Souza Alves\r\n\r\n06-Douglas da Silva Lopes\r\n\r\n07-Ellen Virginia Siqueira de Menezes Prado\r\n\r\n08-Emanuelle Ramos Wermelinger\r\n\r\n09-Gabriela Machado Bezerra\r\n\r\n10-Kassia Gripp Tardin\r\n\r\n11-Leticia Indiara de Castro\r\n\r\n12-Luã Freitas da Silva\r\n\r\n13-Luan Gomes Schimidt\r\n\r\n14-Luana Schimidt\r\n\r\n15-Lucas Gaspar Ouverney\r\n\r\n16-Luiz Felipe de Souza Thurler\r\n\r\n17-Raquel Wanderoscki de Andrade\r\n\r\n18-Taynara Gulart Moura\r\n\r\n19-Thales Coelho de Azevedo\r\n\r\n20-Yasmim Coelho Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andre Luis Soares Teixeira\r\n\r\n02-Djaldo Elvis Almeida\r\n\r\n03-Emerson Cordeiro Reis\r\n\r\n04-Fransuele do Amaral Tardin\r\n\r\n05-Izabela de Cassia Martins Du Priest\r\n\r\n06-Patricia Monteiro Raposo de Medeiros\r\n\r\n07-Paulo Vitor Folly de Lemos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues de Paula\r\n\r\n02-Camylla Medeiros Vasconcellos\r\n\r\n03-Daniele do Amaral Teixeira\r\n\r\n04-Estérfani Sardinha Rodrigues\r\n\r\n05-Fábio Borges Piran\r\n\r\n06-Felipe de Oliveira Pereira\r\n\r\n07-Flavia Nantes Martins\r\n\r\n08-José Rafael do Amaral Teixeira\r\n\r\n09-Mateus Wanderosck Dalter\r\n\r\n10-Mayara da Silva Grativol\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raelen Cristine Castro Fonseca Schimidt\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MADUREIRA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan da Costa Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PROJETO AUTONOMIA - ANO: 2009 / 2010\r\n\r\n01-Henrique Mozer de Assis\r\n\r\n02-Leonardo Silva Beliene Pereira\r\n\r\n03-Otavio Madureira Guindani\r\n\r\n04-Sonimara Oliveira da Cunha\r\n\r\n05-Thadeu de Souza da Cruz\r\n\r\n06-Vander D'Ornellas Nonato\r\n\r\n07-Wemerson de Souza Silvestre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatas Angelo Trancozo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lougan Mucheroni Lopes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleydson Figueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO COSTA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maycon Jardim da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando Lemgruber Kropf Júnior\r\n\r\n02-Steffany Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA \r\n\r\nFERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198 - PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alceyr Gomes Filho\r\n\r\n02-Cristiane Marcos Melo\r\n\r\n03-Fabiane Rocha de Oliveira\r\n\r\n04-Filipe da Silva Motta\r\n\r\n05-Gersonita Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\n06-Jasiel Leal da Silva\r\n\r\n07-Jonathan da Silva Inácio\r\n\r\n08-Jurema Regina Dantas de Mattos\r\n\r\n09-Lucilene Ferreira do Nascimento\r\n\r\n10-Luís Felipe da Silva Bento\r\n\r\n11-Marcia Rodrigues Silva\r\n\r\n12-Rosilene Zenilda da Silva\r\n\r\n13-Sandra Rosa Quirino da Silva\r\n\r\n14-Suellen Freitas Jacintho de Oliveira\r\n\r\n15-Thamires Christina Miranda\r\n\r\n16-Thaiz Andreia Fernandes Pinto\r\n\r\n17-Vania Ricardo da Silva\r\n\r\n18-Wellcaly Alves Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila dos Santos Matias\r\n\r\n02-Daiana Pereira Leão\r\n\r\n03-Danilo Freitas de Brito\r\n\r\n04-Douglas da Conceição Derze\r\n\r\n05-Fabiana Cristina Duarte da Costa dos Santos\r\n\r\n06-Fabio Faria dos Reis\r\n\r\n07-Fernanda de Lima Silva\r\n\r\n08-Jacqueline de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Janaína Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Jefferson Armando da Silva\r\n\r\n11-Maria Lúcia da Silva\r\n\r\n12-Mônica Vilaça do Nascimento\r\n\r\n13-Taís Leite da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Belo de Lima\r\n\r\n02-Edgley Brito da Silva\r\n\r\n03-Ednalva José do Carmo Nunes\r\n\r\n04-Eliana Bastos de Souza\r\n\r\n05-Fábio Cabral de Oliveira\r\n\r\n06-Flaviane Lima Gomes\r\n\r\n07-Flavio Gomes de Campos\r\n\r\n08-Jailson da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Janaina dos Santos Uruguay\r\n\r\n10-Jorge Luis Espirito Santo de Melo\r\n\r\n11-Magno Felipe Pereira Vitorino\r\n\r\n12-Marcelo Raquel Porto\r\n\r\n13-Márcia Cristina Silva Barros Sant'Anna\r\n\r\n14-Maria Lúcia da Costa \r\n\r\n15-Michelle Serafim Santos do Amaral\r\n\r\n16-Rosilene Moreira\r\n\r\n17-Sara Bezerra Lima\r\n\r\n18-Simone Barbosa Victorio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexander Mendes Gonçalves\r\n\r\n02-Alexandrina Pereira de Oliveira de Sousa\r\n\r\n03-Anderson Araújo Fontenele\r\n\r\n04-Antonina Bezerra Barbosa\r\n\r\n05-Christhy Helen Barboza Mesquita\r\n\r\n06-Elir Correia Sousa\r\n\r\n07-Evaristo Vieira Gomes Pereira\r\n\r\n08-Luciene Isabel Cabral\r\n\r\n09-Marcelo Alves Gomes da Silva\r\n\r\n10-Nadir Almeida\r\n\r\n11-Nelciane dos Santos Miranda\r\n\r\n12-Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\n13-Rosana Santiago do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Veras Gonçalves\r\n\r\n02-Átila Patrick do Nascimento Correia\r\n\r\n03-Camila de Sousa Soares\r\n\r\n04-Cristiane Pedro dos Santos\r\n\r\n05-Diego Cardoso Nascimento\r\n\r\n06-Eloana Baldo Gonçalves\r\n\r\n07-Fabrício Rodrigues Sousa\r\n\r\n08-Felipe Caetano Gomes de Lima\r\n\r\n09-Gabriel de Miranda Medeiros\r\n\r\n10-Guilherme Rodrigues dos Santos\r\n\r\n11-Igor Borges Marques\r\n\r\n12-Marcelle Barbosa Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n13-Marco Aurélio Pires da Silva\r\n\r\n14-Maria de Fatima Martins\r\n\r\n15-Victor Alves Fontenele\r\n\r\n16-Wellington Façanha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Bezerra Pereira\r\n\r\n02-Beatriz de Jesus Galdino\r\n\r\n03-Bruno Gomes de Souza\r\n\r\n04-Daniel Luiz Lopes\r\n\r\n05-Elvis de Matos Bezerra\r\n\r\n06-Guilherme Mota dos Santos Dias\r\n\r\n07-Jaqueline das Graças Quirino da Mota\r\n\r\n08-Jéssica Barbosa da Rocha\r\n\r\n09-Luanna Aparecida Gomes de Araújo\r\n\r\n10-Maria do Rosário Agostinho Ripardo\r\n\r\n11-Maria Raquel Bezerra Delvito\r\n\r\n12-Mariane Julian do Nascimento\r\n\r\n13-Milena Alpoim Santos das Graças\r\n\r\n14-Ozana Macedo Barbosa\r\n\r\n15-Paulo Roberto Vieira Pine Junior\r\n\r\n16-Rubens da Silva Ramos\r\n\r\n17-Sabrina da Silva Campos\r\n\r\n18-Vinícios de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldineia Licá Corrêa\r\n\r\n02-Bruno de Sousa Araújo\r\n\r\n03-Camila Luciana Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Daniela da Rocha Ferreira\r\n\r\n05-Danila Balbino Gomes\r\n\r\n06-Ednalva de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Eldima Maria Nascimento Silva\r\n\r\n08-Elionai Cordeiro da Silva\r\n\r\n09-Ireneide de Araújo Alencar\r\n\r\n10-Jessica Brito Rabelo\r\n\r\n11-Kágila Catunda Pontes\r\n\r\n12-Karine Brito de Araújo\r\n\r\n13-Maicon Leonardo de Abreu\r\n\r\n14-Marcelo de Jesus Santos\r\n\r\n15-Maria Eunice de Oliveira\r\n\r\n16-Regina Célia Ferreira\r\n\r\n17-Taíssa Silvino da Silva\r\n\r\n18-Thais de Sousa Amorim\r\n\r\n19-Thamires Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Tiago Martins Favre\r\n\r\n21-Valdicélia Santos da Silva\r\n\r\n22-Yan Lopes Moreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Andressa Sousa dos Santos\r\n\r\n02-Daiana Xavier da Silva\r\n\r\n03-Damiana Martiniano dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Batista da Silva\r\n\r\n05-Eduardo Wagner Mesquita do Nascimento\r\n\r\n06-Helenice Ferreira Martins\r\n\r\n07-Jefferson Carlos Germano de Araújo\r\n\r\n08-Maria Jose de Oliveira Lima\r\n\r\n09-Núbia Paula Souza da Silva\r\n\r\n10-Priscila de Oliveira Rocha\r\n\r\n11-Robson Lima Parente\r\n\r\n12-Wellington Felix da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.1990, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3C1 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Jupiara Jorge Felix\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 3F1 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Claudia Dutra Gallo\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alan Sales Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Sodre Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza de Lima Santos\r\n\r\n02-Anna Beatriz de Souza\r\n\r\n03-Arthur de Souza Alves\r\n\r\n04-Christine da Silva Reis Cardozo\r\n\r\n05-Eduarda Marise da Silva Cicero\r\n\r\n06-Glauco Cunha Rabello\r\n\r\n07-Juan Henrique Gaudard Ribeiro\r\n\r\n08-Karen Cristina da Costa Cadóes\r\n\r\n09-Luiz Phillipe Lima Calixto Ferreira Elias\r\n\r\n10-Lucas Assis Martins da Silva\r\n\r\n11-Márcio de Moura Gonçalves Junior\r\n\r\n12-Maria Eduarda Soares Silva\r\n\r\n13-Mayara Helena Varela dos Santos\r\n\r\n14-Michelle Albino Marques\r\n\r\n15-Natália Souza de Oliveira\r\n\r\n16-Nathalya dos Reis Carvalho\r\n\r\n17-Patricia do Nascimento Viana\r\n\r\n18-Rafaela da Cruz Silva\r\n\r\n19-Renan Alcantara de Oliveira\r\n\r\n20-Rodrigo Jamar Sant'Anna\r\n\r\n21-Thais Priscila Machado Baptista de Souza\r\n\r\n22-Thaís dos Santos Barbosa Fonseca\r\n\r\n23-Thaynara Lima Quintella\r\n\r\n24-Wellington Fontineli do Souto Cordeiro\r\n\r\n25-Yan Barcelos Barbosa\r\n\r\n26-Ygor Luiz Nascimento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Silva de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Anna Beatriz da Costa Novaes\r\n\r\n03-Annelyssa da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Carolina Carvalho da Silva Souza\r\n\r\n05-Cassio de Sousa Reginaldo\r\n\r\n06-Débora Stefanie Siqueira Mesquita\r\n\r\n07-Diego Santos Botelho\r\n\r\n08-Jessica Soares Louredo Gomes\r\n\r\n09-Juliana Cristina de Souza Vieira\r\n\r\n10-Karoline da Silva Santos\r\n\r\n11-Luiz Paulo Jacques Silva\r\n\r\n12-Lucas Caldeiras Silva de Souza\r\n\r\n13-Luiz Gustavo Vicente Baptista Gomes\r\n\r\n14-Mariana de Souza Vieira\r\n\r\n15-Marcelle Gomes Barbosa\r\n\r\n16-Maria Helena Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Maurílio Firmino de Oliveira\r\n\r\n18-Ruth Esteves Ferreira\r\n\r\n19-Sulamitha Gonçalves de Aquino\r\n\r\n20-Vinicius de Souza Barbosa\r\n\r\n21-Tárik Pereira Benicio\r\n\r\n22-Ueverton Diamantino dos Santos\r\n\r\n23-Wanderson da Conceição Borges\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Pacheco Muniz de Oliveira\r\n\r\n02-Amara Trindade dos Santos Ramos\r\n\r\n03-Bruna Fabiola da Silva Mota\r\n\r\n04-Camila Ramos de Melo\r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Ribeiro Borges\r\n\r\n06-Edemara Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Erick da Silva Araujo\r\n\r\n08-Gabriel Santos de Siqueira\r\n\r\n09-Gabriel Matheus dos Santos Mallet\r\n\r\n10-Guilherme Virginio de Lacerda\r\n\r\n11-Hadriel Luan Oliveira Tavares\r\n\r\n12-Ingrid Ohana Adell dos Santos\r\n\r\n13-Isabela Lima Ferreira Mecenas\r\n\r\n14-Kevin Ferreira de Oliveira\r\n\r\n15-Larissa Santana Oliveira\r\n\r\n16-Luiz Fellipe Barcelos de Almeida\r\n\r\n17-Luiz Felipe dos Reis Valente\r\n\r\n18-Marcus Vinicius dos Santos Silva\r\n\r\n19-Marianna Cristina Bezerra de França\r\n\r\n20-Nathália Oliveira da Costa\r\n\r\n21-Niedja da Costa do Nascimento\r\n\r\n22-Patricia Silva dos Santos\r\n\r\n23-Vanessa Guimarães da Silva\r\n\r\n24-Wandersen de Souza Landulpho\r\n\r\n25-Yargo Tralhão Quintas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erich Belmiro Rodrigues\r\n\r\n02-Isabelle Christine Alencar Alves\r\n\r\n03-Maycon Pereira Carvalho\r\n\r\n04-Marcos Alexandre Peres Costa Filho\r\n\r\n05-Osvaldino Tellini França\r\n\r\n06-Rosane Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Washington Alves Motta Bueno\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Fontes Valente\r\n\r\n02-Daniel Couto de Albuquerque Silva\r\n\r\n03-Danielle Pegas da Silveira\r\n\r\n04-Gabriel Gonçalves de Moraes\r\n\r\n05-Ingrid da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Michelle Coutinho Siqueira\r\n\r\n07-Miriam Francisco Tavares\r\n\r\n08-Natany Lopes Baptista da Silva\r\n\r\n09-Raiza Cristina Santana Soares\r\n\r\n10-Thaciane Nascimento Cunha dos Santos\r\n\r\n11-Williane Couto da Cruz\r\n\r\n12-Yasmin Goulart de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Bezerra Pinheiro de Souza\r\n\r\n02-Dayane Christine de Sant'Anna Gomes\r\n\r\n03-Erickson Alves Agapito Pereira da Silva\r\n\r\n04-Ezequiel da Silva Medeiros\r\n\r\n05-Gabriele Ferreira da Costa\r\n\r\n06-Jessica Cabral da Silva\r\n\r\n07-Luiz Fernando Alcantara da Silva\r\n\r\n08-Miguel Cunha Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Monique de Lima Gonçalves de Paula\r\n\r\n10-Roberta Silva Vieira \r\n\r\n11-Vinicius José Ferreira Toledo\r\n\r\n12-William Sousa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Lima Matheus\r\n\r\n02-Iago Silva Teixeira\r\n\r\n03-Jean Matheus Coutinho Alves\r\n\r\n04-Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Dias de França\r\n\r\n02-Ana Carolina Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Deriellen Dantas Leal\r\n\r\n04-Fabrícia de Sousa Bandeira\r\n\r\n05-Jonatas Gomes de Lira\r\n\r\n06-Juliana de Morais Xisto\r\n\r\n07-Nathália Cristine Cabral Tellini\r\n\r\n08-Ohrana Rodrigues Dias da Silva\r\n\r\n09-Paloma Ferreira Toledo\r\n\r\n10-Paloma Rodrigues de Freitas\r\n\r\n11-Rafael Alcovias Gomes de Sena\r\n\r\n12-Rejaine Victoriano de Almeida\r\n\r\n13-Thayane Monteiro Pereira da Cruz\r\n\r\n14-Thaciane Rocha Nóbrega\r\n\r\n15-Willans Herdy Alonso\r\n\r\n16-Yan Cesar Gaspar da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III-02- ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana Mendes Delphino\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 03 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica do Nascimento Gomes\r\n\r\n02-Monique Marques de Oliveira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III- 01- ANO: 2010\r\n\r\n01-Cecília Nicolay de Souza\r\n\r\n02-Gabriel Santos de Siqueira\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giuliano de Sant'Anna Mendes\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Silva de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Ana Carolina Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Camila Ramos de Melo\r\n\r\n04-Débora Stefanie Siqueira Mesquita\r\n\r\n05-Diego Santos Botelho\r\n\r\n06-Edemara Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Juan Henrique Gaudard Ribeiro\r\n\r\n08-Juliana de Morais Xisto\r\n\r\n09-Karen Cristina da Costa Cadóes\r\n\r\n10-Karoline da Silva Santos \r\n\r\n11-Marianna Cristina Bezerra de França\r\n\r\n12-Mayara Helena Varela dos Santos\r\n\r\n13-Michelle Coutinho Siqueira\r\n\r\n14-Ruth Esteves Ferreira\r\n\r\n15-Thaís dos Santos Barbosa Fonseca\r\n\r\n16-Thaciane Rocha Nobrega\r\n\r\n17-William Sousa de Araujo\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amara Trindade dos Santos Ramos\r\n\r\n02-Arthur Dias de França\r\n\r\n03-Guilherme Virginio de Lacerda\r\n\r\n04-Luiz Phillipe Lima Calixto Ferreira Elias\r\n\r\n05-Ohrana Rodrigues Dias da Silva\r\n\r\n06-Paloma Ferreira Toledo\r\n\r\n07-Rafaela da Cruz Silva\r\n\r\n08-Vanessa Guimarães da Silva\r\n\r\n09-Wandersen de Souza Landulpho\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Camara\r\n\r\n02-Berenice Pereira da Silva\r\n\r\n03-Bruno da Silva Ubaldo\r\n\r\n04-Elaine Oliveira da Fonseca\r\n\r\n05-Elisângela Gomes da Silva\r\n\r\n06-Francine Lisbôa da Silva\r\n\r\n07-Giselle Cardoso de Gois Santos\r\n\r\n08-Jeane de Carvalho Pedroso\r\n\r\n09-Jéssica Santos de Morais\r\n\r\n10-Leda Monteiro Carvalhal\r\n\r\n11-Luciana Pereira dos Santos Aranda\r\n\r\n12-Mônica Divina de Albuquerque\r\n\r\n13-Monique Michele Lima Passos\r\n\r\n14-Niedja da Costa do Nascimento\r\n\r\n15-Paula Gomes Oliveira de Abreu\r\n\r\n16-Thamires de Lima Gonçalves\r\n\r\n17-Wellington Luiz Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Carlos Tomaz Inacio\r\n\r\n02-Barbara Christine Santos de Almeida\r\n\r\n03-Crislene Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04-Daniele Gomes Martins\r\n\r\n05-Daniela Vanessa Moreira Felix\r\n\r\n06-Débora Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Rogerio Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Eliane Vaz Florentino Dias\r\n\r\n09-Elita Freitas da Costa\r\n\r\n10-Flávia Cristina Saraiva da Costa\r\n\r\n11-Isabel Cristina Ferreira Monteiro\r\n\r\n12-Jonathan Souza Silva\r\n\r\n13-Leonardo Dias Pacheco\r\n\r\n14-Marcio Vieira da Silva\r\n\r\n15-Moisés Soares Calçada\r\n\r\n16-Rafael Rodrigues Silvestre\r\n\r\n17-Raquel de Carvalho Frazão\r\n\r\n18-Tainá dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Tiago Martins da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 02 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mônica Maria do Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III- 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabrícia de Sousa Bandeira\r\n\r\n02-Thayane Monteiro Pereira da Cruz\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza de Lima Santos\r\n\r\n02-Christine da Silva Reis Cardozo\r\n\r\n03-Eduarda Marise da Silva Cicero\r\n\r\n04-Jessica Soares Louredo Gomes\r\n\r\n05-Lucas Assis Martins da Silva\r\n\r\n06-Luiz Paulo Jacques Silva\r\n\r\n07-Luiz Gustavo Vicente Baptista Gomes\r\n\r\n08-Marcelle Gomes Barbosa\r\n\r\n09-Michelle Albino Marques\r\n\r\n10-Nathalya dos Reis Carvalho\r\n\r\n11-Renan Alcantara de Oliveira\r\n\r\n12-Roberta Silva Vieira\r\n\r\n13-Rosane Rodrigues da Silva\r\n\r\n14-Tárik Pereira Benicio\r\n\r\n15-Wanderson da Conceição Borges\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Beatriz de Souza\r\n\r\n02-Annelyssa da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Antonio Pacheco Muniz de Oliveira\r\n\r\n04-Cassio de Sousa Reginaldo\r\n\r\n05-Danielle Pegas da Silveira\r\n\r\n06-Larissa Santana Oliveira\r\n\r\n07-Lucas Caldeiras Silva de Souza\r\n\r\n08-Luiz Fernando Alcantara da Silva\r\n\r\n09-Marcio de Moura Gonçalves Junior\r\n\r\n10-Maria Helena Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Nathália Cristine Cabral Tellini\r\n\r\n12-Patricia do Nascimento Viana\r\n\r\n13-Thaynara Lima Quintella\r\n\r\n14-Yan Barcelos Barbosa\r\n\r\n15-Yan César Gaspar da Silva\r\n\r\n16-Yargo Tralhão Quintas\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Medeiros do Amaral\r\n\r\n02-Angelica dos Santos Silva de Souza\r\n\r\n03-Bruno Florêncio de Almeida\r\n\r\n04-Emanuelle Cristina dos Santos Esteves Amaral\r\n\r\n05-Erika da Silva Zarro\r\n\r\n06-Glaucia Regina Sousa de Jesus\r\n\r\n07-Jorge Henrique Guedes Santos\r\n\r\n08-João Marques Reis Penha\r\n\r\n09-Laís Tomaz de Oliveira\r\n\r\n10-Luciana da Silva Amaral\r\n\r\n11-Luthieska de Oliveira Santana\r\n\r\n12-Monique Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Regina Lucia Pereira Ribeiro\r\n\r\n14-Robson de Oliveira Batista Rodrigues\r\n\r\n15-Ruth Pereira Martinho Motta\r\n\r\n16-Ubiratan dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Verônica de Lima Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Philippe Fernandes Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karine Gonçalves Rodrigues de Avelar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Claudio Ribeiro de Lyra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izaque Arcangelo Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cecília Nicolay de Souza\r\n\r\n02-Geisiane Oliveira Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de Educação Profissional de nível técnico, em regime de dependência, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP. ADM III - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Salgado Dias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.09.1987\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nANO: 1985\r\n\r\nOnde se lê: 36-Waldomiro da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 36-Valdomiro da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Stephanie Ferreira das Neves Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 01-Stephanie Pereira das Neves Azevedo\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: E.P. ADM III - 02 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Michele Cristina da Conceição Rocha\r\n\r\nLeia-se: 14-Michelle Cristina da Conceição Rocha\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P. CON III - 02 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Joice Leite Cabral\r\n\r\nLeia-se: 01-Joice Leite Cabral Patuares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Clayton da Silva Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Águida Sales Marink dos Santos\r\n\r\n02-Allan da Silva Fontes\r\n\r\n03-Andrey Wendell de Souza Reis\r\n\r\n04-Arthur Rodrigues Moreira Cabral\r\n\r\n05-Camila Maria Pavão Malaquias\r\n\r\n06-Carina Ignacio da Silva\r\n\r\n07-Carolina dos Santos Teixeira\r\n\r\n08-Érica Aparecida de Souza Bezerra\r\n\r\n09-Fabiane Galdino\r\n\r\n10-Gabriel Thiago Silva Leal\r\n\r\n11-George Ximenes da Fonseca Coelho\r\n\r\n12-Gerson Rodrigues da Silva Araujo\r\n\r\n13-Ingrid Leite Gomes\r\n\r\n14-Isaiane Oliveira Reis Teixeira\r\n\r\n15-Izabela de Araujo Silva\r\n\r\n16-Jean Mesquita Cordeiro\r\n\r\n17-Jonathan Alex Caetano Coelho\r\n\r\n18-Jonathan Rodrigues da Costa Mabial\r\n\r\n19-Jonathan Santana dos Santos\r\n\r\n20-Juliana Azevedo Lourenço Silva\r\n\r\n21-Juliana Camelo de Sousa\r\n\r\n22-Lázaro Silva Ferreira\r\n\r\n23-Leciane Doms Luiz\r\n\r\n24-Leomir Clemente Ferreira\r\n\r\n25-Mariana Cardozo Grigolletti\r\n\r\n26-Priscila Marcelino Moreira\r\n\r\n27-Raiane Bernardes da Silva\r\n\r\n28-Renata Costa Candido\r\n\r\n29-Talyta Geanizelle de Sousa\r\n\r\n30-Tereza Cristina da Silva Trindade\r\n\r\n31-Thaís Barbosa Pinto\r\n\r\n32-Thais dos Santos Moreira da Costa\r\n\r\n33-Vinicius Felipe Pereira Gomes\r\n\r\n34-Vitor Júnior da Silva\r\n\r\n35-Walquiria Sampaio Tavares\r\n\r\n36-Wesley do Nascimento Moreira\r\n\r\n37-Weverton do Nascimento Ramos\r\n\r\n38-Yasmin da Silva Fontes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alesson de Souza Pinheiro\r\n\r\n02-Aline Alexandre Pinto\r\n\r\n03-Andressa da Silva Paula\r\n\r\n04-Andreza de Jesus Nunes\r\n\r\n05-Beatriz Gonçalves Gomes\r\n\r\n06-Bianca Fernandes Santos\r\n\r\n07-Bruna da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Bruna Gaspar dos Santos\r\n\r\n09-Bruno Luiggi de Oliveira Machado\r\n\r\n10-Caroline Regina da Rocha Galvão\r\n\r\n11-Claudiane Dias Barreto\r\n\r\n12-Elizandra de Araujo Paula\r\n\r\n13-Emerson Júnio Soares Fernandes\r\n\r\n14-Fabricia da Silva Nunes\r\n\r\n15-Hugo Andrade Fontes\r\n\r\n16-Jalmires Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n17-Filipe Pecly de Oliveira\r\n\r\n18-Jessica Louene Alves Thomaz\r\n\r\n19-John Aleff Pereira de Lima\r\n\r\n20-Júlio César Neves da Silva Júnior\r\n\r\n21-Luciano Monteiro Ferreira\r\n\r\n22-Luiz Henrique do Amaral Coelho\r\n\r\n23-Marcus Vinicius de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n24-Mateus Custódio de Souza Silva\r\n\r\n25-Mayana Geanizelle da Silva\r\n\r\n26-Paloma Oliveira da Silva\r\n\r\n27-Thaís Marina de Amorim Caetano\r\n\r\n28-Thaís Nunes Nogueira\r\n\r\n29-Thais Pereira da Silva\r\n\r\n30-Thayane da Conceição Martins\r\n\r\n31-Thiago Souza Feliz\r\n\r\n32-William da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Martins Trigoli\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Souza\r\n\r\n03-Bruna Pereira Nicacio Franco\r\n\r\n04-Carolina de Moura da Costa\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira Leite\r\n\r\n06-Eliene Almeida Gonçalves\r\n\r\n07-Fernando Barboza de Carvalho\r\n\r\n08-Gilmara de Oliveira Raymundo\r\n\r\n09-Greice Kelly Machado de Jesus Silva\r\n\r\n10-Igor Alves Soares\r\n\r\n11-Isabela Cristina Barbosa Rodrigues\r\n\r\n12-Isabela da Costa Miranda\r\n\r\n13-Jéssica Lemos Ezequiel\r\n\r\n14-Karina da Silva Fernandes\r\n\r\n15-Leandro da Silva Matos\r\n\r\n16-Leandro Gama dos Santos\r\n\r\n17-Lislene Santos da Rocha\r\n\r\n18-Marcele Batista da Silva\r\n\r\n19-Mayara Gabriela da Cunha\r\n\r\n20-Michelle Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Rafael Bezerra de Oliveira\r\n\r\n22-Rayanne Mariana Thereza da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo de Aruante Maximiano\r\n\r\n24-Thaiane Monteiro Fonseca\r\n\r\n25-Thamires Lessa da Silva\r\n\r\n26-Thatiane Pereira Perenciolo\r\n\r\n27-Thaysa Silva de Farias\r\n\r\n28-Vinicio Lotero da Silva\r\n\r\n29-Vinicius Martins da Silva\r\n\r\n30-Vitor Sena Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Bedendo Fernandes\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Aline da Silva\r\n\r\n04-Ana Cláudia de Oliveira Figueira\r\n\r\n05-Ariane Elias da Silva\r\n\r\n06-Bruno Vieira de Melo\r\n\r\n07-Carlos André Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Ceni Correia da Silva Lima\r\n\r\n09-Daniele Lima Santos\r\n\r\n10-Dayana Bonifacio da Silva\r\n\r\n11-Eliane Messias dos Santos Silva\r\n\r\n12-Elizabete Piovanelli Madeira\r\n\r\n13-Fernanda de Santana da Rocha\r\n\r\n14-Gleice Prado Silva\r\n\r\n15-Isabel Oliveira de Jesus Souza\r\n\r\n16-Jennifer Ferreira de Oliveira\r\n\r\n17-José Ademilson Jeronimo Alves\r\n\r\n18-Josiane Silva Bispo dos Santos\r\n\r\n19-Josimar dos Santos Jacintho Costa\r\n\r\n20-Leiva de Souza e Silva Oliveira\r\n\r\n21-Lucas Reniques Araujo Cordeiro\r\n\r\n22-Luiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\n23-Marcelo Barbosa Pereira\r\n\r\n24-Rafaela Gomes da Silva\r\n\r\n25-Rayane Dias de Araujo\r\n\r\n26-Rosemary Fernandes de Oliveira\r\n\r\n27-Rosilane de Almeida Pereira\r\n\r\n28-Rosimeri Lacerda Martins Gomes\r\n\r\n29-Samara Cristina de Souza Figueiredo\r\n\r\n30-Tatiana da Conceição Luzitano da Rocha\r\n\r\n31-Tatiane Saldanha da Silva Rodrigues\r\n\r\n32-Thais dos Santos Medeiros\r\n\r\n33-Wallace Luis Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adão Lincoln de Oliveira\r\n\r\n02-Adelia Cortes Lins\r\n\r\n03-Adriana Fidalgo da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Ailton Costa da Silva\r\n\r\n05-Alessandra da Silva Santos Gonçalo\r\n\r\n06-Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n07-Anderson Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Andréa Macario Gonzaga\r\n\r\n09-Carla de Araujo Rodrigues\r\n\r\n10-Cristiana da Silva Melo Bernardes\r\n\r\n11-Dayane Costa dos Santos\r\n\r\n12-Débora de Souza Silva\r\n\r\n13-Diandra Costa dos Santos\r\n\r\n14-Eliane Piovanelli Madeira de Lima\r\n\r\n15-Eliete Ferreira de Avilla\r\n\r\n16-Emanoel Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Jaciara da Conceição Camelo Franco\r\n\r\n18-Julia dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Leonardo Viana Bertoldo\r\n\r\n20-Luan de Souza Silva\r\n\r\n21-Maria do Carmo da Silva\r\n\r\n22-Marismá Pereira da Silva\r\n\r\n23-Nilzeni Moreira Chuengue\r\n\r\n24-Paôla Barcelos da Cruz\r\n\r\n25-Patricia Batista Ribeiro\r\n\r\n26-Patricia Calazans Pimenta\r\n\r\n27-Roberta Cristian dos Santos\r\n\r\n28-Rosemere Costa da Silva\r\n\r\n29-Vanderlucia Olinda da Silva\r\n\r\n30-Virginia Silva dos Santos\r\n\r\n31-Viviane Soares Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2009 / 2010\r\n\r\n01-Alex Sandro Silveira da Silva\r\n\r\n02-Amanda de Paula Araujo\r\n\r\n03-Denilson Santos de Brito\r\n\r\n04-Denise Pimentel da Silva\r\n\r\n05-Filipe Henrique da Silva\r\n\r\n06-Henrique Vicente Won Held\r\n\r\n07-Jéssica de Moura Nascimento\r\n\r\n08-João Paulo Nunes da Silva\r\n\r\n09-Jonathan Conceição da Silva\r\n\r\n10-Mércia da Silva\r\n\r\n11-Moisés do Nascimento\r\n\r\n12-Reginaldo José dos Santos Junior\r\n\r\n13-Rodrigo Vieira Soares\r\n\r\n14-Rosana Geraldo Inácio\r\n\r\n15-Shayene Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n16-Thiago Damião\r\n\r\n17-Thiago da Silva Costa\r\n\r\n18-Vanderson de Lima Moraes\r\n\r\n19-Vitor de Brito Pereira\r\n\r\n20-Wallace de Oliveira Almeida\r\n\r\n21-Wallace Melo Fernandes\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2009 / 2010\r\n\r\n01-Adriane Peçanha de Oliveira\r\n\r\n02-Andriele Valentin Cordeiro\r\n\r\n03-Camila Gonçalves\r\n\r\n04-Camila Valentin Cordeiro\r\n\r\n05-Carlos André dos Santos\r\n\r\n06-Claudio Augusto Freitas de Campos\r\n\r\n07-David Euclides Silva dos Santos\r\n\r\n08-Érica Cristina da Silva Pimentel\r\n\r\n09-Evelyn Dias de Souza\r\n\r\n10-Jefferson Barcelos de Souza\r\n\r\n11-Jéssica Costa de Souza\r\n\r\n12-Jéssica do Carmo Francisco\r\n\r\n13-Lucilene Predete de Araujo\r\n\r\n14-Marta Lopes Geraldo\r\n\r\n15-Maurício dos Santos Gil\r\n\r\n16-Patricia Martins da Silva\r\n\r\n17-Patrick Cesar da Silva Alves\r\n\r\n18-Regine dos Santos Gomes\r\n\r\n19-Renato Guimarães Gomes\r\n\r\n20-Roberto da Silva Gomes\r\n\r\n21-Roberto Lino de Sousa\r\n\r\n22-Wellington dos Anjos Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de dependência, neste estabelecimento de ensino no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natalia Cristina Medeiros Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila dos Santos Teixeira\r\n\r\n02-Fernanda de Jesus Rangel\r\n\r\n03-Marcelo Dias Ferreira\r\n\r\n04-Tainah Isidoro Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Julieta da Cruz Silva\r\n\r\n02-Luciana de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cláudia Rejane de Oliveira Matias\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Souza Nunes\r\n\r\n02-Ana Cristina de Sousa Alves\r\n\r\n03-Anderson Faustino Barateiro\r\n\r\n04-Arão Orlando Lopes Monteiro\r\n\r\n05-Camila Heloisa Nunes Pereira\r\n\r\n06-Camila Lima da Silva\r\n\r\n07-Carlos Jordan do Nascimento Santos\r\n\r\n08-Claudeir Gomes da Silva Ferreira\r\n\r\n09-Claudiléa Regina da Silva\r\n\r\n10-Douglas Eduardo de Assis Schuindt\r\n\r\n11-Ellen Carolina dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Gilsiane Camila Ferraz de Paula\r\n\r\n13-Hércules Rangel Trigoli\r\n\r\n14-Jefferson Eduardo da Silva Giarola\r\n\r\n15-Nicolas Botelho de Queiroz\r\n\r\n16-Patrícia Rodrigues Xavier\r\n\r\n17-Pedro Correa de Oliveira Júnior\r\n\r\n18-Sonia Campos Fernandes Cornelio\r\n\r\n19-Willzemberg Sampaio Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Bazílio\r\n\r\n02-Anderson Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n03-Andreza dos Santos Vieira da Costa\r\n\r\n04-Bryan Cesar da Silva Souto Ramos\r\n\r\n05-Carlos Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\n06-Daniel Cardoso da Silva\r\n\r\n07-Dayane Aparecida da Silva\r\n\r\n08-Hugo Rocha Revoredo\r\n\r\n09-Jessica Amaral Viana\r\n\r\n10-Juliane Azevedo da Silva\r\n\r\n11-Leandro Alef Almeida Moura\r\n\r\n12-Marilia da Costa Silva\r\n\r\n13-Patricia Gomes da Silva\r\n\r\n14-Rafaela Santiago de Oliveira Paiva\r\n\r\n15-Raniele Amorim Bessa\r\n\r\n16-Rosana Aparecida Santos de Campos\r\n\r\n17-Thamires Ribeiro Paulino\r\n\r\n18-Vanessa Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Vinicius Nogueira\r\n\r\n20-Wallison da Silva Gonçalves Costa\r\n\r\n21-Wellington Ramiro Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão da Silva Soares\r\n\r\n02-Alexandre Figueira\r\n\r\n03-Ana Paula Santos Mendes\r\n\r\n04-Andrea Oliveira de Carvalho\r\n\r\n05-Anna Carolina do Nascimento Souza\r\n\r\n06-Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n07-Bianca Pedrosa Freires\r\n\r\n08-Cristina Pereira\r\n\r\n09-Eliete Rocha Campos\r\n\r\n10-Gisele de Jesus Seliprande\r\n\r\n11-Leandro Camilo de Souza Vieira\r\n\r\n12-Liliane Regina Costa de Souza\r\n\r\n13-Luciene da Silva Gomes Santos\r\n\r\n14-Marcia Ferreira da Costa Justino\r\n\r\n15-Maria Lucia Santos Mendes\r\n\r\n16-Mariléia Peçanha de Oliveira\r\n\r\n17-Marlene Maria da Silva Breves\r\n\r\n18-Midiã dos Reis Lopes\r\n\r\n19-Miriam Sanches de Araujo Andrade\r\n\r\n20-Mônica Ana Bezerra\r\n\r\n21-Mônica Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Patrick Bruno Gomes Soares\r\n\r\n23-Paula Gonçalves Morais Pereira\r\n\r\n24-Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\n25-Paulo Roberto Pereira\r\n\r\n26-Renan dos Santos Ferreira\r\n\r\n27-Rhayssa Barbosa dos Santos\r\n\r\n28-Thais Menezes Franco\r\n\r\n29-Thiago Monssores Sales dos Santos\r\n\r\n30-Vanda de Azevedo Brito da Silva\r\n\r\n31-Wallace de Araujo Alves\r\n\r\nId: 1309075"
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                            "1309217": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNome: TATIANA ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA FREITAS \r\n\r\nNIT: 1.666.215.868-3\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 30/04/2012\r\n\r\nNome: BRUNO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.303.585.660-4\r\n\r\nCargo: Técnico / Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\nNIT: 1.638.345.287-9\r\n\r\nCargo: Elementar \r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 31/01/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIA MORAES ROCHA\r\n\r\nNIT: 1.231.312.254-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2012 a 31/12/2014\r\n\r\nNome: MONICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.278.299.458-3\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: JULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.157.805.115-5\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 31/01/2015\r\n\r\nNome: AMANDA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.311.382.160-5\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 12/03/2012 a 11/03/2015\r\n\r\nNome: ANA LUIZA CASTRO DO AMARAL\r\n\r\nNIT: 1.306.187.156-9\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.242.034.981-6\r\n\r\nCargo: Técnico / Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: DANIELE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nNIT: 1.196.918.960-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2012 a 31/01/2014\r\n\r\nNome: GABRIELA CORREIA DE MIRANDA\r\n\r\nNIT: 1.295.137.258-4\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 02/02/2012 a 01/02/2015\r\n\r\nNome: JOANA CHASSE VARGAS\r\n\r\nNIT: 1.306.760.660-3\r\n\r\nCargo: Técnico / Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2012 a 28/02/2015\r\n\r\nNome: MARCIO RENATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.903.597.944-6\r\n\r\nCargo: Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/01/2012 a 28/06/2012\r\n\r\nNome: RODRIGO GOMES ASHTON\r\n\r\nNIT: 1.197.845.262-9\r\n\r\nCargo: Artista Visitante\r\n\r\nPeríodo: 16/01/2012 a 15/01/2013\r\n\r\nNome: SILVIA MARIA DA PENHA STEIN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.281.734.760-0\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPeríodo: 26/03/2012 a 25/03/2015\r\n\r\nId: 1309217. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309110": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato n° 06/2011. PARTES: UERJ e a empresa CONTENTO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 35 dias, o prazo contratual, contados de 30/04/2012 a 03/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 10804/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1309110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309100": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/05/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (ACICLOVIR, ALBUMINA HUMANA, Cefepima, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 786.979,32. Processo HUPE nº 408/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 29/05/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ATADURA ALGODÃO ORTOPÉDICO, Fraldas descartáveis infantis) para atender ao Serviço de Controle de Consumo de Estoque - SCCEST do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 39.516,86. Processo HUPE nº 713/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1309100. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 021/2012 - Processo nº E-26/050.344/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 215.677,70\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 29.05.2012, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 29.05.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Elétrico para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nPE nº 022/2012 - Processo nº E-26/051.007/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 93.502,00\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 29.05.2012, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 29.05.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos em geral para atender as necessidades da ASCOM/PROEX/UENF.\r\n\r\nPE nº 023/2012 - Processo nº E-26/051.074/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 59.144,06\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 29.05.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 29.05.2012, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços gráficos em lona para atender as necessidades da ASCOM/UENF.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br ou www.uenf.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1309181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309241": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 17 de maio de 2012, de 09:00h às 16:00h, na Divisão de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.371/2008:\r\n\r\nAriline Busson Gonçalves - Administrativo 3\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1309241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308752": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Condicionadores de Ar. PARTES: Sauber Higienização, Climatização e Manutenção Ltda. ME e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Condicionadores de Ar. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O.E.R.J. ASSINATURA: 02/05/2012. PROCESSO Nº E-26/020.036/2012. VALOR: O valor total é de R$ 38.376,00 (trinta e oito mil trezentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1308752. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308841": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública que será realizada a licitação abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.252/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2012.\r\n\r\nData: 30/05/2012 - Horário: 14h30min.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, para confecção de revistas, edição trimestral, conforme previsto no Termo de Referência (Anexo I) e no Plano de Triagem vigente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Anexo II).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço GLOBAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 182.397,60 (cento e oitenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 11:00 horas do dia 30/05/2012.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Deptº de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1308841. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1309753": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº.: E-07/000.189/2012\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2012 \r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 17/05/2012, 10h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 29/05/2012, 10h\r\n\r\nData da abertura das propostas: 29/05/2012, 10h30min\r\n\r\nData da realização do pregão: 29/05/12, 11h\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa especializada em locação de Rádios Comunicadores para Equipe de Produção, na forma do Termo de Referência (Anexo 01) deste Instrumento Convocatório.\r\n\r\nLocal do Certame: Av. Venezuela, 110 - cobertura - Saúde - RJ\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14h às 17h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 1309753"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309233": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº 27/2012 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2010 - INEA, assinado em 12.11.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 6 (seis) meses a contar de 16 de maio de 2012, o Contrato INEA n° 77/2010. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2012. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/504.475/2010.\r\n\r\nId: 1309233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309209": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, a entrega das Propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP n° 07/2011 para “INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE REDE HIDROMETEOROLÓGICA TELEMÉTRICA NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DA BAÍA DE GUANABARA, EM SUAS PORÇÕES NORDESTE E LESTE, E LAGO SÃO JOÃO”, anteriormente marcada para o dia 17/05/2012, fica adiada “sine-die”.\r\n\r\nId: 1309209. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1308932": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGISTRADO SOB Nº 003/2008. PARTES: PESAGRO-RIO E GREEN CARD S/A. OBJETO: Prorrogação de vigência. PRAZO: (12) meses a contar de 13.03.2012. DATA DA ASSINATURA: 09.03.2012. N° DE REGISTRO: 05/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.058/2011. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 27.03.2012.\r\n\r\nId: 1308932. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2010. PARTES: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ e Veloz Transrio Transporte Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos. PRAZO: 06 meses. VALOR TOTAL: R$ 22.089,60 (vinte e dois mil oitenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/500.059/2010. DATA DA ASSINATURA. 11.05.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2012.\r\n\r\nId: 1309232. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309111": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publico que no dia 30/05/2012 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE UNICO, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012, PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO DE SERVIÇO PARA A FIPERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10325/2011.\r\n\r\nOBJETO: Locação por Lote único de 01(um) Automóvel de serviço para a FIPERJ, conforme Anexo II -Termo de Referência, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/05/2012, às 12:30 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/05/2012, às 12:55 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/05/2012, às 13:00 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br. e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Praça Fonseca Ramos S/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira , Sobreloja- Centro - Niterói - RJ, Tel.(21) 3601-5840 e 3601-5986(fax).\r\n\r\nId: 1309111. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1309796": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural Mix Brasil. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para a realização do projeto de Itinerância do Festival Mix do Brasil. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/05/2012. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 98.100,00 (novena e oito mil e cem reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00495. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000631/2012.\r\n\r\nId: 1309796"
                        ],
                        "1309797": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 74/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Daniel Marques de Aguiar. \r\n\r\nObjeto: Concessão de uma passagem aérea para participação no evento The World of Guitar na Rússia. \r\n\r\nData de Assinatura: 16/05/2012. \r\n\r\nNota de Empenho: 2012NE00148. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Chamada Pública nº 16/2011. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/000.917/2012. \r\n\r\nId: 1309797"
                        ],
                        "1309798": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 24/2011, celebrado em 09/12/2011. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural de Estudos Contemporâneos. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação de prazo por mais 05 (cinco) meses e readequação do cronograma de desembolso. \r\n\r\nData de Assinatura: 13/04/2012. \r\n\r\nProcesso Nº E-18/002236/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2012.\r\n\r\nId: 1309798"
                        ],
                        "1309264": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 901/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProgramação Popular Theatro NET Rio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBraisntorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nNET Rio S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 442.920,00\r\n\r\nR$ 295.280,00\r\n\r\nId: 1309264"
                        ],
                        "1309109": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.943/2012\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAniversário de Itatiaia - Programação Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDistac - Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.476.601/0001-29\r\n\r\nProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n01.358.874/0013-11\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 1309109"
                        ],
                        "1309287": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 86 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n392\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059087\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProgramação Popular Theatro Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBraisntorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.910.818,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n392\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059087\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProgramação Popular Theatro NET Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBraisntorming Soluções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.910.818,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1309287"
                        ],
                        "1309108": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054976\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGeração 00\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054976\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDocumental Imaginário - Fotografia Contemporânea Brasileira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1309108"
                        ],
                        "1309799": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.370/2011 - P.E. Nº 013/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acervo bibliográfico (livros impressos) para modernização do acervo das principais Bibliotecas Públicas Municipais dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações do presente Termo de Referência, que integra o presente Edital.\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 18/05/2012, às 10h.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 30/05/2012, às 11h30min.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/05/2012, às 11h31min.\r\n\r\nData da Realização do Pregão: 30/05/2012, às 11h32min.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1309799"
                        ],
                        "1309240": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 016/2011\r\n\r\nSeleção Pública de Difusão e Intercâmbios Culturais\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de candidatos selecionados e suplentes na etapa de seleção da Chamada Pública nº 16/2011 - seleção Pública de Difusão e Intercâmbios (viagens para o mês de julho). As candidaturas estão ordenadas por número de inscrição as suplentes por ordem de classificação.\r\n\r\nSelecionados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEvento\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nBeneficio Concedido\r\n\r\n14400156\r\n\r\nRaquel Moura Aguilera Turpin\r\n\r\nResidência Artística Zécora Ura no SouthBank Centre(UK)\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n5 passagens\r\n\r\n14400159\r\n\r\nMarco Antonio da Costa Arruda\r\n\r\nCabo Verde Natural 2012\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3 passagens\r\n\r\n14400175\r\n\r\nCristiane Valladares de Azevedo\r\n\r\nForum Unesco Universidad Y Patrimonio 2° Coloquio Internacional Rigpac Red Internacional de Pensamiento Critico sobre Globalizacion Y Patrimonio Construido Paisaje Cultural Urbano e Identidad Territorial. Una aproximación a las relaciones entre diversidad\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1 passagens\r\n\r\n14400186\r\n\r\nJorge Teixeira\r\n\r\n25 th Karmiel Dance Fastival\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 passagens\r\n\r\n14400187\r\n\r\nAldo de Bulhões Lara\r\n\r\n39º Encontro Internacional de Folclore / Reunião Nacional da IOV Brasil\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2 passagens\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nEvento\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14400192\r\n\r\nMarco Aurélio Camarda Marinho (DJ MAM)\r\n\r\nBRASIL SUMMERFEST\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14400168\r\n\r\nRoberta de Moura Lima\r\n\r\nShow de Lançamento do CD Meu Canto de Roberta Lima no Festival Expressions of Brazil\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nId: 1309240"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309101": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.401/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 010 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 30/05/2012, às 14:25 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/05/2012, às 14:30 horas\r\n\r\nOBEJETO: Aquisição de ferramentas em geral, na forma do Termo de Referencia (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo II). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 e 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100. \r\n\r\nId: 1309101. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309093": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.416/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 009/2012\r\n\r\nData Limite apresentação das Propostas: 30/05/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 30/05/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBEJETO: Aquisição de mobiliário, do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1309093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308921": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2012. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa AA - Serviços de Informação e Apoio Administrativo Ltda - ME. OBJETO: Prestação de Serviços de empresa especializada em museologia, e ou biblioteconomia, e ou arquivologia, e ou documentação, para a catalogação de 85.000 (documento textuais) do acervo da FMIS. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato em diário. VALOR: R$ 706.634,08 (setecentos e seis mil seiscentos e trinta e quatro reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149 e 21.081/94 e do Processo nº E-18/490.041/2012.\r\n\r\nId: 1308921. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308922": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO FMIS Nº 05/2012. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2012. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Iauarete Informática LTDA-EPP. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/490.041/2012, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada em museologia, e ou biblioteconomia, e ou arquivologia, e ou documentação, para a catalogação de 15.000 (quinze mil discos). PRAZO: 8 (oito) meses contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato em diário. VALOR: R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais), a serem pagos conforme cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nId: 1308922. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1308679": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE - DATA DA ASSINATURA: 11.05.2012 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: Rafaela Peixoto Azevedo, Igor Urgal Pantaleão e Paula Nardoto Nascimento - OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2948, de 08.04.2011 e nº 3146, de 11.05.2012.\r\n\r\nId: 1308679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1309213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nPort. nº 624/2012 - DISPENSA JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 6609-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 438, a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 625/2012 - DISPENSA MARCOS ANTONIO CHÁCARA, matr. nº 33484-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 277, a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 626/2012 - DESIGNA MARCOS ANTONIO CHÁCARA, matr. nº 33484-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo, símbolo FG-03, código 438, a contar de 01/04/2012.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPort. nº 645/2012 - NOMEIA ILANA ASSBU LINHALES RANGEL, matr. nº 33407-8, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Artes e Oficinas de Criação, símbolo CC-09, código 117, a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nPort. nº 646/2012 - TORNA sem efeito a Portaria Reitoria nº 582/2012, publicada no DOERJ em 13/04/2012, página 17, coluna 1.\r\n\r\nPort. nº 647/2012 - EXONERA, a pedido, JOSÉ ALEXANDRE ASSED, matr. nº 2641-9, Professor Associado, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 94, a partir de 01/06/2012.\r\n\r\nPort. nº 648/2012 - NOMEIA JULIO CÉSAR DE MELLO BARROS, matr. nº 36307-7, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo de Assuntos Estudantis, símbolo CC-08, código 94, a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nPort. nº 649/2012 - NOMEIA JOSÉ ALEXANDRE ASSED, matr. nº 2641-9, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CC-08, código 3051, a partir de 01/06/2012.\r\n\r\nId: 1309213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 5706/2012/UERJHUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LAB RESEARCH, no valor de R$ 14.842,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1309105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309214": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nPort. nº 575/2012 - NOMEIA AMANDA OLIVEIRA RODRIGUEZ FERNANDEZ, matr. nº 36243-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 576/2012 - NOMEIA ANTONIO LUIZ BEZERRA RANGEL, matr. nº 36222-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 577/2012 - NOMEIA CAMILLA RAMOS DE LIMA CHAGAS CRISTINO, matr. nº 36235-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 578/2012 - NOMEIA CARLA VERONICA FREIRE DE FREITAS, matr. nº 36214-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 579/2012 - NOMEIA DANIEL DA SILVA FERREIRA ALBINO, matr. nº 36240-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 580/2012 - NOMEIA DIEGO FERREIRA COUTO, matr. nº 36242-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 581/2012 - NOMEIA EDUARDO COUTO DO AMARAL, matr. nº 36245-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 582/2012 - NOMEIA FÁBIO DE MENDONÇA SANTOS, matr. nº 36241-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 583/2012 - NOMEIA JANAINA REZENDE PARDO PERES, matr. nº 36244-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 584/2012 - NOMEIA JULIANA MONTEIRO BORGES, matr. nº 36306-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 585/2012 - NOMEIA JULIO CESAR SANTOS LINDESAY, matr. nº 36236-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 586/2012 - NOMEIA LEONARDO BARRETO MAGALHÃES, matr. nº 36305-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 587/2012 - NOMEIA LETICIA ROCHA PEREIRA, matr. nº 36232-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 588/2012 - NOMEIA LUCIANA GONÇALVES AMARO DE ALMEIDA, matr. nº 36227-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 589/2012 - NOMEIA LUCIANA PINTO DA ROCHA, matr. nº 36230-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 590/2012 - NOMEIA LUCIENE SOUZA MATIAS, matr. nº 36224-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 591/2012 - NOMEIA LUIZ FERNANDO VENTURA DE SOUZA, matr. nº 36229-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 592/2012 - NOMEIA MATEUS MONTEIRO DA SILVA, matr. nº 36228-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 593/2012 - NOMEIA PAULO HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS, matr. nº 36303-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 594/2012 - NOMEIA PRISCILA RODRIGUES DUARTE ERCOLE, matr. nº 36304-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 595/2012 - NOMEIA RAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA, matr. nº 36225-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 596/2012 - NOMEIA ROSA RENA SILVA PARAGUASSÚ, matr. nº 36231-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nPort. nº 597/2012 - NOMEIA THAYANNE BORGES ESTELITA, matr. nº 36234-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, a contar de 01/06/2012. \r\n\r\nId: 1309214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309216": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nPort. nº 010/2012 - PRORROGA, por 08 dias corridos, o prazo para conclusão final dos trabalhos da Sindicância instaurada pela Portaria FEN nº 08/2012.\r\n\r\nId: 1309216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309215": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPort. nº 551/99 - ANA TERESA PUGAS CARVALHO, matr. nº 33633-9 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 15417/2011, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 01/03/2012.\r\n\r\nId: 1309215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309180": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar da publicação, LIDIA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar Técnico Administrativo, Nível B, Faixa VI, Padrão 5, matrícula nº 10.423-2, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Ficam concedidos também, os benefícios da Lei Federal nº 7.713/88 combinado com a Lei Federal nº 11.052/04. Processo nº E-08/220.587/2012.\r\n\r\nId: 1309180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.737/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2012, referente à aquisição de equipamentos de lavanderia para atender as necessidades do Hospital Veterinário, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), à empresa FEMBRA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.606/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora Fabiana Ferreira de Souza, referente ao exercício de 2011, no valor total de R$ 524,89, em atendimento ao Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1309182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nPRORROGA o prazo, por 08 (oito) dias, a contar de 10.05.2012, para que a Comissão de Sindicância, constituída consoante ato publicado no D.O. de 02.04.2012, apresente relatório pertinente à apuração do fato, objeto do proc. nº E-10/133.928/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/133.135/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria Transporte Complementar e Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 02.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/134.307/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Coordenadoria Transporte Complementar e Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/131.214/2011 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1308708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1308907": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 44\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada nas Dependências da SEA e do INEA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data do início: 01/05/2012 - término: 31/08/12\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nUG: 243.200: Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401: Secretária de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nUG: 240.100: Secretária de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 69.666,33\r\n\r\nTOTAL 69.666,33\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do termino da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEN em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1308907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/504.475/2010- Com base do art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA n° 77/2010, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 16 de maio de 2012, firmado com a empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, destinado prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota do INEA, pelo valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 33.333,33 (trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nId: 1309257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/502.454/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 019/2012 “AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA SUBCOMITÊS DO CBH BAIA DE GUANABARA”, Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa: O LOTE 01 foi arrematado pela empresa “WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA” no valor de R$ 5.475,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1309187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1309190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão por prazo indeterminado do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, ao servidor abaixo relacionado, considerando o cumprimento integral do § 2°, art. 5° da Resolução INEA n° 29, de 29/12/2010, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-07/503.833/2011\r\n\r\nAugusto Martins Machado\r\n\r\nProc. nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, à servidora abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por ter apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a Partir de:\r\n\r\nE-07/503.184/2012\r\n\r\nCamila Linhares de Rezende\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nId: 1309190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308579": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/509.696/2012 ...CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES...\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/509.696/2011 ... CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES...\r\n\r\nId: 1308579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308732": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136203\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTOGALO TURISMO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.289.071/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR-101, km 463\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.980,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.175/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136377\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARITY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.172.475/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda Princesa Isabel, n° 2\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.920/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136449\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.405.546/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCondomínio Porto Paraty, Lote 3 QD 3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 64 e 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.707/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136450\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO PARADISE EMPREENDIMENTOS E MARINAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.405.546/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCondomínio Porto Paraty, Lote 3 QD 3\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.709/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133805\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nYES POUSADA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.429.217/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas n° 220\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIlha Grande / Angra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.846/2010\r\n\r\nId: 1308732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1309198": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPEC/PESAGRO-RIO Nº 07 \r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012”, pelo Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-02/001252/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoiar na implementação do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro, conforme cronograma em anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 15/05/2012: término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE: CONCEDENTE: 130100 - Secretaria de Estado de Agricultura E Pecuária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 1309 - Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIV - PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. \r\n\r\nUO: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nUG: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n1301.20.607.0037.1625\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Maio 2012\r\n\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 1309198"
                    ],
                    "1309230": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 27 DE 15 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPI Nº 611, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização governamental concedida nos autos do processo administrativo nº E-02/000481/2005, publicada no D.O. de 03/08/2005, e em vista do que contém os processos administrativos n°s E-02/001422/2005 e E-02/3301/2010, e a ampliação do Programa Rio Rural para 59 municípios, com atuação intensiva na Região Serrana Fluminense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a relação nominal contida na RESOLUÇÃO SEAAPI nº 611, de 06 de setembro de 2005, com a inclusão abaixo mencionada:\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Gonçalves Alho\r\n\r\n720-3\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\nArt. 2º - Em virtude das alterações promovidas nos termos do art. 1º da presente resolução, a relação nominal de que trata a Resolução SEAAPI nº 611, de setembro de 2005, passa a vigorar de forma consolidada, mantidos os servidores relacionados na Resolução SEAPEC n° 23, de 24 de janeiro de 2012, e na Resolução SEAPEC n° 26, de 23 de fevereiro de 2012. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2012\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1309230"
                    ],
                    "1309259": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/000986/2012 - ORLANDO ALVES MACHADO, matrícula n° 140.375-5 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos a contar de 03.05.2012.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProcesso n° E-02/001599/2012 - ADEMIR DAUT, matrícula 199.664-4 - Concedo abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005.\r\n\r\nDE 14.03.2012\r\n\r\n*Processo nº E-02/000280/2008 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 14.350,00 (quatorze mil trezentos e cinqüenta reais), pela prestação dos serviços de postagem, conforme a autorização da Srª. Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2012.\r\n\r\nDE 18.04.2012\r\n\r\n*AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/000990/2012\r\n\r\nRodrigo Azevedo Silveira\r\n\r\nE-02/001151/2012\r\n\r\nPedro Henrique Brinco Ramalho\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.04.2012. \r\n\r\nId: 1309259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1309416": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 495 DE 16 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o disposto nos arts. 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA, Subsecretário Executivo, matrícula 972.250-5, ADRIANA CALASANS DA FONSECA DE ALMEIDA, Diretora Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 972.818-9, e JOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, Assessor Especial, matrícula nº 937.154-3, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n\r\nVI - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2012\r\n\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1309416"
                    ],
                    "1308585": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 01/02/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.826/2011 - ARTIVIVA PRODUÇÃO CULTURAL- Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1308585"
                    ],
                    "1309028": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.631/2012 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL MIX BRASIL - Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 98.100,00 (noventa e oito mil e cem reais),. em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, nos termos do art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1309028"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1309121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.146/2012- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, titulo de cachê artístico a favor da empresa: Primeira Pagina Jornalismo e Comunicação Ltda, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2012.\r\n\r\nId: 1309121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308901": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 205 DE 09 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no processo nº E-04/90.041/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Marilza Simão Riça, matrícula nº 38/0058-8, Gabrielle da Costa Moreira, matricula nº 38/0222-0 e Pedro Henrique Santos Dias, matrícula nº 38/0219-6, como fiscais do Contrato nº 05/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.041/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1308901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308902": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 206 DE 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em o que consta nos Processos nºs E-18/490.029/2012 e E-18/490.046/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a os servidores Sonia Regina Barros Dias, matrícula nº 38/0128-9, Carlos Alberto Muller Teixeira, matrícula nº 38/0186-7, e Edna de Araujo, matrícula nº 38/0182-6, como Fiscais dos Contratos nºs 07/2012 e 09/2012, autorizado através dos processos nºs E-18/490.029/2012 e E-18/490.049/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo aos Editais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1308902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1308904": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 207PRES/FMIS DE 10 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em o que consta no Processo nº E-18/490.041/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Roberta Monciaro Zanatta, matrícula nº 38/0196-6, Rita de Cassia Lopes França, matrícula nº 38/0207-1 e Maria Thereza Kahl Fonseca, matrícula nº 38/0179-2, como fiscais do Contrato nº 006/2012, autorizado através do Processo E-18/490.041/2012 em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2012, referente ao lote 02 Iconografia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1308904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1308905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/3441/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 04/2012 - no valor de R$ 177.420,00 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e vinte reais), em favor de SIBELLY TRANSPORTES LTDA., referente a prestação de serviços de locação de ambulância para locomoção de idosos residentes no Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nId: 1308905"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1309010": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/017.430/2009 - Faço referência ao Contrato nº 16/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA., notificada pelo Ofício PGE/DG/FBM nº 110/2012, para, em face do inadimplemento contratual por execução defeituosa, aplicar a pena de multa no percentual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato em referência, tendo em vista que a defesa apresentada não encarta razões aptas a afastarem o apenamento.\r\n\r\nId: 1309010"
                    ],
                    "1309169": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/2238/2004 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS DA SILVA SERFATY, Procurador do Estado - 1ª Categoria, matrícula n.º 269.273-9. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período base de 03.05.2007 a 01.05.2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3113/2012 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 24/03/2012 a 22/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/53178/2012 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.046-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 23/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/10213/2012 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.956-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2012 a 30/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/53179/2012 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, matrícula n.º 972.555-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/04/2012 a 23/04/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2384/2012 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.928-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/02/2012 a 30/04/2012 (64 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2967/2012 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador do Estado, matrícula n.º 966.059-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/04/2012 a 19/04/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/9912/2012 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador do Estado, matrícula n.º 836.258-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/03/2012 a 12/04/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2536/2012 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVER DE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 01/05/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. n.º E-14/2960/2012 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, matrícula n.º 812.356-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/04/2012 a 21/04/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1309169"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1309811": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPARTES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pelo Ministro de Estado José Aldo Rebelo de Figueiredo, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA, doravante denominada APO, representada por seu Presidente, Marcio Fortes de Almeida. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2012. \r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços do partícipes para estabelecer as diretrizes para a execução dos projetos e das obras de infraestrutura e instalações do Complexo Esportivo de Deodoro e do Novo Autódromo, visando a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data da publicação deste extrato, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo específico. \r\n\r\nId: 1309811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1309210": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2012. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Companhia Independente de Utilidade Pública - CIUP- “Brigada de Incêndio de Seropédica”. OBJETO: Doação dos bens móveis considerados imprestáveis e constantes de fls. 37 a 67 do presente processo e anexo a este termo de doação, de acordo com o disposto no § 2º do art. 169, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/2445/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 03.04.2012.\r\n\r\nId: 1309210"
                        ],
                        "1309742": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL N° PP0001/2012. Objeto:O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços de Serviços de Telefonia fixa para os Órgãos e Entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe apresentada para o Pregão Presencial CASACIVIL nº 001/2012. Partes: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A - CNPJ Nº 33.000.118/0001-79. Prazo: 12 (doze)meses, a partir da publicação do extrato desta Ata. Fundamento: Processo nº E-12/194/2012.\r\n\r\nId: 1309742"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309574": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da Classificação Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo do presente, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos das documentações relacionadas no item 3, das 10h às 17h, seguindo a seguinte ordem:\r\n\r\n- 17.05.2012 aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras “A” até “I”;\r\n\r\n- 18.05.2012 aprovados cujos nomes se iniciem pelas letras “J” até “Z”.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\n-Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n- 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS. \r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 12.2 do Edital nº 01/2011.\r\n\r\nANEXO - 1ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAdministrador - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n782981\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\n2\r\n\r\n795219\r\n\r\nLUIZ FELIPE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n794253\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n808818\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nAdministrador - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n782277\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n\r\nAnalista Contábil - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n780183\r\n\r\nMANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n809014\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\nAnalista Contábil - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n786196\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nAnalista de Documentação - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n766582\r\n\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n\r\n2\r\n\r\n786852\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n763654\r\n\r\nAMANDA BARBOSA VILELA\r\n\r\n4\r\n\r\n764072\r\n\r\nHUGO BAUER REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n801727\r\n\r\nMARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nAnalista de Documentação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n779577\r\n\r\nEDNA GOMES DE BARROS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n764531\r\n\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n800953\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n788654\r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n752013\r\n\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n798038\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTANA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n779991\r\n\r\nRAFAEL JOSé LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n794617\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n\r\n8\r\n\r\n786193\r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n751403\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n752691\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n806266\r\n\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n800037\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n797677\r\n\r\nVITOR NEVES CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n797062\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES ALENCAR\r\n\r\n15\r\n\r\n779422\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n773386\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n796783\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n764873\r\n\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Gestão e Planejamento - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n784754\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n800030\r\n\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n800573\r\n\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n790771\r\n\r\nJUNNIA NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n786370\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n763243\r\n\r\nTHAíS PIRES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n795141\r\n\r\nEDSON CONCEIçãO SANT ANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n798699\r\n\r\nTHIAGO NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n764766\r\n\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n795475\r\n\r\nJOãO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n801003\r\n\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n779167\r\n\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n756413\r\n\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n782066\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n798505\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n797767\r\n\r\n* JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BORSANI\r\n\r\n13\r\n\r\n759936\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n801044\r\n\r\nHéLIO FELIPE SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n768647\r\n\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n796951\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\n17\r\n\r\n780351\r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n786242\r\n\r\nFABRíCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n786335\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n756324\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n780214\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n799834\r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n798305\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n780201\r\n\r\nBáRBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n762724\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n775766\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n770592\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Negros e índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n3\r\n\r\n786837\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n4\r\n\r\n764774\r\n\r\nALEX MAIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n758443\r\n\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n756492\r\n\r\nANDRE WILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n760722\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\n8\r\n\r\n758474\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n799614\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n789306\r\n\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Portadores de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n751501\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n809845\r\n\r\nJULIO CESAR BORGES FONSECA\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n798601\r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n800003\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAnalista de Identificação Civil - Negros e índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n785485\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n763590\r\n\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\n\r\n2\r\n\r\n766214\r\n\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n799224\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n796386\r\n\r\nERIKA GRIGOREVSKI DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n770639\r\n\r\nRICHARD JOAQUIM DE OLIVEIRA PRAZERES\r\n\r\n6\r\n\r\n806238\r\n\r\nIRAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n799802\r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n809886\r\n\r\nCLAYTON MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n799829\r\n\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n756570\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n753260\r\n\r\nCAMILA TARGINO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n799959\r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO LORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n786687\r\n\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\n\r\n14\r\n\r\n770041\r\n\r\nSILVIO RAFAEL MEIRELLES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n769048\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2\r\n\r\n773342\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n761935\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n777845\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n801993\r\n\r\nRAFAEL MARTINS BOTELHO NUNES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Portadores de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n799545\r\n\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\n\r\nId: 1309574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2012.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a SAUBER HIGIENIZAÇÃO CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços com manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado da LOTERJ, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta Detalhe (Anexo III) e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00204.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/821/2011.\r\n\r\nId: 1308903. Valor: R$ 144,94"
                            ],
                            "1308828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 086/2012, assinado em 15.05.2012, ao Contrato nº 205016/2010. PARTES: PRODERJ e o ANAIDE E ANAIDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660523/2010.\r\n\r\nId: 1308828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309179": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012, Tipo Menor Preço Total (Processo nº E-12/660722/2012).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada a serem prestados nas dependências do PRODERJ, por 12 (doze) meses, conforme o Edital e o Termo de Referência - TR (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 29 de maio de 2012, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12:30h e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 1309179. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1307765": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31.385/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor IVANILDO DA SILVA PEREIRA, Operador de Micro, matrícula n° 221.432-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1307765"
                        ],
                        "1307788": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31.385/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora IAMARA DE ANDRADE RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula n° 0963698-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1307788"
                        ],
                        "1308821": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/13270/01, retifica os EDITAIS DE CITAÇÃO, publicados no D.O.E.R.J. de 16/04/12, página 37 - 2ª coluna; de 17/04/12, página 32 - 1ª coluna; e de 18/04/12, página 43 - 3ª coluna; onde se lê “PATRÍCIA TEIXEIRA DA CUNHA DA CUNHA” leia-se: “PATRÍCIA MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA”.\r\n\r\nId: 1308821"
                        ],
                        "1308856": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.601.265/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora IVANISE DE SOUZA SANTOS, Professor I, C, Ref. 3, matrícula nº 916.219-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º e VI do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 31/08/2009 e por 20 (vinte) faltas interpoladas, durante o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 31/07/2008 a 30/08/2009.\r\n\r\nId: 1308856"
                        ],
                        "1308518": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11406/1996, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DEUSEMAR MASSULAR VELTRI, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 7, matrícula n° 88060-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1308518"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309164": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a TERCEIRA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A 2ª ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO do Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos da Carreira de Especialista em Previdência Social para lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1 - Convocação Complementar para a Terceira Etapa do Concurso Público - Curso de Formação\r\n\r\n1.1 - Início do Curso: previsto para 21 de maio de 2012.\r\n\r\nNo ato da Matrícula serão divulgados o local e horário do curso de Formação.\r\n\r\n1.2 - Procedimentos para a Matrícula no Curso de Formação :\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.2.1 - Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2.2 - Comparecer à CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - 7º andar, Botafogo - Rio de Janeiro, no dia 17 de março de 2012, das 10 às 16 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n1.2.3 - A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n1.2.4 - Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contado com a Secretaria da Escola de Governo, pelo telefone (21)2334-7178 ou (21)2334-7179, no horário de 10 horas às 16 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.2.5 - Candidatos convocados para o Curso de Formação:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1205131\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n131,0\r\n\r\n1201062\r\n\r\nALEXANDRO ALVES FARIAS\r\n\r\n130,5\r\n\r\n1219556\r\n\r\nNATALIA AYRES LOPES\r\n\r\n130,0\r\n\r\n1205152\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n129,0\r\n\r\n1210081\r\n\r\nFREDDY CORDEIRO ROSA\r\n\r\n128,5\r\n\r\n1221272\r\n\r\nRAFAEL MARTINS AUGUSTO GOMES\r\n\r\n128,5\r\n\r\nId: 1309164. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308354": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2012\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTOCOLO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h30min do dia 30/05/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00 horas do dia 30/05/2012ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BISCOITOS E SUCOS\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 14h30min do dia 30/05/2012. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 15:00 horas do dia 30/05/2012ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/05/2012.\r\n\r\nId: 1308354. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1308758": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos referentes aos exercícios de 2003.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2003, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO PAULO BARROSO PESSOA\r\n\r\nCPF: 026.440.827-65\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181057/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ CESÁR SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCPF: 737.118.107-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181038/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILLY COUTINHO DA PENHA\r\n\r\nCPF: 089.680.287-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181100/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GLAUBER FRANCISCA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nCPF: 076.758.767-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181087/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: IVAN LENO PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 054.366.587-92\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185112/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONALDO POSSODELI\r\n\r\nCPF: 788.400.587-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101140/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LEONARDO DAMASCENO BRAGA\r\n\r\nCPF: 089.327.747-90\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185134/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 480.187.597-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/237752/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDVAR VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 102.614.537-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/237749/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 046.369.657-36\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228527/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ ANDRÉ DA COSTA CABRAL\r\n\r\nCNPJ: 032.202.637-71\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/225484/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SIMONE STOLZEMBUG KEAYN\r\n\r\nCPF: 023.567.707-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228462/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANCISCO TAVARES COSTA\r\n\r\nCPF: 242.005.147-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228464/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RODRIGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nCPF: 083.139.407-27\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228498/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO ROBERTO MUNIZ\r\n\r\nCPF: 009.014.467-85\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099458/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CANDIDA MARIA PENA LESSA\r\n\r\nCNPJ: 856.663.947-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/223189/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: UILIAN CAARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 054.460.897-66\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218255/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PATRÍCIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nCPF: 041.943.157-82\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/214510/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALESSANDRO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nCPF: 017.692.127-36\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/200634/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ACEDIOINACIO CHAGAS\r\n\r\nCPF: 974.507.157-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/200061/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS VENDELL DA COSTA CHAVES\r\n\r\nCPF: 036.852.797-26\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206754/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SAMANTHA DE ALEMIDA RAMA\r\n\r\nCPF: 958.022.157-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206566/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELEN NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nCPF: 094.106.177-90\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/195438/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO COSTA\r\n\r\nCPF: 393.102.997-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/195437/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELÇO DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nCPF: 020.545.787-89\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/194375/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO HARDY PAES\r\n\r\nCPF: 013.162.757-01\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/195425/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEX DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 086.631.287-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185200/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: UBERACI CRESPO DE FREITAS\r\n\r\nCPF: 081.128.217-12\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185196/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AGROCANAVIEIRA SÃO MARTINHO S/A\r\n\r\nCNPJ: 74.185.117/0001-23\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185099/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nCPF: 169.342.882-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181185/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVANA PEREIRA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nCPF: 093.214.017-33\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181116/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCPF: 077.474.507-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181111/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 006.687.827-65\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218220/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALDEMIR MACHADO\r\n\r\nCPF: 472.747.867-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185140/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO CORREIA OLIVETTI\r\n\r\nCPF: 036.238.517-36\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218260/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALCIMAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCPF: 071.223.327-05\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181106/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROHNY JULIANY BELETI\r\n\r\nCPF: 031.741.268-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181110/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCPF: 030.806.117-99\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185133/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 321.914.567-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185135/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALVORADA TAXIS LTDA\r\n\r\nCPF: 33.916.438/0001-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099947/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ORLANDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nCPF: 004.591.887-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/237535/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nCPF: 858.074.357-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/237514/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA SALLES\r\n\r\nCPF: 999.609.407-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181056/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALTER MACEDO CORTES FILHO\r\n\r\nCPF: 680.974.257-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/181091/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NOEMIA ANTUNES BISSOLI\r\n\r\nCPF: 682.995.837-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/214481/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ARISTEU GONÇALVES\r\n\r\nCPF: 562.547.767-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/214531/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCPF: 091.213.497-62\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/214568/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCPF: 446.791.227-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218235/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CAIO THOMÉ SIMONI\r\n\r\nCPF: 030.259.997-56\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218359/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MÁRCIO JOSÉ QUINTELA\r\n\r\nCPF: 476.707.037-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218358/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\nCPF: 476.799.307-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228461/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SEBASTIÃO GATO\r\n\r\nCPF: 188.181.377-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228455/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF:088.382.967-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/221399/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FISCHER FERNANDES\r\n\r\nCPF: 033.064.857-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228526/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELENIR DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 847.748.197-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/228533/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALDOMIRO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 869.383.047-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/237506/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BELMIRA DA FONSECA SOEIRO\r\n\r\nCPF : 411.010.497-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097532/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDRE FERREIRA MARCELLA\r\n\r\nCPF: 973.145.957-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097699/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MALVINO VENTURA BRUM\r\n\r\nCPF: 017.508.767-95\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/196715/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELIO MACHADO\r\n\r\nCPF: 117.445.457-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/19644/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RUBENS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 135.033.327-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/214480/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONALDO GUIMARÃES MELRO\r\n\r\nCPF: 010.061.167-29\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206899/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA CRISTINA A. ALMEIDA SILVA\r\n\r\nCPF: 528.416.427-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206828/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALARICO SANTOS BARROS\r\n\r\nCPF: 103.133.387-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/160714/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALARICO SANTOS BARROS\r\n\r\nCPF: 103.133.387-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/160713/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE LUIZ SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 701.288.047-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/144653/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\nCPF: 088.945.047-19\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/135142/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 695.399.797-49 \r\n\r\nPROCESSO Nº E04/135097/2008\r\n\r\nId: 1308758"
                        ],
                        "1308757": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 convoca a firma GALLERY SOUND ELETRÔNICOS LTDA EPP, inscrição 77.225.030, na pessoa de seus sócios GILSON JADJINSKI E THIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA a comparecerem na sede da IRF- 64.10 - Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco nº 55, 7º e 8º andar, para ciência do procedimento correto a ser adotado no que diz respeito ao pedido de parcelamento solicitado no processo administrativo nº E-04/265201/2011, referente ao Auto de Infração nº 03.332360-1, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1308757"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309099": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa C G MED RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, NIRE 3320851547-7, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se a respeito do processo nº 00-2009/213682-6.\r\n\r\nId: 1309099. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1308925": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 011/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento de Preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.864,18 (quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.639/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2012.\r\n\r\nId: 1308925"
                        ],
                        "1308926": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa SOCIENGE Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação de novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nASSINATURA: 15.05.2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.574/2010.\r\n\r\nId: 1308926"
                        ],
                        "1309593": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Parada Morelli, no município de São José do Vale do Rio Preto / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/06/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.240.446,21\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 14/06/2012, das 10h às 11h, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 (três) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 004/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de obras de Construção da Ponte da Providência, no município de Teresópolis / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 19/06/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.252.812,78\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 14/06/2012, das 10h às 12h, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 (três) Cartuchos originais HP 901XL. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879\r\n\r\nId: 1309593"
                        ],
                        "1309594": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de diversos logradouros nos bairros da Passagem e Santa Lúcia, no município de Valença / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/06/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.414.393,94\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 18/06/2012, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 cartuchos FP 901XL e 1 cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1309594"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1309183": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o INSTITUTO MOV RIO.\r\n\r\nOBJETO: “ESTABELECER A cooperação ao desenvolvimento das ações do instituto mov rio junto ao disque denúncia”\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nASSINATURA: 16/05/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.573/2011.\r\n\r\nId: 1309183. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309112": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE MEDIDORES DE DUPLO CANAL PH/ION SELETIVO”.\r\n\r\nDia: 30/05/2012 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 17.317,54\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1309112. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1309113": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO CLASSE K-7 DN 400 MM”.\r\n\r\nDia: 30/05/2012 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 755.358,54\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1309113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1308760": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 231/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videiras Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo, referente a execução das obras de reforma parcial do 1º pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.822/2011. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 110/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo inicialmente contratado, referente a execução das obras emergenciais de conclusão da reforma da subestação elétrica e dos grupos geradores e construção de uma nova unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.058/2011. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n°110/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa FW Empreendimento Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviço, referente a execução das obras emergenciais de construção de uma nova unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.058 /2011. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 110/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA. OBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo inicialmente contratado, referente a execução das obras emergenciais de conclusão da reforma da subestação elétrica e dos grupos geradores e construção de uma nova unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.058/2011. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 110/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções LTDA. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviço, referente a execução das obras emergenciais de conclusão da reforma da subestação elétrica e dos grupos geradores e de construção de uma nova unidade de Terapia Intensiva no Hospital Estadual Carlos Chagas, no município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.058/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1308760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1303654": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUINTO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA\r\n\r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a senhora MARIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão para exploração de cantina em parte do imóvel do Vigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado a Avenida Nossa Senhora do Amparo s/nº, bairro - Voldac, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nVALOR: 220 UFIR ao mês. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/1055//2591/2011.\r\n\r\nId: 1303654. Valor: R$ 144,94"
                        ],
                        "1307551": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA instaurado na Corregedoria Geral Unificada, sob Portaria nº 044/2012, Processo nº E-09/2607/0006/2012, em desfavor do 3º SGT PM RG 60.301 FRANKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA, faz saber ao reportado servidor, sob pena do processo correr a revelia, em conformidade com o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, que este se encontra convocado a comparecer, de imediato, em período de expediente, a este órgão correicional, situado Av. Presidente Vargas 817/26ª andar - Centro/RJ, para pessoalmente tomar ciência das medidas administrativas pertinentes ao trâmite do Conselho de Disciplina, e, às 10:00 horas de 30 de maio de 2012, acompanhado de seu defensor, para recebimento de Libelo Acusatório e submissão a interrogatório pelo colegiado.\r\n\r\nId: 1307551"
                        ],
                        "1307510": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO NA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, sob Portaria nº 084/2011, Processo N.º E-09/4874/0006/2011, em desfavor, dentre outros, do SD PM RG 42.810 DEVERALDO LIMA BARREIRA, faz saber ao reportado servidor, sob pena do processo correr a revelia, em conformidade com o Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, que este se encontra convocado a comparecer, de imediato, em período de expediente, a este órgão correcional, situado Av. Presidente Vargas 817/26ª andar - Centro/RJ, para pessoalmente tomar ciência das medidas administrativas pertinentes ao trâmite do Conselho de Disciplina, e, as 10h de 07 de junho de 2012, acompanhado de seu defensor, para recebimento de Libelo Acusatório e submissão a interrogatório pelo colegiado.\r\n\r\nId: 1307510"
                        ],
                        "1309062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 22/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armamento e munição.\r\n\r\nPRAZO: 03 (meses) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.074,55 (vinte e nove mil setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2012\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Maj PM RG 65.122\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Augusto Cesar Lacerda Magalhães - Inspetor de Polícia, mat. 267.467-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0100/0004/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 23/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munição.\r\n\r\nPRAZO: 03 (meses) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2012\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Luciano Correa Silva - Cap PM RG 40.259\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Ronald Cadar Martins de Oliveira - 2º Ten PM RG 85.170\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0069/0004/2012.\r\n\r\nId: 1309062"
                        ],
                        "1308850": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 036/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TARSO SANTOS PHILIPPI ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eqüinos. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos, mat. 911639-3\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ RG 61.890 Martha Luzia Pacheco e CAP RG 80.513 Bernardo Borges Lins Evangelho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0513/0004/2012.\r\n\r\nId: 1308850"
                        ],
                        "1308961": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2012, Processo nº E-09/013/1649/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), que seria realizado no dia 24 de maio de 2012, às 13h30min, tendo por objeto a prestação de serviços de impressão com locação de equipamentos, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do edital, no valor total estimado de R$ 2.901.229,60 (dois milhões, novecentos e um mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), foi CANCELADO, conforme manifestação do Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas constante nos autos.\r\n\r\nId: 1308961"
                        ],
                        "1308962": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2012, Processo nº E-09/692/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2012, às 14h30min, que tem por objeto a aquisição de Contentores Plásticos para diversos órgãos da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 31.819,69 (trinta e um mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa EMTEL COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1308962"
                        ],
                        "1308963": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2012, Processo nº E-09/692/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de abril de 2012, às 14h30min, que tem por objeto a aquisição de Contentores Plásticos para diversos órgãos da PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 31.819,69 (trinta e um mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e nove centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 15.05.2012. HOMOLOGOU o feito à empresa EMTEL COMERCIAL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1308963"
                        ],
                        "1308804": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMODATO.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro / 31º BPM e a Associação dos Moradores do Recreio dos Bandeirantes- (AMOR).\r\n\r\nOBJETO: Ocupação a título gratuito pelo Estado do Rio de Janeiro/Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/31ºBPM de área da parte inferior de um imóvel situado à Rua Senador Ruy Carneiro, nº 599 (Rua 5W Lote 25 da Quadra da PLT 52-22-142), Bairro do Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, neste Estado, de propriedade da Associação dos Moradores do Recreio dos Bandeirantes- (AMOR).\r\n\r\nDESTINAÇÃO: Destinado exclusivamente para ser ocupado por uma Subunidade do 31º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0024/2508/2012 de 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.01.2012.\r\n\r\nId: 1308804"
                        ],
                        "1308586": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Insumos para o Setor de Ortopedia do HCPM.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 007/2012).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 13/06/2012, às 10h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/000.078/2508/2012.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 503.289,88(quinhentos e três mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1308586"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1309238": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.027/2012\r\n\r\nDATA: 30/05/2012 HORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.500 (mil e quinhentos) cadeados CRT 60 mm, para atender as necessidades das futuras instalações prisionais, bem como da manutenção de reserva técnica para suprir as demais unidades desta SEAP, com entrega imediata. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de caneta esferográfica azul, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 516.\r\n\r\nId: 1309238"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1309079": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto as 24ª e 43ª DPs do Sistema Penitenciário, no mês de maio de 2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 20.05.2012.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO para assumir sua titularidade a contar de 08.05.2012.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2012, terça-feira, na DP da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIA RIBEIRO DE CASTRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2012, sábado, na DP da 1ª Vara de Rio das Ostras, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.05.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.05.2012, domingo, na DP da 2ª Vara de Maricá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL COELHO BERBA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA CELIDONIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2012, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA VARSANO CHEREM anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para atuar junto as 24ª e 43ª DPs do Sistema Penitenciário, no mês de maio de 2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO para atuar junto a DP Vara de Família, Infância e Juventude e junto a DP Núcleo Família/Infância e Juventude da Comarca de Itaguaí, no período de 01 a 20.05.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do IX Juizado Especial Cível - Vila Isabel no período de 14.05.2012 a 31.05.2012, CESSANDO a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Viviane Maria de Barros Pinto.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO APOLO RAMIDAN para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses da assistida Sra. Angela Maria Freitas de Queiroz Varella nos autos do processo nº 0023896-50.2012.8.19.0001, em trâmite perante o V Juizado Especial Cível - Copacabana.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO para, sem prejuízo de suas atribuições, requerer tão somente a reconsideração de ato administrativo junto à Corregedoria da PMERJ (nº 0039/2605/2010), em favor dos assistidos Sr. Renato Vieira Luiz e Sr. Geandro Minervino de Farias.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO para atuar, a pedido e sem prejuízo de suas atribuições, na Sessão Plenária do Júri do dia 16.05.2012, às 11:00 h, na Comarca de Porto Real, em defesa do assistido Sr. Edson Carvalho (processo nº 0020183-37.2009.8.19.0045).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para, na qualidade de Defensor Público Eventual/Júri, atuar na Sessão Plenária do Júri do dia 16.05.2012, na Comarca de Três Rios, em defesa do assistido Sr. José Lopes da Silva (processo nº 0007043-42.2010.8.19.0063), CESSANDO a sua designação para a DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital- autor do fato apenas no referido dia.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.02.2012, em Santo Eduardo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.02.2012, no BATAN, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 15.05.2012, na Rocinha, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 22.05.2012, em Tanguá, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.05.2012, domingo, na DP do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.05.2012, domingo, na DP da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Belford Roxo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.05.2012, domingo, na DP da 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, no período de 25 a 30.04.2012.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DENISE FIREMAND DE OLIVEIRA, Dra. ANA ROSEMBLATT e Dra. PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem junto a DP da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, no período de 07 a 11.05.2012.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar junto a DP Única de Japeri, no período de 07 a 11.05.2012, CESSANDO, por igual período, sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA TAVARES FERREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no dia 10.05.2012 em auxílio na DP do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - pelo autor do fato, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANKLYN ROGER ALVES SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a DP das 6ª/28ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 16 a 31.05.2012, CESSANDO sua designação para atuar junto as DPs do V Juizado Especial Civil de Copacabana e do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIDIA GOMES NICOLAU, a pedido e sem prejuízo de suas atribuições, para atuar na sessão plenária do Júri a se realizar na DP Única da Comarca de Paraty em conjunto com a Defensora Pública em atuação em Paraty, no dia 17.05.2012, às 09 horas, em defesa de Renato dos Santos Mesquita, nos autos do processo nº 2005.041.001119-7.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA para atuar junto a DP Única de Japeri, no período de 07 a 11.05.2012, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 15.05.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, RODRIGO BEZERRA DE ARAÚJO, matrícula 944.236-9, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.192/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2012, PAULO MARCELO DIONÍZIO, matrícula 975.787-3, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.191/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2012, PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, matrícula 972.863-5, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/10.984/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2012, MARCELO DA SILVA MUNIZ, matrícula 974.710-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.070/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de abril de 2012, GABRIEL STAGI HOSSMANN, matrícula 969.417-5, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.019/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 16 de abril de 2012, PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA, matrícula 972.526-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.070/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de abril de 2012, ADHEMAR PEREIRA FULLY, matrícula 972.860-1, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.147/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2012, BRENA DA SILVA SALMON, matrícula 970.677-1, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.070/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 20 de abril de 2012, DANIEL ALMEIDA SILVA MARTINS, matrícula 969.415-9, do cargo Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.096/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 22 de abril de 2012, ROBERTA DE ALMEIDA OTAVIO, matrícula 898.765-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.070/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2012, FÁBIO ALEXANDRE SOUZA, matrícula 932.310-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.176/2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2012, EFRAIM DE LUCENA MESQUITA, matrícula 972.939-3, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.146/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2012, PÂMELA FERREIRA BISPO, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RUTH DE SOUZA DIAS, matrícula 6.002.237-3. Processo n° E-20/11.239/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de maio de 2012, BRUNA JACOB PEREIRA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CARLA SALDANHA JAOLINO, matrícula 972.715-7. Processo n° E-20/11.228/2012.\r\n\r\nId: 1309079"
                    ],
                    "1309084": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 11.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-15/2584/73 - ADALGISA MARIA STEELE MACABU, Defensor Público, matrícula 18.068-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 29.03.2003 a 26.03.2008, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.616/2006 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.09.2004 a 31.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.073/98 - ELIANE SIMAS DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 811.210-4. Autorizo a desaverbação da contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 02 (dois) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 11.12.92 a 09.12.97, restando averbado apenas 01 (um) mês da referida contagem.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.121/12 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensor Público, matrícula 896.789-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.12.2003 a 08.12.2008, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1309084"
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                        "DESPACHO DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 27.04.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.897/95 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA, Defensor Público, matrícula 812.286-3. Defiro a renúncia de férias referentes aos dois períodos de 2011.\r\n\r\nId: 1309085"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1308524": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos, Defensores Públicos e Defensores Públicos de Classe Especial para comparecerem ao evento comemorativo do Dia do Defensor Público e da Defensoria Pública a se realizar no dia 18 de maio de 2012, 6ª feira, às 10h, no Hotel Sheraton, na Av. Niemeyer 121, Leblon, Rio de Janeiro/RJ.\"\r\n\r\nId: 1308524"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
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                    "1309784": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 247/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 104.747,00 (cento e quatro mil e setecentos e quarenta e sete reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n47.997,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.997,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n44.450,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.750,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0045.4586 - MEMORIAL DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.499,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.499,50 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.499,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.499,50 \r\n\r\n2.27.812.0107.3585 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n8.999,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.999,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.997,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n48.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n48.750,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de maio de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1309784"
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                    "1309785": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 248/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 950.181,83 (novecentos e cinquenta mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEMENT.E MANUT. DOS CENTROS DE CONV. PARA IDOSOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n135.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENTAÇÃO E AMP. DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n65.600,01 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEGRADO DE ATEND.A POPUL. DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4725 - CENTRO DE REF. ESPECIAL P/A PESSOAS EM SIT. DE RUA - CRE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n71.581,82 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n950.181,83 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEMENT.E MANUT. DOS CENTROS DE CONV. PARA IDOSOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n34.518,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n101.426,96 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEMENTAÇÃO E AMP. DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.028,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.601,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n44.275,50 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.525,52 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n23.054,01 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.777,17 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.975,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n950.181,83 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 16 de maio de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1309785"
                    ],
                    "1309791": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1198/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 391/09, que nomeou Rodrigo Cherene Viana Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1199/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 393/09, que nomeou Frânio Abreu Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1200/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 405/09, que nomeou Natanael Santos Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Chefe da Divisão do Sonorização, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1201/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no decreto n° 028/09, Rodrigo Cherene Viana Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Comu nicação Social, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1202/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Frânio Abreu Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1203/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Natanael dos Santos Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assessor de Imprensa, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/04/12.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1309791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1309786": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, situada na com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP.: 28.030-045, Campos dos Goytacazes/RJ, representado pelo Secretário Municipal de Administração Sr. Walter Jobe, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 281.175,00 (duzentos e oitenta e um mil reais e cento e setenta e cinco centavos), correspondente ao pagamento de 01.12.2011 a 31.12.2011, da empresa PRECISAO TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.286.233/0001-65, com endereço na Rua João Guimarães, n°. 49, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.010-330, pela \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA ESPECIALIZADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO APLICAÇÃO DE MÉTODOS, TECNICAS E FERRAMENTAS DE APOIO À GESTÃO E DE RELACIONAMENTO COM A POPULAÇÃO, DE FORMA A ENVOLVER OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\", conforme processo n°. 2010.005.000294-P-PR e Pregão n°. 066/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nId: 1309786"
                    ],
                    "1309787": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, situada na com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP.: 28.030-045, Campos dos Goytacazes/RJ, representado pelo Secretário Municipal de Administração Sr. Walter Jobe, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 203.906,01 (duzentos e três mil novecentos e seis reais e um centavos), correspondente ao período de 16.12.2011 a 31.12.2011, em favor da empresa TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.604.122/0001-97, com endereço na Rua Machado de Assis, n°. 904, Centro, Uberlândia/MG, CEP: 38.400-1, cujo objeto é:\" execução de serviço para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, on-line e em tempo real de gestão de frota com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico de abastecimento da frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como das Fundações, Empresas, Autarquias e veículos locados, devidamente cadastrados no Departamento de Transportes\", conforme parecer da Procuradoria geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nId: 1309787"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "Atos": {
                    "1309700": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "ALTERAÇÃO DA PORTARIA SEDEP Nº 001/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de substituir um membro da Comissão criada para fiscalizar a execução de todas as etapas dos serviços de avaliação técnica contratados para a realização do Inventário Turístico de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAlterar o item 3, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3 - A Comissão de Avaliação Técnica será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Marcelo Neves Barreto\r\n\r\n- Lúcio José de Jesus\r\n\r\n- Ana Néri Lisboa de Alvarenga\r\n\r\n- Mônica Poubel Sodré Calomeni\r\n\r\n- Fábio Luiz Fagundes\r\n\r\n- Diogo Manhães Henriques\r\n\r\n- Jorge Fernando de Azevedo Trindade\r\n\r\n- Everaldo Reis Tavares Rangel\r\n\r\n- Paulo Gustavo Barbosa de Abreu\r\n\r\n- Paulo Cesar Nunes Thomaz\r\n\r\n4 - Publique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de maio de 2012\r\n\r\nId: 1309700"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1309513": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1309513"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1309543": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.027/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 4145/2011 com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município nº 0894/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do contrato de trabalho, do empregado publico da Fundação Municipal de Saúde, Alexander de Oli veira Coelho, Auxiliar Operacional de Saúde, matricula funcional nº 26639, para a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras com ônus para o cedente a contar de 17/04/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\n2 - Esta portaria entra em vigor a contar de 17 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309543"
                        ],
                        "1309544": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.028/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 0585/2012 com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município nº 0890/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - Tornar pública a cessão do contrato de trabalho, da em pregada publica da Fundação Municipal de Saúde, Sonia Rocha Machado de Souza, Agente de Serviços Gerais, matricula funcional nº 27285, para a Secretaria de Comunicação Social do Município de Campos dos Goytacazes com ônus para o cedente a contar de 10/04/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\n2 - Esta portaria entra em vigor a contar de 10 de abril de 2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309544"
                        ],
                        "1309545": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.029/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 0518/2012, entre Andrea Fabíola Costa Tinoco Carvalho, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Terapeuta Ocupacional, matrícula 26036 e Vanessa Veloso da Silva, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Terapeuta Ocupacional, matrícula 28005, através do Parecer nº. 0891/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da empregada pública Andrea Fabíola Costa Tinoco Carvalho, Terapeuta Ocupacional, matrícula 26036, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 19/04/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309545"
                        ],
                        "1309546": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.030/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 0785/2012, entre Benizia Soares Pessanha, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Assistente Social, matrícula 26599 e Ana Carolina Gonçalves Pereira, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Assistente Social, matrícula 12344, através do Parecer nº. 0899/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão da empregada pública Benizia Soares Pessanha, Assistente Social, matrícula 26599, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309546"
                        ],
                        "1309547": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.031/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 4429/2011, entre Carla Ribeiro Monteiro Andreiuolo, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Medico, matrícula 25996 e Martha Verônica Câmara Barbosa, servidora pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Medico, matrícula 30956927, através do Parecer nº. 0729/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão da empregada pública Carla Ribeiro Monteiro Andreiuolo, Medico, matrícula 25996, para exercer suas atividades laborativas no Hospital Estadual Tavares de Macedo. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309547"
                        ],
                        "1309548": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.032/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 0165/2011, entre Daniel Pereira Parreiras de Bragança, empregado público da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 28163 e Guilherme Luis Passos David, servidor público da Prefeitura Municipal de Macaé, Cirurgião Dentista, matrícula 4087, através do Parecer nº. 0896/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão do empregado público Daniel Pereira Parreiras de Bragança, Cirurgião Dentista, matrícula 28163, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309548"
                        ],
                        "1309549": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.033/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 0444/2012, entre Gisely de Almeida Fortunato, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 26660 e Flavia Maria Castro de Souza, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Cirurgião Dentista, matrícula 10459, através do Parecer nº. 0897/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão da empregada pública Gisely de Almeida Fortunato, Cirurgião Dentista, matrícula 26660, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309549"
                        ],
                        "1309550": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.034/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5416/2011, entre Keila Márcia Rodrigues Poubel, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 28127 e Karla Assaf Machado, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Cirurgião Dentista, matrícula 22141, através do Parecer nº. 0898/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão da empregada pública Keila Márcia Rodrigues Poubel, Cirurgião Dentista, matrícula 28127, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309550"
                        ],
                        "1309551": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.035/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 4656/2011, entre Renata Dumas Belgues, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Psicóloga, matrícula 27549 e Andre Luiz Aragão Viana, servidor público da Prefeitura Municipal de Macaé, Psicólogo, matrícula 27904, através do Parecer nº. 0893/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da empregada pública Renata Dumas Belgues, Psicóloga, matrícula 27549, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 17/04/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309551"
                        ],
                        "1309552": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.036/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 5377/2011, entre Rodolfo dos Santos Xavier, empregado público da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 28502 e Maria Stella Lorenz Peralva, servidora pública da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Cirurgião Dentista, matrícula 10459, através do Parecer nº. 0892/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão da empregada pública Rodolfo dos Santos Xavier, Cirurgião Dentista, matrícula 28502, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309552"
                        ],
                        "1309553": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.037/2012\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Sebastião Tavares Campista Filho, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ sob o nº. 14.164-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 0056/2012, entre Rosiane Emerick dos Santos, empregada pública da Fundação Municipal de Saúde, Cirurgião Dentista, matrícula 25943 e Iracema de Oliveira Pires Antunes, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé, Cirurgião Dentista, matrícula 8873, através do Parecer nº. 0895/2012, exarado pela Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da empregada pública Rosiane Emerick dos Santos, Cirurgião Dentista, matrícula 25943, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu funcionário, nos termos do Decreto 22/2009. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1309553"
                        ],
                        "1309657": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 31.506.306/0001-48\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de direito público, vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato representada por seu Presidente, Sebastião Tavares Campista Filho, advogado, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n°. 129603825, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF sob n° 055.117.017-42 vem reconhecer, através do presente Termo, a dívida que tem com a empresa FUSÃO RIO COM. IMP. EXP. MAT. MÉD. HOSP. LTDA, no valor de R$ 87.019,81(oitenta e sete mil e dezenove reais e oitenta e um centavos), referente a diversos produtos da área de ortopedia entregues pela mencionada empresa, conforme o disposto nas Notas Fiscais n° 866; 868; 959; 960; 961; 962; e, 963, emitidas no ano de 2010, e que não foram pagas por terem sido entregues para liquidação fora do prazo.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e, que, seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Fundação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1309657"
                        ],
                        "1309658": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 31.506.306/0001-48\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Dívida\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de direito público, vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato representada por seu Presidente, Sebastião Tavares Campista Filho, advogado, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n°. 129603825, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF sob n° 055.117.017-42 vem reconhecer, através do presente Termo, a dívida que tem com a empresa INTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 7.650,00(sete mil seiscentos e cinquenta reais), referente a 17(dezessete) fixadores externos lineares entregues pela mencionada empresa, conforme o disposto nas notas fiscais n° 1201; 1202; 1203; 1204; 1205; 1206; 1207; 1208; 1209; 1210; 1211; 1212; 1213; 1214; e, 1215, emitidas no ano de 2010, e que não foram pagas por terem sido entregues para liquidação fora do prazo.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012 e, que, seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Fundação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1309658"
                        ],
                        "1309147": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 038/2012.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n 28448, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da empregada pública, Fabiana Barbosa da Silva Ferreira portadora da matrícula funcional nº. 27871, lotada no Hospital Geral de Guarús, unidade pertencente a Fundação Municipal de Saúde, com vistas a apurar suposto ATO DE ABANDONO DE EMPREGO na forma do Art.482, alínea \"i\" da Consolidação das Leis do Trabalho para extinção do vínculo empregatício. Na oportunidade deverá ser assegurada a empregada o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5º, LV, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Luciano Soares Costa, Assistente Administrativo, portador da matrícula funcional n° 25470, Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309147"
                        ],
                        "1309776": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 055/2011, processo nº 2011.099.000235-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição Mobiliário Médico Hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde/FMS, à licitante vencedora: \r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA, registro dos itens 01, 02, 04, 05, 06 e 07;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 25 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1309776"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1309780": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000042-0-PR, Tomada de Preços nº 025/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de construção do Complexo Aldeia Esperança - Donana - Campos dos Goytacazes, à s.c. hissa construções com o valor total de R$ 1.287.386,34 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos) \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de maio de 2012. \r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº.8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2011.034.000184-5-PR, Tomada de Preços nº. 005/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a execução de obra de construção de Praça na Rua Paraná - Parque Cidade Luz, à ribeiro mello construções ltda apresentou o valor total de R$ 756.023,90 (setecentos e cinqüenta e seis mil e vinte e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Maio 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1309780"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1309747": [
                                "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nO Fundo Municipal de Transportes de Campos dos Goytacazes situado à rua Barão da Lagoa Dourada nº. 197 representado neste ato pelo Sr. ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, CPF nº 917.035.147-34, Presidente do Fundo Municipal de Transportes, e o Sr. JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ, CPF nº. 808.395.767-49, Superintendente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de Transportes, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a dívida pelo valor original de R$ 3.413.805,55 (Três milhões quatrocen tos e treze mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), devidos a FETRANSPOR, inscritos no CNPJ sob o nº. 33.747.288/0001-11, referente ao repasse do subsídio, \"Projeto Campos Cidadão\", relativo ao período de 09/2011 a 12/2011 conforme apurado no relatório/parecer da Auditoria Externa contratada.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012, tendo seu crédito adicional suplementar ao orçamento publicado em 11 de Maio de 2012, Decreto nº 243/2012, e seu impacto na execução orçamentária e financeira posteriores não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades deste Fundo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2012.\r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Transportes\r\n\r\nJosé Antônio Cordeiro Cruz\r\n\r\nSuperintendente Administrativo Financeiro do Fundo Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 1309747"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1309195": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1309195"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1309754": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1309754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1309779": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 186/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.0000650-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 028/2012\r\n\r\nCONTRATADA: lucas e lucas construções serviços e comércio ltda\r\n\r\nOBJETO: é a obra de reforma da Praça de Ururaí..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 108.534,85 (cento e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 185/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000018-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 012/2012\r\n\r\nCONTRATADA: galcap construções e comércio ltda.\r\n\r\nOBJETO: é a Obra de reforma da Creche Escola Vera Pretyman - Santa Cruz - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 115.513,50 (cento e quinze mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90(noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03de maio de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 189/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000068-9-PR\r\n\r\ncarta convite nº 027/2012\r\n\r\nCONTRATADA: GEFFERSCON COMERCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: é a obra de drenagem na Rua Henrique Jardim da Cruz - Localidade de Espírito Santinho - Distrito de Santa Maria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 99.634,11 (noventa e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e onze centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 166/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000214-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 133/11\r\n\r\nCONTRATADA: ema serviços e construções ltda\r\n\r\nOBJETO: É a obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas Getúlio Vargas, Santa Cecília e Travessas Siqueira e João Batista de Souza. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 128.135,33 (cento e vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 179/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000048-4-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 006/12\r\n\r\nCONTRATADA: projecons projetos e construções ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.407.099,08 (dois milhões, quatrocentos e sete mil e noventa e nove reais e oito centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 300(trezentos) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012. .\r\n\r\nId: 1309779"
                        ],
                        "1309760": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 027/2012 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 027/2012, conforme discriminado abaixo, marcada para o dia 17/05/2012 às 15h, está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de sêmen de bovinos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para análise e julgamento de im pugnação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1309760"
                        ],
                        "1309778": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 032/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 032/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n21 de maio de 2012 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1309778"
                        ],
                        "1309761": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO - PREGÃO 005/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, considerando relatório emitido pela Comissão de Recebimento de Materiais da Secretaria Municipal de Administração informa que as amostras referentes aos itens 01, 02, 05, 07, 12, 16, 18 e 24 não foram apresentadas pelas empresas classificadas em quinto lugar na fase de lances. Os itens 08, 09 e 10 foram aprovados. Portanto a pregoeira, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à sessão no dia 21/05/12 às 10hs, para avaliar o documento de habilitação da empresa classificada em sexto lugar no item 26, qual seja, PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA uma vez que a referida empresa não foi declarada habilitada na primeira sessão.\r\n\r\nFicam desde já convocadas as empresas RD EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME itens 01, 12 e 24; DIRECTY SUPPLY LTDA ME no item 05; MANU FORM PAPELARIA E INFORMÉTICA LTDA nos itens 16 e 18 e MACEDO MÁQUINAS LTDA nos itens 02 e 07 para apresentarem amostras dos referidos itens a Comissão de Recebimento de Materiais da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no prazo previsto no edital.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1309761"
                        ],
                        "1309762": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DA AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS - PREGÃO Nº 029/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público e comunica aos interessados o resultado da avaliação das amostras realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Departamento de Nutrição Escolar) no Pregão nº. 029/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nPrimeira Colocada\r\n\r\nITEM 01 - a.f.m.f distribuidora de gêneros alimentícios ltda - Amostra Aprovada;\r\n\r\nITEM 02 - a.f.m.f distribuidora de gêneros alimentícios ltda - Amostra Aprovada;\r\n\r\nITEM 03 - a.f.m.f distribuidora de gêneros alimentícios ltda - Amostra Aprovada;\r\n\r\nITEM 04 - a.f.m.f distribuidora de gêneros alimentícios ltda - Amostra Aprovada;\r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios (biscoito) para utiliza ção na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, não terceirizadas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Maio de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1309762"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                    "Atos": {
                        "1309739": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/12\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 2º, inciso IV da lei 8.745, de 1993, no art. 59 do capítulo III do Título IV da Lei Municipal nº. 8.133/2009 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em atendimento a programas dos governos Estadual e Federal, que exijam contratação de pessoal para sua execução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em virtude da temporalidade determinada dessas vagas, não podem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de funções que não possuem categoria criada por lei municipal, carente de reestruturação organizacional para criação de cargos, unidades e subunidades administrativas e/ou operacionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 O cadastro a que se refere esta seleção, terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCargo \r\n\r\nVagas \r\n\r\nCarga horaria\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nEscolaridade Exigida\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo\r\n\r\n02\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\nNível superior em Engenharia de Petróleo\r\n\r\nEspecialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\n01\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 2.910,00\r\n\r\nBacharel em Comunicação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Cognição e Linguagem\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nEngenheiro de Petróleo \r\n\r\nPlanejamento de atividades e projetos relacionados ao petróleo e ao aproveitamento da bioenergia; Serviço de assessoria técnica à Superintendência de Petróleo e Bioenergia de Campos dos Goytacazes; Desenvolvimento, monitoramento e execução de projetos; Montagem, organização e acompanhamento diário dos sites do petróleo e bioenergia, da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo e da OMPETRO;\r\n\r\nAcompanhamento e monitoramento dos royalties e participações especiais recebidas pelo município de Campos dos Goytacazes; Elaboração de documentário técnico em favor da defesa dos municípios produtores (como Campos dos Goytacazes) frente à questão da redistribuição dos royalties; Elaboração e execução do Projeto de fabricação do Biodiesel em parceria com PESAGRO, EMATER e UENF; Elaboração de gráficos, planilhas e tabelas no Excel com demonstrativo dos valores referentes à arrecadação royalties; Participação técnica de feiras, workshops e seminários desenvolvidos pela prefeitura referentes à indústria do petróleo.\r\n\r\nEspecialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\nElaboração de projetos para Assessoria de Comunicação; Elaboração de identidade visual para eventos; Planejamento de campanhas comunicacionais para defesa de imagem institucional; Organização de eventos e concepção das regras de cerimonial e protocolo; Condução de cerimônias na condição de mestre de cerimônia; Redação de peças institucionais e de divulgação de interesse público; Formatação de projetos para produção cultural; Elaboração de portfólio de eventos.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, situada à Rua Barão de Miracema, 178 - Centro - nesta cidade, do dia 14/05/2012 até o dia 18/05/2012, das 09h às 16h. \r\n\r\n5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar todos os documentos elencados nas alíneas do item 6 do presente edital, de modo a definir a contagem de pontos, que determinarão sua classificação.\r\n\r\n5.3. O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de classificação. \r\n\r\n5.4. Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n5.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do Candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização.\r\n\r\n5.7. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n6.1. Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO o processo de análise, seleção, entrevista e posterior contratação dos candidatos classificados convocados.\r\n\r\n6.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos, original e cópia, abaixo relacionados:\r\n\r\n6.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n6.2.2. CPF;\r\n\r\n6.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n6.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n6.2.5. Comprovante de Residência;\r\n\r\n6.2.6. Os de sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n6.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n6.2.8. Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n6.2.9. Documentação comprobatória de experiência profissional na área com no mínimo de 06 (seis) meses;\r\n\r\n6.2.10. PIS/PASEP;\r\n\r\n6.2.11. Declaração de Imposto de Renda;\r\n\r\n6.2.12. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n6.2.13 Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n6.3 - Os Candidatos classificados, convocados para preenchimento de vagas, passarão por entrevista conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo.\r\n\r\n6.3.1. Os Candidatos aprovados na entrevista estarão aptos para preenchimento das vagas, após apresentação de documento com os dados bancários em conta corrente em um dos bancos conveniados com o Município, para efeitos de pagamento, que seja titular de conta corrente ou conta salário e atestado médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos do item 13.3. Para o candidato classificado para vaga de motorista, será exigido, também, atestado de médico competente que assegure visão adequada para o exercício dessa função.\r\n\r\n7.DA LOTAÇÃO\r\n\r\n7.1. A lotação do contratado será na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO, com interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n7.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO.\r\n\r\n7.3. Fica a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO autorizada a promover o remanejamento do profissional contratado, para atendimento às suas necessidades.\r\n\r\n7.4. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n8. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n8.1. Para fins de pontuação a seleção dos candidatos apurará a experiência profissional na área pretendida, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n6 (seis) meses\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nEspecialização ou Mestrado ou Doutorado em Cognição e Linguagem - para o cargo de Especialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\nCapacitação em Marketing e Planejamento Estratégico - para o cargo de Especialista em Planejamento Estratégico\r\n\r\n03 PONTOS\r\n\r\n9. DO DESEMPATE\r\n\r\n9.1Serão utilizados como critério de desempate, por ordem:\r\n\r\n9.1.1.maior disponibilidade de carga horária;\r\n\r\n9.1.2.maior idade;\r\n\r\n9.1.3 maior número de filhos dependentes.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo ativo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1 Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PETRÓLEO \r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias, uteis à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo do Resultado da Classificação Parcial.\r\n\r\n12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo.\r\n\r\n12.4 O prazo para o julgamento do recurso será de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), com a interveniência da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a contratação do profissional antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de sua contratação anterior.\r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; e para motoristas, idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação e a aprovação na entrevista.\r\n\r\n14.3. E proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os servidores que ocupam cargos em comissão no âmbito deste município.\r\n\r\n14.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de necessidades especiais, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos mesmos, desde que a capacidade de exercício da função seja compatível com a deficiência que apresentam e a demanda por disciplina, em caso de professor substituto.\r\n\r\n14.5. A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Petróleo e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n14.7. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de maio de 2012.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1309739"
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                    }
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                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1309782": [
                                "I - Aviso",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000253-4-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº 123/2012 \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÕES TIPO \"MUNK\" INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DE EVENTOS PROGRAMADOS POR ESTA FUNDAÇÃO CULTURAL, BEM COMO PARA FAZER FRENTE AO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA NO PERÍODO DO CARNAVAL 2012, QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: QUALICON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 49.200,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1309782"
                            ],
                            "1309783": [
                                "I - Aviso",
                                "Id: 1309783"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 060/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Adesão 001/2011 a ata de Registro de Preços 004/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de locação veículos, incluindo motorista, sem fornecimento de combustível, para atender a secretaria municipal de saúde \r\n\r\nContratada: GEORGE A.P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 166.440,00 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 065/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 070/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para especializada em locação de 10 (dez) veículos, equipados com 01 (uma) máquina de ultrabaixo volume, cada um, para atender ao Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: GAP COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 666.400,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 066/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos injetáveis para atender a Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.194,00 (noventa e três mil cento e noventa e quatro reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 067/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos injetáveis para atender a Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nCONTRATADA: KADEMED MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 068/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos injetáveis para atender a Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 069/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 010/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos injetáveis para atender a Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.015,80 (quatorze mil e quinze reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 070/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação 001/2012.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos (ácido tranexâmico e cloridrato de piridoxina) para atender aos pacientes do Centro de Referência Augusto Guimarães-Programa de Controle da Tuberculose \r\n\r\nCONTRATADA: FIBRA HOSPITALAR LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.610,00 (oito mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 071/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 025/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material hospitalar para realização de terapia de infusão continua de insulina/bomba de insulina (ACCU CHEK COMBO) para atender ao paciente Leonardo Gomes Araújo.\r\n\r\nCONTRATADA: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMPERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.395,73 (dezesseis mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 072/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 008/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de procedimento cirúrgico de uretrotomia interna e cistolitotripsia para atender aos pa cientes Josualdo Caixeiro Pereira e Acy da Silva Olegário. \r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.150,00 (vinte mil cento e cinquenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 073/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 012/2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de procedimentos urológicos para atender aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2012.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 079/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 062/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para aquisição de oxigênio gasoso com locação de cilindros para urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OXIGASES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 080/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2012.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para locação de 02 (duas) Unidades Móveis (01 odontológica e 01 ginecológica) para o PAAQ (Projeto de Assistência aos Assentamentos, Acampamentos e Quilombolas) da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CARVALHO COSTA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 205.968,00 (duzentos e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309619"
                        ],
                        "1309775": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão 050/12 - SMS\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 050/2012 do tipo menor preço por item, abaixo discriminada, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para realização de exame de angiotomografia, para atender a diversos pacientes avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 16 de maio de 2012, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1309775"
                        ],
                        "1309777": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Presidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2011, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 055/11\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nMaca movel com cabeceira regulavel - por meio de cremalheira. medida da cabeceira: 50 cm de comprimento. 03 niveis de regulagem com elevacao maxima de 38 cm a partir do tampao. estrutura em tubos arredondados de aco inox, sendo possivel ser manuseada por uma so pessoa, com rodizios gh 514 bpe 5\", sendo 02 com freio. \r\n\r\n60\r\n\r\nunidade\r\n\r\nROTAL RT 20.201 D\r\n\r\nR$ 2.190,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nBalanca eletronica digital antropometrica - caracteristicas: capacidade maxima nao inferior a 180 kg; capacidade/ divisao: 180 kg/ 100 g; plataforma de pesagem com estrutura tubular, que alem de super resistente e segura, proporciona visual moderno; acabamento da base em borracha anti-derrapante\r\n\r\n5\r\n\r\nunidade\r\n\r\nWELMY W110H\r\n\r\nR$ 942,50\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nBiombo duplo, em tubo de aco inox de 7/8 - com parede de 2,0 mm medindo 0,60 m de largura quando fechado e 1,20 m quando aberto, com bando em lona em pvc com trama de poliester com fio bo entre as faces (evitando a passagem da luz) com 0,37 mm de espessura (vinitex td branco branco 0,37 mm e 407g/m2) , altura dos pes 0,18 m, \r\n\r\n20\r\n\r\nunidade\r\n\r\nROTAL RT-20035\r\n\r\nR$ 466,57\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nSuporte para soro todo em tubo de aco inox - 7/8\" x 2 mm de espessura, sem regulador de altura. altura total: 2 m, sendo o primeiro gancho no topo, em forma de \"x\" e mais 02 ganchos na posicao vertical com espacamento entre eles de 16 cm, a partir do topo, em lados alternados. \r\n\r\n80\r\n\r\nunidade\r\n\r\nROTAL RT-20465\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nEscadinha com 02 degraus, - com estrutura em tubo de aco inox redondo 7/8\" de diametro x 2 mm de espessura, com 02 pisos em chapa de aluminio anti-derrapante de 04 mm. pes com ponteiras emborrachadas, cordao de solda completo em torno de toda a superficie a ser soldada. dimensoes: 40 cm de altura x 38 cm largura x 37 cm profundidade. largura dos degraus: 15 cm. altura entre degraus: 20 cm.\r\n\r\n150\r\n\r\nunidade\r\n\r\nROTAL RT-20275\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nMaca para transferencia - caracteristicas: 02 carros construidos em tubos de aco inoxidavel, com acabamento polido. permitindo acoplagem entre si para transferencia do leito por sistema de trilhos. leito em chapa de aco inoxidavel dobrada, com acabamento escovado. envolvido por uma canaleta de aco inoxidavel \r\n\r\n2\r\n\r\nunidade\r\n\r\nROTAL RT-20209C\r\n\r\nR$ 3.790,00\r\n\r\nODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Abril de 2012.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309777"
                        ],
                        "1309140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 127/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços n°039/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000191-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309140"
                        ],
                        "1309141": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 128/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 063/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000145-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de Radiologia (filmes para Rx, revelador etc.) para abastecer o Setor de Radiologia da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309141"
                        ],
                        "1309142": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 129/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.567,00 (Dez mil e quinhentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309142"
                        ],
                        "1309143": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 130/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.238,30 (Quatorze mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309143"
                        ],
                        "1309144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 131/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MERCAMPE COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.602,95 (Dezesseis mil e seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309144"
                        ],
                        "1309145": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 126/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 069/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900174-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo utilizado diariamente na rotina dos doadores e receptores do Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.795,00(Trinta e um mil e setecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1309145"
                        ],
                        "1309146": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 132/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: 005/2012 SRP.\r\n\r\nPROCESO: 2012.099.000025-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o setor de Nutrição da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: E AFMF DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 322,50 (Trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1309146"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1309664": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, no uso de suas atribuições, convoca as Entidades/Instituições, vinculados ao segmento da 3ª Idade, nos termos do artigo 3º, incisos I ao IV, da Lei 8.112, de 08 de outubro de 2009, para participar do Fórum Municipal dos Direitos do Idoso, com o objetivo de discutir a Participação do Conselho do Idoso no Controle Social e eleger 08 (oito) Entidades que irão compor o Conselho na Gestão 2012 - 2014, conforme art. 3º da referida Lei, dentro dos seguintes critérios: \r\n\r\na) 4 (quatro) representantes das Associações de Grupo de Idosos legalmente constituídos;\r\n\r\nb) 2 (dois) representantes das Instituições Prestadoras de Serviços dos idosos;\r\n\r\nc) 1 (um) representante de classe que trabalha com Idoso no Município;\r\n\r\nd) 1 (um) representante da Associação de Aposentados e Pensionistas.\r\n\r\nO Fórum será realizado no Auditório da Santa Casa de Misericórdia de Campos, localizado à Avenida Pelinca, 115, Centro, no dia 30 de Maio, das 8 h. às 13 h.\r\n\r\n1 - Da Participação:\r\n\r\nAs Entidades/Instituições que se interessarem em participar do Fórum, terão direito à voz, mas para, também, para estarem aptas a votar e serem votadas para a Gestão 2012 - 2014, as mesmas deverão se dirigir ao Centro Dia, localizado na\r\n\r\nTravessa Santo Elias, 43, Jardim Carioca (em frente à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social), entre os dias 17 a 24 de Maio, das 8 h. às 12 h., com os seguintes documentos:\r\n\r\nEstatuto registrado;\r\n\r\nAta da última eleição e posse da atual diretoria registrada em cartório;\r\n\r\n-Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado.\r\n\r\n2 - Das Inscrições:\r\n\r\nAs Entidades/Instituições deverão realizar sua inscrição para participar do Fórum, às 8 horas, no dia 30 de maio (dia de realização do Fórum). Tal inscrição deverá ser realizada, por meio de ofício, e a Entidade/Instituição terá direito a indicar dois representantes, sendo um titular e um suplente. Todas as Entidades/Instituições que realizarem a inscrição terão direito a voz, mas somente participação do processo eleitoral, aquelas que seguirem os procedimentos legais mencionados no item 1 (um), desse Edital. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2012.\r\n\r\nDelson Gomes\r\n\r\nPresidente do CMDI\r\n\r\nId: 1309664"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1308521": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18/05/2012 (sexta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Termo de Adesão 2012\r\n\r\n02 - Eleição da Comissão Ampliada de Controle Social dos Programas Bolsa Família e PETI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,14 de Maio de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1308521"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1309789": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA luto oficial, por três dias, pelo falecimento do ex-Vereador SÉRGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA, ocorrido nesta data.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: CARTA CONVITE\r\n\r\nNÚMERO: 004/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E CIVIL INTERNA E EXTERNA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pelo período de maio a dezembro do corrente ano como especificado no edital de convocação atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: \r\n\r\nJUDSON CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA ME com o valor mensal de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais) somado o valor mensal em 9 parcelas resultando o valor global em R$ 71.550,00 ( setenta e um mil e quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: -13/04/2012\r\n\r\nHOMOLOGO A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2012\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da C.M.C.G\r\n\r\nId: 1309789"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1309833": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1309833"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1309669": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121643344\r\n\r\n21212 SERVICOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121435342\r\n\r\n2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120970791\r\n\r\nA C F SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n121354784\r\n\r\nA C M GOMES BAZAR E SERVICOS ME \r\n\r\n121580148\r\n\r\nA DOS SANTOS VERCOSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n121655431\r\n\r\nA G M ROLAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121651207\r\n\r\nA J & C CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121555488\r\n\r\nA P DUTRA CONTABILIDADE \r\n\r\n114500827\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n114508232\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n120047551\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n120095424\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n120142392\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n114310670\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n114424446\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n121565998\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n121121887\r\n\r\nABL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n121652742\r\n\r\nABR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n121180859\r\n\r\nABS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121227600\r\n\r\nABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS SA \r\n\r\n121543030\r\n\r\nACEL FORUS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121562875\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n121562980\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n121204847\r\n\r\nACOMONTA BRASIL SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA \r\n\r\n121647994\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n121583104\r\n\r\nACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121241238\r\n\r\nADAO S SANTOS CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n121337413\r\n\r\nADN JUNIOR COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n120895641\r\n\r\nAFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n121643824\r\n\r\nAINDATEM SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n121655822\r\n\r\nAIR STRATEGY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121248364\r\n\r\nALAMO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n121341356\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121554643\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n121653501\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n121340082\r\n\r\nALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n120989409\r\n\r\nALUGARTE ALUGUEL DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n120786044\r\n\r\nALVES MANIER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n121386376\r\n\r\nAMAZING OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n121161277\r\n\r\nAMILTON F DA COSTA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n121210391\r\n\r\nAMR DESIGN DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n121582795\r\n\r\nANA KARLA CRISPIM SOARES ME \r\n\r\n121225887\r\n\r\nANA LIMA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121225844\r\n\r\nANA P GONCALVES DE LIMA ME \r\n\r\n121550044\r\n\r\nANALICE ARAUJO LOPES DA SILVA \r\n\r\n121218244\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA COLLARES \r\n\r\n121387330\r\n\r\nANNA CAROLINA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA \r\n\r\n121570690\r\n\r\nAPMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\n121208109\r\n\r\nARCOLI COMERCIO DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n121640132\r\n\r\nAREAL SERRA DA BOLIVIA LTDA ME \r\n\r\n121554392\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDUSTRIA METALURGICA \r\n\r\n121580512\r\n\r\nASIAMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n121335666\r\n\r\nASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121477223\r\n\r\nATHENA ALIMENTOS S A \r\n\r\n120890704\r\n\r\nAUTO SERVICOS DE MECANICA BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n121234304\r\n\r\nBANCO CITIBANK S A \r\n\r\n121553043\r\n\r\nBAR AMARELINHO LTDA EPP \r\n\r\n121569918\r\n\r\nBARBOSA & BARTHOLOMEU MARKETING LTDA \r\n\r\n121579824\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n121567508\r\n\r\nBARRA ENERGIA DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n121583589\r\n\r\nBELUGA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n121581292\r\n\r\nBETEL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n121581314\r\n\r\nBETEL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n121576230\r\n\r\nBGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n120983885\r\n\r\nBIACA SOAES PAIS \r\n\r\n121292606\r\n\r\nBIAH ACESSORIOS DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n121550877\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS \r\n\r\n121585433\r\n\r\nBLACKSTONE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121014584\r\n\r\nBLOCOS D ALDEIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n121642291\r\n\r\nBOLA 5 BAR DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n121242498\r\n\r\nBPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n121386708\r\n\r\nBRA RIO ATACADO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121275639\r\n\r\nBRASIL INSURANCE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A \r\n\r\n121297543\r\n\r\nBRASLISPORT LTDA ME \r\n\r\n121650553\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121225917\r\n\r\nBRCRED PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121573559\r\n\r\nBROOME RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121570495\r\n\r\nBV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n121572552\r\n\r\nC G CRESPO COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n121572927\r\n\r\nC R ROCHA ELETRONICA ME \r\n\r\n121654222\r\n\r\nC T P COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n121555763\r\n\r\nCAFE FAVORITO S/A \r\n\r\n120410397\r\n\r\nCALMON E COELHO E CIA LTDA ME \r\n\r\n121570738\r\n\r\nCAMOLSA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121124274\r\n\r\nCAMPOLINA MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n121334031\r\n\r\nCANTINHO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n121381978\r\n\r\nCAPRICHE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121575675\r\n\r\nCAR CLUB COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n121561658\r\n\r\nCARELLI E COSTA SERVICOS PROMOCIONAIS DE VENDAS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121058662\r\n\r\nCARGO LOAD LIFTING LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121575900\r\n\r\nCARLA R B SILVA SERVICOS EM INFORMATICA \r\n\r\n121405770\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE \r\n\r\n121584755\r\n\r\nCARPIN DE PARAIBA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121159981\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121554988\r\n\r\nCARRO & CIA MULTCAR DE CABO FRIO LTDA-ME \r\n\r\n120297280\r\n\r\nCASA BADU DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n120297329\r\n\r\nCASA BADU DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n121257002\r\n\r\nCASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n121257053\r\n\r\nCASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n121295796\r\n\r\nCAUANA BEBE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n121567982\r\n\r\nCD TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n121634582\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n121634698\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n121570630\r\n\r\nCEDRO S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121552055\r\n\r\nCELULAR COM LTDA ME \r\n\r\n121570207\r\n\r\nCEMADRI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121158926\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO NOGUEIRA CARDOSO EIRELI \r\n\r\n121554708\r\n\r\nCEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO \r\n\r\n121554791\r\n\r\nCEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO \r\n\r\n121045234\r\n\r\nCGTS CONSULTORIA E GESTAO DE TI E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n121170179\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n121228495\r\n\r\nCHL XLIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n121656012\r\n\r\nCLESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n121373835\r\n\r\nCLINICA MEDICA DIMARA LTDA \r\n\r\n121174077\r\n\r\nCMNET PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121240533\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n121584127\r\n\r\nCOMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n121624641\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n121032752\r\n\r\nCONSTRUCENTER AVEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121032795\r\n\r\nCONSTRUCENTER AVEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121552233\r\n\r\nCONSTRUFORTE MATERIAL DE CONSTRUCAO DE BOM JESUS LTDA EPP \r\n\r\n121582531\r\n\r\nCONSTRUTORA CONSTRUPAV LTDA ME \r\n\r\n121585360\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n121585310\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n121585344\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n121568180\r\n\r\nCONSTRUTORA REIS E OLIVEIRA LTDA EPP \r\n\r\n121583678\r\n\r\nCONTREX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n121570533\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n120945118\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO NOVA JERUSALEM LTDA \r\n\r\n121164780\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121331270\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n121385213\r\n\r\nCOTRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n121644596\r\n\r\nCRAQUES SERVICOS E REPRESENTACOES S A \r\n\r\n121554198\r\n\r\nCRISTIANO DIMAS MARTINS INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n121345041\r\n\r\nD L ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121582213\r\n\r\nD M MENDES PEREIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n121383334\r\n\r\nD MINGUTA DE PAIVA ME \r\n\r\n121203204\r\n\r\nDANIELE LOPES BARBOSA \r\n\r\n121153339\r\n\r\nDECORMEIER 2001 DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121554244\r\n\r\nDEIVISON ROBERTO ESPINHEIRA DA FONSECA \r\n\r\n121209954\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n121583155\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n121392988\r\n\r\nDERALDO HONORATO COSTA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n121354016\r\n\r\nDIMANU INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n121215717\r\n\r\nDINHO 2008 COMERCIO DE VEICULOS TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS DE REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n121577970\r\n\r\nDIVIMART DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n121421635\r\n\r\nDM INSTALACAO MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n121373428\r\n\r\nDONNE SAUDE E ESTETICA LTDA \r\n\r\n121571050\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA REZENDE ME \r\n\r\n121570223\r\n\r\nDROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n121578534\r\n\r\nDROGARIA FAMACENTER LTDA ME \r\n\r\n121583260\r\n\r\nDROGARIA LOUREIRO DE VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n121562182\r\n\r\nDROGARIA RAMOS PIRES LTDA ME \r\n\r\n121562115\r\n\r\nDROGARIA SANTOS & PIRES LTDA ME \r\n\r\n121392791\r\n\r\nDROGARIA VIA NOVE LTDA ME \r\n\r\n121372820\r\n\r\nE R IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n121656802\r\n\r\nE SILVA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121570622\r\n\r\nEBERSON N. MARQUES ME \r\n\r\n121041042\r\n\r\nECOHUB TREINAMENTO NA AREA DE MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n121577597\r\n\r\nECOMIX PUBLICIDADE ALTERNATIVA MARKETING E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121581632\r\n\r\nECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S A \r\n\r\n121332810\r\n\r\nEDINEI JOSE MEDEIROS \r\n\r\n121450155\r\n\r\nEDIVALDO DUART RIBEIRO \r\n\r\n121552276\r\n\r\nEJL ARTES SACRAS LTDA ME \r\n\r\n121443779\r\n\r\nELETRICA SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n121578615\r\n\r\nELIWE SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n121572781\r\n\r\nEMPORIO BAR GRUTA SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n121562700\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121230864\r\n\r\nEMPRESA SANTA GERTRUDIS DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n121653200\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121345742\r\n\r\nESSENCIAS NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n121345858\r\n\r\nESSENCIAS NITEROI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESSENCIAS LTDA ME \r\n\r\n121654907\r\n\r\nESTACAO ELETRICA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n120875276\r\n\r\nESTACAO EMAGRAN MARMORES E GRANITOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n121141136\r\n\r\nF M DA SILVA PORTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n121217027\r\n\r\nF M S MATOS EIRELI ME \r\n\r\n121216969\r\n\r\nF M S MATOS ME \r\n\r\n121342697\r\n\r\nF N MAIA MANICURES E TRATAMENTOS DE BELEZA ME \r\n\r\n121573567\r\n\r\nF9C SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121555828\r\n\r\nFABIANA DA CONCEICAO MENDES \r\n\r\n121056953\r\n\r\nFAMILYDECOR DESIGN MOVEIS E ARTES LTDA ME \r\n\r\n121388590\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n121337251\r\n\r\nFC SANTOS CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n120727323\r\n\r\nFELIX PAI & FILHO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121058387\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO CARLOS DA SILVA ME \r\n\r\n121573702\r\n\r\nFERNANDO E FABIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121307930\r\n\r\nFERREIRA E LUZ CONFECCOES LTDA \r\n\r\n121564096\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS PRACHETES \r\n\r\n121656268\r\n\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n121390420\r\n\r\nFLYINTERATIVA SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n121160033\r\n\r\nFMN SPA LTDA \r\n\r\n121573192\r\n\r\nFORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n121573249\r\n\r\nFORMULA ACADEMIA FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n121578941\r\n\r\nFORTE INHOAIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121577414\r\n\r\nFREDERICO RIBEIRO RODRIGUES CONSULTORIA ME \r\n\r\n121569063\r\n\r\nFUTURETEL S/A \r\n\r\n121407225\r\n\r\nGASPAR S G BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121387372\r\n\r\nGATI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121582370\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n121582426\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n120653133\r\n\r\nGENIUS COMERCIO DE CENTRAL TELEFONICA LTDA ME \r\n\r\n121139093\r\n\r\nGEOHUB PROCESSAMENTO E GERENCIA DE DADOS LTDA \r\n\r\n120278073\r\n\r\nGLAUCIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n121578003\r\n\r\nGLOBUS BRASIL HI TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n121572129\r\n\r\nGOLD FOX COMERCIO E INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n121582299\r\n\r\nGOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121238024\r\n\r\nGOMES TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n121393046\r\n\r\nH F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n121570320\r\n\r\nHAPUNA POINT BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n121468038\r\n\r\nHMF CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121352030\r\n\r\nHOTEL PETROPOLITANO LTDA \r\n\r\n121649369\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n121650090\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n121573630\r\n\r\nHUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n121585077\r\n\r\nHYPER SERVICOS DE PERFURACAO S A \r\n\r\n121147029\r\n\r\nIBNEURO RIO NEUROPSICOLOGIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n121652300\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n121652602\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n121584305\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A \r\n\r\n121644839\r\n\r\nIGLUU SERVICOS SA \r\n\r\n121573389\r\n\r\nIMAGING COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n121203980\r\n\r\nIMETEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121653897\r\n\r\nIMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S/A \r\n\r\n121579522\r\n\r\nINDUSTRIAL ALIMENTICIA BEIRA RIO LTDA \r\n\r\n121068617\r\n\r\nINFINITO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121648559\r\n\r\nINFOSTRATA S/A \r\n\r\n121355101\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n121548325\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n121568911\r\n\r\nINVITEL LEGACY S/A \r\n\r\n121217760\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114438137\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114438153\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n120913542\r\n\r\nITABIRA GRANITOS E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n121582604\r\n\r\nITAIPAVA GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n120580950\r\n\r\nITAKRON ESTRUTURAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n121350231\r\n\r\nITALIA DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n121580466\r\n\r\nIVAN MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n121065006\r\n\r\nJ CARLOS ASSESSORIA TREINAMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n121578925\r\n\r\nJ E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n120965887\r\n\r\nJ G LARANJA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n121555798\r\n\r\nJ J W COMERCIO DE FERRO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121161358\r\n\r\nJ ORESTES MATERIAIS CONSTRUCAO ME \r\n\r\n121554597\r\n\r\nJ R PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n121038939\r\n\r\nJ REIS SILVA INSTALACOES ME \r\n\r\n121577708\r\n\r\nJACIR E SERGIO SERVICOS DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n121458385\r\n\r\nJAH EH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121585107\r\n\r\nJANE MOTA LIMA \r\n\r\n121578836\r\n\r\nJANETE LEAL HORSTH ME \r\n\r\n121382192\r\n\r\nJB INSTRUMENTACAO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n121059375\r\n\r\nJBF DA SILVA PET SHOP ME \r\n\r\n121353486\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n120180081\r\n\r\nJFE 48 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120180103\r\n\r\nJFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120180120\r\n\r\nJFE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120180138\r\n\r\nJFE 51 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n120180162\r\n\r\nJFE 52 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121549429\r\n\r\nJIPE CONSULTORIA FINANCEIRA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121579387\r\n\r\nJLTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121079350\r\n\r\nJMMC ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121329526\r\n\r\nJNT COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME \r\n\r\n121585212\r\n\r\nJOLIET RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114484988\r\n\r\nJOMA LTDA \r\n\r\n121141934\r\n\r\nJOMA LTDA \r\n\r\n114121648\r\n\r\nJOMA S A \r\n\r\n121043428\r\n\r\nJONAS GARRET DE FREITAS ME \r\n\r\n121609421\r\n\r\nJORNAL CORPORATIVO S A \r\n\r\n121332942\r\n\r\nJOSAFA BARBOZA RODRIGUES BAR ME \r\n\r\n121160602\r\n\r\nJPB EMBAUBA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n121552179\r\n\r\nJUSSARA GOMES DE SOUZA BORDADOS ME \r\n\r\n121567877\r\n\r\nJW LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n121549100\r\n\r\nKAMAROCAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n121582981\r\n\r\nKARINNE ALCINA CAMPELLO CAMPI \r\n\r\n121656217\r\n\r\nKIMITEST APARELHOS DE PRECISAO LTDA EPP \r\n\r\n121552110\r\n\r\nKMA CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n121332098\r\n\r\nKREJCI COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121077896\r\n\r\nL A T DA CUNHA SERVICOS ME \r\n\r\n121581683\r\n\r\nL BARRETO PEREIRA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO \r\n\r\n121568083\r\n\r\nL C BERENGER ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n121577864\r\n\r\nL D DA CIDADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n121583996\r\n\r\nL DOS SANTOS JUSTINO RESTAURANTE ME \r\n\r\n121578500\r\n\r\nL M I COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n121573320\r\n\r\nLANOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS DE ARARUAMA LTDA EPP \r\n\r\n121584593\r\n\r\nLANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. \r\n\r\n121584631\r\n\r\nLANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A. \r\n\r\n121341445\r\n\r\nLB PRODUTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121439488\r\n\r\nLIANG PENG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121556484\r\n\r\nLIF BRASIL CUIDADOS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n121387658\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121648796\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121647951\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121649350\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n121649261\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121648338\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121387739\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n121564967\r\n\r\nLIS CORREIA DA SILVA \r\n\r\n121653773\r\n\r\nLJJ AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n121043835\r\n\r\nLOCARMOR LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121578674\r\n\r\nLOCASTROM LOCACOES E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n121350827\r\n\r\nLOGSHORE ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n121576809\r\n\r\nLOJA E BAZAR DOCE HARMONIA LTDA ME \r\n\r\n121552934\r\n\r\nLORD MACHADO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n121660770\r\n\r\nLOURDES APARECIDA CAPITA DE SOUZA \r\n\r\n121578704\r\n\r\nLUCIANA ROMA BRAGA \r\n\r\n121656543\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n121556751\r\n\r\nLUCIMARA AGUSTINI DIAS \r\n\r\n121572951\r\n\r\nLUIZ A MORENO ME \r\n\r\n121570339\r\n\r\nM A S MATOS ANTONELLI SOM LTDA ME \r\n\r\n121293807\r\n\r\nM K R SERVICOS DE CARGA E DESCARGA E ORGANIZACOES LOGISTICAS DO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n121581616\r\n\r\nM L G CAVALCANTE INFORMATICA ME \r\n\r\n121237419\r\n\r\nM N 2 SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n121125254\r\n\r\nM R ASSESSORIA REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n121653765\r\n\r\nM R JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n121660826\r\n\r\nMADEIREIRA AEROPORTO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n121660800\r\n\r\nMADEIREIRA UBAENSE LTDA ME \r\n\r\n121584747\r\n\r\nMANICORE SPE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121653757\r\n\r\nMANOEL GUEDES DA SILVA \r\n\r\n121551695\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES PINTO MACHADO \r\n\r\n121578208\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n121570967\r\n\r\nMARIA CRISTINA UCHOA DE ALMEIDA \r\n\r\n121294137\r\n\r\nMARILENE ROBADY SOUZA \r\n\r\n121553370\r\n\r\nMARKET BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n121112454\r\n\r\nMARLYN SHOPPING DO KM 32 LTDA EPP \r\n\r\n121546292\r\n\r\nMARMONIR COMERCIO E SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n120929198\r\n\r\nMDR ASSOCIADOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121380637\r\n\r\nMDRJ 90 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121380823\r\n\r\nMDRJ 92 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121653269\r\n\r\nMEIRILANE BRAGA RODRIGUES \r\n\r\n121582701\r\n\r\nMERCADINHO RENASCER DO MORRINHO LTDA ME \r\n\r\n121579336\r\n\r\nMETAFINE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121578844\r\n\r\nMETROPOLITANO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n121569900\r\n\r\nMIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n120518929\r\n\r\nMICROFER COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121290581\r\n\r\nMICRON CEL CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n121123901\r\n\r\nMIRIAN VIDAL LOPES \r\n\r\n121653188\r\n\r\nMISTRAL TECIDOS LTDA \r\n\r\n121225496\r\n\r\nMM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121579999\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n121579760\r\n\r\nMOLG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n121045609\r\n\r\nMONICA SANTOS DA SILVA REIS BARRAQUI \r\n\r\n121337421\r\n\r\nMORUMBI BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121579948\r\n\r\nMPF CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n121369447\r\n\r\nMULTI STS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121337260\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121337286\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121573842\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121573877\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121547159\r\n\r\nMULTISAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n121644332\r\n\r\nNARCEJA SISTEMAS DE INFORMATICA SA \r\n\r\n121385434\r\n\r\nNATACHA PASSOS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121457273\r\n\r\nNATELI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n121582272\r\n\r\nNAUTILUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n121580431\r\n\r\nNB 9 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121562859\r\n\r\nNEP INCORPORACOES S/A SPE \r\n\r\n121562514\r\n\r\nNEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121468992\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n121569039\r\n\r\nNEWTEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121577120\r\n\r\nNIREUS MANNING LTDA \r\n\r\n121581799\r\n\r\nNITTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121369013\r\n\r\nNOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n120276364\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n121000346\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n121554163\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n121580849\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n121162702\r\n\r\nNOVA TENAC COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n121570711\r\n\r\nOCEAN PRODUCAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n121275574\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A \r\n\r\n121275590\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n121275566\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIAS ALTERNATIVAS S/A \r\n\r\n121585085\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n121049922\r\n\r\nODN I PERFURACOES LTDA \r\n\r\n121157970\r\n\r\nOP ASSESSORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n121058476\r\n\r\nORGANIZACAO FUNERARIA SOUZA E FILHO LTDA EPP ME \r\n\r\n121623998\r\n\r\nORGANIZACOES GLOBO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n120996286\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n121569217\r\n\r\nP J QUEIROZ AUTO PECAS ME \r\n\r\n121573770\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n121573800\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n121575896\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PADROEIRA CAFE COM PAO LTDA ME \r\n\r\n121578771\r\n\r\nPADARIA IMPERIO DO ALVORADA LTDA ME \r\n\r\n121550940\r\n\r\nPANIFICACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LANCHONETE E SORVETES SHINAGAWA LTDA ME \r\n\r\n121578712\r\n\r\nPANIFICACAO JESSICA 94 LTDA ME \r\n\r\n121572978\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121642356\r\n\r\nPASHAL LESTE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS S A \r\n\r\n121649466\r\n\r\nPASSAREDO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES ANIMAIS LTDA \r\n\r\n121585425\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n121116735\r\n\r\nPATRIA INVESTIMENTOS SA \r\n\r\n121285111\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES CALHEIROS DE MIRANDA \r\n\r\n121584968\r\n\r\nPATY REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n120989336\r\n\r\nPC SOFWARE E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n121624609\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n121624781\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n121654788\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n121654826\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n121332411\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n121332470\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n121230244\r\n\r\nPH CLINICA MEDICA E CIRURGICA LTDA \r\n\r\n121608328\r\n\r\nPIER MAUA S/A \r\n\r\n121608301\r\n\r\nPIER MAUA S/A \r\n\r\n121656241\r\n\r\nPIRES LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n121052761\r\n\r\nPITCEL CELULARES LTDA ME \r\n\r\n120525739\r\n\r\nPLANET CAT BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n121039382\r\n\r\nPLANET CAT BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121620590\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n121572790\r\n\r\nPOLO ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121580709\r\n\r\nPORTOGEO SOLUCOES GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA ME \r\n\r\n121572935\r\n\r\nPOSTO HELOX LTDA \r\n\r\n121653560\r\n\r\nPOUR ELLE MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121573460\r\n\r\nPOUSADA VILLA DEL SOL LTDA \r\n\r\n120691540\r\n\r\nPRIME FASHION MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n120793407\r\n\r\nPRIME FASHION MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n121569730\r\n\r\nPRINCESINHA DA CANCELA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n121058050\r\n\r\nPRISCILA GOUVEA DOS SANTOS \r\n\r\n121386228\r\n\r\nPRISMA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n121159680\r\n\r\nPROGRESSO CONTABILIDADE GERAL LTDA ME \r\n\r\n121572471\r\n\r\nPROJETO JURIDICO SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n121570037\r\n\r\nPROMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA ME \r\n\r\n121215512\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n121570924\r\n\r\nPROPRIAT PAPELARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n121570614\r\n\r\nQUALIPRECO DE JACONE COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n121370224\r\n\r\nQUARENTA E DOIS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n121582221\r\n\r\nQUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121585131\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO OLEO E GAS S/A \r\n\r\n121638677\r\n\r\nQUORUM EDITORA LTDA \r\n\r\n121335291\r\n\r\nR A REFORMAS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n121584135\r\n\r\nR C DA SILVA OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE ME \r\n\r\n120447380\r\n\r\nR J INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n121655130\r\n\r\nR L C ALVES ME \r\n\r\n121556344\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n121232581\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n121359875\r\n\r\nRB COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA \r\n\r\n121584267\r\n\r\nRBR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121573729\r\n\r\nRECHEIO E SABOR ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n121400697\r\n\r\nRENATA DE BRITO FERREIRA \r\n\r\n121598055\r\n\r\nRENATA SANTOS DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n121583244\r\n\r\nREPRESENTACOES COSTA CASTRO 2012 LTDA ME \r\n\r\n121583309\r\n\r\nREPRESENTACOES SANTOS COSTA 2012 LTDA ME \r\n\r\n121321517\r\n\r\nRESTAURANTE FRIGIDEIRA`S LTDA \r\n\r\n121449289\r\n\r\nREZENDE E MATTOS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121114228\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n121290433\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n120949350\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121388751\r\n\r\nRIO ZEM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121388794\r\n\r\nRIO ZEM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n121238709\r\n\r\nROBERVAL GONCALVES DA SILVA \r\n\r\n121334813\r\n\r\nRODOSNACK CAMPOS ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n121576680\r\n\r\nRODRIGO ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\n121655989\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ACCIOLY \r\n\r\n121570843\r\n\r\nROGERS SALES DOS SANTOS \r\n\r\n121578224\r\n\r\nRONIFARIA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP LTDA ME \r\n\r\n121389987\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DA COSTA PATRICIO \r\n\r\n121460843\r\n\r\nROSIANE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n121561461\r\n\r\nRT MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI ME \r\n\r\n121582140\r\n\r\nRUCHE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n121575640\r\n\r\nS R DA COSTA COMERCIO DE BEBIDAS E COMESTIVEIS ME \r\n\r\n121584933\r\n\r\nSAFAIR COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n120982498\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121052214\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ANTES E DEPOIS LTDA ME \r\n\r\n121583120\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n120999790\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n120862867\r\n\r\nSAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n121236900\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n121237095\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n121443566\r\n\r\nSAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n121599620\r\n\r\nSASPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121565602\r\n\r\nSCHUINDT ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121570762\r\n\r\nSCUTELLATA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121585328\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n121585263\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n121585352\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n121416500\r\n\r\nSERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n121579000\r\n\r\nSERVITRON SERVICOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n120541696\r\n\r\nSERVTUR SERVICOS TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121578798\r\n\r\nSEVENTH DAY COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n121577449\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA MENDES \r\n\r\n121543153\r\n\r\nSHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n121418111\r\n\r\nSHOX SURFING COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n121573346\r\n\r\nSILCAR SAO SEBASTIAO DE PARAIBA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n121345998\r\n\r\nSOLA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121171868\r\n\r\nSOLANO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n121582965\r\n\r\nSOLERI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121600785\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n121601021\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n121653951\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n121547957\r\n\r\nSPE BAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n121569110\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n121598314\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n121582736\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n121598691\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121584690\r\n\r\nSUPRIMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n121554414\r\n\r\nSWETT & CRAWFORD CONSULTORIA EM SEGUROS E RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n120655969\r\n\r\nT PENA ARTIGOS DE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n121575870\r\n\r\nT W WIDMEN AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n121549321\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DA SILVA CHAGAS \r\n\r\n121551121\r\n\r\nTECDEZ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121619095\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n121575837\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA \r\n\r\n121350185\r\n\r\nTECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n121381544\r\n\r\nTECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n121585387\r\n\r\nTELHAS SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n121570754\r\n\r\nTEMPO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n121584542\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n121584550\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n121567346\r\n\r\nTHAIS GALLIAC RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n120398257\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n121186067\r\n\r\nTHERMACUT DO BRASIL PRODUTOS DA TECNICA DE SOLDA E DE CORTE LTDA \r\n\r\n121572820\r\n\r\nTHULE BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121569721\r\n\r\nTHUNDERLIGHT SOM E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n121606317\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n121606937\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n120885859\r\n\r\nTIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121605582\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121606112\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121603776\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n121604020\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n121604276\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121604683\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121605132\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121260569\r\n\r\nTOMBURGUER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n121359921\r\n\r\nTOP DECOR DE TANGUA MOVEIS E ELETROS LTDA \r\n\r\n121651002\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n121389782\r\n\r\nTRANSPORTADORA REMON LTDA \r\n\r\n121486699\r\n\r\nTRULY NOLEN DO SUL S A \r\n\r\n121208460\r\n\r\nTRV CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n121373614\r\n\r\nTS 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121584674\r\n\r\nTUBONOX METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n121567516\r\n\r\nU S STEEL PRODUTOS TUBULARES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121295575\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n121345084\r\n\r\nUNIPSICO RIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n121584771\r\n\r\nUSA BRASIL PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n121584798\r\n\r\nUSA BRASIL PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n121584801\r\n\r\nUSA BRASIL PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n121655717\r\n\r\nV & V PINHEIRO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n121578453\r\n\r\nV M DE MELLO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n114546002\r\n\r\nV O COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n121001539\r\n\r\nVALDIR DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n121570827\r\n\r\nVALSECHY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n121577694\r\n\r\nVANDER M TEIXEIRA CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n121211088\r\n\r\nVETERINARIA BOQUEIRAO EIRELI ME \r\n\r\n121030660\r\n\r\nVIACAO OESTE OCIDENTAL S/A \r\n\r\n121552519\r\n\r\nVIGILANCIA DE PATRIMONIO KMI ZELADORIA LTDA ME \r\n\r\n121575888\r\n\r\nVILLA TEC ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n121173500\r\n\r\nVIP RC IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n121653625\r\n\r\nVITORIA 885 SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n121239012\r\n\r\nVRD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121217230\r\n\r\nVS 144 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121583872\r\n\r\nVULCANO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n121368106\r\n\r\nVZ MAIS BAZAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n121371123\r\n\r\nW M BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n121332306\r\n\r\nWAGNER C FERNANDES COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n121578135\r\n\r\nWASFER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n121127435\r\n\r\nWESTFAL LARSEN SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n121571718\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n121116751\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n121554210\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n121227634\r\n\r\nWIREX CONDUTORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n121297241\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121645487\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121645231\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121556743\r\n\r\nYEN INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n121568989\r\n\r\nZAIN PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121656772\r\n\r\nZAPPA INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1309669"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 16 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1309671"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 de Maio de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n121622711\r\n\r\n121653820\r\n\r\n121554970\r\n\r\n121567621\r\n\r\n121571475\r\n\r\n121567729\r\n\r\n121578593\r\n\r\n120339897\r\n\r\n120856360\r\n\r\n120815869\r\n\r\n121127141\r\n\r\n121035727\r\n\r\n121124924\r\n\r\n121390756\r\n\r\n121226000\r\n\r\n121569926\r\n\r\n121570002\r\n\r\n121570061\r\n\r\n121659356\r\n\r\n121571211\r\n\r\n121329631\r\n\r\n121654680\r\n\r\n121654737\r\n\r\n121570584\r\n\r\n121204391\r\n\r\n121001571\r\n\r\n121353796\r\n\r\n121573656\r\n\r\n121354245\r\n\r\n121371085\r\n\r\n120845687\r\n\r\n121240908\r\n\r\n121570193\r\n\r\n121573354\r\n\r\n121571297\r\n\r\n121067270\r\n\r\n121443442\r\n\r\n121569454\r\n\r\n121134857\r\n\r\n121555097\r\n\r\n121573915\r\n\r\n121113639\r\n\r\n121573621\r\n\r\n121368629\r\n\r\n121585174\r\n\r\n121585247\r\n\r\n121585204\r\n\r\n121001920\r\n\r\n121297276\r\n\r\n121565572\r\n\r\n121197077\r\n\r\n121576728\r\n\r\n121373924\r\n\r\n121465667\r\n\r\n121468747\r\n\r\n121469301\r\n\r\n121159264\r\n\r\n121648605\r\n\r\n121571947\r\n\r\n121214460\r\n\r\n121053555\r\n\r\n121569179\r\n\r\n121171990\r\n\r\n120981130\r\n\r\n121568377\r\n\r\n121570398\r\n\r\n121401600\r\n\r\n121572480\r\n\r\n120796597\r\n\r\n121386660\r\n\r\n121579727\r\n\r\n121578992\r\n\r\n121354270\r\n\r\n121579921\r\n\r\n121576957\r\n\r\n120710196\r\n\r\n121231119\r\n\r\n121226700\r\n\r\n121226743\r\n\r\n121226735\r\n\r\n120993554\r\n\r\n120993716\r\n\r\n121556522\r\n\r\n121565483\r\n\r\n121566455\r\n\r\n121578631\r\n\r\n121654010\r\n\r\n121013502\r\n\r\n121334996\r\n\r\n121570703\r\n\r\n121570819\r\n\r\n121561909\r\n\r\n121209890\r\n\r\n121374149\r\n\r\n121460380\r\n\r\n121577422\r\n\r\n121015823\r\n\r\n121605469\r\n\r\n121573230\r\n\r\n121366995\r\n\r\n121318575\r\n\r\n121128016\r\n\r\n121555348\r\n\r\n121053695\r\n\r\n121136108\r\n\r\n121578488\r\n\r\n121619079\r\n\r\n121065367\r\n\r\n121065359\r\n\r\n121578305\r\n\r\n120950901\r\n\r\n121569713\r\n\r\n121582914\r\n\r\n121489868\r\n\r\n121612597\r\n\r\n121552381\r\n\r\n121290794\r\n\r\n121653250\r\n\r\n121203883\r\n\r\n121583821\r\n\r\n121569888\r\n\r\n120645980\r\n\r\n121172066\r\n\r\n114171661\r\n\r\n121580334\r\n\r\n120736144\r\n\r\n120813866\r\n\r\n121562018\r\n\r\n121573176\r\n\r\n121580393\r\n\r\n121226883\r\n\r\n121569799\r\n\r\n121368920\r\n\r\n121370844\r\n\r\n121572633\r\n\r\n121389146\r\n\r\n121576299\r\n\r\n121569772\r\n\r\n121569578\r\n\r\n121365980\r\n\r\n121574016\r\n\r\n121012859\r\n\r\n121158888\r\n\r\n121234355\r\n\r\n121562000\r\n\r\n121612201\r\n\r\n121212882\r\n\r\n120566974\r\n\r\n121571424\r\n\r\n121259820\r\n\r\n121578550\r\n\r\n121563529\r\n\r\n120951231\r\n\r\n121553973\r\n\r\n121573281\r\n\r\n121575721\r\n\r\n121576582\r\n\r\n121563707\r\n\r\n121601242\r\n\r\n121579743\r\n\r\n121375706\r\n\r\n121654478\r\n\r\n121654567\r\n\r\n121365875\r\n\r\n121365948\r\n\r\n121045170\r\n\r\n121579450\r\n\r\n120325861\r\n\r\n121570541\r\n\r\n121556549\r\n\r\n121564789\r\n\r\n121237362\r\n\r\n121570150\r\n\r\n121656365\r\n\r\n120571935\r\n\r\n121297144\r\n\r\n121581411\r\n\r\n121393194\r\n\r\n121463095\r\n\r\n120870789\r\n\r\n120870819\r\n\r\n121579867\r\n\r\n120198630\r\n\r\n121068315\r\n\r\n121035620\r\n\r\n121050971\r\n\r\n120844338\r\n\r\n121584054\r\n\r\n121573591\r\n\r\n121353303\r\n\r\n121127354\r\n\r\n121022625\r\n\r\n121171841\r\n\r\n121584291\r\n\r\n121204782\r\n\r\n121571203\r\n\r\n121573680\r\n\r\n121569659\r\n\r\n121569527\r\n\r\n121466876\r\n\r\n121462420\r\n\r\n121372588\r\n\r\n121567370\r\n\r\n121572846\r\n\r\n121567478\r\n\r\n121579883\r\n\r\n121579409\r\n\r\n120488698\r\n\r\n121577317\r\n\r\n121570410\r\n\r\n121567184\r\n\r\n121572960\r\n\r\n121576914\r\n\r\n121034860\r\n\r\n121035050\r\n\r\n121034968\r\n\r\n121573184\r\n\r\n121065413\r\n\r\n121579964\r\n\r\n121581276\r\n\r\n121571254\r\n\r\n121226158\r\n\r\n121582310\r\n\r\n121573010\r\n\r\n121580903\r\n\r\n121568660\r\n\r\n121580296\r\n\r\n121335194\r\n\r\n121465764\r\n\r\n121567737\r\n\r\n121583007\r\n\r\n121464660\r\n\r\n121561704\r\n\r\n121582949\r\n\r\n121582566\r\n\r\n121580784\r\n\r\n121553221\r\n\r\n121573613\r\n\r\n121578020\r\n\r\n121461840\r\n\r\n121463850\r\n\r\n121658244\r\n\r\n121236870\r\n\r\n121349489\r\n\r\n121582540\r\n\r\n121576426\r\n\r\n121390926\r\n\r\n121580539\r\n\r\n121564932\r\n\r\n121578950\r\n\r\n120999145\r\n\r\n121058530\r\n\r\n121563995\r\n\r\n121582930\r\n\r\n121367835\r\n\r\n121570649\r\n\r\n120274108\r\n\r\n120274078\r\n\r\n120274140\r\n\r\n121568601\r\n\r\n121571440\r\n\r\n121569250\r\n\r\n120860210\r\n\r\n121583031\r\n\r\n121580822\r\n\r\n121032078\r\n\r\n121065375\r\n\r\n121579280\r\n\r\n121568814\r\n\r\n121385469\r\n\r\n121577341\r\n\r\n121576795\r\n\r\n121465373\r\n\r\n121464776\r\n\r\n121580245\r\n\r\n121202470\r\n\r\n121202992\r\n\r\n121202810\r\n\r\n121570460\r\n\r\n120857286\r\n\r\n120296578\r\n\r\n121576060\r\n\r\n121565521\r\n\r\n121583937\r\n\r\n121060837\r\n\r\n121576337\r\n\r\n121564649\r\n\r\n120375605\r\n\r\n112679471\r\n\r\n121411567\r\n\r\n121584313\r\n\r\n121572269\r\n\r\n121563804\r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